Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 06/05/2025

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2025

(Projeto de Lei nº 392/2025)

Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.

Às 10h08, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente, e Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem nº 10/2025), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 392/2025, (Mensagem nº 10/25), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Transportes e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Vereador Flávio Valle, Vogal.
Vamos proceder à chamada dos vereadores para a verificação do quórum necessário para a abertura desta audiência: Vereadora Rosa Fernandes.

A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vereador Welington Dias, presente.
Vereador Flávio Valle.
Constatado o quórum. Vamos dar início aos trabalhos.
Informo que a Mesa está assim constituída: pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Vereador Flávio Valle, Vogal; Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Transportes (SMT), Maína Celidonio de Campos; Senhora Subsecretária de Gestão da SMT, Luciana Fernandes; Senhor Presidente da Companhia de Engenharia e Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio), Luiz Eduardo Oliveira da Silva; Senhora Diretora de Administração e Finanças da CET-Rio, Aline Figueira da Silva.
Daremos início, então, com a Secretaria de Transportes. Passo, então, a palavra para a apresentação da Senhora Maína Celidonio.

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Obrigada, Vereador.
A gente vai começar a apresentação com os temas transversais do PPA, os programas estratégicos, os programas e ações finalísticas do exercício de 2025 e os indicadores de acompanhamento e metas físicas.
Dentro dos temas transversais, a Secretaria de Transportes está envolvida no tema longevidade, bem-estar e território conectado.
A gente tem dois programas estratégicos. O Programa de Qualidade do Sistema de Transportes tem por objetivo aumentar a eficiência do transporte público por meio da ampliação de eixos prioritários, requalificação do sistema, trazendo conforto, confiabilidade, regularidade, ocupação, segurança, acessibilidade universal e zero emissão. Aqui dentro a gente tem os principais programas de subsídio da Prefeitura e a gente tem outro programa dedicado à Avenida Brasil, que é ampliar a rede estrutural de transporte público coletivo de alta capacidade, garantindo um nível de serviço que assegure conforto, confiabilidade, segurança, acessibilidade universal e atualização tecnológica.
Dentro do Programa Qualidade do Sistema de Transporte, a gente tem três grandes ações, quais sejam: o Controle e Segurança do Transporte Público, que é exatamente a questão das vistorias dos modais sobre o comando da Secretaria. Parte das vistorias hoje é feita pela Seop... A gente não tem mais custo, até porque, em vez de a gente ter um selo físico, agora a gente tem um QR code que é emitido sem custo para os permissionários.
Programa de Requalificação do Sistema de Transporte. A gente está falando basicamente de investimentos, em aquisição de frota, obras de garagem, reforma de estação. A gente está falando basicamente do sistema BRT, uma parte dos investimentos no sistema de transportes.
E o último, que é a Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio do Subsídio.
Falando um pouco de metas físicas, a gente tem duas quilometragens, são as quilometragens percorridas pelo BRT e percorridas pelo SPPO. É importante salientar que a gente não está falando da quilometragem efetivamente paga. A gente tem que cumprir, tanto o BRT quanto os consórcios, determinadas metas e exigências para que essa quilometragem seja efetivamente paga, mas, em termos de quilometragem percorrida, a gente tem mais ou menos 22 milhões de quilômetros pelo BRT, que é o índice de referência.
A gente tem aí o alcançado em 2024, ou seja, quase o dobro dessa quilometragem. No primeiro quadrimestre deste ano, 15 milhões de quilômetros rodados. Esperando que, no final do PPA, a gente atenda os 41 milhões. Em relação ao SPPO, a gente tem o alcançado de 330 em 2024 – quase 330 milhões de quilômetros. E nesse primeiro quadrimestre a gente já operou 103 milhões de quilômetros. A malha do SPPO, principalmente, está em constante revisão e adequação, assim como os serviços do BRT também estão em constante revisão e adequação.
Em relação às metas físicas, a gente não tem nenhuma vistoria realizada. Na verdade, a gente hoje só opera as vistorias nos ônibus municipais – as vistorias das vans, dos táxis e dos escolares são feitas pela Seop. Não tem nada, na verdade, empenhado em dinheiro, porque os selos agora são impressos com o QR code, a gente não tem mais o custo de produção dos selos físicos.
