Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 06/09/2026

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2026

(Projeto de Lei nº 2.074/2026)

Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes.

Às 10h05, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.074/2026 (Mensagem nº 29/2026), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e CET-RIO; e Secretaria Municipal de Habitação (SMH).

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.074/2026 (Mensagem nº 29/2026), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e CET-RIO; e Secretaria Municipal de Habitação (SMH).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice- Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Flávio Valle.

O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle, Vogal; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Transportes, Jorge Luiz Souza Arraes; Senhora Subsecretária de Gestão da SMTR, Luciana de Souza Fernandes; Senhora Diretora Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (Cet-Rio), Marize da Silva Queiroz Ribeiro; Senhora Diretora de Administração e Finanças da Cet-Rio, Aline Figueira da Silva; e o Senhor Diretor Técnico da Cet-Rio, André Drumond Soares de Moura.
Tenho a honra de registrar a presença do Senhor Luiz Gustavo, coordenador-geral da Cet-Rio; da Senhora Cátia Povaers, chefe de gabinete da Cet-Rio; do Senhor Mauro Ferreira, coordenador de educação para o trânsito da Cet-Rio; e do Excelentíssimo Senhor Procurador do Município do Rio de Janeiro, Doutor Eduardo de Oliveira Gouvêa.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Jorge Arraes, Secretário Municipal de Transporte, que dispõe de 20 minutos.

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes, Senhora Presidente desta Audiência.
Eu vou aqui apresentar os números da nossa PLDO 2027 e a execução orçamentária do primeiro quadrimestre.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, nós temos quatro programas finalísticos e oito programas de gestão administrativa e operacional. Dentre os programas finalísticos – a gente vai detalhar um pouco mais à frente –, a Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio do Subsídio, a Requalificação do Sistema de Transporte, a Requalificação do Sistema de Transporte no Corredor Transbrasil e no BRT Metropolitano; e a implantação, urbanização e revitalização de vias públicas.
Os programas de gestão administrativa e operacional são os programas tradicionais com essas oito ações que estão aí. Eu vou passar por elas. Então, não vou ler uma a uma agora.
Bom, na primeira coluna, a LOA de 2026. Na segunda coluna, a execução do primeiro quadrimestre. Vereadora, se a senhora me permitir, não vou falar todos os números, apenas fazer alguns destaques, sobretudo em relação à parte de provisão de gasto com pessoal. Tinha uma previsão de R$52.6 milhões, já executamos R$15.5 milhões. O total desse programa são R$100 milhões e nós já executamos R$33 milhões do primeiro quadrimestre. Do ponto de vista da execução, a gente considera que o valor liquidado no primeiro quadrimestre está compatível com a proposta que foi feita de orçamento para 2026 e a LOA que foi aprovada.
Nos programas finalísticos, aí sim, vou me deter um pouco mais. A melhoria do sistema de transporte público por meio de subsídio, a LOA prevê R$1.2 bilhão. Empenhamos cerca de R$700 milhões e já liquidamos R$352 milhões, que correspondem a 29% do que foi aprovado na LOA.
Em termos de Requalificação do Sistema Municipal de Transportes, a previsão é de R$27 milhões. Empenhados, R$10.7 milhões. Liquidados os mesmos R$10.7 milhões, que correspondem a cerca de 40% do orçamento. A Requalificação do Sistema Municipal de Transportes, no corredor Transbrasil, com aquisição de frota e o convênio com a Mobi-Rio, que é a rubrica da Fonte 110, tem um orçamento de R$60 milhões. Foi empenhado R$58.7 milhões e já realizamos R$56.9 milhões, 95%, porque aqui está incluída a aquisição de ônibus. Isso já ocorreu e, portanto, já foi executada essa parte que estava prevista no orçamento nessa ação.
Seguindo nos programas finalísticos, há alguns indicadores que acho que vale a pena destacar, como, por exemplo, a quilometragem percorrida no sistema de transporte pelo Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO). Apenas para lembrar a todos, nós estamos no processo de transição entre o atual sistema, que é apelidado de SPPO, para o sistema Rio. Foi feito um acordo judicial, com participação do Ministério Público do Estado, e esse acordo judicial prevê a antecipação dos contratos atuais das concessões e, à medida que os contratos são antecipados, a rescisão é antecipada, a gente vai realizando as novas licitações com prazo final de agosto de 2028.
Realizamos a primeira licitação dos primeiros três lotes. Um dos lotes deu vazio, os outros dois lotes já estão contratados. As empresas com a ordem de início dada, a obra da garagem iniciada, os ônibus já encomendados... O nosso pessoal vai essa semana a São Paulo para ver, vistoriar os primeiros ônibus já fabricados do sistema Rio, cujas primeiras entregas, dos 130 primeiros, em agosto; e o complemento ainda em dezembro deste ano.
Então, esse é o principal desafio, o principal programa da Secretaria, que é essa transição entre o atual sistema de ônibus convencionais para o sistema Rio, lembrando que a proposta, sempre colocada pelo então Prefeito Eduardo Paes e o atual Prefeito, Senhor Eduardo Cavaliere, de fazer a mesma transformação que a gente fez no BRT para os ônibus de linha convencionais.
O dado do sistema BRT também é um interessante do ponto de vista da quilometragem percorrida, lembrando que os quatro corredores já estão em operação e que nós iniciamos esse ano com a inauguração do terminal do BRT Metropolitano Pedro Fernandes, no Trevo das Margaridas, a integração com a Baixada Fluminense.
Então, hoje, o BRT transporta mais de 600.000 pessoas em dia útil. Apenas para dar uma referência, hoje, em função até do estado que não está muito bom da rede ferroviária, das linhas de trem, da Supervia... A Supervia já transportou 1.2 bilhão de passageiros, hoje está transportando 300 mil, o que é a metade do que o BRT, os quatro corredores de BRT transportam hoje em dia útil.
No Sistema Rio, a quilometragem do indicador zero, porque, obviamente, como disse aqui, os primeiros ônibus começam a chegar em agosto e a gente vai ter um acompanhamento desse indicador.
Em relação à aquisição de ônibus com baixa emissão de poluentes, todos esses ônibus do Sistema Rio já são ônibus Euro 6, que, como todos sabem, produzem cinco vezes menos gases de efeito estufa do que os ônibus Euro 5.
Com destaque no corredor Transbrasil, que foi o último corredor a ser inaugurado, nós estamos perto de 10 milhões de quilômetros rodados e o Transbrasil passou a ser mais uma alternativa de transporte de capacidade para a chegada ao Centro da cidade, especificamente ao terminal Gentileza.
Bom, em termos de quilometragem subsidiada no SPPO, nós temos uma meta, um executado no primeiro quadrimestre de 84 milhões de quilômetros para uma meta do ano de 267. A meta para 2027 é menor, por óbvio, por conta que vamos fazer a substituição gradativa do SPPO pelo Sistema Rio. Então, no ano de 2027, obviamente, o sistema do SPPO vai rodar menos do que vai rodar esse ano e, inversamente proporcional, o Sistema Rio vai passar a rodar em 2027, com a chegada dos ônibus, já a partir de agosto desse ano.
