Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/07/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei nº 1.513/2022)
Presidência das Sras. Vereadoras Rosa Fernandes, Presidente; e Laura Carneiro, Vice-Presidente.
Às 10h10, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Conservação e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Chagas Bola; Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; e Vitor Hugo.
A Mesa está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Representando a Seconserva: Senhora Secretária Municipal de Conservação, Anna Laura Valente Secco Freire; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação, Marco Aurelio Regalo de Oliveira; Senhora Subsecretária de Gestão, Regina Ribeiro Ferreira; Senhor Coordenador-Geral de Conservação, Marcelo Sepúlvida; Senhor Analista de Planejamento e Orçamento, Luciano Leandro; e Senhor Assessor-Chefe de Planejamento e Monitoramento dos Dados Gerenciais, Antônio José de Souza Gonçalves.
A Presidência tem a honra de registrar ainda as seguintes presenças: Senhor Eduardo das Neves, Delegado do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro (Siemaco-Rio); Senhor Edson Luiz da Silva, Diretor Suplente do Siemaco-Rio; Senhor Erivaldo Bandeira, Diretor Suplente da Federação de Hospitalidade e Turismo; Senhor Carlos Alberto Pinto, Delegado do Siemaco-Rio.
Achei interessante esse sindicato, eu não conhecia. Quem é o Senhor Erivaldo Bandeira? Maravilha. Depois vou conhecer um pouco mais sobre isso. Senhora Beatriz Dianin Ribeiro, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ). É um prazer tê-los aqui.
Senhor Givago Brito, Coordenador de Área Financeira da Comlurb; Senhora Maria Luiza Sengef, Coordenadora da Área de Orçamento da Comlurb; Senhora Glória Aparecida Ferraz Lessa.
Como já é o protocolo das audiências públicas, a gente vai passar a palavra para a Secretária Anna Laura, que dispõe de 20 minutos para a apresentação. Já veio com uma apresentação bonita. Pelo menos está ilustrada, vamos ver se é fácil também de compreender, porque atualmente as pessoas acompanham de perto. É sempre importante fazer uma apresentação que seja de entendimento fácil, até para a população que acompanha nossas audiências pela Rio TV Câmara.
Secretária Anna Laura, tem a palavra. É um prazer recebê-la aqui. A Secretária Anna Laura é uma pessoa muito preocupada, é muito atuante, muito presente, com muitas limitações, claro, mas está sempre fazendo seu melhor para trazer um resultado positivo para a cidade. A cidade ainda tem problemas sérios, graves, que precisam ser administrados e ainda não houve tempo suficiente para corrigir tanto tempo de abandono. Então, retomando a conservação da cidade, os dois primeiros anos ainda não foram suficientes para que a gente possa dizer que a cidade está na melhor das suas condições, mas eu sei que você vai conseguir.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia a todos e todas. É sempre uma honra estar aqui nesta Casa, nesta Mesa. Obrigada pelas palavras. Realmente é uma tarefa árdua que nós temos e trabalhamos incansavelmente, fazendo a cidade voltar a dar certo.
Estamos no término do segundo ano com muito trabalho, trabalho esse que vamos ilustrar um pouco nas imagens que seguem agora, que vamos passar, porque dá para ver um pouco do trabalho grande que a gente vem fazendo, o trabalho de rotina que nós temos.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Do início da gestão, em janeiro de 2021, até outubro foram tapados 173.752 buracos; foram limpas 57.137 caixas de ralo; galerias de águas pluviais, 376.000 m limpos, arredondando o número, é claro, que são 336.261.043 m; grelhas e tampões substituídos foram 6.064.
Aproveito para falar sobre esse tema, porque agora estamos trocando todas que possam por concreto, em vias que, claro, permitem isso, porque é um trabalho em que a gente troca uma grelha, hoje, de ferro fundido. Pode ser que em cinco minutos ela não esteja mais lá, como pode durar a vida inteira. Então, é um trabalho minucioso que a gente está tendo de ver lugares em que possam ser substituídas por concreto para que, com isso, evite roubo.
Voltando aos números: recuperação de calçadas e outros pavimentos foram 41.800 m2; recuperação e instalação de guarda-corpo foram 1.904 m; e intervenção em monumentos e chafarizes foram 1.019. Na cidade, além da nossa rotina do trabalho árduo de asfaltos e drenagens, a gente também cuida dos nossos monumentos e chafarizes, porque até então não tinha nenhum chafariz. Até janeiro do ano passado, tinham, acho que, dois ou três chafarizes em funcionamento. Hoje a gente já está com mais de 20.
Seguindo: realizações em 2022. Falar dos projetos especiais. O Asfalto Liso, nós já estamos, até agora, até outubro, com 153 km feitos. Depois vai ter um detalhamento das vias em todas as Áreas de Planejamento (APs). A gente trabalha simultaneamente. Enquanto a gente está na AP-1 e AP-2, está na AP-3, está na AP-4, e está também na AP-5. Em alguns lugares fresando; em outros lugares colocando já a massa asfáltica; em outros lugares fazendo reparo profundo; em outros lugares sinalizando, mas é um trabalho conjunto que é feito.
Seguindo os projetos especiais, fizemos uma bela recuperação no entorno do Super Centro de Saúde, inaugurado há pouco em Benfica, onde só de calçadas foram recuperadas 4.500 m2, além de meio-fio, recapeamento, revitalização de praças. Era uma área totalmente degradada que está nova, nova.
Um bonito trabalho que foi feito na Ponte dos Jesuítas, uma área histórica que estava abandonada em Santa Cruz. Foi totalmente revitalizada, além de uma praça em frente, de uma areazinha em frente, totalmente degradada, que se tornou uma pracinha, uma área de lazer, com uma academia para a terceira idade. Colocamos também brinquedinhos na área para tornar uma área bem atrativa.
Falando um pouco da Quinta da Boa Vista – quem ainda não foi, eu convido todos a darem uma volta na Quinta, porque está belíssima. Começou com a recuperação do jardim e do terraço que fica na frente do museu. Um belo espaço que tinha mais de um metro de mato e grama. Hoje está novo, está lindo. A Quinta inteira sofreu, e ainda está sofrendo, uma grande intervenção. As ruas internas dela foram asfaltadas, os brinquedos, repostos, as quadras esportivas, refeitas. Os banheiros, que eram um grande problema que a Quinta tinha... Porque você passar um dia com a sua família na Quinta e não ter banheiros... Os banheiros eram horríveis. Os banheiros estão novos, estão em... Tudo novinho. Temos, como eu falei da grama, dos meios-fios, dos bancos, das praças, instalação de academia para a terceira idade, bem como as quadras esportivas também.
Nessa linha das áreas de lazer, o Parque do Flamengo também vem sofrendo revitalização total. Já foram entregues quatro campos de grama sintética, já foram entregues as quadras esportivas, está sendo refeita a ciclovia, estão sendo refeitos os asfaltos internos. Ou seja, a área também nova e o banheiro também das passagens subterrâneas também serão revitalizados.
Ainda falando sobre as áreas, o belo projeto que a Prefeitura tem, dias de glória. A Conservação dividiu por áreas. Então, a área 6 e a área 9 já estão praticamente prontas. Eram áreas degradadas, as praças abandonadas, e também já está ficando com uma cara nova, está ficando muito bacana.
Outro projeto especial é a criação da ciclovia que vai ligar o futuro Terminal Gentileza à Quinta da Boa Vista – a ciclovia –, ainda levando ao metrô de São Cristóvão. É uma área também na Avenida Pedro II que está sendo asfaltada e o canteiro central está virando... está em andamento, mas está praticamente pronta uma ciclovia, e vai facilitar o transporte das pessoas que circulam ali naquela área.
Uma área, que é área cultural, área do samba, chamada Beco do Rato, estamos revitalizando, é uma rua pequena, Rua Moraes e Vale que vai ser nivelada. O paralelepípedo foi todo retirado e está sendo nivelada para virar um grande calçadão, isso feito junto com as pessoas lá do local que vieram pedir, porque é uma área muito bacana que depois será fechada ao trânsito.
Quero falar um pouco também das entregas todas que fizemos, que a Prefeitura fez, por ocasião do Bicentenário da Independência. Além da Quinta da Boa Vista com todos os seus monumentos, foi também recuperada a Praça Tiradentes, que tem o belo monumento de Dom Pedro I; foi recuperado também o Largo de São Francisco, onde tem o monumento de José Bonifácio, também recuperado; na Praça XV foram recuperados todos os monumentos: General Osório, Dom João VI, o belo chafariz de mestre Valentim que, pela primeira vez, vai ser aberto ao público agora, nas férias, através de um guia turístico. Ele permite a entrada, é uma área pequena, mas é uma área bonita porque, ao subir, você vai ver a Cidade Maravilhosa por um ângulo que nunca tinha visto; monumento de João Cândido, que estava situado na Praça XV está em mudança para a Praça Marechal Âncora. É uma demanda antiga da Coordenadoria de Igualdade Racial, então, ele está em processo de mudança para lá.
O Centro da Cidade tem o projeto Centro Histórico, em que ruas importantes como a Rio Branco, a Gonçalves Dias, a Senhor dos Passos, Alfândega, Rosário, Sete de Setembro, Rua do Carmo, Quitanda, Teófilo Otoni... São ruas que, quando têm o paralelepípedo, eles foram retirados e foram recolocados, nivelando. Não é apenas um tapa-buraco, as calçadas também vêm acompanhando isso, é um trabalho grande que vem sendo feito no Centro.
Bom, com isso nós passamos um pouco do trabalho que estamos fazendo, como a Vereadora colocou, com a consciência de que temos muito trabalho pela frente ainda, mas em nenhum momento a gente para. Pelo contrário, trabalhando cada vez mais para recuperar o tempo perdido e a cidade voltar a ser a nossa Cidade Maravilhosa.
Temas transversais: aqui, a finalidade da Secretaria, que é manutenção do pavimento das vias da cidade, com a execução dos serviços de tapa-buracos e o recapeamento asfáltico, incluindo o programa Asfalto Liso, como colocamos. A recomposição de pisos em concreto, paralelepípedos, pedras portuguesas e intertravadas, a manutenção e a recuperação de guarda-corpo, grades e gradis em vias públicas, a reposição de grelhas e tampões, a limpeza e manutenção dos sistemas de microdrenagem, do qual fazem parte as galerias de águas pluviais, conhecidas como as GAPs, e as caixas de ralo e poço de visita.
Ainda temos também a fiscalização de obras e serviços de concessionárias em vias públicas, através do COR-Vias. Esse é um trabalho árduo que a gente tem, sempre correndo atrás dessas concessionárias que, arrisco dizer, é o cupim da cidade. A gente faz, faz; eles vão lá e destroem. A gente tem que estar atrás para que eles recuperem e deixem como estava, senão a gente dá multa. Nós estamos sempre cobrando.
Bom, a conservação de parques e algumas praças públicas, conservação de mobiliário urbano; temos também a realização de ações integradas com o COR-Vias, relativas às ocorrências de crises, urgências e emergências, supervisão e fiscalização das concessionárias de serviços cemiteriais, apoio técnico-operacional às ações da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Defesa Civil – são as demolições; e a conservação de 1.356 esculturas e chafarizes de que a cidade dispõe.
Além disso, a Seconserva dispõe de um parque industrial composto por quatro usinas: Campo Grande, Jacarepaguá, Santa Cruz e Caju. Essa última, uma grande referência na gestão Eduardo Paes.
Foi instalada uma máquina que estava abandonada lá. Que bom que nada aconteceu com ela para que seja feita a reciclagem da massa asfáltica, porque ela é retirada... Até então, era feita em uma peneira, naquele trabalho manual. Com a instalação dessa peça, agora esse trabalho é feito na própria usina. A usina é uma grande referência.
Bom, diretrizes... Agora, para falar sobre as diretrizes, Vereadora, eu gostaria de convidar o Luciano Leandro, que é o nosso Analista de Planejamento e Orçamento.
Luciano, por gentileza.
O SR. LUCIANO LEANDRO – Bom dia a todos.
As diretrizes da Seconserva são oriundas da lei do Plano Plurianual (PPA), de 2022/2025. Couberam à Seconserva essas diretrizes que estão aí: promover a requalificação das calçadas, com foco na acessibilidade universal e segurança no deslocamento para todas as faixas etárias, especialmente atendendo as pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência; promover a conservação e ampliação da rede cicloviária carioca, permitindo o deslocamento a curtas e médias distâncias e conexão a outros modais de transporte público; revitalizar o Centro do Rio por meio de ações coordenadas que atraiam moradias, inclusive de interesse social, a melhora dos espaços públicos e que viabilizem uma boa conservação do patrimônio cultural.
Seguindo a legislação que foi aprovada do PPA, a Seconserva não tem programas estratégicos. Praticamente, a Seconserva é para serviços de manutenção, de rotina. Então não existe nenhum programa estratégico. O que nós temos são os programas complementares, que são dois. Um deles é a gestão administrativa, cujo objetivo é prover os recursos humanos e os meios administrativos e infraestruturais necessários à realização das atribuições do governo no tema transversal Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Ele é dividido em seis ações e não tem produtos, já que é toda essa parte da administração do órgão.
O programa de base conservação é o Conserva Rio, que é conservar, manter, recuperar e modernizar os espaços públicos da Cidade do Rio de Janeiro, dispondo de quatro ações com 11 produtos.
A divisão dos programas e ações está da seguinte forma: Conserva Rio, com quatro ações; Revitalização dos Espaços Públicos e Equipamentos Públicos, que é um programa de investimento; Asfalto Liso, que também é um programa de investimento; Manutenção do Sistema de Drenagem é um programa de rotina; e Conservação dos Logradouros, que também é um programa de rotina, em que estão as vias públicas, a Operação Tapa-Buraco, os parques, as praças, os monumentos e os chafarizes.
A gestão administrativa se divide em seis, que é a gestão propriamente dita. Essas despesas obrigatórias são o vale-refeição e o vale-alimentação. As concessionárias são divididas, a parte só de energia elétrica, enquanto água, gás e telefonia estão em outro programa de trabalho; o gasto de pessoal e a manutenção da informática.
O programa Conserva Rio é o único que dispõe de medição de metas físicas. A previsão da LOA de 2023 e esses quantitativos já são extraídos da lei do PPA, do Plano Plurianual, que é praticamente de serviços de manutenção.
Praticamente, a previsão de 2022 se repete em 2023, que se repete em 2024 e em 2025. Elas são distribuídas em: Logradouros, que é a que tem mais metas físicas; Serviço de demolição e operação atendida, junto com a Defesa Civil ou qualquer solicitação do Poder Judiciário, de imóveis ilegais, irregulares, que estão ocupando o espaço público; Áreas de Proteção Ambiental, Monumentos e Chafarizes – a cidade dispõe de cerca de 1.300 monumentos, chafarizes... Os túneis da cidade... Logradouro: o que se entende como logradouro é qualquer espaço público. São as vias, as calçadas. Via Especial aqui são os BRTs, Avenida Brasil, Linha Vermelha. O parque é o Parque de Madureira.
Nessa meta de Via Urbana Inspecionada, nós temos um contrato de gerenciamento da malha viária que, inclusive, atende às vias do Asfalto Liso. E essa meta de artefatos de concreto fabricado é justamente para substituir os artefatos que são de metal, de aço, porque muitos deles são furtados e a Secretaria repõe. Então, a iniciativa de trocar o metal pelo concreto, para evitar esses furtos e essas perdas.
Tem o sistema de drenagem, que é por metro.
O Asfalto Liso são as vias recapeadas. Aqui no PPA, ele está como metro quadrado. A Secretária apresentou em quilômetros.
Revitalização de espaços públicos é um programa que a gente tem voltado para o programa de investimento, que, no momento, hoje, a gente faz a revitalização. Foi feito de equipamento público, que é o almoxarifado da Conservação e a gerência de Conservação.
Esse gráfico demonstra a liquidação, a execução dos valores de drenagem, ao longo de 2010. A Seconserva foi criada em 2009. Está aí a projeção de executado ao longo de 2010 e 2021. Em 2022, é o que dispomos hoje de dotação atual. E 2023, seria a proposta do órgão que está aqui na Câmara para avaliação.
Logradouro é mesma coisa. A evolução do órgão, ao longo de 2010 e 2021. Em 2022, a nossa dotação atual, e, em 2023, a proposta do órgão.
A ação específica que nós trazemos para vocês é o Asfalto Liso, que, em 2020, se chamava Pavimenta Rio, na gestão anterior. Em 2021, esse valor de provisionamento foi um valor só para serem feitas as licitações, porque ele mesmo, efetivamente, só começou esse ano. Vai ser previsão de execução de R$ 125 milhões e uma previsão, para o ano que vem, de R$ 269 milhões.
O orçamento, hoje, da Conservação, na sua totalidade, é de R$ 771 milhões. Ele se divide em dois programas complementares que nós temos, que é o Conserva Rio, R$ 632 milhões, sendo R$ 360 milhões para nossa rotina – que é drenagem, os serviços de manutenção pela cidade, aquisição de asfalto, de agregados pétreos, de monumentos, de chafarizes, Parque Madureira – e investimento, que é praticamente o Asfalto Liso. E o outro programa, de R$ 138 milhões, está dividido em Despesa de Pessoal; as Despesas Correntes são despesas administrativas, aluguel do prédio, concessionárias de serviço público, energia elétrica, água, gás das usinas. E essa parte de investimentos é destinada à aquisição de bens permanentes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu gostaria de registrar a presença do Senhor Prof. Célio Lupparelli, o mais presente, o mais pontual. Ele é o melhor parceiro desta Comissão. Ele é membro nato desta Comissão.
Quero registrar a presença do Senhor Pedro Carlos Vieira, Auditor do TCMRJ, e do meu amigo Luiz Otávio. Quero dizer que eu te amo, apesar do abandono.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO – Dando sequência, agora eu gostaria de convidar o Subsecretário Marco Aurelio Regalo, para falar sobre os gastos com drenagens, desse ano e do próximo ano, e o gasto com logradouros também.
