Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
10/13/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 4.1 – AP-4.1)
Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente.
Às 18h55, em 2ª chamada, na Escola Municipal Roberto Burle Marx, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Tarcísio Motta, Sub-Relator; Átila A. Nunes, Membro Efetivo, tem início a 16ª Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 4.1 – AP-4.1”.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Boa noite.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 16ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor para Área de Planejamento 4.1 (AP-4.1), que abrange os bairros de Jacarepaguá, Anil, Gardênia Azul, Curicica, Freguesia de Jacarepaguá, Pechincha, Taquara, Tanque, Praça Seca, Vila Valqueire e Cidade de Deus.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Efetivo; Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente; e Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente.
Vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para abertura desta Audiência Pública.
Vereadora Tânia Bastos.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vereador Alexandre Isquierdo.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vereador Átila A. Nunes.
O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Vereadora Tainá de Paula, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Waldir Brazão; Vereador Chagas Bola; Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhora Mariana Barroso Ferreira, Coordenadora de Planejamento Local da SMPU; e Senhor Pedro Durão, Gerente de Planejamento Local da AP-4.
Quero também saudar três presenças aqui: Senhor Diego Azevedo Martins, Gestor Executivo Local (GEL) da Cidade de Deus; Senhor Antônio Welter Junior, GEL de Jacarepaguá II; e Doutora Viviane Tardelli, Defensora Pública do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), que nos acompanha pelo Zoom.
Vamos estipular a seguinte dinâmica: daremos a palavra ao Executivo Municipal, dividindo em 15 minutos. Henrique Barandier fará a apresentação da nossa consultoria; depois, passaremos à fala dos vereadores que queiram se manifestar; e temos as inscrições das falas do público, dos representantes da sociedade civil, de moradores, das associações e, claro, da sociedade de um modo geral dividindo o tempo em até três minutos.
Pelos atrasos iniciais, já perdemos um tanto de Audiência. Então, é muito importante que a gente consiga se ater ao tempo estabelecido para conseguir sair daqui até as 22 horas.
Toda a Audiência é registrada, constará não só do Diário Oficial da nossa Casa de Leis, mas também nos documentos oficiais do Plano Diretor registrados, com possibilidade de acesso nas nossas redes sociais:
www.camara.rio/planodiretor
.
Quero passar a palavra agora à nossa assessoria, que fará uma apresentação sobre o que está sendo proposto pelo Executivo Municipal para que, depois, se façam aqui as manifestações públicas e as devidas indicações e contribuições.
Obrigada mais uma vez pela presença de todos e todas.
Com a palavra, Senhor Henrique Barandier, consultor do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Boa noite, Vereadora Tainá de Paula, vereadores, equipe do Executivo e todos os presentes.
É uma satisfação estar aqui com vocês em uma escola chamada Roberto Burle Marx. É uma satisfação enorme, uma homenagem sempre justa a essa bela figura. Como a Vereadora disse, o papel do Ibam, que foi contratado pela Câmara Municipal, é apoiar a Comissão, e os vereadores de modo geral, na análise desse projeto de lei, que é bastante extenso e complexo.
Nosso papel é de analisar e identificar alterações que estão sendo propostas em relação à legislação vigente, à estrutura da lei, às principais propostas, etc. Temos feito sempre apresentação em cada região da cidade, buscando trazer um pouco desse olhar, que é um olhar externo – nós não somos responsáveis pela elaboração de lei –, mas que busca fazer uma leitura e destacar alguns pontos que nos chamam atenção, seja por serem mudanças ou permanências significativas; seja por serem pontos que, eventualmente, até nós mesmo temos dúvidas sobre o que o projeto de lei está propondo e achamos importante, então, compartilhar com os vereadores e com os participantes das audiências.
Vamos lá. Vou tentar fazer uma apresentação o mais rápido possível.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. HENRIQUE BARANDIER – O Plano Diretor, como eu disse, é uma lei bastante extensa, que eu divido em duas grandes partes: uma que indica uma série de princípios objetivos e diretrizes programáticas para o ordenamento do território, para a organização da cidade, isso abrangendo as várias áreas das políticas públicas; e tem outra parte que é normativa e estabelece critérios para se construir na cidade, o que se pode, onde se pode construir, onde não se pode, quanto se pode construir em cada bairro ou em cada trecho da cidade.
Nessa parte, de diretrizes e ações previstas, o plano é bastante genérico, no sentido que trata por temas e faz algumas indicações mais territorializadas. Há poucas propostas diretamente identificadas com territórios específicos e justamente essas demandas da população têm aparecido nas audiências públicas. Mas, de modo geral, nessa área, na AP-4, trata-se, de modo muito geral, essa grande área que envolve também toda a parte da Barra, Recreio.
Ele tem como prioridades receber os projetos de adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas. Estamos em uma região que é bastante sensível, busca orientar o aproveitamento dos corredores de transporte, com incentivo à ocupação residencial nessa região, de forma controlada segundo as diretrizes do Plano.
Nas ações estruturantes eles falam em limites da expansão nas baixadas inundáveis, que não pega tanto essa região, pega mais a área de Guaratiba, etc. Desenvolver ações de recuperação ambiental, implantar e promover sistemas agroecológicos – tem toda uma preocupação com a questão do aproveitamento com hortos, jardins e produção agrícola na cidade, reativar áreas de lazer, vilas olímpicas e outras estruturas de lazer e esportes, e a busca de fomento aos complexos culturais e diversidade das expressões artísticas e culturais. Como vocês veem, são questões bastante gerais, mas que estão indicadas dando um horizonte para as políticas que incidem nos territórios.
Vamos entrar naquele lado mais normativo do Plano. O Plano prevê, faz uma primeira leitura geral da cidade e estabelece o que a gente chama de macrozonas, que são as grandes diretrizes assim para regiões da cidade, e, nessa nossa área, tem duas grandes macrozonas principais aqui. Uma é essa parte em amarelo, que é chamada da requalificação urbana – a gente, depois, vai detalhar um pouquinho mais, para vocês tentarem se localizar no mapa. Tem uma parte que é de requalificação urbana. Outra tem como prioridade investimentos em mobilidade e saneamento, embora os investimentos em si não estejam indicados no Plano, mas se coloca como prioridade da região.
Controle do adensamento construtivo e da população, quer dizer, ter mecanismos para conter a expansão e o crescimento dos bairros aqui e melhorar ambiência urbana. Tem outro conjunto de áreas, que são essas clarinhas, que estão quase em branco aqui, que não apareceu muito bem no nosso mapa por conta das cores, são essas que estão mais em branco. São identificadas como áreas de vulnerabilidade social, ou seja, são áreas que têm a prioridade de infraestrutura, equipamentos urbanos, comunitários, em especial nos assentamentos populares existentes, melhoria da habitabilidade, da urbanização de favelas, regularização fundiária.
A gente tem várias áreas aqui de favelas, ou conjuntos habitacionais de baixa renda com grandes demandas, e tem toda essa área verde, que são áreas de interesse ambiental. Portanto, nessa visão geral, a princípio, ela indica como se construir em cada uma dessas regiões. Vamos olhar um pouco mais. Segue adiante, por favor.
A gente tem várias áreas de interesse ambiental, unidades de conservação e outras figuras que incidem nesse território e impõem ao aproveitamento dele – vamos falar de algumas delas na sequência. É um território com uma grande complexidade ambiental. Pode seguir, por favor.
Vamos focar três aspectos. A legislação urbanística trata de muitos aspectos. Ela estabelece vários critérios e parâmetros para se construir. A gente vai focar três aspectos, que são, digamos assim, mais estruturantes, que permitem ter uma visão do que se propõe para cada área da cidade.
O primeiro deles, o potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir. Esse potencial é dado por um índice em que, multiplicada a área do terreno pelo índice, dá o quanto se pode construir em termos de metros quadrados. Então, se o índice é 1,0, pode construir uma vez a área do terreno; se for 2,0, é duas vezes a área do terreno – assim por diante.
Em tese, onde você tem índices maiores, é onde você quer maior adensamento. Onde você segura os índices, é onde você quer restringir o adensamento. A princípio, é isso, mas tem outros parâmetros, que também se articulam com essa questão.
Outro parâmetro, critério, é o de uso: quais são os usos possíveis em cada região – residencial, comercial, serviços, indústria agrícola –, e a combinação deles. Como se pode fazer, por que alguns usos são, em determinados contextos, incompatíveis entre si. O gabarito, que é o termo mais conhecido, que é o número de pavimentos, com quantos metros posso construir , um, dois, três, quatro, 10, 14, enfim, tudo isso a legislação urbanística vai dizer.
Segue adiante.
A gente tem aqui, nessa região, uma legislação que é bastante vigente bastante complexa, bastante fragmentada, na cidade toda, né! Mas nessa região, isso aparece com bastante clareza; tem várias normas que se sobrepõem; cada cor aí é uma norma diferente, de um momento diferente, do tempo; e que incide sobre a área. E muitas..., às vezes ela se sobrepõe. Então, você para entender o que pode, você tem que dominar diversos instrumentos normativos.
Um dos esforços que esse plano traz é, justamente, da consolidação da legislação, de trazer para uma lei única parâmetros que hoje estão em várias normas. E faz isso em alguns momentos, na nossa visão, faz isso de modo claro, em alguns momentos, ainda, nos parece que fica algumas dificuldades de interpretação. E aqui, nesse caso, vai aparecer alguma coisa nesse sentido.
Segue adiante, por favor.
Hoje, pegando aquele primeiro, parâmetro, que é o do potencial construtivo, ou seja, o quanto se pode construir.
A legislação vigente, hoje, dá alguns nomes para esse parâmetro, mas, grosso modo, é o índice de aproveitamento do terreno IAT.
O projeto de lei complementar está propondo transformar em Coeficiente de Aproveitamento Máximo. Questão de nomenclatura, mas é a mesma coisa que está colocada.
Hoje, aqui, essas áreas em amarelo, mais clarinho, são as áreas onde se pode construir menos; tirando as verdes, que são zonas de interesse ambiental, então se pode construir muito pouco, ou nada. Então, no mais clarinho, onde se pode menos, até uma vez a área do terreno, 1 a 2, em amarelo um pouco mais escuro; de 2 a 3,2 um amarelo mais escuro, que é esse do meio; e em laranja, um pequeno trecho, aqui, que pode até quatro, pelo legislação vigente.
Na proposta que vem no projeto de lei complementar, esses parâmetros são, parte deles, são reduzidos. Você vê que já não aparece mais o quatro, ali na frente, na área da Taquara, que era por aqui, lá não aparece mais. É reduzido também em boa parte. Você vê que essa parte, em amarelo mais escuro, que pega a região da Taquara e Freguesia, etc., ali, está em dois. Então, está diminuindo um pouco o coeficiente proposto, que é coerente com aquela visão geral de controle do adensamento. Por outro lado, a parte lá que pega Vila Valqueire, Praça Seca, lá em cima, que é aqui, naquele outro mapa lá no canto, tem um pequeno aumento do potencial construtivo proposto, chegando a 2,5, em algumas áreas.
Parte, essa parte mais abaixo, aqui, mais próximo da Barra, se mantém a legislação vigente, mantém-se o Decreto nº 3.046, que regula, atualmente, toda a parte da Barra, Recreio e, aqui, parte de Jacarepaguá. Então, isso se mantém, não é que se traz os parâmetros, mantém-se o próprio Decreto em vigor. O que é uma questão, discutimos bastante isso na última Audiência.
Segue adiante, por favor. Só um detalhe, um detalhe importante, desculpa. Essas áreas que são marcadas, aí, em preto, que estão saltando no mapa, são as áreas que o Plano está classificando como Zona de Especial Interesse Social. E aí vai aparecer um pouquinho mais adiante, e que a gente vai voltar a falar sobre elas.
Segue adiante.
Aqui, em termos de usos, vou tentar explicar o que acontece.
O Plano traz uma proposta geral. A visão geral do Plano é a de valorizar a mistura de usos, a ideia de que os diferentes usos podem conviver. Claro, com alguma parametrização de intensidade dos usos, principalmente aqueles que convivem com o residencial. De um modo geral, ele busca a mistura de usos. Nesse caso aqui, quer dizer, as áreas verdes são sempre as áreas de interesse ambiental, onde se pode menos coisa, sempre é menos intenso, seja o uso residencial, seja comércio e serviço.
A parte toda em amarelo são as áreas que permitem comércios e serviços de baixo impacto ou de algum impacto controlado por mecanismos que o próprio Plano prevê. Dependendo do tipo de empreendimento, ele pode estar sujeito a um licenciamento especial para ser instalado.
Essa área em laranja, que são os grandes eixos de transportes, os grandes eixos diários, se permitem usos de maior intensidade. Grosso modo, é isso. Na área toda continua valendo o Decreto nº 3046.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Henrique, sem querer interromper, vou pedir para acelerar porque já se passaram 15 minutos.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Está bom, tentaremos.
Continua o que vigora hoje, que é um zoneamento mais de separação de usos. Ou se pode comercial em um lugar, se pode residencial do outro, e não essa visão da mistura de usos.
Segue adiante. Vou tentar acelerar. É sempre assim porque é muita coisa, e a gente tem que falar muita coisa em pouco tempo. Então, em termos de pavimento... Vou tentar ir direto à conclusão. Os gabaritos são, de modo geral, mantidos ou reduzidos na maior parte da região. Em várias áreas, reduz o gabarito estabelecido pela legislação do PEU Taquara, que é um que abrange grande parte dessa região.
No bairro da Freguesia, que é essa região aqui, ficam valendo os parâmetros de um decreto especial. Aí é onde a legislação não se consolida plenamente, porque fica valendo um decreto que é de uma área ambiental que vai aparecer mais ali. Eu vou tentar falar rapidamente, apesar do tempo.
Segue adiante, por favor. Há outras normas que incidem aí, que são as de patrimônio também, porque, além da ambiental, tem toda a questão do patrimônio histórico regido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que é o órgão federal. Também o projeto de lei não traz os parâmetros nem da legislação ambiental, nem do patrimônio para a regra urbanista diretamente, embora elas continuem valendo porque se sobrepõem. Elas são mais restritivas e continuam valendo. É uma questão se o Plano não deveria ter trazido essas normas.
Segue adiante. Um pequeno exemplo, que a gente tenta sempre mostrar, é de um terreno qualquer que, nesse caso, um terreno na Taquara, o que poderia ser construído hoje. Vamos passar rapidinho, só para ter uma imagem. Hoje se poderia construir até 12 pavimentos nesse terreno, com um coeficiente de aproveitamento 4,0. Na mudança da legislação, seguindo aquela ideia inicial de conter um pouco o adensamento aqui, o coeficiente de aproveitamento é reduzido para 2,5 e o número de pavimentos também é reduzido pra oito pavimentos. Então, pode-se construir ainda, tem alguma intensidade, mas menor do que a legislação hoje prevê.
Tem um dado interessante aqui, diferente de boa parte do resto da cidade em que, nesse caso, não se permite construção colada nas divisas, que é um assunto que passou em muitos bairros. A questão de obrigar o afastamento das divisas tem todo um impacto em relação à ventilação e à iluminação, que são assuntos relevantes para o conforto ambiental.