Em relação a essa quilometragem subsidiada, a meta revisada de 2026, quero fazer um destaque. Esse número da quilometragem subsidiada do Sistema Rio de 5 milhões e meio, a justificativa para essa quilometragem mais baixa é em função dessa primeira licitação, senhores, que era de três lotes. Um dos lotes que a gente vai licitar deu vazio. Essa segunda etapa está hoje concluída, o novo edital. Enviamos para a Procuradoria-Geral do Município, está em análise pelos nossos colegas da Procuradoria. Assim que a Procuradoria liberar, vamos colocar esse novo edital na rua, que serão cinco novos lotes, com cerca de 1,2 mil ônibus previstos na etapa dois. Já foi feita a consulta pública, já foi feita a audiência pública, agora é publicar durante o mês de junho, licitar em julho, contratar em agosto, para que os primeiros ônibus comecem a chegar ainda esse ano, em dezembro.
Em termos de Requalificação do Sistema de Transportes ainda, que a gente chama de infraestrutura no transporte, implantada no Sistema Rio, esse número dois da meta revisada se refere a duas garagens públicas. Para lembrar também aos senhores, no Sistema Rio, a opção foi que a garagem seja pública. O município desapropria o terreno e a concessionária constrói ou reforma, opera a garagem. Ela é um bem reversível da concessão. Ao final do contrato, ela reverte ao município.
Este ano, a gente já fez essas duas desapropriações referentes aos dois contratos que já estão assinados e, como disse aqui, a obra da garagem já está em andamento. O sistema de Transporte Inteligente, que é esse número 01 aí, o Sistema Rio terá um Centro de Controle Operacional específico, que vai ficar no nosso no Centro de Operações Rio, para fazer todo o monitoramento e acompanhamento nos moldes do Mobi-Rio, o CCO no terminal Alvorada.
Em termos de aquisição de ônibus da Transbrasil, esses 30 ônibus que foram executados, eles foram comprados no primeiro quadrimestre de 2026, são exatamente os articulados que estão atendendo o BRT Metropolitano. Após a inauguração do Terminal Margaridas, Terminal Pedro Fernandes, esses ônibus que foram adquiridos nesse quadrimestre já estão operando, fazendo a integração com a Baixada Fluminense.
Ano que vem, mais um terminal, e aí completa o sistema do BRT Transbrasil, que é o Terminal Missões, cujas obras serão licitadas ao longo do segundo semestre e iniciadas pela Secretaria de Infraestrutura. O terreno já é municipal, parte dos acessos já estão construídos. Agora, a gente vai construir, a partir do segundo semestre, o novo terminal do BRT Missões para dar acesso à Baixada por quem vem da Washington Luiz, e o Pedro Fernandes foi de todos os municípios que vem da Baixada pela Dutra.
Aqui vou fazer um pequeno resumo dos novos ônibus. Em 2026, nós vamos ter 316 novos ônibus do Sistema Rio, que essa licitação foi feita. Falei aqui, os primeiros em agosto e os últimos em dezembro. E tivemos agora, com essa entrega que fizemos no domingo em Vila Isabel, 350 novos ônibus do sistema já com o novo padrão visual, com a identificação de cores em função do território que eles rodam na cidade. Além disso, em termos de quantidade de ônibus para o ano que vem, tanto do SPPO quanto do Sistema Rio, a previsão é que nós tenhamos 1.000 novos ônibus em 2027, fruto da nova licitação da etapa dois e da renovação de frota do SPPO.
Lançamos também o Rio Rotativo Digital, que é uma proposta de digitalizar, de tornar eletrônico, os estacionamentos rotativos da cidade, utilizando a plataforma do Jaé, que é o sistema de bilhetagem eletrônica controlado pela Prefeitura como forma de pagamento. Nós estamos agora na fase, esse mês de junho, de cadastramento dos guardadores, aqueles que são vinculados a alguma associação ou algum sindicato. Nós vamos fazer um chamamento público para eles, cadastrá-los, eles vão atuar como agente de verificação. É uma parceria nossa com a CET-Rio, que vai identificar as vagas, colocar as placas e todo o pagamento será feito via aplicativo do Jaé, ou seja, não haverá sequer a necessidade de interação entre o guardador e o cidadão que vai estacionar o seu carro. Tudo é feito de forma digital nas cerca de 37.000 vagas de estacionamento rotativo existentes na cidade.
Em termos de expansão regional, já me referi aqui, mas só para detalhar um pouco mais, nós criamos o Bilhete Único Margaridas, lembrando que era necessária uma parceria com o governo do estado, porque o nome do terminal é o BRT Metropolitano, portanto, a função precípua dele é de integração do BRT Transbrasil com os municípios da Baixada Fluminense, evitando assim que os ônibus intermunicipais que vêm da Baixada cheguem ao Centro da cidade.
Nós começamos com os municípios de Mesquita, Nova Iguaçu e São João de Meriti. E agora, no próximo sábado, a partir das 10 horas da manhã, nós vamos estender para os outros três municípios que chegam pela Dutra: Queimados, Nilópolis e Belford Roxo. Com isso, o Terminal Metropolitano Pedro Fernandes estará, vamos dizer assim, com a sua composição de vagas de ônibus intermunicipais completa, além das oito linhas municipais que integram também com o BRT nesse terminal. São 50 ônibus articulados do BRT fazendo dois serviços – um serviço expresso e um serviço parador –, utilizando o Bilhete Único Margaridas, que é um bilhete que permite que o cidadão use quatro pernas do transporte por R$ 5,00, duas para ir e duas para voltar, fazendo esse trajeto com mais rapidez e com um custo menor do que se ele fosse direto pelo Bilhete Único Intermunicipal até a Central do Brasil. É uma integração feita pelo Jaé, que já está em funcionamento, e que vai ser ampliada agora a partir do próximo do próximo sábado. Foi feito um investimento nesses ônibus articulados do BRT operados pela Mobi-Rio de quase R$ 200 milhões, com essa operação agora estando concluída no Terminal Margaridas, e a expansão prevista para Queimados, Belford Roxo e Nilópolis.
Apenas para concluir, ficando dentro do meu tempo, vereadora, dar um destaque aqui da previsão para 2027, em termos de execução dessas licitações, uma vez que se trata de concessões comuns, prestação de serviços. São 34 contratos novos, ao contrário de hoje que são apenas quatro consórcios distribuídos pela cidade. Com a opção de fazer garagem pública, a gente tem a expectativa, expectativa essa já até atingida na primeira licitação, de atrair investidores de outros locais de fora do Rio de Janeiro, além obviamente das empresas que já atuam no Rio. O pagamento do Sistema Rio será um pagamento por quilômetro, com monitoramento, com indicadores de desempenho.
Esse monitoramento será feito em tempo real, seja por conta dos instrumentos, dos equipamentos de tecnologia embarcados no ônibus, seja pela plataforma do Jaé. Então, nós vamos ter em tempo real e online todas as informações de toda a frota do Rio que hoje está em torno de 3.600, 3.700 ônibus, e a previsão da sua transformação para chegar a 5.000 ônibus no mesmo padrão que a gente fez com o BRT.
É isso, muito obrigado. Fico à disposição para perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Quero ainda registrar a presença da Senhora Isabel Cristina Oliveira, diretora administrativa da Secretaria Municipal de Transportes; Senhora Rafaela Gardi, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Transportes; Senhora Priscila Fernandes, assistente I da Secretaria Municipal de Transportes; Senhora Sonia Soares, controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor controlador da Controladoria-Geral do Município, Alexandre Cardoso Quintanilha; e Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte.
Registrar a presença do Vereador Welington Dias, pelo ZOOM. Obrigada. Amo você. Você vai ficar logo inteiro para voltar, ok? Você faz falta aqui perto de mim.