Por favor, Marco.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom dia, Presidente, Vereadora Rosa Fernandes; Vice-Presidente, Laura Carneiro, todos os presentes na Mesa, e demais vereadores presentes no Plenário. Bom dia a todos.
Gostaria aqui de ressaltar, quanto à questão do gasto para previsão de 2023, em 2022 nós já gastamos R$ 53,70 milhões. Um investimento para se buscar fazer a manutenção da nossa drenagem, que é uma drenagem, em alguns pontos, ainda antiga.
Isso é um investimento que tem que ficar claro que, só na manutenção, estamos usando equipamentos especializados para tentarmos ter uma produção mais avançada, conseguirmos ter melhor resultado. E, como se pode observar, para 2023 houve um ganho na previsão orçamentária. A gente não pode esquecer que a Cidade do Rio Janeiro vem, como o mundo inteiro, sofrendo com algumas fortes chuvas, e a gente precisa ter turmas que funcionem 24 horas por dia, no fim de semana.
Esse aumento vai muito em função de podermos estar presentes atuando na cidade ao longo da noite, quando várias das chuvas mais fortes ocorrem, para que no dia seguinte a cidade esteja pronta e possa retomar. O que as pessoas às vezes não sabem é que, embora a chuva aconteça à noite, nós temos um efetivo, principalmente na época do verão e nos fins de semanas, que atua no momento em que as pessoas imaginam que estejam todos dormindo para garantir que a cidade esteja funcionando no momento seguinte. Isso é um fato importante. Chamo atenção do acréscimo do valor investido em drenagem para que a gente possa dar uma resposta mais rápida e mais eficiente às necessidades durante as chuvas.
Quanto ao programa de conservação de logradouros... Considerando que em 2022 nós tivemos um investimento que, em 2023, a princípio, não está considerando, nós estamos com quase R$ 282 milhões em que teremos aí também, além do tapa-buraco normal, uma previsão de 12 mil toneladas mês de fabricação de asfalto. Uma coisa que a gente precisa chamar atenção, como a Secretária leu na exposição inicial do nosso trabalho, é que nós temos quatro unidades industriais, que são quatro usinas de asfalto. Então, o asfalto utilizado no tapa-buraco e em parte do recapeamento da cidade é produzido pela própria Prefeitura, o que nos dá uma condição, uma necessidade de ação como se fôssemos uma indústria nessa fabricação.
Isso também nos oferece, algumas vezes, alguns problemas. Por exemplo, ao longo de 2022, nós tivemos uma paralisação do fornecimento do Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) pela Petrobras. CAP nada mais é do que o asfalto líquido que vai produzir o nosso Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Quando para, a gente também não consegue produzir. O Asfalto Liso, diferente, a gente compra o asfalto pronto e só aplica. Neste caso aqui, nós fabricamos o asfalto que aplicamos no nosso tapa-buraco e o asfalto que aplicamos nos recapeamentos feitos pelas próprias turmas que trabalham na própria conservação.
Acho que esses são os dados mais importantes a serem detalhados. Uma coisa que a Secretária também falou que é muito importante: você está tentando inverter a lógica, por exemplo, começando aqui pelo Centro Histórico, em que você pega uma rua que tem alguns de buracos e não faz só um buraquinho, mas tenta fazer a rua inteira para dar um resultado melhor, um acabamento mais duradouro e que você possa ter mais conforto e segurança.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registro a presença aqui na Mesa, da Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente desta Comissão.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Eu gostaria de pedir ao Subsecretário João Luiz para que falasse sobre o programa Asfalto Liso.
Por favor, João.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Rosa Fernandes. Bom dia, Vereadora Laura Carneiro, demais vereadores presentes, a todos que compõem a Mesa, senhoras e senhores.
A Seconserva, através da Subsecretaria de Pavimentação e Projetos Especiais, é responsável pelo programa Asfalto Liso. O programa Asfalto Liso é um programa de revitalização dos nossos principais corredores de deslocamentos da cidade, por onde passam os grandes fluxos de serviços de ônibus e de transporte público. O programa foi criado em gestões anteriores do Prefeito Eduardo Paes.
Na gestão passada, pouco se fez em nível de repavimentação das ruas. A partir, então, de 2021, esse programa foi retomado. A previsão, nessa etapa do programa Asfalto Liso, é de 450 km de vias recuperadas. Inclui a troca do asfalto... Uma inovação que a gente está cuidando, que é o reparo profundo. Muitas das vezes, o pavimento se deteriora porque as camadas que compõem o pavimento não têm o suporte suficiente para receber o trânsito, o tráfego de veículos que foi gerado ali naquela via. Então, desta vez nós também estamos recuperando a infraestrutura, trocando a camada de sub-base e de base para que o novo asfalto possa durar mais. Depois da via frisada e recapeada, a gente faz a sinalização horizontal, repinta as faixas de trânsito, todos os elementos que compõem a sinalização da via.
Para o ano de 2022, nossa meta é de 150 km de vias recuperadas, o que estamos conseguindo atingir. Apesar de, como Marco Aurelio já ter falado aqui, termos tido um período muito crítico, a partir de junho, julho, com a manutenção da Reduc, que é a Refinaria Duque de Caxias, que é quem fornece o CAP, que é o Cimento Asfáltico de Petróleo, para repavimentação das nossas ruas, culminando com os meses de setembro, outubro e novembro, com uma primavera muito chuvosa.
Com a chuva, a gente não consegue avançar com a troca do asfalto. Então os serviços ficam muito limitados aos dias em que o clima nos permite. De fato, esses meses de setembro, outubro e novembro estão sendo meses muito chuvosos, o que tem atrapalhado os nossos serviços.
Para o ano de 2023, nós temos a meta de reasfaltar, recuperar e revitalizar 250 km de vias. Então, 150 km em 2022; e 250 km em 2023. Isso engloba várias vias da cidade, as principais delas, em todas as Áreas de Planejamento, pegando desde a AP-1 a AP-2. A gente, atualmente, vem trabalhando na Rua Humaitá, no Largo dos Leões. Nós finalizamos agora o recapeamento da Henrique Valadares. Entraremos, em seguida, na Rua Voluntários da Pátria; depois na Avenida Maracanã; e na Autoestrada Lagoa-Barra, que é uma importante via de ligação entre a Barra da Tijuca e a Zona Sul da cidade.
Na área da AP-3, a gente vem atuando na Dom Helder Câmara, que é uma importante via, desde o Largo de Pilares até Cascadura. Depois iremos até Del Castilho, também fazendo ambas as pistas, nos dois sentidos. Dom Hélder Câmara nós finalizamos. Agora, recentemente, a Coronel Phidias Távora, na Pavuna, e daremos sequência em algumas ruas mais na região da Pavuna: Rua Herculano Pinheiro, Benjamin da Silva, Embaú e outras naquela região.
Na área da AP-4, esse contrato contempla vias em Jacarepaguá, na Barra e no Recreio dos Bandeirantes. Estamos atuando na Pinto Teles, onde a gente tem uma troca de solo grande para fazer ali. A chuva tem atrapalhado um pouco, Vereador, mas é um trabalho que tem que ter tempo bom para poder tirar o solo mole, aquele material que não é adequado, e repor uma nova camada. Então, um pouquinho de paciência, mas é a chuva que tem atrapalhado ali.
No Recreio de Bandeirantes, a Cláudio Abramo. Iniciamos a frisagem na Edgar Werneck, desde a Linha Amarela, chegaremos até a praça central da UPA da Cidade de Deus. Depois iremos em direção a Geremário Dantas e, em seguida, na Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais e Estrada dos Bandeirantes até a Taquara.
Na área da AP-5, estamos trabalhando na Avenida Santa Cruz, desde Padre Miguel até Campo Grande. Já chegamos à altura de Santíssimo, na pista sentido Campo Grande. Nesse trecho, o pavimento está melhor. Iniciamos agora no sentido contrário de Campo Grande, em direção a Bangu. Nessa pista, o pavimento está mais deteriorado, aí priorizamos esse trecho agora da Avenida Santa Cruz. Em seguida, Estrada da Posse, Teixeira Campos, Sete Riachos, Estrada do Quafa, que também faz um importante corredor de ligação entre a Avenida Brasil e a Estrada do Mendanha, de Santíssimo a Campo Grande.
Essas são as vias em andamento, as próximas vias em andamento. É um programa importante. Os serviços são feitos à noite, então é na madrugada que os nossos operários estão lá trabalhando. É um programa que se estende até o ano de 2024, quando vamos completar 450 km de vias recuperadas na cidade.
Para o próximo ano também nós vamos atuar no bairro de Copacabana. Finalizamos uma licitação esse ano também do Programa Asfalto Liso para recuperar as ruas internas do bairro de Copacabana e ainda algumas artérias principais. Secretária, em resumo, essas são as intervenções do Programa Asfalto Liso que a gente tem realizado em 2022. Está prevista a sua continuidade no ano de 2023.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Obrigada, João.
Vereadora, antes que a gente encerre, eu gostaria de passar um videozinho rápido e gostaria de dar mais uma informação de um trabalho muito bacana que a gente fez recentemente. A nossa cidade é uma das cidades que mais tem calçadas em pedras portuguesas do mundo. E é uma mão de obra escassa. Nós, há pouco tempo, há um mês, fizemos um curso em parceria com a Comlurb e a Secretaria de Trabalho e Renda, em que foram formados mais 57 novos calceteiros. No término do curso, já foram todos contratados. Então, a cidade dispõe mais de 57 calceteiros. Para abril, temos a meta de fazer um novo curso.
Eu gostaria de passar um vídeo em que a gente ilustra um pouco mais do trabalho feito, agradecendo a todos. Por favor, o vídeo.
(Exibe-se o vídeo)
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – São imagens de alguns dos nossos trabalhos.
Obrigada. E o mapa do Asfalto Liso. Por favor, João, se quiser dar uma explicação, a gente colocou ali para todo mundo ver as ruas que estão sendo contempladas e que serão contempladas no Programa Asfalto Liso. Aquele ali é o mapa da...
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Esse é o mapa da área da AP-1 e da AP-2, que pega toda a área central da Cidade, Zona Sul e Grande Tijuca. Próximo, por favor! Esse é o da área da AP-3 que pega toda Zona Norte da Cidade e mais a Ilha do Governador.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – João Luiz, desculpe, é só um aparte. Como não dá para enxergar mesmo, porque é muito longe, o da Zona Sul eu cobrei muito o Asfalto Liso da Leopoldo Miguez, que é uma rua de Copacabana que parece o rei de crateras – são várias crateras. Só para saber se está na listagem a de Copacabana.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Sim. Todas as ruas de Copacabana. Nós fizemos um projeto especial para o bairro. De fato, as ruas de Copacabana não são pavimentadas há muito tempo. Elas estão com o pavimento já bastante deteriorado e, por mais que a gente faça manutenção, reposição asfáltica e tapa-buracos, essas ruas já precisam da troca do asfalto velho por um novo. Ela também está nessa relação e vai ser feita no ano que vem.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Obrigada, meu amor.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Copacabana toda será revitalizada, vai ganhar o Asfalto Liso Copacabana inteira.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Perfeito. Zona Norte, na próxima, Barra, Jacarepaguá, AP-4... Isso aí, Barra, Jacarepaguá na AP-4. Já fizemos ali a Cândido Benício. Está prevista também e agora estão trabalhando na Edgar Werneck. Está prevista também Avenida Ayrton Senna desde a Linha Amarela até a chegada à praia.
Na área da AP-5, Avenida Santa Cruz que é uma importante via de ligação dos bairros, a próxima será o corredor Estrada da Posse, Teixeira Campos, Sete Riachos e Estrada do Quafá, também é uma via importante de ligação e outras vias; a Avenida Marechal Fontenelle também já foi feita e outras vias que estão na relação. É um total de 450 km de vias restauradas.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Com isso a gente encerra a apresentação.
Agradeço a presença de todos, a atenção de todos e estamos à
disposição.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos, então, Secretária, às nossas perguntas técnicas. Primeiro, da Comissão, depois passando para os senhores vereadores e para os inscritos.
Secretária, a Secretaria apresenta para 2023 o total de despesas de R$ 3,28 bilhões alocados na Subsecretaria de Engenharia e Conservação (R$ 632,8 milhões), Subsecretaria de Gestão (R$ 138,2 milhões). As despesas totais previstas para 2022 são de R$ 2,97 bilhões. Comparando 2022 com 2023, o orçamento da Secretaria aumentou 10,4%, correto?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Correto, considerando Comlurb, os nossos parceiros Comlurb.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Comlurb com R$ 2,5 bilhões.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Eu não sei... Porque a Comlurb é vinculada à Conservação. O Presidente está aqui presente, o Flávio, nosso grande parceiro. Mas a Comlurb tem a vida própria. A gente está sempre junto, trocando figurinhas, mas a gestão da Comlurb é feita pela Comlurb.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só está alocado por estar.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – É. A Comlurb tem a vida própria.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês conseguiram, o que é um ponto positivo, usar R$ 2,88 bilhões, 97% do orçamento, incluindo a Comlurb. Porque aí fica difícil de a gente tratar agora... Como é que separa... A gente vai ter que tratar separadamente porque têm vidas independentes.
Na Ação 2.778 – Conservação de Logradouros –, estão previstas despesas de R$ 281,9 milhões para 2023. As despesas dessa ação para 2022 são de R$ 214,5 milhões. Esta ação contém oito produtos, sendo que apenas o Produto 3.926 – Túnel Conservado – apresenta metas distribuídas por AP. Os outros sete produtos, entre eles 1.680.000 m2 de logradouros conservados e 250 monumentos e chafarizes conservados e recuperados, estão concentrados, como metas do município, sem especificar a AP. Certamente, a Zona Sul da cidade, porque nas outras áreas os monumentos são raros. As metas são as mesmas para sete dos oito produtos, comparando-se 2022 com 2023. Somente o produto solicitação de demolição/operação emergencial atendida teve a meta alterada de 3.600 para 2.500. É a Conservação que faz, não é? Demolição?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – É a Conservação ou o operacional da Seop. A Coppe faz as demolições em áreas irregulares e a parte operacional da Defesa Civil, que são os imóveis que estão em risco de caírem ou que já estejam apresentando problema.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Seop identifica, assim como a Defesa Civil. Mas a parte de demolição...
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Operacional é a Conservação.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está na Conservação.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Meio ambiente também, não é?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Meio ambiente. Aí é de outros tipos de demolição, em área de preservação ambiental. Mas aí, não, eles têm a máquina própria. Mas quando precisam, pedem uma parceria. Desculpe, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), que a Vereadora Laura Carneiro colocou,...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Meio ambiente tem vida própria em tudo.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Não, não, o que eu quis dizer é: existem também as demolições em área de proteção ambiental, que são todas conduzidas por eles. É tudo com eles.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, vamos lá: quais serviços são realizados através do produto Logradouro Conservado? E por que a meta é a mesma para 2022 e 2023? Quantos metros quadrados de conservação já foram executados em 2022?
Quer que leia todas as perguntas e vocês responderão todas ou quer que faça uma a uma?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – O que preferir.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então vamos lá, uma a uma. Aí a gente consegue monitorar melhor.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Vamos lá, então. Quais os serviços realizados, Logradouro conservado, já que a meta é a mesma?
Esse serviço é a recuperação de asfalto, através do recapeamento das usinas, que nós também fazemos, além do programa Asfalto Liso, o das usinas. Como comentei, a troca dos pisos e o conserto em calçadas, que podem ser em pedras portuguesas, cimento, e também as ruas com paralelepípedos, que são as ruas todas que nós citamos também no Centro que estão sendo recuperadas. Esse serviço que foi feito em 2022 nós faremos também agora em 2023.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aproveitem que vocês estão com muito calceteiros agora, uma fartura total, aproveitem para terminar a manutenção da Praça Nossa Senhora da Apresentação, que não terminaram.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Será terminada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu não posso perder a viagem.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Com certeza. Não se preocupe, já está aqui anotado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok. Eu fico angustiada com essas coisas que começam e não acabam, entendeu? São suspensas, ficam pelo meio do caminho. Isso é uma prática complicada do Executivo.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Como o João Luiz bem colocou, o Subsecretário João, neste ano a gente teve um setembro e um outubro mais chuvoso dos últimos 14 anos. Então, isso atrapalhou muito o nosso trabalho. O trabalho na rua, de asfalto, de colocação de pedra portuguesa com a chuva não combina, mas pode estar certa de que a Praça já está aqui anotada, e nós vamos voltar lá.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Vereadora Laura Carneiro fica ali só com o papelzinho assim, cobrando.
Em relação à conservação de monumentos e chafarizes, que, aliás, eu acho que isso é uma coisa que incomoda profundamente, você mora em uma região da cidade que tem, teoricamente, monumentos e chafarizes. Tirando a Zona Sul, são raros, não é? Mas eu posso falar, porque na região que eu vivo tem bastante. Eu já fui Secretária de Meio Ambiente um dia e levei tudo que podia. Mas você vê um chafariz sem manutenção, aquilo transbordando por falta de limpeza, coisas básicas, as coisas que são mais simples. Eu não sei, tem dinheiro para isso?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Tem dinheiro para isso e, como eu coloquei, como nós colocamos, em janeiro de 2021 tinham dois ou três chafarizes que estavam funcionando; ao longo desse um ano e 11 meses, nós já religamos importantes chafarizes, por exemplo: Praça Saenz Peña, Largo do Machado, o da Urca, que é um belo monumento, um ponto turístico, e não estava funcionando. O lago era podre, era tudo horrível, já está funcionando também. João, me lembre...