Segue adiante. Acho que vai acabar. Vou passar direto. Só algumas considerações no final. Nas Zonas de Especial Interesse Social, no mapa não está a melhor coisa do mundo, mas algumas áreas grandes de assentamento de baixa renda não foram classificadas como Zonas de Especial Interesse Social (Zeis) porque tem um conceito que foi adotado pelo Plano de as Zeis incidirem sobre as favelas.
Por exemplo, Cidade de Deus não é classificada. Acho que caberia alguma discussão sobre isso, mas o Plano diz que as áreas que hoje são classificadas como Áreas de Especial Interesse Social (Aeis) continuam em vigor, mas em alguns trechos a gente identifica que o limite das Aeis e os limites das várias Aeis que existem poderiam ter sido unificados, talvez. Tem alguma incompatibilidade, a nosso ver, entre limites de Zeis e de Aeis, uma questão que poderia ser olhada talvez aí nessa consolidação do projeto de lei.
Pode seguir adiante, por favor. Temos dúvidas principalmente em relação ao Decreto nº 35.087, que estabelece o Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico da Freguesia, que pega todo o bairro da Freguesia, porque ele se sobrepõe ao PEU Taquara, que está sendo revogado. Alguns parâmetros que estão definidos nesse decreto estão vinculados ao PEU que está sendo revogado. Entendo que fica valendo a interpretação do que se aplica hoje, mas acho que pode criar algum problema para o futuro, por exemplo, se houver a intenção de mudar o decreto. Acho que essa é uma questão que deve ser refletida pela Comissão.
Outra coisa, essa figura é prevista no Plano – o Sítio de Relevante Interesse Ambiental e Paisagístico –, mas esse especificamente parece que não está relacionado e acho que então deveria ser relacionado para ter a coerência entre o nome da figura e o que está previsto no Plano.
Não sei se tem mais alguma coisa, acho que acabou.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Barandier.
Passo a palavra ao arquiteto Pedro Durão, Gerente de Planejamento Local da AP-4, representando o Executivo Municipal.
O SR. PEDRO DURÃO – Boa noite a todos, boa noite à Mesa, senhores vereadores.
Vou tentar ser bem breve, porque o Henrique já abordou os principais pontos.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. PEDRO DURÃO – Pode passar, por favor.
A gente está nessa caminhada das audiências, concluindo na próxima segunda-feira as audiências territoriais. Esta é a 16ª Audiência Territorial da Câmara, 24ª Audiência Pública, antes da entrega do projeto de lei. O Executivo tinha feito já nove audiências públicas, sendo cinco territoriais. São mais de 105 horas de reuniões com instituições civis, públicas também. É um processo bastante longo e com muita participação.
Uma caracterização geral da Região Administrativa (RA): formada por 11 bairros. A gente está cercado pela AP-5, AP-3 e AP-4 também, na Barra da Tijuca, até a AP-4.2. A Cidade de Deus tem uma RA específica pra ela que compõe só o bairro Cidade de Deus.
Próximo por favor. Características da região: vocês podem ver que, em todas as imagens, aparece muito verde, muita área de floresta que a gente vai ver mais na frente. É um bairro que tem bastante área sensível, área de proteção, área de preservação.
Existem áreas mais densas, como a Cidade de Deus, a própria Taquara, Tanque, são centros médios, centros da cidade, são centros importantes de bairro...
A AP-4.1 acaba sendo limitada, tanto a leste quanto a oeste, pelos maciços. A oeste, maciço do Parque Estadual da Pedra Branca; e a leste, o Parque Nacional da Floresta da Tijuca, compondo também com a... Mais embaixo, a gente tem Pedra da Panela, Bosque da Freguesia – o Henrique já demonstrou isso.
Também é uma região que está muito afetada pelos dois corredores expressos de transporte, BRT Transcarioca e BRT Transolímpica, que são projetos recentes e criaram modificações significativas no tecido urbano da região, em especial, na área da Colônia e centro da Taquara. Próximo, por favor.
A gente tem alguns polos econômicos importantes: Polo Gastronômico da Freguesia; tem o Polo Rio Cine vídeo, que fica aqui perto na Abelardo Bueno; e Polo Gastronômico da Vila Valqueire.
É uma área que teve muitos investimentos públicos nos últimos anos, como eu falei, especialmente com esses corredores de transporte. A gente teve terminal do BRT do Centro Olímpico, a Transcarioca, a Transolímpica, Clínica da Família instalada, Espaço do Desenvolvimento Infantil.
A área não é uma área das mais densas da cidade. A imagem está muito ruim aqui pra mim, não sei se quem está acompanhando on-line está conseguindo ver melhor. É uma área que tem uma densidade considerada média, que fica aqui nas faixas dos amarelos, entre 0,6 e 2,0. É diferente das áreas mais densas da cidade, como Centro, Zona Sul, Tijuca, que já partem para os vermelhos e roxos. Então, é uma área com uma densidade considerada boa para desenvolvimento urbano.
A gente tem uma região economicamente muito ativa, com diversos empreendimentos recentes, especialmente shoppings. Tem o Park Shopping, de Jacarepaguá; tem um polo do Sesc; Shopping Up Town. Também temos indústrias, como a fábrica da Coca-Cola. É uma região também notada também pelos polos de cinema e vídeo, o Polo de Cinevídeo, e também a região do Projac.
É uma área que também possui importância dentro do patrimônio cultural, Fazenda da Taquara, especialmente o conjunto da Colônia Juliano Moreira, com aqueduto, todas as igrejas. A gente também tem um exemplar importante da arquitetura nacional, a residência da Carmen Portinho, do Arquiteto Affonso Eduardo Reidy. Próximo, por favor.
Bom, como Henrique já explanou, a maior parte da área, da mancha urbana, tem o predomínio dessa macrozona de requalificação urbana, que tem como prioridade o investimento público em mobilidade e saneamento, controle de adensamento, que fica condicionado à ampliação da infraestrutura, e melhoria dos investimentos em equipamentos urbanos comunitários em áreas livres. Além disso, é uma região que tem diversas áreas consideradas, nesse macrozoneamento, como áreas que necessitam da redução da vulnerabilidade, com investimentos em programas sociais, em Aeis.
Bom, entrando já na parte da proposta do zoneamento. O zoneamento, como o Henrique já falou, prevê a manutenção dos índices construtivos junto aos corredores do BRT. A gente não está fazendo aumentos significativos. Na verdade, existem algumas reduções, também pontuais. A gente mantém os setores de indústria e logística da região, com algumas zonas industriais já consolidadas; avança na convivência do uso residencial com outros usos, os usos mistos, desde que mitigados, sem prejudicar a ambiência residencial. Também é feito o reconhecimento das áreas ocupadas pela população de baixa renda, com a introdução das Zeis.
Nesse sentido, os coeficientes de aproveitamento máximo da legislação em vigor foram mantidos, na sua maior parte, inclusive ao longo dos eixos de transporte. Algumas modificações que o Henrique já pontuou. No centro da Taquara, teve uma diminuição e alguma modificação também na área da região da Colônia Juliano Moreira e na antiga Subzona 41, que é essa parte mais embaixo, onde fica o Projac, ali perto da Curicica. Esse conceito de redução em alguns pontos é todo um alinhamento com relação à proposta do Plano Diretor de uma forma global.
O Henrique pontuou que tinha um aumento na Praça Seca e Vila Valqueire, e, de fato, é um direcionamento para a AP-3, como está previsto no Plano como um todo. Essa região não é incentivada para desenvolvimento pela visão desse Plano e, por isso, houve esse controle, vamos dizer, um reordenamento dessa expansão urbana, direcionando-a exatamente para a área da AP-3. Todo o zoneamento e os parâmetros previstos para o Valqueire e para Praça Seca estão em acordo com o Campinho, Campo dos Afonsos, Jardim Sulacap, Cascadura, enfim.
A gente tem as propostas para as Zonas de Especial Interesse Social – a gente considera que é um avanço importante. São dois tipos: a Zeis 1, que são as comunidades ou conjuntos de comunidades com mais 500 domicílios, e as Zeis 2, com a mesma forma, conjuntos de comunidades com mais de 500 domicílios, mas em áreas que estão sujeitas ao regime de proteção ambiental e uso sustentável. A gente sabe que tem algumas ocupações que estão acima da Cota 100, em áreas de proteção, e são classificadas de outra forma, porque precisam de um tratamento diferenciado.
Além disso, a gente está introduzindo alguns instrumentos importantes para a questão fundiária, para a questão da habitação, que é o Termo Territorial Coletivo, que pretende dar mais segurança à posse, moradia digna e acessibilidade econômica da moradia. A gente também tem uma regulamentação para regularização fundiária através da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe).
O Plano, como um todo, prevê uma nova organização dos espaços públicos, medidas que privilegiam ambiência urbana, afastamentos interligados, afastamentos se comunicando com o espaço público, calçadas mais largas, vias mais largas, faixas livres de pedestre, obrigatoriedade de rampas nas esquinas, proibição de estacionamentos. É isso.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Bem, antes de passarmos a palavra a nossa plateia, quero falar aqui e agradecer a presença da Ana Diegues, que representa a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) e nos acompanha aqui pelo Zoom.
Temos 15 inscritos. Regimentalmente, a Audiência só pode ir até 22h30, reforçando aqui os nossos combinados.
Passo a palavra agora para o Vereador Chagas Bola.
O SR. VEREADOR CHAGAS BOLA – Boa noite a todos.
Gostaria de cumprimentar a Presidente da Mesa, o meu amigo Brazão, todos os presentes. Eu pedi a palavra somente para me apresentar. Algumas pessoas aqui já me conhecem, eu sou representante aqui em Jacarepaguá, como meu amigo Brazão também.
Quero deixar meu gabinete à disposição de vocês para qualquer sugestão de emenda pra gente debater lá na Câmara essa questão que o Executivo está apresentando aí. No mais, era isso mesmo. Estou à disposição lá na Câmara, gabinete 801, Vereador Chagas Bola.
Muito obrigado.
O SR. VEREADOR WALDIR BRAZÃO – Bom, eu queria dar boa noite.
Vou ser muito breve. Quero deixar registrado aqui o nosso agradecimento aos mais de 135 mil votos. Mais da metade eu tenho certeza de que saiu de Jacarepaguá não só pelos números de Jacarepaguá, mas também das pessoas que moram aqui e votam em outros bairros. Isso é um orgulho muito grande: termos eleito os dois deputados ligados à nossa região.
A minha vinda aqui hoje é porque, durante a minha campanha, quando substituí o Chiquinho Brazão, ele já tinha iniciado lá atrás uma luta com relação ao loteamento, à legalização de condomínio, e isso é sempre muito difícil. Na Prefeitura passada judicializou-se essa questão.
É muito bonito a Prefeitura vir aqui, fazer esses quadrinhos... A gente não entende porcaria nenhuma. Eu mesmo sou da educação, sou professor. A gente vai embora, Tainá – me desculpe, você é arquiteta –, mas não resolve nada.
Quando eu vou para a rua, a gente vai pedir voto, o vizinho nosso, que é do condomínio, fala assim: “Olha, eu construí isso aqui – uma casa – e a minha casa não vale nem metade do que valeria porque eu não consigo legalizar”.
A nossa vinda aqui, junto com nosso assessor Brasil, que é uma pessoa que é fera nesse assunto e tem nos ajudado, é para que busque caminhos de recuperarmos aquela lei de outra forma, que judicializou e que o Chiquinho Brazão tinha começado a implementar, e não conseguiu.
Quem é de condomínio sabe a dificuldade. “Ah, pode construir assim”. E os condomínios que já tem 30 anos? E os loteamentos que já tem 30, 40 anos, como é o caso aqui principalmente de Taquara e Curicica. Chega lá, e não consegue. Inventou o PEU das Vargens, que não andou. A maioria dos condomínios tem extrema dificuldade.
O Brasil está aqui hoje, o Dom também, que é administrador regional de alguns bairros de Jacarepaguá há anos e está aqui para orientar e conversar com vocês. Da mesma forma que o Chagas Bola, o nosso gabinete vai estar sempre aberto, não só o meu, mas também o do Deputado Estadual Brazão e do Chiquinho. Nosso interesse hoje aqui não é a eleição que acabou de passar. É unicamente criar mecanismos para que as pessoas de Jacarepaguá possam legalizar seus imóveis, possam ter o caminho aberto dentro da Prefeitura.
É esse o recado. Eu estou aqui observando, tenho estudado esse assunto, essa matéria, com relação a nossa região aqui específica. Confesso que, embora ache que tem os mesmos problemas, Vereadora, Campo Grande e Santa Cruz, aqui é onde a gente reside, é onde a gente aprendeu a gostar das pessoas e é onde a gente se diz representante.
Então, vamos fazer valer essa representação e vamos buscar que você possa legalizar o seu imóvel. Que a gente faça parte disso. Fica aqui a minha colaboração. Vou ouvir o restante de vocês até o final e vamos ver o que sai desse novo Plano Diretor aí.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, vereadores, pela participação.
Eu quero dizer que qualquer vereador que esteja acompanhando pelo Zoom também pode se escrever pelo chat, pelo WhatsApp. Estamos aqui à disposição.
Antes de passar a palavra aos moradores e aos representantes aqui da sociedade civil, eu queria, para além de me apresentar, colocar alguns elementos que anotei, tanto das falas do arquiteto Pedro Durão quanto da nossa assessoria.
Para além de ser Vice-Presidente da Comissão do Plano Diretor, eu estou Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos. Então, temos acompanhado e temos colocado alguns debates lá na Casa de Leis. Claro, com uma lente especial para a região de Jacarepaguá, porque sou uma preta da casa, Brazão. Sou criada na Praça Seca, tenho uma trajetória de militância e de discussão da vida do bairro como um todo não só da Praça Seca, mas de Jacarepaguá também.
A minha favela, falando ali do loteamento, das favelas das comunidades e imediações do Morro da Barão, elas não estão cravadas como Aeis nem Zeis. Já é uma primeira preocupação que eu quero levantar, não só da região da Praça Seca, mas não dá pra gente tapar o sol com a peneira.
Um dos maiores problemas da região de Jacarepaguá é o grande problema de favelização, gente. Ao passo que as favelas aumentaram 17% na cidade, aqui se aumentou 26%. Não dá pra gente banali
zar isso, Chagas Bola, porque a gente sabe o que é o pedido de saneamento, a falta de água, a falta de estrutura, o déficit habitacional. As pessoas vivem muito mal aqui em Jacarepaguá e a gente precisa falar sobre isso, porque são demandas muito gritantes da população. Não dá pra gente chegar em um plano diretor sem uma lente especial sobre as nossas favelas, sobre as nossas comunidades.
Estou usando muito a palavra “comunidade” porque sofro também muito isso lá na Praça Seca. As pessoas não se reivindicam faveladas porque elas moram em loteamentos irregulares. Vereador Brazão fez logo a bandeira: “Precisamos fazer regularização fundiária. A gente precisa regularizar os nossos loteamentos”. Os nossos loteamentos são precaríssimos, porque a gente não tem assistência técnica para construir as nossas casas. As nossas casas são muito precárias, tem muita gente morando em casas exíguas, muito pequenas, muito informais, do ponto de vista de qualidade, de arquitetura e da construção.