O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Já, já, Rosa, estarei aí.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, a Ação 0094 – Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio – possui como metas para 2027 um total de 344 milhões de quilômetros subsidiados, divididos entre Sistema Rio, BRT e Sistema de Transporte Público por Ônibus. Todos os produtos encontram-se no município, sem regionalização por AP no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO. Qual a previsão do custo de quilômetro subsidiado? Esse custo garantirá a manutenção dos valores das tarifas em 2027? A SMTR possui um relatório de regionalização dessas metas por AP?
Você quer que pergunte todas? As ações 1.982 e 1.983, respectivamente, Requalificação do Sistema de Transportes e Requalificação do Sistema Municipal de Transporte no Corredor Transbrasil, possuem como produtos a implantação de infraestruturas de transporte. A meta é de oito no Sistema Rio e dois no BRT, pela Ação 1.982; e um no Corredor Transbrasil, pela Ação 1.983. Nenhum produto possui regionalização. Todos se encontram genericamente localizados no município. Quais serão as infraestruturas implantadas nessas ações e qual o tempo previsto de duração dessas obras? A SMTR já possui a regionalização exata das obras a serem realizadas?

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Vamos lá. Em relação à primeira questão, de qual a previsão do custo do quilômetro subsidiado, esse custo, esse valor do quilômetro subsidiado varia em função do lote de cada licitação, em função da quantidade de ônibus, de frota de cada lote desse e, obviamente, em função da quilometragem prevista no planejamento operacional para cada lote.
Para dar um número, que seria um número médio, em relação à próxima licitação que nós vamos lançar, que é da etapa dois, que tem cinco lotes, que tem Ilha do Governador, Zona Norte, um restante de Zona Oeste, linhas que são locais, linhas que são estruturais, a gente poderia dizer, como uma média ponderada, correndo o risco de errar aí 10, 15% para cima ou para baixo, mas em torno de R$11 reais o quilômetro, que não é o valor necessariamente subsidiado, seria o valor a ser pago à concessionária.
Esse valor é composto de duas parcelas. A primeira parcela é a tarifa que o usuário paga, que hoje é de R$ 5,00; e a segunda parcela é o subsídio calculado por quilômetro em função desses indicadores de desempenho aos quais me referi. Podemos pegar aí o número médio em torno de R$ 11,00 por quilômetro.
A segunda pergunta, ainda dentro dessa, que se o subsídio garante a manutenção dos valores da tarifa em 2027. Não necessariamente. Normalmente, de forma tradicional, as tarifas de ônibus sempre têm um aumento no mês de janeiro, isso em função do IPCA. Então, como o pagamento por quilômetro é o somatório de duas parcelas, no momento em que se aumenta o valor da tarifa do usuário se diminui o valor do subsídio, e vice-versa, de maneira que seja respeitado o valor licitado em reais por quilômetro por cada lote.
Se a SMTR possui um relatório de regionalização dessas metas por AP. A regionalização que a gente faz não é por AP, a regionalização é feita por lote, porque a lógica dos lotes não é a mesma lógica das áreas de planejamento em que está dividido o município. Isso porque há algumas linhas que, inclusive, passam de uma AP para outra. Então, o acompanhamento, o dimensionamento e o monitoramento são feitos em função da distribuição de linhas em cada lote.
Em relação à terceira questão, quais serão as infraestruturas implantadas nessas ações e qual o tempo previsto e duração dessas obras. Bom, as infraestruturas são as garagens, à medida que cada lote tem uma garagem específica. É, eu falei aqui, nós vamos lançar a etapa dois com cinco lotes – portanto, serão cinco garagens. Cronograma de execução delas é o cronograma de início, ordem de início do contrato até a chegada dos primeiros ônibus.
Vou dar aqui o exemplo desse que já está em execução. Nós demos a ordem de início em março, a garagem está em obras, vai ser concluída em agosto, quando chegarem os primeiros ônibus. A ideia é que essas garagens todas vão ficando pronta à medida que o cronograma de fabricação e de entrega dos ônibus seja executado. Por enquanto, estamos no prazo.
A outra infraestrutura importante, já me referi aqui um pouco a ela na apresentação, é o Terminal Missões, que vai ser executado no corredor do BRT TransBrasil, na chegada da Washington Luiz. A Secretaria de Infraestrutura, junto com a Secretaria de Transportes, já detalhou o projeto. Vamos levar o projeto ao Prefeito na semana que vem. Ele aprovando o valor do orçamento, a Infraestrutura vai licitar e começar a execução dessa obra este ano, que tem previsão de término no segundo semestre do ano que vem, segundo semestre de 2027.
E se a SMTR já possui a regionalização exata das obras a serem realizadas. Sim, estão identificados, inclusive estão no nosso site todas as propostas de terrenos que já estão com decretos de desapropriação endereçados para as futuras garagens do Sistema Rio. O terreno do Terminal Missões já é um terreno público municipal.
Acho que é isso, Vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu tenho a impressão que o Secretário já está na SMTR há muitos anos. Está numa desenvoltura, assim, dominando o tema, porque não é um tema simples. Eu que o diga.
Mas eu queria fazer agora três perguntas mais regionalizadas. Vamos lá. Na Penha, mais especificamente na Rua dos Romeiros, em frente à Igreja da Penha, nós temos hoje uma degradação total daquela área. Acredito que mais de 50% das lojas tenham sido fechadas, as portas estão arriadas. Um número imenso de população de rua e de “cracudos” que afastam diariamente a população e o público que consumiam naquele comércio, indo para outras áreas.
Uma das coisas que eu consegui avaliar, não tendo nenhuma formação nessa área, mas com um olhar de leigo crítico, desde o início, quando houve a implantação de dois terminais, um ao lado do outro, do BRT, confinou uma área, prédio comercial, uma área de banco, enfim, ficou confinada e, com isso, propiciando que essa população de rua e esses “cracudos” pudessem então se instalar nesse corredor, fazendo com que todas as salas comerciais, ou sua grande maioria, fossem entregues, devolvidas, não mais tendo um prédio comercial em uso na sua plenitude.
Isso também está proporcionando invasões nas lojas, saqueando tudo o que existe de fios, cobre, portas de metal, enfim. Os comércios que já estão fechados estão todos sofrendo um vandalismo enorme. Deixa-me muito triste ver uma área que já esteve no topo do comércio – na década do governo César Maia foi feita toda uma intervenção de centro de bairros, valorizando aquele espaço –, hoje, infelizmente, a gente não encontra mais isso.
Eu pergunto ao Secretário se é possível fazer uma avaliação dessa situação, que já foi pedida desde a implantação. Dessa vez eu acertei. Nem sempre eu acerto, mas, dessa vez, eu avisei que aquilo ali não ia dar certo pelo confinamento e pelo tamanho dos dois equipamentos que implantaram. Eu sei que eles têm uma finalidade, não estão ali por acaso. Mas eu acho que a gente tem a capacidade de rever e adaptar, porque não há público para aquilo tudo. O público dali já desapareceu. Só tem público quando tem festa na Igreja da Penha e um pouco de moradores que ainda transitam ali, esses oriundos do Complexo da Penha.
Então, acho que facilitaria muito a vida do Prefeito Cavaliere, a quem já convidei para que fosse até o local para ver outras questões, não só essa. Mas se ele já tivesse uma análise crítica, sem paixão, porque, à época que eu apontei, senti que tinha muita paixão. “Vamos montar o equipamento. É maravilhoso!” Enfim, mas é o outro olhar, que é um olhar da rotina, da situação da realidade daquela área, eu acho que ficou longe dessa análise. Como sei que o Secretário é ousado, é crítico, eu tenho hoje a coragem de pedir uma análise crítica dessa situação.
O outro ponto seria em relação aos ônibus. Já falei ali, no Cerimonial, e deixo registrado aqui, os ônibus que passam pelo Terminal Pedro Fernandes, que circulam na Cidade do Rio de Janeiro, estão demorando muito, gerando muitas reclamações dos usuários, principalmente daqueles que vão ao Shopping Via Brasil. Eu vou encaminhar por ofício as linhas que estão provocando essa situação, mas, de antemão, já peço a atuação da fiscalização para identificar quais são as razões, onde está o nó que está provocando esse atraso na circulação dos ônibus.
Por fim, a região onde atende o Terminal Pedro Fernandes, principalmente hoje, é uma área que tem crescido muito e recebido muitos empreendimentos imobiliários. Nos últimos meses, eu acho que nós recebemos mais de dez empreendimentos, o que provoca um aumento significativo de circulação, principalmente de veículos de passeio. E a Estrada da Água Grande, cada vez mais, vive uma situação caótica para poder chegar ao hospital ou à Avenida Brasil. O fato é que: se tiver alguém em uma emergência para ser levado para o hospital público em frente à Praça Nossa Senhora da Apresentação, provavelmente terá dificuldade em determinados horários.
Nós pedimos à Secretaria, mais especificamente à CET-Rio, que encaminhasse a solicitação de um estudo de uma rotatória no entroncamento entre a Estrada da Água Grande e a Rua Hannibal Porto. Para que essa rotatória aconteça, existe uma calçada, um bico de calçada que pertence a um posto de gasolina e que está muito distante do posto, com uma árvore muito frondosa, mas que precisaria tirar um pedaço daquela quina para que a rotatória fosse implantada.
Eu pediria ao Secretário que, através da CET-Rio, pudesse cobrar a finalização desse estudo; e se realmente precisa da desapropriação desse trecho para que a gente possa jogar esse trânsito para a Avenida Brasil, invés de circular tanto no Cimento Branco, na rotatória do Cimento Branco, na Praça Nossa Senhora da Apresentação – a gente tem aí uma dificuldade enorme, desnecessária –, desde que haja um planejamento, principalmente nos lugares onde há muita chegada de novos empreendimentos.
O impacto rodoviário, o impacto viário precisa ser avaliado, colocado em estudo para que a gente não sofra o que está sofrendo hoje no centro de bairro. Eu ia falar que a gente já tem uma rodoviária, por isso saiu rodoviária. Não posso falar da questão de dificuldade da mobilidade urbana, não. Para fora não existe isso. Nós temos hoje um equipamento maravilhoso que está fazendo a integração da Baixada com a cidade, mas a gente está deixando de avaliar essa circulação interna de bairro que precisa também ser levada em consideração.
Obrigada.

