Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/24/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 24 DE MAIO
DE 2023
(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente.
Às 10h07, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem nº 74/2023), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde); e da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem 74/2023), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde); e da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Prof. Célio Lupparelli, presente.
A Vereadora Rosa Fernandes está presente.
O Vereador Welington Dias está remotamente presente.
Constatado o quórum necessário para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Daniel Soranz; Ilustríssimo Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado; Ilustríssimo Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Marcio Leal Alves Ferreira; Ilustríssima Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar Urgência e Emergência, Teresa Cristina Navarro Vannucci; Ilustríssimo Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Promoção Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Renato Cony Serodio; Ilustríssimo Senhor Presidente da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde), Roberto Rangel.
Tenho a honra de registrar a presença do Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, da Controladoria Geral do Município (CGM); da Senhora Gislaine Mateus, Superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Registramos as seguintes presenças: Senhora Tabata Azevedo, representando o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ); Doutor Daniel Damata, Diretor Executivo Assistencial da RioSaúde; Senhora Paula Fiovito, Coordenadora de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Senhora Denise Jardim, Superintendente de Programação de Saúde da SMS; Senhor Bruno Pessoa, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Município do Rio de Janeiro.
Com a palavra, Secretário Daniel Soranz.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom dia a todos.
Queria cumprimentar o Presidente desta Audiência, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Muito obrigado. Cumprimento a Vereadora Rosa Fernandes, também Presidente desta Comissão. Cumprimento o Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Welington Dias, virtualmente acompanhando a Audiência – um abraço, Vereador Welington. Cumprimento também os membros da Mesa: Rodrigo de Sousa Prado, nosso Secretário Executivo; Doutora Teresa Cristina Navarro Vanucci, Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência.
Desejo um bom-dia ao nosso Subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde – a segunda subsecretaria que assumi na vida. Cony, é muito bom ter você aqui também. Cumprimento nosso Subsecretário de Gestão, Márcio Leal Alves Ferreira. Cumprimento também o Presidente da RioSaúde, Roberto Rangel. Desculpe, não vi o Vereador Pedro Duarte. É um prazer ter você aqui. Vim com gravata em sua homenagem hoje, Pedro. Também cumprimento o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, Senhor Rafael Sampaio. Quero cumprimentar Liliane Leal, quem elaborou essa apresentação e ajudou nessa elaboração. Liliane, muito obrigado. De igual forma, cumprimento a Márcia Torres, que é quase nossa superintendente de orçamento, junto com o nosso APO, o Bruno. Bruno, muito obrigado por você estar aqui representando a Fazenda nesta Audiência de hoje.
Também registro a presença da nossa superintendente da Atenção Primária, Senhora Larissa Teresa. Registro a presença da Gislaine, nossa superintendente da Vigilância em Saúde. Também registro a presença da Vice-Presidente da RioSaúde, Carol. É muito bom ter você aqui, Carolina Lara. Também quero agradecer a presença dos diretores e coordenadores de área que estão nos assistindo virtualmente; e, também, aos gerentes e diretores de unidade.
Para finalizar os comprimentos, também, Vereador, queria cumprimentar a Fátima, que é a nossa Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Fátima, se puder, levante-se, por favor. Fátima finalizou agora, brilhantemente, a rodada de reuniões dos Conselhos Distritais de Saúde e também a finalização da nossa Conferência Municipal de Saúde, já com relatório pronto, encaminhado para a discussão; já está na página da Secretaria. Entra na página da Secretaria, a partir de hoje, o nosso relatório da Conferência de Saúde, com encaminhamentos do controle social de como a gente deve caminhar no nosso planejamento.
Também, convido a todos para, neste final de semana, a Conferência Estadual de Saúde. A gente espera que a nossa Conferência Nacional de Saúde seja um grande orgulho, como todas as outras foram.
Vamos para nossa apresentação. A gente tem alguns temas transversais na Saúde, que estão em cada um dos nossos planos de trabalho. Então, o Plano 001 – Igualdade e Equidade, Cooperação da Paz; o Plano 003, senhores, é o plano em que a Secretaria de Saúde está inserida; o Plano 004 – Desenvolvimento Econômico, Mudanças Climáticas e Governança.
Dentro desses temas transversais, inclui-se a Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão da Prefeitura e estas são as diretrizes do nosso plano, com as nossas principais metas:
Redução da mortalidade infantil para valores inferiores a 10 é um desafio grande, mas é um desafio muito importante para nossa cidade. Menos do que 10 por mil nascidos vivos...
Ampliar a cobertura de Saúde da Família para 70%, até 2024, garantindo a cobertura de 100% das áreas de maior vulnerabilidade.
Implantar o prontuário eletrônico nas unidades hospitalares até 2024. Lembrando que já há prontuário eletrônico em todas as unidades de atenção primária do Município do Rio de Janeiro.
Reduzir a razão de mortalidade materna para 70 por 100 mil, até 2024.
Implantar o Centro de Inteligência Epidemiológico até 2021. Já está implantado aí. Um trabalho incrível do nosso ex-superintendente, Márcio Garcia, junto com o nosso Secretário Executivo Rodrigo Prado, quando ele estava na Vigilância. E, também, da Gislaine, nossa superintendente. Nova, mas não tão nova assim. Então, já está implantado.
Implantar, até 2024, um Hub de Inteligência de Desenvolvimento de Imunobiológicos. Essa é a nossa meta desse PPA, as principais metas.
Na área de atenção hospitalar, reduzir em 30% o tempo de espera das consultas e procedimentos do Sistema de Regulação Ambulatorial, no Sistema de Regulação (Sisreg).
Implantar o atendimento de telemedicina até 2024.
Implantar e reestruturar o Hospital do Olho, que já está implantado, já foi inaugurado, inclusive, em Benfica, o Centro de Atendimento Ginecológico, o Hospital do Rim, o Centro de Atendimento Cardiológico, o Centro de Especialidades em todas as policlínicas até 2024. E ampliar a cobertura de CAPS na Cidade Rio de Janeiro, no pós-pandemia, de 0,79% por 100 mil habitantes 0,1% por 100 mil habitantes, um incremento bastante importante. Só corrigindo aqui: a nossa meta do PPA não é 0,79%, é 0,1%.
Nos programas estratégicos e programas complementares, é assim que se dividem os programas dentro do nosso PPA. Então, a gente tem Atenção Primária e Saúde Presente – que é um programa bem antigo, é um programa que já vem desde 2009 na Secretaria de Saúde –, o Programa Primeira Infância Carioca, o Programa Saúde Mental, Atenção Hospitalar e Maternidade, reorganização da rede de média complexidade. Aí, prioritariamente, a reorganização com o Super Centro e a Vigilância em Saúde.
E os programas complementares: urgência e emergência, regulação e gestão do SUS, vigilância sanitária, desenvolvimento, formação e logística no SUS, gestão administrativa, longevidade e bem-estar, e territórios conectados, esses são os nossos programas complementares dentro da Secretaria Municipal de Saúde do Rio.
Vamos falar um pouquinho de alguns indicadores de desempenho que a gente selecionou aqui e considera muito importante. A taxa de cura de tuberculose na Cidade do Rio de Janeiro: a gente tinha, na elaboração desse PPA, uma taxa de referência de 0,3%. A perspectiva é a gente chegar em 85% de taxa de cura, muito próximo ao que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde.
A taxa de mortalidade infantil, como a gente falou, é uma das metas prioritárias: sai de 12,7% para 9,9%, para chegar em um dígito. A taxa de internações sensíveis e atenção primária reduziu de 14,2% – que já é uma taxa reduzida – para 10%.
Número de equipes de saúde da família: a gente recebeu a gestão com 771 equipes de saúde da família. Hoje a gente tem por volta de 200 equipes de saúde da família. A meta é chegar em 1.448. Já quero fazer um agradecimento especial aqui ao Nézio Fernandes e também à Ana Luiza Caldas, que era nossa Subsecretária de Atenção Primária e assumiu o Departamento de Saúde da Família do Ministério da Saúde na gestão da Ministra Nísia. Ana Luiza Caldas e o Nézio credenciaram todas as nossas equipes. Então, uma boa notícia: a partir do 2º semestre desse ano todas as equipes de saúde da família do Município do Rio de Janeiro já estarão novamente recebendo financiamento do Governo Federal. Já registro aqui o agradecimento ao Presidente Lula e a nossa Ministra da Saúde.
O número de equipes também de Saúde da Família e Estratégia de Saúde da Família no CNAES: 34%, porque foi como a gente recebeu a gestão. Lamentavelmente, a nossa cobertura saiu de 70% para 34%. No momento, a gente tem 58% de cobertura de saúde da família. A gente espera finalizar esse ano em 64,1%, com a contratação de novas equipes, em especial na AP 1.0. A perspectiva desse PPA é retomar para 70% de cobertura até o final do ano.
Taxa de internação em crianças menores de seis anos inscritas no Programa Primeira Infância Carioca... Esse é um programa muito importante para a gente, é um programa que une a atenção primaria, a atenção hospitalar, assistência social e também a Secretaria de Educação. A gente tem uma taxa de referência muito alta de internações em crianças na Cidade do Rio de Janeiro: 519 crianças para cada 1.000 crianças nessa faixa etária. O índice que a gente espera alcançar é de 250 crianças para cada 1.000. A gente só vai alcançar esse índice se avançar, obviamente, nas questões sociais na Cidade do Rio de Janeiro, principalmente nas questões de vacinação: a vacinação para Covid e a vacinação para influenza. Quando eu falo em vacinação, não é só vacinação das crianças, mas também é vacinação dos pais e dos familiares que convivem com essas crianças. A gente lembra que as crianças com menos de seis meses não tomam vacina da influenza e dependem da imunidade coletiva para isso.
Então, é muito importante e eu queria ressaltar muito a importância de abrir a vacinação para influenza. A Cidade do Rio de Janeiro foi a primeira cidade que abriu essa vacinação para todo o país. O Ministério da Saúde acompanhou a Prefeitura do Rio muito acertadamente, abrindo para todas as faixas etárias uma vacinação que é essencial.
O número de pacientes internados por mais de dois anos em hospitais psiquiátricos também é uma meta da qual a gente se orgulha muito. É uma meta que faz parte da reforma sanitária brasileira, faz parte da reforma psiquiátrica brasileira, faz parte da reforma psiquiátrica do Brasil, não é isso, José?
A gente, hoje, tem zero paciente internado há mais de dois anos em hospital psiquiátrico. A gente teve a honra e a felicidade de desinstitucionalizar nosso último paciente psiquiátrico. Isso se deve a uma luta árdua do Hugo Fagundes, nosso Coordenador de Saúde Mental, que trabalhou muito, e de toda a sua equipe – a Érica e todos os diretores de unidades de saúde mental, os nossos CAPS - para que a gente pudesse ter e apresentar esse número zero aqui: zero paciente internado há mais de dois anos em hospitais psiquiátricos na Cidade do Rio de Janeiro.
Muita gente não acreditava que era possível chegar nesse número. Esse número significa, de fato, uma reforma importante. É claro que a gente ainda precisa avançar no cuidado da saúde mental. E é por isso que nosso índice de referência era de 0,6 CAPS para cada 100.000 habitantes. O índice esperado em 2024 é 0,9. Como eu falei lá no início, na primeira página, o nosso índice final no PPA é de 1,1 e é essa a meta que a gente pretende alcançar, em especial na construção e na inauguração de um CAPS, de um Centro de Atenção Psicossocial aqui na região da AP 1.0 do Rio de Janeiro, que ainda não tem um Centro de Atenção Psicossocial. É nosso desafio conseguir a implantação ainda nesse PPA.
Quanto à taxa de gestantes que tiveram seus bebês na maternidade de referência municipal, nosso índice de referência é 64,5%. Está aí o nosso Superintendente de Maternidade. Márcio, levanta a mão para todos te conhecerem. A gente espera ter 77,5% das gestantes nas nossas maternidades. O tempo médio de permanência hospitalar nas maternidades tem um índice de referência de 11,4 dias e a nossa expectativa é de 10,8.
Também temos a reorganização da rede de média complexidade. A taxa de internação hospitalar na Rede de Atenção Domiciliar tem um índice de referência de 5,4. A gente espera que chegue em 5,1 e finalize em 5,0. Também no tempo médio de permanência, na espera para realizar um procedimento pelo Sistema de Regulação, a referência é de 118 dias. Como a gente assumiu a Prefeitura, a nossa expectativa é chegar no final desse PPA com 95 dias de tempo médio.
Quanto à taxa de doenças de notificação compulsória aguda, em investigação de arboviroses, a nossa referência é de 98%, lembrando que o Município do Rio de Janeiro é um dos municípios com a maior taxa de investigação de arboviroses, de internação e doenças graves por arboviroses do país. A expectativa é chegar em 100% desses casos investigados.
Cobertura vacinal..., lembrando que não só nas arboviroses, mas a gente tem uma taxa de investigação muito alta também na mortalidade materna, muito superior a todas as outras capitais e também uma taxa de investigação muito alta na mortalidade infantil, em especial de causas de infecto-parasitárias. A cobertura vacinal em crianças menores de um ano talvez seja um dos indicadores mais difíceis de a gente alcançar. É sair de 66.2 % do índice de referência para chegar a 90% das crianças menores de um ano vacinadas com todas as vacinas do calendário.
O tempo médio de espera entre a classificação nas unidades de urgência e emergência, a idéia, é ficar próximo do índice de referência atual, com o tempo médio de atendimento em 36 minutos, reduzindo esse tempo médio para 32 minutos no final do PPA.
O número de atividades em fiscalização, agente na Vigilância Sanitária, aí também já queria agradecer a presença da Aline, nossa presidente do O Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), que está nos assistindo virtualmente pelo sistema. Cadê a Aline? Eu estava vendo você lá e já está aqui. Aline esteve em São Paulo visitando Hospital Veterinário ontem. Aline, estou agradecendo a sua presença aqui como presidente do Ivisa. A gente tinha um índice de referência de 70 visitas para 94 mil visitas em 2024, essa é a nossa meta; e a taxa de cobertura de vacina antirrábica, senhores, de 69% para 77 %.
