Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/19/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2022
(Projeto de Lei nº 1.172/2022)
Presidência das Sras. Vereadoras Rosa Fernandes e Laura Carneiro.
Às 10h10, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença da Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a presença da Secretaria Municipal de Cultura; da Secretaria Municipal de Educação; e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a presença da Secretaria Municipal de Cultura (SMC); da Secretaria Municipal de Educação (SME); e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Audiência conta com as seguintes presenças, pela SMC: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcus Vinicius Faustini; Senhora Subsecretária de Cultura, Ericka Gavinho D’Icarahy; e Senhora Simone Karasawa, Analista de Planejamento e Orçamento.
Registro a presença do Senhor Prof. Célio Lupparelli. Obrigada pela presença de vocês.
A Audiência conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Chico Alencar; Marcio Santos; Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; Reimont; Rocal; Thais Ferreira; Tarcísio Motta; Teresa Bergher; e William Siri.
Passo a palavra para o Senhor Secretário Marcus Vinicius Faustini, para que possa fazer sua apresentação. O senhor dispõe de 20 minutos.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Muito obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia a todas e todos, Vereador Tarcísio Motta, Vereadora Laura Carneiro, todos os membros do governo aqui presentes. É um prazer estar aqui novamente com vocês.
Vou ser acompanhado pela Ericka e pela Simone para detalharmos o tanto que já fizemos até agora no primeiro quadrimestre como nossa linha de metas.
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – A SMC está ligada ao eixo de igualdade e equidade, o que já aponta aí uma perspectiva muito interessante para as ações da SMC, de vincular a SMC ao campo da igualdade e equidade. É uma decisão política importante, que aponta os rumos dessa política pública de cultura e de recuperação da cultura. Estamos no segundo ano de recuperação da capacidade da SMC de contribuir com o desenvolvimento da cultura na cidade – os quatro anos anteriores foram de ataques à cultura.
Podemos passar adiante, vou ser breve. O papel da SMC é formular e implementar. Ela formula a base de evidências, dados, práticas territoriais de escuta, diálogo e construção respeitando as institucionalidades. A SMC vai a praticamente todas as reuniões do Conselho e da Comissão de Cultura. A gente vem usando todos os instrumentos de escuta.
Além disso: planejar, organizar, dirigir, coordenar planos, programas, projetos e atividades culturais no município. Essas diretrizes e metas que estão aqui foram pensadas assim que chegamos à SMC, diante do quadro em que a gente a recebeu, também apontando para inovações da política de cultura na Cidade do Rio de Janeiro.
Estamos, no momento, ainda lidando com o passivo de destruição da cultura nos últimos quatro anos, e tentando implementar políticas públicas de inovação na Cidade do Rio de Janeiro, como: territorialização do orçamento da cultura, orçamento pensado a partir de cada região, desenvolvimento das atividades, programa “Zona de Cultura”, que ajuda a desenvolver microrregiões na cidade, colocando o Rio de Janeiro como pioneiro no Brasil, como grande cidade do Brasil para desenvolver determinadas áreas.
Nossas metas, nesse sentido de recuperação de um lado e de outro lado, de inovação, estão nas três Zonas de Cultura: até 2024, envolver 3 milhões de pessoas. Estamos começando por Madureira.
No próximo dia 24, aniversário de Madureira, o nosso Prefeito Eduardo Paes anuncia a obra de requalificação do viaduto de Madureira. Ali vai ter anfiteatro, vai ter um ambiente cultural para abrigar o que já acontece ali, vai ter intervenção de grafite, desenvolvimento de produto cultural das pessoas que trabalham embaixo do viaduto. Vamos ter um novo destino cultural na cidade, Vereador Tarcísio Motta.
Isso aponta para a gente ter novas centralidades. Não adianta só distribuir o orçamento nos editais, também tem que criar novos parques culturais para que a produção cultural possa acontecer em outras regiões. Nós não estamos brincando de ter ideias só de inovação. Foi pensado ser em Madureira também porque ali já tem expressões de hip hop, moda, samba. A tradição e a inovação do Rio de Janeiro, hoje, com uma juventude que produz na moda, passam por Madureira. Serão três zonas de cultura até 2024: Santa Cruz, uma zona de cultura de inclusão; e o Valongo Porto também.
Territorializar o fomento, aumentando a proporção de projetos investidos. Já estamos no segundo ano: nossa meta era 20% ano passado; 30% este ano; 40% ano que vem; e 50% em 2024. É um plano para essa distribuição: preparar o mercado, ajudar nas conexões que devem ser feitas e apoiar a realização de 200 festivais e eventos de arte até 2024, contribuindo para que o Rio de Janeiro volte a figurar como um destino de arte, inovação e criatividade. Já no Fomento à Cultura Carioca (Foca) deste ano, nós temos uma linha com R$ 7 milhões para apoiar a realização de festivais. Festivais são importantes porque empregam e distribuem conteúdo.
Adiante, nós temos os nossos programas. Estou terminando, já recebi um comentário da Ericka para a gente ir adiante. O programa da SMC que embala essa perspectiva toda é o Rio – Cidade de Cultura. Nele a gente tem a valorização da rede de cultura, melhorando a gestão dos nossos equipamentos, reformando, gestão administrativa, gestão de pessoas e a gestão de operações especiais.
Aí se desdobra nos Programas e Ações na próxima página, em cada um desses eixos. Está aqui a territorialização do orçamento, o plano de cultura que nós estamos debatendo. O Governo está levando a sério, vários entes importantes do Governo estão discutindo o plano. Apoio e fomento à produção cultural, promoção da política. Estamos, em cada área dessas, já realizando uma série de ações: criação do Museu Histórico da Cultura Afro; reforma nos equipamentos culturais. Acho que a gente pode passar um pouco adiante, porque esse documento já é público. Vamos ali para os indicadores, que a gente volta neles.
Rio – Cidade de Cultura, Programa 0631. Nós temos aqui as metas que estamos perseguindo até 2024. Taxas de projetos culturais fomentados nas Zonas Norte, Oeste e comunidades. Em 2024, a gente vai chegar a 50% do fomento destinado a essas regiões. Isso vai trazer mais diversidade e mais inclusão para a cidade. Número de pessoas beneficiadas com a criação das Zonas de Cultura: 3 milhões de pessoas. Considerando que é um programa que vai apoiar a realização de muitos eventos na região, não é um número apenas para valorizar a ação. Aqui também estão os festivais, as referências aqui hoje. A Zona de Cultura nós estamos implementando agora.
Na próxima página, a gente tem o Foca. Chama a atenção que a gente vem aumentando o número de premiados. No Foca, de 2022 para 2024, o Prefeito Eduardo Paes aumentou em 60% os recursos, mostrando o compromisso com esse planejamento da cultura. Zona de Cultura implementada: a gente está trabalhando nesse apoio à Lei de Incentivo, à manutenção da Lei de Incentivo, hoje, no Rio de Janeiro, também de um cenário de desmonte das políticas nacionais de cultura, como a própria Lei Rouanet, inviabilizada. Mantendo a Lei de Incentivo e territorializando também, descentralizando recurso.
Qualificação da Gestão dos Equipamentos Culturais: a gente já tem investido na transformação disso, melhorando os contratos, melhorando a maneira de gestão. Formação para o Trabalho Cultural: o aprendiz cultural, a primeira turma já está dentro dos equipamentos culturais rodando a cidade. São jovens de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) relacionado à cultura. Estão sendo treinados para serem gestores culturais – 30 deles são trans. Um programa que também aponta essa perspectiva da diversidade.
Equipamentos Restaurados. Essa não é uma meta muito bonita, não é? Porque não está construindo nada, mas nós estamos recuperando. A gente chegou à SMC na gestão do Eduardo Paes. Dos 53, havia 42 equipamentos culturais com problemas físicos. Nós estamos recuperando e vamos recuperar os 53 até 2025. Já estamos no número de referência de nove. Todo mundo sabe o que é botar uma reforma na rua, é um desafio de gestão enorme.
Aqui tem um pouco a criação do Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), que a gente valorizou, reabriu. Já estamos trabalhando o telhado e estamos construindo um plano para a sua ampliação a partir do ano que vem. Construção, reforma e recuperação do Solar Del Rey: estamos trabalhando em um plano junto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para esse caminho de recuperação, lá em Paquetá. É um espaço muito importante para a gente, iniciando também agora com as comemorações do bicentenário e apostando nisso.
Gestão de pessoas: a gente fez um programa chamado Instituto República, um instituto importante, que trabalha com o ambiente empresarial, para ajudar o desenvolvimento do ambiente do setor público. Estamos realizando com recursos de fora da SMC, com investimento do Instituto República. É uma ação de artistas para melhorar o ambiente de gestão dentro da SMC e iniciando, assim, o nosso programa de formação para os gestores de cultura da Secretaria.
Podemos passar adiante. Aqui é um pouco de capacitação.
Obrigado. Desculpe um pouco a demora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registro as seguintes presenças: Senhor Marcos Vinícius, Inspetor-Geral da Terceira Inspetoria Geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) – é sempre muito bom ter a representação do TCMRJ aqui; Senhora Sônia Maria Soares, Técnica de Controle Externo do TCMRJ; Senhor Douglas Rezende, coordenador de fomentos da SMC.
Secretário, esta Comissão sempre tem muito boa vontade e carinho com a SMC. A gente só tinha uma dúvida: o Programa 0154 – Valorização da Rede de Cultura – apresenta diversas ações inerentes aos equipamentos culturais. Entre elas destaca-se a Ação 1460, Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais. Em 2023 serão realizadas 11 intervenções nas unidades culturais no Município do Rio de Janeiro.
Pergunto: quais equipamentos culturais sofrerão intervenção no que tange à construção, reforma, ampliação e restauração pela SMC em 2023? Alguma unidade cultural será implantada no próximo ano?
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Obrigado.
Vereadora Rosa Fernandes, neste momento a gente já tem a Arena de Santa Cruz sendo reformada. Vamos agora lançar os telhados – são 11 telhados, não é, Ericka, que a gente vai fazer? Estou comemorando até conserto de telhado; mais a reforma do Carlos Gomes e de duas lonas de cultura que também vão receber transformações. Estamos seguindo um plano de execução até 2024. A obra é a parte mais difícil para conseguir, até porque também a gente trabalha em parceria com a Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe), que também recebe demandas de outras secretarias.
A gente vem caprichando nos planos técnicos para que a obra aconteça, e eles estão sendo implementados. Para 2023, nós já temos continuidades do Carlos Gomes, divididas em duas fases – vamos reabrir com o palco, mas teremos ali o melhor palco da cidade. Temos as transformações das lonas em areninhas – mais três que a gente vai transformar.
Este ano a gente vai fazer a Arena de Santa Cruz – são quase sete no total. As arenas também são quatro de reforma, quatro com investimento de R$ 6 milhões para o ano que vem. O Castelinho do Flamengo, um desafio que herdamos: o objetivo, este ano, era impedir que se deteriorasse mais. Ano que vem a gente vai entregar novamente para a população o Castelinho do Flamengo, junto com o Laurinda Santos Lobo.
Vejo que essas regiões mais daqui a gente deixou para o segundo ano, priorizando as reformas da Zona Norte e Zona Oeste em um primeiro momento. Vamos chegar às outras regiões da cidade, e também do Calouste, que merece ser potencializado.
A gente continua, em 2023, com mais 11 intervenções seguidas no plano. Ao mesmo tempo em que a gente reforma, a gente precisa continuar botando fomento na rua para a comunidade cultural. A gente equilibra, está na nossa previsão para 2023, para debater.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu vou falar porque conheço: a Lona de Vista Alegre é uma vergonha.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Ela já está em execução. Foi liberado o recurso agora, e a licitação começa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas é só para o telhado?
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Não, de transformação de lona em areninha. Ela vai receber uma requalificação, já licita bem no segundo semestre para começar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quer dizer que este ano a gente vai ter obra lá?
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Vai ter obra.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Depois de alguns 500 anos. Aquela lona ficou tão sacrificada na gestão passada. Acho que o ex-prefeito não gostava daquela região, devia ter algum problema lá. Nem olhavam para o lado de lá!
Eu também não podia fazer nada. Agora posso! Pelo menos continuar brigando. É muito ruim. Aquela lona foi muito importante, com atividades importantes, com uma lotação sempre permanente. É uma pena ver degradado aquele espaço. A gente precisa interagir, porque tem uma Clínica da Família no mesmo local. Acho que tem que ter um trabalho, além do trabalho de rotina da lona.
Acho que pode e deve ter um trabalho junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para que vocês também possam apoiar o trabalho da Clínica. Acho que a Clínica até apoia, de uma maneira informal, hoje – abre espaço, se precisar e tal.
Acho que tem que ter um plano de trabalho. Acho que as coisas são muito secas. Só se olha para a lona sem contextualizá-la; sem entender bem onde ela está, quais são as aptidões, as tendências. Dentro de um parque, que também deveria interagir com o meio ambiente, que é uma das poucas áreas verdes que a gente tem ali. Acho que deveria ter um trabalho, uma proposta das três secretarias em relação à lona cultural. Ela é muito importante, é uma referência importante na região.
Agradeço ao secretário por atender, às vezes, bem tarde da noite.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Estamos à disposição, Vereadora Rosa Fernandes. Em junho, a gente licita as obras. Serão R$ 2 milhões investidos.
Também chamo atenção para uma coisa que eu esqueci, aproveitando o comentário da Vereadora Rosa Fernandes. Um dos programas da SMC é o aumento da relação dos equipamentos culturais para o entorno; uns dois quilômetros do entorno do bairro. O Espaço Cultural Sérgio Porto, agora, tem Conselho de Moradores da região, que ajuda a pensar a programação.
Estamos lançando, agora, até junho, após o Foca, um edital, para que as organizações que estão dentro das lonas, arenas, ou que atuem, façam ações de meio ambiente e arte no entorno, preparando a participação da Cultura na Rio+30. Acho que é um bom ponto para trabalhar essa relação. Já vou apontar aqui a sua consideração, para encaminhar e chamar.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu tenho outra sugestão: a Lona de Vista Alegre está dentro de uma área que é um parque que não tem atividades. Por outro lado, vocês têm um programa de Roda de Samba. No caso de Irajá, a Roda de Samba funciona em uma quadra de esportes, em uma praça, uma área residencial. Começa às 17 horas e vai até meia-noite, em dia de domingo.
Por que não usa esse espaço do parque, da lona, para fazer esse tipo de atividade? Eu não entendo essa... eu sei que não vem de vocês, mas vem principalmente com o “autorizo” da Subprefeitura, que não tem a dignidade de consultar os moradores para saber o que eles pensam em relação a isso.
Ninguém compra residência – eu bato nessa tecla – com direito à poluição sonora em dia de domingo à meia-noite. As pessoas precisam dormir para trabalhar de manhã. Em um espaço que é a menos de cinco metros da casa do morador! A cinco metros da casa do morador, tem uma roda de samba, dia de domingo, que vai até meia-noite!
Eu sou uma das moradoras, e posso dizer com conhecimento de causa, porque a mim não incomoda, é até agradável. Mas tem gente idosa, doente. Tem que ter um abaixo-assinado! Isso foi um princípio básico de todo e qualquer encaminhamento de atividades que acontecem em áreas públicas, principalmente em áreas residenciais.
Esse programa já deu problema na Vila da Penha. Fechava a rua, 400 mesas no meio da rua. Quem é que coordena isso? Quais são os critérios? Como é que vocês liberam? Quem faz essa vistoria? Por que ninguém vai ao local? Porque as crianças têm o dia de domingo para brincar, e aí não podem brincar porque a quadra está ocupada.
Tem tanto lugar, e tem que ser exatamente no lugar onde as crianças têm a sua atividade de lazer aos domingos? Pode ser na praça... Tira da quadra, bota do lado de fora! Tem tanta praça. Aquela região deve ter mais de 50 praças. Acho que uma quadra de esportes não deve ser utilizada durante um período tão longo, impedindo as pessoas, principalmente os jovens, de brincarem! Começa às 17 horas! São sete horas de atividade! Precisa desse tempo todo de roda de samba?
Eu sei que, se perguntar ao Tarcísio, ele vai dizer que quer ir lá. Até já falei com ele, eu até gosto, mas não pode trazer transtorno para o morador. Não pode!
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Vereadora Rosa Fernandes, há duas semanas o Prefeito Eduardo Paes publicou um decreto que atualiza o nosso cadastro das rodas de samba, criando uma reanálise dos subprefeitos, o que está em andamento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu propus ao prefeito levar lá...
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Eu só queria chamar atenção que, quando chegamos na SMC, a cidade tinha um cadastro que fizeram de maneira fictícia, quase distribuindo diploma, com 490 rodas de samba quando a gente entrou em janeiro – mais ou menos isso, não é, Igor? Ele trabalhou nesse...
Eram 452, a Ericka está me apontando aqui. Nós, em parceria com a Rede de Rodas de Samba, Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (Segovi), fizemos uma reanálise, um recadastramento, e diminuímos de 452 para 92.
O trabalho de seriedade, mantendo aquelas que têm relação com a identidade cultural, que não se aproveitaram apenas do que foi criado na gestão anterior do Governo Crivella, que era liberar uma roda de samba com 30 barracas que viravam uma feira... Na verdade, veio gente de fora do samba vendo nisso um negócio, querendo fazer feira, e o samba era deixado de lado. Isso trouxe distorções e não desenvolveu o samba.
Nós já diminuímos, já estamos rigorosos em defesa do programa de samba, olhando os locais. Agora, o novo decreto do prefeito aponta para uma reorganização necessária. Precisávamos também apoiar a volta dos artistas à rua na cidade, que estava com um problema de recurso para a cultura. Tenho certeza de que essa questão de Irajá será mediada em breve, a partir desse novo decreto que permite essa possibilidade para a gente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário Marcus Faustini, eu sou uma pessoa, uma vereadora que apoia, incentiva. Participei da Comissão de Cultura, terá sempre o meu apoio, mas acho que as coisas feitas de forma atabalhoada, sem visitar o local, sem combinar com a população, são ruins. O programa é ótimo. Diminui o tempo, coloca das 19 horas à meia-noite ou das 19 às 23 horas, porque de 17 horas à meia-noite ninguém usa mais o espaço. A praça fica tomada. É bom? É bom. Morador gosta? Morador gosta. Mas o morador não gosta de ser incomodado a partir de determinado horário com o som alto, porque ninguém se preocupa em baixar o som.
Ah, deu 22 horas... A gente briga tanto, aqui a gente vive brigando com o polo gastronômico que faz bagunça, que faz barulho, mas aí o próprio Poder Público não dá o exemplo. São 22 horas, tem que baixar o som. Está na lei, e está acima dos decibéis autorizados. Se baixar o som, pode ficar até de manhã, não tem problema nenhum. Libera o espaço para as crianças brincarem e vai fazer o samba até 5 horas da manhã, desde que não incomode a vizinhança. Baixando o som a partir de 22 horas, pode ficar até debaixo da minha janela, se quiser.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Vereadora Rosa Fernandes, a SMC não é um órgão fiscalizador, mas a gente vai apoiar...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quem fiscaliza?
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – É a Seop, como na Cidade Alta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Seop? Não vai lá nunca. A Seop não fiscaliza o que é obrigação, imagina a cultura.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Mas a gente vai assumir isso aí junto, viu, Igor? Ir lá, visitar, ver o que está acontecendo e auxiliar nessa perspectiva.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem que ser organizado. Se tiver bagunça, eu mesma vou lá e boto no lugar, mas o som eu não vou lá baixar. É organizado, é um lugar agradabilíssimo de escutar um sambinha, mas tem que baixar o som. Não adianta, eu já pedi, mas não baixam. Bom, vou parar um pouco com as minhas lamúrias.
Quero convidar aqui o meu líder operacional – arranjei um título para você, Tarcísio: líder operacional. Convido o Senhor Vereador Tarcísio Motta para que ocupe a Tribuna Vereadora Marielle Franco.
Registro a presença dos Senhores Vereadores Reimont, William Siri e do Senhor Professor Célio Lupparelli. Eu já falei, mas estão mandando repetir todo mundo. O Célio está adorando.
Com a palavra, o Senhor Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes. É sempre muito bom estar aqui nessas audiências discutindo o orçamento. É o meu sexto ano como vereador. Já podemos contar na casa das dezenas de audiências, se a gente contar Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) nesse meio do caminho. É sempre um aprendizado. Eu, como professor de História, tenho que atender e entender melhor essa coisa da execução orçamentária. Confesso que às vezes fico ainda um pouco perdido.
