Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/29/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2025
(Projeto de Lei nº 392/2025)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Flávio Valle, Vogal.
Às 10h03, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem nº 10/2025), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem nº 10/2025), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI), da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída:
Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos, Diego Vaz Ferreira; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação da Seconserva, Marco Aurélio Regalo de Oliveira; Senhor analista de Planejamento e Orçamento, Luciano Leandro de Souza; e Senhor Paulo Fonseca, assistente de gabinete.
Cumprimentando a todos, cumprimento o Secretário, que é vereador licenciado. É uma honra recebê-lo aqui.
É bom ter a experiência dos dois lados: do lado do Executivo, que tem suas vantagens e desvantagens; e do lado dos vereadores, porque, como eu sou uma apaixonada por esta Casa, só vejo vantagens. É uma experiência ímpar que Vossa Excelência está tendo a oportunidade de ter, e estamos na torcida para que faça o melhor e traga uma contribuição para esta Casa. Lembre-se sempre que esta é a Casa a que você pertence, porque foi eleito para ela. Que tenha o mesmo carinho e respeito que esta Casa tem por você.
Registrando também a presença do Senhor Vereador Pedro Duarte. Outrossim, dou registro dos senhores presentes em nosso Plenário: Senhor Armando Queiroga, assessor da Seconserva; Senhor Lucas Siqueira, do Planejamento da Seconserva; Senhor José Garcia Júnior, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Manuel Abraham Nápoles, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Senhora Regina Ribeiro, Subsecretária de Gestão da Seconserva; Senhor Roberto Amazonas, coordenador-geral da Engenharia da Conservação da Seconserva; Senhora Aline Ferreira, gerente de Processo na Controladoria-Geral do Município; Senhor Pedro Carlos Beltrão, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Passo a palavra para o Senhor Secretário, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Bom dia a todos e todas.
Queria saudar a Casa, a Câmara de Vereadores, todos os funcionários, todos os funcionários do Cerimonial, que sempre nos recebem aqui muito bem. Saudar a Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes, Presidente desta Audiência Pública. Saudar os Vereadores Flávio Valle, Welington Dias, Pedro Duarte, e todos os que nos acompanham aqui ou remotamente. Saudar também meus colegas servidores da Conservação aqui presentes e todos os demais participantes.
Antes de começar a apresentação, Vereadora Rosa Fernandes, eu queria dizer que, nesses cinco meses de trabalho à frente da Secretaria de Conservação, a gente tem contado muito com o apoio e empenho de todos os servidores da Casa. O Marco Aurélio, que foi o último secretário a ocupar essa pasta, é servidor da Casa — tem mais tempo de servidor da Casa do que eu de vida.
Então, estamos aqui para fazer essa contribuição a mais, dentro do que o trabalho desses árduos servidores já vem construindo. Esperamos explanar as diretrizes do que tem sido feito neste ano de 2025 e o que planejamos daqui para frente. Quero dizer também o quanto me orgulho não só de ocupar a função de Secretário desta pasta, mas de ter sido eleito para esta Casa, e de compartilhar essa cadeira com todos vocês, especialmente com a Vereadora Rosa Fernandes, que ocupa este mandato há tanto tempo, nossa decana.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – A Secretaria de Conservação tem os programas complementares, código 0071 do Conserva Rio, com quatro ações e sete produtos. A gente não possui programas estratégicos, porque na Conservação, devido à natureza contínua e cíclica das suas atividades, como a limpeza de ralos e manutenção de vias públicas, a gente não tem esses programas estratégicos. Na gestão administrativa, código 0380, a gente tem seis ações e zero produtos.
Indo para o 0071, o Conserva Rio, ações estas que são: 1359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos; 1774, Asfalto Liso; 2735, Manutenção do Sistema de Drenagem; 2778, Conservação de Logradouros. Nos nossos programas da gestão administrativa, 038, dentro dessas ações, a gente a 2160, que é a Gestão Administrativa; a 2340, que são as Despesas Obrigatórias da Administração Direta; a 2410, Concessionárias de Serviços Públicos; a 2420, Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica; 2520, Gastos com Pessoal; a 2790, a Manutenção e Desenvolvimento da Informática.
Esmiuçando mais esse serviço dentro da 2778, Conservação de Logradouros, a gente passa a fazer esse comparativo, explicando um pouco mais do que é cada produto. Na 0370, a gente tem a Solicitação de Demolição ou Operação Emergencial Atendida para as Demolições e Emergências. Na previsão anual da LOA de 2025, de 1800 atendimentos, executados nesse primeiro quadrimestre, a gente chegou a 885 atendimentos.
Nos monumentos e chafarizes conservados e/ou recuperados, na previsão anual de 2025, de 200 monumentos temos 109 executados. De conservação de túneis, Túnel da Grota Funda: de seis quilômetros, temos executados dois quilômetros. Do logradouro conservado na cidade, conservação dos logradouros, de 1.680.000 metros quadrados de previsão anual de 2025, a gente tem 237.702 metros quadrados executados. Da via especial recuperada, da 4720, da Avenida Brasil, Linha Vermelha, BRTs, de 15 km, a gente tem executado de manutenção esses três quilômetros.
Dos quatro parques que a gente tem previsibilidade de conservação, o Parque Madureira, o Parque Rita Lee, o Oeste e o Realengo, os quatro estão operantes e com manutenção contínua.
Do código 2735, Manutenção do Sistema de Drenagem, e código 3928, Rede de Drenagem Existente na Conservação, de 1.500.000 metros de redes que a gente tem de previsão na LOA de 2025, temos 352.019 metros executados dentro desse primeiro quadrimestre.
O que são essas execuções? A gente trouxe algumas explicações, algumas fotos para ilustrar esses serviços agora. Por exemplo, na 0370, Solicitação de Demolição e Operação Emergencial Atendida, os senhores acompanharam alguns fatos que aconteceram. Um foi no Camelódromo da Uruguaiana, a Conservação entra de apoio emergencial nesses casos ou nas demolições de casarões abandonados, onde acontecem alguns imprevistos no Centro da Cidade; e a conservação também esteve lá fazendo a demolição desse aparato todo.
Na Conservação de Monumentos e Chafarizes, a gente tem nessa primeira foto o Relógio da Glória, primeiro relógio público na cidade. A gente teve do nosso padroeiro São Sebastião, a última foto à direita, a manutenção desse bem histórico da cidade.
Quanto à manutenção de outros chafarizes e bens da cidade, o último ali exposto é da Praça Paris, que a gente fez a manutenção há 10, 15 dias, e já foi furtado. Infelizmente, a gente faz essa manutenção constante justamente para ter que prevenir esses roubos e furtos na cidade.
Exemplos de manutenção de logradouro. Ali a gente vê, na primeira foto que a Conservação faz, o primeiro atendimento de uma demanda, aparentemente de um afundamento de manilha. A gente faz essa manutenção em conjunto nesse caso, que é um gap no afundamento e tem a presença de esgoto. Ali já é uma máquina da Águas do Rio trabalhando em conjunto.
Ao lado, essa última matéria que saiu no Globo, dessa geogrelha atuando, fazendo um trabalho perto do Brics do Palácio Capanema. As outras são as manutenções de tapa-buraco – na última foto à direita – ou da recomposição de paralelos dentro da cidade, sendo as vias ou em paralelos ou em asfalto dentro da conservação de logradouros públicos.
Eu queria registrar a presença e saudar nosso Vereador Wagner Tavares.
Da Conservação de Logradouros e do registro dos 2.261 guarda-corpos instalados e recuperados dessa manutenção importante, da prevenção de acidentes dentro da Cidade do Rio de Janeiro e de diversos pontos que vocês podem encontrar nas mais diversas Áreas de Planejamento da cidade.
A manutenção dos parques, primeiro do Parque Madureira, do Parque Oeste, do Parque Realengo e do Parque Rita Lee, localizado no remanescente onde era a área do Rock in Rio e dos Jogos Olímpicos.
A 3928, Rede de Drenagem, a rede de drenagem existente na Cidade do Rio de Janeiro. A gente faz a manutenção desses números todos e ilustramos com algumas fotos desses 190.858 metros de galerias de águas pluviais limpas; 2.141 grelhas e tampões repostos ou instalados – isso aumentou muito com o índice de furtos na Cidade do Rio de Janeiro – e das caixas de ralo limpas e recuperadas, também devido, muitas delas, a roubos, furtos e vandalismos dentro da Cidade do Rio de Janeiro.
Vereadora, da nossa parte era isso. Estou à disposição para os questionamentos da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registro as presenças do nobre Vereador Flávio Valle, vogal da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; do Excelentíssimo Senhor Vereador Wagner Tavares; Marcos Lacerda, assessor de imprensa da Seconserva; Senhor Bernardo Cordeiro, da Coordenação de Governo da Seconserva; Senhor José Henrique Poubel, analista de planejamento e orçamento da fundação Geo-Rio; Senhor Sérgio Gonzaga, diretor-financeiro da RIO-Urbe; Senhora Georgiane Costa Vita, Chefe de Gabinete da Fundação Rio-Águas e a Excelentíssima Senhora Fernanda Cebrian, Presidente da RIO-Urbe. Aliás, é importante registrar o timaço que a Secretaria tem com essas equipes aqui hoje.
Secretário, eu vou começar fazendo as perguntas da Comissão e, em seguida, apresentar um questionamento pontual da comunidade. Logo após, passarei a palavra para os colegas da Comissão. Em seguida, passaremos a palavra aos vereadores presentes e, posteriormente, àqueles que estiverem aqui no Plenário.
O projeto de LDO 2026 possui quatro ações com metas. Ação 1359, Revitalização em Espaços de Espaços e Equipamentos Públicos; a Ação 1774, Asfalto Liso; a Ação 2735, Manutenção do Sistema de Drenagem; e Ação 2778, Conservação de Logradouros. A meta da Ação 1774, Asfalto Liso, é recapear um total de 1.752.132 m² de logradouros. É isso mesmo? A meta por área de planejamento é a mesma, em metros quadrados para 2022, 2023, 2024 e 2025.
Pergunto: Como é feita a escolha dos logradouros a serem recapeados?
A Ação 2778, Conservação de Logradouros, incluída no PPA 2022-2025, previa o Produto 5091, Artefato de Concreto Fabricado, com meta de 12.000 unidades. No entanto, esse produto não foi incluído na LDO para o exercício de 2025. Qual seria a motivação para essa exclusão?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Respondendo à primeira pergunta da Excelentíssima Vereadora, o Asfalto Liso, no seu início, é planejado pela Secretaria de Conservação, começando nas suas áreas de planejamento, através das suas Gerências de Conservação, as Áreas de Planejamento da AP-1, AP-2, AP-3, AP-4, AP-5, e dessas demandas visuais de determinação e de visualização do que os gerentes têm ali de mais contato dessas áreas, sobem essas demandas para as conservações, para as Gerências de Conservações e para as Coordenadorias.
As Coordenadorias enviam esses dados para a Coordenação-Geral de Conservação, junto à Subsecretaria, que faz esse planejamento junto ao nosso gabinete da Secretaria. A gente forma o primeiro mapa, a primeira camada dessa visualização do Asfalto Liso.
Depois, a gente submete essa primeira visualização do Asfalto Liso à CET-Rio, até pelas intercorrências viárias, pelas necessidades todas de intervenções que a CET-Rio tem que fazer e também pela classe analítica que ela deve exercer ali pela sua atribuição de vias públicas. Depois, passa também pela análise das suas coordenações. A CET-Rio também tem suas subdivisões por coordenações, por APs.
Finalmente é enviado à SMTR para que seja analisada toda questão viária, da malha viária dos ônibus, das kombis, das vans, todo esse peso que é incluído no asfalto.
A gente sabe que foi aprovado agora pelo Prefeito Eduardo Paes uma malha de ônibus diferenciada na Cidade do Rio de Janeiro, com uma nova estrutura, ônibus baixos. Então, o que a gente precisa é que esse asfalto liso seja adequado a essa nova malha dos ônibus da Cidade do Rio de Janeiro. Isso tudo vai ser feito aí a muitas mãos, para que finalmente seja avaliado também pelos subprefeitos – eu fui subprefeito da Zona Norte, sei muito bem o que vale que a subprefeitura esteja interagida dentro desse processo.
O Asfalto Liso é passado por várias mãos, por todos os servidores de várias secretarias da Prefeitura do Rio, para que a gente chegue ao final com o melhor produto para a Cidade do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, Secretário, deixe-me só registrar a presença do Senhor Cleber Bairro da Silva, assistente. Eu queria tratar de uma questão, porque às vezes a gente fica muito angustiada por não conseguir caminhar, por não conseguir dar solução para questões que são muito simples, que são do dia a dia. Eu havia conversado com o presidente anterior da Rio-Águas sobre um problema sério – e aqui há moradores dessa rua que vieram para fazer esse comentário, eu tomo a frente para eu mesma fazer, que é o Marcelo Ramos, da Rua Visconde de São Leopoldo, nº 59. São casas que hoje não conseguem ser utilizadas pela quantidade de esgoto que tem na entrada e no quintal das residências.
Não entendo bem nada de Engenharia, mas a informação é que, nos fundos de cada um desses lotes, existia, existe ainda, uma canaleta que seria para contribuição, provavelmente, de água de chuva, mas que houve uma construção de prédios e de outras residências que, provavelmente, obstruíram essa passagem e ela está despejando todo esse resíduo na casa do morador, que não pode ficar dentro de casa, não pode alugar, não pode morar, não pode vender, não pode nada, porque está lotada de esgoto.
Nessa conversa que tive com o ex-presidente da Rio-Águas, a solução parece ser simples – claro que depende de fazer uma topografia, ver se tem nível de implantar a rede, jogar para a rua, em um determinado ponto –, mas fato é que não precisa de 30 metros de manilha para resolver esse problema. A gente sabe que tem manilha, vou dar o endereço lá da Rua das Rosas, pode ir lá pegar, tem lá bastante, para a gente fazer esse bypass do esgoto e tirar de dentro da casa do morador.
É mais do que justa a indignação das pessoas por não ter solução. A própria Secretaria de Conservação tem ajudado, mandado vacol, sugado esse esgoto para entrar ou sair de casa, mas não dá para conviver com uma situação como essa.
Levante o braço aí, Marcelo. Vamos lá. Toda semana ele me visita, mas toda semana eu digo a mesma coisa para ele: “Não tenho o que fazer, dependo da Prefeitura do Rio”.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Posso só responder ao Marcelo, Vereadora Rosa, se a senhora permitir?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Marcelo, tudo bem? Bom dia.
Vereadora, a gente teve o mesmo caso noticiado pela Bandeirantes, foi com Anderson, nosso presidente da Geo-Rio, em Laranjeiras, que foi um caso onde as construções dessas casas estavam apoiadas e despejando esgoto, tendo uma série de intercorrências e interferências em cima da canaleta existente. Um caso bem igual, bem similar. Nas últimas chuvas que ocorreram no início do ano, as águas entravam na casa dos moradores – além de entrar na casa dos moradores, entravam nos apartamentos embaixo, pois era é declive.
Em uma ação conjunta da Conservação, da Águas do Rio, da Geo-Rio, da Subprefeitura, a gente conseguiu fazer, cada um com a sua atribuição, as intervenções ali necessárias – foi tudo 100% resolvido. Teve uma chuva logo no dia seguinte. Você vê a importância de a gente agir nesses casos, a importância também, Vereadora, de você ser a porta-voz, o “microfone” dessas pessoas, para que a gente possa agir.
A Secretaria está totalmente à disposição da senhora e dos moradores para que a gente possa reunir todos esses órgãos e estarem lá. Eu gosto de agir rápido. Então, se a senhora quiser marcar para que a gente possa ir lá na terça-feira fazer essa vistoria em conjunto, eu me coloco 100% à disposição para levar a Águas do Rio, levar a Conservação e mais os órgãos à disposição do Marcelo. A gente sabe que ninguém gosta de sofrer com esgoto na porta de casa. Isso é o mínimo que a pessoa tem que ter de dignidade, poder sair de casa e pisar em um solo apropriado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esse é o diferencial do Secretário de Conservação. Está agendado, terça-feira, lá na Rua Visconde de São Leopoldo, nº 59.