Pedro, queria ressaltar um dado importante da Vigilância Sanitária. O Município do Rio de Janeiro é a única capital que certifica os produtos de inspeção agropecuária para que eles possam ser vendidos no mercado formal. A gente já tem 197 empresas certificadas, o que permite aproximadamente 19 mil empregos diretos e indiretos, em média 100 empregos para cada instituição certificada.
Isso permite que essa empresa certificada possa vender nos mercados formais, possa vender no mercado formal com segurança para quem consome aquele alimento, com segurança para quem vê esse selo nas prateleiras, pois é um selo de inspeção sanitária do Ivisa. A gente pretende, até o final do ano, junto com o Ministério da Agricultura, equivaler o nosso selo ao selo nacional, para que as empresas da Cidade do Rio de Janeiro possam vender em outra cidade do nosso Estado, em outros estados e até possivelmente exportar esse alimento produzido de origem animal.
Para a gente, isso é um orgulho muito grande, não é, Aline? Isso é algo que eu já tinha trabalhado na minha outra gestão. Felizmente a gestão Crivella avançou e a Aline e o Rodrigo Prado, quando foi nosso presidente do Ivisa, tocaram isso de maneira brilhante. Como eu sei que é uma pauta muito próxima a você, eu acho que vale a pena se aprofundar um pouco mais nisso e poder olhar como a gente pode avançar.
Também queria registrar a importância do nosso alvará do Ivisa. Hoje, a gente emite o alvará em seis minutos – o alvará da Vigilância Sanitária é emitido em seis minutos de maneira eletrônica, é muita segurança. A gente também está, pela Vigilância, facilitando o ambiente de negócio na Cidade do Rio de Janeiro. Espero muito que a Anvisa, que o Ministério da Saúde e também o Ministério da Agricultura se inspirem nesse processo e a gente comece a ter inspeções com muito mais velocidade em todo o território nacional.
Quando a gente fala um pouquinho de regulação e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), queria também agradecer a presença da Fernanda Adães, nossa Subsecretária-Geral, que está nos assistindo virtualmente. O tempo médio de espera nos procedimentos de autorização no Sisreg tinha o índice de referência de 107 dias para 80 dias, 75 dias no final desse PPA.
Aqui, senhores, a gente detalha nossos programas e ações. Felizmente Liane colocou todos aqui, obviamente que a gente não vai conseguir passar por todos os programas e ações na Secretaria. Eles estão todos, os nossos programas e ações, estão listados até a página 23. A gente vai passar rapidamente por algumas metas físicas desses programas e ações, começando pela Atenção Primária, que tem obras, aquisição de medicamentos, fórmulas lácteas e também abastecimento de unidades e insumos.
Algumas ações estratégicas do Programa Saúde Presente, como ações de prevenção da saúde, capacitação, formação, humanização.
Na atenção primária ainda e Saúde Presente, queria destacar o slide da página 29, que é o número de equipes de saúde da família implementadas e a previsão de implementação até 2023. Essa é uma meta muito ousada e que esperamos cumprir até o final de 2023, com o crescimento das equipes de saúde da família, lembrando que, com o aporte do Ministério da Saúde, poderemos de fato avançar nessa cobertura.
Também aqui na atenção à saúde da família, na página 30, atenção à saúde da família na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na CAP 5.1, 5.2 e 5.3.
Falamos também um pouco das ações de atenção primária de formação e capacitação. Temos ciclos de debates, lembrando que a maior parte das ações de formação e capacitação da Secretaria de Saúde do Rio acontece no segundo semestre, porque, obviamente, no período de verão, nos períodos mais quentes, e nesse período de inverno, é quando as unidades de saúde ficam mais cheias, tanto com casos de bronquiolite em crianças, como em relação às doenças comuns do verão na Cidade do Rio de Janeiro, como dengue e arboviroses no geral. Então, por isso, nossas capacitações acontecem mais no segundo semestre.
Ainda no programa Primeira Infância Carioca, que sempre destacamos e é muito importante: são crianças atendidas por esse programa. Já no primeiro quadrimestre, atendemos 2.879 crianças nesse programa. É um programa muito importante de integração com as outras secretarias.
Na saúde mental, vale destacar a implantação do prontuário eletrônico, feito internamente e também nas ações de desinstitucionalização que acontecem em toda a cidade, o acompanhamento desses pacientes ao longo do tempo.
Ainda na saúde mental, a manutenção da rede psiquiátrica e algumas execuções orçamentárias em relação a isso.
Na atenção hospitalar e maternidades, temos a previsão de reformar seis unidades hospitalares até o final de 2023. Queria fazer um destaque especial do Paulino Werneck, na Ilha do Governador, que será uma nova maternidade. Também na Rocinha teremos o fortalecimento do atendimento materno-infantil. É um compromisso do nosso prefeito. Essas seis unidades incluem nosso querido Hospital Paulino Werneck. Hoje também tem a unidade Carmela Dutra, que inclusive visitarei hoje à tarde com o Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Ainda nas maternidades, queria fazer um destaque especial de um programa fundamental, o programa Cegonha Carioca. Sem dúvida nenhuma, é um dos programas mais importantes da Secretaria de Saúde. Nesse programa já foram criadas duas novas maternidades na Cidade do Rio de Janeiro: a Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda e também a Maternidade Mariska Ribeiro, em Bangu. É um programa muito importante para a Secretaria. O custeio das maternidades está em torno de R$ 480 milhões hoje.
A reorganização da rede de média complexidade também é um ponto muito importante. Aqui faço um destaque especial do Super Centro Carioca, com a inauguração de três unidades pelo Presidente Lula e o Prefeito Eduardo Paes no início deste ano, que são o Centro do Olho, o Centro Carioca de Diagnóstico e também nosso Centro Carioca de Especialidades.
Ainda na média complexidade, também está prevista a reforma e manutenção da reabilitação. Um destaque aí, a obra que vai começar nesse segundo semestre, que é a obra do PAM Bangu, da Manoel Guilherme da Silveira, que é uma unidade muito especial pra gente e que merece toda atenção.
Foi até uma solicitação do Vereador Paulo Pinheiro a reforma do Centro Municipal da Rua do Matoso, o Hélio Pellegrino, que finalizou sua reforma agora de maneira incrível com a implementação do Centro de Infectologia. Eu também queria muito agradecer a presença do nosso nobre Vereador Dr. Rogério Amorim.
Vamos lá. Vigilância em Saúde também vale alguns destaques e, sem dúvida nenhuma, o maior destaque é a nossa equipe de resposta rápida. A gente implantou 10 unidades de equipe de resposta rápida em todo o Município do Rio de Janeiro, em um valor de execução orçamentária de R$ 4,3 milhões nesse primeiro quadrimestre. Também na Vigilância em Saúde vale um destaque, que é a vistoria de imóveis para vigilância ambiental. A dengue é um problema na Cidade do Rio de Janeiro. A gente teve um aumento de número de casos de dengue. A gente tem uma equipe muito especializada em vigilância ambiental que realizou 6,3 milhões visitas na Cidade do Rio de Janeiro. A vigilância ambiental é muito importante.
Eu faço uma ressalva aqui que hoje a gente já tem uma vacina para dengue, para os quatro sorotipos já aprovada. Se a gente não agilizar a vacinação, a gente pode ter um cenário muito difícil no próximo verão na cidade. Então, reforço aqui o pedido e a atenção para que a gente mobilize nossos institutos de produção, em especial o Butantã, para vacinação em todo o Brasil.
Ainda nas unidades de urgência e emergência, o atendimento realizado nos Centros de Emergência Regionais, os CERs. Os CERs hoje são as maiores fontes de atendimento de urgência e emergência na cidade, seguidos das nossas Unidades de Pronto Atendimento... Desculpem, é ao contrário. Primeiro, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), depois os CERs. As UPAs têm uma meta de realizar 1.255.000 no PPA em 2024. No primeiro quadrimestre desse ano, foram realizados 605 mil atendimentos.
Obviamente, já era esperado, depois da pandemia, um momento de atendimentos nas unidades de urgência e emergência. Isso a gente tem verificado. Lembrando que a gente aumentou a força de trabalho nas unidades de urgência e emergência em mais de 25% nesse período. Uma grande parte nas unidades de pronto atendimento e nos CERs.
Também na regulação do SUS, o atendimento em unidade móvel de urgência e emergência, a gente já tem 35 ambulâncias em unidades móveis na Cidade do Rio de Janeiro. Quando a gente assumiu, a gente tinha 18 ambulâncias na cidade e, na PLOA, 31 ambulâncias.
Na regulação especializada, consultas e exames, a gente já tem em até 90 dias nossas consultas e exames, sendo realizados 81% até o final desse PPA e 78% já realizados atualmente também no nosso índice de referência.
Finalizando na nossa Vigilância Sanitária, a gente não pode esquecer o nosso Centro de Controle de Zoonoses, que nesse primeiro quadrimestre realizou cinco mil atendimentos de castrações, procedimentos de castrações de cães, gatos realizados nesse primeiro quadrimestre e onze mil consultas clínicas no primeiro quadrimestre. A gente pode ver que essa meta vai ser facilmente alcançada. Pode ser necessária a revisão da meta para a LDO de 2024, que prevê 25 mil atendimentos. A gente já está realizando 11 mil atendimentos nesse primeiro quadrimestre.
No desenvolvimento, formação e logística do SUS, a gente tem, de previsão, 19 unidades equipadas. Esse processo já está em licitação para que a gente possa equipar no segundo quadrimestre agora.
As demais ações são ações orçamentárias sem nenhum produto específico, mas que são muito importantes nesse detalhamento orçamentário.
Eu queria finalizar agradecendo a oportunidade de estar mais uma vez aqui na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, agradecendo o empenho de toda a Secretaria de Saúde no alcance e no avanço dessas metas e reforçando, obviamente, que o nosso foco da Secretaria Municipal de Saúde do Rio é que a nossa população possa viver mais e viver muito melhor.
Rogério, muito obrigado pela sua presença.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Secretário.
Registro a presença dos Vereadores Paulo Pinheiro, Pedro Duarte e Rogério Amorim; da Senhora Cristina Terra, Coordenadora de Gestão de Pessoas da SMS; da Senhora Emanuele Oliveira, Superintendente de Integração das Áreas de Planejamento; da Senhora Larissa Terrezo, Superintendente de Atenção Primária da SMS; do Senhor Márcio Ferreira, Superintendente de Maternidade da SMS; da Doutora Aline Afonso, Superintendente dos Hospitais Gerais Especializados da SMS; do Doutor Hugo Marques Fagundes, Superintendente de Saúde Mental da SMS.
Passamos, Senhor Secretário, às perguntas técnicas da Comissão. São duas perguntas. Na verdade, são dois temas desdobrados – o primeiro, em três perguntas; a segunda, em duas perguntas.
O senhor prefere que leia tudo? Ou a primeira e depois a segunda? Está bom. Então vamos ler o primeiro tema.
Solicitamos um momento para dar prosseguimento à nossa audiência. Primeiro: a dotação inicial da Ação 1063 – construção, ampliação e reforma das unidades hospitalares – era de R$ 1,6 milhão. Após receber R$ 1,5 milhão de créditos, ficou com a despesa autorizada final de quase R$ 3,2 milhões. No entanto, até o momento, teve empenhado em 2023 R$ 834 mil e nenhuma despesa foi liquidada ainda. No PPA de 2022/2025, seu produto 3067 – obra de construção, reforma, ampliação realizada – possui a mesma meta de seis unidades para 2023/2024.
São três perguntas: 1) Em quais unidades hospitalares esses R$ 834 mil empenhados até o momento de 2023 serão utilizados e qual dos procedimentos citados do nome do produto será realizado?
2) Como esta meta de seis unidades para 2024 será dividida entre a construção, reforma e ampliação?
3) Por último, nesse quesito: por que manter o nome do produto tão genérico e envolvendo três procedimentos diferentes em vez de separá-lo em três produtos?
Segundo tema: entre os produtos da Ação 2847 – Manutenção das Unidades de Média complexidade –, nós temos: 4237 – Centro de Reabilitação Implantado e Mantido: sete unidades; 4240 – Policlínica Implantada e Mantida: 12 unidades; 5277 – Centro de Especialidade Implantado mantido 21 unidades. Nenhum desses três produtos diferencia quantas unidades serão implantadas e quantas serão mantidas. E as unidades de suas metas não estão regionalizadas por Área de Planejamento (AP). Quantas unidades desses produtos citados serão implantadas e quantas serão mantidas? Qual a localização das unidades nas metas nesses produtos? Era isso.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria agradecer ao Vereador Prof. Célio Lupparelli. Presidente, queria dizer que esse produto de investimento, esse PT de investimento, é um plano de trabalho único, que se fosse detalhar em vários planos de trabalho, fica muito difícil a organização orçamentária.
Ele é sempre preparado pré-licitação e quando a licitação ocorre, ela pode ser num valor maior ou menor. E se a gente abrir um plano de trabalho pra cada obra, a gente não consegue, de fato, garantir que esses valores vão bater.
Infelizmente, a gente previa R$ 90 milhões para a reforma de unidades de saúde, mas, neste momento, a gente ainda não tem esse recurso de R$ 90 milhões. A gente tem um recurso que está no Plano Plurianual (PPA), que já é muito maior do que a execução do período anterior, da gestão anterior, mas que ainda é aquém do que a gente precisa para finalizar todas essas obras.
A gente avançou muito em muitas obras, eu já aproveito para responder à falta de educação de um funcionário que nunca vai à unidade, mas que está aqui gritando agora, no momento da fala do Vereador.