A gente tem um retrato crônico – estou pegando aqui, falando dos loteamentos que vêm pela cabeça –, mas não dá pra gente também não tratar de Cidade de Deus, Rio das Pedras e das favelas do Itanhangá. Acho que, se a gente falar a palavra Muzema aqui, mesmo quem não mora perto conheceu Muzema anos atrás, todo mundo viu a catástrofe que o Rio de Janeiro passou.
A gente precisa tratar disso com mais seriedade no Plano Diretor, na minha opinião. Nós precisamos falar das áreas vazias que podem servir de construção habitacional. A gente vem falando em várias audiências públicas sobre isso. O Rio de Janeiro precisa ter um estoque de terra. Existem próprios municipais, existem áreas vazias que a gente precisa pensar em como constrói casa, mesmo que não se tenha o dinheiro agora. A terra a gente precisa garantir. E tem terra em Jacarepaguá; inclusive terra pública. Senti a ausência também dessa discussão.
O Vereador Chagas Bola está concordando comigo aqui do lado e falou logo aqui no pé do ouvido “transporte”. Não dá para vir aqui em uma audiência e não falar do BRT, gente. Não dá para não falar do BRT. É claro que o plano de mobilidade, o novo plano de mobilidade da cidade, faz falta, tem que fazer.
A gente está investindo milhões e milhões no BRT e não sabe se ele vai resolver mesmo. A gente está dando um voto de confiança para o Executivo, para a Prefeitura, mas é muito importante que o Plano Diretor chegue a uma conclusão, lá em um dos Capítulos, dizendo: “Olha, essa meta aqui, nos próximos 10 anos, a gente quer atingir. Não estamos cobrindo todo mundo, mas vamos cobrir em cinco anos, vamos cobrir em 10 anos, vamos cobrir em 50 anos que seja”. Mas, pelo menos, uma meta é muito importante a gente colocar aqui como diretriz.
“Olha, a região do Camorim não está sendo atendida pelas linhas alimentadoras, mas vamos botar uma linha alimentadora, vamos pensar uma linha alimentadora para a região das Vargens, para a região do Camorim”, como eu já citei, para a região de Vila Valqueire, que fica ali no canto, ao lado da Praça Seca e não tem transporte para fazer chegar ao BRT”. As pessoas estão andando quilômetros para conseguir acessar as linhas de ônibus principais, as linhas troncais do BRT, essa é uma realidade. A substituição que nós fizemos aqui gradualmente do ônibus para o BRT não deu certo em vários bairros. A gente precisa falar sobre isso.
Não tem problema nós investirmos, mais uma vez, em estudos específicos para a região. Acho que é um elemento importante pra gente aprofundar em uma emenda, em uma orientação, em um item no Plano Diretor. Eu sinto a ausência... aí, já falando aqui que um dos grandes problemas da região como um todo vem da nossa baixa discussão das nossas áreas de preservação, das nossas áreas verdes.
A gente tem dois grandes parques aqui: Parque da Pedra Branca, de um lado, e Parque da Tijuca, do outro. Para além disso, nós temos o que a gente chama de área de franja, que são os nossos problemas crônicos. Estamos tirando o PEU Taquara, estamos tirando o PEU Vargens – não quero abrir o debate aqui sobre o PEU: “Você é defensora do PEU; você não é defensora do PEU”.
A questão é: revogando os PEUs, nós temos uma discussão de transição entre o que está urbanizado, construído e adensado, o que a gente quer preservar e essa franja. Aí, para a região das Vargens, tem gente que quer transformar essa franja urbana em área de produção agroecológica; tem gente que quer mais área de lazer; tem gente que quer colocar moradia para os mais pobres.
Nós precisamos falar desses pontos de atenção, senão – a minha avaliação aqui, olhando como o problema vem acontecendo – vem a Secretaria de Meio Ambiente, derruba as casas, sai no RJ ao vivo e a gente não tem soluções concretas para a realidade que a gente encontra, que é: as pessoas construindo de qualquer jeito, porque nem o Executivo, nem associação de moradores sabem o que fazer com essa área vazia, que não é floresta ainda, que não é bairro ainda, porque não tem infraestrutura. As pessoas acabam construindo suas casas como podem no terreno que encontram.
Uma discussão que a gente precisa também tocar aqui é a discussão do patrimônio material. A gente teve, ao longo dos últimos 10 anos, um processo especulativo muito grande de apropriação das áreas da Colônia Juliano Moreira. Nós não fizemos um plano diretor da Colônia Juliano Moreira integrado à cidade.
Eu louvo aqui o trabalho que a Fiocruz fez, mas o Plano Diretor específico desta região, como Executivo Municipal, a gente não fez. Então, ficou a Fiocruz lá no seu terreno, muito bem pensado, muito bem articulado, e tudo que não é Fiocruz ficou tudo muito mal parado.
Será que não é o caso de a gente colocar um ponto de atenção no Plano Diretor? Precisamos fazer o Plano Diretor da Colônia Juliano Moreira de forma específica. Porque é muito ruim a gente ter um aqueduto mais do que centenário. Nós termos registros patrimoniais importantíssimos. O próprio conjunto dos hospitais Juliano Moreira sendo ocupados, sendo depredados, arruinados. A gente finge que não vê, a gente finge que não existe, chora quando o RJ grava o arruinamento das igrejas, da Nossa Senhora dos Remédios e: “Ah, que pena! Podia ser um museu, podia ser isso, podia ser aquilo”, e quando a gente olhar daqui a 10 anos, é tudo uma grande favela.
Acho que é o momento de a gente pelo menos indicar que aquilo entre no Plano Diretor como obrigatoriedade para nós, vereadores, inclusive, podermos cobrar: “Prefeito, você tem cinco anos para dar o Plano Diretor da Colônia Juliano Moreira, senão a gente vai para a justiça, a gente vai para isso, a gente vai para aquilo”. Vira lei, vira regra, ele tem que deixar um dinheirinho para isso acontecer e sair do papel, e não ficar só no campo das ideias para a gente ver aquela ruína.
Fechando aqui a minha preocupação, já passei por várias, é uma última preocupação de mãe mesmo, e de mãe que morou na Praça Seca durante muito tempo: não há creche aqui. A região de Jacarepaguá é uma das regiões com maior número de crianças em idade escolar de zero a seis anos. É um problema crônico. Nós temos aqui mais de 50 mil crianças de zero a seis anos nesta região. É um fenômeno, é uma realidade, temos que discutir a taxa de natalidade, mas as crianças já estão aí vivas, sendo amamentadas, estão por aí. Então, as crianças não vão desaparecer, elas não vão virar tijucanas. A gente tem que dar conta das nossas que estão aqui.
Qual é a prioridade do Plano Diretor? Qual deveria ser uma das prioridades do Plano Diretor em minha opinião? Pensar em mais unidades, em mais terras para a gente conseguir construir essas escolas nos próximos anos. Porque a escola não está voando, não é? A escola acontece em um terreno, e objetivamente temos um problema hoje, que são as tais das creches conveniadas das escolas conveniadas. Não vem funcionando, porque também o Executivo vai dando um jeitinho.
Brazão, a gente que é de favela sabe. “Ah, vamos alugar aqui uma areazinha. Eu tenho uma igreja que tem um fundo de igreja que funciona pra creche”. E aí a creche é de qualquer jeito. Você vai nas fiscalizações, não tem porta, não tem janela, ventilador caindo, a criança que é presa em vaso. Não queremos essas ideias do Executivo, não. E é caro por ano. O valor de uma creche conveniada por ano é o valor de uma creche nova que a gente podia estar aí inaugurando muito bem, obrigada. Então, acho que ficam aí essas orientações para a gente pensar e refletir na região como um todo.
Bem, vamos passando aqui. Saudar a presença do Rodrigo de Oliveira, representante aqui do Conselho Tutelar de Jacarepaguá, que deve ter gostado dessa fala que fiz agora. E quero passar a palavra aqui para a nossa primeira representante da região, que é a Lúcia Vetter.
A SRA. LÚCIA VETTER – Muito obrigada. Primeiro, vamos lá. Boa noite à Mesa, boa noite a todes, todas e todos. Boa noite.
Sou moradora de Jacarepaguá há 22 anos. Sou aposentada da Prefeitura, colega durante 31 anos, e vou falar aqui como moradora de Jacarepaguá e como uma arquiteta preocupada com o Plano Diretor. Tenho que falar isso, que minhas colegas não podem ficar chateadas com a crítica que vou fazer, porque não é crítica pessoal a elas; é a crítica ao plano. E quero uma cidade melhor, como elas também querem, e os vereadores também.
O primeiro ponto, pode parecer até piegas, mas o que quero falar é sobre a residência em subsolo. A minha colega Valéria Hazan tinha falado que: “Não, não vai ter isso de moradia em subsolo”, mas isso está escrito no art. 323, quando diz que compartimentos em subsolo, com exceção daqueles destinados ao uso residencial, salas comerciais, espaços comerciais, não vão contar na ATE. Isso me preocupa, porque tenho certeza de que não vou morar no subsolo, mas não sei quem é que vai morar no subsolo; provavelmente, aquele que não pode morar como podemos morar, lá em cima, em um prédio alto e bem feito, não é?
Vamos lá! Está escrito também no art. 333, que diz que os pavimentos em subsolo poderão abrigar quaisquer usos permitidos pelo zoneamento dessa lei complementar – quaisquer usos. O uso residencial é permitido em subsolos e térreos. Pelo amor de Deus, não façam isso! Então, esse é um ponto.
Outra coisa é que nossa região é cercada por maciços e áreas verdes, o que me preocupa muito, porque se a gente não fizer nada quanto a esses maciços, tudo vai ser feito como está sendo feito agora. A gente tem a expansão das favelas que correm pelo Rio das Pedras. Se não chamarmos de favelas, gente, comunidades – me perdoem. Mas tudo é uma ocupação sem o menor cuidado com o ser humano, e fico muito agoniada porque tanto o Gardênia Azul quanto a Cidade de Deus não foram tratados como absolutamente nada; só fazem parte da Zona do Plano Piloto (ZPP). Então, esperem aí! Não é possível.
A gente tem que pensar alguma coisa para esses dois grandes; são pedaços enormes. A Cidade de Deus já foi... É um projeto aprovado de loteamento. Foi trazida a população lá da Lagoa, do Leblon, e estamos deixando de novo a população aqui largada. É isso mesmo! As calçadas, as belas calçadas, jamais serão implantadas em Jacarepaguá. Não tem lugar para implantar essas calçadas aqui. Essas calçadas arborizadas, onde a gente vai ter... Onde a gente tem ciclovias aqui, gente? Em lugar nenhum. Então, esse mundo ideal da Zona Sul não vem para cá.
Vamos lá! Outra coisa também: quanto ao Gardênia Azul, fico triste porque também é um loteamento que é todo regularzinho...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vá concluindo, Lúcia, por favor.
A SRA. LÚCIA VETTER – Não faça isso comigo. Não faça isso comigo. O que a gente vai ter aqui com as leis, todas essas leis que não foram revogadas. A Lei do Polo de Cine e Vídeo não foi revogada. A Lei nº 6748 não foi revogada também, que é a lei que está lá perto de Rio das Pedras.
Outra coisa também que a gente tem são essas Zeis com delimitação, são muito lindas. Aí, você tem a delimitação das Zeis. Ali pode qualquer coisa e não pode nada, porque isso não vai ser regulamentado agora. Do outro lado, pode tudo; pode tudo, o cara pode fazer 9 de Coeficiente de Adensamento Máximo. Quem é que vai gastar dinheiro com o CAM de 9 na beira da favela? O cara vai pegar aquilo, vai transformar aquilo em uma praça que, mais tarde, vai ser encampada por quem não tem onde morar e vai pegar esse coeficiente de adensamento e vai jogar lá na Zona Sul. Pode-se fazer isso.
Outra coisa também: as áreas de restrição, ocupação urbana, da cota 100 – já falei: esse está lá... Não estou conseguindo ler porque tem que ser rápido.
Mas outra coisa que acho também é que é necessário que a gente tenha esses fundos todos, que a gente tenha um norteamento para esses fundos. Isso não pode ser ao bel-prazer.
Outra coisa também: você não pode ter áreas para que você tenha potencial, que podem ser feitas pelo Prefeito e que não tenham regulamento. Quer dizer: o Plano Diretor deixa você fazer em determinadas áreas um novo plano que não interessa mais, que pode ser 9, pode ser 10, pode ser um coeficiente que vai ser ao bel-prazer do Prefeito ou da Câmara, que esteja ali fazendo. Então, assim, esse plano que está para ser aprovado agora, se for aprovado amanhã, ninguém licencia mais na cidade. Então, tem ter horário de regulamentação, tem que dar 90 dias para regulamentar tudo isso.
Desculpem falar assim. Estou um pouco nervosa, mas tudo bem.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Imagine! Obrigada, Lúcia.
Peço que as outras contribuições que você por acaso tenha sejam encaminhadas para nosso site.
Com a palavra, Marilceia Lima.
A SRA. MARILCEIA LIMA – Boa noite. Muito obrigada. Boa noite à Mesa e a todos vocês. Muito obrigada pela oportunidade, muito obrigada a todos vocês.
Estou aqui em nome de alguns moradores porque fui presidente da associação, saí da associação, mas da associação não consigo sair. É uma coisa que todo mundo... “Ah, Marilceia vai, faz isso, preciso que você ajude a gente porque aqui está ruim, ali está ruim, não tem saneamento básico, não tem isso, não tem aquilo”. Aí você vai para a igreja também. Então, falei assim: “Bom, vou fazer um apanhado geral da Curicica” e fiz uns documentos, e nesses documentos coloquei um monte de projetos.
Tem projetos que eu gostaria que entrassem no Plano Diretor. São projetos de deslocamento de moradias de pessoas que estão em área de risco, eles moram em cima da vala negra do Engenho Novo, lá na Aurora, e eles fazem as suas necessidades ali, fazem um buraco na casa e fazem suas necessidades ali, todas as necessidades vão direto para a rua, quer dizer, direto pela via e vai para a Barra.
E aí, olhando, debruçada nesse problema, falei assim: “Bom, então, vou fazer um documento, porque acho que o único local em que posso pedir um Plano Diretor para tentar resolver um desses problemas é nessa reunião da Câmara”. E tem outros documentos também que fiz, que é o Bairro do Fincão, que está dentro da Fiocruz. A senhora falou, pontuou o lance da Fiocruz bonitinho, realmente, mas o pessoal que mora lá precisa se separar do Fincão porque eles moram, mas tem que fazer uso e a passagem do Fincão, da Fiocruz, e eles querem essa segregação já há muito tempo, mas não consegue porque parece que existe um cinturão.
Conversei com o Ministério Público Federal e ela disse para mim que não há necessidade de permissão deles, precisa que a Prefeitura faça um bom croqui da área, faça todo o projeto, e aí ela parece que assina, não sei, não entendo muito bem, mas falei: “Então, está liberado para a senhora?” “Perfeitamente”. Então, vou deixar para entrar no Plano Diretor.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, por favor.
A SRA. MARILCEIA LIMA – Tem o Coreto... Tudo aqui vou deixar com vocês. Tem uma praça suspensa entre o Guerenguê e André Rocha, tem o Caminho da Cachoeira, tem o Aqueduto e tem também uma proposta de deslocamento do trânsito da Taquara, ali na Estrada do Tindiba, fazendo uma ponte.