Por fim, sei quais são as respostas, mas é importante deixar registrado, até para poder dar uma satisfação para os moradores, a população questiona muito, que é o complemento do Programa Asfalto Liso na Avenida Miriti, que é uma via importante que atravessa pelo menos quatro bairros, e que tem um fluxo intenso de veículos, e que tem necessidade de um recapeamento importante, e também daquelas áreas aonde já foram recapeadas. A gente sabe que está no contrato do Asfalto Liso recompor os tampões que têm nas vias, que isso, às vezes, provoca acidentes e a população reclama bastante.
Então, a Rua Cordovil é um exemplo disso. A estrada da Água Grande é outro exemplo que a gente gostaria que, ao retornar com o contrato, pudessem priorizar essas áreas que estão trazendo certo transtorno.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Sim, só para observar, vereadora, que as vias que foram contempladas no Asfalto Liso anterior serão planejadas para serem contempladas no próximo Asfalto Liso. Quando você faz o Asfalto Liso, você tem o contrato de recomposição desses tampões e toda a parte técnica, Vereador Pedro Duarte, que gosta muito de inovações e de novas tecnologias. A gente já está em estudo com a parte da Engenharia e da Conservação.
Eu e Armando fomos à “Feira de Asfalto”, para que a gente tenha um novo método de recomposição desses tampões. Muitas vezes, esses tampões ficam em desnível na via, causando barulho, causando mal-estar para as pessoas e danificando os carros. A gente já está em estudo na Engenharia e Conservação para que a gente possa ter essa nova tecnologia aqui de nivelamento dos tampões, não usando ferro com ferro, usando outros materiais que evitem furtos e que tenham uma sensibilidade sonora melhor também. Vereador Flávio Valle, também outro que é fã das inovações. Então, isso será contemplado nos nossos próximos contratos em breve também.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Eu queria, então, saber se Vereador Welington Dias teria alguma pergunta.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Tenho, sim. Bom dia a todos.
Eu queria perguntar, Senhor Secretário, com relação ao programa, ao contrato que a gente tinha no ano passado, não sei se estava dentro do Asfalto Liso, mas chamava-se “Asfaltinho”, que em outubro do ano passado acabou o contrato. Mas o que aconteceu?
Algumas ruas ficaram pela metade, não terminaram, fez até a metade da rua e dois, três metros depois têm aqueles buracos – ficou de se resolver. Eu sei que não é da sua gestão, não estou aqui lhe cobrando, fazendo uma cobrança, mas só para saber se há uma previsão de término, pelo menos dessas ruas que foram iniciadas e que paralisaram pela metade. Isso já foi até questão de matéria em jornal e outras coisas, mas isso se repetiu por vários pontos.
O contrato terminou naquele dia. Naquele dia, recolheu-se todo o equipamento, as empresas que estavam fazendo isso foram embora e não voltaram mais. Tem uma previsão, um planejamento de terminar essas ruas que foram iniciadas?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Bom dia, Vereador.
O planejamento é que a gente volte com os contratos, tanto de Asfaltinho, de Asfalto Liso, os investimentos da Cidade do Rio de Janeiro para investimentos na Secretaria de Conservação para o ano de 2026.
Então, nesse ano de 2025, a gente priorizou investir nos contratos de manutenção da cidade, investimentos em logradouros, investimentos em drenagem, investimentos em conservação de monumentos. Todos aqui sabem da redução de orçamento que todas as secretarias tiveram. E aí, aquela escolha entre a gente investir em melhorias para a cidade, o que a gente sempre vem fazendo, o Prefeito Eduardo Paes sempre vem investindo, ou a gente foca em cuidar da manutenção da cidade. Nesse primeiro ano, é freio de arrumação, cuidando da manutenção e drenagem da cidade. Já estamos licitando, já estamos preparando a licitação, digamos assim, para que a gente possa voltar com esses contratos em 2026. E, sim, terminar esses casos.
Eu sou vereador junto com o senhor. Sei muito bem dessas demandas, sei o quanto isso lhe angustia, sei o quanto as pessoas, os moradores ficam angustiados para que isso termine. Coloco à sua disposição, vereador, para que a gente possa ir a campo e que eu possa explicar tudo isso que eu estou lhe explicando aos moradores. A gente sabe como a pressão na rua é grande. Tenho certeza que, ouvindo isso de um chefe da pasta, de uma pessoa que representa o Prefeito, eles vão ter esse melhor entendimento também.
Coloco-me totalmente à disposição para estar nessas áreas que os moradores tenham acompanhado e perguntando isso ao senhor.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado, Secretário.
Antes de encaminhar aqui para a Tribuna, que a gente tem um inscrito, eu tenho sugestões – não são nem perguntas, Secretário Diego, nosso Subsecretário Marco Aurélio. Eu vi que o senhor estava falando sobre o critério de a gente fazer o programa de asfaltamento na cidade. Como o senhor mesmo falou, sou um grande amante da inovação e da tecnologia. Isso posto, queria fazer uma pequena provocação aqui para a Secretaria, para que estude a instalação de dispositivos de trepidação nos táxis da cidade.
Esses dispositivos, algumas cidades aqui no Brasil já os utilizam, mas muitas cidades no exterior utilizam. Consiste em um dispositivo que é acoplado ao veículo e aí você pode usar toda a frota de táxi, você pode usar todos os ônibus urbanos. Esse dispositivo constantemente manda sinais quando tem trepidação para um sistema que já o georreferencia para a Secretaria e você consegue ver, ao longo de um mês, dois meses, os pontos que mais trepidam. São esses onde a Secretaria precisa fazer uma intervenção maior no recapeamento.
Fica uma sugestão. É claro que o olhar do gerente local é muito importante, mas é impossível um gerente conseguir apontar, em uma área de planejamento, todas as ruas que precisam do serviço de asfaltamento e quais que precisam menos.
A segunda sugestão seria: de repente, conversar com o Secretário Osmar para entender se existe alguma viabilidade, algum modelo econômico que a gente possa fazer a substituição dos ralos, principalmente dos ralos de ferro, de metal, que são muito furtados na cidade, principalmente na Zona Norte e na Zona Oeste, por esses modelos que o senhor mesmo testou essa semana, que são modelos antifurto. Eu tenho certeza que, se a gente conseguir modelar de uma forma interessante, a própria iniciativa privada pode fazer isso sem gerar custo para a Prefeitura. Ela mesma faz a substituição, porque a gente sabe que o ferro tem valor agregado muito forte. Então são essas duas provocações e sugestões que faço.
Já aproveito aqui para anunciar a presença da Senhora Rosa Alves, assessora da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira; do Senhor Cleber Barros da Silva, assistente na Secretaria de Conservação.
Secretário Diego, nós que somos jovens, eu como vereador e você como Secretário, mais jovens um pouco que o Marcão, mas a gente sempre tem esse compromisso de abrir a Casa do Povo, esta Casa Legislativa; e o senhor, a de abrir a Secretaria para os jovens, para a gente poder mostrar como a política funciona, entender como funciona um processo legislativo. Então, por isso, eu queria cumprimentar agora os alunos da Escola Municipal Átila Nunes, estão em um projeto chamado “Carioquinha da Câmara Municipal”. Eles estão ali em cima. É um exercício da democracia muito importante. Todo mundo aparecendo na RJ TV, está bem? Quero dizer que esta Casa tem um compromisso muito grande também em formar jovens líderes e os próximos líderes.
Estou aqui com o meu amigo, o Vereador Pedro Duarte, que tem um programa de engajamento da sociedade civil, principalmente dos jovens. E é para ele que eu passo a palavra agora.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Vereador Flávio Valle, que preside esta Audiência Pública.
Em nome do senhor, quero cumprimentar os demais vereadores e demais vereadoras. Cumprimento também o Secretário Diego Vaz, “Didi Vaz”. Em seu nome, cumprimento a todos os representantes do Poder Executivo e, claro, todos os nossos estudantes da rede municipal. Muito obrigado pela presença de vocês.
Secretário, são três perguntas. A primeira é com relação à Ação Asfalto Liso, que já foi comentada aqui nesta Audiência – talvez a pergunta do Vereador Welington Dias se relacione diretamente com a minha. O senhor comentou de alguns contratos que precisarão ser renovados, mas eu fiquei na dúvida se esses contratos seriam apenas do “Asfaltinho Liso”, dos secundários, por quê? O que nós olhamos aqui, em 2022, foram R$ 222 milhões empenhados na Ação do Asfalto Liso; em 2023, R$ 243 milhões empenhados – e nós aprovamos nesta Casa, na Lei Orçamentária, na LOA do ano passado, R$ 224 milhões. Mas quando nós vamos olhar no Contas Rio, atualmente está com zero de orçamento e de empenho nessa Ação. Então, na verdade, todos os contratos do Asfalto Liso estão suspensos. Qual é a previsão exata? Por que exatamente no Contas Rio consta como zerada essa Ação? Essa é a primeira pergunta.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Bom dia, Vereador Pedro Duarte.
Justamente porque a gente não tem previsão orçamentária para executar o Asfalto Liso dentro desse ano. Então, em 2025, a gente não tem previsibilidade de executar o Asfalto Liso. O contrato do Asfalto Liso será listado novamente com novas ruas, com novo contrato, para ser no exercício de 2026, talvez 2026 e 2027. Se as ruas anteriores não foram incluídas, você inclui essas novas ruas que ficaram paralisadas ou paradas – paralisadas não, porque não teve nenhuma rua no Asfalto Liso que ficou paralisada. Nas ruas que deixaram de se fazer, que tinham a previsibilidade, você inclui nessa nova programação. Mas, respondendo à sua pergunta, a gente não tem previsão neste ano de 2025, por isso que está zero onde o senhor perguntou.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito. Muito obrigado, Secretário.
A segunda pergunta é com relação à Manutenção do Sistema de Drenagem, 2735. Porque, em 2023, tivemos R$ 70 milhões empenhados; em 2024, também R$ 70 milhões empenhado. Só que, para 2025, temos apenas R$ 50 milhões de orçado e, no geral, a gente tende a ter um empenho inclusive menor do que é o orçamento.
Nós sabemos que, com todo esse debate climático e as chuvas, as grandes chuvas que a Cidade do Rio de Janeiro tem tido, a previsão seria a gente aumentar o investimento na manutenção do nosso sistema de drenagem, mas o que vemos hoje seria a redução.
O senhor já comentou do enxugamento do orçamento neste ano, mas gostaria de perguntar: especificamente no caso da manutenção do sistema de drenagem, veremos um orçamento e um empenho inferior ao dos últimos anos? Isso não preocupa, as chuvas que têm sido cada vez mais recorrentes em nossa cidade?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Perfeito, vereador.
Para este ano, a gente tem essa previsão de R$ 51,64 milhões. Ela pode ser alterada, caso a gente tenha visto qualquer necessidade da cidade. Você vê que a gente não tem nenhum... Ali, no início da nossa apresentação, a gente mostra que é uma manutenção constante da cidade, então tem maior previsibilidade de mais ações, de mais demandas, a gente requisita maior orçamento para ser colocado nisso. Mas isso não é um fator preocupante porque, se o senhor observar, a gente teve um orçamento de R$ 51 milhões para essa rubrica em 2022, para a mesma de drenagem. Então, a gente seguiu, evoluiu em 71 e 69. É lógico que a gente teve um freio de arrumação, como eu citei antes, e a gente segurou um pouco a casa. É lógico que passou até aqui essa redução de orçamento, mas a gente segue muito atento para as demandas da cidade – esse freio de arrumação não vai prejudicar o bom andamento. De forma alguma o cidadão vai ser impactado com isso.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito. Muito obrigado, Secretário.
A terceira pergunta é com relação à metafísica – é até uma pergunta mais simples. Metafísica de recuperação de monumentos e chafarizes acaba sendo bem numérico, um número de chafarizes ou monumentos recuperados. Mas eu tenho visto, e acompanhei até o caso mais recente da Praça Paris, que, logo após a recuperação, ela acabou sendo novamente degradada.
Aí, quando acaba fazendo a recuperação duas vezes ou três vezes no mesmo ano, eu só queria saber como isso contabiliza na metafísica. O mesmo monumento, se for recuperado duas, três vezes, ele é contabilizado como um? Ou, na verdade, se recuperou duas, três vezes, aí serão duas, três recuperações que contam para a metafísica?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – É uma vez só, Pedro.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Ah, entendi. Então, ainda que ele seja recuperado três vezes naquele ano...
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Sim, é uma vez só.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – E, só para observar, a gente segue em estudos para que a gente faça novos materiais antifurtos também em monumentos. A gente espera que, dentro desses quatro anos de Secretaria, a gente consiga investir mais em monumentos, mas com menos desperdício.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito.
Eu comentei que seriam três questões, mas, na verdade, tem uma quarta, mas também é bem simples. É com relação às demolições, porque nós temos um caso no gabinete, temos até uma reunião na segunda com Secretário Brenno Carnevale, que é demolição de um prédio que já tem laudo para demolição de um prédio que já tem laudo p
ara demolição na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na verdade, eu queria exatamente entender onde fica a divisão das demolições realizadas. Nesse caso do prédio, é pela Seop que está? Onde fica a divisão das demolições realizadas pela Secretaria de Conservação, que tem inclusive uma meta aqui? E onde ficam as demolições da Secretaria de Ordem Pública? Eu queria entender, para trabalhos, futuros, onde separa a demolição de cada uma das secretarias.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Marco, qualquer coisa você me corrige, mas o nosso entendimento é que as demolições da Secretaria de Conservação são feitas mediante desastres e acionamentos da Defesa Civil. Então, quando a Defesa Civil tem qualquer desastre ou riscos, intercorrências naturais, a Conservação é acionada com a Coordenadoria de Ações Especiais e ela faz escoramentos, demolições, todas essas partes que são de emergenciais.
Quando você tem alguma demolição de estrutura física, construção irregular, e isso que já foi feito anteriormente até pela Secretaria de Conservação, até na minha época de subprefeito, até no seu primeiro mandato, isso foi dividido e passado para a Seop. Então é esta a divisão: ações naturais e demolições de risco são com a Conservação; demolições estruturadas, ações, com a Seop.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – De controle urbano, seria com a Seop.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Está ótimo. Muito obrigado. Obrigado, Secretário, pela presença.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado, vereador.
Dando sequência, eu queria registrar a presença da Senhora Ana Krishna, assessora da Excelentíssima Vereadora Monica Benicio; do meu querido amigo, Senhor Armando Quiroga, também aqui presente; e da a Senhora Sônia Soares, auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Vou aproveitar a inserção do Vereador Pedro Duarte e dizer que esta Casa está muito empenhada, Vereador Diego Vaz, em tirar os projetos do Executivo, aprovar os...
Voltando aqui, temos luz natural, acho que está todo mundo conseguindo se ver. Só reforçando que esta Casa também está muito empenhada, Vereador Diego, em contribuir com a Segurança Pública, para justamente a gente evitar, conforme o Vereador Pedro Duarte disse, o lamentável ocorrido na Praça Paris. Apenas uma semana depois da reforma do chafariz, senhores, a gente teve esse furto, e a gente está muito empenhado para tirar a Força Municipal de Segurança do papel. Portanto, conto com a ajuda dos demais colegas para que a gente possa ter uma cidade mais segura e que o senhor não tenha que toda hora se desgastar e comprometer o dinheiro do povo para recompor bomba de chafariz.
Queria perguntar se o senhor gostaria de fazer as considerações finais. Caso contrário, a gente já vai fazer a recomposição da Mesa, convidando o Senhor Presidente da Comlurb, Jorge Arraes.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Queria agradecer ao Senhor Vereador Flávio Valle e a todos os membros da Câmara dos Vereadores. Agradeço muito a todos os membros da Secretaria de Conservação, nominalmente Marco Regalo, Luciano, Paulo Fonseca, Armando, Doutor Daniel, da Segape, e a todos os membros da Secretaria da Seconserva.
Quero falar do nosso empenho em entregar uma cidade conservada, uma cidade digna para todos os cariocas neste período entre 2025 e 2028. A gente está à plena disposição da Casa de Vereadores, da Casa do Povo, novamente uma casa de que eu me orgulho muito em fazer parte. Estou apenas licenciado e à disposição de vocês. Queremos deixar o nosso gabinete e toda a Secretaria totalmente à disposição.
Forte abraço. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Senhor Secretário.
A Audiência Pública está suspensa por alguns minutos, até que a gente faça a recomposição da Mesa.
Muito obrigado.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h49 e reabre-se às 10h53)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle, Vogal; Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes, Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) – tão admirável, que recentemente completou 50 anos de vida e de muito orgulho para a Cidade do Rio de Janeiro; e Senhor Pedro de Vasconcelos Torres Dantas, Diretor de Administração e Finanças da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
Antes de passar a palavra para o Presidente, queria registrar a presença da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira.