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – O Pomar, da Barra.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – O Pomar, da Barra.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – A própria Praça São João Berchmans.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Praça São João Berchmans, que este mês teremos uma grande entrega dele.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Chiquérrimo, com direito a arco-íris e tudo.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – O da Xavier de Brito, do Alto da Boa Vista, o da Praça Edmundo Bitencourt, em Copacabana, o do Rio Comprido, da Praça Condessa Paulo de Frontin.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – A própria Praça General Osório.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Ah, o do Centro Administrativo São Sebastião (Cass), em frente ao prédio da Prefeitura, o da General Osório. Ou seja, tínhamos dois ou três funcionando e, agora, arrisco dizer que os mais importantes...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Laura, na gestão passada não funcionava era nada.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Mas eu só estou falando que a gente, aos poucos, está conseguindo religá-los.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dois ou três funcionando era um privilégio. Falando de monumentos também, aqui, no entorno da Câmara, nós temos alguns, e estão muito malcuidados. Ano que vem a Câmara fará 100 anos e seria importante, porque esse é um espaço importante...
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É o palco de muitos eventos importantes para a cidade. Enfim, é um lugar de muita visibilidade, eu acho que merece, vale a pena um cuidado e uma atenção nessa praça onde a Câmara fará também a sua comemoração de aniversário. Então, fica registrado o nosso pedido, que será feito formalmente, mas eu aproveito já para deixar aqui esse apelo.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Só uma observação: em meados do ano passado, no Reviver Centro, nós fizemos a revitalização desses monumentos todos aqui em frente...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas está feio, está sujo...
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Não, mas vamos fazer novamente, faremos novamente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, a gente tem o que em termos de quantitativo previsto para 2023? Essas manutenções...
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Nas manutenções de 2022, a gente beneficiou mais os monumentos alusivos ao bicentenário, que são os que estão na Quinta e outros mais que eu citei aqui. São os monumentos da Praça XV, Dom João VI; General Osório; o chafariz Mestre Valentim, que, apesar de ser um chafariz, não tem água. É um belo espaço, como eu falei, que vai ser aberto para uma visitação pública. Também o Dom Pedro I, na Praça Tiradentes; José Bonifácio, no Largo de São Francisco.
Saindo um pouco do eixo do Centro, a Ponte dos Jesuítas, que já até colocamos imagem, é um belíssimo monumento, é uma ponte, mas se tornou um belo monumento histórico. Com isso beneficiamos esses. Para 2023, nós vamos continuar a manutenção de todos e dos que precisarem de cuidados especiais, porque, por exemplo, os monumentos infelizmente sofrem com muito vandalismo. Ano passado, colocaram fogo em Pedro Álvares Cabral, literalmente. Colocaram fogo, colocaram uma fogueira em volta na base, aí colocaram fogo.
Para 2023, João, tem algum monumento especial que vai ser revitalizado?
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Bom, é importante também, só completando aqui, o coreto Catolé do Rocha.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Ah, o coreto Catolé do Rocha. Desculpe, até voltando: os coretos todos foram também. Boa lembrança: os coretos do Jardim do Méier; coreto da Praça Seca; o Catolé do Rocha, que estava um horror, totalmente quebrado...
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Sepetiba.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Sepetiba.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Ilha de Paquetá.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Paquetá.
Os coretos todos de volta. É uma coisa importante para a história da cidade, que estavam abandonados. Estamos com os belos coretos de volta. Em 2022, foram feitos 226 monumentos recuperados.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Monumentos chafarizes.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO – Chafarizes.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – A meta para 2023 são 230. Esclarecendo que, como a Secretária disse, esses chafarizes estavam desativados, desligados, sem energia e sem água. Então, a gente teve um trabalho este ano de recuperação, de restauração, de religar energia, religar a água para que ele pudesse voltar a funcionar novamente.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – É o caso que nós estamos passando agora nos dois chafarizes de Botafogo.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Isso, que é o Chafariz Tamandaré e o Chafariz Estrela. São dois chafarizes ali na Praia de Botafogo que estavam desativados e que nós agora estamos restaurando. Em breve colocaremos para funcionar, assim como o da Candelária também.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – O grande problema é que, quando eles estão desativados e sofrem com esse vandalismo, rouba-se caixa de máquina, rouba-se fiação, rouba-se tudo.
Por exemplo, o da Saenz Peña estava pronto para ser entregue. Dois dias antes houve um furto na caixa de máquina, que atrasou em 10 a 15 dias a entrega. Nesses monumentos chafarizes não é só ligar. Tem que fazer esse trabalho novamente de ligação de água e luz, porque eles não estão prontos para isso. Então tem esses três que já estão também com esse processo de religar água e luz.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – E brevemente o da Praça Seca também.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Ah, sim, e o da Praça Seca. Então temos quatro ainda que já estão em andamento. Obrigada, João.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, na apresentação do ano passado e deste ano, aparece a meta de conservar uma praça/ parque em 2022. Que praça/parque sofreu essa intervenção pela Secretaria? Qual tipo de conservação é executada através desse produto? E por que a meta é repetida em 2023?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Esse contrato é o contrato de manutenção do Parque de Madureira. É um parque cuja gestão é do Meio Ambiente, mas a manutenção é feita por nós. Então, a conservação dele é o dia a dia, mas este ano temos notícias boas de que o Parque – convido quem não vai lá há um tempo a dar uma volta por lá – ganhou uma quadra de tênis nova, porque a quadra de tênis estava totalmente quebrada. Será entregue este ano ainda, está nos últimos detalhes.
No parquinho de criança, brinquedos que estavam faltando pedaço, estavam todos quebrados, já está novo. Esse foi entregue há mais ou menos 10 dias. O Parque está com uma cara nova, está com outro cuidado, com outro capricho e estamos prontos para receber. Acho que é a maior área de lazer da Zona Norte. O Parque, a cada dia, está mais bacana. A meta é a mesma para 2023 porque agora a gente tem que conservar tudo que foi refeito.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dar continuidade à conservação do Parque de Madureira.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Dar continuidade à conservação e com essas áreas que foram revitalizadas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Também em 2022, a meta de recuperar 8 km foi executada em qual via especial? Em que consiste essa recuperação, e também estar repetida para 2023?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Esse é o contrato da gerência de vias especiais. Se o Marcelo quiser falar um pouquinho melhor. Marcelo, por favor, explique o contrato de vias especiais.
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Essa meta é a manutenção e conservação da TransOeste, que inclui toda a pista da TransOeste e inclui o túnel também, operação e manutenção do túnel.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Então as demais via especiais também entram, não é? A Linha Vermelha...
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Isso. Linha Vermelha, Avenida Brasil, Avenida Niemeyer...
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Desculpe interrompê-lo, só lembrando, a Avenida Brasil está com uma grande obra. Então a gente fica naquela, os problemas que aparecem, a gente vai lá fazendo enquanto a obra não acaba, mas é um contrato especial para as vias especiais.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem uma outra ação de destaque, que é 1774, Asfalto Liso, cuja despesa para 2023 é de R$ 270 milhões. A meta desta ação para 2023 é recuperar 2.342.350 m2 de pavimento de logradouros da cidade. Para 2022, estão previstas despesas de R$ 201 milhões, sendo que já foram pagos R$ 139 milhões e a meta é recuperar 1.752.132 m2.
Pergunto: existe algum estudo preliminar que tenha mapeado as vias que deverão ser recapeadas e que, dessa forma, serviu como parâmetro para traçar as metas para 2022 e 2023? Quantos metros quadrados de recapeamento asfáltico já foram realizados em 2022? A AP-3 e a AP-5 foram as que sofreram as maiores intervenções em 2022? Não vi. A ação Asfalto Liso apresenta despesa de R$ 190 milhões, com recursos de operação de crédito a realizar em 2023.
Com qual agente financeiro o município fará a operação de crédito?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – João, você quer responder sobre o Asfalto Liso? Depois, a parte financeira, a nossa Subsecretária Regina.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Perfeito.
Bom, o Programa Asfalto Liso tem como objetivo revitalizar os principais corredores de tráfego da cidade. As vias locais, as vias secundárias, as vias de menor impacto são reasfaltadas, são cuidadas através das nossas usinas e das nossas gerências de conservação em cada uma das regiões da cidade.
O Programa Asfalto Liso elencou vias com base na priorização dada pela SMTR, CET-Rio. A partir daí, os BRTs, os BRS foram incluídos na relação através de um mapeamento já das nossas gerências de conservação que indicaram quais eram as vias em que havia mais necessidade de recapeamento e de troca do pavimento, através da experiência das subprefeituras locais.
Com base nessa matriz entre aquilo que a CET-Rio definiu, aquilo que é prioridade da Seconserva mais a prioridade dada pelas subprefeituras, nós elencamos a relação de todas as vias que deveriam ser beneficiadas nessa primeira etapa. A partir daí, é feito todo um levantamento com equipamentos atuais de Pavement Scanner (PavScan), que é um equipamento que mapeia o estado de conservação desses pavimentos, definindo ali os seus defeitos, os seus remendos, onde não existe um suporte para o trânsito que está rolando, que está sendo utilizado naquela via, e um outro equipamento, que é o FWD.
Através de tecnologia, essas ferramentas permitem ao projetista definir qual é a solução para cada uma dessas vias, não apenas fresar quatro ou cinco centímetros e botar uma nova camada de quatro ou cinco centímetros, mas definir onde precisa ter correção no subleito, na base, nas camadas inferiores, e qual é a espessura de asfalto que aquela via precisa, quatro centímetros, cinco centímetros, sete, nove, dez. Cada situação requer uma solução diferente. Foi com base nessa tecnologia, nessas informações, que nós traçamos as metas do Programa Asfalto Liso para 2022, 2023 e 2024, respondendo, então, essa primeira pergunta aqui.
Quantos metros quadrados já foram recapeados em 2022? Nós já passamos de um milhão de metros quadrados nesse ano. Só lembrando que o programa começou no mês de março, e a partir daí é que nós fomos, então, iniciando, começamos pela área da AP-1, AP-2, e depois então, fomos entrando com as demais áreas. Respondo aqui a pergunta dois.
Com relação à pergunta três, esse um milhão de metros quadrados na área da AP-1, AP-2, que foi um contrato que iniciou, primeiramente, já foram beneficiados mais de 300 mil m2 de pavimentos; na área da AP-3, 248 mil m2; na área da AP4, 197 mil m2; e na área da AP-5, 295 mil m2de área, o que totaliza mais de um milhão de metros quadrados de vias recuperadas somente no ano de 2022. Com isso então, eu respondo a outra pergunta.
E a última, a Ação Asfalto Liso apresenta despesa de R$ 190 milhões, com recursos de operação de crédito a realizar em 2023.
Com qual entidade o município fará operação de crédito? Essa é uma operação que foi feita pela Secretaria de Fazenda, e esse recurso deverá vir do Banco Mundial de uma operação de crédito contratada pelo município.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Regina, você quer complementar?
A SRA. REGINA RIBEIRO FERREIRA – Só para reafirmar, em relação a essa operação do Banco Mundial, que efetivamente é feita através de operação com...
Só para complementar essa informação aqui em relação ao Programa Asfalto Liso, a destinação do recurso foi estabelecida via Secretaria de Fazenda. É uma operação de crédito junto ao Banco Mundial e não decorre de uma escolha exatamente nossa. É uma operação junto da Secretaria de Fazenda, que encaminha quais são os programas, os investimentos – nesse caso, é um investimento – a serem realizados.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Subsecretária, me diz uma coisa: naquele mapa em que aparecem os pontos de Asfalto Liso, eu não consegui visualizar bem a AP-3.3. Tem alguma coisa prevista pra lá?
A SRA. REGINA RIBEIRO FERREIRA – Vou passar para o João, porque ele é o responsável técnico.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Algumas vias da AP-3.3:
Avenida Brás de Pina, por exemplo, na Vila da Penha; Estrada Padre Roser, na Vila da Penha; Bento Cardoso, em Brás de Pina; Rua Frisia, na Vila da Penha; Monsenhor Félix, em Irajá; Marechal Antônio de Souza, no Jardim América; Estrada do Vigário Geral, em Vigário Geral. É que elas estão todas por bairro.
Jardim América, Pintor Marques Júnior; Professor Costa Ribeiro, também no Jardim América.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já sabe que na Marechal Antônio de Souza não pode deixar só botar Asfalto Liso, não, hein? Viu, Doutor Marco Aurelio?
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Uma série de ruas na Pavuna. É que essa área de Irajá é bem cuidada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, graças a Deus.
Então eu posso acrescentar uma informação?
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Posso fazer uma pergunta também ao mesmo tempo, Rosa?
Se ele permite depois, eventualmente… se a gente encontrar algum erro na Pavuna, a gente repassa para eles.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, não. Tem um problema que eles têm que… Gente, se não acompanhar o que acontece na cidade, eu vou virar… Vão me contratar para ficar dando informação.
Na Estrada da Água Grande, na gestão passada, houve intervenção de implantação de uma galeria para atender os novos conjuntos habitacionais do Cimento Branco, lá em frente à Praça São João Berchmans, levando até a entrada do Bairro Araújo. Essa empresa foi multada várias vezes, a gente denunciou todas as vezes, continua um serviço malfeito. É uma pista importante de circulação viária, e ninguém olha. Continua lá a marcação dessa área onde foi feita a implantação de uma nova galeria, e ela não consta em lugar nenhum. Ou não andam na cidade ou não têm interesse em saber o que acontece. Eu não sei quem passou essas informações a vocês, mas quem passou não conhece a realidade da região, pode ter certeza disso.
Doutor Marco Aurelio, não se esqueça, o senhor vai ter que substituir toda a base da rua principal do Jardim América. Não vem só com Asfalto Liso, não.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Vereadora, o João Luiz já explicou aqui e é importante ficar claro. O Asfalto Liso antes faz um estudo do solo, substitui a base – você pode ver reparos profundos. Então, tecnicamente, já deu esse reparo. A senhora não fique preocupada, porque o primeiro conceito que a gente está adotando no Asfalto Liso hoje é tratar nos pontos em que a base também precisa ser substituída.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Preocupação zero. Você está na Secretaria, conhece mais do que eu. Então passe para o João, porque você já conhece.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – O João é o nosso especialista em Asfalto Liso, conhece todos os detalhes. A senhora pode ficar tranquila.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agora, falando sério, pede para fazer uma vistoria na Estrada da Água Grande, porque isso é um problema sério, o morador cobra muito isso. Ele ficou totalmente desnivelado.
A base… deve ter feito uma acomodação natural e desceu. Aquilo ficou horroroso. Ser bem cuidado não adianta... a gente cuidar e tal e ficar com essa herança da gestão passada, que é extremamente ruim.
A outra coisa que eu queria falar é que essa listagem de ruas deveria ser repassada para a CET-RIO. Por quê? Toda a marcação que a gente pede para fazer de redutores, porque é importante para a segurança, inclusive, dos motoristas que transitam pela cidade ter as marcações de redutores. Até as principais eles não conseguem fazer, porque ficam preocupados de estar fazendo pintura e marcação nas vias e depois tem que fazer um trabalho de recapeamento de Asfalto Liso, enfim o nome que vocês queiram dar, e estragar todo o trabalho que eles fizeram.
Eles são o grupo, a equipe que mais necessita ter esse tipo de informação. Essas informações estão concentradas nas subprefeituras. Tem que ser socializada, porque a gente pede, e eles dizem: “Não sei se posso fazer, porque está na previsão de Asfalto Liso”. Para quando? Eu fiz, eu tive esse questionamento em relação ao Jardim América. Para 2024; quer dizer, vão ficar dois anos esperando para pintar um redutor, porque tem a previsão de daqui a dois anos entrar Asfalto Liso? Não faz sentido.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Vereadora, além do trabalho em parceria com os demais órgãos da Prefeitura, todos, inclusive a CET-Rio sabe, essas vias são todas passadas também com uma antecedência para as empresas concessionárias, para que possam efetuar os seus serviços antes. A CET-Rio também é parceira. Quer dizer, a Prefeitura toda trabalhando integrada...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem que dar uma previsão!
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Quando o asfalto... a previsão é só para final do ano que vem ou para 2024, a gente mesmo recomenda que seja feito. Não é porque está em um programa...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas não fazem. Se tiver na relação de Asfalto Liso, não faz.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Não é porque está no programa Asfalto Liso que a gente deixa a coisa acontecer...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, não. Não são vocês, não.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Não, eu sei. De uma maneira geral, até uma rua que esteja com buracos, está no programa Asfalto Liso, mas a gente não deixa parar...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem que tapar.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Exatamente. Até que chegue...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Isso é rotina da cidade, não é brinde!
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – João, a CET-Rio não tem a nossa...
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Sim.
Como eu falei aqui, a escolha das vias foi a seis mãos, não é? A CET-Rio participou. Eles têm a relação de todas as vias. Claro, nós temos um planejamento de três anos para executar essas vias. Não dá pra gente sair reasfaltando sem que antes as concessionárias possam finalizar suas intervenções, para evitar que, depois de asfaltado, entrem lá e quebrem novamente para fazer alguma obra nova, a não ser aqueles reparos emergenciais. Mas os programados têm todo o tempo para se programar e efetivamente se antecipar ao Asfalto Liso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há datas previstas?
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Nós temos um planejamento macro com todas as datas para entrar. Claro que os meses, a gente não consegue acertar o dia, porque aí você tem uma série de...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não. Não consegue acertar o mês, não é? Não é o dia, não.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Não. O mês de cada uma dessas vias. Esse é o planejamento.
Cada uma dessas vias tem um período de execução, um mês previsto para executar. E a antecipação de uma via como essa, às vezes pode implicar, Vereadora, de uma concessionária não conseguir se antecipar, aí a gente corre o risco de reasfaltar e a concessionária...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quem vê isso, João?
Na prática não está sendo assim. E a responsabilidade de dizer que não vai fazer não é de vocês, é da CET-Rio. Mas, de qualquer maneira, é a manutenção da pista, enfim... Eu acho que deveriam ajustar mais essa programação junto com a CET-Rio para não ter uma resposta dessas de que “está na programação do Asfalto Liso. Não pode, não devo fazer”.
