Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
05/26/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022
(Projeto de Lei nº 1.172/2022)
Presidência das Sras. Vereadoras Rosa Fernandes, Presidente; e Laura Carneiro, Vice-Presidente.
Às 10h07, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença da Secretaria Municipal de Saúde; da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro; da Secretaria Municipal de Ordem Pública; e da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 1.172/2022 (Mensagem nº 53/2022), que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a presença da com a presença da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde); da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop); e da Superintendência Executiva do Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência Pública conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Chico Alencar; Dr. Carlos Eduardo; Dr. João Ricardo; Marcio Santos; Paulo Pinheiro; Reimont; Tarcísio Motta; e William Siri.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado; Senhora Subsecretária-Geral Executiva da SMS, Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário de Gestão da SMS, Márcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; Senhor Diretor Presidente da RioSaúde, Roberto Rangel Alves da Silva; Senhor Superintendente da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Paulo de Oliveira Silveira, que está representando a Senhora Subsecretária, Teresa Cristina Navarro Vannucci.
Gostaria de registrar as seguintes presenças: Senhor Marcelo Costa Coqueijo, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhor Alexandre Modesto, Coordenador-Geral do Supercentro Carioca de Saúde; Senhor Renato Cony, Superintendente da Atenção Primária à Saúde (APS) da SMS; Senhora Claudia Leite, Assessora do Gabinete da SMS; Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Fernanda Bittencourt, Superintendente de Operações da RioSaúde; Senhor Douglas Souto, Diretor de Governança do CTI do RioSaúde; Senhor Daniel da Mata, Diretor Assistencial da RioSaúde; Senhor Rafael Sampaio, Chefe de Gabinete da SMS; Senhor Douglas Torres, Coordenador-Geral da Área de Planejamento (AP) 5.2, da SMS; Senhor Leandro Faria, Inspetor-geral da 4ª Inspetoria do TCMRJ.
Daremos início com a fala do Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Rodrigo de Souza Prado, que dispõe de 20 minutos.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar a Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão. Ao cumprimentar Vossa Excelência, eu cumprimento os demais vereadores da Casa.
Gostaria de cumprimentar todos os Subsecretários e o Presidente da RioSaúde. Gostaria de cumprimentar meu Chefe de Gabinete, Rafael Sampaio. Ao cumprimentá-lo, estendo aos servidores da Secretaria de Saúde que estão aqui presentes, os gestores. Agradeço a presença de todos.
Vereadora, é importante a gente entender este momento. Acho que há vários gestores novos aqui e a presença deles é fundamental para que, quando a gente cobre a meta deles na lá ponta, quando há o desdobramento de metas, é necessário que eles entendam como surgem essas metas e como a gente é cobrado na Câmara de Vereadores.
Hoje, o que a gente vai apresentar são as diretrizes orçamentárias da Saúde, para, a partir dessas diretrizes aprovadas, a gente poder, mais à frente, em outubro, apresentar uma proposta orçamentária. A gente vai andar por todos os nossos programas complementares, principais e todas as metas desenvolvidas. Cada um pode ver a sua importância nesse papel e também ver como a Secretaria está dividida.
Vamos começar a apresentação.
O SR. VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO – Bom dia, Secretário. Bom dia, vereadores.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia, Vereador Dr. Carlos Eduardo.
*(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Em primeiro lugar, peço desculpa por estar de máscara, mas ontem à noite eu comecei com sintomas e eu estou seguindo o protocolo recomendado pelo nosso Comitê de Enfrentamento à Crise, que são as pessoas sintomáticas usarem máscara.
Esses são nossos temas, são os temas da Prefeitura. A Saúde, na sua grande maioria, vai estar no tema “Longevidade, bem-estar e território conectado”. Apesar de que a gente tem algumas ações de igualdade e equidade também, além de outros temas.
Os temas da Prefeitura são igualdade e equidade; cooperação e paz; longevidade, bem-estar e território conectado; desenvolvimento econômico, competitividade e inovação; mudanças climáticas e resiliência; e governança. A gente tem ações distribuídas em vários temas, nosso principal é a longevidade, bem-estar e território conectado.
Essas nossas diretrizes, as diretrizes que foram feitas no Plano Plurianual que foi feito no ano de 2021, e ele vai de 2022 a 2025.
Nossas diretrizes são: promover uma melhora consistente dos serviços de saúde através da estratégia saúde digital por meio da disponibilização e uso de ferramentas de informação abrangente, precisa e segura, que agilize melhor a qualidade de atenção e dos processos de saúde, beneficiando pacientes, cidadãos e cidadãs, profissionais, gestores e organizações de saúde.
Estimular atividades orientadas para facilitar a integração geracional e a participação social ampliando as redes de apoio que são fundamentais para o enfrentamento das adversidades da terceira idade, minimizando o isolamento, fortalecendo o apoio mútuo e beneficio da saúde mental e social.
Aprimorar a estrutura da vigilância em saúde com especial atenção a resposta às emergências em saúde pública; recuperar e ampliar a cobertura de atenção primária a partir da estratégia da saúde da família. Essas diretrizes vão conversar com metas claras para gente avaliar o andamento dessas diretrizes.
Reduzir a taxa de mortalidade infantil para valores inferiores a 10 mil nascidos vivos até 2024; ampliar para 70% a cobertura da saúde da família até 2024, garantindo a cobertura de 100% nas áreas de maior vulnerabilidade; implantar o prontuário eletrônico nas unidades hospitalares até 2024; reduzir a razão de mortalidade materna para 70 por 100 mil até 2024; implantar o Centro de Inteligência Epidemiológica em 2021 e o hub de inteligência e desenvolvimento do imunobiológico até 2024.
As últimas diretrizes, para gente fechar: melhorar a qualidade da prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de urgência e emergência, com foco na redução do tempo de espera, na digitalização de serviços e no aprimoramento da infraestrutura no atendimento; implantar programa de saúde mental visando reduzir casos de depressão e outras doenças através da reestruturação da rede de atendimento psicossocial; fortalecer o cuidado e atenção à pessoa idosa abarcando aspectos de saúde em programas inovadores, de bem-estar, bem como o acesso da população idosa a atividades laborais, esportivas e culturais compatíveis com as faixas etárias, gerando satisfação pessoal e valor para toda a sociedade; aprimorar serviços de atenção à saúde de pessoas gestantes com assistência multidisciplinar da gestação ao puerpério através de informação e suporte visando à redução da mortalidade materna.
As últimas metas são: reduzir em 30% o tempo de espera para consultas e procedimentos do sistema de regulação ambulatorial (Sisreg) segue até 2024; implantar atendimentos na telemedicina até 2024; implantar, reestruturar o Hospital do Olho, Centro de Atendimento Ginecológico, Hospital do Rim, Centro de Atendimento Cardiológico, Centro de Especialidade de Cirurgia Geral, Policlínicas e outras unidades especializadas totalizando 21 centros de especialidades na cidade até 2024; ampliar a cobertura de CAPs na Cidade do Rio de Janeiro, pós-pandemia para 0,79 por cem mil habitantes até 2024.
Essas são as metas maiores. Aí, nós vamos falar agora das Ações e Programas que vão desmembrar essas metas em um nível mais baixo. Nós temos seis programas estratégicos e cinco programas complementares. Os nossos programas estratégicos são: atenção primária e saúde presente; primeira infância carioca; saúde mental; atenção hospitalar e maternidade; reorganização da rede de média complexidade e vigilância em saúde.
Temos ainda como programas complementares: a urgência e emergência; regulação e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS); vigilância sanitária; desenvolvimento, formação e logística do SUS e gestão administrativa, longevidade, bem-estar e território conectado.
Esses programas agora vão ser desmembrados em Ações e Produtos, alguns com metas, outros sem metas – é em cima dessas metas que a gente vai alocar recursos para o desenvolvimento das ações.
Vou pedir agora para gente passar mais rápido. Pode passar! Pode passar!
Vamos para página quinze. Por quê? Porque ali vai passar todos os programas e todas as Ações, mas agora a gente vai passar um por um, especificando as Metas. Não são 15, são 16. Desculpe-me.
Vamos começar pela Atenção Primária e Saúde, certo? Este programa específico, que é um programa estratégico, tem cinco metas de acompanhamento, que seriam: Taxa de Cura de Casos Novos de Tuberculose Pulmonar Bacilífera – nosso índice de referência é de 70,3%.
A gente espera que no final do PPA, em 2025, a gente alcance 85% da população, tendo conseguido completar a cura para a tuberculose; Taxa de Mortalidade Infantil – nosso índice de referência usado foi 12,7. E a gente espera que no final do PPA, em 2025, a gente alcance 9,90; Taxa de Internações Sensíveis à Atenção Primária – o índice de referência foi 14,2%. A gente espera chegar a 10% no final do PPA; Número de Equipes da Estratégia Saúde da Família – o índice de referência era 731, e a gente espera, no final do PPA, chegar a 1.565 equipes.
O Renato, como é nosso Superintendente da Atenção Primária, está ali, balançando a cabeça, mostrando como é importante isso, não é Renato? Taxa Estimada de Cobertura das Estratégias Saúde da Família – a gente espera sair dos 34%, que foi a nossa taxa de referência no final de 2020, para os 70%, que é retornar aos 70% que nós já tínhamos alcançado em 2016. Então, isso aqui é um retorno para onde nós já tivemos. Dentro do programa, esses são os indicadores de acompanhamento.
Agora, a gente vai entrar nas ações. Nelas a gente vai falar as metas previstas para este ano, que foram previstas na LOA, e a previsão para o ano que vem. Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para a Rede de Unidades de Atenção Primária – nós temos dois produtos: Mobiliário Adquirido e o Equipamento Adquirido pelas Unidades de Atenção Primária. A previsão para este ano é de 50, e para o ano que vem, a gente faz a mesma previsão, de 50. Equipamento: aquisição de 2000 equipamentos, e para o ano que vem, também 2 mil equipamentos.
Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde da Família – a gente tem a expectativa de fazer 20 este ano e 20 no ano que vem. O produto 2128 – Atenção à Saúde Através das Linhas de Cuidados para Doenças e Agravos – nós temos três produtos: Lata de Fórmula Láctea Adaptada para Lactantes Expostos ao HIV, menores de seis meses, distribuídas. A nossa expectativa neste ano é de distribuir 36 mil latas e para o ano que vem manter o mesmo quantitativo.
O produto 4609 – Teste Rápido Molecular Diagnóstico de Tuberculose Pulmonar Realizado – a nossa meta este ano é fazer 15 mil e para o ano que vem 17 mil.
Unidades Dispensadora de Medicamentos para Doenças Transmissíveis Mantidas – este ano a previsão é de 10; para o ano que vem, no PPA, estão previstas 20 unidades.
Agora, continuando as ações estratégicas. Ação de Promoção/Prevenção em Saúde Realizada pelas Unidades de Atenção Primária – a previsão para este ano é realizar 282.862; e para o ano que vem 311.148.
Jovem/Adolescente Inscrito no Curso de Formação, que é o Rap da Saúde – a previsão para este ano são 158 jovens inscritos. Para o ano que vem, a gente espera ampliar para 174 jovens inscritos.
Unidade de Atenção Primária com Ações de Promoção da Saúde/Direitos Sociais nas Escolas – a gente espera fazer 1.114 ações, e ano que vem 1.273, com ampliação, também.
Unidade de Atenção Primária à Saúde com Oferta de Hormonização para a População Transexual – mantida. Até o final deste ano, a gente tem que ter cinco unidades, e, para o ano que vem, ampliar para 10.
Ação/Atividade de Política da Saúde Integral da População Negra – a gente espera este ano fazer 12 Ações, e para o ano que vem 14 ações específicas para a população negra.
Unidade com Tratamento para Controle de Tabagismo – este ano nossa meta é que tenhamos 181 unidades até o final do ano que tenham tratamento para tabagismo, e para o ano que vem 202.
Casos de Violência Notificada/Acompanhado – este ano, a nossa previsão é de 3.275 casos, e, para o ano que vem, uma ampliação considerável para 4.912 casos.
Assistência Farmacêutica Básica – Unidades Farmacêuticas Distribuídas à População – este ano e ano que vem a meta é a mesma, São 1,25 bilhão de unidades farmacêuticas distribuídas.
Vamos para outra Ação, que é a 2.854 – CAP Apoiada – Ação Descentralizada. Nós temos 10 CAPs. Nós esperamos, neste ano e o ano que vem, mantermos as 10 CAPs apoiadas para descentralização.
Equipe de Saúde da Família, implantada para a CAP 1.0 – a previsão para esse ano são 75; para o ano quem vem são 92 equipes.
Equipe de Saúde da Família implantada na CAP 2.1 – este ano são 65 equipes; para o ano que vem a gente espera ampliar para 70 equipes.
Equipe de Saúde da Família implantada para a CAP 2.2 – este ano nós temos 45 equipes; para o ano que vem, a gente espera ampliar para 54 equipes.
Equipe da Saúde da Família mantida e ampliada na CAP 3.1 – este ano são 200 equipes; e ano que vem serão 222 equipes.
Equipe da Saúde da Família implantada e mantida na CAP 3.2 – este ano são 110 equipes; e para o ano que vem são 131 equipes.
Equipe da Saúde da Família implantada para a CAP 3.3 – este ano, 180 equipes; ano que vem, 201 equipes.
Na CAP 4.0 são 120 equipes, este ano, e 161 para o ano que vem. Na CAP 5.1 são 150 equipes, este ano, e 131 para ano que vem. CAP 5.2 – são 150 equipes neste ano e 190 equipes para o ano que vem. CAP 5.3 são 110 equipes; e 111 para o ano que vem.
Ampliação e qualificação da Atenção Primária em Saúde, produto Ciclo de Debates. É Seminário, Avaliação e... Realizado. A gente espera conseguir realizar 276 avaliações do Ciclo de Debates esse ano e manter esse mesmo número no ano que vem.
Unidade de Atenção Primária com Oferta de Prótese Dentária – a gente espera que neste ano 30 Unidades façam essa oferta. Ano que vem, um salto importante para 100 Unidades.
Unidades com Ofertas de Grupos Educativos Voltados à Abordagem Multidimensional ao Idoso – mantida. Neste ano, nós teremos 44 Unidades. Ano que vem, a gente espera, também, uma importante ampliação, para 102 Unidades.
Profissional Qualificado para Oferta de Cuidados do Idoso – a gente tem esse ano 419 profissionais específicos para essa qualificação de atendimento ao idoso. E ano que vem, a gente espera chegar a 836 profissionais.
Unidade com Acesso a Serviços de Telessaúde. Neste ano, a nossa previsão é chegar a cinco unidades com algum tipo de serviço de telessaúde; e ano que vem, a gente ampliar para 10.
Solução Tecnológica Implantada – Neste ano, a gente espera implantar uma; e ano que vem manter essa unidade.
Vamos agora para a Primeira Infância Carioca. Estamos mudando de Programa estratégico agora. O objetivo deste Programa é aumentar as oportunidades e melhorar as condições de desenvolvimento integral das crianças cariocas, em situação de vulnerabilidade, na faixa etária de zero a cinco anos, 11 meses e 29 dias. A taxa de internação em crianças menores de seis anos, inscritas no Programa Família Carioca, esse vai ser o indicador acompanhado.
A nossa taxa de referência era 519,7, a taxa de internação. A gente espera que, no final do PPA, em 2025, a gente tenha reduzido essa taxa de internação para 250. Para isso, as ações que nós estamos desenvolvendo: a Ação 2973 – Desenvolvimento Integral das Crianças Menores de Seis anos em Situação de Vulneráveis. Nós temos dois produtos: Profissional Qualificado no Cuidado da Criança – Neste ano, a gente espera qualificar 100 profissionais; ano que vem, 209. Usuário Atendido Primeira Infância Carioca – Neste ano, a gente espera atender 1055; ano que vem, 2.115 usuários nessa faixa etária.
Agora, o próximo Programa Estratégico é Saúde Mental. O objetivo é transformar o modelo hospitalar psiquiátrico numa rede de serviços de atenção psicossocial, que garanta acolhimento, atenção à crise, continuidade de cuidados e moradia. Nós temos como indicadores os números de pacientes internados por mais de dois anos em hospitais psiquiátricos municipais, o índice de referência será 190. Esperamos, no final do PPA, chegarmos a 15 pacientes internados.
Cobertura Assistencial e Atenção Psicossocial. Nós temos 0.62 como índice de referência; e no final do PPA, pretendemos chegar a 1,01.
Agora, a Ação que nós temos e seus produtos: Implantação de Prontuário Eletrônico nos Centros de Saúde Mental. Neste ano, a nossa previsão é implantar em 17 unidades. Em 2023, a gente vai avançar para 20 unidades.
Implantação e Adaptação do Centro de Saúde Mental – obra realizada – esse ano são três obras que nós vamos realizar, a previsão é de que, ano que vem, sejam cinco.
Unidades de Saúde Mental com Mobiliário Renovado – a gente espera renovar o mobiliário em 16 unidades neste ano; no ano que vem também temos 16 unidades para continuar essa renovação de mobiliário.
Unidade de Saúde Mental Equipada. São 16 neste ano; ano que vem vamos continuar equipando essas mesmas unidades.
Ações na Psicossocial – Usuário Acompanhado pelo Centro de Saúde Mental – neste ano, a gente espera acompanhar 16.652; no ano que vem, uma ampliação para 19.104 usuários acompanhados pelas Unidades de Saúde Mental.
Agora, na ação de Ações de Institucionalização e Saúde Mental – nós temos dois produtos: Usuário Inserido no Serviço de Residência Terapêutica e na Moradia Assistida – nós temos, neste ano, a previsão é de chegar a 525 usuários; ano que vem, manter esses mesmos 525 usuários. Usuários Cadastrados nas Bolsas de Incentivo de Desospitalização e de Ressocialização – nós esperamos neste ano completar 425 usuários; ano que vem, manter os 425.
Manutenção da Rede de Atenção Psiquiátrica – que é um produto sem meta.
Atenção Hospitalar e Maternidade, que também é uma ação estratégica, que é garantir os insumos adequados à rede hospitalar, custear os investimentos em infraestrutura e as ações relacionadas ao ao serviço de saúde hospitalar, além de investir na qualificação do atendimento das unidades, organizando e ampliando a oferta de serviços prestados. Nós temos dois indicadores de acompanhamento, que são: Taxa de gestantes que Tiveram seu Bebê nessa Maternidade de Referência da Rede Municipal – o nosso índice era de 64,5. Esperamos, ao final do PPA, chegar a 77,50.
Tempo Médio de Permanência Hospitalar – nosso índice era de 11,4, como referência, e esperamos chegar a 10,80, como tempo médio de permanência nos hospitais. Temos como ação: Construção, Ampliação e Reforma de Área Hospitalares Ação 3067 – Obra de Construção, Reforma e Ampliação Realizada – neste ano são previstas seis unidades. Para o ano que vem, mais seis unidades. Desculpem, neste ano, retificando, são oito unidades. E para o ano que vem são seis.
Aquisição de Equipamentos Mobiliários da Rede de Unidades Hospitalares – nós temos expectativa de, tanto neste ano quanto no ano que vem, adquirir 3.500 mobiliários para as unidades hospitalares. Equipamentos, tanto nestes ano quanto no ano que vem, 350 equipamentos para as Unidades Hospitalares.
Implantação de Prontuário Eletrônico na Rede Hospitalar – nós temos neste ano a meta de ter cinco hospitais com 100% deles com prontuário eletrônico implantado. Ano que vem são sete.
Cegonha Carioca – nós temos três produtos, que um deles é Leito Qualificado de Cuidar da Gestante ao Bebê Mantido – nós temos previsão de 388 leitos neste ano, e manutenção dos 388 leitos no ano que vem.
Gestante Atendida no Programa Cegonha Carioca – Neste ano, a nossa expectativa é que 40.500 mulheres sejam atendidas pelo programa. E, ano que vem, uma ampliação para 42.700 mulheres. E também temos a expectativa de realizar 20 reuniões dentro do Programa Cegonha Carioca, tanto neste ano quanto no ano que vem.
Nós temos ainda duas ações sem metas: Manutenção do Custeio da Rede Hospitalar – o produto é 2009. E o produto 2151, que é a Manutenção do Custeio das Maternidades.
Agora, a Ação Reorganização da Rede de Média Complexidade – o objetivo é ampliar e reorganizar os serviços de média complexidade, estruturando as principais linhas de cuidado em saúde. Nós temos dois indicadores: Tempo Médio de Permanência nos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). A nossa referência era de 180 dias, e a gente quer, até o final do PPA, reduzir isso para 120 dias. Tempo Médio de Espera por Procedimento de Média Complexidade. O índice de referência era de 118 dias, e a gente espera que caia para 102 dias. Como Ação, nós temos aqui: Aquisição de Equipamentos Mobiliários para as Unidades de Média Complexidade.
Nossa expectativa é que, neste ano, a gente faça a aquisição de 350 equipamentos. No ano que vem, nossa previsão é de fazermos a aquisição de mais 346.
Mobiliário – A nossa expectativa são 250 mobiliários esse ano e para o ano que vem 320 mobiliários.
Construção, ampliação e reforma de policlínicas – Então, a expectativa esse ano é reformar oito policlínicas e para o ano que vem reformar mais sete.
Provimento, tecnologia assistida para pessoas com deficiência – Nós temos expectativa esse ano e o ano que vem distribuir 550 mil produtos de tecnologia assistida para a população, para pessoas com deficiência.
SAD – Nós esperamos terminar o ano com 2.650 usuários atendidos pelo SAD e o ano que vem a expectativa é manter esses 2.650 usuários.
Manutenção das unidades da média complexidade – Nós temos que manter três centros de reabilitação e o ano que vem a expectativa é a gente manter cinco.
Policlínica implantada – Nós temos implantadas e mantidas onze policlínicas para esse ano e ano que vem.
Centros de referência em saúde do trabalhador mantidos – São três tanto para esse ano quanto para o ano que vem.
Centros de especialidades odontológicas – Seriam 22 para esse ano e 22 para o ano que vem.
Continuando com manutenção das unidades de média complexidade – Centros de especialidades mantidos ou implantados – A previsão é de que serão 8 esse ano e 16 para o ano de 2023. Centros de referência de obesidade mantidos – 1 para esse ano e 2 para o ano que vem.
Exames citopatológicos de colo uterino realizados – Serão 231.420 esse ano e ano que vem uma ampliação para 247.080.
Exames laboratoriais realizados nas unidades ambulatoriais – Esse ano a nossa expectativa é realizar 8.833.070, e no ano que vem ampliar para 9.484.180.