Agora passo a palavra para o Senhor Jorge Arraes, que dispõe de 20 minutos para fazer sua apresentação nesta Audiência Pública.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia a todos.
Obrigado, Vereador Flávio Valle. Cumprimento os demais vereadores aqui presentes e os colegas do Executivo.
A gente vai seguir aqui, nessa primeira fase da apresentação, o padrão que foi estabelecido, o formato que foi estabelecido das apresentações, mas aproveitar a oportunidade, o ensejo – e também pelo que o Vereador Flávio acabou de falar, dos 50 anos da Comlurb – e mostrar alguns números e projetos que a gente gostaria de destacar.
Bom, em termos de finalidade, a missão da companhia é uma missão muito óbvia: manter a cidade limpa. Em termos de visão, foi definido que, até o final de 2028, o Rio possa ser reconhecido como a capital mais limpa do país.
Diretrizes. Tem uma diretriz muito objetiva que tem a ver com economia circular, com sustentabilidade, que é o aproveitamento de resíduos. Ou seja, quanto menos lixo for para o aterro sanitário, mais a gente está transformando o resíduo sólido no que de fato ele é, ou seja, ele ter um valor agregado na sua reutilização, seja por reciclagem, por triagem, por compostagem, por geração de energia, geração de gás. Então, a gente vai falar um pouco também sobre isso.
Em termos de meta, essa redução de 11% do peso dos resíduos sólidos enviados ao aterro – uma coisa está intrinsecamente ligada com a outra – e alcançar 9% de recuperação da parte reciclável do lixo. Isso a gente vai mostrar aqui, mas a gente até já alcançou nesse primeiro quadrimestre. Ainda acho, opinião pessoal, que é um número baixo. Essa meta aí já foi alcançada. Em termos de aprovação, ter um alcance de aceitação em torno de 80% na limpeza de vias públicas, do ponto de vista do cidadão.
Bom, o tema transversal com o que a Comlurb atua no programa de governo: mudanças climáticas e resiliência. Em termos de programas, os programas estratégicos: tem o programa de Áreas Verdes, o 0615; e o Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, o 0616. Em termos de programa complementar, o 0051, que é a Modernização da Estrutura Operacional da Limpeza Urbana e de Fiscalização de Ruas, Logradouros.
Os programas e ações. Áreas Verdes: a ação correlacionada é o manejo de arborização urbana em áreas públicas. As ações do programa de saneamento básico são a remoção e transporte do resíduo sólido seletivo e o tratamento dos resíduos sólidos de destinação final sustentável, além da remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos, que são a limpeza e a coleta convencional.
Modernização da Infraestrutura Operacional: são obras e instalações prediais nas instalações da própria companhia, voltadas, obviamente, para a limpeza urbana.
O Programa 0615, Áreas Verdes, tem um valor já liquidado nesse primeiro quadrimestre de cerca de R$ 10,6 milhões, com uma... Esse número de 2025 é o número do quadrimestre. Estamos aí, em termos de árvores manejadas, manejo arbóreo, 55 mil de um total de 185 mil, isso em 2024; e, de intervenções em praças e jardins, 12,37 mil em um total de 41 mil em 2024. Só reforçando: esse número da coluna da direita é o executado até o primeiro quadrimestre.
Na mesma linha, a Remoção e o Transporte de Resíduos Sólidos (em termos de tonelada): coleta seletiva, a parte seletiva, em 2024, foram 16 mil toneladas Em 2025, já estamos com quase 5,5 mil toneladas.
Em termos de tratamento de resíduos no aterro, estamos com 983 mil, de um total de 3,169 milhões em 2024. Eu não sei se os senhores todos têm esse número na cabeça, mas o Rio de Janeiro produz, por dia, cerca de oito mil toneladas de resíduos. O trabalho que a gente tem que dar conta, a cada dia, é de 8 mil toneladas.
Em termos de manutenção de aterros, a gente tem dois aterros que estão desativados, Gericinó e Gramacho. A gente tem uma obrigação, tanto do ponto de vista da remediação, quanto do licenciamento ambiental, de mantê-los adequadamente, seja na questão de gás, na questão geotécnica, na própria parte de tratamento dos taludes. Então, a gente continua a ter um recurso específico para o tratamento desses dois aterros que estão desativados, do ponto de vista de recebimento de lixo.
E a remoção de transportes de resíduos sólidos urbanos. Estamos aí com 3 mil, não é? Aliás, desculpe-me, 997.000 toneladas do primeiro quadrimestre contra 3 milhões do ano de 2024. São metas físicas, em tonelada.
Bom, em termos de obras, que são as obras das nossas unidades, nós fizemos seis em 2024 e temos o orçamento nesse ano de 2025 – já atuamos em 10 até o primeiro quadrimestre. A Comlurb, como está capilarizada em toda a cidade, tem cerca de 130 unidades prediais que precisam, de tempos em tempos, passar por reformas e obras.
Em termos do Indicador de Acompanhamento, o índice de resíduo reciclável, já me referi aqui antes, foi de 11.3 em 2024. O esperado é de 11.9 no final do PPA, que é o número que a gente atingiu em abril. Só para reforçar esse número, dessas 8.000 toneladas a que me referi antes, cerca de 40% é de um lixo potencialmente reciclável. Desses 40%, a gente está já hoje tratando na coleta seletiva cerca de 12%. Então, a gente deve alcançar aí essa meta em 2025.
Bom, Vereador Flávio Valle já disse aqui, a gente completou 50 anos agora no dia 15 de maio. É uma companhia que tem uma referência na Cidade. Ao longo desses 50 anos, obviamente, tanto do ponto de vista de equipamentos quanto de tecnologia, quanto de mão de obra, houve e continua havendo uma evolução.
Essa competência que a Comlurb tem, atrelada à sua obrigação de empresa pública, ela trabalha o tempo todo entendendo o lixo como algo que tem algum valor agregado, que ele pode e deve ser valorizado. Além de simplesmente se fazer a coleta, tem todo um trabalho voltado para educação ambiental, de um trabalho educacional, inclusive nas escolas, para que essa conscientização aumente a cada dia.
Em termos de frota e equipamentos, a Comlurb trabalha com frota locada – ela não tem frota própria. Então, a gente licita o equipamento junto com o combustível e o motorista, vamos dizer assim. A gestão disso é feita pela companhia e a mão de obra, os nossos garis, é própria.
Em 2025, a gente renovou as frotas da AP-2, da AP-3.1, AP-3.2, Zona Sul, Zona Norte. Quantidade de caminhões: 200 caminhões Euro 6 novos, que emitem menos gases de efeito estufa, cerca de cinco vezes menos que o Euro 5.
Atrelado a esses contratos de frota, tem sempre uma quantidade de contêineres, que vocês já devem ter visto espalhados aí pela cidade, contêineres de 1.200 litros que nos ajudam muito no processo de organização e de logística da coleta.
Nós já instalamos cerca de 4 mil neste ano, de um total de 13 mil que temos para instalar. Novas roçadeiras portáteis, compramos 1.100 e entregamos 1.100, sobretudo na Zona Oeste, que é onde esse serviço é mais demandado.
O que a gente vai renovar até o fim do ano? A gente já fez as licitações, já assinamos os contratos e está em processo de fabricação da frota da AP-4 e da AP-5.2, que serão mais 153 caminhões. Já que se falou aqui de inovação, a nossa frota de caminhões compactadores, a nova frota, será movida a biometano, que é um combustível gerado no próprio aterro sanitário. Então, é como se fosse o lixo abastecendo a própria frota de coleta de lixo.
Em termos de ecopontos, que também nos ajudam bastante, sobretudo em comunidades, é estabelecer pontos de descarte regular, seja para entulho, seja para o lixo comum. Nós já estamos com 63 prontos, com três inaugurados recentemente, e uma meta de chegar ao final do ano com cerca de 100 ecopontos.
Em termos de obras e de reformas de gerências, são aquelas listas das nossas unidades.
Em termos de manejo arbóreo, a famosa poda, é um trabalho com um nível de complexidade muito grande. Acho que as pessoas não se dão conta exatamente da quantidade de interferências que tem para se fazer uma poda adequada. Então, no chamado manejo arbóreo, são 55.577 manejos já feitos. Essa nova frota também foi licitada e o contrato assinado. Devemos receber a nova frota em setembro, também com uma inovação que todos os equipamentos de poda. Diferentemente da frota atual, terão a lança, o cesto de 24 m, e não mais de 13, 16 e 24. Então a frota inteira vai poder atingir árvores mais altas, vamos dizer assim.
Em termos de revitalização e reforma de praças: 838 praças. Aí está o número, não apareceu o gráfico, não sei o que houve, mas tem um número mês a mês, até abril, em que a gente tem uma média de 200 praças por mês que a gente faz revitalização e reforma. Está sumindo o gráfico ali, mas tudo bem.
Coleta Seletiva, número de 11,9%. Quando eu digo que eu acho que esse número é baixo, é porque eu estou falando em termos de valores absolutos. Em termos percentuais, ele é até um número razoável comparativamente ao Brasil, ao restante do Brasil. Mas o potencial que a Comlurb tem, de aumento dessa quantidade de lixo que entra na coleta seletiva, é bastante grande. A gente tem condição de aumentar bastante isso. A nossa coleta seletiva, nós fazemos porta em porta em cerca de 130 bairros uma vez por semana e esse material é destinado a cerca de 30 cooperativas de catadores que fazem, obviamente, o beneficiamento e a e a venda para a indústria.
Por último, dois projetos que a gente lançou no mês de abril: um é de valorização de resíduos recicláveis, no intuito de aumentar aquele percentual a que eu me referi antes; e a proposição de uma biorrefinaria de resíduos sólidos que começou a ser estudada, a ser implantada no Ecoparque do Caju. Com isso, a gente também, implantando essa biorrefinaria, além de obviamente gerar valor agregado, ela faz com que a quantidade de lixo que vá para o aterro diminua, colaborando com a questão da economia circular e da descarbonização.
Essa parte de resíduos orgânicos, de valorização de resíduos orgânicos, é uma implantação de uma unidade de triagem para que, após essa triagem, o resíduo possa ter aproveitamento da indústria com geração de biogás, por exemplo. E na parte de gestão eficiente de recursos, a gente está procurando, obviamente, redução de custos, otimizando o custo operacional, tentando reduzir custo de água e esgoto com estudo de tarifação, energia elétrica, aderindo ao mercado livre – enfim, atuando fortemente nas questões do passivo judicial, na redução do passivo judicial da companhia.
Então, ao final de 2025, a gente espera que a condição, vamos dizer assim, orçamentária do custeio da Comlurb seja melhor do que foi em 2024.
É isso, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Presidente Jorge Arraes.
Antes de a gente passar para as perguntas da Comissão, só vou fazer algumas considerações, aproveitando que a gente está nesta Audiência Pública.
Primeiramente, um pedido. Tenho certeza que essa minha voz não é única na Câmara Municipal. De igual modo, tenho certeza que o senhor terá a sensibilidade para poder resolver. É um grande problema que a gente tem na Cidade do Rio de Janeiro em relação às podas, mas as podas em áreas que possuem rede elétrica. Tecnicamente, eu fui Subprefeito da Zona Sul, e a gente sabe que o problema da poda na rede elétrica tem muito a ver com a concessionária da Light.
A Comlurb tem mecanismos, tem o material, mas ela precisa que a Light faça essa intervenção. A gente depende de uma concessionária que, desculpe-me, não é nada eficiente, é superineficiente, e que o carioca sabe da incompetência desses caras no dia a dia. Ela não resolve o problema, mas como a gente transmite isso para o povo, para a população? A população vê a árvore, quer que a prefeitura, que o governo local resolva o problema. Então, o meu pedido como vereador — e tenho certeza de que outros vereadores também se queixam muito disso — é que a Comlurb possa encontrar algum mecanismo, seja jurídico, seja administrativo, que possa resolver esse grande problema hoje.O senhor deve ter o número exato, mas, à minha época como subprefeito, eram 1.700 pedidos que a gente tinha parados na Light para resolver o problema das podas.
A minha segunda provocação é em relação à coleta seletiva, à reciclagem. Eu acho que, se a Comlurb conseguir modelar algum sistema, de repente fazer uma concessão ou criar algum mecanismo administrativo para que a gente possa melhorar o índice de atendimento da coleta seletiva nos bairros. Isso seria muito interessante para a cidade.
Eu sempre faço uma pergunta para as pessoas: quando a gente anda nas ruas, por que a gente nunca encontra uma lata de alumínio no chão, um lixo sendo uma lata de alumínio? Simples. Porque a energia que você gasta para transformar bauxita em uma lata é tão grande que é muito mais rentável para uma Coca-Cola – ou uma “Ambev da vida” – reciclar, comprar a lata já existente, do que obter das matérias-primas.
Da mesma forma, o que a gente vem observando nos últimos anos é que outros materiais, como a garrafa PET, também ganharam valor. Hoje você não vê só o catador de latinha de alumínio, você já vê o catador da garrafa PET. Ou seja, outros materiais começam a ter esse valor agregado aumentado. Então, queria fazer essa provocação para que a Comlurb estude essas parcerias com cooperativas, para que a gente possa, quem sabe neste mandato, inverter a lógica: parar de gastar dinheiro público para recolher lixo e começar a ganhar dinheiro recolhendo lixo.
Agora, partindo para as perguntas da Comissão. O Programa de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos e a Ação 4003, que diz respeito à Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos Seletivos, terão continuidade no próximo quadriênio, de 2026 a 2029?
Além disso, pelo que foi coletado de resíduos sólidos recicláveis até este primeiro quadrimestre de 2025, o percentual de 11,3% registrado em 2024 pode ser superado até o final deste ano? Quantas cooperativas de catadores estão aptas a receber esses resíduos sólidos recicláveis do município? A quantidade de cooperativas é suficiente para processar a reciclagem desses resíduos na Cidade do Rio de Janeiro?
Essas são as três perguntas da Comissão.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Vamos lá.
Sobre a primeira pergunta, do Programa de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos: sim, esse programa terá continuidade no quadriênio 2026–2029. Até porque, na verdade, se trata de um serviço continuado. É uma característica, como foi comentado antes da apresentação do pessoal da Conservação. Nesse caso específico, esse programa terá continuidade, sim.
Sobre o quantitativo de lixo reciclável coletado até o primeiro quadrimestre: vamos superar o percentual de 11,3% de 2024? Na verdade, já superamos. Já estamos com 11,9% agora, em abril. Então, a tendência é que esse percentual aumente mais ainda até o final de 2025. Por que eu falo em tendência? Porque a quantidade de lixo continua sendo gerada, e a nossa frota foi aumentada. Como consequência disso, a coleta de resíduos recicláveis também tende a aumentar.
Sobre a quantidade de cooperativas: hoje temos contrato com cerca de 30 cooperativas na cidade inteira. Mas, mesmo sendo 30, a resposta à segunda parte da pergunta, se esse número é suficiente: não é. Essas 30 cooperativas, às vezes, ao longo do dia, não têm capacidade operacional para receber, por exemplo, o que a gente chama de “segundo turno” da coleta, que é o turno da tarde. Quando isso ocorre, infelizmente, esse lixo que foi coletado seletivamente precisa ser direcionado para o aterro sanitário. Não dá para jogar em qualquer local. Então, existe espaço, sim, para que esse número de contratos com cooperativas aumente, e a gente está à disposição para isso.
Tinha uma quarta pergunta aqui que você não fez.
Perdão, a primeira provocação sua foi em relação à questão da poda. Realmente, essa questão da linha viva que a gente chama, de atuação de poda em linha viva, linha energizada, é um problema, porque a Light não é o negócio dela fazer poda, o negócio dela é distribuir energia. Ela livra os galhos das árvores da sua rede de energia e segue a vida. Obviamente que isso não é feito com técnica, não é feito com a velocidade que a cidade precisa.