Só peço respeito, porque eu estou lhe respondendo de maneira respeitosa. Esta é uma Casa em que um fala, o outro escuta e todos poderão falar e se colocar. E no momento em que o Vereador estava falando, você estava gritando. E me obriga a responder esses gritos de falta de educação.
Mas eu queria registrar aqui e queria que as pessoas entrassem nas redes sociais e vissem como estava o Hélio Pellegrino, o PAN, da Rua do Matoso. Queria que as pessoas visitassem essa unidade. De igual maneira, queria convidar o Vereador Paulo Pinheiro para visitá-la.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Um momento, um momento. Deixem o Secretário falar, por favor.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Todas as vezes que eu fui à unidade, infelizmente, você não estava lá. Mas queria muito agradecer ao Vereador Paulo Pinheiro por ter colocado isso. É uma reforma de muita qualidade, muito bem feita.
Hoje, o Hélio Pellegrino é uma unidade que dá orgulho. A gente recebeu aquela unidade com todos os telhados destruídos, com vazamento. Se vocês entrarem na televisão, vocês vão ver como a gente recebeu essa unidade. E hoje, os funcionários da Hélio Pellegrino avançaram muito, é uma reforma que nos orgulha, é uma reforma de muita qualidade, com granito, que vai durar.
Queria ressaltar aqui o meu respeito a todos os funcionários da Hélio Peregrino e dizer que você não representa e
ssa unidade, para estar falando aqui. Queria deixar muito claro isso aqui, porque eu conheço a unidade, eu reformei essa unidade quatro vezes durante a minha gestão.
Vou claramente deixar o meu posicionamento e gostaria de convidar os vereadores da Comissão de Saúde para visitarem o Hélio Pellegrino e para conhecerem como as coisas estão lá. Espero que a gente possa mostrar muito do nosso trabalho, muito do que a gente faz. O Hélio Pellegrino é uma unidade histórica, a gente tentou preservar toda a questão histórica da unidade e é uma obra de muita qualidade, Vereador.
Continuando, ainda nesse plano de trabalho, eu queria falar um pouquinho do nosso Centro de Reabilitação. A ideia é que a gente avance também nas reformas do Centro de Reabilitação, nos próximos a ideia é que a gente avance também nas reformas do centro de reabilitação nos próximos dois anos desse PPA, com os R$ 850 mil empenhados para isso.
Também quero registrar a reforma do Hospital Albert Schweitzer, que é uma reforma importante de R$ 5 milhões. Quero também registrar a reforma do Hospital Pedro II, com a troca e a manutenção dos elevadores. E quero registrar a troca dos 2.700 aparelhos de ar condicionado, que foram encontrados quebrados no início da gestão Crivella, e que já foram substituídos até esse momento.
Vereador, a Secretaria Municipal de Saúde se orgulha muito do nosso plano de investimento nesse período. Das nossas 237 unidades de atenção primária, 111 unidades já foram reformadas com reformas de muita qualidade. A gente tem uma previsão de, até o final desse PPA, reformar mais 64 unidades.
Queria também fazer um destaque para nossa unidade do Caju, na unidade São Sebastião, que foi completamente reformada e que é de muita qualidade.
Muito obrigado, Vereador. É isso.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dando prosseguimento à Audiência, passo a palavra ao Vereador Paulo Pinheiro
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia a todas e todos. Bom dia ao pessoal da Mesa, da Secretaria de Saúde. Bom dia a todos os funcionários da Saúde que estão aqui presentes. Bom dia aos outros profissionais que também estão aqui presentes nesta Casa.
Esse aqui é um local exatamente para que a gente possa ter discussões políticas, evidentemente calcadas e pensadas em cima da questão técnica. Eu queria pedir a todos os presentes, tantos os que estão aqui embaixo quanto os que estão lá em cima, que a gente tenha um pouco de tranquilidade e entenda, em um momento tão difícil que nós estamos vivendo nesse mundo de hoje, o que significa a democracia. Aqui nós estamos em um exemplo de democracia.
Nós não somos nem adversários, nós não somos inimigos, nós somos, muitas vezes, adversários nas nossas posições. Então, quando as posições forem divergentes, que a gente respeite as posições divergentes, que a gente possa vir aqui ao microfone. Aqui é o local onde você vai divergir. O espaço está aberto para as pessoas falarem. O Secretário e a Secretaria estão presentes em uma audiência pública, que é uma audiência obrigatória. E a gente precisa discutir com tranquilidade. Sem tranquilidade, sem democracia, a gente não vai a caminho nenhum. Essa é a razão principal por que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa está fazendo as audiências. Nós começamos ontem com a Audiência da Secretaria de Fazenda. Amanhã, teremos Audiência da Secretaria de Educação, tivemos a da Secretaria de Transportes, e hoje estamos tendo a da Saúde.
Visto isso, parabenizando novamente a Secretaria de Saúde, queria parabenizar o Secretário Daniel, agora nosso colega parlamentar também. Parabenizo a Secretaria pelo trabalho que apresenta aqui sempre. Tenho enormes discordâncias – são claras – com a Secretaria de Saúde, mas não posso deixar de falar sobre essas audiências públicas. Nós, vereadores, precisamos muito dessas audiências públicas para discutir tanto o orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto a lei orçamentária.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, dirigida pela Vereadora Rosa Fernandes, que tem o Vereador Prof. Célio Lupparelli aqui presente também, tem feito um esforço muito grande para que essas audiências sirvam para alguma coisa. Nesses últimos anos em que estou aqui na Casa, sempre a Secretaria de Saúde é aquela que apresenta o melhor trabalho para nós.
Eu queria parabenizar os funcionários públicos municipais, servidores públicos da Saúde que trabalham na Secretaria, por esse tipo de trabalho, que é muito importante, é muito valioso e serve pra gente concordar e discordar exatamente em cima disso. Parabéns pelo trabalho de vocês. Inicialmente era isso.
Eu queria fazer duas perguntas, só que é uma pergunta grande. Cada uma delas são perguntas grandes e eu queria, se fosse possível, que o Secretário respondesse cada uma delas para a gente poder entender o que aconteceu. Vimos aí uma série de informações importantes, principalmente em relação à atenção primária, ao aumento. Várias coisas positivas foram apresentadas pelo Secretário em relação à política pública de saúde aqui no Rio de Janeiro.
Eu queria discutir dois pontos em relação à LDO, em relação a coisas que não foram apresentados porque não constam da LDO. A primeira coisa que chama atenção, e essa pergunta eu faria para o Presidente da RioSaúde, é sobre, na LDO, termos um quadro com grandes riscos fiscais. Chama atenção o número do passivo da RioSaúde.
Em 2023, havia um montante de R$ 8,9 milhões, fruto de demandas judiciais, principalmente ações trabalhistas. Pessoas que saíram e acabaram brigando judicialmente com a RioSaúde. Então, esses R$ 8,923 milhões pularam agora, no ano de 2024, para R$ 159,7 milhões, um aumento de 1.683%. Eu perguntaria ao Presidente da RioSaúde qual é o motivo, se ele poderia nos explicar um pouco melhor o porquê do aumento dessas demandas e o que a Prefeitura pretende fazer para quitar, resolver esse problema. Essa é a primeira pergunta que eu queria que o senhor pudesse guardar e responder para nós, posteriormente.
A segunda pergunta: chama atenção novamente, a todos nós temos que lemos aqui a LDO mandada pelo governo e, evidentemente, pelas secretarias, que não há nenhuma diretriz nessa LDO sobre gestão de pessoal na SMS. Ontem, na audiência pública que houve da Comissão com a Secretária de Fazenda, nós questionamos a Secretária de Fazenda sobre a questão da discussão que, até ontem pelo menos ou até anteontem, estava parada na mão da Secretária de Fazenda.
Nós a questionamos sobre o estudo de impacto que a Secretaria de Fazenda afirmou para nós que fez, sobre a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. A resposta da Secretária nos mostrou claramente que está havendo uma pequena confusão naquilo que se fala na gestão transversal das secretarias. Ela disse pra nós, ontem, aqui no Auditório, que a Fazenda realizou um primeiro estudo e que aguarda uma contraproposta.
Ou seja, isso que ela falou ontem é inteiramente diferente do que nos falou no dia 1º de maio o prefeito. A gente agora não está mais entendendo se o Prefeito não tem dividido com as Secretarias a sua posição. O que significa isso? A pergunta que a gente faz hoje: na LDO, nenhuma linha sobre Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A gente sabe que existe uma negociação antiga. Existe uma mesa de negociação que a Secretaria de Saúde tem mantido com vários sindicatos, com representantes da sociedade sobre vários pontos da saúde, entre eles, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, esse plano discutido e não apresentado.
Até o momento, o Poder Executivo, quem manda isso... Vereador não pode fazer plano de cargos. Vereador não pode fazer isso. Vereador pode votar, tentar trabalhar no plano de cargos. Nenhuma proposta nos foi enviada em nenhuma das leis orçamentárias até hoje. Estamos agora com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O que eu queria saber, Secretário Daniel, é em que ponto, na visão da Saúde, como é que nós estamos, nós, servidores públicos, em relação ao PCCS. Hoje, qual é a posição que a Secretaria de Saúde pode dar para os servidores públicos que estão aqui, vários deles esperando uma resposta sobre isso, a respeito de como anda a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários na visão da Secretaria Municipal de Saúde.
Pode responder?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Finalizou, Vereador? Primeiro, em relação à RioSaúde.
Primeiro, Vereador, queria agradecer as perguntas e dizer que, em relação à LDO, talvez seja o nosso documento mais importante, porque, de fato, permite que a gente possa avançar com as políticas.
Você viu que a gente teve que tirar um pedaço do nosso plano de investimento de R$ 90 milhões porque a gente não tinha recurso para todo ele. Então, a gente mantém o plano de investimento. A gente teve que fazer alguns remanejamentos internos. O primeiro deles é o crescimento de R$ 150 milhões em encargos trabalhistas na RioSaúde.
Infelizmente, a gente passou quatro anos da gestão Marcelo Crivella acumulando dívida. Nós passamos quatro anos da gestão Marcelo Crivella sem pagar encargos trabalhistas, sem registrar os pacientes no e-Gov e no e-Social.
Então, a RioSaúde teve um trabalho imenso e um gasto financeiro imenso para que a gente pagasse as dívidas do passado, que geraram ações trabalhistas, que geram problemas trabalhistas. Hoje a gente não tem mais funcionário da RioSaúde. Se tiver, são pequenas exceções. A sua massa de dívida trabalhista está paga, está equacionada.
Felizmente, a gente tem uma empresa equilibrada, o que foi um desafio do ponto de vista orçamentário, que não foi nada simples. Mas a gente avança para os próximos dois anos da gestão – para esse e para o próximo ano – sem dívida, o que é muito importante. A gente também consegue equacionar as dívidas trabalhistas de todos os funcionários CLT da Secretaria. A gente hoje pode falar que não tem mais funcionários com salários atrasados ou com problemas salariais.
A gente entra agora para a discussão que, talvez, é uma das discussões mais justas e importantes, que é a do PCCS da Secretaria de Saúde, algo que todo servidor da Saúde... Obviamente, todo secretário, todo prefeito, gostaria de dar. No cálculo inicial que a gente fez, não era possível caber no orçamento, porque seria necessário três vezes o valor da folha para que a gente pudesse realizar esses pagamentos e não haveria orçamento para que a gente pudesse pagar.
A gente poderia, de maneira irresponsável, dar o PCCS e quebrar a Prefeitura ou quebrar a Saúde. Então, de maneira muito responsável e organizada, a gente está refazendo esses cálculos para que possa chegar a um plano de cargos para a Câmara, para a Casa que, de fato, seja possível de pagar.
Claro que nesse momento há outro ponto que é muito importante, que é o piso da Enfermagem e os próximos pisos de outras categorias que podem vir. A gente vai receber R$ 8 milhões por mês do Ministério da Saúde para o piso da Enfermagem, que é justo, muito bem colocado, mas que precisa ser equacionado porque, com R$ 8 milhões, não é possível pagar o piso para todos os enfermeiros.
Então, a gente está renegociando com o Ministério da Saúde para que a gente possa avançar...
São novas variáveis que estão na mesa para que a gente equacione e possa enviar o plano. Não há nenhuma divergência entre a fala da Secretária Andrea, a fala institucional da Prefeitura do Rio e a nossa fala. A gente está no momento de recalcular esses valores para poder ter o nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde, que hoje, sem dúvida nenhuma, no cenário comparativo salarial, entre as Secretarias, entre as outras categorias, precisa avançar. Então, não há dúvida de que o Plano é importante, de que o Plano é uma prioridade, e que precisa ser organizado para que a gente possa executá-lo com transparência, com responsabilidade e com sustentabilidade.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado. Olha só: então, nós ouvimos aqui do Secretário posição sobre dois assuntos. Ele adiantou a segunda pergunta que eu faria, que era a respeito do piso da Enfermagem.
É preciso que fique claro o que foi colocado aqui pela Secretaria: o piso de Enfermagem, a Secretaria, Prefeitura está negociando ainda com o Governo Federal porque o valor de R$ 8 milhões não é suficiente para pagar. Segundo o que a Secretária de Fazenda falou aqui ontem, o piso da Enfermagem...
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Todo o valor recebido vai ser repassado para os enfermeiros. A gente vai receber a primeira parcela no final do próximo mês. Eu acho que ela cai no dia 20 de junho, é isso? Maio, no final de maio. Então, agora no final desse mês. E todo esse valor vai ser repassado para os enfermeiros, distribuído proporcionalmente. A gente tem certeza porque o Ministério da Saúde já disse isso, que vai se organizar para que pague o valor integral para todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Então, a gente só está acertando esses valores com o Governo Federal. Mas todos os valores que serão recebidos vão ser repassados no tempo mais curto possível.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então, em relação ao piso da Enfermagem, está explicado pela Secretaria. O que eu queria, Secretário, na sua resposta sobre o PCCS, é saber como fica a mesa de negociação: se ela continua discutindo isso.