Qualificação da atenção especializada – procedimentos ambulatoriais da rede da média complexidade realizados – A gente espera tanto esse ano quanto ano que vem realizar 163.335 procedimentos na média complexidade.
Próteses dentárias confeccionadas – Esse ano a gente espera 1.440 próteses até o final do ano e ano que vem ampliar para 2.400 próteses.
Unidades de média complexidade informatizadas – A gente espera esse ano três e ano que vem ampliar para oito.
Agora vamos para o programa Vigilância e Saúde: Taxa de doenças de notificação compulsória agudas investigadas exceto as arboviroses – Nosso índice de referência era 98% e a gente espera, ao final do PPA, chegar a 100% das doenças investigadas de notificação compulsória. E a outra taxa de vacinas selecionadas com cobertura vacinal alcançada em menores de dois anos – A gente espera manter 100% dessa taxa até o final do PPA.
Algumas outras ações: Reforma e ampliação das instalações da vigilância e saúde – Nós temos nove obras previstas para esse ano e mais cinco para o ano que vem. E quanto ao equipamento: aquisição de 59 equipamentos esse ano e 357 equipamentos para o ano que vem.
Ações de integração da vigilância em saúde: Ações descentralizadas de vigilância em saúde implantadas e mantidas São 236 mantidas esse ano e para o ano que vem 258.
Centro de Inteligência Epidemiológica – A gente espera implantar e manter um esse ano e para o ano que vem continuar mantendo ele, que é o nosso SIE que nós já implantamos. Equipe de resposta rápida implantada e mantida são 10 para esse ano e 10 para o ano que vem.
Amostra laboratorial coletada em unidade sentinela no caso de síndrome gripal e arbovirose. A gente tem previsão de 80% das amostras coletadas tanto para esse ano quanto para o ano que vem.
Agora as Ações de vigilância epidemiológica, continuando, ficha digitada em tempo oportuno nos casos de violência de notificação imediata. A nossa expectativa é manter 60% dessas fichas digitadas tanto esse ano quanto ano que vem e doenças de notificação compulsória imediatamente encerradas em até 60 dias. Serão 90 para esse ano e manter 90 para o ano que vem.
Atividades de imunização, dose de imunobiológico do calendário vacinal de rotina, campanhas de bloqueios e vacinas especiais aplicadas. Nossa meta são 4,6 milhões de unidades aplicadas, tanto para esse ano quanto para o ano que vem.
Vigilância e saúde ambiental, vistorias realizadas nos imóveis da cidade. Nós esperamos, até o final do ano, realizar 4.825.135 esse ano. E, para o ano que vem, uma ampliação importante para 8.119.525 imóveis vistoriados.
Agora a gente vai entrar nos complementares, urgência e emergência. Nosso indicador é tempo médio de espera entre a classificação de risco e o atendimento médico nas UPAs e CER. Nosso índice de referência é 36 minutos e a gente espera chegar a 32 minutos.
Algumas ações: implantação de prontuário eletrônico nas unidades de pronto atendimento. Nas UPAs CER, a previsão, para esse ano, é zero, mas, para o ano que vem, a gente prevê ter 11 unidades com prontuário implantado.
Construção, ampliação de reformas em emergências. A gente tem previsão, para esse ano, reformar dois e, para o ano que vem, mais três.
Manutenção do custeio das coordenações de emergências regionais. A gente espera realizar 832 mil atendimentos esse ano e, ano que vem, manter esses 832 mil atendimentos.
Manutenção do custeio das unidades de pronto atendimento, das UPAs. A gente espera, esse ano, atender 1,255 milhão de pessoas e, para o ano que vem, manutenção desse quantitativo.
Qualificação do atendimento das urgências nas emergências da rede municipal, que são leitos de terapia intensiva, enfermaria de retaguarda para arroio qualificado e mantido. São 216 leitos para esse ano e para o ano que vem.
O próximo programa complementar: regulação e gestão do SUS. Nosso indicador tempo médio espera dos procedimentos autorizados no SisReg. Nosso índice de referência era 107 dias e nossa expectativa é chegar ao final do PPA com 75 dias de tempo médio.
Algumas ações: atendimento móvel de urgência. Tempo médio da liberação de ambulância para casos de urgência nas unidades de atenção primária. Para esse ano serão 35 minutos esse tempo médio tolerado; para o ano que vem, 31 minutos.
Regulação da atenção especializada, consulta ou exame marcado para até 90 dias de solicitação. Esse ano a gente espera que 75% dos exames sejam marcados em até 90 dias. E, para o ano que vem, 78%.
Qualificação das auditorias das unidades do SUS. Então, a gente espera esse ano que 85% das auditorias sejam realizadas dentro do prazo estabelecidos. E, ano que vem, ampliar para 88%.
Contratação da rede credenciada, unidade de saúde prestadora de serviço do SUS contratualizada. A gente espera terminar o ano com 85% dos nossos prestadores credenciados com contratos e, para o ano que vem, avançar para 88%.
Agora a vigilância sanitária, que é complementar. Dois indicadores. Número de atividades de fiscalização, a gente espera realizar 113 mil fiscalizações até o final do PPA. E o outro, taxa de cobertura vacinal antirrábica, a gente espera alcançar 80% até o final do PPA.
As suas ações são: reestruturação das unidades de vigilância sanitárias. Eu tenho dois produtos, que é obra realizada e equipamento mobiliário. A Vigilância Sanitária espera realizar quatro obras esse ano e não tem nenhuma obra prevista para o ano que vem. E equipamento adquirido espera adquirir 115 equipamentos para as suas unidades, contra uma um acréscimo de 175 para o ano que vem.
Outra ação: Vigilância e Zoonoses, procedimento para controle reprodutivo, que seriam as castrações. Esse ano, a expectativa é realizar 14,4 mil castrações e, ano que vem, ampliar para 15,6 mil.
E a outra, consulta clínica para diagnóstico de zoonoses. Esse ano, a expectativa é realizar 21.255 consultas e, ano que vem, ofertar 23.380 consultas para diagnóstico de zoonose.
Em relação à ação de manutenção e custeio do laboratório de saúde pública, espera realizar, esse ano, 44 mil exames no laboratório de zoonoses e, ano que vem, ampliar para 47 mil exames. E 56 mil ensaios de amostras coletadas pelo laboratório, que também vão ser realizados no LASP e, ano que vem, ampliar para 60 mil.
Vigilância e fiscalização sanitária, esse ano, a meta será realizar 85.434 fiscalizações, contra 94.032 fiscalizações.
Gostaria de registrar a presença da Presidente do Ivisa, Aline Borges, que está presente na Casa.
Agora mais um complementar, Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS. Esse programa não tem indicador de acompanhamento, mas nós temos as Ações e as Metas. Modernização Tecnológica das Unidades de Campo de Estágios: nós esperamos equipar 15 unidades esse ano e ano que vem ampliar mais duas chegando a 17. Gestão de Treinamento e Desenvolvimento: nós esperamos, entre bolsistas e pós-graduados qualificados tanto esse ano, quanto ano que vem, 1.833 pessoas.
Servidor Capacitado em Gestão e Educação Permanente: esse ano esperamos capacitar 1.500 e ano que vem ampliar para 1.650. Profissional de Saúde Treinado: esse ano 500 e ano que vem mil. Nós temos mais quatro Ações que não tem produto, que são a Manutenção Preventiva e Corretiva Predial e de Sistemas de Refrigeração, Manutenção do Sistema de Gestão Logística, Atendimento a Demandas Judiciai
s, Administração dos Conselhos Municipais.
Também queria saudar a nossa presidente do nosso Conselho Municipal de Saúde, Maria de Fátima, que também está presente. Agradecer a participação dela e de todo mundo do Conselho.
Vamos para outro Programa que é a Gestão Administrativa. Também não tem indicador de acompanhamento e também são Ações sem produto. Então: Apoio Administrativo, Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado; Pessoal das Unidades Federais de Saúde; Despesas Obrigatórias e Outros Custeios da Administração Direta; Concessionários de Serviços Públicos; Concessionários de Serviços Públicos de Energia Elétrica; Provisão de Gastos com Pessoal; Manutenção e Desenvolvimento da Informática.
E agora vamos falar dos específicos da RioSaúde. A RioSaúde tem cinco produtos também com ações sem meta: Apoio Administrativo; Manutenção e Desenvolvimento da Informática; Concessionários de Serviços Públicos; Despesas Obrigatórias e Outros Custeios; e Provisão de Gastos com Pessoal. Além disso, tem Manutenção e Custeio da Rede Hospitalar e Sentenças Judiciais e Precatórios, todas Ações sem produto.
Então, Vereadora, passei a explicação, passamos por todos os Produtos e Ações da Secretaria, todas as metas previstas para esse ano e para o ano que vem. Mais uma vez, quero agradecer a participação de todos os gestores da Secretaria de Saúde e da RioSaúde que estão presentes. Eu acho que é fundamental esses gestores conhecerem as metas da Secretaria e esses desdobramentos na ponta. Então, obrigado pela oportunidade de estar aqui apresentando esse material.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registro as seguintes presenças: Vereador Tarcísio Motta; Vereador Chico Alencar; Vereador Reimont; Doutor Celso Coelho, Diretor-Geral do Hospital Francisco da Silva Teles; Senhora Carolina Costa, Gerente do Centro Municipal de Saúde Nilton Alves Cardoso; Senhora Elizabeth Xavier, coordenadora das policlínicas da SMS; Senhor Carlos Alberto da Silva, Diretor de operações da SMS; Renan Loureiro, coordenador da RioSaúde; Carlos Augusto do Rosário, Coordenador de gestão administrativa da SMS; Rogério Bittencourt, Diretor do Centro Municipal de Saúde Maria Augusta Estrela; Senhora Aline Borges, Presidente da Ivisa; Senhora Savana Moreira, Diretora de gestão de pessoas da RioSaúde; Senhora Jaqueline dos Santos Machado, Diretora do Centro Municipal de Saúde Madre Teresa de Calcutá; Senhora Wankelly da Costa Ranieri, gerente de aquisições de medicamentos da SMS; Senhor Anderson João Santos Correa, Coordenador da RioSaúde; Senhora Ana Carine Oliveira, coordenadora da RioSaúde; Gabriela Franco Lopes da Rosa, Gerente da Clínica da Família Valdemar Berardinelle; Senhora Elaine Lima dos Anjos, Diretora do Centro Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Senhora Marluce Carreira, Gerente de aquisição da RioSaúde; Senhora Ellen Comarck Simões, Analista de Planejamento e Orçamento da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária (GPPO). Senhor Felipe Ostwald Vilardi, também Analista de Planejamento e Orçamento da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária (GEO).
Agradecendo a presença de todos, eu queria começar, Secretário, fazendo as perguntas elaboradas pela Comissão de Orçamento.
1) A Ação 1163 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Hospitalares – possui como meta no PLDO para 2023 seis unidades do Produto 3067, Obra de Construção/Ampliação/Reforma Realizada. Até o momento, de acordo com o SIG, nenhuma das oito unidades dessa meta para 2022 foi executada e nada de sua dotação de mais de R$ 111 milhões foi empenhado.
Da meta de seis unidades para 2023, quantas serão construções, quantas serão ampliações e quantas serão reformas? A execução desta ação está desatualizada no SIG ou ainda não teve nada executado dela no exercício de 2022? Quais os hospitais municipais terão obras realizadas em 2023? E qual o tipo de obra?
2) A Ação 5709 – Contratação da Rede Credenciada – tem como objetivo específico contratar ações e serviços de saúde de forma complementar ao SUS, para atender as necessidades de saúde da população carioca de maneira equânime e em tempo oportuno. Seu Produto 4667 – Unidade de Serviço de Saúde Prestadora de Serviço ao SUS Municipal Contratualizada – possui como meta para 2023 a realização de 88%, porém, até o momento, em 2022, de acordo com o SIG, foi realizado 90% desta meta. O que seria unidade contratualizada? Quantas unidades prestadoras de serviços ao SUS municipal serão contratualizadas no quadriênio 2022-2025? Quantas unidades prestadoras de serviços ao SUS Municipal faziam parte da rede credenciada em 2021?
3) A Ação 1114 – Implantação de Prontuário Eletrônico na Rede Hospitalar Municipal – tem como meta para 2022 a implantação de prontuário eletrônico em cinco hospitais, sendo que, de acordo com consulta realizada no SIG em 25 de maio de 2022, apenas um hospital foi contemplado a um custo de R$ 368 mil. Qual hospital municipal foi contemplado com o prontuário eletrônico em 2022? Quantos hospitais já têm o sistema de prontuário eletrônico? Quantos hospitais ainda não têm o sistema de prontuário eletrônico?
4) O Programa 306 – Atenção Hospitalar e Maternidade – será executado em 2023 através de cinco ações, entre as quais a de número 1884 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Rede de Unidades Hospitalares. Essa ação apresenta dois produtos, sendo que o Produto 3064 – Equipamento Adquirido para Unidades Hospitalares – apresenta como meta para 2022 a aquisição de 350 equipamentos. Em consulta ao SIG realizada em 25 de maio de 2022 constatou-se que, em 2022, foi adquirido apenas um equipamento, tendo sido empenhado R$ 7,73 milhões de um total de R$ 33 milhões que foram reservados. A meta para 2023 é também adquirir 350 equipamentos.
Pergunto: qual equipamento foi adquirido ao custo de R$ 7,73 milhões e qual hospital municipal foi beneficiado com o equipamento? Descreva os principais equipamentos dos 349 a serem adquiridos ainda em 2022 e quais hospitais serão contemplados. Qual o motivo de a meta ser a mesma para 2022 e 2023?
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Obrigado pelas perguntas, Vereadora. Vamos tentar responder aqui.
Em relação à construção, reforma e ampliação, a meta, a Ação 1163 para esse ano são previstas oito obras de reforma. Então, em que unidades a gente vai ter reforma esse ano? A gente vai ter reforma no Leila Diniz, a gente vai ver fachada e telhado. No CER Leblon, a gente vai ver refrigeração. No Francisco da Silva Telles, a gente vai atuar na emergência. E aí estamos falando de reformas que nós vamos fazer pela direta, mas tem também a reforma que nossos parceiros vão fazer. Então, a própria RioSaúde está reformando diversas unidades, como o Rocha Faria e o Ronaldo Gazolla, fez reformas nesse local. A RioSaúde está reformando as UPAs, que não é o caso, não é essa meta, é outra meta, mas só para registrar. Nós vamos ter Pedro II. Nós estamos com aditivo para a SPDM fazer uma reforma importante no Pedro II, desde ar-condicionado, elevadores, tomógrafo.
Então, serão várias reformas que a Secretaria vai fazer para a gente bater essa meta. A gente vai até bater mais do que a meta. Para o ano que vem...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Seria importante, Secretário, só um parêntese, que essa relação dos hospitais que serão reformados e dos que receberão equipamentos, o senhor encaminhasse para a gente por escrito, para que a gente possa também oferecer à Comissão de Saúde e ela possa também ajudar na fiscalização dessas unidades.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Com certeza.
Outro dado que eu achei importante a gente salientar é que, agora em maio, o prefeito, através de um decreto, passou para a Secretaria de Saúde a possibilidade de a gente licitar as nossas reformas através da nossa Subsecretaria de Gestão, o que a gente acredita que também vai acelerar esse processo de reformas.
Então, para o ano que vem, que seria a segunda reforma, eu aqui rapidamente listei terceiro andar do Francisco Silva Telles, a obra do Paulino Werneck. A gente também deve fazer reforma em alguns hospitais, como o Barata Ribeiro, Piedade – Piedade, nosso diretor Antônio ali, cumprimentá-lo, no ano que vem, o hospital dele deve receber reforma –, o Raphael de Paula Souza e o Rocha Maia. Então, são alguns hospitais em que eu, lembrando aqui, a gente vai fazer reforma, mas a gente vai enviar nosso planejamento e essa lista completa.
Em relação à segunda pergunta, a Ação 5079, que é contratação da rede credenciada, que esse ano é previsto 85% das unidades prestadoras de serviço com contratos contratualizados com a gente, e ano que vem, 88%, eu queria registrar que esse ano a gente já está com 90% das unidades prestadoras com contrato. O que seria isso na verdade? Toda unidade credenciada que presta serviço para o SUS, eu acho que o exemplo que fica simples para todo mundo conhecer são as clínicas de terapia renal substitutiva. Então, toda essa clínica de terapia renal é credenciada ao SUS e ela é contratualizada com a gente.
A Subgeral, que é a subsecretaria que cuida disso, vai ter um contrato com esses prestadores que são credenciados no SUS. Aí você vai falar: “Poxa, Secretário, por que não é 100% dos contratualizados?”. Só para a senhora ter uma ideia, historicamente, isso já foi 15%. Porque a gente tem clínicas que trabalham para a gente há mais de 30, 40 anos, que não têm capacidade para se preparar para um credenciamento contratualizado, e a gente não pode fazer uma desassistência da população.
A gente acaba mantendo essas clínicas para que não fique a população desassistencializada. Mas, cada ano, a gente trabalha para substituir essas clínicas por prestadores que possam contratualizar com a gente e também tentar qualificar essas clínicas para que elas tenham capacidade de contratualizar com a gente. Se quiser alguma explicação, acho que a Fernanda, a nossa subgeral, pode complementar.
Em relação à terceira pergunta, a implantação do prontuário eletrônico. Importante entender que, quando a gente fala em implantação do prontuário eletrônico, a gente está falando da unidade 100% implantada com prontuário eletrônico. Hoje, nós já temos diversas unidades que têm o prontuário eletrônico implantado, só que não 100%. Então, nossa expectativa é até o final do ano, aqui para o PPA, ter cinco unidades implantadas.
Nós já temos hoje a Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda com 100% dela implantada. A gente tem expectativas de, até o final do ano, unidades como o Hospital Municipal Souza Aguiar, o Hospital Municipal Miguel Couto, o Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, Hospital Municipal Rocha Maia são unidades que a gente acredita que até o final do ano vão ter as suas unidades implantadas.
Essa meta, para você ter uma ideia, ela está no resultado da IplanRio, que é a empresa que está trabalhando com a gente. Nós temos todo um cronograma de implantação, para implantar 100%. E a gente está falando das unidades próprias, porque nas unidades que são geridas por parceiras, então vou dar exemplo: na RioSaúde, o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla tem prontuário, o Hospital Municipal Rocha Faria tem prontuário. O Hospital Municipal Pedro II, que é gerido por OS, tem prontuário, o Hospital Municipal Albert Schweitzer tem prontuário. Então, essa meta seria para as nossas unidades próprias.
Deixa eu ver aqui a próxima pergunta. A de equipamento, Vereadora Rosa Fernandes, a gente está fazendo uma aquisição de diversos equipamentos, entendendo que esses equipamentos podem ser não somente adquiridos pela gente, também como através das nossas unidades parceiras. Possivelmente, quando vocês viram no Siga esse valor de R$ 7 milhões, não é somente um equipamento, porque um equipamento para custar R$ 7 milhões tinha que ser uma ressonância, um equipamento de grande porte, não foi feito. Possivelmente foi um empenho de R$ 7 milhões para um processo de diversos equipamentos.
Eu vou passar a relação desses equipamentos, que a gente vem comprando, arco em C, raio-X digital, a gente comprou diversos equipamentos já este ano. Então, eu vou passar a listagem e, na verdade, quando vocês puxam R$ 7 milhões, possivelmente é um empenho de R$ 7 milhões para um processo só, porque este ano a gente não adquiriu nenhum equipamento que justifique ter esse valor.
Eu acho que eu respondi a todas. Se ficar alguma dúvida, a gente pode complementar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O restante você vai encaminhar.
Registrando a presença aqui do Vereador Chagas Bola. Quero perguntar à Vereadora Laura Carneiro e ao Vereador Marcio Ribeiro se querem fazer uso da palavra.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Depois me inscreva, Vereadora Rosa Fernandes, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pois não. Aproveitando, deixando aqui registrado que as inscrições estão abertas. Aqueles que quiserem fazer uso da palavra, por favor, inscrevam-se, e os que estiverem pelo Zoom, por favor, manifestem-se no chat.
Como a Vereadora Laura Carneiro e o Vereador Marcio Ribeiro não se pronunciaram, eu vou convidar o Vereador Chico Alencar, que está no Zoom.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Muito obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia a todo mundo que está nesta importante audiência. Eu peço desculpas por não estar presente, porque estou me contendo aqui em função de uma gripe forte. Quem conhece a minha voz percebe. Só vou hoje, como atividade externa, à Ordem do Dia da Casa, da Sessão Legislativa Ordinária, mas virtualmente também se participa.
Eu queria perguntar ao Secretário, reiterando o meu bom dia a ele e desejo de sucesso na administração. Quatro questões básicas. A primeira, objetivíssima, e que eu conheço, eu sou usuário do Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola, em Santa Teresa, que, aliás, me faz estar tranquilo com essa gripe na certeza de que não é Covid-19, porque já vacinei quatro vezes lá, um serviço à altura daquilo que a gente sonha para o nosso SUS tão atacado.
Nós temos equipamentos muito importantes lá, comprados na gestão anterior, depois de muita demanda, muita luta. Eles estão lá, eu já os vi, eles não foram instalados até agora. Por que isso? Qual é a dificuldade? Gestão anterior, ou seja, há um ano e meio atrás, um pouco mais, um pouco menos, os equipamentos estão lá e não foram instalados até agora. Centro Ernani Agrícola.
Segundo, as Unidades de Pronto Atendimento houve um cancelamento de R$ 25 milhões. Mas isso afeta as metas previstas, que são iguais, aliás, as de 2022 iguais as de 2023, o que se avançou efetivamente nisso?
Com relação à construção, ampliação e reforma das policlínicas, também houve uma redução de R$ 30 milhões no orçamento. Para essa ação estavam previstas reformas de oito unidades, em que pé ficou isso? Isso está sendo implementado? Vai ser executado ainda esse ano?
A penúltima indagação. A assistência farmacêutica básica também teve uma redução de cerca de R$ 10 milhões no orçamento. Isso significa efetivamente a diminuição da entrega dos remédios, dos medicamentos? A saúde da população permite isso numa condição evidente de agravamento em função da pobreza, da miséria, da injustiça social, da pandemia? Fiquei muito surpreso com esse cancelamento e o impacto disso seria importante.