Depois vocês dão uma olhadinha, não é muita coisa, mas é o que pude fazer. Tem mais coisa, mas só trouxe esses.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, querida! Farei constar em anexo desta audiência. Obrigada.
Com a palavra, Senhor Antônio César Miranda, da Câmara Comunitária de Curicica.
O SR. ANTÔNIO CÉSAR MIRANDA – Boa noite, senhores!
Sou da Câmara Comunitária de Curicica, estamos reativando a câmara agora e ouvi falar muito na favela. Presidi há alguns anos junto com o amigo Bezerra uma ONG chamada Janela da Comunidade, e a gente vê uma coisa... O pessoal está falando em favela com mais de 500 de habitações. Em Jacarepaguá, a maioria das favelas têm menos de 500 de habitações, bem menos que isso. Abadiana, a do Bezerra ali, a Águia Branca, o Partido Alto...
Estou demolindo uma casa no Partido Alto. Fui contratado para demolir. A Defesa Civil condenou a casa, mas se a Defesa Civil fosse demolir, ela ia demolir quatro casas juntas. Então, fui contratado, como construtora, que tenho uma empresa, para demolir dois andares e salvar o resto da casa para as pessoas que estavam do lado ficarem. É que a casa fica perto de um rio, o rio Pavuninha. Quando enche alaga toda… o Arroio Pavuna… alaga toda a região.
Então, a gente está falando aqui em favela, mas fala em liberar prédios novos em Jacarepaguá. Para cada prédio novo em Jacarepaguá, ninguém perguntou que tem porteiro, faxineira, pedreiro que trabalham para eles. E vão morar onde? Nas favelas de Jacarepaguá. Aí é que as favelas aumentam cada vez mais, porque no Brasil, infelizmente, e no Rio de Janeiro é muito comum, se constrói para a classe média, mas ninguém lembra que a classe média tem empregados, que têm que trabalhar para eles. Essa classe média, esses ditos executivos não constroem casa para pobre, e o pobre tem que morar. Ele vai morar onde? Na favela. Depois vão culpar a favela.
Outro problema que eu queria levantar aqui é o da Colônia Juliano Moreira. Já existem, em volta da Colônia Juliano Moreira, seis grandes favelas. E a área está sendo loteada por forças paralelas. Não vejo o Estado… em nenhum momento vejo a Prefeitura ir lá derrubar. Mas não vejo o Estado fazer políticas públicas de segurança de Estado para controlar essas forças paralelas que pegam um grande terreno, loteiam, como vi dentro da Colônia Juliano Moreira, área do hospital, um terreno do hospital ser loteado e vendido por R$ 45 mil cada lote. Foi vendido, foi construído e nunca mais tirou ninguém de lá. Como vai ficar essa situação? O hospital perdeu um pedaço dele, se construiu mais um pedaço da favela. Acho que ou a gente começa a pensar em políticas públicas de segurança de Estado, políticas públicas de construção habitacional para pobre, ou vamos viver um grande caos.
Outro problema que a gente tem que levantar aqui é o seguinte: Jacarepaguá está virando Calcutá. O que tem de gente morando na rua é um absurdo. Não vejo nenhuma política olhando essas pessoas que estão morando na rua. Já temos no Rio de Janeiro três gerações na rua. O avô morou na rua, o pai morou na rua e o filho mora na rua atualmente. É a síndrome de Calcutá, que eu lia no Jornal do Brasil há 30 anos. Ela já se implantou no Rio de Janeiro e chegou a Jacarepaguá. Acho que está na hora de começar a parar de pensar e começar a agir.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Com a palavra, Fernando Gouveia.
O SR. FERNANDO GOUVEIA – Boa noite a todos.
Vou ser bastante breve. Estou como representante do Rio 2, porém sou morador de Jacarepaguá há mais de 35 anos. Então, vivencio no dia a dia, e essa… Vereadora, lá da Praça Seca também, uma terra muitas vezes esquecida pelo Poder Municipal.
Bom, queria colocar algumas rápidas preocupações. Estamos falando aqui, tivemos inclusive uma rápida reunião hoje lá na Seop, sobre questões relacionadas a trânsito. É óbvio que aqui estamos falando de zoneamento, estamos falando de uma série de questões de padrões construtivos e possibilidades, porém temos que não só ter a infraestrutura para isso, mas pensar em toda essa relação viária.
E aí estamos falando de trânsito, que cada vez mais é agravado pelos grandes empreendimentos. Só nesta região aqui, temos diversos que estão nascendo agora e outros do passado. E precisamos pensar realmente em todo esse fluxo. Mas como pensar nisso sem um transporte público adequado? Se não tivermos isso, se não tivermos foco realmente de termos a infraestrutura para depois conseguirmos liberar esses empreendimentos, entendo que vamos ficar o tempo todo correndo atrás dessa questão.
Um segundo ponto que eu queria colocar, que já foi explanado aqui, é a questão relacionada à degradação ambiental de Jacarepaguá pelo pela ocupação irregular. Quando digo Jacarepaguá, estou falando de toda a região. Como disse, há mais de 35 anos morador, então visualizo, no meu no meu dia a dia, o crescimento das construções irregulares, e isso de forma desenfreada. Nós temos realmente como acompanhar isso de forma... tanto na região aqui próxima à Cidade de Deus quanto na Praça Seca, quanto em várias outras áreas da nossa grande região.
Então, deixo aqui realmente essas grandes preocupações. Existem outras, é óbvio, mas, a meu ver, seriam essas as grandes preocupações que precisamos tratar e incluir aí realmente em toda essa visão em relação a esse planejamento urbanístico.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, Marcello Trindade.
O SR. MARCELLO TRINDADE – Boa noite a todos. Também vou ser breve.
Queria relatar também a preocupação grande... Vocês falam de diversos problemas de moradia que são evidentes. A gente anda por Curicica ou outras áreas de Jacarepaguá, a gente consegue perceber isso. E esses problemas são agravados também com o deslocamento urbano dessas moradias para o seu trabalho.
A gente percebe que Freguesia, Pechincha, Taquara, todo o eixo aqui da Ayrton Senna, Abelardo Bueno, Bandeirantes, está ficando completamente estrangulado o trânsito, o trânsito não flui mais. Muitas vezes, em um pedaço de 1 km você perde meia hora, 20 minutos, sem falar também do BRT, que sofreu todo o problema estrutural que sofreu e, infelizmente, não funcionou, por diversos fatores.
Não sei se essa compra de novos ônibus vai funcionar também. Vou precisar pensar em um novo modelo de transporte público de massa para a região, porque, por exemplo, as vias da Freguesia, ou Pechincha, ou Taquara não têm para onde expandir, não têm para onde duplicar. A não ser se fizer centenas de milhares de desapropriações.
Enfim, a mesma preocupação, a despeito do que vocês vivem muito intensamente sobre os problemas de edificação, acho que a edificação tem que acompanhar também uma infraestrutura urbanística que consiga absorver efetivamente o deslocamento das pessoas, porque nem todo mundo vai trabalhar de home office a vida inteira.
Então, acho que tem que ter uma grande preocupação também no Plano Diretor com mobilidade, como vocês mencionaram, com relação ao deslocamento das pessoas e o transporte público de massa, efetivamente. Porque o que a gente tem hoje é uma cidade ficando... na hora todo mundo sai para trabalhar, no retorno ela não flui. Você vê que as pessoas estão perdendo duas horas, três horas no trânsito e chegam a casa completamente exaustas, para mal comer, mal dormir e acordar no dia seguinte e sofrer tudo isso novamente. É só esse aparte.
Muito obrigado, boa noite a todos vocês.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, Márcio da Motta Cabral, representando a Câmara Comunitária de Curicica.
O SR. MÁRCIO DA MOTTA CABRAL – Boa noite a todos.
Queria começar agradecendo ao Prefeito por não sancionar a lei que tentava criar o bairro Barra Olímpica, tentando segregar, mais uma vez, Curicica desse lado de cá, da Pedro Correia, que sempre foi Curicica, em que nasci e fui criado aqui. Então, a gente tem que respeitar a história deste bairro. A gente tem que entender... quem vem morar aqui agora tem que buscar entender e conhecer a história deste bairro. Vai querer denegrir este bairro, não admito. Um dos primeiros foi o Projac, e briguei muito com eles por causa disso. A gente tem que respeitar.
As ocupações irregulares em Curicica existem desde 1990. Vêm acontecendo e nunca foram freadas. Então, a questão é que agora a gente também não tem como discutir. A gente tem que tentar ajudar. Esse povo que mora lá precisa de trabalho, e para isso a gente precisa mudar realmente na questão da Curicica, que hoje é uma era só residencial. A gente precisa transformar em zona mista, para que a gente consiga trazer mais empresas para dentro da nossa região, apesar de ser um dos maiores arrecadadores de impostos do estado e do município, porque aqui dentro do nosso território temos a Coca-Cola, a Glaxo, o próprio Projac – isso tudo gerando imposto e renda para o município e para o estado. E a gente não vê 1% retornando para dentro do bairro Curicica. Tudo em volta cresce, menos Curicica.
A gente precisa da ajuda dos senhores para mudar para a zona mista, tentar aumentar o limite de... Hoje, a gente só pode construir dois, três andares. Eu acho que até seis caberia, no meu ponto de vista, eu não sou técnico, acho que vocês podem me dar o respaldo. A gente precisa muito dessa ajuda de vocês! Tudo em volta da Curicica cresceu e evoluiu. E a Curicica é a mesma de 30, 40 anos atrás.
Então, senhores muito obrigado, boa noite! E é meu desabafo!
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, Francisco Alves, morador da Taquara.
O SR. FRANCISCO ALVES – Boa noite à mesa, boa noite aos presentes.
Eu queria trazer um alerta sobre uma área específica na Cidade de Deus, que vai muito de encontro às palavras de algumas pessoas aqui.
Existe uma área de 20.000 m2, aproximadamente, na Cidade de Deus, que fica na Miguel Salazar, esquina com Pintor Leandro Joaquim, uma área particular, adquirida nos anos 90 antes do PEU ZR-2. Essa área, depois do PEU, foi classificada como Zona Especial de Interesse Social. E impediu-se qualquer uso da área. Em 2016, essa área foi invadida. Justamente nessa questão, quando todo mundo falou da favelização, da ocupação.
Em questão de uma semana, existiam centenas de famílias, sem saneamento, roubo de luz, venda de droga, prostituição! Enfim, graças a um trabalho muito grande com 18º Batalhão, na pessoa do comandante Figueiredo, na época, conseguiu-se retomar essa área. O Comandante, à época, pediu que a gente ocupasse a área. Foi tentado, até por conta da Habitação, trazer um “Minha Casa, Minha Vida” – ou “Verde Amarela”, como se diz hoje – que é uma habitação popular, que também poderia ter uma contrapartida de uma creche, como a Presidenta falou.
Infelizmente, eu tentei isso com o Poder Público, na pessoa do Vice-Prefeito, tentei com alguns colegas, vereadores e, infelizmente, não houve mobilização. E fica absolutamente claro que se não for feito nada, vai ter um problema, tal qual todo mundo descreveu! Vai virar uma ocupação irregular, sem saneamento, com roubo de luz, enfim, o pacote completo!
Então, eu trouxe aqui um dossiê. Nesse dossiê, está apresentado por matérias de todos os jornais da época o trabalho que foi para tirar a invasão. Tem relatos de tudo o que aconteceu, relatos do próprio site do 18º Batalhão e as restrições. Essa restrição hoje não existe – pelo menos por enquanto – no Plano Diretor. Mas como esse Plano ainda vai para Câmara, eu gostaria de trazer esse alerta porque se não fizer nada, nós vamos ter um problema. E se deixar a ZR-2, como já é, a gente pode trazer, justamente, resolver vários problemas com muito crash, como o de ocupação com casas populares. É isso que eu queria trazer!
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Com a palavra, Senhor César Cardoso Lopes, representante do gabinete do Vereador Felipe Michel.
O SR. CÉSAR CARDOSO LOPES – Boa noite.
Primeiramente, gostaria de saudar toda a Mesa Diretora, saudar os presentes e fazer os dois questionamentos que eu trouxe aqui. Um é sobre mobilidade urbana, o que o Plano Diretor prevê sobre o transporte alternativo, mais especificamente sobre o Sistema de Transporte Público Local (STPL), o que a gente prevê, aí, nas áreas da Freguesia, do Pechincha, do Anil, devido ao grande crescimento populacional está a gente está tendo ali com o Shopping no Anil? Eu queria saber o que o Plano prevê sobre mobilidade urbana.
E o segundo questionamento é sobre as praças públicas. O que o Plano Diretor prevê sobre praça pública e projetos esportivos? O que a gente vai ter para daqui a 10 anos calcular?
Esse é meu desabafo. Agradeço todos. Boa noite.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Com a palavra, Verônica Beck, representando Associação de Moradores e amigos da Freguesia.
A SRA. VERÔNICA BECK – Boa noite a todos! A tosse que vem de vez em quando é da asma, ok, gente. Não é COVID. Fiquem tranquilos!
Eu estou aqui como representante da Associação Moradores da Freguesia, mas também do Subcomitê da Bacia de Jacarepaguá, que agora eu estou representando a sociedade civil, como Coordenadora lá. Anotei isso tudo, mas vou falar rápido...
Muitas pessoas falaram sobre habitação popular, e eu gostaria de lembrar um caso bem sucedido da Prefeitura sobre o Jardim Anil, que foi uma favela que foi deslocada de uma área alagadiça, perto da Gardênia. A Prefeitura comprou parte do terreno da Antártica e apresentou um arquiteto da própria Prefeitura que fez o conjunto habitacional com os próprios moradores. Por que não replicar esse caso de sucesso em outras áreas disponíveis na baixada de Jacarepaguá?
Isso é maravilhoso, porque o morador não sai de longe de onde ele estava, e isso é feito com o acompanhamento da própria Prefeitura. Isso é muito bom. Inclusive o Inea fez um levantamento. Eu não sei se Mariana e Valéria sabem disso. O Inea fez um levantamento de estudo de áreas propícias para absorver esses projetos habitacionais. Então, talvez fosse bacana trocar essa ideia com o Inea.
Outra ideia bacana que observei no México foi a construção de banheiros públicos pela própria Prefeitura, justamente para evitar a contaminação dos recursos hídricos. Então, a própria Prefeitura poderia disponibilizar a construção desses banheiros em conjuntos habitacionais ou até em loteamentos irregulares de modo a proteger o recurso hídrico da poluição. É uma ideia muito bacana que já acontece em países como o México e poderia ser utilizada no Rio de Janeiro.
Outra coisa: estacionamento em subsolo me preocupa muito. No bairro da Freguesia e de Jacarepaguá, a gente tem muitos recursos hídricos. A Prefeitura autorizou a construção de prédios com estacionamentos em subsolo, colados aos recursos hídricos. O que acontece? O estacionamento vive inundando porque, é lógico, se você está dentro de um corpo hídrico e do lado você tem uma área mais baixa, a física explica. Acho que isso poderia ser revisto no Plano Diretor.