Isso decorre de uma crítica que eu tenho feito aqui há seis anos. É impressionante como os orçamentos públicos são feitos para que a maioria do povo não entenda o que está escrito no orçamento. A gente passa ano e entra ano, e não consegue resolver isso aqui, apesar do esforço desta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, e de quantas vezes a gente já discutiu isso, inclusive nas reuniões em que a gente discute as emendas.
Essa é uma crítica importante. Se a gente entrega essa apresentação na mão de alguém que está passando na rua, a pessoa não vai conseguir entender o que está escrito aqui. A gente precisa traduzir de alguma forma o que está escrito. Esse é o grande dilema para a gente.
O que a gente está fazendo aqui hoje? Entendendo quais são as diretrizes que o Poder Executivo está apontando, a partir do que foi planejado no PPA. Essas diretrizes determinarão a alocação de recursos na LOA. Como dizem por aí, tudo é uma questão de prioridade de alocação de recursos. Para onde vai o dinheiro do cidadão que paga impostos e como é que o Poder Executivo está utilizando esse dinheiro?
Isso faz parte da nossa função decisiva como vereadores, que é a de fiscalizador da execução do orçamento e de proponente de mudanças a partir daquilo que está sendo decidido com participação dos cidadãos.
Estou fazendo essa introdução grande para poder justificar o que vou apresentar em termos de questão para ser colocado aqui. Notem, a gente precisa perceber se a tradução dos números...
O Secretário Faustini, com quem tenho um excelente diálogo desde que assumiu a SMC, está aqui apresentando uma série de coisas que a SMC está fazendo. Mas a gente precisa analisar com base no que foi executado do orçamento e com base no que está previsto para a frente, o que é realidade, o que não é, para que a gente – como vereador e sociedade – possa decidir se é isso mesmo que a gente quer. Porque o Poder Executivo, ao fim e ao cabo, executa aquilo que está sendo decidido no processo de participação.
Vamos lá para as minhas questões. A primeira é uma questão geral e que, de certa medida, sequer, neste primeiro ponto, é uma questão específica de orçamento. Mas está aqui, como primeira meta, como primeira finalidade, presente na página quatro da apresentação que o Secretário Marcus Faustini passou, que é formular e implementar a política cultural do Município do Rio de Janeiro com foco na ampla participação do cidadão carioca. Já conversamos, já falamos, já cobramos, a Comissão de Cultura já cobrou várias vezes, que é um elemento central que não está aqui, mas já deveria estar, que é o plano municipal de cultura, que não está nesta Casa Legislativa, que não está aprovado. E para o qual, inclusive, existem metas orçamentárias.
Nós sabemos que o problema não está na SMC, está na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP). Nós estamos, Vereadora Rosa Fernandes e agora Vereadora Laura Carneiro, discutindo aqui em uma Audiência de orçamento. É um absurdo que a SMFP esteja barrando o plano municipal de cultura de vir para esta Casa, conforme foi discutido pela sociedade carioca, impedindo que a gente siga nesta discussão sobre quais são as metas de alocação de recursos para a cultura para os próximos 10 anos. É um absurdo isso que está acontecendo, um absurdo!
O Secretário Marcus Faustini está dizendo o quanto a SMC está fazendo, mas a ausência do plano é um problema, porque o plano é para além dos governos. Todo plano, como é o Plano Municipal de Educação, em revisão nesse momento, é para além dos governos e ele é aquilo que, inclusive, limita, condiciona e direciona a ação dos diferentes governos ao longo de 10 anos. Portanto, é um absurdo que a SMFP esteja fazendo isso conosco nesse momento.
Ele contradiz uma das metas estabelecidas: a primeira, a finalidade da Secretaria, que é a capacidade que a gente tenha de discutir, implementar e incidir sobre as políticas públicas culturais.
Segunda coisa – vou fazer essa crítica ano após ano: uma das grandes questões... o Secretário Marcus Faustini diz: “temos coisas já para mostrar sobre territorialização do orçamento”. A Lei de Incentivo à Cultura, por exemplo, agora tem um percentual maior territorializado. Parabéns! Esse caminha no sentido. Estão fazendo um esforço inclusive para: “vamos começar com equipamentos culturais pela Zona Oeste; vamos fazer equipamentos na Zona Norte e na Zona Oeste, porque é preciso desconcentrar os equipamentos de cultura”, uma crítica histórica dos movimentos. Mas o problema é que essa apresentação, que segue o mesmo padrão para todas as secretarias, não devia ser assim, seguir o mesmo padrão para todas as secretarias.
Eu adoraria que a gente tivesse aqui, ou que já tivesse nas audiências da LOA, uma apresentação específica da SMC em que ela mostrasse onde está a territorialização do orçamento a partir de agora. Qual é a previsão para lá? A minha proposta, Secretário Marcus Faustini, é que, para a LOA, você consiga convencer a parte técnica e burocrática da Prefeitura de trazer uma apresentação que possa mostrar aquilo que você está apontando como elemento político, como elemento que é princípio de vocês.
A gente está pedindo que a apresentação venha com a territorialização, venha dividida por Área de Planejamento (AP), venha dividida por bairro, por territórios. Coloca um slide a mais, que não está no padrão que a SMFP quer que vocês coloquem. Eu acho que está na hora de ousar nessa história para que a gente possa ver aquilo que o Secretário Marcus Faustini diz. Não é por desconfiança do que o secretário diz, não é isso, mas é porque a gente precisa analisar os números, Faustini. Esse é o nosso papel.
Vou chegar ao ponto das reformas, vamos lá. Nós temos, na página 11, o Programa Valorização da Rede de Cultura, temos lá a perspectiva. Nós só tínhamos, no início da gestão Eduardo Paes, nove unidades minimamente resolvidas do ponto de vista estrutural. O índice esperado ao final do PPA é 53. Ou seja, um número total aqui dessas unidades culturais que estariam, portanto, reestruturadas.
Quando nós vamos para as ações e produtos referentes a esse programa, que é o de Reforma, Restauração das Unidades Culturais, o que nós vemos? No caso da criação do Museu de História da Cultura Afro-Brasileira, em 2022, a previsão era uma, a unidade. Estamos entendendo que ele está em funcionamento, portanto, agora é apenas a gestão e manutenção.
Para a LDO 2023, é zero, correto. Mas vamos para o seguinte, que é central nessa história: Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais. Vou repetir: construção, reforma, ampliação, restauração e implantação. Isso é uma crítica que eu vou fazer daqui a pouco com a SME também. Eu acho, Vereadora Laura Carneiro, que ter a descrição da ação com tudo isso – pode ser reforma, pode ser construção, pode ser ampliação, pode ser restauração, pode ser implantação, pode ser quase tudo –, e não ter isso discriminado, é um problema do ponto de vista do vereador que está olhando o que está sendo restaurado, o que está sendo implantado, o que está sendo construído, o que está sendo reformado, para que a gente possa avaliar.
Isso é um problema que não é do Secretário Marcus Faustini, porque daqui a pouco eu vou fazer a mesma pergunta para o Secretário Antoine Lousão, da SME. Só que onde é que estão nosso problema e nossa questão aqui? A previsão para a LOA 2022 era construir, reformar, ampliar, restaurar ou implantar 24 unidades culturais. Temos até agora apenas 6% da execução da despesa autorizada, empenhada para a despesa autorizada para essa função, para esse programa. Quando eu comparo a LDO que está apresentada aqui, se eu fizer a comparação entre o que está previsto e a outra previsão, eu não consigo ter a base real. Eu preciso comparar o que está previsto para o ano que vem com o que está executado até agora.
É claro, nós estamos ainda em maio de 2022, mas até agora apenas 6% do que estava destinado foi feito para isso, e a meta para 2023 cai para 11. Ela sai de 24 este ano para 11 no ano que vem, sendo que este ano nós só tivemos 6% de execução.
A pergunta é: a meta para este ano está mantida com essa execução tão baixa? Com a meta prevista para este ano com a execução tão baixa, não vamos chegar até o final do ano com as 24 unidades construídas, reformadas, ampliadas, restauradas ou implantadas? A gente precisa entender quanto é que vai ter de recursos no orçamento para garantir as 11, mas se a meta deste ano não está implantada, não está continuada, não vai ser batida,
a gente precisa saber por que a meta do ano que vem caiu.
O nosso problema é que nós temos uma previsão de 53 até o final do PPA, mas a gente aqui está discutindo o orçamento do ano que vem. Secretário Marcus Faustini, a minha pergunta tem a ver com esse processo: uma execução baixa, mas há uma expectativa de que vamos executar até o final? Essa execução será responsável pelas 24 unidades restauradas, reestruturadas, reconstruídas, implantadas, reformadas? Sei lá, não dá nem para citar de cabeça a quantidade de coisa que está aqui. Como é que vai fazer? Por que, então, a meta cai em 2023 para 11? Para que a gente possa entender neste processo, 24 mais 11 dá 35, sobrariam, portanto, nove para o outro ano. Como é a previsão do restante dessa história?
A minha preocupação maior é por que a gente está com uma execução tão baixa nesse sentido. Ao mesmo tempo, entender uma coisa, o seguinte: se explicar um pouquinho melhor, Secretário Marcus Faustini, eu acho que na sua fala eu entendi, a questão do Espaço Solar Del Rey. A previsão é que esse ano ele estivesse 100% recuperado – essa só tem um verbo, “recuperado” –, mas pelo jeito não aconteceu. Aí, repetimos a previsão para o ano que vem de 100%. É porque é um convênio com o BNDES que ainda não está assinado? O que está acontecendo, para a gente poder entender isso?
Por fim, é a última questão e assim encerro, Vereadora Laura Carneiro. Eu já fiz essa crítica ao Daniel, fiz essa crítica agora ao Secretário Marcus Faustini. Entendi que não está na LDO, mas é outro limite para a gente que está tentando analisar o orçamento: as metas dos Programas 0381 – Gestão Administrativa; 0311 – Gestão de Pessoas; e 9000 – Gestão das Operações Especiais. Não têm metas na LDO e é onde concentra a maior parte do orçamento da SMC e da Função. Ao mesmo tempo, também não está na LDO a gestão das lonas culturais. Ela tem uma questão sendo executada, já foi executada 51% até agora.
Por fim, Fundação Cidade das Artes, Fundo de Cultura, Projeto Tiradentes, Planetário, Rio Filme, que concentram parte significativa do orçamento da função Cultura, também não está aqui nada da LDO. É só para constar que esse debate vai ser concentrado, portanto, na LOA, porque não tem meta aqui.
O Secretário Marcus Faustini mostrou uma página – estava faltando na apresentação que chegou para a gente primeiro – que tem a ver com o treinamento de servidores: 50 servidores treinados. Esse produto até foi colocado posteriormente e foi enviado para nós agora há pouco sobre isso. Parece que a gente também perde a dimensão do conjunto do orçamento quando tantos programas acabam não tendo metas na LDO para que a gente possa discutir depois como é que vai alocar os serviços.
Plano Municipal de Cultura, o absurdo, a possibilidade de já apresentar na LOA o orçamento territorializado para a gente analisar isso, o problema da questão das reformas e das metas da execução orçamentária, e esse elemento, que grande parte da questão da LDO acaba não tendo metas colocadas aqui.
Muito obrigado, Senhora Presidente.
(Assume a Presidência a Senhora Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador Tarcísio Motta.
Vamos colher todas as perguntas, para que a gente possa... como tem ainda a LDO da SME e o nosso tempo é curto, até as 13 horas, eu fiz um cálculo aqui e a gente já está há 45 minutos nesta Audiência. Se a gente for falando, perguntando, perguntando, a gente não vai chegar até o final.
Vou pedir ao Vereador Paulo Pinheiro, que está no Zoom, para fazer as suas perguntas. Depois de todas as perguntas feitas, o Secretário Marcus Fustini pode respondê-las.
Senhor Vereador Paulo Pinheiro, por favor.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Senhora Presidente.
Eu me inscrevi, estou com algumas perguntas para fazer também para a SME e a SMC. Eu me sinto contemplado pela participação do Vereador Tarcísio Motta. Exatamente o que ele está falando é o que a gente tem visto já nesta Audiência. Tem que mudar esse tipo de apresentação. Abro mão para que a gente possa seguir mais rápido e me deixe inscrito para as perguntas à SME também, por favor.
Passo a vez para o seguinte, obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Já está inscrito, Vereador Paulo Pinheiro para a SME.
Prof. Célio Lupparelli, Vossa Excelência quer usar a Tribuna? Vossa Excelência é sempre vereador, eu só estou aqui por acaso, daqui a pouco, se tudo der certo é o senhor mesmo quem assume, aliás, esta Comissão que é muito mais sua do que minha.
Com a palavra, o Senhor Célio Lupparelli.
O SR. PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Bom dia a todos, bom dia, Presidente e demais participantes. É só uma pergunta, Senhor Secretário Marcus Faustini, direta. É uma luta antiga, o senhor deve lembrar quando eu relatar.
Eu fui secretário desde 2001 e estamos na luta pela construção da Biblioteca de Jacarepaguá, biblioteca que tem o nome de Cecília Meireles. Ela chegou a existir, eu chamo entre aspas, porque não era um próprio municipal, em um prédio da rua próxima à Barão, cujo nome agora não me recordo, mas que era um próprio particular, que estava em litígio. Na época, em 2001, eu cheguei a chamar a atenção das autoridades para tentar resolver a questão de nós termos um próprio público.
Em 2005 nós chegamos a fazer um movimento dos moradores de Jacarepaguá para sensibilizar as autoridades da época e conseguimos mais de 10 mil assinaturas para tentarmos, como eu disse, sensibilizar e ter esse prédio. Não aconteceu o que esperávamos e o prédio voltou ao antigo dono. Segundo as informações que temos, o acervo ficou dividido: parte no Centro Cultural Vila de Sá, na Rua Barão, nº 1.180, parte lá no Pechincha, na Lona Cultural Jacob do Bandolim, o que inviabiliza, realmente, o uso do que seria uma biblioteca dinâmica.
Jacarepaguá é um bairro que tem 800 mil habitantes, segundo os dados de 2020, população maior do que a de muitas grandes cidades do mundo. Um bairro com essa população, uma extensão geográfica que muitos municípios não têm e com um potencial econômico que todo mundo conhece, do comércio e da indústria, acho que merece ter uma biblioteca dinâmica, atual, moderna, para a utilização não só da população em geral, mas especialmente das escolas públicas e particulares.
A minha pergunta, depois desse relato, é a seguinte: existe algum projeto em curso para atender a esse pleito que é antigo, como eu disse, para Jacarepaguá?
Era só isso. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Como sempre, o Prof. Célio Lupparelli trazendo os pleitos de Jacarepaguá. Não poderia ser diferente. É uma honra ouvi-lo, principalmente quando se trata...
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Sim, Vereador William Siri. Vossa Excelência nos deu um susto.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Perdoe-me, desculpe, Presidente. Eu posso fazer uma perguntinha rápida?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Pode fazer, antes que a sua ligação caia. O Vereador Reimont será o próximo.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Eu estou de boa, espero aqui.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Pode fazer. O Vereador Reimont acenou aqui para você fazer antes dele.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Está bem. Obrigado, Senhora Presidente. Bom dia a todos e a todas e ao Secretário Marcus Faustini. Eu, assim como o Vereador Paulo Pinheiro, me senti muito contemplado, porque basicamente quase todas as perguntas que o nosso líder Vereador Tarcísio Motta colocou é o que estava aqui na minha fala também. Mas eu quero pegar só uma coisinha sobre a questão da regionalização, que realmente está uma dificuldade gigante para a gente entender aqui. Eu queria ver algumas coisas.
Sobre a Casa Silverinha, também já falamos bastante tempo no relatório que apresentamos para Vossa Excelência, Secretário Marcus Faustini, na SMC nós também falamos sobre a Casa Silverinha, a pergunta é se tem alguma previsão de atuação da SMC para a Casa Silverinha, em Bangu.
Outra coisa que eu queria perguntar também é se tem alguma iniciativa, quais são as iniciativas previstas no âmbito da valorização histórica e cultural do bairro de Santa Cruz, ainda mais agora que eu entrei, fui coautor também do bairro Imperial de Santa Cruz, quem teve a iniciativa foi o Presidente Carlo Caiado. Isso é importante e essa pergunta vai para o Secretário Marcus Faustini também: quais são as iniciativas previstas para a valorização de Santa Cruz?
Outra questão que eu queria perguntar, dada à falta de regionalização das metas apresentadas no projeto: quais os equipamentos culturais da Zona Oeste – estou tratando mais da AP-5 – receberão algum tipo de investimento da SMC? Há previsão para a expansão de equipamentos culturais na Zona Oeste?
Terminando, Presidente Laura Carneiro, é sobre o Foca. A gente sabe que em 2022 está previsto um orçamento para o Foca de R$ 32 milhões, sendo que são duas linhas. A maioria, R$ 28 milhões, é para 12 categorias, e os outros R$ 4 milhões, que são para a segunda linha, são para fomentar a cultura de acordo com a relação territorial. A pergunta é: essa segunda linha é de R$ 4 milhões, mas é uma coisa muito mais de coletivos que estão iniciando, precisando de ajudas mil. Há previsão para aumentar essa segunda linha, essa de R$ 4 milhões, aumentar um pouquinho mais para ajudar justamente esses coletivos?
Finalizo agora com uma coisa, Secretário Marcus Faustini, que nós colocamos lá, que acho muito importante. Parece que está tendo uma atividade hoje na Lona Cultural Sandra de Sá, em Santa Cruz, que a SMC está ajudando alguns coletivos a acessar, desde o bê-á-bá mesmo, da Lei de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Nós conversamos sobre uma possibilidade que eu queria colocar. Aqui não tem como a gente fazer um projeto de lei, isso é diretamente com a SMC. Mas entendendo a quantidade de coletivos culturais, da juventude tentando fazer, movimentar a cultura, na Zona Oeste, sabemos que há uma falta de investimento muito grande, até mesmo quem já está um pouco organizado. Só que para disputar algum fomento de Lei de ISS, entre outros, as pessoas não sabem como fazer literalmente.
A pergunta é: tem alguma possibilidade... Vamos colocar aqui da mesma forma que colocamos lá como ideia: se, por exemplo, houver escritórios entre alguns pontos da Zona Oeste, e outros pontos da cidade, para o coletivo que quiser, que estiver organizado, mas não souber o bê-á-bá de como começar a possibilidade de ter um edital, se a SMC está pensando em ter alguns escritórios para os coletivos chegarem e terem o ensinamento. Acho que a Secretaria pode ajudar muito, como nós colocamos na última reunião quando apresentei o relatório da cultura da Zona Oeste. É isso.
Obrigado, Senhora Presidente. Desculpe, pensei que não tinha mais ninguém.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador William Siri.
O seu som estava muito alto, não sei se tudo foi compreendido, mas acho que basicamente é sempre a preocupação do Vereador William Siri, a questão de Santa Cruz. Ele sugere um escritório, digamos, regionalizado. Foi pelo menos o que eu consegui entender, a sugestão de um escritório regionalizado.
Sobre Santa Cruz – o Vereador William Siri ainda tinha conseguido entrar, até porque está em movimento –, graças a Deus teremos já temos a reforma da lona. Depois o Secretário Marcus Faustini vai dar as novidades.
Com a palavra, o nobre, sábio, sempre querido Vereador Reimont.
O SR. VEREADOR REIMONT − Muito bom dia para todos.
Vereadora Laura Carneiro, presidente da Audiência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Secretário Marcus Faustini, Ericka e assessoria do secretário, quero cumprimentar todos.
Quero começar dizendo que quando a gente discute o orçamento da Cultura ou a pauta da Cultura, a gente acaba se repetindo aqui. Vereador Tarcísio Motta e eu participamos da Comissão de Cultura, e os nossos debates são com os mesmos grupamentos, com as mesmas frentes, com os mesmos grupos. Amanhã, inclusive, está combinada uma Audiência Pública para tratar sobre o Plano Municipal de Cultura, que ainda não chegou para a Casa. Temos já confirmadas as presenças tanto da SMC quanto da SMFP para tentarmos entender o que está acontecendo, ressalvando aqui, claro, esse impacto muito negativo na cultura carioca.
Sabemos do esforço do Secretário Marcus Faustini, da SMC, e sabemos também que temos essa tarefa que considero árdua de convencer a SMFP de que colocar recursos na Cultura é ampliar a democracia, é cuidar da cidade, é cuidar da vida do povo. Estamos com essa tarefa e não abrimos mão de tê-la, de fazê-la o tempo todo. Estamos ansiosos para receber a minuta do Plano Municipal de Cultura.
