Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/08/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei nº 1.513/2022)
Presidência da Sra. Laura Carneiro, Vice-Presidente.
Às 10h05, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME). É um prazer tê-los conosco.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Chico Alencar; Marcio Santos; Paulo Pinheiro; Reimont; Tarcísio Motta; Thais Ferreira; e Welington Dias.
A Mesa está assim constituída: representando a SME, Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha Carneiro; Senhora Subsecretária de Gestão, Bettina Maria Cantuária Libonati; Senhora Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira, Tatiana Soares Cipriano; Senhor Gerente de Planejamento e Orçamento, José Elias do Nascimento Neto; Senhor Subsecretário de Ensino, Adriano Giglio; e Senhora Chefe de Gabinete, Ana Paula Massonetto Schneiderk de Mello. Sejam todos bem-vindos.
Quero registrar também a presença do super, hiper, melhor vereador desta Terra, Vereador Prof. Célio Lupparelli, a quem peço que entreguem o modelo da apresentação. Também registro a presença da Senhora Vereadora Luciana Novaes. É uma honra para nós Vossa Excelência estar entre nós nesta Audiência.
Registro a participação dos representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) que acompanharam a Audiência: Senhora Ellen Cormack Simões, da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária; e Senhora Denise Mendes da Silva, da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária.
Passo a palavra ao Senhor Secretário Renan Ferreirinha, que disporá inicialmente de 20 minutos.
Com a palavra, o nobre Secretário Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Bom dia a todas e todos.
Quero primeiro saudar a Presidente da Audiência, a Senhora Vereadora Laura Carneiro, deputada eleita. Tenho muito orgulho de estar aqui ao seu lado, sei do seu compromisso com todo o trabalho desta Casa e com tudo o que tem sido feito pelo nosso Rio de Janeiro.
Saúdo também o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que se encontra aqui em Plenário, e agradeço todo o trabalho pela educação, incansável, como eterno servidor da SME. Prof. Célio Lupparelli já foi professor, diretor e ocupou tantas outras posições.
Saúdo os vereadores presentes por vídeo, acredito que estão aqui também a Vereadora Thais Ferreira, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Paulo Pinheiro, Vereadora Rosa Fernandes. Agradeço a presença também, participando on-line. Queria agradecer ao querido Vereador Tarcísio Motta, saudando sua presença também presencial e todo o seu trabalho em prol da nossa educação.
Vereadora Laura Carneiro, a gente trouxe uma apresentação que eu sei que está sendo compartilhada de forma física, mas eu não sei se está disponível de maneira on-line. Então, só como preocupação para quem está participando de forma on-line...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Já conseguiram colocar on-line? Ainda não conseguiram.
Então vou passar ao Vereador Tarcísio Motta também.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Eu posso ir falando sobre a parte mais qualitativa, antes de entrar nos números que dizem respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA). Já foi entregue a apresentação.
Aproveito também para agradecer a presença de todo o time da SME. Estamos aqui especialmente com o time de finanças, orçamentário, liderado pela nossa Subsecretária Bettina; pelo nosso time de toda a parte de infraestrutura, logística, liderado pelo nosso Coordenador-Geral Claudio Massa; pelo nosso Subsecretário de Ensino, Adriano Giglio, relacionado a toda a parte de ensino, pedagogia, e a todos os presentes aqui também que abrilhantam a nossa Audiência.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Secretário, como o problema não é de Vossa Excelência, e sim da Câmara, vou perguntar se tem alguma assessoria que não tenha acesso e a gente vai começar como antigamente, lendo no papel. Alguém mais? Assim todo mundo pode acompanhar. A SME já tem e os assessores de vereadores e vereadores também.
Vou pedir aos vereadores que estão on-line, a gente vai colocar no grupo dos vereadores a apresentação. Então, da mesma maneira, meu querido Vereador Tarcísio Motta – de quem eu já estava com muita saudade, meu deputado predileto – está compartilhando, assim a gente vai poder acompanhar também, todos os vereadores poderão acompanhar.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Já conseguiu compartilhar?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Já, já está compartilhado. Vossa Excelência pode começar sua explanação.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Perfeito.
Agradecendo mais uma vez a todos os presentes, a todos os parlamentares, para a gente é muito importante essa troca e tudo o que a gente faz em comunhão com a Câmara dos Vereadores, especialmente no que diz respeito aos nossos desafios educacionais, que são inúmeros. A gente acredita que tem um time de servidores extremamente qualificados para conseguir fazer com que a gente avance em cada um desses desafios.
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Primeiramente, só uma parte conceitual, mostrando finalidade, metas, as diretrizes que elaboram o nosso trabalho, que guiam tudo o que a Secretaria, a SME realiza. A finalidade da SME é elaborar a política educacional do município, coordenar a sua implementação e avaliar os resultados, assegurando uma excelência tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental da rede pública de ensino.
Além disso, a gente tem como viés central garantir aos cariocas uma educação pública, inclusiva, sustentável, democrática e participativa. Cada uma dessas palavras tem um significado muito importante que agrega na nossa gestão, que agrega na nossa filosofia de trabalho e que a gente acredita que seja fundamental para a garantia da nossa educação na Cidade do Rio de Janeiro, visando o desenvolvimento integral do ser humano para o exercício da cidadania.
Cabe à SME, como é de conhecimento de todos os nossos vereadores, a formação para crianças e jovens da educação infantil, de zero a cinco anos, do ensino fundamental, do 1º ao 9º ano, e Educação de Jovens e Adultos (EJA), através do nosso Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja).
Falando um pouquinho das diretrizes, aqui nós temos 12 diretrizes que a gente colocou, mas vou passar de uma maneira mais rápida. Obviamente estou completamente à disposição para as perguntas, para as ideias, para as sugestões, críticas construtivas, como sempre. Nossa primeira diretriz é promover a crianças e jovens cariocas a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem para um desenvolvimento integral, saudável, seguro e pleno. A gente trabalha com isso de uma maneira muito clara e obcecada com essa diretriz.
Nossa segunda diretriz é implementar o conceito de uma cidade educadora, que vá além dos muros escolares, incluindo os outros espaços. Essa é uma diretriz que ficou muito prejudicada, eu diria, Vereadora Laura Carneiro, pela pandemia. A pandemia restringiu muito o nosso acesso a outros espaços, nos confinou aos espaços que eram possíveis de conseguir trabalhar. É uma diretriz que a gente quer voltar a atuar de maneira muito mais forte. Então, trabalhando com museus, trabalhando com parques, com espaços ao ar livre de uma maneira mais complementar. Isso aqui é fundamental para o nosso entendimento de educação.
A terceira diretriz é o combate à insegurança alimentar da população, especialmente a população mais vulnerável. Aqui a gente tem o nosso time liderado pelo Tadeu, nosso coordenador da área, que realiza um trabalho fundamental de garantia da merenda escolar, de garantia de prato de comida, de garantia de comida nas nossas escolas.
Vocês imaginam a quantidade de crianças que têm o seu único prato decente de comida nas nossas escolas, na nossa rede. Então, isso é fundamental para o nosso entendimento de educação também.
Nossa quarta diretriz é a promoção da infraestrutura física e escolar adequada. Essa é uma das diretrizes que a gente mais conseguiu avançar nesse primeiro biênio de gestão. Nós temos inúmeros desafios, inúmeras questões que precisam ser enfrentadas, mas a gente conseguiu – através de um trabalho de descentralização de recursos, de maior empoderamento da figura do diretor nesse processo, do gestor escolar – ter uma parceria mais forte com a Secretaria de Infraestrutura, de conseguir ter, por exemplo, um fortalecimento do Conservando, que é o nosso programa que vai além de SDP e de licitações de grande porte.
Lançamos um programa de reforma de Cieps – o Prof. Célio Lupparelli acompanhou isso também de perto; lançamos outras grandes reformas de unidades. Esse é um programa continuo. Choveu mais forte no Rio de Janeiro, fez qualquer outra mudança climática, teve alguma situação exógena que vai além do controle, a gente tem mudança de nossa infraestrutura e precisa ser acompanhado de forma continua, mas é uma das situações em que a gente conseguiu mais ter um avanço.
Outra diretriz é a promoção à formação e qualificação de excelência, oportunidades sociais e econômicas justas e inclusivas para o desenvolvimento integral da nossa juventude. Isso, basicamente, é dar escolha. São oportunidades para os nossos jovens progredirem também através da educação. Além disso, a formação social e profissional através da prática desportiva, cultural, tecnológica, contribuindo para a sua saúde física e mental.
Aqui é um ponto muito importante que a gente queria salientar também. Esse é um ponto, Vereador Tarcísio Motta, que a gente precisa debater mais no nosso país de uma forma madura, que diz respeito à saúde mental tanto dos nossos profissionais quanto dos nossos alunos. A gente, nesse primeiro biênio de gestão, começou um trabalho voltado para o acompanhamento e a maior contribuição da saúde mental dos profissionais, que ainda tem muito para conseguir ser escalado, mas hoje tem um programa de saúde mental na Secretaria. Temos parcerias com a Secretaria de Saúde para que os nossos alunos possam ter o acompanhamento necessário através do programa Saúde na Escola, através das Clínicas da Família, que também têm o seu acompanhamento relacionado à saúde mental dos nossos alunos.
Esse é um grande desafio. Eu acho que, talvez, esse seja o tema que, se a gente falasse 10 anos atrás sobre o debate educacional, estaria menos inserido no debate. Se a gente estivesse falando de educação em 2012 e falando de educação de 2022, acredito que ninguém ainda está fazendo isso da maneira adequada. Então, aqui, um completo mea culpa quanto a isso. Eu acho que a gente precisa avançar nesse debate. Do nosso lado há abertura para isso.
Outra diretriz é a promoção da inclusão digital, soluções inovadoras. Aqui vocês vão perceber, nesse projeto da LOA, que a gente teve mudança também no que diz respeito a partir de conectividade, de conexão. Comparado com 2022, a gente tinha um peso muito maior, porque em 2022, tinha toda a parte da estruturação, de criação dessas tecnologias, de implementação desses hardwares e softwares, de toda essa implementação tecnológica. Agora é mais um trabalho de manutenção. Então você não tem tanto da criação.
Também a gente tem uma retomada da educação presencial, de que a gente não abre mão. Desde o começo, a gente trabalhou muito com isso de uma maneira muito clara. A gente não acredita que a educação presencial possa ser substituída na educação básica. A educação tecnológica, remota, vem para complementar, não para substituir o papel do professor, de forma alguma. Ela consegue completar e aprofundar esse processo. Então, também justifica um pouco desse entendimento quando a gente analisa aí essa diferenciação de 2022 para 2023.
Outra diretriz é a promoção da igualdade e equidade de gênero, raça e diversidades nas diferentes esferas de atuação do Poder Público. A outra é ampliar o atendimento em creches. Isso é fundamental, é uma das grandes missões da nossa gestão. A gente precisa garantir que as nossas crianças, que as famílias tenham acesso a creches na nossa cidade. Esse é um trabalho difícil, mas que é fundamental que o Brasil vire essa chave. Nós temos uma sequência de governos que falaram que fariam isso em nível federal, mas que infelizmente deixaram muito a desejar nesse sentido, e o município não pode se esquivar dessa responsabilidade.
Finalizando, as últimas três diretrizes, a melhoria da formação das crianças através do aumento das horas de ensino. Isso dialoga com nosso trabalho de ampliação da educação integral, do turno único. Essa é uma das principais metas da nossa gestão, e nós trabalhamos de uma maneira bastante firme com isso também.
Fomentar a participação da sociedade na educação. A gente acredita muito que a sociedade civil, que a sociedade de forma geral precisa e pode acompanhar a educação mais de perto. Então, a gente… desde incentivos de programas complementares até parcerias micro e macro na nossa rede.
Por fim, a valorização do educador nas diferentes esferas, desde a educação infantil até o ensino fundamental, perpassando EJA também.
Falando das nossas metas, temos metas que foram pactuadas no primeiro ano da gestão, em 2021. Nossa Vereadora Laura Carneiro, Deputada Laura Carneiro participou disso ativamente através da pasta de Assistência Social e sabe que a Prefeitura tem um planejamento estratégico voltado para seus quatro anos. Lembrando que a gente quer chegar a 2024 com essas metas atingidas, ou o mais próximo da maioria delas. É um trabalho extremamente conectado com outras secretarias, intersetorial, que leva ao compromisso disso, que vai desde termos metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), de estar entre as sete capitais com o melhor índice no Ideb, redução da desigualdade no próprio Ideb…
A gente quer, sim, melhorar no que diz respeito à excelência, mas também no que diz respeito à equidade, ou seja, diminuir a desigualdade dentro da rede. Não basta que escolas nossas de alguma parte da cidade estejam indo muito bem e de outra parte, não. A gente quer crescer enquanto rede, de maneira uniforme.
Aumentar a proporção de estudantes alfabetizados até o final do primeiro ano, atingindo a marca de pelo menos 90% dos estudantes com alfabetização muito adequada, ou seja, sabendo ler e escrever, alfabetizados na idade certa. Isso é fundamental.
Implementação dos Ginásios Experimentais Tecnológicos (GETs), um modelo inovador muito ancorado na parte de matemática, artes, tecnologia, inovação, que é como a gente vem fundamentando esses GETs. Também tem uma meta específica para eles.
A qualificação de todos os nossos profissionais da educação. Isso é algo fundamental. A gente acredita que todos os profissionais devem passar por um processo de qualificação, que possam também entender a importância da formação continuada. Isso passa pela Secretaria valorizar esse aumento da formação continuada. Destaco aqui especialmente a certificação de 100% dos nossos gestores escolares, que é algo que a gente também vem realizando.
Eliminar o déficit de professores na rede municipal – um grande desafio, mas que também vem progredindo ao longo da nossa gestão.
Ter pelo menos 50% dos nossos estudantes no ensino integral até 2024. E ampliação das unidades bilíngues da nossa rede.
Também ampliação de pelo menos 22 mil vagas em creches, ou seja, de zero a três anos, até 2024. Essa é uma das metas na qual a gente mais conseguiu avançar nesse primeiro biênio.
Reforma de no mínimo 150 unidades escolares que possuem infraestrutura precária ou estavam bem aquém do que nós desejamos como ideal para a infraestrutura de nossas escolas.
Por fim, disponibilizar o acesso à internet por meio da oferta de pacotes de dados e a melhoria da conectividade e conexão das nossas escolas da rede. Essas são as metas pactuadas no nosso planejamento estratégico.
Entrando agora, Vereadora Laura Carneiro, no que diz respeito aos programas, e aí focando na parte analítica e financeira desses programas, nós temos quatro programas estratégicos e três programas complementares. Mas essas caixinhas são muito fixas, a gente não tem nem tanta flexibilidade, quando elabora isso, de criar programas mais transversais. Então, a gente tem essas caixinhas fixas e, às vezes, parece que em uma caixinha fixa você tem um orçamento que está aquém, mas ele é compensado em alguma outra situação.
Por exemplo, educação integral. Não existe uma caixinha como essa. Está diluído em diferentes caixinhas. A gente precisa ter um pouco disso e vai tirando essas dúvidas à medida que forem surgindo.
Entrando na Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2023, se vocês puderem ver esse nosso quadro, a gente tem um total para educação, uma expectativa de R$ 8.722.827.562,00 destinados para a educação, dos quais em torno de R$ 7,2 bilhões são voltados para pessoal e encargos. Aqui a gente está relacionando toda a parte de pessoal, folha, no que diz respeito a isso. Em torno de R$ 1,4 bilhão para despesa de custeio, que a gente chama para as despesas correntes, então, para fazer o funcionamento da rede. Sobram R$ 127 milhões, relacionados a investimentos.
Entrando aqui nas nossas diferentes fontes. Isso aqui é só uma quebra para vocês verem o que a gente tem de arrecadação, uma expectativa desde Fonte 100, ou seja, que não é vinculada, até Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fonte 142, que a gente tem aí uma expectativa de R$ 3,8 bilhões. É uma grande batalha o salário-educação, e eu particularmente venho até trabalhando nisso em nível federal. O salário-educação de alguns estados do Sudeste está ameaçado com um corte significativo nessa nossa loucura que é o pacto federativo do Brasil, que a gente precisa fazer com que a União possa ter mais complementação, também trabalhando muito para isso.
A gente tem um valor significativo de salário-educação, são R$ 455 milhões. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e aqui eu destaco no PNAE, vocês podem ver que o PNAE tem, Vereador Prof. Célio Lupparelli, praticamente um valor uniforme nesses últimos cinco anos porque não tem reajuste voltado para o PNAE, o que é um grande absurdo. Então, a complementação que a União faz, o repasse que a União faz para a alimentação escolar é um valor congelado desde 2017.
Com a inflação galopante que a gente sabe, isso acaba fazendo com que a gente fique muito encurralado nessa parte dos nossos gêneros alimentícios, que é um grande desafio que acontece na rede – imagine para os municípios de menor porte. A gente ainda consegue, aperta daqui, aperta de lá, mas é um desafio nosso e a gente espera que o novo Governo Federal possa caminhar nessa direção também, do repasse da merenda escolar.
Eu destacaria esses principais pontos aqui. Também tem os royalties que são vinculados à educação. A gente tem uma expectativa de R$ 45 milhões voltados para isso. Essa é a primeira parte que eu queria destacar.
Dando sequência aqui para os nossos programas, a gente tem... aí entra nessas caixinhas que eu disse, são muito fixas, mas elas englobam diferentes coisas de forma bastante transversal. Por exemplo, quando a gente vê aqui a “Modernização da Gestão e Melhoria da Infraestrutura na Educação” em um total de R$ 682 milhões, que englobam diferentes questões desde a manutenção até a melhoria da nossa infraestrutura escolar...
Quando a gente olha aqui para “Conexão e Conectividade”, e esse é o ponto que eu falei, é um dos pontos que tem maior discrepância com 2022, porque em 2022 nós tivemos que colocar de pé essa estrutura, e 2023 nós temos que fazer mais a manutenção e a retomada do presencial, de uma maneira integral. Ou seja, a gente tem aí as nossas escolas como a gente sempre teve, funcionando de forma física e tudo o mais.
Avançando aqui, a gente também tem, para os próximos programas, queria destacar na merenda escolar, como eu disse, um valor que subiu bastante quando a gente observa. Em 2021 não é uma boa, porque 2021 nós tivemos, os vereadores devem obviamente recordar, a questão do cartão alimentação, em 2020 boa parte disso também.
Se a gente comparar com 2019, que é a melhor dessa alimentação escolar, vocês vão perceber que tem uma subida muito forte. Isso é inflação, isso é a tabela Fipe, que foi atualizada, que são os alimentos. Todo mundo aqui vai fazer mercado em casa sabe o quanto que isso tem sido algo recorrente. Então, a merenda escolar tem uma subida significativa quando a gente olha para isso.
A gente tem aqui descentralização da gestão participativa, que é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP), em um montante de R$ 30 milhões. O transporte escolar, para explicar o que quer dizer o transporte escolar, são os Ônibus da Liberdade e os veículos adaptados para a nossa educação especial. Nós temos também veículos adaptados para diferentes áreas.
A manutenção e revitalização das unidades escolares inclui contrato de limpeza, manipulador de alimentos e outras situações para as nossas unidades escolares, bibliotecas e tudo o mais.
Quando a gente vê aqui na nossa educação especial, Ação 2030, também queria fazer um destaque, aqui são as despesas administrativas do nosso Instituto Helena Antipoff (IHA). A gente passou por um processo de otimização também de contratos, garantindo a entrega desses contratos para fazer uma otimização relacionada a nossa melhor análise financeira.