Chamou a atenção que o Plano Diretor falou em PEU. Só que o art. 89 fala que ele não alterará os parâmetros de construção. Eu queria que vocês explicassem melhor o que seria esse PEU previsto no Plano Diretor. Como o Ibam bem lembrou, o PEU Taquara foi revogado, mas não ficaram claras quais serão as regras seguidas, então, no lugar do PEU Taquara. Concordo quando o Ibam diz que se preocupou com a revogação do PEU Taquara e o Decreto nº 38.057/2013, que continua em vigor, em alguns momentos também se referia ao PEU Taquara. Como é que vai ficar esse vácuo?
Por que o Decreto nº 38.057/2013, que transformou a Freguesia em um sítio de relevante interesse ambiental, não foi indicado na relação do art. 193? Isso é importante. O art. 193 menciona sítios de relevante interesse ambiental e vai falando. E não fala da Freguesia e de Jacarepaguá. O art. 192 fala de novas supressões que não serão autorizadas, mas não ficou claro a partir de quando serão consideradas essas novas supressões. No parágrafo 3º do Art. 192. É importante explicar isso.
A última coisa, para finalizar: estudos de impacto de vizinhança. Quando fala do tipo A, não foram especificados quais serão esses empreendimentos do tipo que exigirão EIV do tipo A, cuja publicização, inclusive, não é tão ampla como a dos outros tipos. Seria importante esclarecer isso.
Desculpe-me aí pelo avançar do tempo. Espero que eu tenha falado tudo.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Com a palavra, Carlos Alberto Costa, representando a Federação das Associações e Condomínios da Barra, Recreio, Jacarepaguá e adjacências.
O SR. CARLOS ALBERTO COSTA – Boa noite a todos.
Estou interino aqui na federação. Estaremos tirando a comissão eleitoral. Vai ter eleição logo em breve.
Vim aqui porque fui Presidente da Associação de Moradores da Asa Branca por 22 anos. A Asa Branca, logo aqui do lado, é uma das comunidades que está bem urbanizada, bem organizada, uma comunidade onde temos um desafio e, como presidente da associação de moradores, peguei esses pequenos desafios e fui pautando-os.
Hoje, o desafio na Asa Branca é a gente canalizar o canal do Pavuninha, é a canalização desse canal do Pavuninha, que se faça uma rua canal, alguma coisa por cima dele que vai sair na Bandeirantes. Se tiver o apoio da Câmara Comunitária de Jacarepaguá, a gente pode fazer ele... ou de Curicica, pode fazer mais acima, mas a possibilidade que é uma luta é a canalização do canal do Pavuninha, da Estrada do Bandeirante à Abelardo Bueno, é essa a nossa lógica.
E como estou tão interino na federação, vai ter eleição, eu não... falar muito de Jacarepaguá em si, o Anderson aqui esteve na luta muito grande com a gente para a gente urbanizar aquela comunidade, foi muito grande. Agradeço aqui também ao pessoal do Conselho de Segurança, o Júnior, que na época da presidência nos deu muita força para que a gente conseguisse urbanizar aquela comunidade; muita choradeira, muitas vezes brigamos lá no Conselho de Segurança com o subprefeito, principalmente. Se estivesse aqui, queria agradecer, que é um cara que, pelo menos na Prefeitura, teve palavra junto com a gente, foi o subprefeito Tiago Mohamed, que agarrou na cabeça do bicho e nos ajudou muito lá na Asa Branca.
Quero deixar bem claro: o trabalho comunitário aqui nesta área é muito difícil, é muito difícil; ou você está do lado do Prefeito ou você não tem nada, a comunidade que não está angariada com o Prefeito, abraçada com o Prefeito, sofre os quatro anos do Prefeito, e não tem vereador... não tem Câmara de Vereadores que dê jeito nisso, não sei por que o cara tem sempre a maioria lá dos vereadores para estar barrando alguma coisa das comunidades.
Quero deixar bem claro que a luta nossa da federação sempre é pelas comunidades daqui de Jacarepaguá, Barra e Recreio. Tem um sofrimento grande. Aqui tem vários diretores da federação, estão aqui presentes aqui: o José da Cruz, nosso vice; o Márcio também, que é da Câmara, mas está integrado dentro da federação; Mateus Paes, do CDD em Cena lá da Cidade de Deus, mas está na federação; e outros mais que quiserem participar.
Pessoal, vou pegar um gancho aqui. Temos o edital que está lançado para convocação de assembleia geral lá na Avenida Salvador Allende, nº 4.716, em cima da pizzaria e da farmácia, em frente à estação do BRT Asa Branca, no sábado, a partir de 9 horas; vamos ter o edital, isso aqui é para todos os moradores de Jacarepaguá, quem mora em Jacarepaguá, não precisa morar na favela para ser o presidente da federação, não: quem tiver interesse de participar, está aberta a todos e a todas, valeu?
Obrigado, desculpa alguma coisa.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Vamos fazer constar em ata aqui, está bem?
Com a palavra, Sidney de Almeida Teixeira Júnior, da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia.
O SR. SIDNEY DE ALMEIDA TEIXEIRA JÚNIOR – Boa noite, vereadores, obrigado pelo espaço.
É muito importante a gente estar discutindo o Plano Diretor. A Prefeitura apresentou no ano passado só com... por causa da Covid, só com audiências virtuais e uma restrição, esse foi um movimento importante da Câmara de ampliação.
Vou começar da audiência do ano passado: fiz uma pergunta aos representantes da Prefeitura que não foi respondida, porque, para mim, não faz sentido, considerando que a Prefeitura criou um plano de desenvolvimento sustentável para a Cidade do Rio de Janeiro e, no mesmo ano, fez uma proposta para o Plano Diretor falando de várias coisas e da vertente do Maciço da Tijuca drenante para a Lagoa de Jacarepaguá. Aí, perguntei isto: “Ué, mas a ZCA que está ali”...
São várias siglas, é uma coisa confusa de entender, não sei se todo mundo entendeu: tem a ZCA 1, que envolve o Parque Nacional da Tijuca, que fala de proteção integral; ZCA 2, que fala de um uso sustentável com ocupação, permissão de moradias, mas veda comércios e indústrias, e tem as ZCA 3.
A minha preocupação e a dos moradores da Freguesia, do Anil, da região é conta essa permissão de ocupação que se coloca nessa área da vertente, que é, inclusive, uma área que a gente está demandando para que se torne uma unidade de conservação, quando a própria Prefeitura fez uma proposta ali para ser considerada como uma área de relevante interesse ambiental. Inclusive, o prazo é este ano, 2022. Não sei como que está isso. E aí, se vai permitir mais construção, mas aí estar conversando com esse plano de área de relevante interesse ambiental, vai ser unidade de conservação? Como é que vai ser? E é por isso que a gente está com essa pauta. Inclusive já enviamos para a Prefeitura. Estamos com essa campanha, coletando assinatura digitalmente.
Sobre mobilidade, que a Tainá de Paula e outros vereadores falaram que abriram o gabinete, a Associação de Moradores há 40 anos luta para mobilidade urbana, mas pouco foi ouvida nesses anos. Eu ainda não era nascido, mas vendo os jornais da época, do Globo, Jornal do Brasil, vários falam disso. A gente, em 22 de setembro, deu três folhas para cada gabinete. Fomos diretamente aos gabinetes, reforçamos por e-mail e trouxemos propostas de VLT, ciclovia, em consonância com o projeto da Prefeitura. Não estamos inventando a roda. A gente está propondo uma coisa para ser coerente com a proposta de cidade para o futuro. BRT é bom, funciona questionavelmente, mas a gente está pensando em 2030, em consonância com agenda da ONU. A gente tem que pensar em sustentabilidade.
Acho que é isso.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Reinaldo Silva, Vice-Presidente da AMA Villas da Barra.
O SR. REINALDO SILVA – Boa noite. Obrigado.
Sou morador de Jacarepaguá há mais de 50 anos e, quando vejo um Plano Diretor... Trabalhei muito em universidade, 40 anos na UFRJ, então eram planos, planos, planos e, muitas vezes, os planos ficam em planos. Eu me permito, não vou perguntar e vou respeitar a Mesa, ilustres vereadores, mas quantas coisas ditas hoje entrarão nesse Plano Diretor? Acho até que muitas delas não estão coligadas com o Plano Diretor.
O que eu sinto? Sinto que há uma necessidade de se escutar, de se fazer planos, diretores ou não, para se discutir os problemas que temos na região. As comunidades, por exemplo, mudaram muito. Há 50 anos, eram favelas, agora são comunidades. Quer dizer, é uma mudança do nome, uma nomenclatura, mas a gente continua vendo os mesmos sofrimentos, as mesmas – com respeito – misérias, as mesmas faltas de saneamento, de habitação.
Acho que precisávamos ter grupos e, talvez, os vereadores possam nos ajudar aí, Bola e Brazão, que seria: vamos fazer um grupo para tentar resolver problemas das favelas. Quando escuto Asa Branca, aqui ao meu lado, que moro aqui, vivi isso e senti que havia uma tentativa de organização muito forte e acompanhei, assim, à distância, não me envolvi. Realmente, deu certo. Quer dizer, tem problemas? Lógico que tem problemas, mas deu certo.
Agora, temos problemas como transportes. Vamos falar de transportes e vamos começar a discutir outra vez o BRT. Quer dizer, acho que a gente tem que parar um dia e discutir transportes. E encontrar soluções para os transportes da região. Moradias, falas de que vai até oito andares; reduz de doze para oito; tem quatro, não sei o quê... e as ditas comunidades, o que vamos fazer? Como é que vamos arrumar moradia? Teve uma menina aí que falou do projeto mexicano, que a gente conhece também. É isso.
Temos que trabalhar com a mão de obra local das Prefeituras, dos órgãos darem os materiais, com organização programada, e dar casa para todo mundo. Eu me sinto cada vez pior em ver isso. Então, acho que temos que de alguma maneira... Eu me lembro do hospital a que cheguei a levar o meu filho lá, no Cardoso Fontes, e está caído, está destruído, quer dizer, está tudo abandonado. E não podemos continuar assim. Educação é um problema seriíssimo. Vamos fazer escolas, vamos pôr as escolas para funcionar, vamos fazer em conjunto com entidades privadas; temos condição. Tem muita escola aí que andou sozinha com ajuda do morador e está “muito bem, obrigado”. Tivemos exemplos no Nordeste, inclusive, maravilhosos. Hoje está sendo disputado entre duas escolas no Brasil para ser uma das melhores do mundo, quer dizer, é uma coisa assim que a gente tem exemplos.
Então, podemos, sabemos fazer; agora, temos que ter realmente projetos bem feitos. Na minha visão, infelizmente, esse Plano Diretor, não vamos ter condição de mexer em muita coisa. Agora, vamos tentar fazer outras coisas para melhorar para a nossa população.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada.
Daniel Reis, morador da Taquara.
O SR. DANIEL REIS – Boa noite.
Queria saudar a Mesa Diretora, a todos os participantes desta festa democrática que é debater um Plano Diretor para a Cidade do Rio de Janeiro.
Gostaria de solicitar, como morador da Taquara, que fosse repensada ou planejada a mobilidade urbana, como aqui já foi ressaltado diversas vezes, para os moradores da Taquara. Acho que quem é morador, quem pega BRT, quem pega transporte público sabe e vive a realidade que é: é difícil. O BRT foi pensado, são vias que cortam, que cruzam o município, mas e a área que integra os BRTs? O que foi pensado? Porque foi tudo destruído. De 2016 para cá, não se têm mais noções, não se tem mais transporte público que integre o BRT. Isso é inadmissível. Agora, você tem que caminhar dois quilômetros, três quilômetros para conseguir acessar um transporte público.
Por que não pensar em uma malha cicloviária nessas áreas? Acho que é importante a gente pensar isso como alternativa, como sustentabilidade e como uma proposta, sim, de mobilidade urbana, porque a gente vai conseguir integrar essas áreas com baixo custo para o orçamento público, que é o que estamos planejando. A gente sabe que o município não tem muito dinheiro para investir em infraestrutura urbana, então por que não pensar em soluções práticas, eficazes, que, de fato, vão modificar a vida da população que reside nesse bairro?
É essa a minha proposta, gostaria que isso fosse pontuado e que fosse incisivo dentro desse projeto do Plano Diretor.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Jurema Constância, coordenadora da União por Moradia Popular do Rio de Janeiro.
A SRA. JUREMA CONSTÂNCIA – Boa noite a todas, todos e todes. Boa noite, Mesa. Boa noite, Tainá e aos demais.
Sou Jurema Constância, sou moradora... Aliás, tenho 63 anos, sou nascida e criada em Jacarepaguá, sou militante do movimento de moradia. E aí, alguém falou assim: “Aqui na Colônia Juliano Moreira tem um projeto de moradia”. E a gente vem de um processo de pandemia em que nós estamos no Plano Diretor e vemos algumas falas em relação à questão da construção de moradia popular e nem percebemos que não é só moradia, como o companheiro que me antecedeu falou aqui.
Então, a gente usa uma frasezinha, que a gente usa muito isso nossos atos: “A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos”. Com isso, estou querendo dizer que nós, no Rio de Janeiro, principalmente Jacarepaguá, já que a pauta aqui é Jacarepaguá e adjacências, estamos discutindo e falando de transporte, que não temos; e educação, que não temos, principalmente quem está no entorno da Taquara, pegando Santa Maria, Colônia Juliano Moreira, porque só tem um colégio dentro da Colônia.
A Prefeitura do Rio, quando constrói vários empreendimentos Minha Casa, Minha Vida, não pensa na questão das crianças, que têm que sair dali para estudar na Taquara. Aí não tem transporte para levar, não tem ônibus. É um ônibus de hora em hora na parte da manhã e na parte da tarde, durante o dia você não tem ônibus. As crianças não conseguem pegar uma van. Então, a gente precisa pensar nesse Plano Diretor, já que a gente está se propondo a discuti-lo, mas a discutir e fazer a coisa acontecer, porque falar até papagaio fala. Isso é o que mais o Prefeito faz no Rio de Janeiro: é falar igual papagaio, mas fazer o que tem que ser feito não faz.
Aí, trazendo para a discussão da moradia, temos um empreendimento Minha Casa, Minha Vida Entidades – não é o Minha Casa, Minha Vida normal, é o Minha Casa, Minha Vida Entidades – em frente ao Hospital Manfredini construído pelas famílias. E aí, assim, não é a Prefeitura que seleciona o material ou o Governo do Estado que seleciona material e dá para construir. Não, as famílias usam uma frase também que a gente usa muito e que é prática, uma questão chamada autogestão.
O que é autogestão? Elas discutem não só onde querem morar, mas também todo o material que vão utilizar na casa. O tamanho da casa: não tem essa de que o arquiteto fala que a casa tem que ser de 40; se a família quer de 50, ela vai bancar que é de 50, como estão lá aqueles projetos, aquele único projeto que a gente conseguiu construir no Rio de Janeiro, que é o Moradia Popular, que é de 50 m2, tem família que vai pagar R$ 50.
Aí vem uma situação grave que a gente já está lá e já está há quase sete anos ou mais e em que a gente esbarrou com um problema na Prefeitura, que é o tal do Habite-se, que a gente não conseguiu liberar até hoje. Corre o risco de, daqui a pouco, a gente ter uma pressão psicológica, principalmente em cima das suas famílias, que elas vão ter que devolver a casa ou nós, movimento de moradia, teremos o enfrentamento por causa de uma falta de respeito e responsabilidade da Prefeitura do Rio. Então, isso é uma denúncia que estou fazendo aqui hoje...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Conclua, Jurema, por favor.