E por fim, Senhor Secretário, eu vi que a Secretaria de Saúde disse ontem a respeito de uma inspeção – que é prerrogativa sem dúvida, inquestionável de qualquer vereador numa unidade de saúde, de farmácia – lá em Guaratiba, só que toda inspeção deve ser feita com urbanidade, com civilidade, respeitando os servidores públicos do local, é óbvio. Mas parece que houve pelo menos reclamação dos servidores de lá e eu vi vídeos de fato de alguns atos impróprios, repito, no dever irrenunciável de fiscalização e a secretaria simplesmente disse que não sabia de nada, não foi comunicada. Qual é a orientação da secretaria para ação? Prerrogativa de vereador, repito pela terceira vez, que seja indevida ou truculenta ou abusiva do ponto de vista do poder, é ficar quietinho? Não fazer nada? Deixa pra lá? Não vamos nos meter?
Essas são as cinco perguntas, muito obrigado.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia, vereador.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Bom dia.
O SR. SECRETARIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Obrigado pelo cumprimento e desejo de sorte. Fico feliz de poder responder suas perguntas e suas dúvidas. Vamos começar com a unidade Ernani Agrícola, que é uma unidade que a gente tem muito carinho, eu trabalhei algum tempo na Coordenadoria de Saúde da Área de Planejamento 1.0 (CAP 1.0); então, é uma unidade que eu conheço bem. Realmente existem alguns equipamentos lá que tem que ser instalados ainda e a gente tem que fazer algumas adequações na unidade para isso.
A gente acredita que agora está mudando o parceiro, a OS está trocando agora dia 1º de junho, e a gente acredita que vai conseguir avançar nessa adequações da unidade para conseguir instalar os equipamentos.
A gente acredita que, no segundo semestre, vai conseguir instalar esses equipamentos. A nossa de engenharia e arquitetura já esteve na unidade, já tem um projeto para essa adequação. A questão agora é só de esperar a OS nova entrar para gente fazer adequações necessárias para poder usufruir desses equipamentos que estão lá.
Em relação às UPAs, o que eu posso falar para o senhor é que hoje todas as UPAs têm todo o valor necessário para o orçamento empenhado. Nós não temos nenhuma UPA sem contrato. A única UPA que não está com o valor todo empenhado seria a Cidade de Deus, porque a renovação do contrato vai acontecer agora em junho, julho, e aí... Mas o valor do contrato... Já está até acontecendo uma IPO para esse valor ser colocado no PT do Lourenço Jorge, que é quem é responsável por fazer a gestão dessa UPA.
Essa redução de R$ 25 milhões, possivelmente, foram só ajustes orçamentários mesmo, mas não acredito que a gente tem problema orçamentário nesse caso. E a quantidade de pessoas que a gente coloca tanto no PPA quanto na proposta daqui da LDO, é o número de usuários que a gente atende historicamente nessas UPAs que estão para a gente fazer a manutenção. Então, a não ampliação está em cima de uma série histórica mesmo.
A questão da construção e reforma das policlínicas, possivelmente, esse valor foi removido daí para implantação dos centros de especialidades. A gente vai ter um agora, no 2º semestre, um super centro de especialidades, que é um complexo importante, que vai contar com o Centro Carioca do Olho, com um Centro Carioca de Diagnóstico, e um Centro Carioca de Especialidades. E aí, possivelmente, como essas adequações, compras de equipamentos e reformas vão ser feitas através de um parceiro. A gente está pegando o valor desse PT e colocando no outro PT para poder fazer o empenho e poder empenhar e passar o valor para o parceiro que vai fazer as aquisições e obras nesses três centros que vão ser importantes para a secretaria, importantes para a população, e para a assistência da população.
Em relação aos R$ 10 milhões que saíram da farmacêutica, este ano a gente tem um valor maior no PT da farmacêutica em relação aos outros anos. Até o motivo de tirar esse valor, foi para a gente dar conta da assistência prisional. A gente está assumindo 100% da assistência prisional, a Atenção Básica, 100% da assistência prisional do Município do Rio de Janeiro. A gente precisa desse valor para uma adequação orçamentária, mas pode ficar tranquilo que, precisando mais na frente, a gente recompõe esse valor. Mas o valor que está lá a gente acredita que vai dar para executar durante todo o ano.
Em relação às inspeções dos Vereadores, todos os Vereadores são muito bem-vindos às nossas unidades. Nós sempre recebemos muito bem, inclusive diversos Vereadores são usuários das nossas unidades. A gente só precisa que essa inspeção seja feita com respeito aos servidores. A gente necessita que a pessoa que está ali trabalhando seja respeitada, é um profissional que está ali do outro lado. E sempre quando a gente vai falar do trabalho de um profissional, a gente tem que ser muito delicado e ter muito cuidado, principalmente, quando você não tem qualificação técnica para isso.
A gente nunca vai impedir a entrada de um Vereador numa unidade nossa, porém tem alguns ritos que devem acontecer. Tem que ter uma comunicação anterior. Se quiser algum documento, é só solicitar o documento. A Secretaria de Saúde está sempre disposta a colaborar com os Vereadores em qualquer informação que precise. Seguindo os trâmites ordinários, a gente não vê nenhum problema nisso, mas caso tenha alguma inspeção que não foi avisada, também tratando a gente com uma civilidade, a gente também não vê problema nisso, e entendendo que têm espaços que são mais difíceis de adentrar, e mais difíceis de fazer essa inspeção. Sempre que tem uma inspeção, como aconteceu nos últimos dias, que gera um transtorno para os nossos profissionais, a gente só pode lamentar esse tipo de fato. E quando acontece isso, a gente comunica à Secretaria de Estado de Governo (Segov), e espera que a Prefeitura também tome as providências em relação a isso.
Espero ter respondido às perguntas, se não ficou alguma dúvida, estou à disposição para responder.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar o Vereador Paulo Pinheiro. Aliás, registrar que ele gostaria de ter começado, falando da Tribuna, mas aqui na listagem a gente se equivocou e não colocou o nome do Vereador Paulo Pinheiro. Mas agora você tem, em compensação, o tempo que você quiser.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar a Mesa composta pelos componentes da SMS. Eu vou tirar um pouquinho a máscara, mesmo com o perigo dos meus 73 anos. É muito bom o Secretário estar aqui presente de máscara, secretário, porque os Vereadores aqui da Casa precisam acreditar que ainda Covid-19 rodando por aí, alguns não acreditam.
Esse lugar, como é um lugar fechado, tem duas portas só, é preciso que a gente esteja protegido para esse problema. Eu queria parabenizar a todos, é um prazer para todos nós! Participar de uma discussão tão importante, como é essa discussão do Orçamento, Vereadora, com a Casa cheia! Tanto o Plenário...
Eu queria saudar, aqui, os funcionários da Prefeitura. Eu também sou Funcionário da Prefeitura. Mas a renovação é muito importante, Secretário. Parabenizar a Secretaria. Muitos rostos novos, poucas cabeças brancas. Estou vendo aqui o meu companheiro, um dos poucos de cabeça branca que eu estou vendo lá, o Diretor do Hospital da Piedade. Mas a gente que tem cabeça branca também tem um espaçozinho para ficar; contudo, os mais novos tem que assumir essa posição.
Aqui no Plenário, os profissionais de Saúde, no Plenário e ali em cima, estão aqui para discutir os seus problemas que tem a ver com a LDO. Funcionários da RioSaúde, que é muito importante a gente discutir hoje aqui. Funcionários da Administração Direta da Secretaria de Saúde.
Secretário, eu queria, como a gente não pode, a vontade hoje é a de falar muito mais tempo, já que a Vereadora Rosa permitiu esse tempo suficiente, eu queria centrar as minhas observações em dois pontos: primeiro, como sempre acontece, muito bem feito o documento.
A Secretaria de Saúde, nesses anos todos que eu estou aqui na Casa, nem todos, em alguns, a Secretaria de saúde sempre fez um documento, seus Técnicos sempre fizeram um documento muito importante. E nós precisamos e vocês precisam saber que nós, aqui da Casa, agradecemos essas informações.
Mas, é preciso, e eu tenho brigado muito com a Vereadora Rosa em relação a essas Audiências Públicas. Tanto as da LDO, que são essas que nós estamos tendo, agora, essa semana, como da Lei Orçamentária, a gente precisa desburocratizar um pouquinho. Não adianta só a gente trazer aqui, os Secretários virem aqui, e trazerem, por exemplo, a meta para 2023. E qual era a meta para 2022?
O que aconteceu em 2022? A gente precisa entender se alguma coisa... “Fiz 30 mil exames...” É preciso que a gente entenda um pouco mais o que durante o ano, o que da meta anterior. A LDO é no início, mas a Lei Orçamentária já é no final. Não adianta eu jogar uma meta nova, sem entender o que eu consegui cumprir com a meta antiga.
Por exemplo, eu vou dar só um pequeno exemplo. Quando se fala, aqui, nos itens sobre o sistema de regulação, que é uma tragédia, nós precisamos entender um pouco melhor o que a Prefeitura pretende. O Prefeito da Cidade, o Secretário Daniel, na época, disse aqui na Casa que teria uma grande reformulação no Sisreg; entretanto, o Sisreg continua hoje... Eu, ontem, mesmo, acessei o Sisreg, com 155 mil pessoas na fila, não é verdade? O tempo de espera é muito grande! Ou seja, não adianta a gente apresentar números, reduzir em 30% o tempo de espera. Isso é muito pouco para a realidade. Como é que vai reduzir isso? Como é que o Sisreg, já que tem dinheiro da Cedae, que parte do dinheiro da Cedae vai ser investido no sistema de regulação, o que significa isso?
Se o Secretario pudesse, depois, esclarecer para gente, é o Hospital do Olho? O que tem de preparado e como é que vai ser feito isso? Esse é um ponto importante.
Mas, a minha grande preocupação, Secretário, na discussão do Orçamento, nesse momento, é a relação entre como a Secretaria de Saúde pretende continuar a gestão. Nós temos, aqui, dede 2009, quando entrou o Prefeito Eduardo Paes, várias e várias Audiências, várias discussões. Houve uma mudança completa do modelo de gestão da Saúde. Nós não! Os Governos foram abandonando a Administração Direta. Fazendo modelos alternativos, criados inicialmente aqui, pela votação nesta Casa, da Lei das OS’s, a implementação das Organizações Sociais, a entrega da gestão de boa parte das Unidades para as Organizações Sociais. Ainda ficaram para modelo algumas Unidades de Saúde com a Administração Direta.
E nós estamos vendo, é uma discussão que eu tenho há muito tempo, eu tenho uma discussão há mais de 10 anos sobre isso, que é preciso que a gente avalie sempre essas modificações. Não é porque é moderna!
Eu tive uma grande discussão com o, então, Secretário Pedro Paulo, que ele falava que sou muito agarrado nas coisas antigas. Sou mesmo! Mas não deixo de tentar me modernizar. Quando eu defendo servidor público, quando eu defendo funcionário de carreira, quando eu defendo Administração Direta, eu gosto de defender isso baseado em dados. Eu hoje não estou convencido, depois desses anos todos de discussão aqui dentro e de estudar tudo isso, eu não estou convencido hoje que os hospitais geridos, por exemplo, pelas organizações sociais, têm uma administração melhor do que os hospitais geridos pela administração direta. Não vejo. Não consigo ver.
E aí eu estou esperando que alguém me convença tecnicamente. Aqui não é um discurso político.
Mas a grande preocupação é que nós estamos vendo a mudança do modelo de gestão – mais uma mudança nesse momento agora. E isso tem a ver principalmente com o que é mais importante na Secretaria de Saúde e em outras secretarias, que é quem dá a alma, qual é a alma da... A política pública de saúde será executada por quem? E aí nós temos que falar no servidor público.
Nós hoje temos vários modelos de gestão de pessoas na Secretaria de Saúde. Nós temos aqueles funcionários, profissionais de saúde que trabalham, por exemplo, no Hospital Souza Aguiar, no Hospital Miguel Couto, que são concursados e estatutários. Esses, e eu sou um deles... Eu me sinto em extinção! Eu sou uma espécie em extinção! Daqui a pouco eu vou sair da Secretaria de Saúde e vou para o Ibama, que essa é uma característica, ou seja, cada vez menos...
Quando o Prefeito Cesar Maia saiu e o Prefeito Eduardo Paes entrou, a SMS tinha 30 mil servidores. Hoje, a gente tem muitas dúvidas, o próprio TCMRJ tem dúvidas em relação a isso, mas na discussão do PCCS, o que foi dito é que só seriam agregados, no PCCS, 15 mil profissionais de saúde, ou seja, que teria em torno de 22 mil, mas só “elegíveis” para o PCCS: 15 mil profissionais.
E nós tivemos a chegada de outros tipos de profissionais de saúde: aqueles contratados, que passaram de 22 mil, de 25 mil em determinado momento, que eram os servidores das OSS. Depois, entrou a RioSaúde, que se transformou na empresa, que foi votada aqui nesta Casa, para ser uma alternativa às OSs, e que se transformou em uma grande contratadora de pessoal.
Hoje, a RioSaúde é quem está contratando gente. Por quê? Porque o concurso público está em fase de extinção. Não parece ser uma opção do atual governo o servidor público estatutário, com todas as desculpas que tiver: Lei de Responsabilidade Fiscal...
Eu fiz esse preâmbulo todo, Secretário, para entender o seguinte: nós precisamos entender melhor como a Prefeitura pretende gerir, ou o que ela está fazendo, porque essas coisas passam completamente despercebidas das pessoas.
Provavelmente... Eu queria saber, depois, por exemplo, se o Conselho Municipal de Saúde tem avaliado as mudanças que a Secretaria de Saúde está fazendo nesse momento em relação aos modelos de gestão.
Mas o mais preocupante de tudo, Secretário, é a questão dos recursos humanos, da gerência de pessoas, daquilo que é a alma da política pública, daquilo que é a alma da Secretaria. Não são os projetos! A alma da Secretaria são os seus servidores, são aqueles que trabalham, são aqueles que a Prefeitura, que o Prefeito chamou de “heróis” durante a Covid-19, e que agora não os trata como heróis na maneira de lidar com eles no contato de pessoal.
Chamou a nossa atenção, Secretário, que na apresentação da LDO – e a nossa equipe que trabalha sempre nisso chamou a atenção para nós – não há nenhuma diretriz em relação à gestão de pessoas. Pela LDO eu não sei qual é a política da Secretaria de Saúde em relação à gestão de pessoas.
E o mais complicado disso é que a gente sabe que, mesmo não tendo nada, no ano passado, e a Rosa ajudou muito isso, apresentamos uma emenda, que foi aprovada e sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes, que previa a realização do estudo de viabilidade para a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. Porém, na proposta, na presente proposta de LDO, não vislumbramos nenhuma linha sobre isso!
Nós sabemos que há uma mesa de negociação, que eu lembro que essa é uma das mesas mais longas que eu já conheci em toda a área pública do Rio de Janeiro. É uma mesa grande, longa; mas que não consegue ter uma solução pra isso.
O que nós precisamos saber, Secretário, é como a Secretaria... Nós estamos tentando, inclusive a Casa, o Presidente da Casa está tentando marcar uma reunião do Poder Legislativo com o Poder Executivo para tentar obter essa informação, nós queremos saber o que há de verdade sobre o plano de cargos, para a gente não enganar nem o servidores, nem aqueles terceirizados da RioSaúde, que estão querendo saber se a empresa vai ter plano de cargos ou não, como os servidores estatutários que mesmo não sendo mais 30 mil, mas, sendo 15 mil ou 20 mil merecem o respeito, porque são eles os tais heróis que a Prefeitura e a imprensa sempre falaram.
O que se pensa do Plano de Cargos? O que se imagina em relação a isso? E eu vou me ater somente a repercussão disso que a gente vê nisso, Secretário, de que, como não há Plano de Cargos, como não há discussão, e a gente só tem informações daqueles que participam da Mesa. Depois estamos inscritos para perguntar aos representantes do Sindicato que participam dessa Mesa; porém, o que a gente vê é que não há, e se eu estiver enganado depois o senhor me corrija.
Na última reunião, o plano discutido foi o governo anterior fez. E a gente tem sempre um bom espantalho para bater, que, na Saúde, é o governo Crivella. Justamente, deve-se bater nele pelos erros cometidos, mas, mais do que isso, nós precisamos saber, depois de bater no espantalho, o que a gente vai fazer para não transformar esse governo num espantalho também, não é? O que a gente pode fazer?
O que foi dito da última reunião é que o plano que foi apresentado pelo sindicato é inviável. Que esse plano, segundo a informação que eu tenho, por isso eu estou colocando hoje oficialmente para que a gente possa ter uma confirmação oficial, é inviável, porque com ele o impacto financeiro ultrapassaria a casa dos R$ 2 bilhões. Eu fiquei muito assustado, Secretário, com essa informação, e eu estou aqui mexendo nos papéis só para dar uma informação melhor.
Eu fui avaliar quanto a Prefeitura e a Secretaria de Saúde gastaram em 2021 com pessoal. Qual foi o gasto? Dados oficiais do TCMRJ, dados do portal de contas, informam que a SMS executou, pagou despesa liquidada de pessoal, em 2021, R$ 1,52 bilhão. E a RioSaúde liquidou R$ 796 milhões em números redondos. Ou seja, o plano de cargos que está sendo discutido custaria quase o dobro do que se gasta em pessoal. Essa é a informação.
Se o senhor pudesse falar um pouquinho sobre isso... Então, é verdade que o plano de cargos apresentado é inviável? E que propostas a Prefeitura tem alternativas, já que plano de cargos, carreira e salário é algo constitucional, que está lá no SUS; e é algo que o Prefeito Eduardo Paes apresentou na sua campanha eleitoral, é algo que o Secretário Daniel, quando esteve aqui nas outras apresentações, sempre confirmou que era um desejo Secretaria de Saúde fazer o plano.
Então, o que eu queria era saber um pouco melhor sobre isso. O que o senhor pensa sobre o plano? Porque quando a gente vê o que a secretaria pensa, para encerrar, Rosa, já usei a sua paciência, nos preocupa muito com o que vem acontecendo no Diário Oficial.
No nosso gabinete temos a preocupação de ler o Diário Oficial todos os dias, o que é uma coisa cansativa. Recentemente nós temos acompanhado, recentemente que eu digo nas últimas três, quatro semanas, publicações no Diário Oficial sobre um processo seletivo para contratação, prestem atenção, senhores, e preste atenção o Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde é algo sério, eu sempre acreditei no conselho, é o controle social atuando no dia a dia. O Conselho Municipal de Saúde só precisa falar o que ele acha disso. Trata-se de processo seletivo para a contratação de organizações da sociedade civil. Não é mais OS? Mudou o cenário. A Prefeitura agora quer entregar a gestão ou vai entregar a gestão, já que os processos seletivos já estão publicados, para organizações da sociedade civil, que não são as OSs. Podem ser até as OSs travestidas de organizações da sociedade civil, provavelmente será isso.
Ao pesquisar o orçamento, vimos que é notória a evolução do gasto financeiro com esse tipo de contratação. Para vocês terem uma noção, em 2020, gastaram-se em contratações de organizações da sociedade civil R$ 300 milhões. Em 2021, pulamos para R$ 448 milhões, e até abril de 2022 já estamos com um gasto de R$ 394 milhões nisso aí. Vejam que é um recurso muito grande. A gente sabe que as OSs, só uma OS aí que tem tido um sucesso muito grande com a Prefeitura, só uma OS aí tem quase R$ 1 bilhão de contratos.
O que eu queria perguntar ao Secretário, essa modificação para contratação, e ela mostra uma maneira que a gente precisava entender, e a pergunta que eu lhe faço, contratação lá para o hospital que fica próximo à casa da Vereadora Rosa Fernandes, Hospital Francisco da Silva Teles. O que a gente viu é pedido de contratação para cirurgia geral e urologia.
Dentro do Hospital Francisco da Silva Teles, que é gerido pela administração direta, que tem uma direção de funcionários públicos estatutários, teria um serviço que seria gerido por uma organização da sociedade civil. Ou seja, os profissionais, médicos, enfermeiros do serviço de cirurgia não seriam mais oriundos do concurso público, seriam contratados por essa organização? É isso que a gente queria entender se é.
Porque eu estou falando do Francisco da Silva Teles, mas é no Miguel Couto, é no Piedade, é no Jesus. São mais de oito processos seletivos, pelo menos publicados, para entregar pedaços, pedaços de cada unidade de saúde para um novo tipo de gestor. E eu não vi o Conselho Municipal de Saúde falar sobre isso, não entendi até agora. Então, é a pergunta que eu faço, porque tem a ver com a questão do pessoal.
O que está acontecendo? Qual é a proposta? É essa mesma? Nós estamos, realmente, no final de carreira em relação ao funcionário público estatutário, sob o argumento que vocês tiverem, lei de responsabilidade fiscal, etc. Ou seja, hoje em dia, se transformou a RioSaúde em um contratador de pessoal.
Eu também queria fazer essa pergunta ao Presidente da RioSaúde, o orçamento da RioSaúde proposto é menor do que os orçamentos anteriores. O orçamento, para 2022 previsto é R$1,352 bilhão. Ano passado, era R$ 1,588 bilhão.
A RioSaúde está se transformando, está fazendo convênios com o Souza Aguiar, com o Miguel Couto, com o Salgado Filho para contratar pessoal. Aí contrata pessoal, que é pessoal terceirizado, pelo processo celetista. A RioSaúde hoje, além de administrar UPAS e administrar o Rocha Faria, ela hoje se transformou em uma grande agência de contratação de pessoal? É esse o objetivo da RioSaúde? A RioSaúde terá plano de cargos, carreiras e salários? A RioSaúde voltará a pagar, como o resto do funcionalismo, no quinto dia útil? A RioSaúde vai discutir o plano de saúde que não está dando para os seus funcionários? São perguntas que eu queria fazer ao responsável pela RioSaúde presente. E ao Secretário, exatamente isso, o que o senhor pode nos dizer sobre o plano de cargos, carreiras e salários e o que o senhor pode dizer sobre esse novo modelo de gestão? A Secretaria caminha para as unidades de saúde serem geridas por organizações da sociedade civil?
Eram essas perguntas, Secretário. Espero que o senhor possa responder. Se eu tiver alguma dúvida, eu lhe pergunto. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Eu queria dizer que achei a sua proposta boa. Vamos sentar e planejar sobre as duas Comissões. Vou passar para ele, mas você fez uma observação em relação à Comissão de Orçamento, eu vou responder.