Desde que cheguei a esta Casa, em 2010... não havia ainda Comissão de Cultura na Casa, porque a Comissão de Cultura era geminada com a Comissão de Educação – era Comissão de Educação e Cultura. Criamos, naquela época, uma frente parlamentar em defesa da Comunicação e da Cultura. A partir dali, em 2010, começamos a fazer um fórum nessa Comissão Especial para discutir o Plano Municipal de Cultura. Muito do que está hoje no plano já foi discutido, já vem sendo discutido desde 2010. Estamos muito atrasados em relação a isso. Amanhã o tema da nossa conversa é esse, e quero acreditar que avançaremos.
Quero trazer aqui inicialmente, para não ser muito repetitivo, dois pontos em relação a uma última visita que fiz, Vereadoras Rosa Fernandes e Laura Carneiro. Visitei semana passada um bairro do Centro do Rio de Janeiro, que é a ilha de Paquetá, um bairro da cidade. Há pessoas que olham para a Ilha e acham que estão fora do Rio de Janeiro. Já teve até prefeito indo lá na Ilha e, no final da visita, diz assim: “Tenho que terminar, porque tenho que voltar para o Rio”. O prefeito anterior fez essa gafe lá na Ilha de Paquetá. A Ilha de Paquetá é um bairro do Centro do Rio.
Nessa conversa na Ilha de Paquetá, Secretário Marcus Faustini, duas questões foram colocadas. Primeiro, a questão da programação dos 200 anos da Independência. Fizemos uma grande movimentação aqui Câmara e aprovamos uma lei que foi sancionada pelo Executivo. Nem vetada ela foi, foi sancionada pelo Executivo, que inclui a programação promovida pela Casa de Cultura José Bonifácio, de Paquetá, em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil no Calendário Oficial da Cidade, que é este ano.
Uma das questões colocadas é que a programação dos 200 anos da Independência – que o Rio de Janeiro certamente fará e está trabalhando para que seja feita – seja em diálogo com a comunidade do bairro do Centro do Rio de Janeiro, da Ilha de Paquetá, exatamente por termos ali a Casa de Cultura José Bonifácio e, portanto, a comemoração também se estender àquela região. Sei que os paquetaenses têm discutido com a SMC, mas queria também que o Secretário Marcus Faustini, tendo alguma informação, nos passe aqui nesta Audiência, embora seja essa Audiência de LDO e talvez esteja fugindo um pouco do tema.
Agora, entrando mesmo na questão da LDO, eu quero lembrar que, o Vereador Tarcísio Motta já disse aqui, o Espaço Del Rey. Quero, na verdade, salientar essa observação do Vereador Tarcísio Motta. O Espaço Del Rey, no nosso PPA, estava... a programação era que em 2022 nós terminaríamos a sua recuperação e abriríamos as portas para visitação. A decisão era essa, o PPA indica recursos no orçamento, depois a LOA ratifica isso, para que, em 2022, a gente termine a obra do Solar Del Rey e, ao terminar a obra do Solar Del Rey, ele esteja aberto para o público. Por qual motivo, então, isso está acontecendo? Queria que o Secretário Marcus Faustini, já um pouco na esteira do que falou o Vereador Tarcísio Motta, coloque isso.
Outro ponto que o Vereador Tarcísio Motta tocou também, e eu quero trazer aqui a expressão transparência. Sei que a gente vive em um momento em que tudo tem que ser transparente Por exemplo, nós temos que saber, na transparência, que o Governo Federal está destinando bilhões de emendas parlamentares, e só o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, tem R$ 350 milhões de verba de emenda parlamentar. Isso quem é que nos diz? A transparência. Então, não dá para político se esconder mais atrás do biombo. Sei que o Secretário Marcus Faustini não só não quer isso, jamais esteve escondido ali atrás, mas tem alguns detalhes que são técnicos, Secretário Faustini, que a gente precisa colocar para ajudar no processo de transparência.
Quando a gente diz que na Ação 3167, na Ação 1460, no Código 3167, essa ação engloba construção, reforma, ampliação, restauração, implantação de unidades culturais, a gente fica perdido. Por quê? Quantas implantações, quantas construções, quantas reformas, quantas restaurações, para a gente poder, tanto na LOA, na LDO quanto no PPA, colocar o nosso olhar e perceber essa transparência. Tem esse equipamento que é novo, esse equipamento está sendo recuperado, essa implantação, essa reforma, essa restauração. É preciso isso ser mais detalhado quando a SMFP e quando as secretarias afins colocam esse tema.
Interessante lembrar que esse não é um privilégio da SMC. Isso aconteceu anteontem, Vereadora Rosa Fernandes e Vereadora Laura Carneiro, na LDO da Secretaria de Assistência Social. Daqui a pouquinho, o Secretário Antoine Lousão já está aqui, a gente vai ver acontecer a mesma coisa na SME. É uma prática, e essa prática precisa ser interrompida. Quando a gente diz que tem recursos usados para melhoria dos nossos equipamentos, a gente tem que saber, nós, que somos os membros do Poder Legislativo, e a sociedade civil – organizada ou não –, essa sociedade tem que olhar e dizer assim: “Olha, está falando que vai usar esse recurso para isso, isso significa construção; ok, temos mais uma unidade; isso aqui é... então vai implantar; isso aqui é reforma, vai reformar; opa, isso aqui é restauração”. A gente tem que dividir essa ação. Essa ação tem que dizer: é tanto para aqui e tanto para ali, para a gente conseguir acompanhar os processos.
Quero dizer que estou falando da Ação 1460, do Código 3167, do Plano Municipal de... da LDO para a SMC, mas isso já se repetiu na Secretaria de Assistência Social e vai se repetir daqui a pouquinho na SME. Vamos ver isso acontecer de novo.
A Ação 2966 fala da qualificação da gestão dos equipamentos culturais e articulação com o território. Essa ação trata das lonas culturais? É específico para as lonas culturais? Se não, quais seriam os equipamentos? Essa é uma pergunta bem objetiva. Quais são os equipamentos, se não são só lonas culturais?
No PPA 2022-2025, bem como na apresentação preparada para esta Audiência, vemos como meta a implantação de três zonas de cultura – é o código 5205. Sem regionalizar por Área de Planejamento, vamos construir na cidade… A Prefeitura é territorializada, a ação de um parlamentar não é distrital, mas as ações do Executivo têm que vir para nós de maneira distrital para podermos compreender o que está na AP-1, AP-2, AP-3, AP-5. Onde está? Como a gente regionaliza isso? A gente precisa regionalizar.
Ontem, houve aqui uma Audiência Pública do Plano Diretor em que eu fiquei estarrecido. Quando se falou de turismo, de Copacabana, o cara chegou no máximo à região portuária. Esqueceu que tem turismo em Santa Cruz. Esqueceu a sua Santa Cruz, viu, Secretário Marcus Faustini? Esqueceu que tem empresas no subúrbio, esqueceu que tem serviços na Zona Norte. Esqueceu tudo. Parece que o olhar é só para os hotéis da Zona Sul. E ainda mais em uma visão de punibilidade: “Tem que limpar aquela área, porque os turistas chegam, tem que tirar camelô, tirar população de rua”. A gente precisa entender. Ontem, os caras regionalizaram aqui, dali para lá. A gente quer que seja regionalizado na cidade toda. Então, é preciso dizer em que Área de Planejamento.
O que são essas Zonas de Cultura, Secretário Marcus Faustini? Onde essas Zonas de Cultura foram ou serão implementadas? Há uma descontinuidade dessa política pública de 2023 em diante. Por qual motivo esta será descontinuada? Queria essa ação de promoção de política.
A última, Vereadora Laura Carneiro. Já estou há 14 anos aqui, gente, já aprendi a apagar esta lâmpada aqui. Está vendo? É fácil. Mas não vou apagar hoje, não. Vou acendê-la de novo. Acende de novo, acende lâmpada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Cuidado, você vai quebrar. Eu apaguei aqui.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vou terminar.
A territorialização do fomento à cultura no Município do Rio de Janeiro, Secretário Marcus Faustini, eu queria dizer, primeiro, que a gente gosta disso. Essa é uma marca sua e a gente acha isso muito bacana. Mas quais foram os critérios para territorializar o fomento? Eu disse aqui que temos muitas críticas, mas também estamos levantando muitas bolas para o senhor cortar, isto é, para nos explicar como essa política está sendo colocada.
Para o exercício de 2022, a meta é de 440 eventos apoiados. Quantos eventos já foram apoiados neste exercício? Onde esses eventos serão realizados em 2022? Regiões administrativas, bairros. Para não dizer “no município”. “Ah, no município foram realizados 440 projetos apoiados.”
Para o exercício de 2023, há uma projeção de onde esses eventos serão realizados? Queria deixar essas questões. Vou passar às mãos do Secretário Marcus Faustini, embora ele já saiba, claro, a Lei nº 7.104, para reafirmar a importância de levar em consideração aquilo que, hoje, na política é tão caro para todo mundo: não devemos falar da vida do outro sem que o outro esteja comprometido. E o povo de Paquetá está pedindo isso na celebração dos 200 anos da Independência: que o diálogo seja ainda mais – sei que já existe – intensificado com eles.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador Reimont.
Estou preocupada com o horário, porque acho que alguém da SME – eu ainda não consegui saber quem – tem um voo às 13h.
Vou passar a palavra para a Vereadora Teresa Bergher. Depois vou fazer apenas uma pequena fala e passo a palavra ao Secretário Marcus Faustini.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Bom dia, Senhora Presidente. Ao cumprimentá-la, cumprimento os demais membros da Mesa. Senhoras e senhores, bom dia a todos. Embora eu não tenho pegado toda a fala do Vereador Tarcísio Motta, acho que ele contemplou muito algumas das questões que nós íamos discutir aqui, e agora também o Vereador Reimont. Acho que vai haver apenas um acréscimo, e prometo ser breve. Como a senhora já disse, o nosso horário está um pouco atrasado, terá que ser um pouco acelerado.
Primeiro, eu queria dizer o seguinte: nós não podemos nos queixar que o orçamento da cidade para a Cultura, que o Prefeito Eduardo Paes reduziu, como fez em algumas áreas que realmente me tocam muito, como na Assistência Social... Tirar R$ 141 milhões do Cartão Família Carioca... Aqui, não.
Na verdade, o prefeito, ao nosso orçamento para a Cultura, tem hoje mais 11% em 2022. Mas o que me surpreende, Senhora Presidente, é que, infelizmente, apesar do orçamento ter sido acrescido, digamos assim, nós não vimos até agora praticamente nenhuma ação. Praticamente, o orçamento não vem sendo executado.
Nós vemos, por exemplo, a Ação 2964 – Apoio a Eventos na Área Cultural, através da Lei de Incentivo à Cultura Carioca. Tem uma previsão – peço a atenção do Secretário Marcus Faustini – de 220 eventos implantados, com orçamento de R$ 55 milhões, mas até o presente momento nada, mas nada, foi empenhado mesmo. A gente gostaria de saber o porquê de não haver nenhum empenho até agora. Eu sei que vem a velha história: “pegamos um governo arrasado”. Todos nós sabemos que o governo passado foi péssimo, mas me surpreende que, até o presente momento, desses R$ 55 milhões, nada tenha sido empenhado. Eu gostaria de saber qual é o motivo.
Outra questão que eu acho da maior importância, e nós, como vereadores, temos o dever de cobrar e cobrar mesmo, é a criação do Museu da História da Cultura Afro-Brasileira, que tem uma previsão orçamentária, eu diria, até muito pobre, de R$ 5 milhões para 2022. É mais uma ação com execução zerada. Afinal de contas, o Museu começou a ser criado ou não? Porque a gente vê muita propaganda, vê muita fala, mas não vê resultado.
Temos a outra questão, que é Apoio e Fomento à Produção Cultural. A Produção Cultural Artística e Sociocultural, que é a Ação 2961, iniciou o ano com R$ 35 milhões disponíveis. Vejam, sofreu um corte de R$ 27 milhões. A despesa autorizada atual é de apenas R$ 8 milhões.
Eu gostaria de saber quais serão as atividades culturais apoiadas. Teríamos muitas perguntas a fazer, porque o que vemos é que infelizmente nada vem sendo realizado. Temos que mostrar e dizer que já estamos praticamente na metade da gestão do Prefeito Eduardo Paes. Acho que está mais do que na hora de o trabalho começar a aparecer, principalmente na área cultural, que é tão importante para a nossa cidade. Lamentavelmente está tudo parado. Já se falou tanto nas lonas culturais.
Eu não vou fazer a mesma cobrança, porque já foi feita, seria redundância. Vou me limitar a essas três perguntas, que eu considero importantes, e eu acho que como as demais todas merecem respostas. Então, acho que, acima de tudo, eu gostaria de saber por que a Secretaria praticamente não começou a usar o orçamento, será que está deixando tudo para as vésperas da eleição? Estamos em ano eleitoral, eu acho que não é isso que a população, não é isso que o cidadão espera de uma gestão.
Muito obrigada, Senhora Presidente; muito obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Eu vou pedir a Vereadora Rosa Fernandes para assumir a Presidência, porque eu vou fazer minhas considerações e acho que o melhor é que ela assuma.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria só fazer uma observação a fala da Vereadora Teresa Bergher, negócio de preparar para eleição tem que ter talento, porque se não prepararam até agora, já era, só tem um mês para preparar. Só pode ser até dia dois de julho. É incompetência, se intenção for essa, entendeu?
Com a palavra, a Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Laura Carneiro, Deputada Federal, Secretária, não sei mais o que eu falo, vamos lá! No momento, Vereadora.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Vereadora Rosa Fernandes, senhores vereadores, convidados do dia de hoje, primeiro, é sempre uma honra participar de uma Audiência Pública como esta. Eu, a princípio, só faria aqui a grande consideração, porque eu acho que a SMC fez uma transformação durante esse período de janeiro do ano passado até hoje. Quando é que a gente ouviu falar em territorialização de orçamento? Só o fato de eles estarem trabalhando nisso já é um grande avanço.
Quero saudar o Secretário Marcus Faustini, Ericka, Ivo e toda a turma da Cultura, que, Vereadora Teresa, eu tive a chance de acompanhar até o começo deste ano, sei como foi o processo de reconstrução da Secretaria. Fiquei muito feliz que eu tenha um parceiro em Paquetá, que é o Vereador Reimont. O Solar, vereador, para Vossa Excelência ter uma noção, talvez tenha sido no começo de janeiro... fevereiro do ano passado, a gente já tava discutindo a questão do Solar. Quando a gente foi para Paquetá – e junto com o Secretário Daniel Soranz, na questão daquela primeira reunião, quando fez a primeira vacinação ali, já se discutia com o BNDES este programa. Então, eu sou testemunha...
Nesta gestão, querido! Eu sou testemunha do esforço Secretário Faustini para, de alguma maneira, a gente conseguir reformar o Solar. Porque esse é um pleito de todos nós, é meu, é seu, com certeza é do Vereador Tarcísio Motta e de tantos outros parceiros de Paquetá, que sabem para Paquetá a importância do Solar.
Até ontem falava com o secretário, Vereadora Rosa Fernandes, da Festa de São Roque, que é só em agosto, mas também já estamos pedindo à SMC apoio para Festa de São Roque, que é um apoio histórico dado à Ilha.
Queria ressaltar, após ter ouvido as palavras do Vereador Tarcísio Motta, corroboradas pela Vereadora Teresa Bergher, que as considerações são reais. Eu fui por 12 anos da Comissão de Orçamento da União, e as rubricas são absolutamente iguais, o que é um erro, mas isso não é um problema da Cidade do Rio de Janeiro, é assim no orçamento geral da União, é assim orçamento do Estado, é assim no orçamento de todas secretarias de todo o Brasil.
É um erro você... porque eles vão dizer o que é Grupo de natureza da despesa (GND) 3, o que é GND 4. Em Brasília ainda é pior, porque a gente divide por Estado, Município, União, sociedade civil, 99. São várias as rubricas, e, por isso, às vezes, essa chamada transparência não é alcançada como gostaríamos, mas isso não é uma culpa de secretaria nenhuma, isso é um modelo nacional que é municipalizado, digamos, através das secretarias e dos Tribunais de Contas. Então, é difícil.
Eu até acho que Vossa Excelência tem razão. O ideal seria que você tivesse cada rubrica aberta, mas também seria impossível acompanhar um orçamento desses. Imaginem, cada minirrubrica, seriam sub-rubricas, ao invés de programas dentro daquela rubrica. Mas eu entendo. Eu queria dizer que a consideração de Vossa Excelência é absolutamente relevante, embora eu saiba que o secretário nem gostaria, porque eu o conheço bem. Sei que se pudesse ele seria... mais até do que eu, quando fui Secretária, não conheço ninguém que fosse mais transparente que o Secretário Faustini.
Portanto, eu queria fazer este depoimento e agradecer a oportunidade de ouvir não só sobre o Solar, sobre o museu, mas, principalmente, porque eu estou acompanhando – e acompanhei! – os equipamentos. O que está sendo feito nas arenas, areninhas... Onde está Vereador Siri que entrou aqui? Vereador Siri, enfim, na Lona de Santa Cruz, é muito importante. Talvez, a gente esteja resgatando este programa que foi construído. Eu vou aqui também fazer uma ressalva pela deputada, na época Secretária, Jandira Feghali. A gente está resgatando um programa de cultura para a Cidade do Rio de Janeiro.
Temos problemas ainda com as rodas de samba? Eu acho que temos. A Vereadora Rosa foi maravilhosa quando disse. Mas se você imaginar que agora você tem roda de samba e antes você tinha 500 “sabe-se Deus o quê”? E agora você está efetivamente se utilizando dos grupos culturais da cidade. Quando eu vejo, eu não sei se está aqui explicitado como deveria, mas eu acompanhei o Vereador Zico. O Vereador Zico teve aqui uma grande reunião com os bate-bolas da cidade. Está também resgatando – eu sei como isso é caro para o Vereador Reimont – aquele artista das ruas da Cidade do Rio de Janeiro.
Então, eu acho que a gente está fazendo uma transformação na cultura. E queria parabenizar a Secretaria na pessoa do Ivo, da Erika e, principalmente, do Secretário Faustini – parabéns! É difícil, mas eu conheço a sua luta e sei que você vai chegar ao melhor.
Obrigada a Vossa Excelência pela presença hoje entre nós.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador William Siri. Aqui você pode tudo.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – É rápido. Bom dia a todos e todas, mais uma vez.
Só para completar sobre a Fazenda Viegas, secretário. Se há alguma iniciativa prevista para revitalização da Fazenda Viegas, que fica ali em Senador Camará? Só para terminar, porque já fiz uma fala, para não alongar muito.
Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO MARCUS VINICIUS FAUSTINI – Obrigado.
Eu vou dividir aqui rapidamente a fala com a Erika, minha parceira de gestão, Subsecretária. E aí, eu queria pedir o carinho de todos vocês. Como o tempo é curto, e temos a educação, eu vou responder de maneira telegráfica, mas isso não significa nenhuma não sensibilidade com as questões, mas apontando de que forma pode ser o nosso diálogo sobre cada questão.
Gostaria também de dizer que esta Secretaria responde a todos os pedidos de ofício desta Casa e também de outras instituições. A gente tem um carinho enorme de responder tudo quanto nos é perguntado. Estamos receptivos a todos os vereadores desta Casa que mandem ofícios para a gente, pedindo por detalhamentos, marcando reunião, explicações – e continuaremos assim. Esse também pode ser um canal usado para a gente conversar.
Queria começar, Vereadora Teresa Bergher, da seguinte forma: esta Secretaria executou no ano passado 93% do orçamento. Então, nós partirmos desse ponto. Algumas coisas não estão, talvez, Vereador Tarcísio, identificadas, porque estão em outra fonte, não na fonte que é original daqui. Há coisas que nós estamos fazendo com suplementação, com reorganização.
Acho que falta uma atualização. Depois, então, só para passar, se você estiver falando das reformas, teve uma parte que é suplementação. Estamos trabalhando para executar. Não é fácil executar um orçamento dessa ordem de tamanha quantidade de execução que envolve outros entes, mas nós estamos colocando. Só chamo a atenção também que, por exemplo, os projetos culturais apoiados são os números do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), da Lei do ISS e o estudo do Foca.