O que a gente fez agora nessa gestão, e é uma inovação, a gente negociou e contratou uma empresa, está em processo de contratação, melhor dizendo, que vai fazer o papel da Light, só que gerida pela Comlurb. Estamos contratando três novos conjuntos específicos para trabalhar com linha viva. Isso vai nos permitir fazer uma programação adequada, cumprir o protocolo regulatório da Light, porque ela não pode também sair desligando a luz de qualquer maneira. Só para vocês terem uma idéia: para desligar em uma quadra, antes a Light tem que avisar morador por morador, porque se tiver alguém, por exemplo, doente em home care, tem que colocar um gerador. Então, às vezes, a poda da árvore é a coisa mais simples que tem comparativamente a todo protocolo que tem que se cumprir. Esses três novos conjuntos dessa empresa que a gente contratou vão nos ajudar na programação. À medida que a gente entra em uma rua e que a linha está viva e é desligada, os outros conjuntos nossos podem entrar fazendo o restante da rua, coisa que não acontece hoje. Por conta do que o vereador se referiu, a gente perde muito tempo na logística. Portanto, isso deve melhorar bastante com essa questão da atuação de onde tem interferência com energia elétrica.
A segunda provocação, da coleta seletiva, falei aqui o número, é absolutamente viável e factível que a gente amplie essa atuação da coleta seletiva com a iniciativa privada. Então, a ideia é que a iniciativa privada também possa, até porque as cooperativas não dão conta de todo o lixo reciclável. Como me referi antes, a iniciativa privada pode também agregar valor nisso, recebendo a matéria-prima, vamos dizer assim, por parte da Comlurb, obviamente remunerando a Comlurb por conta disso. Então a ideia é que a gente consiga fazer algum tipo de concessão, uma espécie de uma parceria público-privada para aumentar o percentual da coleta seletiva.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito, Presidente! Senhor Vereador Welington Dias, que é Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, tem alguma pergunta a ser feita?
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Não. Estou contemplado a explanação do Senhor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Perfeito, vereador.
Vou passar a palavra agora aos inscritos, começando pela Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Bom dia a todos e todas presentes. Bom dia à Presidência da Mesa. Bom dia aos representantes do Poder Executivo também.
Infelizmente, vou fazer uma observação sobre as nossas audiências públicas. A gente sempre pontua que gostaria que fosse um espaço com maior presença do povo, mas como estamos aqui como representantes de muitas parcelas da sociedade, cabe-nos trazer alguns questionamentos. Há algum tempo a gente tem cobrado – e reforço muito que a Vereadora Rosa Fernandes também sempre faz essa cobrança – de a gente tentar aproximar mais a discussão do orçamento público da população que está na ponta, que precisa que as políticas funcionem com eficiência e com dignidade que deve ser garantida de território a território, bairro a bairro, área programática à área programática.
Na qualidade de vereadora, como estou colocada hoje, e também como Presidente da Comissão Permanente do Direito da Criança e do Adolescente, quero dialogar sobre o direito à cidade das nossas crianças, o que passa pelo trabalho da Comlurb, no sentido da própria conservação, da manutenção dos brinquedos, da reinstalação deles também.
Recentemente – melhor dizendo, ontem – lançamos um relatório com uma amostra da situação das praças do Rio. Tenho acompanhado e tenho cobrado a Secretaria de Conservação e a própria Comlurb em relação às nossas praças, o cuidado com as praças, o cuidado com os brinquedos que estão lá colocados, porque hoje a situação na Cidade do Rio de Janeiro é uma situação que coloca as nossas crianças em risco de vida. Infelizmente a gente sabe de todas as questões orçamentárias que se colocam, mas precisamos priorizar, senhoras e senhores, já que, por um princípio constitucional que reza também a questão do orçamento municipal, as crianças e adolescentes devem ter absoluta prioridade no orçamento também. A gente não pode fugir disso.
E nesse nosso relatório tivemos alguns achados e constatações de que a cidade é melhor cuidada nos territórios menos vulneráveis. A gente está falando da Zona Sul, a gente está falando da área rica da Zona Oeste, sendo Barra e Recreio, e a gente faz um questionamento sobre o porquê essas escolhas, não é? São escolhas que têm a ver com a demografia, são escolhas que têm a ver com os interesses políticos que estão colocados, são escolhas que têm a ver com a capacidade mesmo de operação.
Na outra legislatura, a Comlurb chegou aqui e disse para mim sobre a questão dos resíduos sólidos, a questão das reciclagens, que não tinha condições de fazer a rota da reciclagem em determinadas áreas, a coleta seletiva em determinadas áreas, porque a rota era mais difícil. Ou seja, nas áreas periféricas, nas áreas mais vulneráveis, a rota para garantir a passagem dos equipamentos é mais dificultada. E aí, por ser mais dificultada, não deve ser melhor investida, para que a gente possa garantir a dignidade dos territórios que mais precisam? Porque a concentração de resíduo sólido, que é mal gerido na Cidade do Rio de Janeiro, está nas periferias, nas favelas, nos bairros mais afastados do Centro da cidade e também da Zona Sul.
No nosso relatório a gente encontra a situação de abandono das praças, que tem a ver, sim, com elas serem áreas que hoje muitas vezes viram verdadeiros lixões. E onde tem a presença desses lixões, dessas sucatas, desses arranjos, que a gente tem que dizer de resíduos, a gente não pode exercer, as crianças não podem exercer o seu direito de brincar, e as famílias não podem exercer o seu direito à convivência comunitária. Então, parece uma fala muito política para o dia de hoje, mas é o que a gente tem que cobrar. A gente precisa saber como está sendo pensado o orçamento da Cidade do Rio de Janeiro, no que tange à priorização do direito da criança e do adolescente, já que isso é um princípio garantido pela Constituição.
O Rio de Janeiro, o Estado do Rio e o Brasil também são signatários de um acordo internacional. Existe um comentário geral da Organização das Nações Unidas que faz com que os municípios tenham obrigatoriedade de garantir esse tipo de orçamento. Mais recentemente, a gente também ganhou, aqui na Casa mesmo, outra lei, de minha autoria, que foi vetada pelo prefeito, que versava sobre a instalação de fraldários nas praças reformadas ou nas novas praças da cidade, e a gente teve que ir até o STF para derrubar esse veto, já que o prefeito não queria garantir que a gente tivesse instalação de fraldário nas praças do Rio. Pode parecer uma política menor, uma política acessória, mas grande parte da cidade precisa desse tipo de cuidado e é nesse tipo de cobrança que eu quero utilizar o meu tempo de fala.
A gente teve que traduzir muitos termos para ficar mais próximo da população, porque a gente também percebe que muitas vezes o discurso do orçamento público é esvaziado, justamente porque a nossa população ainda não consegue entender o que é trazido aqui nas planilhas e até mesmo as apresentações carecem um pouquinho de profundidade. E é uma outra cobrança que a gente faz, trazer apresentações mais robustas, com mais consistência, com mais informação e com mais acessibilidade aos dados mesmo, para que a gente entenda.
A missão fica muito nítida, o desejo também de um lugar futuro, aí a gente está falando de uma meta para 2028. Mas como isso vai ser feito e que áreas vão ser priorizadas, a gente não consegue entender muitas vezes, e aí a gente precisa ter esse entendimento para que a gente possa, no nosso papel aqui de vereadores, fazer uma melhor fiscalização. Vejam bem que nós enviamos, só com o resultado desse relatório, 117 indicações legislativas à Prefeitura, incluindo a questão da Secretaria de Conservação e também da Comlurb.
Ao mesmo tempo, enviamos uma série de requerimentos de informação. Muitos ainda não foram respondidos, e esses requerimentos não serem respondidos infelizmente não ajuda no nosso trabalho. Na verdade, desqualifica o nosso trabalho, porque a gente pode subir aqui com perguntas muito generalistas, porque o que é específico a gente não consegue ter resposta da Prefeitura e nem dos seus órgãos, e aí eu estou falando diretamente da Comlurb mesmo.
Nesse sentido, o que a gente tem encaminhado? A gente tem encaminhado que, para a gente ter uma incidência com maior qualidade no orçamento público, a gente precisa de mais transparência a partir dos órgãos do Poder Executivo. Então, acho que esse tipo de questionamento, que é mais cabível no dia de hoje, é sobre esse tipo de compromisso que é assumido pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de chegar lá em 2028 com essa meta sendo cumprida. Ele tem orientação territorial? Ele tem critério territorial e critério de necessidade?
A gente está vendo ali da questão da manutenção, da conservação das obras. A gente vivencia a cidade, a gente vê, sim, muitas vezes, a Comlurb fazendo, mas ainda é insuficiente, diante da realidade.
A minha amostra de fiscalização foi relativamente pequena, justamente por conta dessa dificuldade que a gente tem. A gente foi aos lugares onde nós recebemos mais demandas, nas áreas programáticas onde recebemos mais demandas, num percentual possível, já que nós não tínhamos resposta do órgão da Secretaria e da Comlurb, que deveriam ter nos respondido em tempo hábil.
E aí, eu estou falando dos últimos quatro anos de legislatura. A gente sempre tem que vir para as audiências públicas e fazer perguntas que parecem muito abertas e muito amplas, porque o que é específico a gente não consegue resposta. A gente pergunta às vezes sobre a questão das papeleiras, sobre a questão das caçambas e, infelizmente, a gente não consegue. Até falei com o Secretário Diego, que estava aqui presente no momento anterior, que ele deixou em aberto para a gente a possibilidade de fazer um pedido direto ao Secretário, que encaminharia também a Comlurb na sua responsabilidade sobre a questão da tratativa de lixo em algumas áreas periféricas. Isso faz mais ou menos uns dois, três meses que ele fez essa oferta para a gente.
Fizemos toda a sequência, passo a passo, porque a gente também pede, a gente também tem um perfil no 1746. Muitas vezes a gente é até mais rápido atendido pelo 1746 do que pelo requerimento de informação. Mas seguiu passo a passo orientado pelo Secretário, e, desde então, ele até falou: "Poxa, vim aqui para passar vergonha”. Não tivemos mais resposta. A assessoria indicada pelo Secretário não mandou para a gente retorno sobre as ações que estavam previstas, e existe um acúmulo de lixo nesses territórios que ainda não foi tratado.
Portanto, hoje, a gente percebe que é muito triste a gente ter – eu vivi isso na minha infância e, infelizmente, as crianças para quais eu legislo, as famílias para quais eu legislo vivem também. Para a gente acessar um equipamento público que seja, de Educação, de Saúde, de Lazer, muitas vezes, nós temos que passar pelo lixo que não é cuidado no nosso território.
Eu sou cria ali da área de Vaz Lobo, de Irajá, de Rocha Miranda, e, infelizmente, essa realidade continua a se repetir nesses territórios, que não são tão bem-cuidados quanto os territórios da Zona Sul e da área mais rica da Zona Oeste.
Então, o meu questionamento é sobre essa priorização territorial e como a gente pode encontrar transparência para entender e para cobrar com efetividade o Executivo de que as áreas que mais precisam sejam também bem tratadas pela Comlurb, por exemplo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Quero passar, agora, a palavra para o senhor André Balbina, gari da Comlurb; em sequência, o senhor Pedro Palermo – já o convido a ficar ali próximo à Tribuna, e aí, logo após, o Diretor-Presidente pode responder em bloco.
O SR. ANDRÉ BALBINA – boa tarde a todos os presentes que acompanham; boa tarde á Mesa e a todos os presentes tanto aqui na Câmara dos Vereadores como também aos que acompanham on-line.
Antes, quero parabenizar ao novo Presidente da Comlurb Jorge Arraes. Desejo toda a sorte para você, uma boa administração. Tenho duas perguntas para fazer ao Presidente Jorge Arraes.
A primeira delas é que, aqui, os vereadores presentes, se há 14 anos não houvesse eleições para vereador, ou há 20 anos, como ficaria para vocês administrarem o município do Rio de Janeiro em relação às fiscalizações com a Prefeitura, em relação a projetos de leis? Ficaria muito difícil para vocês? Por quê? Porque o Rio de Janeiro não para de crescer. Não para de crescer. Em 14 anos, já cresceu bastante, e quando se cresce é preciso que haja funcionários necessários para acompanhar a demanda desse crescimento. E, em relação à Comlurb, já se vão 10 anos sem uma abertura de concurso. Está aí o porquê do que vereadora falou, que a Comlurb não consegue atender às necessidades. Atende, mas não as necessidades, porque o Rio cresceu, o município cresceu, e há 10 anos não tem abertura de concurso.
Só que o Eduardo Paes, na sua campanha para a reeleição a Prefeito, no dia 7 de dezembro de 2024, fez justamente essa promessa: “A Comlurb, muito provavelmente, se eu for reeleito, deveremos apresentar um concurso ainda no fim deste ano para permitir que possamos trazer mais garis para a Prefeitura”.
E não teve essa abertura em 2024 e também em 2025 ainda não teve nenhuma previsão.
Então, quero fazer uma pergunta para o presidente da Colmurb se, nessas diretrizes orçamentárias, está dentro dela, contida nela a abertura para o novo concurso para os garis. Para, justamente, conseguir atender a demanda das necessidades do Município do Rio de Janeiro.
E a segunda pergunta, Senhor Presidente, é sobre o PCCS. Para quem não sabe aqui, até os desembargadores tiveram que suspender o PCCS, porque havia gente perdendo e ganhando no direito que é do trabalhador da Comlurb e que, antes do presidente Flávio Lopes, já estava em dívida com esses trabalhadores, e o próprio presidente Flávio Lopes foi questionado pelo Paulo Pinheiro, aqui nessa Câmara, o porquê teve um salto de ações judiciais de dinheiro gasto de R$ 170 mil para R$ 500 mil. Aí o presidente Flávio Lopes respondeu ao Paulo Pinheiro que, na verdade, isso estava acontecendo porque uma demanda de trabalhadores estava requerendo seus direitos na justiça sobre o PCCS. E que era devido a uma dívida anterior a ele. Só que o presidente Flávio Lopes já presidiu, já saiu, não sancionou essa dívida com esses trabalhadores e a pergunta fica também para o presidente da Comlurb. A segunda pergunta, nessa diretriz orçamentária está comprometido, está contido o pagamento do PCCS a esses trabalhadores que estão tendo que requerer o seu direito na justiça?
E aqui eu encerro a minha palavra. Desejo boa tarde para todos.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado.
Convido agora o senhor Pedro Palermo.
O SR. PEDRO PALERMO - Bom dia a todos os presentes, Vereador Welington, Vereador Flávio, presidente Arraes.
Presidente, é uma pergunta bem simples relacionada à questão orçamentária da ação 4057, tratamento de resíduos sólidos e destinação final sustentável.
Em 2024, ela contou com um empenhado de R$ 527 milhões e um orçamento aprovado na LOA para esse ano de R$ 400 milhões. Contudo, até o momento, o orçamento atualizado para essa ação é de R$ 300 milhões, ou seja, R$ 100 milhões a menos do que foi aprovado na LOA e R$ 200 milhões a menos do que foi empenhado no ano passado. A minha pergunta é: o que justifica essa redução orçamentária dessa ação?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) - Vou passar aqui a agora a palavra para o senhor presidente Jorge Arraes que pode responder as três perguntas e também já encaminhar a sua mensagem de finalização, suas considerações finais. Mas só também complementando aqui a fala, Senhor Presidente, dos dois primeiros, a Senhora Vereadora Thais Ferreira e também o nosso colaborador da Comlurb, que agora me fugiu o nome, André.
Eu, quando fui Subprefeito da Zona Sul, acompanhei um investimento muito pesado da gestão do Prefeito Eduardo Paes, principalmente em maquinário. Quando você investe em maquinário, você garante uma eficiência maior. Então, por exemplo, você tinha áreas onde você tinha 40 garis que faziam a capina, por exemplo, do Aterro do Flamengo, que cada um ia lá com o equipamento individual, e hoje você tem um operador fazendo, porque a Comlurb investiu em um equipamento alemão, se não me engano, que é um robô, é um drone que capina. Ou seja, você dá uma eficiência muito maior e você consegue realocar todos esses garis para outras áreas que mais precisam.
E, falando em áreas que mais precisam, a gente acompanha todos esses investimentos em inovação, em tecnologia, eles são direcionados primariamente para, principalmente, a Zona Norte e para a Zona Oeste. Eu mesmo só fui conhecer boa parte dessas inovações quando eu saí do meu território, que era ali a AP-2, a Zona Sul e fui para a Zona Oeste, Zona Norte conhecer esses novos maquinários da Comlurb. Eu queria também parabenizar, Senhor Presidente, mas, principalmente, o Prefeito Eduardo Paes, por fazer essa gestão que olha para as pessoas que mais precisam.
Claro que a necessidade sempre vai ser da Zona Norte, Zona Oeste, porque elas concentram o maior número da população. Então, a Zona Sul ela tem 17% da população. E, então, é claro que ela vai estar ali mais bem atendida, porque os desafios que a gente tem na Zona Sul são menores que a Zona Norte e a Zona Oeste.