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, vou começar pelo fim, em relação à rotatória. Aproveitar que o pessoal da CET-Rio está aqui. Eu não sei se eles já fizeram esse estudo, se vão fazer e tal. Eu gostaria de ter aqui uma posição para deixar para nossa vereadora, Marize.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Bom dia a todos. Bom dia, Vereadora. Bom dia, Secretário, Subsecretária.
Essa rótula da Estrada da Água Grande é uma questão que eu inclusive vi pessoalmente. Realmente, ali cabe, como disse a Vereadora, uma rotatória – e isso demanda uma obra. Nós já fizemos um projeto inicial, um projeto básico. Se eu não me engano, esse projeto está agora na Secretaria de Infraestrutura para maior detalhamento, para a gente verificar a viabilidade, porque realmente vai ser necessária uma desapropriação ali, uma pequena desapropriação, mas realmente isso seria muito importante para esse trecho.

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, então eu fico com compromisso aqui de ir atrás do meu colega Vanderson. Eu estou entendendo que eles devem estar detalhando o orçamento disso, para que a gente possa propor a obra da rotatória.
Em relação à questão das duas estações do BRT em torno da Penha, Vereadora, eu vou lhe pedir a gentileza. Vou lá pessoalmente fazer uma vistoria para ver o que a gente pode fazer. Eu sei exatamente onde é que a senhora está falando e qual é o problema ali. Mas a avaliação em termos de fluxo, de funcionamento do BRT, do impacto no entorno, a gente tem isso lá. Tem também ali, em frente à Maré, um problema muito parecido.
O meu compromisso é no sentido de ir lá, e a gente pode até combinar de ir junto, fazer uma vistoria para ver o que a gente pode melhorar na ambiência ali ou até na questão do uso mesmo pleno ou não das estações. Vou lembrar aqui: no BRT, aquela estação ali perto do Caju, da igrejinha, quando o BRT foi inaugurado não tinha demanda para ali – ela ficou e continua ainda fechada. Agora ela vai ser reaberta ao longo desse mês de junho, início de julho, porque tem uma demanda ali do bairro de São Cristóvão de que essa estação funcione. Nem volte a funcionar, e que comece a funcionar. Pode ser que lá seja o contrário.
Em relação aos ônibus das linhas municipais, seria interessante a senhora me dar quais são os números, porque não me recordo de ter tido nenhum tipo de reclamação em relação a isso. Mas como a gente tem o acompanhamento online, em tempo real, me dando as linhas, eu já vejo o intervalo. Gostaria só de chamar a atenção para um aspecto que a gente só detecta com reclamação, que é o seguinte: faz-se o planejamento operacional da linha e dá à empresa o número de viagem que ela tem que fazer no intervalo de 3 horas no horário de pico da manhã e do final da tarde. Às vezes algumas empresas, por uma questão de tentar auferir uma receita maior, pegam esse intervalo de 3 horas e concentram o número de viagens na primeira hora, de maneira que a segunda e a terceira hora acabam ficando prejudicadas. Até o ônibus ir e voltar, o intervalo não fica dentro do previsto. Não sei se é exatamente esse caso, mas com os números das linhas fica fácil. E não é para acontecer, o terminal é novo, funciona, não tem nenhum tipo de razão para que isso ocorra, a não ser esta que acabei de falar: o descumprimento do planejamento operacional.
Lembrando que: no caso do SPPO, e será assim no Sistema Rio também, qualquer descumprimento do planejamento operacional significa corte no valor do subsídio. Ou seja, é um desconto no valor que a empresa recebe se ela não cumprir o planejamento operacional. A gente consegue, felizmente, e em tempo real fica mais fácil, fiscalizar, controlar e tomar as medidas necessárias. Eu aguardo só a senhora me dizer quais são as linhas, porque nós estamos com oito linhas rodando. É só para saber qual ou quais delas. Eu vou olhar as oito, mas com mais ênfase nessas que a senhora falar.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Eu queria perguntar ao Vereador Welington Dias se ele quer fazer uso da palavra.

O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Oi, Vereadora Rosa Fernandes. Não, estou contemplado com a belíssima apresentação, diga-se de passagem. Quero parabenizar o Arraes e toda a equipe aí.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está afinado ele, não é? Está parecendo que já está lá há muito tempo, eu estou impressionada. O Welington percebeu exatamente isso.
Queria registrar a presença do Senhor auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Pedro Carlos Vieira. Agradeço a presença dos dois auditores, deixando franqueada a palavra a quem quiser fazer alguma pergunta.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Como não tem ninguém inscrito, volto a palavra ao Secretário Arraes para que ele faça a sua apresentação final. Depois, passaremos para a CET-RIO.

O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Vou só fazer uma observação. Eu vi que a vereadora falou aqui de duas pessoas do Tribunal de Contas do Município, e eu me referi várias vezes aqui à etapa dois, que nós vamos fazer a licitação. Obviamente que, antes de fazer o lançamento, como manda até o Regimento da Licitação, a gente teria que publicar o edital e, ao mesmo tempo, encaminhar para o Tribunal de Contas para análise. Faremos isso, mas, além disso, eu marcarei com o nosso Conselheiro Ivan, que é o Conselheiro responsável pela fiscalização da SMTR, uma apresentação da etapa dois. Há algumas mudanças em relação à etapa um, de metodologia, de cálculo de quilômetro, que a gente gostaria de apresentar para os técnicos do TCM antes de publicar. Então, devo propor essa reunião ao longo da semana que vem, até porque, por dever de ofício, a gente tem que fazer isso. Acho que é bom fazer e não só cumprir a formalidade de mandar o edital, mas de poder interagir com os técnicos e apresentar isso pessoalmente.
No mais, vereadora, fico muito agradecido pela recepção. É sempre uma alegria estar nesta Casa. Obrigado pelo apoio de sempre. Estamos juntos, vamos em frente. É o oitavo cargo que eu ocupo nas gestões do Prefeito Eduardo Paes e Eduardo Cavaliere, enfim, o Transporte é um desafio novo para mim. Eu tinha trabalhado um pouco no BRT, mas, enfim, a gente vai aprendendo, a Secretária Maína deixou uma equipe muito competente com a gente, a estrada pavimentada, e a gente agora só faz o andamento. Afinal de contas, estamos em um governo de continuidade.
Bom dia a todos. Vou pedir licença exatamente porque tenho uma reunião no Tribunal de Contas do Município. Vou só assistir à apresentação da minha colega Marize e vou ter que me retirar.
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, eu sou sua fã, viu?
Bem, vamos então agora ouvir a nossa presidente, que sai de Irajá diretamente para a Presidência da CET-RIO. Vamos lá, Marize.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Bom dia a todos novamente. São 32 anos de Casa – não é, Rosa?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu levo vantagem porque ela sabe tudo de lá.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Bem, então vamos apresentar aqui os dados já do primeiro quadrimestre e as previsões para 2027.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – A CET-RIO tem três programas, dois finalísticos de mobilidade urbana, Rio Seguro e Ordenado e o Programa de Gestão, que é da parte administrativa e operacional da própria CET-RIO.
Sobre o Programa de Mobilidade Urbana, nós temos os indicadores que são a taxa de mortalidade no trânsito, com um índice de referência de 10.74 e um índice esperado de 10.20 para 2026. Nós já temos agora, no primeiro quadrimestre, o índice de 4.09. Fazendo uma projeção até o final do ano, nós chegaríamos a 12.27, que já supera a meta, o que não é bom. Como nós sabemos, essa é a nossa grande dificuldade hoje dentro do trânsito do Rio de Janeiro, que é conter justamente a mortalidade em função das motos, da circulação de motos no Rio de Janeiro.
Eu queria trazer um dado aqui que, no último ano, a frota de motos aumentou 8.5%, enquanto a de automóveis aumentou 1%, ou seja, a frota atual de motocicletas na cidade é de 500 mil veículos. Diante disso, as ações que a CET-Rio vem fazendo, a gente pode destacar a celebração de acordo de cooperação técnica com a 99, iFood, Uber e todas essas empresas de transporte de pessoas e de entrega.
Além desse programa, nós temos também o Direção Segura, o Programa de Parada Duas Rodas, para dar apoio ao pessoal das motocicletas e das bicicletas que fazem entrega. Então, tudo isso é na tentativa de melhorar esses índices, mas é um índice realmente muito duro.
O outro índice seria o tempo médio de viagem de veículos motorizados nos corredores. Nós temos como referência 545 minutos. O índice esperado seria de 508, e nós estamos com 534. Também estamos ali, mais ou menos, no tamanho ideal.
Passando agora para as ações de mobilidade urbana, nós estamos, tanto nos programas de manutenção de túnel quanto no de painel eletrônico e da sinalização de X-Seta implementada, exatamente dentro do esperado, dentro das metas, sem problema algum.
Já no atendimento de vias, em que o esperado seria de 44.581, nós temos 17 mil até o momento, o que nos dá uma projeção para 51 mil atendimentos. Isso se deve ao fato de que tivemos valores incrementados para esse tipo de operação, o que é muito benéfico para as nossas vias expressas.
Agora, mais ações de mobilidade urbana. Os equipamentos de fiscalização eletrônica também estão mantidos de forma a bater as nossas metas. Está tudo dentro do esperado. Os dados de pesquisa de tráfego estão com um valor muito inferior porque, até o momento, estamos fazendo isso com meios próprios da CET-Rio. Estamos em fase de contratação, formalizando a contratação de uma empresa para podermos atingir os dados necessários para a nossa engenharia de tráfego, dados tão necessários para a engenharia de tráfego do dia a dia.
Quanto ao sistema de detecção automática, que seria o vulgo DAI, para termos de forma mais automatizada o que acontece nas vias expressas do Rio de Janeiro, nós ainda não temos uma solução. Estamos verificando com o COR a possibilidade de novas tecnologias e soluções tecnológicas.
Sobre o painel de mensagem variável, estamos aí com menos um, de 13, que seria a meta. Estamos com menos um porque estamos reposicionando um painel que foi retirado. Em breve, voltaremos a ter os treze.