A gente também tem buscado, junto com a Fazenda, duas coisas, que a gente precisa avançar tanto na educação especial quanto no apoio socioemocional para os nossos estudantes. Meus principais pedidos para a Fazenda são para que a gente consiga ter uma maior destinação para essas duas ações. Já é algo encaminhado internamente para a gente avançar.
Saúdo a presença do nosso Vereador Marcio Santos, obrigado pela presença aqui na nossa audiência.
Educação infantil, nós temos aí – aqui é só para manutenção: limpeza, merendeira, impressão de material didático. Aqui não entra pessoal, não entram outras coisas, não entra infraestrutura: R$ 58 milhões.
Avaliação do Sistema Educacional. A gente está falando sobre impressão de provas bimestrais, Prova Rio. Então, em torno de R$ 3 milhões.
Quando a gente olha aqui para baixo também, o próximo, Ação 2988, estamos falando da impressão de cadernos pedagógicos, aquisição de livros e materiais, que está em torno de R$ 4,7 milhões.
Extensão Curricular: outras despesas, Bienal, ônibus de turismo, despesas extracurriculares, em torno de R$ 3 milhões.
Da Conectividade. Já expliquei sobre isso no que diz respeito à estruturação, manutenção e ao entendimento de que agora educação tecnológica vem para complementar, não substituir, que é algo que a gente sempre defendeu.
Avançando bastante aqui, a gente chega na Ação 1330: Construção, Reconstrução, Implantação e Reforma de Unidades da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino. A próxima é a de ensino fundamental. Totalizando em torno de R$ 122 milhões: R$ 40 milhões para educação infantil e R$ 82 milhões para ensino fundamental.
Ação 2935: Creches, diz respeito a creches parceiras. Também o valor relacionado a isso, que também é a oferta das creches que tem acontecido na nossa rede: R$ 263 milhões, que também é compatível com que foi usado ano passado.
Conservação das unidades escolares. A gente está aqui falando do Conservando, que é a Ação 2947 – R$ 18 milhões relacionados ao Conservando.
Passando aqui, a gente fala da Qualificação dos Profissionais da Educação, que como eu disse, junto com educação especial, são as duas rubricas que a gente já vem trabalhando muito com a Fazenda para uma incorporação, para que a gente consiga ter essa valorização voltada para isso. Também é um trabalho bastante intenso que eu venho realizando junto com nosso time e a SMFP.
Dando sequencia aqui, na próxima página, eu destaco a Ação 2341, que diz respeito ao ticket refeição. Também é uma batalha histórica relacionada à Secretaria e à Prefeitura como um todo. É um trabalho que vem sendo realizado já há alguns anos quanto a isso.
Gastos com pessoal, a gente tem aqui mais obrigações patronais. Essa é uma parte mais voltada para a Fazenda, não passa nem pela gente. Toda essa parte aqui relacionada a esses gastos com pessoal.
Daí a gente tem a Ação 2411: são concessionárias tanto em nível central quanto de Coordenadoria Regional de Educação (CRE), com exceção da Light.
Depois a Ação 2421, é basicamente a Light para todas as nossas unidades. É uma rubrica de R$ 80 milhões.
Quando a gente olha aqui – Pessoal de Apoio, tanto das unidades escolares voltadas para educação infantil quanto para o ensino fundamental –, tem a quebra da folha para cada um, para nosso Peja, para nossa educação especial. Essas rubricas, de 2508 a 2570, dizem respeito a isso.
Ação 2791, Manutenção e Desenvolvimento da Informática. Basicamente aqui toda a parte de sistemas, IplanRio, help desk, licença de software: R$ 22 milhões.
Ação Grandes Aquisições: a gente tem muita coisa em estoque. Já foi planejado para este ano, pensando também para o próximo ano, desde os kits escolares até o nosso uniforme.
Despesas, na Ação 2972, são basicamente USDP de CREs, bibliotecas, serviços exclusivos das nossas CREs, também com uma rubrica de R$ 11 milhões.
Outro destaque aqui, Ação 5030, que é o repasse do PNAE para as creches parceiras. Também é algo direto, uma legislação federal que já entra nisso.
Eu queria destacar aqui, Vereadora Laura Carneiro, a Ação 5025, que é uma das ações que a gente tem mais gratidão de poder falar, porque é o parcelamento da dívida com fornecedores. Você pode ver que está zerada. Esse é um trabalho que a gente realizou muito nesse primeiro biênio. Como muitos sabem, quando nós chegamos, encontramos uma Prefeitura quebrada, uma Secretaria...
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – A 5025?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – A gente não tem. Como está zerada, não puseram no...
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Ah, vocês não tem essa aqui? É porque eu a anotei a lápis aqui. Então vocês têm a 5030. Vocês pararam na 5031?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Exatamente.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Logo após a 5031, existe uma rubrica chamada 5025, chamada Parcelamento da Dívida com Fornecedores. Como ela está zerada, nessa apresentação ela não apareceu.
O que quer dizer? Isso eram as dívidas que nós tínhamos, Vereador Tarcísio, com inúmeros fornecedores, desde o fornecedor de Libras até fornecedor de alimentos... A gente conseguiu, através de um trabalho de organização financeira, fazer com que isso pudesse ser zerado. Isso é fundamental para a garantia dos nossos serviços: que a gente não tenha os restos a pagar e várias outras situações que aconteciam bastante.
Para finalizar, mais uma vez enaltecendo aqui tanto a educação especial quanto o apoio à formação dos nossos profissionais e o apoio a toda parte do âmbito do socioemocional, são situações que a gente vem trabalhando internamente, junto com a Fazenda, para que a gente consiga ter uma oferta mais qualificada, com uma rubrica mais interessante também para isso. É algo fundamental para a gente conseguir alcançar 2023 da maneira que a gente tanto deseja.
Também da parte de obras, a gente tem uma expectativa de que com a mudança do MEC, que o MEC possa olhar através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para uma maior ajuda aos municípios e estados no que diz respeito à requalificação, à melhoria da estrutura física das nossas escolas, porque isso é importantíssimo. Isso já aconteceu, em um passado recente no nosso país. Isso não foi uma realidade nesses últimos quatro anos. A gente espera que isso possa acontecer.
Então, finalizando aqui, saudando o Vereador Chico Alencar, agradecendo pela presença, Vereador/Deputado. Agradeço pela forma introdutória, Presidente.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Quero agradecer a explanação do nobre Secretário Renan Ferreirinha.
Faço o registro das presenças do Presidente da Comissão de Educação desta Casa, Vereador Marcio Santos; do Vereador Chico Alencar, nosso professor – meu professor. Olha como a gente está velho, não é, Chico? Imagina que você foi meu... Chico foi, Ferreirinha, meu professor de história. Olha como a gente tem tempo nessa... Quantos anos tem isso, meu pai?
Quero fazer alguns registros: Senhora Jéssica Carvalho, Coordenadora de Infraestrutura da Secretaria; Senhora Miriam Aparecida Cardoso, professora; Senhora Rafaela da Silva Pereira, Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município (TCMRJ). É um prazer tê-la entre nós. Senhor Guilherme da Costa Oliveira, assessor do Vereador Pedro Duarte; Senhora Simone Rezende, assessora da Coordenadoria Técnica de Infraestrutura da SME; Senhor Avelino José do Amaral Sousa, da Infraestrutura da SME; Senhora Laila Aparecida Saraiva Pereira, Gerente de Planejamento de Obras da SME; Senhor Darcy Tadeu Xavier Campos, professor; Senhora Samantha Guedes, do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe-RJ).
Neste momento, pergunto se há mais algum, além dos que vou citar, se alguém mais se inscreveu, para que eu possa encerrar...
É óbvio, Vossas Excelências, Vereador Chico Alencar e Vereador Tarcísio Motta, já estão no meu radar. Mas alguém de fora, que não seja vereador? Perdão.
Então, inscritos e presentes: Senhor André Mendes de Souza, secretário escolar da SME; Senhora Ana Luiza Franco, do Movimento Mais Ativistas; Senhora Anália Gomes, do Sepe-RJ; Senhor Omar Coração de Azevedo, fundador da Caravana da Inclusão; senhora Alessandra Melo, fundadora do Movimento Trissomia 21; e ainda a Senhora Maria Eduarda Quiroga, Coordenadora-Geral do Sepe-RJ.
Registro a presença da Senhora Marilia Gabriela de Santana Silva, do gabinete do Senhor Vereador Reimont.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vereadora Laura Carneiro?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vossa Excelência é o primeiro inscrito. Não se preocupe.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vossa Excelência foi o primeiro a chegar e o primeiro a se inscrever.
Bom, então estão encerradas as inscrições. Serão esses os oradores da manhã.
Vou fazer primeiro as perguntas da Comissão, do Vereador Marcio, da Vereadora Rosa e desta Vereadora.
Acho que já entreguei para a Bettina as perguntas, para facilitar, porque são muitas. São perguntas elaboradas pela assessoria técnica da Comissão. A Secretaria apre
senta, em 2023, o total de despesa de R$ 8,8 bilhões alocados no gabinete da SME. São R$ 7,64 bilhões. Para a CRE R$ 1,04 bilhão; manutenção do Conselho Municipal de Educação, R$ 10 milhões; educação física na escola básica, R$ 56,92 milhões; e na MultiRio, R$ 24,04 milhões.
As despesas totais previstas para 2022 são de R$ 8,6 bilhões. Empenhados até o dia 7 deste mês totalizaram R$ 7,5 bilhões, correspondendo apenas a 87% da despesa prevista.
Comparando-se 2022 com 2023, o orçamento da Secretaria aumentou 1.59. Aí vêm as perguntas: Na Ação 2117 – Promoção da atividade física para alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal – estão previstas despesas de R$ 56,920 milhões para 2023. A meta dessa ação é atender 24 mil alunos em atividades esportivas. As despesas dessa ação para 2022 são de R$ 56,920 milhões, e a meta é atender 16.200 alunos. Já foram pagas despesas de R$ 40 milhões relacionados à Ação 2117 em 2022. O objetivo da ação é evitar a obesidade e melhorar o rendimento escolar, inserindo a criança na cultura da prática esportiva.
Vamos às perguntas: quantos alunos foram atendidos na ação em 2022? A Secretaria conseguirá atender 7.800 alunos a mais em 2023 com a mesma previsão de despesa? Quais atividades esportivas são oferecidas e como é feita a avaliação dos alunos?
Segunda pergunta: outra dotação em destaque é a... Quer ir respondendo? Está bom.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Pode ser.
Bem, Vereadora Laura, quanto a essa primeira pergunta, essa ação, apesar de ser computada na função Educação, ela não é da atribuição da SME. Ela é da atribuição da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL). Então, essa aqui é uma ação que está dentro da competência da SMEL que certamente vai ter as respostas voltadas para isso. Eu acredito que isso aqui tenha a ver com Vila Olímpica. É uma coisa para depois checar exatamente com a SMEL.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bem, como essa meta está na sua ação, quer dizer, na Secretaria... Você está dizendo que você faz isso em conjunto com a SMEL.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Não. Essa ação não está com a gente. Ela não é uma ação nossa. Ela está na função Educação.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Então ela está na SMEL?
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Sim. Ela está na função Educação, mas está na SMEL. Então é algo que tem como responsabilização a SMEL.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Mas ela também está no teu orçamento.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – É porque a função Educação é exatamente essa.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Só a função, mas a receita está na SMEL. Entendi.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Sim. A função Educação é exatamente isso. É por isso que está no orçamento. A função Educação, 100% das atribuições são da SME. É uma questão de atribuições, isso é originário. A atribuição da responsabilidade de implementação dessa ação é da SMEL. Agora, a função Educação, sinônimo orçamento Educação, garantia dos 25%, está na Educação como um todo. Não é uma atribuição da SME executá-la, mas sim da SMEL.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom.
Outra ação de destaque é a 2986 – Transporte escolar –, cuja despesa para 2023 é de R$ 83,65 milhões. As metas dessa ação são: atender 54.410 alunos, sendo 403 na AP-4 e 57 mil na AP-5; e atender 876 alunos, abrangendo todas as outras Áreas de Planejamento, com transporte adaptado. Essa ação não consta no orçamento de 2022 da Secretaria. Aí vêm as perguntas: esta ação irá atender a totalidade dos alunos que moram nas áreas de carência com transporte público? Irá atender aos alunos da EJA? Quantos ônibus serão disponibilizados no próximo ano para transportar os 54.410 alunos? Já foram adquiridos? Quantos ônibus adaptados serão disponibilizados no próximo ano para transportar os 876 alunos adaptados? Quantos já foram adquiridos?
Fazendo aqui um registro que, no ano passado, nós tentamos muito, Vossa Excelência é testemunha. Tanto Vossa Excelência quanto eu, Vereador Tarcísio, Vereador Chico Alencar, teremos muito trabalho na FNDE, porque ano passado nos prometeram 10 ônibus, e eu estou esperando até hoje. Já passou, e os ônibus nunca chegaram. Enfim, passo a palavra a Vossa Excelência.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Primeiro, Vereadora Laura, essa ação não consta em 2022 porque ela foi desmembrada esse ano. Então, em 2022, essa ação estava incluída na Ação 2081 e, para ter um melhor acompanhamento, ela foi desmembrada para que a gente conseguisse... Foi basicamente criada essa nova ação.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vamos perguntar, deixe-o terminar. Calma.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Acho que, nesse caso aqui, Vereadora, a gente está completamente à disposição, explicando nessa ação. Essa ação estava incluída na Ação 2081. Dentro dessa Ação 2081, a gente desmembrou para que agora possa ter um complemento direto dela. O intuito aqui é para que possa ter o maior acompanhamento possível sempre, e a gente está sempre aberto para que possam ter as sugestões quanto a isso, de forma alguma com o interesse contrário.
Seguindo aqui também nas outras respostas: sim, a intenção é de atender a totalidade dos alunos que moram em áreas com carência de transporte público através do nosso programa do Ônibus da Liberdade. E também atender a totalidade dos alunos da EJA que estão na mesma situação. Quantidade de ônibus disponibilizados no próximo ano: são 270 ônibus, e esses ônibus são locados, então se trata de locação para tudo isso.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Já estão locados?
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Já estão locados.
Por fim, de vans adaptadas mais o trabalho no transporte adaptado: vans adaptadas são 32; ônibus adaptados, 23, também locados.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom, a terceira pergunta: outra Ação em destaque é a 2942 – Transformação Digital –, cuja despesa para 2023 é de R$ 3,7 milhões. O objetivo dessa Ação é aplicar modernas tecnologias pedagógicas aos alunos da rede municipal. A meta dessa Ação é implementar 60 soluções tecnológicas. Pergunta da Comissão: no que consiste a solução tecnológica para 2023? As 40 soluções tecnológicas previstas para 2022 foram implementadas?
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Primeiro, no que consiste as soluções: é especialmente o SGA, que diz respeito ao principal sistema que a gente tem na Secretaria, que necessita de aprimoramento constante. Nós temos sistemas diversos, que também vão variando a sua manutenção e o seu desenvolvimento. Mas a maior parte, que diz respeito a 2023, é o SGA, que engloba nossa gestão administrativa de forma geral.
Voltando para 2022, também se trata da manutenção do sistema de SME, especialmente do SGA. Nessas 40 soluções tecnológicas, se a gente for quebrar essas soluções em diferentes avanços, a gente passa de 40 facilmente. A gente chega hoje em torno de umas 70 questões que vão desde BIAS – que são avanços para entender desde o acompanhamento de entrega de materiais, do aperfeiçoamento da relação com nossa alimentação escolar – até o entendimento nosso também voltado para a parte pedagógica. Tudo isso são soluções tecnológicas que estão entrando.
Agora, só no SGA nós temos essas 40 soluções que também foram implementadas e que são avanços realizados junto com o Iplan, que tem essa responsabilidade de realizar e executar isso na prática com a SME.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Bom, vamos passar agora a segunda fase – pergunta dos senhores vereadores. Antes, o Vereador Tarcísio tem uma dúvida e eu vou pedir a Vossa Excelência... Pode seguir? Está bom.
Então, o primeiro vereador inscrito é o nobre Vereador Paulo Pinheiro, que tem a palavra.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Vereadora Laura Carneiro. Bom dia a todos e a todas presentes. Bom dia, Secretário. Bom dia a todos da Secretaria. Bom dia a todos os vereadores e a todos os presentes no Plenário.
Secretário, tenho três perguntas para as quais eu gostaria de ter uma resposta da Secretaria. Em primeiro lugar, mais uma vez, estamos constatando uma redução no orçamento, para 2023, em relação aos investimentos. Duas secretarias sofreram muito nesse orçamento 2023 com a queda no investimento. Apesar de o orçamento ser maior, de o orçamento geral da Prefeitura ter um investimento grande, por exemplo, na Secretaria de Transportes e na Secretaria de Assistência Social, que é muito importante, tanto na Educação quanto na Saúde há uma queda no valor do investimento comparado com o orçamento de 2022.
O que a gente vê no orçamento geral da Prefeitura é um aumento de 83% de investimentos. Entretanto, quando a gente olha o orçamento da Educação, vemos que o orçamento previsto é de R$ 127 milhões para o próximo ano, como o senhor falou há pouco. Ou seja, 18% menor do que aquilo que estava previsto na LOA de 2022.
Queria que o senhor pudesse dizer qual o motivo dessa redução e quais serviços poderão ser afetados com a diminuição do investimento. Essa é a primeira pergunta. Fico aguardando a sua resposta.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Pode ser em bloco.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador Paulo Pinheiro, acho que é melhor você fazer as três perguntas. Ele está anotando tudo direitinho.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois não. Se tiver problema, eu repito. Muito obrigado.
Segunda avaliação: dentro da SME, observamos reduções no orçamento em vários programas e unidades da Secretaria, mesmo com uma previsão de um orçamento 5% maior em relação ao anterior. Por exemplo: para a manutenção do Conselho Municipal de Educação, caiu 40%. Ou seja, caiu de R$ 16 milhões para R$ 10 milhões na proposta orçamentária de 2023. Na 2ª CRE, caiu 26% – de R$ 126 milhões caiu para R$ 94 milhões. Na 10ª CRE, caiu 6%. No Programa Conexão Escola, a comparação mostra uma queda de 96%. Ele tinha R$ 96 milhões alocados no orçamento de 2022, e, para este orçamento, R$ 3 milhões. Pergunto em relação a essas reduções orçamentárias de programas.
Fundamentais para o controle social, os Conselhos Municipais são a garantia da participação popular dentro do Poder Executivo. Com o valor irrisório para 2023, que tipo de apoio a Prefeitura dará ao Conselho Municipal de Educação?
Qual o motivo da redução orçamentária na 2ª e na 10ª CREs? A 2ª CRE terá um corte de R$ 34 milhões. Qual é a explicação que se tem para isso?
O Programa Conexão Escola, que busca aplicar modernas tecnologias pedagógicas aos alunos da rede e oferecer condições de acesso à internet aos alunos, terá um esvaziamento com um corte de 96%. Qual o motivo desse corte?
Finalmente, sobre a merenda escolar. Constatamos um aumento de 19% para a merenda escolar no orçamento de 2023 em relação a 2022. Porém, o repasse federal será menor, comparado com 2022. Qual o motivo, se o senhor tem uma explicação, para a redução da transferência federal para o programa de merenda escolar no Rio de Janeiro?
Por fim, há alguma previsão de concurso público para a SME para 2023?
São essas as perguntas, Secretário. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Quero agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro pelas perguntas. Agradeço ao Vereador Paulo Pinheiro pelas perguntas.
Vamos lá, estou terminando de anotar. Quanto à diminuição de investimento, diz respeito ao momento em pessoal. Há uma expectativa e o Prefeito já falou disso algumas vezes, sobre o tão sonhado reajuste, que é uma pauta importantíssima para toda a Prefeitura. Quando você tem um aumento, você precisa – entre pessoal, custeio e investimento – fazer esse equilíbrio.