É claro que a gente não quer que faça a pintura de um redutor, marcação da pista e, logo em seguida, jogar todo o trabalho fora, mas tem que ter: qual é o prazo? Qual é a definição que vocês vão dar para poder deixar de fazer ou pelo menos entrar fazendo aquilo que é básico, que é importante para a segurança dos motoristas e da população? Eu acho que isso tem que ser definido e não está claro. A gente pergunta, e eles não têm essas informações. Eu só vou poder perguntar isso não sei quando, no final das audiências. Então já estou perguntando agora, para ir adiantando.
Queria só fazer algumas observações, aí vocês podem responder se quiserem, mas é só para chamar a atenção. Nós estamos já no mês de novembro e temos muitos pontos críticos de alagamentos. O Plano Verão sempre teve uma discussão, toda uma preparação, e eu acho que tem alguns lugares que são mais importantes no sentido de intervir para não criar tantos danos. Tem alagamentos que são mais significativos que outros e a gente precisava já estar atuando em alguns lugares.
Eu sei que a Secretaria tem seu planejamento, está trabalhando, a Secretária Anna Laura tem esse cuidado, mas o olhar dos pontos críticos crônicos, que são permanentes, que eles estão aí há muitos anos, a gente precisa ter isso como prioridade. Eu não estou vendo em alguns lugares da cidade isso acontecer, e acho que a gente precisa fazer um pente fino na listagem e agregar outros locais que ainda não estão relacionados.
A outra coisa que eu não entendi bem...
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Desculpe, eu posso só comentar sobre os alagamentos, ou a senhora prefere terminar?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, eu falo, depois... porque são mais observações, depois, se você quiser comentário.
Eu escutei, acho que foi o João que falou de tapa-buracos com pequenos recapeamentos... tapa-buraco, mas já melhorando, tentando melhorar a pista um pouco mais, fazendo aí um pequeno recapeamento em determinados trechos. Eu gostei disso.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – A gente vem adotando, de um tempo pra cá, o que a gente chama de tapa-buraco qualificado, que, em vez de fazer aqueles buraquinhos pequenininhos...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Horríveis, um do lado do outro.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – ... a gente pega uma área maior, de forma que a gente consiga garantir que...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Faz um quadrante.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Isso! Em vez de fazer aquele quadradinho, faz uns quadrados maiores, que dão uma sensação melhor, tem uma durabilidade melhor. A gente tem trazido uma nova filosofia não só para o buraquinho. O buraquinho é importante, a gente não tem como fugir dele; mas a gente precisa melhorar isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque dá mais trabalho você ficar fazendo aqueles buraquinhos, porque você não pode sair daquele trecho, não gastar nem um pouquinho a mais, aquela coisa horrorosa que parece uma colcha de retalhos, fazer um negócio direito. Acho que a Secretaria, verdadeiramente, está tendo um olhar mais crítico para essas coisas que são feitas historicamente na cidade, porque a prática é essa, e ninguém muda essa prática, que é muito ruim.
Você faz um monte de buraquinho e não pensa na pista como um todo, na praticidade, na aparência, enfim. Eu acho que, se for desse jeito, vou ter que dar parabéns, porque é uma coisa importante.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Uma observação, uma coisa que a gente não permite lá dentro é essa história do “sempre foi assim” – é uma coisa que a gente está sempre mudando. Realmente, as gerências, a equipe vinha com o ranço do “sempre foi assim, sempre foi assim”. A gente não admite serviços malfeitos. Quantos e quantos nós mandamos voltar e serem refeitos porque não pode, não podemos permitir isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem que ter um olhar feminino.
Outra coisa, Secretária, são as obras paralisadas, isso, de modo geral, tem deixado os moradores bastante aborrecidos. Eu recebi um áudio há uns 15 dias, o morador estava indignado. Lá no Engenho da Rainha, do Coroado, na Rua Pereira Pinto, e assim, foi todo um movimento para iniciar e, logo depois da eleição, foi paralisado. Quer dizer, na segunda-feira depois da eleição paralisaram.
Aí, eles têm a sensação de que foi um blefe. Eu sei que deram uma paralisada para dar uma rearrumada naquilo que está faltando, eu tenho essa impressão, mas isso precisa ser dito. Não dá para você... assim, você paralisa o futebol, e não tem nada que revolte mais o povo que joga bola do que isso, que não tem previsão de terminar para ele voltar a jogar. Então, eu acho que a comunidade tem o direito de ter uma informação de quando isso vai ser retomado e quando conclui. Foi muito feio ter paralisado logo na segunda-feira, após as eleições, sem uma satisfação para ninguém. Ficou feio.
Estou fazendo essa observação, porque eu vou mandar para eles essa fala, porque dá a impressão de que os irresponsáveis fomos nós, que encaminhamos o pedido, não é? Acho que a gente precisa ver isso.
Outra coisa, Secretária Anna Laura, você falou...
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE –Desculpe-me. Esse caso que a senhora falou é da praça que foi paralisada.
O que faltou foi o saibro, que já está sendo comprado para ser recuperada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, isso é tão simples de ser passado. É só dizer.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Com certeza. A senhora está certa. A gente tem que... Realmente, tem que dar...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Fica uma imagem ruim do Governo. Na verdade, não é porque for má-fé ou porque não quer concluir, ou porque não deu importância, ou porque a comunidade não importa.
É tão simples mandar dizer: “Olha, nós encomendamos o saibro. Vai demorar um pouquinho. Vocês esperem, tenham paciência.” Não custa nada. Eu posso ser porta-voz. Pode informar que eu vou lá e digo.
A outra coisa que eu acho que é importante, Secretária, é a Avenida Brasil. Você citou a Avenida Brasil.
Eu sei que é por conta do BRT. A gente tem todo um trabalho e eu sei que vocês já estão com a parte financeira resolvida, não é? Já negociaram aí dar continuidade às obras, mas eu continuo com uma preocupação e quero deixar registrada. As pistas laterais vão continuar sem ser contempladas nesse projeto?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Esse é um projeto da Secretaria de “Infra”.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês não entram?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Não, não. Isso é totalmente com a Secretaria de “Infra”.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registre “para a Secretaria de Infraestrutura”.
E qual é o trabalho que vocês estão fazendo, então, na Avenida Brasil?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – A Avenida Brasil, a manutenção da via é com a gente por intermédio das vias especiais.
Aquele tampão que é furtado, aquele buraco que abre, é isso aí que a gente faz. É a manutenção da via, tanto o Asfalto Liso de Deodoro a Santa Cruz quanto a obra da Transbrasil é com a Secretaria de “Infra”.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aproveite, então, e registra “a pista lateral da Avenida Brasil”, porque ela não está contemplada na obra.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – A gente bate muito nessa tecla com eles também, porque acaba que sobra para a gente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Se não está contemplada na obra do BRT, vai... A Conservação vai ter que entrar para não fazer vergonha.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Exatamente. Então, aproveitando esse... Desculpe-me...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode falar.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Porque eu ia falar sobre alagamentos.
Este ano, nós conseguimos resolver, em parceria com a Rio-Águas, dois alagamentos crônicos que “tinha”, um no Caju, naquela praça da Casa de Banho, onde é uma área com muitas indústrias, com veículos pesados, e que, em dias de chuva, eles não conseguiam entrar e nem sair das suas empresas.
Foram três meses de obra. Inclusive, precisamos entrar em Doca algumas vezes para fazer o estudo da obra realmente. E é um problema que está sanado. A Casa de Banho, aquela praça que, historicamente alagava, não alarga mais. Foi feita uma pracinha e virou uma área de lazer. A Comlurb também fez parte desse projeto. Então, a Casa de Banho não alaga mais.
Outro ponto crítico também, a Avenida Crisóstomo Pimentel, que também é um lugar de alagamento crítico. Em parceria com a Rio-Águas, também foi feito um trabalho grande lá. O Marcelo Sepúlvida, se quiser...
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Está sendo feito inclusive.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Está sendo feito, não é?
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Não foi concluído ainda.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Mas vai ser concluído para esse verão, que é um outro lugar crítico também de obra.
E sobre esses alagamentos críticos, falar aqui um pouco da operação “Ralo Limpo”.
A operação “Ralo Limpo” feita pelo COR, Conservação, Comlurb e, depois, desmembramento para Rio-Águas. O que acontece? Cada ralo que é limpo, ele não é apenas limpo É feito um diagnóstico daquela área.
Se preciso for, uma pequena intervenção é feita por nós. Se for uma obra de médio porte, a Rio-Águas faz. E se for uma obra grande, como Jardim Maravilha e outros pontos críticos, aí é uma obra grandiosa junto com a “Infra”. Cada ralo desse em que é feita essa operação, assim, do “Ralo Limpo”, sai de lá com esse estudo.
Nós, Conservação, fizemos várias pequenas intervenções na área do Centro para que não ocorra mais. Quando é preciso uma obra maior, a Rio-Águas faz.
Acreditamos que neste ano vamos ter menos alagamentos nesses pontos críticos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, para finalizar.
Quem está cuidando da obra da Praça Paris?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – A Praça Paris foi passada para a Secretaria de Meio Ambiente, para a Fundação Parques e Jardins, para o Projeto Fábrica de Praças. A Conservação...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Existe esse projeto ainda?
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Então... Só terminando, desculpe.
A Conservação está fazendo todo aquele entorno. Inclusive, no Projeto Dias de Glória, o qual contemplava a Praça Paris, foi retirado para ser passado para eles. Não funcionou. O prefeito – a Comlurb está aqui presente também –, pediu uma força-tarefa para a Praça Paris. Comlurb, Conservação e a própria Fundação, estamos todos lá, fazendo uma melhoria na praça, porque realmente entrou no programa, mas não foi feito. Eu não sei falar o porquê. Não faz... E estamos todos juntos resolvendo a Praça Paris.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não tem problema, secretária. Eles virão.
Eu queria só deixar registrado aqui o seguinte: você está com um timaço. É para fazer o melhor nessa cidade, porque ninguém tem um time como você. Você tem o melhor time que uma Secretaria pode ter.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Pode estar certa de que a gente faz o melhor que a gente pode. Trabalhamos incansavelmente...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, deixa na mão deles. Pode deixar na mão deles. Eles vão fazer o melhor.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Mas eu deixo na mão deles, mas com o olhar feminino.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem dois anos para deixar essa cidade um brinco.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Eu deixo na mão deles, com essa visão nova da mulher, dos detalhes para a gente tomar conta de ficar tudo perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, não, secretária. Pelo amor de Deus. Você tem a rédea na mão, o comando de tudo. Eu estou dizendo que você tem o que há de melhor.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Eu sei. Eu não tenho dúvida. Não sou boba. Eu peguei o melhor que a Prefeitura tem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Boa escolha. Escolheu o que tinha de melhor.
Vou passar a palavra e, aproveitando, a Presidência para a vereadora-deputada Laura Carneiro. Volto já. Só para dar uma descansada.
Quero parabenizar, mais uma vez, a Seconserva, principalmente pela equipe técnica. Parabéns para vocês.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Obrigada. Muito obrigada. Obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não pelo que falta, mas pelo que tem capacidade de fazer.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Laura Carneiro)
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Ela hoje incorporou a vereadora crítica.
Com a palavra, o Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, Vereadora Laura Carneiro, gostaria de cumprimentar a senhora. Em nome da secretária Anna Laura, também cumprimentar a todos da Secretaria aqui presentes.
São alguns questionamentos bem rápidos. Desde já agradecendo também à Vereadora Rosa Fernandes, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, por todas as perguntas e todos os esclarecimentos.
Uma delas é com relação a uma meta. Como anda o cumprimento da meta implantar o Sistema Seconserva Recad e realizar a primeira avaliação das empresas até o terceiro trimestre de 2022? Particularmente, a gente não encontrou essa avaliação e temos uma curiosidade de saber como está a implantação de sistema, que é uma das metas.
Outras duas, com relação ao acordo de resultados da Seconserva. São dúvidas só para ter a dimensão do todo.
Uma meta é recuperar 16 mil m2 de calçamento em pedra portuguesa. Mas eu queria ter uma noção de qual é o total de calçamento de pedra portuguesa que nós temos na cidade. Para ter uma noção, 16 mil m2 é 10% do todo, 20% do todo, 30% do todo?
Porque acaba que a meta, sem eu saber todo, eu fico um pouco perdido.
A segunda, outra pergunta no acordo de resultados é parecida. Fala em reduzir o número de caixas de ralos sem grelha na Cidade do Rio de Janeiro, com fabricação própria de 12 mil unidades.
São duas dúvidas aqui.
Qual o total de caixas de ralos sem grelha? E, sobre essa fabricação própria de 12 mil0 unidades, a pergunta é: Nós fabricamos essas unidades? Em caso negativo, qual foi o motivo e como está o andamento dessa ideia de fabricação própria?
São só esses questionamentos.
Mais uma vez, agradecendo a Seconserva pela solicitude.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada a Vossa Excelência.
Com a palavra, a nobre senhora secretária ou quem ela quiser que fale.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Com relação às grelhas, como eu comentei, a gente... é um número que vai mudando. A gente está conversando aqui agora, e infelizmente pode ter algum furto de grelha aqui perto, e, por isso, esse intuito de trocar as grelhas de ferro fundido pelas de concreto e, com isso, evita o roubo. Como nós colocamos antes, já foram trocadas até outubro, em 2022 apenas, 6.323. Em vias de grande movimento, não podemos colocar concreto porque não aguenta o peso. Inclusive, a fabricação própria, que nós temos quatro gerências com uma fábrica própria, Realengo, Gávea. Marcelo, me ajuda.
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Realengo, Gávea, Penha e Recreio, quatro unidades de produção.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Nós produzimos esse ano – desculpa, deixa eu pegar aqui – 3.893 grelhas. Não conseguimos chegar nas 12 mil porque a gente faz muitos testes para que elas cheguem no ponto que elas precisam ter. Você não pode só fazer uma grelha e um ônibus cair em cima. Então, nós colocamos a fabricação própria, foram essas, mas já foram instaladas, como eu coloquei, 6.323. E é uma coisa que a gente passa um pente fino sempre. As gerências já chegam, e aí quando chegam, já passam para ver aonde é que está precisando colocar.
Por exemplo, eu passei de carro lá na Delfim Moreira, no sábado à noite, roubaram um tampão em plena via. Como era sábado à noite, isolamos a área, porque domingo é área de lazer. Isso não dá tempo de ser feito no plantão na madrugada. Hoje já está sendo colocado, pela hora, acredito que já até esteja colocado lá. E foram compradas 14 mil grelhas também em concreto.
Bom, com relação ao Recad. O Recad é da Coordenadoria de Obras e Licenciamento em Vias Públicas (Cor-Vias), uma maneira que a gente consegue evitar que essas concessionárias façam mais bobagem do que eles já façam, é a gente dando nota paras empresas que prestam serviço para eles. Então, como é que funciona? Uma empresa X, para prestar serviço a empresa concessionária, tem que ser cadastrada e receber as notas. Infelizmente, devido ao ataque de hacker, nós perdemos dois meses com essa pontuação. Mas isso, se o senhor quiser, a gente manda o ranking dessas empresas. E as que, porventura, estiverem no topo do ranking são descredenciadas e não podem mais prestar serviços para lá, para Prefeitura.
Inclusive, nesse curso que nós comentamos dos calceteiros, quase que 100% deles foram contratados por essas empresas, porque eles estão vendo a linha dura que é hoje em dia lá na Secretaria, porque a gente fica atrás das obras que eles fazem. Então, como está não pode continuar, eles estão até contratando esses que foram treinados pelos nossos calceteiros.
E, desculpa, tinha mais uma, a da pedra portuguesa. São 1,2 milhão de m² em pedra portuguesa estimado. E uma curiosidade muito bacana, o calçadão de Copacabana e do Leme é considerado a maior obra de arte a céu aberto do mundo.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Satisfeito, Vereador? Obrigada, Secretária. Com a palavra, o nobre Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Vereadora Laura Carneiro. Bom dia, boa tarde a todos os presentes. Eu estou aqui, atentamente, ouvindo as disposições e eu tenho duas perguntas sobre o orçamento da Seconserva.
Eu queria lembrar, sobre a questão das pedras portuguesas, Vereador Pedro Duarte acabou de falar, vocês falaram sobre a quantidade de calceteiros, que a gente tem agora novos e tal, nós continuamos com muitas, muitas, muitas, reclamações sobre as calçadas do Rio de Janeiro, principalmente as com pedras portuguesas. São os idosos caindo, tendo lesões graves, ortopédicas, são os cadeirantes com dificuldade, são as crianças, as mães com dificuldade com os carrinhos de criança.
Vocês falaram aí 1,2 milhão de m² em pedra portuguesa. Uma pergunta do Pedro acho que não foi bem respondida: qual é a proporção que vocês tem hoje de recuperação já feita? E o que falta ser recuperado? Essa é uma pergunta, se vocês puderem, se eu não entendi a resposta, se vocês puderem explicar melhor, eu gostaria de entender. Já que tem tanta reclamação, tanta calçada ruim, o que vocês já fizeram e o que faltar fazer na concepção e no planejamento de vocês?
A segunda pergunta é sobre a previsão orçamentária. No início, a Vereadora Rosa falou no orçamento, que vai discutir o orçamento acoplado à Comlurb, nossa assessoria de orçamento fez uma divisão. Então, na Seconserva, o que nos chamou atenção, é que, a previsão orçamentária para 2023 é maior do que a previsão orçamentária para 2022. São 27% a mais de recursos para a Seconserva. Se nós não estivermos enganados, seriam R$ 771 milhões, em números redondos; 26,97% a mais do que os R$ 607 milhões orçados em 2022.