Sobre sinalização gráfica e semafórica, a medida é em quilômetros. Para a sinalização gráfica, temos aí o esperado para o ano de 101. Temos, até o momento, apenas sete. Mas isso se deve ao fato de que a dotação só chegou agora em maio. Pretendemos honrar essa meta sem problema.
Sobre a sinalização semafórica, também estamos dentro da meta, ainda necessitando de alguns incrementos, porque temos sofrido muito com a questão dos roubos e do vandalismo. Então, no momento, a situação semafórica é uma das áreas em que temos mais problemas em relação à dotação.
Agora, mobilidade e investimentos. Na motofaixa implantada, a previsão era de 50 quilômetros. Na verdade, pretendemos entregar, até o final do ano, 74 quilômetros, que, somados aos seis quilômetros do ano passado, darão um total de 80. Ou seja, estamos superando a meta.
Quanto à ciclovia implantada, a meta para 2026 seria de 15 quilômetros. Esperamos chegar a 26,5 quilômetros. Somando com o do ano passado, daria um total de 30 quilômetros.
A sinalização gráfica do BRS tem meta de 25 quilômetros. Na verdade, temos uma previsão de 15 quilômetros, mas ainda não temos a dotação. Já temos projeto e estamos nos movimentando para isso, aguardando essa possibilidade de dotação.
Sobre software de gerenciamento de tráfego, a previsão é de um. Executado, estamos com zero. Mas, na verdade, nós conseguimos um software de gerenciamento em contrapartida. Então, nós não vamos precisar gastar esse dinheiro com esse investimento, pois já estamos sendo supridos por esse software que nos foi dado em contrapartida.
Sobre a fábrica de placas, nós estamos aguardando a dotação para poder fazer a desapropriação. Já existe um processo que já está definido, ele já está definido como desapropriação. Nós temos uma fábrica em que nós temos dois terrenos funcionando. No meio deles, existe outro terreno que já foi desapropriado, inclusive o proprietário já saiu, mas nós estamos aguardando a dotação para poder fazer a compra efetiva,pagar essa desapropriação para a gente poder ampliar a nossa fábrica.
A Educação para o Trânsito. Nós temos como previsão 565 unidades de ações educativas. Até o momento, só 130, mas isso se justifica porque o período escolar só se inicia em março. Então, nós estamos começando agora, esse tempo da educação normalmente começa um pouco depois, mas nós pretendemos realmente atingir a nossa meta.
Sobre Escola Sinalizada, mais ainda, nós estamos com zero, porque todo aquele trabalho do “A Caminho da Escola”, que a senhora bem conhece, vereadora, na verdade, a gente precisa iniciar o ano, fazer todas as tratativas com a escola, levar isso para a Secretaria de Educação e tudo mais. Só depois a gente tem o retorno. Aí, sim, a gente consegue implantar os projetos das escolas. Por isso que ainda está zerado, mas nós vamos bater com certeza esse número.
Agora, de maneira ilustrativa, a gente botou até um gráfico mostrando como os furtos de semáforo no Rio de Janeiro vêm acontecendo, que isso é uma das coisas que mais nos preocupa, porque toda verba que a gente tem para semafórica acaba indo para simplesmente suprir essa depredação em função dos furtos e do vandalismo. A gente está fazendo já, inclusive, várias medidas para atenuar isso, tipo colocando a instalação dos equipamentos no alto justamente para dificultar a ação dos ladrões e tudo mais, mas isso também tem outro custo.
Quando a gente coloca os equipamentos para o alto, a gente tem um custo da própria manutenção. A gente já não consegue mais fazer uma manutenção com um carro, a gente tem que fazer uma manutenção com um caminhão torre para poder acessar. A instalação de caixas antifurto, que também dificulta a nossa própria manutenção. Agora também estamos verificando, já estamos comprando alguns cabos sem valor comercial. Então, a gente acredita que a gente tenha sucesso nessa questão. Mas a gente vai ter que mudar os cabos progressivamente, para que eles não sejam mais roubados meramente por falta de possibilidade de comercialização deles.
Agora é para ilustrar a sinalização gráfica. Aquela primeira foto já é da motofaixa do Túnel Acústico, ali perto da PUC, que a gente está iniciando agora. A gente vai fazer toda a Lagoa Rodrigo de Freitas, esse início da Lagoa-Barra. A segunda foto mostra as ciclovias; na terceira, a sinalização vertical.
Aí também o slide para ilustrar as nossas ações de operação de trânsito, que não são poucas. As que estão elencadas aí são apenas as mais importantes, porque nós temos diariamente operações de trânsito. Semanalmente, todos os domingos, nós temos corridas no Aterro do Flamengo. No Maracanã, a gente tem uma, duas vezes por semana, jogos de futebol. Então, essas são as principais, as mais faladas, mas a operação da Cet-Rio realmente é muito demandada.
Agora nós temos as Ações Educativas, que não são poucas. A gente já fez até agora 130 esse ano. Inclusive, eu queria ressaltar que aquela superior ali, da direita, agora é uma nova educação que a gente está fazendo com as bicicletas elétricas junto à Secretaria de Ordem Pública.
Agora, em relação ao último programa. É o último, não é? Não, é o penúltimo. Sobre a sinalização estratégica para Civitas, há uma previsão de 2.590 placas. Na verdade, até agora a gente não teve a dotação para isso, mas por enquanto também a Civitas ainda não nos demandou, ainda não nos disse o que ela realmente vai precisar de placas. É por isso que está zerado.
Agora, o último programa, que é o Programa de Gestão, demonstrando todos os nossos gastos do primeiro quadrimestre, com a nossa gestão, tudo dentro da meta, tudo dentro do esperado realmente. Nada a acrescentar.
É isso, vereadora.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero registrar a presença do Senhor Pedro Palermo, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte, que pede para ocupar a Tribuna.

O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos, Presidente Rosa, diretora Marize.
Eu tenho duas perguntas, uma referente às motofaixas e outra referente às ciclofaixas. Ciclovias, não é? Qual é a programação para a entrega dos 80 km de motofaixas no atual quadrimestre e no último quadrimestre? Quais são os traçados planejados pela companhia?
A segunda pergunta é: na apresentação constam 26,5 km de ciclovias implantadas para 2026. No acordo de resultados, fala-se em implantar 50 km de infraestrutura cicloviária para 2026. Eu gostaria de entender essa diferença e quais são os traçados planejados para os dois próximos quadrimestres. Desculpe-me, o atual e o último.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Sobre as motofaixas, neste momento, estamos implantando na Lagoa Rodrigo de Freitas, no caminho para Barra da Tijuca, não em todo ele, porque a gente tem limitações de largura no túnel, então a gente não consegue colocar uma motofaixa na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Viaduto Freyssinet, em alguns trechos da Barra, na Avenida das Américas, na pista lateral e na Linha Vermelha também. Essa é a nossa previsão de motofaixa para o ano de 2026, que vai dar um total de 74 km. Qual foi a outra pergunta ainda sobre motofaixas, perdão?