Eu não posso dizer onde vai ser, Vereador Reimont, porque a demanda tem que aparecer. O que a gente faz é criar as regras. Na linha de territorialização, Vereador William Siri, aqueles R$ 4 milhões são a mais, porque os produtores, criadores coletivos e artistas dessas regiões também podem concorrer nas outras linhas – somente eles.
Além da concorrência, que já tem regras de diversidade, que já tem outras regras também que favorecem a inclusão, basicamente, nós estamos seguindo o modelo inglês, que é um modelo que durante 15 anos investiu em uma política de cultura com metas sociais, com metas territoriais. É uma literatura estudada, comprovada, que contribui com a economia criativa em grandes cidades e estamos adaptando essa experiência aqui, a partir de evidencias, e não generalismos de manifestos, como ir territorializando aos poucos.
Esses números dos projetos estão garantidos porque nós lançamos o edital e, depois, a gente empenha. O ISS já está na rua e aí a gente está fazendo, mais uma vez, como fez ano passado, a visita a vários bairros, com uma equipe. Hoje, inclusive, tem uma equipe na Lona de Santa Cruz. A gente fez, na semana passada, no Alemão. Há outros bairros que estamos seguindo. Há um calendário... O Foca também. Isso permitiu a ida aos territórios ano passado, as lives; um programa de criar o portal do ISS, que está no ar, que nunca tinha tido um portal do ISS.
Agora, a gente tem um programa de transparência no ISS – o portal do ISS está lá. Nós identificamos irregularidades, mandamos para o Ministério Público, a Secretaria atua na transparência e na democratização dos recursos. Esse é o nosso eixo. Apesar de algumas fake news, nós estamos trabalhando intensamente nesse caminho, e vamos conseguir.
Eu acho, Vereador William Siri, que um escritório hoje, para o Rio de Janeiro, não dá conta da necessidade de fazer uma coisa que esteja em todos os lugares. Acho que o escritório pode ser digital e a gente deve manter, para o momento em que o Rio está, uma caminhada permanente de uma equipe da Secretaria para dar esses cursos.
A gente vem fazendo essa estratégia, o que aumentou a inclusão de pessoas. Eu já estou me alongando aqui. A Ericka vai descrever um pouco. Prof. Lupparelli, nós estamos estudando. A Lona de Jacarepaguá fica para o ano que vem.
Conforme a gente conversou, iniciamos a conversa com a subprefeita também. Nós estamos imaginando um projeto de abrigar ali, naquele terreno, a biblioteca, para agregar valor e fortalecer aquele equipamento cultural, que também vai virar areninha – e aí é uma oportunidade. Como o desenho é mais complexo, ela ficou para o ano que vem, e a gente vai encaminhar então. Estamos aprontando aqui essa perspectiva, como a Lona de Santa Cruz também terá agora a biblioteca, que será destinada especialmente ao trabalho com crianças.
Encerrando, a Zona de Cultura foi pensada em regiões da Cidade que têm alta concentração de produção cultural, mais ou menos desigualdade: Santa Cruz, Madureira e a região do Porto, chegando até a Providência. Não adianta trabalhar para uma política de cultura ali sem considerar a Providência. Nós estamos começando por Madureira e vamos chegar aos outros lugares.
Vou passar para a Ericka. Eu me apavorei com essa luz vermelha. Vou preso...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aí, vai diminuir o tempo da Educação, que você não vai gostar.
A SRA. ERICKA GAVINHO D’ICARAHY – Bom dia a todos e a todas.
Eu vou só, a partir da questão da execução, inclusive em relação às obras, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Reimont, tentar aqui explicar e fazer uma pequena observação. Betinho dizia que: “Se você quiser conhecer um governante, você tem que conhecer a Lei Orçamentária dele”. Acho que a gente precisa aqui fazer uma justiça e dizer que o Prefeito Eduardo Paes suplementou o nosso orçamento em 75%.
Mesmo no ano passado, quando a gente teve um menor orçamento em uma série histórica de 10 anos, houve suplementações. Nós chegamos a uma execução de R$133 milhões – executamos 93% desse orçamento. Não executar 7% nos é muito dolorido também, porque deixou de chegar a quem efetivamente precisa. A gente tem uma meta interna, obviamente, de aumentar a execução este ano, e o faremos.
O que é importante esclarecer é que a Cultura também trabalha com concursos, de um modo geral, cujos prazos são longos! A gente lança, agora, um Edital do Foco – ele fica 45 dias abertos até eu empenhar.
Até o final do ano, a gente certamente vai chegar a um percentual de execução maior do que esse. Por exemplo, a Vereadora Teresa Bergher falou dos R$55 milhões destinados à Lei do ISS, que é a nossa Lei de Incentivo à Cultura. Essa lei, a gente vai empenhando até o final – às vezes, até o finalzinho de dezembro tem, porque a gente depende dos contribuintes incentivadores irem destinando os recursos. Mas esses recursos são praticamente todos os executados ao longo do ano.
Primeiramente, um esclarecimento mais geral. Vou falar especificamente sobre as obras. As 24 obras que estão previstas para este ano, nós estamos falando do Teatro Carlos Gomes, que a gente deve publicar o edital a qualquer momento, ele já está aprovado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), pela RioUrbe. Como será uma concorrência pública, dependerá, depois, obviamente, da chancela do TCMRJ.
Entre esses, estão consideradas as sete lonas, a transformação de sete lonas em areninhas, e mais a reforma de três areninhas. Uma lona já está em execução, que é Santa Cruz. A gente lança, nos próximos dias, Vista Alegre, que é a Lona João Bosco. Logo em seguida, a Lona Hebert Viana, da Maré. Na sequência, vamos lançando os Editais. Pode ser que, a depender eventualmente de algum recurso da licitação, a gente não consiga concluir a obra. Mas é muito provável que as transformações das lonas em areninhas, a gente licite todas este ano.
Talvez, Prof. Célio Lupparelli, não dê para fazer a de Jacarepaguá, porque a gente chegou rapidamente, ainda bem, a observar que o Projeto era diferente. A gente ia acabar fazendo em Jacarepaguá uma Arena menor do que as outras. Ia ser um preconceito com Jacarepaguá. A gente está reformulando o Projeto, está na RioUrbe, estamos em cima dele. Mas eles preparando, a gente já tem, inclusive, os recursos liberados. A gente vai fazer.
Bom, aí voltamos aqui. A gente reforma três Areninhas. A qualquer momento a gente deve lançar também a reforma da Arena de Bangu. Enfim, a gente reforma as areninhas.
Nós temos 11 telhados programados dentro desses 24. Quatro licitações já foram publicadas, Teatro Ziembinski, que é de telhado, mais a reforma; Biblioteca da tijuca; Biblioteca de Botafogo; Centro de Referência da Música Artur da Távola, na Tijuca.
Ainda neste mês, a gente lança: Arena Dicró; Centro Cultural Hélio Oiticica; Museu Histórico da Cidade e Nucab. Aí, logo na sequência, a gente lança mais três equipamentos.
A gente tem ainda as duas Zonas de Cultura deste ano, que é: ou a requalificação de um equipamento, ou “a construção de um novo”. Para Madureira, o secretário já explicou aqui. Embaixo do Viaduto de Madureira, a gente vai fazer toda uma qualificação. Os recursos, inclusive, já foram liberados pela CPFJF. Enfim, em poucos dias, a gente já deve lançar e ter em Santa Cruz.
Bom, dito isso, a gente tem, então, para 2023, mais 11. Vê-se que quando o secretário já falou que quem serão os 11 em 2023, por exemplo, o Teatro Carlos Gomes, ele continua em 2023, porque é uma obra de um ano e meio. Ou seja, a gente vai continuando. Mas, assim, objetivamente, a nossa meta é, efetivamente, chegar aos 53 equipamentos, não na meta do PPA, mas, na verdade, na meta do nosso plano estratégico. Se tudo der certo, antes do PPA em 2024, a gente atingirá a requalificação dos nossos 53 equipamentos.
Muito obrigada, boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, não tendo mais quem queira falar, vamos dar por encerrada esta Audiência, agradecendo muito ao secretário, toda a equipe da secretaria, que é sempre elegante e atenciosa com as nossas ponderações. Quero dizer que esta Casa está à disposição. Se quiser vir para discutir detalhadamente algumas questões em relação ao orçamento, a Comissão também está à disposição.
Obrigada.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h44 e reabre-se às 11h45)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública.
Daremos sequência com apresentação da SME e MultiRio, registrando que o Senhor Secretário tem um voo marcado, e tem o nosso compromisso de, que às 13 horas, britanicamente, estará liberado.
A Mesa está assim constituída, pela : Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Antoine Azevedo Lousão; Senhora Subsecretária de Gestão, Bettina Maria Cantuária Libonati; Senhora Subsecretária de Ensino, Teresa Cozetti Pontual Pereira; Senhor Subsecretário da Subsecretaria Executiva, Adriano Carneiro Giglio; Senhor José Elias do Nascimento Neto, Gerente de Planejamento e Orçamento; Senhora Marcia Charbel de Carvalho, Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira; Senhora Dyone Souza de Andrade, Coordenadora de Ordenamento da Rede; Senhor Presidente da MultiRio, Paulo Roberto Miranda; Senhora Diretora da Diretoria de Administração e Finanças da MultiRio, Rosângela Santos; Senhor Diretor da Diretoria de Mídia e Educação da MultiRio, Eduardo Guedes;
Registro as seguintes presenças: Senhora Maria Eduarda Queiroga, Coordenadora-Geral do Sindicato Estadual dos Professores de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe-RJ); Senhora Samantha Guedes, Coordenadora-Geral do Sepe-RJ; Senhora Karla Moreira Gomes, Gerente de Logística da SME; Senhora Darci Tadeu, Coordenadora de Alimentação Escolar da SME; Senhora Jeanine Tantos, Gerente de Material da SME; Senhora Simone de Souza Ferreira, Coordenadora de Material e Logística da SME; Senhor Walter Passos, Gerente de Manutenção da SME; Senhora Laila Saraiva, Gerente de Obras da SME; Senhora Teresa Pontual, Subsecretária de Ensino da SME; Senhor José Elias do Nascimento, Gerente de Orçamento da SME; Senhora Márcia Charbel, Coordenadora de Gestão Orçamentária e Finanças da SME; Senhora Dyone Souza, Coordenadora de Ordenamento da Rede da SME do Rio de Janeiro; Senhor Edson de Moares Lacerda, Assistente da Coordenadoria de Gestão de Recursos da SME; Senhor Marco Antonio Rosa Silva, Analista de Planejamento e Orçamento da SME; Senhora Denise Palha, Chefe de Gabinete da MultiRio; Senhora Vanessa Lacerda, Assistente Jurídica da MultiRio; Senhor Eduardo Monteiro, Assistente da Presidência da MultiRio; Senhor Claudio Barreiros Massa, Coordenador de Infraestrutura e Logística; Senhor Wagner Bittencourt, Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI); Senhora Marcia Astigarreta, Analista de Planejamento e Orçamento da SMF.
O Senhor Secretário Antoine Azevedo Lousão dispõe de 20 minutos para sua apresentação.
O SR. SECRETÁRIO ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO – Obrigado, Vereadora.
Bom dia. Aproveito para cumprimentar a Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, a Vereadora Laura, a Vereadora Teresa, o Vereador Tarcísio, o Reimont, o Vereador Célio, o Vereador William Siri, o Vereador Rocal, o Vereador Paulo Pinheiro, e peço desculpas, sei que há outros vereadores aí presentes também no virtual. Peço desculpas se omiti alguém, mas cumprimento aqui todos os vereadores, os colegas da SME, subsecretários, coordenadores, demais executivos, os representantes do sindicato também. Todos os presentes.
Vamos proceder aqui à apresentação.
Se puder passar o slide, aqui temos os temas transversais do orçamento da Prefeitura, que perpassam aqui Educação; Igualdade e Equidade; Cooperação e Paz; Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado; Desenvolvimento Econômico, Competitividade e Inovação; Mudanças Climáticas e Resiliência; e Governança.
Pode passar.
**(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO – Aqui o tema Igualdade e Equidade, que é afeto especialmente à SME.
Rapidamente, aqui, a finalidade da Secretaria, que é o órgão da Prefeitura...
Pode passar o slide, por favor.
Responsável por elaborar a política educacional, coordenar a implantação, avaliar e acompanhar os resultados, assegurando evidentemente, com o objetivo de excelência na Educação Infantil, no Ensino Fundamental, do 1º ano ao 9º ano, e o Ensino de Jovens e Adultos, garantindo assim que os jovens possam ler, escrever e calcular com proficiência na idade certa.
Aí, passando o slide, vamos diretamente às diretrizes que depois são desdobradas em metas onde a gente vai poder comentar mais especificamente.
“Promover às crianças e jovens cariocas melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem para o desenvolvimento saudável seguro e pleno, aprendendo as habilidades e competências fundamentais para a vida, o trabalho e a cidadania, alcançando índices adequados de desenvolvimento da Educação Básica; implementar o conceito de cidade educadora, ampliando o olhar para além dos muros da escola e combater a insegurança alimentar da população vulnerável e promover maior acesso a alimentos saudáveis.
Isso estará traduzido em metas tais como estar entre as sete capitais com o melhor índice de desenvolvimento da educação básica nos anos iniciais e finais até 2024. Eu vou comentar isso mais à frente. Também reduzir em 25% a desigualdade entre escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ou seja, melhorar evidentemente melhorando mais quem está pior, nivelando por cima. Aumentar para 90% a proporção, no mínimo, de estudantes alfabetizados de forma adequada já no primeiro ano e implementar 22 ginásios experimentais tecnológicos.
Outras diretrizes aqui, passando o slide, são promover a infraestrutura física escolar adequada, com foco em ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes. Promover aos jovens acesso à formação e qualificação de excelência. Promover à juventude o acesso à formação social e profissional como prática desportiva, cultural e tecnológica e promover a inclusão digital. Entre as metas, qualificar 100% dos profissionais da educação em exercício até 2024, eliminar o déficit dos professores, ter 50% de alunos e alunas em turno único e em tempo integral e ter pelo menos 77 unidades bilíngues na rede municipal.
Passando o slide, também temos como diretrizes ter um ambiente institucional favorável para promover a igualdade e equidade de gênero. Quero lembrar que nós estruturamos uma área dedicada a isso na secretaria; ampliar o atendimento em creches; melhorar a formação das crianças através do aumento de horas de ensino; fomentar a participação da sociedade na educação e valorizar o professor do ensino infantil e fundamental. Entre as metas, temos ampliar em 22 mil vagas em creche; reformar, no mínimo, 150 unidades e disponibilizar o acesso à internet por meio de pacote de dados e ilhas de conexão em 100% das escolas.
Passando o slide aqui, nós temos os programas estratégicos que compõem o orçamento e os programas complementares. São os programas de trabalho aprendizagem para todos, conexão escola, renovação das escolas cariocas, qualificação e valorização dos profissionais, modernização da gestão, melhoria da qualidade da educação carioca e gestão administrativa. E aí, passando o slide, vamos passar rapidamente porque são os programas de trabalho: manutenção, merenda, descentralização, manutenção do Conselho Municipal de Educação, programa de estágio, ação preventiva, educação especial, educação infantil, educação de jovens e adultos, currículo, alfabetização, inovação, passando ainda a conectividade, transformação digital, construção, reconstrução e implantação de reforma, creches de educação integral, conservação predial, escolas bilíngues e qualificação dos profissionais.
A gente passa para as metas em relação ao PPA e à LDO especificamente – que acho que é onde a gente entra no concreto aqui das ações e dos resultados –, porque acho que é o que interessa a todos aqui para o debate. Então, nós temos aqui a minha primeira meta que é a taxa de alunos alfabetizados até o final do primeiro ano. Nós tivemos, até 2019, cerca de 40% somente de alunos alfabetizados na idade e no nível adequado já no primeiro ano. No final do ano passado, alcançamos mais de 72% e temos que chegar até 2024 com 100% dos alunos alfabetizados de forma adequada já no primeiro ano, de forma a não acumular depois atraso de aprendizagem, defasagem de aprendizagem para os anos seguintes.
Temos também taxas de escolas de ensino fundamental com currículo inovador é algo que compõe evidentemente nossa estratégia de recomposição e recuperação de aprendizagem, onde temos que priorizar as competências fundamentais e para as quais foram geradas lacunas, aí nos anos de pandemia como no resto do Brasil, mas nós temos que recuperar essa aprendizagem e aí temos um esforço de currículo para isso.
O número de vagas é oferecido na educação infantil com uma meta aí de 23.396 matrículas, era o que estava disponível. Até 2021, temos uma meta de alcançar 45.396 vagas. Já são 11 mil vagas criadas nesse ano de 2022. São 11 mil vagas suplementares, mas vamos criar pelo menos aí mais 6 mil.
Taxa de escolas de ensino fundamental participantes das Olimpíadas Acadêmicas – Começamos com as Olimpíadas de Matemática no ano passado e tivemos 72% das escolas inscritas. Este ano, temos uma meta de superar os 75% e de chegar, até 2024, em 100%. Este ano também teremos a nossa Batalha do Conhecimento. No bojo da comemoração do bicentenário, que nada mais é, em outros termos, do que a nossa Olimpíada de História também. Então, vamos ter, além da Olimpíada de Matemática, a Batalha do Conhecimento, que versa sobre a disciplina de história também, para os nossos alunos.
Posição da rede municipal em comparação com outras capitais em resultado de Ideb, para os anos iniciais, a gente sai da oitava posição. E temos aqui o desafio de estar entre as primeiras capitais, principalmente a primeira. Então, isso é algo que é, realmente, muito importante, porque em 2019 a nota no Ideb, para os anos iniciais, foi de 5.8, abaixo da meta que está estipulada pelo Inep de 6.1. Nós tínhamos 44% dos alunos dos anos iniciais com conhecimento insuficiente ou básico em língua portuguesa, e 54% com nível de conhecimento insuficiente ou básico em matemática.
O mesmo déficit de resultado foi identificado aqui para os anos finais. Pulando aqui, na verdade, é a terceira meta que figura ali, mas nós temos 4.9, como nota geral do Ideb para os anos finais, 9º ano, em 2019, abaixo de uma meta de 5.5 estipulada pelo Inep. Identificando 62% dos alunos com conhecimento insuficiente ou básico em língua portuguesa; e 81%, dos alunos de 9º ano, em 2019, com nível de proficiência insuficiente ou básica em matemática. Então, resultado dramático. Evidente que coloca um desafio muito grande de recuperação de aprendizagem.
No ano passado, 25 mil alunos que não retornaram para a escola. Desses, através da busca ativa, com planos de combate a infrequências, diagnósticos, estratégias por escola, conseguimos já o retorno de 20 mil alunos, desses 25 mil. E continuamos a implantação da estratégia para retorno de todos os alunos que deixaram de frequentar a unidade escolar.
Taxa de escolas que oferecem reforço escolar. Temos aqui uma meta de 100% até 2025, PPA, que nós estamos oferecendo através de turmas tanto de reagrupamento, programas Travessia, Carioca Um, Carioca Dois, e de reforço no turno, com material, pessoal e diretrizes pedagógicas com estratégia para o reforço, de acordo com a situação de cada escola. Importante dizer que esses resultados de aprendizagem que eu mencionei aqui eles escondem, na verdade, uma desigualdade muito perversa, um aumento da desigualdade da aprendizagem.
Quando você vai a uma sala de aula hoje, você vê que você tem resultados muito díspares entre o aluno que acompanhou o ensino remoto durante a pandemia e aquele que teve mais dificuldade de acompanhar; entre aquele que retornou para o ensino presencial, já em fevereiro, março, abril, e aquele que retornou mais a partir de outubro. Então, isso nossos estudos também, nossas análises mostram que há uma diferença de resultado entre esses grupos. Então, é um trabalho muito grande. Daí, a nossa meta também de reduzir em 25%, no mínimo, a desigualdade entre as unidades e os alunos e, evidentemente, ter estratégias de reforços adaptadas.
Mudando aqui a página, temos taxa de escolas da rede com ilhas de conexão disponíveis, 100% até o final de 2025. Vou comentar um pouco isso também, quando for falar da LDO. Taxa de vagas oferecidas em turno integral na rede municipal, é a nossa meta, de alguma forma, mais ousada, porque sair de 35% para 50% das vagas em turno único é uma meta ousada, porque, evidentemente, ela envolve infraestrutura, envolve pessoal, envolve uma série de alavancas que a gente tem que mobilizar.