A SRA. JUREMA CONSTÂNCIA – Estou concluindo. Aproveitando para poder falar sobre isso.
E dizer assim: a União de Moradia, a gente tem vários projetos aqui em Jacarepaguá. Temos a Cooperativa Shangri-la, construída dentro de uma favela na Taquara, na Estrada do Rio Grande. Temos a Cooperativa Herbert de Souza, na Estrada do Mapuá, logo no início, para quem sobe o sítio da Taquara. Temos o Grupo Esperança, que é na Colônia Juliano Moreira; e temos outros pelo Rio de Janeiro. Mas como estamos falando de Jacarepaguá, temos três projetos de moradia popular.
Estou dizendo o seguinte: temos condições de construir moradia para o povo que está morando na rua pós-pandemia. Não constrói porque não quer. Então, precisa liberar terreno, liberar dinheiro no fundo de habitação de interesse social que não tem dinheiro para isso, porque nós seres humanos sabemos como construir. E vamos para cima e vamos construir. Vamos mostrar como se faz.
É projeto de autogestão, participação popular com as famílias que precisam, e elas vão dizer o que elas querem construir.
Então, é isso com que eu queria colaborar, e estamos aí para o que der e vier.
Ok, obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Jurema.
Vinícius Longo, do Movimento Viva Zona Oeste.
O SR. VINÍCIUS LONGO – Boa noite.
Eu queria dar um salve para as vereadoras e os vereadores, ao Poder Executivo e a todos os líderes comunitários; todas as lideranças me enchem de orgulho pelo trabalho que vocês fazem, e muitas das vezes todos nós somos invisíveis. Somos invisíveis não só para o Poder Público, somos invisíveis para o Legislativo, somos invisíveis para a própria cidade.
Eu queria trazer aqui observações, que estive participando lá na Barra e eu queria reforçar a utilização de espaços vazios e abandonados pelo Poder Executivo, que esses espaços tenham função social. Isso é uma luta dentro do estado; a gente conseguiu aprovar a Lei do POC, da ocupação para finalidade culturais. Porque a cultura, como muitos sabem, é um grande enfrentador da violência social que a gente emprega.
Mas eu também queria trazer uma observação muito importante. A gente tem do lado na nossa região um espaço gigantesco chamado Legado Olímpico. Esse Legado Olímpico é utilizado para realizar eventos mundialmente conhecidos, que movimentam muito dinheiro, e a pergunta que fica é: o que desse dinheiro fica para o nosso território? O que de fato dessas grandes movimentações financeiras, da utilização de espaço público, que são pagas taxas, fica para o território? A gente tem uma superutilização de espaços públicos, para que não fique nada para o território.
Se a gente for colocar como exemplo a Zona de Cultura de Madureira, onde o orçamento da cidade passou de 1% para 15% do orçamento. Você já consegue ver a diferença do que é Madureira hoje, Madureira sendo vista, a Feira das Yabás. Todo o processo que é já antigo e agora começa a ser visto porque o investimento público começa a ser feito, que isso seja feito com as nossas indústrias no nosso território, que pagam impostos; que fiquem no território, que fiquem e desenvolvam o território; que não seja colocado para o território, e a gente fique vivendo... das políticas de cultura e de todos os impostos que efetivamente a gente não vê um centavo, como nosso amigo colocou aqui, colocado no nosso território.
Então, assim, são construções onde o Viva Zona Oeste... na verdade, a gente é um braço de cultura, a gente constrói política pública de cultura, a gente está há 14 anos aqui na cidade desenvolvendo esse trabalho. E a cultura é um importante fundamento para junto com outros setores conseguir criar esse lugar. A gente tem estudos da FGV que comprovam que investimentos na cultura acabam gerando investimento e desenvolvimento territorial. Então, essas políticas públicas investidas no território fazem o território ser desenvolvido.
Na Cidade do Rio de Janeiro – e aqui eu queria colocar dois adendos – a gente tem dois teatros de mais de 100 anos na cidade, que são invisibilizados novamente. A gente tem o Retiro dos Artistas e a gente tem um teatro dentro do espaço do Hospital Curupaiti, que é um território enorme em que moram mais de 3.000 famílias, e a gente tem o teatro ali. São teatros que têm mais de 100 anos de cultura no nosso bairro, na nossa região, e que isso não entra no nosso território, dentro de quando a gente vai falar desses inventários dos equipamentos de cultura. Então, assim, a gente tem muita potência.
O território é muito potente. Só que, historicamente, Jacarepaguá é sempre visto para esconder pessoas. E essa ocupação bucólica que a gente vive, na verdade, a gente tem que criar uma nova narrativa com o bairro e a gente tem que, sim, continuar preservando as nossas matas, os nossos verdes e proporcionar ações que façam ecoturismo, que façam ações de desenvolvimento sustentável da preservação das matas; que a gente se torne referência para Cidade do Rio de Janeiro quanto ao uso das matas e essa ocupação mais ordenada, como a própria Tainá de Paula falou sobre a questão desses processos de urbanização indevido. Isso tem que ter fiscalização, isso tem que ter ordenamento público, porque a gente está falando do futuro de todos nós.
Então, é isso, muito obrigado. Salve, salve para todo mundo.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, querido.
Clidenor Carneiro Júnior, representando o Conselho de Segurança de Jacarepaguá.
O SR. CLIDENOR CARNEIRO JÚNIOR – Boa noite. Boa noite à Mesa, boa noite aos líderes comunitários.
Mais precisamente vou falar como morador e como profissional aposentado da Prefeitura. Foram 30 anos como engenheiro, dentro desses 30 anos, alguns na SMH e alguns na Secretaria de Urbanismo. Então, eu trouxe a minha contribuição, os anos na Secretaria de Urbanismo.
Olha, para quem trabalha lá é muito difícil, precisa o Plano Diretor se atentar a isso, é uma burocracia absurda. Acabei de ouvir agora a colega falando sobre “Habite-se”, isso é uma palavra que dá arrepio. “Habite-se” dentro da Secretaria de Urbanismo é triste. Fiquei muito triste, coração magoado por conta de estar lá há alguns anos vendo a sociedade, principalmente a classe média, que procura os setores, chegar lá e não conseguir a sua licença, demorar a conseguir o seu “Habite-se” por burocracia.
Gente, vou dizer para vocês, para quem não conhece o Código de Obras do Rio de Janeiro, é isto aqui: um livro e mais um outro deste tamanho. Desculpe se estou falando uma inverdade, porque já estou fora da Prefeitura já há quatro anos. Mas se isso ainda é verdade – não é verdade, né?... Então, se isso, tem que mudar.
O Plano Diretor tem que simplificar as regras, ele precisa desburocratizar a Prefeitura para que o cidadão chegue lá e consiga a sua vontade de ter a sua casa própria. Gente, fazer uma construção e depois crescer a sua construção... Olha, é terrível. É terrível até para nós, profissionais da área. Tivemos muitas dificuldades em função de analisar o Código de Obras, onde é que está isso? Onde é que está isso? Junta aqui, três, quatro colegas lá. Onde é que está isso?
Gente, está na hora de mudar isso, fazer com mais transparência, consultar a sociedade, principalmente consultar a sociedade e dar os títulos de terra que a sociedade precisa. Porque, às vezes, a pessoa, o triste cidadão chega lá: “Poxa, eu queria construir”. “Poxa, me dá aqui a sua escritura”. A escritura não está averbada, é uma dificuldade que vocês não têm noção. Só trabalhando lá, como eu trabalhei, para poder chegar depois e se aposentar. Eu não podia muito falar isso à época, não é? A gente sabe como é que as coisas funcionam. Agora, como aposentado, já estou mais tranquilo para trazer esse desabafo, esse depoimento de coisas que precisam ser mudadas.
Agora, aproveitando o Plano Diretor, eu acho que isso tem revisado. Em um grande exemplo, o plano Lúcio Costa, da Barra, é uma coisa extremamente simples. Você chega lá: “Poxa, queria muito trabalhar no DLF da Barra”. É assim: “olha, aqui você pode isso. Quatro, cinco itens pra você: é taxa de ocupação, é ATE, é o afastamento frontal e pronto, a sua licença está pronta”. Mas lá houve um planejamento. Os terrenos são todos direitinhos, todos certinhos. Só que eles entendem... Desculpe até criticar, mas eu acho que quem está vendo o Plano Diretor entende o Rio de Janeiro olhando mais para a Barra, olhando mais para outras divisões de lote do que existe realmente.
O que acontece? Vou encerrar. Só para desdobramento, o que acontece? O cidadão chega lá e vê aquela burocracia absurda. Chega acompanhado do seu profissional. O meu colega que chega lá não sabe como fazer. Ele procura, procura, e não consegue solução para dar continuidade. Aí, fala para o cliente dele assim: “infelizmente não vai dar”. O cliente vai lá e estraga o urbanismo na nossa cidade, faz sem licença. Aí, vem a Prefeitura para derrubar. Trago isso como depoimento e contribuição para o Plano Diretor.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Senhor Clidenor.
Antes de passar a palavra ao Executivo, quero afirmar: caso a Senhora Ana Diegues, representante da SMH, queira falar, esteja à vontade. Vários pontos relacionados à SMH foram levantados aqui pela sociedade civil.
Passo a palavra agora ao Executivo, ao Senhor Pedro Durão, para fazer as ponderações. Antes, a Senhora Valéria Hazan.
A SRA. VALÉRIA HAZAN – Quanto tempo nós temos para falar? Vou tentar ser breve, mas vou falar de algumas questões...
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Nós temos tempo. Fique tranquila.
A SRA. VALÉRIA HAZAN – Tudo bem, é porque ficaram muitas questões. Eu anotei, peço até desculpas porque estava aqui anotando no celular. Eu não estava falando no celular, estava anotando tudo no celular, já passando para o grupo que nós temos aqui dos técnicos de vários órgãos municipais.
Vou falar sobre alguns assuntos mais gerais, e depois vou passar para a Mariana e para o Pedro falarem mais especificamente das propostas locais da legislação. Começando pelo nosso colega Clidenor, em dezembro de 2018 os vereadores aprovaram o novo Código de Obras, que tem 41 artigos, ok? Esse novo Código de Obras simplificado é o que está em vigor. Não é mais aquele tijolão. Ele tem 41 artigos.
Agora, com esse projeto de lei do Plano Diretor, o que a gente pretende também é trazer para uma única linguagem toda a legislação do uso do solo que junta hoje 322, os PEUs, os vários decretos. De um lado eles estão onde não há necessidade nenhuma de mudança, como a Urca. Os parâmetros estão transcritos aqui, outros que precisam de revisão também estão, mas para uma única linguagem estão propostas aqui no Título V desse Plano Diretor, ok? A ideia é realmente tentar simplificar e tornar isso mais acessível para os próximos anos. É claro que ainda precisa de diversos aprimoramentos.
Eu queria falar, então, agora, um pouco a questão da cultura. Eu acho fundamental... Eu não anotei o nome do rapaz que falou do Movimento Viva Zona Oeste, que esteve também na Barra... De fato, a proposta da Secretaria Municipal de Cultura mais relevante aqui para o Plano Diretor foi o espraiamento dessas zonas de cultura na forma de área de especial interesse e de desenvolvimento cultural.
É um instrumento que está aqui no nosso Título III do Plano Diretor, se você tentar achar aqui na lei a proposta da Secretaria de Cultura que faça essa transformação da cidade, a partir da cultura. Que isso se espalhe pra cá também.
A questão dos teatros, de que você falou, acho que é super-relevante mesmo. Vou passar também para a equipe da cultura, especialmente esse cuidado com esses teatros abandonados, seja o do hospital, seja o do Retiro dos Artistas, mas tem essa proposta.
Em relação à Jurema Constâncio, acho que os projetos Minha Casa Minha Vida Entidades são fundamentais mesmo. A gente sabe que aqui no Rio de Janeiro, infelizmente, poucos tiveram progresso. Já coloquei aqui no grupo também a questão do habite-se que os colegas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) possam verificar também qual o problema. Mas está correta a questão. Acho que a gente tem um debate de fundo sobre os próprios municipais. A Vereadora Tainá também tem trazido muito essa discussão ao longo de todo o ano. É um debate que a gente tem que avançar mais com a Secretaria de Fazenda e com a Superintendência de Patrimônio Imobiliário, que é responsável pelos próprios municipais, pela gestão deles.
Em relação à mobilidade e à proposta do Daniel Reis, da Taquara, eu queria anunciar que o Plano Diretor não resolve todos os problemas. O Plano Diretor tem uma visão geral, ampla, de longo prazo, e se aproxima do terreno local em relação ao uso do solo, ao uso e ocupação do solo. Mas a gente tem outros planos que não foram falados aqui. Um deles é o Plano de Expansão Cicloviário. As equipes da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), assim como a gente está fazendo essas audiências, elas fizeram oficinas. Não sei se você teve oportunidade de participar – Letícia Fontes, pela CET-Rio, que é a Gerente de Mobilidade Ativa da CET-Rio, e outros colegas. Eles, então, estão fechando esse plano, a partir de todas essas oficinas, para ter um planejamento para os próximos anos de implementação dessa rede de expansão cicloviária, também fazendo essa alimentação junto aos transportes públicos, nessa linha da mobilidade ativa articulada com o Plano de Desenvolvimento Sustentável.
Em relação ao Reinaldo Silva, que falou exatamente com essa reflexão, Senhor Reinaldo, nós temos tido, estamos rodando toda a cidade com as audiências. Esta é a penúltima. De fato, infelizmente a população está realmente precisando ser ouvida. A Prefeitura tem que prestar melhor esses serviços. As principais questões que estão se colocando sempre são relacionadas à mobilidade, e isso não é segredo para ninguém. Todo o problema dos BRTs está sendo devidamente tratado pela Secretaria de Transportes.
Em relação ao saneamento urbano, também é fundamental falar que a Fundação Rio-Águas... A gente teve, ano passado, a troca das concessionárias, a partir da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A Fundação Rio-Águas está também elaborando um plano específico de saneamento básico, cuja consulta pública termina amanhã. Vocês ainda podem participar, através do site da Fundação Rio-Águas, que também vai trazer novas obras para os próximos anos, especificamente para a área de saneamento.
Em relação ao Sidney, da Associação de Moradores de Freguesia, ficou um pouco confusa a fala, mas eu acho que eles vão explicar melhor. Eu queria falar também que outro colega do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemac) falou sobre essas unidades de conservação que já foram, inclusive, pauta de uma resolução do Conselho de Meio Ambiente da Prefeitura. Elas estão, de alguma forma geral, incluídas no Plano Diretor, mas eu também já tive retorno da colega da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC), que vai fazer uma revisão sobre isso, para vir na forma de emendas.
Em relação ao Carlos Alberto Costa, à canalização e ao Canal do Pavuninha, etc., enfim, a Fundação Rio-Águas tem que atuar. Já passei aqui no grupo. Eles também têm os planos de obras deles. É essa discussão, mesmo, das obras, objetivamente necessárias.
Em relação à Verônica Beck, acho que Mariana vai explicar um pouco melhor sobre a legislação. Vai explicar a questão do decreto.