O SR. PEDRO PALERMO – Não, você já falou, os traçados planejados.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Sim.

O SR. PEDRO PALERMO – Está perfeito. A outra pergunta é referente a ciclovias implantadas.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Certo.

O SR. PEDRO PALERMO – Na apresentação, menciona 26,5 km de ciclovias implantadas para 2026. No acordo de resultados, publicado há duas semanas aproximadamente, fala em implantar 50 km de infraestrutura cicloviária. Eu gostaria de entender essa diferença.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Até o momento, nós já recebemos a dotação para os 26,5 km. Então, a gente vai aguardar para verificar o que a gente ainda vai receber mais para poder fazer chegar a esses 50 km.

O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito. E quanto aos traçados?

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Os traçados já vêm de estudos longos. Nós já temos 500 km de ciclovia na cidade, então já são demandas anteriores e a gente vai fazendo – obviamente, casando isso até mesmo com o programa Asfalto Liso, que é feito pela Seconserva – de acordo com o que eles vão fresando. Uma secretaria está sempre em contato com a outra para a gente poder localizar o que é melhor fazer em cada momento, de acordo com a necessidade, que já é uma coisa estudada pela própria Cet-Rio, e da oportunidade que é dada, inclusive, pela Seconserva.

O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito, muito obrigado.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, então vamos às perguntas para a Cet-Rio.
No Anexo de Metas E Prioridades do PLDO de 2027, a Cet-Rio possui como metas da Ação 1.972 – Sinalização Inteligente, Inovadora e Sustentável, a implantação de 100 km de motofaixa e 30 km de ciclovias. Já existe uma divisão destas metas por área de planejamento? Caso exista, qual a divisão da quilometragem por AP? A CET-Rio possui um planejamento para aumento de sinalização proporcional ao aumento de ciclovias e motofaixas? Quais medidas estão sendo tomadas para a prevenção de acidentes envolvendo motos, bicicletas, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos? Você está com a cópia das perguntas, Maurício? Está? Então vou perguntar logo tudo.
A Ação 1.995 visa à ampliação das instalações físicas da fábrica de placas localizada na Rua Bela, de acordo com o Anexo de Metas e Prioridades. Qual a demanda atual de fabricação de placas? Qual capacidade de produção atual da fábrica? Qual o déficit entre demanda e a capacidade de fabricação atual? Qual a previsão do aumento de produção de placas após ampliação?

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Posso? Bom, vamos lá.
Sobre as motofaixas, como eu estava falando anteriormente, nós estamos com a previsão de completar esse mês, esse ano, 80 km – isso somados os 6 km do ano passado, com mais 74 esse ano, que vão passar pela Frei Sinéad, que configura ali a ida para o Centro da cidade, nas Zona Sudoeste e na Zona Sul também, porque nós vamos ter na Avenida das Américas. Já estamos executando a da Lagoa e da Lagoa-Barra; e também na Zona Norte, essa represetada pela Linha Vermelha. Então, nós estamos distribuindo motofaixas por todas as APs do Rio de Janeiro.
Agora, sobre o planejamento para aumento de sinalização proporcional ao aumento de ciclovias e motofaixas. Qualquer execução de ciclovia ou de motofaixa vem sempre acompanhada da sua respectiva sinalização. A sinalização gráfica, tanto horizontal como vertical, é fundamental para o bom funcionamento da ciclovia e da motofaixa.
Que medidas estão sendo tomadas para prevenção de acidentes? Nós estamos fazendo acordos de cooperação técnica com as empresas de entrega e de transporte de passageiros. Nós estamos criando também, em parceria com essas empresas, pontos de apoio para os rapazes e moças que entregam através de motos e bicicletas. Estamos incrementando a fiscalização eletrônica. Temos também um decreto de monitoramento que essas empresas estão acompanhando e, a partir disso, punem os seus empregados ou premiam os seus empregados dependendo do que eles conseguirem monitorar, não é?
Bom, agora sobre a fábrica de placas. Qual a demanda atual da fábrica de placas, qual a capacidade? Eu tenho uns dados aqui, só um momento. A capacidade atual da produção de placas da fábrica é de 530 m², dando um total de 895 placas por mês. E a demanda que a gente tem é de 1.100 m², ou seja, de 2.000 placas por mês. Estamos conseguindo produzir a metade do que a gente deveria produzir, a metade do que a gente gostaria. O nosso déficit está em 1.000 placas também. Com a ampliação da fábrica, que é o que eu citei anteriormente, a gente está aguardando a dotação para poder realizar a desapropriação do terreno e ampliar a nossa fábrica. É justamente isso que a gente está esperando para poder ampliar a nossa fábrica. Acho que eu respondi tudo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, presidente, tocar em um assunto que nada tem a ver com as técnicas, teorias e aplicações de recursos, mas ao mesmo tempo tem tudo a ver com tudo isso. A gente sabe que tem aumentado significativamente os acidentes de motos. É assustador o número de leitos ocupados por essas pessoas que sofrem, que passam por esses acidentes, e um número também significativo de óbitos por conta dos acidentes. Sinceramente, não vejo uma preocupação – não só na questão da legislação, e aí caberia à Câmara, à Assembleia e à Câmara Federal – de ter um olhar voltado para essa realidade que nós estamos vivendo. Também acho que a Secretaria poderia pensar em algumas propostas para que a gente tentasse diminuir esse número de acidentes. É assustador. É impressionante. Eu tenho ido com muita frequência a hospitais de trauma como o Hospital Getúlio Vargas. Eu acho que vou pelo menos duas vezes na semana para ver a situação dessas pessoas que se acidentam de moto. Tem me chamado muito a atenção.
Às vezes eu tenho vontade de pegar essas pessoas que adoram se arriscar pilotando moto de maneira imprudente e raspar no asfalto, para terem noção do quanto isso dói e traz sequelas. Eu tenho estado muito assustada, muito preocupada com esse aumento significativo desses acidentes. Eu acho que nós temos a responsabilidade de pelo menos parar, pensar, avaliar e propor algo que a gente possa controlar e tentar reduzir isso. Não gosto muito nem de falar desse assunto, senhores, porque fico muito mexida. Até sei andar, mas não sei pilotar fora da área residencial, tenho muito medo. E eu estou fazendo aqui um apelo. Sei que não é uma responsabilidade direta de vocês, mas eu só posso contar com o apoio da CET-Rio para pensar, e também da SMTR, nessa possibilidade. Eu estou à disposição na Câmara para apresentar todo e qualquer projeto que possa alertar, educar, chamar a atenção para esse problema que considero muito grave.
Não tendo mais ninguém que tenha se apresentado para fazer nenhum questionamento, devolvo a palavra à presidente Mariza, para que ela faça as considerações finais. Se é que você tem consideração final a fazer.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Perfeito. Não, eu só queria agradecer a todos. Obrigada, Rosa. Dizer que eu sinto saudade de você. É verdade, é verdade.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ela gosta de sofrer.

A SRA. MARIZE DA SILVA QUEIROZ RIBEIRO – Não, não, grande parceira enquanto eu estava na Coordenadoria da Zona Norte. Mas é isso, continuamos trabalhando agora na presidência. E que bom que você está gostando também do novo coordenador.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que ela quer voltar para Irajá, Pepe.
Gente, queria agradecer a presença de todos. Vou suspender por 5 minutos para darmos continuidade à Audiência Pública da Secretaria Municipal de Habitação. Obrigada a todos. Obrigada, Marize, Pepe, pessoal do Tribunal. Obrigado a todos os técnicos, que voltem sempre com propostas boas e que acatem as nossas sugestões.

(Suspende a Audiência Pública às 11h19 e reabre-se às 11h41)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dando continuidade à nossa Audiência Pública, agora com a Secretaria Municipal de Habitação.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário de Habitação, Cláudio Barcelos Dutra; Senhor Subsecretário de Gestão, Pedro Gomes de Souza e Mello; Senhor Subsecretário de Habitação, Marcelo Jabre Rocha.
Secretário Cláudio Dutra, aliás é um prazer tê-los aqui, não é? Pessoas por quem tenho o maior carinho, e aí coloco à sua disposição o tempo necessário para a apresentação da secretaria.

