Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/06/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3558/2024)
Presidência do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente.
Às 10h04, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC).
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente e Vereador Welington Dias, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência.
Vereador Alexandre Beça, presente.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero; Senhora Subsecretária de Gestão da SMC, Ana Paula Teixeira Pereira; Senhora Subsecretária da Subsecretaria Executiva da SMC, Mariana Ribas da Silva; Senhor chefe de gabinete da SMC, Flávia Eliza Hollenben Piana; Senhor Caio da Cunha Reis, analista de planejamento e orçamento da SMC.
Tenho a honra de registrar a presença da Senhora Adélia Rocha Rosetti, coordenadora de administração da Secretaria de Cultura; do Senhor Marcos Francisco Mello, técnico de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; da Senhora Rafaela Botelho, técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e da Senhora Vera Saboia, coordenadora de equipamentos culturais da Secretaria Municipal da Cultura.
Com a palavra, o Senhor Calero.
O SR. MARCELO CALERO – Muito obrigado, Senhor Presidente, Senhora Presidente Rosa Fernandes, nossa querida Vereadora Rosa Fernandes, nosso Vice-presidente que está presidindo a Audiência conosco, Vereador Alexandre Beça.
Queria agradecer também ao Vereador Welington Dias, Vogal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Se o senhor me permite, Presidente, também queria estender os cumprimentos à equipe da Secretaria Municipal de Cultura que está aqui conosco; à nossa Mariana Ribas, Subsecretária Executiva; à nossa Subsecretária de Gestão, Ana Paula Teixeira; à nossa chefe de gabinete, Senhora Flávia Piana; e também ao Caio Reis, que é o nosso analista de Planejamento e Orçamento.
Queria, em nome dele, agradecer também a toda a equipe da Secretaria que está aqui conosco nesta manhã e que tem acompanhado o desenvolvimento do nosso trabalho, mais do que isso, contribuindo de maneira decisiva para que nós possamos colher os resultados tão positivos. Quero lembrar também do compromisso político da gestão do Prefeito Eduardo Paes, pessoalmente, com a pauta da cultura, o que permitiu que a gente avançasse tanto nos últimos anos, não é? Depois de um período muito difícil para a área da cultura e para o setor cultural da cidade, desde o início, em 2021, do atual mandato do prefeito, ele retomou os investimentos que já eram parte da sua tradição política em seus outros dois mandatos. Com isso, conseguimos, mais uma vez, Presidente, reposicionar a cultura da Cidade do Rio de Janeiro no lugar que ela merece.
A cultura é a base da nossa identidade; é o que nos define como povo e faz com que nos reconheçamos como cariocas. A cultura carioca, em particular, tem essa vocação nacional, essa atribuição de liderar o Brasil, projetando a verdadeira imagem do País. Ela é um verdadeiro cadinho. Aqui nós temos manifestações que repercutem em todo o País. Portanto, é uma honra – e certamente falo aqui em nome de todos os servidores da Secretaria –
estarmos, pela escolha do Prefeito, à frente dessa gestão.
Presidente, com esse breve intróito, eu gostaria de iniciar minha apresentação. A partir dela, faremos algumas observações sobre o trabalho desenvolvido e as perspectivas para os próximos anos.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. MARCELO CALERO – Iniciando com o fomento aos projetos culturais, falamos aqui do fomento direto. Nós sempre falamos que nos últimos anos, graças à Política Nacional Aldir Blanc, nossa cidade foi contemplada com um montante significativo de recursos financeiros, permitindo avanços também em outras áreas, como por exemplo, a infraestrutura cultural. Em todas as audiências aqui na Câmara, enfatizamos que a Secretaria trabalha olhando de forma holística e abrangente o seu orçamento, independentemente da fonte de recurso. O que nós queremos é que as demandas sejam efetivadas. Nós olhamos de maneira global e conseguimos – e aqui eu agradeço a ajuda do Conselho Municipal de Política Cultural – fazer as alocações necessárias para que tenhamos esse todo, tenhamos esse êxito abrangente, global e holístico, como eu tenho falado.
Vale lembrar que a PNAB é uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, e me orgulho, como legislador, de ter contribuído para a aprovação dessa política, que vem também na esteira da política da Lei Paulo Gustavo. A princípio, foi algo emergencial, mas rapidamente se transformou no que sempre foi o anseio da cultura: uma política estruturante para que possamos pensar a cultura sempre no longo prazo, e sempre com uma visão de identidade e também movimentação econômica.
Eu sempre bato nesta tecla: o que justifica o investimento na cultura, e o prefeito tem falado muito disso, não é simplesmente os empregos, a renda e os impostos que ela possa gerar, embora isso seja obviamente muito importante. Estamos certos de que a cultura é um vetor de desenvolvimento econômico e social. Mas o investimento na cultura se justifica pelo fato de ter a ver com a nossa própria identidade, com essa trajetória histórica que precisa ser reforçada com base nas nossas heranças, nas nossas vivências, nas nossas experimentações, naquilo que dá sentido e contornos de povo.
É sempre bom enfatizar isso, porque, como qualquer engenho humano, como qualquer empreendimento humano, a cultura vai, sim, gerar empregos, renda e impostos, especialmente no Rio, onde esse setor é tão forte. E aqui faço referência, inclusive, ao estudo que, há duas semanas, lançamos sobre os impactos econômicos do investimento do audiovisual na economia da cidade. Apenas um dado, que ecoou bastante, houve um aumento na gestão do Prefeito Eduardo Paes de 70% da arrecadação do ISS relacionado aos setores do audiovisual. Então, assim, a olhos vistos, é o ciclo virtuoso que se cria quando se investe em cultura. Mas, de novo, não é isso que fundamenta e não é isso que justifica, embora seja, claro, um efeito bastante apreciado.
Bom, então, nós tivemos aqui um número importante de projetos inscritos na PNAB, no Pró-Carioca Edição PNAB. O orçamento que foi disponibilizado foi de R$ 25 milhões, e nós tivemos esse número de selecionados, 169, distribuídos na última apresentação que nós havíamos feito, pois houve uma demanda para que nós apresentássemos os dados distribuídos por AP. E, assim, nós estamos trazendo aqui hoje.
O que eu queria destacar? Que a AP-2, que sempre, historicamente, acaba drenando grande parte dos recursos pela infraestrutura instalada, e aqui não vai nenhuma crítica a isso, a gente precisa entender isso também, a gente está falando de infraestrutura cultural instalada, de grupos já tradicionalmente presentes nessa AP, lembrando que a AP-2, estamos falando aqui de Zona Sul e Grande Tijuca, estas chamadas as áreas consolidadas da cidade. Mas eu queria destacar a grande participação, primeiro das APs-3, 4 e 5, claro, mas, sobretudo, da AP-1. E aqui vai o nosso grande esforço de revitalização do Centro da cidade, de trabalhar o perímetro da Pequena África, da Gamboa, da Saúde, do Santo Cristo, enfim, todas essas áreas que compõem a AP-1 e que todos nós sabemos tem um trabalho cultural denso, diverso, robusto, e que a Secretaria tem procurado fortalecer também. É muito significativa essa presença da AP-1, que tem, portanto, esse arcabouço a ser trabalhado e que nós temos conseguido fazê-lo de forma bastante contundente e com resultados bastante positivos.
Mais recentemente, há coisa de duas semanas, nós lançamos esse edital de residências artísticas específico para o nosso centro coreográfico. Era uma demanda antiga do setor, nós conseguimos aqui também fazer... É aquela coisa, a gestão vem também olhando todas as possibilidades de fontes de recursos. Nesse caso, nós levamos essa demanda ao nosso Conselho Municipal de Política Cultural. Havia um rendimento da Lei Paulo Gustavo que a nossa equipe, de forma brilhante, sugeriu que nós direcionássemos para essa demanda. Tivemos 125 projetos inscritos, haverá a seleção de 10 projetos. Nós temos essas duas modalidades. A modalidade 01 são projetos de residência artística, de dança, é uma bolsa que nós iremos dar para cada um deles de R$ 30 mil.
Depois, essa modalidade de intercâmbio. A ideia aqui foi reforçar essa condição de capitalidade, de centralidade do Rio. E talvez aqueles que acompanham o nosso trabalho e as minhas falas, talvez chamem a atenção de vocês, porque esse é um elemento que nós sempre trazemos, o quanto é importante enfatizar a centralidade do Rio de Janeiro no cenário cultural nacional. Isso é essencial porque nos traz dividendos, evidentemente, adensa a nossa cena cultural, nosso próprio trabalho no setor cultural, faz com que o Rio seja referência. Quando eu falo Rio, eu falo de forma abstrata, mas, concretamente, nós estamos falando dos nossos fazedores de cultura, dos nossos artistas, das nossas criações, daquilo que nós temos como manifestação da nossa cidade. Então, ao enfatizarmos, ao sublinharmos o fato do Rio ser referência, nós fazemos essa certa exportação cultural, o que, obviamente, é muito importante. E nós temos trabalhado em vários momentos nisso, tanto no exterior quanto nacionalmente. E, portanto, a ideia desse edital foi também reforçar essa centralidade, essa capitalidade.
Bom, dentro da Política Nacional Aldir Blanc, nós pactuamos com os legisladores, e o Ministério da Cultura seguiu nessa esteira, na forma de regulamentação. Nós pactuamos a necessidade de parte dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc ser investida em ações da Política Cultura Viva. Lembrando que a Política Cultura Viva, ela é constitucional, está escrita no artigo 217-A, salvo engano, da nossa Constituição.
Então, nós tivemos 180 projetos contemplados dentro do nosso Edital de Ações Locais. Para aqueles que não estão familiarizados, talvez aqui a maioria esteja, o Edital de Ações Locais é uma marca registrada da gestão de Cultura do Prefeito Eduardo Paes. Esse edital acontece desde 2014, foi criado pela doutora Lia Baron, que à altura era servidora da Secretaria. Uma metodologia própria e, até hoje, depois de tanto tempo, depois de 10 anos, segue sendo inovadora e serve como modelo, como paradigma para outras gestões e outros municípios.
E aqui, um agradecimento especial também, Presidente, a todos os órgãos de controle que, naquele momento e até hoje, conseguem compreender a dimensão dessa política e que muito contribuíram para que nós pudéssemos concretizá-la, para que nós pudéssemos fazer com que ela saísse do papel. Porque, em termos de organização, ela não é algo trivial, ela não é algo que se inscreva, digamos, dentro da rotina de edital.
Até muito recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma legislação própria, que chegou em muito boa hora, trazendo regras específicas de fomento para a Cultura e ferramentas e instrumentos administrativos específicos para o setor cultural, como o Termo de Execução Cultural. Isso veio de um projeto que foi engendrado pela então Deputada Áurea Carolina, que foi aprovado na Comissão de Cultura, enquanto eu ainda estava lá no parlamento, e que finalmente se tornou lei.
Nós fizemos o Ações Locais antes mesmo de que houvesse esses instrumentos, digamos, mais apropriados para o setor cultural. Hoje, até acho que seria mais fácil, mas, à época, era um grande desafio.
E por que o Ações Locais é tão inovador? Eu vou aqui destacar dois elementos. O primeiro deles é a busca ativa que o Ações Locais faz por projetos. Isso cria, acima de tudo, para além das possibilidades de financiamento, isso cria um conhecimento sobre o fazer cultural na cidade importantíssimo.
E eu diria que poucas cidades no Brasil têm esse conhecimento como o Rio de Janeiro. E isso deriva dessa busca ativa que nós fazemos por meio do projeto de Ações Locais. O edital começa com a contratação de articuladores que vão a campo, em cada uma das APs, e buscam os projetos que tenham impacto territorial. Esse é o mote do Ações Locais. São projetos que derivam ou começam a partir de manifestações da cultura carioca e que conseguem, por meio do seu trabalho e da sua ação, gerar impacto nos territórios em que eles ocorrem. Então, queria destacar, em primeiro lugar, essa busca ativa.
Em segundo lugar, o próprio processo de seleção tem muito que ver com essa necessidade de nós premiarmos os projetos pelo que eles efetivamente são, e não por uma eventual habilidade em escrevê-los ou descrevê-los, enfim, de forma mais a contento. Isso significa que os nossos articuladores ajudam os projetos na sua descrição, na sua dimensão, digamos, burocrática, e, mais do que isso, nós damos oportunidade aos projetos de fazerem o chamado pitching, que nada mais é do que a apresentação ao vivo daquilo que concerne aquele projeto cultural.
Ações Locais têm, portanto, um forte componente territorial. E nós nos orgulhamos muito do Ações Locais, e o prefeito, sempre que tem oportunidade, fala desse projeto, porque os dois vetores primordiais com que a gestão do prefeito Eduardo Paes sempre trabalha no segmento da cultura são: a territorialização e a democratização. Territorialização e democratização, entendidas essas como ferramentas essenciais para que, a um só tempo, nós consigamos manter o arrojo, a criatividade, a vanguarda da cultura carioca e a presença da prefeitura no seu segmento cultural, portanto, da Secretaria Municipal de Cultura, com a capilaridade que a nossa cidade merece. Então, a territorialização é quase um mantra. Em todas as ações que nós fazemos, nós nos fazemos esta pergunta: em que medida essa ação, esse projeto, esse edital, essa obra, contribuem e podem, potencialmente, contribuir mais para a territorialização e para a democratização?
Portanto, nós vemos aqui que, no alvo principal, primordial do edital de Ações Locais, nós tivemos 70% do recurso direcionado a ele. Nós estamos falando das APs-3, 4 e 5, exceto o bairro da Barra da Tijuca, os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, como eu falava, região da Pequena África, e as favelas das Áreas de Planejamento 1 e 2.
Os Zonas de Cultura, que, como todos nós bem sabemos, foi implantado na gestão do Secretário Faustini, em 2021, um projeto excepcional que vai ao encontro, de maneira precisa, dessa nossa necessidade de territorialização e democratização, e que tem se provado um verdadeiro êxito. Por meio dos Zonas de Cultura, nós conseguimos ter um olhar mais atento a certas regiões da cidade, que, sabidamente, tem uma densidade de apresentação de projetos bastante importante e que, eventualmente, tenham carecido de um olhar mais atento no passado. Portanto, é uma combinação aqui bastante importante.
O Zonas de Cultura, hoje, contempla quatro territórios, e houve uma expansão, porque ele começa com apenas um território. Depois, nós passamos para dois, para três, e, finalmente, chegamos ao último ano desse mandato do prefeito com quatro territórios. Como os senhores podem ver: Madureira, Santa Cruz, Porto/Pequena África, e o último, que nós agregamos, Bangu, Realengo e Padre Miguel.
Duas observações importantes sobre o Zonas de Cultura. A primeira é que o Zonas de Cultura nunca retrocede, ele nunca abandona um território que já tenha participado de alguma edição sua. A outra observação importante é que nós sempre procuramos envolver nas nossas ações os equipamentos de cultura municipais que estão presentes naquele território. São os que chamamos de equipamentos-âncora. Isso é importante porque uma das demandas que nós temos é, de forma precisa, o envolvimento cada vez maior dessa nossa rede de equipamentos culturais municipais, que são da ordem de sessenta, na dinâmica de cidadania e de projetos culturais da cidade. É uma riqueza o Rio de Janeiro ter essa rede – nós vamos falar daqui a pouco sobre ela.
Bom, no ano que vem, o Rio tem um desafio. Esse ano é o G20. No ano que vem, o Rio vai ser Capital Mundial do Livro. Queria chamar a atenção para isso. Primeiro, porque nós somos a primeira cidade no Brasil, mais do que isso, a primeira cidade de língua portuguesa a receber esse título da Unesco. Como é que a Unesco outorga esse título? Não é de graça. É fruto, Presidente, de muito trabalho e de um dossiê consistente que nós apresentamos àquela organização internacional.
Em abril do ano passado, nós estivemos em Paris fazendo a nossa apresentação. Muitas cidades já foram candidatas em um número importante de vezes, mas nunca venceram. Essa foi a primeira vez que o Rio apresentou a sua candidatura e nós vencemos de primeira. Aqui um agradecimento especial ao nosso assessor internacional, Douglas Rezende, que teve um papel essencial naquele momento em alinhavar esse dossiê. Algumas noites sem dormir, mas que tiveram um efeito bastante positivo. Por que eu estou falando disso? É claro que a Unesco não é a FIFA nem é o Comitê Olímpico. Mas você convencer uma organização internacional de que a cidade é capaz de receber um evento dessa natureza não é algo trivial.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Calero.
O SR. MARCELO CALERO – Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Uma salva de palmas para isso, não é, gente?
O SR. MARCELO CALERO – Obrigado, Presidente.
E é claro que nós apresentamos um dossiê com ações futuras, mas tem muito que ver também com aquilo que nós já tínhamos sido capazes de desenvolver nos anos anteriores. Surgiu, portanto, o Rio Capital Mundial do Livro, que começa no dia 23 de abril do ano que vem, que é o Dia Mundial do Livro. A nossa cerimônia de abertura, Presidente, não vai ser no dia 23 de abril. Pela primeira vez vai ser no dia 24, porque dia 23 de abril é feriado, e nós alertamos a Unesco de que não era uma boa data para fazer uma cerimônia de abertura de uma comemoração dessa natureza.
Nós já nos adiantamos, e isso é importante dizer também, uma das razões pelas quais nós vencemos foi o fato de que nós demos à Unesco a garantia de que, mesmo antes do início do nosso calendário comemorativo... Lembrando que no dia seguinte ao recebimento da notícia da nossa vitória, por meio de carta da secretária-geral da Unesco, o Prefeito já editou um decreto criando o Comitê Rio Capital Mundial do Livro, esse que está conectado à Secretaria Municipal de Cultura e que é presidido pela Isabel Werneck, que foi presidente também do Comitê Rio 450, secretária-executiva do Rio 450.