Comparado com 2022, quando não houve esse aumento, você tem um reequilíbrio voltado para isso. Em investimento, sim, existe uma queda voltada quando a gente olha para os valores absolutos. A gente tem uma ambição, Vereador, de olhar para o Governo Federal de uma maneira mais ativa também quanto a isso. Acho que tem um retorno mais ativo do FNDE, por exemplo. Falei aqui um pouquinho sobre isso, o maior impacto que nós temos em investimento diz respeito à parte de infraestrutura, conclusão de obras, conseguir fazer mais visitações de grandes intervenções...
Vou dar um exemplo: a gente vem fazendo uma intervenção gigantesca em uma escola dentro da Maré que estava fechada por muito tempo, a Escola Gustavo Capanema, que alguns aqui conhecem. É um investimento, se não me engano de R$ 4 milhões, algo em torno disso. A gente quer realizar isso em outras unidades. Para isso, a gente precisa de capacidade de investimento. Se a gente voltar a ter uma maior injeção por parte do Governo Federal também nessas parcerias, FNDE estando mais aberto, parlamentares que acompanham muito a educação – temos aqui alguns parlamentares desta Casa que estão indo para o Congresso Nacional –, também temos as emendas parlamentares... Acho que tem todo um leque de projetos que a Secretaria está mais ativa olhando para isso.
Relacionado às quedas, foram mencionadas algumas situações. Quanto ao Conselho, ele tem um papel fundamental. A gente valoriza muito o Conselho na nossa gestão: reuniões semanais acompanhadas, completamente bem estruturado. A Secretaria chega junto em tudo que seja necessário. Você vê que é um valor que, quando a gente observa para os outros, comparados a um valor bem menor, então não vai ser uma situação...
A gente aqui está esperando, desenhando este ano com as expectativas à medida que o ano vai acontecendo. Com a arrecadação do município, esses ajustes vão sendo feitos, a gente vai pressionando internamente os órgãos da outra Prefeitura para que a garantia... Uma coisa que eu posso garantir é a funcionalidade integral do Conselho nas suas atribuições no que vem acontecendo, sem nenhum risco quanto a isso.
A conectividade, eu expliquei, Vereador Paulo Pinheiro, que diz respeito... Em 2022, nós fizemos um grande trabalho de estruturação, de criação, de contratação, de compra de diferentes equipamentos para isso. Agora é mais um trabalho de manutenção pra gente conseguir realizar um trabalho de manutenção relacionado a esses equipamentos de conectividade. A gente também acredita que com a retomada da funcionalidade das escolas de uma maneira como todos nós acompanhamos e defendemos, você tem agora a educação remota de forma complementar, não substituindo de uma maneira temporária como foi necessário durante o período da pandemia.
Quanto à merenda, me somo aqui a indignação perante o Governo Federal, que vetou o reajuste da merenda. Acho que é uma das piores notícias para a educação nesses últimos anos que tivemos. Esse é um trabalho que a gente observa. Uma matéria recente de uma escola em Minas Gerais, Vereadora Laura Carneiro, dividindo um ovo para quatro. Você vê o nível que se chega isso quando uma política pública federal não chega da maneira adequada.
Aqui no Rio nós priorizamos, em todas as nossas decisões, a garantia da alimentação escolar, isso é algo que a gente prioriza muito. O aumento diz respeito à inflação. Aumentaram os preços, aumentou a tabela desses alimentos e a gente vai garantir... A gente tem as escolhas que vão sendo feitas, vai deixar de inovar, vai deixar de fazer mais obras, mas a gente vai garantir alimentação escolar.
Por fim, no que diz respeito a concursos, a gente teve a aprovação, uma liberação, eu trabalhei ativamente quanto a isso. Teve a liberação para ter novos concursos de algumas que a gente já não tinha banco vencido. É uma luta interna nossa para que a gente consiga ter aprovação perante Procuradoria, Controladoria, Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF), Comissão de Programação e Controle da Despesa (Codespe) e diferentes órgãos necessários para que a gente consiga ter novos concursos já em 2023. É uma luta que a gente tem realizado e a gente espera que possa ter êxito nessa frente.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Essa redução nas duas CREs, a 2ª e a 10ª, tem alguma explicação pra isso? Redução de R$ 34 milhões, por exemplo, na 2ª CRE? Teve algum problema, alguma coisa que possa explicar essa redução?
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – A gente passou por um processo de reorganização, até de atribuições. A gente tinha uma descentralização de algumas funções que aconteciam mais em nível de CRE. A gente passou a centralizar algumas questões em nível central porque a gente acredita que tenha um ganho de escala e otimização também. Você tem uma equipe muito voltada para aquilo, para que os contratos...
Essa foi uma reorganização interna que não compromete a execução dos nossos serviços. Só saiu uma situação de uma CRE, passa para o nível central ou você tem umas adequações. É isso que aconteceu, não é, Bettina?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigada, Vereador Paulo Pinheiro e Secretário.
Eu queria fazer uns registros de presença: Senhor Paulo Roberto Sessa, da 3ª Inspetoria de Educação, e também o registro de quatro pessoas que nos pediram também para falar da Tribuna.
Eu já encerrei as inscrições, mas, dependendo do horário, eu abro a possibilidade para que essas pessoas falem ou não. Foi o que a gente combinou antes. O que é combinado é barato, dizia meu pai. Essas pessoas são: Senhora Cristina Basílio, representando o nível elementar; Senhora Giovana de Fátima, representando a Escola Tasso Fragoso e o Movimento Família Atípica; Senhora Priscila Fernandes, representando o Conselho de Responsáveis; e Senhor Guilherme Oliveira, assessor do Vereador Pedro Duarte.
A esses quatro que se apresentaram depois de encerrada a inscrição, dependendo do horário até quando se estender a nossa Audiência, a eles será ou não disponibilizada a Tribuna.
Com a palavra, o nobre Vereador, meu especialista predileto, Vereador Tarcísio Motta. Estou em uma fase de love com ele, tem uma fase de guerra também, mas agora tem uma fase de love. Você vai para a Tribuna? Está bem, é porque o pessoal tem falado de baixo.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Vou falar da Tribuna, sempre falei da Tribuna.
Na verdade, nos primeiros anos em que fui vereador aqui, a comissão temática sentava à mesa junto com a Comissão de Fazenda. Nesse governo, depois da pandemia é que esse costume parou.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vou retomar o costume. Convido o nobre Vereador Marcio Santos a...
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Não, a partir de amanhã chama a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Eu acho que é importante isso, acho que faz parte.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vou falar com a Vereadora Rosa.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia, Senhora Presidente desta audiência, Vereadora Laura Carneiro. Bom dia aos demais presentes a essa audiência; bom dia aos demais vereadores e vereadoras; bom dia, Secretário; bom dia à equipe da SME; bom dia aos demais presentes – movimentos sociais, sindicatos que estão aqui.
Eu queria, primeiro, externar de forma pública e no microfone, até para constar em ata, a minha insatisfação representada ali durante a apresentação. Temos umas pré-condições aqui. Qual é o objetivo desta audiência? Que o vereador e a sociedade civil, no seu papel de fiscalização e acompanhamento do uso dos recursos públicos, consigam entender se o que se promete quando se falam as metas, as diretrizes, está expresso ou não na alocação de verbas.
Como dizem alguns economistas da administração pública, tudo é uma questão de prioridade alocativa, onde é que estamos colocando verba, para saber se a promessa dita será implementada no ano seguinte. Com base nisso, que os vereadores, ouvindo o governo e a sociedade civil, possam propor emendas para mudar o recurso de um lugar para outro, algo que, na verdade, a gente quase nunca consegue fazer aqui e todo mundo sabe disso.
O problema é que este ano a gente está com um problema grave, seja porque parte dos nossos sistemas seguem fora do ar ou com utilizações precárias e, portanto, o nosso papel de acompanhamento está difícil de ser feito; segundo, a gente pegou uma apresentação da Secretaria que, por exemplo, não tem comparação com o ano anterior. Qual é o crescimento da verba do Fundeb? Eu tenho aqui que verba do Fundeb estimada para o ano que vem é R$ 3,8 bilhões, mas não teve na apresentação uma comparação para que a gente pudesse minimamente entender.
Segunda coisa: nós vimos aqui o próprio Secretário explicando que determinados programas tiveram ações renomeadas, desmembradas, sem que na apresentação que o Secretário manda para cá isso estivesse indicado. Só na fala dele é que a gente começa a entender. Por exemplo: eu olhei um primeiro momento aqui, na EJA a ação estava zerada. Aí, eu descobri que a ação de EJA mudou de lugar. O trabalho do vereador de fiscalizar e acompanhar, de entender, por exemplo, onde é que a verba está indo, onde é que está sendo cortada, onde é que está sendo aumentada, está prejudicado.
Vereadora Laura Carneiro, eu estou aqui dizendo que isso precisa mudar para o ano que vem ou a gente precisa ter um espaço para poder fazer as perguntas para que a Secretaria responda por escrito a tempo de a gente votar a LOA, para que esse tipo de dúvida possa ser sanada de forma diferente da que foi aqui. Que a apresentação que, claro, por causa de um problema técnico da Câmara e não da Prefeitura, a gente nem conseguiu acompanhar pelo telão e estava absolutamente difícil conseguir acompanhar o que estava sendo dito.
Tem uma pré-condição aqui de uma precariedade de um problema que existe, que é estrutural do estado brasileiro. O orçamento é uma peça de ficção, porque podem remanejar para lá e para cá, e uma precariedade ainda maior porque a apresentação não ajuda a gente a superar esse problema. Esse é um problema da democracia brasileira, de uma perspectiva de transparência que eu estou cobrando aqui.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador, antes de Vossa Excelência começar as perguntas, só para dizer que já estamos conversando aqui com a técnica e a sua sugestão já foi aceita. A partir do ano que vem, quando nós fizermos o convite às Secretarias para que venham a esta Casa, a gente já vai mandar um modelo básico de como a gente gostaria da apresentação. Vossa Excelência já contribuiu com o parlamento brasileiro.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – A gente está há seis anos falando uma série de coisas. A Vereadora Rosa Fernandes sabe. Toda vez é isso. Que bom. Vamos lá.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Já está combinado aqui.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Está bem. Vamos tentar, porque é difícil isso.
Vamos às perguntas para o Secretário. Secretário, apesar dessa não comparação na apresentação, eu tenho, por exemplo, o dado de que o Fundeb, em 2021, entrou aqui, era da ordem de R$ 2,7 bilhões e que o previsto para o ano que vem é de R$ 3,8 bilhões. Em 2021 e 2023, entre o que de fato entrou e o que está previsto, há um aumento de R$ 1,1 bilhão. O crescimento do orçamento geral da Educação é de 5% apenas entre 2022 e 2023. É verdade, portanto, que todo o crescimento dos recursos da Educação para 2023 previstos pela Prefeitura do Eduardo Paes estão de recursos vinculados ao Fundeb, é daí – e exclusivamente daí , ou quase exclusivamente daí – que está vindo o crescimento dos recursos da Educação?
Essa é uma pergunta que eu gostaria de ver respondida para que a gente entenda o que acontecendo. Nós temos um crescimento do Fundeb, senhores, fruto da nova Lei do Fundeb. Esse dinheiro deveria servir para valorizar a Educação e deveria servir, portanto, para aumentar o investimento na Educação. Mas o que nós estamos vendo é que, proporcionalmente, o crescimento do Fundeb é muito maior do que o crescimento da Educação. O que isso significa? Que a gente está usando o dinheiro do Fundeb não para valorizar a Educação, mas para liberar recursos de Fonte 100 para outras secretarias. Com isso, a gente não tem o necessário aumento e ampliação no investimento em Educação.
A pergunta correlata a essa, Secretário, é: onde estão os recursos da Cedae? Eu não achei Fonte 125 na Ploa 2023. Cadê?
Porque aqui, de novo, eu retomo o que eu disse: “Nosso papel é saber se o que está sendo prometido está sendo executado”. Lá atrás, no Programa Rio Futuro, para justificar a entrega da Cedae, tinha lá R$ 450 milhões em reforço escolar, tinha dinheiro da Cedae para a Educação. Onde está? Era previsto, tinha execução em 2023 e em 2024. Na Ploa para 2022 não tinha. Agora, para 2023, não tem. Vamos assumir que não veio um centavo da Cedae para a Educação no Município do Rio de Janeiro? Vamos assumir que aquilo que foi apresentado não vai ser cumprido? Por quê? Fez-se a opção de pegar o dinheiro da Cedae e investir em outra coisa, mas vamos assumir que então o que foi prometido não aconteceu?
Onde está a ação prevista com o recurso a Cedae? A fonte 125 não está identificada no documento que vocês mandaram nem aqui no documento que você leu. Não tem Fonte 125. Portanto, onde estão os recursos da Cedae? Quando questionei isso à Secretária de Fazenda, ela falou: “Não, está tudo identificado”. E nós temos Fonte 125 no orçamento, na Educação é que não tem. É verdade, para a gente poder dizer que não há recursos da Cedae aplicados na Educação? Porque, em minha opinião, por exemplo, esses recursos da Cedae somariam aos recursos totais da educação, e não o que a gente está vendo aqui.
Terceira, então, do ponto de vista geral da fonte de recurso é essa. Sob o ponto de vista de pessoal, o Secretário acaba de dizer que o investimento está caindo porque o gasto de pessoal está aumentando. Nós temos o aumento geral na Prefeitura de pessoal em torno de 5% a 6%, que é só inflação. Eu queria entender, nós estamos no dia 8 de novembro, até agora não foi anunciado o reajuste. A SME é aquela que tem maior quantidade de servidores.
O Secretário Renan Ferreirinha sabe qual é o reajuste desse ano? Ele virá no próximo pagamento? Os servidores da Educação que estão aqui podem saber se o reajuste será de 10%, 12%, 15%, 20%, 30%, 40%? Porque, no orçamento para o ano que vem, tem apenas um crescimento vegetativo.
Nós não estamos contando na comparação entre as leis orçamentárias. Portanto, onde é que está o recurso do aumento? E se está saindo do investimento, cadê? Eu não estou entendendo. Significa que o aumento de triênio, de plano de carreira, de mais agentes de apoio à educação especial, de concurso, o SME acabou de falar, tem mais concurso liberado... E o reajuste? Isso é só 5%? Ou seja, somando isso tudo, vai dar 5%? E a gente está tirando de investimento que devia vir da Cedae? Eu estou tentando entender aqui.
Ainda sobre isso, eu quero cobrar aqui o que a gente já está cobrando ao Ministério Público. A Prefeitura, no início do ano, em uma audiência pública nesta Casa, disse que haveria um contrato para resolver o problema dos agentes de apoio à educação especial, e disse que um concurso aconteceria, e até agora eles não estão nas escolas, não chegaram. Isso é um problema.
Nós estamos em novembro. A Comissão de Educação presidida pelo Marcio, com a Laura Carneiro e comigo, está comunicando ao Ministério Público este absurdo, porque é assim que a gente tem que tratar agora.
Agora, o orçamento, no ano que vem, o pessoal de Educação Especial, nós temos queda. Na verba que está lá, na rubrica, tem o número aqui em algum lugar, 2570, o pessoal da Educação Especial tem queda. Eu quero entender, portanto, onde é que estão os novos concursados de agente de apoio à educação especial. De novo, tudo é uma questão de prioridade alocativa. Onde é que estão os recursos para a gente ter concurso para conseguir garantir agente de apoio à educação especial? Se não está aqui, vamos fazer uma emenda para garantir esse dinheiro tirando de outro lugar.
Porque, senão, vamos admitir que o orçamento não está dizendo que vai ser feito. “Nossa meta é contratar tantos agentes de apoio”, mas cadê orçamento para isso? Essa é função desta audiência pública.
Obras, aqui de novo, tem função que foi zerada, diminuída, outra aumentada, outra criada, dá para, em algum momento, dizer onde é que está, porque a lista a gente tem, na verdade não tem ainda, não, porque, na última audiência pública, a SME nos prometeu mandar a lista, mandar um aplicativo que estava feito, e até agora não chegou. O prazo que a própria Secretaria pediu era outubro. Nós já estamos em novembro e isso não chegou, não chegou à Comissão de Educação o tal aplicativo que ia ter o diagnóstico das escolas, a gente não tem isso. Onde é que estão os recursos para as obras?
Secretário, mais uma vez, a Prefeitura anunciou, com toda pompa e circunstância, um programa correto, que eu elogiei, o Programa de Revitalização dos Cieps. A gente não consegue identificar no orçamento. Esse é um problema. Anuncia-se, com pompa e circunstância, um programa de investimento, que depois a gente não acha no orçamento. “Ah, está diluído.” Aí é um problema, porque anuncia publicamente, pública no Diário Oficial, é capa do Diário Oficial, e na hora que está na LOA, a gente não tem. Onde estão os recursos do Programa de Revitalização dos Cieps no orçamento?
Ainda, fechando já, Vereadora Laura Carneiro, creches. A Diretriz nº 9, lida e apresentada pelo Secretário, é ampliar o atendimento de creches. Nós temos recebido recentemente uma série de denúncias de creches que estão reduzindo o seu horário de oito para sete horas, várias creches. Eu quero entender qual é a relação entre a meta e a redução de horário. Isso está criando toda uma confusão, de uma reorganização da rede e da vida das famílias. Eu quero entender se ampliar o atendimento é reduzir o horário, qual é a lógica entre uma coisa e outra.
Merenda escolar, eu acho que eu entendi. Só quero confirmar se é isso que eu entendi mesmo. O Vereador Paulo Pinheiro localizou isso. Olha, nós temos um aumento de recursos de merenda escolar localizados no gabinete da Secretaria, mas temos uma redução dos recursos de merenda escolar localizados nas CREs. E quando a gente soma os dois, há queda dos recursos previstos para merenda. Pelo que eu entendi do Secretário, essa queda diz respeito ao cartão alimentação, que não será mais oferecido no ano de 2023.
Entendemos, mas eu queria saber se é isso mesmo, só para dizer claramente. O orçamento, a verba da merenda cai R$ 87 milhões e cresce em outro lugar em R$ 48 milhões, portanto, 87 menos 48, tem uns R$ 40 milhões de redução de verba da merenda, que eu queria entender então, com um pouquinho mais de calma o que é cartão-alimentação, o que é merenda e por que esse recurso está caindo na CRE e subindo no Gabinete.
É o quê? É a verba da transferência do PNAE? É a transferência do salário-educação, que tem que estar no Gabinete? Eu queria entender para a gente poder perceber se haverá, do ponto de vista do que está previsto… Porque eu espero que o Governo Lula aumente a verba de transferência do PNAE. Espero, vou cobrar isso como deputado federal. Só que esse não é ainda o elemento do Orçamento 2023, porque nós, infelizmente, ainda não estamos no Governo Lula. Mas o que quero entender é qual foi o cálculo feito com esses recursos disponíveis hoje para a questão da merenda, porque está caindo em um lugar e subindo em outro.
Agradeço, Senhora Secretária. Agradeço a todos. É minha última Audiência de orçamento de educação, mas a bancada do PSOL e os suplentes que virão seguirão vigilantes no orçamento da educação, na defesa do investimento em educação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Só por isso eu deixei Vossa Excelência falar 14 minutos.
Secretário, Vossa Excelência também tem os mesmos 14 minutos que o vereador usou.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Respondendo ao vereador, as primeiras questões, as mudanças foram totalmente voltadas para que se possa ter um melhor acompanhamento. Se tiver qualquer necessidade de explicação, a Secretaria está totalmente à disposição. Se o vereador desejar um “de/ para” para poder ter um melhor acompanhamento, qualquer dúvida por escrito, a gente sempre responde por escrito, dentro do prazo, com todo o acompanhamento necessário.
