Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/16/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2023
(Projeto de Lei nº 2.436/2023)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente.
Às 10h05, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, com representantes da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC); da Secretaria Municipal de Educação (SME); e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024", com representantes da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC); da Secretaria Municipal de Educação (SME); e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: pela SME, Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha; Senhora Subsecretária de Gestão, Betina Maria Cantuária Libonati; e Sra. Tatiana Cipriano, Coordenadora da SME; pela MultiRio, Senhor Presidente, Paulo Roberto de Mello Miranda; e Senhora Diretora Financeira, Rosangela de Fatima Dias dos Santos Silva.
Registramos as seguintes presenças: Senhora Eliane Cunha, diretora da Secretaria de Aposentados do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe); Senhor Manuel Gonzaga, Coordenador-Geral do Sepe; Senhor Wesley de Lima, Gerente de Planejamento e Orçamento da SME; Senhora Eliete Cosme, Analista de Planejamento e Orçamento da Fundação Parques e Jardins; Senhora Andrea de Araujo Cassa, representando o mandato do Vereador Paulo Pinheiro; Senhor Diogo de Andrade, Coordenador-Geral do Sepe; Senhora Alessandra Bruno, representando o grupo de responsáveis de Paquetá; Senhora Samantha Guedes, diretora do Sepe; Vereador Paulo Pinheiro; e Vereadora Luciana Boiteux.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Bom dia, Presidente da nossa sessão, Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Quero saudar todos os vereadores presentes: o Vereador Welington Dias, que participa de forma on-line; a Vereadora Rosa Fernandes, que encontrei aqui no corredor; o Vereador Paulo Pinheiro e a Vereadora Luciana Boiteux.
Quero saudar todos os nossos integrantes da Secretaria de Educação, em nome, pessoalmente, do nosso professor Will e da nossa professora Nazareth. Em nome deles, quero agradecer pela presença de todos os nossos educadores; Betina, nossa Subsecretária, Tati, Wesley, Elias e todos que estão aqui apresentando também. Também saúdo todos os participantes que compõem a nossa Audiência Pública de hoje; os integrantes do Sepe e outras referências.
Saúdo também o Paulo, da Multirio, e todo time da Multirio.
Presidente, a gente está no nosso exercício aqui da PLOA. Eu queria pedir para colocar a apresentação que a gente tem. Acho que o Vereador Luiz Ramos Filho também está aqui conosco. Então, também saudar a sua presença. Maravilha! Vamos lá. Podemos começar aqui, por favor. Eu vou fazer aqui, Presidente, uma introdução que, basicamente, é ir já diretamente no corpo da nossa apresentação, explicando cada um dos pontos. E a partir disso, estou aqui à disposição para que a gente possa aprofundar nas diferentes questões.
Então, a gente está aqui com a nossa proposta orçamentária de programas e ações para o exercício de 2024. A gente tem aqui, no nosso primeiro slide, uma questão mais voltada para a parte de pessoal. Então, aqui a gente tem desde obrigações patronais e outros benefícios, onde, nessa Ação 2381, temos a rubrica de pouco mais de R$ 3 milhões até a parte voltada para as nossas unidades escolares, com foco na educação de jovens e adultos, ensino fundamental... Nós temos aqui também na nossa rubrica de pouco mais de R$ 75 milhões.
Outras despesas complementares: que esse caso aqui eu queria chamar a atenção, nesse slide, para essa parte de outras despesas complementares, que aqui entra também a parte das Agentes de Preparo de Alimentos (APAs). Eu acho que é a única ação que nós temos diferente, vereadores, do ano passado, porque é uma ação nova, a 0389, que, através da Comlurb, junto com a Secretaria de Educação... As APAs, que é uma categoria exclusiva da educação, mesmo estando na Comlurb. Mas ela presta um serviço exclusivo para a educação. Então, a gente também tem aqui esse contingente que foi colocado.
Na nossa segunda situação, no segundo resumo de programas e ações, aqui mais voltado para a gestão administrativa também, com algumas situações que vão desde, por exemplo, despesas obrigatórias. E aqui a gente está falando das diferentes questões que existem na nossa rede, também voltadas aqui para a parte que já vem voltado, comparado nos diferentes anos. Na parte de cima, a gente tem uma questão que é o Pasep, não é? Que o Pasep é uma verba obrigatória, que ela já é contingencionada a partir disso na Ação 2161.
Na Ação 2421, nós estamos focando na seção de concessionárias. E aqui nessa etapa é somente a Light, que é uma concessionária. Na 2791, nós temos na manutenção e desenvolvimento da informática, tudo voltado com o Iplan, que é a nossa empresa de tecnologia municipal; o service desk, que é um serviço que nós temos também na Secretaria muito importante de atendimento.
Nas grandes aquisições, a 2943, queria aqui fazer um adendo que é muito importante: vocês podem ver que tem um valor que é bastante reduzido comparado com os outros anos, mas tem uma razão pela qual nós temos esse valor na 2943. É que a gente conseguiu antecipar, Presidente Prof. Célio Lupparelli, as grandes aquisições para esse ano, como deve ser. As grandes aquisições devem ter um planejamento de você conseguir antecipar cada vez mais dentro de um exercício fiscal.
Então, quando a gente chegou em 2021, uma das principais situações que a gente buscou mudar foi isso, porque o ano letivo não tinha nenhuma preparação no que diz respeito à aquisição. Estou falando aqui de uniforme, estou falando aqui dos nossos kits escolares, estou falando aqui das nossas mobílias.
Então, você tinha que comprar em janeiro ou fevereiro para poder chegar em abril, maio, junho, muitas vezes, referente àquele próprio ano letivo. E isso é algo muito temerário. Tenho certeza de que os vereadores acompanham muito aqui. Vereadora Rosa Fernandes, a quem eu já saudei, pelo seu conhecimento e liderança na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira... Quando você precisa de equipamentos que precisam ser distribuídos, o planejamento tem que ser pelo menos com um ano de antecedência.
Então, as grandes aquisições de 2024, estão sendo adquiridas em 2023, para serem distribuídas em janeiro de 2024 – no máximo –, para que no começo ano letivo a gente comece o nosso aí com força total. Então, é onde eu faço aqui o adendo, neste slide aqui.
Queria saudar nossa a Secretária, vereadora e ambientalista, Tainá de Paula.
Passando para o próximo, por favor, nossa Ação 0315, nós temos um conjunto de ações voltadas para a modernização, Secretária Tainá, da gestão em diferentes ações voltadas para a melhoria de infraestrutura e outras situações. Destaque aqui, obviamente, para a merenda escolar. A merenda escolar tem aí, vocês podem ver. Isso aqui, estou falando só de aquisição de gêneros alimentícios. Nós temos aqui um montante de quase R$ 300 milhões dedicados para isso.
Aqui nós temos uma pauta, com muito orgulho, que a gente conseguiu, Vereador Prof. Célio Lupparelli, bater os 30% da agricultura familiar. É uma pauta que eu defendo muito, enquanto parlamentar. Enquanto deputado estadual, enquanto deputado federal também, sempre que exerço o cargo, que a gente apoie... junto com diferentes fornecedores, a gente tem desde fornecedores na Baixada, no nosso interior, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, até o MST, que conseguem trabalhar com essa pauta da agricultura familiar e a gente consegue, pelo segundo ano consecutivo, bater a agricultura familiar os 30% que vêm do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para isso.
Na Ação 2181, nós temos a descentralização da gestão participativa. Eu queria focar principalmente do o Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP). O SDP é uma política pública que nós acreditamos muito. O SDP tem transformado muito nossas unidades, tem servido de inspiração para outras áreas da Prefeitura do Rio de Janeiro. E o que é esse SDP? O SDP nada mais é do que o dinheiro na mão de quem mais precisa, de quem mais sabe o que precisa para uma escola, que são os nossos diretores e diretoras junto com seus professores, com sua comunidade escolar. Então, quando a gente tem uma necessidade em alguma escola, na parte de infraestrutura, numa questão pontual de equipamentos, em alguma situação que é necessária, o SDP tem um grande papel nisso.
Também quero saudar a Vereadora Monica Benicio, que está aqui com a gente agora, na nossa Audiência. Agradecer pela presença, vereadora.
Nós temos aqui também uma rubrica bastante significativa, que é de transporte escolar, porque a gente tem o Ônibus da Liberdade, transporte adaptado, que é a 2986, correspondente a R$ 135 milhões; o Conselho Municipal de Educação, estagiários, ação preventiva para a segurança, que é a ronda escolar, com R$ 5, ou seja, diferentes rubricas voltadas também para a modernização e melhoria da qualidade da educação, como a gente vem colocando.
Aprendizagem para Todos. Essas rubricas, elas não englobam toda a situação, mas são algumas questões específicas muito importantes de a gente colocar. Por exemplo, a Rubrica 2030 é uma das nossas principais atenções e pilares da nossa gestão, que é a parte da Educação Especial. Nessa parte aqui estão dentro somente os intérpretes de Libras, material de Braile e manutenções no prédio do Instituto Helena Antipoff (IHA). Esse é o maior valor histórico: R$ 5.360 milhões, só para esses elementos. Nós temos várias outras situações, Will, que estão dentro da Educação Especial, mas que vão além dessa rubrica. Essa rubrica tem uma explicação, a mesma do ano passado, a mesma dos anos anteriores. Da mesma forma que, na Educação Infantil, nós estamos falando de material pedagógico, dos manipuladores de limpeza.
Quando a gente fala de avaliação do sistema educacional, da 2987, nós estamos falando de elaboração e impressão de provas, as nossas avaliações diagnósticas em rede, e outras questões.
Na extensão curricular, temos desde atividades extracurriculares, premiações da Olimpíada Carioca de Matemática, Bienal e outros eventos, que também são muito importantes.
Da mesma forma que quando a gente fala de transformação digital, não é uma política pública geral. Você tem um valor aqui que é mais reduzido, mas aqui a gente está falando basicamente das licenças de uso de Power Bi, de diferentes softwares que são utilizados, em conectividade. Você tem uma questão mais voltada para a parte de hardware, de computadores. Ou seja, voltado realmente com essa ideia da conexão.
Na parte de renovação das Escolas Cariocas, Programa 0623, a gente também tem aqui uma forma, um recorte disso. A gente está falando, basicamente, nesses casos, de novas unidades ou que tiveram uma grande reconstrução ou construção.
Essas duas primeiras rubricas, tanto a 1330 quanto a 1331, estão fazendo parte, Secretária e Vereadora Tainá, do PAC também, a gente registrou dentro do PAC. Então, a gente tem uma expectativa de apoio no Governo Federal bastante significativa para isso, uma parceria. O Governo Municipal do Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes está muito próximo do Governo Federal com o nosso Presidente Lula para que a gente consiga avançar também em grandes intervenções, em grandes estruturações que estão feitas.
O PAC também tem uma perspectiva de maior apoio para ambas as rubricas: a 1330 e a 1331. Na Ação 2935, nós temos ações para creches bastante significativas também.
A Ação 2947 é o nosso Programa Conservando, que também tem um valor superior ao que foi colocado no ano passado. Eu falo isso repetidas vezes: acho que o Conservando tem um papel importante, mas precisa ser aprimorado, precisa ser revisto. Em muitas situações eu tenho trabalhado isso junto com a RioUrbe, junto com a Secretaria de Infraestrutura, para que a gente possa ter uma maior eficácia, uma maior eficiência do uso do Conservando na rede municipal também.
Aqui também, na Qualificação de Profissionais de Educação, Ação 2294, são alguns programas específicos, programas de bolsa de mestrado e de doutorado, Prêmio Anísio Teixeira, que constituem também essa rubrica de pouco mais de um milhão de reais, R$ 1.346.963,00.
Saúdo a presença do Vereador Pedro Duarte, abrilhantando a nossa Audiência Pública também.
Aqui na Ação 5030, nós temos especialmente o Programa Nacional de Alimentação do FNDE. No próximo, a Ação 5031, algumas situações em geral através do Projeto Pró-Educação. Também um projeto específico, com uma rubrica carimbada para isso. E a Ação 5101 – Dívida Renegociada, uma coisa que vai para além da nossa questão decisória, que já são dívidas. Então, isso já vai, basicamente, carimbado para o pagamento dessas dívidas.
Vamos passar agora para a segunda parte, que são indicadores de acompanhamento dos programas. Tem aqui uma parte muito importante, Presidente desta sessão, Vereador Célio Lupparelli, presente a Vereadora Rosa Fernandes, que traz um acompanhamento do nosso planejamento estratégico e do nosso compromisso com a Cidade.
Confesso que essa parte aqui é a que traz pra gente um senso de compromisso, de pacto com a cidade. Eu me animo muito com isso e cobro muito do nosso time, de toda nossa estrutura, para conseguir entregar os melhores indicadores possíveis.
Na parte de Aprendizagem para todos, Programa 0621, nós temos uma meta muito ousada de alfabetização, de taxa de alfabetização. É um dos nossos programas mais acertados de alfabetização, de aprendizagem, na Secretaria, tem sido o Rio alfabetiza.
O Rio alfabetiza é um programa que nós inauguramos no final de 2021. Crescemos em 2022, Daniel, nossa liderança aqui da Câmara de Vereadores, representando nosso Poder Executivo junto com o nosso Líder de Governo, Vereador Átila Nunes. A gente lançou esse programa em 2021, em 2022. O Governo Federal vem e coloca como principal meta na parte de aprendizagem um programa nacional de alfabetização, que é o Pacto Criança Alfabetizada, que dialoga muito com o que a gente vem fazendo.
A gente tem uma expectativa de chegar ao final da gestão, no ano que vem, com 100% das crianças alfabetizadas até o final do primeiro ano. Nós temos hoje o índice apurado de 83%. Então, era uma obsessão nossa de conseguir chegar a isso também.
No que diz respeito ao currículo inovador, nós já atingimos, com nossos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs) ou com nossas outras medidas que garantam a aplicação do nosso currículo carioca... Queria fazer uma saudação especial ao nosso Conselho Municipal de Educação, na pessoa do nosso Vice-Presidente Willmann Costa e de outros conselheiros – a Nazareth está aqui conosco também, que é muito importante para isso.
Também na parte de vagas oferecidas através de convênios, a gente tem o número bastante significativo. Nós estamos chegando ao que a gente se propôs para a cidade para isso.
Taxa de escolas participantes das Olimpíadas Acadêmicas. Já atingimos esse objetivo também.
Saudar a presença do Vereador William Siri, que também chegou aqui, e do nosso Vereador, Presidente da Comissão de Educação, Marcio Santos, que agradeço também pela presença.
Aqui nós temos, na nossa métrica também voltada para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que tem um papel fundamental no que a gente busca de qualidade da educação. A gente acredita que uma educação de qualidade vai muito além de uma métrica de Ideb. Envolve também a parte de diversidade, que para a gente é fundamental. E a gente tem aqui, Diogo, o trabalho da Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer), que é um trabalho muito importante na nossa rede de desenvolvimento de uma educação antirracista.
Nós temos um trabalho de equidade de gênero através, principalmente, de uma das políticas públicas mais premiadas do Brasil hoje, de combate à pobreza menstrual, que é o “Livres para Estudar”. Não sei se todos têm a dimensão, mas já distribuímos mais de 15 milhões de absorventes em escolas municipais no combate à pobreza menstrual.
Nós temos o aspecto socioemocional, Will, que também é fundamental para a educação de qualidade. E nós temos, sim, o Ideb, com uma métrica de educação que também é muito importante. O Ideb pega proficiência e pega fluxo. Também tem aí a sua importância. Nós temos hoje o nosso índice de referência de 8 para anos finais, e de 12, na 12ª posição para anos finais. E temos a ambição de chegar, pelo menos, aos sete primeiros em ambas. Estamos trabalhando arduamente para isso. Concluímos agora a etapa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a aplicação do Saeb, com bastante concentração e foco nisso. Tivemos também o Enem, que não é uma responsabilidade direta nossa, mas que nós contribuímos muito para a alocação e para a logística. Conversei muito com o Ministro Camilo Santana, que é um grande parceiro e que vem tentando resgatar o nosso MEC depois de um período bastante complicado, de afastamento e de diversas dificuldades que nós tivemos nos últimos quatro anos. Tivemos a conclusão desse período de grandes avaliações: Enem e Saeb.
Pode passar. Essa é uma métrica que, na Prefeitura do Rio de Janeiro, ficou em desuso a partir do momento que nós lançamos o Ginásio Experimental Tecnológico (GET), mas a gente segue reportando aqui porque ela está dentro do nosso PPA, do nosso Plano Plurianual. O GET é a evolução dessa métrica. Quando a gente fala de “Ilhas de Conexão”, a gente estava no meio da pandemia tentando realizar diferentes situações, e criamos esse conceito de “Ilhas de Conexão”. A gente acredita que o conceito do colaboratório é muito melhor que as “Ilhas de Conexão”. Mas, de qualquer forma, segue aqui também como uma apuração para isso. Hoje a gente tem o conceito dos GETs, que são uma grande alternativa, para que a gente consiga fazer com que as crianças e os jovens se animem a estar, Vereadora Luciana, na escola. Que mexa com essa ideia da atratividade do ensino. E uma das coisas que nós queremos – que a gente ainda não conseguiu fazer em sua plenitude – é que um GET consiga impactar outras escolas do seu entorno. É uma coisa que a gente vem trabalhando para que isso também possa ser realizado.
Pode passar. A gente chega aqui agora na parte de turno único, de ensino integral. É uma das grandes revoluções que nós temos da nossa gestão. A gente pegou com um pouco mais de 30% e já colocou em praticamente 46%. A gente tem o objetivo, Vereador Siri, de chegar até o final de gestão com pelo menos 50% das escolas em tempo integral. É uma pauta que eu defendo, uma pauta que o Prefeito Eduardo Paes defende muito.
O Rio de Janeiro hoje é a terceira capital em ensino integral no País. A gente está correndo junto com Curitiba e Fortaleza em busca dessa liderança. É uma em que o Brasil está muito atrasado. Eu costumo dizer que: “O que o Brasil chama de escola de tempo integral, o resto do mundo que priorizou a educação chama simplesmente de escola”. É algo que a gente precisa, cada vez mais, Guedes, defender, porque não dá, não dá para a gente achar que é normal uma criança ficar ou só de manhã, ou só de tarde.
Faço aqui um parêntese para falar de diversas situações, de como a gente pegou e onde a gente entrega, e o que a gente vem aumentando. Ensino integral, creches, climatização e Educação Especial são grandes pautas que têm diversos desafios. Elas têm desafios históricos muito grandes, elas têm uma prioridade da nossa gestão muito forte de recursos, de energia. A gente tem melhorado muito os índices, mas a gente ainda não chegou no que a gente acredita que é o ideal. Vou dar um exemplo para cada uma dessas: quando a gente fala de ensino integral, a gente estava com pouco mais de 30%. Hoje nós temos 40% dos alunos em ensino integral. Queremos concluir o ano que vem com 50%. Estamos satisfeitos? Não, não estamos satisfeitos, mas estamos evoluindo.
Quando a gente fala de climatização, nós chegamos e tínhamos inúmeras escolas, centenas de escolas que não estavam climatizadas. Hoje nós conseguimos bater o patamar histórico de 90% das escolas do Rio de Janeiro climatizadas. A gente está satisfeito com isso? Obviamente que não – até porque 10% dessa cidade significam 150 escolas –, mas vem progredindo para isso. Só que a gente sabe que, num cenário como no Rio de Janeiro, isso precisa ser também uma obsessão, como vem sendo.
Creches: quando nós chegamos, a fila histórica de creche era de 30 mil vagas, Vereador Marcio Santos. A gente faz um grande processo de abertura de creches, seja de vagas próprias, seja de convênio, e nós conseguimos chegar hoje no menor patamar histórico da fila de creche, que é 13 mil. Nós estamos satisfeitos com esses 13 mil? Não, mas de 30 mil para 13 mil é uma evolução enorme.
Educação especial, mais uma vez repito aqui, é uma pauta pela qual a gente tem uma empatia muito grande – eu, pessoalmente, por conhecer esse tema muito fortemente no aspecto familiar. A gente chega e tem os maiores números. São hoje mais de 24 mil crianças que fazem parte do nosso público-alvo de educação especial. Nós nunca tivemos tantas pessoas dedicadas para rede de apoio quanto hoje, numa proporção que, comparada com outras capitais, é uma proporção de profissionais x alunos muito mais vantajosa, mas sempre tentando aprimorar.
A gente tem que ser cobrado, sim, pela linha de chegada, mas a gente também tem que ser cobrado pelo delta: onde a gente pegou, onde isso se encontra e o que a gente está fazendo para, cada vez mais, aprimorar.
Taxa de Escolas Bilíngues. Nós já batemos no que colocamos como parte do PPA, mas seguimos aprimorando isso. Queria destacar aqui, Vereador Marcio Santos, que nós teremos, ano que vem, duas escolas bilíngues em mandarim, na região da Tijuca, muito bem estruturadas, em parceria com o Consulado Chinês e em parceria com associações que também vêm trabalhando nesse sentido. Uma escola de anos iniciais e outra escola de anos finais, para que a gente consiga também ter essa boa parceria na nossa rede.
Qualificação e valorização. A gente vem fazendo um grande trabalho de formação continuada para diferentes educadores da nossa rede. Aqui nós estamos falando de professor e merendeira ao secretário escolar. Nós já atingimos esse índice também de 100% de oferta dessas formações, como vem se colocando, e é um trabalho que a gente quer seguir aprimorando cada vez mais. Esse tripé de material, formação e avaliação é fundamental para uma educação de qualidade.
Essa aqui eu já falei, foi a primeira que eu disse, que foi a única ação criada relacionada a Agentes de Preparo de Alimentos (APAs).
Vamos lá. Aqui nós chegamos ao número de 2024, da quantidade de unidades da nossa rede.
Refeições servidas. Só para ter uma ideia do que é a magnitude dessa rede, nós temos a expectativa de servir 257 milhões, Vereador Willian Coelho – a quem eu saúdo, que adentra a nossa Audiência Pública. Serão 257 milhões de refeições no próximo ano, Vereadora Luciana Boiteux. A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro promove diariamente a maior política pública de alimentação de nutrição infantil que nós temos. Isso aqui é muito importante, a gente defende com unhas e dentes.
Já falei de Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP), do repasse que vem sendo feito pela gente.
Alunos com atendimento de transporte escolar: quase 52 mil alunos. Alunos com transporte adaptado mais de 800 alunos e outras métricas importantes.