Nós tivemos uma reunião com o Prefeito – nós, que eu digo, a Casa, o Presidente Caiado e os outros membros da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social – no dia 1º de maio. E o Prefeito disse que, nesse momento, a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários era com ele. Não era nem mais com a Saúde, nem mais com a Fazenda, era especificamente com ele. E que ele queria deixar bem claro, dizer essas palavras para que eu pudesse levar – porque ele sabia que eu ia levar isso para fora –, que, nesse momento, não tem PCCS. Ele não tem como fazer isso agora devido à situação que ele apresentou como razão: situação econômica do país. Ele diz que o país está ruim. Ele fala sobre situação difícil de arrecadação, que parece que ontem já vimos que não é assim, que a arrecadação não está ruim.
Ontem a Secretária de Fazenda mostrou uma arrecadação, Vereador Pedro, Vereador Rogério, de R$ 15 bilhões no primeiro quadrimestre. Se replicada até o final do ano, teremos R$ 45 bilhões, maior do que o orçamento previsto, do que a arrecadação prevista, que é de R$ 43,9 bilhões. Havia uma grande dúvida porque a Prefeitura, Secretário, manda sinais trocados para a população. Na televisão, ela faz um anúncio. O Prefeito Eduardo Paes faz um anúncio. Isso aí não é responsabilidade dos secretários; é responsabilidade do Prefeito. Ele diz que nós, no Rio de Janeiro, já passamos do problema. Pegamos a cidade – o que é verdade – em uma situação ruim, e que agora estamos no azul.
Para nós, ele diz que estamos no vermelho, que a arrecadação..., que a perda de um R$ 1 bilhão de ICMS é muito grande, e é muito difícil. Diz ainda que a arrecadação fica difícil. E a Secretária de Fazenda nos mostra outro quadro, diferente. Nós não sabemos bem qual é a razão disso. Mas a razão principal apresentada por ele: insegurança financeira. E ele disse que esse momento não é o momento propício para fazer isso, mas não diz como vai ficar adiante. O recado que ele passou para nós, para trazermos para a Câmara, é que ele vai dar o Plano de Cargos – que diz que é uma promessa de campanha e não vai fugir da promessa –, mas vai dar quando ele achar que pode.
Ou seja, nós precisamos entender que existe uma mesa de negociação, e que o Prefeito precisa entender que ele é o prefeito, não é o rei. Ele precisa discutir esse plano com os profissionais porque nós já temos uma experiência a respeito do plano de cargos. Essa experiência estava surtindo efeito, e o Secretário Daniel participou durante todo esse tempo dessa discussão, de opiniões divergentes, com o grupo que compõe a mesa de negociação. É assim mesmo. Negociação é assim mesmo. Negociação nem sempre é como uma ou outra parte quer. E essa negociação, esse trabalho foi suspenso.
A nossa preocupação é que temos uma experiência muito ruim, aqui nesta Casa, com plano de cargos feito assim, que aconteceu alguns anos atrás, quando o Prefeito Eduardo Paes deu um plano de cargos que ele quis dar para a Educação e foi uma tragédia. Acabou com uma invasão nesta Casa, com uma confusão enorme aqui. Não é o que desejamos: assistir àquele quadro horrível que assistimos.
Nós temos um trabalho a fazer aqui na Câmara, na LDO. Nós vamos apresentar, novamente, emendas a respeito do plano de cargos, mesmo sabendo dessa avaliação. E queremos sair daqui somente com uma palavra do Secretário sobre a mesa de negociação, se ela deve continuar. E se esse assunto vai poder continuar a ser discutido na mesa de negociação. É possível, Secretário, isso, essa negociação com o senhor?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, você já fez a análise. A análise é essa mesma. Acho que a gente precisa negociar. E negociar tem duas partes. Infelizmente, a gente teve algumas atitudes que não condizem com o processo de negociação razoável.
Então, se montou uma manifestação ontem, com a imprensa, em frente ao Palácio da Cidade, sem avisar a Secretaria e sem pedir uma audiência prévia. Simplesmente vai lá e faz, como se a gente não quisesse ter interlocução.
Também invadiram a Secretaria de Saúde fora do horário de trabalho. Invadiram a Secretaria de Saúde e acabaram com qualquer possibilidade de diálogo. Entraram lá, começaram a gritar.
Acho que falta maturidade institucional para entender que esse é o processo de negociação e que as pessoas precisam se ouvir, precisam se colocar. Então, espero que os atores que sentem nessa mesa voltem a sentar de maneira organizada para que a gente possa conversar. Porque, no grito, não vai ter PCCS, obviamente.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sim.
Então, estamos ouvindo aqui o Secretário falar. Na democracia é assim: a gente fala o que quer, a gente fala o que pretende e ouve aquilo que quer e o que não quer.
Secretário, diante da sua colocação, queria só pedir se é possível, na tentativa de uma negociação coletiva aqui, que a gente possa retomar a mesa de negociação; se o senhor concorda que essa mesa, da mesma maneira como ia antes, que possa voltar a discutir. Porque uma coisa a gente já sabe: o Prefeito já disse que não vai dar o PCCS agora. Não há PCCS aqui na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Da nossa parte, nunca houve interrupção do diálogo. Agora, o diálogo pressupõe as duas partes se escutando, fazendo propostas e se organizando. Estamos sempre disponíveis. Eu nunca, na minha história, recusei audiência com nenhum profissional de saúde ou nenhuma categoria e continuarei sempre fazendo dessa maneira.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Podemos, então, deixar um acordo aqui. Acho que é um acordo feito publicamente com a Secretaria: que a gente possa marcar data para a retomada da reunião do PCCS, reunião da mesa de negociação, para que a gente possa – a gente que estou dizendo é porque fui convidado para participar das últimas reuniões, como membro da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social...
Pedir àquelas pessoas que representam os servidores públicos na reunião para que a gente possa ter uma data, junto à Secretaria de Saúde. Que o senhor possa disponibilizar essa data para que a gente possa retomar a negociação, independentemente das manifestações que as pessoas vão fazer. Isso faz parte do campo democrático, e tem que ser feito, dentro daquilo que é permitido.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vereador, se o senhor pudesse acelerar, porque nós temos ainda outra audiência, que é a da Secretaria de Esportes e Lazer, ainda hoje.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desculpe. Negociamos tão bem com o Secretário que eu fiquei entusiasmado e falei demais.
Vou fazer só a última pergunta. A respeito da RioSaúde já foi respondido. Queria que a Rio Saúde falasse um pouquinho depois. Existem vários servidores da RioSaúde que estão em negociação com o Presidente da RioSaúde sobre a questão do piso salarial. São agentes administrativos que têm um salário absolutamente inaceitável, salário de R$ 1400,00. São pessoas que estão negociando, e a negociação estava parada. Há, inclusive, e esse é o outro pedido, uma reunião marcada com o Secretário, com a RioSaúde e com esses profissionais. Pergunto: há alguma coisa que possa ser dita a esses servidores? Essa reunião será realizada? Há algum avanço em termos da negociação da reposição do salário, que está abaixo daquilo que eles sempre recebiam?
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Vereador, não tem reposição.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desculpe-me, não é reposição. Usei o termo errado.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Não tem reposição para esses funcionários. A maioria deles eles está na casa há menos de cinco anos, eles aceitaram esse salário quando fizeram o seu processo seletivo para trabalhar na RioSaúde. A gente está tentando avaliar para ver qualquer possibilidade de aumento salarial para essa categoria, mas é uma discussão. Eu queria deixar muito bem registrado que: a RioSaúde paga valores acima dos valores de mercado de outras empresas do mesmo mercado de saúde para esse funcionário. É uma discussão que, de fato, está acontecendo, pode acontecer, mas não há nenhum tipo de recomposição prevista em lei ou legal em relação a isso. Ressaltando, a RioSaúde paga acima do valor de mercado para essa categoria profissional.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então, a reunião continua marcada com o Secretário, com a RioSaúde e com esses profissionais.
Secretário, a última pergunta. Desculpe-me, Vereador Prof. Célio Lupparelli,o Secretário fala rápido. A respeito da recente parceria público-privada que a gente precisava... Tinha marcado, quando o ex-secretário Rodrigo estava na atuação, uma audiência pública, mas não foi possível ainda. Eu queria que o senhor pudesse falar um pouquinho para nós como anda, como é essa parceria público-privada que a Secretaria e a Prefeitura estão fazendo no Hospital Souza Aguiar, para que a gente possa entender, concordar ou discordar em alguma.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Claro.
Primeiramente, já teve uma audiência pública com presença de todos os interessados, online, disponível para todos os interessados. Então, já houve audiência pública. Essa é a primeira coisa que eu gostaria de registrar.
Segundo, a Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Souza Aguiar talvez seja um dos maiores projetos de PPP da Prefeitura do Rio de Janeiro. Ela envolve 100 contratos atualmente que já são privados, que são contratos com empresas públicas. Não há nenhum serviço público executado por servidores ou por profissionais da Saúde que será executado pela PPP. Nenhum servidor ou profissional da Saúde que está no Hospital Souza Aguiar hoje terá as suas funções modificadas ou mexidas. Eles têm toda a garantia de se manterem no hospital, de continuar, porque gera muito boato.
A ideia da PPP do Souza Aguiar é a reforma do hospital todo, a construção de uma nova emergência que vai substituir o Centro de Emergência Regional; a reforma de toda Maternidade Maria Amélia com reacomodação de alguns setores que são superimportantes, lembrando que é uma maternidade nova, mas que ficou quatro anos sem manutenção predial nenhuma na gestão anterior. A gente avançou em alguma manutenção, mas ela precisa de muito mais.
Nessa PPP também está previsto o aumento da capacidade de alimentação, de lavagem de roupa, o aumento de leitos nesse hospital que obviamente demandarão mais recursos humanos. Está prevista a reorganização do estacionamento, está prevista a compra de novos mobiliários para esse hospital e a compra de mais equipamentos. É um investimento aproximadamente de R$ 500 milhões e, certamente, é uma parceria público-privada que vai melhorar muito a condição dos funcionários dentro do hospital, mas também de todo mundo que vai ser atendido lá.
O Hospital Souza Aguiar é o mais antigo da Cidade do Rio, um dos nossos maiores orgulhos do Município do Rio de Janeiro e, sem dúvida nenhuma, merece todo o cuidado que essa PPP vai poder dar. Está previsto para o dia 27 de junho o pregão no Ibovespa, em São Paulo. A gente espera que dê muito resultado, que melhore muito as condições estruturais e toda a hotelaria desse hospital.
Também estão previstas três outras PPPs para a Secretaria de Saúde, que a gente começa a modelar. A gente ainda tem alguns detalhes para poder soltar ela, espero poder mandar para esta Casa e poder entregar pelo menos essa modelagem até o final dessa gestão. Lembro e ratifico: não há nenhum tipo de privatização de nenhum serviço público. É uma concessão e são serviços que já são operados por empresas privadas, que estão dentro dessa PPP.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Secretário.
Saímos daqui com o nosso compromisso sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), um compromisso importante do Secretário, da retomada da mesa de negociação. Esperamos que também ocorra a resolução para o pagamento do piso da Enfermagem e que a RioSaúde entenda que pode haver alguma negociação com os seus servidores. Muito obrigado, Secretário.
Continuamos. Espero que todos vocês continuem aqui, quem discorda, discorda, eu respeito; quem concorda, concorda e a vida democrática segue. Nós não podemos parar de cobrar. Esta é a nossa função: fiscalizar! Nós, vereadores, com vocês, cobraremos um serviço de saúde melhor.
Muito obrigado, Secretário.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Vereador Paulo Pinheiro. Eu quero registrar a presença do Senhor Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Nós estamos com o tempo bastante exíguo. Então, nós vamos disciplinar aqui e pedir aos nobres vereadores que vão falar, que procurem reduzir o seu tempo. Eu sei que é antipática a minha função de controlar o tempo, mas a gente tem que deixar também as pessoas que vieram aqui se pronunciarem. A gente vai limitar também o tempo. Vamos levar até onde pudermos porque ainda teremos outra audiência com o Secretário Municipal de Esportes.
Com a palavra, o Vereador Pedro Duarte. Solicito que seja breve, se for possível. Compreendo que é antipático, mas não há outro jeito, pois o tempo que é antipático.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente Vereador Prof. Célio Lupparelli, muito obrigado pela palavra. Em nome do senhor, cumprimento a todos da Mesa e todos os que acompanham esta Audiência.
Algumas das perguntas que eu ia fazer já foram respondidas, inclusive estavam nos questionamentos do vereador que me antecedeu, Paulo Pinheiro. O primeiro comentário inclusive, Secretário Daniel Soranz, o senhor comentou da Vigilância Sanitária e tive a oportunidade de visitar uma pequena indústria, agroindústria, dentro da Cidade do Rio de Janeiro – eu fiquei bem surpreso –, que só foi possível graças ao trabalho da Vigilância Sanitária, fica no Rio Comprido e produz frios. Fiquei bem surpreso, mas positivamente surpreso, de ver esse trabalho sendo desenvolvido. Que ele possa ser multiplicado, porque é uma geração de emprego e renda importante na nossa cidade.
Com relação ao alvará da Vigilância, que sai em seis minutos, também queria dar os parabéns, inclusive poderia passar essa expertise para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que o alvará não está sendo tão rápido. É curioso ver a Saúde mais rápida e mais eficiente na concessão de alvará que a Secretaria da área.
Com relação à Saúde, especificamente, eu queria fazer um questionamento sobre o índice, algo que muito me preocupa. Eu já fiz esse questionamento aqui no passado, que é a taxa de mortalidade infantil. Em 2020 estava em 12.1, e foi a 12.4; entrou no acordo de resultados e persistiu e continua em 12.3.