Mas nós demos a garantia à Unesco de que nós começaríamos os nossos processos de edital antes mesmo do nosso calendário, e assim nós já fizemos. Hoje nós já tivemos esse edital, que já está em fase... Ontem foram assinados os termos de execução para os projetos contemplados. Foram 21 projetos contemplados em duas categorias. Projetos relacionados, aqui nós temos a nossa Bárbara, que está representando a Cíntia Quintanilha, que é a nossa Coordenadora de Território e Diversidade Cultural, que está numa missão junto à Secretaria Municipal de Cultura de Bogotá. Mas nós já contemplamos, já assinamos esses 21 projetos, que são projetos de livro e leitura e que estarão acontecendo durante esse calendário do Rio Capital Mundial do Livro. E aqui eu queria, mais uma vez, Presidente, agradecer a colaboração do Conselho Municipal de Política Cultural, que entendeu a importância de que destacássemos recursos da PNAB para projetos de livro e leitura.
A cidade é o berço da Academia Brasileira de Letras; ela é o berço da Biblioteca Nacional, que está juntinho aqui à Câmara de Vereadores. Ela é a cidade em que tantos autores icônicos nacionais, como Machado de Assis, Lima Barreto, a professora Conceição Evaristo e tantos outros – não vou aqui ser injusto –, que nasceram aqui e exerceram suas atividades. Somos cidade criativa na modalidade Literatura da Unesco também. Então, esse orçamento é mais que justificado. Até o final do ano, a ideia é que possamos lançar ainda outros editais em um debate que teremos com o Conselho Municipal de Política Cultural também.
Aqui estou apenas desdobrando um pouco aquilo que estava presente no slide anterior. Então, na categoria número 1, foram os nossos pontos de leitura; nós investimos R$ 2.400.000, foram 20 projetos selecionados, cada um vai receber R$ 120.000.
Aqui estamos falando de ações de fomento à leitura, de ações para acontecerem nas nossas bibliotecas e nos nossos equipamentos culturais. E selecionamos um Pontão de Cultura para fazer um trabalho que é absolutamente essencial. Vamos fazer um mapeamento, Presidente, de todas as bibliotecas, de todos os espaços de leitura presentes na cidade. Por que isso? Porque hoje navegamos sem uma bússola. Nós sabemos quantas bibliotecas municipais existem, mas não temos um estudo detalhado de outros espaços de leitura que não pertençam à Prefeitura. Sabemos que o Rio de Janeiro, graças a Deus, é pródigo em salas de leitura, bibliotecas privadas, bibliotecas federais, de universidades, de instituições como, por exemplo, o Consulado da França, que tem uma biblioteca maravilhosa aqui ao nosso lado também, e que é pública. Então, estamos fazendo esse grande inventário, esse grande mapeamento dos espaços de leitura comunitários, para entendermos, inclusive, como nossa política cultural de fomento a esses espaços pode ser aprimorada.
Agora, é importante falarmos também da Lei do ISS. Tivemos 1.500 projetos inscritos, e o orçamento é de R$ 76 milhões para o ano de 2025. Neste momento, estamos fazendo o que chamamos de associação entre os projetos e as empresas contribuintes da Lei do ISS. Lembrar que a reforma tributária vai, necessariamente, impactar esse mecanismo, e acho que é uma discussão importante para acontecer na próxima legislatura.
Agora vamos para a parte dos equipamentos culturais. Pode passar, por favor. Bom, essa é uma demanda antiga, Presidente, desde o momento em que eu tinha sido secretário na vez anterior, e o Prefeito Eduardo Paes encomendou, pediu que endereçássemos e propuséssemos soluções. O Prefeito, então, pediu que retomássemos o programa Cultura do Amanhã, que já tinha existido na sua gestão anterior, e nós conseguimos fazer isso com bastante êxito. Na verdade, até acho que isso merecia ter tido um slide específico. Vou falar depois sobre as nossas bibliotecas, porque acho que é uma boa ideia. O projeto das nossas bibliotecas também foi essencial para que tivéssemos essa vitória na Unesco.
Mas, como podem ver, fizemos a entrega de inúmeros equipamentos culturais reformados. Reformar um equipamento de cultura, primeiro, não é trivial, porque há certas especificidades que fazem com que o valor despendido seja sempre um valor importante. Quando você reforma um teatro, por exemplo, e aqui vou usar a ilustração do Carlos Gomes, não adianta só você trocar a poltrona, o carpete, o ar-condicionado. Claro que tudo isso é muito importante, mas tem toda a parte de caixa cênica, iluminação, som, paneria e por aí vai. Isso, às vezes, tem um custo maior do que a própria obra de infraestrutura.
A ideia aqui foi que todos os nossos equipamentos tivessem um padrão de excelência. E eu acho que a cultura tem esse papel do encantamento. A pessoa, quando assiste a um espetáculo, tem acesso, ela se entende no lugar de também poder produzir algo. Isso já é importante por si só. A inspiração que alguém pode ter, mesmo quando vai apenas de espectador, e até mesmo despertar um talento próprio, isso por si só já é importantíssimo.
Depois, as referências que nós damos e que nós permitimos a partir desses espetáculos, dessas manifestações, e que, de novo, podem contribuir para que cada cidadão crie as suas outras próprias referências e as suas próprias manifestações. Depois, o encantamento que surge quando alguém vai a um teatro, vai a um espetáculo de dança, participa de uma roda de samba... Esse encantamento, nós sempre quisemos que ele estivesse presente também quando o cidadão entra em um espaço cultural nosso. É o mesmo encantamento, por exemplo, que o Secretário Soranz busca quando um cidadão entra em uma Clínica da Família, é bem atendido, vê um espaço bem cuidado, com a jardinagem bem feita, com o médico, com o enfermeiro, com toda equipe a sua disposição. Da mesma forma nós fazemos na Secretaria de Cultura. Porque, vejam, a desigualdade no Brasil, Presidente, é tão cruel que muitas vezes as pessoas acham que aquele lugar não é feito para elas. Eles acham que aquele lugar pode ser hostil. E o que nós queremos é justamente o contrário, é produzir acolhimento, porque do acolhimento vem o protagonismo.
Nós trabalhamos não apenas com essa demanda de que o lugar esteja bem cuidado, esteja com ar-condicionado, esteja com água gelada, que os equipamentos funcionem a contento, mas, mais do que isso, que nossas equipes também produzam esse acolhimento. Desculpem-me por me deter nisso, mas é porque eu falava antes, nós temos uma riqueza, gente. Nós temos uma riqueza. Nós temos 60 equipamentos de cultura próprios, municipais. Poucas cidades no mundo têm isso. Eu falo com muita propriedade porque nas nossas interlocuções internacionais existe – às vezes, há muita surpresa quando eu digo que o Rio tem 60 equipamentos próprios de cultura. Isso é um acúmulo que vem não apenas da gestão do Prefeito Eduardo Paes, mas das gestões anteriores, e aqui nós destacamos a gestão, sem dúvida alguma, do Prefeito César Maia, da Secretária Helena Severo, que foi responsável por uma expansão importante dessa rede. E, per capita, essa rede faz com que o Rio seja ou detenha a maior rede de equipamentos culturais municipais do Brasil. São Paulo tem mais em termos absolutos, mas São Paulo tem mais que o dobro das pessoas que a nossa cidade tem.
E aqui eu queria destacar algumas promessas que o então candidato Eduardo Paes fez lá na campanha de 2020 e que vão ser integralmente cumpridas.
Vou falar primeiro aqui do que a gente já entregou. Então, um grande número de bibliotecas, eu vou falar especificamente das bibliotecas; a reforma de alguns espaços icônicos da cidade, como o Teatro Municipal Ipanema Rubens Corrêa; a Arena Cultural Fernando Torres, em Madureira; a Areninha Hermeto Pascoal, em Bangu, que tinha sido a primeira areninha que nós fizemos na gestão anterior do prefeito, no Cultura do Amanhã nº 1; a Biblioteca Lúcio Rangel, especializada em música, que fica no Centro da Música Carioca; os teatros, todos entregues, abertos, reformados – o Teatro Municipal Ziembinski, na Tijuca, que inclusive nós desapropriamos, era um teatro alugado; o Teatro Municipal Carlos Gomes que, sem dúvida alguma, Presidente, é a jóia da coroa, a cereja do bolo – certamente não o maior, mas um dos mais icônicos da cidade, um teatro em Art déco, que foi totalmente recuperado e cujas obras inclusive continuam. Nós precisamos fazer alguns ajustes na questão de acessibilidade, por exemplo, vai ser um teatro 100% acessível. Isso é muito importante para nós, inclusive todas as salas do teatro serão acessíveis.
Essas obras, esses ajustes finos, estão terminando nas próximas semanas. Toda a parte de sinalização também, tendo em vista a acessibilidade, camarins e aqui eu queria destacar, Presidente, se o senhor me permite, o trabalho de duas pessoas que foram essenciais para isso. Claro, a nossa Coordenadora de Equipamentos Culturais Vera Saboia, que tem a responsabilidade de todos esses locais mais a nossa Gerente de Teatros, Ana Magalhães, que está aqui e o nosso Coordenador de Infraestrutura Cultural, André Cavalcanti, que foram essenciais para que esses resultados fossem alcançados.
Mas é importante dizer também, Presidente, que aqui veio, sem dúvida alguma, um compromisso muito forte político do Prefeito Eduardo Paes porque, a certa altura, nós nos demos conta de que não seria possível a Secretaria, com a equipe que nós tínhamos assinada para a Infraestrutura, fazer o nível de entregas e de reformas que o prefeito havia solicitado.
Então, o próprio prefeito permitiu que nós criássemos um Escritório de Projetos. Qual a importância do Escritório de Projetos? Nós contratamos um importante número, 15 profissionais ao todo, entre arquitetos e orçamentistas, e aí nós conseguimos fazer com que algo muito importante na administração acontecesse, que nós tivéssemos projetos detalhados, robustos, minuciosos, antes que nós lançássemos as licitações, essa foi a chave do sucesso. É por isso que nós conseguimos, num espaço relativamente curto de tempo, fazer projeto, licitação, obra e entrega, por conta dessa estratégia que nós montamos e que foi, orgulhosamente, muito exitosa.
Aqui nós temos também o Muhcab. Quem já visitou o Muhcab sabe hoje que é outro museu. Aqui um agradecimento à Deputada Talíria Petrone, que nos designou emendas e, junto com emendas do Deputado Marcelo Calero, nós conseguimos fazer com que..., obviamente recursos do orçamento municipal, foi um bem bolado.
Ainda temos a abertura de cinemas, cinemas de rua. Nós reformamos por completo o Cine Nova Brasília, no Complexo do Alemão. Reabrimos com recursos da Lei Paulo Gustavo o Cine Carioca Penha. Quem não foi ainda, vale muito a pena.
Nós conseguimos também designar recursos para o Cine Santa, em Santa Teresa, e em breve, no dia 27 de novembro, estão todos já convidados, nós faremos a inauguração do Cine Carioca José Wilker, em Laranjeiras, uma antiga demanda do Bairro das Laranjeiras, para que as casas casadas também fossem um centro cultural.
E, finalmente, nós estamos fazendo a entrega desse complexo de duas salas de cinema, o que muito nos orgulha também.
Passando às próximas entregas, portanto, eu já ia me adiantando, eu falava que uma das promessas de campanha do prefeito foi, primeiramente, a reabertura de todos os centros culturais que a gestão do então Prefeito Crivella havia fechado. A meta será cumprida. Todos os centros culturais da Prefeitura do Rio estarão reabertos até dezembro deste ano. Depois, a transformação de todas as lonas em areninhas culturais, o que também foi cumprido. As senhoras e os senhores podem ver.
A última entrega que nós faremos no ano será a Areninha Cultural Carlos Zéfiro. Preciso dizer que nós tivemos problemas na licitação dessa areninha, mas, finalmente, prevaleceu. Depois, abriremos a Areninha Cultural Jacob do Bandolim, Jacarepaguá; aí, teremos uma nova bib
lioteca nessa areninha, a Biblioteca Milton Santos, fazendo homenagem a esse grande geógrafo; a primeira fase de obras do Centro Calouste de Goulbenkian, do Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, que estava fechado fazia muito tempo e vai ser reaberto; e do Centro Cultural Solar Del Rey, em Paquetá, que também estava fechado. Além, é claro, do Centro Cultural Oduvaldo Vianna Filho, que é o Castelinho do Flamengo.
As senhoras e os senhores podem imaginar que é uma obra que não é trivial, é uma obra muito complexa, tanto do Solar Del Rey, quanto do “Castelinho do Flamengo”. O Solar Del Rey, que, além de ser protegido pelo patrimônio, tem uma questão logística natural por ser em Paquetá; o Castelinho do Flamengo também, por ser patrimônio. Sem falar na casa do João da Serrinha, que passou por reformas significativas que permitiram a sua reabertura, que acontece nas próximas semanas, em dezembro.
As entregas previstas para 2025 são as que estão aí. Nós temos a segunda fase do Parque Glória Maria, toda a parte de acessibilidade, que também não é trivial. Nós acabamos de submeter à aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural essa segunda fase de obras no Parque Glória Maria. E todas as segundas fases do Calouste, do Laurinda Santos Lobo, do Solar Del Rey. Estão previstos também o Sérgio Porto, o Café Pequeno, esses dois teatros.
Eu vou só, então, falar sobre as bibliotecas, Presidente, se o senhor me permite. Os senhores vejam aí que está previsto também para 2025, neste ano tão especial, o Rio Capital Mundial do Livro, a Biblioteca João do Rio, que é a Biblioteca de Irajá, que já tinha passado por uma série de reformas de Bibliotecas do Amanhã 1, mas agora essas reformas precisam passar por um processo de ajuste e de melhoramento; e a Biblioteca Municipal Cecília Meireles, que é a Biblioteca da Praça Seca. Nós já estamos com o terreno dela designado. Aqui faço agradecimento muito especial ao Secretário Renan Ferreirinha. Parte da escola municipal, que é lindeira ao Centro Cultural Dyla de Sá, foi consignada à Secretaria Municipal de Cultura para a construção da futura Biblioteca Cecília Meireles.
Bibliotecas. Pessoal, esse é, sem dúvida alguma, Presidente, o nosso maior orgulho, as bibliotecas que nós fomos capazes de entregar nos últimos meses, e olha que a gente entregou obra para chuchu. Mas eu gostaria de destacar as bibliotecas, porque a biblioteca é a porta de entrada da cidadania no meio cultural. A pessoa, por mais que às vezes ela possa se sentir intimidada de entrar em um teatro e em um museu, ela tem alguma familiaridade com o espaço de leitura, que é uma biblioteca, ela se sente acolhida, e isso faz com que ela possa ir para outros experimentos culturais a partir dessa experiência inicial na biblioteca. Por isso que a biblioteca tem que ser um lugar majestoso, que é onde nós temos os nossos livros. O projeto Bibliotecas do Amanhã não se refere apenas à reforma física, ele tem a ver com acessibilidade, portanto, a ferramentas tecnológicas assistivas, ele tem a ver com programação cultural e educativa, ele tem a ver com integração comunitária, ou seja, e tem a ver com modernização do acervo.
São quatro pilares para o Projeto Bibliotecas do Amanhã. Nós temos a Biblioteca Municipal Maria Firmina dos Reis, para quem não teve a oportunidade ainda de visitar, nossa primeira romancista brasileira, maranhense, negra, que está homenageada nessa biblioteca, uma mulher que foi icônica no seu tempo, e que nós temos muito orgulho de que esteja homenageada na nossa rede. Essa biblioteca – é difícil dizer qual ficou mais bonita, acho que a gente tinha que até fazer uma enquete –, mas essa biblioteca ficou absolutamente fantástica, é um lugar de um acolhimento hiperbólico, inclusive para o público infantil. Depois, ela fica no térreo do Cass. Então, ela atende não apenas à comunidade de servidores e de pessoas que transitam pelo Cass, pelo Centro Administrativo São Sebastião, mas à nossa vizinhança.
A Biblioteca Municipal Ziraldo, que fica na Cidade das Artes – aqui é um agradecimento muito especial à família do Ziraldo, que nos ajudou muito para que essa biblioteca se tornasse realidade. A Biblioteca Lúcio Rangel, e aqui, Presidente, faço um agradecimento ao Doutor Walter Moreira Salles, que foi o patrono dessa biblioteca, que nos ajudou para que ela se tornasse realidade, e à arquiteta Bel Lobo também, que fez o projeto. A Biblioteca Municipal de Campo Grande, Manuel Ignacio da Silva Alvarenga, que talvez concorra com a Biblioteca Maria Firmina dos Reis ao título de mais bonita biblioteca da Cidade do Rio de Janeiro.
Bom, aqui são só alguns slides das nossas entregas, o Teatro Carlos Gomes, o Teatro Ziembinski, o Teatro Ipanema Rubens Corrêa. Aqui, pode ir passando, por favor, o Centro Cultural Laurinda Santos Lobo, junto com a Biblioteca José de Alencar. Aqui, vocês podem ver já a parte de acessibilidade.
Rapidamente, Presidente, falando um pouco sobre a PLOA de 2025, nós temos esse grupo de previsão de R$ 178 milhões, divididos entre pessoal, custeio e capital. Nós temos aí R$ 23 milhões em despesas de capital para investimento, investimentos de capital. A administração-geral da Secretaria está no custeio com a cifra de R$12 milhões, como as senhoras e os senhores podem ver.
No PT, na função programática, na realidade de difusão cultural, nós temos R$118 milhões previstos para custeio, em grande parte tem a ver tanto com as nossas obrigações ou, sobretudo, tem a ver com as nossas obrigações relacionadas ao nosso equipamento de cultura.