Aqui nós temos a quantidade de sessões realizadas com o Conselho Municipal de Educação; quantidade de estagiários também da nossa rede; escolas atendidas por ações preventivas de segurança, Ronda Escolar em especial. Então, a gente já tem quase 1.000 escolas que fazem parte desse escopo em parceria com a Ronda Escolar e outras ações nossas que hoje o Rio de Janeiro também tem se colocado como a cidade que vem colocando diferentes protocolos e parcerias em prol da segurança escolar também.
Aqui a gente tem um número que foi enviado lá no começo, um número de LDO, esse número atualizado chega em torno de 23.000 alunos com atendimento da nossa Educação Especial; sala de recursos multifuncionais implantadas a gente bateu a meta de 2023, Vereador William Siri, isso é muito importante dizer, a gente conseguiu cumprir a nossa meta de 2023. Só com um semestre nós criamos 86 salas esse ano de recursos; para o próximo ano, nós temos aí acordado para a LDO pelo menos 50 e vamos conseguir também realizar isso. Para cada vez mais ter mais salas e mais apoio para a nossa importantíssima Educação Especial.
Vou citar aqui também o nosso material pedagógico produzido, nós temos aqui um número bastante significativo voltado para a nossa Educação Infantil, para o nosso Ensino Fundamental. Aqui no Rio o Alfabetiza, a nossa estratégia de alfabetização, o nosso currículo e material, a quantidade de alunos que são impactados através do nosso material pedagógico no Ensino Fundamental. A parte das nossas Avaliações Diagnósticas em Rede (ADR) na avaliação periódica e outras métricas.
Nessa Ação 2988, vocês podem ver aqui que está 125, é a quantidade de novos Ginásios Experimental Tecnológico (GET) que nós planejamos para o ano que vem, que é consegui ter essa política de escola inovadora. Aqui nós acreditamos que é o modelo de escola mais inovador do país, de escola pública, em larga escala vem sendo realizado no Rio de Janeiro. Então, essa é escola do futuro no presente, com uma pegada mais atrativa, para que a gente consiga fazer com que as crianças queiram estar na escola, atingindo 200 escolas, sendo 125 feitas só no ano que vem. Quantidade de alunos em tempo integral; quantidade de alunos atendidos por correção de fluxo, para corrigir a distorção idade/série; atividade de extensão curricular realizada; diferentes atividades e aqui a gente tem diferentes situações que são colocadas para isso; ações de estímulo à leitura realizada. Da Bienal nós lançamos recentemente parcerias com escolas de samba, Vereador Marcio Santos, tivemos a realização da nossa feira literária na Portela, no Salgueiro, recentemente tivemos no Clube Renascença, na Mangueira, vamos ter agora em Vila Isabel, ano que vem teremos no Cacique de Ramos, ou seja, grandes parcerias também com capilaridade na nossa Zona Oeste e na nossa Zona Norte, em especial.
Aqui aquela parte que eu falei para vocês da ilha de conexão, que a gente vem utilizando o GET como a evolução dessa rubrica mas, colocando ainda aqui, nós temos aí também essa meta. A solução tecnológica, quando a gente fala de transformação digital, é diferente, são Biais, que são ferramentas internas nossas de gestão, de conseguir otimizar a nossa eficiência, conseguir fazer com que a gente possa ter uma gestão cada vez mais célere, transparente e eficaz nas suas propostas. São desenvolvimento de software, de maneira geral.
Aqui são situações bem pontuais porque aqui não entra o STP, não entra Conservando, não entra um monte de outras questões. Então, destaco aqui, por exemplo, algumas situações que foram colocadas. Então, as unidades são de grandes, imensas reformas que foram feitas na parte da Educação Infantil. Quando a gente fala de algumas situações de obras pontuais com enorme..., vou citar aqui casos, por exemplo, da Gustavo Capanema dentro da Maré, que está sendo entregue nesse semestre; temos aqui, finalmente, a nossa Escola Senador Corrêa, que depois de diversas tentativas frustradas de licitação, porque a gestão pública tem essas situações, que não são do nosso interesse, mas, tanto eu quanto o Prefeito Eduardo Paes, temos muito cuidado com todo o processo que é realizado – administrativo e jurídico, Wesley –, para que a gente respeite isso. E nós chegamos a essa possibilidade.
Recentemente, a Gregório também conseguiu ter a sua, estamos de olho. Muito em breve, a nossa Henrique Magalhães, Vereador Marcio Santos, também estará incluída nessa aqui, que são os processos jurídicos de PGM, de RioUrbe, de licitações para isso, também.
Unidades de Educação Fundamental reconstruída e reformada são basicamente aquelas obras abandonadas pela gestão anterior, que ficaram espalhadas pela cidade, como esqueletos. E a gente chega aqui hoje com essa realização de entregas. Também entregamos recentemente no Magarça, Vereador Willian Coelho, a nossa escola. Vamos entregar as outras que também estão sendo concluídas pela cidade. Pode passar.
Chegando à conclusão. Aqui nós temos também a parte de vagas em creches parceiras. Nossa perspectiva para o ano que vem é chegar a 44 mil, também é uma importância muito grande. Estamos concluindo um processo de edital para isso também, da mesma forma que estamos concluindo obras em EDIs.
Tem agora um em Rio das Pedras, que também está sendo realizado, em Curicica, para que a gente consiga, cada vez mais, apoiar a expansão da Educação Infantil na nossa cidade, que é fundamental, e é uma das principais marcas da nossa gestão, que é a expansão de vagas de creche.
Conservando, nós temos aqui – está bem, gente? – conservação predial de unidades, que nada mais é do que o Conservando. Então, nós temos aqui o Conservando tendo pelo menos 225 intervenções no ano que vem. Pode passar.
Aqui, uma das situações mais interessantes que nós temos, que a gente ainda não conseguiu tanto, e aqui eu faço uma mea culpa de comunicação, que é o Apoio Socioemocional. Porque, assim, a gente tem programas superinteressantes, mas, por diversos fatores, eles não estão sendo tão demandados, como a nossa oferta poderia ter.
Cada vez mais, a gente vem tentando animar as pessoas a participarem disso. Nós temos parcerias com diferentes universidades, com a UFF, com a Unisuam, com a Sociedade Brasileira de Psicanálise, com a USP, para isso. Mas, por diversos fatores, a gente ainda tem visto que a demanda por isso real, ela é muito grande.
A demanda que a gente acredita que deveria ser, ela é muito grande; mas, na prática, a que se manifesta é pequena. A gente precisa, cada vez mais, motivar a turma a ir atrás desses apoios, porque a gente sabe que na nossa sociedade, cada vez mais com estresse, com demandas, isso é fundamental.
Capacitação em gestão e lideranças em geral: aqui tem sido um grande trabalho nosso, realizado com os nossos diretores, gestores, coordenadores pedagógicos. São muitas capacitações, muitas ofertas, tivemos 12 programas de formação macros que foram realizados, um número recorde também para isso, com diferentes momentos. Escola de Formação Paulo Freire liderando n
esse processo e outras situações também. Pode passar.
Presidente, então é isso que a gente traz aqui, como a nossa PLOA de 2024. É um trabalho muito árduo sendo realizado ao longo do nosso ano, para que a gente consiga se comprometer. E, a partir disso, também desenhar o nosso ano da melhor maneira possível. A gente fica aqui à disposição para demais ideias, questionamentos e avanços para a nossa Educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretário.
Registramos a presença do Vereador Luiz Ramos Filho, pelo Zoom; da Senhora Vereadora Monica Benicio; do Vereador Pedro Duarte; da Senhora Vereadora Tainá de Paula, Secretária de Meio Ambiente; do Procurador Luiz Roberto da Matta, da Procuradoria-Geral do Município; do Senhor Felipe Franco Moura, da 3ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Município; da Senhora Ana Carolina Vázquez, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município; da Senhora Rafaela Botelho, técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município; do Excelentíssimo Senhor Vereador William Siri; do Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Santos; da Senhora Thais Leão, representando o mandato da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira e do Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Bom dia a todos.
Eu gostaria de orientar que as inscrições para a Tribuna já vão ser encerradas. Então, os senhores vereadores ainda podem se inscrever. Porque tem outra audiência logo em seguida, e a gente não pode prejudicar a Audiência do Meio Ambiente, que é logo posterior à de Educação.
Então, estão inscritos, além dos 12, a Vereadora Monica Benicio, o Vereador Siri, a Vereadora Luciana Boiteux, o Vereador Pedro Duarte e o Vereador Marcio Santos. Ok? As inscrições foram encerradas.
Eu sou portadora sempre de boas notícias. Essa audiência é uma Audiência da Comissão de Orçamento e, muitas das vezes, por falta das audiências das comissões específicas, ela fica prejudicada, porque os assuntos que deveriam ser tratados nas audiências das comissões terminam sendo trazidos para cá, e a gente termina não tratando da questão orçamentária. Então, peço a todos que forem ocupar a Tribuna que se detenham às questões orçamentárias ou de ações que prejudiquem o gasto e o orçamento da Prefeitura.
Então, de maneira direta ou de maneira indireta, deve estar voltado para as questões da Comissão de Orçamento. Muito obrigada.
Os vereadores terão cinco minutos na Tribuna e os participantes terão três minutos para a gente poder ter um controle maior. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Presidente Rosa Fernandes.
Com a palavra, o Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de cinco minutos.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia, membros da Comissão, vereadores que compõem a Mesa, secretários, autoridades presentes e todos aqueles que estão presentes aqui na Casa.
Vou tentar ser rígido no tempo, que a Vereadora Rosa já me cobrou, para não falar muito tempo, e falar sobre orçamento. E eu tenho duas perguntas apenas para o Secretário.
Secretário Ferreirinha, bom dia. Secretário, o senhor falou há pouco, e a gente tem muita dificuldade aqui para acompanhar a apresentação, porque a gente tem algumas perguntas, às vezes, que fogem do que está apresentado na lista orçamentária. Eu queria discutir dois assuntos. O primeiro deles é a questão da climatização das unidades educacionais. Nessas audiências, os secretários costumam trazer aqui números e dados que a gente precisa esmiuçar um pouco melhor. Às vezes termina a audiência e a gente não consegue esmiuçar isso. O senhor disse na sua apresentação que pegou a Secretaria numa situação complicada em relação à climatização e que, hoje, 90% das unidades escolares estão climatizadas. É exatamente isso? São 90% de 1.500 e... Qual o número de escolas que o senhor tem como...
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – São 1.550.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – São 1.550. Então, 10%, ou seja, na conta que a Secretaria tem, 155 escolas e creches não estariam climatizadas.
Aí, Secretário, vem a minha primeira pergunta: o que é para a Secretaria climatização das salas? O que é climatização das salas? Nós estamos vendo hoje aí na cidade, com o calor, que os ônibus, os donos das empresas de ônibus, dizem que climatizaram os ônibus. Hoje, uma mãe teve de quebrar a janela porque o filho passava mal, não tinha condições de respirar – e no ônibus estava escrito “ar-condicionado”.
A gente precisa entender o que significa climatização. Secretário, não é para fazer nenhuma pegadinha, não, mas nós, da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-estar Social, temos feito visitas em unidades de saúde e de educação sobre a questão da climatização, e o que temos encontrando são coisas necessárias entender por que vai ser feito dessa maneira.
Existem escolas em que o aparelho de ar-condicionado está lá, no modo antigo, não é o split, o aparelho de parede, está lá colocado. Ele é ligado, e ventila. Não refrigera absolutamente nada! Temos outras... Nós visitamos a escola... eu queria, inclusive, fazer um pedido para o senhor, para não ser uma coisa muito longa, eu não vou pedir que o senhor me mande a lista das 1.400 escolas que estão climatizadas. Eu queria que o senhor me mandasse a lista, eu posso fazer um requerimento de informação. Requerimento de informação aqui na Casa não é respeitado. Eu tenho requerimentos há oito meses que o Prefeito não me responde. Queria que o senhor me desse uma lista, se fosse possível mandar para a Comissão de Finanças, Orçamento Público e Fiscalização Financeira uma lista das 150 escolas que, na visão da Secretaria, não estão climatizadas. E eu vou dar um exemplo por que eu faço essa pergunta.
Eu visitei ontem a escola José de Alencar, na Rua da Laranjeiras, onde funciona, junto com a escola José de Alencar, funciona também a escola Senador Corrêa, que está em obras Praça São Salvador. Essa escola tem um fato muito estranho. Se você olhar, fotografar e colocar na lista, ela está climatizada. Ela tem 14 salas com ares-condicionados split, 14 salas com ares-condicionados colocado na parede, e as crianças suando. Por quê? Porque há mais de cinco anos, segundo a informação das pessoas da escola, esses splits foram colocados e não conseguiram colocar a força necessária para que eles funcionem. Eu fotografei, inclusive, a viação, a sensação que eu estava é que eu estava entrando na Rocinha, de tanto fio cruzado que tinha pelo lado de fora. A Secretaria de Educação e a Secretaria de Obras não conseguem, durante os últimos cinco anos, comprar os aparelhos. O aparelho está lá, mas não é utilizado porque não consegue funcionar. E os ventiladores, que são...
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vereador, faltam 30 segundos.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Trinta segundos, pois não. E então os aparelhos não funcionam. Eu queria que o senhor me dissesse, então, o que é climatização para a Secretaria: é ter o aparelho ou é a sala medindo 21ºC, 20ºC de temperatura?
A segunda pergunta, nos 30 segundos que me restam, que eu quero fazer para o senhor, Secretário, é que o senhor pudesse dar uma informação técnica sobre um assunto. No dia 13 de setembro, no Diário Oficial, foi publicada uma autorização para realização de chamamento público para a seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para a celebração de Termos de Colaboração com a Secretaria Municipal de Educação, através das Coordenadorias Regionais de Educação, no valor estimado de R$ 760.516,900. A proposta tem a intenção o credenciamento de vagas da modalidade creche, visando à contratação através de Organizações da Sociedade Civil que já possuam parceria com o município ou a ampliação do atendimento.
Eu queria que o senhor me explicasse o que significa isso na prática para nós, o que significa isso. É as OSs. Na Saúde, as OSs já se transformaram agora em Organização da Sociedade Civil, e a Secretaria de Educação está colocando organizações da sociedade civil para gerir creches, ao invés de a Administração Pública, administração direta e do concurso público? Pode dar uma explicação, para que a gente não se equivoque com a notícia do Diário Oficial?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado. Obrigado.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Se for preciso, o senhor me mande essa avaliação das unidades não climatizadas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, vereador. Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Coelho, que dispõe de 5 minutos.
O SR. VEREADOR WILLIAN COELHO – Bom dia a todos. Senhor Presidente, Vereador Prof. Célio Lupparelli; querida Vereadora Rosa Fernandes, integrante dessa Comissão; todos os servidores da Educação.
Eu queria, Presidente, pedir um pouquinho mais de tempo, porque o fato que me traz aqui é de muita relevância, Secretário, e de extrema necessidade. Por isso faço questão de vir a esta Tribuna hoje, para que tudo que eu fale aqui fique registrado e seja apurado por essa Secretaria. Eu acompanho o Secretário Renan Ferreirinha já há algum tempo. Admiro seu trabalho, sua seriedade à frente da Secretaria de Educação, seu compromisso com as nossas crianças que estão na rede pública municipal. Mas quero trazer um fato que eu acho que tem a ver com orçamento, que é recurso público, e tem a ver também com o que o Vereador Paulo Pinheiro acabou de trazer aqui, que é em relação às creches conveniadas.
Quero pegar aqui uma linha do tempo que fiz só para que eu seja bem sucinto e objetivo nas coisas que quero falar. Após diversas denúncias ao meu gabinete, por pessoas diferentes, em especial, funcionários e ex-funcionários de um aglomerado de creches conveniadas comandadas pelas mesmas pessoas, inclusive já investigadas pelo Ministério Público nos processos nºs 2022.007.09981 e 2022.006.30776, resolvi, diante de denúncias de tantas pessoas me procurando, fazer um requerimento de informação solicitando toda prestação de contas desse conglomerado de creches.
Nesse meio-tempo da avaliação das prestações de contas dessas creches, para completar – aqui também, Vereadora Monica –, um fato grave, gravíssimo: um escândalo a respeito de uma criança de dois anos de idade que foi retirada de uma dessas creches pelo Conselho Tutelar por estar sendo supostamente abusada pelo pai, que é irmão de uma funcionária que trabalha na creche, e, segundo informações, aliada dos responsáveis pela creche, que haviam sido avisados pelas professoras sobre o comportamento da criança – pasmem! –, reproduzindo ações nas bonecas, como sexo oral, penetração. E o pior: comunicado aos responsáveis das creches que as genitais dessa criança estavam cada dia mais feridas e alargadas, com registro de fotos.
Os responsáveis, segundo relatos, disseram que isso era muito complicado, que podia dar polícia, que seria ruim para a instituição, e nada fizeram – se omitiram. Ou seja, num lugar que é de acolhimento, Vereador Paulo Pinheiro, e proteção dessas crianças, ela estava sendo negligenciada. Veja bem, não sou eu que estou dizendo, e sim o registro de ocorrência feito na delegacia local, a 43ª DP.
Por que isso aqui? As professoras, Vereador Pedro Duarte, cansadas de informar a direção da creche sobre o fato, ficaram indignadas com a omissão, foram à delegacia e denunciaram. Ou seja, foram coniventes com esse fato que está aqui. E qual foi o resultado, o que essas professoras receberam como recompensa? Assédio moral, Secretário. O agressor foi colocado dentro do pátio da creche pelo responsável. Ficava lá todos os dias zanzando, intimidando as professoras. E o responsável da creche... E não sou eu que estou dizendo não, ok? Eu estou fazendo aqui relatos de fatos que chegaram até a mim. Sofrendo assédio moral, sendo intimidadas... E o que restou para elas? Foram demitidas. Agora estão desempregadas; ou seja, fizeram o certo e foram demitidas, Secretário.
Continuando, diante de tudo isso, de todas as denúncias que eu vim recebendo com relação a esse conglomerado de creches... E aí, Vereador Paulo Pinheiro, eu acho que não é a maioria. Mas para uma minoria, para algumas pessoas, creche virou negócio. Sou totalmente a favor das creches conveniadas, que as pessoas tenham a oportunidade, que a Prefeitura não tem condições, às vezes, de criar muitas creches e acaba conveniando. Sou a favor disso, mas uma minoria – uma minoria – entendeu que creche virou negócio. Creche é uma forma de ganhar dinheiro.
E aí não bastou muita coisa, foi só eu fazer um requerimento de informação solicitando... Está tudo ali. Eu ia botar em cima da mesa, mas não consegui. Esse conglomerado de creches é de mais de 10 creches, Secretário, com apenas um responsável. Hoje ele não figura mais no quadro societário da creche, porque ele foi esperto e saiu, mas botou lá um “laranja”. Mas, graças a Deus, eu tenho provas aqui da Receita Federal que o nome dele sempre fez parte. E é ele que participa de todas as reuniões na educação, na coordenadoria. Não é o responsável que está lá no documento. E não bastou muito. Foi eu pedir o requerimento de informação, de sete unidades que foram as que eu consegui descobrir ali, acabei sabendo que é um CNPJ só e são várias filiais. Não sei se isso é possível, apenas um CNPJ com várias filiais. É unidade 1, 2, 3, 6, 7, 8... Essa parte eu não conheço. Mas não bastou muito, Vereadora Rosa Fernandes. Está ali. Foi pegar o requerimento de informação e perceber diversas notas, Vereadora, completamente adulteradas, serviços que não têm condição nenhuma de terem sido aquele valor ali. E o pior: empresas inaptas na Receita Federal. Inaptas. Essas empresas não poderiam estar prestando serviço. Essas empresas não podem emitir nota fiscal, ainda mais para o setor público que deveria estar atento a isso. Mas estão lá diversas notas fiscais de sanitização, limpeza de caixa d'água, todo mês. Aí são R$ 5 mil; R$ 8 mil; no mês seguinte, R$ 10 mil.
Eu tenho uma nota aqui, de 2020, que chegou até a mim através dessas denúncias:limpeza de caixa d'água com 20 mil litros; limpeza de fossa; desratização; dedetização; descupinização de telhado – R$ 25 mil. Foi o que custou esse serviço aqui para os cofres públicos.
Tem mais que não foi difícil descobrir: as professoras relataram e ex- funcionários, que ele, o responsável dessa creche, com a sua digníssima esposa, criou várias empresas fantasmas em nome de “laranja” para ficar emitindo nota de serviço – nota de lavanderia, nota de comida, nota disso... O que não é o que as pessoas relatam, porque elas dizem que a comida só é digna para as crianças quando a CRE vai fazer vistoria. Empresas baixadas na Receita Federal. Criou a empresa, emitiu nota, depois deu baixa. Está tudo ali, gente. Está tudo aqui. Eu fiz questão de visitar cada endereço, de ver ‘Isso aqui é um mercadinho?’. Não, não é nada. É uma casa velha. ‘Isso aqui é uma gráfica?’. Não, não é nada. É uma casa.
Eu não quero, Vereadora Rosa Fernandes, e também não dá tempo de esgotar esse assunto nesta audiência pública, mas eu quero deixar aqui, Secretário, registrado – que sei da sua seriedade e sei da sua honestidade – E me assustou muito quando eu vi uma foto postada na rede social, no Palácio da Cidade, de uma dessas pessoas ao seu lado. A gente precisa ter cuidado, Secretário. Eu, enquanto vereador – fui secretário –, você, como Secretário, a gente está o tempo todo com pessoas na rua, a gente tira foto, as pessoas pedem para tirar foto conosco.
Volto a dizer, confio em você e confio na sua seriedade, mas essas coisas podem ser interpretadas de maneira diferente. Tem muita coisa para ser apurada, Vereadora Rosa Fernandes. Eu acredito que apenas o Vereador Willian Coelho não vai conseguir apurar tudo, mas a gente está aqui diante do Presidente da Comissão de Educação. Quem sabe até uma própria CPI para que isso possa ser apurado? Para que essas pessoas sentem aqui e deem explicação sobre todos esses fatos que estão relatados, que eu falei aqui, e que estão provados ali nesses requerimentos de informação.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Secretário Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Presidente, eu vou, obviamente, inverter a ordem, até porque fui diretamente atacado. Por mais que o Vereador Willian Coelho... Acho que na altura da sua fala... é muito interessante quando a gente faz o contraponto dizendo: “Eu acredito na sua honestidade, acredito na sua seriedade, mas vi você tirando foto com fulano, com sicrano”. Até um debate nacional hoje vem sendo realizado sobre ministro tirando foto, o que for, e todos nós sabemos aqui, enquanto políticos, o que é a gente na rua e todas essas questões.