Nós temos um plano para isso e um plano, evidentemente, que evita você deslocar, mexer com a oferta de vagas dos alunos que já estão na rede hoje. Então, você tem que ampliar 80 mil vagas do turno único, sem, evidentemente, deslocar alunos. Esse é o nosso desafio, para isso a gente tem que ter estratégia de infraestrutura, estratégia também de diagnóstico de salas com potencial de aumento com salas ociosas, e é isso que nós estamos fazendo. Nesse turno único entra não só os ginásios experimentais tecnológicos, mas também as escolas bilíngues que nós temos a metas de ampliar.
Mudando a página, Taxa de Lideranças Formadas, Avaliadas e Certificadas estão 100%. Desculpa, eu não estou enxergando a página que está projetada, eu estou na página 15 da minha projeção da leitura. São 100% das lideranças formadas avaliadas e certificadas, então tivemos aqui um processo de certificação que foi feito ano passado para 100% dos gestores escolares – diretores e diretores adjuntos – e temos agora os níveis II e III de certificação, que são opcionais.
Mudando a página, estou na página 16, aí a gente já entra na LOA e na LDO propriamente e a gente vai poder comentar mais detalhadamente alguns itens. Manutenção e Revitalização das Unidades Escolares – ônibus, vigilância, limpeza, impressoras, manipuladores de alimento, poda, capina, manutenção de equipamentos, locação de veículos, operador logístico –, é muita coisa, um pacote que engloba muita coisa, evidentemente visa atender os 100% das escolas, mas o que a gente pode dizer aqui é que foi um esforço muito grande para a retomada desses serviços. Então, chegamos o ano passado, você não tinha contrato de limpeza, você tinha muitos contratos suspensos, então a retomada e a regularização não só operacional, mas administrativa desses contratos foi um esforço muito importante.
Só uma informação relevante, a gente, por exemplo, não tinha um contrato de limpeza por licitação desde 2017, a gente vinha em uma sessão de contatos emergenciais. Hoje nós temos zero contratos emergenciais na SME. Todos os nossos contratos são oriundos de licitação, e nós temos também, em relação a esse serviço, uma revisão do modelo de serviço. Então, em relação, por exemplo, ao serviço de merenda, vamos agora republicar a resolução que define o número de merendeiras, as manipuladoras de alimentos, um grupo de trabalho em que participe inclusive o sindicato, tem mediação do MP. E aí, nós temos uma pontuação diferente já especificada para as refeições, uma aferição da quantidade de refeições servidas para você metrificar o número de pessoal necessário ali pelo teto para que não haja aperto. Então, estamos revendo, não só então trazendo a regularização do serviço, mas revendo mesmo modelos, métricas para que esses serviços aconteçam a contento.
Merenda Escolar com Refeição Servida, destaque para o aumento do percentual de gêneros oriundos da agricultura familiar para além do que manda inclusive o dispositivo legal.
Descentralização da Gestão Participativa, escola-creche incluída no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), enfim, 100% das unidades.
Cota do Sistema Descentralizado de Pagamento, e aí muito destaque para isso. Foram R$ 100 milhões do SDP na escola em 2021, e R$ 190 milhões até o final do ano, descentralizados para gasto direto do diretor em 2022. E aí, há uma demanda reprimida muito forte até o ano de 2021, e essa verba vem em bom tempo para que o gestor possa ali fazer as melhorias, pequenos reparos com agilidade e, evidentemente, vem prestando contas de cada gasto. A gente vai estender, inclusive, o prazo para a despesa em função dessa necessidade de prestar conta por natureza de despesa antes de fazer novas despesas, então vamos estender esse limite de tempo até o final do ano. Mas isso está sendo, evidentemente, muito bom para as escolas que tem essa verba para fazer os pequenos reparos, as melhorias de forma ágil.
Mudei de slide aqui para o 17. Manutenção do Conselho Municipal de Educação. O Vereador Tarcísio lembrou que a gente está em etapa de revisão do plano com as conferências que vão acontecer. Então, é o momento também de a sociedade dar sua contribuição para essa revisão.
Programa de Estágio da SME, temos uma meta de 7.557 estagiários. Hoje são 2.500 estagiários, mais ou menos, admitidos e que vêm sendo admitidos, continuam sendo admitidos, prioritariamente direcionados para o reforço e a educação especial. Estamos pedindo suplementação de orçamento para poder atingir essa meta, porque aqui também compreende o número do segundo semestre, então, possivelmente teremos um número maior no segundo semestre.
“Ação preventiva orientada para segurança” – Aqui temos, em 2022, 5.120 visitas e a previsão em 2023 é de 982 escolas. Houve uma mudança no número de visitas para número de escolas atendidas, uma mudança da unidade de medida. Enfim, não dá para a gente ter muita clareza, de fato, das unidades atendidas. Aqui, portanto, temos uma maior clareza de escolas atendidas pelo programa.
Mudando de slide para “Educação Especial” – Crianças com atendimento especializado: 18.600 alunos, que são os alunos com deficiência que estão na Educação Inclusiva ou nas nossas classes especiais e salas de recursos multifuncionais implantadas. Tivemos uma audiência pública recente aqui sobre o tema, tínhamos uma meta de 20 salas de recursos em 2022 e 64 em 2023. Porém, a realidade é que tínhamos 528 salas até 2021, já são 612 em 2022 implantadas e temos aí, portanto, 84 salas a mais implantadas, de um total de 244 salas de recurso, no mínimo, que nós queremos implantar até 2024, nós temos o compromisso de implantar até 2024.
“Educação Infantil” – Temos unidades de Educação Infantil mantidas, portanto, 525 unidades de Educação Infantil (EDI-Creche) e 245 unidades. Aí, há uma pequena correção a fazer porque possivelmente foi incluído nesse incremento de 20 unidades a Fábrica de Escolas.
Em termos de unidades próprias, nós temos 11 unidades de Educação Infantil previstas para inaugurar até 2023. Não são 20, são 11 e isso será objeto de revisão possivelmente.
“Currículo e material pedagógico produzido” – Aqui temos 148 mil matrículas contempladas com material e a formação continuada de profissionais são duas ações principais, mas nós temos na verdade muito mais ofertas de formação.
No tocante à construção de unidades novas para Educação Infantil até 2023, temos previsão de 11 unidades novas e aqui na diferença de 525 para 545 seria um incremento de 20 unidades, mas na verdade para Educação Infantil, especificamente, são 11. Aqui possivelmente o erro foi ter incluído o total de Fábrica de Escolas que estão sendo retomadas, ok? Se eu estiver indo muito rápido, por favor me cortem.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente)
O SR. SECRETÁRIO ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO – “Educação de Jovens e Adultos” – Aqui nós temos 24 mil matrículas de PEJA atendidas, com currículo, avaliação e formação também.
Currículo e material pedagógico distribuído – 313, matrículas do 4º ao 9º anos + Peja. Sistema de avaliação e aprendizagem – Destaque para 90 mil avaliações aplicadas em 2022 nesse segmento. Nós retomamos em 2019, nós tivemos ali o Sistema Nacional de Avaliação para os anos finais, na verdade 5º e 9º anos e 2020 apagão total de dados.
Para 2021, temos a avaliação do 4º e do 8º anos e vamos ter este ano para o 3º, 7º, 4º, 8º e 5º e 9º anos. Isso no final do ano e temos também nossas avaliações diagnósticas bimestrais, então a gente não espera o final do ano para saber se alcançamos ou não nosso resultado; nós vamos medindo o resultado da rede e a recuperação de aprendizagem ao longo do ano.
“Formação continuada de profissionais para o segmento” – Sete formações, no mínimo, formações consistentes, com carga horária consistente para profissionais do segmento.
Em termos de “Inovação, ginásios experimentais tecnológicos implantados”, aqui tem uma previsão de quatro na LOA, serão cinco implantados este ano e há uma previsão de 16 para 2023, é uma meta que está em revisão, para que a gente possa alcançar aqui uma meta de três dígitos. Em breve estaremos em condição de divulgar essa meta, queremos ampliar bastante essa meta de GETs a serem implantados.
“Escolas participantes das olimpíadas acadêmicas” – São 300 em 2022 e 600 até 2023, lembrando que teremos não só as Olimpíadas de Matemática, mas também a Batalha do Conhecimento em História.
Na parte de “Alfabetização, currículo e material pedagógico produzido”, que são as matrículas contempladas, que são aquelas que compõem esse segmento, sistema, totalidade das matrículas do 1º ao 3º ano, 155 mil matrículas.
Sistema de Avaliação de Aprendizagem, realizado do 1º ao 3º ano; 52 mil matrículas, que são as do 2º ano, com avaliação bimestral; Sistema de Avaliação de Aprendizagem, também diagnóstica, é de 155 mil matrículas, porque essa avaliação diagnóstica que acontece no 1º ano acontece tanto para o 1º, como para o 2º e para o 3º ano, e a Formação Continuada para os Profissionais do Segmento, que serão três formações.
Falando agora de conectividade, a gente disponibilizou pacote de dados para a totalidade dos alunos e tem a meta de implantação da ilha de conexão, que são os laboratórios móveis. Então, temos uma meta aqui de 397 escolas com essas ilhas em 2022 e 772, ou seja, 50% das escolas até 2023. Hoje nós temos isso implantado em 187 escolas e estamos fazendo um diagnóstico de conectividade da rede em paralelo, já licitando as atas de equipamentos. As licitações estão em curso para serem concluídas no segundo semestre. Em transformação digital, temos 40 sistemas em revisão ou implantação na Secretaria.
Temos agora a renovação das escolas cariocas. A gente estava falando aqui das obras e é importante a gente ser bem claro sobre isso. Unidade de Educação Infantil, Construída, Reconstruída, Implantada ou Refor
mada: temos aqui uma informação de 13 em 2022 e 15 em 2023. Na verdade, a gente vai superar bastante isso, serão 75 em 2022 e 21 em 2023, um total de 96 intervenções somente para Educação Infantil, somando 2022 e 2023.
Essas intervenções, Vereador Tarcísio, Vereador Reimont e demais vereadores, evidentemente não são aquelas que são do Conservando ou do SDP, são obras, efetivamente, e elas envolvem 10 inaugurações e uma reconstrução. Então, serão 11 novas unidades, 10 inaugurações, uma reconstrução de 100% da unidade, e o restante das 96 são reformas e intervenções de telhado, muro e outras intervenções, tentando separar um pouco os tipos de intervenção que a gente vai ter. Temos ainda duas emendas parlamentares para cobertura de quadra, com previsão de implantação este ano.
Quando a gente fala de ensino fundamental, aqui a LOA fala de 37 unidades em 2022 e 74 em 2023. Teremos, efetivamente, 94 unidades com intervenção em 2022 e 93 unidades em 2023, sendo 11 das intervenções previstas em 2022 já concluídas. Um total, portanto, de 187 intervenções, somando 2022 e 2023. Dessas 187 intervenções, 13 são escolas novas e duas são reconstruções totais de unidades.
É importante fazer um comentário, porque eu recebo muito pedido de vereador via ligação: “Poxa, a obra naquela escola está parada há muito tempo, não sai”. O que a gente se depara, na maior parte do tempo, é com rupturas de contrato, abandonos de obra que precisam ser relicitadas. Então, é todo esse o esforço que a gente está fazendo de relicitar uma série de obras para retomar essas intervenções e esse é o resultado que a gente projeta com base nesse esforço.
Exemplo disso é a retomada da totalidade das fábricas de escola, obras que ficaram paradas, esqueletos que ficaram espalhados pela cidade nos últimos quatro anos. Inauguramos a primeira unidade do Rocha, vamos inaugurar a segunda agora, relançamos as obras em Santa Cruz, Jesuítas e Antares na semana passada e vamos também lançando todas as obras.
Perdão por estar me alongando, mas era importante fazer essa precisão. Avançando aqui, as creches, são 193 mil vagas e temos incrementos previstos até 2023 de 40 mil vagas. Foram 23 mil vagas que tínhamos até ano passado, 11 mil vagas que já criamos esse ano e mais 6 mil vagas que criaremos pelo menos até 2023, esperando até superar esse número.
Educação integral. É nossa meta mais ousada. Tem um aumento de mais de 50 mil vagas na Educação Integral, que eu já mencionei. A conservação Predial e a intervenção prevista de 311 unidades do Conservando, em 2022 e 356 unidades em 2023, fora as obras aqui que mencionei. E a meta de Escolas Bilíngues de 39 em 2022 e 50 em 2023, compondo ali nossa oferta de Educação Integral.
Qualificação dos Profissionais de Educação. Apoio Socioemocional, 1.200 vagas para atendimento em 2022 e 2.400 em 2023, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicanálise, universidades. É um programa que já está rodando. E Capacitação de Gestores, 1.494 vagas em 2022 e 2.236 em 2023. Também estamos falando das capacitações mais contundentes, robustas, e não das pequenas ofertas de formação.
Isso conclui aqui a apresentação dos principais programas de trabalho. Espero poder ter qualificado um pouquinho as informações em cima do que a gente está fazendo e fico à disposição aqui para as perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, secretário, vou agora passar para que o Presidente Paulo Roberto Miranda também faça sua explanação pela MultiRio, e depois passaremos às perguntas. Dos vereadores, só para saber quem já está inscrito... O Vereador Chico Alencar, quero agradecer que se encontra presente virtualmente, Vereadora Thais Ferreira, quero registrar e agradecer sempre a sua presença.
Inscritos para falar, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcisio Motta, Vereadora Teresa Berger, Vereador Pedro Duarte, Vereador Chico Alencar e Vereador Reimont.
Com a palavra Doutor Paulo Roberto Miranda, que tem até 20 minutos para sua explanação.
***O SR. PAULO ROBERTO MIRANDA − Vou procurar ser breve. Bom dia! Primeiro deixo minha saudação à Vereadora Laura Carneiro, e em nome dela, saúdo os demais vereadores, presentes ou remotamente participando desse encontro, o Secretário Antoine Lousão, colegas da Secretaria da Educação, meus colegas de diretoria aqui da MultiRio e demais colegas da MultiRio aqui presentes.
O planejamento da MultiRio parte de duas diretrizes principais, que são a primeira delas a integração maior da MultiRio com a SME. Essa integração parte da visão de que a SME, na sua tarefa de orientar e executar a educação pública municipal do Rio de Janeiro, se organiza em diversas estruturas, e a MultiRio é apenas uma dessas estruturas que compõem o conjunto da organização da SME. Por isso, essa é uma diretriz básica que orienta todo o nosso trabalho e que nos leva a articular todo o planejamento das ações da MultiRio com um plano de ação, o plano estratégico da SME.
Por isso o planejamento da MultiRio está associado ao tema transversal de igualdade, equidade, que é a orientação básica do planejamento estratégico da SME e, dentro dos eixos definidos, dos eixos estratégicos da SME, o plano de trabalho da MultiRio atende aos eixos de impacto educacional e educação, cultura digital e sociedade. Dessa forma, o primeiro ponto é esse, de orientar todo o plano e toda a ação da MultiRio ao planejamento, ao atendimento das diretrizes e das estratégias da educação municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
A segunda diretriz principal é que a MultiRio atue como um agente de inovação da educação pública municipal da Cidade do Rio de Janeiro. Nesse sentido, não só trazendo e aportando inovação, mas articulando os diversos agentes da sociedade carioca, das organizações da sociedade para que venham a contribuir com novas ideias, novos projetos que possam melhorar o ensino público da Cidade do Rio de Janeiro.
Outras duas diretrizes que orientam o nosso planejamento são a ampliação da escuta da Rede Municipal de Ensino, aproximar os projetos e ações da MultiRio, criando espaços de troca e colaboração, e estimular a produção autoral de professores e de alunos da Rede Municipal de Ensino, incorporando isso aos processos de produção da MultiRio, incorporando isso aos produtos da MultiRio que são disponibilizados e disseminados na Rede Municipal de Ensino.
E a quarta diretriz estratégica do nosso planejamento é ampliar o alcance da MultiRio em toda a comunidade escolar do Município do Rio de Janeiro. A MultiRio, que, no próximo ano, está completando 30 anos, tem um trabalho, uma produção reconhecida por sua qualidade, por ser uma organização inovadora no campo da mídia e educação, mas ela tem essa necessidade já diagnosticada, identificada de ampliar o alcance dessa produção, chegando em cada sala de aula, chegando no trabalho de cada professor da nossa rede e atingindo a totalidade dos nossos alunos.
A partir dessas diretrizes, nós definimos algumas metas estratégicas, e uma delas está associada ao desenvolvimento da cultura digital na Rede Municipal de Ensino. O desenvolvimento da cultura digital tem diversas faces, e a principal delas, talvez a mais importante, é ajudar nossas crianças e jovens, desde a mais tenra infância, a desenvolverem a cidadania digital. As nossas crianças, os nossos jovens estão vivendo em um mundo cada vez mais digital, e a sua integração nesse mundo, a sua atuação nesse mundo como cidadãos plenos depende não só do domínio das técnicas, das habilidades de uso das tecnologias, mas, principalmente, do entendimento dos interesses, da complexidade desse ambiente digital e de como elas podem estar preparadas para atuarem neste mundo digital com a plenitude dos seus direitos e deveres como cidadão. Isso passa não só pela atuação direta com as crianças, mas também ajudar os nossos 40 mil profissionais da educação a serem os agentes que vão promover e apoiar as nossas crianças no sentido do desenvolvimento da cidadania digital.
A meta de promover o desenvolvimento da cultura digital é a meta mais abrangente da MultiRio para esse período, e não é gratuito que este é o projeto-síntese das ações da MultiRio para 2022 – e será em 2023, também.
A segunda meta estratégica é desenvolver, produzir, disponibilizar e distribuir recursos educacionais em diversas mídias para aperfeiçoamento da educação. Essa é historicamente a principal atividade da MultiRio. E ela continua trabalhando nessa direção, em sintonia total principalmente com a Subsecretaria de Ensino, liderada pela professora Teca Pontual, desenvolvendo projetos que agora vão além da produção de videoaulas, que foi a grande tônica em 2020 e 2021.
A partir de 2022, estamos completando esse esforço. Mas tendo essa base de videoaulas para todos os anos, todas as disciplinas e cobrindo todo o ano letivo, nós podemos nos dedicar à criação de outros projetos, outros conteúdos que venham a enriquecer mais o processo de ensino nas nossas escolas.
Outra meta estratégica é difundir boas práticas e projetos de professores e estudantes da rede. Nós temos um projeto de desenvolvimento de cartografias de boas práticas, que é identificar boas práticas em nossas escolas e mesmo em nossas coordenações regionais, e divulgar, disseminar essas boas práticas de forma estruturada e colocando-as em um repositório acessível a toda a rede municipal de ensino para que possamos efetivamente não só dar publicidade, dar conhecimento das boas práticas, mas criar mecanismos para que elas possam ser disseminadas em toda a rede.
Outra meta importante nossa é intensificar a divulgação e a apropriação dos conteúdos produzidos pela MultiRio, por toda a Rede Pública Municipal de Ensino. Como eu comentei antes, nas diretrizes, esse é um desafio da MultiRio. Entendemos que, primeiro, trabalhando de forma efetivamente integrada com todo o processo de planejamento pedagógico da SME, conseguimos conduzir as produções da MultiRio, conectá-las às ações efetivas do planejamento pedagógico da Secretaria, alcançando todas as escolas e salas de aula da rede. Além disso, alguns dos nossos projetos que são de apoio direto ao professor e ao aluno, como a Educopédia. Estamos trabalhando em um projeto que vai ao encontro das escolas e dos professores, alunos e coordenadores pedagógicos, de forma coordenada com as CREs, para identificar como ampliar o uso e como aprimorar as ferramentas para que esses produtos, essas iniciativas da MultiRio tenham um alcance mais efetivo e sejam uma ferramenta maior de apoio aos nossos professores na rede.
Outro projeto que vai nessa linha também é o projeto do desenvolvimento do Rioeduca Digital, que é a criação de uma plataforma digital para conter os conteúdos do material Rioeduca, que hoje são impressos. Esse é um projeto que, associado ao ferramental para o professor em sala de aula, completa esse elenco de ações que abrem, digamos, uma ampliação do espaço tradicional de atuação da MultiRio, que é um suporte efetivo da empresa ao processo, ao programa de transformação digital da SME.
Esses são os pontos, para não me alongar, e contando com a exiguidade do tempo que nós temos, são os pontos que eu gostaria de destacar. Eu fico à disposição depois, se houver alguma questão adicional.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Senhor Paulo Roberto, pela brevidade.