Nós temos a previsão de R$ 32 milhões no programa de Valorização da Rede de Cultura, e aí tem a ver com tudo que nós despendemos de manutenção, de som, luz. Isso é um dado importante também. A nossa rede não existe por si só. Todos os fazedores de cultura têm acesso a equipamentos de qualidade, de som e de luz, que permitem, e toda a infraestrutura, não apenas aquela que está instalada, mas aquela que é provida em termos de serviço, o que facilita muito para que vários projetos que talvez não tenham rubrica para esses investimentos consigam finalmente ser desenvolvidos nos nossos equipamentos.
Eu queria só destacar aqui algumas metas físicas que nós tínhamos, como, por exemplo, no 1460, no Programa de Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Culturais, nós já alcançamos 13 nesse dado. No PT 2961, é importante a gente destacar que houve um superdimensionamento nessa meta de 592 projetos. Até o dia 30 de setembro, nós alcançamos 162, e até o final do ano, a gente ainda tem 111 projetos para serem computados, que são do Edital de Linguagens, 180 do Ações Locais, 21 Capital Mundial do Livro, 10 das residências artísticas e mais 51 que foram chamadas em suplência do Edital de Linguagens. A gente considera para esses efeitos o valor empenhado, então a gente vai chegar tranquilamente a mais de 400 projetos. Nós ultrapassamos, porém, o número de projetos inicialmente imaginados ou pensados dentro da rubrica da lei do ISS.
Aqui nós mostramos, no próximo slide, a nossa execução orçamentária até outubro. Até o final do ano, nós vamos chegar a 100% de execução, isso também é algo que precisa ser destacado, presidente, porque nós sabemos que um dos males no Brasil é essa, muitas vezes, incapacidade de executar um orçamento que é outorgado – na Secretaria, nós conseguimos fazer com que a execução se tornasse realidade. Nós já temos 85% da nossa dotação devidamente empenhada e temos 81% do nosso orçamento liquidado, ou seja, já pagamos. Isso, de novo, é respeito e dignidade aos fazedores de cultura da cidade, aos trabalhadores da cultura, àqueles que dependem desse recurso para gerar as suas manifestações. E isso é um investimento importante na economia da cidade. De novo, vou repetir a fala que eu fiz lá no início, não é o número de empregos, a renda e os impostos que justificam o investimento na cultura, mas essa é uma consequência absolutamente essencial e que nós conseguimos ver a olhos vistos.
Presidente, eram esses os comentários que nós gostaríamos de fazer. Agradeço imensamente novamente.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Gostaria de registrar a presença do Senhor Marcelo Oliveira, chefe de gabinete da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; dona Gisele Meire, gerente do Centro de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro; do Senhor Douglas Rezende, coordenador de Relações Institucionais da SMC; Senhora Ana Fialho, representante da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento; Senhora Cristina Linhares, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; Senhora Ana Karenina, representante do Movimento Urgente dos Trabalhadores da Cultura; Senhora Ana Krizna, assessora da Vereadora Monica Benicio; Senhora Roberta Lurnel, substituta da Secretaria Executiva da Comissão Carioca da Secretaria Municipal de Cultura; Senhora Daniele do Nascimento, representante dos Amigos da Radial Sul; Vereadora Thais Ferreira, Vereadora Tainá de Paula e Vereador Rafael Aloisio Freitas.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Eu gostaria de cumprimentar a condução do seu trabalho nesta Audiência Pública e queria aproveitar para cumprimentar o Secretário Calero e toda a equipe da Secretaria de Cultura, porque fizeram entregas importantes. A gente sabe que é sempre necessário mais investimento, mais investimento, porque a gente nunca conclui aquilo que é a expectativa não só do gestor, mas de uma parcela da população. Mas eu sei que o secretário foi muito atento, foi muito presente e deu a sua contribuição.
Eu espero que, como talvez seja a última Audiência Pública dessa gestão, o Secretário pudesse continuar, mas essa é uma decisão não só do Prefeito, mas do próprio Secretário. Ainda assim, quero deixar registrado o meu carinho, o meu respeito por todo o seu trabalho, a atenção que sempre deu a esta Casa, pois sempre respondeu a todos os nossos chamamentos.
É uma satisfação enorme ter uma Secretaria e, à frente, um Secretário que respeita esta Casa, que participa, que dá todas as informações, está sempre muito disponível. Eu queria deixar aqui registrar o meu abraço, o meu carinho ao Secretário Calero e a toda a equipe da Secretaria de Cultura.
O SR. MARCELO CALERO – Muito obrigado, Vereadora. Muito obrigado, Presidente, é uma honra.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado, Vereadora. Calero, vamos partir para as perguntas. No Orçamento de 2025 consta a Ação 2.960 “Implantação e Gestão do Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura”, com um valor simbólico de R$ 100,00.
Primeira pergunta: o Conselho do Fundo Municipal de Cultura já foi implantado? Segunda pergunta: já existe um plano para a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura?
O SR. MARCELO CALERO – Presidente, o que nós queremos aqui é fazer sempre com que o Fundo possa ser usado de acordo com propostas que podemos equacionar no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural. E é dessa forma que nós iremos proceder.
A apuração do Fundo precisa ser feita no início do ano fiscal, esse é o nosso entendimento, a partir dos recolhimentos que houve no ano anterior – isso deve acontecer, portanto, em 2025.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Vamos lá. A Ação 2.961, Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística E Sociocultural, apresenta como uma meta para 2024 o apoio a 592 eventos culturais, sendo que a despesa empenhada até o momento é de R$ 33,3 milhões. Para 2025, a meta é apoiar também 592 eventos culturais, a um custo inicial de R$ 2,2 milhões. A principal fonte de recursos dessa ação é a transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Primeira pergunta: qual o motivo da manutenção da meta, tendo em vista que a despesa prevista para 2025 é bem menor que a empenhada em 2024? Por qual ação da Secretaria de Cultura sairão os recursos para ajudar os artistas de rua? Existe alguma previsão para fomentar blocos de carnaval de rua? Caso sim, qual seria o critério de escolha?
O SR. MARCELO CALERO – Importante a gente enfatizar aqui, Presidente, de que o Orçamento da Secretaria Municipal de Cultura também conta com os recursos estruturantes da Política Nacional Aldir Blanc. Nós já recebemos uma sinalização do Ministério da Cultura de que haverá um aporte duplo no próximo ano, isso em relação ao exercício de 2024 e de 2025.
Nós precisamos estar atentos também à capacidade que a Secretaria de Cultura, com o seu corpo técnico, tem de fazer esse dispêndio. O processo de editais, ele não é um processo trivial, nós precisamos nos lembrar disso, é um processo que dura no mínimo seis meses entre a abertura de inscrição... Melhor, eu não contaria nem com a abertura de inscrição. Nós precisamos primeiro levar o edital ao Conselho Municipal de Política Cultural, depois nós abrimos a audiência pública ou fazemos a escuta dos editais. Depois, nós partimos para a abertura de inscrições e todo o processo, que é um processo demorado – e tem de ser –, porque os projetos têm de ser analisados, de avaliação, seleção e depois contratação. Nós temos que ter sempre esse equilíbrio. Em relação a todas as manifestações da cultura popular, entendidas os blocos de carnaval como uma delas e as manifestações de rua, nós fazemos editais que são muito específicos para isso e que, portanto, podem contemplar também esses projetos, como, por exemplo, é o caso do Ações Locais.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado.
Chamo à Tribuna Marielle Franco a Vereadora Thais Ferreira.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Bom dia, Presidente. Bom dia, Secretário. Cumprimento a todos da Mesa. Muito obrigada pela presença nesta Audiência. Bom dia a todos que também estão no nosso Plenário. Obrigada pela apresentação.
Nós podemos verificar essa redução no orçamento da cultura de R$ 191.621,00. É importante a gente dizer que a gente está atento, enquanto fiscalizadores do orçamento, a qualquer tipo de redução, seja um real a menos, um real a mais, para nós é interessante, porque a gente busca dar transparência para a população e fazer a verificação correta do orçamento.
Nesse sentido, eu vou partir logo para as perguntas, porque hoje são muitas aqui. Como a provisão orçamentária impactará as crianças e adolescentes em 2025 na nossa cidade? O que será realizado para esse público, onde a gente consegue encontrar essa especificidade dentro do orçamento da Secretaria de Cultura? A Secretaria está inserida a garantir o direito a brincar na cidade? Nós aprovamos, nesta Casa, uma lei de incentivo e fomento ao brincar, que estava direcionada realmente a ser executada em parceria com a Secretaria de Cultura. A gente quer saber, já que a lei está sancionada na Cidade do Rio de Janeiro, há algum esforço de investimento nesse sentido?
Como a execução do orçamento prevista para 2025 vai considerar as agendas transversais na infância de raça, cor, etnia e condição? A gente está falando das crianças com deficiência, a gente está falando das crianças negras, mas também das crianças indígenas. Boa parte das dificuldades que se apresentam aqui, do acesso à cultura e ao lazer na infância, tem sido trazida também pelas comunidades tradicionais, pelos povos originários, que não conseguem ter acesso a equipamentos que contemplem a sua culturalidade e o seu território no cotidiano.
A gente também percebe que não há, e se houver, a gente quer saber quais são as provisões para o desenvolvimento das ações da Secretaria de Cultura junto à Secretaria de Educação e Assistência Social. Como está ocorrendo essa integração e onde a gente consegue encontrar?
Vou falar para vocês que a gente usa aqui o Contas Rio, a gente usa o SIG, a gente usa os sistemas que são disponíveis pela Prefeitura, mas muitas vezes a extração desses dados é dificultada, e para sanar isso nós direcionamos Requerimentos de Informação, direcionamos Indicações Legislativas, porém a gente sabe que o tempo da política, da resposta política pode ser demorado muitas vezes. Então, para alguns requerimentos, nós não temos as respostas ainda e nós aproveitamos, sim, esse momento aqui da Audiência Pública para perguntar.
Ainda sobre o apresentado da questão do investimento, tem um equipamento específico que nos causa bastante preocupação, que é a questão das obras no Calouste. A gente destaca que boa parte dos ocupantes, dos coletivos que estão lá, e aí eu queria fazer um destaque ainda maior para a Escola Manuel Dionísio, mestre Dionísio, uma figura histórica, Cidadão Benemérito da Cidade do Rio de Janeiro, infelizmente se encontra em funcionamento precário, tendo que comprar lâmpadas, comprar material de limpeza, papel toalha e papel higiênico, para as crianças continuarem tendo acesso a esse equipamento tão importante para a educação e para a cultura que ele oferece por lá. Então, sobre dignidade e estrutura para esse equipamento em específico, a gente consegue alguma resposta?
Esse é o meu primeiro bloco de perguntas, sei que ficou muita coisa, então vou esperar a resposta do Secretário aqui.
O SR. MARCELO CALERO – Obrigado, Vereadora.
É importante, Vereadora Thais Ferreira, a gente dizer que a Secretaria fez editais específicos para a infância – e esse é um foco nosso, qual seja, colocar a criança na centralidade da política pública de cultura –, edital esse que contemplou mais de 12 ações específicas e que vem ao lado de algumas políticas mais detalhadas, tanto na parte de bibliotecas públicas, que é um lugar por excelência onde nós temos a fluência desse público de forma particular, como vou destacar também a reabertura que nós fizemos nessa gestão, na gestão do Prefeito Eduardo Paes, dos nossos teatros de Guignol, que oferecem também ao público infantil uma oportunidade ímpar de interação. E aí vai também ao encontro no questionamento que a senhora fez a respeito do brincar ao ar livre.
Dentro do nosso projeto da Unesco, do Rio Capital Mundial do Livro, há um detalhamento muito importante que tem a ver com esse vetor, que é a possibilidade de as pessoas lerem ao ar livre, usarem também o espaço público para desenvolver atividades relacionadas ao livro e à leitura. E certamente no próximo ano nós teremos ações nesse sentido.
Depois, é importante destacar que todos os nossos editais incluem pontuação específica para os grupos minorizados, e isso faz com que nós tenhamos resultados importantíssimos em todos eles. Nós certamente podemos providenciar esses dados em detalhe.
Por último, eu realmente desconheço a situação no Calouste, vamos apurar. De toda forma, nós já começamos, por determinação do Prefeito Eduardo Paes, a primeira fase de obras no Calouste, de obras de infraestrutura, de melhoramento do equipamento cultural municipal. Então, nas próximas semanas, já haverá mudanças a olhos vistos do equipamento do Calouste. E, mais do que isso, nós sabemos a importância que esse equipamento tem – vamos apurar o que está acontecendo.
Nós tivemos alguns desafios importantes, Vereadora Thais Ferreira e todos os demais vereadores, com algumas contratadas, especialmente na área de limpeza. Queria fazer uma saudação especial à Vereadora Tainá de Paula, que está aqui conosco. A senhora sabe dos desafios que são relacionados a uma licitação pública e uma contratação pública de um provedor. É claro que isso não justifica, mas explica. Especialmente, nós estamos... Há dois desafios que eu já adianto aqui, muito grandes: a parte de limpeza e a parte de bilheteria. Nós estamos passando por momentos complexos nessas duas áreas.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Secretário, muito obrigada.
Eu acho que, para além da justificativa, a explicação é darmos transparência neste momento, porque, sobre esse equipamento do Calouste, nós enviamos indicação legislativa, a gente enviou requerimentos de informação, e a gente sabe que muitos requerimentos voltam. Enfim, a gente não teve acesso de fato.
E sobre o que você falou, dos editais para a infância, a gente acompanha e a gente fortalece, exalta, a gente valoriza que as boas práticas devem ser pontuadas também. Mas a minha pergunta é para a gente poder dar transparência à previsão orçamentária mesmo, porque a gente fiscaliza o orçamento “criança e adolescente”, a gente tem uma ferramenta importante que a gente conquistou nessa última legislatura para fazer essa fiscalização, e nós precisamos encontrar os valores para que a gente possa explicar para a sociedade, deixar de forma pública, acessível, para que as pessoas saibam quanto é garantido na cultura para criança e adolescente também.
A nossa pergunta é mais sobre a organização estrutural para validar as ações que já são implementadas e para a gente poder prestar contas de forma transparente. Eu acho que é mais sobre isso, mas agradeço a sua resposta.
A gente tem outras questões sobre a Fundação Cidade das Artes. A gente quer saber como ela está servindo essa população ali, quais são as atividades que estão sendo desenvolvidas no equipamento, quantas pessoas frequentam mensalmente. Foram dados que a gente também não encontrou. E de que forma esse autoinvestimento vai contribuir para a democratização do acesso à cultura?
Em comparação com o investimento em outros equipamentos, por que a prioridade nesse? Essa é resposta pública que a gente gostaria de saber de você hoje.
O SR. MARCELO CALERO – A Fundação Cidade das Artes, como sabemos, é uma autarquia ligada à Secretaria Municipal de Cultura. Nessa condição, Vereadora, eu pediria que parte dessas respostas pudéssemos fazer por escrito, inclusive, porque eu não vou ter aqui os dados, por se tratar de uma autarquia. Mas o que eu posso dizer é que a gestão da nossa Presidente Dani Santa Cruz, ela tem ido muito nesse sentido, qual seja, de garantir que a Cidade das Artes, outrora vista como um equipamento inatingível, inalcançável, possa ser utilizada por uma gama maior de produtores e de fazedores de cultura. E mais do que isso, que nós tenhamos um repertório mais abrangente de projetos. Isso está no próprio cerne da gestão que ela propõe. Eu gostaria de destacar que, a partir disso, a Cidade das Artes também tem fonte própria de geração de receita. Então, não se trata apenas da Fonte 100, mas também da fonte 200, o que é essencial para a própria sustentabilidade e viabilidade daquele equipamento, que, naturalmente, é complexo.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Perfeito, obrigada.
O SR. MARCELO CALERO – Permita-me destacar também, Vereadora – perdão pela interrupção –, que, mais recentemente, como parte desse esforço, inauguramos a Biblioteca Ziraldo dentro do equipamento da Cidade das Artes.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Vou aproveitar e adiantar outra pergunta, já que você falou duas vezes sobre essa questão do Rio como “Capital do Livro”, mais um compromisso internacional firmado pela nossa cidade. Acho que vale valorizarmos esses esforços, mas temos também o compromisso internacional com o Cais do Valongo, que ainda não conseguimos plenamente atender às necessidades daquele território, apesar de, sim, termos feito vários avanços. Devemos também respeitar o trabalho legislativo feito aqui. Dentro do próprio Reviver Centro, nós aprovamos uma emenda parlamentar que trouxe a questão da criação do Distrito da Memória e da Vivência Africana. Estamos vendo uma profusão de investimentos nessa região também. Então é importante pontuarmos os avanços.
Mas, nesse sentido, como podemos encontrar, no orçamento, as questões mais direcionadas para além dos editais em relação aos equipamentos de cultura negra pela Cidade do Rio de Janeiro? Vemos muita coisa dentro do Muhcab, que está na nossa AP-1, mas como está a previsão de investimento nas APs-3, 4 e 5 em relação à cultura negra? E para além das zonas de cultura também?
Aproveito para parabenizar todas as iniciativas de descentralização, como as ações locais de Zonas de Cultura. Recebemos indicações de pontuar a insuficiência desses programas porque muitos fazedores de cultura se sentem pressionados a ter que se enquadrar dentro daquilo que o edital pede. Sabemos das dificuldades para fazer isso, de territorialidade, de condição e de situação, mas parabenizo as iniciativas.
Mas a pergunta é mais para saber, para além da AP-1, para além do Muhcab, que valorizamos e tanto nos orgulha, como está a previsão de investimento para as APs-3, 4 e 5 e, além das Zonas de Cultura, no que tange às culturas negras?