Em relação ao assessor do Marcelo Arar, para as praças públicas, a gente tem um capítulo inteiro, no Título 5 – Sobre os Espaços Públicos –, do que se pretende. A gente tem o Anexo 1, que é o anexo das Ações Estruturantes, em que a gente trata de todas as políticas setoriais, que está um pouco objetivo...
Está sendo feita uma revisão com um colega que também trabalhou no plano de desenvolvimento sustentável e no plano estratégico. A gente vai dar mais objetividade nesse Anexo I, em uma proposta de emenda, trazendo isso por AP. Isso está sendo trabalhado internamente pela Prefeitura.
Em relação ao senhor da Câmara Comunitária de Curicica, a Mariana vai explicar um pouco sobre o zoneamento e o gabarito, essas discussões das propostas, a questão do trânsito também. A questão do trânsito, o Marcelo Trindade colocou, desse deslocamento pendular que a gente sabe que a população tem. Isso agrava muito, o carro, muita gente saindo para ir à Barra ou para o Centro. A proposta do zoneamento, exatamente de certa flexibilização dos usos e atividades, vem ao encontro de reduzir esses deslocamentos.
A questão da degradação ambiental... Em relação à questão da população de rua, está sendo feito um novo censo da população de rua, coordenado pelo Instituto Pereira Passos (IPP), junto com a Secretaria de Assistência Social. Sobre a questão da política de segurança e construção de casas para os pobres eu também tenho que falar... Ana Diegues é a Subsecretária de Habitação, está liderando o plano de habitação de interesse social que está sendo elaborado também junto com a sociedade civil, na medida em que a gente tem o Fundo de Habitação de Interesse Social que tem um conselho gestor. Nesse plano, então, vai ser bem detalhada a questão das moradias, das habitações de interesse social e das intervenções nas comunidades.
Em relação à Lúcia Vetter... Eu tenho que explicar aqui, ficou um pouco confuso. Acho que pode ser dado prazo para a regulamentação, sim. Em relação às residências em subsolo, está mal-entendida. A gente teve um debate entre a gente, mas a Mariana vai te explicar e, de
qualquer forma, toda a seção sobre o subsolo – essa foi uma preocupação de outra pessoa também da Freguesia – está sendo revista. Foram pegos todos os artigos que tratam de subsolo e está se fazendo um conjunto de reuniões com a equipe da Geo-Rio, da Rio Águas e da SMAC. Haverá novas definições em relação ao subsolo, presentes em todo o plano, muito vinculadas também aos problemas de alagamentos, mudanças climáticas e instabilidade do solo. Vai ser revisto em todo o plano sobre subsolos.
Eu acho que eles também explicam, tem o debate com a vereadora. Em relação ao Vereador Brazão, a questão da regularização, a gente sabe que é uma luta antiga. Eu conheço o Brasil, já tivemos algumas reuniões anteriormente, conhecemos as Leis nº 160, nº 161, depois a nº 188, que era uma lei que regulariza tudo. A gente trouxe aqui para o Plano Diretor junto com a equipe da SMH, Subsecretaria de Regularização Fundiária, todo um capítulo sobre regularização fundiária de caráter social e também específico. É um debate que a gente também tem que aprofundar ainda mais com a SMH, mas já houve vários requisitos aqui elaborados também em conjunto com a Procuradoria do Município para poder avançar na questão da regularização.
Vou passar para a Mariana e para o Pedro.
A SRA. MARIANA BARROSO FERREIRA – Bom, a Valéria já falou a maior parte, mas, principalmente, é bom deixar claro que o Plano Diretor como instrumento da política urbana é um guarda-chuva que contempla vários... Ele não consegue resolver todos os problemas, mas aponta para onde a cidade quer crescer e de que forma.
Como auxiliar nessa política urbana, o detalhamento é feito nos planos setoriais, como plano de mobilidade, o plano de habitação, o plano de saneamento, entre outros de mais importantes. A gente está em uma maratona de audiências públicas nas regiões de planejamento desde o ano passado. A gente vê quase uma unanimidade em todas as regiões de planejamento, em todas as audiências públicas: a questão da mobilidade e do saneamento foi uma geral.
É problema em toda a cidade, até na área central. Essa questão é discutida justamente por essa falta de integração dessas linhas auxiliares, da reformulação das linhas de ônibus. Realmente, é um desafio a ser vencido.
Eu anotei várias coisas. A Valéria já respondeu ao Brazão sobre essa questão da regularização. Eu atendi, no passado, estou até vendo aqui… Estou falando que, na época do Chiquinho Brazão, eu atendi o Gilson Brasil. A gente atendeu, a gente sabe que a regularização dos assentamentos é uma questão muito importante nessa região. Não é só de baixa renda, a gente tem de média renda, a gente tem várias situações passíveis de regularização e a gente tem instrumentos apropriados para cada uma delas.
No caso, a Reurb até ajudaria na questão desses outros que não são de baixa renda. Essa questão que a Tainá levantou, a Valéria já falou se essa demanda por creche e escolas próximas… Eu participei, neste Plano Diretor, mais diretamente em dois Títulos. O Título I, que é justamente da política urbana e das políticas setoriais. Uma coisa que foi muito discutida com os representantes da educação era justamente essa questão das vagas, de vagas próximas, da questão do Ônibus da Liberdade, como as crianças têm acesso à escola. Eles têm a vaga, mas não necessariamente perto de casa. É uma questão que foi muito discutida e a Secretaria de Educação está trabalhando nessa questão.
Sobre a Lúcia Vetter, essa questão do subsolo, Lúcia, a gente já até prepara uma emenda para tirar essa questão do subsolo dali. Esse uso residencial no subsolo não é para as pessoas morarem em caverna. É aquele subsolo dos terrenos em declive, certo? A gente tira dali, faz um esquema ilustrativo e coloca nos terrenos em declive o que pode e o que não pode.
Em alguns momentos, o terreno em declive tem subsolo. A gente explica o que é considerado subsolo e o que não é considerado subsolo. É diretamente ventilado e iluminado. Vai ser mais bem explicado. É por isso que a gente está discutindo, porque é para aprimorar, certo?
A Marilceia falou sobre essa questão das áreas de grande necessidade, falou do Fincão, falou da Aurora. Eu me informei aqui… A Prefeitura tem um programa que são os territórios sociais – o IPP é responsável. Essas comunidades estão incluídas nesse programa, que é um programa que junta assistência social com intervenções justamente para melhorar as condições de vida dessas populações que estão com IDH… invisibilidade social. Elas já estão relacionadas e vão receber uma atenção especial desse programa.
O Antônio Cézar falou da irregularidade de ocupação. Acho que essa questão da regularização já foi abordada. A gente tem um Capítulo, como a Valéria falou.
Fernando Gouveia… A questão da mobilidade, infraestrutura e depois a ocupação, não é? A gente tem uma atenção para isso também. Ah, degradação… encosta… Olha só, deixa só eu falar de uma maneira geral, porque acho que agora que ficou tão longe…
A questão de Curicica, que o Márcio da Motta Cabral levantou. Nessa proposta que a gente encaminhou, a gente já aumentou o gabarito dessa região que você mencionou, que não dá para… A gente sabe que é uma região que tem que ter habitação e emprego em Curicica, então as zonas têm esse caráter mais misto, e o gabarito também foi já foi ampliado – para cinco ou seis pavimentos, Pedro? – para seis pavimentos, com atenção para o cone de aproximação do aeroporto também. O Francisco... eu acho que o Pedro vai falar dessas questões mais específicas, essa questão do terreno da Cidade de Deus. Se 20.000 m2, não é, Pedro? Eu vou falar agora... eu vou responder à Verônica, do Sítio da Freguesia. Chegou a vez da Verônica.
Verônica, o Sítio da Freguesia foi feito com base no PEU Taquara. Ele limitou a ocupação... ah, primeira coisa: por que o Sítio da Freguesia não está relacionado no Plano Diretor? Ele está relacionado no Plano Diretor e ele estava antes e continua, só que ele não está escrito assim “Sítio da Freguesia”. É considerado Sítio de Relevante Interesse Ambiental todos os contrafortes de todas as encostas do Rio de Janeiro. Isso tudo está no Título 3. Não, Título 2... então, nos Instrumentos Ambientais.
O sítio é... vamos dizer assim, quando a gente foi regulamentar o Sítio da Freguesia, você pode prestar a atenção, não está criado, nem instituído. Ele está regulamentado porque criado ele já estava, existente ele já era, porque já estava no Plano Diretor, ele já era reconhecido como Sítio de Relevante Interesse. Então, o que a gente fez foi definir as condições de ocupação daquele sítio, mas não criado, porque ele já exstia. Por isso que ele não está assim “Sítio da Freguesia”, senão a gente vai ter que relacionar todos os bairros localizados nos contrafortes de todos os maciços do Rio de Janeiro.
Ele não está regulamentado, mas ele é ele é. Ele é. Ele não tem uma... uma... como foi o da Freguesia, então quando a Associação de Moradores da Freguesia foi ao Executivo, nos procurou, a gente viu de que forma a gente poderia ajudar. Porque não era criando... a gente... primeiro, sustou todos os licenciamentos. A gente criou uma Área de Especial Interesse Ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente falou que não é assim que se cria uma Unidade de Conservação Ambiental. Você não cria para um bairro, você cria para uma bacia, tem outro recorte. É recorte ambiental. Então, não dava para criar uma APA, não era questão de criar uma APA, ou qualquer outra Unidade de Conservação Ambiental.
O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) disse: “Não é caso de APAC”. Então, a gente foi estudar qual era o instrumento. Ali, já era um Sítio de Relevante Interesse Ambiental, então a gente contemplou todas essas questões, o que a gente... a gente reduziu o gabarito, reduziu... instituiu taxa de ocupação que o PEU Taquara não traz. A gente tomou uma série de medidas regulamentando a ocupação daquele território. Então, presta atenção lá: ele não cria nem institui. Ele... sim. Olha só: quando o PEU Taquara foi instituído, na verdade, havia uma demanda de revisão da Legislação. Era uma Zona Residencial 1, uma zona de grandes casas, tipo com características de sítios, que eram grandes terrenos. A Linha Amarela passou por ali e, assim, trouxe um outro movimento e um desenvolvimento para aquela região, que, quando mudou a Legislação, estava cheio de terrenos assim, e uma área valorizada. Teve um boom extraordinário.
Então, o que a gente fez foi sustar os licenciamentos – muita coisa já tinha sido construída, muita coisa ainda estava em processo de licenciamento. A gente estudou os processos, estabeleceu as restrições possíveis e fez essa... assim, fez de uma forma que eu acho que o estudo da Freguesia nos ajudou a aprimorar vários outros parâmetros, tipo a taxa de permeabilidade. A gente viu que a forma que ela estava sendo cumprida na Freguesia não ajudava em nada a permeabilidade do bairro. A gente criou, a gente obrigou a plantar, a gente fez cessão mínima...
Tudo isso está de volta neste Plano Diretor como superfície mínima drenante, e até aprimorada em relação à taxa de permeabilidade que está no sítio da Freguesia. Ela ainda tem mais! Então, isso a gente vai aprendendo, enfim, com, justamente, esse retorno que a gente tem de vocês. A gente fez de uma forma; e agora a está fazendo melhor ainda.
Sobre como tratar no PEU essa remissão ao Decreto da Freguesia, que, por sua vez, faz remissão ao PEU Taquara, a gente vai fazer uma... eu já falei contigo no começo, a gente, primeiro, vai trazer os parâmetros para que não haja qualquer problema e vai dizer quais são os parâmetros diretamente ali, sem revogar o decreto do sítio, a gente vai trazer os parâmetros do sítio para lá.
Ah, sobre o que você falou do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)/Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) tipo A, nós fizemos um grupo de uma comissão de análise do EIV/RIV e de Aeis e Zeis no âmbito do Conselho de Política Urbana (Compur), justamente para ajustar e regulamentar, para que quando o Plano Diretor seja aprovado, a gente já possa implementar imediatamente. E Aeis e Zeis, porque havia muita confusão com essas duas figuras.
Então, a gente tirou esse tipo A. O tipo A passou a ser... porque a gente estava com uma certa confusão de designação.
O EIV/RIV, um instrumento previsto no Estatuto das Cidades, que tem um conteúdo mínimo, exige uma série de providências amplas, é para grandes empreendimentos de impacto maior. E esses pequenos empreendimentos, na hora que a gente se debruçou sobre eles e foi trabalhar, viu-se que esse impacto variava conforme a área da Cidade, que variava conforme as atividades. Tem atividades, assim, escolas, por exemplo, toda atividade capaz de atrair público é atendida. Restaurantes, Escolas, bares... Mas shopping não se faz um do lado do outro, é difícil. Enfim, concentração de shopping, juro que eu não tinha pensado, mas também não é de pequeno porte, não é Verônica?
A gente estava pensando, assim, coisas que você pode permitir uma, pode permitir duas, mas a partir da quinta, a coisa já fica complicada. Em algumas áreas, a partir da segunda coisa já fica complicada.
Mas é em uma quadra, em uma rua? Qual é essa situação? Em que momento? Aí, a gente conversou internamente, já até se apresentou no Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Diretor (CTPD), houve várias sugestões de outros órgãos, e a gente chegou um modelo que eu acho bom. Ele passa a fazer parte do sistema normal de licenciamento. Então, quando for detectado que uma atividade já não cabe mais, a gente susta, não permite que ela ocorra mais.
A gente deu esse regramento nessa revisão que a gente vai fazer do tratamento dos usos e atividades no PEU. O que a gente chamar de EIV/RIV, acaba que a gente muda a figura que está no Estatuto das Cidades. A gente chama de EIV/RIV uma coisa que é corriqueira, e o que não é? E nem a gente penaliza quem vai empreender em uma certa área, um negócio pequeno que vai ter que contratar profissionais de variados segmentos, o que não é o caso.
Enfim, a gente vai fazer, a gente está finalizando já essa proposta, em breve a gente disponibiliza.
Esse PEU, a gente chamou de PEU, e já pediram até para gente mudar esse nome, para não confundir com outro. É um projeto. A gente mudou de Plano para Projeto. A gente viu que, em algumas áreas, só a legislação não resolve. você precisa de uma intervenção no ajuste de sistemas viários, em um Projeto Urbano, mesmo que organize aquele território.
A gente chamou de Projeto de Estruturação Urbana. Que estruture de fato. O sentido é esse, mas eu acho que o nome confunde com a outra figura que já é conhecida de todo mundo. Acho que a gente vai ter que trocar esse nome, mas o sentido é esse. Ele é importante, e acho que faz falta para complementar porque muitas vezes o problema está mesmo em estruturar o território.
Eu acho que, de maneira geral, é isso.
O SR. PEDRO DURÃO – Vou tentar passar rápido, só para complementar. Sobre o Ibam, o Henrique mencionou essa questão que a Verônica também levantou, do decreto da Freguesia. De fato, ele faz algumas remissões ao PEU Taquara. Como a Mariana informou, a gente vai tentar compatibilizar isso.
É importante falar que a gente entregou esse projeto de lei à Câmara há mais de um ano. Nesse período, a gente já recebeu muitas contribuições e muitas críticas. Então, alguma coisa do Plano que foi entregue há um ano já está sendo revista. Vai ser incluída na forma de emenda, mas a gente não está apresentando aqui porque a gente está apresentando o projeto de lei que está em tramitação.