Mais uma vez se repete a meta de redução para dez, mas essa meta já existiu e não foi batida. Eu gostaria de questionar quais medidas efetivas a Secretaria vai fazer, se vai mudar alguma abordagem, se alguma política pública nova vai ser criada, se alguma vai ser reforçada, para que a gente possa reduzir esse índice, que é muito cruel e comparando com outras cidades, quais sejam, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória. Nós estamos como a pior capital da região Sudeste. Esta é uma das perguntas.
A segunda seria com relação à concessão no Souza Aguiar. Já foi respondida, se outras estariam previstas. Uma que eu fiz agora, inclusive durante a apresentação, é com relação à Saúde Mental. Foi colocada a meta de não ter mais os espaços específicos disso, mas eu tenho visitado, mais pelo lado da Assistência Social, alguns abrigos na nossa cidade, unidades de reinserção. Lá, foi relatado a mim, em mais de uma dessas unidades, pelos diretores, a dificuldade de lidar porque, com o fechamento das Unidades da Saúde, acaba que algumas dessas pessoas infelizmente têm ido para a rua e são encaminhadas com problemas mentais para Unidades de Reinserção Abrigos, onde elas moram durante seis meses, um ano, dois anos, três anos. Mas essas unidades não podem, por exemplo, contratar diretamente psiquiatras e médicos, pois seria de responsabilidade da Saúde. Ao mesmo tempo em que há aqui como badalado de forma positiva o fechamento dessas unidades, eu estou vendo relatado por unidades da própria Prefeitura essa reclamação, qual seja, de que eles gostariam de atender, estão sendo obrigados a atender e acolher, mas não possuem os recursos adequados. Gostaria de questionar como a Secretaria de Saúde pretende fazer isso, em termo de convênio com a Assistência Social. Qual é o planejamento para isso? Pelo visto, o problema não foi resolvido e sabemos que é uma área muito complexa.
Eram essas as perguntas que eu tinha para fazer, até atendendo ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, que pediu para ser breve. Como o Vereador Paulo Pinheiro fez alguns questionamentos, queria agradecer mais uma vez a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria muito agradecer as perguntas do Vereador Pedro Duarte. Eu acho que mortalidade infantil é o ponto mais doloroso que a gente pode ter na mortalidade e no Sistema de Saúde. Acho que a sua pergunta vai direto ao ponto mais grave que a gente tem. É inadmissível a gente ter uma mortalidade de 12 por 100 mil, a gente não espera que isso aconteça. A nossa principal causa de mortalidade hoje em criança é bronquiolite. Eu acompanhei um caso muito grave em uma UPA, em uma visita no final de semana, uma hora da manhã. Ela foi transferida para o Hospital Geral de Bonsucesso, mas não resistiu, infelizmente. A mortalidade infantil, sem dúvida nenhuma, é uma das situações mais graves.
Como é calculado e como a gente pretende avançar na mortalidade infantil? O primeiro ponto é as famílias terem uma renda mínima, terem condição de subsistirem e de morarem adequadamente. Isso ainda é um desafio no Rio de Janeiro. Eu acho que, com o novo Bolsa Família e com a ampliação das famílias cobertas, provavelmente a gente vai ter um avanço nisso, pois as questões socioeconômicas fazem muita diferença.
Nas questões de saúde, a Atenção Primária é o segundo ponto que mais salva vidas. Ações de vacinação, de puericultura e cuidado dos agentes comunitários, sem dúvida nenhuma, são os pontos que mais vidas. A gente está fazendo ações concretas, que são: ampliar as equipes de Saúde da Família e mapear as famílias mais vulneráveis. Se a gente olhar aqui, a gente tem um plano de trabalho específico para isso, que é o Primeira Infância Carioca. Essas são as principais ações concretas com a Assistente Social.
Sem dúvida nenhuma, o cuidado da criança grave também é importante. A gente conseguiu reformar todas as unidades de pronto atendimento da cidade. Todas elas contam com equipamentos para esse cuidado mais emergencial das crianças, e a gente tem investido também em treinamento com os pediatras da rede, das UPAs, para que eles possam dar esse suporte melhor.
Por fim, é a internação. Cuidar de internação e internação com qualidade, não é, Rogério? Eu acho que é outro desafio. Eu tenho pressionado muito as unidades federais e também as unidades estaduais para que ampliem esse cuidado de alta complexidade, porque, de fato, é uma responsabilidade desses entes federados – e eu vejo muita sensibilidade do Governo Federal atual em ampliar essas vagas e conseguir avançar.
O outro ponto muito importante que você coloca é a saúde mental. É claro que desistintucionalizar é importante. É claro que tirar as pessoas do presídio, do cárcere, do manicômio é fundamental, mas a gente precisa dar cuidado para essas pessoas, e é por isso que a Prefeitura do Rio é uma das prefeituras do País que tem o maior programa de residência terapêutica. A gente tem residências terapêuticas, onde a gente tem profissionais de saúde e unidade de acolhimento também que atendem essa população.
No plano está previsto esse aumento e a gente tem uma reunião com o Secretário Adilson Pires para a gente ver como pode avançar nisso. As unidades de urgência e emergência também se prepararam, se estruturam para cuidar da crise, daquele momento agudo. Mas é muito importante que a gente consiga dar uma condição de moradia, de residência assistida e terapêutica para todos esses pacientes. É esse nosso objetivo. É esse nosso planejamento concreto para essa questão, lembrando que o Rio tem na rede muito maior que todo o restante do país.
Como deputado federal, fiz uma emenda na Lei do Minha Casa Minha Vida, prevendo a destinação de 5% das residências do Minha Casa Minha Vida para residências terapêuticas em saúde mental. São pessoas que precisam de um cuidado especial e 5% não causarão nenhuma dificuldade para esse programa. Espero que minha emenda seja acatada pelo relator, que vai relatar a medida provisória, que acho que define esta semana e deve ser votada daqui a duas semanas.
É um pouco esse o planejamento.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, o Vereador Dr. Rogério Amorim. Solicito também que seja generoso comigo.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente. Parabéns pela Audiência, muito bem conduzida. Queria parabenizar toda a Secretaria aqui presente, na figura do Secretário e do Rodrigo. Muito obrigado pela presteza com que sempre me trataram e pela competência com que gerem a Secretaria. Independentemente de posicionamento político, apesar da independência política, sempre elogiamos aquilo que enxergamos como correto e acho que devemos lutar para manter e aprimorar.
Não posso começar essa fala sem um agradecimento especial. Na verdade, Secretário, eu tenho que agradecer primeiro até ao Rodrigo, Deputado, porque prontamente se sensibilizou, junto do Prefeito Eduardo Paes também, com a questão de um mal que atinge milhares de pessoas na Cidade do Rio de Janeiro: a fibromialgia. Prontamente se dispuseram a colocar as carteiras para identificação desses pacientes que sofrem muito com dor, com mazelas nesse sentido e são invisíveis aos olhos do povo. Queria então começar com meu agradecimento especial.
Sei que é um desafio gerir a saúde na complexidade que nós temos, no município que temos, um município extremamente heterogêneo, com seus aspectos sociais e econômicos. Dentro do Rio de Janeiro nós temos uma Suíça e, ao mesmo tempo, temos uma Somália em termos de IDH, de Índice de Desenvolvimento Humano. Isso faz com que o trabalho da Saúde seja muito complexo. Entendo também que o Rio de Janeiro teve o privilégio imenso de ter sido a capital deste país durante muito tempo, ter talvez uma das cidades com o maior número de unidades federais e até estaduais. Ainda assim não conseguimos tirar proveito disso tudo por um problema de hierarquização, que eu sempre bato nisso.
Todos sabem aqui, sou médico, sou médico de um hospital federal, que é o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, no qual chefiei a clínica neurocirúrgica durante muito tempo. Dói o coração vermos, por exemplo, dentro de uma unidade de emergência, um paciente com tumor cerebral, que poderia estar sendo operado no Gaffrée e Guinle, ocupando, de certa forma, a vaga de um paciente politraumatizado que, muitas vezes, tem que ficar no corredor aguardando uma vaga no centro cirúrgico, no CTI, no banco de sangue, na estrutura cirúrgica para seguir em frente. Sei que é uma tarefa árdua.
Vou ser muito sucinto para não prejudicar o encaminhamento e vou tocar em duas questões fundamentais – uma já tocada, que é a saúde mental. Entendo que a saúde mental é a grande pandemia do século, esses números mostram isso. Cada vez mais pessoas deprimidas, mais afastadas, na questão do INSS, mais afastado do seu convívio social, etc. Eu também entendo as questões das casas de acolhimento, das residências terapêuticas, mas me parece que temos que ter um olhar e um programa especial de assistência e de acompanhamento psiquiátrico e psicológico dentro da rede. Isso passou a ser indispensável. Nós vemos cada vez mais pessoas sofrerem de depressão. É um gargalo que não conseguimos transpor. Onde essas pessoas serão atendidas? Aquelas que não têm condições de arcar com o tratamento psicológico e psiquiátrico?
Sei, já disse que não é uma tarefa fácil. Do mesmo jeito, outra questão que eu vou colocar aqui que é a questão cada vez mais comum, quais sejam, da acessibilidade e da inclusão, que são aqueles pacientes com autismo, com transtornos, com TDAH. Eles estão parados nas filas do Sisreg?
As escolas demandam que essas crianças procurem o auxílio neuropediátrico para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento. Essas mães dessas famílias não têm tido um suporte da saúde?
Eu entendo e, mais uma vez, não estou jogando a responsabilidade nisso na Prefeitura porque é um problema crônico e cada vez mais crescente. Cada vez mais temos a visibilidade do problema, enxergamos essa questão e nós sabemos que é assim na Medicina: quando nós o olho no diagnóstico, começam a aparecer os problemas.
Eu acho também que, assim como a saúde mental, nós precisamos criar um programa para tentar amenizar essa situação porque é uma demanda que vem não só da família, mas da escola. São aquelas crianças que não conseguem progredir no ensino da maneira adequada, na forma que merecem, na forma que precisam. As famílias vão se angustiando, adoecendo-se juntos. Nós precisamos criar aqui, junto com o Legislativo! Eu me coloco à disposição para resolver estes dois problemas: o acesso psicológico e psiquiátrico à população; e a inclusão do paciente com TDAH, com autismo, para que ao menos sejam diagnosticadas para dar início a um tratamento.
Eu sei da escassez de neuropediatras, mas nós precisamos de alguma forma criar um programa para atender porque essas crianças sequer têm tido o diagnóstico de maneira correta. Nós precisamos olhar isso com muito carinho.
Termino, realmente, Presidente, falando sobre o que vamos fazer em relação, eu sei que tem que melhorar, mas qual o plano da Secretaria nesse momento para aquela que é a função principal na Saúde do município. Eu sei que são várias, mas talvez se tivesse que tivéssemos que elencar uma, seria a medicina básica. As Clínicas da Família, os postos, as Unidades Básicas de Saúde que ainda nós encontramos as reclamações. Eu sei que sempre vão existir, mas me parece não ser uma coisa pontual, mas uma coisa realmente mais epidêmica nesse sentido. E epidêmica, mesmo porque não vem de hoje, foi agravado em 2018 com a pandemia, com a má gestão... Não cabe aqui falar, mas nós temos que encontrar a solução. São aquelas famílias que ainda não estão conseguindo ter acesso ao médico na Unidade Básica de Saúde. Muitas vezes, elas sequer têm acesso ao Sisreg, porque não tem um médico ali na base para atender.
Mais uma vez, eu entendo da importância das reformas, dos centros, mas entendo também que até mais importante que isso é ter um médico na base para poder atender. Qual é o programa? Como a gente pode tentar enfrentar?
Mais uma vez, Secretário, não estou colocando a questão em cima dessa gestão, em cima do Rodrigo, que ficou muito bem durante esse período da sua ausência em Brasília, mas um apelo para criarmos um programa. Primeiro, em relação à Medicina Primária, o que a secretaria enxerga: contratação de médicos para gente poder suprir essa necessidade inicial e juntos pensarmos. Eu acho que não tem uma solução que Vossa Excelência vai me dizer de cara.
Em relação ao autismo, a esse tipo de patologia e também ao acesso à saúde mental, psiquiatria e psicologia, porque é o grande mal do século, a pandemia só agravou. Nós precisamos dar uma saída porque, de fato, nós estamos vendo as pessoas reclusas, afastadas dos seus do seus trabalhos, aumentando o índice de suicídio, diminuindo a produtividade nos seus trabalhos, aumentando a briga nas famílias. A depressão está tomando conta, a ansiedade, transtornos e essas pessoas não têm acesso ao psicólogo e psiquiatra.
Só para terminar, digo que não é tão simples. “Ah, vamos fazer acordo com o privado, porque no privado também temos escassez”. Como nós vamos tentar equacionar isso e, juntos, pensar em uma solução?
Obrigado, Secretário. Obrigado, Rodrigo.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Bom, primeiro eu queria agradecer as perguntas do Vereador Dr. Rogério Amorim. Rogério, é impressionante como você conhece a rede, conhece problemas. Sempre que você fala em todas as suas abordagens, eu fico muito impressionado como não só olha para a sua especialidade, mas como você consegue olhar para o sistema como um todo.
Eu queria aproveitar, vereador, para registrar que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai fazer ao Hospital Gaffree e Guinle no dia 5 de agosto, às 9 horas . Está prevista a visita em todos os hospitais universitários e todos os hospitais federais. Apesar de ser um requerimento meu, eu vou como secretário municipal de saúde, mas os outros deputados da comissão vão estar lá. É distante, justamente, previamente agendada, publicada em Diário Oficial para que a direção do hospital, a nova reitoria possa apresentar o seu planejamento para resolver os problemas. Nunca a gente pensa numa visita técnica em fazer uma coisa surpreendente ou fazer uma coisa ruim, sempre dando oportunidade para que o planejamento seja apresentado, as diretrizes sejam apresentadas.