O SR. MARCELO CALERO – Vereadora, é importante dizer que em todos os editais que fazemos, procuramos ter essa preocupação de territorialização e democratização. De forma muito natural, já é padrão dos nossos editais fazer com que haja uma pontuação específica que valoriza todos esses segmentos que, como mencionei, são historicamente minorizados devido a essa tragédia que é a história de apagamento e minorização no Brasil.
Eu entendo que haja essa visão do orçamento. Mas nós, como Secretaria, procuramos sempre ver uma visão a partir dos resultados. Então, gostaria de destacar aqui – se a senhora me permite – tanto o Muhcab, como eu já havia falado, que recentemente passou pela maior reforma de sua história e, sob a gestão da nossa diretora Sinara Rúbia, se tornou uma referência em termos de organização de eventos, divulgação e consolidação da cultura negra naquele espaço na Pequena África, ações essas que são replicadas em todos os nossos equipamentos.
Vale destacar também que, de forma muito importante, na gestão do Secretário Faustini, já havia acontecido um edital específico de política antirracista e que, mais recentemente, adotamos novamente um edital específico antirracista, que foi bastante exitoso no ano passado. Mais do que isso, também foi lançado um edital de cultura religiosa, que contemplou inúmeros projetos de religiões de matriz africana.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Mas o senhor concorda que temos vivido de prestar contas sobre os editais justamente porque ainda não temos um Plano Municipal de Cultura? Porque estamos aguardando o plano. Agradeço às pessoas que fazem resistência a isso. Sabemos que todos os trabalhadores da cultura, tanto os que estão em posição quanto os que estão em situação, lutam por um orçamento maior para a cultura do Rio de Janeiro. Essa é uma luta histórica que temos, mas a luta pelo Plano Municipal de Cultura também é histórica e daria conta de qualificarmos nosso trabalho, tanto no que se refere à cobrança quanto à prestação de contas, porque precisamos de políticas estruturantes, precisamos.
A gente precisa da garantia, através de uma lei, de que a gente vai ter reserva para poder fazer a política estruturante chegar a todos os territórios da cidade. O Plano Municipal de Cultura seria essa ferramenta. A gente aguardou, a gente está fechando essa Legislatura, fechando esses quatro anos, sabemos que a responsabilidade de elaboração do plano ficou para a Secretaria Municipal de Cultura desde 2021. A gente sabe das gestões que passaram, você se encontra aí agora, mas eu acho que daria conta de a gente poder fazer melhor o nosso trabalho, e vocês também, porque você falou da questão orçamentária, da questão do resultado, mas quando a gente tem um plano e a gente consegue dar transparência para esse plano, a gente qualifica melhor o trabalho de todos os setores.
Muitas vezes, eu acho que fica constrangedor até a gente subir aqui e fazer algumas perguntas, porque fica parecendo que a gente está chovendo no molhado ou que a gente não soube procurar o óbvio. Mas nós sabemos, a gente qualifica as nossas equipes, a assessoria técnica do Legislativo, as assessorias de prestação de contas, a gente entra nos sistemas, os sistemas são pouco transparentes ou de difícil acesso, e aí as respostas vêm nesse sentido, do que você traz muito polidamente.
Agradeço a sua civilidade, mas ainda assim não dão conta do que a gente está querendo perguntar, porque falta a ferramenta correta para a gente poder cobrar. Queria entender como está essa questão do plano, porque o plano realmente protegeria os interesses sociais da cultura, protegeria também a relação política entre todos nós, pares ou não pares, e também facilitaria demais o nosso trabalho.
O SR. MARCELO CALERO – Eu tomo nota, Vereadora, das suas observações sobre o Plano Municipal de Cultura. Da mesma forma, nós temos presente que existe uma demanda importante a respeito dele, não é algo trivial, o Plano Municipal de Cultura passou, nessa presente composição do Conselho Municipal de Política Cultural, por uma atualização importante. Nós, inclusive, trazemos algumas perspectivas do ponto de vista da estratégia política, de algumas redações que foram aprimoradas, portanto, pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Sem dúvida alguma, acho que está presente na agenda cultural da cidade essa discussão mais abrangente.
Eu só faço uma observação: entendo que essa é uma bandeira importante para certos setores políticos da cidade, e, de forma muito legítima, eu só chamo atenção, até já fiz isso em outra oportunidade, que nós não podemos tratar o Plano Municipal de Cultura como se fosse algo que dispensaria sempre uma visão política da cultura. Nós já tivemos exemplos de políticas que estavam inscritas na Constituição, mas que foram ignoradas pelos governos.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Sim, a gente vive a status de desigualdade, eu tenho pleno acordo com isso, mas a questão é que foram feitos investimentos em consultoria para a readequação do plano, a gente tinha uma minuta disso, e aí não é sobre desqualificar outras coisas, não é fazer o detrimento de outras, mas é cobrar realmente pelo que a gente já teria de avanço e o que seria possível mesmo fazer.
Eu acho que a gente constrói aqui, e você bem sabe, é um lugar político de oposição propositiva, e a gente vai fazer a disputa de narrativa em cima disso de acordo com os interesses políticos dos campos em que nós estamos colocados. Isso é transparente como a água, mas a necessidade do plano serviria até mesmo para que a gente pudesse fazer uma mediação leal com a necessidade da cidade e respeitosa com a Constituição que nós temos, com a nossa Lei Orgânica e com tudo que já foi preconizado.
O SR. MARCELO CALERO – Tomo nota, vereadora.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – A pergunta que fica realmente é: a quem interessa não regulamentar o Plano Municipal de Cultura? Então, é só para fechar perguntando isso, porque a gente se encontra no mesmo lugar.
Vou fechar aqui falando de carnaval, já estou há bastante tempo na Tribuna. Agradeço a paciência de todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Thais, vamos acelerar por que tem outra Audiência.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Sim, sim. Vou fechar só falando do Carnaval, que é uma defesa que a gente gostaria de fazer. Sei que estou tomando bastante tempo, mas é porque as audiências são muito aguardadas por nós. A gente precisa utilizar esse tempo, o tempo que a gente tiver. Temos poucos vereadores participando aqui, não é para ser assim, a Vereadora Rosa Fernandes está online e sempre chama atenção da necessidade, mas outros mandatos representados aqui pelas suas assessorias vão querer falar de outros temas. Não pretendo monopolizar a fala, mas é porque realmente a gente está aguardando durante esses quatro anos para fazer uma série de perguntas. Vou ler na íntegra, rapidinho, só para constar, e nem vou perguntar nada sobre isso.
Manifesto em defesa do Carnaval dos blocos e bandas de bairro. O carnaval de rua, feito em sua maioria por blocos e bandas de bairro, que tem por características os sambas autorais, marchinhas, sambas ontológicos e incentivo ao uso de fantasia, características do autêntico carnaval carioca, vem sofrendo ataques e perseguição desta gestão. Há um projeto político que age através dos órgãos, junto à Riotur, que valida quem pode ou não desfilar, e não é o que vemos acontecer na Zona Sul e no Centro.
Uma das marcas desse governo é o intenso processo político de transformação sócio-territorial em sediar megaeventos desde 2016, que ocorrem somente em determinadas áreas específicas, enquanto que, nas outras regiões, o que sobra é o controle e a imposição de regras e burocracia, principalmente no carnaval. Não há nenhum incentivo ou proposta de salvaguarda dos blocos e bandas de bairro, nem ofertado pela Riotur ou pela Secretaria Municipal de Cultura; o carnaval da cidade é vendido pela Riotur para uma cervejaria. As contrapartidas do Caderno de Encargos não são discutidas ou pensadas por quem faz de fato a festa. É um processo nada transparente, assim como não é transparente o destino do dinheiro e da movimentação econômica arrecadada durante a festa de Momo.
Não podemos deixar de registrar a exploração dos trabalhadores informais, principalmente os camelôs, que se inscrevem para trabalhar no carnaval com a cerveja do patrocinador. São obrigados a seguir regras, usar vestimentas, cumprir horários, andar horas para buscar mercadoria.
Outro ponto importante é registrar que a Secretaria Estadual de Cultura esse ano ofertou o seu terceiro edital de carnaval. O projeto da Prefeitura é acabar com a tradição do carnaval de rua dos bairros e transformar o Centro do Rio no mesmo modelo da Bahia? Fica esse questionamento da Associação de Blocos e Bandas do Rio de Janeiro, Folia Carioca”.
Eu usei aqui do meu espaço de parlamentar para vocalizar a mensagem do povo que não pôde estar presente hoje. Muito obrigada, Presidente .
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Eu gostaria de registrar a presença do Senhor Rodrigo Cavalcanti, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Gostaria de chamar à Tribuna a Senhora Lívia Bonates, representante do Vereador Pedro Duarte, só que agora a gente vai franquear a palavra em dois minutos.
A SRA. LÍVIA BONATES – Bom dia! Obrigada, Presidente.
Gostaria de cumprimentar o Secretário e os demais integrantes da Mesa. Nem preciso de dois minutos, vai ser bem rápido, até porque a maioria das perguntas, Secretário, já foram respondidas na sua apresentação.
Antes da pergunta, quero fazer um registro. Eu estive pessoalmente na Audiência da LDO, no primeiro semestre, e um dos meus questionamentos foi sobre as bibliotecas, sobre as reformas. Então, ver hoje que muitas já foram entregues e que tiveram esse cuidado da Secretaria, isso é muito positivo. Queria parabenizar por isso, é importante nesse nosso trabalho, nessa relação fiscalizadora Legislativo/Executivo. Então, fiquei feliz de ver isso.
A nossa pergunta é em relação a projetos de concessão. Tem sido uma marca da gestão do Eduardo Paes a questão da concessão, a gente está vendo nos parques, enfim, e em outras questões. A pergunta, Secretário, é sobre os equipamentos de cultura. Existe algum plano de concessão para os equipamentos da Cultura, do Município? Por exemplo, a Cidade das Artes foi citada aqui, mas estou falando de outra perspectiva, na perspectiva de concessão mesmo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo à Tribuna o Senhor Luciano Pereira, representante do Vereador Welington Dias.
O SR. LUCIANO PEREIRA – Bom dia, Presidente. Bom dia, Secretário e demais autoridades.
Bem, serei breve. Primeiramente, como cidadão, só para dizer que eu venho ratificar a qualidade das reformas dos equipamentos, em particular a biblioteca em Campo Grande, a que o senhor foi à inauguração com o Vereador Welington Dias.
O Calouste Gulbenkian, que espero, é um centro importantíssimo. O Teatro Ziembinski ficou muito bonito. Não à toa está na capa da apresentação, porque o Ziembinski ficou bem bonito do jeito que está.
Bem, mas com relação ao orçamento, são várias perguntas. Eu só queria deixar registrado uma neste momento, mas entregar ao senhor as demais.
A pergunta é baseada na mensagem do prefeito, na mensagem do PLOA, em que ele traz o seguinte: “O Excelentíssimo Senhor Prefeito informa que, no que tange à Cultura para o ano de 2025, com a escolha da Cidade do Rio de Janeiro pela Unesco como Capital Mundial do Livro, a Secretaria Municipal tem como foco promover mudanças sociais e produzir benefícios econômicos. sustentáveis relacionados aos objetivos do desenvolvimento sustentável da ODS.
Uma das perguntas, e é a única que eu farei aqui, é exatamente esta: quais são esses benefícios sociais e econômicos previstos para a Secretaria de Cultura? E as outras demais perguntas, eu gostaria de deixar com o senhor. Outra coisa, o feriado de 23, acho que São Jorge ficaria em boa companhia junto com Shakespeare e Cervantes, que é o dia deles também, certo?
Obrigado. Posso deixar com o senhor?
O SR. MARCELO CALERO – Respondendo à representante do Vereador Pedro Duarte sobre o plano de concessão dos equipamentos municipais: não, não existe. Nós entendemos a importância de que esses equipamentos sejam públicos, que seja preservada sua função pública, compreendendo, claro, e aqui não vai nenhum preconceito em relação a parcerias que possam ser feitas com entidades privadas. Nós fazemos parcerias com entidades, eu não diria nem privadas ou paraestatais, como, por exemplo, a parceria que nós fizemos com o Sesc para a administração de duas das nossas bibliotecas, que estão indo de vento em polpa, a Biblioteca da Ilha do Governador e a Biblioteca de Botafogo, Euclides da Cunha e Machado de Assis, respectivamente. Então, nós não somos refratários a eventuais parcerias. Pelo contrário, recentemente, inclusive, publicamos uma resolução sobre a possibilidade de que esses equipamentos sejam usados para eventos, é claro, sempre com a devida contrapartida. Estimulamos muito esse tipo de parceria.
Benefícios sociais e econômicos, acho que tem muito a ver com aquilo que eu havia discorrido inicialmente. A Cultura é um vetor de desenvolvimento econômico e social, é um balizamento da nossa própria existência, enquanto povo, enquanto gente, e, portanto, daí deriva a importância do investimento na Cultura.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo à Tribuna a Senhora Sara Alonso, representante da Vereadora Monica Benicio.
A SRA. SARA ALONSO – Bom dia a todos. Primeiro, gostaria de saudar os vereadores da Casa e saudar a Secretaria de Cultura. Como é importante vocês estarem presentes e a gente estar podendo aqui dialogar, fazer uma escuta qualificada sobre a área, sobre esse direito tão fundamental que é o direito à Cultura.
Eu queria destacar que a gente conhece o trabalho da Secretaria, a entrega dessa Secretaria comprometida, mas a gente gostaria muito que isso fosse refletido no comprometimento desta Prefeitura com a LOA. Porque o que a gente está vendo aqui é uma pasta que está perdendo a importância política dentro desta gestão.
Enquanto a gente está em uma luta nacional para chegar a 2% do orçamento, é uma luta histórica do setor, a gente está vendo uma queda, um ano após o outro, da pasta dentro da distribuição da Prefeitura. Estamos hoje em 0,44, essa é a previsão da LOA que foi enviada aqui, que está em análise agora. Então a gente está diante dos menores números que a pasta já teve dos últimos 10 anos. É preciso que a gente tenha ciência do que a gente está lidando aqui em relação a esse documento que a gente está analisando, que é a LOA para 2025.
Gostaria de destacar também aqui a importância da ação 2961, que é a ação que trata do fomento direto. Ela vem em uma queda. Em 2022, a gente era de R$ 35 milhões; em 2023, passamos para 5; em 2024, para 7; agora, para 2025, a gente está aproximadamente em R$2 milhões, um pouquinho mais que isso. E a gente sabe da alta demanda que a gente tem tido de inscrições nos editais, como a própria Secretaria aqui apresentou.
Queria entender o porquê da escolha, da queda de investimento nessa área, já que a gente tem um número tão alto de inscritos.
Eu gostaria também de destacar que a gente, na Audiência da LDO, o Secretário respondeu para a gente sobre a escolha do investimento nas reformas dos equipamentos, uma ação também muito importante, muito cobrada pelo setor. E isso coloca a gente, de novo, na situação do cobertor curto. Se a gente cobre um lugar, descobre o outro. E, por isso, é tão importante, como já falado aqui, ressaltado pela Vereadora Thais, que a gente tenha garantias, por lei, desses investimentos cada vez maior, uma pasta com um orçamento maior. Não posso deixar de falar aqui do Plano Municipal de Cultura, que é uma luta histórica, é uma garantia por lei. A gente não fica... O setor pode conseguir discutir muito melhor os seus investimentos, andar, ter continuidade nas discussões dos trabalhos, independente da Secretaria, se é o secretário que está aqui, se é outro, se é um governo, se é outro. O setor precisa ter autonomia da discussão dos passos das políticas públicas da cidade.
Fica aqui o questionamento também sobre qual é o próximo espaço, onde se encontra esse Plano Municipal de Cultura? Nas reuniões do Conselho, que a gente acompanha, a gente vem tendo relato de que ele se encontra no Executivo, nos últimos parâmetros, nas últimas burocracias, mas não sai disso já há mais de quatro meses, essa resposta. Na última Audiência de LDO, o Secretário até comemorou que iria ser enviado próximo do aniversário, a gente brincou e tudo que: “A gente já está aqui encerrando o ano, mas não temos notícia do Plano Municipal de Cultura”.
É uma questão muito preocupante. Essa gestão já assumiu com esse compromisso, com esse andamento. É muito importante que o setor da cultura tenha uma política estabelecida de estado, de governo, e que a gente possa sempre avançar nas discussões.
Muito obrigada a todos. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo à Tribuna a Senhora Verônica Dias, pesquisadora do Centro Latino-americano de Estudos de Cultura.
A SRA. VERONICA DIAS – Olá, bom dia. Bom dia a todos, Senhor Presidente da Mesa, Senhor Secretário e demais autoridades. Bom dia ao público.
Eu sou pesquisadora, meu objeto de estudo são exatamente as políticas culturais no nível local, ou seja, na área municipal, e venho acompanhando a aplicação dos recursos públicos nesse setor.
Quero, primeiro de tudo, claro, parabenizar a Secretaria, essa equipe, pelas entregas importantes que vêm sendo realizadas. A gente acompanha, bate palmas e exalta, mas no estudo especificamente desse instrumento, do projeto da LOA, eu queria fazer algumas observações. Em particular, no programa Rio Cidade da Cultura, temos a Ação 2961, que é de Apoio, Fomento e Territorialização da Produção Cultural, Artística e Sociocultural. Exatamente na proposta de territorialização não vem especificada a regionalização, não vem em que áreas de planejamento os recursos estão sendo destinados. A mesma coisa acontece para a Ação 2964, que é Apoio a Eventos na Área Cultural Através da Lei de Incentivo à Cultura Carioca. Essa é a primeira observação.