Porém, nesse quadro, a despesa de pessoal da Seconserva tem uma diminuição de 7%, cai de R$ 119 milhões para R$ 110 milhões. Qual o motivo dessa redução? Há alguma previsão de concurso público? Por que o orçamento de pessoal da Seconserva é 7% menos para o ano de 2023, em relação a 2022?
A terceira pergunta é sobre o Asfalto Liso, que foi bem falado, bem colocado aqui pelos técnicos, que são entendedores, mas eu queria lembrar o seguinte: recentemente, houve um relatório do TCMRJ, em conjunto com a COPPE–UFRJ, que apontou uma série de problemas no Asfalto Liso da Prefeitura. Esse programa prevê investimentos, se não estivermos errados, de R$ 580 milhões até 2024. Foram detectadas, então, nesse documento, nesse relatório do TCM, falhas na execução do recapeamento, assim como desgaste prematuro de serviços já realizados. E isso, evidentemente, onerou muito a Prefeitura, em relação ao trabalho. Eu queria saber de você quais foram as providências tomadas pela Seconserva a partir das recomendações colocadas neste relatório?
São as três perguntas que eu queria fazer. Muito obrigado, Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada. Vossa Excelência tem a palavra.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Obrigada.
Com relação às calçadas, já foram consertados, só em pedras portuguesas, 16 mil m2. Eu gostaria de aproveitar aqui a oportunidade e pedir ajuda, porque a pedra portuguesa é uma operação quase que de enxugar gelo. Então, a gente faz, por exemplo, como já foi citado aqui, recuperamos a Praça Tiradentes, que foi entregue dia 7 de Setembro. A Praça Tiradentes não tinha uma pedra portuguesa fora do lugar, aqueles brasões lindos. No dia 10 de setembro, houve um evento que tinha um caminhão de gelo do lado de Dom Pedro. Ou seja, aquele caminhão enorme em cima das pedras portuguesas que aí não há pedra portuguesa que ature isso.
Por exemplo, a orla, lá no Arpoador – isso nós já conseguimos, espero que esse verão continue, a polícia militar montada – como eu coloquei, na época, para a própria Polícia Militar, não cabe a mim julgar a Polícia montada ou não, mas cabe a mim julgar e pedir que não bote um caminhão de Cavalaria o dia inteiro esperando os cavalos voltarem do seu trabalho na pedra do Arpoador. Então, já tem aquele caminhão enorme da Polícia Militar que fica lá, é um controle de operações deles, e é muito complicado.
Por exemplo, voltando à Praça Tiradentes, nós colocamos frades para impedir que as pessoas entrem. Então, onde pode, a gente coloca frades. Lá no Arpoador, gostaríamos de fechar a área para não entrar mais caminhão pesado, porque aquilo dali é um “entra e sai” de carros.
A gente tem ido muito lá agora, verão chegando, para deixar a área um brinco, e os carros entram, os caminhões entram para fazer entrega de coco. Só que ali a gente não pode fechar a área toda, porque precisa entrar polícia, bombeiro, caso tenha alguma pessoa que precise de salvamento. Então, a gente precisa contar com ajuda.
Por exemplo, domingo, na Orla de Copacabana, quando tem qualquer intervenção, nesse momento político que a gente passou há pouco, eram carros e carros, caminhões e caminhões da Polícia Militar no canteiro central. Quem passou de carro pela orla hoje viu a Seconserva em grupos trabalhando naqueles canteiros centrais. Então, é muito complicado isso.
A gente está lá, a gente faz. No dia seguinte tem uma feira, tem alguma coisa que eles tiram uma pedrinha para colocar sua barraquinha. Uma que sai vira um efeito dominó. Então, vamos continuar zelando, continuar olhando. Nós fizemos hoje e semana que vem já estaremos lá de volta. Um exemplo é aqui na frente, Cinelândia, há menos de um ano, não tinha uma pedra portuguesa faltando. Se for olhar agora já têm várias.
Então é o mau uso das calçadas também, caminhões pesados equipamentos pesados. Essa conservação precisa da ajuda de todos. Bom, mas mesmo assim nós continuamos com o nosso trabalho e vamos fazer sempre pente fino nas pedras portuguesas.
A segunda pergunta com relação à redução da folha. Luciano, por gentileza.
O SR. LUCIANO LEANDRO – Sobre a pergunta da folha, não é com a Seconserva que faz essa alocação de valores. Isso aí já é feito pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Ela faz isso para todos os órgãos. Nós não temos essa interferência de propor valor da despesa de pessoal. A Fazenda faz e nos informa.
A SRA. ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Obrigada, Luciano.
A SRA. REGINA RIBEIRO FERREIRA – Só complementando aqui em relação a essa projeção, existe também para a Fazenda, não sei se vai se concretizar, a questão da inflação. Então, a gente não sabe como é que fica para o ano que vem. E na nossa Secretaria, a gente tem muita gente se aposentando também. Então, elas deixam de fazer parte dessa folha nossa e passa para o Previ-Rio. Então, todo esse cálculo é levado em consideração na hora de fazer a projeção. O certo é que ninguém deixa de receber. Então, mesmo que precise e depois fazer qualquer tipo de acréscimo de crédito complementar é feito e garantido do salário dos servidores.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só um detalhe, desculpa, posso falar, Vereadora Laura Carneiro?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Claro, claro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu entendi a posição de vocês e da Secretaria mas existe esse caso e a questão dos aposentados, mas também existe o crescimento vegetativo na folha que é levado em efeito. Não é possível, não é possível que haja uma folha de pagamento menor. Essa é a única secretaria que a gente viu isso aí. Alguma coisa está errada e é preciso que a gente cobre da Fazenda em relação a isso.
Faltou só a pergunta do Asfalto Liso e relatório do TCM.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Isso, por favor, João Luiz.
O SR. JOÃO LUIZ REIS DA SILVA – Bom dia, Vereador. O TCMRJ faz desde 2017 um acompanhamento dos programas de pavimentação que a Prefeitura vem realizando nas suas vias. Então, dentro desse programa, esse ano foi feita uma inspeção que contemplou algumas vias do Programa Asfalto Liso. O Programa Asfalto Liso iniciou ali em meados de fevereiro, final de fevereiro. E esse trabalho então foi elaborado ali nos meses de março, abril e maio.
Ao final do relatório, o Tribunal encaminha o órgão diligenciado a matriz de achados para que você possa então conhecer o que foi ali encontrado e que precisa de algum tipo de providência do órgão. E assim foi feito.
Então, no caso do Programa Asfalto Liso na Rua Mário Ribeiro, a gente ainda estava no meio da obra, mais ou menos no meio, e os achados basicamente eram achados com relação à execução da temperatura, a temperatura de aplicação e o grau de compactação da massa asfáltica.
Esse é um trabalho muito técnico, uma informação muito técnica que nós então respondemos ao Tribunal, encaminhamos a eles. E aquilo que efetivamente era boa prática, a gente implantou.
Com isso, a gente melhora a qualidade do trabalho com base naquela inspeção que foi realizada pelo órgão de controle. Esse trabalho é um trabalho rotineiro. Então o Tribunal vem fazendo acompanhamento e monitoramento de todas as nossas intervenções de pavimentação, no caso do Asfalto Liso e de outros serviços de pavimentação que a Secretaria faz também.
A SRA. PRESIDNETE (LAURA CARNEIRO) – Bom, acho que todas as perguntas respondidas. Vereador Paulo Pinheiro, Vossa Excelência está satisfeito? Sim? Que bom.
Agora, eu passo a palavra ao senhor Carlos Alberto Pinto, Delegado do Siemaco-Rio e encerro as inscrições dessa parte da audiência. O senhor tem cinco minutos. O senhor vai falar... Pode falar. Pode ser daí mesmo.
O SR. CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA - Bom dia, Presidente! Bom dia a toda Mesa! Bom dia a todos e a todas!
Meu nome é Carlos Roberto Pinto Lisboa, sou do segmento do Siemaco-Rio, mas nesse momento eu não vou falar pelo sindicato, vou falar como morador da Ilha de Paquetá e faço parte de muitas... Do SOS Paquetá, do conselho que nós estamos criando lá... Muito me surpreende é que eu não vejo nenhuma ação pública na Ilha de Paquetá quanto à conservação. Por quê? Gestões passadas abandonaram a ilha e ela continua assim.
Vamos lá. É quase impossível andar na Ilha de Paquetá. Quem quiser ir lá é só ver... É quase impossível. As ruas totalmente deterioradas e as orlas também. Quando eu falo na Ilha de Paquetá eu estou falando sobre a pérola da Guanabara e que eu também sei que não existe um contrato para se colocar saibro na Ilha de Paquetá. Então, eu faço uma solicitação a senhora com todo carinho e apreço, Senhora Anna Laura, Secretária da Seconserva, por favor, vê se entende o meu grito de alerta como morador. Eu sei que quase ninguém... Está aí hoje a Vereadora e Deputada Laura Carneiro que sempre estava na ilha e me estranha muito ela não trazer essas demandas da Ilha de Paquetá para que tenha uma solução.
Paquetá depende de uma infraestrutura, de uma revitalização e eu acredito que o custo não seja tão absurdo, mas é preciso que existam políticas públicas para a Ilha de Paquetá. Então, estou solicitando como morador que sou da Ilha de Paquetá que ama essa pérola da Guanabara que vocês, por favor, visualizem mais a ilha, atendam essa demanda da ilha e nos permita, através da Vereadora e Deputada Laura Carneiro, que a gente possa fazer uma pequena comissão para a gente trazer essas demandas internas da ilha. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Queria, antes de passar a palavra para a Secretária Anna Laura, agradecer as palavras do Carlos e dizer o seguinte: Efetivamente, se tem alguém que conhece bem os problemas de Paquetá, sou eu. Também quero fazer aqui um depoimento, a Secretária Anna Laura, em todos os momentos, quantas vezes eu liguei para ela pedindo saibro, saibro, saibro... A gente sabe da questão específica da orla, já começou um serviço de conservação em um pedaço da orla, esse é um programa maior que a infraestrutura tem que fazer.
Mas, de qualquer jeito, a gente conseguiu no ano passado a iluminação de toda a ilha. Talvez seja uma das poucas áreas da cidade que está toda iluminada, na ilha inteira não tem um ponto de falta de iluminação. Mas, de qualquer jeito, a questão do saibro é difícil. A gente sabe que não pode ser asfaltada porque graças a Deus é uma área preservada, então não pode ter asfalto, é só saibro e é muito difícil porque são muitas as bicicletas e ainda os carros pesados que levam mantimentos e, com isso, toda vez a Secretaria tem que mandar o saibro. Mas vamos ouvir a Secretária. Eu acho que ela não vai falar nada diferente. Mas sou testemunha, Carlos, do empenho da Secretária nesse tema. Vamos ouvir a Secretária.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Além da Vereadora-Deputada Laura Carneiro, temos a Monica Monteiro, que também é nascida lá. A mãe dela mora lá. Quase toda semana ela está lá. Ela é nossa fiscal de Paquetá.
O que acontece? Com relação à parte interna, o senhor tem razão. Nós já fizemos bastante trabalho lá, mas ainda há muita coisa a ser feita. O que está acontecendo de grave lá, em Paquetá? O que está acontecendo é o mar que está... As encostas estão caindo, as calçadas estão ficando danificadas na orla. O Marcelo, se quiser, pode complementar. Isso é uma obra que não seria nossa, seria da Geo-Rio, mas como não está andando, nós já temos um orçamento pronto, que será apresentado ao Prefeito Eduardo Paes, com relação à melhoria da encosta.
A Monica, que trabalha com a gente, mandou as últimas fotos: “Olha que horror que estão essas calçadas”. Isso é devido às encostas, como aconteceu na Praia da Barra também. O mar vai comendo... Marcelo, por favor, pode dar uma explicação técnica?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Marcelo.
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Tudo bem? Qual o nome do senhor?
O SR. CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA – Carlos Alberto.
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Senhor Carlos, primeiramente, eu gostaria de fazer um convite de encontrar com o senhor lá. Vamos trocar telefone quando acabar aqui, e eu vou marcar com o senhor lá em Paquetá.
Nós já fizemos algumas vistorias na Ilha. Nós rodamos todo o perímetro da Ilha, pontuando todos os pontos de erosão do paredão, da murada. O mar está erodindo a murada. Ele tira material que sustenta as calçadas, e elas afundam.
Como a Secretária disse, nós já montamos um orçamento, uma estimativa de custo para apresentar ao prefeito, visando à recuperação de todos esses pontos danificados.
Quanto ao problema do calçamento das ruas, realmente isso é muito sério. A gente vem em uma briga ao longo do ano de 2021, que se entendeu até 2022, tentando comprar o saibro. As empresas que fornecem saibro estão com muitas restrições ambientais para fornecer o saibro para a gente. Nós tivemos três entregas, se eu não me engano, que eles entregaram barro em vez do saibro. A gente rejeitou a entrega. Agora, há 15 dias, acho que foi na semana passada ou retrasada, a gente recebeu uma carga legal, uma carga boa de saibro. A gente vai entrar lá, recuperando o calçamento das ruas.
A Conservação tem uma equipe lá, uma equipe pequena. Se for preciso, a gente vai aumentar, reforçar essa equipe. Em função dessa rodada que a gente vai dar lá, a gente vai programar todos os serviços necessários.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Inclusive, Marcelo, equipe essa que não tinha mais, e a gente...
O SR. MARCELO SEPÚLVIDA – Isso. Não tinha equipamentos. Os equipamentos estavam sucateados, nós os recuperamos ao longo do ano passado. Recuperamos o caminhão, recuperamos o rolinho, a retroescavadeira. A gente vai atuar lá em função do que a gente vai ver junto.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Equipamentos próprios da Ilha, com pessoas que trabalham para a Ilha, coisa que não tinha antes. Antes, as pessoas saíam da 1ª Gerência do Rio, pegavam a barca para ir para lá. Agora são pessoas de lá, Gerência Paquetá, que é ligada à 1ª Gerência do Centro.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Isso foi uma inovação. Pode falar, Carlos.
O SR. CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA – Posso?
Eu tenho aproximadamente 63 anos de Ilha de Paquetá. Eu fico muito preocupado porque a Ilha é uma coisa, assim, muito sutil.
Ela não provoca o Legislativo e o Judiciário. Ela não provoca. Essas demandas ficam internas. Então, quando eu vi agora a oportunidade de colocar a Ilha de Paquetá, neste momento, que é um momento maravilhoso, de estar apresentando a minha Ilha não só para todos vocês, mas para todos nós, eu fiquei maravilhado.
Como o senhor está me dando essa oportunidade de nós podermos fazer uma pequena comissão, que não seja de cunho político, que seja de moradores, como o SOS Paquetá, que nós estamos criando agora, eu vou ficar muito satisfeito, porque quem sabe dos problemas da Ilha é quem está na ponta da lança. E eu sou uma dessas pontas. Eu fico muito grato à Mesa.
Boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Carlos. De qualquer jeito, eu tenho certeza de que a gerência local também vai poder auxiliar nesses trabalhos e ao senhor, todas as suas dúvidas.
Queria, já que não há mais nenhum inscrito, agradecer a presença dessa superequipe, comandada pela querida amiga e competente Anna Laura, que faz com que nós todos tenhamos orgulho da Seconserva, orgulho do trabalho que é feito. A gente sabe que é muito difícil, uma cidade cheia de desafios, uma cidade que recebeu, vamos dizer, uma gestão que recebeu, há pouco tempo, há um ano e meio, uma cidade estragada. Como disse bem o João Luiz, Copacabana não vê asfalto há não sei quantos anos, e agora a gente tem a perspectiva de Asfalto Liso lá e em tantas outras áreas da cidade, com a preocupação de ter dividido o orçamento quase igualitariamente entre todas as APs, o que significa que a Zona Oeste, a Zona Norte, a Zona Sul e todas as áreas da cidade serão contempladas com os programas da Secretaria.
Então, parabéns a todos e eu já convido, daqui a dois minutos, para que todos tenham tempo de sair, o Presidente da Comlurb para a segunda parte da audiência. Muito obrigada pela presença de vocês e parabéns pelo trabalho.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE SECCO FREIRE – Obrigada vocês.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Está suspensa a Audiência até que se retome a segunda parte.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h30 e reabre-se às 12h57, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dando continuidade aos trabalhos, está reaberta a Audiência Pública.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à continuidade desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e, representando a Comlurb, Senhor Diretor-Presidente, Flávio Augusto da Silva Lopes; Senhor Diretor de Administração e Finanças, Pedro Vasconcelos; Senhor Diretor de Operações, Luis Guilherme Osório Gomes; Senhor Diretor de Serviços Urbanos, Renato Rodrigues.
O primeiro orador a falar será o Senhor Flávio Augusto, que terá 20 minutos para a sua apresentação.
Antes disso, eu gostaria de fazer dois registros. Primeiro, que o nosso cronograma sofreu algumas alterações por conta de pedidos dos senhores secretários, que apresentaram justificativas da solicitação de mudança das datas. Por essa razão, tivemos algumas mudanças. Espero que não tenha mais nenhuma, para que a gente não tenha que fazer uma nova publicação.