Nós temos um problema, vereadores: o Secretário pega um voo, embarca no Santos Dumont às 13h50. Nossa audiência deveria terminar às 13 horas, mas acho que a gente consegue, para que ele chegue ao voo, estender até 13h10. Eu estou falando isso desde o comecinho. São 12h30, portanto, nós temos 40 minutos, e eu tenho, além das perguntas da Comissão, por onde eu vou começar, sete vereadores e mais três convidados da sociedade civil inscritos. No total, tenho 10 inscritos. E ainda preciso das respostas.
Eu vou fazer muito rapidamente as perguntas da Comissão, e a gente, por favor, reduz para três minutos as falas... O problema é que a Comissão foi convocada de 10 horas até 13 horas, para três setores, ainda tem a MultiRio... O que se pode fazer, o que normalmente se faz – eu consultei a prática da Casa, e o que se faz nesses casos é que mandam depois as respostas, eventualmente, por escrito. Mas, enfim, vamos tentar fazer até o nosso limite.
Vou começar pelas perguntas da Comissão... Não, o problema é o calendário da Câmara, que é montado pela assessoria. Aí, teria que... Vamos fazer até onde a gente aguenta, e aí eu tenho que conversar com o resto dos membros. Eu só sou uma. Vamos lá!
São as perguntas, Secretário Antoine, da Comissão:
Com o início da pandemia da Covid-19, o processo educacional passou por uma transformação acelerada, migrando do ensino presencial para o remoto. Em fevereiro do ano corrente, ocorreu o retorno às aulas em modo totalmente presencial. Perguntas:
Foi feito algum diagnóstico pedagógico para avaliar a perda de aprendizagem acumulada nos últimos dois anos devida à pandemia?
Em relação à taxa de escolas que oferecem reforço escolar, qual o índice alcançado no primeiro quadrimestre de 2022 e o esperado para 2023?
Levando em consideração o universo de 634 mil alunos, quantos alunos estão tendo reforço escolar?
Quais são as iniciativas praticadas pela SME para combater a evasão escolar, visto que a fuga de discentes, além de refletir diretamente no repasse do Fundeb, impacta diretamente no crescimento educacional, social e profissional dos alunos?
De acordo com dados extraídos do relatório eletrônico "Educação em números", a SME apresenta um total de quase 52 mil funcionários, sendo 38.811 professores e 13.153 do apoio técnico-operacional. Considerando que a capacitação profissional é essencial para o aperfeiçoamento das atividades administrativas e pedagógicas, a pergunta da Comissão é:
Qual a diferença entre o produto "formação continuada de profissionais da educação realizada" para o produto "capacitação em gestão e liderança geral"?
Por qual motivo as metas físicas dos produtos n° 5116, 5108 e 5112, de igual denominação, "Formação Continuada de Profissionais da Educação Realizada", é tão diminuta, apresenta apenas 12 formações realizadas?
Essas são as perguntas da Comissão.
Com a palavra, o nobre Vereador Paulo Pinheiro, primeiro inscrito.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado. Eu vou abrir mão de parte do meu tempo, passar para o nosso líder.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador está no Zoom.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Está me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Estamos ouvindo Vossa Excelência, sim. Vossa Excelência vai passar a palavra, é isso? Não vai usar da palavra.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vou fazer apenas uma pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vai passar o tempo para o Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O meu tempo para o Vereador Tarcísio Motta, porque ele tem outras perguntas da Comissão. Eu só queria rapidamente que o Secretário falasse como anda a questão do transporte escolar. Qual é a situação atual de transporte escolar? E sobre o cartão de alimentação, depois que a Defensoria Pública denunciou no final do mês passado o atraso na recarga do cartão? Essas duas perguntas e mais a situação da creche Sobral Pinto, no Vidigal; obras com problemas; crianças com problemas respiratórios na área. Essas três perguntas. Eu passo meu tempo para o Vereador Tarcísio Motta, por favor.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigado, Vossa Excelência. Vereador Tarcísio Motta, que teria três minutos, passa a ter cinco minutos.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Ué, eu tenho que dividir meia hora em dez. Perdão!
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Não, de fato, Vereadora Laura Carneiro, eu acho que a gente vai ter um problema, porque tem coisa demais para discutir aqui, mas com o tempo de menos. São coisas decisivas. Eu acho que, talvez, a gente vai ter que estar aqui reivindicando que a gente faça um dia para discutir a Educação, para o Secretário poder responder. Por exemplo, vagas, eu quero dividir, são cinco assuntos. Eu teria um minuto para cada um. Educação infantil, nós temos um problema do ponto de vista das vagas, o que está escrito aqui, Secretário Antoine.
Na página 11, nós estamos vendo que há uma meta no PPA. Eu ia até pedir para botar aqui na tela, mas não vai dar tempo de fazer isso. As vagas oferecidas na Educação Infantil pela Rede Municipal saem de 23 mil para 45 mil. Quando a gente chega à Ação 2935 – aí, eu não sei qual é o problema que teve – tem a seguinte situação: vaga em creche disponibilizada, a previsão, para 2022, é 193 mil, caindo para 40 mil. Que vagas são essas? Estão misturando creche com pré-escola? Essas vagas são na Rede Pública ou na rede privada? A Ação 2935, em uma resposta que a gente teve de RI, nós entendíamos que era só creche privada, conveniada, perdão, conveniada.
Não dá sequer para eu entender qual é a previsão da Prefeitura de ampliação de vagas em creches, para que eu tenha essa diretriz e possa votar nela ou emendá-la, para poder decidir se os recursos orçamentários para esta Ação são corretos ou não. Inclusive, porque quando eu vou nesta Ação 2935, na execução deste ano, eu tenho um negócio mais absurdo ainda, que é o seguinte: nós tínhamos R$ 257 milhões, R$ 34 milhões de créditos.
Nós já tivemos a... de R$ 203 milhões, mas quando eu chego a uma outra ação, a gente tem menos execução ainda. Ou seja, eu estou aqui discutindo uma primeira questão: quantas vagas foram abertas em 2022? Quantas vagas foram abertas em creches municipais e em creches conveniadas? Qual é a previsão para 2023? O Secretário apresenta, são 11 novas e não 20 nessas creches. Tem número errado, Vereadora Laura Carneiro.
O secretário apresenta coisas positivas de reformas de escolas, que são muito maiores do que está escrito aqui. Como a gente vai trabalhar com a apresentação que está errada para menos, para mais, com número errado? Por isso que estou dizendo que a gente precisa de entender alguma forma. Há coisa demais para ser entendida, não dá para gente seguir com esta Audiência dessa forma.
Vamos lá. A Educação Especial, Ação 2030, está lá uma previsão de que 18 mil ou 19 mil, 18 mil alunos terão atendimento especializado. O que é atendimento especializado? Sala de recursos, agente de apoio à Educação Especial e estagiário? Nós, primeiro, o próprio Secretário informou que o número de alunos atendidos, público-alvo da Educação Especial, é de 20 mil, não 18 mil, como está no número – mais um número desatualizado na apresentação que chega para a gente.
Segundo, nós todos sabemos que há falta de agentes de apoio à Educação Especial, falta de sala de recurso – o próprio falou. Vão chegar 600 salas de recursos, já vou chegar às salas de recursos. Ela deu quase mil salas de recursos, mas o número de estagiários é insuficiente. Como a gente está dizendo que todos os alunos público-alvo da Educação Especial têm atendimento especializado, se isso é uma meta para o ano que vem? Cadê a meta pessoal? Porque não tem nenhuma de alocação de recursos em despesa de pessoal para contratação de mais agentes, de mais professores para a sala de recurso? Pior, a meta de estagiários cai. Onde está a verba para concurso público?
Não tem nenhuma verba para concurso público na LDO. Nenhuma previsão de meta para que a gente resolva os déficits disso. De novo, eu tenho um problema que não consigo sequer avaliar. Eu falava antes sobre cultura, que se eu der para o cidadão comum, ele não vai entender a coisa do orçamento. Eu estou com um problema nessa aqui. A gente, que é vereador há seis anos, está com dificuldade de entender. Há um problema.
Segundo, eu quero dizer, Vereadoras Laura Carneiro, Rosa Fernandes e demais vereadores, que nós vamos apresentar uma emenda à LDO para corrigir um problema. Sala de recursos não pode ser da forma como a gente está ouvindo os números aqui, porque toda hora é uma confusão. O que é sala de recurso e turno da sala de recurso em uma mesma escola? Está contando dobrado quando eu tenho uma escola com dois turnos? O vereador nunca sabe quantas são. A meta deveria ser: unidades escolares com sala de recurso em funcionamento. Quantas escolas hoje têm sala de recurso? Quantas terão no ano que vem? Porque toda hora a gente tem essa confusão. “Abrimos 20 novas salas de recurso”, quando a gente chega à ponta, não são 20 novas escolas, são turnos que estão sendo abertos. Aí, a gente continua sem saber qual é o déficit.
Ao mesmo tempo, a gente precisa que esse tipo de coisa seja: o que é uma sala de recurso em funcionamento? É uma sala de recurso equipada e com professor lotado nela. Que eu chego a um montão de escolas, a sala de recurso está lá, só o espaço físico, não tem equipamento ou o professor não está lotado. Não é uma sala de recurso em funcionamento. A gente não pode ter na meta que todos os alunos da Educação Especial estão sendo atendidos com atendimento especializado, porque isso não é verdade. Não é verdade. Eu cheguei só no segundo assunto.
Terceiro: condições físicas das escolas. De novo, nós temos lá uma meta que seriam reformadas este ano, na Ação 2947, que é do Conservando, 311 escolas; 356 para 2023. Quando eu vou à execução orçamentária, dos R$ 51 milhões previstos para isso, R$ 23 milhões foram remanejados. Então é isso? Vocês calcularam mal? Precisava de menos dinheiro? Ou a meta não está sendo realizada? Se a meta não está sendo realizada este ano, como vai ndo para o ano que vem? Quanto recurso a gente põe? Ao mesmo tempo, onde está o programa de Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) que foi anunciado com pompa e circunstância pela Prefeitura? Está na Ação 5099? Então, ainda está nesses números? São 37, 22, 74 e 23? Quantos desses são Cieps? Esse programa de Ciep está indo por fora? Esse é o problema. A propaganda política da Prefeitura tem que estar expressa no orçamento para a gente entender se é só propaganda política ou é política real. Esta é a questão: se é política real ou não. Se vai, de fato, atender ao conjunto da população. Está difícil fazer isso. Eu estou falando correndo. A luzinha já acendeu, mas eu não consigo.
A educação integral, nós estamos falando do PPA que vai sair de 35% dos estudantes para 50% dos estudantes. Quando eu vejo aqui a apresentação do Secretário, está dito que é de 234 mil estudantes para 274 mil. Quando eu vou ao site da Transparência da Prefeitura, da SME, está lá que são só 221 mil alunos em horário integral. Há uma diferença entre o que está exposto no site da Transparência e o que está dito aqui, de mais de 10 mil alunos. Não é pouca coisa, tem que atualizar. Lá que está errado? É aqui que está errado? A gente tem que saber. Não dá para dizer uma coisa em uma questão de transparência; mas, na outra, dizer outra.
Ao mesmo tempo, nós temos dos R$ 67 milhões previstos para este ano, quase tudo foi remanejado. Como a gente está ampliando? Eu não estou nem entrando no debate, Teresa Bergher, da diferença entre turno único e educação integral. Mas como a gente está falando em ampliar se está tudo remanejado? Esse dinheiro está indo em outra fonte? Como eu fiscalizo? Como garanto que o que está sendo dito está colocado aqui? Número errado, execução insuficiente. Gente, aí não dá. De fato, está difícil esta Audiência ter condição de a gente discutir isso.
Aí, tudo aquilo que eu estava falando: acho um absurdo a gente, no final das contas... Sobre não ter na LDO nenhuma previsão para concurso público, para resolver os déficits. Por exemplo: atualização e valorização dos agentes de apoio à Educação Especial. Toda hora que a gente está nisso, diz assim: “Ah, é com a Fazenda”. É isto é o que a gente ouve em toda Audiência Pública que a gente vem aqui: “É com a Fazenda”.
Na hora que vem a Audiência do Orçamento, o dinheiro do orçamento não está aqui. Como é? Quando a gente vai resolver? É quando, na verdade, tiver uma greve para pressionar o prefeito para fazer isso? É essa a saída? Bem, a gente está querendo que não precise chegar a esse ponto. Mas, poxa, não há planejamento, a gente não sabe quando vai ter e quando não vai ter.
Esse elemento – em minha opinião – é o que me deixa mais insatisfeito de eu olhar as coisas. Os problemas que acontecem não estão traduzidos na peça orçamentária. Isso, para mim, está errado. A gente precisa de mais tempo. Eu estou aqui falando correndo, faltando coisas, para que a gente possa resolver isso tudo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador, o senhor não sabe como para mim é mais difícil. Vossa Excelência ficou 8’30”.
Eu sei.
Vereadora Teresa Bergher. Eu queria que o tempo... eu estava percebendo isso lá na hora da cultura... estou avisando. É que é muito pouco tempo para muita coisa. Uma comissão, como a de Educação, que é tão... a gente sabe das dificuldades.
Vereadora Teresa Bergher.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Senhora Presidente, senhor secretário e demais membros da Mesa, todos que nos assistem, SME. Bem, eu prometo que não vou me alongar, até porque a senhora já foi bem precisa no tempo e entendo que o secretário tenha que sair, mas também reforço o que foi dito pelo nobre Vereador Tarcísio Motta. Não é possível. Eu acho que tem tanta coisa para ser discutida, nós precisamos de mais uma audiência pública. Educação é um tema que demanda o maior tempo possível. Não é possível que a gente tenha que correr aqui e deixe de fazer os questionamentos que gostaria. Vereador Tarcísio Motta, o senhor já falou algumas das coisas que eu ia abordar, mas, como sou otimista, vou começar pelo lado bom.
Eu também não poderia deixar de iniciar minha fala dizendo que o Prefeito Eduardo Paes, este ano, até... nos primeiros cinco meses, ele já destinou mais R$ 238 milhões para a Educação, ou seja, se nós tínhamos R$ 8,4 bilhões como orçamento, que é a pasta que possui o maior orçamento, nós agora temos R$ 8,6 bilhões. Mas as carências são muito grandes. Olha, eu me lembro de que no final de 2020 o TCMRJ... até nós acionamos o TCMRJ e a Prefeitura tinha um problema seriíssimo com a questão da conservação das escolas. Mais de 70% estavam em péssimas condições, precisavam de obras, não podia... estava até se questionando o retorno às aulas presenciais por conta dessa questão e, pelo que eu tenho visto, não mudou muita coisa, não.
Ainda anteontem, o Vereador Pedro Duarte, que presidiu uma audiência pública aqui, ouviu que a Escola Guatemala, no Centro da cidade, está com problemas estruturais seríssimos, colocando em risco, inclusive, a segurança e a vida das crianças. Então, acho que são questões muito sérias e que têm que ser vistas. A Escola Senador Corrêa, eu já cansei, já falei umas 500 vezes aqui neste Plenário. Até o presente momento nada foi feito. E eu tenho que falar da Escola Senador Corrêa porque a diretora me cobra isso permanentemente. As crianças não têm acesso ao refeitório, elas não têm merenda, elas recebem um lanchinho, o que é um absurdo. Então, acho que está mais do que na hora de se olhar essa questão.
E, vereadores, eu queria ainda dizer o seguinte, especialmente à bancada do PSOL, que eu gosto muito de ler cartas dos leitores, que retratam muito o cotidiano da cidade, e tem até uma carta aqui falando de uma escola, que eu já sabia das péssimas condições, e o título é muito sugestivo: “Marielle em perigo”, é o título. Na verdade, a Escola Marielle Franco que está em péssimas condições. Pior ainda, as crianças estão indo para o Ciep Gustavo Capanema, que está com uma obra inacabada há não sei quanto tempo e a queixa é que as crianças não têm três horas de aula. Pasmem, senhores vereadores! Três horas, incluindo o recreio.
Eu li a cartinha aqui, mas fiz questão de confirmar isso com lideranças locais, é lá na Vila dos Pinheiros. Então, eu acho que são questões que a secretaria tem que olhar com extrema urgência.
Eu tinha aqui inúmeras perguntas, mas sei que o tempo não dá. Vereadora Rosa Fernandes, que é Presidente desta Comissão, nós precisamos, e reforço a posição do Vereador Tarcísio Motta: precisamos de mais tempo.
A Educação merece! É um tema que tem que ser discutido com muito mais profundidade.
Obrigada, infelizmente, eu não vou dar prosseguimento à minha fala, porque sei que o tempo é limitado. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, pela sua compreensão, Vereadora Teresa, mas se Vossa Excelência quiser deixar as perguntas, eu já fiz aqui um pedido ao Secretário, e a Assessoria vai permanecer mais tempo. E aí em vez de a gente terminar 13h10, a gente pode estender um pouquinho; não muito, porque também, eu, tenho outra agenda. Mas, enfim, vamos tentando! Vamos construindo!
Vereador Chico Alencar, Vossa Excelência tem a palavra. Lembrando, 12h50.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Obrigado, Presidente Laura! Boa tarde a todos e todas!
A Audiência Pública é insuficiente, ou Secretário perdendo a viagem, o voo. Nós, Vereadores, vamos perder um pouco da nossa viagem parlamentar, hoje, aqui, agora. Mas, vamos lá!
Objetivamente, agregando as indagações. Importantíssimas, já, feitas. Porque os Secretários, em geral, apresentam um planejamento, com todo o tempo, fartura de dados, de projetos, de planos. E a gente, na hora de indagar e questionar, fica muito limitado.
Bom, primeiro, o que está pensado para 2023, a fim de se garantir 1/3 de tempo de planejamento, em especial, na Educação Infantil? Isso está em discussão na Secretaria, eu sei, nós estamos participando. Mas, o que se tem de concreto. 2) Triênios e enquadramentos, vai-se retomar isso? 3) Para esse ano, em curso, 2022, 397 ilhas de conexão à internet nas escolas. Elas serão implementadas? Em que pé está isso em maio, já, na segunda quinzena de maio, de 2022. É bom lembrar que para 2023, estão previstas 772. Às vezes, a gente põe o boné onde não consegue alcançar. 4) O turno único, foi cancelado, totalmente, esse ano, em termos de dotação, mas para 2023, tem 274 mil previstos.
Para onde foram os recursos do “cancelados do turno único”, esse ano? A conservação de prédios. Nós temos a previsão para 2023 de 311 escolas reformadas. Isso foi efetivado, inclusive, tendo R$23 milhões de recursos para isso, cortados no orçamento desse ano. 6) Educação especial. A gente teve, apenas, 20 salas, salvo informação adicional, corrigindo, multifuncionais, não é?! Para 2023, são previstas 64. Qual é o custo de cada sala multifuncional? 7) As aquisições de equipamentos e tal, troca de equipamentos obsoletos. Houve um corte de 80% esse ano. E não há metas sobre isso, nós não achamos, pelo menos, a minha dedicada equipe e a equipe da bancada do PSOL não achou as metas para isso.
E, por fim, a Cedae, a jóia da coroa, vendida, aí, em um processo de privatização. Viria para a educação R$1,4 bilhão. A gente não viu o planejamento, a previsão para o uso desses recursos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador Chico Alencar.
Vereador Pedro Duarte tem a palavra. Obrigada, Chico.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Permita-me só um segundinho, que faltou... Eu vi que o Vereador Gabriel Monteiro, ao seu estilo, tão questionável, fez uma inspeção em escolas e denunciou falta de comida, falta de elementos mais básicos: sal, açúcar, cebola, comida vencida!
Ele formalizou essa denúncia à Secretaria, Professor Antoine. E que providências estão sendo tomadas? Escolas na Zona Oeste. Uma, aí, não identificada, porque isso já está aí nas redes – bombasticamente. Uma escola que eu não consegui identificar, outra o Ciep 1º de Maio, outra o Ciep Clementina de Jesus.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Chico.
Com a palavra, o nobre Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, bom dia. Em nome da senhora, quero cumprimentar a todos os presentes.
Desde já quero lamentar, assim como outros vereadores anteriormente fizeram, sobre o tempo. Eu imagino que, se qualquer pessoa lá fora soubesse que nós, vereadores, teríamos três minutos para questionar um orçamento...