Então, da nossa parte tem a intenção de melhorar esse acompanhamento. Até por uma experiência nossa de entender a importância disso, desse trabalho de fiscalização, acompanhamento e contribuição, a gente acredita que a visão externa é muito importante para conseguir melhorar a organização financeira. Então, nosso intuito aqui é sempre ter essa melhora.
Pelo que perguntei aqui aos presentes, que têm mais tempo de casa na Secretaria, nunca foi apresentada a comparação com o ano anterior por parte da Secretaria. Se for um desejo da Casa, através de um modelo, a gente pode ter essa inovação. Mas o que o Vereador está pedindo é algo que não se tinha antes. A gente está sempre aberto a ter essa inovação. Quando a gente apresentou, o que for, a gente tem o intuito de querer fazer, obviamente, sempre com o máximo de informações possível.
Quando se tem o valor relacionado ao Ideb… O Ideb é uma das grandes conquistas que tivemos nesses últimos anos, o novo Fundeb…
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Sempre teve comparação.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Essa é de quê?
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Essa é de ontem.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Não, estou falando da educação.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Ele está dizendo que na SME…
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Assim, na educação nunca foi apresentado, Vereador Tarcísio Motta. Não tem nenhum…
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Ele está respondendo…
O histórico da SME é diferente.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – O histórico da SME sempre foi esse. Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Mas já está solucionado para o ano que vem. Os vereadores vão acompanhar no ano que vem tudo direitinho, porque a gente vai mandar um modelo para todas as Secretarias.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Do nosso lado, completa disposição em fazer isso. Para você ter uma noção, o layout dessa apresentação é o layout antigo, não tem nem a identidade visual nova por já ter um histórico disso. Seria um prazer poder receber o modelo da Câmara Municipal para que a gente possa só colocar os valores e todas as explicações.
Voltando para o Ideb, tenho total convergência com a importância do Ideb. Trabalhei particularmente muito para a aprovação do novo Ideb em 2020. Por sinal, tenho atuado como… um prazo que a gente tem no Estado do Rio de Janeiro. Nós somos um dos únicos dois estados que não aprovaram o ICMS Educacional, que é algo fundamental para que se possa ter a complementação da União. Então, tenho atuado nisso também na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto deputado estadual para que a gente possa ter essa aprovação adequada.
O Ideb tem um incremento a partir de 2021, crescente a respeito disso. Estou pedindo aqui os números de 2021. De 2022, a gente já teve um número de 3,8 e deste ano também de 3,8. Então, de 2022 para 2023, você não tem um incremento especialmente porque este país está passando por um problema que o vereador não mencionou, que é o corte de ICMS nos estados e municípios.
É uma aberração o que aconteceu na educação. Porque todo mundo aqui obviamente sabe que a gasolina, que o combustível estava muito caro, mas o que está pagando o barateamento do combustível neste país é a educação. Quem está financiando isso é a educação. Acho até importante que essa nova legislatura no Congresso Nacional lute por isso. Porque os custos do Fundeb nós estamos vendo… o barateamento temporário que a gente tem observado nos postos de gasolina. Então, isso é muito preocupante, porque coloca na Educação uma conta que não deve ser da Educação. Porque a partir do momento...
O ICMS é a principal fonte que forma os recursos do Fundeb. Quando a gente tem um corte significativo no ICMS, o Fundeb fica muito ameaçado. Isso é muito preocupante. O que a gente deveria ter é uma complementação extra da União que não gerasse isso. Esse é um grande problema que precisa ser enfrentado.
No que diz respeito à questão da Cedae, aqui eu respondo ao que me compete, o que a gente deve observar é qual é a liberação dos recursos em todas as secretarias. Confesso que não sei, em todas as secretarias, para poder fazer uma afirmação se, de fato, vai para a Educação ou não. Você tem um montante e a Prefeitura não precisa gastar aquele montante naquele exercício. Você tem aí uma gestão de 4 anos, ou se quiser, até deixar como algo que possa ter um entendimento para que possa estar deixando para uma próxima gestão.
A gente tem que acompanhar. Acho que é um trabalho obviamente desta Casa com as outras comissões e da Prefeitura, para onde que está sendo destinado, nessa fonte que o vereador mencionou, a Fonte 125, se está indo para outras áreas para poder entender. Teve o esgotamento disso? Foi para a Educação? Foi para a Saúde? Foi para o Transporte? A partir disso, fazer afirmação no que compete à destinação desses recursos.
No que diz respeito ao reajuste, ouvindo aqui também da subsecretária Bettina, isso já está computado pela Fazenda. A Fazenda já traz para a gente. Não é um número que a gente elabora. A gente vai chegar... pessoal. O pessoal é um número que a Fazenda já traz, até para os nossos profissionais, tudo de pessoal não passa pela nossa ingerência, da Secretaria. Não é que a gente está decidindo.
A partir de agora, a Fazenda dá esse número para a gente e a gente trabalha com custeio e investimento para conseguir chegar a esse valor. O reajuste não cabe a esta caneta aqui. Tem uma pessoa eleita nesta Cidade para tomar essa decisão e eu tenho muita confiança que o Prefeito está dedicando toda a energia e toda sua dedicação para a gente conseguir ter essa notícia o quanto antes também. É uma pauta que eu particularmente, enquanto secretário, defendo, venho acompanhando e venho lutando muito para isso também. Eu sei que o Prefeito vem também se desdobrando com a SMFP para que possa ser o mais favorável possível.
Voltado para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), existe um fato aqui, de um processo que, infelizmente, não teve o resultado que nós desejávamos, tiveram questionamentos aqui, Vereador, por parte de órgãos de controle interno, da Prefeitura, porque o que acontece? Nós não temos um banco de AEEs. Nós precisamos abrir concurso e isso... nosso pedido...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Gente, só um minutinho. Só um minutinho. Aí não. Vamos fazer como a gente combinou? Vai dar tudo certo. Todo mundo vai falar.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – A gente não tem um banco... O que tem que acontecer? Tem que ter um compromisso de abertura de concurso, que é o que a Secretaria colocou por ofício. Tem um ofício meu quanto a isso, e uma contratação temporária de 750 agentes educadores, que, infelizmente, não saiu. É um desejo que eu, enquanto estava como secretário antes de me ausentar nesses últimos meses, encaminhei.
Infelizmente, por questões jurídicas, de questionamentos burocráticos... Aqui, de peito aberto, estou colocando: é um desafio que a gente precisa desburocratizar, porque o pior que pode acontecer é o que a gente tem hoje, que é você não ter o profissional atuando na ponta, corrigindo essa defasagem, por causa de minúcias burocráticas e de questionamentos. Esse instrumento da contratação temporária foi muito questionado nesse processo.
Agora, eu estive, na semana passada, com o Prefeito, nessa última etapa, para que a gente consiga fazer com que esses 750 possam ter esse avanço. Passou, felizmente, agora nessa nossa última tentativa pela PGM, que deu parecer favorável – não é, Bettina? –, voltado para isso, e a gente teve, por parte do Prefeito, uma nova aprovação, que ele já tinha encaminhado entendimento para que esse processo começasse, para que a gente consiga avançar com essa contratação para os 750 e, ao mesmo tempo, com a consolidação do concurso, que é uma batalha também como qualquer outro concurso que vai para além da Secretaria também.
Esse é um tema que eu, particularmente, assim que voltei, abracei para que a gente conseguisse destravar. Para além disso, vereador, é só querer pintar uma realidade que não existe. É uma situação que é complexa, é uma situação que não está sendo... longe do ideal. A Secretaria está totalmente voltada para conseguir resolver isso. Infelizmente, devido a esses questionamentos...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Há algum novo prazo? Alguma perspectiva?
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – A perspectiva é que a gente comece o ano de 2023 com isso resolvido. Ou seja, que o nosso ano letivo, que a gente possa ter agora nesse final de 2022.
A contratação temporária, que é o que a gente consegue ter por parte da Educação dessa aprovação, e correndo para que a gente possa ter um concurso. Assim, para quem tem qualquer experiência com concurso sabe que para a gente ter o profissional em fevereiro, atuando na escola, você precisa de um prazo que seja mais compatível com isso. Então, do nosso lado, existe essa busca incessante para que isso possa ser avançado.
Falando sobre o programa de Cieps aqui, vereador, isso está dentro das nossas rubricas de infraestrutura. A gente tem diversas iniciativas. Você tem “Fábrica de Escola”, você tem “Programa de Ciep”, você tem diversas questões que são diluídas dentro de infraestrutura. Então, assim, pedir que a gente possa, a cada programa, a cada situação, ter a sua descrição é uma situação que a gente pode aqui abrir e mostrar este ano. Está aqui o Cláudio Massa. Aqui, a gente já tem cinco que estão em execução e vinte que nós temos já da perspectiva.
Exatamente. Cinco estão acontecendo agora e a gente tem a perspectiva de vinte já nesse ciclo, que a gente tem, até o primeiro bimestre de 2023, de estar em execução. O nosso intuito é chegar até o final dos 2024 com 101 Cieps passando por isso. Aí, como o vereador também aqui fez sua questão de elogiar também a iniciativa, a gente sabe que os Cieps são grandes desafios, é um legado que a gente tem da nossa Educação, mas que precisam ser enfrentados de peito aberto. Fazer uma obra em Ciep não é nada trivial, a gente está falando de blocos de concreto extremamente complexos, com uma situação absurda que a gente vem enfrentando para isso. Esses recursos existem e estão destinados na sua execução.
Há outro número, que eu vou responder a posteriori, que é essa questão das CREs, porque eu estou pegando aqui o número quebrado, que é até o número que o Vereador Paulo Pinheiro trouxe, eu não tenho aqui nessa apresentação, porque aqui está o somatório. Para dar uma resposta qualificada, só estou esperando esses números chegarem das CREs aqui para poder entender e daí, no próximo bloco, eu volto com essa questão da merenda.
O cerne da merenda, gente, é o seguinte: você não tem nenhum ajuste na execução. A execução é mantida, o que a gente tem é uma questão de você conseguir organizar esses fluxos do que compete o quê, mas a merenda é toda descentralizada. Até porque eu quero checar esses números certinhos para ver se essa explicação, pelo que eu entendi dele, dos números que subiram daqui, subiram de lá, está realmente compatível com o que eu falei dessa descentralização e centralização.
A gente centralizou muitas das ações de conseguir fazer com que a gente possa ter uma equipe especializada para gerir esses grandes contratos, para conseguir e fazer com que as CREs possam fazer o papel de acompanhamento, de fiscalização de mais tempo para o pedagógico, que a gente também quer. O papel da CRE tem de ser de acompanhar, cada vez mais, o cerne da Educação, que é a aprendizagem, que é o pedagógico. Para a gente, isso é fundamental, mas eu vou esperar aqui os números chegarem para mim com concretude e volto com esse tema. Mas só adiantando: não tem merenda no nível central, assim, quando a gente... A execução é totalmente voltada. O que a gente tem é uma gestão de contratos que a gente vem trabalhando descentralizado, mas deixa chegarem os números aqui, eu respondo isso de uma forma mais completa.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Pois não. Eu vou passar agora, fica uma pergunta pendente do Vereador Tarcísio Motta. Ele respondeu.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Respondi e foi uma das primeiras coisas que eu respondi. Nem ele, nem ninguém sabe. Ficou claro!
Vereador Marcio Ribeiro, Vossa Excelência tem a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Perdão, Vereador Marcio Santos, meu Presidente, Presidente da Comissão de Educação, meu vereador querido. Faltou a das creches.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Gosto muito do Vereador Tarcísio Motta. O professor Tarcísio Motta está “papando mosca” ali. Calma aí, professor. Mas o senhor é deputado federal, tem prerrogativa. Pode responder, Secretário, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Das creches, porque assim o Vereador Marcio não precisa perguntar.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Só me recorde qual foi o ponto das creches?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – A redução do horário.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Não tem nenhuma relação, já pedi aqui para a gente poder... O nosso intuito com o crescimento das creches não é baseado em uma redução de horários. Se isso tiver, eu peço para que chegue para mim. Se eu tiver, por exemplo, casos específicos... Mas não tem uma diretriz para que a gente possa ter por parte da secretaria.
Por exemplo, o nosso grande desafio, Vereador Marcio Santos, mande para a gente. Qualquer coisa que chega, isso é muito importante para a gente, porque às vezes você tem também... A gente não deseja que a nossa Educação Infantil seja parcial, mas às vezes nós temos casos de EDIs, que estão com horário parcial, por quê? Porque nós temos uma grande demanda na região que foi muito crescente. Vou dar o caso. Regiões que são demograficamente muito pujantes.
Você vai a Rio das Pedras, você vai à Cidade de Deus, você vai a Jesuítas, você vai a outras áreas... Quando a gente olha e vê um pouquinho também para a parte... Em algumas regiões de Campo Grande, você tem um crescimento demográfico que acaba fazendo com que a gente não tenha a mesma velocidade de oferta das nossas unidades.
Você acaba tendo uma quebra de horário parcial, mas o nosso intuito é que a gente consiga garantir o atendimento integral. Para isso, a gente precisa ter a expansão da nossa rede própria, expansão da rede parceira, para que a gente consiga ter... Mas não tem uma relação de comando, uma diretriz de gestão para isso.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – É importante, depois, Vereador Tarcísio Motta, informar as EDIs ou Credis que tenham diminuído o horário.
Com a palavra, o nobre Vereador Marcio Santos.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Obrigado, Vereadora, Deputada Federal Laura Carneiro.
Bom dia a todos, a todas, todos os servidores, sindicatos, movimentos. Cumprimento aqui os vereadores que retornarão a esta Casa. Nossa, a “Vereadora” Luciana. Seja muito bem-vinda! A Casa é sua!
“Vereador” Prof. Célio Lupparelli, não é? Que retorna já a partir de fevereiro a esta Casa. Se eu não me engano, fevereiro, não é?
Secretário Ferreirinha, quero saudá-lo. Dizer da felicidade em tê-lo de volta em nossa secretaria, não é? Primeiro, Secretário, eu tenho visitado muitas escolas como Presidente de Comissão – a nossa Comissão tem visitado, o meu mandato tem visitado. Nós temos visto o déficit de professores aumentando muito nas escolas, não é? E tem aqui: “A meta é eliminar esse contingenciamento até 2024”. Qual a programação dessa meta, já que tem um problema, inclusive na Zona Oeste, não é? Na Zona Oeste são os lugares mais acentuados que nós temos falta de professores. Nas comunidades, inclusive, é um problema central de falta de professores. Então, quero saber da Secretaria como acabar com essa falta até 2024?
No ano passado, o nosso mandato enviou a indicação legislativa de um Ofício visando o posicionamento da Secretaria, Secretário, acerca da aplicação da Lei nº 13.935/2019, que “Dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia na Rede Pública de Educação”. O Município tinha um prazo até 2020, pois a lei de 2019 deu prazo e até agora nada da contratação.
Eu faço a pergunta: quando a Prefeitura estará enviando para esta Casa o projeto de lei que visa a contratação de psicólogos em nossa rede, haja vista que o que mais cresce nos colégios, nas escolas são problemas entre as crianças, de relação uma com as outras, de bullying, problemas dentro de casa que as crianças acabam levando para a unidade escolar, não é? Quando a Secretaria enviará esse projeto para a Câmara?
Secretário, entre as metas da Secretaria, aumentar a proporção de alfabetizados em 90%. Mas qual seria a meta de alfabetizados dentro de um total de crianças não alfabetizadas até agora? Qual o planejamento para diminuir esse déficit de crianças não alfabetizadas? O que a Secretaria visa com relação à implementação de cargos e salários dos profissionais de apoio, agente educador, merendeiro, todo esse pessoal que não são professores? Não sei se o Secretário está me acompanhando ali...
A SME tem uma previsão de aumento de 22 mil vagas em creche. De imediato, para o próximo ano, quantas vagas serão abertas, disponibilizadas? E qual a demanda atual de vagas em creche que nós temos em nosso Município?
O professor e Vereador Tarcísio Motta falou aqui muito bem das reformas das escolas, Secretário Ferreirinha. A nossa Comissão tem visitado várias escolas. Qual a forma da Secretaria tentar agilizar, dar uma velocidade a essa reforma das escolas para o ano de 2023 de modo que até agora o que a gente acompanhou poucas escolas foram reformadas e poucas aquelas que nós indicamos foram reformadas.
O programa 0315, denominado modernização da gestão e melhoria da infraestrutura na Educação tem como meta orçamentária de quase R$ 700 milhões, elencadas em despesas correntes. Qual seria a previsão para a aquisição de novos prédios para ampliação, para ampliar o alcance da rede municipal em nossa cidade?
O tempo integral é uma meta da Secretaria. Qual seria o percentual do universo de alunos da nossa rede municipal?
O senhor falou da inflação dos alimentos, Secretário. Uma das promessas do nosso prefeito foi o reajuste do vale-alimentação dos servidores. Qual a previsão desse aumento para 2023? Se há previsão ou se não há. Já que tem inflação dos alimentos, é importante que esses cartões sofram também o reajuste. É mais do que necessário isso.
O orçamento da Educação Especial é um pouco mais de R$ 4 milhões para 2023. Essa dotação orçamentária não seria insuficiente para a demanda visto que o número só aumenta em nossas escolas?
Na apresentação, fala-se sobre as diretrizes e uma delas especifica a inclusão digital nas escolas. Qual parte desse orçamento seria para qualificar os nossos professores?
Por fim, Secretário, vou voltar novamente à questão da merenda, que é uma preocupação dessa comissão, uma preocupação do Vereador Tarcísio e creio que dos demais Vereadores. Em todas as escolas que nós temos visitado há uma reclamação constante da merenda, de forma assim... Falta tudo. Na verdade, não é uma... Falta cebola, falta alho e falta tempero. Às vezes, falta a carne.
Ontem mesmo, eu me lembrei que fiz uma reunião com uns 10 diretores, tem um tempinho atrás e um deles falou que às vezes eles mandam comida de uma escola para a outra. Isso não pode acontecer em nossa rede. Eu quero saber qual é a fiscalização em cima dessas empresas. A empresa que não cumpre o dever de entregar o alimento em dia como que é a fiscalização em cima dela? Há uma advertência? Como é feita essa fiscalização em cima dessas empresas?
Por fim, sobre o programa de revitalização dos Cieps, queria saber quantos foram este ano reformados ou revitalizados e quantos serão até 2024? Pergunto pois, pelo menos no Ciep da Vila Kennedy – que nós visitamos com o Secretário, e ele ficou de fazer um muro – até agora nós não temos uma definição de em quanto tempo será atendido este que é um pedido de todos os moradores, mães, alunos.
Muito obrigado e um abraço.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Agradecendo ao Vereador Marcio Santos, meu presidente, com a palavra o Secretário Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Vamos lá. Respondendo aqui os pontos do Vereador, no que diz respeito ao provimento de profissionais, a gente tem como estratégias antes da convocação, migração e organização da rede. Convocação e migração são políticas públicas que eu defendo desde o começo da nossa gestão. Migração a gente voltou a realizar depois de 10 anos, quase 10 anos, na rede. Já a convocação voltamos a realizar em níveis que não se observavam no governo anterior. Isso é um processo contínuo, é uma luta interna para que a gente possa ter sempre mais, e, do nosso lado, a gente vem buscando que a gente consiga avançar o máximo possível.
São várias etapas. São sete órgãos envolvidos para que se possa ter essa definição, incluindo o órgão requerente, a Secretaria – os secretários conhecem bem esse papel –, Fazenda, Previ-Rio, Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF), Consórcio intermunicipal para o desenvolvimento da saúde pública (Codesp), Procuradoria, Controladoria, então é um processo, sim, árduo, longo, mas que a gente vem tendo êxito em diferentes pedidos. A gente quer, obviamente, dar sequência a isso para que a gente consiga atingir a meta do planejamento estratégico.