Além disso, as audiências públicas estavam prejudicadas, o que é uma preocupação da própria Comissão, por conta da paralisação do sistema da Prefeitura, por conta de hacker. Para sanar um pouco as ausências de informações a partir do mês de agosto, porque as informações estão paralisadas até agosto no sistema, a Secretaria de Finanças disponibilizou um técnico para estar junto aos técnicos da Comissão, senhores, dando as informações mais relevantes para que possamos, então, não ter descontinuidade das audiências públicas. Dessa forma, não leva a um prejuízo do próprio Executivo na execução orçamentária. Qualquer dúvida em relação a isso, os técnicos da Comissão estarão à disposição, porque terão acesso direto à Secretaria de Finanças.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Vossa Excelência me concede um aparte?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Tanto já na semana passada, ou retrasada, nós tivemos uma reunião, na Sala das Comissões, com o Presidente da Casa, Presidente Carlo Caiado, e o Controlador-Geral do Município, Doutor Bramili, e a Secretária de Fazenda e sua equipe. Nesse momento, junto com os técnicos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nós fizemos o acordo e, desde a semana passada, o SIG está sendo restabelecido e o Fincon está sendo restabelecido também, o que vai facilitar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Na verdade, hoje é que a Secretaria de Fazenda disponibilizou o técnico e o acesso às informações.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – O Fincon.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nós recebemos a informação, através do representante do Executivo, e os técnicos já estão se organizando, se mobilizando para estar em contato direto com o pessoal da Secretaria.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – O Doutor Bramili, na semana passada, já estava organizando essa disponibilidade dos dados pelo contas.rio. O SIG ficou pronto antes do Fincon. Mas acho que, a essa altura, o Fincon já deve ter ficado pronto, porque ia ficar na sexta-feira de noite, até sexta-feira à noite. Quer dizer, hoje, segunda-feira, já deve estar disponibilizado mesmo. Eles tinham avisado. Era só a título de informação. Vossa Excelência estava de licença e eu tive essa missão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixei minha representante aqui.
Então, passo a palavra para o Presidente, Doutor Flávio, que dispõe de 20 minutos.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Boa tarde. Boa tarde a todos da Plenária. Cumprimento a todos na figura da Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente. Laura.
Eu trouxe um resumo da nossa LOA, que já foi enviada para vocês e para quem teve a chance de apreciar, e trouxe também uma apresentação operacional, mostrando os resultados, o principal resultado que tivemos, que é o indicador de limpeza da cidade desde janeiro de 2021 até agora, porque é ele que vai continuar sendo nosso foco para o ano que vem. Então, só para ficar claro e todo mundo entender o que nós estamos fazendo com a cidade, qual é o objetivo que a gente tem. Depois eu falo um pouquinho sobre os números do orçamento.
Quem está on-line também está vendo a apresentação, não é? Então está bom. Não precisa ler nem ver os números, essa tela é colorida de propósito, só para entendermos o que estamos vendo ali.
Da esquerda para a direita, começamos em janeiro de 2021 e terminamos… Agora eu não consigo ver, mas, se não me engano, em setembro de 2022. Ali a gente tem o resultado de todas as áreas da cidade, do indicador de limpeza, de percepção de limpeza da cidade, das ruas e das áreas públicas. Não tem nada a ver com meta, não tem nada a ver com resultado individual, mas tem a ver com o resultado de cada uma das áreas. Quanto mais verde, maior é o resultado, e quanto mais vermelho, menor é o resultado.
Qual é o objetivo desse quadro visualmente? Entender que a gente tinha uma separação muito grande, uma divisão muito grande entre a parte de baixo, que é basicamente Zona Sul, e a parte mais do meio, os dois blocos do meio são a Zona Norte e a Zona Oeste. Então, a gente tinha a Zona Sul com os melhores resultados da cidade, e Zona Norte e Zona Oeste com os piores resultados da cidade, com um foco muito grande, infelizmente, para aquelas duas áreas que estão bem no meio ali da escala – estou falando de Fazenda Botafogo, toda aquela área de Acari.
Ao longo do tempo, como o gráfico vai ficando verde, para a gente entender o que está acontecendo, são os resultados que vêm melhorando desse indicador de limpeza. O importante é que a gente continua com as áreas da Zona Sul ainda mais verdes que as outras. É natural, são as áreas turísticas, são as áreas onde tem grande movimentação de gente, então, de fato, a gente continua tendo foco ali. Mas a gente vê que os vermelhos começam a desaparecer quando vai andando para a direita no gráfico. O que significa isso? Significa que a diferença entre a limpeza, o serviço que a gente presta na cidade para as áreas menos privilegiadas e as mais privilegiadas diminuiu.
Então, esse vem sendo o objetivo que a gente vem tendo na cidade: melhorar a cidade como um todo, mas também com um foco muito grande em diminuir a diferença, quase como se fosse uma distribuição de renda da limpeza urbana na cidade. Então, focando onde a gente tinha os piores IDHs da cidade.
Esse gráfico é um gráfico visual, ele é só a cor para a gente ver, mas se a gente for no próximo... Pode passar, por favor. Esse gráfico traduz um pouquinho melhor o que a gente estava falando. O que a gente tem aí? Essa área roxa, também graduado ali mês a mês, mas essa área roxa é o melhor resultado, lá em cima da cidade. E embaixo o pior resultado da cidade. E aquela linha laranja no meio é a média, ou seja, o resultado da cidade como um todo. E ali dentro dessa área roxa estão distribuindo todos os resultados de todas as áreas da cidade nesse indicador de limpeza urbana.
O que é importante nesse gráfico? O que a gente vai ver é que a gente melhorou os melhores resultados da cidade. O número está um pouquinho pequeno, mas eu consigo traduzi-los aqui para vocês. Esse número melhorou, nas melhores áreas da cidade, em 7%, ou seja, quando a gente pega ali os primeiros três meses, quatro meses de janeiro de 2021 e compara com os últimos três ou quatro meses deste ano, a gente melhorou esse resultado em 7%.
Quando a gente fala isso na média da cidade como um todo, a gente já tem uma melhora um pouco mais expressiva. Esse número é uma melhoria de 15%, ou seja, os melhores, a média da companhia, a média da cidade nos primeiros quatro meses contra os últimos quatro meses agora – eu estou falando lá de janeiro de 2021 e agora – a gente melhorou 15%. E só é possível melhorar a cidade mais do que a gente melhorou as melhores áreas da cidade. Porque as áreas que tinham os piores resultados a gente saiu de, só para ter noção, o número eu vou traduzir para vocês, a gente saiu de um resultado de 45,7% para 58,7%. Ou seja, a gente melhorou em 28% muito mais os piores resultados da cidade.
O que significa isso? Que a diferença entre os melhores resultados, ou seja, as melhores áreas, mais bem cuidadas da cidade, e as áreas com pior resultado diminuiu agressivamente. A gente teve uma diminuição de 22% da diferença entre o serviço que a gente presta para as melhores e as maiores áreas da cidade.
Por que isso aconteceu? Eu vou falar um pouco, contar um pouco a história de 2022 para explicar o orçamento de 2023. Isso aconteceu porque a gente automatizou a nossa cidade. A gente colocou muito equipamento e a gente conseguiu esticar – vou usar aqui o termo esticar – a mão de obra dos nossos garis para serviços e para áreas onde a gente não conseguia fazê-lo. Então, a gente conseguiu chegar a áreas mais remotas, com mais gente, com mais serviço, por conta da automação que a gente fez e por conta dos equipamentos que nós colocamos na cidade. A gente saiu de um parque de janeiro de 2021... Falando, esquecendo caminhão de coleta e veículo leve, vou falar só de equipamentos pesados. Nós saímos de um parque de mais ou menos 150 equipamentos, estamos chegando ao final deste ano agora em um parque de quase 400 equipamentos disponíveis na cidade.
Então, foi um aumento expressivo que a gente fez com o orçamento do ano passado. Isso nos foi permitido. Entretanto, a gente enfrentou uma dificuldade muito grande este ano, está enfrentando ainda, que são as licitações. Assim, fazer esses contratos, fazer essas compras, fazer essas licitações acontecerem foi um processo bastante complicado por conta de inflação, flutuação de preço. O processo é um processo que não é simples. E como a gente teve muitos processos em um ano, a gente teve muita dificuldade – e continuamos tendo – para colocar todos esses equipamentos para dentro.
Agora, se puder ir à outra apresentação, por favor, para eu falar dos números e traduzir esse resultado em orçamento... Então, esse slide, que é o slide do orçamento, o que está acontecendo com os nossos números?
A gente tem de 2022 para 2023, basicamente, o aumento do IPCA-E – a gente está falando 6,8% do aumento do orçamento. Por que não mais e por que não botar mais serviço, ou por que não menos? Porque a gente passou este ano inteiro colocando esses equipamentos, fazendo a distribuição dele na Cidade. Para ser sincero, ainda existem equipamentos chegando à cidade, por exemplo, muito... Ainda temos equipamentos de praça para chegar, a gente ainda tem equipamento de trabalho em comunidade para chegar à Cidade e, ao longo do ano, esse número vem crescendo, mas a gente vai conseguir fazer todas as entregas este ano, talvez alguma coisa para início de janeiro.
No ano que vem, o que a gente pretende fazer é organizar essas entregas, a distribuição na Cidade de todos esses equipamentos e todo esse parque de operação.
Quando a gente olha a progressão do número de um ano para o outro, da LOA de 22 para a LOA de 23, a gente basicamente tem PCAE, praticamente nada mais do que isso.
Isso aparece também, para quem está com a apresentação e quem está on-line consegue ver um pouco melhor do que aqui, isso aparece também no... Toda essa história que eu contei, no crescimento do orçamento de 21 para 22, em que a gente cresceu 16%, basicamente em frota; de 22 para 23, como eu já expliquei para os senhores e senhoras, é basicamente o IPCA-E. Estou falando de um pouco mais de 6% de crescimento.
Esse crescimento ainda se torna um pouco mais robusto quando a gente olha linha a linha na área de Praça e Podas, são os números que a gente ainda deve crescer um pouquinho, mas não porque a gente vai crescer mais o ano que vem, e sim porque as entregas aconteceram mais para o final do ano, então o impacto da anualização desse custo ano que vem traz esse número um pouco maior em 2023.
A gente ainda tem equipamentos de praça para chegar. Certo, Renato? A gente ainda deve aumentar um pouco Praça e Poda. Basicamente, se o Guilherme puder me lembrar aqui, a gente deve ter ainda uns 30 tratores de comunidade para chegar, correto? A gente vai alcançar um número de 42 tratores em comunidade, a gente hoje está com pouco menos de 15, que também é uma das diretrizes do prefeito para a gente, para entrar nas comunidades e transformar a vida dessas comunidades, e esses equipamentos ainda vão chegar e completando essas entregas. A gente deve ficar com o nosso parque em 100%.
Vamos para o ano que vem anualizar esses resultados que a gente vem conseguindo alcançar agora, no final do ano. Acho que o próximo slide já é o backup, não tenho certeza.
Sobre orçamento, era basicamente isto que eu tinha que falar: a gente tem, então, traduzindo e resumindo, um foco de obviamente continuar melhorando a Cidade, continuar ajudando nas áreas turísticas da para ela retomar toda a sua parte de turismo. É bastante importante para a gente. A gente tem como diretriz fazer entrar nas áreas com menor IDH da Cidade, a Zona Norte e a Zona Oeste são áreas que ainda vão receber muito mais serviço, vão ver os seus resultados melhorando de forma expressiva ainda ano que vem. Ainda há esses equipamentos para chegar, principalmente de Praça, Poda e Trabalho em Comunidades, e isso vai custar praticamente nenhum aumento orçamentário para o ano que vem, a não ser esse que eu falei, o IPCA-E.
Além disso, algumas linhas de frota também possuem um aumento um pouquinho maior, porque, de 21 para 22, o orçamento não tinha nenhum reajuste contratual, e este ano a gente firmou alguns acordos com reajuste que estavam represados e dívidas que a gente tinha com esses fornecedores. Esses acordos preveem o parcelamento dessa dívida, que vai até o ano que vem. Existe um, não sei exatamente o melhor termo, eu chamo de “carryover”, mas é um custo carregado para o ano que vem desses contratos que estão sendo parcelados em suas dívidas.
É isso. Se pudermos, agora, Excelentíssima Vereadora, não sei se existem perguntas.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vereadora, quando puder, inscreva-me também, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Paulo Pinheiro, eu sempre lhe inscrevo, mesmo sem você pedir.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado pela gentileza!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já é uma tradição.
É, Presidente, vão aqui as perguntas da Comissão, que mais técnicas. Depois, a gente começa com as perguntas mais de rotina, feitas pelos vereadores e também por aqueles que estão presentes na nossa audiência.
De acordo com a Ação 4042 – Manejo da Arborização Urbana em Áreas Públicas... Aliás, quando fala de poda, eu tenho dificuldade, porque poda é um problema na Cidade.
Eu vou lhe falar, não tem uma vez que eu vá à rua fazer uma visita e que não tenha uma reclamação de poda.
A gente sabe que você poda e que, daqui a seis meses, tem que podar tudo de novo, mas é dinheiro da população, ela precisa, ela quer, e a gente precisa fazer isso. Eu sei que o contrato de vocês é muito pequeno, mas vou te falar, talvez seja uma das maiores dificuldades que a Comlurb tem. Eu sei, porque, quando era do Meio Ambiente, as dificuldades não eram diferentes. Quando fui para a Comlurb, o problema continuou.
A gente já teve uma reunião, uma discussão em relação a isso, não só a poda, que a Comlurb faz, mas de quem é a responsabilidade das árvores que têm conflito com a rede elétrica. A gente concluiu que a responsabilidade é da Comlurb.
Depois, eu vou pedir para o senhor explicar o que já foi feito, porque eu sei que vocês contrataram uma equipe para acompanhar a poda, com pessoas qualificadas para ver essa questão. Mas, formalmente, a gente não teve essa informação.
Eu vou voltar a essa questão quando você começar a responder sobre poda. Serão podadas, removidas, destocadas e remanejadas 139.656 árvores em 2023, bem como serão realizadas nos 23.499 intervenções em praças e jardins. Essa é a parte que eu gosto.
A dotação fixada em R$ 37,2 milhões não está superestimada, considerando que, em 2021, com apenas R$ 13 milhões, foram manejadas 142.582 árvores e realizadas 32.550 intervenções em praças e jardins? Houve um aumento no custo operacional das atividades?
A Comlurb continua com o contrato de locação de veículos, com motorista, para a poda, com lança elevatória, destoca de árvore e transporte de resíduos da poda na Ação 4042 – Manejo da Arborização Urbana em Áreas Públicas?
Houve repactuação do contrato, aumento no número de veículos alugados, que justifiquem um aumento da dotação da Ação 4042?
Existe algum contingenciamento na dotação da Ação 4042 ou remanejamento excessivo por meio de créditos adicionais, tendo em vista que existem poucas emissões de notas de empenho quando comparado ao crédito inicial alocado na referida ação?
Qual a participação da Comlurb no Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade do Rio de Janeiro?
Há a expectativa de aumento das fontes de custeio das atividades relacionadas ao manejo da arborização?
Nessas ações de manejo, está previsto reposição? Porque o que a gente tem visto são as destocas sem reposição. Eu não sei por que, mas não sei se isso é um problema só de uma região da Cidade ou se a Cidade como um todo tem dificuldade das reposições.
Essa questão do conflito da rede elétrica interessa de a gente saber. E a outra questão, que é uma eterna discussão, eu vou querer saber: qual é o melhor caminho, porque nós já fizemos duas leis que permitem – que é justo – a poda em áreas que possuem cancela. Se essas cancelas são legitimadas e autorizadas pelo Poder Público, essas ruas não foram particularizadas, essas ruas continuam sendo logradouros públicos, e a poda não é realizada nessas ruas que têm cancelas, que são oficiais, legalizadas, autorizadas e propostas pelo Poder Público. Eu não sei. Essa cultura não é de agora, é uma cultura antiga. Na época, a explicação foi a pior possível: “Era uma forma de economizar”. Mas economizar dinheiro público para o público é complicado. As pessoas não têm condições de ficar pagando uma poda em área pública. É muito complicado.
A gente precisa resolver, já que há uma legislação que permite que seja feito. Isso é uma definição interna da Comlurb, não está na lei. A lei não diz isso! A gente precisa definir com clareza essa questão de poda em áreas que estão com cancelas. Essa é uma...
Por fim, chamo atenção, antes de passar para o próximo item, dos prédios da Comlurb, que estão em péssimas condições, que precisam ser cuidados, principalmente a área onde os garis utilizam banheiros, banheiros femininos. As pessoas precisam ter um espaço com mais dignidade. Eu sei que vocês já começaram a fazer intervenções em alguns lugares, mas a gente precisa ter um plano de ação para concluir a manutenção dos prédios da Comlurb no restante da Cidade.
Você quer a cópia das perguntas para você?
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Eu recebi aqui.
Os pontos que não estão aqui, eu anotei. Eu vou responder algumas, Vereadora. As outras, eu vou passar para os meus colegas.
Vou começar de trás para frente: sobre os prédios – o Guilherme, que está aqui, pode me ajudar – acho que nós nunca fizemos tanto investimento em gerências da empresa. Hoje, a gente tem – como a senhora falou de um plano de atuação – um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. No ano passado, se vocês pegarem aquele quadrinho que compara 2021, 2022 e 2023, vocês vão ver que a gente destacou mais de R$ 20 milhões para atuação em áreas prediais. O que a gente tem feito? A gente pegou o TAC, foi para áreas onde a gente tinha mapeadas pelo Ministério Público e Ministério do Trabalho como as piores condições, e começou por essas.
Nós temos gerências dentro da Comlurb que a gente praticamente, literalmente, jogou no chão e está construindo um prédio novo.
A gente tem, além das obras, acho que a gente já entregou doze gerências, entre estando em obras ou já foram entregues: Curicica, Botafogo, Méier, Realengo. A gente tem a Muda, agora,Tijuca; a gente agora vai... Vila Cruzeiro, na Penha, Del Castilho. A gente tem a Muda, agora, que vai começar a obra do Rocha. A gente vai tirar a gerência da Maré de dentro da Maré, vai colocar na Avenida Brasil, embaixo da Linha Amarela.
A gente está mexendo com a gerência da Cidade de Deus, vai ser entregue provavelmente em dez dias, não mais do que isso. Estamos tirando de dentro da Cidade de Deus, vai ficar na Linha Amarela, debaixo da Linha Amarela.