Agora, quando a gente fala das nossas 700 comunidades, apenas 30 estão na Zona Sul. E uma das inovações que também queria parabenizar a Comlurb é o desenvolvimento de um trator que só existe aqui na Cidade do Rio de Janeiro, que ele faz manobras, justamente, para as comunidades mais pobres, mais carentes e que até então a coleta de lixo não chegava.
Ainda na Zona Sul, uma das comunidades que a gente mais tem problema de resíduos, o Senhor Presidente deve saber, é a Rocinha. E uma parte dos sub-bairros da Rocinha ainda não recebiam a coleta de lixo. Por mudanças administrativas, ainda em 2023, foi feito o remanejamento de garis, investimento em maquinário e muitos sub-bairros passaram a ser atendidos. Agora, em outros a gente ainda tem esse desafio, porque a gente depende do próximo convocado da audiência que é o Senhor Secretário Wanderson, da Secretaria de Infraestrutura. Muita gente depende de plano inclinado e outros investimentos, que não, necessariamente, são da competência da Comlurb.
Mas passo a palavra agora ao Senhor Presidente Jorge Arraes para fazer as considerações finais e respostas às perguntas.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Em relação às questões levantadas pela Vereadora Thais Ferreira. Eu já recebi aqui o relatório, era uma das coisas que eu ia pedir à senhora.
Tentando responder bem objetivamente, primeiro em relação a praças. A Comlurb tem a responsabilidade, e não é o único órgão da Prefeitura que atua nas praças, mas na divisão que foi feita, de fazer a manutenção e a revitalização de cerca de 2.400 praças da cidade. Essas praças estão categorizadas de A a C. E essa categoria tem a ver com o tamanho da praça e o que tem nela, e não onde ela está necessariamente localizada. As nossas equipes é que fazem essa manutenção planejada e fazem também, obviamente, atendendo a demandas. Quebrou um brinquedo, um alambrado de uma quadra. Permanentemente as equipes que na Comlurb andam numas vans que são estilizadas aí com praça, a gente tem feito aí em média 280 a 300 praças/mês de revitalização.
Essa frota é distribuída aí, sim, por território, e a maior frota está, exatamente corroborando com o que o Vereador Flávio falou, na Zona Norte e Zona Oeste por duas razões. Primeiro, porque o território é maior. Segundo porque tem mais praças. Então, essa divisão de frota e por consequência de gente, de mão de obra, ela na verdade é maior na Zona Norte e na Zona Oeste do que na Zona Sul, Centro e Tijuca. Isso é fácil de ser constatado nos relatórios.
A divisão também de equipes por superintendências, da mesma forma. A gente já nessa gestão criou uma quinta superintendência. Eram quatro passaram a ser cinco, exatamente porque a gente dividiu a Zona Norte, que o território estava muito grande, em duas superintendências para melhorar esse atendimento tanto da coleta quanto de manutenção de praças.
A resposta objetiva é: sim, há uma orientação territorial na divisão de frotas e de equipes e no planejamento dos trabalhos. E, obviamente, ao fazer isso, onde está a maior parte da população e onde está a maior parte das demandas, acaba sendo obviamente Zona Norte e Zona Oeste.
Em relação à questão levantada pelo André, respondendo bem objetivamente também: não é somente uma questão orçamentária. Uma companhia que tem 50 anos e que tem 19 mil funcionários – desses 19 mil, cerca de 13 mil são garis e que tem esse tempo que você falou que não faz um concurso – obviamente que ela, de tempos em tempos, tem que passar por uma oxigenação de mão de obra, sobretudo da mão de obra operacional. O Prefeito Eduardo Paes autorizou na semana retrasada e a gente está lançando, ou amanhã ou segunda-feira, no Diário Oficial, uma contratação em um processo seletivo simplificado. Tem uma lei que esta Casa aprovou no ano passado, de 400 novos garis para a companhia.
Em relação ao PCCS, é óbvio que eu não vou entrar aqui no mérito das ações judiciais, porque é um direito democrático de todo cidadão recorrer à Justiça quando acha que o seu direito foi ferido. Mas a gente precisa, sim, fazer uma revisão e uma revisão não significa necessariamente atender a todos os pleitos que estão colocados pelas pessoas em relação ao PCCS, mas precisa fazer uma revisão desse PCCS com um critério objetivo. Eu estou na Presidência da Columb há 5 meses e tenho convicção de que o próximo passo que a gente deve trabalhar é a revisão desse PCCS. Ele não é adequado para uma empresa que tem essa magnitude, esse porte, esse tamanho e que está consolidada nas suas atividades. Esse PCCS precisa ser revisto. Espero ter respondido ao André.
Em relação ao Pedro, da questão orçamentária, não só naquela ação, mas em outras ações, se você for reparar, tem, de fato, uma diminuição em relação a 2024 e tem também em relação à LOA. Então, a prefeitura inteira passou por isso. Agora nós estamos numa rediscussão, passado o 1º quadrimestre com a Secretaria de Fazenda e com o Prefeito, para fazer uma readaptação desse orçamento por uma razão muito simples: a quantidade de lixo continua sendo 8.000 toneladas/dia.
Então, se um contrato continuado não continuar, a gente obviamente terá problema até o final do ano. Certamente isso será revisto para manter o padrão compatível e proporcional à quantidade de lixo que é coletada diariamente na cidade. Acho que é isso, Flávio. E, aí, aproveito, já que você deu o gancho, para agradecer a oportunidade, e dizer, Vereadora, que a gente está completamente à disposição para conversar não só sobre as praças, sobre os direitos das crianças, mas qualquer outra questão que a senhora queira discutir em relação à Comlurb. E me coloco à disposição e obviamente a Casa como um todo, e agradeço ao Vereador Flávio pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Senhor Presidente Jorge Arraes, queria saudar e anunciar a presença do meu colega, Excelentíssimo Vereador Rick Azevedo.
Vou suspender a Audiência Pública por cinco minutos para que a gente possa fazer a recomposição da Mesa aqui convocando o Senhor Wanderson José dos Santos, André Escovino, Maria Fernanda Cebrian e Anderson de Andrade Marins.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h42 e reabre-se às 11h45, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente)
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura Wanderson José dos Santos, que também está respondendo pelo expediente da Fundação Rio Águas; o Chefe de Gabinete André Escovino da Silva; a Senhora Diretora-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização, Rio-Urbe, Maria Fernanda Cebrian; o Senhor Presidente da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, Geo-Rio, Anderson de Andrade Marins.
Quero registrar a presença da Senhora Mariana Magro, assistente de comunicação de Infraestrutura da Rio-Urbe; da Senhora Daniele Matto, diretora da administração financeira da Secretaria de Infraestrutura; do Senhor André Escovino, chefe de gabinete, que já foi anunciado.
Convido, então, o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Wanderson José dos Santos, para fazer sua apresentação.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, bom dia a todos e a todas.
Queria cumprimentar todos os presentes; o nobre Vereador Welington Dias, o Vereador Flávio Valle, também, e todos os vereadores e autoridades presentes.
Queria ressaltar que é sempre muito gratificante poder estar aqui nesta Casa. É a quarta vez que eu estou aqui discutindo projetos e a questão orçamentária. Nas três vezes anteriores, foi como Presidente da Rio-Águas e, agora, como Secretário de Infraestrutura. Fico muito feliz de poder fazer essa contribuição como servidor e poder discutir esses temas tão importantes aqui. E a gente já se coloca à disposição de todos e todas para que a gente faça um debate proveitoso sobre esses temas, que são tão importantes para a cidade. Pode passar, por favor.
Em geral, todas as nossas atividades, nossos projetos e nossas obras estão inseridos nesses sistemas transversais, que é o 003 – Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Praticamente toda a Secretaria de Infraestrutura está nesse tema. E o 005 – Mudanças Climáticas e Resiliência é mais relacionados à Fundação Geo-Rio e à Fundação Rio Águas. Pode passar.
A gente vem agora para uma apresentação um pouco dos programas, dentro desses temas transversais. A gente tem aí o 0319 – Intervenções de Revitalização e Reestrutura Urbana, com essas cinco ações elencadas. A 1718 – Revitalizações de Obras e com Obras de Pavimentação e Drenagem em Diversos Espaços. Essas Ações, em geral, englobam todas as obras do Bairro Maravilha, que é um programa importante nosso, que leva urbanização, pavimentação, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário para várias áreas da cidade. O 1795 é uma Ação onde a gente não tem nenhuma intervenção programada para este ano.
O 1796 – Urbanização, revitalização de espaços públicos. Temos algumas obras específicas e projetos também, como a implantação dos quiosques na região da Via Light, ali no Rio das Pedras. E agora também, como a gente lançou recentemente, o projeto de reconstrução do Camelódromo da Uruguaiana.
1364 – Construção e reforma de imóveis. Nessas ações estão todas as obras do Conjunto Maravilha, que são obras que fazem intervenção de recuperação e melhorias nos conjuntos habitacionais da cidade, um programa importante. Também a construção das unidades habitacionais na Comunidade do Aço, outro programa importante na região de Paciência, onde a gente está desenvolvendo um importante projeto habitacional, levando dignidade para aquela região. E também a Fábrica do Samba, que é uma obra que visa entregar 14 barracões para o grupo de acesso das escolas de samba, e a gente está na região da Leopoldina caminhando com essa obra.
1365 – Urbanização e reurbanização de praças, áreas de lazer, logradouros, áreas e parques urbanos esportivos. Nessas ações a gente tem algumas praças, campos que estão em andamento, como também o planejamento das vilas olímpicas.
O Programa 0617 é um programa específico para parques urbanos.
Ação 1131 – Implantação de parques urbanos, a gente tem a continuidade das ações no Parque Piedade e também no Parque Oeste.
O Programa 0605, Habita Rio.
Ação 1322 – Urbanização e regularização fundiária. É um trabalho específico que a gente está iniciando agora no âmbito do PAC, Periferia Viva, ali na Maré, e a gente vai poder olhar um pouco mais à frente.
Temos também o Programa 0200, Rio com obras viárias.
Ação 1143 – Construção e recuperação de obras de artes. Em geral são as recuperações e implantações de novas passarelas, viadutos e estruturas similares na cidade, muito relacionada à nossa Coordenadoria Geral de Projetos.
Ação 1794 – Implantação, urbanização e revitalização de vias públicas. Nessa ação, a gente tem todo o plano de mobilidade de Campo Grande, em torno de nove obras, nove contratos em andamento. A estrada do Tingui a gente está licitando agora e mais duas obras relacionadas ao BRT, o Terminal Imperial Santa Cruz, que está em andamento, e agora o recém-publicado Terminal Margaridas, Garagem Margaridas, com licitação marcada para início de julho.
A gente vai agora mais para um detalhamento dessas ações e os seus produtos, assim como as metas que são definidas.
O 17 e o 18, como eu falei, grande parte do nosso programa do Bairro Maravilha está nessa ação. Então, a gente teve um realizado muito expressivo em 2024, quando a gente finalizou um ciclo de entregas, mais de 55 obras entregues até 2024, em que a gente chegou a esse número de quase 870 mil m² de revitalização executado. A gente tem aí um executado nesse primeiro quadrimestre de 90 mil m². Algumas dessas obras passaram para o ano de 2025, algumas poucas também passaram para 2026. Então, a gente continua a execução dessas obras do Programa Bairro Maravilha.
1796 – Área urbanizada e revitalizada, também em metro quadrado. A gente tem, como eu falei, ainda a finalização da urbanização e da implantação dos quiosques na região da Via Light, no Rio das Pedras e a previsão da licitação da Rua da Cerveja, parte da recuperação da área do Centro da cidade.
1364 – Construção e reforma de imóveis. Como eu falei, essas ações estão relacionadas à implantação de novas unidades e de prédios, novos prédios, tanto na Comunidade do Aço como na Fábrica do Samba. E os prédios reformados têm aderência ali ao programa do Conjunto Maravilha, que visa fazer a recuperação de conjuntos habitacionais em toda a cidade.
Nós temos aí a Ação 1365. Relacionada ao produto 1337, a gente tem as vilas olímpicas, um planejamento para vilas olímpicas. Algumas entregues em 2024. Nada executado ainda este ano, mas a gente tem o planejamento de duas vilas olímpicas: em Sepetiba e Rio das Pedras, que devemos retornar em breve.
Temos aqui o produto 0452: área e praça reurbanizada, que são campos, praças que estão sendo finalizadas lá pela Rio-Urbe, com uma boa parte já executada aqui nesse primeiro quadrimestre.
E a gente tem esse produto 4753, que foi um produto específico criado para uma obra que foi entregue, o Beco da Cirrose, em Irajá. Então, portanto, a gente não tem nenhuma previsão de execução para este ano.
Em relação ao Programa de Parques Urbanos, como eu havia mencionado, a gente tem o planejamento de implantação, de entrega do parque, do Parque Piedade, onde a gente tem lá... está em execução. A previsão de finalizá-lo é no segundo semestre deste ano. E o Parque Oeste também, com uma fase já entregue. A população já utiliza bastante aquele espaço, que é um sucesso naquela região. E a gente continua ali para entregar as próximas fases, com uma previsão de final deste ano para finalizar essas intervenções no Parque Oeste.
Como eu falei, a gente tem esse Programa 0605, Habita Rio. Criamos essa ação específica de urbanização e regularização fundiária. Isso é um projeto, um plano de ação. Esse é um plano de ação que a gente vai realizar na Maré. É uma exigência desse Programa Periferia Viva, que é um programa novo do Ministério das Cidades no âmbito do PAC, do Governo Federal, em que a gente entra fazendo todo esse diagnóstico social, esse trabalho junto com a comunidade para validação e desenvolvimento dos projetos. Então, é uma fase anterior e paralela à execução dos projetos, para que a gente possa iniciar as obras, já com recursos destinados para a região da Maré.
Programa 0200 – Rio Obras Viárias.
Ação 1143, como eu falei, a gente tem duas divisões. Uma parte de intervenções, de implantações de novas estruturas, de passarelas, pontes, obras de artes em especial. E a gente tem o produto 2016, que está relacionado à recuperação, contratos específicos de investimento para recuperação de grandes estruturas. Vale lembrar que a gente tem contratos do custeio que tratam dessa manutenção pontual em obras de artes especiais pela cidade.
O 1794, que tem o produto 4285, também relacionado a metro quadrado. A gente tem todas as obras do plano de mobilidade de Campo Grande e mais o Terminal Imperial Santa Cruz, que está em andamento. Também a previsão agora no segundo semestre de início do Terminal Garagem Margaridas, ali em Irajá.
Temos aqui a Ação 1718 – Revitalização de obras e pavimentação. Agora, o que existe na LOA de fato empenhado. Aí uma comparação em relação a isso, como eu disse, 1718 está totalmente relacionado ali às obras que do Bairro Maravilha, que estão em andamento. A gente tem 25 obras do Programa Bairro Maravilha em andamento que a gente pretende executar durante este ano de 2025.
Temos também área urbana e revitalizada. Esses investimentos estão relacionados ao Projeto da Uruguaiana, da implantação do novo camelódromo na Uruguaiana, um projeto importante, que a gente colocou para licitar agora; a Rua da Cerveja e a Escadaria Selarón também, aqui na região da Lapa, que é um projeto que a gente pretende iniciar no segundo semestre, junto com a obra dos quiosques ali do Rio das Pedras e da Via Light, que eu já havia comentado.
Agora, na 1364, construção e reforma de imóveis, a gente tem, como eu falei, todo esse orçamento destinado ao Programa Conjunto Maravilha, ao importante Programa de Urbanização e de Construção de Moradias na Comunidade do Aço, além da Fábrica do Samba.
Temos, agora, a Ação 1365, na qual a gente tem o produto 3137. Esse produto, como eu comentei, está ligado às Vilas Olímpicas. A gente tem duas Vilas Olímpicas, nas quais a gente pretende retomar a execução no segundo semestre, que é a Vila Olímpica de Rio das Pedras e a Vila Olímpica de Sepetiba. Temos aí a parte da... 0452, que são produtos relacionados a intervenções de praça, campos de futebol, que a gente também está finalizando neste ano. E, como eu falei, esse 4753, que é um logradouro revitalizado, foi um produto específico criado para a obra do Beco da Cirrose, que foi entregue no ano passado.