Na parte de requalificação dos investimentos em transporte, a gente tem hoje a uma obra em Paciência que está zerada, porque a gente não pagou ainda nesse quadrimestre, mas a obra está sendo executada, estações reformadas – a gente realizou 12 em 2024, mas todas foram reformadas do BRT.
Não teve nenhuma reforma neste ano. Ônibus, também, a gente não teve nenhum ônibus adquirido este ano. A gente agora fez novas licitações, mas não foi recebido. E também todos os validadores já foram instalados. O que a gente tem aqui é, em aberto, de fato, a obra da garagem de Paciência que está se encerrando agora – uma garagem que vai servir ao sistema BRT.
Mais uma vez, a gente já falou a questão da obra, das estações que foram concluídas nessas etapas – não houve nenhum ônibus e nenhum validador.
Agora a gente fala de quilometragem subsidiada. A gente tem aí essa quilometragem que está aí dentro, é a quilometragem somente do SPPO, 325 milhões, que foi efetivamente subsidiado e pago em 2024. Se a gente somar a quilometragem do BRT, ela é de 44 milhões, então foram 370 milhões de quilômetros subsidiados, em 2024. A previsão para 2025 é um aumento. A gente tem aí 423 milhões, sendo o BRT mais o sistema de ônibus comum. Porque a gente sempre prevê um aumento da rede dos ônibus convencionais e a gente também tem a previsão de novos serviços para o BRT. A gente não sabe se entra este ano ou ano que vem, em relação ao BRT metropolitano, há mais uma linha ali saindo de Margaridas.
O que a gente tem de realizado no primeiro quadrimestre são 110 milhões de quilômetros, que somam Mobi, BRT, mais ônibus convencionais. Em termos de execução orçamentária, a gente tem empenhado, para este quadrimestre, um pouco mais de R$ 0,5 bilhão. A gente liquidou R$ 515 milhões, pagou efetivamente R$ 324 milhões, mas a gente tem pagamentos aí, já foi empenhado, mas o pagamento sai sempre dia 5, que é hoje, e 20. Então, a gente vai pagar hoje, por exemplo, e esse valor já vai ser atualizado. Pode passar.
Bem, o próximo programa diz respeito à Avenida Brasil, Requalificação do Sistema de Transportes. Toda essa parte da Transbrasil municipal foi concluída ano passado. O que a gente tem agora é um pregão que está marcado, se não me engano, para 15 de julho, que são para as obras ali de Margaridas, mas que ainda não foram nem licitadas ainda.
Em relação à Avenida Brasil, o único indicador no momento que a gente tem é o tempo de deslocamento no corredor, que o índice de referência era 67 minutos, a gente alcançou, em 2024, 35 minutos. O que a gente esperava no PPA, na verdade, eram 40, 42 minutos. A gente conseguiu bater a meta e baixá-la. A gente chegando aí a 35 minutos de você passar pelo corredor. Então, isso é medido através da linha 61, que é a linha Terminal Gentileza x Terminal Deodoro Expresso, que bate 35 minutos aí no horário de pico.
Então, em relação às metas físicas desse programa, no primeiro quadrimestre, como a gente falou, a gente não teve nenhuma obra executada, a gente vai licitar agora, então ela não está presente neste primeiro quadrimestre. A gente já reformou e reabriu todas as estações, e também já foram adquiridos os ônibus para Transbrasil, todos no ano passado. Então, na verdade, o que foi pago aqui foi... Na verdade, tem 13 ônibus que já tinham sido licitados e comprados, foram entregues e estão sendo pagos agora com certo atraso. Então, esses R$ 9 milhões são correspondentes a 13 ônibus que ainda faltavam ser pagos agora este ano e já tinham sido entregues ano passado.
Então, basicamente é isso. Queria agradecer ao Vereador e a todos da Mesa e da Casa. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Passo, então, às perguntas da Comissão de Orçamento e digo que as inscrições estão abertas, caso alguém queira fazer alguma pergunta posterior.
A Secretaria Municipal de Transportes possui uma única ação no anexo de metas e prioridades da LOA/2025, 2264, Melhoria de Sistema de Transporte Público Por Meio de Subsídio. No seu Produto 5299, Quilometragem Subsidiada, serviço de ônibus possui a meta física de 423 milhões de quilômetros na LOA para 2025, com uma dotação total de aproximadamente R$ 1,2 milhão. De acordo com o relatório de gestão de avaliação do PPA, no exercício de 2024, de uma meta física de 330 milhões de quilômetros, foram executados 325 milhões de quilômetros com um gasto de quase R$ 1,4 milhão. Logo, em 2024, foram realizados quase 100 milhões de quilômetros a menos da meta física de 2025, com um gasto de R$ 200 milhões. A questão da dotação para 2025: quanto da meta física do Produto 5299 foi executado até o final do primeiro quadrimestre de 2025? Já existe previsão da meta desta ação para o exercício de 2026? Qual o custo aproximado por quilômetro desta meta física em 2025 e a previsão de custo para 2026?