Discutir o que está sendo feito, eu acho que tem que ser discutido mesmo, está faltando isso na prestação de contas. E, por isso, eu quero fazer uma proposta. A Comissão de Saúde pode criar o hábito de promover audiências. Eu acho que isso está faltando nesta Casa. As comissões específicas não usam a sua prerrogativa para criar espaços e oportunidades para se debater gestão. Isso não é feito aqui.
Esta Audiência, que é uma audiência para tratar do orçamento, ela termina sendo que um pouco híbrida. Trata de orçamento, trata também das outras questões. Eu sinto a mesma necessidade de aprofundar outros temas da própria Secretaria.
Eu acho que, em relação também ao Francisco da Silva Teles, eu faria outros questionamentos, não seria esse. Porque, sinceramente, como usuária dessa unidade, o que eu quero é encontrar o doutor lá trabalhando, porque os outros modelos que implantaram não tiveram sucesso. O que a gente quer é que funcione e que atenda a população a contento, do jeito que ela precisa, com dignidade.
Pode ser Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), “mirosca”, “birosca”, seja o que for, se der certo, bota lá e bota para funcionar. É isso que tem que ser feito, porque não adianta a gente ficar criando formas que não chegam a lugar nenhum, e isso me angustia, isso me desespera. E o senhor conhece bem essa realidade. Pode usar. Vamos lá.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não vou tomar o tempo do secretário, quero ouvir o secretário. A proposta das Comissões trabalharem é nossa. Nós fizemos, a Comissão fez no ano passado 12 audiências públicas, esse ano já fez cinco, amanhã tem uma para discutir mortalidade materna com a presença da Secretaria. Acho importante isso, também concordo com você, o cidadão comum não quer saber... Só que acontece que faltam médicos. Faltam médicos hoje na administração direta, o doutor não quer trabalhar pelo salário.
Estou falando médico, mas enfermeiro, técnico de enfermagem, todos eles. Mas, falta também nas OSs. O Hospital Albert Schweitzer é um problema de médico e é gestão moderna, parecida com a privada, OS, e tem o mesmo problema. O mesmo problema que tem em um, não foi a mudança de gestão que resolveu esse problema, também vamos ver se a MROSC resolve.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos ver se essa MROSC resolve, porque a RioSaúde deixa muito a desejar, não dá para ficar faltando uma quantidade grande de profissionais quando elas foram trazidas exatamente para suprir essa deficiência. Está faltando o doutor? Aumenta a proposta, faz uma oferta melhor, paga mais. Vai aparecer.
Agora, têm unidades que ninguém quer ir trabalhar, pessoal gosta de trabalhar nas áreas mais nobres. Pensam que em determinadas regiões tem cobra no meio da rua, jacaré, crocodilo, cara de cocar, não dá. Então, se tem isso, paga mais, para isso tem que cobrar da RioSaúde. Isso sim é um questionamento que eu faço, isso sim eu estou discutindo com a RioSaúde, com a Secretaria de Saúde. Está lá, tem obrigação de gestão, então tem que contratar. Dá um jeito, paga mais, paga o dobro, paga o que tiver que pagar, mas bota doutor para trabalhar.
Eu quero registrar a presença do Vereador Marcio Santos. Com a palavra, o Secretário.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia, Vereador Paulo Pinheiro. Obrigado pelas perguntas. Vamos tentar responder, não é?
Primeiro, eu queria começar informando que eu estou de máscara porque eu comecei com sintomas gripais hoje, estou seguindo o que o nosso Comitê de Enfrentamento à Crise fala: “Pessoas com sintomas gripais, usar máscara”. Também agradeço, acho que é importante a presença dos gestores da Saúde.
Como o senhor pode perceber, a gente teve uma renovação, são pessoas mais jovens que não puderam ter oportunidade de passar por esse momento e a gente entende que é um momento importante até para amadurecer a gestão, para entender que quando a gente cobra a meta lá na ponta, o que desencadeia isso, como é cobrado aqui na Câmara de Vereadores. Então, mais uma vez, quero agradecer aos gestores aqui presentes.
Em relação a nossa prestação de contas, queria aproveitar para agradecer a Leilane Leal, que é assessora do gabinete, e toda a sua equipe por ter feito realmente um material magnífico que pode trazer bastante luz para a nossa discussão aqui hoje. Queria falar um pouco da questão do SisReg quando o senhor queria ver os avanços.
Existem alguns avanços que valem a pena a gente estar pontuando e citando. Quando a gente pega final de 2020, a gente tinha 134 dias em média para uma marcação, hoje a gente está em 95. É ideal? Não, longe disso. A gente quer trabalhar para avançar muito nesse quesito.
O que tem sido feito? Já foram ofertados esse ano, se comparar com o mesmo período do ano passado, mais de 100 mil procedimentos. E aí, para dar conta de uma demanda tão grande, porque a fila do SisReg é uma demanda muito grande, de muita complexidade, a gente já deu conta de muitos itens.
Hoje a gente acompanha, mais ou menos, 344 procedimentos que a gente entende como sendo de responsabilidade do Município. Desses 344, em quase 200 nós estamos com a fila zerada. Nos demais, nós estamos com a fila zerada. Dos demais, nós estamos já com um diagnóstico realizado e ações prontas para zerar essa fila.
Que ações são essas? São desde o MROSC, alguns MROSCs pontuais para dar conta de uma fila específica que a gente tem; aumento de credenciamento, este ano nós já fizemos mais 44 contratos novos para aumentar essa oferta, e também temos a questão do nosso supercentro de especialidades, que vai ser realmente feito em Benfica.
A gente vai ter um centro de Oftalmologia lá, um centro importante, com 10 salas cirúrgicas, com entrega de óculos, 40 consultórios, possivelmente o maior centro de Oftalmologia da América do Sul, com certeza. A gente está só validando isso, aqui no Brasil a gente está discutindo se o de Sorocaba se equivale ao nosso.
A gente vai ter também um centro de diagnóstico de imagem, onde vamos ter ressonância, tomografia, PET scan, vamos ter vários exames que são de difícil acesso à população. Além disso, vamos ter outros exames mais leves, mas que também necessitam de imagem, como ultrassom e ecocardiogramas. Vai ser um prédio de quatro andares também, todo voltado para diagnóstico.
Vamos ter o centro de especialidade realizando diversos procedimentos, procedimentos odontológicos, procedimentos cardiológicos, pequenas intervenções cirúrgicas. Então, é no segundo semestre que a gente espera avançar realmente, que fique mais claro isso, mas só esse supercentro vai ter capacidade para realizar 100 mil procedimentos/mês. Então, a gente acredita que vai ter um impacto importante. Mas só isso não vai resolver. Por isso que a gente necessita de vários instrumentos.
A gente vai usar a direta também? Tem coisa que a direta vai dar conta também, mas eu preciso de outros instrumentos para me ajudar a dar conta às vezes de problemas pontuais. Eu tenho que dar conta de uma fila que está represada, que está grande, mas depois que eu der conta dessa fila, passa a ter uma demanda que a gente consegue dar conta de outra maneira. Então, em relação ao SisReg, a gente está avançando, sim. Nós pegamos uma fila com mais de 400 mil pacientes, hoje nós temos em torno de 150 mil, como o senhor viu, mas a gente vai avançar mais ainda este ano e no primeiro semestre do ano que vem, pode ter certeza disso.
Em relação ao modelo de gestão, eu acho que a gente tem que avaliar que a Secretaria cresceu muito. Quando a gente pega a Secretaria lá atrás, em 2009, e eu posso falar com propriedade, porque sou servidor público e acompanhei esse aumento da capacidade da Secretaria, a gente passou a requerer outros instrumentos para ajudar a gente a dar conta, que é prestar serviço público de saúde para a população. Então, esses outros procedimentos vão desde credenciamento de unidade privada, sim, vão para OSs, RioSaúde e ultimamente pelo MROSC.
O MROSC é uma opção mais nova, que tem uma lei federal que regulamenta, então ela tem um marco importante, e a gente acredita que em condições específicas ela, sim, pode ser para a gente uma solução. Então, na verdade, não tem como dizer que a gente vai ter um modelo, acho que a gente vai ter diversos modelos. A própria RioSaúde, que o senhor fala que “Poxa, agora está só contratando RH”, a RioSaúde hoje gerencia o nosso maior hospital da rede, que é o Gazolla, são 400 leitos, 240 só de CTI, Rocha Faria, um hospital grande e importante na Zona Oeste, além de 12 UPAs. Então, é óbvio, tem alguns convênios específicos em algumas unidades nossas? Tem, mas o forte da rede de saúde hoje é gerenciar unidades.
Vou falar um pouco da questão dos servidores. Hoje nós temos em torno de 21 mil servidores na Secretaria de Saúde, mas quando a gente fala que 15 mil são efetivos da Saúde, são aquelas categorias que realmente fazem parte das categorias da Saúde que o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) vai dar conta, então por isso tem essa redução. Do que eu acho que vale a pena a gente falar um pouco do PCCS? O PCCS está sendo tratado com muita seriedade e responsabilidade para que a gente possa ter uma proposta viável para a valorização dos servidores. Eu acho que a gente não pode esquecer que já teve PCCS aprovados por outras instituições que precisaram retroceder para ser implantados, porque da maneira que saiu não era implantado nunca, então teve um retrocesso para implantar.
Eu sei que o senhor fala que é uma mesa de negociação muito antiga, realmente é uma mesa de negociação, não do PCCS, é uma grande negociação do SUS. Todos os sindicatos que quiserem têm acento nessa mesa, e fez-se um grupo menor para dar conta do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), não é? Então, tem um canal aberto com reuniões instituídas, com ata, desde o início dessa gestão, com a presença tanto dos sindicatos quanto dos técnicos da nossa secretaria. Aqui, eu gostaria de agradecer na figura da Cristiane, nossa coordenadora de recursos humanos, porque a equipe dela participa dessa Mesa, e ela que respalda a gente tecnicamente na condução desse processo. Então, gostaria de agradecer a ela.
Nós temos esse planejamento, sim, de ter um PCCS nessa gestão municipal. A gente entende que a valorização do servidor público é fundamental, mas relembrando, eu sou servidor público, então, assim, eu acho que temos que valorizar, sim, o servidor, porém, isso tem que ser assentado... com muita estabilidade e serenidade para a gente chegar em algum lugar.
Além disso, o senhor fala que a gente... da questão da política, que não aparece aqui. A gente falou em meta de qualificação de servidor na gestão, qualificação de servidor, tem metas específicas para isso. Então, a gente tem, sim, pode não ser um programa, que não acho nem que tem que ser como um programa nem complementar nem principal, mas tem ações específicas para a valorização do servidor, sim.
Fora isso, a gente tem mestrado profissional, programa de residência, curso de agente comunitário, curso técnico de Ações de Enfermagem de Vigilância em Saúde (AVS). Nós temos diversos programas capacitando nossos servidores. A Secretaria está sempre aberta durante as reuniões com os representantes das entidades, a gente está sempre aberto à discussão. Todo plano de cargos e carreiras, pela importância que possui, requer, sim, um conjunto de reuniões, detalhes técnicos e orçamentários, que são necessários justamente para que não inviabilize a continuidade da proposta apresentada. Por isso, a serenidade e cautela da SMS na condução da temática, entendendo que a SMS é um dos atores envolvidos nisso. Depois, a gente vai ter que chamar outros atores para participar da discussão.
Os sindicatos que fazem parte dessa mesa de negociação apresentaram a primeira proposta do PCCS, e o que a gente fez foi somente, em cima dessa proposta apresentada, apresentar um cálculo. O senhor fez uma fala que a Saúde gastou R$ 1,5 bilhão de pessoal, na verdade, quando a gente comparou, a gente está comparando salário. Então, a gente compara salário com salário. Então, quando a gente fala em salário, nesse ano, no nosso Plano Trabalho de pessoal, se pegar a ND responsável por salário e, salários e gratificações, a gente está falando em torno de R$ 650 milhões. Então, é por isso que está tendo essa diferença na conta.
E, assim, a gente está à disposição para sentar e discutir. A gente acha que a discussão faz parte. Eu queria reiterar a importância da legislação dos servidores municipais e falar que é importante tanto a qualificação e remuneração desses, que a Secretaria tem isso como uma meta para a gente avançar.
O impacto calculado foi acima desse valor, sim.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para você, tome.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O pessoal da RioSaúde, se puder, responder depois, para não atrasar os próximos, sobre essas perguntas que foram feitas. Se a RioSaúde continuará sem pagar no quinto dia como os outros profissionais de saúde recebem e ...
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Desculpe, a RioSaúde...
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – E a questão do plano de saúde e a questão do pagamento naquela data sobre isso aí, e a questão do plano de cargos da RioSaúde.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – O Presidente da RioSaúde está aqui, mas eu gostaria de assumir a responsabilidade de falar. A RioSaúde está pagando no segundo dia útil, assim como a Secretaria. Não é isso, Rangel? É isso, está pagando o segundo dia útil. A gente tem que entender...
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Está pagando no segundo dia útil?
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Desde novembro, iniciou o pagamento no quinto dia útil e, a partir de fevereiro, a gente está pagando ou no segundo ou no primeiro dia útil. Então, desde fevereiro, ou no segundo ou no primeiro dia útil, mas, desde novembro, já vem com esse calendário do quinto dia útil.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Não chega na conta, é que teve alguma coisa no meio? Em alguns períodos, não chegou no segundo dia útil, como o senhor está falando, o pagamento. Deve ter havido algum problema. É isso?
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Não, não, desde fevereiro, eu assumi a Presidência da RioSaúde tem um pouco mais de dois meses, mas o histórico deles de pagamento, de novembro até fevereiro, era até o 5º dia útil, e de fevereiro para cá eu posso garantir que ou foi no 1º dia útil ou no 2º dia útil.
Se por acaso alguém não recebeu ou no 1º ou no 2º, foi alguma situação específica, mas o calendário nosso é ou no 1º dia útil ou, no máximo, no 2º dia útil para a gente seguir o calendário que a Secretaria também está seguindo.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – A questão do plano de saúde também não foi... não há plano de saúde para eles ainda, não é? Os funcionários da RioSaúde não recebem...
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Então, a questão do plano de saúde em relação aos funcionários da RioSaúde é uma questão muito mais complexa do que a vontade e o desejo de a gente implementar. Quando Vossa Excelência traz essa questão do funcionário da RioSaúde, eu me coloco muito nessa posição de funcionário, porque eu fui funcionário da RioSaúde. Eu fui funcionário da RioSaúde na gestão passada, em 2020, e eu passei por uma série de situações que, quando eu assumi a Presidência da RioSaúde, eu tinha noção dos desafios que eu teria que enfrentar para que esses funcionários não passassem pelo que eu passei.
Então, a questão do Plano de Cargos e Salários e essa questão do plano de saúde existe uma discussão interna que vai ser aberta para as mesas de discussão também. Só que a gente tem uma questão específica da RioSaúde, que é uma empresa pública, mas que não é autossustentável financeiramente. Ela não tem orçamento próprio. E a RioSaúde sobrevive dos seus convênios, dos seus convênios com a SMS. Então, todos os nossos convênios, para que eu evolua para essa questão do plano de saúde e dos planos de cargos e salários, a gente tem que fazer uma discussão muito mais ampla e envolver todas as partes, mas o primeiro ponto para essa discussão é a análise financeira da empresa hoje. Muito se evoluiu em termos dessa construção e desse equilíbrio financeiro no ano de 2021, mas infelizmente a empresa foi devastada no período da gestão anterior.
Então, o que a gente está fazendo nesse momento? A gente tem essas discussões para esse equilíbrio para a gente avançar posteriormente para essas outras demandas. Mas isso está em pauta o tempo inteiro.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – Doutor Paulo, só fazer um apartezinho rápido aqui. O senhor me permite? A Presidente Rosa Fernandes?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, porque eu quero registrar a sua presença, dizer que eu estou morrendo de saudade, que eu te amo, que você faz falta, e agora você pode falar.
O SR. VEREADOR DR. JOÃO RICARDO – A nossa amizade vem de muitos anos, esses elogios aí não valem.
Eu só queria, primeiro, parabenizar o Doutor Roberto Rangel, que faz uma brilhante gestão, com um gestor presente na ponta, um gestor que conversa com todo mundo, e apenas ratificar o que ele disse. A RioSaúde tem pago, sim, no 1º dia útil, no 2º dia útil, e as reclamações, desde a gestão passada, diminuíram de maneira importante. E eu não podia deixar de passar em branco o relato do nosso amigo, Doutor Roberto Rangel, que, eu repito, vem fazendo uma gestão brilhante, não só no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, como na RioSaúde como um todo.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Rangel.
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Muito obrigado, João.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Rapaz, você foi o único que foi aplaudido aqui. Foi bom mesmo. Mas vamos lá! Vamos convidar, então, o Vereador William Siri, eu pediria ao Vereador que fosse sucinto, por conta do horário, o outro Secretário já está a postos. Então, a gente pede que utilize três minutos para sua pergunta, e eu vou reunir todas as perguntas para o Secretário responder tudo de uma vez.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Muito obrigado, Presidente.
Bom dia a todos e todas, todos os servidores, trabalhadores da saúde, trabalhadoras, ao Secretário, também. Quero saudar todo o corpo aqui do Executivo e os vereadores também, Vereador Paulo Pinheiro, entre outros que nos acompanham.
Bom, primeiro, vai fazer um ano e seis meses, agora, de mandato, e no meu primeiro dia “útil”, como Vereador, eu fui fiscalizar o Hospital Municipal Rocha Faria, mas antes disso, eu liguei aqui para o meu amigo de bancada, Vereador Paulo Pinheiro, para saber como fiscalizar, porque eu não sabia, literalmente, era meu primeiro dia “útil” como Vereador.
E aí, ele me colocou os protocolos que até hoje eu sigo. E eu quero agradecer todos os trabalhadores e trabalhadoras que estão nas clínicas, nas UPAs, nos hospitais, porque eu sou sempre bem recebido. A gente fiscaliza, coloca ali o que está realmente faltando, os nossos questionamentos, mas queria sempre – e acho que é importante a gentileza de todos os trabalhadores e trabalhadoras por toda nossa fiscalização, todas as visitas. Em um primeiro momento o funcionário recebe um susto ali, enfim, por conta de um clima que foi criado, mas eu tenho certeza – e posso falar aqui pela Vereadora Rosa Fernandes e por outros vereadores – que não é essa impressão que nós temos de todos os trabalhadores da Saúde, porque vocês, na pandemia, demonstraram que se não fossem vocês, seria muito pior. Foram heróis, corajosos! Obrigado por toda recepção, por toda recepção que recebemos durante a nossa fiscalização.
Dito isso, eu queria colocar que, como eu fiquei aqui por último e só tenho mais dois minutinhos, muitas respostas e perguntas que eu tinha foram mais ou menos respondidas, eu vou tentar aqui sintetizar de alguma forma. Eu, como Vereador – e sou Vereador da Cidade do Rio de Janeiro, mas como eu digo, sou Vereador a partir de um olhar, a partir da Zona Oeste, então eu vou tentar aqui sempre focar na Zona Oeste, na AP- 5 propriamente dita. Porque a rede é muito grande e a gente sabe que falta muita coisa de insumos, de infraestrutura, para vocês trabalharem na ponta.
Por exemplo, aqui, tem os R$ 750 milhões da Cedae, Secretário, só foram R$ 243 milhões de empenhos, mas ainda tem alguns anos para serem empenhados, tudo bem. Mas, por exemplo, assim, vou tentar sintetizar três perguntas em uma só: o senhor falou que vai ter um Centro de Especialidade em Benfica, que vai ser uma construção, literalmente, só que eu fico muito preocupado, porque a gente sabe que na Zona Oeste falta muito cardiologista, ortopedista, neurologista, oftalmologista, entre outras especialidades também, e sabe-se que há um problema de transporte muito grande e, principalmente, na Zona Oeste. Para se locomover para Benfica, por exemplo, onde me parece que vai ser para terminar a fila do SisReg... Fico pensando qual é a lógica de não fazer, por exemplo, pode fazer em Benfica, pelo amor de Deus, que faça em Benfica, mas que também faça na Zona Oeste, na AP-5.
Nós estamos falando de 47% do território e de gente que não acaba mais...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode fazer no meio do caminho também.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Sim, pode fazer no meio do caminho.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em Irajá, por exemplo.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Ali, em Irajá, enfim, pode fazer no meio do caminho também. Essa sempre é a minha angústia, porque tudo que a gente vê, quando vai se tratar de orçamento, a Zona Oeste fica para trás. É um olhar a partir da Zona Oeste que a gente está propondo aqui para Cidade do Rio de Janeiro. Para chegar mais rápido ali, em Irajá.
Bom, essa é a primeira pergunta: por que não pensar em algo estrutural na construção na Zona Oeste? Aí, pode ser onde for, pode ser em Santa Cruz, que é melhor ainda, ou Campo Grande, ou Bangu, ou Realengo, ou ali, em Deodoro.
Outra pergunta, o senhor falou... e eu tive uma reunião lá com o Daniel Soranz. Na época o até então secretário – o senhor também estava participando, Secretário –, sobre a construção, porque eu também já fui ali nas clínicas.
Nós fomos ao Rocha Faria, no Albert, no Pedro. E tem aqui a construção que vocês estão falando que vai ter. Os próprios diretores também falam que vai ter a construção. Mas a gente sempre fica com aquele princípio de dúvida, não por uma questão que a secretaria esteja mentindo, não.
É o princípio de dúvida seguinte: aqui uma questão bem concreta assim, porque nesse nosso olhar... Por exemplo, vamos pegar o Pedro II. Quando eu fui – que é um problema crônico há muito tempo –, não tinha ar-condicionado em vários lugares, e as pessoas estavam passando um perrengue.
Eu vi um senhor muito debilitado no CTI se abanando assim. Não dá para pensar que na segunda cidade do Brasil mais importante tem esse estado das pessoas se abanando. Rocha Faria a mesma coisa. Eu fui à maternidade, não tinha ar-condicionado. Isso não pode ser naturalizado. Enfim, quando vão ser feitas essas construções dessas reformas reais? E vão colocar mais gente ali também, não é? Porque nós sabemos que não só médicos é uma dificuldade danada, mas também enfermeiros, técnicos, enfim, todo o corpo ali dos trabalhadores de saúde. Quando isso vai acontecer, secretário? Bem direto mesmo. Outra coisa, o Albert também.