No que diz respeito ao atendimento psicológico, falei isso na minha fala aqui sobre um dos grandes desafios mais recentes da Educação. Isso sempre existiu, mas isso não era dialogado, isso não tinha nome, as pessoas não adereçavam isso, um tabu muito grande. É um tema que a gente tem muita empatia na gestão, tem muito empatia o pessoal quanto a isso. A gente vem buscando fazer com que o Núcleo Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (Niap), que é o nosso núcleo voltado, possa ser mais estruturado e entendido junto com Programa Saúde na Escola (PSE) e faça a relação junto com a Saúde. Nós temos um conjunto de psicólogos que atendem nas regionais.
E aí, com a necessidade de ir até as escolas, você consegue ter um maior atendimento específico para acompanhar aquela escola. Agora, o atendimento do aluno, você tem isso através das Clínicas de Família quando você precisa ter um acompanhamento continuo. Então o Niap identifica, junto ali com o PSE, e encaminha para a Clínica da Família para que isso possa estar sendo acompanhado e amparado. Eu já venho conversando isso, nós temos 72 psicólogos e 72 assistentes sociais que fazem parte do Niap.
Eu tenho conversado isso muito com o Secretário Soranz também sobre a importância de a gente trabalhar no tema da saúde mental de uma maneira mais proativa na nossa Rede e na cidade como um todo. No que diz respeito ao programa de alfabetização e a nossa meta de alfabetização, nós temos o Programa Rio Alfabetiza, que é o nosso programa voltado para garantir a alfabetização na idade certa. Se eu não me engano, a primeira estatística que nós tínhamos era abaixo de 50% dos alunos com alfabetização adequada, concluído até esse período, e a gente tem uma meta muito ousada de passar de 90%.
Óbvio que o nosso sonho é chegar à integralidade, 100% dos alunos alfabetizados com isso, mas é um processo de construção e o Rio Alfabetiza é um programa muito bem montado pelos profissionais da nossa rede. Nós temos incríveis professores alfabetizadores, então nós temos aí uma progressão de atingir, no próximo ano, já 80%, e, no ano de 2024, 90%. Voltado para vagas em creches, é uma das metas que nós conseguimos mais avançar no que diz respeito as nossas metas estratégicas. Nós temos o intuito e estamos bem para conseguir atingir a meta de 22 mil até 2024. Eu tenho que ir atrás do número atual da fila, uma coisa para checar depois aqui com o nosso pessoal a respeito disso, mas a gente conseguiu diminuir.
Mas, creche, o próprio Prefeito brinca com isso, que você cria e você desperta o interesse, por quê? Diferente da oferta da pré-escola... Primeiro, da educação do Ensino Fundamental que já está enraizado, consolidado no país como um todo, que a criança tem que estar na escola a partir do primeiro ano. Depois, nós conseguimos nesses últimos 15 anos, 20 anos, avançar com a presença da criança na escola a partir dos quatro anos.
O grande desafio hoje no nosso país é mostrar para as famílias que elas têm direito, a partir já dos seus seis meses, que a criança possa estar estudando. É um processo das cidades se adequarem a isso, a cidade do Rio de Janeiro é uma das cidades no Brasil com maior cobertura de creches que nós temos entre as grandes cidades quando a gente compara, mas nós ainda temos um desafio de chegar nessa integralidade, ou seja, na universalidade, que é o que nós ofertamos a partir de quatro anos. Toda família que deseja que seu filho esteja matriculado na Rede, com uma criança acima de quatro anos, nós conseguimos atender essa demanda.
É óbvio que nós acabamos tendo algumas adequações, como, por exemplo, a situação que eu citei de a pré-escola passar a ser parcial, que não é algo que a gente gostaria que acontecesse, mas nós não temos creche parcial, nós temos pré-escola, ou seja, quatro ou cinco anos. Não é o ideal, mas para o atendimento para aquela região, às vezes, que está sufocada com uma grande necessidade de vagas, isso acaba acontecendo, mas a gente precisa ter um acompanhamento de expansão dessas vagas para passar para universalidade. No que diz respeito às obras, e aqui, Vereador, eu acho a gente conseguiu muito avançar no Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP).
Vossa Excelência acompanhou muito isso também no nosso Sistema Descentralizado de Pagamento, a gente fez uma grande mudança no empoderamento que os diretores têm a respeito disso. O SDP não dá conta de tudo, mas resolve muita coisa, esse valor que chega para a escola que se resolveu. Então, como que deve ser a mentalidade e que a gente tenta implementar?
Você precisa, através do Conservando ou das licitações de maior porte, fazer uma interferência, uma intervenção maior naquela escola e, com o SDP, fazer a manutenção adequada que a gente consiga ter. É assim que a gente vem tentando seguir. A gente acredita muito no SDP, quer continuar fazendo essa descentralização, que é fundamental. Nós tivemos diversas escolas com problemas resolvidos. Destaco aqui a Escola Rubem Berta, que Vossa Excelência acompanhou muito de perto, e várias outras. Tivemos problemas que não foram resolvidos e outros que foram resolvidos. A gente quer, e eu peço para que todos os vereadores aqui, se puderem, encaminhar para a gente esses desafios; Podem encaminhar para mim, pessoalmente, tenho o contato pessoal de todos. A gente vem tentando melhorar cada vez mais nessa comparação do que deve ser prioridade e como isso se encontra.
No tempo integral hoje, Vereador, a meta de 2022 está sendo atingida, agora neste final do ano, de 38% da nossa rede em tempo integral. Queremos chegar a 50% em 2024. É uma meta muito ousada que a gente também vem realizando.
Foi citado o VR. É uma questão que eu, particularmente, venho lutando, trazendo isso para mesa. Mas é uma questão que envolve também a liberação orçamentária, e é uma definição que não está a cargo da Secretaria. É uma questão que envolve a Fazenda e a Prefeitura como um todo. Do nosso lado, a gente sempre traz essa discussão. Espero que a gente consiga ter também essa discussão avançando em 2023.
Educação Especial. Eu fiz esse adendo, falando que é uma das áreas... A educação especial e o apoio socioemocional para os nossos profissionais são as duas ações que eu já venho falando de maneira muito intensa com a SMFP, da necessidade de a gente ter isso de uma maneira mais fortalecida. São várias questões, mas só essa rubrica da educação especial não inclui, por exemplo, a folha, que está em uma rubrica separada. Está escrito bem claro ali que é voltada para a educação especial. Mas nós temos diversas outras situações: apoio nas salas de recursos, desenvolvimento de diferentes tecnologias voltadas para isso, estruturação do IHA como centro de referência. Então, é algo fundamental, tanto a educação especial quanto a qualificação dos nossos profissionais.
Quanto à merenda, mesma coisa que citei sobre as obras: todos os casos que Vossas Excelências tiverem, por favor, mandem para a gente. A gente prioriza assim que esses casos chegam. Nós temos uma rede de 1.545 unidades. Então, nós temos as diretrizes e o acompanhamento. Mas, às vezes, você tem um fornecedor específico daquela ponta que não está fazendo a entrega adequada, e a gente depende de que a rede... Aí tem o nosso trabalho de comunicação interna para melhorar isso, mas qualquer ajuda externa é sempre muito bem-vinda.
Nós tivemos uma mudança muito significativa. Não sei o quanto que os senhores e as senhoras têm noção disso, que nós conseguimos atingir uma marca que nunca tinha sido atingida na rede, Vereador Chico Alencar, que é bater a marca de 30% da alimentação oriunda da agricultura familiar. Então, essa é uma meta que a gente, assim que entrou, colocou como ambição.
Hoje nós já estamos em quase 40% voltados da agricultura familiar, dos recursos que são oriundos do PNAE. Quando nós chegamos, a rede tinha 2%, 3%, ou seja, é um acréscimo incrível nisso, mais de 1.000%. Mas nós temos alguns desafios logísticos porque a agricultura familiar tem um tempo diferente.
Às vezes, a logística é mais desafiadora. Às vezes, o alimento tem um tempo de validade mais curto. A gente vem adequando, vem acreditando que a gente pode conseguir conciliar essas duas coisas. Então, só compartilhando um desafio logístico que nós temos, através de um pensamento que a gente acha que é importante: a valorização da agricultura familiar.
Eu acredito também que seja algo que os senhores também acreditam ser muito importante. Mas o caso que acontecer, se tiver algo em alguma escola, a gente pede que isso possa ser direcionado, e a gente trata isso com muita urgência. A gente consegue resolver esses casos, normalmente, de 24 a 48 horas, cobrando, apertando esse fornecedor para que isso possa ser regularizado.
Os Cieps. O programa nasce com o intuito de que todos os 101 Cieps municipais passem por uma intervenção. Essa intervenção não vai resolver todos os problemas dos Cieps. Se a gente for pensar em todos os problemas dos Cieps, a gente está falando de algo que chega quase a cifras bilionárias. Mas nós queremos resolver, seja a parte elétrica, seja a situação de infiltração, seja alguma coisa externa desses Cieps. São 101 Cieps na cidade.
A gente lança esse programa também no Centenário de Darcy Ribeiro, que acabou de completar. A gente quer, sim, chegar até 2024 com os 101 Cieps sendo impactados, de alguma forma, através do nosso programa.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Secretário Ferreirinha.
Vereador Chico Alencar, por favor.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Presidente, posso só responder à questão da merenda?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Claro que pode.
Vossa Excelência permite, Vereador Chico Alencar?
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Pois não.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – A diferença, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Marcio Santos e Vereador Paulo Pinheiro, sobre a questão da alimentação nas CREs, todo recurso de merenda é descentralizado nas CREs. O que se tinha de uma CRE maior do que a outra quanto a isso são resquícios ainda do
cartão alimentação, que não é algo que existe mais.
Durante a pandemia teve uma política pública temporária voltada para o cartão alimentação e que se teve algumas decisões ali naquele momento sobre quais eram os alunos que precisavam ter uma complementação; teve um acompanhamento jurídico a respeito disso que transcendeu a SME, a PGM que liderou essa questão. Então, acabou tendo, por exemplo, alguns alunos em umas CREs recebendo mais, você tem uma questão da educação especial também que se tinha.
Então, isso é voltado para a dotação desses cartões alimentação, não é algo que a gente vai voltar, se Deus quiser, a ver. Ninguém quer passar novamente pelo que a gente passou em 2020 e 2021 no período da pandemia. Então, diz respeito a isso. Qualquer dúvida mais detalhada sobre isso, estou à disposição aqui, e a Bettina pode preparar uma nota técnica explicando do que se trata essa diferenciação das CREs relacionadas aos cartões.
Pode deixar, vou pedir aqui para explicar ficar bem isso, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Se puder encaminhar, Bettina, para a Comissão, e a Comissão encaminha a todos os vereadores.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Até a semana que vem a gente manda isso.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Com a palavra, o nobre Vereador Chico Alencar.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Ainda bom dia às autoridades da Mesa, às autoridades do Plenário, seja do aparato da Prefeitura, seja dos importantíssimos movimentos sociais, todos aqui comprometidos com a educação pública democrática, de qualidade e gratuita. Nós percebemos, nenhum vereador age sozinho, temos equipe, e a minha orçamentária é muito eficiente, está ali o Bruno como jovem exemplar nesse aspecto, deve ser em outros também, e vascaíno exultante. Viu, Tarcísio? Ascendemos à 1ª divisão do futebol e deve ser uma alegria intensa mesmo. Eu nunca vivi isso, mas...
Metas. Deu para perceber que no Ploa, uma coisa é meta generosa, justa e correta, outra coisa é a efetivação através do orçamento concreto. Fica uma espécie de contradição, meta e metáfora, metas fora do orçamento concreto, e vou dar exemplos. Primeiro uma observação, peço que o Secretário Ferreirinha informe. Estamos com séria desconfiança de que os famosos recursos vultosos da Cedae estão sendo utilizados prioritariamente para o equilíbrio fiscal do município, para fazer superávit, então é bom falar isso logo, para a gente não ficar com Ilusões.
Percebemos que, por exemplo, as metas principais são 11, e elas falam, entre outras, vagas de creche ampliar para 22 mil, reformas de 150 escolas... Lá em Vigário Geral, uma até foi demolida e não há indicação de quando vai ser reconstruída, a Jorge Gouveia. Se tiver alguma outra informação, ótimo. Os alunos foram redistribuídos para escolas já com grande densidade discente. Também o secretário falou que as verbas para a conexão de internet nas escolas caíram muito porque agora basta manutenção, entretanto nas metas está a disponibilização da internet, inclusive com instalação de novas conexões e ilhas até 2024. É meta, mas, se está só na manutenção, passa a ideia para nós de que a conexão fluiu bem, chega a todas as escolas, e não é isso que ouvimos, que recebemos aqui nos nossos mandatos.
Concretamente, perguntas já feitas, preocupa sim a redução para a educação especial em 50% e a determinação do Ministério Público em agosto para a contratação de 750 agentes. O secretário falou da dificuldade burocrática e tal, mas seria possível estabelecer um prazo rápido? Será que a burocracia é tão inibidora e intrincada assim, que não pode ser enfrentada? Muitas vezes a burocracia é uma linguagem de prevenção, para não realização de questões muito concretas, e isso o Poder Executivo tem força para enfrentar e superar.
A educação infantil menos 30%, tudo isso está dentro do guarda-chuva do Programa Aprendizagem para Todos, que tem, em média, uma redução de 43%. Isso não é alvissareiro, não é animador.
A questão das obras, da renovação das escolas cariocas, tem uma redução de 24% também e tem o item que tem a ver com a nossa cantilena do reajuste, que ninguém sabe quando vem, com quem está, quem decide. Claro, é o prefeito, é o secretário de Fazenda, a secretária, mas fica ali no limbo, ninguém consegue falar, e o ano está entrando na sua reta finalíssima.
Então, não vai ter reajuste? Fala logo, está na linha bolsonaresca de nenhum centavo a mais no salário-mínimo, como ele fez criminosamente? Assume, assume, mas é claro que a gente vai continuar essa luta, até porque o programa fala da qualificação e valorização dos profissionais da educação. A qualificação e a valorização estão separadas, são distintas? Porque valorização começa efetivamente pela valorização remuneratória, sem isso as coisas não avançam, não andam, e há uma redução de 37% na qualificação e valorização dos profissionais da educação para desenvolver, qualificar, avaliar os profissionais de educação. Todos sabemos que isso é absolutamente essencial.
Por fim, uma última questão: o orçamento da Ação Creches teve um crescimento de R$ 6 milhões, o que é muito pouco para o orçamento do município. Que aumento de vagas efetivamente é esperado para o ano que vem? São essas 22 mil das metas? Quanto custa uma vaga em creche pública e quanto custa uma vaga em creche conveniada? Todos esses elementos são importantes para nós.
Encerro, Presidente Laura. Nós, aqui na Câmara, não queremos ser carimbadores do orçamento do Executivo simplesmente, nós recebemos um Ploa e vamos querer trabalhar, como é tradição na Casa, para alterá-lo, melhorá-lo, inserir aquilo que é demanda real da população, senão a gente está fazendo um papel daquela velha história: orçamento é peça de ficção e o Legislativo legisla no faz de conta. Não vai ser assim, precisamos avançar.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, querido.
Com a palavra, o nobre Secretário Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Respondendo aqui aos pontos também elencados pelo Vereador, acho que, no que diz respeito à Cedae, já respondi também ao Vereador Tarcísio Motta. A gente tem que observar a execução desses recursos nas outras áreas para poder fazer qualquer afirmação, se o recurso veio para a área ou não.
Na questão da Jorge Gouveia, já tem todo um planejamento, isso é administrado pela Secretaria de Infraestrutura, pela Rio-Urbe. Teve uma análise da Infraestrutura, que não tinha salvação ali. Então, é óbvio que a Educação tenta sempre fazer qualquer manutenção, que a gente busca a última decisão, mas aí foi uma decisão voltada pela Defesa Civil, pela Secretaria de Infraestrutura para isso. Então, a licitação, o planejamento está no primeiro trimestre de 2023 pela Rio-Urbe, com expectativa de inauguração no começo de 2024, que esse tem. Enquanto isso, toda a organização voltada para as outras escolas que a gente tem, para que possa absorver os alunos, tendo a garantia da pedagogia voltada para isso.
Quanto à questão da conexão, mais uma vez explicando, acho que é a terceira vez que eu pontuo isso, uma coisa é quando você compra equipamento, outra coisa é quando você faz a manutenção do equipamento. Você tem compra, ela é mais cara, e você tem a manutenção. Então, a gente quer, sim, obviamente, e seja equipamento, seja voltado para questões de fibra ótica, você montar uma estrutura é muito mais caro do que você fazer o acompanhamento disso e a manutenção.
Educação especial também já mencionei. É um tema que a gente vem dialogando internamente muito com a Fazenda, para que a gente possa ter todos os apoios necessários, todas as situações que sejam fundamentais para que a gente possa ter um bom funcionamento e o amparo necessário. Nas creches, a gente conseguiu avançar muito em 2022 e planeja continuar avançando em 2023, através da nossa expansão de vagas de creche na nossa cidade, e estamos muito confiantes em bater essa meta de 22 mil vagas até 2024.
Eu acho que só um último ponto, Vereador Chico Alencar, eu entendo, o papel do Legislativo é esse, fazer as cobranças, acompanhar, mas fazer qualquer comparação com uma linha bolsonarista soa até um pouquinho deselegante, quando no mês passado, há pouco tempo, estávamos nós tentando virar voto nesta cidade de maneira conjunta. Liderados por diferentes frentes, eu, Vossa Excelência, Prefeito Eduardo Paes, tentamos salvar a democracia deste país, tentamos caminhar de forma conjunta, então a última coisa que temos aqui no nosso trabalho de gestão é uma linha bolsonarista. Então, só a título acho que de dignidade também da gestão do Prefeito Eduardo Paes, da nossa SME, a gente refuta qualquer associação com isso.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Secretário.
Vamos agora à segunda parte, com a sociedade civil, que vai se manifestar. Eu vou pedir a cada um, nós temos sete inscritos e quatro que gostariam também de falar. Nós temos uma hora de sessão, às 13 horas os vereadores têm outra reunião na Sala de Comissões. Então, o nosso teto é às 13 horas. Nós temos uma hora para isso. Se as pessoas falarem o mínimo possível, mais tempo nós teremos para tentar que os outros que não tiveram tempo de se inscrever possam falar.
Eu vou abrir uma exceção à Senhora Ana Luisa, que seria a segunda a falar. Tem um problema real, então ela vai começar como a primeira oradora, e depois o André Mendes. Só para vocês se organizarem na ordem de chegada. Mas a Ana pediu.
Ana Luisa Franco, do Movimento de Mães de Ativistas. Ela tem um problema pessoal para resolver. É natural.
A SRA. ANA LUISA FRANCO – Primeiramente, eu queria agradecer aos vereadores que estão aqui presentes na Casa, porque ontem eu e uma amiga viemos colocar no escaninho, entregar a cada um dos 51 gabinetes um pedido para que eles estivessem aqui e pedissem concurso para apoio à Educação Especial. Nós nos sentimos invisíveis. Eu escrevi aqui na testa, Secretário, para que você tenha uma atenção especial à Educação Especial. Não é só manutenção. A educação não vive de cimento, de concreto, não vive de chip.
Sabe qual foi primeira coisa, quando eu levei meu filho ao pediatra, que eu desconfiava do autismo dele, que a pediatra me falou? Primeiro, tira a tela, segundo, inscreve na escola. Não sei se foi nessa ordem. Ela prescreveu, ela colocou na receita do meu filho de dois anos de idade: tira a tela. Criança de seis anos, sete anos, é muito esperta, neurotípicos e neurodivergentes. Entrega o celular para o meu filho, ele desinstala todos os meus aplicativos para instalar Mário, para instalar os joguinhos de que ele gosta.