A segunda observação é exatamente quanto aos valores. Pode ser que eu tenha me enganado – então, por favor, corrijam-me se eu estiver errada. Espero que eu esteja errada, porque o valor dessa Ação 2961, que, pelo que eu entendo, é a ação que fomenta diretamente as atividades culturais, está com um total de cerca de R$2 milhões. Para uma cidade como o Rio de Janeiro, esse é um valor muito, mas muito reduzido. Ao mesmo tempo, uma ação chamada Promoção da Política de Cultura do Município está com um valor próximo de R$2 milhões.
Então, eu queria entender, não sei do que se trata essa 2962, queria entender um pouco melhor, e como é possível que essas duas Ações, 2961 e 2962, sendo que uma é de fomento direto e a outra é de promoção das atividades culturais, tenham valores próximos.
Por último, a Ação 2964, que se refere à lei do ISS, ou seja, aos projetos incentivados através da lei de renúncia fiscal, está com mais de R$ 80 milhões. A gente sabe que é por lei, mas, se estamos falando, então, de que, além do orçamento total da pasta ter sido reduzido, ele parece que vai ficar mais concentrado. Parece. Por favor, esclareça-me, porque a Lei de Incentivo Fiscal se destina a grandes produtores, certo? É para produtores mais estruturados, que têm um papel importantíssimo na cultura da cidade, mas significa que esse tipo de produção está com 39% do orçamento total da Secretaria, enquanto o fomento direto está com 1%, e o fomento direto atende aos produtores médios e pequenos.
Existe um desnível muito grande. Parece-me uma distorção muito grande: 39% para grandes produtores, com 220 projetos apoiados, e apenas 1% para o fomento direto, que atende aos pequenos e médios produtores, estando com 592 projetos e apenas R$ 2 milhões.
Eu queria entender um pouco a lógica, se é que entendi corretamente a leitura desse instrumento. Espero ter me enganado.
Obrigada.
O SR. MARCELO CALERO – Obrigado pelas perguntas. É importante dizer que, na Lei do ISS, nós adotamos, por meio da regulamentação, algumas ferramentas muito importantes para garantir o mínimo de capilarização, territorialização e democratização desses recursos que são dispostos por lei.
Destaco aqui duas ferramentas que fizemos. A primeira delas é que todo contribuinte incentivador, que investe mais do que R$ 300 mil, precisa designar 40% do seu investimento para projetos que nunca captaram ou para projetos que aconteçam nas APs-3, 4 e 5. Essa foi uma inovação bastante importante que fizemos novamente em sede de regulamentação. Essa foi uma regulamentação bastante importante, eu diria até ousada. Quero saudar aqui o nosso Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Os PTs 2961 e 2962 se referem justamente à Zona de Cultura e aos projetos que, eventualmente, a Secretaria faz aporte direto; portanto, é natural que eles estejam, pelo menos neste momento, com as dotações que apresentam.
A territorialização já não se apresenta com destinação por AP no orçamento, pois é feita por meio da adoção de certas ferramentas, políticas e parâmetros em nossos editais, que nos permitem direcionar esse orçamento geral para as APs que consideramos prioritárias – a lógica da própria cidade entende como importante ter os investimentos concentrados.
Todos sabem que nossa prioridade são as APs-3, 4 e 5; nas favelas, das APs-1 e 2; e na região de Santo Cristo, Gamboa e Saúde. Nós adotamos parâmetros muito particulares e detalhados para garantir que os recursos sejam prioritariamente destinados a essas regiões. As ações locais são a demonstração mais efetiva da eficácia dessas nossas ferramentas.
Para terminar, importante dizer que, para além daquilo que já está determinado, precisamos olhar a realidade do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura de acordo também com a conjuntura nacional e federal, em sintonia com a Política Nacional Aldir Blanc, que permitirá, certamente, que continuemos nessa toada de mais investimentos na produção e também na reforma do nosso amplo parque de equipamentos culturais.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo à Tribuna a Senhora Andréia Chiesorin, integrante das Danças e Redes.
A SRA. ANDREIA CHIESORIN – Bom dia a todos.
Não sei se entre nós há pessoas com necessidades específicas de acessibilidade – creio que não. Então, não vou me alongar fazendo minha autodescrição. Gostaria de marcar algumas felicidades em alguns pontos. Primeiramente agradecer ao empenho do senhor secretário, do comodato do Centro Coreográfico. Temos mais de 10 anos, um equipamento muito importante para a cidade, e a gente sabe que a sua luta, nesse sentido, fortalece a dança. E a dança, não sei se vocês sabem, que o mestre Dionísio está dentro dessa perspectiva também, uma perspectiva histórica importante, tem esse equipamento. A dança, dentro das Artes Cênicas, tem 5% do orçamento, e a gente da dança se organiza para que esses 5% se multipliquem. Então, a gente quer mesmo os 2% para que os 5% da dança sejam fortalecidos.
Nesse sentido, a gente quer agradecer também pela residência do Centro Coreográfico, que é pela primeira vez que a gente vai ter um fomento dentro do Centro Coreográfico para as pesquisas de dança. Então, a gente quer fazer esse agradecimento publicamente a todo mundo.
Trouxe aqui, sabe, Senhor Secretário, algumas preocupações, assim, em relação... Todo mundo, não sei se me conhece, talvez não, mas a minha pauta, além de ser da dança, é em relação a construir, pesquisar e fazer... com as pessoas com deficiência. Há 30 anos a gente luta nessa cidade. Essa cidade é referência na construção dos artistas, pessoas com deficiência. A minha pergunta também é, para além das redes de equipamento, que o senhor bem fala, e eu acompanho, acessibilidade arquitetônica. Quais são as outras acessibilidades que vão estar dentro dos programas em relação à política cultural? Eu sei que existem muitas ações, mas nós temos uma relação.
Na Conferência Nacional de Cultura em que estivemos presentes, fomos 75 delegados, pessoas com deficiência, onde a reivindicação é sobre o fazer cultural e artístico, que, para além da deficiência, são também as pessoas com deficiência psicossocial, autistas, neurodivergentes. Então, o Rio de Janeiro tem essa vocação de fazer com que todo mundo se dedique às artes e à cultura, e a gente quer contar com essa Secretaria para fomentar o que essa população de artistas, fazedores, técnicos, pessoas com deficiência têm.
Não sei se vocês sabem, mas o Minc está fazendo um grande mapeamento para saber quem são essas pessoas, quem são esses artistas, quem são esses técnicos, pessoas com e sem deficiência que fomentam essa luta. E é muito interessante, porque quando essa luta foi lá atrás, de 1990 a 2006, só um exemplo, eu tinha conhecido cerca de cinco mil artistas, cinco mil agentes. Hoje, esse mapeamento tem mil pessoas, é muito pouco em relação ao Brasil. Então, eu gostaria que a secretaria colaborasse junto conosco para divulgar em massa, para que o Rio de Janeiro volte a protagonizar porque nós escutarmos que o Rio de Janeiro não tem mais artista com deficiência, não tem mais produtor ou pessoas do campo da deficiência, isso é uma tristeza.
Ora, veja, nós que fomentamos essa discussão, nós que fomentamos isso por conta da história do Rio de Janeiro, por conta da Funarte aqui. Eu gostaria de um apelo para que a gente não deixe esse segmento, que talvez seja uma única ou outras possibilidades de criação, de romper com a sua estigmatização. Imagina, não vamos ver nos nossos espaços as pessoas com deficiência? Não vamos conviver na plateia com as pessoas com deficiência? Como a gente vai fomentar esse segmento, essa expressão?
Para finalizar mesmo, diante a esse pedido, eu gostaria de lembrar: eu fui conselheira de cultura durante cinco anos. A gente foi aquele grupo que manteve, na pandemia, uma luta histórica. No Rio de Janeiro, desde 2009, a gente luta por esse plano. Eu compreendo o que você nos disse, Senhor Secretário, mas a gente quer mais empenho do prefeito, porque lá, em 2009, o prefeito era o Eduardo Paes. Então, a gente quer saber o compromisso com a política pública do Rio de Janeiro, com a cultura. Para lembrar, a gente tem eleição do Conselho. Eu ainda não sou candidata para o Conselho, não, gente, mas, no ano que vem, tem que ter eleição para o Conselho. O mandato é de dois anos, e eu não vi, no provisionamento para o próximo ano, nenhuma verba destinada.
Não sei, gostaria de saber como está sendo pensada a eleição do Conselho. E eu digo bem para vocês, porque a luta do Rio de Janeiro, desde 2003, acho que tem um acento em expressões culturais de pessoas com deficiência nesse Conselho, como também tem no poder público. E, se nós vamos fazer acessibilidade real e concreta, o Rio de Janeiro fez a conferência de 24. Pela primeira vez, eu quero saudar essa Secretaria na questão de acessibilidade. Tinha Libras, tinha intérprete de sinais, tinha audiodescrição, o que não tinha eram pessoas com deficiência participando – não é que não tinha, tinham lá uns três ou quatro –, mas a gente quer em massa, a gente quer que as pessoas com deficiência venham participar, porque ele não pode fazer uma política sem a participação. Então, eu conto com o empenho dessa Secretaria para fazer de novo o termo de referência e que a gente possa construir, seguindo a permanência da história do Rio de Janeiro, evocando a luta dos artistas e fazedores.
O SR. MARCELO CALERO – Só agradecer e dizer que todos os nossos editais demandam ações, cada projeto precisa dizer quais ações de acessibilidade vão adotar. Dizer também que nós fizemos, de forma pioneira no Rio, lá em 2015, um edital específico chamado Cultura Sem Limite, e esse edital foi feito novamente no ano passado. Foi um edital muito exitoso, que nós fizemos em colaboração com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Em cada um dos projetos havia necessidade de um percentual mínimo de pessoas com deficiência na ficha técnica.
Preciso destacar também a contratação de tecnologias assistivas, para além das obras físicas e arquitetônicas que nós fazemos e que possibilitam que todos sejam incluídos, sem nenhuma exceção.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado. Para as considerações, o Secretário dispõe de um minuto.
O SR. MARCELO CALERO – Presidente, queria apenas agradecer o trabalho do senhor nesta Audiência. Queria agradecer muito à nossa Vereadora Rosa Fernandes, também ao Vereador Welington Dias, que é Vogal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Queria agradecer, em particular, a toda a equipe da Secretaria Municipal de Cultura, que nos últimos anos – em particular nos últimos meses, eu diria –, tem se desdobrado para que nós pudéssemos cumprir todas as metas que nos foram postas. E, mais do que isso, inovar, pensar, como a gente costuma dizer, “fora da caixinha”, criar possibilidades dentro daquelas que já existem.
Para isso nós tivemos a colaboração estreita, é preciso destacar, Presidente, do Conselho Municipal de Política Cultural e depois de toda a sociedade civil, dos fazedores de Cultura, que entenderam as circunstâncias excepcionais que nós vivíamos e que, portanto, demandam sempre uma visão estratégica. Para além disso, claro, sobremaneira, agradecer sempre o apoio político e incondicional do Prefeito Eduardo Paes para as políticas de Cultura na cidade. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Muito obrigado a você, Secretário, e a toda a Mesa. Essa Audiência Pública está suspensa para a formação da nova Mesa com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Clima.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h58 e reabre-se às 12h03)
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Boa tarde a todos. Está reaberta a Audiência com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima (SMAC): a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Clima, Senhora Eliana Cacique Romano Rodrigues; a Subsecretária de Gestão da SMAC, Senhora Danielle da Silva Reis; e a assessora da SMAC, Senhora Lucy Anne.
Com a palavra a nossa Secretária.
A SRA. ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – Bom dia. Meu nome é Eliana Cacique, assumi no último ano a Secretaria de Meio Ambiente e Clima com o afastamento da nossa Vereadora Tainá de Paula, para o processo eleitoral. Estou, até o final deste ano, tocando a tarefa na Secretaria.
A ideia é que a gente apresente aqui alguns indicadores, a dotação orçamentária e as metas físicas das ações.
A gente vai comentar sobre os programas e as ações, o quantitativo físico previsto da LOA de 2025.
Os principais programas e ações da SMAC para o exercício de 2025 são o 0614, que é a Agricultura Urbana... Essa agricultura urbana, esse programa possui duas ações, que é a ação do Programa das Hortas Comunitárias, que já é um programa bem antigo da Secretaria; e um programa novo, que é o Programa das Cozinhas Sustentáveis. Os dois programas a partir da plataforma Alimenta Rio, que foi uma plataforma constituída no ano de 2023, na Secretaria, que comporta uma política que integra tanto as hortas quanto as cozinhas sustentáveis.
A Ação 2931, da Produção Agroecológica, que compreende as hortas, que é a ação onde as hortas são executadas, que é basicamente a ação dos trabalhadores, dos mutirantes, que compõe o Programa Hortas.
O Programa 0615 é o Áreas Verdes, que é o programa de consolidação das áreas de reflorestamento da cidade: reflorestamento, qualificação das áreas verdes e praças do Rio e manutenção das áreas reflorestadas.
O Programa 0616 é o programa de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, que é o programa dos guardiões dos rios e dos guardiões dos mangues, que é a limpeza dos rios e dos mangues da cidade de forma manual, a partir dos trabalhadores mutirantes. Sabemos que a limpeza dos rios da cidade é executada pela Rio-Águas, mas, na superfície desses rios, são os homens e mulheres que moram, residem, e que atuam nesses territórios, que fazem a limpeza desses rios.
O Programa 0639 é uma ação que compõe o programa da Secretaria de Meio Ambiente e é uma ação de investimento, que é a ação da Implantação da Infraestrutura Cicloviária.
O Programa 0657 é uma ação de custeio que versa sobre o que se chama de trabalhadores comunitários que, na verdade, são os mutirantes, que são os educadores, os homens e mulheres que constroem, que planejam e que executam a educação ambiental na Cidade do Rio, prioritariamente na rede municipal, e as guardiãs das matas.
O Programa 0202, Defesa do Meio Ambiente, é a gestão de controle e proteção ambiental. Nesse programa, nessa ação, a gente reúne tanto o monitoramento da lagoa quanto a fiscalização ambiental, que é o que a gente chama de patrulha ambiental, e o monitoramento da qualidade do ar.
Os programas da Secretaria apresentam alguns indicadores. São eles Agricultura Urbana e a Áreas Verdes. Agricultura urbana, como eu apresentei aqui, nada mais é do que o Programa Hortas Comunitárias, que facilita o acesso da população a um alimento mais barato. É uma ação que fomenta uma relação mais equilibrada e controlada da oferta e demanda do alimento, promovendo o desenvolvimento e a sustentabilidade da atividade rural nos espaços urbanos da cidade.
Com o índice alcançado nos exercícios de 2022 e 2024, a Secretaria atingiu e ultrapassou o índice esperado. No exercício de 2022, foram abertas seis novas hortas, e no exercício de 2024, 15 novas hortas.
Então existiu uma prioridade na gestão de 2023 e 2024 de abertura de novas hortas, da ampliação do acesso a esse alimento de qualidade nos territórios da Cidade do Rio e nas escolas municipais, como apresentei aqui, a partir da relação com a Secretaria Municipal de Educação. O Programa Hortas Cariocas atualmente contempla 71 hortas, sendo 28 em escolas do município e 43 em territórios e comunidades da Cidade do Rio de Janeiro.
Os indicadores do Programa 0615 – Áreas Verdes. Nada mais é do que o Programa de Reflorestamento da cidade, de recobertura da vegetação da cidade. Esse programa consolida as áreas reflorestadas, promovendo a formação dos corredores ecológicos por meio da conexão dos fragmentos florestais que compõem o bioma da Mata Atlântica e, além disso, a expansão da arborização urbana. O indicador do programa é a área total de ciclos de manutenção em áreas de reflorestamento, e espera-se chegar ao final do PPA com 2.696 hectares.
Com o índice alcançado nos exercícios de 2022 e 2023, a SMAC, a Secretaria de Meio Ambiente, no ano de 2024, atingiu e ultrapassou o índice esperado. Podemos dizer que, na manutenção e recobertura da vegetação da cidade, atingimos a expectativa e entendemos que, ao final da LOA de 2025, inclusive, iremos ultrapassar ainda mais os limites.
Execução orçamentária das ações da Secretaria. Como já falamos anteriormente, esse quadro apenas demonstra os dados das ações que apresentam quantitativo físico e dotação orçamentária. A referência das informações é 31 de outubro.
Ação 1344 – Implantação do Instrumento de Apoio ao Setor Agrícola. Essa competência foi delegada à Comlurb, por mais que essa ação ainda esteja na Secretaria de Meio Ambiente.
Ação 2931 – Produção Agroecológica do Programa Hortas Cariocas. Os recursos são no valor de R$ 3.730.592.
Ação 2827 – o recurso para a manutenção das áreas reflorestadas do Programa Mutirão de Reflorestamento é de R$ 8.531.570 para a mão de obra. É necessário deixar isso claro.
Ação 2933 – Conservação dos corpos hídricos. Foi investido, no ano de 2024, o valor de R$ 18.834.605.
Na ação 1346, Implantação da Infraestrutura Cicloviária, temos uma previsão de R$ 600 mil para a implantação da ciclovia do Morro do Sumaré e da Praça Saenz Peña. Tínhamos um orçamento maior. Temos um projeto de quatro quilômetros para essa ciclovia e terminamos agora o processo de licitação de um quilômetro e meio. A ideia é que entreguemos no início do próximo ano esse um quilômetro e meio dessa ciclovia, para que possamos, no orçamento de 2025, concluir a ciclovia Sumaré- Praça Saenz Peña, passando pelo Morro da Formiga.
Na Ação 2918, o que chamamos de trabalhos comunitários é o Programa Guardiões das Matas e o Programa de Educação Ambiental da cidade, para os quais está previsto um valor de R$ 9.726.285.
A ação 2206, Gestão de Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente, nada mais é que o Fundo de Conservação Ambiental, que atualmente dispõe de R$ 8.084.974. Faz-se necessário deixar um lastro financeiro para a abertura do próximo exercício. A Secretaria funciona, nos próximos anos, até a abertura do exercício do ano seguinte com o orçamento do Fundo.