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Está ótimo. Obrigado, vereador.
Então, vamos lá. É, então, desse produto, o que foi executado até agora foram 110 milhões de quilômetros. A previsão, eu acho que tem duas questões aqui. O que é previsto é baseado em um plano operacional ideal, o que é pedido, e não necessariamente os consórcios conseguem, de fato, executar esse plano. Exatamente por isso que a gente fez um acordo mês passado e vai antecipar o fim dos contratos e começar novas licitações.
A gente tem uma carência de frota no sistema. A gente deveria ter uma frota 25% maior e isso, obviamente, impacta na capacidade do sistema com os contratos atuais de realizar tudo o que seria o ideal para a cidade. Então, em relação ao que já foi executado em 2024, se a gente comparar e a gente anualizar o que foi realizado no primeiro quadrimestre de 2025, a gente já vai ter uma quilometragem adicional ao que foi realizado ano passado. Ao longo do tempo, a quilometragem do sistema vem aumentando. São os esforços da Secretaria, da Prefeitura, junto aos consórcios, de a gente conseguir expandir essa quilometragem. Mas ela continua aquém do que a gente considera ideal. Então, acho que isso é a primeira coisa, o que foi executado.
A gente ainda não tem uma previsão clara dessa meta para 2026, porque a gente tem duas licitações e dois novos operadores entrando em 2026. A gente espera que, no primeiro semestre, a gente tenha licitação de três lotes; e, no segundo semestre, a gente tenha, quer dizer, a licitação ocorre esse ano para entrada de novos operadores em quase sete lotes ano que vem. A gente ainda está estudando essas redes, definindo qual vai ser essa nova rede ideal, no momento em que a gente entende que a gente não vai ter restrição de ônibus.
Ainda não temos uma meta para 2026, porque temos novas licitações e novos operadores entrando a partir do ano que vem. E, obviamente, isso também libera a frota que hoje está sendo usada nessas áreas para que seja usado no restante das áreas. Vamos ter ônibus novos e uma frota maior nas áreas licitadas e, ao mesmo tempo, mais disponibilidade de ônibus nas áreas que continuem a ser operadas pelos consórcios atuais.
Custo aproximado pelo quilômetro. Estamos trabalhando, mais ou menos, por volta de R$ 7,00 ou R$ 8,00 por quilômetro. A gente estava trabalhando com um quilômetro de R$ 7,34, houve um aumento agora, e ele foi para R$ 8,87. Então, o custo do quilômetro que a gente tem hoje é algo entre R$ 7,50 e R$ 8,50.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
A Vereadora Rosa Fernandes ou o Vereador Flávio Valle tem alguma pergunta para fazer? Algum inscrito? Assessor do Vereador Pedro Duarte, Palermo? Eu me lembro do seu nome.

O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos.
Presidente Welington, Vereador Flávio, Secretária Maína. Secretária, eu tenho duas perguntas. Uma referente ao BRT e outra referente ao Plano CicloRio. Antes, eu gostaria de saber: o Plano CicloRio ainda é executado pela Secretaria?

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Olha, ele é executado..., depende da área. Há áreas de ciclovia que são, na verdade, competência dos parques – aí entra a Secretaria de Meio Ambiente, Parque e Jardins. A Secretaria não executa diretamente a obra, ela executa o planejamento, a CET-Rio é a encarregada de executar, mas em algumas áreas específicas é, na verdade, a Secretaria de Meio Ambiente.

O SR. PEDRO PALERMO – Claro. Referente ao Plano CicloRio, a minha pergunta é em relação à expansão da malha cicloviária e quantos quilômetros a Secretaria pretende entregar este ano.

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Essa meta está com a CET-Rio. A gente não tem uma previsão ainda este ano, mas esse PT não está na minha pasta orçamentária.

O SR. PEDRO PALERMO – Está bem. Perfeito.
E referente ao BRT, é aquela questão da concessão, né? A Prefeitura anunciou em diversas ocasiões a intenção de conceder a operação do sistema BRT à iniciativa privada, e qual é o status atual desse processo de concessão? Há estudos concluídos, edital em elaboração, cronograma definido para essa transição?

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Você está falando do BRT ou das linhas convencionais?

O SR. PEDRO PALERMO – Não, do BRT. A Mobi-Rio é aquilo... No início da gestão passou a ser pela Mobi-Rio, a empresa do município. E o que se entendia era que futuramente seria concedido à iniciativa privada.

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Isso. A gente... Então, o edital foi elaborado, foi concluído, ficou parado no TCM. A secretaria agora, o que a gente acredita... Assim, a gente tem uma urgência muito grande na licitação do sistema dos ônibus convencionais, porque a gente tem um contrato que já terminava em agosto de 28, e agora, com um bem-vindo encurtamento desse contrato, a gente tem na verdade um cronograma muito apertado para relicitar a cidade como um todo. Então, a gente começa a publicação dessas licitações este ano.
E vão ser diversas licitações que acontecem sequencialmente até 2027. Essa é a prioridade que a gente tem, de que esse contrato está terminando e a gente precisa substituí-lo por um novo contrato, até porque, do ponto de vista da população, o BRT hoje é um serviço de qualidade, mas em relação aos ônibus comerciais a gente ainda está muito aquém do que a gente deveria. Então, o mais – vamos dizer assim – urgente é exatamente a gente concentrar na licitação do sistema dos ônibus convencionais.
Então, a licitação, a concessão da operação da Mobi-Rio para o privado, ela acontecerá, mas acredito que neste momento a urgência maior é com os ônibus convencionais.