Outra coisa, sobre emendas parlamentares. Aí, eu quero pegar uma emenda aqui. Parece que, no ano passado, em 2021, foram R$ 45 milhões de recursos só de emendas. Foram R$ 29 milhões para o Fundo Municipal de Saúde. Eu tenho uma emenda aqui muito específica, que é uma emenda que foi em 2018, mas foi para o Fundo em 2020 e começou a ser tramitada. Até hoje, está no ponto final ali, mas já está há muito tempo nesse ponto final, que é o Centro de Convivência. Foi R$ 1 milhão, a partir do Deputado Federal Glauber Braga que nós conseguimos, do Centro de Convivência da Zona Oeste. Está no edital. E parece que ali, a Superintendência da Saúde Mental, ou não quer, mas está com uma dificuldade imensa.
Nós estamos falando de saúde mental. Eu já fui lá, falei com o senhor, já tem um tempo já, foi no começo do ano. Estamos indo aí para o segundo semestre e nada andou desde aquele momento. Eu não sei o que está acontecendo na Superintendência da Saúde Mental. É o edital? Então, eu sei que é àquela empurradinha, conversa com conversa com outro, para o troço acontecer. Hoje, nós estamos falando aqui a questão das escolas, é fundamental – vocês estão vendo isso na ponta. A pergunta é o seguinte: já tem o dinheiro, tem tudo. Quando vai acontecer? Para não ficar com esse negócio “vai acontecer”. Quando vai resolver o problema? Essa é outra pergunta sobre emendas.
Vou aqui tratar – e umas perguntas muito diretas também. Enfim, tinham sete, oito aqui, mas vou fazer só três. Já termino, Presidente. Vamos lá.
As metas da LDO 2023 enviadas pela secretaria carecem de regionalização. Na Ação 1884 – Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Rede de Unidades Hospitalares –, quais unidades receberão novos equipamentos e mobiliários? Aí não só os hospitais, que já indaguei aqui, mas também algumas clínicas, enfim, UPAs e postos de saúde, assim como ali no PAM Comari, entre outros, Pam Bangu...
Na Ação 2011 – Cegonha Carioca... Por que a AP5 é a única região que não apresenta metas de leitos qualificados para bebê e gestante? Isso para mim é muito preocupante, mas muito preocupante mesmo, porque a gente sabe dos casos que aconteceram no Rocha Faria, entre outros. Sendo muito direto aqui.
Em relação ao CAPs também. Qual os CAPs da AP5 serão qualificados de II para III? Eu, pessoalmente, fui ao Profeta Gentileza e ao Lima Barreto. Estrutura zero. Lima Barreto, lá em Bangu, Vereador Marcio, estrutura zero. Aí, já está que está passando para o CAPs III, que é outra infraestrutura. O que eu fui ver é algo que beira o absurdo. Não dá para só no papel fa
lar que vai para III e está no II ainda, que nem no II está. Enfim, quando realmente vai passar a infraestrutura e todas as condições que precisam?
Por que é necessário a judicialização para garantir transporte sanitário? Um exemplo: paciente de hemodiálise que precisa de transporte especial para o tratamento. Que precise, mas não consegue. É isso que a Prefeitura tem que arrumar. Quais procedimentos que a Secretaria adotará para resolver esse problema?
Aqui termino, desculpe-me por me alongar, mas eram perguntas, tinham algumas dezenas, mas tentei cortar e ser mais pontual.
Obrigado a todos e todas. Uma boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador William Siri, você já foi lá para Bangu. Vereador Marcio, Irajá, quando entra, eu dou cotovelada, não é assim, não. Vamos lá!
Vamos chamar, então, o Vereador que vai estrear a Tribuna e a Audiência Pública, Vereador Chagas Bola – tão bonitinho! Gosto assim, com disposição de ir para a Tribuna.
O SR. VEREADOR CHAGAS BOLA – Boa tarde a todos!
Cumprimento a nossa Professora, Vereadora Rosa Fernandes; o Secretário Rodrigo, pessoa pela qual cumprimento todas as autoridades que compõem a Mesa.
Primeiro, eu gostaria de perguntar ao Secretário se existe um treinamento para as pessoas que... para os Médicos, em relação ao atendimento, no que se refere à cordialidade, ao atendimento, porque eu me deparei com uma situação no Hospital Lourenço Jorge.
Eu fui visitar um paciente, um amigo. E, logo que eu me apresentei como Vereador, me colocaram em um local, e eu aguardei a Diretora chegar para me levar até a pessoa, o meu amigo.
Logo quando eu voltei, fui interpelado por alguns pacientes. E a minha assessora que está aqui, inclusive, filmando, ela acompanhou o destrato de uma médica com um paciente.
A gente sabe que educação vem de casa. Toda profissão existe o bom e o mau profissional. Eu sou Policial Militar, existe o bom policial e o mau policial. E, infelizmente, essa pessoa, essa médica usou palavras de baixo calão. E o anseio do pai do paciente era grande. Ele queria, somente, que o filho tomasse a vacina antirrábica. Eu não sei, eu não sou médico, não sei os protocolos.
Mas o que mais me impressionou foi o tratamento dessa médica com o paciente. Em todo momento ela dizia que não tinha, que não tinha, que não tinha, que não tinha. No final, ela falou assim: “Eu vou te dar essa merda dessa vacina para você sair daqui logo!”
Eu perguntei: a senhora é servidora pública, falando isso? Servidor público é para servir às pessoas” Com essas palavras. Ela falou assim: “Eu não sou servidora pública”.
Isso me chamou muito à atenção! Se ela está ali servindo às pessoas, ela tem que servir. A meu ver, é como se fosse um servidor público! E, diante disso, eu não cheguei a fazer um requerimento de informação, não. A minha assessora começou a filmar, eles chamaram a Polícia Militar. E foi feito um Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM).
No dia seguinte, eu liguei para a diretora do hospital, na verdade, a minha assessora também ligou para a diretora, e eu fui lá conversar com ela, em relação ao atendimento, à cordialidade. As pessoas estão no hospital, elas precisam de humanidade. Elas precisam do atendimento. Elas precisam da atenção. Sabendo dar o “não”, a pessoa sai satisfeita, gente! Ela não pode chegar ao hospital e ser tratada como se fosse um... nem um cachorro é tratado assim!
Enfim, eu gostaria de perguntar ao nobre Secretário se existe um treinamento, se existe uma atenção voltada para essas pessoas que estão trabalhando ali, na linha de frente. E quero deixar claro, mais uma vez, que existem ótimos médicos. Inclusive, eu sou suplente de um que é neurocirurgião, uma excelente pessoa! E, enfim, eu tenho vários amigos médicos. Só que essa pessoa, essa médica, realmente, denegriu a imagem da categoria perante o vereador aqui.
Outra pergunta, Senhor Secretário, querendo ser o mais breve possível. Eu sou presidente da Comissão de Segurança Pública do Município. Chegou-me uma denúncia. Eu sou muito ligado, por ser policial, à questão de segurança. Chegou-me uma denúncia que a RioSaúde não estava pagando os contratos de vigilância. E isso me preocupou muito com a segurança dos hospitais.
Eu queria saber pelo senhor como está isso, se existe um orçamento prévio, por que não está pagando o contrato? A empresa descumpriu alguma coisa? Está refletindo diretamente no vigilante. A pessoa trabalha o mês todo e chega na hora de receber o seu salário, mas não recebe! Aí, como ele sustenta a família? Começa o problema do profissional que não recebeu salário, desmotivado! Ele não vai exercer a função dele plena!
Enfim, a terceira e última pergunta, Secretário, estamos também vivendo sempre um momento muito difícil na Cidade do Rio de Janeiro. Vocês veem pessoas feitas zumbis, andando pela Cidade, usuários de crack. É o “mal de século”. E eu gostaria de saber se reflete na Saúde. Eu tenho certeza disso. Inclusive, na segurança também.
Eu gostaria de saber com o senhor se está previsto algum plano, um orçamento para um plano, para poder a gente tratar essas pessoas e tirá-las das ruas. Tirar das ruas é com a Assistência Social, mas tratar essas pessoas que estão doentes usando essa droga maldita.
E era isso, muito obrigado.
(Assume a Presidência a Sr. Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador.
Você quer falar agora ou você prefere juntar as perguntas? Temos mais dois, três inscritos. Serão rápidos, e eu vou falar rapidamente.
Na verdade, a gente deveria ter terminado ao meio-dia, mas é claro que a questão da Saúde é sempre mais ampla, embora sejam duas horas já de Audiência. Nós temos o Secretário da Seop aguardando.
Vou dar dois minutos para o Senhor Alexandre Teles, para o Lucas Ricardo e para o André Ferraz, para o Secretário poder responder e a gente poder atender ao Secretário de Ordem Pública. Ah, o Alexandre já saiu. Então, menos um.
Com a palavra, o Senhor Lucas Ricardo, assistente administrativo da RioSaúde, que dispõe de dois minutos.
O SR. LUCAS RICARDO – Boa tarde às autoridades presentes da Secretaria de Saúde; ao Senhor Secretário Rodrigo Prado; e ao Senhor Presidente da RioSaúde, Roberto Rangel.
Obviamente, não tenho como me estender. Algumas perguntas já foram feitas, ficaram esclarecidas para a gente a questão do plano de saúde dos empregados públicos da RioSaúde. Inclusive, outras empresas públicas tiveram dificuldades em relação a isso também e conseguiram reaver, como a Comlurb. Eu não duvido que a RioSaúde tenha essa capacidade nos próximos... Nesse próximo período de orçamento, ou nos períodos posteriores, para restabelecer esse benefício para os seus funcionários.
Uma questão que preocupa muito os assistentes administrativos da RioSaúde, porque nós falamos bastante aqui hoje sobre o trabalho que é realizado do ponto de vista clínico, do ponto de vista médico, que é fundamental; mas o SUS não se faz só desse tipo de profissionais, embora sejam fundamentais para o sistema.
O SUS Municipal tem uma estrutura burocrática que precisa ser atendida para que os processos ocorram, para que os sistemas de informação sejam operados. Então, quem faz esse trabalho? Somos nós os assistentes administrativos da RioSaúde em boa medida. E os colegas andam bem preocupados com a questão salarial. Essa questão para nós é uma questão central. Nós queremos pedir ao secretário e ao presidente da RioSaúde que considerassem – inclusive, eu gostaria de deixar um documento que é uma pauta de intenções – observar com carinho essas reivindicações dos assistentes administrativos.
Hoje, nós ganhamos um piso, um salário base de R$ 1.427,00. É muita responsabilidade nos hospitais, na atenção primária, para esse piso salarial, que é inferior ao das demais empresas públicas da administração indireta. Então, nós queríamos pedir essa consideração. Não é apenas a questão de reajuste é revisão mesmo. Nós precisamos de revisão salarial. Posso entregar? Posso deixar a carta com o secretário agora ou com a Mesa?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Deixa aqui comigo. Eu entrego agora.
O SR. LUCAS RICARDO – Perfeitamente. Agradecemos pela oportunidade em nome do Sindicato dos Empregados Administrativos da RioSaúde.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigada.
Com a palavra, André Ferraz, do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. ANDRÉ FERRAZ – Primeiro, boa tarde à Presidência, a todas as autoridades presentes à Mesa. Meu nome é André Ferraz. Sou delegado sindical do Sinfaerj, participo da mesa do SUS na Prefeitura do Rio.
Eu só queria, em poucas palavras, lembrar que o controle social na sua Conferência Nacional de Saúde tem deliberado sobre esse tema do plano de cargos há muito tempo. Nós participamos, inclusive, da vitoriosa luta – e a então deputada Laura Carneiro nos ajudou muito desde 2018 – e que nós conseguimos a conquista do PCCS da saúde estadual, agora em 2021, com uma negociação, Secretário, e não um retrocesso. Foi uma negociação e os nossos sindicatos estão aqui destacando que o Vereador Paulo Pinheiro pediu para constar da LDO uma proposta de PCCS apontada no orçamento do próximo ano, para que em 2023 a gente pudesse ter de fato essa negociação a contento.
O Secretário se esqueceu de dizer também, respondendo ao nosso Vereador, qual é a proposta da Prefeitura para esse tema. Então, nós. do sindicato. que estamos na Mesa reivindicando transparência nos números, na forma que se faz o cálculo desse plano, e de toda a forma de pensar da secretaria sobre esse tema, para que a gente possa também ter contrapropostas. Nós estamos aqui tentando conquistar esse plano e queremos a participação do parlamento. A atuação da Assembleia Legislativa foi decisiva em negociar com o Governo do Estado para chegarmos a um bom termo no plano de cargos. Ou seja, a vontade política estabeleceu a política pública do PCCS.
Então, Secretário, será que o senhor pode dizer ao Plenário qual é a proposta da SMS para esse tema? É a única pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, André.
Antes de passar para as respostas finais do nosso Secretário, eu queria, primeiro, pedir desculpas a esse grupo maravilhoso da saúde. Eu estava, inclusive, numa sessão onde deveria estar o Secretário, no lançamento de um projeto do Unicef, que é um projeto da saúde, da assistência, da educação; de todos as forças integradas na Pavuna.
Deixe eu terminar, então, Paulo. Paulo me pede que, no lugar do Alexandre, que não designou, fale a Senhora Lucimar. Meu problema é só de tempo. Mas vamos nós. Deixe eu tentar voltar a minha fala.
Primeiro, lembrar e aplaudir a Secretaria pela questão do Cegonha Carioca. Gente, Cegonha Carioca é um tremendo projeto que tinha, simplesmente, acabado. E a Secretaria de Saúde retomou um projeto da importância do Cegonha Carioca. Até para o Vereador William Siri, que chegou a esta Casa há pouco tempo, esse é um programa especialíssimo para a mulher e eu não tenho dúvida da importância do programa e, mais do que isso, de ter retornado. Então, o Cegonha Carioca é, sim, um dos pilares da Secretaria de Saúde no Município do Rio de Janeiro.
Saudar, e eu estava vendo isso na página 20, embora, como eu disse, estava lá na reunião, mas, quando cheguei, deu um tempo ainda de dar uma olhada, nós aumentamos o número para 2023, quer dizer, a Secretaria de Saúde aumentou o número de equipes a serem implantadas no saúde da família, que é um resgate que foi a promessa do nosso grupo político na campanha passada. Essa foi a promessa do Prefeito Eduardo Paes, restabelecer o sistema de clínicas da família. Então, a gente tem que aplaudir. Imagina que a gente retrocedeu, Siri, a 2016. Todo o sistema, até menos do que isso, até 2012 a gente retrocedeu no governo Crivella. Agora é a reconstrução de tudo isso em muito menos tempo. A gente tem que aplaudir esse trabalho.
Claro que é um tema que preocupa o Vereador Chagas Bola, preocupa todos os Vereadores, é a questão da saúde mental. Mas também fico feliz em ver que o aumento é de quase três mil usuários, que vai facilitar, Vereador, o atendimento a essa população, especialmente usuária de substâncias tóxicas. Mas queria fazer um pedido especial, é necessário CAPS Centro. O CAPS Centro é uma necessidade da Secretaria, da cidade, eu acho que de todos aqueles que trabalham em saúde mental.
Não podia deixar de falar, o André me catucou, efetivamente, a gente ajudou no plano de cargos e salários no Estado e eu tenho certeza, porque conheço o Prefeito Eduardo Paes e conheço essa equipe da saúde que está aqui, e sei que a gente vai chegar a isso. Agora, como disse bem, eu ouvi as palavras do Secretário, não dá para você fazer sem responsabilidade, sob pena de as coisas não acontecerem. Acho que é esse é o grande entrave. Eu acho que é isso que o Secretário quis dizer. Vamos caminhar, da mesma maneira que nas outras secretarias. Os próprios secretários estão tentando fazer seus planos de cargos e salário, estão tentando fazer concurso público e é difícil.
Só para completar, O MROSC é como nós fazíamos na Secretaria de Assistência. No ano passado, nós fizemos 54 licitações em um MROSC. É muito mais rápida. E eu acho que foi por isso a mudança feita na Secretaria de Saúde. Mas não posso dizer; o Secretário diz melhor do que eu.
Mas queria, mais do que tudo, é agradecer a cada profissional que hoje está nessa sala, que um dia estava comandado por Daniel Soranz e hoje está comandado por Rodrigo Prado.
Eu tenho certeza, meu parceiro Paulo Pinheiro, eu acompanhei muito de perto essa Secretaria e sei como cada um aqui, não deu só o seu sangue no Covid-19 não, mas dá todos os dias pela saúde dessa cidade, todos os dias. Essa não é uma problemática simples.
Vossa Excelência sabe como eu, que a gente tem a questão dos hospitais federais, dos hospitais do estado e o município acaba recebendo uma carga de pessoas que são, vamos dizer, do entorno, de toda a região metropolitana e é muito mais difícil para a Cidade do Rio.
Eu tenho certeza de que aqui estão os melhores gestores, Vereador Marcio Santos, aqui estão os mais dedicados. Depois da Secretaria de Assistência, essa é a grande secretaria da Prefeitura. Parabéns a todos e muito obrigada pela presença hoje. Agora, eu vou passar a palavra para o Secretário Rodrigo Prado. Todo mundo já sabe que eu não sou de passar a mão na cabeça de ninguém, não é? Se eu não achasse isso, eu não diria. A Lucimar quer falar. Então, eu vou dar dois minutos para a Lucimar, senão ela vai ter um infarto, e eu não estou aqui para pegar um médico para ter que trabalhar. Então, vamos lá, Lucimar, dois minutos, porque realmente a gente já explodiu mil vezes.
A SRA. LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO – Primeiramente, uma boa tarde a todos que estão aqui. Agradeço a oportunidade de falar, porque é raro os dirigentes sindicais terem espaço para falar; é raro o Conselho Municipal, porque eu estou como conselheira municipal também, além de ser do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.
Então, eu falo pela minha categoria e falo pelo Conselho Municipal. É muito raro o espaço do Conselho Municipal aqui nesta Casa, nós não temos nenhum assento, uma dificuldade hoje pra eu conseguir entrar, eu tive que contar com o apoio do nosso Vereador Paulo Pinheiro, que está sempre apoiando a Saúde. Também como dirigente sindical, a Secretaria de Saúde mostra a grande dificuldade de diálogo, assim como o Prefeito.
O Prefeito, que em sua campanha prometeu valorizar os servidores e malhou tanto a gestão passada do Crivella, dizendo que nós não queríamos nenhum privilégio, só queríamos os direitos, manutenção dos nossos direitos e valorização, hoje não recebe nenhum dirigente sindical. Nós já fizemos várias solicitações, inclusive em ofício, não há respostas.
Na Secretaria de Saúde, o Soranz que saiu, agora vem candidato, também não participava das mesas de negociação, porque as mesas de negociação do SUS há anos vêm tratando do PCCS. Inclusive, na gestão anterior, o Paes se colocou contrário, e hoje quando voltou, Soranz disse que não iria colocar para frente o PCCS do Crivella, por que não seria viável o que se pagaria ali. Parecia que nós, dirigentes sindicais, tínhamos aprovado algo tirado da nossa cabeça. Então, eu quero registrar isso para esta Casa, que não há esse diálogo tão aberto não, agora, está havendo sim uma mesa de negociação exclusiva do PCCS.
Hoje, já foi passada a informação de que não é viável a nossa proposta, mas a Secretaria de Saúde também não trouxe proposta. Soranz trouxe porcentagem em cima de salário zero. salário zero, foi isso que ele trouxe. Eu quero deixar registrado aqui que durante a pandemia os profissionais de saúde, nós auxiliares e técnicos morreram, sim, nossos colegas atendendo, se contaminando por Covid-19 e os profissionais de enfermagem nunca largaram seus postos de trabalho.
Nós, servidores, estivemos ali o tempo todo na linha de frente, como em qualquer epidemia, pandemia ou o que apareça, a gente sempre esteve ali à frente, e valorização zero dessa Prefeitura. Na outra gestão, não teve PCCS e nesta dificultam ao máximo o diálogo com os dirigentes sindicais e com o Conselho Municipal também, que foi retirado do prédio da Prefeitura e hoje está lá nos Estivadores, em São Cristóvão, uma dificuldade de acesso.
Dificuldade também para as nossas plenárias, não cedem o auditório do Previ-Rio para gente se encontrar ali, para a gente discutir o que é de necessidade da própria população. Então, o tempo todo, essa Prefeitura só vem colocando dificuldade para o Conselho Municipal e também para os dirigentes sindicais. Ocorreu a mesa durante o período, desde o início? Sim, mas sempre sem resoluções nenhuma, então eu deixo aqui registrado. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada. Eu agora realmente estou levando uma bronca da Presidente Rosa aqui, com razão. Todos os inscritos aqui, pelo menos que eu recebi no papel, já falaram. Com a palavra, Fábio Monteiro.
O SR. FÁBIO MONTEIRO – Boa tarde a todos e todas. Meu nome é Fábio Monteiro, faço parte do Conselho de Saúde de Manguinhos. Primeiramente, eu gostaria de agradecer pela oportunidade de fala aqui, mas entendendo que é um direito da população. Então, gostaria de requerer o meu tempo de fala, porque os senhores, com todo o respeito, quando falam, falam sem restrições, e quando chega o momento da sociedade civil, da população, são dois minutos. Já começa aí a estar errado, com todo o respeito.
Eu me chamo Fábio, sou morador do Complexo de Saúde de Manguinhos e falo em nome do Conselho Gestão Intersetorial de Manguinhos. Eu falo pelos mais de 40 mil moradores e moradoras, trabalhadores e trabalhadoras do território de Manguinhos que dependem da saúde pública, o SUS. É um território altamente vulnerabilizado por falta de investimentos em saneamento, educação e assistência social e que, como tantas outras favelas, também sofreu impactos e retrocessos com a pandemia da Covid-19. Porém, eu quero deixar registrado aqui que não foi a pandemia que causou esse retrocesso à saúde pública, o que causou e continua causando retrocessos ao SUS é a má administração dos recursos públicos.
Quando essa administração não é realizada para os interesses da população, de forma horizontal e participativa, ela acaba favorecendo interesses próprios e de grandes empresas, tratando o SUS como mercadoria, tratando o SUS como um negócio. Os senhores agindo assim fragilizam o SUS e quem sofre é a população. É em nome dessa população que eu falo aqui. Em 2010, Manguinhos recebeu a promessa da construção de uma clínica da família pelo atual prefeito Eduardo Paes. Anos se passaram e até hoje a clínica não foi construída. Ela vem desenvolvendo as suas atividades em um local emprestado, no posto de saúde dentro da Fiocruz. Com isso a clínica perde a sua autonomia em coisa simples, como o próprio horário de funcionamento, pois segue um calendário federal, abrindo mais tarde, fechando mais cedo, não atendendo aos sábados, com fechamento para organização, seminários internos, feriados, calendário federal e acesso negado para pessoas que não tem documento.