Mas vou responder ponto a ponto aqui, até porque o que Vossa Excelência está relatando aqui é uma situação de caso policial. Então, que Vossa Excelência tome os devidos meios policiais para ver isso...
Desculpe, eu queria garantir a minha palavra aqui, porque a gravidade do que Vossa Excelência faz de ilação quanto à minha pessoa... É muito fácil falar que acredita na seriedade, na integridade, e sai listando um monte de situações que não têm nada a ver com o nosso processo. Porque o nosso processo, tudo que é identificado, é glosado. Então, se funcionário... se fulano tem empresa laranja, isso, quando é descoberto, é encaminhado para o Ministério Público, para a Polícia Federal, para quem é capaz de fazer isso.
Eu queria te dizer, Vereador Willian Coelho, que nós participamos ativamente, em uma colaboração com a Polícia Federal, quando chegou uma situação que foi manifestada de desvio numa creche na Rocinha. A partir disso, quando isso chegou, nós fomos intransigentes quanto a isso. Porque ninguém aqui tem criminoso ou pacto com erro de estimação. É muita seriedade, porque todos os dias servidores dessa educação acordam para ir trabalhar. E quando o senhor faz acusações como essa... se quiser acusar fulano, sicrano, situações políticas, isso não é com a gente. Com a gente tem aferição de qualidade, prestação de contas e até onde a gente vai enquanto mecanismo educacional.
O Ministério Público é aqui do lado. Convido Vossa Excelência a ir até lá. A Polícia Civil está aqui perto, a Polícia Federal. E que as respectivas forças do Estado, que têm essa responsabilidade, façam seu trabalho. Agora, o senhor levantar a suspeita de uma foto, de não sei exatamente se é sicrano, e tudo o mais, isso é de uma... E numa foto na qual o Prefeito desta cidade estava, que o senhor muito bem sabe. Isso é de uma incapacidade ética de um debate muito sério. Muito sério. Por isso que eu me posto da mesma forma.
E aí, respondendo o que nos cabe nessa situação, situações que o senhor aqui relatou na Tribuna nesta Casa, são seriíssimas. Convido Vossa Excelência a fazer todo o processo policial e judicial para isso. Porque a partir do momento em que Vossa Excelência tem conhecimento disso, Vossa Excelência precisa agir, senão é prevaricar. E se eu for acionado de forma oficial, legal, farei o mesmo. Farei o mesmo. Pode ser com quem for! Com quem for, como nós fizemos. Como nós fizemos. Descredenciamos, mandamos pra casa. E o senhor coloca o modelo todo em xeque por causa de uma situação. Aponte as outras!
Para quem conhece sobre esse modelo... e não é dizer que erros... situações drásticas como essa são muito sérias. A gente, dia desses, teve que lidar com uma escola nossa, própria nossa, uma situação de merenda extremamente séria. E nós fomos firmes. Se estiver numa situação, respondendo já ao Vereador Paulo Pinheiro, que é, obviamente, um grande conhecedor do Fundeb, e sabe que o Fundeb permite a transferência para organizações comunitárias conveniadas. Não são as OSs que Vossa Excelência, obviamente, levantou com uma possível suspeita para isso. Só para a Educação Infantil em creches: de 0 a 3 anos e 11 meses. É isso. Como sempre foi feito.Não tem uma situação aqui de outras situações que estão sendo colocadas. Nós temos um edital que está em voga com supertransparência, com todo o nosso processo de acompanhamento, de entendimento de onde são feitos. E convenhamos: hoje, no Rio de Janeiro, nós estamos sendo perguntados pelo MEC, pelo Inep, como uma política pública, que alguns vereadores dessa Casa sabem, que tem sido utilizada, Vereadora Rosa Fernandes, como referência nacional. Porque em dois anos nós criamos mais de 20 mil vagas de creche nesta cidade.
Pela primeira vez, nós temos indicador de qualidade. Pela primeira vez, nós temos a prestação de contas sendo realizada com celeridade e cobrando... Perguntem para os responsáveis de creche o que eles acham, se eles estão felizes de colocar mais documento. Muita gente reclama com a gente, mas sabem por que reclama?! Porque a gente não abre mão de uma fiscalização séria.
Agora o senhor está levantando aqui um esquema, que é uma pirâmide de uma situação que precisa de um aparato policial para conseguir ir para cima disso. Então, convido Vossa Excelência a ir até o fim, porque o que chega para a gente, e aí depois parece que a gente faz parte de um esquema que... Desculpa, Vereador Willian Coelho, mas, com todo o respeito e com toda a seriedade com que eu sempre tratei Vossa Excelência, enquanto Secretário, enquanto vereador; mas é muito sério estar nessa posição e ouvir possíveis ilações referentes ao meu nome quanto a isso. Referente ao nome do Prefeito Eduardo Paes.
É muito fácil pegar um universo de 500 creches, mais de 20 mil novas e 45 mil crianças, e uma situação que acontece, e jogar para o todo. A gente precisa ter um debate maduro nesta Casa e eu estou preparado para poder responder o que for quanto a isso.
Quanto a sua pergunta de CNPJ, sim, é possível. Não tem ilegalidade quanto a isso. Tem um CNPJ e tem as diferentes questões. Então, se tiver qualquer outra situação... E qualquer erro, Vereador Célio Lupparelli, a gente glosa. E a gente glosa muito. Se tiver qualquer situação...O quê que é glosar?! É você, teve a expectativa de um serviço, aquele serviço não foi cumprido, e, por algum fator, você vai lá e fala: “Devolve. Devolve para os cofres públicos”. E é isso que a gente faz. A gente não “passa pano”, a gente não tem de maneira alguma aqui nenhum convênio, nenhuma situação, com pacto com criminalidade, com erro. E, se tiver, a gente é parceiro até o fim, como fomos na situação da Polícia Federal. Então, nas situações relatadas sobre creches são essas. E já aproveito, Vereador Paulo Pinheiro, para responder a essa questão que foi pontuada sobre o edital.
No que significa e no que diz respeito à parte de climatização, nós temos aqui um patamar muito alto. E sempre trabalhamos para que a gente consiga ter o máximo de expansão para isso. E, por isso, quando a gente para e observa numa escola, seja se o ar daquela sala não está funcionando, aquela sala não está considerada climatizada. E nós tivemos recentemente a aquisição, Vereadora Monica, que chegou agora também. Saúdo a sua presença aqui na nossa audiência pública.
Nós tivemos a aquisição de mais de 1.000 aparelhos de ar-condicionado. Nós tivemos agora a aquisição e a distribuição de SDP de uma maneira histórica. São mais de R$ 400 milhões que já foram distribuídos nessa gestão. De novo: estamos satisfeitos? Não. Não estamos satisfeitos, porque nós queremos chegar a 100% das escolas climatizadas.
Tem uma situação, que é importante, Vereador Paulo Pinheiro, de ser pontuada, que a gente não só pegou um cenário muito difícil, mas a pandemia piorou esse cenário. Onde as escolas fechadas por muito tempo tiveram seus aparelhos de ar-condicionado deteriorados, furto de cabos e várias outras questões, sem contar os quatro anos de uma gestão que não olhou para a infraestrutura da maneira adequada.
Então, a nossa Coordenadoria de Infraestrutura tem todo um trabalho que é realizado para isso, para conseguir aferir da maneira adequada. E, nessa Escola José de Alencar, que eu conheço muito bem também, e nós estivemos lá, o grande problema lá é o problema de carga elétrica proveniente da Light. E a gente cobra, fica em cima, e temos cobrado ainda mais. E a gente se soma para isso, porque a Light tem uma responsabilidade nesse processo também e precisa priorizar a educação. E, do que depender de nós, seguiremos na cobrança nesse sentido.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Senhor Secretário.
O SR. VEREADOR WILLIAN COELHO – Presidente, preciso fazer uma tréplica aqui. Posso?
Bom, em primeiro lugar, eu quero dizer, Secretário, que em momento nenhum eu vinculei a sua imagem a esse tipo de ilícito que eu entendo que está acontecendo. Muito menos citei aqui o nome do Prefeito desta cidade, a quem eu sou e sempre serei aliado porque também conheço a competência dele. Em momento nenhum eu fiz isso. Então, não distorça os fatos.
A gente está dentro de uma casa legislativa, você foi deputado estadual. Aqui eu conheço muito bem minhas atribuições e as minhas competências. Estou há três mandatos nesta Casa e sei o que posso e o que não posso fazer.
Casos de investigação policial, eu ir até o fim? Eu vou, Secretário, não tenha dúvidas. Não tenha dúvidas que eu vou cumprir o meu papel. Como Vereador e fiscalizador, farei isso. Só que não há mais necessidade de inquérito policial porque já existem dois inquéritos no Ministério Público, com quem eu tive uma reunião ontem. E já vou enviar toda aquela documentação para o Ministério Público. Então, fique tranquilo que a minha parte, enquanto Vereador, enquanto cidadão, enquanto agente fiscalizador, vai ter feita e muito bem feita.
Então, Secretário, deixando bem claro aqui, não envolva o nome de outras pessoas. Eu não falei nome de prefeito, eu não disse que você está diretamente ou indiretamente ligado a isso. Pelo contrário: o alerta que eu fiz foi no sentido de você tomar ciência disso, e nunca foi no sentido de dizer que você está vinculado diretamente ou que você faz parte de qualquer tipo de esquema. Não entenda dessa forma porque não foi dessa forma que eu coloquei isso nesta Tribuna.
Deixo aqui bem claro para todos: o que falei nesta Tribuna é para que a Secretaria de Educação tome ciência! Secretário, encerrando a minha fala, foi falado diversas vezes de forma informal, mas nada foi feito. Então, o que eu digo aqui hoje... Não estou lhe colocando nisso, você não tem nada a ver com isso, você não tem nada a ver com isso. O que eu estou colocando aqui hoje são supostos ilícitos, supostos desvios de dinheiro público que estão acontecendo e precisam ser apurados. Serão apurados, sim, por esta Casa. Serão apurados, sim, pelo Ministério Público. E eu acho que tem de ser apurado também pela Secretaria de Educação.
Muito obrigado.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido o Senhor Vereador Marcio Santos. A partir deste momento, nós ouviremos três inscritos para que depois o Secretário possa dar as respostas para podermos agilizar o tempo da Audiência.
Registro a presença da Vereadora Monica Cunha.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Bom dia a todos e a todas, a todos os servidores aqui presentes. Bom dia, Secretário. Bom dia, Presidente.
Primeiramente, começando pela fala do Vereador Willian Coelho, Secretário, são graves as denúncias trazidas até aqui. Eu acho que têm de ser apuradas. Discordo do Vereador no que tangencia a foto, já que político tira foto com todo mundo. Nós não vamos ficar olhando CPF de quem tira a foto conosco. Mas sobre a denúncia, é grave e precisa ser apurado. Espero que o senhor monte uma comissão de auditoria dentro da Secretaria que possa apurar o desvio dessas verbas nessa creche. Nós já vamos pautar na próxima reunião de segunda-feira da Comissão de Educação para que também possamos ver qual é a forma de apurar isso aqui na Câmara.
Eu quero parabenizá-lo pelo trabalho à frente da Secretaria. É uma Secretaria que não é fácil de tocar, complexa, com muito problema. Aliás, com todas as dificuldades que o senhor arcou da última gestão, que foi a pior gestão dos últimos tempos, vamos ser sinceros. Então, eu o parabenizo por ser guerreiro e estar tocando a Secretaria de Educação.
Mas algumas coisas ainda estão em aberto, Secretário, que me preocupam muito. Uma é sobre a Educação Especial. O déficit de profissionais ainda é muito grande. Eu queria saber do senhor se há um planejamento para concurso público para esses servidores, para essa especificidade, já que nós estamos com muita dificuldade. Em todas as escolas que a gente tem visitado, nós estamos com um problema muito grande, o senhor já deve estar ciente disso: precisamos aumentar o número de profissionais de educação especial. O senhor tem previsão, para o próximo ano, da questão do concurso público?
Nas andanças que eu faço pelas escolas, pelas unidades escolares, Secretário, a cada dia a demanda por reformas vem crescendo. No orçamento para 2024, há rubricas específicas para modernização, manutenção e revitalização dessas unidades. O Secretário pode esclarecer se há algum mapeamento dessas escolas que serão revitalizadas no próximo ano?
Estudando o Projeto de Lei Orçamentária, Secretário, especificamente na folha 39, é possível verificar a previsão de significativo orçamento advindo do FNDE e da Fundeb, ambos com a finalidade de promoção de política educacional. Pergunto: o senhor acha que a política educacional, no que tange à distribuição deste importante orçamento, tem conseguido a melhor ampliação desse recurso?
Há no orçamento também, Secretário, um valor ainda muito tímido com relação ao transporte escolar, o que dificulta a sua ampliação. Entendo que deveria ocorrer o remanejamento no orçamento para que esse importante serviço aconteça. Sendo assim, no tema transporte escolar, tenho recebido inúmeras reclamações no meu gabinete sobre isso, por falta das linhas de ônibus que sumiram em nossa cidade. Eu vejo que seria importante a Secretaria se debruçar sobre esse assunto e poder ampliar o Ônibus da Liberdade de diversos lugares da nossa cidade.
Secretário, o orçamento destinado a qualificação de professor tem sido muito baixo. Mais uma vez, o orçamento não contempla o valor que venha a propor uma maior qualificação dos nossos professores e servidores de apoio. O senhor não entende que deveria aumentar o orçamento para essa qualificação?
Verificando o orçamento quanto ao tema Ação Preventiva para Segurança nas Escolas, os valores são irrisórios. Temos enfrentado episódios de violência dentro das escolas. Na última vez agora, visitei um Ciep na comunidade do 77, em Padre Miguel, e a garotada o tempo todo lutando, brigando, e ali, inclusive, a professora pediu socorro desta Câmara e da Secretaria. Eu tenho visto nessa lei orçamentária, no projeto que o senhor encaminhou, que o orçamento ainda é muito pouco. O senhor não poderia repensar essa coisa no orçamento?
Eu ia falar aqui da climatização, mas o Vereador Paulo Pinheiro já foi muito feliz em falar disso. Hoje há uma preocupação muito grande com essas crianças que estão nessas salas de aula da forma como estão hoje. Ali em Bangu, inclusive, lá no Ciep que o senhor já conhece, que é o Gilberto Freyre, a escola já está em luta, o Ciep já está em luta há anos para colocar climatização, e não consegue. Ali tem outras escolas, em Bangu, inclusive. Bangu faz muito calor, todo o Rio faz muito calor, mas Bangu, especificamente, é um lugar que parece que o calor mora ali. Era importante que o senhor pudesse montar um planejamento para que essa climatização aconteça o quanto antes.
Era isso que eu queria falar, Senhora Presidente. No mais, agradeço ao Senhor Secretário. Conte com esta Comissão de Educação não para fazer oposição, mas para fazer proposições que façam, de fato, a educação funcionar no Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, bom dia. Em nome da senhora, cumprimento todos os presentes e cumprimento o Secretário Renan Ferreirinha.
Antes de fazer a pergunta, serei breve, gostaria de fazer um relato diretamente, referente à denúncia trazida pelo Vereador Willian Coelho. É muito importante essa fiscalização! Que todos os órgãos públicos possam receber essa denúncia e levar adiante. Em um processo de fiscalização nosso de creches conveniadas, visitamos uma em Guaratiba, na qual nós deixamos nossos contatos, falamos com professoras, que depois nos mandaram relato de notas fiscais frias, de uso indevido dos recursos públicos.
Levamos essa denúncia à Secretaria de Educação e à CRE, que abriram uma Comissão de Inquérito para poder avaliar aquilo, fazer as devidas sanções e, de fato, foi removida a diretora daquela creche conveniada, que mudou a gestão. Houve a glosa, o corte do dinheiro, todas as sanções devidas foram tomadas. Então, eu gostaria aqui de trazer esse caso e elogiar a Secretaria Municipal de Educação (SME) nesse incidente, porque as providências devidas foram tomadas e é muito importante que haja essa fiscalização nas creches públicas e conveniadas.
Agora, com relação à pergunta, Secretário, nós temos a Ação 2947 – Conservação Predial –, que, na nossa visão, influencia diretamente na climatização da nossas escolas, não só a climatização, mas toda a questão estrutural. Só que, quando a gente vai para a meta... Em 2023, a meta era realizar a manutenção predial em 356; segundo os dados do PPA, foram 127.
Em 2024, no ano que vem, a meta está aqui como 71 unidades a receberem a manutenção predial, mas o mesmo orçamento. Não, perdão, no PPA está 71, mas na apresentação aqui da LDO está como 225 unidades, só que o orçamento é o mesmo.
Em 2023, R$ 21 milhões; e em 2024, R$20 milhões. Então, o questionamento fica: como este ano nós fizemos 127, mas ano que vem nós vamos fazer 225, aumentar em 100 unidades, se o orçamento é o mesmo? Parece que a gente precisa destinar mais recursos para a manutenção predial, para que as unidades estejam em bom estado de conservação, envolvendo aí diretamente a climatização, mas, como o Vereador Paulo Pinheiro trouxe muito bem, por vezes você tem o ar-condicionado, mas a fiação não está em dia, as questões estruturais não estão em dia.
Olhando o orçamento, parece-me que a gente está muito tímido, muito devagar na manutenção, na qualidade da estrutura das nossas escolas e o orçamento para o ano que vem não é suficiente para poder avançar. Eu gostaria de trazer esse questionamento ao Secretário.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu que lhe agradeço.
Convido a Vereadora Luciana Boiteux para fazer uso da palavra.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Obrigada, Senhora Presidenta, em nome de quem saúdo todos os demais vereadores, pessoas presentes, Sepe, professores e familiares.
A minha fala aqui se inicia, Secretário, saudando-o pela sua presença e pensando que a política que a gente quer tem de partir do orçamento. O orçamento diz a linha que a gente vai caminhar, não adianta prometer uma coisa e o orçamento ficar aquém. O que a gente percebe é que houve um crescimento muito grande do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, que o Fundeb tem cada vez mais uma participação maior no orçamento da Educação, mas, ao mesmo tempo, esse orçamento da Educação não aumentou em relação a anos anteriores.
Portanto, o que a gente verifica é que está havendo uma economia dos recursos da prefeitura, mesmo havendo aumento dos recursos do Fundeb. Então, eu acho que isso é bastante preocupante e queria ouvir o Secretário para dizer por que não usa os recursos que aumentaram do Fundeb para ampliar, contratar e realizar concurso, realizar a climatização, ao invés de economizar, reduzindo o que a própria prefeitura coloca como orçamento, entendendo que o orçamento também da prefeitura aumentou. Portanto, o que a gente está vendo aqui é uma economia em relação à Educação, mas eu acho que isso não pode permanecer assim.
Eu queria mencionar aqui também que não tem como mensurar a questão do necessário reajuste dos servidores. O orçamento traz algumas armadilhas e a gente não consegue saber exatamente... A pergunta, que farei em outras audiências também, é: vai haver reajuste dos servidores? De quanto vai ser esse reajuste? A gente precisa calcular as perdas também dos últimos anos a todos os servidores do Município do Rio de Janeiro. Mais especificamente, eu queria falar da educação infantil e dizer que, de minha parte, estou muito impressionada com essa informação que foi trazida aqui. Acho que esta Câmara precisa tomar uma providência. Encaminharei também na Comissão de Educação uma providência em relação a essa denúncia que foi feita aqui.
Uma pena que a Comissão de Educação não tem se reunido, apesar dos meus pedidos. Vou sugerir ao Vereador Marcio Santos, inclusive, que antecipe a reunião que eu venho pedindo da Comissão de Educação, que acabou marcada para 4 de dezembro – antecipe para nós tratarmos desse ponto, que é muito grave e é de nossa responsabilidade.
É também um pouco difícil essa análise do orçamento, e quem está acompanhando aqui também percebe. A gente entende que há uma falta de transparência, no sentido da compreensão daqueles códigos, dos valores. A gente defende que o orçamento tem que ser público, no sentido de a população entender o que está se passando.
A gente teve muita dificuldade aqui, por exemplo, não só na questão do percentual de aumento, como também de entender algumas rubricas. Na educação infantil, por exemplo, a minha pergunta é: quando que a Prefeitura vai enviar para esta Casa o projeto de lei para a criação, a oficialização, pelo menos, como política de estado do Proinape, que trata justamente da necessidade de termos assistentes sociais e psicólogos nas escolas? Isso está determinado pela Lei nº 13.935/2019, tem orçamento do Fundeb previsto para isso, mas a Prefeitura ainda não enviou.
Eu nem estava nesta Casa. Vereador Prof. Célio Lupparelli e Vereador Tarcísio Motta estavam aqui, e na Comissão de Educação foi aprovada essa indicação legislativa. É de competência exclusiva do Executivo, portanto, só o Executivo pode fazer isso.
Em relação às creches também, nós queremos destacar, e queria fazer essa pergunta ao Secretário: pela nossa análise, o que a gente vê é um gasto enorme com creches conveniadas, ao mesmo tempo em que não vemos o mesmo nível de investimento nas creches públicas, nos EDIs.
Na nossa avaliação, essa privatização de creches, a gente pode até entender, como um momento em que se precisa, não se tem ainda, não dá tempo de construir EDIs suficientes, ter uma educação infantil pública de qualidade. Mas o que a gente vê é uma permanência e um crescimento do número de creches conveniadas.
E o risco é esse que a gente está vendo. É difícil o controle, a fiscalização é mais complicada, não são servidores públicos concursados. Acho que a creche conveniada pode estar prestando um papel necessário, porque a demanda por creche é muito grande. Mas a gente não pode tornar esse modelo permanente – isso é privatização da educação. E a privatização também traz esses problemas: o controle é mais difícil e a verba pública pode ser mais facilmente desviada.
Também aqui, a dúvida é qual é o valor investido em creches conveniadas no total, se é essa Ação 2935? Falei da questão da transparência, das nossas dúvidas, ou se tem outro valor. Acho importante que a Prefeitura diga quanto está gastando no total com as creches conveniadas, e quanto de investimento, de forma clara e transparente no orçamento, com as creches e com os EDIs públicos.
O que a gente percebe é que houve uma ampliação do acesso à creche, mas boa parte desse aumento se deu por creches conveniadas. Essa é uma questão que a gente tem que discutir aqui.
Mas eu queria focar, nesses minutos finais que me faltam, na educação inclusiva. A minha pergunta, que não é retórica, mas já venho fazendo, já estive com o Secretário, com o Subsecretário, já mandamos requisição de informações sobre a realização de concurso público para categoria dos Agentes de Apoio à Educação Especial.