O SR. PEDRO PALERMO – Claro. Obrigado, Secretária.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Com a palavra, então, o nobre Vereador Flávio Valle.

O SR. VEREADOR FLAVIO VALLE – Querida Secretária Maína, é um prazer estar acompanhando desde 2021 o árduo trabalho que você e a nossa querida Cláudia Cecin estão fazendo para reconstruir o nosso sistema de ônibus, principalmente o BRT que, na verdade, considero que tenha sido já uma etapa vencida, um dos obstáculos vencidos.
Queria só pontuar aqui que esta semana o Secretário de Estado, sem nenhuma coordenação com o Governador, anunciou redução de tarifa etc., quando a gente lá atrás fez já um acordo com o Ministério Público, com a Justiça, para fazer o repasse de forma correta do subsídio das passagens de ônibus, e o que a gente vem observando é justamente o retorno dessas linhas de ônibus da cidade.
O único ponto de atenção que eu queria colocar é que, quando a gente trabalha por um transporte público de qualidade, a gente poupa aqui o Parlamento de fazer perguntas para esse meu amigo aqui que está do lado sobre o engarrafamento. E acho que todas as cidades, as grandes metrópoles do mundo, estão cada vez mais integrando seus modais de transporte, estão cada vez mais investindo em micromobilidade.
E uma pergunta que não posso deixar de fazer aqui: quais são os nossos planos de expansão para o VLT na cidade? Sei que essa parte está com o Osmar lá na CCPar e na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas é um tema que tem a ver muito com os transportes da cidade. Então, eu queria entender por parte da secretaria como é que andam os diálogos com o Prefeito, como é que anda o projeto de expansão do VLT, principalmente para a Zona Sul, que sei que a gente já tem um projeto que você mesmo apresentou, acho que em 2023, lá no Palácio da Cidade, que é sobre a VLTzação do BRT e expansão do VLT ali de Botafogo até a Gávea.

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – Obrigada, Valle. Ótima pergunta. É, só esclarecendo, o Osmar é o responsável por estruturar as concessões, mas todo o planejamento da rede de transporte é com a Secretaria de Transporte. Então, o planejamento dos VLTs é comigo.
Então, a gente tem alguns projetos de VLT, né? A gente tem a estruturação da VLTzação do BRT para Transoeste e Transcarioca. Foram projetos de planejamento que foram concluídos. São projetos extremamente caros. Então, agora é uma avaliação mais de prioridades e custo-benefício desses dois projetos, cada um em cerca de mais de R$ 5 bilhões para a gente fazer a conversão. Acho que são projetos estruturantes, mas exatamente como o BRT está funcionando muito bem, talvez não seja uma prioridade imediata do Governo.
A gente tem mais dois projetos de VLT: tem o VLT da Zona Sul, como você falou; é um projeto que tem um desafio de traçado, porque a gente sabe que fazer obra ali, Botafogo/Jardim Botânico, é uma questão séria. Acho que há uma preocupação de como a gente vai impactar a atividade comercial daquela área. O Centro sofreu com a construção do VLT, foi positiva, mas há impactos negativos durante a obra e alguns impactos também perenes depois. Acho que a o grande desafio do VLT da Zona Sul é a questão de um traçado. Você, principalmente no Jardim Botânico, fazer e dar a volta na Rua Jardim Botânico, isso é praticamente deixar uma pista só. A gente sabe que os impactos por trânsito são não desprezíveis. Acho que há essa delicadeza.
O projeto de VLT que eu acho que é o mais interessante para a cidade é o VLT de São Cristóvão, que já liga com a linha de VLT que existe hoje no Centro, ali no Gentileza, e agrega o bairro de São Cristóvão nessa rede de VLT.
Acho que é um VLT que faz muito sentido dentro de um projeto de revitalização do Centro e da Zona Portuária; uma área próxima da Zona Sul, que é considerada praticamente Zona Sul, é rica em infraestrutura, que está muito abaixo do seu potencial habitacional. A gente entende que ali também há vários equipamentos: a Quinta, a própria Quadra da Mangueira.
Eu sou mangueirense, então vou defender minha escola, a importância dela naquele local. Acho que é uma área que tem um potencial muito grande de se de revitalizar, que está próximo ao projeto de revitalização do Centro e do Porto. A gente entende que esse VLT, eu acho que é o VLT, talvez, o melhor custo-benefício que a gente tenha entre os projetos. Esse é o que eu e o Osmar estamos focados no seu desenvolvimento. Agora a gente está desenvolvendo o projeto do ponto de vídeo de transporte, e também trabalhando com o Osmar na modelagem econômica-financeira desse VLT de São Cristóvão.

O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Perfeito, Secretária. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Não havendo mais ninguém inscrito, passo a palavra para a Secretária para fazer suas considerações finais.