A SRA. PRESIDENTE LAURA CARNEIRO – Fabio, por favor.
O SR. FABIO MONTEIRO – Já vou concluir. Como é um local emprestado, toda vez que há mudanças de OSS, os trabalhadores e moradores sofrem com a possibilidade de fechamento, de despejo da clínica, incerteza que estamos vivendo hoje. Não queremos que aconteça com a clínica o que aconteceu com a UPA Manguinhos, que ficou fechada por três meses, deixando de realizar cerca de 38 mil atendimentos e só foi aberta pela luta desses mesmos moradores e trabalhadores.
A construção da Clínica de Manguinhos é um direito. Com a construção, o território ganhará mais um equipamento de saúde, tendo em vista a utilização do posto de saúde para a realização de exames, diminuindo a fila do SISREG. Este conselho tem se empenhado em realizar uma gestão participativa e já iniciou levantamentos para possíveis locais onde poderiam ser construída. Esses locais são terrenos públicos abandonados, construção pública e pasmem senhoras e senhores, terrenos com previsão de serem utilizados como estacionamento.
A SRA. PRESIDENTE LAURA CARNEIRO – Fabio, de verdade, vou ter que tirar o seu som.
O SR. FABIO MONTEIRO – O Conselho Gestão de Manguinhos, juntamente com a população, vem aqui concluir esta fala dizendo: Manguinhos não quer terreno baldio, Manguinhos não quer construções públicas abandonadas, Manguinhos não quer estacionamento, Manguinhos quer saúde pública universal gratuita e de qualidade para todos e todas. Por isso, nós exigimos que seja incluído no orçamento a construção e plena manutenção dessa clínica em Manguinhos.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE LAURA CARNEIRO – Respondendo ao Fabio – só um minutinho –, esta reunião, Fábio, de Audiência Pública, é com vistas às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu entendo a posição de Manguinhos, acompanhei a questão da UPA de Manguinhos, o ex-Secretário Daniel Soranz fez tudo que era possível.
Eu acompanhei e, por acaso, sou autora da lei que criou o Conselho Municipal de Saúde, então tenho noção absoluta da importância do Conselho Municipal de Saúde, mas quero fazer um registro: peço ao vereador Paulo Pinheiro que faça essas audiências para tratar dessas questões, porque isso impede que outra secretaria seja também ouvida por nós. Então, o nosso tempo é limitado, só que os vereadores que estão aqui foram eleitos para essa função de fiscalizar e de trabalhar o orçamento. Esse é o nosso trabalho, por isso é que a gente tem mais tempo que vocês.
Com a palavra, o nobre Secretário Rodrigo, para as suas considerações finais.
O SR. SECRETÁRIO RODRIGO DE SOUSA PRADO – Obrigado, Vereadora Laura Carneiro. Gostaria de cumprimentá-la e agradecer as palavras para a SMS.
Vamos tentar responder de maneira rápida, porque o horário já avançou bastante. Em relação ao Vereador William Siri, o que eu queria falar é que, realmente, todo o valor da Cedae está sendo gasto para dar conta da fila do Sisreg, ou através de contratação, através de Benfica, através de nossos hospitais da direta, mas o dinheiro está com essa finalidade.
Em relação à questão de Benfica, o que eu estou fazendo na Zona Oeste realmente? A gente vai... as policlínicas vão ser reforçadas. Então, vários atendimentos de média complexidade vão poder ser feitos na Zona Oeste. Fora isso, os hospitais também, vou dar um exemplo, o Mariska Ribeiro, hospital da Zona Oeste, só esse mês, ele, através de um procedimento para reduzir a fila, são mais de dois mil procedimentos por mês que ele botou no Sisreg, na Zona Oeste. Então, ali, realmente vai ter alguns procedimentos mais específicos, mas isso vai estar provisionado pela cidade. Então, só para tentar esclarecer.
Em relação às unidades hospitalares, a gente tem que entender que foram quatro anos de gestão Crivella sem nenhum investimento nas unidades de infraestrutura. Então, só para o senhor ficar tranquilo, nós já temos aditivo no Albert, já está cotando o preço para fazer as reformas. No Rocha também, a gente incluiu um aditivo de convênio também que tem um valor de investimento. E no Pedro, concordo com o senhor, é o caso mais crítico que a gente tem, são R$ 20 milhões só para reforma. Esse aditivo está na Consórcio intermunicipal para o desenvolvimento da saúde pública (Codesp), a gente espera que nas próximas semanas a gente consiga assinar esse aditivo. Então, a gente acredita que no segundo semestre a gente vai resolver isso.
Em relação ao centro de convivência, duas vezes fez chamamento, duas vezes fracassados. Agora em junho, o Cied vai assumir lá, então vai resolver.
Em relação ao Cegonha Carioca, você está falando do Mariska, ele não tem realmente o Produto 2011. Só as maternidades da direta que tem esse produto, porque lá a qualificação do leito acaba fazendo pela própria OS. Então, por isso não tem. Mas não se preocupe, porque qualificam os leitos da mesma maneira, tem o dinheiro da manutenção.
Em relação aos CAPs, os dois CAPs são do segundo semestre. Realmente está prevista a readequação estrutural neles para eles saírem de dois para três. A gente tem uma meta esse ano de sair de 0,63 de cobertura para chegar a 0,70, ou seja, vai aumentar em mais de 10% nossa cobertura de saúde mental só esse ano. Então, a gente tem que avançar, mas vai ser mais no segundo semestre mesmo. Aproveite que o superintendente de saúde mental está aí do seu lado, aperta ele, isso.
Em relação a regulamentação da Transporte Sanitário (TRS), é um problema que a gente também percebe, até porque, muitas vezes quem mais precisa não tem acesso. Nós estamos fazendo uma regulamentação. Já sentamos tanto com a Defensoria Pública, vamos sentar com a nossa Procuradoria para a gente fechar. Nós já estamos com a minuta pronta, já estamos sentando com os parceiros para ver se é isso mesmo, mas a nossa ideia é que a gente regularmente esse transporte sanitário das pessoas do TRS.
Em relação ao Vereador Chagas, já peço desculpa de maneira antecipada. Isso não pode acontecer em nossas unidades. Vou conversar com o Lourenço para entender o que aconteceu, saber que medidas foram tomadas. A gente está sempre qualificando nossos profissionais, buscando um atendimento mais qualificado. Isso não pode acontecer. Sempre que acontecer isso, por favor, relate para a gente, porque isso fere muito a gente, porque não é assim que a gente trabalha.
Em relação à segurança da RioSaúde, a informação que eu tenho é que todo esse ano já foi pago. Pode ter uma dívida de 2020, que a gente está tentando articular para ver como é que vai pagar, mas esse ano está tudo pago, para os vigilantes. Sexta-feira agora foi tudo pago.
Em relação à população de rua, a gente não trabalha sozinho, a gente trabalha com Assistência Social. Realmente, a gente tem que avançar. Nós temos nossas equipes de saúde da população de rua. É um tema que a gente trabalha há muitos anos, mas não é um tema fácil. Quanto mais parceiro a gente tiver para trabalhar, é sempre bom. A gente está avançando para 15 equipes para a população em situação de rua até 2024. A gente hoje tem nove. Então, é um avanço importante, Vereador.
Não, com certeza. Em relação ao PCCS, vou tentar juntar tudo numa fala só. A gente entende que a gente tem um espaço de negociação. A gente entende que a gente tem uma mesa de negociação, que a gente está sempre pronto para conversar e negociar nesse espaço e que, realmente, ou faz uma audiência pública específica, aqui não é o espaço para isso. A gente vai ter reunião marcada, tem reunião marcada dia 9, que é a próxima reunião da mesa do SUS, em relação ao PCCS. A gente está lá para esclarecer qualquer dúvida, está bem, Vereadora?
Gostaria, antes de terminar, de agradecer a presença de todo mundo. Agradeço a todos os servidores da Saúde, todos os gestores que vieram aqui. Espero que vocês tenham sentido o que é uma audiência pública, entender como a gente presta conta para a Câmara dos Vereadores. Também agradeço a todos os vereadores que participaram da Audiência, fazendo perguntas, porque isso enriquece a discussão, assim como os sindicatos.
Estou à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Como a prioridade é sempre dos senhores vereadores, Vereador Paulo Pinheiro tem uma observação.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só para esclarecer. Meio minuto. Só para esclarecer o problema do representante de Manguinhos, que havia uma combinação com o Vereador Reimont, de ele ser inscrito para apresentar o documento. Por isso foi essa confusão, mas ele estava inscrito desde o início. Agradeço ao Secretário por responder e agradeço a presença de todos os funcionários, os funcionários da RioSaúde, os funcionários em geral.
O lugar de discutir é exatamente aqui. Nós estamos aqui, é nossa função fazer isso. Muito obrigado. Obrigado, Secretário e sua equipe. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador Paulo Pinheiro, nós agradecemos. Realmente, a inscrição para entregar documento não consta da listagem, mas, mesmo assim, ele falou, porque esta é a Casa Democrática, a Casa do Povo e a Casa da Saúde. Obrigada pela presença de todos.
Vamos suspender a Sessão por cinco minutos para proceder à recomposição da mesa de trabalho.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h42 e reabre-se às 12h47)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência.
A Mesa está assim constituída, pela Seop: Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale Nessimian; Senhora Subsecretária de Planejamento Estratégico e Projetos, Maria Eduarda Lacerda Couto.
O senhor tem 20 minutos para fazer a apresentação da sua secretaria.
**O SR. SECRETÁRIO BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN – Boa tarde. Saúdo a vereadora presidente, Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes. Saudar os vereadores aqui presentes, todas as pessoas, servidores, enfim. Quero reforçar a importância desse momento. Mais uma vez, presente aqui no Parlamento Municipal, estive aqui em novembro para gente discutir a Lei Orçamentária.
Hoje, é uma oportunidade da gente falar um pouco sobre as diretrizes orçamentárias da Seop. E sempre se lembrando de reforçar a importância do trabalho de fiscalização, de representação, de diálogo que o parlamentar, o vereador, no âmbito municipal tem nessa interface com o Poder Executivo. Então, desde então, já me coloco à disposição da Casa para sanar dúvidas e prestar os esclarecimentos devidos.
Vou fazer uma breve contextualização da Seop, em que a gente fala do Rio de Janeiro. E a Seop, historicamente uma secretaria recente, é verdade, na história, e o trabalho que a gente tem feito busca trazer uma conotação de estratégia também nas políticas públicas que a gente tem buscado implementar no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Então, a gente tem uma cidade que, infelizmente, sofre – e sofre muito – com a expansão do crime organizado, através de diversas atividades, inclusive atividades econômicas. Uma delas, as construções irregulares, a grilagem de terras. Infelizmente, diversas fatias do nosso território acabam sofrendo uma influência gravíssima desses criminosos organizados. E uma das principais fontes de renda desses grupos são as construções irregulares, a especulação imobiliária, a exploração muitas vezes das populações que precisam de residência para que façam investimentos em imóveis absolutamente irregulares, e que colocam ao fim ao cabo essas vidas em risco, não é?
Então, nós temos, como um dos projetos da Secretaria, a criação de um Centro de Controle e Fiscalização dessas construções irregulares, sem abrir mão, obviamente, das operações tão necessárias para que a gente possa impedir que essas pessoas fiquem efetivamente em risco. Então, mais um pouco à frente eu detalho. E a gente precisa lidar com isso de uma forma muito dura, porque é inaceitável que a gente tenha uma cidade, com a importância que o Rio de Janeiro tem para o estado, para o país, ainda sofrendo, padecendo dessas organizações criminosas. Então, esse enfrentamento precisa ser diário, precisa ser duro. E agradeço sempre o apoio que esta Casa me fornece nessa luta diária.
A gente tem um cenário muito duro, não é? Uma pandemia que nos assolou, uma vida econômica nada fácil para a maioria da população, enfim, o cenário nacional sendo noticiado diariamente, que, obviamente, acaba trazendo consequências diretas na vida da população. E por isso um dos projetos da secretaria é o Ambulante em Harmonia, que busca justamente essa harmonização entre a categoria dos ambulantes – que são pessoas que precisam trabalhar, são pessoas que precisam muitas vezes suprir a falta de um emprego formal com o trabalho nas ruas –, mas ao mesmo tempo a gente precisa organizar a cidade, a gente precisa harmonizar o espaço público, como a gente vem fazendo por ocasião da implementação desses projetos, seja através da concessão de licença, mas não apenas isso, não é?
Sim, com um mapeamento territorial desses pontos, desses centros comerciais, para que o comerciante lojista também tenha um espaço público organizado e o pedestre também tenha o direito de ir e vir preservado na Cidade do Rio de Janeiro. Então, é o momento de tratar essas pessoas com empatia, com sensibilidade, com dignidade, sem abrir mão, obviamente, da organização da cidade.
Gosto sempre de chamar a atenção para uma realidade muito dura que a gente vive aqui também, muito grave, que são pessoas que muitas vezes exploram esses comerciantes ambulantes, não é? Então, na medida em que a gente faz esse mapeamento desses comerciantes que estavam sem licença e que já trabalhavam nas ruas há muito tempo, e a gente consegue conceder licenças de forma organizada, mapeada, e criteriosamente definida pela legislação, a gente também está liberando essas pessoas de amarras, muitas vezes financeiras, e de pessoas muitas vezes que são exploradoras, que se utilizam de táticas de pretensas organizações criminosas para explorar pessoas carentes que precisam trabalhar.
A gente também padece, infelizmente, a gente precisa falar de muitos problemas, Presidente, que a cidade enfrenta, e um deles é a violência contra a mulher. Infelizmente, não é só aqui no Rio de Janeiro, mas também no Rio de Janeiro.
Eu, como muitos dos senhores e senhoras sabem, sou delegado de Polícia Civil aqui no estado, delegado de carreira. Trabalhei durante quatro anos nas divisões de homicídios, na capital e na Baixada Fluminense. E um dos principais problemas que a gente enfrenta é a violência contra a mulher, que a gente precisa interromper, lá no início. O ciclo da violência, infelizmente, acaba culminando com o feminicídio. E isso é uma realidade, mais uma vez, inaceitável.
E, por isso, dentro da nossa lógica, dentro da teleologia da Secretaria, que tem a Guarda Municipal como uma autarquia vinculada, as estratégias de programas e projetos que a Guarda Municipal implementa passa, obviamente, pela Seop. Então, o Programa Ronda Maria da Penha é de fundamental importância na cidade e na vida das mulheres que, infelizmente, acabam sofrendo essa violência tão nefasta.
É fundamental que a gente tenha essa sensibilidade, esse olhar humano. E encarar, realmente, como uma prioridade de política pública aqui na cidade. A Prefeitura tem a Secretaria de Proteção da Mulher, uma pasta com a qual nós dialogamos diariamente. Intensificamos o trabalho de coordenação de projetos voltados para esse público. E a Ronda Maria da Penha é uma dessas políticas públicas que eu reputo fundamentais e que a gente está trabalhando para expandir.
E, por fim, para terminar este início de fala, esta contextualização dos projetos principais da Secretaria de Ordem Publica, a gente tem, obviamente, o retorno à normalidade, com o fim da pandemia, enfim, com esse arrefecimento da pandemia, a gente tem a volta da rotina; as pessoas voltaram a circular; a riqueza voltou a circular. A gente tem um olhar muito atento para certos crimes, de furto, principalmente, são os crimes de oportunidade. E nós desenvolvemos um projeto que foi inaugurado em novembro de 2021, que é o Conjunto de Estratégia de Prevenção (CEP). É um Programa pioneiro aqui, no município, por meio do qual a gente fala um pouquinho de Segurança Pública.
Sabemos que o Estado, por meio de suas polícias, é o grande responsável, o principal responsável pela segurança pública, mas o Município, isso já é uma realidade legislativa no nosso país. Existe lá o Sistema Único de Segurança Pública, e o nosso projeto CEP tem como base, foco, a prevenção contra crimes de oportunidade.
Nós temos estudos técnico-científicos que apontam que 2% do território da cidade – nesses 2% concentram-se aproximadamente 25% dos crimes de oportunidade, como furtos e roubos, por exemplo. E na medida em que o recurso público, obviamente, sempre escasso, o gestor público precisa estar sempre observando onde empregar o recurso com eficiência, com transparência, com inteligência. Nesse esteio, a gente parte dessa premissa, de que essa fatia territorial concentra grande parte, 1/4 desses crimes, a gente coloca recurso nesses 2% com a expectativa e com a premissa de que a gente vai atacar esses 25% de crimes territoriais.
Então, é aplicar recurso público com inteligência, com tecnicidade. Segurança Pública, obviamente, no âmbito municipal passa pela Guarda, mas não apenas pela Guarda. O projeto tem como bases a intervenção urbanística para melhorar a qualidade do ambiente, que faz diferença na segurança pública: iluminação, monitoramento por câmeras. A sensação de pertencimento da população naquele ambiente, para que as pessoas sejam parceiras e corresponsáveis e colaborem com o município, para o bom êxito e bom andamento da Secretaria.
E a gente tem, entre esses principais programas, outras demandas, que a Seop, a Defesa Civil, muito importante, nós conseguimos encerrar mais um verão, mais um período de chuvas mais intensas sem vítimas fatais. Isso é muito importante para a Cidade do Rio de Janeiro.
Nós tivemos, recentemente, um prédio com abalos estruturais em Rio das Pedras, um prédio que foi construído há, aproximadamente, cinco anos, que já estava habitado pelas pessoas. Eu acho que é mais uma oportunidade que eu tenho aqui nesta Casa parlamentar de reforçar a importância de nós não admitirmos essas construções irregulares. Porque esse trabalho de demolição, muitas vezes, muito duro, infelizmente. Ele acaba sendo fundamental para a gente preservar a vida das pessoas.
A gente não precisa de novas tragédias para que a gente tenha consciência da importância que tem a gente conscientizar as pessoas, inclusive sobre o risco que elas correm quando elas investem muitas vezes o dinheiro da vida delas em construções irregulares. Do ponto de vista documental, é verdade, mas não apenas isso. A gente não está falando aqui da mera burocracia. A gente está falando aqui da integridade física, da dignidade e da vida dessas pessoas. Nós temos focado muito no emprego eficiente e inteligente de recurso, com o uso de tecnologia.
Feita essa introdução, aproveito e menciono aqui outras atividades como o licenciamento e a fiscalização de atividades econômicas, o atendimento ao BRT Seguro, a coordenação de feiras, enfim, diversas atribuições. A fiscalização do transporte complementar, que estão sob o guarda-chuva da Seop e que também estão no nosso radar de entrega para a Cidade, de trabalho em conjunto com todos os órgãos, principalmente capitaneados pelos seus coordenadores, a maioria deles servidores.
Eu vou entrar, Presidente, propriamente já controlando meu tempo aqui, na apresentação. Aqui nós temos o planejamento estratégico, quando a gente está tendo a oportunidade nesse momento de olhar para a frente, de olhar o que a gente planeja como Cidade, como Seop. Esse olhar de ordenamento, de corresponsabilidade – obviamente, dentro do que é atribuição do Município, dentro do que é possível para o Município realizar na Segurança Pública. Essas iniciativas vão corresponder a projetos.
Nós temos a inserção da Seop dentro do tema transversal de “Cooperação e Paz”. A gente está envolvida dentro desse setor. “Cooperação e Paz” traz muito essa noção, até internacional desse assunto. A ONU fala muito desses temas, e a gente vai concretizando, à medida que a gente vai descendo da esfera internacional, obviamente, para a esfera municipal, que é onde está o cidadão, que é onde a gente pisa no chão e a gente fala do dia a dia das pessoas. É nesse momento que a gente tem a especificação desse tema mais genérico da cooperação e paz para a vida, para o dia a dia das pessoas.
A gente pode passar agora, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O pessoal não está passando o slide e acompanhando a apresentação do Secretário.
O SR. SECRETÁRIO BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN – A gente está no “Cooperação e Paz”. Dentro de Cooperação e Paz, a gente tem essa diretriz, que é promover a segurança pública, bem-estar. Mais uma vez, a gente não está falando tão somente do patrulhamento, da presença ostensiva. Mas a gente está falando de um conjunto de estratégias, e por isso o nome, ele é muito didático, ele é muito autoexplicativo. A gente está falando de luz, de limpeza, de conservação.
Isso tem impacto direto na Segurança Pública, e, obviamente, aqui eu não estou falando da retomada de território que, infelizmente, como eu mencionei, a gente tem a realidade muito dura no Rio de Janeiro, de territórios sitiados e sob a influência do crime organizado, de tráfico de drogas, de milícias. Infelizmente, das duas coisas juntas em muitos lugares. A gente está falando obviamente naquilo que o Município pode e deve contribuir.
A gente tem como meta a redução de 20% até o final de 2024, desses crimes patrimoniais, comparados com 2019. “Poxa! Mas por que comparados com 2019 se a gente já está em 2022?!” A gente começou o projeto em 2021 justamente por conta do contexto pandêmico. A pandemia, ela provocou uma redução na circulação de riqueza e uma explosão de crimes virtuais, em que não se fazia necessária a participação presencial do delinquente naquele cometimento.
Explodiam os casos de estelionato, os casos de fraudes virtuais. Agora, com o retorno das atividades presenciais, evidentemente, as pessoas voltaram a circular, as riquezas voltaram a circular. É natural que haja uma maior preocupação com esse assunto.
A gente usa 2019, que teríamos como último ano dentro dessa normalidade, como parâmetro de métrica para a gente reduzir. Nesse quesito, a gente tem os Conjuntos Estratégicos de Prevenção que foram inaugurados no Méier, na Zona Norte da cidade, em novembro de 2021. Então, mais uma vez, os territórios escolhidos têm uma base epistemológica, científica. Portanto, nós temos esses 2% naquele trecho da Praça Agripino Greco, no Jardim do Méier, passando pela passarela da estação de trem e do antigo camelódromo, que hoje a gente conseguiu revitalizar.
A gente tinha ali uma mancha criminal com relação a furtos e roubos. Escolheu-se uma área muito densa, muito complexa, que demandou do município diversas intervenções. Nós estamos falando de intervenções de conservação, a gente precisou reformar alguns equipamentos públicos e implementar um parcão para utilização da população local. A gente conseguiu implementar o Ambulante em Harmonia, no camelódromo do Méier. E trocou o equipamento, ajustou algumas questões de licenças que estavam defasadas, pessoas que já trabalhavam, e não tinham licença conseguiram a licença. A gente conseguiu, dentro, obviamente, desse cenário, com foco na segurança pública, implementação de câmeras e de iluminação. A vida noturna naquela região melhorou muito, e juntamos o baseamento e o patrulhamento da Guarda Municipal.