Isso já está na mesa da Secretária, que tem a chave do cofre. A gente está tentando, inclusive, ter acesso a esse processo para a realização desse concurso. Nós não tivemos ainda, continuei firme nessa luta, que é árdua. Mas a gente quer saber aqui, Secretário, quando irá sair esse concurso, entendendo que já tem previsão legal, que tem necessidade. Tem escolas que não tem nenhum AAAE, e a gente precisa de um concursado, com formação e com correção de escolaridade, para dar conta desse desafio da educação inclusiva.
O Secretário sabe, e os subsecretários, todos os servidores da SME acompanham a nossa luta por essa educação inclusiva na Frente Parlamentar em Defesa da Educação Inclusiva. Mas não nos parece razoável que se substituam os AAEs por estagiários, uma verba alta aqui de estagiário. Então, se preconiza pagar mais estagiários com valores menores, que são justamente ainda profissionais em formação, e não se investe na realização de concursos públicos. Isso sem contar a realização de contratos temporários. O plano da Secretaria, e no orçamento eu não consigo saber, infelizmente, o plano da Secretaria é manter essa política dos contratos temporários, ou nós vamos resolver todas as demandas da educação inclusiva, de qualidade com concursos públicos para servidores efetivos?
Isso também vale para a Educação Infantil, porque a gente sabe que, além da educação inclusiva dessa demanda, a gente sabe que o número de profissionais de Educação Infantil também ainda é insuficiente. Profissionais não conseguem ir ao banheiro durante o horário de trabalho devido à falta de profissionais. As mães estão desesperadas por falta de creche, e as creches em horários reduzidos. A mulher trabalhadora, aquela que foi colocada no Enem, a economia do cuidado também está aqui, pois se a Prefeitura indica 14 horas, está ameaçando reduzir os horários da creche para economizar, a gente tem que, aqui no orçamento, demandar que haja uma verba suficiente para que não se termine e não se entregue as crianças às 14 horas. Tem que haver uma compatibilidade entre o horário de funcionamento da creche e o horário de trabalho das mulheres trabalhadoras desse município.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereadora.
A SRA. VEREADORA LUCIANA BOITEUX – Estou terminando aqui, dois minutinhos, que faltaram dois pontos, e as perguntas rapidamente.
Então, no caso da merenda escolar, há uma redução no orçamento em menor escala, mas relevante. Queria uma explicação sobre a redução da verba da merenda escolar.
E eu queria também informações sobre o Ensino Fundamental de Jovens e Adultos, pois se observou aqui um corte de 56% em relação ao autorizado na LOA de 2023. A proposta da Prefeitura é fechar vagas na Educação de Jovens e Adultos? É uma pergunta bem objetiva.
Chamo atenção também à questão das ações de conectividade. Nós vamos às escolas e vemos as questões do acesso à internet também. E houve aqui uma previsão de 3.3 milhões. É satisfatório esse valor para garantir o acesso rápido à internet de todas as escolas do município?
Eu queria também colocar aqui a questão do próprio horário. Fala-se aqui de horário de escolas em tempo integral, mas será que é tempo integral mesmo? Será que isso não é... É um mínimo apenas, um mínimo legal de sete horas que é proposto pela Prefeitura. A gente tem que ter orçamento para garantir horário integral de verdade, tanto para creche como também para o funcionamento das escolas.
Não dá para economizar com educação. Não dá para a gente afirmar uma política e os números do orçamento mostrarem uma política oposta ao que se proclama. E a gente quer concretamente aqui nessa Casa conseguir votar um orçamento que garanta o direito constitucional à educação, o direito constitucional de um futuro para essas crianças. Se na própria LDO, a gente já apontou algum desses pontos, deveria ter sido corrigido. Vejam só, a explicação que eu recebi aqui, quando eu falei, inclusive, da ampliação do número de vagas em creche, foi que haveria uma taxa de natalidade diminuindo, mas a gente vê ao mesmo tempo a ampliação de investimentos em creches privadas.
Então, nesse sentido, além da climatização, que a gente também queria reforçar aqui, além da necessidade de contratação de profissionais, a minha pergunta para o Secretário é: esse orçamento aqui proposto dá conta desses desafios? Ou nós vamos continuar no ano que vem repetindo a mesma fala aqui no sentido do não atendimento das necessárias, justas e reais reivindicações da educação pública municipal aqui da nossa cidade?
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Secretário, eu tenho que cumprir um rito da Comissão. Então, eu vou lhe fazer duas perguntas e farei também as perguntas da MultiRio.
O total de dotação da Secretaria Municipal de Educação no PLOA para 2024 é de R$ 9,4 bilhões, o que é aproximadamente R$ 600 milhões a mais do que o autorizado no PLOA para 2023. Porém, em consulta ao SIG em 14/11/2023, vemos que a despesa autorizada final para 2023 também está em R$ 9,4 bilhões. Até o momento, R$ 8,1 bilhões foram empenhados e R$ 7,2 bilhões liquidados. Comparando os PLOAs, o Gabinete da Secretaria Municipal de Educação teve um aumento de despesa de aproximadamente R$ 1 bilhão, enquanto todas as Coordenadorias tiveram redução de despesa. Deste aumento, R$ 600 milhões foram para despesa de pessoal e aproximadamente R$ 400 milhões para outras despesas correntes.
Nós gostaríamos de saber se está sendo levada em consideração a Despesa Autorizada Final para 2023 e o PLOA para 2024. A SME não terá nenhum aumento em seu orçamento?
Pela redução do orçamento das coordenadorias regionais e o aumento no Gabinete da SME, houve algum tipo de centralização de despesas?
Fazer logo as perguntas da MultiRio.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, o senhor pode responder aos quatro vereadores que ocuparam a Tribuna, incluindo a Presidente da Comissão.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Vamos lá. Começar aqui pelo Vereador Marcio Santos, Presidente da Comissão de Educação. Alguns pontos que foram colocados, e o Vereador Marcio Santos, assim como a Vereadora Luciana Boiteux, tocaram no tema da Educação Especial. Vou responder de forma conjunta.
A gente vem, nesses últimos anos, em um grande trabalho, vereadores, de aumento da rede de apoio. A nossa rede de apoio, que a gente entende que todos têm um papel de mediação importante nesse processo, pode ser realizado pelo professor, pode ser realizado pelo professor específico da Educação Especial, pode ser realizado pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), pode ser realizado pelo estagiário, pode ser realizado por um voluntário que é um responsável e recebe uma ajuda de custo para isso, pode ser realizado pelo intérprete de Libras. A gente conseguiu chegar ao valor histórico de 6 mil pessoas que fazem parte dessa rede de apoio, ou seja, que exercem algum processo, alguma ajuda nesse processo de Educação Especial e estão, unicamente, devotados para isso.
A gente tem trabalhado muito. Quando eu, como gestor de uma área, eu solicito novas pessoas, Vereadora Luciana Boiteux, a gente tem diferentes formas, seja o concurso, a contratação, a dupla regência, são maneiras, são estratégias complementares. Agora, quando eu solicito, por exemplo, um Agente de Apoio à Educação Especial (AAEE), quando eu solicito um professor, você tem diversas outras secretarias e diversas outras estruturas na Prefeitura que fazem parte, como a senhora sabe muito bem sobre essa questão.
Quando não existe um banco para que você possa realizar uma contratação temporária, tem que ter, nesse caso do AAEE, um pedido de concurso, que foi o que a gente fez. A gente realizou esse pedido de concurso. Mas, enquanto isso não é feito, a gente precisa caminhar com a expansão da carga horária ou uma contratação temporária. Então, para a gente, tudo é bem-vindo nesse processo. A gente continua realizando, na Secretaria do Rio de Janeiro, convocação de concursos. Fizemos uma convocação agora superexpressiva, de mais de mil professores. Isso acabou. Os professores estão chegando à nossa rede, entrando agora, novembro. Alguns entraram em outubro para isso. E temos, sim, a parte de contratação temporária e da dupla regência também, como uma forma de complementação dessa mão de obra.
Para além disso, nós temos aqui, quando foi perguntado dos AAEEs, isso já foi anunciado por mim, pelo Prefeito, que teremos mais mil AAEEs. Então, isso já tem com a perspectiva de aumentar ainda mais a nossa proporção. Na verdade, diminuir a nossa proporção de profissionais para alunos, o que é algo extremamente importante dentro dos nossos objetivos de Educação Especial. Seja com AAEE, seja com estagiário, seja porque, muitas vezes, ele tem um papel, nesse caso aqui, para a gente, eu faço um pedido de mil AAEEs.
Se até lá você tiver um concurso, pode ser concursado. Se até lá tiver condição, vai ser condição temporária. Então, para a gente, desculpe-me, eu estou... Só porque acho que tem uma comunhão de expressões aqui. Então, a gente, enquanto a isso, Vereadora Luciana Boiteux, eu faço o pedido para que você possa ter a oferta e, para mim, como gestor, você precisa que você tenha um serviço sendo prestado. Hoje, o que eu posso dizer é que a gente nunca teve um conjunto de pessoas tão robusto como se tem hoje para a Educação Especial. Cada vez mais, a gente está melhorando essa proporção.
No que diz respeito à revitalização, que também foi pontuada aqui pelo Vereador Marcio Santos, e também foi pontuado pelo Vereador Pedro Duarte, explica algumas situações que são importantes para isso também. A gente tem aqui três diferentes formas, Vereador Marcio e Vereador Pedro Duarte, de como que você consegue realizar uma revitalização numa unidade nossa. Você pode realizar através de SDP, que é o dinheiro que chega até a escola para situações mais pontuais e, às vezes, os nossos diretores conseguem fazer um trabalho, assim, impressionante de conseguir multiplicar e conseguir realmente fazer grandes referências nisso. Você tem o Conservando que, a pergunta que o Vereador Pedro Duarte faz, o foco é só no Conservando ali, essa rubrica é 100% Conservando, ou seja, 20 milhões que estão colocados ali. E você tem grandes licitações, então vou dar um exemplo: a gente tem aí no caso, Vereador Paulo Pinheiro acompanha de perto a situação da Senador Corrêa, a Senador Corrêa, só a obra são R$ 4 milhões, só aquela obra, que é uma estrutura muito grande que precisa ser revestida, escola histórica, tudo mais, o que for. Estamos trabalhando para Henrique Magalhães que é outra escola de um nível similar. Então você tem três formas: SDP, Conservando e licitações.
O SDP e as licitações funcionam bem. As licitações demoram, porque Brasil, gestão pública nisso demora muito, mas o SDP funciona muito bem. E licitações dentro do que a gente precisa, ela tem um rito. Eu sou muito crítico do Conservando e a gente está buscando melhorar cada vez mais.
Então, essas escolas, a gente pode chegar nesse número realizando, por exemplo, via SDP ou via licitação. Então a gente tem que ser cobrado sim pelo número de escolas, mas não é só através dessa rubrica. Aí é um desafio nosso de orçamento aqui, que aí também respondendo a Vereadora Luciana, que, de fato, é árduo você lidar com essa papelada, com tudo isso. Eu, enquanto deputado também tinha nisso, quanto gestor também tenho essa dificuldade. Um pedido que eu fiz – e queria que Vossas Excelências soubessem – é que a gente não mudou os códigos. Os códigos são os mesmos do ano passado. Então isso facilita, é um processo de comparação, porque tinha muito desse trabalho, às vezes, de mudar e eu reclamava enquanto parlamentar disso. Agora, de fato, é um tema que é árido quanto a isso.
O Vereador Marcio Santos fala do Fundeb, a Vereadora Luciana Boiteux também traz uma pauta do Fundeb. Deixa-me explicar um pouquinho sobre o Fundeb, até porque eu particularmente trabalhei muito pela aprovação do novo Fundeb na época fazendo parte de um conjunto de parlamentares a nível estadual e a nível federal, que trabalharam para isso.
O novo Fundeb é uma das grandes realizações da educação brasileira no período de redemocratização. E ele é difícil de entender, mas ele é muito inteligente. É uma das políticas mais inteligentes do mundo de redistribuição de recursos, porque você tem a complementação da União o que for.
O nosso Fundeb básico, que é o fixo, ele retraiu esse ano, ele retrai desde o ano passado com aquela política eleitoreira que foi feita na época pelo Governo Federal, apoiado por outros governos e não criticada por muita gente, que foi a situação da gasolina, que o ICMS da gasolina, quem foi o principal impactado por isso foi a educação, porque naquele momento a gente colocou enquanto país o barateamento da gasolina às custas de políticas sociais. E no caso foi da educação. Só que além do Fundeb básico, tem o seguinte, Vereadora Luciana e Vereador Marcio Santos, que é o Fundeb variável, que são VAAR, VAAF, que eu conheço de trás para frente e de frente para trás essa temática.
Então o seguinte, isso tem uma incógnita do que de fato vai vir isso. Isso depende de muitas de situações. Por exemplo, que, em 2021, foi muito favorável para gente. Em 2022, não foi tanto. Em 2023, a gente tem reuniões semanais com a Fazenda para entender o que virá e como que estará. Então o variável tem certa incógnita que vai entranhando nisso. E aí já respondo até um pouco da Vereadora Rosa Fernandes que é um pouco da dinâmica de Fazenda, você sempre tem numa PLOA, numa LDO, um trabalho mais contraído e à medida que o ano vai surgindo você vai liberando. Então esse ano a gente teve mais algumas dificuldades específicas, Vereador Luiz Ramos Filho, com algumas situações que são específicas para isso, mas à medida do passar do ano o orçamento vai sendo liberado, a gente acredita que isso vai sendo correspondido. Então o Fundeb, respondo disso.
Quanto a transporte escolar é um tema especialmente que vereadores da nossa querida Zona Oeste trazem com razão para isso. Saber, Vereador Marcio Santos, a gente começou, eu e a Secretária Maína, um trabalho muito próximo para que a gente conseguisse trazer a Secretaria de Transporte para isso. Convenhamos, a Secretaria de Transportes vai ter melhor noção onde se teve o retorno de uma linha, onde que temos mais a carência de uma linha. Tem nos ajudado a fazer uma melhor alocação das linhas de ônibus, na verdade, de fazer uma melhor alocação relacionada também às próprias linhas naturais que nós já temos na cidade.
Qualificação de educadores é algo que a gente vem aumentando. E apesar de ainda ter uma rubrica que pode parecer insatisfatória, aumentou em comparação com os anos anteriores.
Segurança escolar: essa é uma temática que é uma obsessão minha. Venho trabalhando muito com o Vereador Prof. Célio Lupparelli, com o Vereador Marcio Santos, sobre essa questão também. É uma obsessão que a gente precisa ter em nível nacional. Eu tenho cobrado e pedido muito a ajuda do Ministério da Justiça – do MJ. Nosso Ministro Flávio Dino também tem atuado muito com isso, com linhas.
Saúdo o Vereador Vitor Hugo, que também se encontra na nossa Audiência Pública.
Para além das rubricas que nós temos, nós temos também essas perspectivas de apoio do Governo Federal..., e nós aumentamos muito a nossa parceria com a Cruz Vermelha. O Rio de Janeiro hoje, por sinal, é o maior parceiro da Cruz Vermelha internacional em nível mundial em apoio à segurança escolar.
Ao Vereador Pedro Duarte, eu já respondi às situações de conservação. Acho que ele cita um caso aqui concreto de como que essa secretaria não abre mão de ser intransigente na fiscalização de creches e de qualquer situação que desvie eticamente da integridade, pode ser de merenda, pode ser de creche, pode ser de infraestrutura. Se tem alguma situação que está sendo realizada de maneira inadequada, a gente é intransigente quanto a isso. E sanções são tomadas, sim.
Vereadora Luciana, além dos temas que eu já respondi, pontuo a questão do reajuste. Eu sempre falo sobre isso. E sou um defensor disso também. A gente defende. O Prefeito Eduardo Paes tem o histórico de dar reajustes anuais, e sei que vem trabalhando muito para isso também. É, obviamente, a matemática que passa pela Fazenda como um todo, porque o reajuste não é dado de maneira individual por secretarias. É feito de uma maneira centralizada com a Fazenda. Mas a gente tem, sim, grandes expectativas para isso.
Com o Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape)... A gente defende muito o Proinape, pois Funciona muito bem na secretaria hoje. Então, acho que eu já tinha falado um pouco sobre isso com o Tarcísio, à época – não é, Will? Vamos entender o que está faltando legalmente, o que está ao nosso alcance, o que for, mas ele funciona na prática. O Proinape funciona muito e a gente busca cada vez mais esse apoio através de Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial (NIAP), com toda a nossa estrutura de proteção ao educando.
Respondendo a parte de Educação Infantil, só algumas situações, para ficar muito claro aqui também quanto a isso, Vereadora Luciana. A oferta de creches conveniadas não é uma invenção da Prefeitura do Rio de Janeiro. É uma oferta que é permitida pelo Fundeb e é apoiada pelo atual Ministério da Educação, um governo de esquerda.
Então, só queria deixar claro um pouco disso que em conversas com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o MEC é uma maneira de também ter, da mesma forma que a gente também tem a nossa oferta de próprias escolas que a gente não abre mão – a nossa inauguração de ADIs, de creches que também vêm sendo realizadas. Então, não é sobre privatização quanto a isso. O que se tem é uma permissão de instituições sem fins lucrativos que podem ser utilizadas.
Acho que é uma discussão até nacional que merece ser dita, que cabe, acho que tem um papel. Se você falar o seguinte: “Eu sou contra esse modelo”. Enquanto parlamentar, você tem total espaço para poder defender essa linha. A gente atua de uma maneira complementar quanto a isso também. Já respondi outros assuntos.
O horário integral também, às 7 horas, não é uma determinação da Secretaria. É o que o MEC entende como horário integral, a partir de 7 horas. Por mim seria 10horas, 12horas, 15horas. As 15horas, mas seriam 10 horas, o que fosse. Só que o que eu acho que a gente poderia fazer? Eu acho que aqui é uma lógica de aplicação dos recursos de você ajudar quem mais precisa.
Então, nós temos crianças que ainda estudam quatro horas e meia. Eu defendo que a gente faça a expansão o máximo possível, Vereadora Monica, para 7 horas para todo mundo. E que o próximo passo já seja a expansão dessas 7 horas para cima também. A gente tem a maior parte das nossas creches que até utilizam 8 horas. Nós já temos algumas unidades que também têm essa expansão já voltada para isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, Secretário.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Por fim, eu confesso que eu não achei aqui. Não tem declínio de merenda, ok? A gente tem um aumento da merenda. Na verdade, é isso. Se observar com os números de 2022, nós estamos chegando ao maior patamar histórico que chegamos de merenda.
E o Projeto de Educação de Jovens e Adultos (Peja), eu queria deixar um recado muito claro: um dos trabalhos mais bonitos realizados pela Secretaria Municipal de Educação do Rio, uma política de estado, é a Educação de Jovens e Adultos. Ela é muito fortalecida. É um trabalho que nós acabamos de fazer agora, na Expo EJA. Nós estamos na semana da EJA. Não tem diretriz de fechamento, o que for. O que existe, e peço a ajuda de todos aqui, é uma diminuição da demanda. A gente vem trabalhando muito para expandir. Nós fizemos campanha de comunicação, porque onde foi mais afetado pela pandemia foi na EJA. Se é difícil para uma criança, para um adolescente estudar, imagina para um adulto, um jovem voltar para a escola? No que depender dessa Secretaria, da gestão do Prefeito Eduardo Paes, para dar o apoio para o Peja, nós iremos fazer e estamos fazendo.
Respondendo à Vereadora Rosa Fernandes, nessas duas perguntas, combinando-as, Vereadora, aconteceu, de fato, uma centralização de processos. O que acontecia? Essa foi uma das maiores mudanças administrativas que nós realizamos. Cada CRE tinha que ter uma gerência administrativa, com muita gente trabalhando com contratos extremamente difíceis, extremamente robustos. O que a gente fez? Centralizou na nossa Subsecretaria de Gestão, para que a gente conseguisse ter a vantagem comparativa desse profissional ali, baratear... A gente barateou esse processo administrativo e fez com que a CRE pudesse focar no pedagógico, na articulação, integração de rede e em outras questões. Então, consequentemente, você tem menos situações sendo assinadas pelas CREs, mais do nível central, mas as CREs com o mesmo trabalho e responsabilidade que se tem de representação da secretaria na ponta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria dividir com vocês a situação em que a gente se encontra. Nós temos cinco vereadores, mais nove pessoas, mais as respostas do Secretário. Fazendo uma conta muito rápida, de três a quatro minutos, nós gastaríamos mais uma hora e meia. Nós não podemos. Avançamos uma hora em cima da audiência do Meio Ambiente. Como eu olhei aqui e tem várias pessoas do mesmo segmento inscritas, eu pediria que vocês avaliassem a possibilidade de escolher um de cada segmento para falar, senão vou ser obrigada a cortar aleatoriamente, e isso não é bom. Nós não podemos entrar a partir de 14h, porque começa oficialmente, britanicamente, a Sessão da Casa. Então, não tenho como cancelar a Sessão...
Eu estou pedindo que vocês se entendam para não ter constrangimento de eu ter que cortar os últimos.
Registro a presença do Vereador Vitor Hugo. Seguindo a ordem, convidamos o Vereador William Siri para ocupar a Tribuna.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Obrigado, Presidente.
Se a senhora puder, quando faltar dois minutinhos, só me dar uma avisada, para ver se eu consigo falar tudo aqui.
Bom dia a todos e todas. Saudando a Vereadora Rosa Fernandes, quero saudar todos os vereadores e vereadoras, o Sepe, os movimentos sociais e o Secretário Ferreirinha.
Vou tentar ser direto aqui, porque quando a gente vai ficando por último, basicamente a maioria já falou, e a gente não quer ser repetitivo. Mas vou tentar trabalhar aqui mais sobre os dados.
Primeiro, antes de falar sobre isso, eu queria apresentar... a gente já vem falando sobre esse nosso segundo relatório, sobre a realidade das escolas municipais. Até mandei uma mensagem para Vossa Excelência. O Secretário Ferreirinha disse que, na semana que vem, a semana do dia 20, seria mais fácil me receber. Porque, assim como nós fizemos no primeiro relatório sobre educação – nós entregamos para o Secretário –, queremos entregar também para falar ponto por ponto do que nós vimos.