Essas emendas serão publicizadas em momento oportuno, e essas modificações serão realizadas. O decreto da Freguesia é uma dessas modificações. Foi feito dessa forma porque a gente identificou que seria necessário manter o decreto, até para dar segurança para a população local que estava aflita com o possível sumiço do decreto. Mas a gente vai compatibilizar isso melhor.
As Zeis da Cidade de Deus, Henrique. Na Cidade de Deus, a gente não chamou de Zeis porque a Cidade de Deus é um loteamento constituído. É um conjunto habitacional, um bairro com lotes definidos, propriedades bem definidas. É possível aplicar uma legislação, vamos dizer, comum a todo o território, o que é diferente de outras áreas.
Respondendo à Vereadora Tainá de Paula, as Aeis não têm relação com as Zonas de Especial Interesse Social diretamente. As Zeis foram mapeadas a partir do levantamento de favelas IPP, em conjunto com a SMH. A partir desse levantamento, foi feito um corte em cima desse número, das 500 unidades. Foi um critério técnico para início de um projeto que é um uma espécie de projeto-piloto. A gente está introduzindo um novo tipo de zoneamento. A ideia é que essas Zeis sejam objeto de projetos específicos para sua regulamentação, com a participação ativa do planejamento urbano, coisa que não acontecia em uma gestão anterior. Então, foi um recorte para a gente também conseguir direcionar isso. Os complexos foram priorizados porque são áreas que, de fato, demandam solução imediata. A ideia é ampliar isso em um possível futuro, caso funcione.
Vou te responder, Lúcia. Você está na fila da resposta. Sobre as propostas para a Gardênia e Cidade de Deus, de fato, eu concordo com você. Nesse tempo que a gente teve que entregar o projeto de lei, algumas coisas não foram abordadas adequadamente. Uma delas é esse entorno de Curicica, Gardênia, Cidade de Deus, as áreas industriais acima do centro metropolitano que estão fazendo parte dessas emendas e desses estudos que estamos revendo.
A ideia é, como o Senhor Márcio solicitou para Curicica, que a gente transforme essas áreas em áreas de uso misto, e tenha possibilidade de um desenvolvimento urbano mais facilitado e diferenciado. Elas não são áreas exatamente com problemas de legislação. Algumas delas são bastante permissivas, mas, por algum motivo, por diversos motivos, não se desenvolveram. Então, de fato, precisam de um olhar específico, e a gente tá com esse olhar, sim, e isso vai ser revisto.
Isso, o senhor Francisco, da Área de Especial Interesse Funcional, ela não vai permanecer mais como Área de Especial Interesse Funcional, eu não sei dizer especificamente o parâmetro agora porque, enfim, eu não pude olhar, mas eu posso deixar o nosso contato, você faz contato por e-mail e repasso isso a você, mas os parâmetros vão ser como os do entorno, então você vai ter uso residencial multifamiliar com um parâmetro mais adequado.
Tem o senhor, desculpe-me, não tem o nome da Asa Branca, sobre o canal Pavuninha. A gente tem tido algumas reuniões ali sobre aquela região, a gente precisa concluir a urbanização das vias ali, o encontro da Francisco de Paula com a Leonardo Villas-Bôas é um problema grande, grave, o caminho está sendo feito por cima da calçada, uma coisa que... Então, assim, a gente tem o objetivo de concluir a urbanização daquele trecho, de fato, concluir essa ligação que vai da Abelardo Bueno até a Estrada dos Bandeirantes.
A urbanização do canal, como a Valéria já falou, é um tema da Rio-Águas, eles têm um andamento próprio, um orçamento próprio, a gente sabe que esses projetos de canalização não são mais a prioridade da Rio-Águas, porque tem-se uma visão de naturalização dos rios; mas, de fato, precisa de um tratamento mais adequado ali na região, inclusive, a subprefeitura andou fazendo uma operação ali, removendo algumas ocupações na beira do rio que estavam em risco, mas não concluímos a situação. Mas aquela área, de fato, está em análise, tem propostas de modificação da legislação ali, naquele trecho, especialmente na Leonardo Villas-Bôas. Portanto, a gente tem a perspectiva de uma melhora para a região em um curto e médio prazo.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Pedro Durão.
Passo a palavra agora à Senhora Ana Cristina Dieguez Martins, Subsecretária de Habitação, que nos acompanha pelo Zoom.
A SRA. ANA CRISTINA DIEGUEZ MARTINS – Boa noite.
Queria cumprimentar a vereadora Tainá de Paula e todos os presentes.
Basicamente, a Valéria já explicou tudo, mas apenas para reforçar alguns itens. A questão da regularização fundiária, a gente realmente vem trabalhando lá na Secretaria, e já vem falando, assim como a Valéria mencionou, e a gente vai começar aprofundar sobre o assunto para as regulamentações necessárias, isso vem sido trabalhado lá.
A questão que a Jurema pontuou do “habite-se” da colônia que não... no “Minha Casa Minha Vida”, entidades que ainda estão em aberto, realmente, já tem um tempo, a gente vem trabalhando nisso, tinha uma pendência de uma medida compensatória que a gente vem tentando resolver, mas isso não está esquecido, a gente está trabalhando para sanar essa questão e liberar o “habite-se” de algumas unidades que ainda realmente estão se o despacho de habitação.
O Plano Municipal de Habitação, que, na realidade, acho que é que mais tem a ver com o Plano Diretor, a gente vem fazendo, trabalhando na regulamentação dele, já se conseguiu aprovar a metodologia no Conselho Gestor do Fundo, que é onde a gente aprova, e já se estava com o cronograma para começar as discussões, as audiências públicas para discussão do diagnóstico, mas o cronograma atrasou e com o ataque hacker também que a gente sofreu, isso empurrou, mas a gente ainda pretende começar essas audiências este ano ainda.
Era basicamente isso, se tiver mais algum questionamento, alguma questão que eu tenha esquecido, se alguém quiser mais algum esclarecimento, a gente está à disposição, tanto lá na Habitação quanto aqui, durante a Audiência.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (TAINÁ DE PAULA) – Obrigada, Ana Dieguez.
Antes de encerrarmos a Audiência, eu quero reforçar aqui que toda e qualquer sugestão, crítica, alguma colaboração, a gente tem enquetes no nosso site, temos um espaço para envio de mais sugestões, documentos, informações que vocês tenham, só acessar o site:
www.camara.rio/plano-diretor
.
Quero, na verdade, solicitar que, talvez, a nossa próxima audiência, se não me engano, segunda-feira, específica sobre as Vargens, uma área também que nos interessa muito, não só aos vereadores presentes, mas a outros vereadores que discutem Jacarepaguá e a região como um todo, é muito importante que o Executivo já traga previsão das emendas e das propostas. Porque estamos encerrando, em grande medida, não só a discussão territorial; vamos fazer uma grande audiência pública na Câmara de Vereadores, retornando algumas associações, alguns bairros que querem ainda entender melhor alguns pontos, vamos retornar alguns pontos levantados ao longo deste quase um ano de discussão pública do Plano Diretor.
Aí é muito importante que o Executivo nos traga, pelo menos, um norte para, inclusive, entender e dividir com a população, se vamos conseguir elaborar as emendas que precisamos. Vários pontos aqui foram levantados. Alguns agradeço, inclusive, o próprio Executivo já estar levantando e discutindo, não só em relação a alguns parâmetros urbanísticos.
A região de Jacarepaguá nem é uma região que tem muitas alterações dos parâmetros, mas, sem dúvida, inserimos alguns elementos aqui e precisamos entender se vai ser o próprio Executivo a enviar ou ficará a cargo do Legislativo Municipal elaborar. E aí, claro, demandar ajuda técnica do Ibam e outras entidades. Temos um fórum de entidades no campo do debate urbano já em curso. Temos um fórum de acompanhamento do Plano Diretor. Algumas reuniões setoriais ainda vamos realizar a partir desse fórum de discussões específicas de saneamento; discussões específicas sobre resíduos sólidos foram demandadas.
Além de alguns bairros, Campo Grande solicitou uma audiência extra; Paquetá solicitou uma audiência especial, porque a audiência referente à discussão das nossas ilhas obviamente foi engolida pelos moradores da Ilha do Governador, e Paquetá não teve o espaço devido na sua discussão. E, claro, toda e qualquer outra região que ainda queira discutir, ter acesso a mais documentos, a mais subsídios, estamos respondendo e marcando as audiências específicas pela Comissão de Assuntos Urbanos.
Aqui, encerrando nosso escopo, temos ainda a discussão das Zeis e Aeis, que a gente vem acumulando uma necessidade de aprofundar a discussão metodológica, necessidade de vislumbrar aí as favelas com menos de 500 domicílios, inserir a discussão dos loteamentos irregulares e informais, minimamente contemplar em um tipo de Aeis, um tipo de Zeis, fazer uma discussão sobre isso.
É importante falar que, pelo Conselho da Política Urbana da Cidade do Rio de Janeiro (Compur), temos discutido, ao longo dos últimos meses, a partir do grupo de trabalho de melhorias habitacionais, outras possibilidades de moradia e EIV. Já temos alguns tipos, alguns projetos de EIV na Casa de Leis. Fiz questão de arquivar os projetos de EIV que temos lá. Elaboramos uma minuta de Estudo de Impacto de Vizinhança, que está sendo avaliada pelo Compur. Então, importante a gente discutir aqui.
Quero reforçar que temos a necessidade, Ana, talvez, de fazer, pela Comissão Especial do Plano Diretor, uma discussão mais aprofundada, mais técnica lá com os vereadores, na Casa de Leis, sobre a quantas anda o Plano de Habitação: o cronograma, se vamos conseguir iniciar as reuniões ainda este ano, se existe a necessidade de inserirmos alguma discussão já no Plano Diretor, mesmo que a gente não tenha iniciado os trabalhos do Plano de Habitação. Claro que, pessoalmente, tenho interesse no tema, mas tem relações importantes aí no Plano Diretor que, talvez, sejam necessárias discutir ainda este ano. Então, quero reivindicar aqui, desde já. Não quero te convocar, vamos marcar e definir por e-mail, por WhatsApp, uma reunião lá na Câmara com os outros parlamentares.
Encerro aqui falando que ainda sinto muita falta da Secretaria de Meio Ambiente, em que pese ser uma região extremamente sensível nas áreas de preservação da cidade, acho uma lástima, uma catástrofe. Quero agradecer, claro, aos representantes do Executivo presentes, mas é um absurdo uma área como Jacarepaguá não ter, não levantar interesse da Secretaria de Meio Ambiente mais uma vez.
Agradeço a todos os técnicos e a todos os presentes aqui. Vamos, claro, consolidar o que tratamos aqui na audiência, e nos acompanhe pelas redes sociais e pelos canais dos vereadores participantes.
Obrigada, mais uma vez. Boa noite.
(Encerra-se a Audiência Pública às 21h30)
Presenças do chat
EUGÊNIA LOUREIRO
ELIZABETH
JACQUELINE GUERREIRO
JESSICA OJANA
LÍSIA JACQUES
MARIA CLARA
MICHELE VICTER – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JORGE FELIPPE
SANDRA KOKUDAI – ASSESSORIA DO MANDATO DO VEREADOR REIMONT
SILVIO COELHO
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Lista dos Presentes no Zoom
Miria Maleque
Ana Dieguez – SMH
Viviane Tardelli – NUTH
Tayanne Rodrigues – SUBDEI
Vivian Assis
Alexandre Mendes – Engenheiro PCRJ e Assessoria do Vereador João Mendes de Jesus
RELAÇÃO DE PRESENTES
Mateus Paz, CDD em Cena; Paulo, CDD em Cena; José “Tilzé”, CCS AISP 18; Eduardo Dias da Cunha, morador; Sandra R. R. de Souza, Movimento por Moradia; Flavio Soares, GEL (Gerência Executiva Local); Miria Maleque, Ibam; Elenilton Rosa, Gabinete do Prefeito; Rodrigo Oliveira, Conselho Tutelar 07 - Jacarepaguá; Luiz Felipe Novatto, morador da Curicica; Emerson Peres Castro, Câmara Comunitária da Curicica; Francisco
Jean G. de Souza, morador; Diego Azeredo Martins, GEL Cidade de Deus; Rodrigo da Silva Santos, GEL Jacarepaguá II; Fabio Oliveira Rozendo, morador da Curicica; Jaqueline de Almeida Benevenuto, Movimento Moradia; Jurema Constancio, Movimento Moradia; Vinicius Longo, Cia 2 Banquinhos, Viva Zona Oeste; Antonio Veltri Júnior, GEL Jacarepaguá II; Márcia Lopes, Monte Carlo II; C. Junior, Conselho de Segurança; Camila A. Borges, Gabinete da Vereadora Tainá de Paula; João Costa Macedo, Domingos Brazão; Gláucia Freitas Sampaio, Subcomitê JPA - CBH B 6; Lindomar Quintino Vieira, Moradia JPA Esperança; Marcio da Motta Cabral, Câmara Comunitária da Curicica; Mariana Barroso, PCRJ/SMPU; Henrique Barandier, Ibam; Marcello Trindade, Ascija (Associação Amigos do Cidade Jardim); Tatiana Bif, SMPU; Fernando Gouveia, AMORio2 (Associação dos Moradores do Rio2); Francisco A. G. Alves, morador da Taquara; Tania Maria Garcia Pereira Neto, Câmara Comunitária da Curicica; Celmar Souza Lopes, Condomínio Monte Carlo - Freguesia; Carlos Alberto Costa, Facbarja (Federação das Associações das Comunidades da Barra, Recreio, Jacarepaguá e Adjacências); Veronica Beck, Amaf (Associação de Moradores e Amigos da Freguesia); Yuri Leal de Amorim, Amaf; Sidney de Almeida Teixeira Junior, Amaf; Juliana Fernandes Botelho dos Santos, Amaf; Reinaldo Silva, vice-presidente da AMA-Villas da Barra; Mateus Nascimento de Lucena, morador; Fabiano de A. Marcellino, GEL Cidade de Deus; Daniel Reis de Moraes; Marcus Roberto Siciliano, morador da Freguesia; Karen Freitas Costa, Freguesia; Eliane Souza de Oliveira, Pastoral de Favelas - Mitra; Suely Lobão Botelho, Amaf; Talita Araujo de Lucena, assessora do Vereador William Siri; Renato da Silva Almeida, assessor do Vereador Felipe Michel; Ricardo Souza Valeiro, ramo imobiliário; Cesar Cardoso Lopes, Gabinete do Vereador Felipe Michel; Mariléa Ferreira Melo, Amaf; Pedro Durão, SMPU; Ana Paula da Silva Faria, SMPU; Antonio Cezar Miranda, Câmara Comunitária da Curicica; Ivo Cezar da Cruz Miranda; Lucia Vetter, cidadã; Gilson Brasil, Gabinete do Vereador Waldir Brazão; Eduardo Trelles, CMRJ; Marilceia Lima, Curicica; Matheus Ramos Ferreira, Uerj; Vaneide Carmo, moradora de Jacarepaguá; e Deborah Folly, assessora jurídica da 1ª Vice-Presidência.
ANEXO 2 SMPU-PD-AUDIENCIA PÚBLICA AP4.1 -13-10-22.pdf
ANEXO 1 audiencia_4_1_rev2.pdf
Data de Publicação:
10/15/2022
Página :
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