A senhora não é culpada, mas o fato posto é que certamente qualquer pessoa acharia bizarro. É muito triste que vereadores e pessoas presentes tivessem três minutos para fazer um questionamento de um orçamento de R$ 8 bilhões, de dezenas de ações e programas. Inclusive, tenho certeza que da parte da própria Secretaria, do que conheço da Teca, do Antoine, certamente se colocarão à disposição de mais uma audiência. Vamos cobrar, trabalhar junto para que isso possa acontecer, porque, verdadeiramente, acho que no todo é lamentável que a gente tenha tão pouco tempo para discutir um orçamento tão grande, tão importante.
Eu vou focar aqui especificamente na questão das creches conveniadas. Inclusive, estava conversando... Na verdade, na questão das vagas das creches como um todo. Estava ali conversando com o Vereador Tarcísio, com uma dificuldade de entender os números. Eu imagino que talvez, até de dentro da Secretaria, fica “Não, mas é só encaixar aquilo com aquilo, um do lado do outro”, mas a gente do lado de fora não consegue fazer a menor ideia quando olha.
Você tem esse número de 193 mil, que aparece com uma previsão anterior, que cai para 40.077. Só que aí, beleza, talvez as 40.077 sejam as novas vagas. Só que o PPA fala que, em quatro anos, serão 22 mil vagas. Para ficar claro. Então, vamos resolver em um ano. Está na LDO, então, talvez para o ano que vem 40 mil vagas.
Vamos bater logo o PPA inteiro de 22 mil? Se for isso, ótimo. Mas eu gostaria de entender, até porque a gente também vai no acordo de resultados, que atrela o 14º salário, e ele fala de 9 mil vagas. Então, se nós vamos fazer 40 mil, eu acho que nove mil para o acordo de resultados é muito pouco, porque a ideia de você fazer o acordo dos resultados é ser uma meta desafiadora. Se 40 mil são as novas vagas, nove mil não é uma meta adequada para um acordo de resultados. Então, é isso.
Nós vamos vendo os números e eles não fazem muito sentido. Inclusive, eu vou ao portal em números da SME. E aí tem lá Educação Infantil, Creche Pré-Escola: 144 mil alunos. E aí, mais uma vez então, de onde vem os 193 mil? Como ele se relaciona com os 144 mil? Como se relaciona com os de 40 mil? Eu acho que precisa explicar muito essa parte dessas vagas. E fica aqui o coro na sugestão de que tem que ser o mais didático possível.
Nós encerramos 2021 com quantas crianças, quantas vagas em creche? Quantas delas são na rede conveniada? Quantas delas na rede própria? Neste ano, quantas já abrimos da rede própria? Quantas já abrimos da creche, da conveniada? E para o ano que vem, que é a LDO, quantas queremos da rede própria e quantas queremos da rede conveniada? Até porque, olhando as ações, parece que misturamos as duas nas mesmas ações e programas, mas financeiramente, do ponto de vista orçamentário, são execuções completamente diferentes. Em uma nós pagamos R$ 650 e temos uma vaga; na outra, a complexidade é muito maior: nós temos que construir, temos que contratar. Então, são dinâmicas muito diferentes.
Até fica aqui a sugestão aos demais vereadores de que a gente possa emendar a LDO já determinando que a LOA deva vir com esses dois sistemas segregados, do ponto de vista orçamentário financeiro, ainda que, inclusive, acredite que o sistema deva ser visto da forma mais unificada possível, porque, no fim, são crianças que têm a expectativa igual do poder público do serviço.
Então, o sistema deve ser unificado, mas do ponto de vista orçamentário tem que ser separado, tem que ser muito mais detalhado, porque, olhando de fora, hoje, verdadeiramente é incompreensível.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vossa Excelência, pela compreensão.
Vereador Reimont. Depois, Vereador William Siri. E aí eu ainda tenho mais três inscritos.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Laura, eu quero de início sugerir que esta audiência não permaneça. Acho que não temos condições. Imagina, nós estamos limitados no nosso ponto de fala. O secretário deve estar apreensivo com a sua viagem. E a gente não vai dar conta! Não vai dar conta de discutir esse orçamento dessa grandeza. Vereador Rocal está aqui e certamente quer falar, não é?
Eu queria sugerir à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira que remarcasse esta audiência pública.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Deixa eu informar a Vossa Excelência.
A Comissão tem um calendário a seguir. Nós, todos os vereadores, inclusive Vossa Excelência e eu, não é? Talvez eu, o Vereador Tarcísio Motta e o Vereador Marcio Santos saibamos da importância dessa reunião, porque somos, afinal, também da Comissão de Educação. Então, não é por falta de saber a importância do orçamento da Educação.
Fato é que esse foi um calendário que passou para todos e ninguém reclamou que era Comissão de Cultura junto com a Comissão de Educação. E a gente tem um calendário a cumprir. Não tem só essa secretaria. São inúmeras as secretarias e a gente tem que abrir o prazo de emenda da LDO.
Então, o que eu estou pedindo à assessoria e já consegui é que eles vão ficar mais. Embora hoje seja o pré-aniversário da Vereadora Rosa, e infelizmente o Vereador Marcio Ribeiro não apareceu, mas nós abrimos a sessão. Então, eu vou esticar o máximo que eu conseguir, está certo? Então, vamos tentar ajudar.
O SR. VEREADOR REIMONT – Está certo. Queria só dizer à Senhora Presidente da Sessão que eu quero falar sobre alfabetização, quero falar sobre construção, reconstrução, implantação e reforma de unidades de ensino. Eu quero falar sobre unidades de educação mantidas. Quero falar sobre educação especial. Quero falar sobre educação especial na criança de atendimento especializado. Quero falar sobre as salas de recurso. Quero falar sobre o programa de estágio da SME e sobre manutenção e revitalização das unidades escolares da rede de ensino. São temas, são muitos. E a gente tem aqui a MultiRio espremida nesse processo, uma instituição, um departamento, uma empresa do Município do Rio de Janeiro que merecia da nossa parte uma atenção muito especial e muito grande e sempre esse encurralamento.
Me desculpe. Eu quero reconhecer aqui a importância desta audiência, mas dizer também que ela está capenga, muito capenga.
A Ação que representa a Meta 1543, unidades atendidas para 2022, segundo o relatório de gestão de avaliação do exercício 2021, 1.555 unidades foram atendidas. A ação, segundo o PPA de 2022-2025, tem como objetivo manter, conservar e expandir a rede pública municipal de ensino. Das 1.543 unidades, quantas foram ou serão expandidas em 2022? Quantas unidades serão expandidas em 2023? Esse é o primeiro ponto, para ser rápido.
O segundo ponto é o programa de estágio da SME. O número de voluntários e estagiários diminuirá de 7.557 para 6.557 para 2023, sendo uma diminuição de mil voluntários e estagiários. A diminuição de voluntários e estagiários se dará por que motivo? Há previsão de realização de concurso público para professores da rede municipal de Educação? Isto é, não está colocado nas planilhas, mas isso, em reunião recente com o Secretário Municipal de Educação, ele nos garantiu que em relação, por exemplo, ao Agente de Apoio à Educação Especial, isso já está na reta do forno. E a gente não tem isso aqui no programa e na exposição da LDO de 2022 para 2023.
Educação Especial – Criança com Atendimento Especializado prevê como meta o atendimento de 18.600. Na LDO de 2023, podemos observar que esse número permanece inalterado. Até mesmo o PPA de 2022-2025 não prevê a ampliação do número de alunos para os próximos anos. Em contraponto, o Relatório de Gestão e Avaliação de 2021 aponta que 19.255 alunos foram contemplados. Por que o número de alunos atendidos caiu em 655, de 19.255 para 18.600?
Olha a rapidez da minha fala. As pessoas que estão lá certamente me ouvindo e me acompanhando de longe devem estar pensando que o Reimont está fora do centro. Não dá para explicar nada. Não dá para falar as coisas porque tem que ser rápido.
A Educação Especial conta com o Produto 5.118, de salas de recursos multifuncionais implantadas. O Tarcísio já falava aqui que ter salas de recursos significa salas de recursos, disposição física, equipamentos e profissionais adequados para cuidar da educação especializada das nossas crianças com deficiência. Tem aumentado o número de crianças com deficiência? Tem diminuído? Tem mantido? O percentual permanece? A gente tem que ter essas respostas. Qual é a leitura que, nas metas da SME, deveriam ser trazidas para cá? Quantas unidades de ensino serão contempladas em 2022? E em 2023?
A Educação Infantil que a gente está falando aqui – e o Pedro acabou de falar das creches –, a gente tem agora sendo apreciada no Congresso Nacional a escola em casa. “Aprenda em casa!”, é tudo que as pessoas querem. É o que esse movimento neoliberal que acha que a escola pública não deve ter investimentos, tudo que ele quer é delegar. É delegar, delegar e delegar. Tem coisas que são indelegáveis. Como é que a gente vê isso?
A Educação Infantil aponta um aumento de 525 unidades da educação infantil para 536, sendo 11 novas unidades. Foi realizado algum estudo de impacto no sentido de verificar se o aumento do número de unidades atenderá a demanda por mais vagas da rede municipal de educação infantil?
A gente está saindo de uma pandemia; teve um encurtamento do número de estudantes; existe um estudo para saber se essa demanda novamente aflorou, aumentou?
Construção e reconstrução, implantação, fiz essa crítica na audiência da Assistência Social, fiz na audiência da Cultura e faço aqui de novo. A gente está em um pacotão de construção, reconstrução, implantação, reforma – e onde é que está esse recurso? É a implantação? É nova construção? É reforma? O que é?
Para terminar aqui, Senhora Presidente, o sistema de avaliação de aprendizagem. Do 1º ao 3º ano prevê um aumento do número de alunos avaliados de 52 mil para 104 mil. Esse sistema de avaliação funciona de que forma? Quais os parâmetros e critérios utilizados para a avaliação? O aumento se dará pela ampliação de oferta de vagas para alunos de 1º ao 3º ano? Isso está na LDO?
Tinham outros tantos pontos que não estão tão ligados à LDO, mas que já foram falados aí. O Chico falou, há pouquinho, sobre a questão da alimentação escolar. E eu tenho falado com Wilma, tenho falado com o próprio Secretário e eu tenho recebido respostas. Ao mesmo tempo, tenho também recebido muita gente dizendo que está faltando proteína em algumas unidades, que está faltando uma alimentação na hora da chamada merenda.
Aliás, o termo merenda escolar a gente devia abolir um pouquinho dos nossos textos, porque a gente já tem o que adotam o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): alimentação escolar balanceada; e a gente fica falando de merenda. Permanece o meu pedido para que a nova audiência seja marcada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Já entendi, Vereador Reimont.
Vereador William Siri, ultrapassou bem, mas Vossa Excelência pode falar.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Boa tarde a todos e todas. Também quero me colocar, porque eu acho que tem que ter uma nova audiência.
Secretário, eu queria colocar sobre a questão dos reajustes. Está desde fevereiro de 2019 sem nenhum reajuste. Queria saber se está nos planos aí da Secretaria e quando terá esse reajuste para os servidores da educação.
Sendo aqui direto, também, sobre a questão do triênio. Os guardas municipais acabaram de ter um decreto, descongelaram lá o triênio. Quero saber se vai ter esse descongelamento também para a educação. E também se vai contar ou não vai contar, a gente acha que tem que contar, sim, esse período desde maio de 2020 até dezembro de 2021. Queria saber diretamente do senhor se vai contar ou não.
A outra coisa é sobre os aprovados, concursados, os professores e agentes educadores 2. Sei que já foram chamados alguns, mas tem muita gente, por exemplo, nas redes sociais, sei que outros vereadores e vereadoras aqui sofrem com isso também, a boa pressão. Quando vão ser chamados, até porque a gente vai às escolas, conversa com os diretores, sabe que estão precisando, realmente, por exemplo, de agentes educadores.
Têm outras diversas perguntas aqui, mas eu vou para outra questão, sobre a saúde mental. A gente vem falando aqui, os vereadores também. Sabemos que, nas escolas que a gente visitou, eu sempre pergunto, Vereador Reimont, Vereador Rocal: diretor ou diretora, se tivesse alguma coisa na quantidade, em relação à infraestrutura, demanda de profissionais, se você fosse secretário ou secretário, o que você faria?
Qual é a urgência? Saúde mental. As crianças estão sofrendo um processo, devido essa pandemia e a tudo que o nosso mundo vem vivendo, a questão da saúde mental é fundamental. Não são só os nossos sentimentos que nós estamos vendo ali, mas ouvindo dos profissionais, diretores e diretoras também. A pergunta é a seguinte: quantas escolas dispõem de acompanhamento psicossocial aos alunos? Quantas equipes, isso aqui é fundamental, quantas equipes e quantos profissionais fazem o acompanhamento das mais de 1500 escolas da rede?
Sobre essa questão, nós fizemos o RI, Secretário, e até agora não fomos respondidos, para entender a questão regional. Porque, por exemplo, algumas das escolas, como Barata Ribeiro, ali em Santíssimo, parece que tinha um mês. Foram lá, um mês depois voltou uma psicóloga. Estou falando de Barata Ribeiro aqui, mas outras escolas também falaram a mesma coisa, pela falta de profissionais, assistentes sociais, que a Vereadora Laura sabe bastante, e psicólogos.
Quantas pessoas, profissionais, têm atendendo essas crianças, o que é fundamental, compreendendo o que a pandemia fez com os alunos e alunas? Tem outras perguntas, mas sobre o Relatório Bimestral de Acompanhamento das Obras. Por exemplo, na AP-5, somente a 9ª CRE, Secretário, tem um contrato para manutenção, que até no caso aqui a empresa é a Ativa Manutenção e Construção.
E, aí, na AP-5, tem 8ª, 9ª e 10ª. No Relatório Bimestral que você e que a Prefeitura colocaram para a gente, saiu aqui tem pouco tempo, só coloca a 9ª CRE com um contrato de manutenção. E a 8ª e a 10ª, não tem manutenção? A gente sabe que precisa, e precisa muito, porque a gente foi em diversas. Porque, por exemplo, a questão também que está no relatório de vocês sobre a suspensão de algumas escolas como a Venezuela, Jesus Soares, enfim, outras também em Bangu. Queremos saber o porquê dessas suspensões que vocês mesmo colocaram no Diário Oficial a partir do Relatório Bimestral. Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada. Eu vou passar a palavra agora para o Secretário, senão também ele não consegue nem responder, até porque já são 13h11.
O SR. SECRETÁRIO ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO – Obrigado, Vereadora, vereadores. Eu queria só falar, de antemão, que eu estou sempre à disposição aqui desta Casa. Tive reunião aqui na sexta passada, terei reunião também com a Comissão na próxima segunda-feira. Cheguei cedo aqui, infelizmente, a gente tinha até expectativa de entrar primeiro por essas questões de horário, não foi possível; mas, enfim, a gente está sempre à disposição.
Tem também uma reunião amanhã com um grupo de vereadores, faremos outras reuniões sempre que formos chamados, quantas forem necessárias para prestar todos os esclarecimentos necessários. Vou pegar aqui na ordem. A questão do transporte escolar, a gente acabou de fazer a nova licitação, o contrato novo está vigente, não temos notícia de problema. Temos, inclusive, a expansão de três linhas na Zona Oeste em relação ao transporte.
Em relação ao cartão alimentação, a partir do acordo com a Defensoria foram pagos também os meses de agosto, setembro e outubro para os alunos que estavam em ensino híbrido. Problemas pontuais podem ter ocorrido quando o cadastro do aluno pela direção da escola estava equivocado. Temos notícia de quatro escolas na Zona Oeste que estão revendo cadastros.
Do que se noticiou de milhares de queixas de não recebimentos, nós apuramos todas e em oito casos realmente a gente verificou que tinha um problema de cadastro fora essas escolas que estão revendo o cadastro de mais alunos. Creche Sobral Pinto, a obra já começou essa semana. Mais um caso, assim como outras obras que foram questionadas aqui, que a gente teve que relicitar, contratos em ruptura sendo abandonados e tivemos que retomar todo o processo administrativo para licitar a obra. Para fazer essa, obra a gente sabe que tem um rito aí que tem que ser observado.
Em relação à Educação Infantil, vamos esclarecer aqui os números. Se não está claro, é de suma importância que esteja e pode ser que realmente tenha havido uma confusão aqui. Vamos esclarecer, deixar bem límpido e corrigir o que for preciso corrigir. Temos 193 mil alunos, realmente. Isso mistura creche e pré-escola. Temos 88 mil alunos nas creches e 23 mil alunos desses nas creches parceiras.
Foram criadas 11 mil vagas em creches parceiras este ano e temos a previsão de mais 6 mil vagas, no mínimo, ainda no próximo ano. Na questão da Educação Especial, esses números foram do ano passado, que fundamentaram aqui a construção da LDO e vai haver o espaço de revisão. Hoje nós temos cadastrados 20.060 alunos com deficiência na rede, incluídos ou em classe especial.
Para responder claramente a sua pergunta, Vereador Tarcísio, nós temos 612 salas em funcionamento, e elas são distribuídas em 526 unidades escolares. Nós sabemos que precisamos que cada escola tenha a sua sala, nós estamos vindo de um passivo aí também, eu mencionei o aumento em mais de 90 salas somente aqui no início da gestão e vamos continuar perseguindo para acabar com esse passivo e o equipamento dessas salas ali, objeto de questionamento do Vereador Chico Alencar, está sendo feito tanto com recursos federais como com recursos próprios – fonte 100 também e as salas, mesmo as salas já existentes, estão sendo reequipadas.
Em relação ao número das obras, vai haver o espaço de revisão também. A gente tem hoje mais clareza no que podemos avançar com as licitações de obras e na janela de revisão a gente vai atualizar os números com esse cenário mais otimista, que felizmente a gente conseguiu efetivar.
Em relação à parte de pessoal nós temos, evidentemente, uma demanda nesse sentido. O orçamento de pessoal não aparece aqui, nós temos que lembrar que já chamamos 2.221 novos professores desde o ano passado e migramos também, ampliamos a jornada para 40 horas de mais mil professores. Temos agora já anunciada uma chamada, que deve acontecer este mês, para mais de 200 professores de Educação Infantil, que deve ser publicada nos próximos dias. Vamos ter 87 que já tinham feito curso de formação e o restante, que acabou agora e foi aprovado no curso de formação. Então, serão chamados em separado, mas perfazendo aí um total de mais de 200.
Temos ainda uma chamada de mais de 700 agentes educadores e estamos na repescagem porque temos um número que não se apresentou. Então, vamos chamar para apresentação seguindo a lista de chamadas e temos mais convocações em vista e pedidos de concurso já realizados para todas as disciplinas/regionais, onde não há banco de concursados.
Em relação à infraestrutura, perdão se não está muito na ordem, mas é que eu estou indo na ordem dos questionamentos. Das intervenções previstas que eu citei, são 101 Cieps, dos quais 21 ainda Cieps que terão alguma intervenção este ano e os oito restantes em 2023 e 2024.
A Escola Senador Correia, Vereadora Teresa Bergher, também é um desses casos onde foi preciso refazer a licitação. É contrato em ruptura, foi preciso refazer a licitação e o aviso de licitação já foi publicado, felizmente tem o rito licitatório.
Desculpe, não tenho o número de cabeça, mas está nessa ação de intervenção e reconstrução que eu citei.
Acho que tem aqui 1330, 1331, não é isso? Vou pedir aqui até para o pessoal confirmar o programa de trabalho.
Está bom, ótimo, perfeito.
Em relação ao terço de planejamento, a gente regulamentou essa questão já na nossa portaria, vamos inclusive rever a questão da obrigatoriedade desse cumprimento, da totalidade desse período na escola e, em relação à Educação Infantil, o vereador bem lembrou, havia uma dificuldade de cumprimento e nós convocamos aí mais de, se não me engano, 500 pessoas da Educação Infantil entre o ano passado e este ano e vamos continuar convocando para permitir que esse terço de planejamento seja plenamente cumprido na Educação Infantil.
Em relação ao triênio e enquadramento, o fim da vigência da 173 fez com que, para os servidores da Prefeitura, fosse retomada a recontagem do período de triênio onde tinha parado, ou seja, se o sujeito não fosse pelo congelamento da contagem, fizesse jus a um triênio, por exemplo, no meio do ano passado, não quer dizer que, finda a vigência da 173, em janeiro ele viria a receber.
Na verdade a contagem foi retomada de onde ela havia sido congelada. Então, essa é a lógica que está sendo usada para os servidores. Havendo questionamento sobre isso a gente pode encaminhar, mas essa é uma política que está sendo adotada para o conjunto de servidores pelo RH da Prefeitura...