Quero trazer algumas coisas pra cá. Nós utilizamos desse método aqui: fomos a todas as regiões da nossa cidade, fomos a mais de 200 escolas. Só que em apenas 142 nós conseguimos fazer todo o questionário. Então, nesse relatório, basicamente em 9,2% das escolas de nossa cidade, nos últimos seis meses, nós fizemos esse trabalho. Essa metodologia veio do TCM, já tem um método mais ou menos bem definido e conhecido por todos e todas aqui. Nós utilizamos esse método, colocamos esse questionário e algumas coisas queremos colocar aqui. E a partir de uma Comissão de Orçamento, eu queria trazer alguns dados concretos.
Bom, nesse nosso relatório, nós pegamos aqui, e aí muito mais por esse
cunho, da minha formação como economista. A gente pegou de 2015 até 2022 e, quando a gente vê o aumento real, porque tem o aumento nominal, que é aquele aumento que não conta a inflação. Quando a gente pega de 2015 até 2022, sabe qual foi o aumento, Secretário? Não sei se Vossa Excelência tem esse dado já. O aumento do orçamento 2015 a 2022 sabe quanto foi? O aumento real? Não teve.
Nós temos uma queda de 2,55% do orçamento da cidade em relação à Secretaria de Educação. E aí, gente, pode falar o que for, a gente coloca aqui visão política, mas tem uma coisa que é base, a partir do orçamento e para onde está indo esse dinheiro que você vai compreender a dimensão da Secretaria e qual é a responsabilidade que o Prefeito Eduardo Paes está tendo com a educação. ....na época de eleição, e ano que vem vai fazer isso de novo: “Nós vamos melhorar a educação”. E aí começa colocando feitos. Bacana. Só que uma coisa é quando você desloca o seu orçamento para uma coisa que a Secretaria quer fazer, mas não mantém outra política de passado que, às vezes, é bacana, mas isso aqui é do outro prefeito e não vou manter, não.
O que nós queremos é que as coisas fundamentais da Secretaria da Educação seja permanente e aumente coisas novas. E, quando não tem o aumento do orçamento, não tem “sim, salabim”, Secretário! E aí eu vou demonstrar aqui o porquê. A gente vê aqui, por exemplo, no crescimento do orçamento, como foi falado aqui das creches conveniadas, e teve uma denúncia aqui perigosa demais, que eu acho que Vossa Excelência como responsabilidade, do dinheiro, vai averiguar. E nós vamos fazer o nosso trabalho aqui também como legislador.
Mas vamos lá. Em 2019, as creches conveniadas tinham um orçamento de R$ 84 mil. Até outubro de 2023 já são R$250 milhões. Eram R$ 84 milhões, desculpa, em 2019. Em outubro de 2023: R$ 257 milhões.
Quero pegar outra coisa aqui. Em relação aos cargos temporários. Em 2015, nós tínhamos R$ 355 mil para contratar temporários, como professores e agentes de Educação Especial. Agora em outubro de 2023, são quase R$ 28 milhões. Sabe por que eu estou colocando isso aqui?! Isso é encarnar o projeto do Eduardo Paes que é neoliberal. A verdade é essa: é encarnação. Porque do orçamento que não aumenta, mas quando eu pego as creches conveniadas, que deveriam ser um paliativo. E não é. E quando eu pego a contratação de pessoas, isso demonstra para onde que o orçamento já está em queda, mas o orçamento que tem... Eu começo a entrar numa lógica liberal de privatização da educação.
E aqui, Secretário, o senhor acaba representando isso como Secretário, mas é o projeto de Eduardo Paes encarnado!
A outra coisa também, até porque eu tenho pouco tempo... É tanta coisa para falar, Jesus. Em relação à climatização. Aí, Secretário, sei que já falaram bastante sobre aqui. O senhor disse que 90%... Está no nosso relatório também, gente? Noventa por cento está climatizado. Esse nosso relatório, que nós fomos em 142 escolas nos últimos seis meses para fazer esse relatório, demonstra que em 43% a rede elétrica e a climatização estão inadequadas. Não condiz, Secretário, eu não sei qual é a metodologia que o senhor usa. E eu não quero falar que o senhor está mentindo. Pelo amor de Deus. Mas eu estou dizendo que, através dos nossos dados, de uma metodologia do TCM, são 43% que estão inadequados.
E aí eu não sei, porque acontece isso. Muitas vezes, em várias escolas, nós vamos a várias escolas e tem o ar-condicionado no canto da escola, só que toda a rede elétrica está precária.
Secretário: eu lembro que, no passado, o senhor disse que ia fazer um programa, ou o senhor fez um programa, em que 50 Cieps seriam reestruturados. Uma pergunta: quantos deles estão totalmente reestruturados? Acho que isso foi em 2021, salvo engano; o senhor pode me corrigir. A gente sabe que várias escolas – 43% de 142 – estão com a rede elétrica complicada. Eu queria saber também, especificamente, desse projeto.
Para finalizar, eu teria mais cinco coisas aqui, mas vou a uma só. Sobre um contrato, Secretário, sobre o Cesgranrio. Eu até fiz um vídeo sobre isso, sobre o Saeb. Foram dois simulados para os quais a Secretaria contratou a Cesgranrio. Um simulado, de R$ 1,8 milhão, teve a avaliação e teve o resultado. O segundo simulado teve a avaliação, mas não teve o resultado, sendo que a prova foi quarta-feira passada. Está empenhado esse pouco mais de R$ 1,3 milhão. Vão pagar concretamente? Como é que vai ser feito isso? Porque é uma responsabilidade da Secretaria.
Eu teria outras perguntas aqui, mas acho que, de alguma forma, os nossos parlamentares aqui, meus amigos, já fizeram. Secretário, infelizmente hoje o senhor diz e representa esse projeto do Eduardo Paes, que é neoliberal. Eu fico pensando aqui, amigo Pedro Duarte, que fala muito sobre meritocracia, em uma escola que não tem ar-condicionado, meritocracia nisso não existe.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convidamos a Vereadora Monica Benicio. Alertando que pedimos, vereadores, cinco minutos. Estamos chegando a nove, ou seja, quase que o dobro do tempo. O tempo não estica.
Com a palavra, a Vereadora Monica Benicio.
A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Obrigada pela palavra, Presidenta. Vou tentar ser o mais breve e objetiva possível na minha explanação.
Em nome da senhora, cumprimento todos os vereadores presentes no Plenário, o Secretário e toda a Mesa. Muito obrigada pela participação aqui hoje. Cumprimento também o Sepe, todos os professores, professoras, servidores e todas as pessoas presentes no Plenário.
Secretário, representante da Secretaria Municipal de Educação, eu gostaria de abordar três temas que, a meu ver, são muito latentes no projeto de LOA enviado pela Prefeitura para 2024. E depois mais algumas questões sobre ações específicas que nós ficamos na dúvida e gostaríamos de uma explicação um pouco melhor, porque não foi tão compreensível na apresentação. Algumas delas já foram apontadas aqui, mas em tempos em que o óbvio precisa ser dito, em especial em um governo de Eduardo Paes, no qual discurso e prática não costumam caminhar juntos, vou reforçar alguns apontamentos que já foram feitos.
O primeiro ponto é a situação dos profissionais de educação. Esse aumento previsto para o gasto com pessoal de 2024 significa apenas crescimento vegetativo, apenas correção pela inflação de 2023? Teremos, finalmente, concursos e migração da carga horária da educação? Essa é uma primeira questão.
A situação dos profissionais de educação, assim como dos demais servidores do Município, é muito dramática, Secretário. O aumento dado no índice de 2023, de 5,35%, é pífio. Diante da perda salarial de 25% que os servidores acumulam nos últimos anos, queremos uma reposição das perdas desde 2019. Isso é importante que seja mobilizado pela Secretaria, em especial diante de, na terça-feira, nós termos recebido um projeto de lei que dá um aumento vultoso para o Prefeito e os secretários, na porcentagem de 11,32% até fevereiro de 2025. Isso chega a ser uma afronta, Secretário. Sem falar nas inúmeras denúncias de falta de professores, estagiários e de apoio aos educadores da educação especial.
Isso leva a minha segunda questão: mais uma vez, vemos o valor previsto para educação especial cair mais de 20%. É inadmissível que, com toda a luta dos educadores, educadoras e das mães, a Prefeitura ainda escolha prejudicar a educação, a socialização e a vida das crianças que necessitam de apoio especial.
Outro ponto que acho muito importante, e já passou pela fala de diversos companheiros e companheiras que passaram aqui, em especial agora na fala do Vereador William Siri, é sobre a climatização. Acho que essa questão é muito relevante e, não por isso, não à toa, esteve na fala de todos. Tornou-se urgente essa semana a climatização na sala de aula e o que nós queremos ver no orçamento da Secretaria é a climatização nas escolas sendo efetivamente levada a sério. O Secretário apresentou que estão com 90% das escolas com a climatização adequada. O Vereador William Siri, que é economista, então eu acho pouco provável que erre em porcentagem, apresentou um número diferente. Inclusive, em visitas de 142 escolas, o que foi conferido era que 43% das escolas tinham climatização inadequada, e também considerando a parte elétrica. Eu acho que esse problema, diante do meio de colapso climático que a gente vive no Rio de Janeiro, é insustentável. Ainda mais, Vereador William Siri, como fala também sobre meritocracia, eu gostaria de saber qual pessoa nesse Plenário acha realmente que sejam condições adequadas crianças e educadores em calor impraticável conseguirem absorver, de fato, conhecimento de uma maneira tranquila.
Não dá para falar de meritocracia diante de uma situação em que a gente não tem a educação chegando com qualidade e eficiência em todas as partes e territórios da cidade, em especial considerando que a gente está num governo que trata, de fato, a educação como um artigo de luxo, como uma mercadoria, e isso não pode ser aceito num estado democrático de direito. Algumas escolas inclusive, Secretário, sequer tinham ventilador.
Além dessas colocações já mencionadas, por que não há previsão nenhuma para a Ação 2117 – Promoção de Atividade Física? Isso foi descontinuado? Os recursos para tal projeto estão em alguma outra ação? Essa é uma questão que eu gostaria de saber.
Por que há uma redução de 20% nos recursos da Merenda Escolar (2136) comparado com o que foi executado em 2022? Nós sabemos que muitas das crianças e jovens da nossa cidade têm na merenda escolar a principal refeição do seu dia, portanto, voltamos aqui, Vereador William Siri, ao discurso sobre o que é a meritocracia na nossa cidade.
Mesmo após a junção das ações do Ensino Fundamental e da EJA, que inclusive foi um péssimo acompanhamento orçamentário, a previsão de 2024 é ínfima e, até o final de outubro desse ano, mais de R$ 25 milhões foram empenhados nessa ação. Agora, a Prefeitura apresenta uma previsão de apenas R$ 12 milhões para o ano de 2024. É uma queda de 53%, Secretário, e o pior é que não dá para saber se a tesoura foi passada no Ensino Fundamental, no EJA ou nos dois. Eu gostaria que o senhor, se possível, nos explicasse essa redução dramática.
E, por fim, Presidenta, para ir concluindo, há uma queda de quase 80% na Ação 2182 em relação ao que foi executado em 2022. Segundo o PPA nessa ação, os produtos são as escolas atendidas e as cotas pagas do programa de Dinheiro Direto na Escola e Sistema Descentralizado do Pagamento. Por que teremos menos recursos para 2024 e o que isso significa?
E, por fim, Secretário, uma última observação. O senhor fala da educação integral, e já foi pontuada aqui por outras companheiras, quando, na verdade, o que existe no âmbito municipal, na rede municipal, é parte das escolas de um turno único, com os alunos saindo das escolas 14horas. Isso, Secretário, não é educação integral. O horário integral é também para atender os responsáveis para que possam trabalhar tendo os nossos jovens em ambientes seguros e que possam trabalhar tranquilamente. Da forma como está, essa não é a realidade concebida.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido a Vereadora Monica Cunha para ocupar a Tribuna.
A SRA. VEREADORA MONICA CUNHA – Bom dia. A gente não almoçou ainda, então é bom dia a todos, todas e todes. Parabenizo a Mesa, pela Vereadora Rosa Fernandes aos demais.
Como a minha xará falou, vou fazer o possível e o impossível para ser bem rápida também.
Renan Ferreirinha, é bem assim porque eu falo que os nossos passos vêm de longe de verdade, aí eu vou te fazer algumas cobranças, que são de lei também, e não vou dizer nem que é porque eu estou neste lugar, porque isso já acontecia antes de eu estar aqui, enfim. Você sabe do lançamento da Comissão Especial de Combate ao Racismo. Nós ouvimos a equipe da Gerência de Relações Étnico-raciais e, dito por eles mesmos, isso vai estar no relatório. Contudo, eu quero te adiantar: ela existe, mas ainda falta muito, Renan, para que de fato ela funcione como está na Lei nº 10.639 e na Lei nº 11.645.
O orçamento que é destinado para essa gerência ainda é muito baixo. Então, claro que não dá para que a gente diga que, de fato, essa gerência faça o trabalho como tem que ser feito.
Outra coisa que eu estava ali vendo, enfim, é uma cobrança sobre a reposição dessas aulas, principalmente em favela por conta das operações; e, ultimamente, a Maré, que foi uma média de 154 dias, com isso quase um ano sem aula. Como fica isso? Como você vai, de fato, repor essa diferença enorme dessas crianças? E aí é para tudo, ensino médio, universidade... A gente vai sempre manter essa diferença, não é nem desigualdade. E aí eu vou colocar muito na minha linha de trabalho, que é isso, de política, porque isso é o racismo estrutural e institucional funcionando abertamente. Aí, depois, querem cobrar que o menino ou a menina tem que ser doutor, tem que ser isso ou aquilo, mas Educação não há, Educação não tem.
Também sobre o transporte. Dentro da cidade há lugares em que as crianças precisam do transporte para ir para a escola, mas não tem. Então, tem que ficar atento a isso porque tudo que eu estou trazendo para você, na sua maioria, são crianças negras e faveladas, que de fato merecem uma Educação como outras crianças, já que a gente quer falar tanto e eu vejo você falar tanto nessa igualdade. Mas não é isso que é apresentado! Aí, mais uma vez, a gestão do Senhor Eduardo Paes fica só na fala porque, na prática, principalmente nessa fala dele, sobre uma “cidade antirracista”, está muito a desejar em tudo o que ele nos mostra.
Terminando, porque eu acho que não só o meu colega Paulo Pinheiro, mas também os demais falaram da climatização, a climatização, tendo na escola, tinha que ser prioridade porque muitas dessas crianças não têm isso em casa. A defasagem na escola, por conta desse calor que aí está, que a gente não aguenta, como se faz para essas crianças estudarem com esse calor que não faz você ter atenção, não faz você ter um comportamento dentro da sala de aula, a não ser para estar se abanando ou saindo? Eu queria que, por favor, você desse não só atenção a tudo o que já foi falado, mas obviamente a essa especificidade, que é com crianças negras e pobres das favelas do Rio de Janeiro.
Eu quero muito que você me fale como vai fazer, e há ali duas colegas estavam questionando a aposentadoria, que não se veem em situação nenhuma que você descreveu aqui.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido a Vereadora Thais Ferreira para ocupar a Tribuna e, logo em seguida, o Vereador Luiz Ramos Filho, encerrando a parte dos vereadores.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Boa tarde...
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Muito boa tarde, boa tarde já, não é? Não almoçamos, mas, como a Vereadora falou, já passa do meio-dia. Boa tarde, Senhor Secretário, boa tarde, nossa Presidenta Rosa Fernandes. Muito obrigada por me deixar fazer uso da palavra.
Vou começar pelo final, porque é muito quente esse tema. Estou aqui com o abaixo-assinado, Renan Ferreirinha, do dia 28 de março de 2023, da Escola Municipal Rio Grande do Sul. Eles já pleiteavam a questão da climatização e também da adequação da rede elétrica da escola. Até hoje o problema não foi resolvido.
Termino aqui essa incidência sobre a questão da climatização. Essa é a realidade de muitas escolas, todas elas estão entrando em contato com a nossa Comissão para fazer essa reclamação, que é mais do que justa. A gente não quer e não pode ter criança saindo da aula direto para o hospital. Isso é inadmissível na Cidade do Rio de Janeiro. Mas também nós temos de admitir essa onda intensa de calor, que tem sido cada vez mais preocupante.
Meu terceiro ano aqui na Casa, acompanhando mais uma vez esse projeto de orçamento do Executivo. Mais um ano e a gente tem dificuldade de identificar, a partir dos dados, quais são, de fato, não só os resultados reais, mas também as intenções reais da Prefeitura no que tange à estrutura, qualidade, valorização do funcionalismo público.
E, principalmente também, a questão do combate às desigualdades. Porque a gente tem visto que, infelizmente, quando a gente fala da Secretaria Municipal de Educação, e eu digo infelizmente porque a gente vai ver trabalhos e boas práticas que nós evidenciamos aqui o ano inteiro, a criação de ilhas de desigualdade.
A gente tem os GETs, uma escola modelo sendo propagandeada na televisão, mas, ao mesmo tempo, muitas escolas afastadas, muitas escolas em realidades que são completamente absurdas para que qualquer pessoa possa aprender.
Acho que uma gestão pública comprometida, de fato, com uma educação de qualidade, pública e gratuita, universalizada para toda e qualquer criança carioca, devia se ocupar em trazer o que é prioritário para o centro do seu controle, da sua gestão.
E a gente, do Legislativo, acompanha o orçamento o ano inteiro. Não existe esperar chegar a LOA, esperar chegar a LDO, esperar chegar o PPA, “vou esperar chegar ali, esperar chegar o PPA”. A gente está sempre fiscalizando. Porém uma grande dificuldade que a gente tem é de ter respostas concretas.
A transparência, eu não estou vendo mais aqui o Pedro Duarte, mas toda a bancada do PSOL tem feito uma cobrança muito intensa sobre transparência para o entendimento, para quando a gente chega aqui, a gente sabe que as audiências são muito corridas, e a gente tenha melhores respostas.
Não estão sendo garantidas ao Poder Legislativo as melhores respostas por parte do Poder Executivo. E essa é uma cobrança geral no que diz respeito a esta Casa. Acho que todos os vereadores devem fazer coro a isso.
Vou aqui reiterar: nós precisamos respeitar o Poder Legislativo aqui instituído, trazendo boas respostas, incluindo a questão da resposta dos nossos requerimentos de informação, incluindo também a atenção às nossas indicações legislativas, que, desde muito tempo, posso falar desde 2021, já viemos cobrando por climatização, por qualidade. Já viemos cobrando pela não privatização, e sim pela não precarização de quem está no chão da escola, dos profissionais de educação.
Cobramos por planos de carreira, cobramos por qualquer tipo de atenção, mas não temos tido boas respostas. Os resultados apresentados podem parecer suficientes, mas a gente vê que no corpo das pessoas que cobram, eles são realmente incipientes.
Não temos, de verdade, gente, repito aqui: a questão da transparência é o nosso principal problema. Para que a gente possa enxergar esse modelo de educação que está sendo instituído, mas que não chega à base, que não chega para criança preta, pobre, favelada e periférica, que não chega ao profissional de educação, que até hoje não tem os seus mínimos direitos respeitados e atendidos.
E tem uma coisa que vai além. Eu estive há poucos dias, acho que foi na segunda-feira, em uma agenda em parceria com a própria Prefeitura. Um problema grande dos profissionais da educação, da educação infantil, principalmente, era a questão de se sentirem, muitas vezes, constrangidos em fazer certas reclamações, e de dar até nome de assédio moral e perseguição, porque eles sofrem no chão da escola.
Como tem sido resolvido esse problema? A gente não consegue identificar na ponta essa mesma sinergia com a própria Secretaria, porque quando nós vamos às escolas, esse documento aqui também tem assinatura de uma diretora. Quando nós vamos às coordenadorias, a gente não encontra os mesmos problemas, no orçamento, também não.
Então, por que a realidade da rede municipal de ensino carioca é a realidade que a gente encontra todos os dias? Sem climatização, com muitas ausências. A merenda, com R$ 50,00 por mês, a gente garante comida de verdade? É o que diz o orçamento. A gente vai chegar em todas as escolas e vai ter atendido esse cardápio?
Fui numa escola de boa prática para fazer contraste, e assim seguiremos, mas ainda encontramos ilhas de desigualdades, escolas recebendo muito, com boas práticas que podemos trazer para cá e garantir que existem sim. No contraponto, mais de 15 escolas com grandes dificuldades. Isso no mesmo território. Às vezes, gente, a gente precisa admitir as falhas na gestão e trazer para onde elas podem ser resolvidas, e o lugar de resolução deve ser o Legislativo na sociedade civil para que a gente tenha, de fato, garantido direito para nossas crianças. Não podemos admitir que essa ferramenta do Executivo, que é a Secretaria, seja mais uma ferramenta que opera, infelizmente, e diariamente, violação de direitos de todas as crianças e adolescentes do Rio de Janeiro.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido o Vereador Luiz Ramos Filho.
Eu não sei como fazer para esticar esse horário.
O SR. VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO – Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, Secretário Ferreirinha.
Vários vereadores aqui já falaram de orçamento, já falaram de climatização, de convênio de creches, de evasão escolar. Vou falar de outro assunto, mas também pertinente à Secretaria de Educação. Eu sou o autor de uma lei, que é a lei dos residentes, aquelas pessoas que moram nas escolas.
Eu recebi esse grupo de servidores em meu gabinete solicitando que se fizesse uma lei que amparasse todo o assédio que eles vêm sofrendo, por parte de alguns diretores – não são todos, é a minoria. Mas isso acontece bastante. A gente esteve algumas vezes com o Secretário Ferreirinha falando sobre o tema. E eu fiquei muito triste, porque a maneira que a Secretaria buscou resolver o problema foi encaminhar à Procuradoria para arguir inconstitucionalidade. Não tem problema nenhum arguir inconstitucionalidade da lei, é um direito da Prefeitura, só que o direito do servidor é constitucional, o direito a férias é constitucional, o direito ao descanso é constitucional.
Eu tenho um áudio aqui de diretora dizendo que a pessoa não pode sair nas férias, que a pessoa, no feriado, ela tem que ficar na residência, não pode ir a um aniversário de 15 anos. Está no supermercado com as compras, tem de sair correndo, porque a diretora ligou e tem que abandonar as compras no supermercado.