O SR. CLÁUDIO BARCELOS DUTRA – Bom dia a todos. Bom dia, Excelentíssima Vereadora e Presidente desta comissão, Rosa Fernandes. É um prazer estarmos aqui. Estamos acompanhados do nosso Subsecretário de Gestão, Pedro Gomes, e do nosso Subsecretário de Habitação, Marcelo Jabre.
É uma honra estar à frente da secretaria na qual comecei a minha caminhada na Prefeitura do Rio de Janeiro desde 1996, e poder estar agora à frente da pasta é uma honra muito grande, pela qual agradeço imensamente ao nosso Prefeito Eduardo Cavaliere.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. CLÁUDIO BARCELOS DUTRA – Estaremos apresentando a PLDO da Secretaria de Habitação, que tem como missão promover moradia digna para democratizar o direito à cidade, garantindo o acesso a habitação, a infraestrutura urbana, à população de baixa renda, como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, num processo integrado de planejamento urbano com a participação da sociedade.
A Secretaria de Habitação está voltada para dois programas, um finalístico e outro de gestão, com obras e investimento: o Programa 0605, Habita Rio, em obras de urbanização, infraestrutura, habitação e interesse social, auxílio habitacional temporário; e, de gestão de custeio administrativo, Programa 0700, Gestão Administrativa e Operacional, para o custeio administrativo da SMH, pessoal, concessionária de luz, água e outras despesas administrativas.
No Programa Finalístico Habita Rio, temos os indicadores de acompanhamento que estão linkados ao ODS 11, Cidades e Comunidades Sustentáveis. O indicador 0661, Número de Unidades Habitacionais de Interesse Social Ofertadas: medido por unidade, o índice estimado para este ano são de 5.000 unidades ofertadas e, ao final do PPA, 22 mil unidades ofertadas. Essas unidades são basicamente as que são ofertadas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, tanto aqueles que são contratados diretamente por fomento da Secretaria de Habitação do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, quanto aqueles que o mercado também aprova os projetos e fomentamos lá pela secretaria a partir da faixa 2, da faixa 2, 3 e 4.
O indicador 0776 – Número de Domicílios Beneficiados por Obras Concluídas de Urbanização e Infraestrutura em Favelas e Loteamentos Inseridas em Área de Especial Interesse Social: o índice estimado para 2026 é de 1.250 e, ao final do PPA, de 5.000 unidades habitacionais ou domicílios beneficiados com as obras de infraestrutura.
As principais obras que estão em andamento na secretaria são a obra da Vila Cruzeiro – Morro do Cariri, com orçamento empenhado para esse ano de R$ 12 milhões; Parque Real e Murundu (Favela do 77) e Parque das Mangueiras, R$ 9.511.341,00.
Adequações, Modernizações e Implantações de Praças e Outros Equipamentos Públicos: R$ 25 milhões disponibilizados no orçamento deste ano.
Pousada dos Cavalheiros, a comunidade lá em Santíssimo, R$ 1.487.365,00; Parque Furquim Mendes e Bairro Proletário do Dique, R$ 2.171.000,00;
Morros da Matriz e do Queto, no Sampaio, R$ 4.500.000,00.
Para desapropriações, realocações para obras de revitalização do Rio Acari, R$ 7.418.000,00 para pagamento de indenizações de residências, que será necessária a sua retirada para a execução das obras do Rio Acari; e Comunidade Solar dos Teixeiras em Realengo, R$ 1.500.000,00.
Vou passar algumas fotos de intervenções que já estão sendo feitas. Por exemplo, lá na Vila Cariri/Vila Cruzeiro. Pode passar. Dique Furquim Mendes; Pousada dos Cavalheiros. Como todos podem observar, a diferença que é quando a secretaria entra com as intervenções, proporcionando a infraestrutura: rede de água, esgoto, drenagem e pavimentação, além de áreas de lazer e convívio também dentro da comunidade. Comunidade de Santa Maura, em Jacarepaguá; Praça do Mirante, no Morro do Adeus. Vejam a incrível diferença após as intervenções; Praça Alfredo Ribeiro, Campo da Vinci, lá em Cosmos.
E para a execução orçamentária do primeiro quadrimestre da secretaria, dos valores empenhados, no total de todas as ações que foram disponibilizadas para a secretaria, disponibilização de habitação em interesse social, urbanização e regularização fundiária, despesas obrigatórias, apoio administrativo, concessionária de serviços públicos, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, gastos com pessoal, gestão e desenvolvimento da tecnologia e concessão de auxílio habitacional, R$ 148 milhões empenhados, e liquidados até no primeiro quadrimestre R$ 40 milhões, ou seja, 1/3, mostrando a capacidade da secretaria na execução e também dentro da programação e os cronogramas que foram apresentados.
As metas físicas das ações para 2026: para o produto Domicílio Atendido e Obras de Urbanização e Infraestrutura, nossa previsão até o final do ano é de 4.700 unidades e a execução no primeiro quadrimestre, isso são de obras executadas e entregues.
Tem uma apresentação aí que está com o número equivocado. Peço para quem está com essa apresentação que possa modificá-la.
A previsão para 2027 é chegarmos a 8.744 unidades atendidas. Nós estamos com a previsão de finalizar ainda este ano, além da Pousada dos Cavalheiros, que foi entregue e terminamos na última semana, o Parque Proletário do Dique até o final do ano e também o Parque das Mangueiras, lá na Favela do 77, o que totalizaria 4.700 famílias beneficiadas com as obras em execução.
Indenização e aquisição de imóveis seriam 200 unidades, e no primeiro quadrimestre já foram executadas 121 unidades. Metro quadrado de obra realizada: previsão de 24 mil m², já realizados 18 mil m². Unidade habitacional produzida: previsão de 20 unidades. Essas unidades são na comunidade do Chapéu Mangueira, que entregaremos no próximo mês, no final de julho. E, para o final de 2027, total de 30 unidades, que iniciaremos ainda as obras na comunidade da Cidade de Deus.
Concessão de auxílio habitacional temporário: a previsão é de 3.500 famílias atendidas. Já atendemos, no primeiro quadrimestre, 3.289 famílias.
São esses os nossos números. Vereadora, estamos à disposição para qualquer informação adicional.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, a Ação 1320, Disponibilização de Habitação de Interesse Social, tem como meta para 2027 a produção ou contratação de 50 unidades habitacionais na AP-1. Por que apenas a AP-1 tem metas para essa ação em 2027? Serão 50 famílias realocadas nesta área? Qual a localização exata das moradias atuais que precisarão passar por essa realocação? Essas 50 unidades habitacionais serão produzidas ou contratadas? Caso ocorram os dois, qual a divisão entre produzidas e contratadas?
Vou perguntar logo a segunda. A Ação 1322, Urbanização e Regularização Fundiária em Área de Especial Interesse Social, possui o produto Obra Realizada com a meta de 24 mil unidades para 2027, sem regionalização, especificando as APs onde ocorrerão. Em quais áreas de especial interesse social serão realizadas essas 24 mil obras? A SMH já possui a localização exata dessas obras ou esse número está em aberto para ter a localização decidida conforme a demanda em 2027?