Entendi. Está bom. Bom, podemos encaminhar o questionamento. Fico à disposição. Aí eu realmente não tenho como responder.
Em relação ao turno único, temos hoje a quantidade de 221 mil alunos em turno único e uma previsão de ampliação de pelo menos 50 mil vagas até o final da gestão, para esclarecer aqui o número de vagas.
Em relação à questão dos gêneros, a gente tem todos os contratos de gêneros funcionando regularmente, se há denúncia a gente tem que apurar. A gente teve uma entrega de contrato, uma empresa que abriu falência e uma mudança de contrato e pode ser que pontualmente tenha havido algum problema logístico, mas o que a gente pede é que tragam para a gente.
A gente visita escolas, merenda na escola e, de fato, não há problema na política de distribuição de gêneros alimentícios na rede. Se há problema pontual, é importante que chegue para a gente, a gente vai averiguar e ver o que acontece.
Na questão de voluntários, a gente evidentemente vai buscar manter esse número. Em relação ao sistema de avaliação, a gente tem então, retomamos a avaliação diagnóstica no início do ano para todas as séries, avaliações bimestrais aqui que permitem, não só aferir a proficiência dos anos finais, mas também acompanhar a trajetória do aluno. A gente tem sistematicamente 5º e 9º ano, no ano que não tem Saeb e, além disso, acompanhamos a série. Tivemos 3º e 7º ano e neste ano temos 4º e 8º, para acompanhar também a evolução do aluno, do nível de proficiência do aluno ao longo da sua trajetória e ver se a nossa política de recuperação de aprendizagem está funcionando.
A questão do reajuste vai ser um debate também, que será conduzido pela Prefeitura, possivelmente, no 2º semestre, mas a gente gostaria de destacar aqui algumas ações de valorização já feitas. O reajuste do vencimento dos professores de Educação Infantil que ocorreu este ano, a regulamentação do adicional de qualificação para o pessoal de apoio, então houve uma decisão do TCMRJ para que fosse retirado, nós criamos outro auxílio para que não houvesse perda financeira desse pessoal, que já vai entrar nesta folha, e a regulamentação do adicional de qualificação. Ou seja, quem tiver ensino superior não só passa a ter o novo auxílio, mas passa também a acumular com o adicional de qualificação. Então, é uma melhoria, e a questão dos secretários escolares, que era um pleito realmente de ter um enquadramento, que não vinham recebendo o adicional, eles passaram a receber.
Em relação à saúde mental, nós temos os núcleos de proteção escolar e os Niaps, que têm psicólogos e assistentes sociais na totalidade das CREs, mas estamos agora construindo com a SMS uma ação específica em função das evidências que nós temos de problemas no retorno ao ensino presencial após o período de reclusão que ocorreu na pandemia, e temos para os servidores as ações em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicanálise e as universidades.
Em relação ao requerimento de informação, vou pedir que a Bettina depois anote o número para saber se não respondeu, por que não respondeu. A gente tem um fluxo bem rigoroso para não deixar sem resposta.
Em relação ao Conservando, a gente tem contato vigente em todas as regionais, em todas as CREs. E só para complementar aqui a resposta da Comissão, temos hoje 18 mil alunos que são objetos do reagrupamento para priorização curricular e correção de fluxo, mais 18 mil alunos em classes de reforço dentro do turno ainda no primeiro semestre e vamos dobrar esse número de alunos do reforço ao longo do segundo semestre.
Em relação à busca ativa, foram 25 mil alunos que não retornaram ao presencial após a pandemia e desses, com as ações de buscas ativas, nós já conseguimos o retorno de 20 mil. Então, são ações muito focadas na busca ativa.
Temos 55% da rede com uma oferta de formação, todos os servidores, inclusive servidores técnicos ainda este ano, e 100% até 2024. Essas ações que realmente aparecem em número reduzido, são as ações principais de formação em rede para cada segmento, mas nós temos outras e a gente vai disponibilizar o calendário de formação e oferta da Escola Paulo Freire e para a equipe gestora e equipe técnica também. Estamos à disposição para dar total transparência.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vossa Excelência, Senhor Secretário. Estou com pena do senhor, vai ter que voar. São 13h25, o senhor vai e a equipe fica...
O SR. SECRETÁRIO ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO – Obrigado. A equipe fica aqui à disposição para continuar, e eu mesmo estou à disposição também. Teremos reunião amanhã com um grupo, teremos Audiência Pública.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada pelo seu esforço em responder a todos os senhores vereadores.
Bom, queria, antes de passar à pergunta da Comissão para a MultiRio, de qualquer jeito vou lhe entregar... Eu me sentiria mal se não chamasse à Tribuna, mesmo que em uma segunda fase, os outros inscritos na Comissão de Educação.
Então, senhora Maria Cristina Basílio da Silva, já está inscrita. A senhora quer falar? A senhora dispõe de dois minutos. Depois a senhora Maria Eduarda e a senhora Samanta.
A SRA. MARIA CRISTINA BASÍLIO DA SILVA − Boa tarde a todos. Boa tarde aos senhores vereadores.
Eu me chamo Cristina Basílio, sou servente, sou lotada na SME. Trabalho há 28 anos na mesma unidade escolar, meu primeiro emprego, nunca tinha trabalhado antes. Venho aqui, hoje, pedir licença e pedir ajuda, socorro a esta Casa, porque os servidores chamados servidores de apoio, que muito ajudam nas escolas, foram esquecidos, são segregados, abandonados. Tivemos nossos cargos extintos, mas permanecemos ainda trabalhando nas nossas unidades. E viemos já de longa data buscando e ainda não conseguindo solução, vitória para este caso. Servidores de nível elementar foram excluídos. Tem servidores na Educação, na Saúde...
Trabalhamos todo esse tempo. Pessoas com 30, 37, 38 anos trabalhando na Prefeitura, e não são reconhecidas. Dizem que somos lotados na Educação e lotados na Saúde. Dizem que somos da Administração, não temos apoio, não somos reconhecidos e estamos visitando os vereadores, os gabinetes. Vamos percorrer todos eles. Já fizemos algumas visitas, fomos muito bem recebidas e posso contar com os demais que ainda vamos visitar. Estamos agendando, batendo em porta em porta, ligando, enviando e-mail.
Pedimos socorro!
Quero deixar aqui, também, para ciência de todos que o nosso vencimento base é menos que um salário mínimo. Temos pessoas recebendo de vencimento R$ 800,00; R$ 900,00. O meu salário é R$ 1.073,00. Com a inflação do jeito que está, o servidor pode viver? O nosso tíquete de refeição é de R$ 264,00 – R$ 12,00 diários, já faz mais de 10 anos. Tudo aumenta. O arroz aumenta, o feijão, o café... Nós não estamos podendo mais nem nos alimentar, porque com um salário desses, quem pode sobreviver? Quem?
Então, peço socorro! Venho aqui em nome dos elementares, servidores de nível elementar, excluídos, porque nós nos dizemos excluídos, porque ninguém nos olha, ninguém nos apoia, ninguém é por nós. Nós temos um Deus que é por todos e há de nos dar vitória.
Deixo aqui meu pedido de ajuda. Peço desculpas pela fala, a gente fica nervosa, a gente está passando mal, como o Vereador falou... A saúde mental dentro das unidades escolares, das unidades de Saúde, está precária, está todo mundo passando muito mal, morrendo. A saúde mental, além da física, está desgastada, todos passando por psicólogo, tomando antidepressivo. Eu sou uma delas.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Para encerrar, querida.
A SRA. MARIA CRISTINA BASÍLIO DA SILVA – Pedimos ajuda a esta Casa. Eu peço ao prefeito que ele venha nos ajudar também, porque sei que depende do Executivo. Eu já procurei, mas ainda não tive como ser atendida, assim como os demais colegas.
Eu agradeço aqui a oportunidade. Boa tarde a todos.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Cristina.
Eu queria só pedir, por favor, que as pessoas se atenham ao tempo, senão eu vou ter que encerrar sem todos falarem. É muito mais desgastante, eu acho.
Com a palavra, a Senhora Maria Eduarda Quiroga, Coordenadora do Sepe-RJ.
A SRA. MARIA EDUARDA QUIROGA – Boa tarde a todos, todas e todes do Plenário. Eu sou Duda Quiroga, professora de educação infantil e fundamental da Rede Municipal há uns 14 anos, primeiro segmento. Sou também, atualmente, nesta gestão que começou há um mês, coordenadora-geral do Sepe-RJ.
Queria agradecer a fala dos vereadores, em especial os destaques feitos pelos Vereadores Reimont, Tarcísio Motta e William Siri, que trouxeram as questões das merendas, dos estagiários, da Educação Especial, dos concursados, do descongelamento dos nossos triênios, do nosso reajuste e da saúde mental, que são temas tão caros para a gente.
Foi muito bom ouvir que vão chamar 200 profissionais, professoras de educação infantil, mas a gente sabe que isso não é o suficiente e que tem um banco grande, não só de professoras de educação infantil, mas de professoras adjuntas, que o Secretário disse que valorizaram. Não valorizaram, não, corrigiram um erro em relação à lei nacional, porque elas estavam ganhando abaixo do Piso Nacional da Educação. Então, não foi valorização que aconteceu ali.
Também me chamou atenção a questão da alfabetização, por que subiu a avaliação de 52 mil para 104 mil? Na semana passada, também me chamou atenção a questão dos estagiários. Quando a gente debateu a Educação Especial, o Secretário realmente disse que ia resolver questões, as carências da Educação Especial com estagiário, mas vai diminuir em mil o número de estagiários para o ano que vem. Como dará conta? Finalmente, vamos ter concurso de agente de Educação Especial? Vamos corrigir a carreira dos agentes de Educação Especial que estão aguardando a correção da carreira e fazer o concurso? Porque isso também não está previsto aí, a gente não sabe como ficam as nossas carreiras, a gente não sabe se vai ter concurso, a gente não sabe se vai ter valorização real dos profissionais.
Aliás, o projeto apresentado hoje fala... Às vezes, a unidade de medida é aluno; às vezes, a unidade de medida é unidade escolar; às vezes, a unidade de medida são as cartilhas, os currículos, mas o profissional que vai operar essa sala de recurso, o profissional que vai operar essas turmas bilíngues nessas escolas bilíngues, o profissional que vai operar cada uma dessas mudanças dessas novas unidades escolares, ou dessas modificações nas unidades escolares, esses profissionais estão invisibilizados nesse processo!
Isso é um problema, porque, como o próprio secretário admitiu também, nós não temos um ter
ço extraclasse garantido na sua totalidade – em especial, nós que somos de 22,5 horas e estamos na educação infantil de quatro e cinco anos, seja no espaço de educação infantil majoritariamente, mas também nas escolas. Essa é outra lei federal que a gente precisa que seja garantida. A gente espera que se torne também uma lei municipal nesta Casa. A gente precisa ter clareza de como vai ser atendido o profissional, para que a gente possa atender os educandos, para que a gente apresente um trabalho de melhor qualidade.
Tenho preocupação ainda com as vagas de turno único. Que bom que a gente tem uma audiência pública específica para discutir turno único, segunda, porque você dizer que vai ampliar de 234 mil para 274 mil crianças atendidas no turno único do ano que vem... Essas vagas dos dois turnos que existiam nessas escolas que vão virar turno único, para onde elas vão? Aonde vão as crianças que estarão no turno único, que ficavam no outro turno da escola? Qual estudo de impacto territorial disso para crianças, que vão passar a sair 2h30 das escolas? Porque o turno único sai 2h30 da escola, e a gente não tem isso claro também.
Enfim, já vi que a luz acendeu, tem mais uma companheira para falar. A gente ainda tem a MultiRio para ouvir. Vou encerrando por aqui, mas esperamos que, além desta Casa, o Secretário também receba o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação para que a gente possa conversar com ele em breve.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Passo a palavra à Senhora Samantha Guedes, também coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).
A SRA. SAMANTHA GUEDES – Boa tarde a todas e todos.
Quero fazer alguns apontamentos, que muito me surpreenderam, até porque o ex-Secretário de Educação é muito ligado à conectividade e os números apontam que teve um corte de 30% na conectividade. A transformação digital, que tem o objetivo de aplicar tecnologias modernas pedagógicas aos alunos, foi totalmente cancelada. A educação infantil vai ter um corte pessoal de R$ 37 milhões. Eu faço esse apontamento porque até hoje os agentes de educação infantil, que foram reconhecidos no magistério por uma lei aprovada nesta Casa, não foi aplicada. Mas tem R$ 5 milhões para entregar para a Fundação Roberto Marinho.
Este ano só foram executados 17% do valor da ação para educação especial, mas ainda tem R$ 5 milhões para entregar para a Fundação Roberto Marinho. Enquanto isso, os agentes de apoio à educação especial, principalmente na Escola Brasil, estão sendo pressionados a dar uma alimentação gástrica. Quando foi falado, na audiência da Comissão da Educação Especial, que entregaria o Programa de Saúde na Escola (PSE) e a gente foi à 4ª CRE, na sexta-feira passada, com uma comissão de agentes de apoio à educação especial, a Coordenadora Geral disse que tem um número muito pífio, que não vai dar para fazer. E agora vão treinar um estagiário, colocando em risco de morte essa criança. Até porque está muito explícito que o estagiário, dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro, é usado como mão de obra barata.
Quero saber por que houve um corte total do Ônibus da Liberdade? O ideal seria o aluno estar perto da unidade, mas com o problema crônico do transporte coletivo na Cidade, é impossível entender por que houve um corte geral.
Gostaria de saber também por que teve o corte de R$ 25 milhões com funcionários, teve o corte geral para migração. Também gostaria de saber por que esses R$ 5 milhões que foram aplicados na Fundação Roberto Marinho não poderiam ser 1/4 no impacto de R$ 21 milhões que poderia contentar os agentes de apoio à educação especial.
Por fim, queria falar com a Vereadora Teresa Bergher que o problema da Escola Marielle com a Escola Capanema vem desde 2019 e foi um problema desde o tempo do Governo do Eduardo Paes, que deveria ter sido concluído agora em abril. Mas sabe por que não foi concluído? Porque pegou fogo na Creche Pescador Albano Rosa também na Maré, que já era uma tragédia anunciada. Ou seja, é um cobertor, onde há interesse deles, eles jogam.
Os R$ 5 milhões da Fundação Roberto Marinho, Cristina, poderiam ter sido aplicados para as serventes e copeiras que têm salário abaixo do mínimo
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Querida, por favor.
A SRA. SAMANTA GUEDES – É uma questão de opção política. Osso para os servidores e alunos e banquete para os banqueiros e empresários.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Bom, o tempo já se esgotou.
Eu não posso mais ficar, tenho uma audiência fora daqui às 14 horas. São 13h40 e a Audiência deveria ter terminado às 13 horas. Mas eu queria, ao menos, dar chance ao Doutor Paulo para responder à pergunta da Comissão.
Quais equipamentos serão modernizados e qual é o custo da modernização? Foi a única pergunta da Comissão e eu não podia deixar de fazê-la. Eu até diminuí a pergunta.
No Programa Mídia, Escola e Sociedade consta a ação 3633, Modernização tecnológica e de infraestrutura da MultiRio, apresenta o produto Equipamento Modernizado. Para 2022 e 2023 tem uma previsão de 2 equipamentos. Quais são eles e qual é o custo da modernização?
O SR. PAULO ROBERTO MIRANDA – Na MultiRio, no ano passado, identificamos essa necessidade de uma modernização do nosso parque em geral. Porque fazia cerca de 10 anos que não tínhamos investimentos efetivos em equipamentos, que são fundamentais para o funcionamento das atividades da MultiRio.
O principal equipamento nessa área é a nossa plataforma digital de gerenciamento e transmissão. Esse equipamento é o que pega as produções da MultiRio, por exemplo, videoaulas, e coloca isso organizado em uma grade e transmite isso para as emissoras, os canais que nós utilizamos para transmissão da MultiRio. Em 2021, nós tínhamos, além do canal fechado da NET, o canal 26 e 526, nós tínhamos também o canal 7.2 da TV aberta, da Bandeirantes.
Então, o fato de a plataforma estar desatualizada, isso colocava em risco até a continuidade operacional dessas transmissões. Nós, no ano passado, com algum recurso adicional que foi repassado pela SME, conseguimos atualizar parcialmente esses nossos equipamentos e, em 2023, está prevista a complementação dessa atualização da plataforma digital de gerenciamento e transmissão.
É esse o ponto.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Queria agradecer a presença do grupo da MultiRio, agradecer a presença da SME, mas eu queria pedir, mesmo que muito rapidamente, porque realmente eu mesmo agora já explodi toda a minha organização, queria convidar o Subsecretário Adriano Carneiro Giglio, para que pudesse responder à questão específica levantada pela Senhora Cristina e também corroborada pela Senhora Maria Eduarda. Obrigada.
O SR. ADRIANO CARNEIRO GIGLIO – Boa tarde. Eu tomei nota, vou tentar identificar exatamente a questão dos carros que foram relatados. Na verdade, o nosso orçamento depende muito do que é planejado pela Secretaria de Planejamento e Fazenda, na área de pessoal, tanto que não passa por esta sessão as questões de pessoal propriamente. Mas vou tomar nota, já tomei nota, vou identificar quais são os casos e fazer o reporte.
Sobre os sindicatos, talvez, se eu não me engano, há uma agenda já para a próxima semana, uma reunião do secretário, se eu não me engano. Se não é na próxima, é na seguinte. Eu acho que está na agenda dele. Ok?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Senhor Adriano.
Queria agradecer a presença de todos, agradecer especialmente aos vereadores. Eu acho que nós fomos muito além do que é o normal nesta Comissão. Ela termina às 13 horas, são 13h45. Eu encerro esta Audiência, agradecendo a presença de todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h45)
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Jéssica Carvalho, Secretaria de Educação; Simone Rezende, SME, assistente, Cetil; Denise Palha, chefe de gabinete, Multirio; Rosângela de Fatima Dias, diretora fnanceira, Multirio; Marcia Astigarreta Loureiro, analista de planejamento, Multirio; Marcus Faustini, secretário de Cultura; Eduardo Guedes, Multirio; Marcia Charbel, SME, Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira; Edson de Morais, SME, assessor; Samantha Guedes, coordenadora-geral, Sepe (Sindicato Estadual dos Profssionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro); Douglas Resende, Secretaria de Cultura, Coordenadoria de Fomento; Antoine Lousao, secretário de Educação; Simone Karasawa, Secretaria de Fazenda e Planejamento, APO; Marco Antonio Rosa Silva, SMFP, Orçamento; Jose Elias do Nascimento, SME, Gerência de Orçamento; Dyone Souza, SME, Coordenadoria de Ordenamento da Rede; Sonia Maria Luiz Vieira Soares, Tribunal de Contas, técnica de controle externo; Igor Sebastian, Gerência de Cultura; Vanessa Lacerda, Multirio, assessora jurídica; Adriano Giglio, Subsecretaria Executiva, SME; Marcel Gavazza, Conselho do Fundeb, Sepe, representante; Maria das Dores Lima de Souza, CAD/TCMRJ, técnica; Darci Tadeu, Secretaria de Educação, Conselho de Alimentação Escolar; Avelino José do Amaral, SME, Infraestrutura, assessor; Karla Monike Moreira Gomes, SME, Gerência de Logística; Jeanine Tantos, SME, Gerência de Material; Simone de Souza Ferreira, SME, Coordenadoria de Material e Logística; Walter Passos, SME, Gerência de Manutenção; Leila Saraiva, SME, Gerência de Obras; Claudio Massa, SME, Coordenadoria de Infraestrutura; Marcus Vinícius, Tribunal de Contas, inspetor-geral, 3ª IGE; Paulo Roberto Miranda, Multirio, presidente; Ericka Gavinho, subsecretária de Cultura; Bettina Libonati, SME, subsecretária de Gestão; Maria Eduarda Quiroga, Coordenação Geral, Sepe; Teresa Pontual, SME, subsecretária de Ensino; Guilherme Cintra, SME, Coordenadoria de Inovação e Tecnologia; Vanderléa S. Aguiar, Sepe; e Cristina Maria Basilio da Silva, SME, servente.
1 - Apresentação CMRJ PLDO 2023 - SMC.pdf
2 - Apresentação CMRJ PLDO 2023 - SME.pdf
3 - APRESENTAÇÃO MULTIRIO.pdf
Data de Publicação:
05/20/2022
Página :
42/69