Nós treinamos aquele efetivo com base na mediação de conflito, na proposta do uso diferenciado da força – e aqui, eu gosto de fazer uma diferença entre uso diferenciado e uso progressivo. O uso progressivo, muitas vezes, é utilizado, mas dá uma conotação de que, necessariamente, o uso da força precisa ser progressivo, quando, na verdade, o ideal é que não seja. No uso diferenciado, a premissa é de que, para uma situação diferente da outra, a força vai ser empregada de uma forma diferente. É óbvio e é autoexplicativo, mas é bom frisar. Portanto, se eu tenho lá uma briga entre dois vizinhos ou, entre duas outras pessoas, existe um conflito. A nossa Guarda Municipal tem essa capacidade de fazer essa mediação e, muitas vezes, com uma advertência, com um diálogo. Invariavelmente, pode ser que haja necessidade de emprego de uma força, de um equipamento não letal, mas não necessariamente esse uso é progressivo, porque o ideal é que a situação seja resolvida com o uso diferenciado, com o diálogo, com a advertência, como a gente tem conseguido fazer.
É importante destacar que esse projeto a Secretaria acompanha muito de perto – e aqui a gente está com a Subsecretária de Projetos Especiais, a Maria Eduarda. Toda sexta-feira, às 14 horas, a gente reúne as equipes de solo, os guardas que trabalham na ponta, com a equipe técnica que faz o acompanhamento dos dados, para a gente debater o que está dando certo, quais são as demandas e faz esse direcionamento de demandas para os órgãos municipais competentes, para que a gente não perca o brilho do projeto e para que não haja uma perda de qualidade do projeto nos primeiros meses – e para que seja um projeto perene.
Nesse sentido, nós conseguimos obter um resultado de redução de 35% no índice de furtos e roubos naquele perímetro. Como o projeto piloto, um projeto que vem dando certo, que está sendo positivo, que, obviamente, tem diversos fatores de ajuste, por isso esse acompanhamento semanal é fundamental. É um projeto que a gente conseguiu implementar com os recursos que já existiam. Nós não fizemos nenhum investimento sem compensação dentro do orçamento da Secretaria, para que a gente pudesse empregar esse recurso com mais inteligência, porque eu acho que esse é o nosso objetivo: fazer a utilização do recurso com estratégia.
Aí, partindo dessa premissa, a gente ampliou esse projeto. Então, a gente chegou na semana retrasada no eixo Copacabana – Ipanema, em algumas ruas internas daqueles bairros, que sofrem muitas vezes com furtos e roubos. A gente entrou nessa semana. A gente está já na fase de ajustes iniciais, também foram treinados 61 agentes da Guarda Municipal, e foram feitas intervenções urbanas para qualificar o espaço público. E um detalhe muito importante, um detalhe muito importante, que não é um detalhe, porque é fundamental e crucial para o sucesso do projeto e para a manutenção disso: a participação da população local no projeto. Por quê?
Lá, no Méier, a gente conseguiu sensibilizar artistas locais, atores culturais daquela região, para que eles ocupassem o espaço público. Então, esse pertencimento é fundamental, porque a gente trouxe grafiteiros daquela região para colocarem a sua identidade no local.
Não adianta o Secretário de Ordem Pública dentro da sua realidade macro da cidade achar que vai conseguir passar uma identidade cultural e uma identidade local daquela região. Quem tem que fazer isso é a população local. Isso traz pertencimento, isso traz parceria com o agente público e a gente rompe com a lógica, muitas vezes, da relação com o agente público, com a autoridade pública, com a população. Que essa relação, muitas vezes, ela acaba sendo desgastada e a gente consegue reverter isso, a gente consegue romper com essa lógica através do diálogo e do respeito mútuo.
Agora, o Conjunto de Estratégias de Prevenção (CEP) tem estudos em outras áreas. Tudo isso é muito programado, é muito estudado, a mancha criminal, o índice, a capacidade de atendimento ao projeto. Também não adianta a gente querer, infelizmente, entrar em territórios muito conflagrados com intervenções urbanísticas e com o patrulhamento da Guarda Municipal que, com certeza, vão fazer a diferença, mas que não serão suficientes ou colocarão em risco o bom andamento, o bom êxito do projeto. Como falei aqui, infelizmente, nosso território tem problemas graves de segurança pública, por vários motivos. Não vou fazer ninguém crer, porque não creio que o município será capaz de, sozinho, resolver o problema dos territórios que sofrem influência do crime organizado, que é um problema de segurança pública. E a gente vai contribuir, como a gente tem trabalhado para isso, dentro de uma lógica racional, pensando no nosso servidor, pensando na nossa capacidade de resolver o problema ou de minimizar o problema.
Descendo ali, no mesmo quadro, a gente tem como diretriz a promoção desse Monitoramento das Irregularidades do Espaço Urbano. A gente está falando dessas construções ilegais e irregulares. Essa implementação do Centro de Controle e Fiscalização, e aqui eu aproveito para esclarecer que não se trata da construção de um espaço físico, não se trata de uma obra, trata-se, na verdade, de uma racionalidade no uso dos dados e no fluxo e governança desses dados. Por quê? Hoje temos duas áreas de planejamento que sofrem mais com essas construções irregulares, especialmente por conta dessa atividade da milícia, que é AP-4, na Baixada de Jacarepaguá, e na AP-5, na Zona Oeste, Campo Grande, Santíssimo, Cosmos. Nessas áreas que o Município precisa estar mais atento.
Nós temos, dentro dessa lógica do centro de controle, a luta de qualificar o dado, para que a gente possa fazer as operações nas áreas em que essas operações são mais necessárias, sob pena de nós atuarmos em ambientes em que a atuação é necessária, mas ela não é tão urgente, de tão premente.
Nesse sentido, nós temos um estudo em que a gente já aponta para a maioria das ações da Seop e de todo o seu aparato operacional, inclusive a Guarda, atuando nessa Baixada de Jacarepaguá e atuando na AP-5, justamente porque sabemos – e aqui eu faço questão de frisar – os três pilares que cercam essas ações.
Primeiro, é a preservação da vida das pessoas e, repito, esse episódio recente em Rio das Pedras é um exemplo muito claro do quão importante é termos atenção para esse assunto. Nós temos a vida das pessoas em risco e a gente não pode permitir. A gente precisa prevenir a vida delas. Se a Defesa Civil é importante para prevenir e para atuar no momento em que acontece, infelizmente, algum desastre, a Seop precisa ser empregada para a gente não deixar chegar a esse momento.
A gente está falando, repito – desculpe-me a insistência, Presidente –, mas, estando no Rio de Janeiro, a gente precisa falar disso, existem territórios sofrem influência e que estão sitiados pelo crime organizado, a gente não pode tolerar isso. Uma das formas que a Prefeitura tem de colaborar nessa luta é asfixiando financeiramente esses criminosos.
Sabemos que a construção irregular, a grilagem de terra, a exploração ilegal desse aparato imobiliário é uma das formas de lavagem de capital, de lavagem de ilícitos dessas organizações criminosas. E nós não iremos nos omitir, nós não iremos, enquanto Prefeitura, na Seop, nós não iremos ser coadjuvantes nessa luta. A gente quer lutar contra essa realidade, porque a gente não pode tolerar e a gente precisa enfrentar.
Só este ano, estimam-se, aproximadamente, nos cálculos feitos pelos técnicos da Prefeitura, da Secretaria de Conservação, que é uma grande irmã nessa luta, R$ 100 milhões de prejuízo para esses criminosos. Eu, como delegado, até me manifestei nesse sentido. Muito vezes, esse prejuízo ele é mais importante do que a prisão. A organização criminosa tem como premissa a fácil deposição dessas pessoas. É uma organização. Existe ali um aparato organizado de fácil reposição dessas peças, infelizmente, desses criminosos.
Muitas vezes, a prisão é importante, mas não é suficiente. A Prefeitura, e para isso a gente está aqui, precisa combater esse ganho financeiro. Por isso, a gente está em parceria com o Gaeco, com a Polícia Civil principalmente, para que a gente faça a parte administrativa, a demolição, dê o prejuízo e as instâncias policiais e o Ministério Público possam tocar a parte judicial, pedir investigação e a gente tem as informações, os dados do município; nesse fluxo fundamental para o bom andamento dessa política.
Então, nesse ano já são 250 demolições aproximadamente realizadas, em várias regiões da cidade, e a gente vai, como diretriz orçamentária, que é a pauta dessa agenda, olhar para esse centro de controle e fiscalização que a gente espera ter uma novidade interessante. Inclusive, para apresentar aqui nesta Casa do uso de tecnologia, porque também a gente precisa inovar, a gente precisa usar o que há de melhor para a tecnologia – uso de drone, sobrevoo, tecnologia de satélite.
A gente tem se empenhado muito para incrementar essa luta; para que a gente não fique dependendo só do ser humano, até porque, como eu falei aqui, a gente está falando de territórios, muitas vezes, infelizmente, inacessíveis pelos nossos quadros, e a gente não pode tolerar e a gente tem que buscar alternativas.
A gente falou da Segurança, Prevenção e Harmonia, do Programa Território Legal. Na Segurança, Prevenção e Harmonia, a gente tem CEP, tem Ambulante em Harmonia. No Território Legal, a gente tem esse Centro e essas operações. E, aí, já a título para caminhar para encerrar minha fala, para não passar mais do tempo, o Ambulante em Harmonia, nós já fizemos em seis áreas. Nós fizemos, inauguramos em Bonsucesso, estamos na Taquara, no Catete, no Méier, em Botafogo a gente vai chegar, no Cacuia, em Vila Isabel. Vamos chegar à Zona Oeste.
Eu quero dizer que é um desafio diário, também, a gente manter esses lugares ordenados, cuidar desses territórios. Existem ambientes mais conflagrados sobre este assunto. Infelizmente, como eu falei aqui, muitas pessoas são exploradas, como comerciantes ambulantes, a gente precisa ter um olhar diferenciado para isso e a gente vai expandir o projeto.
O Ronda Maria da Penha, que eu mencionei aqui como uma política fundamental, que também eu não digo nem que tangencia, porque ele vai no núcleo da segurança pública, porque a gente está falando aqui de prevenir morte, de prevenir violência contra a mulher, de todos os tipos, verbal, patrimonial, moral, físico. Então, já foram 900 mulheres atendidas por mês, e, obviamente, a gente está aqui numa dicotomia, não é? Isso apresenta um projeto que funciona, que atende, mas ao mesmo tempo reflete o quão atrasado nós estamos neste assunto, porque a gente está falando de 900 mulheres que precisaram procurar ajuda do município, da Guarda Municipal, porque sofreram algum tipo de violência. Isso é muito grave e a gente não pode normalizar e naturalizar esse assunto.
Como eu falei, já me antecipei aqui sobre o Centro de Controle, já são mais de 300 operações esse ano, com prejuízo aproximado de R$ 100 milhões nessas organizações. Eu quero chamar atenção para outro problema que a gente tem sofrido aqui na cidade, e que a SEOP tem olhado com muita atenção, que são esses furtos de fios, de cabos, essa depredação do patrimônio público, que o caminho do crime, da receptação acaba muitas vezes terminando nesse estabelecimento de ferros velhos clandestinos ilegais.
A gente tem feito ações desde o ano passado combatendo esse tipo de ilegalidade. Nós já apreendemos, em 2022, aproximadamente três toneladas desse material sem procedência e isso inclui fios de cobre queimado, tampão de bueiro, papeleira da Comlurb, fios e cabos de concessionárias de telefonia, grampo de trilho da Supervia.
São trabalhos importantes, porque proíbem justamente o ganho financeiro desse caminho dos furtos, da receptação que estão assolando a cidade, que estão prejudicando a circulação de trem, estão prejudicando o sinal de internet, o sinal de telefonia e isso afeta diretamente o dia a dia da população, o emprego das pessoas, a atividade de renda das pessoas. Então, nós temos esse olhar atento. Agradeço sempre a parceria que a Polícia Civil tem feito com a gente justamente para a gente poder encaminhar essas pessoas para a delegacia.
Tivemos, inclusive, um caso gravíssimo da morte do papiloscopista e no dia 25 de janeiro a Seop fez uma operação, interditou aquele ferro velho. Encontramos materiais ilegais, encaminhamos aqueles sujeitos para a delegacia de polícia, foi feito um registro de ocorrência na 19ª DP, na Tijuca, e foi esse registro de ocorrência que auxiliou o trabalho de investigação que culminou com a prisão desses dois criminosos pelo trágico homicídio. Mais uma vez, a importância que tem de a gente travar essa luta realmente diária contra essas ilegalidades olhando o bem-estar da cidade, olhando para a segurança da cidade, para a manutenção da cidade, para o desenvolvimento econômico da cidade.
Aqui a gente tem um resumo. Mais uma vez, segurança, prevenção e harmonia de forma geral. O conceito de segurança cidadã, de harmonia do espaço público, de respeito, de prevenção à criminalidade, olhando para o ordenamento também como auxílio na segurança pública. A gente tem o nosso desafio de redução dos 20% dos crimes patrimoniais. A gente, obviamente, está olhando para o primeiro piloto, que a gente baixou entre 40% e 35%. Os três primeiros meses 40%, até aqui 35% de redução no Méier, começamos agora Ipanema e Copacabana, iremos avançar para outras áreas, sempre com muito critério.
No CEP a gente tem já dois implementados. São programas complexos, robustos, que envolvem outros órgãos municipais. Essa governança não é trivial, então não iremos expandir de forma açodada, não iremos expandir de forma a buscar números, a gente vai expandir de forma razoável. Esse foi um compromisso que o Prefeito estabeleceu por ocasião do lançamento do projeto com a população, com o parlamento, com a imprensa, e assim será feito. Então, nós temos duas áreas contempladas.
Aqui, mais uma vez, o território legal sobre o compromisso de lutar contra o crescimento desordenado da cidade. Aqui eu chamo a atenção para um fato, já para encerrar. A gente fala de desordem e de crescimento desordenado. Esta Casa trabalhou muito pelo Plano Diretor, e quando a gente combate construção irregular, quando a gente briga para que o prédio seja no gabarito que aquela área de planejamento urbano autoriza, a gente está falando de mobilidade, a gente está falando de descarte de lixo, de meio ambiente, de adensamento populacional. Tudo isso tem a ver com a qualidade de vida das pessoas.
Quando a gente vai ao Recreio e tem lá um grupo criminoso que está fazendo construção de prédios de forma absolutamente ilegal, sem documento. Primeiramente, está colocando em risco a vida das pessoas que porventura viessem a morar ali. Depois, está contribuindo para um crescimento desordenado da cidade, porque aquela região foi planejada, foi pensada, foi debatida aqui nesta Casa pelos gestores públicos e pela população para receber um determinado número de pessoas, de veículos. Tem uma estação de transporte preparada para atender a determinado número de pessoas por faixa de horário.
Quando a gente cresce a cidade de forma desordenada, a gente está colocando tudo isso em cheque, a gente está falando mais uma vez de meio ambiente, de mobilidade, de segurança, de destinação de recurso público, de serviço público e de política pública que é racionalizada de acordo com as áreas de planejamento. Então, além desse combate ao crime organizado, além de preservar a vida das pessoas, a gente também está falando de ordem pública nesse sentido macro. Não de ordem pública como um conceito abstrato e genérico, de ordem pública como um conceito muito direto da vida das pessoas, de quanto tempo ela vai levar para chegar ao trabalho, de quanto de lixo a cidade vai ter capacidade de coletar, reciclar e dar destino.
Presidente, essas são as nossas diretrizes orçamentárias, os projetos que a gente tem. Tem muito mais coisa que a gente sabe que o tempo é curto, que a complexidade é muito grande, mas me coloco aqui à disposição para responder a dúvidas e demais prestações de conta.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Eu quero agradecer ao Secretário Brenno Carnevale dizendo a ele o seguinte: de todos os secretários, Vossa Excelência foi o que mais falou, foram 36 minutos... Não, não tem problema nenhum. Significa que Vossa Excelência abriu literalmente toda a secretaria para esta Casa e nós só temos que agradecer.
Passo agora a palavra ao nobre Vereador Paulo Pinheiro, primeiro inscrito.
Registro a presença do nobre Vereador Boró e convido, então, o Vereador William Siri, que fará uso da palavra.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Peço a inscrição, Vereadora Laura Carneiro. Vereador Chico Alencar.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Se eu não soubesse, Chico.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Já ouve minha voz há um tempinho, não é?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Já está inscrito o Vereador Marcio Santos. O Chico foi meu professor de História, Marcio. Pode acreditar num negócio desse? Quantos anos a gente tem, eu e ele.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – No ensino médio.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Imagine quanto tempo tem isso.
Com a palavra, Vereador William Siri.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – A voz é irreconhecível, então, não é, Laura? Desde adolescente, enfim.
Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Secretário. Eu quero cumprimentar a todos aqui do Executivo. Obrigado, Presidente também. Boa tarde. Boa tarde, vereadores aqui presentes e a todos e todas que são aqui da Guarda Municipal, que estão acompanhando, que eu sei que é muito importante essa Audiência para vocês, em se tratando do orçamento da Seop, automaticamente é da Guarda Municipal. Há muitos problemas a serem resolvidos o mais rápido possível. Então, obrigado por vocês estarem aqui.
Bom, tem muita coisa aqui para a gente bater. Mas, de antemão, há algumas semanas, eu fiz uma fala daqui em relação ao Secretário, porque as agendas não bateram. Eu acho muito importante, Secretário, o senhor estar aqui hoje, porque me dá possibilidade, que é o que eu queria, de entregar o relatório que o nosso mandato fez para relatar o que os meus olhos estavam vendo, estão vendo da Guarda Municipal.
Porque a gente sabe que a Seop não é só a Guarda Municipal, tem muito mais coisa, mas, hoje, vai ser a possibilidade de eu entregar aqui o relatório para o senhor, da Guarda Municipal. Estou há pouco tempo aqui, não é, Vereadora? Mas justamente para compreender as coisas, temos que ir na ponta, conhecer e conversar com quem realmente trabalha na ponta, e é isso que nós estamos fazendo também com a Guarda Municipal. Fizemos isso com sete secretarias, tratando de sete temas e um deles foi a Guarda Municipal e as condições, que estão péssimas. Bom, depois eu entrego aqui para o senhor nosso relatório.
Dito isto, quero falar do que o senhor apresentou aqui, quero dar os parabéns, que é uma realidade que o senhor vem fazendo na Secretaria; a Seop vem fazendo sobre a questão de diversos territórios complicados; e a Prefeitura tem diversos instrumentos, como demolições, e entre outras coisas também, o senhor vem fazendo isso, tem que ser reconhecido. E como o senhor mesmo, como delegado, vem colocando aqui o olhar da segurança pública, pois a gente sabe que a segurança pública é um complexo de coisas, não é só caso de polícia, a segurança pública envolve diversos outros agentes e atores.
Mas, o senhor, Secretário, como delegado mesmo, sabe que a Polícia Civil também passa por um processo de desvalorização, uma tropa ali muito desmotivada. Eu lembro que, alguns anos a
trás, algumas delegacias não tinham nem fotocopiadora. Isso saiu na mídia, não sou que estou falando. Então, é uma tropa desmotivada, querendo fazer muito, mas ganhando pouco e com poucos recursos da própria delegacia, da própria Polícia Civil. Só que hoje, o senhor, como delegado, também tem a caneta na mão para dar mais estrutura para esses homens e mulheres que estão aqui, da Guarda Municipal, esses servidores que dão as suas vidas por uma segurança pública. E eu descobri, a partir da Ronda Escolar, que tem muita coisa que é a Guarda Municipal que faz.
Secretário, hoje, o senhor tem a caneta na mão para resolver muitos dos problemas, por exemplo, financeiros, de salário mesmo. Mas, antes de resolver os salários, tem uma coisa que é fundamental, que é o concurso de 2012. Concurso que está desde 2012. Só entraram 400 pessoas e tem mais de 1.400 candidatos que estão somente ali no limite para fazer o curso e entrarem para a Guarda.
É bom lembrar, Secretário, que 10 anos, como muitos dizem, policiais civis, militares, o Boró está aqui, 10 anos já é antigão. Já uma galera aí que entrou em 2002, todo mundo é antigão. A Guarda Municipal, hoje, com certeza tem muita gente que já é jovem há mais tempo e precisa de uma renovação, até porque o efetivo é muito pequeno. Então, sendo muito direto aqui, Secretário, queremos saber: 1.400 candidatos aprovados em 2012. Quando esses 1.400, que muitos deles estão aqui, vão entrar? Sendo muito direto: quando esses candidatos vão entrar? Porque a Guarda precisa.
Outra pergunta, até mesmo para complementar essa. A questão é o seguinte: sobre a deficiência da Guarda, quantos guardas nós temos hoje, sabemos que tem 7.200, sim, porém, qual é o efetivo hoje? Desculpe, qual é o efetivo hoje que nós sabemos que muitos estão por conta de condições médicas mesmo, não estão podendo hoje trabalhar, quantos estão readaptados na Guarda Municipal?
A outra pergunta é sobre a Gratificação por Capacitação (Gcap) do administrativo. Nós ficamos perplexos, Vereador Paulo Pinheiro, muitos aqui que precisam da Gcap, que são agentes administrativos, hoje recebem um complemento para ter um salário, no caso, um salário mínimo. Porque o salário que eles recebem hoje é inferior a um salário mínimo. Então, a própria Secretaria dá um complemento para ficar, no mínimo, de um salário mínimo. E tem essa questão da Gcap, que eu vou ler aqui, que é o seguinte, para ser muito direto: “Tivemos a notícia de uma possível vinculação do pagamento da Gcap ao Plano de Cargos e Salários da categoria, que está sendo objeto de um processo administrativo. Porém, a gratificação instituída por lei anterior até mesmo a pandemia, tendo em vista que é de 2018, não possui vinculação necessária ao PCCS. Além disso, a Prefeitura respondeu um requerimento nosso, em dezembro do ano passado, de 2021, que o pagamento da Gcap não foi instituído em razão da Lei Complementar nº 173. Só que essa lei teve seus efeitos até o dia 31 de dezembro do ano passado.”