A SRA. MAÍNA CELIDONIO DE CAMPOS – É, só tenho a agradecer. É um prazer encontrar o Vereador Welington Dias, sempre muito parceiro com a gente. E também ao Flávio, que foi meu colega Secretário, Subprefeito, e agora está aqui na Câmara.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, Secretária.
Vou passar agora a palavra ao nobre Presidente da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET-Rio), Luiz Eduardo Oliveira, para que faça a sua apresentação.

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Vereador Welington, Vereador Flávio e Secretária Maína.
Vamos começar a apresentação, por favor.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Bom, a gente tem os programas dentro dos programas da CET-Rio, PPA atuais. A gente tem os programas estratégicos e os programas complementares: qualidade do sistema de transporte, Avenida Brasil, trânsito, transporte e seguros, espaço público. E dentro dos programas complementares, mais restritos à companhia, segurança viária e gestão de pessoas.
Especificamente relativo a trânsito e transporte seguros, a gente tem políticas estruturais voltadas à redução de acidentes com morte no trânsito – nosso objetivo principal. Assim, a gente tem como os indicadores de sessão média de congestionamento diário dos principais corredores de tráfego: a taxa de homicídio no trânsito; e o número de escolas atendidas por projetos de sinalização educativa de trânsito.
Dentro desse programa, olhando o plano de segurança viária como um todo, a gente tem as inspeções em pontos críticos que a gente possui na cidade, novos projetos de moderação de tráfego e o mapa digital de velocidades – aí já olhando um pouco para essa nossa realidade junto aos aplicativos de transporte, o Waze e outros similares.
Para pedestres e bicicletas, temos novas botoeiras sonoras, qualificação de travessias, nova infraestrutura cicloviária também – as já implementadas e as em implementação.
Em relação às motocicletas, temos ações educativas com a distribuição de EPIs, a expansão do plano de motofaixas, novos semáforos, solicitação de obras e alguns pontos escritos para melhorar a fluidez como um todo.
Algumas ilustrações dos planos que a gente realiza em relação a pedestres e ciclistas, o urbanismo tático como sendo um grande aliado nessas implantações; novas ciclofaixas também, um sucesso ali na Rua do Catete, por exemplo.
Ações de motocicletas. Agora, no Maio Amarelo, a gente teve uma grande ação na região do Maracanã, com entrega de capacetes – ao longo do meio de maio, dentro das atividades do Maio Amarelo; e também a motofaixa Engenheiro Fernando Mac Dowell. A gente também já anunciou o plano de expansão de motofaixas, com cerca de 50 km de motofaixas previstas para este ano.
Em relação aos veículos, à manutenção e modernização dos semáforos na Barra da Tijuca e a implantação de lombadas eletrônicas, por exemplo, no novo trecho da Avenida Brasil, construído no âmbito da implantação do Terminal Gentileza. Quando falamos de educação para o trânsito, temos dois grandes programas: o Caminho da Escola, que consiste em intervenções urbanísticas para que a gente consiga levar os alunos para a escola com segurança, e também atividades pedagógicas nessa escola.
Outro programa, recentemente retomado, é o Bike Educa, que a gente leva as crianças para uma nova realidade e simula situações de trânsito. É muito bacana. Já temos mais de 200 escolas inscritas para esse programa. Aqui são ilustrações do Caminho da Escola, mostram como a comunicação e a educação para o trânsito são transmitidas para as crianças. O Bike Educa consiste em circuitos na Lagoa, em que as crianças podem simular situações de trânsito e propagar toda essa educação desde cedo. Além disso, temos campanhas e ações educativas que foram intensificadas ao longo do mês de maio, por conta do Maio Amarelo, mas que se propagarão também ao longo do ano. Entendemos que a educação e segurança no trânsito é um programa que deve ser perpetuado, não apenas restrito a um mês durante o ano.
Outro programa, a gente tem a Gestão do Trânsito, visando à segurança viária. Temos alguns números de 2024 e do primeiro quadrimestre de 2025. Os atendimentos na via mostram uma quantidade significativa, quando comparados ao ano passado; já estamos quase na metade do primeiro quadrimestre. Também recebemos muitas ligações no 0800; e os números principais que enfrentamos no dia a dia: temos diversos enguiços mecânicos, muitos neste primeiro quadrimestre; também muitos acidentes e casos de pneu furado. A CET-Rio, de certa forma, tem um tempo de resposta muito efetivo para todas essas ocorrências.
Quero salientar que aquilo que tornamos normal não é nada normal. A quantidade de eventos que temos na Cidade do Rio de Janeiro, só no primeiro quadrimestre, já conta com grandes eventos acontecendo, como o Rio Open e um encontro dos chanceleres do Brics, com mais de 30 delegações do mundo inteiro circulando pela cidade. Temos grandes shows, eventos religiosos, Carnaval, Lady Gaga, enfim. Essas atividades demandam muito da cidade como um todo e, como não poderia ser diferente, também da CET-Rio. Hoje temos mais eventos do que dias ao longo do ano, e a CET-Rio está extremamente preparada para todos eles.
Dentro do plano, mantendo o que foi implantado em 2024, temos a implantação do X-seta, que é muito importante para a visualização e organização do trânsito, tudo por acionamento remoto. A implantação de nobreaks na área da Barra também melhorou muito. Temos uma região com muitos incidentes de problemas com o fornecimento de energia elétrica, e os nobreaks oferecem muita autonomia para que tenhamos um tempo de resposta mais efetivo.
O problema que encaramos, com muita preocupação, é o aumento no número de furtos de equipamentos e cabos. Os números são alarmantes, com um acréscimo em 2025 de quase 20%. Desde 2022, temos mais de 300 km de cabos furtados na Cidade do Rio de Janeiro. Lembrando que muitas vezes esses cabos não são furtados, mas também vandalizados, e isso gera não apenas um custo para a sociedade, mas também transtorno e risco à segurança viária.
Em relação aos dados principais de sinais apagados, a maior parte, hoje temos também um aumento muito grande na parcela em 2025 de semáforos apagados por conta de furtos e vandalismo.
Algumas ações que a gente tem já implementado. Quando a gente tem um controlador furtado ou vandalizado, a gente já substitui com essas garras para poder proteger de melhor forma. A gente já está implantando isso ao longo da cidade toda. Algumas ações um pouco mais efetivas como a instalação de caixas anti-furto e cabos enterrados ao solo, além de uma parceria também com as polícias civil e militar. Zona Norte é sem dúvida a área que mais sofre com as ocorrências de furtos.
Sinalização gráfica horizontal. A gente também mantém a sinalização dos corredores bem importantes, enfim, a implantação do BRT Transbrasil ano passado, uma sinalização bem efetiva no trecho e também um reforço de sinalizações onde a gente sabe que elas estão de alguma forma degradadas, a gente tem reforçado.
O mesmo ocorre na sinalização gráfica vertical, aí com alguns casos também de vandalismo, a reposição imediata e a manutenção da sinalização existente.
Bom, encerrei, Vereador Flávio. Vereador Welington, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Registrar a presença da Senhora Priscila Fernandes, assistente de Administração da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; do Senhor Wallace da Silva, agente de Administração da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro; da Senhora Conceição de Cássia, assessora de Orçamento da CET-Rio; da Senhora Rafaela Botelho, técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; da Senhora Isabel Cristina de Toledo, diretora de Administração da Secretaria Municipal de Transporte; do Senhor Carlos Alberto Correia, contador da Controladoria Geral do Município; do Senhor Carlos Maurício Bakker, coordenador da Controladoria Geral do Município.
Convido então o nobre Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte e registro também a presença do nosso amigo Joaquim Dinis. Obrigado aí pela presença.