Agora, a parte dos parques urbanos também. Essa previsão orçamentária relacionada à finalização do Parque Piedade e também do Parque Oeste. Como eu comentei, são duas obras que estão em andamento e que a gente pretende finalizar até o final deste ano.
O Habita Rio, como eu já expliquei, é um plano de ação, no qual a gente conta com a cooperação da ONU, da ONU-Habitat, para fazer esse trabalho, esse desenvolvimento desse plano junto com as nossas equipes, no território da Maré. A gente vai ver umas imagens um pouco mais à frente. Isso é fruto do Programa de Aceleração do Crescimento, no qual a Prefeitura foi selecionada, no âmbito do Periferia Viva, para que a gente executasse obras na Maré.
E aí, esse Programa 0200, que são obras viárias na continuação, no qual a gente tem ações de recuperação de obras de artes especiais, como eu falei, construção e recuperação. Temos ali a parte de um custeio operacional para desenvolvimento de projetos, de estruturas. E, como eu havia comentado um pouquinho agora atrás, esse 2143 que é a parte do contrato de manutenção da Coordenadoria Geral de Projetos, que visa atender pequenas manutenções e reparos em obras de arte especiais na cidade. Nesse final de semana, a gente teve ali um pequeno acidente, numa passarela da Gardênia, próximo à Avenida Ayrton Senna, na entrada da Barra, e foi com esse contrato que a gente conseguiu dar um atendimento e liberar rapidamente a via.
E a gente tem aí, por último, esse produto 4285, que está relacionado ao Plano de Mobilidade em Campo Grande e as obras também dos Terminais Margarida e Imperial, em Santa Cruz.
E aí, a gente vai para uma umas imagens, para ilustrar um pouco o trabalho que vem sendo desenvolvido nessas ações. Isso aí é uma imagem da Comunidade do Aço, importante projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro, onde a gente tem feito um remanejamento de moradias e doado, entregue apartamentos de ótima qualidade para os moradores da Comunidade do Aço que moravam ali numa situação sub-humana há muitos anos. A gente acabou de fazer uma entrega há duas semanas. Entregamos mais de 80 apartamentos, e a previsão é que a gente entregue mais 200 apartamentos nesse segundo semestre. E a gente continua a execução desse projeto.
Por favor, pode passar para o próximo slide.
Como eu falei, temos aí a retomada da construção e a reforma da Fábrica do Samba em São Cristóvão. Estamos com essa obra em andamento com um trabalho de terraplanagem, de ajuste dos terrenos, planejando o início das fundações para a execução ali de 14 galpões e estruturas destinadas às escolas de samba da Série Ouro. Também é uma obra importante e que vamos desenvolver durante este ano.
Nesse slide temos também, no âmbito dessa mesma ação, a restauração do edifício do Automóvel Clube. É uma obra belíssima. Eu convido a todos... Há toda uma história relacionada a esse local. É uma obra de restauro muito bacana e faz parte, eu acho, desse esforço da gestão do Prefeito Eduardo Paes de recuperar o Centro do Rio. É uma obra bacana e estamos dando andamento nela durante este ano.
Aqui é um pouco da parte da construção e reforma dos imóveis, especificamente do programa Conjunto Maravilha, como eu falei, que visa a fazer a pintura e a recuperação das áreas de lazer de conjuntos habitacionais, espalhados pela Cidade. Na sequência, teremos algumas fotos desses conjuntos.
E aí temos também algumas ações mais específicas. Tem um centro comercial ali da Joaquim Queiroz, na Penha; tem um centro comercial da Grota. Também temos a reforma que estamos finalizando no Clube Renascença, no Andaraí, que também são intervenções no âmbito dessas ações. São intervenções importantes.
Na Ação 1365, como eu falei, há pequenas praças e reformas. É o campo da Rua Iruê que entregamos em fevereiro, se eu não me engano, ainda nesse primeiro quadrimestre. Ele tem algumas obras que estão finalizando. Há o campo da Varginha. Ali também há a área da Praça da Rua Ponto Chique, em Cordovil, e a Rosária Trotta, que está em fase final de acabamento para fazermos essa entrega também.
Agora vemos umas imagens da Ação 1131, que são da implantação dos parques urbanos. Vemos ali algumas imagens do Parque Piedade. Estamos com essa obra em andamento com uma previsão de fazer a entrega agora nesse segundo semestre. É algo em torno de 19.000 m² de espaço criado de um parque, é mais uma opção de parque para a cidade.
E aí temos o Parque Oeste também, lá na Cesário de Melo, onde continuamos com a implantação dessa segunda fase. Ali temos uma foto do mirante que está sendo finalizado. Temos também um conjunto de duas escolas que estão sendo executadas nesse complexo. Então, caminhamos com a execução desse projeto até o final deste ano.
Como eu falei, é a nossa proposta, o nosso projeto que foi agora para a licitação, que é a urbanização e revitalização no âmbito dessa ação, com esse projeto do novo mercado da Uruguaiana. É um projeto muito bacana que visa a reorganizar aquele espaço ali que se mistura com a história daquela região do Centro da cidade. Ao longo dos anos houve vários episódios de incêndio ali, numa infraestrutura bem complexa.
É uma determinação do prefeito, após o último incidente de incêndio que ocorreu no início deste ano, que a gente desenvolvesse e licitasse um projeto definitivo para que a gente dotasse aquele local de toda a segurança necessária para os empreendedores executarem as atividades ali com toda a segurança.
Aí a gente tem agora uma sequência de obras do bairro Maravilha. Esse projeto importante, como eu falei. A gente fecha, em 2024, o ciclo de 2021-2024 com praticamente 55 obras entregues, mais de R$ 1,2 bilhões de investimento e a gente continua esse programa com essas obras que estão em andamento.
Aí a gente tem várias obras espalhadas pela cidade, a Comunidade do Amarelinho, no Acari. A gente tem ali o Bairro Maravilha da Ilha das Enxadas, na região dos Bancários, onde a gente visitou recentemente. Temos ali também o Caminho da Tutoia, a Estrela Dalva. em Santa Cruz, a Quadra 100, em Campo Grande. Várias obras, em geral, grande parte delas na região da Zona Oeste. Então, a gente tem todas essas obras em andamento, com previsão de execução, boa parte delas com previsão de finalizar agora nesse segundo semestre de 2025.
E agora a gente entra um pouco nas imagens da ação 1794. Essa ação que, como eu falei, está totalmente ligada ao plano de mobilidade de Campo Grande e dos terminais. A gente tem aí a imagem da obra de implantação e da revitalização do anel viário de Campo Grande. Essa primeira fase que a gente tem uma previsão de entrega no final desse ano que vai ligar ali a Estrada da Caroba através do túnel Luís Bom, sobre o maciço Luís Bom até a Estrada da Posse. Estamos caminhando para fazer essa entrega no final do ano já com funcionalidade para se somar às entregas que já foram feitas do mergulhão, das melhorias físicas e operacionais também na Artur Rios.
Sem dúvida, o grande desafio é a continuação desse plano de mobilidade importante para Campo Grande e com essa entrega que vai trazer muitos benefícios para aquela região.
Como eu falei, também um projeto importante da implantação desse novo terminal ali no centro de Santa Cruz, o Terminal Imperial de Santa Cruz, uma obra que a gente tem acompanhado muito próximo, faz parte desse esforço da gestão do Prefeito Eduardo Paes de reformular todo o sistema de BRT da cidade e esse terminal não só vai atender o BRT, mas também os ônibus comuns e as vans. Então ele não só está ligado ao sistema de BRT, mas a todo esse esforço de melhorias na mobilidade e no sistema de transporte da cidade. É uma obra que é muito importante para essa região de Santa Cruz e para todo o sistema de transporte da cidade.
Aí a gente tem, no plano de mobilidade, algumas obras menores, um conjunto de obras menores, mas não menos importantes. São obras na Avenida Césario de Melo e Estrada do Lameirão. A gente tem ali um planejamento de duplicação da Estrada do Lameirão que, obviamente, se soma a todo o projeto que está sendo feito da ligação viária, que seria a segunda fase que liga o anel viário até a Avenida Brasil. A gente está em andamento com essas intervenções.
Da mesma forma, como eu falei, a gente tem outras obras, como a ligação viária, que é essa fase que a gente pega da Estrada da Posse até a Avenida Brasil, onde a gente vai dar continuidade a essas obras. Temos a interseção ali, a rótula da Estrada dos Sete Riachos. A gente está bem próximo de finalizar essa intervenção. Largo da Maçonaria; Estrada do Monteiro também, que é uma via importante ali, onde a gente vai promover algumas mudanças importantes: criação de rótulas e retornos para mel
horar a fluidez daquela região central de Campo Grande. A gente também tem uma proposta de intervenção próximo ao Park Shopping Campo Grande, onde — quem passa por ali sabe — o trânsito está um pouco complicado.
E a gente tem, no âmbito dessa intervenção, algumas propostas para melhorar a fluidez da Estrada do Monteiro. Essas obras estão em andamento.
Agora, essa intervenção na Via Light é uma intervenção de urbanização e de criação de uma área para os comerciantes locais que foram deslocados da obra da Engenheiro Souza Filho. Essa obra já foi entregue e reformulou toda aquela via principal que corta o Rio das Pedras. Agora, a gente está fazendo uma urbanização e criando um espaço para esses comerciantes.
Para ilustrar um pouco dessa Ação 1143, da criação e execução de pontes e passarelas, e também do nosso trabalho de recuperação dessas estruturas. A gente tem um trabalho na passarela de Coelho Neto, temos a continuação dos trabalhos na passarela da Aterrado do Leme, em Santa Cruz, e essa ponte que estamos implantando em Campo Grande, no Rio Guandu-Sapê.
E aí, mais um pouco da nossa manutenção estrutural das obras de arte. Às vezes, é uma ação que acontece à noite, escondida sob os viadutos, as passarelas, mas são intervenções extremamente importantes para a segurança da cidade. A gente tem um contrato que realiza essas intervenções. Temos aí várias ilustrações dessas atividades.
A gente tem uma ação bem específica na estrutura do Elevado do Joá, aquele elevado que liga São Conrado à Barra, numa área bastante agressiva do ponto de vista ambiental — ao lado do mar. Então, a gente faz um trabalho cuidadoso de monitoramento dessa estrutura.
Agora a gente vai entrar aqui, como eu comentei, na parte da Geo-Rio. Vou passar a palavra para o presidente Anderson, para ele fazer a explanação dessa parte da Geo-Rio.
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Bom dia, Vereador Welington Dias, Flávio Valle, secretários que compõem a Mesa, e demais vereadores que estão acompanhando online.
Vamos apresentar aqui os programas e ações da Fundação Geo-Rio. Há pouco tivemos aqui a Comlurb falando sobre seus 50 anos. Queria complementar que a Fundação, este ano, faz 59 anos, cuidando das encostas do município do Rio de Janeiro e dos eventos geotécnicos que acontecem na cidade.
Os nossos sistemas transversais estão dentro de Mudança Climática e Resiliência, considerando o trabalho feito nas encostas.
Em seguida, nós temos os nossos programas de espaço público e também as Ações que os compõem. O principal da Fundação é o programa 0023, de Proteção de Encostas em Áreas de Risco Geotécnico. As ações de estabilização são efetivamente as obras, além das vistorias, que fazem parte do nosso programa de fiscalização e licenciamento de obras particulares, de monitoramento e prevenção.
O monitoramento é feito pelo Alerta Rio, que é o contrato das 164 estações sonoras e das 83 pluviométricas que estão nas 103 comunidades em que nós fazemos esse monitoramento. A Ação 4640, manutenção e recuperação de obras de contenção e a Ação 4001, a manutenção e recuperação de obras de drenagens e encostas.
Temos o Programa 643, cujas ações estão dentro aqui do plano estratégico; o Programa 385, que é o custeio da fundação, a administração indireta e todo o custeio para manter a Fundação funcionando; e o Programa 9000 de o de gestão de operações especiais.
Nos produtos e na metafísica da Ação 3539, que é a principal da fundação, nós mostramos aí a meta física do que foi realizado em 2024, a unidade de medida em metro cúbico, o que está previsto na LOA de 2025, de 1.182 m3 e o que já foi realizado nesse primeiro quadrimestre, 640 m3. O Produto 13, de bancos de dados desenvolvidos lá na fundação, que é um contrato que a gente tem de sondagens e topografia, o realizado em 2024 é um contrato e o que está previsto na LOA também é a continuidade desse contrato de desenvolvimento de banco de dados.
O Produto 1783 – Contenção e drenagens executadas em convênios, em específico com a Caixa Econômica Federal. Temos a ação de vistorias, nº 4007, cuja unidade de medida é a unidade. Essa ação é bem importante por conta da prevenção que faz parte da nossa gestão de risco aqui do município, com vistorias de ocorrências e licenciamento lá na Fundação de obras geotécnicas. A Ação 3003, o Produto 5337, que é a manutenção da Ciclovia Tim Maia, permanece lá na Fundação Geo-Rio.
Nós realizamos 1698 metros lineares em 2024, e foram previstos, para a LOA de 2025, 836. Sendo que no 1º quadrimestre, 467 já foram executados. O Programa 3110, mitigação de risco geológico-geotécnico. Essa ação é específica do plano estratégico e ainda está sendo definido para a próxima meta, por isso que a gente não tem nada realizado ainda no primeiro quadrimestre.
A nossa principal ação é a 3539, estabilização geotécnica. Aqui, a execução orçamentária do que foi realizado em 2024. O que está previsto na LOA, R$ 47 milhões, e o que já foi empenhado no ano de 2025, assim como o desenvolvimento do nosso banco de dados e drenagem.
Novamente a execução orçamentária das vistorias, Ação 4007, conforme já falei anteriormente. Mais à frente, novamente, a execução orçamentária da ação 3003, da ciclovia em área de encosta, o que foi realizado em 2024 e o que está previsto para agora em 2025 e o que já foi empenhado esse ano. O nosso contrato de manutenção continuada lá na ciclovia.
Ação 3110 – Mitigação de risco geológico-geotécnico, são as obras que, até o ano passado, tinham sido realizadas dentro do plano estratégico e a gente continua aguardando a definição do novo plano.
E a seguir vamos mostrar algumas obras que estão sendo executadas dentro do Programa 0023 e da Ação 3.539, de estabilização geotécnica. Uma obra emergencial na rua do Dr. Oscar Pimentel, de um acidente que ocorreu próximo ao Natal do ano passado, no dia 22 de dezembro. E nós entramos para fazer algumas obras de impacto, estabilização, e refazer a drenagem, que foi totalmente prejudicada na ocasião do acidente.
A Rua Monte Horebe, no Complexo do Alemão, também é fruto de um acidente que ocorreu com o deslizamento de blocos, atingimento das pessoas que estavam logo abaixo da encosta, uma obra também que a gente já está finalizando, com diversas intervenções geotécnicas.
Outra obra no Complexo do Alemão, de contenção de encosta. Essa obra específica está sendo feita com o dinheiro dessas ações dentro da Ação 3.539 no Produto 1783, que é uma obra com recurso federal.
A seguir uma obra na Ilha do Governador, também na Dona Eliana, uma obra que foi licitada, uma obra importante para garantir a segurança dos moradores que estavam na beira da encosta, que sofreu um deslizamento também com risco severo para quem morava acima.
Seguindo, uma obra na Rua Espírito Santo, Complexo do Alemão, uma obra de recomposição de acesso e melhoria de habitabilidade das pessoas que moram nessa rua, no Complexo do Alemão.
E por último, não menos importante, uma obra que a gente está entregando agora este mês na Ladeira da Ascurra, que fez a recomposição da encosta e também garantiu a segurança nos acessos ao Hospital Silvestre – para você acessá-lo, tem que passar por essa rua. A rua estava prejudicada por conta do deslizamento e também dos transeuntes. A Fundação Geo-Rio recompôs as ruas e garantimos a estabilidade da encosta nesse trecho.
Secretário, por aqui terminamos os programas da Fundação Geo-Rio e convidamos a Mesa para dar prosseguimento.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS - Agora a gente vai entrar na parte da Fundação Rio-Águas, ali a gente também está inserido no tema transversal 005 - Mudanças Climáticas e Resiliência.
Pode passar, por favor.