Vocês acham que a educação se faz por meio de aplicativo? Deve ser um plus, algo a mais, a questão de conectividade, a questão de aplicativos para a educação. Educação se faz olho a olho, e a gente sabe disso, a gente tem professor aqui. A gente sabe como é que se faz educação, é interação, é tudo que essas crianças precisam.
Sabe o que é mais diálogo saúde e educação? O que é mais importante? Neuroplasticidade. Sabe por que a criança se alfabetiza? Tem uma idade para se alfabetizar? Porque ela tem a neuroplasticidade dela acontecendo de forma mais intensa. Por isso, até os oito anos de idade, não é aleatório. Médico nenhum... A gente vai para o médico, e o médico fala: “Escola”. E eu era defensora do homeschooling. Sabe o que meu filho diz para mim hoje? “Eu quero ir para escola”. Eu: “Dudu, hoje não dá para ir para a escola”. “Eu quero ir para a escola”. Ele chora.
A professora da sala de recursos, meu filho está em sistema de rodízio na escola dele. Então, a professora da sala de recursos, que é uma agente de apoio à educação, no caso, é AAE, um E só, a gente tem uma Agente Educacional Especializado (AEE), que é esse profissional que a gente está cobrando concurso, para o contingente lá de 20 crianças na nossa Escola Professor Visitação, 3ª CRE, mas quando eu vou à CRE e quando eu coloco alguma reivindicação, eles me dizem: “Vocês ainda são privilegiados, vocês têm esses dois profissionais dentro da sua escola”. São 20 mil crianças com deficiência.
Muitas delas, às vezes, precisam de um apoio até mais do que meu filho. Porque eu sou educadora, então eu me debrucei na educação do meu filho, na alfabetização do meu filho. Meu filho tem seis anos. Ele saiu de não verbal, durante a pandemia, para verbal, lendo e escrevendo.
Eu tenho muito orgulho disso. E tive muito apoio dentro da escola, os nossos recursos humanos são incríveis mesmo. O IHA é incrível, o servidor público é incrível. Eu bato palmas para a Cláudia Medina, eu bato palmas para o Glauber, eu bato palmas para essa linha de frente. Eles precisam de braço, eles precisam de ajuda, eles precisam de agente de apoio à educação especial. Esse profissional tem que ser valorizado. É isso que eu peço: olhem para a educação especial. E a gente teria sido seu maior aliado durante a sua eleição. Se você tivesse visto a gente.
Por que você não viu a gente? Por que você não enxergou o sofrimento dessas mães? A angústia de ver, eu via da minha janela as crianças indo para a escola, e meu filho não começar as aulas. Por que você não enxergou essas mães, Ferreirinha? Enxerga a gente, a gente tem força também. Tem um abaixo-assinado, 3 mil assinaturas quase chegando, pedindo esse concurso, desde agosto, quando teve reunião no MP, eu não ia judicializar o pedido de mediador para o meu filho. Teve a reunião, e eu tive ali a impressão: “Não vai acontecer contratação temporária nenhuma, meu Deus”.
Aí, quando eu faço a judicialização, eu peço, mas tem o filho da minha colega que precisa mais do que meu filho. Eu eduquei meu filho. Olha o confronto, o conflito, uma mãe olhando para a outra: “Está tirando meu mediador”, e a outra aqui, e a escola, a gente dá conta. Que patrão é esse? Todo mundo tem que dar conta sem recurso humano? A escola tem que dar conta das mães não judicializarem, só que as mães estão ficando mais antenadas, conectividade, internet. As mães estão antenadas, elas sabem, procuram no EDI, procuram tudo. Tem tutela de urgência que não está sendo cumprida, porque não tem pessoal. Isso é fato. Tem uma mãe da 3ª CRE, a Cláudia, cuja tutela de emergência já foi deferida pelo juiz e que não foi assistida, o filho dela não tem mediador. Vocês não colocaram isso no orçamento, meu Deus? Olha para a gente. Por favor, olha para a gente. É só isso que eu peço.
Era só isso o que eu tinha a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Ana. A gente tem muito respeito pelo seu desabafo.
Chamo...
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Posso responder essa, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Pode.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Só para...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – É porque a ideia era fazer em bloco para ser mais rápido, mas pode responder.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Acho que só abrir exceção nesse caso.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Porque ela vai embora, ela tem que...
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – É, acho quem também, devido ao horário da Ana Luisa. Ana Luisa, acho que... Vou abrir uma exceção aqui na minha trajetória política, porque, às vezes, a gente escolher o caminho mais fácil pode ser muito mais simples, mas quando a gente escolhe o caminho do que a gente precisa fazer, das escolhas, e quando você está em uma posição de gestão pública, que requer tudo isso.
Eu tive uma irmã de consideração, que cresceu comigo por 10 anos, que tinha múltiplas deficiências. Eu conheço muito essa dor de perto. Eu sei o que é você ir a uma escola e ter a porta da escola negada. Eu sou da periferia do Rio de Janeiro, de São Gonçalo, em que nem existe um programa de educação especial.
Na verdade, o Rio de Janeiro é a única cidade no Estado do Rio que tem instituição, que consegue, que tenha uma visão disso, que possui o IHA.
Meu ponto em trazer isso aqui é para dizer que eu conheço muito essa dor de perto, até porque essa minha irmã nos deixou com 14 anos de idade.
É muito complexo quando a gente tem que atuar, especialmente em uma rede que tem tido, de forma crescente, como todo o Brasil vem enfrentando… Quando nós chegamos havia em torno de 17 mil alunos, agora são quase 21 mil alunos, com diferentes coisas acumuladas e várias outras questões. Você pode ter certeza de que o que está ao meu alcance, a gente vem tentando e olhando.
Só para te responder na parte sentimental, que você trouxe para a discussão, eu conheço essa dor, eu valorizo muito essa frente e eu nunca faria algo para poder conquistar, seja em uma eleição, seja em uma gestão, só porque eu estava temporariamente querendo ter um ganho com isso. Todas as minhas decisões são voltadas porque eu acredito. Meu compromisso é com o que eu acredito, meu compromisso é o que a gente acha, e a gente tenta muito. Não é desculpa, não é discurso vazio.
A gente tenta muito, são diversas questões. Quando eu vim a esta Casa diversas vezes para defender o retorno presencial é porque eu sabia que os mais afetados são as crianças com deficiência. E a gente teve muita rejeição. Era a medida mais impopular que podia ser adotada em fevereiro de 2021, quando a gente decidiu começar. Muita gente falou que era um absurdo fazer isso, muita gente falou que aquilo não deveria acontecer.
Quando eu disse que existia uma correlação muito grande em levar a uma discussão “bolsonaresca” de homeschooling é porque eu sabia que a escola é o principal equipamento já inventado pela sociedade na garantia de direitos básicos. Então, sou muito contra, sim, à discussão do homeschooling, não porque eu acho… Eu topo discutir, mas quem vai falar aqui sobre os abusos que acontecem em diversas famílias e são identificados nas escolas? Quem vai falar sobre expectativa de socialização, sobre garantia de alimentação escolar, sobre conseguir fazer uma educação inclusiva de fato? É muito difícil.
Quero muito poder contar com a sua colaboração, porque sei que você vem lutando e gritando. O que quero é que você possa me dar a confiança de que a gente não está menosprezando isso. E não tem nada como tempo e trabalho para fazer com que você acredite que o que eu estou falando é verdade. Então é o que eu sei. E eu sei que muitas coisas poderiam ter sido conquistadas nesse biênio. Eu quis muito. Não conquistamos. Outras coisas nós conquistamos. A Medina, que você citou… São pessoas que cresceram na nossa gestão, que estão… O que o IHA é, a referência de todo esse trabalho.
Só respondendo, sou muito crítico também de que o aplicativo possa ser… Fui o maior crítico disso quando foi colocado em nível nacional, no debate, que a gente viu presencial, sobre querer ir além do que um aplicativo pode oferecer. Só colocando aqui nossa prioridade, Presidente, com esse tema para esse segundo biênio de Governo. Porque a gente buscou muitas coisas nos bastidores, talvez tenha um desafio nosso de conseguir comunicar e integrar mais os responsáveis nessa discussão.
O SR. VEREADOR REIMONT – Presidenta, se eu puder fazer uma contribuição, gostaria de agradecer.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador, claro que Vossa Excelência pode.
Queria registrar também a presença do nobre Vereador Welington Dias entre nós, aqui no Plenário, e agora do Vereador Reimont, de forma híbrida.
Vereador, Vossa Excelência vai ter a palavra em segundos. A gente tinha feito uma combinação, mas Vossa Excelência é vereador, é claro que vai falar. Só peço a Vossa Excelência que, se possível, mantenha os cinco minutos para que a gente tenha chance de ouvir todos os inscritos, por conta do nosso horário de hoje.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vou tentar. Não me é uma tarefa muito fácil, mas vou tentar ser mais breve até que os cincos minutos.
Quero cumprimentá-la, Vereadora, e cumprimentar também o Secretário e sua equipe, os vereadores e vereadoras presentes, os trabalhadores e trabalhadoras da educação, as famílias, todo mundo que tem discutido nesta Audiência Pública.
Senti muito não estar presente, mas compromissos me tiraram do Rio nesses dois dias, estou voltando agora à tarde e não pude participar presencialmente desta Audiência Pública. Mas queria fazer dois apontamentos.
Primeiro, lembrar que a questão do mediador é uma questão, Secretário Renan Ferreirinha, me permita uma observação, é uma questão de política pública, e a gente deve independer das nossas, e compreendo perfeitamente as questões afetivas de todos, mas é uma política pública que nós temos que lutar para empreendê-la o mais rapidamente possível, porque essa é uma grita da sociedade carioca. E nós temos o IHA? Temos. É de excelência? É de excelência. Não temos dúvida. Mas a questão da mediação tem sido um problema muito difícil de ser enfrentado, e o enfrentamento tem sido, na nossa leitura, muito pouco exitoso.
Por outro lado, outro tema que aparece também, a questão do homeschooling, compreender que o fechamento das escolas no asseveramento da pandemia não tem nada, absolutamente, nada a ver com a manifestação daqueles que entendiam a importância de fechar a escola enquanto não tivéssemos padrões de segurança vacinal para crianças, portanto para estudantes, e para profissionais, e para as famílias. E não tínhamos em 2021. É bom lembrar que as vacinas começaram em janeiro de 2021.
O atual governo negou, negou, negou, negou – não estou falando do Governo Municipal, estou falando do Governo Federal – até que São Paulo começasse as vacinas e nós começamos muitíssimo atrasados. Então, compreendemos naquela época que era bastante ruim reabrir as escolas sem as garantias vacinais, os protocolos todos. Sabíamos que os protocolos colocados, todos eram falhos e a luta foi grande.
Não há uma coincidência ou uma relação direta com homeschooling, que nós não defendemos e fico muito feliz, já sabia do posicionamento do Secretário, o Secretário não defende o homeschooling, isso é muito bom, já sabia disso. O Secretário hoje ratifica a sua posição. Acho bem bacana. Mas a gente, para além disso, entender que são dois momentos distintos e entender também que nós precisamos tratar da questão da mediação com muita firmeza.
O nosso PPA, a nossa LDO, a nossa LOA precisam ser mais firmes na questão dos mediadores. E temos o IHA? Temos. É excelência? É excelência. Mas é preciso tratar a mediação com concurso público, é preciso valorizar os trabalhadores e trabalhadoras que cuidam disso. É preciso tirar esta questão extemporânea, em que hoje o aluno, estudante, que precisa do mediador tem um mediador, no semestre que vem tem outro. Então, isso causa muita instabilidade para todos, para todos os estudantes.
Queria dar essa contribuição e deixar meu abraço aqui a todas e todos que acompanham a Audiência Pública. Muitíssimo obrigado pela deferência, Vereadora Laura Carneiro, por abrir espaço para a minha fala. Um abraço.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vossa Excelência.
Eu vou pedir apenas que o Secretário depois faça o comentário para a gente juntar mais dois, por conta do tempo. Pode ser?
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Falo agora?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Não, ao contrário. Segura só um pouquinho. Vou ouvir mais dois, porque se não as pessoas não vão conseguir falar. Já são 12h18. Eu sou muito...
O Senhor André Mendes de Souza, que já deve estar pertinho, já avisei que era ele, secretário escolar, vai falar. Se o senhor puder se ater aos cinco minutos nos ajuda. Logo depois é Anália.
O SR. ANDRÉ MENDES DE SOUZA – Bom dia. Bom dia, senhores vereadores. Bom dia, profissionais da educação. Bom dia, Senhor Secretário de Educação Renan Ferreirinha.
Eu sou secretário escolar do município. Eu estou aqui hoje para tentar descobrir, para saber quando será paga a gratificação por desempenho dos secretários escolares, a gratificação por desempenho do cargo técnico, GD, no seu nível de 150%, constante na tabela anexa da Lei nº 5.335, de 2011. Nós tivemos em 2021, passou, foi quando começou esta administração. A administração da SME não fez curso, não ofereceu o curso que é necessário para a gente ter essa gratificação. Aí, passamos este ano de 2022, até agora não fez ainda, não é? Nós não sabemos qual motivo.
Acredito que deva haver um motivo. No entanto, eu já gostaria de dizer aqui que o Superior Tribunal de Justiça já julgou, recentemente, já tem o entendimento de que é ilegal você criar obstáculos para o pagamento de progressão funcional de servidor público com a justificativa de procurar despesa ou de ter que consultar alguém, porque isso é uma...
Citar em uma lei, não é? Se já está na lei isso que simplesmente é uma atitude, uma decisão simples da secretaria que comanda esses servidores. Então, seria simplesmente a SME tomar uma decisão “Vou fazer o curso”. Então, assim, eu tenho até uma crítica construtiva para fazer.
Uma sugestão hoje que quando o senhor secretário voltar lá para a SME, procura lá algum texto, aí coloca esse texto como curso, manda para gente, a gente dá uma lida, responde um questionário, publica o edital, pode publicar amanhã mesmo o edital, a gente vai e escreve ou responde o questionário ou faz uma redação, e até sexta-feira a gente já está aprovado, já podemos começar a receber a gratificação.
Não há nenhuma dificuldade. E, assim, é claro que eu não posso deixar de dizer também que o entendimento da nossa categoria é que nós não precisamos esperar o curso, porque nós já estamos há 10 anos, é bastante tempo para secretaria já ter feito isso, não cumpriu com a sua obrigação de fazer.
Nosso entendimento é que a gente já deve receber essa gratificação mesmo antes de fazer o curso. Evidentemente, que ninguém vai se recusar a fazer esse curso, desde que o curso seja oferecido, a partir do momento que o curso não é oferecido, não é nossa culpa, nós não temos culpa da falta de eficiência, sei lá qual foi o motivo de não ter feito, não é?
Então, gostaríamos de saber quando vai ser oferecido esse curso para a gente fazer? E se a gente pode receber essa gratificação logo agora no mês que vem em dezembro ou na pior das hipóteses em janeiro, já que a gente está vendo o orçamento de janeiro?
Eu gostaria também – se tiver tempo ainda – de mencionar aqui outra questão, perguntar outra coisa, porque houve uma entrevista que o antigo Secretário de Educação deu, o Antoine, para revista Degrau Cultural, falando sobre a questão dos concursos públicos. Então nas perguntas do jornalista, que estava entrevistando, perguntou sobre a situação dos servidores e o Antoine falou – deixou lá gravado em vídeo – que esses servidores têm direito a uma progressão funcional também quando tem uma formação assim acima do exigido no edital, só que a gente não recebe isso. Gostaria de saber se existe mesmo essa progressão funcional por qualificação quando a gente tiver o nível superior?
Então, são essas duas questões. Queria saber quando a gente vai receber a gratificação? Qual dia? Qual mês? E a questão da progressão funcional por qualificação que foi o que o Secretário Antoine mencionou na entrevista para Degrau Cultural quando falava sobre concurso público. Muito obrigado, valeu.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigado, eu vou juntar.
A Senhora Anália Gomes do Sepe-RJ.
A SRA. ANÁLIA GOMES – Boa tarde a todos e todas. Eu falo enquanto Sepe-RJ, porque estou na direção...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Pode falar a senhora tem cinco minutos.
A SRA. ANÁLIA GOMES – Mas sou merendeira, merendeira readaptada, Secretário.
Secretário, no primeiro momento, eu queria lembrar ao senhor que não somos manipuladores de alimentos, somos cozinheiras escolares, votado aqui nesta Casa, a qual o Executivo se exime de reconhecer para não dar o reconhecimento e a valorização dessas profissionais nas escolas. A gente reconhece que tem muitas demandas partindo da educação, porém, as merendeiras do município do Rio concursadas têm um histórico há muitos anos de luta contra a forma a qual a gente é colocada dentro das cozinhas e dentro das escolas. Somos massacradas, adoecidas, desqualificadas no município. Inclusive, temos um processo em andamento no Ministério Público ao qual a SME também não dá resposta e não resolve nossos problemas.
Para além disso, para fazer algum movimento, o que vocês fizeram foi nos penalizar chamando em massa as merendeiras readaptadas para fazer nova avaliação, para ver quais estariam aptas a ser porteira. Portanto, não é uma qualificação para a gente. Então, essas profissionais penalizadas, adoecidas diariamente dentro das cozinhas... Temos uma pauta de reivindicação e nós esperamos que a SME nos dê respostas. Se é que há respostas, quais são as propostas para essa categoria na educação?
Diria mais: partindo do pressuposto de que a SME pensa e promove uma educação de qualidade, democrática, chamando inclusive a sociedade civil para coadunar, para ajudar... Porque esta secretaria é reativa ao diálogo com esse sindicato, sindicato esse que é da educação e para a educação. Somos profissionais que pensamos na qualidade de uma educação e que essa qualidade da educação passa pela qualificação e valorização do servidor.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, querida.
Secretário, já são três. Então, assim que o senhor puder responder...
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Perfeito. Vamos lá.
Primeiro, respondendo ao Vereador Reimont, achei alguns pontos aqui. Falando mais uma vez de Educação Especial, do nosso compromisso enquanto gestão para que a gente consiga sanar todas as questões que, infelizmente, nesse primeiro biênio não conseguiram ter a velocidade necessária. Manifestei aqui todo o nosso conhecimento seja pessoal ou profissional quanto a isso. A gente confia muito na nossa estrutura do IHA, das nossas salas de recursos. E o nosso grande desafio é pessoal. É pessoal. É a gente conseguir sanar essa questão de uma forma que seja realmente endereçada. E, para isso, você tem que vencer todas as burocracias que existem, todas as questões orçamentárias, todos os limites que já estão sendo levados para a equipe de Fazenda.
Acho que o Vereador citou aqui a situação do debate que nós tivemos intensamente, no período da reabertura das escolas. É uma questão... Cada um vai ter, obviamente, a sua opinião, mas eu vejo, sim, uma correlação de que naquele momento um debate aconteceu de uma maneira exagerada no que diz respeito à permanência das escolas fechadas e que, sim, levou ao fortalecimento do discurso de homeschooling no nosso país. Então, assim essa é uma visão que eu tenho relacionada ao que aconteceu no nosso país para que, infelizmente, áreas e setores que tenham uma visão exagerada quanto àquilo pudessem se sentirem legitimados.
A minha pergunta que eu faço, eu acho que aqui não é o intuito, a gente, graças a Deus, está vivendo em um cenário diferente agora, qual era a alternativa? Se não for a escola é o quê? Que para a vasta maioria das nossas crianças não existe um quarto com conectividade, com refeições, para que esse aluno possa ter um ensino, uma educação de qualidade. Isso para mim só existe na escola para os nossos alunos.