A gente espera muito que não só o MEC, mas a reitoria e também o Ministério da Saúde possam já estar com seus planejamentos, seus processos publicados, processos de contração de RH, que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) já esteja estruturada. A gente tem o ex-ministro Arthur Chioro, que é incrível, presidente da EBSERH agora. Espero que as coisas avancem ali. O Gaffrée é um símbolo, o Gaffrée é incrível. É uma pena a gente ter muita gente... O seu serviço lá é incrível, mas é uma pena a gente ter muita gente que não consegue acesso e que fica nas emergências, na sala vermelha, amarela, sobrecarregando a rede municipal, que sofre muito com isso, porque é a porta de entrada mesmo da rede.
Em relação ao Saúde da Família, hoje a gente tem 42% dos cariocas que não têm um médico de família, que não têm acesso a uma equipe de Saúde da Família. Isso é um número expressivo, apesar de ter uma parte que usa a saúde suplementar. Isso é um número expressivo, mas o que eu posso falar é que a gente recebeu 700 médicos da família na rede. Hoje a gente tem mais de 1.400 médicos de saúde da família na rede. A gente mais que dobrou o número de médicos, não só de médico, mas também de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, de dentistas, de agentes comunitários. Cresceu muito, mas ainda é insuficiente. Se a gente quer ter uma sociedade mais justa, como você falou, se a gente quer avançar no materno-infantil, a gente precisa avançar ainda mais. Por isso que no PPA que a gente apresenta aqui hoje tem essa previsão de aumento.
Você toca em outro ponto que deixa todo mundo sensibilizado, que não dá pra gente ignorar, que é a fibromialgia. Essa é uma luta, uma bandeira sua. Nesse avanço que a gente teve na Secretaria Municipal de Saúde, você tem grande parte dele e grande parte desse trabalho, já fazendo esse reconhecimento público aqui. Então, queria deixar esse agradecimento. Os pacientes de fibromialgia que eu conheço, que são próximos a mim, têm mandado muitas mensagens e falado. Acho que vai fazer muita diferença na vida deles a carteirinha.
Em relação ao autismo, talvez seja também um dos nossos maiores desafios. A Secretaria está montando um planejamento pra gente avançar nisso. A gente espera poder apresentar para toda a sociedade no próximo semestre algo mais concreto e estruturado, para que a gente também avance nessa área que você tanto cobra, que não cobra de agora. Quero fazer o registro que nas últimas audiências públicas também você tem colocado isso.
Obrigado, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Com a palavra, o Vereador Edson Santos, a quem peço também que seja generoso comigo.
O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Quero cumprimentar todos, Presidente Prof. Célio Lupparelli. É um prazer estar aqui. Demais vereadores aqui presentes, bom dia. A gente não poderia deixar de estar aqui tratando de um tema tão caro à Cidade do Rio de Janeiro.
Vou pontuar aqui algumas coisas. Referente à questão do plano de cargos e salários, acho que o Brasil, de uma forma geral, padeceu de uma política que sufocou o funcionalismo público. Hoje, é momento de rever essa política, valorizando-se o servidor público. Estou falando aqui com o Secretário, que é servidor público e sabe muito bem o alcance da minha palavra. Então, se a proposta do PCCS apresentada e aqui muito bem defendida pelo Vereador Paulo Pinheiro, não é possível, diante do quadro financeiro do município, que se busque outra.
A gente tem que negociar. Acho que esse é um jogo que ninguém pode sair assim: “Eu ganhei”. O Prefeito não pode dizer assim: “eu derrotei os servidores”, nem os servidores com a sensação de terem derrotado o Prefeito.
Eu acho que isso é uma coisa que todos devem ganhar, porque com isso ganha a cidade. O servidor público feliz, satisfeito, evidentemente é um ganho para a população da Cidade do Rio de Janeiro. Então, Secretário Soranz, eu acho que esse é um esforço, acho que esse é um desafio que a gente deve buscar neste debate, em torno do Plano de Cargos e Salários do servidor.
Outra questão que eu queria levantar aqui para o senhor é referente aos hospitais federais. Eu acho que o Rio de Janeiro é agraciado por vários hospitais federais, vários. E temos aqui também institutos federais de cardiologia, ortopedia, e eu acho que falta diálogo entre o ente municipal, cuja função é atenção básica, e o ente federal. Para haver o diálogo – o Vereador Paulo Pinheiro conhece isso melhor do que eu – entre as unidades hospitalares, unidades de saúde, melhor colocando, e com isso também se ganha.
Às vezes, o cara faz o exame que recomenda uma operação. Aí, depois, a via crucis é saber aonde essa pessoa vai operar. Aí, chega e: “Ah, tem um hospital ‘x’”. O exame está vencido. Então, é uma situação que a gente vê, inclusive, na televisão, muito, não é? As pessoas reclamando da dificuldade de se chegar a uma cirurgia.
Então, é uma pergunta que eu faço ao senhor: como ter uma regulação por meio da qual os hospitais federais possam jogar um papel? Vossa Excelência, posso chamar, porque é deputado, é da Fiocruz, a Ministra é da Fiocruz. Então, já há um elo aí forte entre os dois, talvez uma possibilidade de diálogo maior. E nós, aqui na Câmara, podemos ajudar naquilo que for possível.
O Poder Legislativo vai ajudar, porque eu acho que isso vai tirar um gargalo da Saúde, que tem causado um sofrimento e uma angústia enorme às famílias cariocas. Estou falando carioca, porque eu sou do Rio de Janeiro.
E a última questão é referente a um esclarecimento. Ações Estratégicas de Promoção da Saúde e Redução das Iniquidades. E, dentre essas, tem a Ação 5187, Atividade da Política de Saúde Integral da População Negra Realizada. E aí eu vejo, inclusive, que há um crescimento nas atividades realizadas.
Qual é a minha indagação? Dentre as questões da Saúde da População Negra, a gente tem atenção a Atenção à Assistência ao Pessoal da Anemia Falciforme, de preparação do servidor da Saúde Municipal para atender a população Negra, em especial as mulheres negras, cuja dificuldade de chegar ao Sistema de Saúde é sabidamente maior.
E eu queria saber do senhor, dessas atividades aqui elencadas, o que elas compõem? Que tipos de atividades existem, além dessas que eu elenquei aqui na minha fala? No mais, eu quero agradecer aqui a paciência do Presidente, e vamos torcer para que se chegue a termo na negociação que leve a um Plano de Cargos e Salários eficaz para os servidores públicos e para a Cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Vereador.
Secretário, eu gostaria que o senhor respondesse a colocação do Vereador e aproveitasse e fizesse as considerações finais.
O SR. SECRETÁRIO DANIEL SORANZ – Queria só, primeiro, agradecer a pergunta do Vereador Edson Santos, a quem eu admiro muito, considero um professor, uma das pessoas mais respeitadas desta Casa. Edson, eu tenho muito respeito pelo seu trabalho, pela sua história, e é uma honra poder dividir este espaço com você. Então, muito obrigado. Certamente, eu escutei atentamente, vou trabalhar muito para avançar nisso.
As atividades da população negra são os grupos educativos dentro de cada unidade de saúde, treinamento de profissionais e ações antirracismo e ações de treinamento para os profissionais de saúde. Então, a Secretaria se orgulha muito do nosso programa de população negra, a gente se orgulha muito do nosso programa antirracismo na Secretaria. E essa atividade compõe um ciclo de atividades educativas, pedagógicas e também assistenciais.
Eu vou falar um pouquinho dessa questão com a rede federal. Primeiro, hoje, a gente tem um governo que é um governo que ganhou a eleição justamente se posicionando a favor do Sistema Único de Saúde. Eu fui lá para todos os comícios, carreatas e campanhas do Presidente da República com a bandeira do SUS, com a minha equipe, com todo o nosso time. A maioria dos funcionários de saúde que está aqui ou que trabalha nas unidades federais, inclusive, apoiou muito, porque a gente acredita, eu acredito mesmo que o Presidente Lula vai fazer de tudo para avançar no Sistema Único de Saúde no Brasil.
Primeiro, a escolha de uma ministra incrível, que é a Ministra Nísia Trindade. Uma mulher que tem história dentro do Sistema Único de Saúde, que é da Fiocruz, que é servidora de carreira, que conhece o sistema por dentro. E a gente tem, aqui no Rio de Janeiro, uma parte desse sistema que é federal. Em nenhum momento, em nenhum momento, se discutiu ou se pensou em municipalizar ou estadualizar nenhum dos hospitais federais. Quem fala isso mente. Quem fala isso tenta desqualificar um discurso. Então, isso nunca aconteceu. E o Ministério da Saúde precisa assumir essas responsabilidades.
O maior legado do Sistema Único de Saúde na Cidade do Rio de Janeiro é o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), que foi construído pelo Presidente Lula aqui. Só que até hoje o Into, após a saída do nosso presidente, não tem a sua força de trabalho adequada para reabrir 80 leitos que estão fechados lá. Uma das obras mais importantes da nossa história, que mobilizou uma geração de sanitaristas e uma legião de oncologistas, é o Instituto Nacional de Câncer (Inca). Demoliram o prédio do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Iaserj), gastaram R$ 70 milhões de dinheiro do Ministério da Saúde, em 2012. Jogaram o prédio no chão, que era um prédio incrível; eu fui plantonista daquele CTI. Jogaram o prédio no chão e hoje está lá o terreno na Praça da Cruz Vermelha fechado. Isso não é diálogo, isso é publicar a licitação que está pronta.
Então, o que eu tenho cobrado é publicar a licitação que está pronta. Escolheram um diretor para o Inca incrível, o Roberto Gil. Um cara com muita experiência, um cara maravilhoso. E eu tenho certeza de que a gente vai poder estar aqui, daqui a um ano ou no final deste ano, comemorando o reinício daquelas obras e que, no ano que vem, se Deus quiser, a gente possa estar entregando o pedaço do Inca. Porque, hoje, o que aconteceu, o que tem acontecido com o Inca é um desmonte constante, e não tem regulação que vá dar jeito. Não tem regulação que vai dar jeito, se não tiver vaga de oncologia. Não tem regulação que vai dar jeito, se não publicar a contratação de oncologistas. Não é regulação. Não tem diálogo que vai resolver. Precisa ampliar vaga, precisa reabrir os serviços.
Hoje, uma pessoa que precisa fazer uma quimioterapia ou uma radioterapia espera mais do que 60 dias, que foi um projeto de lei da Presidente Dilma, para conseguir ser atendido. É muito angustiante você ver um cara na sala vermelha e amarela de um hospital que tem um problema oncológico e não consegue ser atendido. É desesperador! E eu vejo isso todo dia, como secretário de Saúde, há muito tempo. A minha geração toda e a geração toda de oncologistas do Instituto Nacional do Câncer (INCA) esperava aquele prédio. Cada sala, cada detalhe, cada pequeno detalhe daquele projeto foi elaborado com muito cuidado. E eu tenho certeza que a nossa Ministra, que o nosso Presidente Lula vai voltar a fazer essa obra, que vai colocar no local.
Nos últimos quatro anos, venceu no almoxarifado do Ministério da Saúde, em São Paulo, R$ 2,2 bilhões em medicamentos e vacinas. Bilhões! Eu fui lá visitar pessoalmente. Bilhões! Dava para construir 10 hospitais do INCAs. E este último governo deixou isso desse jeito.
O nosso Hospital Geral de Bonsucesso – eu falo nosso porque eu fui médico de família ali de Manguinhos e vivi ali, que é um hospital essencial para Manguinhos, para Maré, para o Alemão – está com a emergência fechada. E eu cheguei à emergência Geral de Bonsucesso e uma funcionária disse: “A gente não vai reabrir emergência aqui.” Eu falei: “Como é que não vai?”. E ela respondeu: “A gente não vai, a gente não considera que isso é o perfil do hospital.” Que perfil? Uma Emergência histórica! Tem 40 anos que aquela emergência está lá. Antes de eu nascer, já era uma referência para todo Estado do Rio de Janeiro. Isso não tem diálogo que vai resolver. É RH e abrir a emergência. Não tem perfil, não tem discussão.
Quando eu fui deputado federal, e agora licenciado, eu fui relator da Medida Provisória, em articulação com o Ministério da Saúde, com a Presidente Nísia para contratar 1.117 profissionais de saúde para rede federal e renovar os contratos até 2024. Mas não é esse contrato temporário que vai resolver a vida, mas ele precisa sair. Porque, hoje, a situação é muito crítica.
Eu cheguei a visitar o Hospital do Andaraí, de manhã, e tinha uma paciente morta no leito. E os familiares desesperados porque não tinha médico. O diretor do hospital não estava lá. O diretor do Departamento de Gestão Hospitalar (DGH) saiu correndo, na hora que isso aconteceu. E eu e o outro Deputado, que era médico, formos lá atender a paciente. Isso não pode acontecer. O Andaraí era um hospital que dava orgulho para esse país. O Hospital do Andaraí, antes, quando aqui era República, era o maior Centro de Queimados do país. Vinha gente de tudo quanto é lugar para cá. Hoje, está a metade do Centro de Queimados fechado, um lixo! A obra da Emergência é capim. A obra da quimioterapia e da radioterapia, que já era para ter inaugurado ano passado, vai inaugurar no final deste ano.
Não dá para aquela comunidade do Andaraí ficar vivendo aquilo. Paciente com braço quebrado, com ombro luxado sendo orientado a sair à revelia do hospital. Foi parar no Souza Aguiar, obviamente, onde operou. E essa paciente que estava com a família, que a mãe morreu no leito, estava desesperada. Uma paciente que, cara, tinha uma situação que não poderia nunca, em nenhum momento, imaginar que você ia ter um familiar que ia falecer sem cuidado médico dentro de uma unidade hospitalar.