O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos, Presidente. Repassando a pergunta que eu fiz à Maína, exatamente quanto ao CicloRio, de quanto a companhia pretende implementar neste ano? E referente também ao plano de expansão das motofaixas, quantos quilômetros... Tem 50 km planejados para este ano, mas quanto a companhia executou nesse 1º quadrimestre. Não sei se você chegou a mencionar na apresentação, acredito que possa ter mencionado.

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Não, mas eu falo, pode deixar.

O SR. PEDRO PALERMO – E outra dúvida que eu tive vendo a apresentação é referente aos dados de furtos e vandalismo. Achei bastante interessante colocar esses dados na apresentação. Não me lembro de ter visto antes em algum outro momento. Mas gostaria de saber qual a sua percepção da resposta das forças de segurança, da Polícia Militar, da Polícia Civil, referente a essas ocorrências.
Quando eu vi ali os dados da região do Grande Méier, eu fiquei bastante assustado, sou morador da região. Então, eu gostaria de uma resposta referente à atuação das forças estaduais quanto a essa problemática.

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Em relação a ciclofaixas que você perguntou, a gente tem a expansão das ciclofaixas que já estão sendo discutidas dentro do planejamento estratégico para o período 2025 a 2028.
Então, a quantidade de ciclofaixas dentro desse período ainda não está totalmente definida. Ainda não temos esse número para lhe informar. Tem-se discutido algo em torno de 50 km, algo em torno disso, mas ainda nada fechado.
Em relação às motofaixas. Sim, nós já apresentamos. Temos um plano de expansão de até 200 km de motofaixa também até o final de 2028. Evidentemente que para implantação de motofaixa a gente não pode usar de uma mesma regra para toda e qualquer via. Enfim, a gente tem que respeitar um pouco a hierarquia viária e as características que a gente tem aqui no Rio de Janeiro.
Inicialmente a gente pretende expandir aquele corredor que foi implantado em São Conrado para Lagoa e para Barra da Tijuca. Então, esse é o plano inicial para 2025, mas outros corredores também nas demais zonas da cidade também estão sendo estudados. Em breve a gente já tem um cronograma maior. A gente está avaliando os riscos e a melhor solução de sinalização e de implantação que a gente pode fazer para as motofaixas.
A sua última pergunta é em relação aos roubos e furtos. É, de fato, a Zona Norte é a região que mais sofre. É onde recebo praticamente diariamente uma a duas ocorrências de roubos e furtos. Sem dúvida, a gente tem uma comunicação boa, tanto com a Polícia Civil quanto com a Polícia Militar. Mas, de fato, entendo que esse índice ter aumentado, principalmente nos últimos dois anos para cá, merece uma ação mais integrada e de inteligência para a gente poder entender que demanda é essa e aonde que ela está chegando.
Então, a gente tem iniciado algumas conversas, enfim, também junto à Guarda Municipal, à Secretaria de Ordem Pública, para ver de que forma a gente pode mitigar esse fator, porque, no final das contas, além do custo para a sociedade, ele tem o risco, o que é, nesse caso, a nossa maior preocupação.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Gostaria de registrar também a presença da Senhora Ariele Carolina, coordenadora do Movimento Elas por Elas; e da Senhora Ana Krishna, assessora da Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Benicio.
Vou passar a palavra agora para o Vereador Flávio Valle.