Respondendo aqui ao André, sobre a questão... Vou pedir para o Giglio responder algumas questões. O Giglio é o nosso subsecretário de ensino e ocupou a subsecretaria relacionada a pessoal também nesses últimos meses. A gente conseguiu resolver uma grande questão que foi o curso intermediário, que era uma demanda. Basicamente, a antiga gestão, no apagar das luzes, criou um factoide. Falou que se acontecesse alguma coisa não tinha acompanhamento jurídico, não tinha previsibilidade orçamentária.
Foi uma grande luta da nossa gestão para isso, não é? Para que a gente conseguisse avançar nessa situação. A gente conseguiu resolver, no final do ano passado, a etapa do intermediário, do curso intermediário. E falta agora do avançado que o Giglio vai poder responder também junto com a previsibilidade aqui também dos concursos.
A situação que a Anália citou da decisão, que foi uma decisão, Anália, jurídica do MP essa questão da formação. Então, foi uma decisão que precisava ter um curso. Então, vou pedir para o Giglio responder um pouco mais sobre isso. Mas os dois pontos que você colocou, das cozinhas, muito do que a gente vem... E, sim, existe um grande desafio de tornar as cozinhas um ambiente de trabalho que seja mais compatível, com mais dignidade e tudo o mais. E a orientação da nossa gestão é que o SDP consiga priorizar as cozinhas.
Eu já visitei mais de 450 escolas na nossa rede. E sempre que eu vou a uma escola, eu vou à cozinha, converso com todos os nossos profissionais. E ali eu trago a diretora, o diretor e falo “a gente precisa fazer com que isso aqui seja priorizado, sejam as intervenções de infraestrutura, seja na compra de materiais; ou seja, é um processo que a gente precisa trazer mais dignidade nesse trabalho.
Aqui há uma discordância quanto à reatividade no diálogo. Nós tivemos inúmeras reuniões com o Sepe-RJ. Eu tenho um dos principais atores da nossa gestão que é o professor Wilman Costa dedicado praticamente exclusivamente ao diálogo com o Sepe-RJ. Tive diversas vezes, seja em plenário, enquanto parlamentar, seja enquanto Secretário de Educação dialogando, então, não tem nenhum refratário. Pelo contrário, a gente reconhece no Sepe-RJ uma instância muito importante Duda, para que a gente consiga avançar na melhoria da nossa educação. E a gente tem uma representatividade dos profissionais. A gente busca aqui trazer as diferentes nuances e as variáveis. A gente vem mantendo esse diálogo de uma maneira bastante contínua.
Vou pedir para o Adriano Giglio, então, brevemente falar sobre essa questão da decisão do Sepe-RJ e sobre esse prazo do avançar e tudo mais.
O SR. ADRIANO GIGLIO – Bom, sobre o secretário escolar, trata-se de uma carreira criada há uns 10 anos, mais ou menos, em que foi feito o concurso e os chamamentos foram sendo processados e tem uma regra para a etapa em nível de formação e percepção do valor adicionado ao vencimento.
A regra é que a cada três anos da avaliação, se dá. Ocorre que na gestão do prefeito anterior esse interstício foi retardado fazendo a última avaliação em novembro e dezembro de 2020. Então, por três anos ainda, ou seja, até o ano que vem, há prazo para fazer a avaliação subsequente e, dessa maneira, perceber e permitir o valor adicionado para quem ainda está pendente de avaliação. Então, isso está no prazo, está acontecendo e planejado e, no ano que vem no máximo estará sendo realizado.
Sobre as merendeiras e cozinheiras da rede, na verdade, salvo engano, foi provocado o Ministério Público sobre essa questão e temos um diálogo aberto em um grupo de trabalho que se reúne periodicamente. A SME é representação da categoria, inclusive com a participação do Sepe-RJ, e o Ministério Público. O próprio Ministério Público provocou a SME se a alocação dos seus profissionais readaptados de merenda era adequada pela direção da unidade escolar. Isso porque havia chegado ao conhecimento deles que diretores alocavam esses profissionais fora do ambiente da cozinha, esses readaptados, por exemplo, na portaria de uma unidade escolar.
O que coube de ofício da SME foi pedir para a área de gestão de pessoas e aos diretores revisitarem os laudos periciais que assentam a condição funcional de readaptado e verificar restrições lá existentes. Não havendo restrição, a prioridade era o retorno à Unidade de Alimentação Escolar (Unae). Então, mesmo se ele tivesse impedido de fazer alguma prática, que lá ele permanecesse em atuações condizentes com o seu laudo pericial.
Sendo vetada a possibilidade de permanência nessa unidade alimentar, ele aí sim, poderia, facultado a identificação de um ambiente escolar em que ele pudesse contribuir sem prejuízo e sem questionamento. Foi isso tratado, inclusive, com o Ministério Público. Daí uma orientação dada às unidades escolares a partir das regionais.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigada, professor Adriano.
Bom, vamos continuar as falas. Agora, eu chamo Omar Coração de Azevedo, fundador da Caravana da Inclusão, mas, antes, registrando que a nossa presidente, Vereadora Rosa Fernandes, me disse que iria falar. Mas, ela está se dividindo entre duas reuniões. Por isso é que ela vai e volta. Quando ela voltar, ela fala novamente. Mas, com a palavra, Omar Coração de Azevedo fundador da Caravana da Inclusão.
O SR. OMAR CORAÇÃO DE AZEVEDO – Boa tarde, senhoras e senhores. Cumprimento a Mesa, Laura Carneiro, e aos nobres vereadores, Professor Tarcísio. Eu quero me dirigir aqui ao Secretário e peço só um minutinho da sua atenção, Secretário, por favor.
Secretário Ferreirinha, meu nome é Omar, tenho 39 anos, sou autista e sou neuropsicopedagogo e para chegar até aqui hoje, Secretário, não foi fácil. Eu venho de escola pública e quando a minha professora disse para a minha mãe assim: “Mãe, eu acho que o seu filho é autista”. Porque, há 30 anos, ninguém falava sobre autismo. Eu era o esquisito, eu era o retardado. A minha mãe disse a seguinte coisa: “Tem cura?”. A professora disse: “Eu nem sei o que é isso, mas eu prometo tentar ajudar seu filho”. Eu digo que diagnóstico não é um rótulo, diagnóstico nos dá o destino. E o médico disse para minha mãe: “Olha, mãe, aceite, porque o seu filho mal vai ler e escrever, muito mal vai assinar o seu nome”. Hoje, eu sou formado em pedagogia, pós-graduado em neuropsicopedagogia, meu livro estava na Bienal do Livro desse ano e hoje eu dedico a minha vida a comunidade autista. Mas, se não fossem os professores da rede pública, eu não estaria hoje aqui.
Temos que voltar para a base. Secretário, por muitas vezes... O meu movimento social está em nove municípios no Estado do Rio de Janeiro. Só na Cidade do Rio, eu atendo a 300 famílias. Eu, por diversas vezes, procurei a Secretaria, mas não consegui falar com o senhor. “Nada sobre nós sem nós!”. Qual é a representatividade dos PCDs, seja deficiente físico ou intelectual, na SME? Nós não temos nenhuma representatividade. Tem algum autista na SME? Não. Tem alguma pessoa com Síndrome de Down lá? Não. “Nada sobre nós sem nós!”, Secretário.
Estamos falando que queremos a contratação dos professores de apoio. Quem vai capacitar essas pessoas? Olha as minhas redes sociais: no mínimo, três vezes por semana, eu estou capacitando professores da Rede Municipal sobre como atender o público autista nas escolas, e isso era para estar sendo feito pela SME. Os professores estão na ponta da corda! O meu livro, Secretário, está na Amazon, download gratuito para todos os professores, porque eles precisam saber o que é a nossa deficiência. É difícil explicar uma deficiência que não é vista aos olhos.
A sobrecarga sensorial de uma mãe de autista é similar a de um soldado na guerra. Esse que hoje fala aqui, um autismo leve – não sei leve para quem, eu durmo três horas por noite, tenho seletividade alimentar, tenho rigidez de comportamento –, mas, na minha fase de escola, eu tentei suicídio três vezes e, se não fossem os meus professores, eu digo, mais uma vez, que eu não estaria aqui. Então, hoje eu venho aqui pedir, Secretário Renan Ferreirinha, vamos dialogar, vamos criar um núcleo de treinamento continuado que esse núcleo vai todo ano treinar os professores. Não é só o professor que está na sala de aula, é a merendeira que precisa saber como vai lidar com aquela criança, é o inspetor de aluno, é o porteiro que recebe essas famílias, as coordenadoras das escolas. Elas ficam me mandando na rede social: “Como é o autismo? O que eu posso saber?”.
A SME está assim, vendando os olhos, tapando os ouvidos para não ter o que falar. A minha pergunta, terminando a minha fala, é o seguinte, Secretário: o que eu vou dizer, quando sai daqui, para as mães sobre a contratação dos 750 professores de apoio? Está aqui o Presidente da Comissão de Educação. Vamos dialogar, nós precisamos de um diálogo. Qual é a representatividade da nossa comunidade no Município? Não temos nenhuma, somos invisíveis. Quem está olhando por nós? Só nas eleições. Eu gostaria que o Secretário Renan Ferreirinha respondesse a isso.
Secretário, vamos dialogar. Vamos dialogar! A SME precisa mostrar para o Município do Rio de Janeiro... Gente, é uma das cidades mais importante do mundo, que tem que ter uma representatividade nossa no município.
Muito obrigado, mães.
Mais uma vez, muito obrigado. Vereadora Laura Carneiro, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada.
Com a palavra, a nossa Presidente, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presidente, primeiro gostaria de cumprimentar a todos e me dirigir ao Secretário. Eu sei que você já fez essa abordagem, eu sei que já tiveram questionamentos, acabou de ter um questionamento aqui em relação a isso, mas a nós, que ficamos um pouquinho mais na ponta, em contato com a população, o que mais vem sendo cobrada é a questão dos mediadores. A previsão é a partir de janeiro. Em algumas das escolas, as crianças não estão sendo recebidas exatamente por falta de mediador. Essas crianças estão fora da escola. Não teria uma ação mais imediata, provisória, até janeiro, que pudesse ser pensada, para que essas crianças pudessem estar inseridas, e não em casa, às vezes até dificultando os pais a estar produzindo ou trabalhando, enfim, fazendo outras atividades? Essas crianças também poderiam estar sendo mais bem atendidas.
Eu sei que há uma preocupação, eu sei que há um esforço, mas a gente precisa sinalizar que hoje, talvez, isso seja uma das coisas mais urgentes. Na região em que eu vivo, na AP-3.3, é uma demanda muito grande. Eu imagino que seja da cidade inteira porque a realidade é da cidade.
Eu queria te pedir para que pensasse em uma ação emergencial que pudesse ser feita já. Um contrato de 30, 60 dias, para que essas pessoas pudessem estar disponíveis para receber essas crianças, que são os mediadores. É do que mais se reclama hoje, pelo menos que eu tenho tido acesso na rede.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Presidente. Tendo em vista nosso horário – faltam 18 minutos – vamos ouvir Alessandra Melo, depois Samantha e depois Maria Eduarda. Vamos ver se pelo menos eu consigo que as pessoas que estavam escritas sejam ouvidas e respondidas.
Alessandra Melo, fundadora do Movimento Trissomia 21.
A SRA. ALESSANDRA MELO – Bom dia a todos e a todas. Sou fundadora do Movimento Trissomia 21. Estou na luta pela inclusão desde 2013. Sou mãe do Miguel, que tem que T21, paralisia cerebral e autismo severo. Ele é aluno do Município desde 2013.
Hoje eu venho falar e vou comentar sua fala. O senhor falou do retorno às aulas, que o senhor lutou. A sua Secretaria fez um terrorismo com as mães dos autistas severos, obrigando as mães a voltarem com a criança ou então ela iria ser denunciada ao Conselho Tutelar. As mães me ligavam chorando porque o autista severo, além de não ter tomado vacina, não usa máscara. Ele passa a mão em tudo quanto é lugar e vai com a mão na boca. Eu denunciei isso na Audiência Pública da Comissão da Pessoa com Deficiência, mas o senhor não estava presente. Essa é a primeira que a gente tem a honra de o senhor estar presente.
São R$ 8 bilhões de verba para Educação. Isso aumentou em relação ao ano de 2021, e nós não vimos nada para a Educação Especial. Muito pelo contrário: tudo foi só sucateando, desmontando. Os agentes de apoio pedindo exoneração porque ganham R$ 921,00 de salário líquido para cuidar do meu filho e das demais crianças que têm suas demandas muito peculiares, muito particulares.
Estou perguntando onde está a verba da contratação que foi prometida na reunião, se não me engano, acho que foi com o senhor, mas o senhor estava de barba. Foi uma reunião com o Ministério Público, em agosto. A verba desses 700 profissionais, que disseram que já estava destinada para essa contratação imediata, a gente ficou sabendo que a verba desapareceu, não existe mais. Ela foi para outro lugar porque ela não era carimbada. A gente não sabia disso, que tinha que ter carinho na verba.
Eu venho exigir um grupo de trabalho de pais de alunos incluídos porque o GT que existe, na sua maioria, é composto por pais da Educação Especial. E a Educação Especial e a Educação Inclusiva são coisas distintas. Então, a gente precisa ter um representante que fale da educação inclusiva, e isso não é visto pela Secretaria.
O concurso estava liberado, segundo a fala do... Esqueci o nome dele. Falou para o Doutor Rogério Pacheco que já tinha autorização para fazer o concurso e que ele sairia este ano ainda para os agentes de apoio. Isso não aconteceu até agora e pelo jeito não vai acontecer de jeito nenhum. A gente quer que valorize os agentes de apoio à educação especial e os capacite, e que no novo concurso tenha a escolaridade corrigida, porque, como foi um edital muito mal feito, acabou a gente tendo esses problemas todos que acontecem e que precisa capacitar os agentes de apoio à educação especial.
Eu quero fazer um pedido a todos os vereadores desta Casa. Ontem, foi entregue a vocês um apelo em mãos da mãe que chorou aqui, a Ana Luisa, mãe do Dudu, veio aqui, botou o filho na escola e entregou a cada um de vocês um apelo para que vocês olhassem com carinho o orçamento destinado à educação inclusiva, ao profissional de apoio. A gente precisa de um concurso de no mínimo 2 mil pessoas. Isso não vai atender nem 10% do efetivo de crianças com deficiência que a gente tem na rede, mas a gente precisa disso para ontem. Vocês precisam nos ajudar nisso. Vocês que são donos da caneta, vocês foram eleitos para melhorar a vida da população.
Gente, pelo amor de Deus, eu frequento a Câmara desde 2016, eu não vejo ninguém se importar com a educação inclusiva, só no dia da eleição, pelo amor de Deus, para de politicagem. Meu filho tem prioridade, isso é lei, eu não estou aqui pedindo favor para vocês, não. Eu não pedi para você ser secretário de Educação, não pedi para você ser vereador, você escolheu ser, vocês escolheram ser, vocês estão aí para trabalhar para melhorar a vida da população. Não dá mais, não tem mais condições de vocês ficarem tratando a educação inclusiva como café com leite, não dá.
Respeitem as mães. Você viu o estado da mãe aqui, ela saiu da casa dela para se expor, chorar aqui para uma coisa que é direito. Ela está aqui, ela chorou por uma coisa que é direito. Secretário, você ganha bem para caramba, você tem um salário muito bom, então faça um bom trabalho! Você cansa de dizer nas suas redes sociais que a educação é o futuro, que você defende a educação, por que não defende com a mesma garra a educação inclusiva? Só na hora da eleição?
Talvez tenha sido por isso que você não entrou para deputado federal. Se você tivesse feito um trabalho com a educação inclusiva, a gente não tinha levado a faixa para Copacabana para dizer para não votar em candidato que não trabalha pela inclusão. Ouça as mães, ouça os seus pais, ninguém está aqui de brincadeira, não. Ninguém está aqui para brincadeira.
Então, respeite o direito do meu filho e das demais crianças com deficiências incluídas no município. Existe verba dobrada do Fundeb e é direito deles ter tudo aquilo que a lei dá direito. Então, chega de ficar tirando agente de apoio de uma criança para botar para outra porque veio decisão judicial. Chega, Secretário! Por favor, respeita a educação inclusiva, não somente no discurso eleitoral. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Senhora Samantha Guedes, por favor. Eu também pediria que a gente respeitasse as pessoas que estão convidadas, o nosso secretário, não é isso? Também é importante. A questão eleitoral já passou, senão a gente vai começar a discutir aqui Bolsonaro e Lula, um vai matar o outro. Vamos para frente.
Senhora Samantha Guedes, por favor. Vossa senhoria tem cinco minutos.
A SRA. SAMANTHA GUEDES – Bom dia a todas e todos! Meu nome é Samantha Guedes, estou coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação e sou agente de educação infantil. Falta de profissionais concursados, violência dentro da unidade, falta de estrutura física pedagógica, falta de valorização dos profissionais da educação, fechamento de turmas, aplicação do dinheiro público à iniciativa privada, é essa a cara do Governo de Eduardo Paes.
Há pouco tempo esta Casa, para poder pegar empréstimos no valor..., Na bagatela de US$ 135 milhões, colocou a cabeça do conjunto dos servidores para pegar esse investimento e agora pegou mais US$ 135 milhões. Em compensação, está aplicando somente 2,8% de investimentos na Educação; 0,5% na Saúde; 36% no Transporte e 36% no Urbanismo, inclusive eu quero pedir ao Secretário de Educação que tenha a sensibilidade nos dias que vai ter o jogo porque sair 11 horas ou meio-dia é complicado para quem utiliza o transporte coletivo, vai ser aquela loucura. Essa inclusive é uma reivindicação da categoria.
Sobre fechamento de turmas para as 14h30, eu acabei de receber uma denúncia do Espaço de Desenvolvimento Infantil Karine Lorraine em Honório Gurgel, que está reduzindo a turma, o horário das aulas para 14h30, sem falar que eu queria dizer sobre a escola que foi fechada – Jorge Gouveia, ela está sendo compartilhada e também teve o horário reduzido. É verdade que na Escola Gustavo Capanema estão sendo feitas obras, mas está desde 2019, somente 2023, quer dizer, todo o protocolo que está sendo feito com a escola compartilhada Marielle teve a redução, ou seja, é sempre o aluno que é penalizado.
Agora, para completar, tem o vergonhoso Projeto de Lei nº 850, que está para ser votado nesta Casa, o qual vai destinar 30% das vagas das escolas, que serão credenciadas escolas privadas para a Prefeitura do Rio de Janeiro e ainda diminui o imposto ISS, que é um investimento que se tem nas demais áreas, ou seja, não pode reprovar durante dois anos e a gente, que é da rede pública, sabe muito bem o que isso vai significar.
Dentro das creches, eu queria saber sobre o fechamento de turmas porque muito se fala dos 22 mil que estão na lista de espera, mas quando a gente vai fazer estatística, a gente não faz na lista de espera por e muitos dos responsáveis sequer inscrevem seus filhos porque sabem que não vão conseguir vagas.
Quando a gente vai fazer estatística, a gente faz em relação à natalidade, é isso que a gente faz em relação aos números. Estão fechando turmas de berçários de Karine Lorraine em Honório Gurgel, da 5ª CRE, já foi anunciada Creche Mussum Trapalhão, que fecharam todos os berçários, fecharam todos os maternais, EDI Joel foi fechado o berçário também, para poder destinar vaga para as escolas conveniadas, onde essas profissionais, que estão dentro dessas escolas são massacradas com apenas um salário-mínimo, é isso?