Assim, entendemos ser importante não usar esse recurso do fundo, por mais que tenhamos demanda na Secretaria, porque a gente entende que precisa dar conta da gestão no próximo ano.
A Ação 3804, Requalificação das Áreas Verdes, é uma ação nova de recursos destinados à intervenção dos parques naturais da cidade. Foi um orçamento de um pouco menos de R$ 2 milhões. São intervenções que, a partir deste ano de 2024, a gente passa a ter um recurso de manutenção e intervenção nos parques naturais. Os parques naturais vinham sofrendo manutenção nos últimos anos somente a partir do recurso das medidas compensatórias e, a partir do ano de 2024, a gente passa a ter um recurso para resolver pequenas intervenções.
Com o uso dos parques naturais, a gente tem muita manutenção do banheiro, muita manutenção dos bebedouros, e a gente precisa, principalmente, neste momento que a gente vai viver agora, de verão, na Cidade do Rio, a gente precisa que os parques estejam prontos na sua totalidade para que a população possa usufruir. Então, a gente entende essa manutenção e essa ação como uma ação muito importante.
A ideia é que a gente apresente agora as metas físicas que correspondem ao 2º quadrimestre de 2024. Na verdade, são dados referentes ao mês de setembro, comparando com as metas estabelecidas no anexo de metas e prioridades do próximo exercício, 2025.
Ação 1344, Implantação de Instrumento de Apoio ao Setor Agrícola, é a Plataforma Alimenta Rio. Está previsto e sendo executado 10 unidades, e a gente tem uma previsão de oito unidades para 2025. O que são essas unidades? São hortas, canteiros de hortas em várias localidades da cidade, em vários territórios da cidade. O produto 5300 é o projeto implantado de introdução da economia circular para alimentos e resíduos orgânicos.
Desde 2022, a partir de um decreto, ele é executado pela Comlurb. A gente faz uma avaliação de que a pauta do desperdício do alimento e do resíduo orgânico é uma pauta importante e que a gente pretende discutir para que retorne para a Secretaria de Meio Ambiente, até porque ela é tratada na Secretaria de Meio Ambiente, mas hoje é executada pela Comlurb.
Ação 2931, Produção Agroecológica; 5070, é o produto que compreende a ampliação do programa de mutirantes. Então, no ano de 2024, a gente teve uma ampliação do programa de mutirantes na Secretaria, ou seja, a gente aumenta o número de hortas, a gente constrói novas hortas na cidade, mas também aumenta o número de hortelãos para dar conta da limpeza e do plantio dessas hortas.
Produto 5071, são os mutir
antes alocados também na produção agroecológica. É o que versa não sobre a ampliação; o de cima é sobre a ampliação, esse é sobre o que está previsto, que são os 279 mutirantes, atualmente, e, para 2025, 365. Até porque a gente entende essa ampliação e entende a necessidade dessa ampliação de mão de obra.
Ação 2927, manutenção de obras reflorestadas. Mutirantes são alocados no reflorestamento, são os homens e mulheres que trabalham refazendo a cobertura vegetal da cidade. A previsão é de 530 mutirantes até o mês de setembro. Para o exercício de 2025, estão previstos 450. Quando eu apresento um número menor, é comum no orçamento do próximo ano, mas a gente entende que, para cumprir a meta, a gente vai precisar dialogar para a ampliação dessa mão de obra.
Consolidação de áreas reflorestadas. Está prevista a implantação de duas unidades do investimento do “Cada Favela é uma Floresta”, que é o programa implementado pela Vereadora Tainá de Paula no ano de 2023, à frente da Secretaria de Meio Ambiente. Infelizmente os recursos, este ano, foram cancelados, mas estão previstos no orçamento de 2025 para serem implementados.
A Ação 2930 é a ação de corpos hídricos. O programa fechou no mês de setembro com 1.626. Temos um orçamento hoje pequeno para o ano de 2025, então entendemos que precisa de um estudo para poder trabalhar a expansão de um crédito, a expansão do programa no próximo ano.
A Ação 1346 é de implantação da infraestrutura cicloviária. Como eu falei aqui, é sobre a Ciclovia Sumaré/Praça Saens Peña, passando pelo Morro da Formiga, com a previsão de 2025 de implantação de quatro quilômetros.
A Ação 2918, dos trabalhadores comunitários, que é o que se refere ao programa Guardiães das Matas e o da Educação Ambiental, tem uma previsão de 217 mutirantes entre Educação Ambiental e Guardiães das Matas para o ano de 2025.
A Ação 2206 é a ação de Gestão de Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente. Nele temos, na ação de 1530, os boletins da qualidade do ar. Temos a previsão para 2025 da emissão de 2.736 boletins. O boletim do monitoramento da qualidade da água tem uma previsão de emissão de 240 boletins e a previsão para 2025 é de 3.500 vistorias a serem realizadas pela Patrulha Ambiental, pela fiscalização ambiental da cidade.
Vocês podem perceber que são números bem maiores. Temos uma meta bem maior do que os números desse ano, isso porque estamos passando, na Patrulha Ambiental, pela licitação de um novo edital, que vai fornecer melhores equipamentos, que vai possibilitar a execução de mais vistorias na cidade e com isso temos condições de solicitar o aumento de mais boletins.
Requalificação das áreas verdes e praças do Rio: a Ação 5346 é uma ação nova na Secretaria, é uma ação que foi constituída em 2023 e 2024. Recebemos o orçamento em 2024 para a previsão de unidades de praças da primeira infância. São praças específicas, são praças diferenciadas das praças que existem hoje na cidade. São praças direcionadas para crianças de zero a seis anos. A previsão para 2025 é a implantação da Praça do Grajaú e da praça dentro do Parque Pinto Teles, hoje Parque Célio Lupparelli. Estamos entregando, nesse ano de 2024, a Praça da Primeira Infância, no Parque Ecológico da Maré.
A Ação 5352 é a intervenção e as obras de reparos nos parques, que é uma ação nova que vem sendo executada a partir do ano de 2024. A previsão é que executemos 10 intervenções esse ano e seis intervenções no ano que vem, para que possamos ter todos os parques naturais da cidade aptos para receber a população.
Alterações nas metas físicas: a ideia é comentarmos um pouco dessas alterações, principalmente na área do apoio do setor agrícola. Temos a previsão da entrega de 10 unidades de hortas e de três cozinhas sustentáveis para o ano de 2025.
No produto 5069 espera-se continuar com os programas Guardiães das Matas e o Programa de Educação Ambiental, expandindo ao longo do exercício de 2025.
Na Ação 2931, que é uma ação de custeio que passa pela ampliação dos trabalhadores das hortas cariocas, da ação agroecológica. Para 2025, a ideia é continuar fazendo a manutenção das hortas que estão ativas, ou seja, aumentamos o número de hortas em 2023 e 2024, e essa ação compreende a alocação de mutirantes, de trabalhadores e trabalhadoras para a limpeza e o plantio dessas hortas.
Ação 29 e 27: Manutenção das áreas reflorestadas, para 2025, manter o programa de reflorestamento, inclusive a continuação da implantação do reflorestamento a partir da tecnologia do drone e das sementes encapsuladas.
Ação 13 e 39: de consolidação de áreas reflorestadas, que é a infraestrutura verde implantada. Em função dos trâmites administrativos com os processos licitatórios, não foi possível iniciar em 2024 a implantação do investimento de cada favela. Está prevista essa dotação para 2025, como eu falei aqui anteriormente, para ser executado em dois territórios da cidade esse programa apresentado no ano de 2023.
Ação 29 e 30: de conservação dos corpos hídricos. Prevê a redução, porém espera-se que ao longo de 2025 o programa possa ser expandido.
Da implantação da infraestrutura cicloviária nessa ação, que versa sobre a ciclovia do Sumaré à Praça Saens Pena, a perspectiva é de implantação de quatro quilômetros. Já vimos executando a licitação de um quilômetro e meio, que é o orçamento que temos direcionado hoje na Secretaria ainda no ano de 2024.
Das metas físicas de requalificação das áreas verdes e praças do Rio, no produto 5046, das praças da primeira infância, está prevista a dotação e esperamos realizar em 2025 as duas unidades de praça da primeira infância.
No produto 5352, de intervenção de reparos, como falei anteriormente, estão previstas seis intervenções para 2025 e dez intervenções ainda no ano de 2024.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado.
Queria registrar a presença da senhora Juliana Fernandes, codiretora da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia. Senhora Vilma Boitini, coordenadora do Meio Ambiente da Associação de Moradores e Amigos da Ilha da Gigóia e conselheira consultiva do Parque do Bosque da Barra. Senhora Guy Catambry, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB da Barra da Tijuca. Senhor Rudinei Souza, chefe de gabinete da Fundação Parques e Jardins. Senhor Gustavo Martins, da Fundação Parques e Jardins.
Gostaria de chamar à tribuna a Excelentíssima Senhora Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. TAINÁ DE PAULA – Boa tarde, nobres colegas que me acompanham pelo Zoom, representantes da sociedade civil, instituições, associações de moradores, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, secretária e, claro, todos e todas que aqui vieram.
Eu quero começar sendo elogiosa, para não começar brigando. Quero falar que fico com os olhos brilhando e com muita felicidade pelo lançamento do Orçamento Climático. Foi algo estudado pela SMAC, produzido em várias mãos, com o COR, com a Casa Civil, com todas as figuras, com escritório de planejamento do Executivo Municipal. Ou seja, foi um repertório muito desejado que eu pessoalmente fiz muita força e fiz parte desse projeto de consertar o Orçamento Municipal do Rio de Janeiro com uma veia, com uma pegada climática e ambiental.
Não à toa, o Prefeito Eduardo Paes manda mensagem para esta Casa já com R$ 3,7 bilhões de orçamento climático a ser dedicado em diversas áreas da Prefeitura. E quero falar aqui o desafio, secretária, de falar sobre o orçamento da SMAC, que não necessariamente está apenas na SMAC, falar que as ações de clima, as ações de adaptação da cidade, que impactam o complexo lagunar da Barra e Jacarepaguá estão na infraestrutura, a discussão das encostas se encontra na GeoRio, enfim, a rubrica do orçamento climático pode ajudar a auxiliar técnicos e não técnicos, pessoas que acompanham a pauta do clima, a entender melhor qual é o volume de investimento que de fato a Prefeitura tem, que obviamente não se encerra e não se encontra na Secretaria de Meio Ambiente.
Por outro lado, quero também reforçar especialmente o papel da SMAC, não só ao longo da minha estada lá, mas posteriormente. Quero agradecer inclusive a continuidade de algumas práticas e quero reforçar aqui a importância do processo de aproximação do Conselho Ambiental da Cidade do Rio de Janeiro, que topou a utilização do Fundo de Conservação Ambiental (FCA) da cidade, não só para as práticas de reflorestamento, que nós conseguimos – acho que o dado fala por si –, e a gente consegue aumentar o número de áreas verdes na cidade, não apenas com a Fonte 100, não apenas com os recursos do custeio geral do Município do Rio de Janeiro, mas com a fonte FCA, com a fonte oriunda do Fundo de Conservação Ambiental, e obviamente construído a várias mãos dentro da sociedade civil que representam lá, acompanham o FCA.
E quero falar da ausência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental no Município do Rio de Janeiro. Os repasses não acontecem, nós estamos próximos de R$ 1 bilhão no Estado do Rio de Janeiro, a gente tem aí algo em torno de R$ 830 milhões, R$ 840 milhões, chegando a R$ 1 bilhão, portanto, e esses repasses não acontecem. Portanto, nós estamos aqui quase que à própria sorte, dando conta com os fundos próprios, com os parcos recursos que a gente tem para proteção e para preservação ambiental.
Quero falar aqui, ainda na questão elogiosa, para provocar as questões que me preocupam nesse novo cenário, que também não houve medo nem receio de usar tanto as medidas compensatórias como a FCA para contribuir com o custeio que era muito reduzido. Nós tivemos – quem acompanha o orçamento da secretaria – um começo em 2021 que gerava em torno de R$ 39 milhões. Nós viemos aumentando isso ao longo dos anos, entre deslizes, 2022 e 2023, a secretaria enfrentou muita dificuldade, e para o ciclo de 2023 e 2024 nós conseguimos ajustar, e hoje há um planejamento que, ao todo, juntando FCA, juntando a Fonte 100, juntando as medidas compensatórias, nós temos aí algo que orbita ao redor de quase R$ 100 milhões. E isso fez com que a gente conseguisse realizar as ações de investimento no reflorestamento.
Houve uma ampliação maior até do que a casa de R$ 1 milhão apenas para a ação do mutirão de reflorestamento. A gente conseguiu, com as medidas compensatórias, realizar a compra de materiais, recursos materiais e formação de algumas frentes, tanto antigas quanto as novas, em implementação. E houve aqui dois movimentos importantes que quero posicionar, que é a inserção de tecnologia, como é que a gente faz um teste sobre o reflorestamento da posse, como é que a gente começa, a partir da Floresta da Posse, a pensar caminhos alternativos, inclusive processos de formação para o nosso futuro reflorestador e agente ambiental, pensando nessa cadeia produtiva total que o reflorestador pode ter e, claro, uma perspectiva outra, para o mercado de trabalho e para intervenção cada vez mais qualificada dos nossos mutirantes. E isso não veio da Fonte 100, houve parceria institucional, público-privada, associada às ações de medida compensatória. E quero reforçar aqui a importância de a gente nunca perder a mão da ousadia de construir outros repertórios possíveis ao longo dessa trajetória.
Venho para as minhas preocupações. Houve, ao longo desse acúmulo de discussão, não só do que a Secretaria já desenvolvia, como outros atores e atrizes da sociedade civil. Quiseram reacumular a discussão das favelas e a inserção das favelas junto e perto das nossas unidades de conservação.
Portanto, a partir desse acúmulo, nós construímos um novo programa, uma nova linha, que era o programa Cada Favela, Uma Floresta. Nós tivemos uma primeira iniciativa, na Maré. Construímos, em parceria com o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Habitação, um projeto na casa de R$ 12 milhões, específico para o Complexo do Alemão, e eu acho um retrocesso muito grande a Secretaria de Meio Ambiente não ter para o ciclo de 2025, ou seja, o ano que vem, pelo menos uma linha, uma rubrica, que esteja ali descrito o programa. E aí, claro, serão recursos do Governo do Estado, e se o Governo do Estado quiser aparecer e nos ajudar – pois serão recursos do Governo Federal, é muito importante garantirmos uma linha específica para áreas de reflorestamento já adensadas e dentro de unidades de conservação, como é o caso de diversas favelas aqui na cidade do Rio de Janeiro.
Quero dizer que foi muito acertada a construção dos corredores verdes, com recursos da Secretaria de Meio Ambiente, para o plano de enfrentamento às ondas de calor. O Prefeito Eduardo Paes, inclusive, fez uma nova coletiva de imprensa reforçando a política que adotamos de enfrentamento às ondas de calor, a partir da morte que aconteceu no show da cantora Taylor Swift e toda aquela tristeza que o Rio de Janeiro passou e viveu.
Acho que foi um acúmulo muito importante, pois houve um debate público necessário na cidade do Rio de Janeiro, inclusive, para que nós acabássemos com o romantismo da discussão de que o Rio de Janeiro é muito quente e sempre faz muito calor, e admitirmos publicamente que nós tivemos o primeiro óbito a partir de um incidente extremo, de um evento extremo, que foi a onda de calor naquele período, durante o qual a fã da Taylor Swift morreu, e a partir desse momento, além dos protocolos de evento – não sou muito parceira dos grandes eventos da cidade e todo mundo olha feio para mim –, é muito importante admitir aqui que foi necessário fazermos essa reflexão junto ao setor de eventos e dar essa segurança, Vereador Beça, para que os fãs, para que as pessoas que frequentam os eventos saibam que, a partir daquele momento, não haveria possibilidade de realizarmos aglomerações em períodos com nível de calor que atingimos naquele momento, que foi um dos maiores da América Latina, naquele ano.
E aí me preocupa, nós, sim, claro, temos o protocolo, tanto em decreto quanto em lei, aqui na Casa, mas não termos orçamento para o trabalho de florestamento. E aí eu nem vou falar sobre o processo de arborização urbana. Quero falar que o processo de florestania, de restauração ambiental das áreas degradadas, que estão extremamente adensadas, precisam receber árvores. E a árvore não se planta sozinha. O passarinho não vai levar. Existe um trabalho de infraestrutura, que é a implantação da gola, que é muitas vezes a realocação da infraestrutura existente, articulação com as empresas de infraestrutura: Águas do Rio, Cedae, Light e toda a sorte de engenharia, porque são obras robustas.
Quero agradecer o corredor de Irajá, o corredor de implementação em Guaratiba, Pavuna... acho louvável, inclusive, deixei o dinheiro alocado lá na Secretaria para esses corredores acontecerem da forma que estão, mas nós não temos apenas cinco ilhas de calor na Cidade do Rio de Janeiro, nós temos mais. Portanto, é muito importante que a gente tenha uma rubrica específica para realizar este processo.
Vejam, eu quero repetir aqui: não é de responsabilidade da Fundação Parques e Jardins, não é um processo apenas de paisagismo e de arborização urbana. É um processo de saúde ambiental pública, de investimento na mitigação do calor e, claro, uma medida que a gente pode não mensurar no curto prazo, mas que é muito importante daqui a cinco ou dez anos, para que a cidade esteja preparada para o aumento do calor – que aumentará! Nós não estamos ilhados neste contexto da mudança do clima, as outras cidades não estão se preparando.
Então, se o Rio de Janeiro não fizer a sua parte, como ele vai se sentar nas principais mesas do G20 e como ele vai se preparar e comportar na COP de Belém próxima, que será no Brasil?