Então já tem seis meses aí que a Gcap já poderia... Os administrativos poderiam ter a Gcap. A pergunta é o seguinte, Secretário: quando que esses servidores vão voltar, vão ter e vão começar a receber Gcap, que é mais de R$ 1 mil e complementa, e muito, os salários desses administrativos? Sendo que eu ouvi também muitos deles, que hoje, pelo baixo salário, muitos deles estão endividados. Endividados, porque está tudo muito caro, a inflação aumentou bastante. Enfim, a Gcap vai auxiliar e vai ajudar bastante nisso.
Outra pergunta é a questão dos uniformes. Isso aqui é o mínimo, assim. A gente está falando aqui da questão dos 1.400 candidatos que precisam ser chamados, a Gcap, mas o uniforme são 8 anos, Vereadora Laura Carneiro, 8 anos que não recebem o uniforme. Isso é o mínimo que a Secretaria deveria dar. E o mais legal é que eu vi, na ponta, conversando, que todos os guardas mantêm sua hombridade, porque compram os seus uniformes, mas que deveria ser dado pela Prefeitura. Isso é um absurdo, Secretário. E aqui eu venho perguntar: quando que... Nós sabemos que a licitação já está aí, só que, no ano passado, o senhor disse que seria entregue no primeiro trimestre. Já estamos no segundo trimestre e, até agora, os guardas não receberam. Quando, efetivamente, vão receber os uniformes?
A questão das promoções também. Aqui, eu vou ler esta pergunta: “Uma das principais queixas que recebemos foi em relação à estagnação das carreiras dos guardas. Segundo apurado, não há promoções nas carreiras, pelo menos, desde o ano de 2009. Ou seja, desde que a extinta Empresa Municipal de Vigilância foi transformada na atual Guarda Municipal, instituição com estatuto de autarquia. Qual a previsão para realização do processo de seleção interna para o posicionamento das funções de comando no quadro da Guarda? O que está sendo feito para solucionar esse problema referente às promoções?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Pedir para concluir, por favor.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Aqui eu termino. Promoções da carreira, qual é o prazo?
E para finalizar, mais duas coisinhas rápidas, agora.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Vereador, a minha preocupação não é... Pode ficar até amanhã, mas os outros vereadores não vão conseguir falar.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – E termino aqui, em relação ao auxílio alimentação que de R$ 360,00, se vai ter algum reajuste? E sobre a construção e reforma das instalações físicas, se tem alguma construção ou reforma na Zona Oeste? Porque o que nós vimos em Santa Cruz, Bangu, Campo Grande está um absurdo. Goteira que, quando chove, alaga 1 m em cada inspetoria que nós vimos ali na Zona Oeste. Então, se vai ter alguma reforma? Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador. Deixa eu explicar, é simples, a nossa Sessão tem que acabar às 14 horas, antes até, porque é quanto abre a Sessão Ordinária, são 13h36, por isso eu estou pedindo que acelere.
Vereador Paulo Pinheiro, eu vou ter que diminuir, nobre Vereador William Siri, para... Vai falar do 6 mesmo? Então, quatro minutos para cada vereador.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Para facilitar, para não demorar mais. Boa tarde a todas e a todos os presentes. Secretário, a minha pergunta é muito simples, não sei se pode ser respondida aqui agora, nós estamos atravessando um problema grave, que o senhor tem conhecimento, que é resultado da flexibilização do comércio de bares e restaurantes. Temos tido muitos problemas. Já aconteceu uma reunião com o Prefeito Eduardo Paes e com as associações de moradores. Há um desrespeito completo às leis, até a lei de flexibilização, quanto mais às leis antigas. Há um completo desrespeito ao sossego das pessoas, o barulho é infernal.
Nós fizemos uma audiência pública aqui, há três semanas, estiveram presentes representantes, e pela SEOP quem veio representar foi a senhora Lara, da fiscalização, e o inspetor da Guarda Municipal. Foi uma tragédia a reunião, a colocação do Governo é uma tragédia. Foi dito aqui pela representante da SEOP que com as leis que foram aprovadas aqui na Casa, que precisam de fiscalização, não tem condições, que ela teria 50 fiscais para toda a cidade, que ela não tem condições de se comprometer com a gente de fiscalizar onde as mesas estão no lugar errado.
Isso está significando na Zona Sul, em Copacabana, Leblon, Flamengo, Botafogo, na Tijuca, no Méier, Jacarepaguá, Barra da Tijuca, nesses locais todos, as leis estão completamente desrespeitadas. E nós temos mais de 110 vídeos mostrando isso, recebemos na Comissão de Saúde pelos moradores da área. A Guarda Municipal diz que as pessoas ligam para o 1746, eles recebem a denúncia, vão no dia seguinte, quando chegam lá – eu fiquei realmente impactado com essa situação – quando a Guarda Municipal chega no local, o senhor desliga a música, ele não pode multar.
A TV Globo conseguiu fazer o que a Guarda Municipal não consegue, a TV Globo comprou um equipamento para medição, foi na casa das pessoas em cima dos bairros e viu que o som está muito acima da possibilidade. E a Guarda Municipal não consegue fazer isso.
O Prefeito Eduardo Paes se comprometeu com os moradores de várias associações da cidade a tentar tomar alguma providência para fazer isso. Eu queria saber, o que a SEOP pode nos ajudar na fiscalização do desrespeito as leis em relação ao sossego das pessoas, ao barulho? Ou seja, pode funcionar? Não há como fiscalizar um bar? Um restaurante que não tem proteção acústica e que usa som alto, que coloca som alto? Ou que coloca o som na rua? A fiscalização não pode exercer, não há como fiscalizar os restaurantes? Teve um restaurante, um bar aqui na Zona Sul, que teve o seu alvará cassado, entrou com um pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia seguinte o bar reabriu com mais cadeiras do que antes e com mais barulho do que tinha antes.
Portanto, a nossa ida, nós estamos cobrando do Prefeito Eduardo Paes, vimos que a solução agora é só pelo Prefeito. O que o Secretário poderia nos dizer em relação a esse assunto? Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, vereador, com a palavra o nobre Vereador Chagas Bola, Presidente da Comissão de Segurança desta Casa. Vossa Excelência dispõe de cinco minutos.
O SR. VEREADOR CHAGAS BOLA – Serei breve, Vereadora.
Vereadora Laura Carneiro, vereadores aqui presentes, nosso amigo Secretário de Ordem Pública, senhoras e senhores.
Gostaria de perguntar ao nobre Secretário se existe uma previsão de plano de cargos e salários dos profissionais da Defesa Civil, tendo em vista essa demanda que eles vêm trabalhando, como o senhor falou no Rio das Pedras, e alguns outros lugares. Se já existe previsão legal para o plano de cargos e salários deles. Porque o salário deles era composto de gratificações, e como alguns até às vezes ficam em casa por enfermidade, o salário fica ruim.
A outra pergunta é também sobre o concurso da Guarda Municipal de 2012. Quero ratificar a pergunta do nosso nobre colega Vereador. O Fundo de Ordem Pública, eu gostaria de saber quem aqui da Câmara representa nesse fundo? E como está sendo empenhado esse fundo?
E demais perguntas a gente vai tendo um diálogo maior, que eu sou Presidente da Comissão de Segurança. Eu acho que a gente consegue conversar um diálogo mais próximo e debater sobre a questão de segurança do nosso município. Eu tenho algumas ideias bacanas de prevenção.
Também gostaria de perguntar o que o senhor pensa, na verdade, em relação a armar a Guarda Municipal. Porque é uma discussão que a gente tem há anos. E como o senhor falou, a Guarda Municipal é um acessório da Polícia Militar e da Polícia Civil. Eu acho que ela conseguiria contribuir muito – guardas treinados –, contribuir muito para a segurança do nosso município.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador Chagas Bola. Quase que eu concordei com um monte de coisa que o senhor falou, mas, no finalzinho, dancei.
Vereador Marcio Santos, por favor. Vossa Excelência tem a palavra.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Está lembrando de mim, não é, Laura?
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Está aqui, depois o Vereador Chico Alencar. E encerro as inscrições com o Vereador William Siri. Faço só uma breve explanação, para que seja possível a resposta do Secretário.
Vereador Marcio Santos.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Vou falar daqui para ser bem rápido, Presidente.
O Siri ocupou a Tribuna, porque o Secretário deixou-o aguardando, coitado. Ele ficou horas aqui, aí já viu. Secretário, depois marca uma reunião, atende o Vereador Siri. É sempre bom o Secretário atender aos vereadores, não é?
Secretário, diante dos recorrentes eventos de violência nas escolas municipais... Eu sou Presidente da Comissão de Educação; Laura Carneiro, Vice-Presidente. E aqui há uma preocupação de diversos vereadores, uma, inclusive, do Vereador Boró, que no outro dia pediu para que nós marcássemos uma reunião para tratar sobre esse assunto. Além da Ronda Escolar, qual o plano que a Secretaria está desenhando para essa problemática hoje em nossas escolas na rede municipal? Ou, se ainda não há o plano, qual o plano que a Secretaria vai desenvolver?
A outra coisa, secretário, é saber se há um olhar, um tratamento diferenciado para os nossos ambulantes. Ambulante não pode ser tratado como bandido. Ambulante não pode ser tratado como qualquer. Até porque estão ali porque precisam. Ninguém está ali porque quer. Da última vez, até liguei para Vossa Excelência, porque um senhorzinho foi maltratado na Barra – jogavam os produtos dele dentro de uma sacola, como se fosse... e um senhor, que já deveria ter 60, 70 anos. Mas foi muito maltratado. Então, saber se há formação desses agentes que trabalham na Secretaria, na Seop, para lidar com esses ambulantes que estão nas ruas.
Outra coisa é sobre esse material que é apreendido nas ruas, se tem como desburocratizar a forma de o ambulante ir lá e retirar esse material do depósito, porque a burocracia é muito grande. Prendem o material do ambulante e, depois, para ir lá retirar, coitadinho, e botar para vender de novo é um sufoco. Então, se há uma política... se tem como tentar desburocratizar essa retirada do material.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador Marcio Santos, rapidíssimo.
Com a palavra, o Vereador Chico Alencar, por até cinco minutos.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Usarei muito menos.
Quero reiterar algumas questões que são do âmbito da corporação, que é a expressão mais visível, o braço urbano concreto da política de ordem pública, que é a Guarda Municipal. É claro que a gente tem que ter, como o secretário destacou, uma concepção mais ampla de ordem pública, que passa por justiça social, harmonia entre poderes, convivência, civilidade, tudo o que anda meio em baixa no Brasil de hoje.
Mas, então, do ponto de vista da corporação. Tem efetivamente uma previsão de recomposição de quadros da Guarda Municipal, que passa necessariamente, como vários colegas já reiteraram, pela chamada dos concursados de 2012 – são 1.450.
A também já mencionada gratificação por capacitação dos servidores administrativos. A gente faz sucessivos requerimentos, indagando isso, e vem lá a resposta padrão: “em análise”, “em análise”, “em análise”. Mesmo antes dos nossos mandatos, isso já está em análise, há mais de 870 dias. E pelo que a Prefeitura – na sua área econômico, financeira e orçamentária – alardeia, há espaço orçamentário para isso, para essa gratificação.
A terceira questão, ainda, desse âmbito corporativo: os uniformes da Guarda, também já mencionado aqui. A gente recebeu uma resposta dizendo que o custo é de R$ 22 milhões. Não há recursos para isso, mesmo da Feop, do Fundo de Ordem Pública? O Feop tem um orçamento que vem caindo desde 2019. E ele gastou boa parte desses recursos com os reboques – esse rumoroso caso das máfias; o distrato com a JS Salazar – se não me engano. Eu pergunto: como estão os contratos com os reboques? Como dar total transparência a eles? Que envolvimentos podem existir, de setores até do Parlamento até, com essa máfia?
Por fim, a modernização das unidades da Guarda Municipal. Eu não consegui perceber nenhuma meta física para isso, de reforma, modernização das unidades. E, na parte da comunicação, fala-se que houve uma compra 2 mil, 1,7 mil equipamentos, em 2022. Eu não sei qual foi a despesa disso. E, para 2023, isso cai significativamente. Por que essa redução, na medida em que, cada vez mais, na modernidade das telecomunicações, como o secretário destacou, drones e tal, parece que a exigência é crescente.
Fico por aqui. Menos de cinco minutos.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Obrigada, Vereador Chico Alencar.
Quero registrar a presença do nobre Vereador Marcelo Diniz.
Passo a palavra, imediatamente, ao Vereador Felipe Boró.
O SR. VEREADOR FELIPE BORÓ – Boa tarde, Presidente. Boa tarde aos nobres colegas vereadores, a todos os que estão presentes. Boa tarde, Secretário Brenno.
Primeiramente, eu queria elogiar e parabenizar o senhor pelo excelente trabalho que vem exercendo na Seop e também agradecer por toda a atenção que o senhor tem dado ao meu mandato, a todas as minhas solicitações. E eu tenho certeza de que, sobre o concurso de 2012, o senhor, com toda a sensibilidade, o que o senhor puder fazer para acelerar, eu sei que não faltará esforços de Vossa Excelência.
Mas o motivo da minha fala, Presidente, é sobre duas pautas que vêm acontecendo, principalmente na nossa Zona Oeste, que estão afetando muito na área de educação. Nobre Vereador Marcio Santos já mencionou aqui, estou convocando, não é? Pedindo às Comissões de Segurança Pública e de Educação para um debate sobre a segurança nas escolas. Temos muitos incidentes na Zona Oeste. Temos um histórico, de 2011, em que uma escola em Realengo teve um desastre, levando crianças à morte. Então, já é um local muito castigado com esse histórico, e isso volta à tona agora, no ano de 2022, com toda hora um fato diferente, não é? Tivemos também na Ilha do Governador três crianças esfaqueadas por um próprio aluno de turma.
Queria pedir ao senhor um olhar clínico com as nossas escolas e, principalmente também, com que o senhor mencionou na sua fala, Secretário, com relação aos ferros velhos clandestinos. Queria deixar uma pergunta aqui para todos que estão nos ouvindo: qual a razão de um ferro velho, de uma reciclagem, funcionar por 24 horas? Se fosse um produto de primeira necessidade, um supermercado, uma farmácia, um posto de gasolina, a gente até entenderia. Mas, na minha concepção, uma reciclagem, um ferro velho que funciona 24 horas está ali para alimentar o roubo. E quem está mais sofrendo com isso tudo são as nossas crianças.
Eu estudei toda a minha infância em escola pública. Estudei na Coronel Corsino do Amarante, que é uma escola que vem sofrendo muito com esses furtos. Estudei na Escola Municipal Nicarágua, na Praça de Realengo, fiz o meu ginásio, que agora é conhecido como Fundamental II, e no colégio Bangu o meu segundo grau. E hoje o que mais se vê são escolas sendo fechadas, paralisadas, sem aula por conta desses furtos. Os marginais adentram as escolas na madrugada, roubando fios, ventiladores, bebedouros.
Então, está uma situação horrível. Precisamos tomar uma atitude mais enérgica com relação a isso. Então, Secretário, eu sei que o senhor, até como delegado de polícia, entende muito bem o que eu estou falando aqui.
Queria pedir encarecidamente ao senhor um olhar clínico com as nossas escolas da Zona Oeste e de todo o Município do Rio, está bom? Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Agradecendo à Vossa Excelência, eu já vou fazer minhas considerações, em menos de dois minutos, se tudo der certo. Depois, já passo ao Secretário, que terá cinco minutos para responder tudo.
É muito mais para agradecer a presença de todos os servidores da Seop; agradecer, especialmente, em nome de todos, à Marcele e à Maria Eduarda, que fazem um trabalho belíssimo; e, claro, saudar o Secretário pelo trabalho que é feito na Ronda Maria da Penha. Nós, mulheres, sabemos a importância desse trabalho. E aí, uma versão pessoal de ter acompanhado, Vereador Chico Alencar, todo trabalho que foi feito pela Seop, ao lado da Secretaria de Assistência Social, eu tenho que agradecer: se não fossem os guardas municipais acompanharem os servidores da Secretaria de Assistência, dificilmente, em determinados horários, eles poderiam estar nas ruas da Cidade do Rio de Janeiro.
Todos nós aqui – acho que a Câmara inteira – torcemos para que nós consigamos atender a lista de concursados, não tenho dúvida disso. É importante também para a Seop. Tenho certeza de que o Secretário está fazendo o possível para alcançar esses números. Todos nós, inclusive os equipamentos, não só da Saúde, da Educação, da Assistência, mas todos os equipamentos públicos, hoje, têm uma demanda especial, principalmente por conta da fiação, da população usuária de droga, dos bandidos que ainda estão nas ruas.
Eu tenho certeza que a Secretaria tem contribuído – e muito –, embora não seja competência a segurança pública. É importante que seja dito, mas também estou acompanhando o trabalho do Secretário Brenno Carnevale, que tem sido um ícone na tentativa de ordenamento desta cidade, especialmente contra os ferros-velhos clandestinos e as condições ilegais. Então, meu agradecimento.
Por dois minutos, Vossa excelência tem a palavra.
O SR. SECRETÁRIO BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN – Obrigado, Presidente.
Eu quero agradecer aos vereadores William Siri, Paulo Pinheiro, Chagas Bola, Marcio Santos, Chico Alencar e Felipe Boró, pelas intervenções e perguntas.
Obviamente, eu não vou repetir os 36 minutos porque vocês vão me matar aqui, mas já quero primeiro me colocar à disposição, Presidente, a cada um daqueles parlamentares que estiveram na Tribuna. Enfim, obviamente, vou pontuar algumas coisas aqui, mas me coloco à disposição para me reunir presencialmente, enfim, nos próximos dias, para responder.
Eu anotei, fiz questão de anotar tudo, como fiz na última vez, se for o caso inclusive, responder por escrito alguns desses questionamentos. E acho que a Guarda Municipal é um grande patrimônio da cidade. Eu falo isso porque na Polícia Civil a gente fazia muito trabalho em conjunto com a Guarda, sempre foi um braço amigo.
A Seop está na administração direta, a Guarda é uma autarquia que tem lá sua autonomia administrativa, sua autonomia orçamentária, sua autonomia financeira. Obviamente, tem uma vinculação finalística com a Seop. Então, os projetos especiais, as decisões estratégicas, a Seop tem essa capacidade de influência e, muitas vezes, de composição com a Guarda Municipal.
Mas não é por isso, não é por se tratar de uma autarquia com essas autonomias, e com cofre próprio, e com uma estrutura própria, que a SEOP vai largar essa mão, pelo contrário. Então, a gente tem que ter esse olhar muito atento.
Muitos assuntos que foram aqui mencionados, inclusive por mais de um dos senhores, estão sob olhar atento nosso. A gente sabe que são desafios grandes, que envolvem, obviamente, emprego de orçamento – e aí, eu vou mencionar especificamente os uniformes, as reformas de estruturas. Nós temos um cronograma para essas reformas de estruturas, que eu vou apresentar. E os uniformes, a gente já está com o processo também em andamento, isso precisa ser resolvido neste ano.
De fato, a gente trabalhava com um período de três meses para este ano. A gestão tem a sua burocracia, tem o cumprimento das regras, dos processos. Isso invariavelmente acaba atrasando. E no serviço público eu brigo muito, porque eu gosto de trabalhar semana por semana, porque a gente se programa para uma semana, acontece uma emergência, a gente não consegue dar conta, então a gente tem que cobrar.
Então, uniforme, reforma de estrutura, ambos são assuntos que estão na nossa pauta, e eu classifico como realmente fundamentais.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Eu vou ter que entregar o Plenário, por favor.
O SR. SECRETÁRIO BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN – Só para eu pontuar a questão do barulho. A gente tem feito ações de fiscalização, essa questão do decibelímetro, a Guarda tem decibelímetro, mas, infelizmente, muitos desses aparelhos não são vistoriados pelo Inmetro. Então, eu não consigo aplicar uma multa com base em um decibelímetro de smartphone. Infelizmente, infelizmente não, é uma realidade, a gente está na Casa de Leis, a gente precisa cumprir o protocolo.
Então, cassar o alvará é uma medida extrema. Nós também temos o objetivo de harmonizar a cidade, a gente não pode trabalhar pautado...
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Eu preciso que você encerre.
O SR. SECRETÁRIO BRENNO CARNEVALE NESSIMIAN – Então, eu me coloco à disposição para responder a todos os vereadores por escrito, me reunir com eles. Agradeço a atenção de todos.
A SRA. PRESIDENTE (LAURA CARNEIRO) – Muito obrigado pela presença de todos.
Dou por encerrada a presente Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h59)
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Sara Cavalcante; Luís Renato Rodrigues; Alexandre Matos; Carla Bianca Teixeira Nunes; Fabiana Dias; Leandro Faria; Celso Coelho; Paulo Pontes; Rhubens Almeida; Douglas Souto; Daniel da Mata; Roberto Rangel; Claudia Leite; Renato Cony; Alexandre Modesto; Marcelo Costa Coqueijo; Maria de Fátima Gustavo Lopes; Douglas Torres; Camila Dias; Paulo José Alves; Leonardo Branco; Flávia Militão; Daniele Feitosa; Maurício Einhorn; Juliana Cerri; Vitoria Veloso; Josuane Mateus Aguilar; Luis Eduardo Pereira; Priscila Gonçalves; Lucas Gomes; Victor Hugo Magalhães; Vinicius França; Carlos Alberto da Silva; Ana Flávia Nascimento; Anne Cristine Fernandes Nunes; Elizabeth Xavier; Marina Barros; Edilamar Fabricio; Carolina Costa; Luciana Krull; Rogério Bittencourt de Miranda; Carlos Augusto do Rosário; Liliane Leal; Aline Gonçalves; Fabio Juan Calixto; Renan Loureiro; Fátima Cristina Araújo; Ana Paula dos Santos; Regina Célia Padilha; Angelo Silva; Fabio Carvalho; Elaine Lima dos Anjos Matos da Silva; Gabriela Franco Lopes da Rosa; Luis Carlos Gomes da Silva; Marlucy Carreira; Fernanda Bittencourt; Ana Carine Oliveira; Anderson João Santos Correia; Wankelly da Costa Ranieri; Jaqueline dos Santos Machado; Savana Moreira; Aline Borges; Francisco Soares; Flavio Marques; Patrícia Nunes; Maicon Pereira; Tais Maria de Oliveira; e Cristina Basílio.
ANEXO 1 - Apresentação CMRJ PLDO 2023 -SMS -RioSaúde.pdf
ANEXO 2 - PLDO 2023 V.final.pdf
Data de Publicação:
05/27/2022
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