Gente, é uma enxurrada de absurdos. Mediante isso, a Prefeitura arguindo inconstitucionalidade, eu procurei o Ministério Público do Trabalho para tentar buscar ajuda para preservar esses servidores, porque o diretor coloca na cara dele: “Olha, você não paga luz, você não paga água, você tem que fazer as coisas, senão te tiro daqui”. E move um processo para trocar, para expulsar esse residente. É isso que está acontecendo. Não é dessa maneira que se resolve os problemas. Eu busquei conversar com a Secretaria, e agora, infelizmente, eu vou ter de judicializar, buscar ali o Ministério do Trabalho, porque tem desvio de função, diretor falando que tem de tirar o lixo, tem insalubridade, obrigando o servidor a tirar lixo, a ser porteiro, um completo absurdo. Uma lei que foi amplamente discutida aqui, Tarcísio Motta, Reimont, Vereador Rocal, vários vereadores debruçados, dando suas opiniões, colocando emendas, porque entendiam do problema.
A gente precisa ter um cuidado melhor, Secretário Ferreirinha, para tentar passar para esses diretores de escola, porque eles não podem tudo. “A lei não vale”, é o que eles falam, a lei do vereador não vale, mas tem que ter uma comunicação, pedir para o Secretário comunicar as CREs, as diretoras de escola sobre a Lei. Mas, não, a atitude foi totalmente diferente. Preliminarmente, eles arguiram inconstitucionalidade, ainda vão votar os demais membros. Mas fica aqui a minha indignação da maneira de que foi buscada a solução. A solução não é essa. O problema continua, e a gente vai brigar pelos direitos das pessoas. Férias e descanso é condicional. Ninguém pode ser obrigado a ficar dentro de casa. Ninguém pode ser obrigado a não deixar passear. Isso é um absurdo, ter que deixar uma pessoa dentro de casa para ir num aniversário, não poder ir num casamento, não poder viajar, sair do Município do Rio de Janeiro.
A gente está falando de um absurdo tremendo que está acontecendo por parte de alguns diretores de escola, fora os assédios.
Fica aqui a minha indignação.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido o Vereador Welington Dias para fazer uso da palavra, pelo Zoom.
Em seguida, Secretário, o senhor pode responder aos senhores vereadores. Depois, eu vou ler todos que estão inscritos e sugerir ao Vereador Marcio Santos que faça uma audiência pública para que essas pessoas tenham condições de falar sobre seus temas em relação à educação, porque elas vão ficar prejudicadas. As pessoas, às vezes, vêm de longe e terminam não falando, o que é muito constrangedor pra gente que está aqui na frente.
Então, rogo ao Vereador Marcio Santos, pelo amor de Deus, faça uma audiência para a Secretaria de Educação tratar de todos esses temas.
Obrigada.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Vou ser bem breve, Rosa.
Muitos temas foram abordados aqui. Eu queria, primeiramente, parabenizar o Secretário Renan Ferreirinha pelo belo trabalho que vem realizando à frente da Secretaria de Educação. Mas queria ressaltar um problema antigo, que eu não podia deixar de falar. Hoje, eu não desci, estou trabalhando de forma híbrida, tive um compromisso de manhã. Mas, a esse horário, os relógios aqui em Campo Grande e Vasconcelos estão batendo 42°C.
Eu queria pedir publicamente a ajuda do Secretário Renan Ferreirinha sobre o Ciep Herivelto Martins. Não é problema de energia, já tem ar-condicionado lá há 10 anos, Rosa. Nunca funcionaram por uma questão de falta de fiação elétrica. A rede da escola não suporta funcionar o ar-condicionado.
Eu venho pedindo isso há muito tempo. Vem de outra gestão, mas, desde que iniciou essa gestão, eu venho cobrando isso e sou muito cobrado. As crianças estão sofrendo dentro da sala de aula por falta de ar-condicionado. Também quero pedir para que, para o próximo ano, a gente tenha mais vagas de creche. Existe um déficit de creche muito grande aqui em Senador Vasconcelos. A gente precisa conveniar mais, uma vez que não dá tempo, não dá para construir uma creche, para que a gente possa contemplar todas essas crianças que estão ou sem aula ou estudando muito longe de casa, em função do déficit que a gente tem aqui.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Secretário Renan Ferreirinha.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Vamos lá.
Vou responder, primeiro, ao Vereador Siri. Animado para ver, Vereador, esse relatório. Não sei se o Siri está me escutando.
Só para responder suas questões. Animado para ver esse relatório. Acho que tem uma situação aqui de metodologia que a gente vai ter que bater. Também não questiono, a princípio, sua metodologia, mas a gente está com divergências. A gente bota os nossos estatísticos, as pessoas que também têm esse conhecimento e formação econômica. Vai ser importante poder ver isso, mas, como você falou, está batendo, passando de uma noção de 9%. A gente está duvidando com uma questão geral. Isso é muito importante para falar.
Acho que muitas pessoas falaram de climatização aqui, como já foi colocado, que também tem sido, do nosso lado, uma grande obsessão. Curiosamente, todos os casos que foram colocados de maneira nominal, Vereador Marcio Santos, dizem respeito ao aumento de carga elétrica. Cito aqui o que eu lembro, o último agora, o Ciep Herivelto Martins. E situação de carga elétrica tem sido uma cobrança nossa muito forte com a Light. Isso precisa ser feito, não só para as escolas, mas para todos os equipamentos que também são...
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Desculpe interromper, mas o problema da Herivelto Martins não é de energia elétrica...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Welington Dias, seu microfone está aberto.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Desculpe, eu me dirigi ao Renan Ferreirinha porque ele acabou de citar que o Ciep Herivelto Martins tem problema de rede elétrica de Light, e não é da Light. O problema é interno da escola. Não existe fiação que leve a energia do poste da rua até dentro da escola para ligar os aparelhos de ar-condicionado. O problema é esse.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Quando for de fiação, então...
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – ...Da rua até dentro da escola para ligar os ares-condicionados. O problema é esse.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Quando for de fiação, 99% dos casos são relacionados a Light. Então esse é um caso que também precisa envolver a Light, porque todo esse trabalho é feito em parceria junto com a Light. Então, tudo que tem a ver com o aumento de carga elétrica é uma responsabilidade que passa pela Light. Se teve alguma situação que o cabo não existe mais, pode ser por uma situação de furto, pode ser por uma situação relacionada a outras questões que a gente vai certamente averiguar para poder dar um retorno mais concreto.
Mas voltando aqui para o ponto do Vereador William Siri, que pontou várias situações, tem muitas coisas, Vereador William Siri, que a gente colocou junto com o Governo Federal. Graças a Deus nós tivemos uma mudança onde nós temos hoje uma capacidade de conseguir aderir a programas, de ir atrás. Então, por exemplo, no PAC, a gente tem colocado várias questões ali que são fundamentais, desde construções, reformas, a situação dos CIEPs foi proposta para isso. E quando a gente gritou sobre isso foi porque a gente queria trazer atenção para esse programa, focar no que mais tem uma prioridade que é o fato da gente conseguir ter a parte elétrica, a parte de impermeabilização, que são os maiores dificuldades. E se pegar lá o que a gente prometeu para isso, que era em torno de R$50 milhões isso vai chegar. Só que R$50 milhões dentro de uma necessidade que é muito maior, isso a gente consegue, seja via SDP, via o Conservando ou alguns específicos, estamos entregando agora dois CIEPs redondos, do zero, o que for. Um CIEP como esse é muito mais caro, uma situação muito mais forte. Então a gente está em contato muito com o FNDE por parcerias voltadas para isso.
No que foi citado sobre a questão do Cesgranrio, os resultados já estão disponíveis, do segundo simulado, é uma questão agora de comunicação com a rede que é o nosso calendário de devolutiva pedagógica, como nós tivemos a prova oficial do SAEB sendo realizada na semana passada, nós temos agora o calendário de devolutiva das nossas situações internas. Então isso também está tudo certo.
Eu estou respondendo o que não foi respondido ainda. Então, Vereadora Monica Benicio pontuou várias questões aqui relacionados à parte de pessoal, de reajuste e como eu disse, eu tenho certeza de que a Secretaria de Fazenda tem trabalhado em cima disso, assessorado o Prefeito. O Prefeito tem um histórico de trabalhar com isso de maneira anual, então também é um ponto muito importante.
Educação Especial, Vereadora, não caiu a rubrica voltada para isso, comparado com o que a gente vem apresentando, não tem essa queda. Então, se tiver qualquer situação específica de algum entendimento, a gente está à disposição, mas não tem queda do que a gente vinha colocando para a Educação Especial também.
Uma situação que foi colocada, se tiver ventilador, se não foi. Ventilador a gente resolve em menos de um dia, é um compromisso nosso para isso. Obviamente a gente sabe que muitos casos isso não é suficiente, a gente tem que cobrar a Light para o aumento de carga, tem que cobrar para que a gente possa ter um novo ar-condicionado e tudo que está chegando a gente vem trabalhando com máximo de celeridade.
No que foi colocado de esporte, isso está com a Secretaria de Esporte e Lazer, porque você tem algumas situações de educação que acabam não sendo uma execução da educação, mas está na função educação. Então MultiRio, Esporte e Lazer tem um pouco dessas situações também.
Mesma coisa a merenda. Não tem uma diminuição se comparado com o de 2023. Está falando de 2024. Em 2022, você teve uma mudança de tabela. E, mesmo que se tenha alguma situação comparada com 2022, a nossa performance de 2023 é maior do que a 2022. E a performance que é o que não está na PLOA, mas o que vai ser performado, a gente também espera que sim, é que o ano vai performando.
E quando eu falei da questão da educação integral, eu também quero que a gente possa ter oito, nove, 10 horas, mas o MEC entende, Vereadora Monica Cunha, como a partir de sete horas já voltado para educação integral.
Como foi falado aqui pela Vereadora Monica Cunha, a gente tem uma pauta prioritária da nossa gestão de combate ao racismo, de promoção de uma educação antirracista. E a Gerência de Relações Étnico-Raciais (Gerer), hoje, é uma das principais instâncias no país a nível municipal, a nossa gerência de relações étnico-raciais que foi a minha primeira realização como Secretário. Inspirado, Vereadora Monica, muito pelo trabalho de pessoas como você, que tem essa pauta como uma pauta de vida e de sobrevivência. Sobre isso também.
Então, acho que, sim, falta a gente ampliar outras coisas, mas nós temos hoje uma institucionalidade muito interessante.
Operações policiais. Você sabe como que é minha defesa pública sobre a escola como local de paz, como ambiente sagrado, seja por operação, seja numa situação de poder paralelo, o que for a gente não pode tolerar que as escolas sejam afetadas por isso. E a gente vem trabalhando muito, seja através de reforço, seja através de outras questões para conseguir atenuar, mas nada como um dia letivo. E eu tenho feito essa defesa de uma maneira muito pública e Vossa Excelência sabe disso. Climatização em transportes, já falei também.
Aposentadoria: queria muito poder falar sobre isso, mas que é uma situação que cabe à Previ-Rio. Então, a gente tem até os nossos limites. Eu trabalho com a nossa força ativa para isso.
A Vereadora Thais Ferreira colocou aqui algumas ações que a gente vai ver também com todas essas questões. Citou uma escola específica que a gente também já está trabalhando, para entender o que falta para essa escola. E citou questão dos GETs. Os GETs são escolas que têm uma política de escala diferente de qualquer outra experiência vocacionada com que essa rede já teve. A gente tem GETs espalhados pela cidade, são 200. Então, a gente quer que também os GETs possam impactar as nossas outras escolas.
E qualquer situação de assédio – foi mencionado aqui assédio –, nós somos muito firmes com qualquer situação de assédio que é colocado. E temos um trabalho de ouvidoria, Vereadora Thais Ferreira, muito sério. Então, peço que possa ser falado para o servidor que o trabalho de Ouvidoria trata com total anonimato. A gente abre sindicância, a gente vai até o final. Então, se tiver alguma situação com o servidor, a gente não vai tolerar e vai trabalhar para que isso possa ser resolvido e responsabilizado.
Vereador Luiz Ramos Filho, Vossa Excelência cita sobre a questão do residente. Já tivemos, conversamos. Queria trazer só alguns pontos do meu lado, para que a gente possa também estar atualizado. O encaminhamento da Secretaria não foi esse. A Secretaria não entra em situação de inconstitucionalidade. Isso compete à PGM. Eu já até disse que sou um parceiro da causa do melhor tratamento com isso. A gente trabalha com conteúdo.
Então, não tem da nossa parte um encaminhamento dizendo: “Faz o que é inconstitucional’. Eu não entro nisso. O nosso combinado com a PGM é: eu trato conteúdo e mérito; vocês tratam a inconstitucionalidade ou o que for. Então, da nossa parte, não tem isso. Pelo contrário, eu reuni todos os coordenadores de CRE a partir de um ponto que Vossa Excelência trouxe, e trabalhamos para isso. São 1.550 diretores. Obviamente, você falar com todos de uma vez só... Mas eu venho tratando e eu venho perguntando. Toda escola que eu vou que tem um residente eu faço questão de conhecer, de perguntar, de conversar.
Só queria atualizá-lo que a sua reivindicação tem dado fruto do nosso lado. Se não é suficiente enquanto Prefeitura, o senhor tem totais condições e caminhos jurídicos que podem ser abordados. Mas a gente não tem “passado pano” para situações como essa. E o que tiver de forma concreta, eu peço que Vossa Excelência me traga, que a gente não vai deixar... Depois me passe, a gente encaminha isso. Temos uma subsecretaria voltada para isso.
O Vereador Welington Dias pontua uma situação que vai envolver a Light, mas não só. A gente também trabalha para isso, e estamos ampliando as vagas de creche, como já foi colocado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Eu vou tentar fazer com que a gente consiga escutar pelo menos algumas pessoas.
Registrando a presença do Vereador Dr. Rogério Amorim.
Convidando a Senhora Samantha Guedes para ocupar a Tribuna. Eu pediria que vocês fossem britânicos no tempo, para eu poder encaixar o máximo de pessoas possível.
A SRA. SAMANTHA GUEDES – São quantos minutos, Presidente? Três? Pode me avisar com um minuto, por favor.
Primeiro, Secretário, que as aposentadas têm de ser exaltadas. O máximo respeito a essas trabalhadoras que deram o seu sangue na rede pública, ok? Não é da Previ-Rio, mas sim a questão do legado que elas nos deixaram.
Segunda coisa: eu tenho aqui uns nomes de alguns GETs que o Secretário falou que tem problema de climatização, inclusive um deles teve o orçamento de R$ 8,9 milhões. O GET Ari Marques Pontes, GET Erpídio Cabral de Souza, GET Golda Meir, Osmar Paiva, Antonio Boaventura, Uruguai. Todos eles têm problemas de climatização. Então, mal começou, e o problema segue. Sem falar das creches conveniadas que não tem professor dentro de todas as salas de atividades. Não existe. Para ter professor, tem de ganhar como tal e ter o magistério, o que não é a realidade.
Agora, existem algumas coisas que muito me deixam perplexa, um delas sobre a questão do aumento de contratação através de números. Desde 2015 é uma prática da Prefeitura do Rio de Janeiro – no ano anterior da eleição, os números sobem. De 2015 para cá – inclusive, era a Prefeitura de Eduardo Paes em 2015 –, aumentou 12 vezes para a contratação de pessoas, não é? Também a gente não pode esquecer sobre a questão da transformação digital que perdeu R$ 3 milhões. E vamos dizer que esse número é muito pouco, até porque a Escola Mário Kroeff está há mais de três semanas sem a internet. Então, a realidade dentro das escolas é muito diferente. A educação infantil perde R$ 30 milhões em reforma, que significa que não terá melhoria na educação infantil. Mais de R$ 97 milhões foram cortados de manutenção e revitalização das unidades escolares, o que significa que houve um corte que faz girar esse dinheiro. Ou seja, a realidade dentro das escolas e creches é a pior.
A questão do reajuste salarial é uma questão de respeito, inclusive aos nossos alunos. Esta semana a escola na 3ª CRE teve um aluno que passou mal, teve que ser levado para casa por uma questão de calor. E é essa a realidade que a gente tem. Não só dos nossos alunos, mas também do conjunto dos profissionais. Agora, a gente precisa entender que a saída não vai ser Eduardo Paes. Eduardo Paes não é o mal menor. A nossa realidade é fazer uma luta e fazer uma greve geral dos servidores municipais do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Chamando a Senhora Andréa Cassa, por favor.
A SRA. ANDRÉA CASSA – Obrigada, Vereadora.
Muito rapidamente, Senhor Secretário Ferreirinha, durante a audiência pública eu recebi de colegas da Maré uma mensagem que nos preocupou bastante sobre duas escolas em que foi sugerido aos servidores que diminuíssem a carga por falta da climatização. E os servidores da educação, concursados, estatutários, resolveram se negar a cumprir essa ordem de redução da carga horária, pararam ao meio dia e foram para a 4ª CRE. São essas escolas – essas duas hoje na Maré: Erpídio Cabral de Souza, que é um GET, e o CIEP Elis Regina. Ou seja, é grave a situação da climatização nas escolas, é um problema da educação, mas se tornou um problema de saúde para os profissionais e para os nossos alunos. E acho que a gente tem urgência em tratar dessa situação.
Mas eu me inscrevi para complementar a fala do Vereador Paulo Pinheiro, para dizer o seguinte, Secretário: nós somos servidores públicos concursados, a grande maioria aqui, neste Plenário. E nós sabemos que há muita diferença entre contratação temporária, terceirização, contratação de organizações civis. Nós sabemos que nada se compara ao serviço, ao trabalho realizado nas escolas, nas unidades educacionais pelos servidores públicos. Somos nós, servidores públicos, que temos relação com a comunidade, que conseguimos entregar para, com o vínculo que nós criamos com as comunidades, para a nossa comunidade escolar a melhor educação que há.
Estou falando isso, Secretário, por favor, gostaria que o senhor prestasse atenção. O exemplo da privatização da educação. Claro que está acontecendo nesse momento na Cidade do Rio de Janeiro. Em 2015, foi realizado um concurso para professores da rede municipal, que foi estendido e, durante os anos de 2019 e 2020, com a pandemia, foi paralisada a contagem de prazos do concurso. Em 2022, os professores, por exemplo, do concurso de educação física foram convidados... 25 aprovados estavam lá esperando para serem chamados, na lista de aprovados, foram chamados para o curso de formação na Escola de Formação Paulo Freire. Para esse curso, eles receberam uma bolsa de R$ 500,00 10% do vencimento inicial do professor de 40 horas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, por favor.
A SRA. ANDRÉA CASSA – Concluindo, eles fizeram o curso, não foram chamados até hoje. A gente não sabe se o concurso de 2015 está valendo, se ainda tem validade, mas esse ano a Secretaria de Educação optou por contratar temporariamente, agora em setembro, 1.160 professores, além dos 700 já colocados aqui, de AEIS, ou seja, a gente contrata em detrimento de uma contratação segura, que seria o concurso público.
Concluindo, Vereadora. Na última audiência da LDO que eu participei aqui em junho, eu falei que havia uma questão de opção do Prefeito em assumir determinadas funções como o administrador da Cidade, a vontade política. Faltava vontade política.
Na verdade, eu quero pedir desculpas... Encerrando, não falta vontade política ao Prefeito. Falta é uma opção política. A opção de privatizar os serviços públicos na Cidade do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Senhora Helenita Bezerra.
A SRA. HELENITA BEZERRA – Boa tarde a todas, todos e todes.
Eu quero destacar que a gente está, nesse momento, tentando discutir a situação da transparência dos recursos públicos. A gente vai fazer uma previsão orçamentária... Eu observei, na fala de alguns dos vereadores, a dificuldade de enxergar nessa proposta, de entender essa proposta. O que dirá a população de uma forma geral, nós, cidadãos desta cidade? Então, esse material precisa ser mais trabalhado de forma que a gente consiga entendê-lo melhor. Esse é o primeiro ponto que eu gostaria de destacar.
A outra, Secretário, com todo respeito, independentemente de qual governo esteja em Brasília, a gente tem que ter, acima de tudo, princípios. E a terceirização da educação nunca foi uma bandeira do nosso sindicato. A gente sempre defendeu que a verba pública seja utilizada na escola pública. O processo que está acontecendo com as creches é vergonhoso! É vergonhoso ver o que está acontecendo! É vergonhoso ouvir o relato aqui de um vereador com todo o levantamento que é propiciado na medida em que a gente pega a verba pública e começa a investir na iniciativa privada. A gente já viu isso, Secretário. Eu tenho mais idade que o senhor, provavelmente. E vi quanto desvio já aconteceu com a verba da Educação com políticas como essa.
Então, está na hora de quem tem princípio sério investir na educação pública, revisar essa linha, acabar com esse processo e fazer um trabalho contrário: trazer o investimento, construir creches, garantir que essas creches tenham horário que atenda à mulher trabalhadora. Não é às 14 horas entregar as crianças para quem precisa trabalhar. Não é essa a política que a gente tem que garantir dentro dessa cidade. Além disso, a gente precisa ver, sim. Foi chamada atenção aqui. A gente tem problema de climatização, de amperagem, na maioria das escolas. Isso precisa ser uma discussão séria entre a Secretaria de Educação, a Prefeitura e quem fornece o serviço. Não tem como ter escolas que a luz chega ao poste, e não chega dentro da unidade escolar com qualidade, com quantidade suficiente para garantir a climatização dessas escolas...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, por favor.
A SRA. HELENITA BEZERRA – ...para garantir que a gente tenha os ventiladores instalados.
Além do mais, a gente precisa ter clareza quando abre mais verba para estagiários, quando abre mais recursos, que a gente está abrindo mão também de concurso. A gente tem que ter uma política séria que privilegie concurso público para o servidor, reajuste salarial para esses profissionais e garantir a equiparação e a paridade entre ativos e aposentados. E essa política tem que ser pensada pelo Executivo e pelos outros órgãos.
Não dá mais para tratar a educação do jeito que está sendo tratada!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada.
Finalmente, a Senhora Alessandra Bruno. Vou ler os que estão inscritos e que não falarão: Senhor Marcel, Senhora Nália, Senhora Cristina, Senhor Ulisses e Senhor Diogo, que eu gostaria muito de ter ouvido.
Vou passar essas fichas para o Presidente da Comissão, para que ele faça audiência de educação para tratar desses temas.
A SRA. ALESSANDRA BRUNO – Bom dia, ainda, para todos e todas. Senhor Secretário, eu gostaria que o senhor prestasse atenção em mim, porque o senhor fica sempre com a cabeça baixa. Vou lhe mandar escrito.
Eu estou aqui representando alguns pais de Paquetá. A nossa situação lá é muito crítica, porque não tem visibilidade, não tem número para eleitor, não elege nada. A gente está sempre abandonado pela Prefeitura.