Quero reforçar aqui a necessidade de termos uma linha específica, fechando aqui a minha fala, para a outra ponta da inserção de tecnologia e inovação para o debate ambiental de sustentabilidade que implementamos no Rio, que são a fábrica verde e a política municipal dos catadores. Tanto recurso para os catadores, para a política municipal, e aí insiro Folia Verde, insiro as cooperativas que foram beneficiadas com recurso tanto no ano novo quanto nas nossas festas populares.
Eu quero dizer que foi muito fundamental o acúmulo que a secretaria liderou e construiu e consolidou, mas é importante que esses recursos não venham apenas das medidas compensatórias, que são recursos flutuantes. Tanto o FCA quanto o recurso que conseguimos organizar nas medidas compensatórias não são custeios lineares, para conseguirmos sustentar e adequar a política pública no longo prazo.
Os catadores precisam de segurança jurídica, institucional, coisa que a Secretaria de Meio Ambiente tem feito, tem um escritório de acompanhamento jurídico e adequação administrativa para os catadores, mas eles precisam de dinheiro, de recurso. Então, é muito importante que colocamos uma rubrica específica para a política municipal dos catadores, que nós, com muita dificuldade, conseguimos estabelecer nessa gestão do Prefeito Eduardo.
E quero finalizar aqui falando da ampliação da Fábrica Verde. A Fábrica Verde foi inaugurada com quatro modalidades, numa expectativa de entendermos e compreendermos qual seria a aproximação e a necessidade de acordo com cada cooperativa e com cada setor de catadores.
Na minha opinião, nós podemos avançar para outras modalidades de resíduos, entendendo que, quanto mais tipos de resíduos os catadores conseguem beneficiar, mais recursos vão entrar para as cooperativas. Portanto, haverá mais autonomia para que eles administrem seu cotidiano, ganhando, inclusive, independência da gestão pública e, claro, o seu amadurecimento no grande trabalho brilhante que eles fazem sobre a preservação ambiental.
Quero fechar aqui com o nosso bode na sala. Muito se falou, muitas fake news foram construídas sobre as concessões dos parques. E pena que o Vereador Pedro Duarte não está aqui, ele deve estar festejando lá a vitória do Trump, mas não está aqui para discutirmos. Eu discordei e continuo discordando da medida que ele propôs aqui na Casa sobre a privatização dos parques – e que nada tem a ver com a proposta que foi gestada pelo BNDES, pelo governo federal e pela gestão do Eduardo Paes.
O problema que temos nos parques, de garantir o custeio para a infraestrutura, vai permanecer, porque o processo e o modelo de concessão que foram propostos pelo BNDES e acolhidos pela Secretaria de Meio Ambiente e pela gestão como um todo, versam sobre os serviços, algo que já acontece na Quinta da Boa Vista, e também já acontece com melhor organização no Parque da Catacumba, que nós entregamos ano passado. É para aqueles serviços gerais do parque, tirolesa, quiosques, venda de alimentação, não vai interessar aos concessionários, às figuras que vão assumir os parques.
Ainda num processo muito distante, nesse cenário de como as concessões se dão aqui no Rio de Janeiro, não só falando dos parques, mas em outras áreas do município, isso não vai se dar da forma como a Secretaria de Meio Ambiente vem lidando. O custeio obrigatório dos parques naturais e dos parques urbanos da cidade do Rio de Janeiro vai continuar acontecendo, e, na minha opinião, há uma deficiência muito grande de a gente conseguir custear ano a ano esta estrutura dos parques urbanos, e para quem acompanha, para quem conhece a dinâmica dos parques naturais da cidade, sabe que a nossa situação poderia se dar de forma muito melhor.
É claro que, por exemplo, situações como a do Bosque da Barra, onde nós estamos totalmente reféns das obras necessárias do governo estadual, são coisas que estão fora, vamos dizer assim, da tutela do poder público municipal, mas a recuperação e a construção de sedes nas unidades de conservação, em que ainda não sede, a sinalização das trilhas, a recuperação de trilhas que foram derrubadas por conta do manejo natural das árvores e, obviamente, por conta do tempo. Tudo isso ainda teremos responsabilidade muito gritante, muito robusta, do ponto de vista de Orçamento, nos próximos anos.
Para vocês terem uma idéia, para nós mantermos as trilhas e as entradas do Parque Federal Nacional da Tijuca, nós gastamos, em média, por mês, R$ 2 milhões, apenas para as entradas. Se nós estamos, claro que é um dos parques mais relevantes da cidade, um parque muito robusto, mas se a gente for fazer uma correlação com o custeio que seria necessário para as nossas unidades municipais, eu estou dizendo para vocês e aqui tentando mediar, encontrar um caminho de saída, nós precisaríamos também de milhões de reais para lidar com o nosso custeio dos parques municipais.
Eu gostaria muito que a gente não contasse com as medidas compensatórias, com o dinheiro que vem do FCA, que, na minha opinião, deveria ser para a restauração florestal, para a restauração ambiental e para as práticas de inovação, para as políticas dos catadores. Estou doida para a gente comprar a sementeira que o Prefeito Eduardo Paes me prometeu, para as sementes crioulas.
Tem uma série de recomendações que a gente poderia usar os nossos recursos correntes, tanto do FCA quanto das medidas. Os custos, que nós já sabemos que existem e que precisam ser priorizados, ganhar lente, eu coloco, inclusive, o meu mandato e o mandato de outros vereadores aqui à disposição para nós criarmos linhas específicas para que eles ganhem peso e ganhem rubrica orçamentária nos próximos anos, a partir de 2025. Obrigada, mais uma vez, Secretária e técnicos da SMAC.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado, Vereadora. Chamo à Tribuna a Senhora Regina Chiaradia, presidente da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo.
A SRA. REGINA CHIARADIA – Bom dia. Eu saúdo todos os presentes, o Executivo, o Legislativo, os parceiros das Associações de Moradores. Primeiro, eu fiquei muito frustrada de chegar aqui às 10 horas e ver que, para a nossa Audiência, ficou um tempo tão reduzido. Gostaria muito de deixar registrado que se a gente não conseguir falar aquilo que veio para falar, que a Mesa pudesse estender essa Audiência, porque a primeira Audiência teve duas horas e nós não vamos conseguir sequer ter uma. Eu queria deixar essa solicitação.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Senhora, as pessoas que querem falar, é só dar o nome ali. Os nomes estão aqui, uma a uma, as pessoas estão sendo chamadas.
A SRA. REGINA CHIARADIA – Não, estou dizendo se não for possível. Segundo, eu queria dizer que a Vereadora Tainá fez uma explanação aqui mais técnica, mas eu vou falar do ponto de vista do morador, daquele morador que está lá no seu bairro querendo ver o seu bairro mais verde, questionando a perda arbórea, questionando a falta de dinheiro para todos os projetos.
O que a gente viu aqui e o que a gente viu proposto é uma redução drástica no valor do Orçamento da Secretaria de Meio Ambiente. Uma redução que não se justifica, no momento em que a gente fala de emergências climáticas, como a gente fala, e que a gente vê o Prefeito sair do país para dizer da importância disso nos Estados Unidos.
A gente quer que ele mostre no Orçamento essa mesma importância, e a gente não viu. Eu realmente sou muito crítica, eu pessoalmente tenho estado na Fundação Parques e Jardins para trabalhar em parceria com eles, em relação ao meu bairro de Botafogo. E o que a gente vê são técnicos abnegados, maravilhosos, trabalhando sem nenhuma estrutura, sem nenhuma verba, quase à míngua. Isso a gente vê, ninguém conta, a gente vê. A gente leva projetos lá que eles dizem que não tem condição, projetos simples: estacionamento verde, jardim de chuva. “Não temos verbas para executar, não temos pessoal, não temos orçamento.” E se a gente que está assistindo a essa penúria, que assistiu este ano todo, vai ter essa verba reduzida em mais 39%, o que será dos projetos da Fundação Parques e Jardins? O que serão dos projetos que a população, junto com as suas associações, seus bairros, gestaram? O que será das nossas árvores?
A perda arbórea do meu bairro é astronômica. Todo dia! É o bairro que mais constrói, então todo dia uma construtora, na sua sanha assassina, quer cortar ou corta uma árvore. A gente não tem mais dinheiro para abrir gola, para plantar árvore.
Se a gente está falando numa cidade que está se preparando para emergência climática, o que eu assisti aqui é um contrassenso absurdo, um contrassenso que o prefeito vai ter que explicar. E que eu pessoalmente peço aos vereadores, em especial à Vereadora Rosa Fernandes, que já foi Presidente da SMAC, é que olhe com carinho essa retirada do orçamento, porque não é sobre o bairro de Botafogo, não é sobre a minha família, é sobre toda a nossa cidade e toda a família de todos nós, inclusive de cada vereador.
Por favor, revejam essa retirada do orçamento!
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado, Senhora Regina.
Chamo à Tribuna o Senhor Jeferson Vinco, representante do Vereador William Siri.
O SR. JEFERSON VINCO – Boa tarde, quero saudar a Mesa, a secretária de Meio Ambiente e Clima, o presidente da sessão, a sociedade civil presente.
Eu tenho algumas perguntas objetivas e vou ser bem direto. A gente enfrenta e se fala em todas as grandes conferências, em todas as reuniões, tanto na esfera municipal, estadual ou federal, sobre a necessidade de adaptabilidade, de construção de cidades resilientes, de enfrentar, a partir de mecanismos, os eventos extremos. Eu quero só contextualizar que, nesta Casa, nós aprovamos uma lei que é a adaptação a partir do conceito de cidade esponja e, no corpo da lei, nós temos uma série de instrumentos e mecanismos, lei aprovada pelo Vereador William Siri, proposta por ele, discutida na Casa.
Em uma pergunta direta, eu quero saber da secretária se há, no orçamento do ano que vem, as medidas para que eu consiga avançar com o conceito de cidade esponja, seja na discussão dos asfaltos, das peças drenantes, dos jardins alagáveis, das áreas de inundação, para que a gente possa pensar uma cidade que se adapte às grandes chuvas e inundações, mas também se prepare para enfrentar as ondas de calor e combater as áreas de ilhas de calor já estabelecidas na Cidade do Rio de Janeiro? Essa é a primeira pergunta.
A segunda é: eu quero saber como tem sido feito o reflorestamento. Como estão as medidas para as áreas reflorestadas e se elas só têm ocorrido a partir de medidas compensatórias. Nos três primeiros anos, o orçamento para reflorestamento ficou em R$ 8,1 milhões, o que é menor do que a gestão anterior, do prefeito anterior. A gente consegue, vai continuar seguindo o reflorestamento apenas a partir de medidas compensatórias? E é assim que tem sido feito? Como a gente pode avançar na expansão do reflorestamento na cidade e valorização das nossas áreas de conservação ambiental?
A terceira pergunta: a redução da previsão orçamentária vai afetar as atividades da Secretaria?
Eu vou conectar a terceira pergunta com a quarta: a Ação 2933, que diz sobre a Conservação dos Corpos Hídricos, fala sobre os mutirantes alocados na conservação dos rios. Até setembro de 2024, eram 1.626 mutirantes. A previsão para 2025 é de 128 mutirantes. É uma redução absurda! A gente tem, em 2024, 1.626. E, para o ano que vem, estão previstos 128. Como vamos manter essa lógica de proteger, conservar e prezar pelos nossos recursos hídricos com tamanha redução no quantitativo de mutirantes que atuam diretamente no programa Guardiões dos Rios, imagino eu.
Agradeço a oportunidade, quero disponibilizar o mandato do Vereador William Siri para estar em diálogo. Parabéns por algumas realizações. A gente segue juntos, e fico feliz da sociedade civil aqui presente na construção de um Rio de Janeiro mais sustentável de verdade, e não apenas de uma imagem e marca criada em torno de sustentabilidade. A gente precisa pensar uma cidade para além da retórica e das narrativas, mas na prática de quem sofre em cada favela, em cada periferia, porque a gente sabe quem sofre e quem vai sofrer com os eventos extremos, e é sempre a comunidade mais pobre, são sempre as cidades e as regiões mais periféricas da cidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo à Tribuna o senhor Pedro Palermo, representante do Vereador Pedro Duarte.
O SR. PEDRO PALERMO – Boa tarde a todos; boa tarde, Presidente Alexandre Beça, Secretária Eliana – acho que a Vereadora Tainá saiu.
Secretária, uma das perguntas que nós temos é referente a uma das metas do acordo de resultados, que é a assinatura de seis concessões de parques à iniciativa privada até o final de 2024.
Então, quantos e quais já foram assinados e como a Secretaria cumprirá essa promessa? E outro ponto é referente à redução orçamentária mesmo. As ações 2918 e 2933, referentes a atividades de trabalho comunitário, conservação de corpos hídricos, somadas, elas vão sofrer uma redução de R$ 28,5 milhões, do orçamento atualizado, para R$ 9,3 milhões, e, com isso, uma redução das metas. Gostaria de entender o porquê da redução e o porquê da redução das metas também. O que houve neste ano para se ter mais dinheiro nessas metas, nessas alocações, e o que não vai haver no ano que vem?
Eram essas as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo à Tribuna a senhora Veronica Beck, da Associação dos Moradores da Freguesia e FAM-RIO.
Para esclarecer, a Secretária vai responder todas as perguntas ao final
A SRA. VERONICA BECK – Boa tarde a todos.
Já foi colocado aqui na Tribuna, mas eu achei importante repisar que não faz sentido o Rio de Janeiro, como sede do G20, como foi sede da Rio Eco 92, como pode, cada vez mais, a cada ano que passa, reduzir o orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Fundação Parques e Jardins?
É nítido o objetivo do sucateamento da Fundação Parques e Jardins para a qual não se faz concurso público há séculos! Além da Secretaria do Meio Ambiente também, da qual, inclusive, foi retirado o licenciamento ambiental. A gente entende muito bem os reais objetivos.
O setor de reflorestamento, que sempre foi o carro-chefe da Secretaria do Meio Ambiente e do Rio de Janeiro como uma cidade preocupada em reflorestar seus morros, cada vez mais com uma verba menor. Não faz sentido, e a maioria da sociedade civil não concorda com este projeto de orçamento.
E nos preocupa muito também considerar como verba a medida compensatória, por quê? Para quem não sabe, medida compensatória decorre de corte de árvores. Então, qual é o recado que o Prefeito está dando? Corte mais árvores para vocês terem mais verba para fazer reflorestamento, para fazer agriculturas, hortas cariocas, para vocês rearborizarem as cidades! É isso que queremos? Com certeza, não queremos perder mais árvores para gerar medida compensatória e, com isso, verba para as ações que a SMAC e a Fundação Parques e Jardins deveriam realizar com dinheiro de orçamento próprio, sem depender do corte de mais árvores.
Preocupa-nos também a questão dos recursos hídricos, inclusive a senhora secretária mencionou a Ação de Conservação de Recursos Hídricos. Gostaríamos de saber melhor do que se trata, pois temos assistido ao rebaixamento do lençol freático, drenagem e aterro de áreas úmidas alagadas para construções de condomínios. E, aí, me pergunto: as pessoas questionam muito Rio das Pedras, uma grande comunidade que também aterrou áreas úmidas. Qual é a diferença ambiental entre o que o Rio das Pedras faz para grandes condomínios como os da Gafisa? Nenhuma, apenas o poder econômico: um conseguiu licença; Rio das Pedras, não.
Outra questão: vimos o que aconteceu no Bosque da Barra recentemente com o rebaixamento do lençol freático. Queremos mais danos ambientais aos nossos recursos hídricos? A Rio-Águas continua canalizando nossos recursos hídricos até hoje, desmatando as margens, sem realizar qualquer ação de reflorestamento.
Outro dia, ouvi que o Rio Tindiba foi o último a ser desmatado na área de Jacarepaguá. A Rio-Águas comentou que a população não quis fazer o reflorestamento das árvores que foram colocadas. A sociedade agora tem que ser consultada para decidir se vai ou não reflorestar as margens de um rio, recurso hídrico, área de preservação permanente? Que sentido faz isso? Legislação federal precisa ser cumprida.
Outra questão: guardiões das matas. Gostaríamos de saber onde eles estão atuando e qual o resultado efetivo dessas ações, porque temos uma área ali perto do Cardoso Fontes, onde há a conversão entre o Parque Nacional da Tijuca e a APA dos Pretos Forros, que, para quem não sabe, é uma unidade de conservação do município do Rio de Janeiro, que acabou virando terra de ninguém. Temos campings, pessoas morando ali há mais de oito meses, com grama sintética, dentro do Parque Nacional da Tijuca, que também é APA dos Pretos Forros.
E o Prefeito Eduardo Paes esteve lá recentemente anunciar melhorias para o uso religioso, sem se preocupar em reflorestar as mais de 14 clareiras que já foram feitas.
É importante que a Secretaria do Meio Ambiente se preocupe mais com as APAs, pois são áreas de conservação do município que não estão sendo devidamente cuidadas pela Secretaria do Meio Ambiente.
Outra questão, eu acho que ainda tenho tempo, se puder: consolidação de áreas reflorestadas. Não entendi, Senhora Secretária, o que seria essa consolidação de áreas reflorestadas? Inclusive, na apresentação do PowerPoint, foi mencionado que, em 2024, apenas uma área foi consolidada e, para 2025, a previsão era para duas. Isso me chamou a atenção, e gostaríamos de entender melhor o que é isso.
A senhora mencionou em sua apresentação da lei orçamentária que uma função foi passada para a Comlurb. Gostaríamos de saber qual função foi essa, porque as podas já foram passadas para a Comlurb e está sendo um horror em todos os bairros. Gostaríamos, inclusive, que essa função retornasse para a Fundação Parques e Jardins, mas nos parece que o objetivo do prefeito não é esse, tanto que a verba da Fundação Parques e Jardins está sendo cada vez mais reduzida, uma fundação pela qual toda a sociedade civil tem um enorme respeito.