Nessa primeira parte a gente tem o 0616, que toda a nossa parte orçamentária está nesse programa, dividido em todas essas Ações: 3046, 3719, 4200, 4201, 4203, 4713, 4728 e 4729. Toda a nossa parte de investimentos está, boa parte, grande parte do investimento, na Ação 3046; todas as nossas obras e boa parte, grande parte ou quase a totalidade do nosso custeio operacional, das nossas intervenções de manutenção no 4728. Hoje o 4729 é exclusivamente para manutenção e operação do Piscinão de Ramos.
Pode passar.
Bem, aí a gente vem com essa parte do custeio administrativo, dívidas e precatórios.
A gente tem aqui a 3046, como eu falei, todas as nossas intervenções, nossos investimentos e obras da Fundação Rio-Águas estão inseridos nessa Ação, com os produtos listados.
Agora temos a 3710 - Macrodrenagem Implantada; 3711 - Intervenção pontual realizada; 4657 - Capacidade de reservação construída, isso está relacionado à construção de reservatórios e a 5343 - Microdrenagem implantada.
Então, nesses quatro produtos a gente tem todas as nossas intervenções em andamento e planejada, como as obras de Realengo que a gente vai iniciar em breve, a parte do Jardim Maravilha, a segunda fase das intervenções está em fase de aprovação na Caixa Econômica.
Pode passar.
E aí um pouco também das outras ações. Essa ação 3719 era uma ação específica para as intervenções na comunidade de Rollas em Santa Cruz. Essas intervenções foram finalizadas no ano passado. A gente tem ainda um saldo contratual, isso é, um contrato de financiamento antigo. Por isso tem essa previsão na LOA, mas a gente não tem nada executado porque a obra foi finalizada no ano passado. A gente também tem o 4201 que tem a parte dos projetos, apoio à diretoria de projetos da Fundação Rio Águas que desenvolve não só os projetos da Fundação Rio Águas, mas também diversos órgãos da municipalidade também, especialmente do programa Bairro Maravilha onde a diretoria de projetos é bem demandada para atuar nesses projetos em vários campos na cidade.
E aí, a gente está descontinuada porque a gente teve uma mudança na métrica de quilômetros para metro, e a gente tem essa previsão de desenvolvimento desses 28.000 m para esse ano. O 4728, como eu falei, que tem toda a nossa parte ali de manutenção, nossos contratos de manutenção que são distribuídos pela cidade. A gente tem ali o produto 1306, que é a operação ali do Jardim de Alah, na Lagoa Rodrigo de Freitas, onde a gente faz ali, além do desassoreamento constante do canal do Jardim de Alah, a operação do sistema de comportas que é importante para a gente manter o equilíbrio naquele ecossistema que é bastante complexo e frágil. Então, essa é uma intervenção que acontece 24 horas por dia. A gente tem um regime de plantão, atividades no final de semana, feriado, sete dias por semana. Então, a gente fez uma mudança também nessa métrica.
Isso foi até um pedido aqui da Câmara de Vereadores, porque sempre tinha aí um desconforto em relação às informações, porque aparecia um volume de material muito grande ali na Zona Sul. Então, na verdade, não era material retirado, era material que a gente espalha ali na areia. Então, parecia que a gente atuava com esse serviço de assoreamentos muito mais na Zona Sul do que no restante da cidade. A gente trocou essa métrica para hora, como a gente tem uma atividade constante ali para a gente não ter mais esse tipo de confusão. Era sempre um questionamento nas audiências.
A parte do reservatório mantido e operado, a gente também tem os contratos de manutenção dos piscinões que foram implantados na Tijuca. Esses contratos são também em sete dias por semana, 24 horas por dia, juntamente com a elevatória do loteamento São Fernando lá em Santa Cruz.
Pode passar.
Agora, a gente tem aí a ação 3046, como eu falei, a previsão de investimento para esse ano é de macrodrenagem implantada que são as galerias e rios, galerias de maior porte e os rios também, intervenções realizadas são intervenções mais pontuais, recuperações que a gente está executando agora, como a recuperação do canal do Rio Acari em Honório Gurgel, também a recuperação que a gente está finalizando do Rio Grande, próximo à Cidade de Deus, e a intervenção que a gente está realizando no Batan. Na 4657, a capacidade de reservação construída de reservatórios, de futuros reservatórios, e a 5343 microdrenagem, que são as galerias menores a serem implantadas.
Pode passar.
Aí um pouco das outras ações da parte orçamentária. Como eu falei, a gente tem aqui um saldo ainda da execução do 3719, porque, além da parte de obras que a gente finalizou, a gente tinha mente um contrato socioambiental ali na comunidade do Rollas e a gente finalizou agora no início desse ano.
Temos a Ação 4201, que é a gestão, fiscalização e desenvolvimento de projetos. Como eu falei, a previsão orçamentária para suportarmos ali o nosso contrato de projeto, que dá o apoio que mencionei anteriormente.
Tem toda a parte da manutenção também, no 4728, em que temos, mais uma vez, os contratos de limpeza de rio, de manutenção da Lagoa Rodrigo de Freitas, das comportas do sistema ali da Lagoa Rodrigo de Freitas e do canal do Jardim de Alah. Temos ali a rede de drenagem mantida e operada também. E a parte de operação dos reservatórios.
E agora temos imagens também para ilustrar um pouco das intervenções na Ação 3046: obras ali em Realengo, na São Dagoberto, no Batan, em Vargem Grande, na Pacuí. Temos as intervenções de recuperação do Rio Grande, ali próximo à Cidade de Deus; uma imagem da obra do Jardim Maravilha, que finalizamos neste primeiro quadrimestre – essa primeira fase de investimentos de R$ 50 milhões naquela região; o Beco do Vitinho, no Senador Camará; e Rio Calogi, em Guadalupe.
Um pouco da atuação do nosso contrato de manutenção neste primeiro quadrimestre: temos alguns contratos espalhados por áreas da cidade. Na área da AP-5.1, temos um contrato específico. Temos um contrato na AP-3, junto com a AP-2 e a AP-1. Temos um contrato na área de Santa Cruz, Campo Grande e Paciência. Então, temos contratos separados e fazemos essas intervenções de manutenção em diversos rios na cidade, conforme essas fotos ilustram.
E aí vamos continuar também a manutenção na região da Caixa da Rocinha, na região de São Conrado. Itanhangá, Cortado, Rio Jacaré também, Rio Cascalho. Rio Catarinense, em Realengo, Rio Viegas, Rio Sardinhas. Ali é uma região bem complexa, naquela área de Realengo, Padre Miguel, onde temos feito uma atuação bem consistente.
Em Inhoaíba, o Córrego das Rãs, Vala do Arrastão, em Santa Cruz, Canal do Manguariba, Canal do Boi Branco, também em Santa Cruz, Cabo Sul em Campo Grande.
E aí continuamos: Vala da Pedro Osório, em Guaratiba, toda a região de Guaratiba, do Jardim Maravilha, do Canal da José Sena, do Mato Verde, também no Jardim Maravilha, na Barão de Cocais, também no Jardim Maravilha. Além das intervenções dessa primeira fase, continuamos com o contrato de manutenção para fazer as intervenções e minimizar ali os impactos das regiões onde ainda não conseguimos contemplar com as intervenções.
E a Ação 4728: toda essa parte da manutenção desses equipamentos dos piscinões da Grande Tijuca. Como eu falei, uma manutenção sete dias por semana, 24 horas. Temos essa operação ali e observamos que, ao longo desses anos, a região ganhou bastante resiliência, livrando-se daquelas enchentes históricas. Isso é um ponto muito positivo para nós.
Ação 4729, como eu falei, é uma ação dedicada e específica à manutenção do Piscinão de Ramos. Esse equipamento já se incorporou à história da cidade. E não temos dúvida da importância que ele tem para aquela região ali de Ramos e para toda a cidade. Então, fazemos esse trabalho árduo de manter a qualidade da água daquele lago e também para que tenhamos ali sempre uma qualidade adequada para os banhistas que usufruem daquela região.
Só para finalizar: nesta nova gestão aqui, a empresa Rio-Urbe tem uma missão diferente. Ela tem trabalhado de forma mais direta nas partes dos projetos – não só dos projetos da Rio-Urbe, mas de toda a Secretaria, de uma forma transversal. Tem auxiliado a Fundação Rio-Águas, a Fundação Geo-Rio e todos os órgãos da Secretaria, para que tenhamos uma qualidade de projetos melhor, que possamos incorporar também – isso foi algo em que evoluímos bastante lá na Rio-Águas – na parte da urbanização, não só fazer as obras de controle de enchentes, mas que possamos ali também olhar um pouco o entorno e ver o que a gente pode agregar. A gente está contando muito com a ajuda da Rio-Urbe nessa parte dos projetos e como uma grande gerenciadora e produtora de projetos aqui para a Secretaria e para a cidade.
E aí, a gente tem, em função disso, a gente tem dois projetos específicos. Como eu falei, a gente tem a Ação de Urbanização e Regularização Fundiária, que tem o produto 4215, a gente tem a parte do trabalho social, do diagnóstico da Maré, e a gente também tem a parte de desenvolvimento dos projetos. Essa parte de todo desenvolvimento dos projetos no PAC da Maré vai ficar a cargo da Rio-Urbe, dentro dessa Ação 1322.
E também a gente vai olhar um pouco mais para frente, além do PAC, também do projeto da Terra Prometida, que a gente vai olhar, e da expansão do Parque Realengo, que também é um projeto que a gente está trabalhando, uma proposta, uma promessa do Prefeito. E, na verdade, não é uma expansão, a gente está dobrando o Parque Realengo. Mais de 70.000 m² que a gente vai incorporar ao Parque de Realengo.
Acho que a gente consegue fechar ali com um pouco da implantação da proposta que a gente está licitando desse projeto, que é a elaboração do projeto do Parque Terra Prometida, lá em Santa Cruz. Enfim, então a gente vai trabalhar toda essa proposta de projeto. E a área de expansão, ali, também é uma licitação que está “na rua”, para a gente desenvolver esse projeto de expansão do Parque de Realengo e para se somar a essa primeira fase, que foi um sucesso, e que a população usa bastante e que virou uma referência para a cidade.
Acho que com isso a gente finaliza aqui. Desculpe, tem aqui a última, que é a parte do Projeto do Periferia Viva, do PAC da Maré. Nós fomos selecionados dentro desse novo projeto do Ministério da Cidade. E aí a gente vai desenvolver projeto para essa região toda, todas essas regiões que estão selecionadas. A gente colocou essa licitação “na rua”, no início de julho, 9 de julho, para a gente desenvolver esses projetos, contratar e desenvolver esses projetos, para que a gente possa dar início também às intervenções.
Acho que era isso. A gente fica aqui à disposição para mais perguntas.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretário, pela belíssima apresentação. Parabéns pela riqueza de detalhes.
Passo a palavra para o Vereador Flávio Valle.
O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Secretário Wanderson, cumprimento o senhor, nosso Secretário de Infraestrutura, e também meu amigo Anderson e a querida Maria Fernanda Cebrian.
Eu queria só fazer uma provocação aqui em relação ao escopo de trabalho, mas principalmente da Rio-Urbe, mas, também, levando isso para ser considerado para a Geo-Rio, para a Rio-Águas, em relação à qualidade das obras que a gente está fazendo na nossa cidade. A gente viu aqui essa apresentação com oitenta páginas do esforço do Prefeito Eduardo Paes em investir em obras importantes para a cidade. Esforço tem, dispêndio de recurso tem e qualidade e competência do nosso time aqui, dos arquitetos, dos engenheiros, na hora de fazer um edital, eu tenho certeza que tem.
Agora, o que está acontecendo, e eu tenho reparado na Zona Sul, que, de certa forma, ali, é um pouco do meu reduto eleitoral, é que algumas dessas obras que são executadas, não pela Prefeitura, e sim por empresas licitadas, elas estão deixando a desejar muito em relação à qualidade. Eu, ontem, estive no Campo de Futebol da Lagoa, que eu como Subprefeito fiz, levei o orçamento, a gente aprovou, fez a licitação junto, na época do Armando, que era Presidente da Rio-Urbe, e, pasmem, menos de três anos depois, o campo já está totalmente deteriorado, está inviabilizado. As pessoas não podem jogar o futebol, menos de três anos depois, por um problema de uma empresa – desculpem pela expressão – “vagabunda”, que não honra o dinheiro público que a ela é servido pela Prefeitura, que entra num edital e não tem a competência de fazer e entregar uma obra de boa qualidade.
Agradeço, inclusive, porque há dois dias vocês convocaram, via Diário Oficial, para a empresa esclarecer o que aconteceu e refazer, porque está na garantia. Essas obras públicas têm garantia de cinco anos. Então, a provocação que eu faço aqui é que a Secretaria, a Rio-Urbe, enfim, os órgãos executores das obras possam ter um acompanhamento permanente da garantia dessas obras, porque, para o cidadão, ele não está interessado, as pessoas nem sabem se tem garantia, quem, qual é a empresa que fez etc. No final, cai na conta do Subprefeito, cai na conta do Secretário, do Prefeito, e não é culpa nossa. A gente faz a licitação, faz nos moldes de qualidade que merecem, estabelece a garantia. Aí entra uma empresa amadora que não sabe fazer, que faz tudo de qualquer jeito, achando que vai dar uma de “malandra”, e o dinheiro, no final das contas, é de todos nós.
Portanto, Secretário, eu queria muito pedir essa consideração, para que a gente possa... claro, a gente tem um desafio muito grande, é muita obra, não é? Foi-se o tempo em que a Cidade do Rio de Janeiro não tinha uma obra para ser tocada. Graças a Deus, hoje as pessoas que mais precisam estão recebendo as obras que necessitam, inclusive na Zona Sul, a gente tem o Campo do Aterro do Flamengo, um exemplo até positivo. A gente fez a obra no meio – inclusive, eu usei muito isso de comparação.
Se for para o Aterro do Flamengo, foi outra empresa escolhida. Você vai lá no campo hoje e o campo está maravilhosamente bem-cuidado. O campo não está “esfarelado”. Agora, vai nesse que contrataram, que é a empresa que venceu, certamente pela modalidade de preço, colocaram uma cola em bastão, uma grama que não sei nem de onde que tiraram aquilo, e hoje, onde você podia, Vereador, se cobrir com o gramado.
Então, eu queria muito pedir a esse esforço, Wanderson, para que a gente possa ter na Prefeitura um grupo de trabalho, um acompanhamento dessas obras que já foram executadas, para que a gente possa acompanhar cinco anos depois de cada obra para ver se realmente está sendo executado da forma como a empresa se propôs.
Muito obrigado.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Posso só comentar um minuto, Vereador Flávio?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Apenas para fazer um adendo aqui ao que ele falou, eu concordo com o Vereador Flávio.
E eu me deparo com isso no dia a dia. Como Presidente da Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, a gente vê as obras são executadas e, logo depois, Flávio, quando a gente vai reclamar com a empresa, ela alega que aquilo foi usado indevidamente. Mas a gente vê que a qualidade dos produtos entregues é ruim. Mas se dá também aí uma coisa que a gente tem que chamar atenção, até mesmo fazer um apelo ao Prefeito Eduardo Paes, que possa convocar um concurso para ter mais fiscais na área da infraestrutura.
Eu vejo essa dificuldade, a quantidade de fiscais para fiscalizar esse número de obras que você citou, a Prefeitura não tem servidores para fazer esse tipo de trabalho. É um trabalho muito difícil, muito técnico, e a gente não tem profissionais suficientes para cobrir todas essas obras que estão sendo feitas pela cidade.
Por favor, Wanderson.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Apenas para complementar. No início da gestão, quando eu assumi a Secretaria, Vereador Flávio, eu fiz uma reunião com a associação do das empresas de construção aqui da cidade, junto com o Crea também, que é o nosso conselho, que regula a profissão. E eu acho que existe um movimento de todos os lados, do nosso lado de melhorar os nossos processos, também avaliar a questão dos nossos preços, se eles estão adequados ou se eles não estão, mas existe também o movimento por parte das empresas, de terem uma maior maturidade empresarial, da deles entenderem que existe uma responsabilidade quando se ganha, ou quando se faz uma obra pública.
E a atividade do fiscal não pode ser de ficar sendo “babá” de uma empresa que tem um responsável técnico e que ganhou uma obra especificada. E o que acontece é que algumas empresas ficam todo tempo tentando enrolar, utilizar um material de baixa qualidade, e aí, se a gente precisar de fiscal para olhar cada centímetro, cada metro de asfalto, de concreto que se coloca na cidade, a gente vai ter que ter um exército.