Vou fazer uma carta com reivindicações pedagógicas, mas tem orçamento. Para essas reivindicações, você precisa de orçamento. A gente quer essa obra que está prometida há muito tempo. Tem um bilhete seu aqui no meu no meu WhatsApp, porque são quase R$ 3 milhões para quatro salas e um refeitório. Esse dinheiro bate? Você prometeu pra gente um Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDI), e o que está sendo construído lá é um puxadinho de quatro salas mais o refeitório, com um custo de R$ 2,8 milhões. Eu quero saber quanto custa um EDI. Não daria para fazer esse EDI com esses quase R$ 3 milhões? A gente está lutando por isso desde 2017. A minha filha entrou na escola de chupeta, já é uma pré-adolescente, e a gente não tem o EDI.
Ter acesso aos dados de consultoria da matrícula de 2024. A gente quer saber quantas turmas vão ter, porque as turmas estão superlotadas. Abertura de duas turmas de 1º ano para o ano que vem. Não dá para alfabetizar criança com 35, 40 crianças numa sala. A gente quer duas turmas de 1º ano e quer duas turmas de 2º ano, porque a turma de 1º ano este ano tem quase 40 alunos. Ano que vem vai continuar lotada para o 2º ano. A gente quer duas turmas de 2º ano. A gente quer portaria de alunos incluídos respeitada. Eu sou mãe de aluna incluída, e as turmas estão lotadas. Em muitos casos têm três, quatro incluídos em uma turma. Isso é orçamento, Vereadora Rosa.
A atual Pré-41 já teve três professores este ano. A última, que era contratada, não aguentou, foi embora. Hoje a turma é atendida por uma PAEI mais uma estagiária. Isso não pode, pela regulamentação, mas está lá.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Querida, conclua.
A SRA. ALESSANDRA BRUNO – Reabertura da sala de leitura, que está fechada há um ano. Contratação de professor para atuar no 3º ano, que está sendo atendido pela diretora. A diretora dirige a escola e está em sala de aula porque não tem professor. A gente quer a abertura da sala de informática que hoje serve de sala de aula devido à superlotação. A gente quer apoio especializado para as crianças incluídas porque não tem a pessoa para ajudar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dona Alessandra, conclua, por favor.
A SRA. ALESSANDRA BRUNO – Contratação de professora articuladora para educação infantil porque não tem professora articuladora. Cumprimento da carga horária do direito, incluindo currículo diversificado, esclarecimentos sobre a disciplina intitulada Programação. Quem vai administrar isso, quem vai fazer se a gente não tem nem sala de informática?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por favor, conclua.
A SRA. ALESSANDRA BRUNO – Peja noturno para os trabalhadores da Ilha, começando com bloco de alfabetização. É uma luta desde 2017.
E por último, realização... Vereador Marcio Santos, por favor, a gente quer uma audiência pública em Paquetá para discutir o prédio abandonado da Escola Municipal Pedro Bruno. Ela precisa de reforma, precisa de restauro, precisa reabrir como escola.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conclua, por favor. Vou ter que cortar sua fala.
A SRA. ALESSANDRA BRUNO – A comunidade exige a reabertura da Pedro Bruno como escola, não como o centro cultural que foi prometido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Alessandra. O Secretário tem três minutos para responder.
Convido a Secretária de Meio Ambiente e Clima para ocupar a Mesa, e também o presidente da Fundação Parques e Jardins – não terá intervalo.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA – Vamos lá. Respondendo a cada uma das situações. Gente, eu anoto, porque a minha memória não é tão boa e eu gosto de resolver tudo que me é falado.
Acho que as primeiras situações aqui que foram colocadas, especialmente da transferência de transformação digital, também acho que a Samantha pontuou isso, a gente também está fazendo parte de um programa do Governo Federal chamado Escolas Conectadas, então ainda a gente tem uma grande esperança de que a gente está aplicando para que a gente consiga ter mais apoio voltado para isso também.
No que diz respeito a infra, tudo o que foi falado foi o que eu expliquei, tem muita coisa via PAC, que também vem... Então naquelas rubricas, você pode observar que tem umas situações voltadas para PAC tanto de Educação Infantil, quanto de Ensino Fundamental.
Andréa falou aqui sobre a questão das duas escolas. Pode ter certeza de que eu saindo daqui vou averiguar essas situações da Elis Regina e da Erpídio Cabral de Souza. Também disse sobre as situações de diferentes formas de provimento de profissionais. A gente segue fazendo as convocações também. Recentemente tivemos a convocação de 1.200 professores. Na nossa gestão, já foram convocados um número significativo – milhares –, mais de 5.000 professores, e a gente acredita nessa maneira também como uma forma muito importante de que a gente dê continuidade das nossas ações educacionais.
Quando se fala aqui sobre a situação de diferentes questões – já foram repetidas –, vou focar na questão que também falada de Educação Infantil. A gente segue também tendo a inauguração de unidades. A gente vai inaugurar agora, mês que vem, o nosso EDI em Curicica. É uma educação, ou seja, uma unidade de Educação Infantil própria nossa, ou seja, tem planejamento também voltado para isso.
Por fim, a Alessandra coloca aqui temáticas de Paquetá. Eu anotei todas as questões que foram colocadas. Não tenho, obviamente, os dados de cabeça, de situações de matrícula, ou o que for, para a gente poder entender. Recentemente, eu soube que tiveram questões da Joaquim Manuel que conseguiram avançar. A Pedro Bruno a gente tem que entender o que, de fato, está pendente sobre isso. E todas as outras coisas, Educação Especial, sala de leitura, foi tudo anotado aqui para dar prosseguimento.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Três horas de audiência pública, então agradecemos muito a presença de toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, acreditando nas tomadas de providências e decisões do Senhor Secretário.
A Mesa está assim constituída: Exma. Sra. Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima Tainá de Paula; Sra. Eliana Cacique, Subsecretária de Gestão; Sra. Lucy Anne Schuab Frias da Silveira, Assessora Ténica em exercício na SMAC; Exmo. Sr. Presidente da Fundação Parques e Jardins, Sr. Artur Villas Boas; Exmo. Sr. Procurador Luiz Roberto da Mata.
Registrando as presenças ainda do Sr. Adriel Lyra de Lima e Sr. João Marcos Maia Vidal, representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Então, passamos a palavra para Secretária de Meio Ambiente, que dispõe de 20 minutos para fazer a sua apresentação.
Muito obrigada a todos.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Olá. Boa tarde. Olá, queridos da técnica, saudade de todos aí de trás. Pedir para a gente passar para apresentação o quanto antes. Saudar a Presidenta da Mesa, Vereadora, minha colega, Rosa Fernandes; o presidente da Fundação Parques e Jardins, Júlio; e, claro, todos e todas que estão aqui resistindo bravamente às discussões do orçamento de 2024.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bem, enquanto não conseguem botar o vídeo, eu vou registrando aqui a presença... Bem, nem é presença, todo mundo quer ir para a Tribuna. Infelizmente, esta Audiência terá menos de 50 minutos. Se houver tempo, chamaremos essas três pessoas para a Tribuna.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Eu me comprometo a ser sintética, vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu vou pedir a ajuda de vocês porque começa o Plenário às 14 horas. Então, o que der tempo, eu vou levar até as 14 horas. O que der tempo a gente faz.
Com a palavra, a Senhora Secretária.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Boa tarde novamente. Não vamos mais nos alongar aqui. Pessoal da Técnica corre atrás das nossas discussões, desdobramentos aqui no Plenário. Quero saudar mais uma vez a Vereadora Rosa Fernandes, todos os vereadores aqui da Casa presentes. Vereador Siri, Vereadora Luciana Boiteux, vejo o Vereador Welington Dias nos acompanhando pelo Zoom. E, claro, todos os assessores, funcionários da Casa, assessores da Câmara de Vereadores do Rio.
É sabido e notório que nós temos pouco mais de 10 meses à frente da Secretaria de Meio Ambiente. É, portanto, um orçamento que pega duas fases desse processo de gestão. Apesar de termos um planejamento estratégico que versa sobre os quatro anos de Secretaria de Meio Ambiente, ela passou, inclusive, por mudanças no nome.
Nós fizemos uma modificação, não só no nome, na nomenclatura, mas também em aspectos de estrutura que já tínhamos conversado na audiência anterior sobre a Secretaria de Meio Ambiente. No outro contexto, a gente vai acelerando. Isso foi suado, mas conseguimos.
É importante resgatar aqui que esta apresentação versa dos programas continuados. Nós estabelecemos na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente uma gerência de projetos especiais; alguns projetos que eu vou mencionar aqui estão nessa gerência.
Eles não tinham dotação orçamentária em 2023; ele vai passar por ajustes ainda no orçamento de 2024. E isso ainda está em discussão, eu vou falando ao longo aqui da minha apresentação quais são esses programas.
Mas eu quero me dedicar aqui a basicamente três eixos programáticos, que são agricultura urbana, que vai versar sobre o nosso programa de Hortas Cariocas e AlimentaRio. O Programa de Áreas Verdes, a linha 615, que engloba não só as nossas agendas de reflorestamento, de acompanhamento das unidades de conservação e áreas verdes. E a área 616, que versa sobre o saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, basicamente sendo composta pelos guardiões de rios e, claro, todos os outros guardiões correlatos. Nós temos guardiões dos mangues, dos ralos e outras modalidades, que estão divididas hoje, ora na linha do programa de saneamento básico, ora na linha do programa de educação ambiental.
No outro sentido, ainda existe uma discussão muito grande sobre mobilidade ativa e, obviamente, uma responsabilidade da SMAC sobre a modalidade de transporte limpo. A discussão das bicicletas elétricas na cidade, a discussão sobre o cicloativismo, a ciclomobilidade, versando em articulação com outras secretarias.
O distrito de baixa emissão, que é algo que perpassa não só a minha secretaria, mas tantas outras secretarias na atual gestão. Favelas e comunidades, que é algo que dialoga com outras secretarias, mas, na minha presença, houve uma preocupação, um aumento significativo de preocupação com os territórios, com as franjas das unidades de conservação, das áreas de favela. Todo mundo sabe que eu sou arquiteta e urbanista, e uma figura oriunda de favelas e periferias.
Então, a discussão dos lixões clandestinos, o combate aos lixões clandestinos, a discussão dos guardiões que atuam de forma próxima, análoga ao que nós tínhamos com o gari comunitário. A necessidade de nós ampliarmos as hortas urbanas nas áreas de favela e periferia, isso tudo faz parte do escopo programático da Secretaria.
Além disso, nós estabelecemos, eu diria, construímos com mais clareza, duas linhas específicas. Uma, que são as atividades dentro da ação de favelas e comunidades, a Ação 2918, que evoca atividade de trabalhos comunitários em projetos socioambientais.
As nossas guardiãs das matas, portanto, se articulam com os outros grupos mutirantes, guardiões de rios e, claro, os outros guardiões. Mas são basicamente mobilizadoras socioambientais nas favelas e nas periferias.
Nesse primeiro contexto, nesse “pacotão” dentro da ação programática geral que fala da agricultura urbana, basicamente... Preciso rememorar aqui, talvez alguns vereadores e assessores não lembrem, mas antes, em janeiro de 2023, este ano, tudo que versa sobre atividade agrícola foi atribuída à Casa Civil. Então, esse acompanhamento programático não está contemplado mais na Secretaria de Meio Ambiente. Nós ficamos basicamente com as áreas produtivas, os quintais produtivos da cidade, que são as Hortas Cariocas. Nós alcançamos aí um índice de seis novas frentes de horta em 2022. Muito provavelmente, nós vamos manter este número, este índice em 2023, até o final desse exercício orçamentário. E temos a previsão de abertura de duas novas grandes hortas em 2024, totalizando nove, mas, em que tudo indica, com possibilidade concreta de aumento.
Pode passar. Em relação às áreas verdes, também uma manutenção do nosso ciclo das nossas áreas maduras de reflorestamento. Veja, no ciclo, a gente alcançou em 2022 1.558 hectares de área reflorestada. Nós já estamos com uma média de 1.313 áreas, e aí falando do índice de setembro deste ano. Muito provavelmente, entre setembro e dezembro, nós vamos alcançar justamente a média programada para o ano de 2023.
Existe uma distinção, que precisa ser pontuada aqui, que esta área de reflorestamento não insere os novos parques urbanos construídos e projetados. Então, a totalidade da área da cobertura vegetal do Rio de Janeiro será muito maior do que esses 2.696 no ciclo geral de reflorestamento.
Pode passar. Isso juntando todas as linhas, dos principais eixos e das principais ações, inserindo o apoio ao setor agrícola, que, obviamente, nós direcionamos para as hortas cariocas, como eu havia mencionado. As Guardiães das Matas aparecendo na linha 2918, falando sobre as atividades de trabalhadores comunitários em projetos socioambientais. Esse valor se somando ao Núcleo de Educação Ambiental e Comunitária, que já é um programa longevo da Cidade do Rio de Janeiro, e agora robustecido, aumentado com o diálogo que as mutirantes das Guardiães das Matas realizam. E é importante falar que a gestão, tanto do apoio agrícola quanto dos instrumentos de controle ambiental, ainda se encontram no Fundo de Conservação Ambiental especialmente.
Pode passar. Em relação às nossas metas físicas, eu quero pontuar alguns elementos. É claro que essa apresentação vai ser... foi disponibilizada na integralidade para os vereadores, mas nós temos um grande gargalo na Secretaria de Meio Ambiente, que é a capacitação e a articulação desses servidores com a pauta climática.
Nós temos a pauta climática, claro, sendo tocada pela Secretaria de Meio Ambiente, mas, ao mesmo tempo, por outros órgãos que, inclusive, precisam ser impulsionados a dialogar mais sobre isso. A Comlurb tem um aspecto, uma função grande sobre a governança climática. A Secretaria de Licenciamento Econômico é uma secretária muito estratégica, porque ela versa sobre o licenciamento ambiental. Então, precisamos de uma articulação e uma construção de capacitação técnica, não só do corpo administrativo e funcional da Smac, mas de outras secretarias, autarquias e empresas públicas relacionadas à nossa atividade.
Nós, até então, tínhamos esta ação, código discricionário dessa ação, mas nós ainda não temos orçamento específico para aplicação dessa melhoria, dessa capacitação dos funcionários, não só da Secretaria de Meio Ambiente, mas de outros órgãos que são fundamentais para essa discussão.
Todo mundo sabe que a discussão climática é algo muito robusto, muito pesado e versa sobre diálogos internacionais, versa sobre a capacidade de a gente calcular gás de efeito estufa, versa sobre a gente conseguir adaptar, por exemplo, os processos licitatórios e a nossa prospecção orçamentária para adaptação climática da cidade. Então, a capacitação interna, não só dos secretários – perdão, dos secretários também –, mas dos funcionários como um todo na Secretaria, é fundamental e, inclusive, já peço aqui publicamente uma emenda específica para o enfrentamento climático e a articulação sobre mudança do clima, que hoje, de fato, não está previsto.
Num outro cenário, eu quero me ater aqui à discussão da consolidação das áreas reflorestadas e comunicar que nós temos um desafio grande de acelerar o processo de reflorestamento da cidade. Hoje nós temos, basicamente, três linhas de reflorestamento, o mutirão de reflorestamento, tocado como mutirantes locais, algo em torno de 500 pessoas que estão, diretamente, no território diariamente. Nós temos o Refloresta Rio, que é um programa de reflorestamento construído a partir dos recursos oriundos dos crimes ambientais da cidade, a partir das medidas compensatórias. É um programa que necessitaria de ampliação. Nós conseguimos, inclusive, suplementar o programa de reflorestamento este ano, que já vinha, inclusive, diversos anos sucessivos com um esvaziamento do orçamento próprio do reflorestamento, e é a primeira vez que a gente consegue aumentar isso. Mas a gente reforça aqui a necessidade de nós complementarmos, claro, esse orçamento para além das medidas compensatórias, mas também a partir do custeio próprio da Secretaria de Meio Ambiente.
E entendendo que, além desses dois programas, nós estamos investindo numa linha de tecnologia do reflorestar a cidade. A partir de janeiro, nós vamos compor, complementar o reflorestamento urbano do Rio com drones, com equipamento eletrônico capaz de dar conta das nossas áreas que ainda não conseguem amadurecer na velocidade da forma que nós encontramos e, portanto, nós precisamos de linha específica para esta nova ação que se consolida aqui na Secretaria de Meio Ambiente.
A composição das nossas grandes florestas, para quem não está muito no ritmo da pauta ambiental, nós temos duas grandes áreas urbanas florestadas, o Parque Estadual da Pedra Branca e a Floresta Nacional, Parque Nacional da Tijuca, ambas não versam sobre nossa responsabilidade, são uma de área estadual e outra sob responsabilidade ambiental, mas nós somos responsáveis por todas as áreas de amortecimento, o que não é federal, o que não é estadual continua sendo a floresta e continua sob a nossa responsabilidade, e os diversos corredores e serras arborizadas. E aí menciono Inhoaíba, Serra da Posse, Serra de Sul
acap, o Corredor Ecológico da Floresta de Camboatá, Gericinó e florestas da Vila de Atletas.
E por que estou mencionando essas áreas, essas franjas das nossas unidades conservação que estão, claro, protegidas do âmbito municipal? A gente tem hoje, inclusive no Plano Diretor, a Secretaria de Meio Ambiente fez uma modificação, uma proposta de gestão municipalizada dessas áreas, dessas unidades de conservação em diversos níveis, caminhando aí para um futuro de remodelação dessas unidades, de forma mais qualificada, evitando sombreamentos. Os sombreamentos de responsabilidade, inclusive, que muitas vezes engessa a própria atuação da Secretaria, mas é muito importante observar a necessidade de nós implantarmos parques em determinadas unidades de conservação.
Diversos parques urbanos, diversos bosques ainda não têm sede. Nós temos previsão de três novas sedes de parque em 2024, Serra da Posse, já no escopo do Anel Viário de Campo Grande; nós temos unidade de conservação do Parque Nelson Mandela, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no Recreio, entre Barra e Recreio; e a Fazenda Viegas, compondo aí, não uma construção em si, mas a reforma,o retrofit, o retorno da sede administrativa da Fazenda, consolidando três centros, três centrais de Educação Ambiental, de atendimento ao público. E, claro, melhoria e qualidade desses parques públicos urbanos ou naturais. Mas é muito importante que a gente garanta um aumento substantivo nessas unidades verde. Aí eu peço, inclusive, emendas nesse sentido, que consigam ampliar nossa capacidade orçamentária de lidar com ampliação e reforma das sedes de parque das unidades de conservação.
Em relação aos mutirantes, dos Guardiões dos Rios, que recebem uma bolsa-auxílio para falar tanto de educação ambiental e, claro, a retirada do material suspenso do resíduo sólido nos rios da cidade, dos rios cariocas. Nós temos hoje algo em torno de 1002 mutirantes nos trechos separados em 144 frentes de rio. Temos uma grande dificuldade ainda, e já quero falar aqui de público que há todo uma movimentação para nós criarmos um fórum interno entre Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Transporte e Cet-Rio sobre a governança das ciclovias cariocas, porque hoje elas ficam totalmente pulverizados. E, claro, os vereadores podem se preocupar com o baixo orçamento e a baixa resposta da Secretaria de Meio Ambiente sobre as ciclovias, porque objetivamente não é Secretaria de Meio Ambiente que tem a responsabilidade de implantar as ciclovias. Mas é muito importante que também se diga que é fundamental que se garanta a transparência do real setor e onde, de fato, qual é a Secretaria que irá alocar os recursos referentes à implantação de ciclovias. Entendendo que se é uma linha que está hoje na Secretaria de Meio Ambiente – e eu compartilho esse debate com outras secretarias –, quem, afinal das contas, tem a governança sobre o cumprimento de metas das ciclovias no médio e longo prazo da cidade?
É uma resposta que eu não tenho e uma das nossas propostas, e que inclusive já foi publicada em Diário Oficial, é o nosso fórum interno, para a gente discutir dentro de um fórum entre os três órgãos, Cet-Rio, Secretaria de Meio ambiente e Secretaria de Transporte, as decisões coletivas, inclusive, debate coletivo sobre esse orçamento referente à implantação da estrutura cicloviária da cidade.
Em relação ao monitoramento da qualidade do ar, qualidade da água – e aí peço desculpas porque nós estabelecemos por conta do Plano Verão uma linha específica para o acompanhamento das ilhas de calor da cidade –, houve o lançamento em julho deste ano sobre o mapa de calor do Rio de Janeiro. Alguns parlamentares atentos a pauta tiveram acesso, nós estamos complementando esse relatório, porque ele coloca a Zona Oeste de forma muito frágil. Então é por isso que ainda o mapeamento da ilha de calor não está disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, porque ainda é um bom estudo científico, um bom estudo acadêmico, mas ele não serve para todas as áreas da cidade. Então seria leviano publicizá-lo sem essas informações.
Temos uma grande delegação indo ao COP. Inclusive na COP, nós vamos levar o que a gente chama de – vou pedir mil perdões pelo estrangeirismo, mas não tem nenhuma outra palavra na pauta climática que substitua ela –, o Rio de Janeiro vai levar o Global Stocktake, o seu Local Stocktake que é os dados locais de informação climática. Também vai lançar na próxima COP, que é a Conferência Internacional do Clima, os dados referentes não só ao problema climático, que a gente vive, mas à nossa estratégia nos próximos anos de mitigação do problema, que é o calor.
A temperatura do planeta não vai diminuir, não da forma que a gente gostaria, chegar no próximo verão com menos 3ºC , com menos 5ºC. E é muito importante o Rio de Janeiro saber quais são os próximos passos. Inclusive, protocolo do ponto de vista de saúde pública, do ponto de vista concreto e físico na mitigação. E essa palavra é o que? Minimizar os efeitos dos gases de efeito estufa que não são só produzidos no Rio, são produzidos no Brasil, são produzidos no planeta inteiro, para lidar com esta nova fase do planeta, com essa nova realidade mundial. E aí entrará, a partir do lançamento do nosso boletim diário de ilhas de calor, uma linha específica que vai dar conta não só da qualidade do ar, da água – como nós já temos nos nossos informativos, no site da Prefeitura –, mas também os informes sobre ilhas de calor. Pode passar.
Os vereadores já estão dando o informe que eles querem a Sessão. Mas ali só tem uma TV com a meta. Eu só vou pedir um instantinho, antes da presença dos nobres colegas. É possível? Não? Bom, vou falando, então. É para eu acelerar que você fez isso, né? Tudo bem.
Em relação às novas linhas, já que a gente não tem aí a visualização, para não ficar confuso, quero falar, então, sobre as cinco novas linhas de atuação da Secretaria, e que, obviamente, já estão no Diário Oficial e compõem a realidade orçamentária do município a partir de 2024. E que eu vou abrir para vocês.