Da Rocinha, a gente vai mexer com a gerência da Rocinha, até porque ali a gente não tem outra opção também, porque, como a gente está aumentando o efetivo para trabalhar dentro da Rocinha, não cabe no espaço onde nós estamos.
A nova gerência do Leblon. A gente tem um volume de intervenções em gerências, em condições de trabalho, em refeitório, em vestiários que nunca teve na companhia na história da empresa.
Eu sempre brinco que o dia que eu sair daqui esse é um legado que eu quero deixar: as condições de trabalho extremamente melhores do que quando eu entrei.
A vereadora estava coberta de razão: as condições de trabalho eram muito ruins, e isso não passava desapercebido pelo Poder Público. Tem um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, onde a gente está indo na direção dele.
Sobre a rede elétrica, o vereador acabou saindo, é um tema que lhe interessa bastante, que eu sei. Desde a última reunião que nós tivemos na Câmara, com a participação de alguns vereadores, se eu não me engano, tinha uns quinze ou vinte, junto com a Light.
Nós tivemos uma discussão muito grande sobre essa responsabilidade, de fato ficou entendido lá naquele momento que era nossa. Só existe um problema: o gari não é eletricista. Então, ele não pode botar a mão na rede viva, que a gente chama, na rede elétrica enquanto ela estiver eletrificada.
Independente de lei, independe do que estiver escrito, isso não vai acontecer enquanto eu for presidente na empresa, porque o cara pode morrer, simplesmente por isso. Ele vai lá, vai mexer em uma rede elétrica viva e ele vai morrer. Então, o que a gente tem feito é caminhado junto com a Light em planos de trabalho para a gente tentar diminuir esse impacto na cidade.
Hoje, a gente tem um nível, uma diferença de nível de atendimento absurdo quando a gente depende da Light para fazer essa intervenção. E a gente já começou um piloto na Tijuca, onde mensalmente senta a Light com a Comlurb, planeja as intervenções, porque se a Light não fizer o desligamento da rede, a gente, de fato, não consegue fazer a poda. Então, esse é o grande problema. E a cidade cresceu com as suas árvores embaixo dos fios elétricos, então, isso é um problema muito grande hoje. Basicamente, Zona Norte, Tijuca e Zona Sul.
Além disso, a reposição, que foi mais um ponto que foi colocado, a reposição é feita, mas é feita pela Fundação Parque e Jardins. A gente não planta árvore. Por sinal, a gente só tira a árvore quando ela cai em uma chuva, que a gente faz a destoca, ou quando tem o laudo da Defesa Civil indicando algum risco, dano estrutural, que seja, ou se a árvore estiver doente, que é um laudo de engenheiro agrônomo florestal que dá esse laudo e a árvore precisa ser retirada. A gente não toma a decisão de tirar árvore. Mas quando ela sai, ou seja, qual for o motivo que já foi falado, tem uma atuação. É informado ao Parques e Jardins e eles fazem o replantio.
O ponto que talvez a Vereadora tenha notado ou não tenha notado é que nem sempre é no mesmo lugar. Então, às vezes, a Fundação faz o plantio em outra rua, em uma rua lateral, e não exatamente naquela rua, justamente porque essa árvore, onde ela caiu, devia ter algum problema, estava embaixo de fio, seja lá o que for. Essa é uma atribuição do Parques e Jardins, mas acontece. Eu não tenho os números da velocidade, o quanto isso acompanha, mas acontece.
As demais perguntas, eu vou passar para os universitários aqui, para os técnicos.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Doutor Renato, com a palavra.
O SR. RENATO RODRIGUES – Obrigado, Vereadora Laura Carneiro.
Sem dúvida, acho que uma das atividades mais complexas que nós temos dentro da Comlurb é o manejo arbóreo. Presidente colocou pontos importantes aqui, vale destacar que a gente está concluindo um estudo de viabilidade de contratação de veículos isolados, porque hoje nós temos um grande gargalo com as intervenções em rede aérea. Então, esse estudo indica se é possível uma contratação de veículos isolados para esse atendimento ou um termo de cooperação com a Light, que tem o objetivo de, através de uma contrapartida de remoção de resíduos gerados pela Light no manejo arbóreo, a Comlurb permitir o vazamento desses resíduos através do empréstimo de veículos isolados da Light, com técnicos e pessoas capacitadas. Então, são pontos importantes que a gente tem avançado.
Quero destacar também que nós assumimos a administração com 15 veículos de manejo. Já chegamos a 20 conjuntos. Então, conjunto é um veículo do cesto atrelado a um veículo de remoção. E tem um aditivo de 25% previsto para 2023, em que nós podemos chegar a 23 conjuntos de manejo. Então, é um serviço complexo. É um serviço muito demandado, mas que a gente tem avançado em prol do manejo arbóreo.
Com relação ao plano de arborização, o papel da Comlurb, dentro do plano, que é capitaneado pela Fundação, é basicamente logístico. Nós executamos o que o plano define. Então, por isso, a qualidade da poda da Comlurb, tem uma diretriz junto com o plano de arborização, que proporciona uma poda bem feita. Apesar de ser uma demanda gigantesca, quando a intervenção de poda é realizada, ela é bem realizada pela Comlurb.
Creio que seja isso. Os demais itens o Presidente esclareceu, com relação à reposição, replantio, transplante, que fica realmente a cargo da Fundação Parques e Jardins.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigada.
Com a palavra, portanto, o Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado. Estava aqui só colocando os equipamentos. Boa tarde aos representantes da Comlurb, boa tarde ao Presidente da Comlurb.
Eu tinha duas perguntas rápidas, alguma coisa que ele respondeu, não sei se respondeu totalmente, mas eu queria que ele interpretasse. No orçamento, Presidente, da Comlurb, os dados mostram que, apesar do aumento de 6% do orçamento geral da Comlurb, ela terá uma redução de 66% no item investimento, caindo de R$ 18,81 milhões para R$ 6,3 milhões, para 2023. Cabe ressaltar que o orçamento da Prefeitura total prevê um aumento em investimentos em mais de 84%.
A pergunta é essa: qual o motivo ou por qual motivo teremos essa redução tão significativa dos investimentos da Comlurb, visto que a Prefeitura terá o orçamento para investimento maior em 84%, e como isso vai impactar os serviços da companhia? Eu ouvi o senhor dizendo que têm muitos equipamentos ainda para chegar. Qual é a razão da não necessidade do gasto em investimentos maior do que aquilo que está programado no orçamento?
Segundo lugar, nós queríamos falar sobre passivo trabalhista, sobre demonstrativos de passivos contingentes, obrigações da Comlurb. O que a gente nota é um aumento muito grande, Presidente, dessas ações trabalhistas. O que explicaria, essa é a pergunta, esse aumento de 172% de ações trabalhistas? Para 2023, o valor ultrapassa R$ 500 milhões. Existe algum plano para a quitação dessas ações? Qual o valor anual pago só com as ações trabalhistas e cíveis da Comlurb? A gente nota que as ações trabalhistas subiram de R$ 42 milhões para R$ 57 milhões para o orçamento de 2023; e as cíveis também tiveram um aumento de R$ 92 milhões por R$ 372 milhões. Total das dívidas das ações trabalhistas eram R$ 201 milhões, em 2022, subiram para R$ 584 milhões, no orçamento de 2023. Um aumento, portanto, de 172%. O que explica isso? Qual é a explicação que temos para isso, se o senhor puder me informar?
Por último, se aquela situação que nós discutimos tanto durante o ano da empresa de seguro-saúde da Comlurb, os problemas diminuíram no momento? A empresa se adaptou à realidade da Comlurb?
Essas eram as perguntas que eu teria para o Presidente. Muito obrigado.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Boa tarde, Vereador.
Vou começar aqui do primeiro, investimento. A gente não faz investimento na cidade. A Comlurb não tem essa linha de investimento em obras e daí em diante. Os nossos investimentos são coisas mais internas. Então, grande parte dos nossos investimentos era nas nossas gerências. Eu comentei aqui mais cedo, respondendo à Vereadora Rosa Fernandes, que algumas gerências nós jogamos no chão e fizemos novamente. Essas, sim, foram na linha de investimento. A gente não tem mais gerência para jogar no chão e fazer uma nova. Então, o que a gente tem agora são custos na linha de manutenção, e está em custeio. Então, essa é a principal razão.
A outra razão, também, grande parte dos investimentos foram feitos em ecopontos. Então, a gente teve a construção, a gente vai entregar ainda dentro da cidade, este ano, 21 ou 22 ecopontos. Então, essa foi uma linha de investimento. Ano que vem, a gente tem também uma meta de aumentar os ecopontos, mas a gente vai partir na direção de reformar alguns que foram abandonados ao longo dos anos, que já existem. Então, também não é uma linha de investimento, é uma linha de custeio, de manutenção; é uma linha diferente. Então, por isso essa queda na linha de investimento. Toda essa parte de frota que o Vereador citou, no caso da Comlurb, não é investimento. Como a frota é alugada, toda ela entra na linha de custeio. Então, é uma linha diferente, não é CAPCS, é OPCS. Por
isso essa diferença, está ok, Vereador?
Sobre passivos, a gente de fato teve aumento muito grande esse ano. Isso vem em função de um acordo coletivo de trabalho não cumprido na época da gestão anterior, se eu não me engano 2018 ou 2019, foi isso? Não me lembro de cabeça exatamente, que foi o plano de cargos e salários.
Quando a gente fechou esse acordo agora, todo esse passivo está sendo trabalhado pelos empregados na justiça e isso está trazendo esse dispêndio tão grande assim. Infelizmente, não fica claro para as pessoas que quando entra uma linha de passivo trabalhista e cível desse tamanho, que você acaba impactando o orçamento como um todo, sai de outros lugares.
Mas é fato que vem desde deste plano de cargos e salários que ficou pendurado no passado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Com a palavra o Vereador Pedro Duarte e depois a Vereadora Rosa Fernandes, que vai falar como vereadora. Então, primeiro a Vereadora Rosa Fernandes, que agora já não fala como Presidente, mas como vereadora.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Senhora Presidente, já cumprimentei a todos da Mesa. Eu tenho um questionamento que me incomoda profundamente que é a questão das praças. E já conversei com o Renato, que é um técnico de excelência, um profissional de carreira de que a qualidade do serviço feito pela Comlurb nas praças foi a pior que eu já vi nos últimos tempos. Nunca vi um trabalho tão mal feito como foram os realizados durante o ano de 2022.
Eu sei que vocês já repetiram as especificações de 2021, não sei se de 2020, mas a qualidade dos produtos eram as piores. Tintas pingavam. Passa tinta no brinquedo e estava pingando. Nome da tinta, não sei, nunca tinha visto, desconhecido. Pode ser conhecido para quem é do meio, para quem é de fora, péssimo.
A Comlurb passa tinta no tubo com ferrugem, no tubo com solda aparente, na mesa quebrada, no banco rachado. É só meter tinta. Então, a reforma que a Comlurb fez foi só de passar a tinta, mais nada. Não tinha alambrado, não tinha corrente, não tinha tubo, não tinha isso, não tinha aquilo.
Que reformas foram essas que vocês fizeram na Cidade do Rio de Janeiro? A tinta do piso das quadras durava dois meses. Não era à prova d’água, era teste aguado, porque a chuva batia, a tinta ia embora.
A gente, quando sabe que uma gestão foi ruim, reproduzir a gestão passada é repetir os erros. Eu sei que vocês hoje estão mudando essas especificações, mas vocês gastaram um dinheirão. Olha, o verde que seria representação do parque, das praças, era um verde que eu nunca vi na minha vida. Um verde que dava vergonha, um verde horroroso que nunca foi utilizado nas praças.
Assim, eu fiquei muito preocupada, Presidente, porque eu sei que a Comlurb sabe fazer. Quando ela quer, ela faz e faz bem feito. Mas desse item de praças, eu acho que a gente pecou demais. A qualidade do trabalho e a fiscalização desse trabalho deixaram a desejar.
Acho que a gente usou o dinheiro de uma maneira equivocada. A gente gastou o dinheiro que foi repassado para a Comlurb de maneira equivocada, porque foi de fazer vergonha, os moradores criticavam muito.
Eu já nem pedia mais porque eu já estava angustiada e eu sabia que vocês não estavam conseguindo fazer diferente. Eu sabia que vocês não estavam conseguindo mudar, mas eu teria suspendido, eu teria feito essa mudança dos itens, revisto isso para não repetir as bobagens que a gestão passada fez.
A Comlurb perdeu a imagem de trabalho de qualidade em relação à manutenção de praças. Eu sei que não é especialidade de vocês, aliás, é uma crítica que a gente faz. A Comlurb termina fazendo tudo que é de todo mundo. Vocês terminam sendo o tapa-buraco de tudo, faltou aqui, joga a Comlurb, faltou ali, joga a Comlurb. A Comlurb, pelo tamanho dela, termina suprindo coisas que não deveria, mas essa questão das praças, sinceramente, eu não faria, eu não pintaria banco quebrado, eu não pintaria a mesa quebrada, eu não pintaria ferro enferrujado, tubo quebrado... Um negócio assim que não tinha nada, eu não sei, vocês gastaram um dinheirão em 2022...
Já está ali minha chefe me chamando atenção que eu estou falando muito, mas tem que falar porque eu preciso que eu fale as coisas que as pessoas estão falando porque eu conheço o trabalho de vocês e a capacidade técnica que a Comlurb tem. Acho que foi um equívoco repetir os itens que vocês mantiveram. A minha sugestão é que isso seja revisto para que volte a ter o trabalho de qualidade que a Comlurb sempre teve. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereadora Rosa Fernandes.
Com a palavra, Renato Rodrigues.
O SR. RENATO RODRIGUES – Vereadora, boa tarde! Quando nós chegamos na administração, nós verificamos a fragilidade que o serviço de manutenção de praça tinha. Como a senhora falou, começamos a fazer um trabalho de revisitar principalmente a classificação dessas praças, depois nós passamos pela revisão de todas as especificações de tinta, brinquedos e todos os insumos; fizemos também a revisão de quantidade desses itens, então nós tínhamos uma quantidade de itens para um número de praças, refizemos o cadastro dessas praças, então, com isso, a gente conseguiu montar um cenário melhor para 2022.
Como o Presidente colocou aqui no início da audiência, nós tivemos problemas de aquisição, então, além da revisão, as aquisições também prejudicaram muito a questão das praças na cidade, só que em 2023 nós temos um cenário diferente. Para a gente ter ideia em grandes números, estamos saindo de seis vans, tínhamos seis vans de manutenção de praça para atender todo município e agora nós estamos chegando a 25 vans de manutenção de praça, estamos crescendo em material com especificação nova, estamos crescendo também com caminhões do tipo baú e brinquedos novos.
Tenho certeza de que em 2023 nós vamos ter uma qualidade diferente e uma entrega diferente com as praças do município. Acho que a gente passou um tempo fazendo todas essas revisões para que agora em 2023 a gente consiga ter uma qualidade melhor nas praças da cidade.
Basicamente é isso que a gente tem feito.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – A Vereadora tem razão e eu falei aqui mais cedo, não me lembro se a Vereadora estava aqui ou tinha saído, mas a nossa maior dificuldade neste ano foram as compras e licitações, foi muito difícil fazer todas essas compras, todas as licitações e todos os processos... Muita licitação deserta, muita licitação onde o fornecedor... A gente tem um preço estimado, a gente sabe o preço das coisas, então para comprar um copo a gente sabe que custa R$10,00 e o fornecedor coloca R$ 0,50 para ganhar a licitação e depois não entrega. Então, não só as licitações vazias ou fracassadas, mas licitações nas quais o fornecedor entra colocando um preço louco e a gente não consegue evitar. Foi um ano muito complexo na cidade, no mundo, muita gente querendo ganhar o serviço de qualquer jeito e a gente teve muito problema para fazer todos esses processos e também porque o nosso volume de processos foi muito grande. Com todo esse aumento de equipamentos, aumento de material, de fato, foi um trabalho gigante que nós tivemos. Aceito o cascudo, o puxão de orelhas, foi onde a gente, de fato, não conseguiu evoluir na velocidade que a gente achava que tinha que evoluir.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Presidente.
Com a palavra, o Deputado, desculpe, o Vereador Pedro Duarte. Já estou profetizando para o futuro.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Se Deus quiser, Deputada.
Muito obrigado, mais uma vez, pela palavra. Cumprimentar o Flávio, Presidente da Comlurb. Em nome do senhor, cumprimentar todos da equipe. Agradecendo desde já nossas reuniões, que sempre foram muito boas. Reconheço pessoas extremamente competentes. Sempre dão um encaminhamento muito positivo às demandas que nós levamos.
Gostaria de fazer alguns questionamentos. Um deles é com relação ao orçamento. Tem uma linha que é “outros serviços de terceiros – pessoa física” que, no orçamento de 2022, era pequeno, de R$ 288 mil. Empenhou esse ano R$ 205 mil. Mas ele salta, no orçado para o ano que vem, para mais de R$ 15 milhões. Então, na verdade, a nossa curiosidade é pela diferença do valor empenhado e o orçado. Então, imagino que tenha alguma coisa por vir, diferente, na prática da gestão atual. Fiquei curioso em saber o que seriam esses “outros serviços de terceiros – pessoa física”. Isso na parte de orçamento.
Com relação a metas – e aqui, aproveitando o tema trazido pela Vereadora Rosa Fernandes com relação às praças –, nós vimos que existe a meta “aumentar em 25% o atendimento de praças com serviço de revitalização”. Mas, como vereador de primeiro mandato, fico querendo muito aprender e entender. Porque olhando de fora nós vemos... Muitas vezes, eu faço questionamentos, visito praças. Aí tem o programa Fábrica de Praças, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente junto com a Fundação Parques e Jardins.