Então, o que acontece, o que a gente vê... exército de pessoas... o que a gente vê nos últimos anos é uma responsabilização excessiva no servidor e isso tem afastado algumas pessoas da fiscalização de obras, porque é humanamente impossível. E, na verdade, a gente precisa responsabilizar essas empresas também. A gente notificou, isso é alguma coisa, no caso específico lá do Campo da Lagoa, e a gente vai tomar todas as medidas administrativas. E eu avisei às empresas: “a gente vai começar a tomar as medidas administrativas. Eu vou encaminhar o responsável técnico para o CREA”.
Porque tem um engenheiro ali responsável por aquela empresa. Ele é o responsável técnico pela obra, não é o fiscal. Então, a gente precisa, obviamente, sem dúvida nenhuma, Vereador Welington, a gente precisa reforçar os nossos quadros, a gente precisa de gente nova aqui para dar um gás e para a gente somar aqui nessa atividade que, de fato, está muito pesada, mas a gente também precisa de uma mudança de mentalidade e a gente vai provocar esse processo, essa mudança por parte das empresas. Porque a gente precisa fazer uma coisa de qualidade.
O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Secretário, se tornar uma delas inidônea, tirar a possibilidade de concorrer a novas licitações, num instantinho eles começam a botar material de qualidade. Tem que dar um susto. Empresa que vai achar que, na Prefeitura, não existe qualidade, não pode prestar serviço na Cidade do Rio de Janeiro. A gente tem tanto projeto legal, tanta obra legal acontecendo, a empresa vai dar de malandro: “Ah, porque o dinheiro público é de todos, não é de ninguém”. Tem que mostrar que aqui tem comando. Mas, parabéns por estar tomando essas providências. A gente vai seguir acompanhando aqui o decorrer desse conserto lá do Campo da Lagoa.
Muito obrigado.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – OK.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes para ocupar a Tribuna e fazer suas perguntas.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Boa tarde a todos, cumprimentando os senhores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa e a todos os presentes.
Eu queria, rapidamente – para a gente poder ir almoçar, porque está todo mundo aqui desesperado para ir embora – levantar dois pontos em relação basicamente à Rio-Águas. Primeiro, é que a gente vive hoje um momento de insegurança, de vandalismo, enfim, de tudo de ruim na rua, que a gente possa observar, e a gente vai entender que precisamos nos reformular. Principalmente, Wanderson, em relação aos guarda-corpos dos rios, que estão sendo roubados assustadoramente, deixando as pessoas vulneráveis, que passam próximo nas calçadas, na margem do rio.
Nós tivemos oportunidade de testar, e deu certo, na Oliveira Belo, e em alguns outros lugares, substituindo os tubos de ferro por tubos de plástico com concreto. E eu acho que a gente devia voltar a tentar fazer essa implantação. Porque a gente vai consertar e vai continuar perdendo esse material e vai jogar dinheiro fora, porque não vai ficar, não vai durar muito tempo. Então, eu queria fazer esse apelo, porque nós temos muitos rios que estão em área urbana, muito próximos de áreas residenciais e que a gente precisa, de qualquer maneira, dar uma resposta para esse risco que as pessoas correm.
E o segundo ponto, eu acho que eu vou sair desta Casa falando a mesma coisa desde que eu entrei. Falar de Rio Acari. Parece que essa já é uma marca, eu já me visto de Rio Acari. O dia que quiser fazer uma homenagem para mim, escolhe um trecho do Rio Acari, bota lá uma placa, uma estátua com o meu nome, que eu acho que vai, vai ser muito bem-vindo. Nós criamos uma comissão aqui na Casa para acompanhar as etapas do recurso do PAC que está para vir há alguns anos e ainda não vieram. E alguns vereadores que têm mais acesso aos ministérios estão viabilizando a nossa ida lá. O problema é que nos falta uma série de informações, e nós não gostaríamos de ir desconhecendo as mudanças que ocorreram no projeto, aquilo que vocês estão planejando, qual é o cronograma… A gente precisa de informações básicas.
Vossa excelência foi convidada a participar da nossa reunião, não pôde comparecer e ainda não foi marcada uma nova data. Nós estamos de braços cruzados esperando as informações. Não queremos colocar o governo em cheque, não, porque eu conheço bem a realidade. Não é responsabilidade do Governo, neste momento, dar respostas aos problemas do Rio Acari, mas do Governo Federal, sim. E nós queremos pressionar, sim. E nós queremos dar satisfação à população, sim, porque as pessoas acham que é tudo historinha que a gente conta. E é, não deixa de ser. A gente conta uma história que não acontece, aí no ano seguinte conta uma história semelhante que também não acontece. E aí as pessoas querem participar, querem saber, e a gente quer levar representantes da sociedade para ver de perto como é que funciona, por que não anda, por que o dinheiro não vem e por que a Prefeitura não faz a intervenção que precisa ser feita.
Muito obrigada, era só isso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Vereadora. Secretário.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Vereadora, em relação ao primeiro ponto, ao guarda-corpo, a senhora tem toda a razão. A gente já estava pensando, obviamente, numa forma de fazer essa alteração, porque, infelizmente, essas estruturas são quebradas, o que está acontecendo em boa parte da cidade, para que a parte de aço, de ferro, seja furtada, e a gente fica realmente com essa situação de insegurança para as pessoas que caminham e passam pelas calçadas próximas aos rios.
Em alguns locais, também se utilizava esse cabo de aço, que também tem sido objeto de furto. Então, a gente já anotou aqui, e eu entendo que é perfeitamente viável começarmos a utilizar um material plástico preenchido, para que possamos ter menos valor agregado nessa estrutura e tentar coibir um pouco esse ato de vandalismo.
Em relação ao segundo ponto, vereadora, primeiramente, queria pedir desculpas pela minha ausência nessa convocação à qual a senhora se referiu e, obviamente, deixar um registro aqui de que não tenho dúvida do seu trabalho ao longo desses anos todos. Até porque, sobre o Rio Acari, eu participei desde o início, quando a senhora foi secretária de Meio Ambiente, lá atrás. E a senhora conseguiu, naquela época, um recurso através da SMAC, para que a gente executasse um dos primeiros projetos lá, o diagnóstico. Eu acompanhei, era um engenheiro recém-chegado na Fundação Rio-Águas, e não tenho dúvida de que esse trabalho resultou em várias intervenções que foram importantes, principalmente a execução dos trechos do Rio Acari 4 e 5, ali na região da Palmeirinha, de Honório Gurgel e Barros Filho. Essa intervenção foi executada, foi finalizada na segunda gestão do Prefeito Eduardo Paes. Então, quero deixar esse registro porque sei que a senhora, ao longo desses anos, tem brigado bastante por essa região do Acari.
Preciso também deixar registrado que estamos falando do maior problema que temos em termos de enchentes e inundações na cidade. Não há nada mais dramático do que essa região do Acari. A gente tem uma bacia hidrográfica que representa 10% do território da cidade. Temos quase 20% da população da cidade nessa bacia hidrográfica, e temos uma mancha de inundação que chega a quase 3 metros de altura, na região do Parque Colúmbia e do Acari. Não há nada parecido com isso na cidade. E, por ser desse tamanho, por ser um desafio imenso, com certeza, reafirma um dos maiores desafios nesse tema na cidade.
As soluções também não são simples, são complexas. Isso envolve remoção de moradias, e historicamente todos esses processos, existe sempre um trauma em relação a isso. Eu acho que esse é um dos motivos pelos quais a gente ainda precisa olhar com muito carinho, para que a gente não coloque uma obra na rua sem endereçar a parte das moradias de uma forma adequada.
A gente tem um histórico, de muito tempo atrás, também em outros municípios, da ter o dinheiro para fazer a intervenção, conseguir licitar, botar a obra na rua, mas a gente não consegue fazer a remoção das moradias. A gente sabe que as tratativas são complexas mesmo. As pessoas moram ali há muitos anos, por mais que estejam numa situação de risco, elas têm toda uma vida ali e a gente precisa tratar isso com muita dignidade.
É isso que a gente tem tentado endereçar antes de iniciar essas obras. E, aí, tem um exemplo muito bacana, como eu comentei aqui, que foi a Comunidade do Aço, onde a gente tinha uma resistência muito grande para fazer essas remoções. E, depois, quando a gente conseguiu apresentar um projeto de qualidade, um apartamento, uma unidade habitacional – e eu convido a quem não conhece o projeto, conhecer e marcar inclusive uma visita, é algo de bastante qualidade –, a gente quebrou essa resistência de remoção na região.
Então, a gente tem feito algumas propostas, vereadora, e estudando alguns terrenos ali no entorno para que a gente leve essa proposta também. Eu acho que esse é um dos motivos de a gente ainda não ter sentado para conversar, mas eu estou à disposição. Eu tenho falado com o prefeito.
Ontem, eu falei novamente com ele. Isso está na agenda dele pessoal, tanto que a gente tem uma reunião especificamente sobre Acari na semana que vem, não é? E, aí, eu acho que a gente vai ter aí um plano de intervenção para lá, sabendo que a gente tem um problema complexo, porque existem ali não só as intervenções também por parte da Prefeitura, de execução da ampliação da calha do rio, mas também as intervenções que envolvem a concessionária da Dutra, vereadora – e a senhora também acompanha essa briga com eles há muitos anos.
O Prefeito Eduardo Paes fez um movimento pessoal de ir até o ministro, de falar direto com o presidente da ANTT também, e isso evoluiu bastante para que a Rio-Águas e a concessionária fizessem uma proposta em conjunto para melhoria e ampliação das pontes que causam transtornos para aquela região.
Eu acho que está no momento de sentar todo mundo para mostrar todas essas ações que estão sendo tomadas, do cuidado da questão da moradia, do que a gente está propondo e atuando em conjunto com a concessionária, e também dos planos que estão em andamento e sendo aperfeiçoados, junto com a Defesa Civil, para criar também um sistema de alerta e alarme naquela região.
A gente implantou e estão em fase de teste três sensores que medem o nível do alagamento do Rio Acari, para que a gente pudesse ali criar uma rede de apoio, dos moldes que existem na região das sirenes, da Geo-Rio também, por risco geológico e geotécnico, para que a gente pudesse ali dar um apoio para toda aquela região, oferecer um local seguro até que a gente consiga, realizar todas as intervenções, necessárias para mitigar ali as enchentes naquela região.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte.
O SR. PEDRO PALERMO – Boa tarde!
Secretário, duas perguntas bem simples, referentes às obras tocadas pela Secretaria de Infraestrutura ou pela Rio-Urbe.
Uma é referente à reforma das 16 ruas no entorno do Saara. Aparentemente, no painel de obras, essa obra se encontra suspensa. Eu gostaria de saber qual é o status atual e qual é a previsão da secretaria referente a essa obra, nesse ano de 2025.
E a outra, conforme apresentado na sua apresentação, é a reforma do Automóvel Clube. Qual é o status atual dela? Qual é a previsão de entrega? E qual vai ser a destinação deste edifício.
Eram essas duas perguntas mesmo.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, em relação ao Saara, a gente teve, no passado, um problema de licenciamento com o Iphan, pois aquela é toda uma região tombada e tal. Esse contrato foi rescindido e a gente está reavaliando ali não só a região do Saara, mas a região também do Quadrilátero Financeiro. A Fernanda, através Rio-Urbe, vem desenvolvendo uma proposta ali para que a gente possa adequar esse projeto às considerações que o Iphan fez de preservação daquela região, como qual é o revestimento que a gente pode usar nas calçadas, por exemplo. Então, a gente está alinhando isso. Já alinhamos bastante, não é, Fernanda?
E a gente pretende fazer uma nova proposta adequada para que não tenha nenhuma dificuldade na parte do licenciamento ou de aceitação dessas intervenções que são importantes para revitalizar aquela área do Centro, e a gente está trabalhando nesse sentido para que possa apresentar uma proposta e sem nenhum empecilho para sua execução.
A gente tem um ambiente complexo ali para a gente promover as escavações. Além dos prédios tombados, tem a questão do subsolo. Acima de uma determinada profundidade, há ali alguns sítios arqueológicos. Então, isso tudo se torna bastante complexo para a gente revitalizar aquela infraestrutura. Então, é algo que a gente tem tratado com mais proximidade com o IPHAN para que tenha êxito quando retomar essa execução.
Em relação ao Automóvel Clube, o planejamento é para executar uma parte ainda neste ano, muito provavelmente, caminhando para o ano que vem. É uma obra de restauro, uma obra delicada, que tem aí um curso, às vezes, lento, porque há todo um trabalho bem detalhado nessa atividade. E, nesse meio termo, vários possíveis locatários ou possíveis ocupantes daquele espaço já foram visitar. Esse é um assunto que está sendo tratado com a Secpar e o pessoal também da Invest.Rio, e eles estão buscando parceiros para que possam ocupar esse imóvel, que é tão importante. Enquanto esse processo acontece, a gente vai finalizando as intervenções, está bom?
A gente não tem ainda um retorno sobre isso. Isso está lá com o pessoal da Invest.Rio e da Secpar, e a gente continua lá executando. Existem lá algumas possibilidades, está bom?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vamos às perguntas da Comissão: “A Secretaria Municipal de Infraestrutura possui, no anexo de metas de prioridades para 2025, a Ação 1131 – implantação de parques urbanos com a meta física de uma unidade em seu produto 4739, parque implantado. De acordo com o relatório de gestão e avaliação do PPA 2022 a 2025, no exercício de 2024, a meta física também era uma unidade. Não foi concluída, apesar do gasto de R$ 140 milhões. Quanto à meta física dessa ação que foi executada no primeiro quadrimestre do exercício 2025, qual o percentual aproximado da conclusão dessa meta? A meta física da Ação 1131 se refere a que parque municipal?”
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, eu vou só responder aqui rapidamente. Talvez eu fique devendo só a parte do que foi executado no passado. Mas, como eu falei, essa ação está ligada ao Parque Oeste e ao Parque Piedade. No Parque Oeste, são mais de R$ 200 milhões de investimentos. Então, a gente teve uma primeira fase de entrega no passado. E, na verdade, por uma questão de métrica aqui, fica como uma unidade. A gente poderia até repensar isso para uma intervenção desse tamanho.
E, aí, dá esse sentimento: uma execução orçamentária grande, mas nenhuma entrega. Mas, na verdade, quando a gente olha a questão lá do Parque Oeste, a gente já vê, vereador – o senhor esteve lá também –, que houve uma entrega expressiva de boa parte do parque. Mas, como a métrica é a entrega do parque total, do contrato todo e um contrato de mais de R$ 200 milhões, a gente tem ainda essa previsão para executar este ano, para entregar o parque. Basicamente em torno de R$ 80 milhões ainda para a gente executar de obra.
Então, com certeza, a gente já executou mais da metade nos anos anteriores. E do Parque Piedade também a gente ainda tem um saldo para executar este ano, mas também foram executados boa parte no ano... Inclusive com aquela demolição de todo aquele complexo que existia ali. E a gente vai finalizar a execução do Parque Piedade este ano.
É uma questão de adequação, como se fala, de parque entregue, de unidade. A gente tem obviamente uma obra de três anos, de dois anos, para fazer essas entregas desses parques maiores. Talvez seja uma sugestão de a gente colocar uma métrica em que a gente consiga avaliar esse caminhamento, não só a entrega no final.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Então, não tendo mais nenhum orador inscrito, passo a palavra para suas considerações finais.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Vereador, eu agradeço mais uma vez pela participação, pela oportunidade de participar desta audiência.
A Secretaria fica também à disposição para qualquer esclarecimento adicional que porventura surja. E queria mais uma vez agradecer a atenção e a presença de todos.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Eu é que agradeço pela presença de todos, do Secretário, do Presidente aqui compondo a Mesa.
Muito obrigado pela atenção de todos. Uma boa tarde.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h11)
LISTA DE PRESENÇA
Hector Roberto Francisco Santos; Lucas Siqueira; José Garcia Júnior; Manuel Abraham Nápoles; Regina Ribeiro; Pedro Carlos Beltrão; Georgiane Costa Vita; Pedro Palermo; José Henrique T. Poubel; Rose Alves; Wanderson Santos; André Balbina; Aline Ferreira; Roberto Amazonas; Cleber Barros da Silva; Marcus Lacerda; Bernardo Cordeiro; Jorge Arraes; Maria Fernanda Cebrian; Sérgio Gonzaga de Araújo; Sonia Soares; Mariana Magro; Daniela Mattos; André Escovino.
Data de Publicação:
05/30/2025
Página :
34/64