Já no começo da minha fala eu mencionei os projetos especiais que estão basicamente na atuação climática... Nós temos hoje um grande desafio que é também prevenir e construir pauta positiva sobre o clima com lideranças de territórios diretamente impactados, por isso nós construímos o programa Jovens Negociadores pelo Clima, falando em formação e falando da conexão dos nossos programas. E associando, inclusive, a reformulação do nosso Fundo Municipal de Conservação Ambiental, que agora também será um fundo climático para lidar com essa nova realidade do Rio de Janeiro, que também já está sendo produzido.
A adaptação das nossas unidades de conservação e parques urbanos com uma linha específica para as áreas de uso intensivo com o que a gente vem chamando de Praças da Primeira Infância. A gente sofre hoje um esvaziamento muito grande das nossas unidades de conservação. As pessoas estão deixando de visitar os nossos parques. E a ideia é que a gente estimule, principalmente a partir da primeira infância, a presença das crianças de 0 a 9 anos nos parques da cidade. E isso começa a acontecer também em 2024.
Um programa específico para a ampliação da estrutura ambiental e socioambiental em favelas com compostagem, ecoponto... Os ecopontos são uma pauta enorme na Cidade do Rio de Janeiro hoje. Em parceria com a Comlurb, a gente desenvolve esse programa para dar conta da gestão local do resíduo sólido em série na nossa responsabilidade, que é o Cada Favela é uma Floresta.
A Fábrica Verde que é um projeto de economia circular e de reciclagem. A primeira fábrica de economia circular na Cidade do Rio de Janeiro. E também já com previsão orçamentária ainda nesse exercício. Nós estamos desapropriando uma fábrica, na Avenida Brasil, para lidarmos com resíduos sólidos de forma mais eficiente na cidade. Diversos itens são levados para o aterro que poderiam ser reciclados, que poderiam diminuir inclusive o nosso impacto ambiental.
Alimenta Rio – a gente tem algumas hortas que são referências na América Latina. Nós temos a maior horta urbana da América Latina. Nós estamos construindo mais outras duas maiores hortas urbanas na América Latina. E a ideia é que essa horta tenha uma cozinha sustentável acoplada para pensar processamento. Então, a plataforma Alimenta Rio versa sobre a melhoria dessas hortas. E, claro, a recomposição do reflorestamento inserindo esse ativo que eu mencionei aqui na nossa apresentação.
O crédito suplementar que vocês percebem é para realizar qualificação profissional dos nossos mutirantes; aumento das nossas frentes de reflorestamento, que é uma demanda suprimida – vamos dizer assim – dos últimos anos. E a gente realinha isso, inclusive realinhando a performance do indicador de bolsa auxílio desses mutirantes no médio e longo prazo, e inserindo tecnologia para nós conseguirmos reflorestar de forma mais contundente e mais robusta as serras e, claro, as unidades de conservação da cidade, usando drone, usando tecnologia monitorada.
Conseguimos recompor... A Vereadora Vera Lins estava presente na última audiência sobre o orçamento da Secretaria. E nós tínhamos um problema crônico de uma dívida enorme, gigantesca, dos nossos parques urbanos, e conseguimos concluir, pagar a conta de luz de todos os nossos parques urbanos da cidade, inclusive do Parque Madureira, que era uma preocupação da Vereadora Vera Lins.
Acredito que seja um pouco isso, Vereador, Presidente Prof. Célio Lupparelli, acho que a gente pode ir para às discussões do Plenário.
(Durante o discurso, reassume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli)
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretária.
“Os técnicos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira elaboraram as seguintes perguntas:
A Ação 2933 – Conservação de Corpos Hídricos – tem previsão de despesas de R$ 14,6 milhões para 2024, cujos recursos provêm de royalties do petróleo. Essa Ação apresenta como meta a alocação de 910 mutirantes para conservação das margens dos corpos hídricos do município. São 240 a mais que o previsto para 2023. Dos 660 mutirantes previstos para serem alocados em 2022 para a conservação das margens dos corpos hídricos, 620 estavam em atividade, ao custo total de R$ 4,650 milhões: quantos mutirantes estão em atividade atualmente? Quais corpos hídricos já tiveram intervenção de mutirantes em 2023? Em 2024, quais os novos corpos hídricos terão intervenção, tendo em vista o aumento do quantitativo de mutirantes?
Segunda. A Ação 2918 – Atividades de Trabalhadores Comunitários em Projetos Socioambientais –, cujo objetivo é desenvolver ações no sentido de revegetar áreas degradadas, promover a agroecologia urbana e a recuperação e conservação de rios e lagoas da cidade, apresenta despesas para 2024 da ordem de R$ 9,726 milhões, cujos recursos provêm de royalties do petróleo. A meta desta Ação para 2024 é alocar 561 mutirantes em trabalhos comunitários. Para 2023, as despesas previstas são de R$ 1,2 milhão, e a meta consiste em alocar 54 mutirantes. De acordo com os dados da Secretaria, em 2022, foram alocados 100 mutirantes, ao custo total de R$ 1,37 milhão: quantos mutirantes estão em atividade atualmente? Em quais comunidades esses mutirantes estão atuantes? Devido à meta dessa Ação ser não cumulativa, prejudica ou não sua execução? Qual a relação de mutirantes e os locais onde estão?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Obrigada, Vereador.
Em relação à primeira questão, em relação a quantos guardiões dos rios nós temos hoje e como eles estão distribuídos na cidade. E aí, cumpre falar que a dinâmica dos guardiões dos rios sempre se dá com um ator local, uma organização da sociedade civil, uma ONG, igrejas, figuras locais precisam solicitar à Secretaria formalmente, a partir de um modelo, de um protocolo específico, qualquer figura da sociedade civil pode pleitear isso, e não há nenhum veto, nenhuma identificação prévia sobre a indicação desses guardiões.
Mas o que a gente pede? A gente pede que, obviamente, a gente faça uma vistoria. Existe todo um acompanhamento técnico, inclusive a gente qualifica, durante a minha participação aqui na Secretaria, a contagem, que sempre foi um grande gargalo, o que é resíduo suspenso, o que é resíduo oriundo de alguma atividade regular. Isso precisa, inclusive, começar a fornecer dados e insumos para que a gente entenda de onde vem esse resíduo. E, hoje, objetivamente, a gente tem 1002 mutirantes, entre mutirantes de trecho e coordenadores – são menos coordenadores, de fato. São 144 coordenadores, porque a gente está falando de 144 frentes, prioritariamente, na Zona Norte e na Zona Oeste da cidade, onde a gente tem uma maior dificuldade de manejo das nossas questões socioambientais, por conta das circunstâncias, ora de violência, ora de negligência da nossa própria fiscalização e da dinâmica urbana, que é muito mais sensível nestas regiões.
Em relação aos corpos hídricos do ano de 2023, 108 passaram por um remanejo dos mutirantes, ou indicação de novas associações. A gente fez uma análise profunda, posso passar, inclusive, para os vereadores, trecho a trecho, rio a rio, antes e depois. Algumas atividades que eram, inclusive, do âmbito da patrulha ambiental, que jogavam os resíduos no rio. Então, não versava nem sobre atividade do mutirante em si, mas sobre algum crime ambiental próximo ao corpo hídrico que a gente foi identificando. E, aí, eu posso enviar, no grupo de vereadores ou para o presidente, a listagem dos 108 rios que compõem aí a nossa fiscalização, o nosso raio de atuação deste ano, para além dos 144 que nós já tínhamos de forma longeva.
Na outra ação, a outra questão, foi em relação aos agentes de educação ambiental. Nós temos hoje 45 agentes de educação ambiental e nós temos 132 guardiões das matas, que passam pelo mesmo processo do guardião de rio: um agente, um ator da sociedade civil, solicita à Prefeitura, que faz uma vistoria nesses territórios e visualiza se não há uma outra atividade, um outro programa que cubra a atividade delas. Mas, objetivamente, os guardiões acabam articulando todos os nossos programas no território.
Quantos estão aqui ao todo? Eu não contei, mas são 27 territórios em que os guardiões atuam e têm toda a integralidade dos programas da Secretaria de Meio Ambiente. Isso é interessante pontuar, porque elas acabam fazendo diagnósticos locais, muito focais, que criam especificidades e demandas que, até então, nós não estávamos visualizando. Às vezes, a gente tinha uma horta que estava secando, abandonada a 1 km ou 2 km daquela área, e, pela articulação dos guardiões, a gente conseguiu reposicionar algum serviço ou todos os serviços da Secretaria.
E, aí, os guardiões são fáceis de destacar aqui, porque são em menor número. Nós estamos hoje atuando no Complexo do Alemão, na Vila Cruzeiro, Santa Cruz, Providência, Realengo, Vidigal, Santa Marta, Vila Isabel, Tijuca, Complexo do Lins, Grajaú, e, claro, nas favelas do Complexo do Grajaú, Vila Kennedy, Jacarepaguá, ali nos arredores da Serra do Quitite, Jardim Botânico. Claro, o Jardim Botânico, mencionando a Comunidade do Horto... Não o Jardim Botânico unidade federal.
Em relação, acho, à última pergunta, em relação à atividade, a metas acumuladas não são as mesmas metas dos mutirões de guardiões dos rios. Os guardiões das matas funcionam como educadores ambientais e coordenadores de programas nos territórios. Os guardiões dos rios têm uma meta física, objetiva. Eles trabalham com tonelada/mês.
Então, em determinado rio, a gente tem uma média de toneladas de material suspenso que aquele rio coleta, e eles precisam responder a esse resíduo coletado. O quê que a gente quer estabelecer para 2024? Além da pesagem, estabelecer metas para o tipo de resíduo, que é algo que a gente já vem estabelecendo treinamento para eles realizarem. Para nós, é muito significativo eles conseguirem retirar microplástico e plástico dos rios, porque é muito mais difícil de retirar esse material com dragagem por exemplo.
Então, criar uma meta específica para o plástico e para o microplástico é algo que a gente quer alinhar no conjunto de 2024, mas a gente não conseguiu estabelecer meta específica para esse processo em 2023.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Secretária.
Quero informar que nós já ultrapassamos em 15 minutos o horário regimental.
Passamos a palavra ao presidente da Fundação Parques e Jardins Julio Arthur Villas Boas.
Mas, não é justo chamar o presidente aqui e não dar, pelo menos, o direito a ele ter fala.
Não, eu não me sentiria confortável representando a Rosa Fernandes em não deixar o senhor falar. Eu pediria a todos compreensão, mas ele está aqui desde cedo.
O SR. VEREADOR (WELINGTON DIAS) – Célio, eu terei compreensão e adiarei a minha fala. Vou pedir uma reunião com a secretária e tiro as minhas dúvidas, ou vou fazer algum RI pelo adiantar do tempo.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Mandou sim.
É, o presidente está afiançando que... Mas, ele pode falar, né? Ele pode falar. Eu não posso cortar a palavra do presidente.
Eu sei, meu vereador. Eu não posso eticamente deixar ele sem falar. É compreender. Eu compreendo a sua parte, mas...
O senhor quer adiar? Então, como ele está abrindo mão... A gente tem ainda...
Está bom. Eu passo para o presidente. Nós temos nove minutos. O primeiro a falar é o Vereador William Siri, que dispõe de três minutos.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Em respeito de ter já tentado deixar todo mundo falar, vou fazer só as perguntas.
Boa tarde a todos e todas. Quero saudar a Secretária Tainá, ao Presidente e a todos os vereadores e vereadoras.
Hoje estou acompanhando aqui presencial e online.
Primeiro, secretária, assim, eu vou fazer as perguntas direto. Mas, antes, uma coisa que a senhora... Pontuou diversas ações da secretaria, mas, nos últimos... Pegando a média dos quatro anos do Secretário do Crivella, na Meio Ambiente, teve um orçamento, uma média de R$ 89 milhões. Os dois primeiros anos do Eduardo Paes foram de R$ 52 milhões, e até setembro, que nós pegamos, do orçamento de 2023 foram gastos... Ou melhor, o orçamento realizado foi de R$ 59 milhões. Então, assim, até o Crivella botou mais orçamento do que o próprio Eduardo Paes, sendo que eles têm uma... É isso, né? Falamos muito do Crivella, de um governo que estava colado à extrema direita e aí teve toda a relação com o Eduardo Paes. Mas, parece que há um negacionismo no próprio orçamento, pelo menos nos últimos dois anos do Eduardo Paes. E aí, eu vou para as perguntas aqui direto.
Na Ação 1346, implantação de infraestrutura cicloviária, estão previstos R$ 2,4 milhões de investimentos para implantar 26 Km de ciclovia, onde será realizada a execução da estação. Digo isso porque a senhora colocou que tem esse entrave de quem está governando toda a lógica da ciclovia. Mas, já que tem aqui 26 Km, se nós já temos hoje... Quais são os lugares.
Segunda pergunta: o orçamento de vistoria e de fiscalização ambiental vai sofrer uma redução, passando de R$ 6, 7 milhões, em 2023, para R$ 2,4 milhões em 2024. Em que consiste essa vistoria? E qual a causa da redução?
Terceira pergunta: quanto recebe cada mutirante dos programas Guardiões dos Rios e Matas? E os mutirantes de manutenção das árvores reflorestadas? E a pergunta é se é tratado como emprego verde também.
A quarta pergunta: quais são as hortas beneficiadas com a ação de produção agroecológica?
Quinta pergunta: para garantir a neutralização das emissões de gás de efeito estufa, uma lei que foi até aprovada aqui até 2050, né? Estamos em emergência climática e precisamos fazer ações, diversas ações, e estamos sentindo aí, na nossa cidade. Precisamos fazer ações para reverter isso. Como a senhora mesmo colocou que até 2025, é prevista, em nossa lei, emergências climáticas, sim. E também tem uma plano de desenvolvimento sustentável e ação climática. A secretaria precisa estabelecer metas anuais. E, para cumprir essas metas, é necessário orçamento, como eu falei antes. Quais são ações de recursos que a SMAC dispõe para neutralização desses efeitos do gás de efeito estufa.
Para terminar, sobre política municipal das cooperativas e associações de catadores do Rio, essa política, esse plano municipal existe? Quando vai ser entregue? Porque foi, basicamente, anunciada e está sendo conversada com os catadores e catadoras da Cidade do Rio de Janeiro.
Obrigado. Tinha muito mais coisa aqui para falar, mas vou tentar aqui um tempo para todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhora Secretária, com a palavra.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Vereador Siri, eu vou pedir a cópia, porque eu não fui hábil o suficiente de copiar as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Antes de a senhora responder, eu queria registrar a presença do Vereador Edson Santos.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Vereador Siri, eu vou responder agora e aí eu preciso desse papel mesmo, dessa guia, porque eu não lembro de tudo, eu não anotei.
Vamos lá. Na Ação 1346 – implantação da infraestrutura cicloviária – estão previstos R$ 2,4 milhões em investimentos para implantar 26 km de ciclovias. Então, nós não temos, Vereador, como eu falei quando mencionei na minha explanação inicial, a responsabilidade dessa implantação desta malha. Isso foi realinhado no planejamento estratégico, ainda no ano passado.
Muito em diálogo com o Prefeito Eduardo Paes, nós tivemos a ideia de estabelecer um fórum, entre três outras secretarias, que têm um orçamento muito mais robusto do que a Secretaria de Meio Ambiente, para debater como é que a gente atinge esses 26 km. Hoje, objetivamente, nós só estamos executando uma ciclovia. Mas a CET-Rio está consolidando e construindo tantas outras, e a Secretaria de Transportes também, para além da Secretaria de Conservação.
Então, qual é o nosso arranjo interno? É muito importante que a gente entre 2024 realizando entre essas secretarias todas que têm suas metas específicas – se você observar as outras secretarias que eu citei, todas elas têm uma linha específica para atingir essa meta, e é importante que a gente entre 2024 com este aumento substantivo do orçamento.
E aí, o que eu indicaria? Muito provavelmente será Secretaria de Transportes a executora ou a Secretaria de Infraestrutura, assim como, por exemplo, em obras robustas, como o anel viário de Campo Grande; ela é a responsável pelo anel cicloviário que estará em execução. Qualquer emenda em relação à ciclovia pensem em colocar não na Secretaria de Meio Ambiente, mas em secretarias que já têm no seu lastro, no seu corpo instrucional executado, ao longo dos últimos anos, esta rubrica específica. Mas é óbvio que a Secretaria de Meio Ambiente vem acompanhando não só execução do planejamento de ciclomobilidade e o entendimento de quais são as ciclovias prioritárias hoje.
Seu outro questionamento foi em relação à fiscalização ambiental, que vai sofrer uma redução de R$ 6,7 milhões para R$ 2,4 milhões. Não houve redução. A gente pode utilizar recursos do Fundo de Conservação Ambiental e realinhar. A nossa meta orçamentária continua a mesma para o enfrentamento e o acompanhamento de fiscalização ambiental da cidade.
O outro ponto é em relação a quanto recebe um mutirante, especificamente os guardiões dos rios e das matas. Não são tratados como emprego verde. A gente teria que complementar, compor esse salário e, claro, outros direitos trabalhistas e outras discussões, e compreender que ele seria, única e exclusivamente, responsável pela retirada desse resíduo. No caso, especificamente, acho que é o caso mais sensível dos guardiões dos rios. E não é nossa intenção com a construção desse programa. Existe uma flexibilidade de horário, existe, claro, a necessidade de cumprimento de meta de resíduo, mas ele está muito mais na linha de agente socioambiental territorial do que de emprego. É claro que a agenda de empregabilidade é muito necessária hoje, principalmente uma agenda de empregabilidade verde, mas isso não fica sob a minha responsabilidade; isso é uma responsabilidade, inclusive tem uma linha específica disso na Secretaria de Trabalho do querido Everton Gomes. O outro ponto que você colocou é o valor, em média esses mutirões giram em torno de R$ 1.200. Se são coordenadores, eles chegam a R$ 2.000 por coordenação, mas esse valor não ultrapassa esse pagamento e é tratado como bolsa auxílio, como eu reforcei aqui.
O outro ponto que você falou, quais são as hortas beneficiadas com a ação da produção agroecológica. Todos os nossos hortelãos, hoje nós temos 56 – nossa, que coisa linda, chutar e acertar – hortas construídas, consolidadas nesse ano, nesse exercício de 2023. E hoje nós precisamos desenvolver trabalhos de capacitação de todos os nossos hortelãos para eliminar o agrotóxico. O que eu estou te dizendo aqui? Existe uma meta interna da Secretaria de fazer a transição ecológica de todas as nossas hortas urbanas até o final de 2024. Até o final de 2024, todas as nossas hortas vão precisar realizar compostagem, que hoje não é uma realidade dos mutirantes, não havia capacitação técnica e nem composteira disponibilizada para isso. E a gente está realizando uma grande compra de composteiras urbanas aqui para as hortas cariocas. E, obviamente, os cursos de transição ecológica que são necessários para eliminação do agrotóxico e a melhoria e a qualificação das espécies manejadas nas nossas hortas.
Política municipal dos catadores. Nós já publicamos o edital. É um primeiro edital de um milhão. E aí, a política municipal de catadores, esse ano, ela é muito para complementar uma ausência, não é? Um passivo, na verdade, grande de política municipal para catador na cidade. O governo federal lançou o Pró-Catador e muitos dos nossos catadores, das nossas cooperativas de catadores, não conseguirão acessar os recursos de forma tão rápida do Governo Federal porque não estão sequer regularizadas. Então, esse R$ 1 milhão é basicamente para custear processos administrativos internos, pagamento jurídico, compra de materiais, compra de EPI, que é uma ausência de discussão. E, com a construção da Fábrica Verde, objetivamente, a gente insere esses mutirantes associados e dando uma política mais robusta ao longo de 2024.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Segundo a Secretaria da Mesa, que está nos cobrando, nós temos apenas dois minutos. Senhora Cristina Basílio, representando o nível elementar, está presente? Senhor Diogo Andrade, coordenador-geral do Sepe, está presente? Senhor Thiago Silva Neves, fundador da ONG, está presente?
Está aqui, Luciana Novaes. Eu segui a ordem que a Rosa mandou.
Eu sei, a Rosa pediu para eu seguir democraticamente isso aqui. Pois é, eu segui.
Não, não foi. A senhora sabe que não foi. Vamos dar oportunidade a população também.
O senhor vai abrir mão? Nós temos um minuto e meio.
A SRA. CRISTINA BASÍLIO – Boa tarde a todos e todas.
Senhor Célio Lupparelli, Secretária Tainá Paula. Eu me chamo Cristina, eu sou servidora do nível elementar. Já vim aqui nessa Casa por diversas e inúmeras vezes. Tem anos que já estamos aqui pedindo socorro, porque nós somos servidores que recebemos um salário entre R$ 800 e R$ 1.100. Nós estamos passando por dificuldades. Nós estamos precisando do apoio do Prefeito e dessa Casa, de todos os vereadores, dos secretários, porque não tem condição de um ser humano viver com salário abaixo do mínimo. Um salário mínimo já é gritante, já é desesperador, Vereador Célio Lupparelli. Nós estamos pedindo socorro, misericórdia, pelo amor de Deus, não nos deixe morrer de fome. Nós estamos desesperados. Não aguentamos mais essa situação. Eu vou deixar aqui então esse apelo. Em nome de Jesus, pelo amor de Deus, atenda o nível elementar, se puder, no PCCS; nós clamamos, necessitamos. Obrigada e boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública. Obrigado.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h59)
LISTA DE PRESENÇA Norival de Almeida, Wagner da Silva, Alan Gomes, Celso da Silva, Eliana Caique, Thaina de Paula, Dandara Batista, Ulysses Silva, Samantha Guedes, Helenita Bezerra, Alessandra Bruno, Andrea Cassa, Wilson da Silva, Eliete Junger Cosme, Maria de Lourdes Soares, Bettina Libonate, Wesley de Lima, Mauro José Corrêa, Marcel Gavaza, Lucia Vital Alves, Eduardo Guedes, Diogo de Andrade, Marcia Loureiro, Thiago Silva Neves, Analia Gomes, Rosangela dos Santos Silva, Rafaela Botelho, Eliana Cunha, Ana Carolina Vasques, Filipe Franco Moura, Lucy Anne Frias de Oliveira.
ANEXO 1 Apresentação CMRJ PLOA 2024_SMAC.pdf
ANEXO 3 Apresentação CMRJ PLOA 2024_SME_14_11_2023.pdf
ANEXO 2 Apresentação CMRJ PLOA 2024_MULTIRIO.pdf
Data de Publicação:
11/17/2023
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