Porque o meu reajuste eu me sinto violada, eu não sei se as companheiras e o conjunto da categoria sabem que o congelamento do nosso salário é uma violência institucional, o que está se fazendo com os nossos alunos, com os alunos especiais, com as nossas crianças, é uma violência institucional, de nos liberar às 11 horas, ou então meio-dia, e ter que enfrentar o BRT, que essa semana eu tive lá em Madureira, onde tinha uma das frotas novas que o Prefeito falou, e eu uso BRT e sei muito bem, tinha uma porta caída, aquele amarelo, ou seja, minhas perguntas são: a expansão das vagas em creche será fechar turmas de berçários e maternais e destinar às creches conveniadas? Quanto custa a merendeira terceirizada para os cofres públicos e quanto custa uma merendeira para a Rede Municipal?
Por fim, se há um déficit e o sentido de déficit de vagas da Educação Infantil é utilizar as creches conveniadas para poder escoar o número de vagas, por que estão sendo fechados os berçários e maternais? É incompetência da Prefeitura, que não está fazendo um trabalho de dentro da comunidade escolar ou, então, não se tem crianças matriculadas?
Por fim, em relação ao número de merendas, primeiro que os Cieps são das 7 horas às 7 horas de acordo com o projeto que se tinha de Brizola, no entanto, agora as escolas estão indo de 8 horas às 14h30, isso significa diminuição de merenda e fome que se tem dentro da Educação Infantil. Hei de falar que existe uma brincadeira na Rede Municipal do Rio de Janeiro, que nós, final de semana, ou cacarejamos, ou soltamos pena, porque a maioria é ovo ou então frango.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou chamar para terminar, porque realmente nós temos seis minutos, a Maria Eduarda Quiroga, Coordenadora-Geral do Sindicato Estadual dos Funcionários de Educação, mas queria pedir para a gente se ater à questão orçamentária, afinal a Audiência Pública é sobre o orçamento. É importante que a gente fale do tema. Obrigada, Maria Eduarda.
A SRA. MARIA EDUARDA QUIROGA – Boa tarde a todos e a todas. Eu sou Duda Quiroga, estou coordenadora-geral do Sepe-RJ, como a Samantha, mas sou professora dessa rede, com duas matrículas de 22 horas e meia, PEI e PEI2, há 15 anos já na rede. Eu queria começar primeiro dizendo que foram boas as falas de todos os vereadores aqui que colocaram alguns dos pontos que nos preocupam muito em relação à Educação Especial, como responsáveis também colocaram, em relação à valorização dos profissionais e as estruturas das escolas, e as obras, que a gente fez tanta audiência pública, tanto aqui quanto lá na Vila Aliança, não é, Marcio, falando disso, então esse é um tema que nos incomoda muito não ter clareza às vezes.
Queria aproveitar também, Secretário, e dizer que a gente está em uma nova gestão do Sepe-RJ. Começou quando você estava na licença já, então o que a gente quer é conseguir fazer uma agenda da nova Coordenação Geral com você assim que possível. A gente já tinha levantado isso com Ilmo, ele pediu para esperar terminar outubro, então já estamos em novembro, podemos marcar.
Como são muitas questões, eu preparei um pouquinho aqui por escrito para dar conta do tempo, então eu vou, em alguma medida, ler, porque quero pensar sobre a questão dos 50% dos estudantes do integral, como é que está previsto de fato então a garantia das vagas para os demais. Da valorização dos profissionais, a questão das agentes de educação especial, que já foi tão dito aqui, porque precisa corrigir a escolaridade, das cozinheiras escolares, enfim, a questão da redução das cargas horárias em especial nas creches e nos EDIs com a argumentação, pelo menos tem sido dito nas reuniões dessas unidades, que é para garantir o nosso 1/3, mas a gente não quer garantir o nosso 1/3 penalizando as crianças e as famílias, tem que ter outra estratégia.
Eu vou começar aqui. Primeiro queria chamar na pauta do ensino integral em turno único, falar da Ação 2944 da Educação Integral foi criada no PPA 2022/2025 e tem como objetivo específico, segundo o documento, promover equidade implementando um modelo de escola em tempo integral inclusiva e inovadora nos territórios sociais. Bonito, não é? Pois é, mas a ação previa a disponibilização de 234 mil vagas para 2022 e 274 mil vagas para 2023. Mesmo com metas previstas no PPA para os quatro anos, no ano de 2022 todos os seus recursos foram remanejados, um total de R$ 67,7 milhões, de acordo com os dados coletados no SIG no acumulado de janeiro a outubro.
Apesar de a meta de 2023 ter sido mantida na LDO para 2023, a ação sequer consta agora na Ploa de 2023, ou seja, não há recurso para a ação para o exercício de 2023, não há sequer janela orçamentária. Também não foi encontrada nenhuma ação na Ploa de 2023 com as palavras-chave turno único ou turno integral, apenas menções para a construção de escolas de turno único aos subtítulos da Ploa 2023.
Levando em consideração que uma metas da SME é ter 50% dos alunos na Rede Municipal de Ensino estudando em tempo integral até 2024, e a diretriz 10, que fala sobre melhorar a formação das crianças cariocas através do aumento das horas de ensino e da qualidade, eu trago algumas questões. Primeiro: como fica o planejamento em relação à disponibilização de vagas em turno único? Segundo: em quais esforços e recursos estão sendo canalizados pela SME, para que as escolas se tornem não apenas de turno único, mas escolas com ensino integral e de qualidade.
Terceiro, a ideia do turno único estaria conectada com o acordo realizado para criação do Projeto de Lei nº 850/2021, que criará o Programa Cidadão Carioca do Futuro e oferecerá vagas em creches no ensino fundamental e no ensino médio de redes particulares credenciadas para os alunos de Rede Municipal de Ensino, criando assim uma necessidade ainda maior de suprir um déficit de vagas da Educação Municipal?
Eu vou pular alguns temas, porque foram bastante abordados já aqui por outras companheiras e outros companheiros, mas queria voltar, por exemplo, na construção, reconstrução, e implementação da reforma do ensino das unidades de ensino fundamental. Aí, como já foram apresentados números, eu vou mais nas perguntas mesmo.
Atualmente, qual o quantitativo de unidades de ensino de turno único, porque tem uma diferença entre as unidades de ensino e o total de turmas, tem uma confusão ali. Se puder explicar, da meta prevista para 2023, 74 unidades de ensino fundamental, 45 são para construção de escolas fundamentais de turno único, e quantas serão reconstruções, implantando as reformadas com o mesmo intuito de 2023, a meta a ser alcançada com um orçamento previsto de apenas R$ 82,8 milhões?
Bom, eu estou vendo que já acendeu a luz, então vou parar as perguntas desse ponto e vou terminar com a pauta da valorização profissional. Porque, na Diretriz 12, fala sobre a valorização profissional do Ensino Infantil e Fundamental, considerando um dos pilares da transformação da sociedade carioca, e promover a formação, qualidade ao longo da sua carreira.
Bom, além da Ação 2294, de Qualificação dos Profissionais da Educação, que objetiva a promoção por meio de eventos de capacitação e possibilidade de desenvolvimento pessoal técnico dos profissionais da Educação, quais outras políticas estão sendo realizadas e planejadas pela SME com o intuito de alcançar a Diretriz 12? Onde está prevista a garantia efetivamente do nosso 1/3, além da redução dessas cargas horárias, para que a gente possa, porque o nosso 1/3 não é só de planejamento, é de formação também, para que possa garantir essa qualificação dos profissionais?
A regulamentação da lei das cozinheiras, que tem a ver com a formação delas também, a questão do adoecimento dessas companheiras, a gente sabe que passa muito pelo quantitativo de profissionais. Em momento nenhum o Doutor Rogério Pacheco, do Ministério Público, acordou com o desvio de função de merendeira, que poderiam ficar nas portarias.
Por último, vou chamar atenção para uma coisa no tema das creches, que uma das metas da SME, a ampliação para 22 mil vagas em creches até 2024. Só que a gente tem umas dúvidas, porque, por exemplo, antes, o produto era...
A Ação 2935, de creche, que tem como objetivo ampliar o acesso às creches, possui metas no PPA 2225 para que fossem disponibilizadas 193 mil vagas em 2022 e 198 mil vagas em 2023.
Na Ploa 2023, a meta prevista é de 34.470 vagas, além de contar agora com um produto diferente. Antes, o produto era 5.101 vagas em creches disponibilizadas; agora, o único produto que consta na Ação é 5.333 vagas em creches parceiras disponibilizadas. A gente quer saber se as vagas serão só nas creches parceiras. Por que o motivo da 5.101 não constar na Ploa de 2023, se esse produto considera apenas as vagas ofertadas em creches públicas? Serão construídas novas creches na SME? Pretende Alcançar a meta de 22 mil vagas através de creches conveniadas apenas? Enfim, vou encerrar por aqui.
Obrigada. Desculpe-me.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Já são 13h04. Vou pedir ao Senhor Secretário Renan Ferreirinha que responda, porque a Audiência já começou na Sala das Comissões, e a gente precisa encerrar.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Vamos lá. Vou tentar ser breve aqui.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São 13h04. O Senhor Secretário está com a palavra. Pode responder.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Está bom.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou fazer uma proposta para a senhora. Tem muita gente antes de você.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Estou à disposição, Presidente, mas… Se quiser…
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas a gente vai encerrar, você pode conversar com o Secretário, fazer uma abordagem a ele aqui. Mas a gente não pode continuar com o Plenário aberto porque a gente tem horário para encerrar.
Com a palavra, Secretário Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Estou à disposição. Para mim, o questionamento não é esse. Não é uma dificuldade minha. Vou dar sequência, como a Presidente orientou.
Omar, primeiro, parabéns pela sua trajetória. A gente tem muito a aprender com você, com as pessoas, especialmente quando a gente tem respeito, que é o que você manifestou de maneira muito brilhante.
Acho que nosso grande desafio, Omar, é da comunicação. Reconheço isso de maneira completa, a gente tem vários temas, são várias situações, várias questões. Já antecipando, está muito claro, o tema mais recorrente desta Audiência foi a educação especial. Quero muito poder voltar aqui em 2023, podendo falar de outro cenário, falar de outra rede. Quero muito poder contar com vocês. Sei que vocês estão à disposição para isso. Vocês podem ter certeza de que, do meu lado, da nossa gestão, vai haver ações concretas para que a gente possa ampliar. Não sei se vai ser o ideal, mas a gente vai trabalhar muito nesse intuito. Até a título de comunicação, às vezes a gente não conhece, por exemplo…
Acho que a gente vai ter oportunidade disso. Eu tenho dois autistas no meu Gabinete. Só no meu Gabinete, na Secretaria, eu tenho dois autistas. Na Secretaria, temos inúmeras outras PCDs, pessoas que estão assim… Uma das minhas principais assessoras de vida, que trabalhou comigo na Alerj, hoje está no IHA, uma especialista… A gente tem um trabalho voltado para isso. Eu tenho uma experiência pessoal muito forte quanto a isso, que compartilhei aqui como uma exceção, que eu trato, porque eu não misturo essas duas coisas, minha vida pessoal com a minha vida política.
Até dando uma adiantada nesse ponto, Alessandra, eu não me preocupo com o seu voto ou com a consequência disso, eu me preocupo em realizar meu trabalho. Então, sobre performance, quanto a isso, você pode ficar tranquila, que eu sou muito bem resolvido quanto a isso.
Sou muito bem resolvido com o que eu faço. A gente reconhece que tem que melhorar isso. Talvez a falta de postura para lidar com alguns temas, e eu sei que muitas vezes a gente precisa gritar e colocar, mas tem uma questão pessoal de ofensa, que aí a gente nunca esquece. Quanto a isso… Com o Omar, não. O Omar foi muito respeito, mas eu queria pontuar acho que o argumento desnecessário que você traz aqui. A partir disso, isso tem consequências de relação. Não me sinto à vontade de, com você, ser um ponto focal, por exemplo. Omar, obviamente, teve uma postura diferente, que acho que agrega para pontos futuros para que a gente consiga avançar.
Está claro aqui que a gente tem que resolver essa questão da contratação, Presidente, dos nossos AEEs. Houve diversas questões aqui, eu poderia elucidar quanto a educação tentou, o que for… Nós tivemos um embate jurídico, no qual, infelizmente, não saímos vitoriosos internamente de um questionamento dessa contratação.
Eu não estava nem na posição de Secretário quanto a isso, mas acompanhei. E a gente quer fazer com que isso possa estar o quanto antes. Então, eu tenho, hoje, que botar esse processo embaixo do braço, tenho acompanhado ele em todas as instâncias.
Aí eu acho que tem aqui uma ação, Presidente, que é mais imediata, que é conseguir melhorar cada vez mais nossa formação, a formação no IHA. E eu já te faço esse convite, Omar, para que você possa nos ajudar nessa formação. Nós formamos formadores na nossa rede. Então, já vou pedir aqui, assim que acabar, que o Adriano Giglio possa conversar contigo para que a gente possa fazer essa conexão diretamente com a Claudia Medina, que é uma pessoa completamente aberta para essas questões. Seria um prazer poder contar contigo como uma pessoa para nos ajudar nessa questão de formação, que é uma ação mais imediata.
Sobre questões que falaram de a gente ter obrigado pessoas, completamente… Não teve, da nossa parte, de maneira alguma, uma obrigação, uma situação. A gente tem um viés claro de que a escola era o papel mais adequado e é o local mais adequado. Todo mundo que tinha uma divergência a respeito disso, a gente ia dialogando. Só no quarto bimestre é que nós fizemos a obrigatoriedade do retorno presencial e com exceção de todo mundo.
Subir aqui, falar um monte de coisa, qualquer um pode fazer. A gente acompanhar, a gente acompanhar cada uma das coisas... Então, me manda por escrito todas as denúncias que existem, que a gente vai atrás de cada uma delas, atrás de cada uma delas.
Alessandra, você questionar o quanto eu trabalho, não é algo que seja da sua alçada. Se você acha que eu acordo todos os dias, boto os meus pés para o alto, fico em uma rede, aí você desconhece a minha atuação. E quanto a isso, de novo, eu sou muito bem resolvido enquanto ao que você acha ou você não acha de mim. Eu vou continuar trabalhando para conseguir melhorar os problemas da nossa cidade. Até porque...
É isso, mas você questionar... Exatamente. É como a gente fala, a gente precisa sempre trabalhar para que a gente possa fazer do amanhã melhor do que hoje e o de depois, mas a gente questionar trabalho, questionar quanto a isso, é algo que entra no subjetivo. Aí é um debate muito mais político do que técnico, que talvez seja algo mais acostumado.
Falar então... Eu também, fui irmão, conheço bem esse cenário. Conheço toda essa situação. Eu conheço muito mais a realidade do que você imagina. Você não sabe de onde eu venho, você não sabe pelo o que passei. Então, eu acho que a gente tem todo um histórico que precisa disso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhora.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Então, você já teve a oportunidade de você falar. Eu escutei, anotei, e a gente... Você subiu aqui e questionou o meu trabalho, se eu trabalho, se eu não trabalho, o que eu estou fazendo. Não existe isso. Então, por favor...
Nesse ponto, certamente. São inverdades que foram ditas.
Seguindo aqui também nas outras questões que foram colocadas, eu acho que, sobre a redução da questão dos horários escolares, acho que a Samanta pontuou sobre isso, a gente tem o seguinte: quando a gente tem alguma intervenção que precisa ser feita em alguma unidade escolar – como por exemplo, a gente teve o caso da Gustavo Capanema, agora a gente está passando pela Jorge Gouveia – de fato, a gente precisa ter alguma ação que seja temporária para conseguir abrigar aquela unidade. Então, a gente consegue ali fazer uma temporalidade, você passa para o parcial...
Não é, o nosso intuito não é o que a gente quer de maneira contínua, a gente precisa voltar para a integralidade, mas para isso tem que ter a volta do ambiente físico. Então, a gente trata isso como um escopo de seja um ano, seja dois anos, o período que demora para que aquela unidade possa estar sendo entregue.
A questão da Copa foi uma diretriz geral de toda a Prefeitura. Então, acho que, algum horário de saída vai ter que estar acontecendo, baseado nos jogos que estão sendo colocados.
Não tem nenhuma relação sobre o fechamento de turmas de creche, fechamento nisso para se atingir meta de forma alguma. A gente não tem nenhuma correlação a respeito disso. Se tiver, o que pode estar acontecendo é a gente conseguir ampliar a oferta em alguma unidade e diminuir a oferta em alguma outra unidade para que a gente consiga ter um melhor atendimento regional. E a gente pode também falar mais sobre isso.
Por fim, acho que o que foi colocado também ainda pela Samanta e pela Duda, a gente, independente dessas questões, Duda, que foram colocadas da rubrica do integral, como eu disse, eu já comecei falando, a gente não tem uma rubrica específica da educação integral, mas isso está... todas elas contribuem para que a gente atinja essa meta. A gente atingiu a nossa submeta de 38% neste ano. Então, a gente está muito confiante que vamos conseguiu atingir a de 50%, que é um grande desafio, mas até 2024. Então, ela tem uma pegada transversal.
Quanto ao projeto de lei, Duda, que foi mencionado aqui na Casa, não tem nenhuma conexão com isso. Essa é uma demanda da própria Câmara, não tem nenhuma relação de Secretaria no sentido de demandar. Até o que eu entendo, Vereador, é que já existia uma lei e ela tem um prazo e ela precisa ser renovada quanto a isso, mas não tem nenhuma correlação com nossa oferta, com as nossas metas. É uma discussão que está aí mais no âmbito legislativo e acompanhado pela Fazenda, porque aí tem uma questão de abatimento fiscal que aí não é com a gente nisso. Até a questão de... a gente foca na nossa educação pública, qualquer coisa para além disso não nos compete.
Formação e qualificação, nosso grande intuito é que a gente possa avançar cada vez mais com uma formação que seja interessante. Acho que esse é o grande desafio. E aí estou disponível para que a gente possa marcar uma nova troca quanto a isso e que faça sentido, porque ofertar por ofertar e não ter a efetividade, talvez não seja o que a gente mais deseja. A gente quer que seja algo interessante, que faça sentido para o nosso servidor.
Finalizando, quanto às creches, o crescimento é tanto na expansão de creches próprias quanto na de creches parceiras. Então, ambas continuam de uma maneira extremamente importante. Ainda neste mês, a gente está fechando com a Rio-Urbe, a gente está lançando um EDI na Pavuna, por exemplo, um aumento de oferta de vagas. Vai ter tanto para escola quanto creche nesse EDI também, ou seja, a gente tem aí uma perspectiva de continuar, sim, também tendo a nossa rede própria.
Acho eu, no mais, Presidente, só concluindo mais uma vez dizendo que a Educação Especial é o principal tema que foi dito aqui. A gente ouve, a gente escuta... Claro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Continue, Secretário Renan Ferreirinha, para encerrar.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Eu estou à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhora, ele já disse que vai conversar com a senhora tão logo encerre a Audiência.
Quero pedir à Senhora Priscila, à Senhora Giovana, à Senhora Cristina e ao Senhor Guilherme desculpas pelo avançar da hora.
Agradeço a presença de todos, aos serviços da Casa.
Boa tarde a todos. Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h16)
LISTA DE PRESENTES
Omar Coração de Azevedo – Fundador da Caravana Da Inclusão; Alessandra Melo - Fundadora do Movimento Trissomia 21; Maria Eduarda Queiroga - Coordenadora Geral do Sindicato Estadual dos Profssionais da Educação; Cristina Basílio - Nível Elementar; Jonatas Maia - Integração Metropolitana; Marcel Barão - Sindicato Estadual dos Profssionais da Educação; Priscila Fernandes - Conselho de Responsáveis; Giovana de Fátima - Movimento Família Atípica e Escola Tasso Fragoso
*I - ANEXO
Apresentação-PLOA_SME (1).pdf
Data de Publicação:
11/09/2022
Página :
59/82