Então, o que fizeram hoje lá no Cardoso Fontes, o Gustavo Magalhães que é um excelente infectologista, que saiu; eles mentiram, mentiram, que ele reformou o gabinete para gerar uma matéria. Ele trocou o coordenador de almoxarifado, daquele hospital, porque ele tinha suspeita de que aquilo não estava indo bem, e foi colocado para fora pelos funcionários de lá, com a desculpa de que ele ia municipalizar o hospital e não tinha nada disso.
A situação no Hospital Cardoso Fontes é muito grave hoje. E, por isso, a gente tem aqui uma lista da Comissão de Saúde que vai visitar esse hospital no final do ano, lá em dezembro, marcado, para gente ver quais são as soluções para lá. Agora, o Cardoso Fontes vive uma crise. Está sem diretor. O diretor pediu exoneração porque foi ameaçado. E um infectologista incrível.
O nosso melhor hospital da cidade, que é o Hospital dos Servidores do Estado tem uma obra parada lá desde 2001, desde 2001, com 70 leitos fechados, que poderiam ter sido usados na pandemia e foram fazer hospital de campanha, com Wilson Witzel, essa gente. O Hospital dos Servidores é o hospital melhor construído nessa cidade. É incrível a gente ver aquele hospital morrendo daquele jeito! É desesperador! Desesperador!
São alas e alas fechadas com camas e coisas... E mais desesperador ainda é chegar ainda no Hospital dos Servidores e encontrar alguns funcionários dormindo lá dentro do hospital. Eu só não quis colocar isso no relatório para não gerar mais polêmica.
A gente não pode ver isso. O Hospital do Fundão é um hospital que era de 1.000 leitos. Implodiram metade e virou um hospital 500 leitos. Hoje funcionam menos de 200 leitos nesse hospital! Não dá para a gente achar a questão do Clementino Fraga Filho, da UFRJ, vai conseguir sobreviver com o orçamento que tem, com a estrutura que tem e com o número de funcionários que tem. Não dá!
Sobre o Gaffrée e Guinle, está aqui o Vereador que não me deixa mentir, é um hospital incrível de estrutura! Hoje está cheio de puxadinho e cheio de área destruída! É assustador o que a gente vê! A produção cai a cada dia porque não tem gente.
Eu acho que a gente tem hoje um cenário ideal, do ponto de vista de diálogo, mas a gente vai precisar de vontade política de toda a sociedade para poder entregar um serviço de saúde melhor. E eu estou falando da rede federal aqui, e não vou falar de todos os hospitais, porque eu iria falar de Antônio Pedro, que impacta aqui no Rio de Janeiro, e que vive em uma situação muito parecida, lá em Niterói. Mas também dá para a gente falar da rede estadual que encolhe a cada dia, que diminui a cada dia.
Hoje a gente tem um desafio imenso na alta complexidade para avançar. E não é regulação, não é diálogo que vai faltar. O que vai faltar é gente, investimento e retomar as obras que estão paradas. E isso eu tenho certeza que a Ministra Nísia e toda a equipe do Ministério da Saúde vão conseguir fazer e vão conseguir entregar.
Eu tenho muita esperança, de fato, que esse cenário catastrófico que eu relatei aqui avance nos próximos anos de uma maneira como a gente já viu anteriormente. Não é uma maneira que nunca foi vista, é uma maneira que a gente já viu anteriormente, quando outro ministro da Fiocruz assumiu o Ministério da Saúde, que foi o Ministro Temporão. Com o Ministro Temporão, o Hospital da Lagoa foi reformado. Com o Ministro Temporão, essas obras todas foram planejadas e organizadas.
Então, espero que se repita o que a gente viu nos outros governos do Presidente Lula, que é o avanço da rede federal. Espero que o Presidente Lula possa de fato fazer de novo o que ele fez nas outras gestões, que é tratar a rede federal como ela merece ser tratada, e tratar os nossos servidores como eles merecem ser tratados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretário.
São 12h17 e essa audiência deveria ser encerrada às 12 horas, porque nós temos ainda audiência com o Secretário Municipal de Esportes.
Creio que com as falas dos Vereadores Paulo Pinheiro, Pedro Duarte, Dr. Rogério Amorim e Edson Santos, que fizeram considerações profundas e pertinentes, mais as perguntas da equipe técnica da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, nós tivemos praticamente atendidas muitas das demandas dos aqui presentes.
Lamento muito, porque sou um democrata por excelência, em não dar a palavra a mais 12 participantes, porque nós não teríamos como cumprir o calendário da Audiência Pública do esporte, e o Secretário está aí desde as 9 horas aguardando.
Sinceramente, lamento profundamente e peço desculpas.
A Audiência Pública está suspensa.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h18 e reabre-se às 12h30, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Boa tarde a todos.
Dando continuidade à nossa Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com a Secretaria Municipal de Esportes, eu gostaria de convidar para compor a Mesa o Secretário Municipal de Esportes, Guilherme Nogueira Schleder; o Subsecretário de Gestão, Waldomiro Lucas de Paiva; e o Assessor Especial da Secretaria, Marcelo Bittencourt Leite.
Vou passar a palavra para o nosso Secretário, para que ele possa fazer a apresentação, cumprindo aqui o rito da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Bom dia a todos.
É sempre um prazer estar aqui nesta Casa de Leis e dar um bom dia à Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão.
Hoje, a gente vai apresentar a LDO da Secretaria Municipal de Esportes, para que a gente possa na frente também apresentar a LOA, a fim de sempre acompanhando os números de atendimentos da Secretaria de Esportes.
Na verdade, na Secretaria de Esportes, você tem os programas, que são feitos pela Secretaria de Fazenda, um pouco diferentes de como a gente conhece nas ruas, vilas olímpicas, projeto Rio Em Forma, então, este Programa 0642, que é o Rio Esporte em Movimento, tem o objetivo de uso dos equipamentos esportivos... da responsabilidade da municipalidade, das 28 vilas olímpicas, outras parcerias público-privadas, além dos projetos esportivos de rua que a gente utiliza os espaços públicos, obviamente, para fazer diversas atividades esportivas e ações socioeducacionais voltadas para a integração dos equipamentos da Prefeitura, escolas e vilas olímpicas.
Então, o número de pessoas atendidas... o número de referência de 21.068, a gente, no passado... e o número a ser unificado nos quatros anos de 371 mil pessoas. Essa estimativa, com base nas vias olímpicas Rio Em Forma, virou legado.
Esse programa de trabalho é subdividido em quatro pontos: promoções das áreas esportivas, recreativas, por prevenção das vulnerabilidades sociais, que são as vilas olímpicas; promoção no esporte e fomento, que são eventos esportivos que a Prefeitura procura ajudar a viabilizar, seja com patrocínio direto, seja com isenção de taxas em eventos esportivos grandes em espaços públicas.
O terceiro é o Bolsa-Atleta, um programa que a gente está implantando neste ano também para conseguir ajudar os nossos atletas não profissionais, a gente já tem funcionando hoje o Time Rio, e agora o Bolsa-Atleta, que pega os atletas não profissionais para a gente também poder fortalecer o esporte no Rio de Janeiro.
E a última subdivisão, 2238... Projeto Rio Em Forma, que é um projeto que a gente tinha na... já teve no Rio de Janeiro, na outra gestão, e agora, des
de 2021, voltamos com esse projeto.
No primeiro, 0462, que é o Rio Esporte em Movimento, você tem essa subdivisão de novo, de vilas olímpicas e Rio em Forma, só que esse slide está meio repetido.
Em questão de orçamento, a gente tem hoje nesses dois pontos, vilas olímpicas e Rio em Forma. Você tem hoje empenhado nas vilas olímpicas R$ 7,2 milhões. E já tem liquidado R$ 6 milhões. Isso se dá por conta desse empenhado abaixo, no Rio em Forma, de R$ 55 milhões.
Como foi feito num PT só, a gente está remanejando, sem aumento nenhum de orçamento, R$ 13 milhões para este orçamento de cima, que iguala esse valor e vai para R$ 20 milhões, e aqui diminui 55 menos 13, que mantém os valores que a gente hoje utiliza no Rio em Forma.
Já estão liquidados R$ 6 milhões nas vilas, nesse primeiro quadrimestre, e R$ 23 milhões para os projetos Rio em Forma. Os números das Vilas Olímpicas, hoje, no primeiro quadrimestre, você tem sempre todo ano, você faz, até para o desenvolvimento das metas, para você comparar essas metas de forma mais adequada, você sempre faz todos os anos o recadastramento.
Ano passado, para vocês terem uma ideia, a gente terminou o ano das vilas olímpicas com 62 mil pessoas atendidas. Nesse primeiro quadrimestre, a gente já tem 35 mil recadastradas. A gente imagina que esse número vai ser um número bem parecido, ou um pouquinho maior, no ano de 2023.
O projeto Rio em Forma, a gente já está um pouco mais avançado nesse cadastramento. A gente terminou o ano passado com 54 mil pessoas atendidas e já há cadastrados neste ano 51 mil. Esse número também tem uma possibilidade de aumento neste ano de 2023.
A previsão da LOA para 2023, de pessoas atendidas, de 36 mil, vai ser tranquilamente superada. Para 2024, também, acho que a gente tem até que atualizar isso para 2024. E do Rio em Forma, a mesma coisa, para 2023 também já está, na verdade, superado; e para 2024, a mesma coisa.
Vereadora, isso é um pouco da apresentação da Fazenda, mas só para fechar aqui antes de responder a qualquer tipo de pergunta, a gente teve nestes anos de 2022 e 2023, maio de 2022, a gente conseguiu manter as 28 vilas olímpicas abertas.
Claro que a gente ainda tem alguns equipamentos que precisam de alguma forma, precisam de alguma forma de manutenção, mas conseguimos avançar bem em algumas Vilas Olímpicas, como Vila Isabel, Miécimo, Honório Gurgel.
Toda a reforma dos campos, reformamos a pista de atletismo do Miécimo, nossa única pista com certificado internacional no Rio de Janeiro. Reformamos a pista de Santa Cruz, as piscinas da Vila Olímpica de Acari, do Alemão. A Vila Olímpica Nilton Santos foi totalmente reformada. A gente conseguiu incluir nesse projeto todas as vilas. Das 27, hoje, 14 vilas já têm atividades para as pessoas com deficiência.
Então, acho que são melhorias que a gente tem feito no dia a dia da Secretaria de Esportes, sempre muito com o apoio desta Casa de Vereadores e com objetivo de conseguir seguir adiante sempre.
Para a gente ter uma ideia, só a LOA tem o número ali da Secretaria de Fazenda, mas o número que a gente fechou no ano passado de alunos, a gente quando pegou as vilas olímpicas em janeiro de 2021 tinha 21 mil alunos. Claro que a gente tinha ali também um momento de pandemia, mas o comparativo é esse. A gente tinha 21 mil alunos tendo aula nas vilas olímpicas, em janeiro de 2021, e terminou-se no mês de dezembro de 2022 com 62 mil pessoas tendo aula, 61.942 pessoas matriculadas, tendo aula nas 28 vilas olímpicas.
E no Rio em Forma, a gente pegou em janeiro de 2021, o programa tinha sido extinto. A gente pegou, obviamente, com nenhum aluno, e hoje são 769 núcleos, com 52.128 pessoas sendo atendidas e 2.100 funcionários, sendo professores de Educação Física e pessoal da Saúde, pessoal da supervisão, trabalhando nesse projeto. Depois, vou deixar aqui um mapinha que a gente fez da localização um pouco desses núcleos todos onde funciona na cidade, nas Vilas Olímpicas. São sempre projetos que também são muito sinalizados para os vereadores, as áreas mais importantes da cidade que a gente tem que botar esse projeto.
A gente sempre conta com essa parceria para botar os projetos sociais nas áreas que as pessoas mais precisam. Acho que é um pouco isso, Vereadora, era essa a explanação inicial e estou aqui à disposição para qualquer tipo de pergunta. Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu juro que eu fiquei curiosa com esse mapinha aí. Eu quero já ver onde é que está a concentração disso. Bom, vamos lá.
Secretário, Programa Estratégico 642 – Rio, Esporte e Movimento é o único da LDO que apresenta como órgão executor a Secretaria Municipal de Esportes. Este programa apresenta como indicador o número de pessoas atendidas em atividades físicas e esportivas na Cidade do Rio de Janeiro, cujo índice de referência é 21.087 pessoas e o índice esperado é de 371.017 pessoas. Este programa está sendo executado através de três Ações com metas, que são: 2.068 – Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para Prevenção das Vulnerabilidades Sociais, 2.238- Manutenção do Projeto Rio em Forma E 2.983 – Promoção de Atividades Esportivas com a Estrutura do Legado Olímpico.
Em 2021, a Ação 2.068 promoção de atividades esportivas e recreativas para prevenção das vulnerabilidades sociais tinha como meta atender 4.961 pessoas. Foram atendidas 2.858 a um custo total de R$ 7,9 milhões. Pergunto: quantas pessoas já foram atendidas nas Vilas Olímpicas em 2023? A meta de atender 35 mil pessoas nas Vilas Olímpicas em 2024 não é extremamente ousada? Quais modalidades esportivas estão sendo oferecidas para adultos e crianças nas Vilas Olímpicas? Por que as escolas públicas municipais e a estrutura do Legado Olímpico não estão sendo utilizadas por esta ação?
Em 2023, a Ação 2.238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma tem como meta atender 36 mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos, idosos e deficientes. Em 2024 serão atendidas 40 mil pessoas. Pergunto: No que consiste o Projeto Rio em Forma? Quais modalidades esportivas e atividades físicas são oferecidas? Quantas pessoas foram atendidas por este projeto no primeiro quadrimestre deste ano?
Em 2023, a Ação 2.983 – Promoção de Atividades Esportivas com a Estrutura do Legado Olímpico tem como meta atender 3.440 pessoas. Em 2024 serão atendidas 4.150 pessoas. Pergunto: quais modalidades esportivas e atividades físicas estão sendo oferecidas por esta ação? Quantas pessoas foram atendidas por esta ação no primeiro quadrimestre deste ano?