O SR. VEREADOR FLÁVIO VALLE – Meu querido amigo Luiz Eduardo, presidente da CET-Rio... Queria aqui cumprimentar também o meu querido Joaquim Dinis, que esteve à frente da CET-Rio na terceira gestão do Prefeito Eduardo Paes. Tive a honra de ser subprefeito e demandar muito dessa companhia que tanto nos orgulha na Cidade do Rio de Janeiro. Cumprimentar Hélio e Pepê, que também que fazem um trabalho de excelência pela CET-Rio.
Fiz aqui algumas indagações, algumas sugestões e perguntas. Algumas até já fiz primeiramente para a nossa Secretária Maína. Mas hoje, o que a gente vê, na nossa cidade – cumprimentar também o meu querido amigo Vereador Flavio Pato aqui presente –, é que a política pública de implementação das motofaixas têm sido de um sucesso tremendo. Aquela motofaixa que implementaram em São Conrado, ela... Diariamente recebo mensagens de elogio e de agradecimento. Agradecimento de motoristas que ganham não só mais agilidade, mas pais que hoje conseguem voltar para casa com mais tranquilidade pela segurança que a motofaixa tem garantido.
Então, a minha primeira sugestão – e a gente já fez um ofício para CET-Rio fazendo essa indicação – é para que as motofaixas sejam expandidas, principalmente na Zona Sul. A gente sabe, por exemplo, que, ali na Lagoa Rodrigo de Freitas, diariamente a gente vê o trânsito na hora do rush, é normal, e que a implementação de motofaixas pode ajudar muito a garantir, inclusive, o ordenamento do trânsito ali naquela região.
A minha segunda sugestão, Luiz... E o Joaquim Dinis vai lembrar, porque desde 2023 é que eu, como subprefeito, venho pedindo à CET-Rio que, nos dias em que a área de lazer na orla é implementada, possamos ter uma ciclofaixa extra. Há duas semanas, o meu gabinete foi às ruas num domingo, eu pessoalmente com toda a minha equipe. A gente fez uma pesquisa e nós ouvimos cerca de 1,3 mil pessoas. Fizemos um questionário, um site chamado “A Orla que queremos” para ouvir e captar demandas e ideias acerca da criação do Estatuto da Orla. E uma das perguntas que a gente fez a essas 1,2 mil pessoas que responderam a esse questionário foi: "Você é a favor da criação de uma ciclofaixa extra?”, nos moldes em que a Avenida Paulista faz em São Paulo, onde você pega uma das faixas da área de lazer, coloca cones – uma operação que, por exemplo, até a CET-Rio faz ali no Assador para delimitar o espaço dos carros e a área de lazer –, e quase 80% dessas pessoas – 800 pessoas – responderam que são a favor.
Mas, por que isso, Dinis? Porque, quando você pega a ciclovia ali de Ipanema, Leblon e Copacabana, o tamanho dela não comporta mais os novos hábitos do cidadão carioca aos domingos. Você tem aquela bicicleta, Hélio, que está carregando aqueles sacos de gelo. Hoje você tem as bicicletas elétricas, inclusive a Seop e a Subprefeitura fazem um trabalho constante e permanente de fiscalização para que elas estejam dentro da ciclovia, porque na área de lazer não pode trafegar bicicleta. E aí você tem skate, patinete, patins. Tudo quanto é micromobilidade você joga numa faixa de bicicleta que tem dois metros de comprimento. São 2,40 metros? Chutei certo, mais ou menos, está na margem de erro.
Claramente, Vereador Welington, não dá vazão. A gente tem uma faixa de lazer de três pistas, 8 metros mais ou menos, 7 metros, para canalizar todas as pessoas andando, e aí sobra espaço. A ciclovia cheia de bicicleta, carrinho de entrega de gelo, patinetes, patins, criança aprendendo a andar de bicicleta. Ou seja, você canaliza tudo numa faixa de 2,40 metros. O que a gente começa a observar? Elevados acidentes.
Eu sei que o Luiz está empenhado em fazer um orçamento para que a gente possa correr para a iniciativa privada fazer uma adoção. Tem tanta empresa privada que eu sei que quer patrocinar essa operação de cones. Não é uma operação complexa, a gente usa os agentes da Guarda Municipal, da Seop, nessa primeira nessa primeira etapa. Não precisamos fazer de uma de uma vez só. Vamos fazer primeiro Leblon até Ipanema, do Arpoador até o Leblon. Dando certo, a gente expande para Copacabana. Porque eu acho que só de a gente fazer Copacabana, Ipanema e Leme, a gente já resolve 80% desses problemas que a gente tem durante a faixa de lazer. E é uma solução que não precisa de repressão, não precisa apreender veículo. A gente educa, coloca nessa nossa educação de trânsito para orientar, faz a demarcação de cone, não precisa ficar botando guarda municipal a cada 30 m. A própria população vai entender e respeitar, e a própria população quer essa política pública.