Em relação às praças públicas: as gramas sintéticas que estão sendo implementadas em algumas praças públicas estão sendo pagas com medidas compensatórias? Seria importante saber isso, pois medida compensatória é para compensar um dano ambiental, não para agravar ou piorar outro.
Era isso. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado. Chamo à Tribuna a Senhora Emmily Leandro, representando a Vereadora Thais Ferreira.
A SRA. EMMILY LEANDRO – Bom dia. Saúdo aqui a presença de todos, do Vereador Alexandre Beça, que preside esta Audiência, e a da senhora secretária também.
Serei breve, pois muitas das questões aqui apontadas já foram contempladas, e não vou repetir. O único reforço que gostaria de fazer, que foi bastante comentado aqui é sobre a redução do orçamento da Secretaria, a gente vê isso também com bastante preocupação pelo gabinete da Vereadora Thais Ferreira, que não se reflete não somente na Secretaria de Meio Ambiente, mas a gente vê que outras secretarias também centrais tiveram a sua estimativa do orçamento reduzida, o que é bastante grave, pensando no contexto da Cidade do Rio.
Sobre algumas ações específicas, eu tenho alguns comentários aqui, principalmente sobre como essa redução vai impactar para que essas ações continuem sendo realizadas. Algumas já foram citadas aqui, mas tem a Ação 1131, de implantação de parques urbanos, que também sofreu uma redução drástica de R$ 145 milhões para R$ 83 milhões e aí eu queria que a secretária pudesse trazer o que isso vai impactar, acho que ela falou um pouco na apresentação, mas gostaria de entender melhor.
A gente teve também essas ações que envolvem os mutirantes também com um número bem reduzido previsto para 2025, acho que também detalhar o que isso vai impactar para a política pública. E gostaria também de entender melhor, o que a gente vê como muito positivo, sobre essas praças da primeira infância. Eu até ia perguntar onde vai ser a localização delas, mas a secretária já trouxe na sua fala. E entender se isso é um projeto ainda piloto, porque eu vi que a quantidade, as unidades, ainda são só duas, mas gostaria de reforçar a importância dessa política, que a gente tem dialogado bastante, a partir do gabinete da Vereadora Thaís Ferreira também, ser implementado o que está previsto no plano de primeira infância, como uma diretriz, a criação delas, e também uma lei aprovada aqui na casa pela Vereadora Thaís Ferreira para a criação das praças da ciência, também pensando nesse contexto da infância e a ampliação da instalação dos fraldários em todas as praças do município.
Em relação às outras ações específicas até contemplando algumas falas que foram colocadas aqui, gostaria de solicitar que a gente tivesse a distribuição por APs, porque acho que isso facilita a nossa compreensão e entender onde esses recursos vão ser distribuídos nas metas físicas, principalmente em relação aos mutirantes, por exemplo, hortelões, para saber, de fato, onde estão atuando dentro do município, dentro da Cidade do Rio.
A minha última questão é especificamente sobre uma ação, acho que foi comentada na apresentação, mas eu ainda fiquei com essa dúvida, que na LOA de 2024 ela estava como 8266 e nessa ela entrou como 7103, que é de educação ambiental, mas não vi nenhuma meta física definida para essa ação, acredito que é uma ação muito importante, principalmente voltada às unidades de conservação, mas não só a elas, também nas escolas e em outros espaços, e que vi sendo dialogada pela secretaria ao longo do ano passado e desse ano, mas que não vi prevista agora na LOA, então queria entender para onde foi e, se essa ação realmente vai ser descontinuada, porque acho que a Secretária falou que nenhuma ação seria descontinuada, mas queria entender para onde essa foi já que eu não localizei, pelo menos eu não localizei, uma meta física para ela. Eu acho que é isso. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXADRE BEÇA) – Obrigado. Secretária!
A SRA. ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – Vamos lá! Sobre a redução drástica do orçamento de 2025. Quando a gente chega no ano de 2023 e a Vereadora Tainá assume, a gente tinha um orçamento três vezes menor. Então, a gente passou o ano de 2023 todo trabalhando e negociando o orçamento para a gente chegar nesse orçamento que a gente tem hoje. Esse orçamento que a gente tem hoje temos total clareza de que ele não dá conta das necessidades e das políticas ambientais que precisam ser implementadas na cidade, principalmente com o debate da emergência climática. A gente tem essa clareza, mas é importante colocar aqui que a gente vem há dois anos brigando, negociando, e que a gente triplicou o orçamento. Se esse orçamento existe hoje, é porque ele foi triplicado, mas ele não dá conta nem de perto das políticas que a gente precisa implementar e, principalmente, das novas políticas que a gente apresentou a partir do ano de 2023, com o programa dos Corredores Verdes, com o programa do Cada Favela, Uma Floresta, com as Praças da Primeira Infância, com as Cozinhas Sustentáveis. Tem uma série de programas e de políticas novas que apresentamos a partir de 2023 e que temos noção de que nem essa ampliação dá conta.
Sobre as cidades-esponjas, que o companheiro do mandato do Siri apresentou, executamos, enquanto Prefeitura. No último ano apresentamos cinco novos parques e esses cinco novos parques dão conta de uma grande ampliação de cobertura vegetal, o que nos coloca no centro das cidades-esponjas hoje.
Para além disso, temos uma política de reflorestamento, e posso, inclusive, enviar para o mandato quais são as áreas específicas; temos esse relatório muito bem fechado, principalmente dos anos de 2023 e de 2024, quais foram as áreas reflorestadas, quais foram as áreas em que refizemos a cobertura vegetal da cidade. E aí, associada à arborização, com o Programa dos Corredores Verdes, implementamos em torno de 40 km de novas arborizações, a partir do Programa dos Corredores Verdes, na região do Grande Irajá, na região de Bangu, ou seja, nas principais ilhas de calor da cidade, e estamos finalizando agora Guaratiba e Alemão. Esse era um programa-piloto, é um programa que inclusive não tem, como a Vereadora apresentou, ele não está em uma linha física, ele não tem uma linha específica, uma rubrica específica, até porque a gente vem o executando a partir de medida compensatória, toda essa arborização dos Programas dos Corredores Verdes.
E aí é importante que nós tenhamos uma linha específica, até para darmos conta desse programa e da arborização da cidade específica dessa pauta de calor, específica dessa pauta de calor extremo que a Vereadora apresentou aqui, para que nós possamos, nos próximos anos, com o aumento da temperatura, entender que nós aumentamos a temperatura, mas que essa política deu conta de reduzir esse aumento daqui a cinco, 10 anos. Então, se faz necessária uma linha específica e a gente corrobora, e a gestão corrobora com o que vocês vêm apresentando.
Sobre os Guardiões dos Rios e a significativa redução, nós fazemos coro. E eu não quero aqui também ser a figura que vai defender o orçamento como ele está hoje, mas eu preciso apresentar hoje que uma das principais áreas, que é a área da Pavuna, a área do Rio Acari, tem algumas bacias hoje que inclusive foram apresentadas na última coletiva de imprensa, que a gente vai fazer obras e obras grandes no próximo ano, inclusive com recursos destinados do Governo Federal, com recurso do PAC, que já está no orçamento da cidade.
Então, a gente diminui o quantitativo no próximo ano de mão de obra nessas áreas, que são áreas que têm muita mão de obra, visto as últimas chuvas do último verão nessa região. Mas a gente tem uma preocupação muito grande e a gente tem uma responsabilidade de cobrar o início dessas obras, até porque a gente chega no mês de dezembro, chega no mês das chuvas, chega no verão, e a gente tem uma pressa com o início dessas obras, para que a gente não veja a mesma realidade que a gente viu durante as últimas chuvas.
Eu gostaria de dizer que, nesses dois últimos anos, a gente tratou de combinar, tratou de negociar o aumento desse programa. Então, se todos os programas hoje têm esse tamanho foi porque a gente negociou o tamanho desses programas, principalmente o tamanho do reflorestamento, que tem um orçamento de R$ 8 milhões. Mas esse orçamento foi aumentado em pouco mais de R$ 2 milhões nos últimos anos, tanto no ano de 2023 quanto no ano de 2024, porque existia um entendimento de que, para aumentar a cobertura vegetal, precisava aumentar a mão de obra, e a gente não fez diferente do que as últimas gestões da Secretaria de Meio Ambiente fez nessa parte de negociação, de pedido de crédito suplementar, para que a gente pudesse ultrapassar as metas. Então, a gente corrobora aqui que as metas estão muito pequenas, e as metas estão muito menores por conta desse orçamento.
A responsabilidade que a gente tem é de negociar, de fazer aquele papel mal do gestor, de negociar e de ampliar a expansão desse programa, de ampliar o orçamento para que a gente possa expandir o programa. Mas a gente é uma Secretaria dentro da gestão, a gente não é responsável pela distribuição do orçamento, mas a gente é responsável no próximo ano de apresentar uma gestão e de apresentar a necessidade de orçamento para essa gestão e de tentar negociar ao máximo.
Mas é importante a gente apresentar aqui que outras secretarias têm um orçamento maior e têm um orçamento que corrobora com a política ambiental, com a política hídrica, com a política climática que a gente vem implementando na Secretaria de Meio Ambiente. Não somos apenas responsáveis. A gente tem a Rio Águas, a gente tem a Secretaria de Conservação, a gente tem a própria com o Comlurb, a gente tem a Relações Internacionais, a gente tem uma série de órgãos na Prefeitura que são responsáveis, junto com a Secretaria de Meio Ambiente, no que se refere às pautas ambientais e climáticas da cidade.
Sobre a concessão dos parques que o mandato apresentou aqui, a gente não assinou nenhum parque neste ano, mas tem oito parques que vão ser apresentados ainda este ano. Eu quero, inclusive, apresentar, aqui, Madureira, Prof. Célio Lupparelli, que é o antigo Parque Pinto Teles, Orlando Leite, Dois Irmãos, Garota de Ipanema, Parque da Cidade, Bosque da Barra e Chico Mendes. São os parques que vão ser apresentados ainda este ano para começar o processo de concessão.
Programa Guardiães das Matas. Foi um programa pensado, formulado pela última secretária. Eu posso, inclusive, encaminhar para você quais são as APs em que estão distribuídas esse programa, como é que estão sendo distribuídos esses programas. A gente tem um relatório mensal desse programa. Hoje a gente tem mulheres... Apresentei isso da última vez e posso apresentar novamente. A gente viu uma defasagem muito grande e uma necessidade de equiparação entre homens e mulheres nos programas da Secretaria. A gente tinha um pouco mais de 70%, majoritariamente, de homens nos programas.
Entendendo que as mulheres têm condições, têm conhecimento, têm propriedade sobre a pauta ambiental e são, inclusive, as mais afetadas, principalmente no ano de 2024, quando a gente olha os números e percebe um maior número de mulheres, hoje um pouco mais de 50% das chefas de famílias são mulheres. Então, quando a gente entende todo esse contexto, a gente percebe que precisa criar um programa para mulheres e com mulheres. E são essas mulheres que executam a educação ambiental nos mais variados territórios da cidade, são essas mulheres que entendem as necessidades ambientais, as necessidades pelas quais a Comlurb, inclusive, é responsável.
Quando o último incêndio no Morro da Formiga começou, antes de qualquer órgão, a gente sabia. Então, antes de qualquer órgão estar no Morro da Formiga, eu já estava lá com a Secretaria de Meio Ambiente para dar o tratamento e para acionar os serviços, tanto da Prefeitura quanto do Governo do Estado, sobre o incêndio. Inclusive, para dar conta de entender se era um incêndio criminoso ou se era um incêndio por ordem natural. Então, quer dizer, essas mulheres são as mulheres que estão na ponta, entendendo qual é a degradação e, para além da degradação, são as mulheres que executam plantio, são as mulheres que coordenam essa cobertura vegetal, que coordenam essa cobertura vegetal, que coordenam os corredores verdes, então, elas são os olhos da Secretaria e os olhos da Prefeitura sobre todos os programas ambientais no território.
Então, a gente compreendeu que as mulheres eram importantes para cumprir esse papel. Para, além disso, elas passam por uma formação, por várias formações ao longo da existência do programa, o que não vinha acontecendo nos programas da Secretaria. A gente pode inclusive apresentar e deixar nos mandatos toda a formação ambiental que elas vêm recebendo. Hoje, elas estão passando por um curso de formação na Fiocruz, com uma duração de três meses. Tem mais ou menos 20 dias que elas iniciaram esse curso.
Na verdade, a gente entende que a gente deixa no ano de 2024 um pouco mais de 500 mulheres prontas, aptas, com mais do que o conhecimento, aptas por denunciarem e aptas por darem tratamento a toda política ambiental nos territórios da cidade, nas principais favelas.
Sobre grama sintética, não tem nenhuma medida compensatória. E a partir do ano de 2023, o relatório de medida compensatória passou a ser publicizado para o gabinete do prefeito. Isso diferente dos últimos 30 anos de Secretaria de Meio Ambiente. Então, tivemos um relatório no final de 2023 e vamos ter outro no final de 2024, apresentando onde foi executada cada medida compensatória, e não existiu, em momento nenhum, medida compensatória sendo executada para grama sintética nas praças da cidade.
Cumpre medida compensatória? A Secretaria de Meio Ambiente e Clima, cumpre medida compensatória à Fundação Parques e Jardins. Não tem nenhuma medida compensatória hoje, referente ao ano de 2023 e 2024, que verse sobre grama sintética em nenhuma praça. Até porque a Secretaria de Meio Ambiente não executa a obra em praça, a gente não faz intervenção em praça. A única praça é a Praça da Primeira Infância, porque a gente entende como uma política diferenciada para um público de zero a seis anos, mas nenhuma outra praça está dentro do orçamento nem é realizada a sua reforma pela Secretaria de Meio Ambiente. A gente não faz reforma de praça na cidade.
Sobre a distribuição por APs dos mutirantes. Posso enviar para o gabinete da Vereadora Thais. A gente assumiu um compromisso, de ampliar o programa Guardiões das Matas por todas as APs, até para que a gente desse conta de toda a Cidade do Rio de Janeiro, de todas as regiões. A gente vai publicizar, inclusive, já na próxima semana, até porque a gente tem isso tudo muito bem organizado. Não sei se deixei de prestar algum esclarecimento.
Acho que vale a pena ressaltar aqui sobre as medidas compensatórias e o debate que vem sendo feito. Mesmo que o licenciamento hoje não esteja na Secretaria de Meio Ambiente e Clima, que é complicado, porque ele é executado em outro órgão, e a medida compensatória é executada pelo órgão da Secretaria de Meio Ambiente. Mas mais de 170 mil plantios de mudas foram executados nos últimos quatro anos. Para cada árvore removida, seis árvores foram plantadas. Esses dados, a gente tem muito dissecados, principalmente do ano de 2023 e do ano de 2024, que é o que se refere à nossa gestão.
Acredito que seja isso. Se tiver algum órgão, alguma organização da sociedade civil, que tenha algum questionamento, que precise de algum esclarecimento, a gente está aberto a receber vocês e a repassar qualquer informação, até porque toda a informação da secretaria tem total transparência, a gente tem total publicização dos relatórios.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Passo as perguntas da comissão para a secretária, para breve resposta.
Secretária, dispõe de um minuto para as considerações finais.
A SRA. ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – Sobre infraestrutura: a gente vem implementando a licitação. Ok, a gente passa para vocês depois, por escrito, as perguntas da Comissão. Acho que algumas delas nós já respondemos, sobre a ciclovia e sobre a redução da conservação dos corpos hídricos.
Eu quero muito agradecer a presença de vocês. Por mais que a gente tivesse o tempo reduzido, a gente teve um tempo tomado da Secretaria de Cultura, mas quero muito agradecer.
Eu acho que a gente teve uma audiência rica. Na última audiência, tivemos uma audiência mais esvaziada, e essa a gente teve uma representatividade maior.
Quero agradecer e dizer que a Secretaria de Meio Ambiente está à disposição para esclarecer e para entregar todo e qualquer relatório que se refere a toda e qualquer obra, a todo e qualquer custeio que se refere aos programas da Secretaria, além de toda informação sobre o cumprimento das medidas compensatórias, como eu disse aqui, em 30 anos. Nos últimos dois anos, a gente vem tendo uma publicização dessas medidas compensatórias.
Gostaria de agradecer ao Presidente e à Mesa. Outrossim, agradeço a todos os presentes. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Gostaria de agradecer à Secretaria e a presença de todos.
Boa tarde. Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h26)
LISTA DE PRESENÇA
Luiz Carlos Vieira de Mello; Juliana Fernandes; Ana Maria Perez; Isac de Moraes; Maria Beatriz Wagner; Vera Saboia; Marcelo Oliveira; Rudinei Souza; Jeferson Vinco; Teresa Cruz; Douglas Resende; Regina Chiaradia; Lívia Bonates; Luciano Pereira; Sarah Alonso; Veronica Dias; Roberta Lurnel; Dayna Caliano; Maria Victoria Sá; Daniele do Nascimento; Vilma Poitini; David Matos; Ana Karenina; Ana Krishna; Adelia Rocha Rossetti; Rafaela Botelho; Marcus Francisco Mello; Gisele Nery; Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva; Jaqueline Vasconcelos; Andreia Chiesorin; Veronica Beck; Deborah Folly; Guy Catramby; Eldri Cavalcanti; Evani Barreto; Cristina Nascimento; Diniz Roberto.
ANEXO 2 Apresentação LOA - CMRJ - SMAC.pdf
ANEXO 1 - Apresentação_Leis de Diretrizes OrçamentáriasV5.pdf
Data de Publicação:
11/07/2024
Página :
63/87