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Vereadora, primeiro, como eu falei aqui, essa divisão que a Secretaria faz é muito porque você também tem orçamento da educação e, obviamente, a parcela maior do orçamento nas Vilas Olímpicas é da Secretaria Municipal de Educação.
Mas você colocando Vilas Olímpicas, você tem no ano 2021, quando a gente começou, em janeiro, e é essa a base de cálculos, uma quantidade de 21 mil pessoas que estavam sendo atendidas. Não é usada essa meta, porque a gente, já no ano de 2022, conseguiu fechar o ano com 61.942 pessoas. E as atividades esportivas das Vilas Olímpicas, a gente quase que completou todas.
Hoje, uma minoria delas não tem piscina. Então você tem todas as atividades esportivas de natação, hidroginástica e todos os esportes aquáticos que você possa ter. Todas as Vilas Olímpicas têm campo de futebol e quadra poliesportiva, onde você consegue ter também atividades; todas em que você precisa de campo, vôlei, basquete, handebol.
Essa demanda do esporte é muito curiosa, porque é muito por Vila Olímpica. Você tem Vila Olímpica, por exemplo, em que você tem pista de skate. Não são todas que tem. Então, você tem essa demanda grande. Você tem lá no Parque Radical de Deodoro, por exemplo uma Corredeira, e tem aula de canoagem. Obviamente, é a única Vila Olímpica que você tem escolinha de canoagem.
Em todas as olímpicas, as atividades que aparecem e que são propostas a gente tenta atender, é claro, tendo equipamento apropriado. Tem Vilas Olímpicas em que não há, por exemplo, uma boa pista de corrida, e em algumas que tem. E a gente tenta colocar todas as atividades olímpicas. Não existe nenhuma restrição de Vila Olímpica que não possa ter uma modalidade.
Voltando aqui ao exemplo da canoagem, quando se propôs a história da canoagem, lá na Vila Olímpica do Parque Radical de Deodoro, a gente teve que fazer a capacitação de dois professores na Confederação de Canoagem, que nos cedeu também os equipamentos, os barcos que não estavam mais em uso pelos atletas, para que hoje a gente tivesse lá quase 100 pessoas tendo aula de canoagem. Muito em breve, crianças já estarão descendo naquela pista de canoagem, que é a pista oficial das olimpíadas.
Em relação ao Rio em Forma, os números também são completamente factíveis. Obviamente, a gente já teve esse projeto lá atrás, na outra gestão do Prefeito Eduardo Paes. E a primeira demanda, na Secretaria de Esportes, era voltar com esse projeto. A gente voltou ali mais ou menos em junho ou julho de 2021, quando a gente conseguiu colocar o projeto na rua. E a gente fechou dezembro de 2022 para fazer uma conta analisada com 769 núcleos, atendendo a 54.128 pessoas.
Em relação também a esse orçamento, hoje, o Rio em Forma é o orçamento só da Secretaria de Esportes, não entra orçamento da Secretaria de Educação. A gente teve, no ano passado, para Rio em Forma, R$ 76 milhões para atender a 54.128 pessoas. Se botar uma conta direta aí, você tem R$ 116,00 por pessoa atendida por mês. E isso tudo você está falando de todos os profissionais que você contrata, está falando de tudo. Você está falando uniforme que você dá gratuitamente. Você está falando de todos os eventos que você faz, de campeonatos em torno do Rio em Forma. Você está falando de todo o material esportivo que você tem.
E, é claro, que você tem alguns lugares do Rio em Forma que você tem um dispêndio um pouco maior. O Rio em Forma também tem a mesma premissa das Vilas Olímpicas. O esporte que a gente consegue fazer, a gente faz.
Então, tem muito espaço, hoje, em comunidades, que a gente não conseguiria atender as pessoas nessas Vilas Olímpicas. São às vezes espaços grandes, que a gente coloca, quando, por exemplo, são modalidades de luta. A gente coloca todo equipamento de tatame, todo equipamento para que as pessoas possam ter aula da melhor qualidade possível. Às vezes, o custo de uma praça, onde a gente dá uma ginástica para terceira idade, em que você compra ali o colchão, o material para senhoras e uniforme, acaba sendo um pouco mais barato que outros núcleos em que você dá, por exemplo, um jiu-jitsu, um judô numa comunidade – onde você ajeita todo aquele espaço com tatame, e algumas outras modalidades também que tenham um custo um pouco maior com material.
Mas fazendo uma média apenas matemática, o valor é esse, de R$ 116,00 por pessoa, por mês, que são atendidas no Rio em Forma com todo esse incremento das pessoas, dos materiais, de tudo, enfim.
E, por último, aqui do legado olímpico. Hoje a gente tem, a gente primeiro atendia as crianças todas ali na Arena 3. Obviamente também no Parque Radical de Deodoro, mas a gente já funcionou na Arena 3, que está virando uma escola. Então, a gente teve que remanejar todas as crianças atendidas na Arena 3 para o Velódromo, isso no intervalo de, pelo menos, um mês sem aulas. E depois a gente, agora de novo, devido à obra que começou, que começa agora no dia 1º de julho, mais ou menos no comecinho de julho começa a obra do Museu Olímpico no Velódromo, e a gente vai transferir de novo as crianças para a Arena 2, tudo no mesmo Parque Olímpico. Mas é só uma questão de que a gente perde, às vezes, 10 dias, 15 dias, nessa mudança toda. Mas essas atividades dessa área do legado olímpico continuam.
Esses números de 2024 aqui, de 4.150 pessoas, se você colocar a Arena 2, que vai ser agora o nosso endereço final, e mais o Parque Radical de Deodoro, a gente consegue atender com tranquilidade. Hoje, no Velódromo, a gente atende a quase 2.000 pessoas. No Parque Radical de Deodoro, é mais ou menos esse número também, fora que o Parque Radical de Deodoro a gente abre todo final de semana para o banho livre, naquele espaço do Parque Radical, com atendimento de guarda-vidas, todo monitorado por pessoas que entram. Pessoas não podem entrar com bebida, com nada de vidro. Então, é um espaço completamente seguro para as famílias, em que a gente atende todo domingo aproximadamente 4.000 pessoas que vão no domingo de sol passar o dia no Parque Radical de Deodoro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Cumprindo aqui o nosso rito da Comissão, eu convido o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna. A tribuna imaginária é o microfone.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente Vereadora Rosa Fernandes, muito obrigado pela palavra.
Quero cumprimentar todos, cumprimentar o Secretário Guilherme Schleder. Em nome dele, todos da Secretaria e todos que acompanham.
Vou fazer a primeira pergunta, Secretário, com relação ao Rio em Forma. Em 2022, a meta foi de 50 mil pessoas, com orçamento de R$ 77 milhões, como citado aqui inclusive. Foi citado aqui o número de 54 mil atendidos, mas nos relatórios está como 59 mil. Mas o ponto não cabe a esse, mas aparentemente há uma discrepância aqui de números. Mas, para 2023, a meta colocada está de 30 mil pessoas a serem alcançadas com o orçamento atualizado de R$ 83 milhões, porque recebeu um remanejamento de crédito, entre janeiro e abril deste ano, de mais R$ 56 milhões.
Então, você dobraria o valor per capta que foi aqui apresentado. E aí eu queria entender, porque talvez o erro estivesse na meta colocada de 30 mil. Porque, se foram atendidos 54 mil como valor de referência, ou 59 mil, aqui essa discrepância na conclusão de 2022, por que a redução para 30 mil? E aí nem faria sentido esse remanejamento orçamentário para suplementar.
Eu gostaria de entender como vai ser isso para o ano que vem. E, eventualmente, até ajustar no acordo de resultados para este ano, que está como 30 mil. Essa era a primeira pergunta.
E a segunda e última é com relação à gestão dos contratos das vilas olímpicas. O que nós percebemos é que os contratos, que alguns já são antigos, eles tinham previsto que a prorrogação máxima através de aditivo seria de 60 meses, ou seja, de cinco anos. Só que o que nós vimos ao longo do último ano foram vários desses contratos vencendo e tendo aditivos emergenciais que contrariam, inclusive, o contrato, não é? E, ao longo do ano, isso aconteceu em alguns contratos. Isso agora já vem sendo regularizado.
Nós estamos acompanhando isso. Mas quero questionar porque, dado que a Prefeitura assumiu em 1º de janeiro 2021, e esses contratos venciam em 2022, então a Prefeitura teve mais de um ano e meio para se planejar, deixou esses contratos vencerem no prazo limite, que seria de 60 meses, e aí foi obrigada a fazer um aditivo emergencial, que não é uma boa prática.
Então, reconhecer que agora está sendo regularizado, mas questionar o porquê deixou chegar a essa situação limite, se teve o tempo hábil para isso, e qual o planejamento para que isso não se repita. Os contratos preveem prorrogações, preveem aditivos que são legítimos, mas, quando vai além do que o contrato previa inicialmente, na minha visão, inclusive, é uma ilegalidade, uma prática que é muito ruim que a gente utilize.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mais alguém que queira fazer uso da palavra?
Então, para suas considerações finais, ninguém quer te questionar hoje. Só Pedro Duarte?
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Vereador, primeiro, mais uma vez, obrigado de verdade; não sabe como é importante a gente conseguir bater sempre essas metas, são esses alertas que a gente tem sempre. Na verdade, assim que começou, que se fez o orçamento, você tem uma conta ali matemática das metas, claro, baseadas no orçamento. Mas, como esse orçamento baixou um pouco, imediatamente as metas mudaram. É claro que esse incremento que a gente teve de R$ 56 milhões que se viu, que na verdade não é tudo para reforma, ficou um pedaço que vai ser quando... Às vezes a nossa informação é igual à da Fazenda, mas só de leitura diferente. Quando eu falei: “Prefeito, está faltando aqui R$ 56 milhões para eu conseguir fechar Rio em Forma Vila”, aí foi tudo para um só, e das vilas está indo 13 e ficando o restante para o Rio em Forma.
Então, você tem toda a razão. Aquele valor de 36 mil não faz o menor sentido, e a gente já está regularizando isso com a Secretaria da Casa Civil, com o Jean. Para esse número que a gente bateu a nossa meta de 2021, a Secretaria de Esportes teve a nota 9 no atendimento de metas do ano passado. A gente pretende ter também uma nota alta este ano novamente; a meta que a gente teve ano passado de 50 mil pessoas, a gente vai botar claramente este ano. Vai ser uma meta no mínimo de 55 mil ou 60 mil pessoas do projeto Rio em Forma.
Em relação aos cinco anos da licitação, o senhor tem toda a razão, tem uma prática na Prefeitura ali, na Secretaria de Esportes, de, se o contrato está indo bem, você manter os cinco anos. Isso primeiro facilita muito a vida da gestão e, segundo, você mantém os professores contratados no mesmo lugar, você não tem que ficar trocando professor de OS, facilita muito a vida.
E é claro que a gente tinha que ter contado com algum tipo de imprevisto de uma licitação que foi como teve nessa, de alguns recursos, e um descaso orçamentário da Prefeitura, que nos fez ter que em cinco vilas fazer esse emergencial, que a gente já faz emergencial, citado na emergência, que é até o final do processo licitatório normal, tanto que hoje não existe nenhuma vila olímpica mais, estão todas regulamentadas, não tem uma vila olímpica mais hoje com esse problema.
Então, foi um problema sanado, mas o senhor tem toda a razão de estar questionando, porque é uma prática que não deve acontecer, não é uma prática ilegal, tem uma legalidade regimental para fazer ali da Prefeitura, mas é uma prática que não é aconselhável e não é desejo que aconteça novamente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, o Secretário quer fazer alguma consideração final?
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER – Só queria agradecer, de verdade, Vereadora, pela parceria desta Casa com a Prefeitura como um todo, mas comigo especialmente. Sempre que venho aqui sou muito bem tratado. Sou questionado de forma democrática. Quando a gente não tem a resposta, a gente pede prazo e responde com mais calma. Sempre que fica mais alguma uma dúvida, a gente fica à disposição. O Vereador Pedro Duarte é um exemplo disso. Tem alguns documentos que ele pede à Secretaria de Esportes, e espero que a gente esteja em dia.
O objetivo é continuar assim porque se tem uma coisa que o Prefeito Eduardo Paes respeita é quem tem voto, são os Vereadores. Assim, a gente segue também lá na Secretaria de Esportes para manter a transparência em todos esses processos.
Obrigado a todos. Uma boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agradeço a presença de todos. Dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h57)
LISTA DE PRESENÇA
Soraia Braga, Stephane Miranda, Ana Luisa Franco, Liliane Leal, Carmem Lopes, Claudia Leite, Juliana Cunha, Daiana Rufoni, Gislaini Mateus, Eugenia Maria Bento, Bruno Pessoa, Denise Jardim, Leonardo Castilho, Jorge Luiz Rocha, Ivan Bergsten, Domenica Leite, Cláudia Ferrari, Vagner Monteiro, Paula Fiorito, Maria de Fátima Gustavo Lopes, Vanessa Valente, Paulo Glaucio Simonaci, Fernanda Rocha, Diogo Resende, Daniel da Mata, Tabata Azevedo, Larissa Terrezo, Emanuelle Pereira de Oliveira, Ingrid Campos, Marcia Torres, Cristina Terra, André Ferraz, Miriam Lopes, Márcio Ferreira, Aline Afonso, Patricia Ribeiro, Raquel Caprio, Tatiane Caldeira, Maria Mendes, Germana Périssé, Marcelo Ferreira de Oliveira, Gutemberg dos Santos Souza, Maria José Peixoto, Nilton Antonio da Silva, Cristina Basilio, Maria das Graças, Líbia Bellusci, Lucas Ricardo e Ana Carolina Lara.
ANEXO 2 - Apresentação-LDO---SMEL2024final(8).pptx
ANEXO 1 - Apresentação PLDO 2024 -22052023.pdf
Data de Publicação:
05/25/2023
Página :
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