Por fim, eu queria fazer também uma provocação sobre o nosso cronograma, uma política pública interessante, que é a adoção de sinais inteligentes, para que a gente não precise mais do Centro de Operações fazendo aquelas operações por bloco e controle dos semáforos em relação a um período de tempo, horário de rush, não horário de rush. Em Niterói, por exemplo, eles todos os semáforos você tem uma câmera apontada para a via, para as faixas dos carros. E quando você tem, por exemplo, na Avenida Roberto Silveira, que leva o fluxo até a Ponte Rio-Niterói... Eu falo muito de Niterói porque estudei lá, sou vereador aqui, nascido aqui, mas estudei muito tempo em Niterói, morei lá durante um tempo.
Mas isso é interessante por quê? Esses sinais são adaptativos. Então, cinco horas da tarde, é o horário de rush, mas por algum motivo você não tem fluxo de veículos em tal rua. E aí esse próprio semáforo faz esses controles adaptativos. Eu sei que é um desafio enorme. Recentemente a prefeitura assinou o reequilíbrio da PPP junto com a Smart Luz, e a gente vai colocar mais 15.000 câmeras na rua, mas muitas delas também são voltadas à segurança pública. Mas eu queria pedir muito seu esforço, Luiz, para que você possa comer uma parcela dessas câmeras, pedindo para que algumas delas fossem colocadas justamente para a gente poder fazer sinal inteligente na Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Muito obrigado, Vereador Flávio Valle.
Pedido registrado. Sem dúvida, essa questão da orla é algo que nos que nos causa um alerta, porque, realmente, o uso da área de lazer aos domingos sofreu uma série de mudanças de comportamento ao longo dos anos. A gente não está alheio a esse tipo de olhar. Vamos, sim, construir alguma solução para isso. Especificamente aos semáforos adaptativos, a gente já tem alguns casos em teste em alguns pontos aqui no Rio – ali na Tijuca, no eixo da Barão de Mesquita –, já começamos a implantar um corredor adaptativo e já começamos a medir os benefícios. Já temos alguns dados, ainda muito prematuros, mas também com benefícios claros. E sim, pretendemos expandir, porque é o futuro. Não tem o menor sentido, hoje em dia, com a tecnologia que a gente tem, enfim, inteligência artificial, que a gente fique preso sempre a uma ação humana sem o dado. Então, trabalhar com os dados é a melhor forma possível de a gente ter eficácia e eficiência no trânsito da cidade.
É isso, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Então, registro aqui a presença do Vereador Flavio Pato. Registrar também a presença da Senhora Vera Ferreira, assessora de comunicação da CET-Rio, e da Senhora Maristela Carvalho, assessora do Vereador Flavio Pato.
Não tendo mais perguntas, alguma consideração final? Senhor Luiz Eduardo?

O SR. LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA – Não, não. Muito obrigado. Bom dia a todos.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Então, todos contemplados, dou por encerrada a Audiência Pública. Bom dia a todos.

(Encerra-se a Audiência Pública às 10h56)

LISTA DE PRESENTES
Lucia Carvalho; Carlos Maurício Bakker; Carlos Alberto Correia; Rafaella Botelho; Aline Ferreira; Wallace da Silva do Nascimento; Isabel Cristina de Toledo Cabral de Oliveira; Priscila Fernandes Pereira; Conceição de Cássia Bastos; Pedro Paulo de Souza Pereira Júnior; Vera Ferreira; Maristela Carvalho; Ariele Carolina; Ana Krishna.

ANEXO 1 - Apresentação CMRJ PLDO 2026- SMTR.pdf

ANEXO 2 - Câmara - Apresentação CMRJ PLDO 2026 -ENVIAR (1).pdf

Data de Publicação: 06/06/2025

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