Nós vemos trabalhos de praças sendo desenvolvidos pela Seconserva, e vemos trabalhos desenvolvidos pela Comlurb. Muito genuinamente, fica muito confuso para mim exatamente o que a Fábrica de Praças faz que é diferente do que é Comlurb faz. Existe um alinhamento entre esses programas? Como funciona o diálogo entre a Comlurb e a SMAC na hora da Fábrica de Praças? Em algumas praças, eu vejo que estavam abandonadas, e tem lá: Fábrica de Praças, e está tendo uma revitalização. Ali a Comlurb atua junto ou ela não atua? Isso aqui é Fábrica de Praças e eu atuo em outras? Então, fiquei curioso para saber como funciona esse diálogo. Questiono especificamente sobre essas duas, mas eu vejo de outras secretarias também.
Com relação a mais outras três metas que eu tenho curiosidade. Uma delas é sobre “garantir a destinação ambientalmente adequada para 56 mil toneladas de resíduos sólidos, distinta da disposição no aterro de Seropédica, e alcançar 8% de recuperação da parcela reciclável do lixo domiciliar”. Então, gostaria de questionar como está o desempenho dessa meta.
Outras duas são relacionadas, sobretudo, à gestão de pessoas e RH, que é a redução de 10% na quantidade de acidentes de trabalho. Questionar se conseguimos ou se estamos caminhando para bater essa meta. A outra é a redução para 2,75 de absenteísmo em 2022. Também perguntar como está o andamento dessa meta. Sabemos que Comlurb, como muito bem pontuado pela Vereadora, se tornou um grande braço operacional da Prefeitura nas escolas, na saúde, nas praças, em quase tudo. Então, essa gestão de pessoal, pela Comlurb, não afeta diretamente, não impacta só a Comlurb, mas impacta toda a Prefeitura, pois é, hoje, na minha visão, esse grande abraço operacional. Então, essas medidas, de acidente de trabalho e de absenteísmo, são muito importantes para toda a cidade.
Muito obrigado e, mais uma vez, parabenizo o trabalho do Presidente Flávio.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Presidente, a palavra é sua.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Tem uma série de perguntas. Vou começar de trás para frente, Vereador.
Sobre as metas de absenteísmo e acidentes de trabalho. A gente está batendo as duas. Absenteísmo, a meta é 2,7. A gente está na casa de 2,1 média/ano. Tivemos dois ou três meses em que a gente, de fato, perdeu essa meta. A gente fez mais que isso, a gente fez 3,5. Mas foi muito em função da Covid-19. Tivemos também uma greve esse ano que mexeu com esse número. Então, foram dois ou três meses em que a gente não conseguiu alcançar essa meta, mas no restante do ano a gente está figurando na casa de 2 baixo, com 2,1 ou dois bem pouquinho. É uma meta muito importante para a gente. Pouca gente entende o que é absenteísmo. Mas um ponto de absenteísmo, como a gente tem um quadro de 14 mil garis, um ponto percentual de abstenteísmo são 140 pessoas a menos por dia nas ruas da cidade. Então, é uma meta muito importante, muito desafiadora, e que faz muita diferença no nosso dia a dia. É uma meta que vem ficando difícil de alcançar a cada ano porque a nossa mão de obra está envelhecendo, está ficando mais idosa na Comlurb. E aí, naturalmente, há mais problemas de saúde. Mas é uma meta que a gente está controlando muito de perto.
Acidentes: a gente está chegando aos melhores, não vou chamar de melhores números porque eu odeio essa expressão quando se fala em relação a acidente de trabalho, porque um acidente é horroroso, mas a gente está chegando aos menores números da série histórica de acidente de trabalho. A gente ainda vai propor para o ano que vem as metas em um acordo de resultados de diminuir ainda mais. Então, a gente vai bater essas duas metas.
A meta de garantir a destinação correta, basicamente, o que a gente fez – não basicamente, mas o grande esforço – é evitar envio de lixo para o aterro, porque aí você aumenta a vida útil do aterro, diminui o custo logístico de levar o resíduo para lá, são 9 mil toneladas por dia que a gente tem que levar, então o custo logístico é muito grande, além do dano ambiental no aterro e de emissão de gás carbônico.
A gente tem uma frota de mais de 80 carretas transitando entre as nossas estações em Seropédica diariamente, fazendo três ou quatro viagens por dia. Então você evitar isso é menos emissão de monóxido de carbono, é menos destinação incorreta, simplesmente enterrar o resíduo. E o que a gente vem fazendo com a biometanização, acho que o vereador teve a oportunidade de visitar lá, a nossa equipe lhe recebeu, a gente reativou a biometanização, estava praticamente parada.
Hoje a gente já consegue tratar ali quase 30 toneladas por dia de resíduo orgânico. A gente também está com o triturador de árvores, de poda, em pleno vapor, onde a gente consegue misturar esse resíduo no nosso adubo, aumentando a qualidade do adubo, proveniente da biometanização e também parte disso a gente vende e faz uma receita interna. O valor é baixo, não é muito dinheiro, mas a gente vende para fábrica de cerâmica, que usa isso como combustível.
Além disso, a gente firmou um convênio com Colônia que ainda não começou, vai começar de forma bastante forte ano que vem, onde a gente vai fazer um acordo com rede de supermercado e rede de distribuição de alimentos e aquele material, aqueles alimentos que não são comercializáveis, ou seja, uma maçã que está um pouco amassada, uma banana que está mais escura e, enfim, frutas, verduras e daí em diante, mas que estão próprias para o consumo, ao invés disso ir para o nosso caminhão de lixo e virar resíduo, a gente vai recolher esse material, e é essa a parceria que a gente está firmando com eles, trazer para o centro de distribuição que a gente está reformando no Caju – hoje é um refeitório, vai virar um centro de distribuição – e a gente vai alimentar 3 mil famílias no entorno do Caju por dia, com esse material.
É um trabalho sobre o qual a gente já começou a conversar com a Secretaria de Assistência Social, na figura da Domingas. Já começamos a conversar com esses parceiros. É um investimento que está vindo de Colônia. Se você pegar, olhar o material aqui, você vai ver ali. Tem, inclusive, uma linha que está em euros, porque esse orçamento é em euros. Tudo isso, além da ação social, além da ação ambiental, além de você matar a fome das pessoas do entorno, que é uma comunidade muito carente, é um entorno muito carente ali no Caju, você evita custo. Então, de novo, você evita custo logístico, você evita custo de dano ambiental. Então, essa meta tem relação direta com isso.
Ano que vem a gente deve aumentar ainda mais esse número, porque a gente está licitando, provavelmente até fevereiro, março, do ano que vem, a construção de um aterro de inertes na cidade. Se tudo der certo, vai ficar ali na Avenida Brasil, próximo do Km 0 da Dutra. E esse aterro é um material inerte, proveniente de construção civil que você não precisa mandar ele para o aterro, porque esse material no aterro você não transforma em gás, não faz nada com ele. E a ideia é a gente implantar esse aterro ali e transformar em uma parceria, junto com a Secretaria de Infraestrutura ou de Conservação, tentar reutilizar esse material dentro da cidade, ou fazenda aréola, ou tentar transformar em asfalto. E aí é o próximo passo desse volume evitado a ser enviado para o aterro. Então, é essa direção que a gente está indo nessas metas do acordo de resultado.
Em relação à praça, eu vou explicar, parece complexo e é complexo para quem não acompanha ali no dia a dia, mas a explicação é razoável. Parques e Jardins, ela constrói uma praça. A gente faz a manutenção da praça. Então, quando tem que construir uma praça, tem que ir lá e reformar uma praça inteira, pegar tudo que está lá e botar coisas novas, não somos nós, é o Parques e Jardins, por isso a Fábrica de Praças, por isso lá da SMAC. A gente faz a manutenção.
A gente não vai lá e troca a praça toda. A gente troca uma corrente, a gente troca um banco que quebrou, pinta alguma coisa. É esse tipo de intervenção que a gente faz na praça. Lógico, a gente pinta também e tal, mas a gente não constrói uma praça. E a gente não constrói quadras. A gente não constrói coisas desse tipo. A gente não tem uma área de engenharia conosco. Essa intervenção vem de infraestrutura e conservação. Então é basicamente essa separação que existe.
O que acontece e que foi o ponto que a Vereadora Rosa Fernandes colocou é que com a musculatura que a Comlurb tem, acabam jogando muita coisa para gente. E aí o nosso volume de trabalho acaba ficando muito grande, a demanda é muito grande e a gente não consegue atender as 1.800 praças que a gente tem na cidade. Então é algo que a gente vem ao longo do tempo organizando. Nós já fizemos uma apresentação ao prefeito, inclusive, para fazer essa separação. Infelizmente, as praças são muito depredadas, têm lugares onde a gente troca uma corrente de balanço em um dia, no outro dia a corrente já não está mais lá, é o mesmo problema de fio, é o mesmo problema de cobre, é a corrente de balanço. Então, é um problema, é um mal que a cidade precisa resolver, mas que a gente fica correndo igual rato e gato. Fica se esforçando.
A última pergunta, na verdade, foi a primeira, mas é a minha última resposta aqui, é sobre aquele orçamento de R$ 15 milhões que você citou. Aquilo foi a contingência da greve. Então, durante a greve, a gente teve que lançar mão de contingência para a cidade não parar, principalmente, na coleta. Vocês devem ter visto até que os garis estavam de verde, mas, na verdade, a maioria deles não eram garis, era mão de obra terceirizada. Então, é esse o volume que está lá. Foi exatamente isso, uns R$ 15 milhões.
Tudo respondido?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Não há mais inscritos, até porque nós temos uma sessão às 14 horas e os servidores precisam, pelo menos, ter uns 20 minutos para almoçar, porque nós temos Sessão Solene hoje.
Eu queria agradecer a presença da Comlurb e de seus técnicos, dizer que todos nós reconhecemos a importância da Comlurb para Cidade do Rio de Janeiro. Óbvio, que as praças são um complemento do trabalho de vocês e é um trabalho de manutenção e não de construção de praças. Na verdade, não é a atividade precípua...
Oi, amor... Claro, vou te passar então, mas deixa eu só terminar a frase.
Não é a atividade precípua da Comlurb, mas é um trabalho de manutenção. Eu fiquei muito feliz com o programa das três mil famílias no Caju, eu acho que é uma contribuição importante para a insegurança alimentar, para o trabalho de segurança alimentar da Secretaria.
Pedir também que você atente a uma lei que nós votamos, de minha autoria, aqui, nessa Casa, especificamente sobre a reutilização de material de obra. Então já facilitando a Prefeitura para que vocês possam trabalhar com uma legislação específica já votada, já aprovada, já é lei. É importante, eu posso te mandar para que você tenha noção. Mas, perdão, eu vou passar a palavra agora, mas queria muito agradecer a presença de vocês. Vou passar a palavra ao Vereador Pedro Duarte.
Pessoal da Seconserva, como tinha falado da outra vez, não imaginei que quisessem falar novamente. Meu único problema é de tempo, mas vamos, Vereador.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Obrigado, Presidente. Serei bem breve. É só com relação à última resposta com relação à questão da greve, porque para mim gerou uma confusão, pois têm duas linhas no orçamento, uma é “Outras despesas de pessoal decorrente de contratos de terceirização”, que aí sim teve um empenho este ano de R$ 22 milhões, e uma previsão para o ano que vem de mais R$ 22 milhões. Então, me parece ser o caso da greve que já empenhou. E tem outra que vem logo abaixo, que é “Outros serviços de terceiros – pessoa física”, que esse ano não empenhou, empenhou R$ 205 mil e para o ano que vem tem orçado R$ 15 milhões. Então, me parece ter uma diferença aí. A gente pode até depois esclarecer, mas se quiser já esclarecer, já é ótimo, mas se não a gente pode conversar depois, mas me parece que a greve é outra linha.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Posso lhe responder depois? Porque aí tem que entrar bem no detalhe do orçamento com os “universitários”...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom, não tem inscrição, a única instituição que nós tínhamos aqui era do Carlos Alberto, que não falou pelo sindicato, mas se tem alguma instituição não tenho nem o nome da pessoa, ninguém se escreveu na Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Como? Mas quem quer falar?
Quem vai falar pelo sindicato? O senhor vai falar? Ninguém se escreveu aqui. Aí fica difícil a gente adivinhar. O único inscrito já falou na sessão passada.
Então, o senhor, por favor, fazendo o uso da palavra, já diz seu nome. Vou lhe dar esse microfone. Pode falar.
O SR. ERIVALDO BANDEIRA – Nós queríamos aqui, rapidamente, formular perguntas rápidas.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Seu nome primeiro, por favor. Como o senhor não se identificou...
O SR. ERIVALDO BANDEIRA – Erivaldo Bandeira.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Representando o sindicato, é isso?
O SR. ERIVALDO BANDEIRA – Meu nome é Erivaldo Bandeira, sou representante junto à Federação do Sindicato de Asseio e Conservação, e sou agente de limpeza urbana da Comlurb, represento os trabalhadores. Na fala inicial aqui de toda a Mesa, manifestou-se a preocupação quanto à questão arbórea da cidade, toda uma questão e atribuições da Comlurb. De antemão, eu queria agradecer a manifestação da direção da empresa por manifestar a preocupação em relação à vida do gari em relação à alta tensão. A gente sabe desse problema lá, então eu queria agradecer de imediato a preocupação com a vida do trabalhador.
Em segundo lugar, nós queremos saber, temos perguntas a fazer sobre o pessoal mesmo, acordo de resultado, licitação, a reposição, essas coisas todas. A gente só quer saber. Nós queremos formular perguntas rápidas. Nós combinamos ali que a questão da contratação e a forma de contratação para reposição dos quadros de pessoal da Comlurb, nós combinamos que nós iríamos fazer uma pergunta, e sobre o acordo de resultado, porque estabeleceram padrões que exigem um investimento. A gente queria que fosse respondido quais são os investimentos previstos para que se conclua essas metas estabelecidas no acordo de resultado. E o meu amigo quer saber sobre licitação, sobre compra de material da Comlurb. Muito obrigado. gente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Erivaldo. Vou pedir então ao Presidente Flávio que possa... Agora o senhor vai falar também? Então eu vou juntar as perguntas para facilitar. Só dê o seu nome, por favor. É o último inscrito.
O SR. EDUARDO SIMPLÍCIO – Meu nome é Eduardo Simplício, agradeço aqui a oportunidade à vereadora, a todos que estão aí na mesa. A minha pergunta é...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Seu nome, por favor.
O SR. EDUARDO SIMPLÍCIO – Eduardo Simplício. A minha questão, a pergunta, é uma coisa, eu vou perguntar ao presidente da Comlurb, que está atrapalhando muito essa questão da licitação. Eu procurei me aprofundar nessa questão para saber, embora não seja da área, e vi que está tendo, foram criados, além da lei, processos administrativos que estão inviabilizando. Nós sabemos que tivemos o problema da oscilação do dólar que demorou, vamos dizer assim, atrapalhou todo esse processo, mas aí eu pergunto, Senhor Presidente, o que o senhor vai fazer para melhorar essa questão da licitação, porque a gente está com muito problema de falta de material, o EPI, o EPC, muitos insumos não estão chegando, que são de extrema necessidade para o bom funcionamento interno da empresa. Esse é o meu questionamento.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigada. Agora eu vou passar a palavra ao presidente que nós temos que encerrar a sessão para que os servidores possam pelo menos almoçar.
Gente, vocês se dividiram? Porque nenhum de vocês estava inscrito. Vamos lá, fale. Eu lhe dou mais um minuto.
O SR. CARLOS ALBERTO PINTO – Meu presidente, existe alguma forma para contratação de gari? E qual o prazo para essa mesma contratação? Esse prazo. Só isso.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Carlos. Então, presidente, Vossa Excelência pode responder as três de uma vez.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Sobre as licitações e processo de compras, a gente tem um grupo de trabalho que está revisando todo o processo – o Eduardo Simplício que fez essa pergunta –, então tem um grupo de trabalho revisando os processos internos, vendo o que a gente consegue simplificar ou não, enfim, para a gente tentar ser um pouco mais ágil e dar celeridade.
A gente teve problemas de licitação, não só com material, com tinta, teve com tudo, com EPIs, também teve. Mas, hoje, a gente não tem notícias de EPI faltando dentro da companhia. Até virei aqui e perguntei, mas, hoje, de fato, a gente não tem. A gente tem processos em andamento para reposição, recomposição de estoque, mas faltando, a gente não tem. A gente tem, inclusive, processos com equipamentos novos. A gente deve entregar uma capa de chuva, talvez a melhor que a Comlurb já teve na história, para os garis. A gente tem feito bastante coisa nessa direção.
A primeira pergunta, eu confesso, não ficou muito clara para mim. A gente, de fato, está investindo muito em manutenção, em predial. A do nosso último amigo foi concurso. A gente não tem previsão de concurso para este ano ainda. Então, estamos fazendo estudo, mas não tem previsão.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom, queria terminar agradecendo à Comlurb a preocupação que tem tido com os servidores, com os funcionários, que é visível com os novos espaços e mesmo com os equipamentos.
Quero dizer que esta Casa se sente honrada em recebê-los. Muito obrigada a todos.
Dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h41)
LISTA DE PRESENTES
Givago Brito, Maria Luiza Senges, Beatriz Dianin Ribeiro de Sousa, Carlos Alberto Pinto Lisboa, Erivaldo Bandeira dos Santos, Edson Luiz da Silva, Eduardo das Neves Simplicio, Pedro Carlos Vieira e Luiz Otávio Lopes.
I – ANEXO
II – ANEXO
III – ANEXO
IV – ANEXO
V – ANEXO
VI - ANEXO
ANEXO 4Asfalto-Liso---Mapa-AP3.jpg
ANEXO 5Asfalto-Liso---Mapa-AP5.jpg
ANEXO 6 Apresentacao à CMRJ - LOA 2023 - Final - Presidente.pdf
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ANEXO 3WhatsApp Image 2022-11-07 at 11.27.44.jpeg
Data de Publicação:
11/08/2022
Página :
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