O SR. CLÁUDIO BARCELOS DUTRA – Para a primeira ação, a 1320, a meta inicial era de 50 unidades para serem construídas na comunidade do Chapéu Mangueira, na AP-1. Tendo em vista algumas questões locais de localização e o tamanho do terreno, só foi possível executar 20 unidades, que estaremos entregando agora no final de julho.
As pessoas que morarão nessas unidades são as que moram na mesma comunidade, no Chapéu Mangueira. Em alguns pontos de área de risco da própria comunidade, essas pessoas vão ser realocadas para essas unidades habitacionais, além daquelas – se eu não me engano, são três famílias – que já moravam no terreno em que estão sendo construídos esses apartamentos. São 20 apartamentos que serão entregues agora no final de julho.
Com relação à Ação 1322, temos aqui a relação de todas as obras que estão sendo executadas. Elas estão espalhadas por toda a cidade. A ação, na descrição do produto, fala somente de obra realizada, mas temos obras no Chapéu Mangueira, Parque das Mangueiras, em Bangu, Pousada dos Cavalheiros, em Santíssimo; Parque Proletário do Dique, ali em Irajá; Vila Cruzeiro e Cariri, na Penha; Murundu e Parque Real, em Bangu; Morro da Matriz e do Quieto, no Sampaio; Solar dos Texeiras, em Jacarepaguá; Pica-Pau, em Jacarepaguá, Carranca, em Bangu; Chacrinha do Mato Alto, na Praça Seca; Bateau Mouche, na Praça Seca; Vila Alvorada e Vila Bereti, na Pavuna; Vila Nova Canaã, na Pavuna; Cantão e Nova Canaã, perdão, na Ilha do Governador; e Nova Conquista, na Pavuna. Entrego aqui para a senhora para poder deixar.
Então, fica bem esclarecida a atuação da secretaria em todas as Áreas de Planejamento da cidade, em todos os pontos da Cidade do Rio de Janeiro.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Fico mais animada, porque sabemos que essa é uma carência que não vamos acabar, mas não podemos parar de investir nisso, né? A questão habitacional é grave, principalmente para as pessoas que moram em áreas de risco. A gente, que anda um pouquinho dentro das comunidades – e você anda bastante –, sabe que as pessoas moram em situações insalubres.
Tive uma experiência ali em Bonsucesso que marcou muito a minha vida, se não me engano, à beira do Rio Faria-Timbó. Teve PAC lá, né? E antes de ter o PAC, tive a oportunidade de ser levada pelas freiras que moram ali no convento ali na Avenida Brasil, eu não sabia nem para onde eu estava indo. E quando cheguei à beira do rio, as pessoas dormiam em cima de carpetes e, quando a maré enchia, esses carpetes ficavam completamente molhados e com vários insetos, enfim. Foi uma das cenas mais deprimentes que já vi na minha vida, uma forma desumana de alguém viver. Fiquei muito marcada por isso.
Depois tive a oportunidade de ir com ex-Secretário Ícaro Moreno a Brasília defender o PAC daquela área. Coincidências da vida, nada uma coisa combinada, o prefeito na época pediu que eu fosse, eu era Secretária de Meio Ambiente, e ele pediu que eu fosse junto com o Secretário Ícaro para defender o PAC. Acho que nunca defendi uma pauta com tanta alma.
Acho que a maioria das pessoas, principalmente os nossos governantes e aqueles que auxiliam dentro da Secretaria de Habitação, deveriam ter a oportunidade, sei que a grande maioria tem, de visitar esses locais, e a gente brigar cada vez mais para que o programa habitacional seja uma realidade e que não haja paralisação, porque, por mais que a gente faça permanentemente investimento nessa área, vai estar sempre muito aquém da necessidade. E é preciso que os nossos gestores, os nossos representantes, Prefeito, governadores, Presidente da República, tenham esse olhar. A gente sabe que tem outras pautas que são tão importantes quanto – saúde, segurança, educação –, mas a questão habitacional, para quem mora em determinadas áreas da cidade, é fundamental que esteja recebendo orçamento, para que não haja nenhuma paralisação de investimento nessa área.
Quero muito agradecer, porque você é uma pessoa que conhece bem a Secretaria. Sei que não pode fazer milagre. Se a gente tivesse uma varinha de condão, e bate aqui, chega o orçamento, multiplica, triplica, mas a realidade não é bem essa.
Muita gente se inscreveu e tem gente que ainda aposta nessas inscrições antigas de décadas, acreditando que um dia vão receber a sua moradia, mas acho que a regra, o critério tem que ser exatamente esse de identificar onde tem esse tipo de habitação e a gente acabar com isso.
Eu acho que o nosso papel... Fico muito mexida quando conto essa história, Faria-Timbó. O nosso papel é exatamente esse, porque o Poder Público tem a capacidade de transformar a vida das pessoas. Quando ele quer, quando investe, ele dá outra realidade e dá dignidade para cada um que vive em determinadas situações.
Então, acho que falar da Secretaria de Habitação é falar de investimento para quem precisa, para quem mora em situações insalubres.
Queria abrir aí para quem quer ocupar a Tribuna. Cadê o assessor do Pedro Duarte? Bora, vamos questionar a Secretaria. E por que esse privilégio?

O SR. CLÁUDIO BARCELOS DUTRA – A secretaria está andando muito bem.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pedro Duarte não quer questionar a Secretaria de Habitação? Olha só, isso é um privilégio.
Mas, assim, não tendo ninguém que queira fazer uso da palavra, devolvo ao Secretário para que ele possa fazer suas considerações finais. Dizer que torço muito por vocês na secretaria, para que possam fazer o melhor. Eu sei que o ex-Secretário Diego Zeidan, que ele gosta que chame de Diego Quaquá, é uma pessoa sensível, sabe o que são, de perto, carências e fez uma primeira etapa de gestão com esse olhar, com esse pensamento. Acho que a gente precisa explorá-lo para que ele possa também contribuir na cidade dele e possa trazer também para a Cidade do Rio de Janeiro, quando se tornar deputado federal, as emendas para a melhoria habitacional da nossa cidade.
Devolvendo aí a palavra para o nosso Secretário Cláudio Dutra.

O SR. CLÁUDIO BARCELOS DUTRA – Bem, queria deixar registrado aqui também o meu agradecimento.
E também, como o nosso Prefeito comenta, de planejamento e continuidade, a Secretaria de Habitação, no início de 2025, nosso Secretário Diego Quaquá esteve até meados do ano passado, depois ele foi para uma nova função como Presidente do Partido dos Trabalhadores. Depois, nosso amigo Adilson Pires assumiu a Secretaria, e agora, em março deste ano, como ele também está indo para uma nova missão, por indicação do Diego e também do Adilson, me indicaram para estar à frente da secretaria.
Acho que é bom registrar. Estou há 30 anos na Prefeitura. Comecei em 1996 na Secretaria de Habitação. A secretaria foi criada em 1994. E a gente foi fazer as contas lá, o primeiro secretário funcionário da casa estou sendo eu. Então, é uma honra, uma alegria muito grande.
E também deixar registrado, neste último ano, em 2025, trabalhamos intensamente na execução do Plano Municipal de Habitação. A equipe toda da secretaria, quero parabenizar aqui, porque conseguimos, ao final do ano passado, a publicação do decreto, e acho que isso é um marco também, Rosa, por conta de a Prefeitura do Rio ser uma das poucas grandes cidades do país que ainda não tinha o Plano Municipal de Habitação decretado, né? Eu acho que foi um marco para a gente. Agora a gente continua trabalhando dentro dos grupos de trabalho para poder fazer o desenvolvimento das políticas públicas voltadas exclusivamente para as pessoas que mais necessitam.
Eu tenho uma história muito grande além destes 30 anos em que trabalho diretamente em comunidade, passei por alguns outros órgãos, mas também vim da comunidade, morei no Morro do Borel, sei exatamente o que é a diferença daquelas fotos que nós mostramos ali de subir aquelas escadarias sem nenhum tipo de saneamento, não conseguindo às vezes em dias de chuva subir sem sujar, molhar e estar pisando em locais inapropriados sanitariamente. E a gente, com o nosso trabalho, eu me formei engenheiro e vim trabalhar na Prefeitura diretamente na Secretaria de Habitação fazendo essas obras, essas intervenções. Isso me traz uma alegria, uma satisfação muito grande de poder desempenhar esse trabalho e poder mudar um pouquinho a realidade das pessoas que moram nessas localidades.
Outro ponto também para estarmos registrando aqui é também a sensibilidade do Prefeito de poder estar colocando investimentos na secretaria, de ampliar o número de comunidades atendidas e também poder, acho que dentro de um... do próximo mês, a gente estar assinando o contrato do PAC na comunidade do Alemão. São R$ 200 milhões disponibilizados pelo Governo Federal, e também creio que será um marco ali de investimentos e intervenções nas comunidades do Complexo do Alemão.
Enfim, agradeço imensamente a presença. Estaremos à disposição para qualquer informação adicional.
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a nossa Audiência Pública.
Muito obrigada.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h07)

ANEXO 2 - PLDO_2027___PPA_2026_2029___Apresentacao_Audiencia_Publica___Apresentar.pdf

ANEXO 1 - SMTR - Apresentação PLDO 2027.pdf

ANEXO 3 - SMH - Apresentação PLDO 2027.pdf

Data de Publicação: 06/10/2026

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