Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 06/06/2023


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2023


(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024)


Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente.


Às 10h07, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem nº 74/2023), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com representantes da Secretaria Municipal  de Cultura (SMC).



O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem nº 74/2023), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com representantes da Secretaria Municipal  de Cultura (SMC).
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Prof. Célio Lupparelli, presente.
Vereadora Rosa Fernandes, presente, de forma remota, online.
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Marcelo Calero Faria Garcia; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Cultura, Ana Paula Teixeira Pereira; Senhora Subsecretária Executiva da Secretaria Municipal de Cultura, Mariana Ribas da Silva; Ilustríssima Senhora chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Flávia Eliza Hollenben Piana; e Senhor Sérgio Oliveira, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Com a palavra, o Excelentíssimo Secretário Municipal de Cultura, Senhor Marcelo Calero Faria Garcia, que dispõe de 20 minutos. Antes, porém, queria registrar a presença do Senhor Vereador Pedro Duarte.
Com a palavra, o Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO FARIA GARCIA – Bom dia, Senhor Presidente, Vereador Prof. Célio Lupparelli, que preside nossa sessão. Queria cumprimentar, de forma muito especial também, a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e o Vereador Welington Dias, Vogal dessa mesma Comissão.
Queria agradecer, se o senhor me permite, Presidente, em nome do Vereador Pedro Duarte, a presença de todos os demais vereadores, seja presencial, seja on-line. Queria agradecer à Subsecretária de Gestão, da Secretaria Municipal de Cultura, Ana Paula Teixeira; nossa Subsecretária Executiva Mariana Ribas; nossa Chefe de Gabinete, Flávia Piana; e nosso Analista de Planejamento e Orçamento, Sérgio Oliveira.
Queria agradecer, de forma muito especial, a presença de todos os gestores da Secretaria Municipal de Cultura que aqui estão conosco hoje, desde os nossos coordenadores, nosso Coordenador de Infraestrutura André; nosso Coordenador de Territórios e Diversidade, o Guilherme; nossa Coordenadora de Equipamentos Culturais, Vera Saboya; nossa Coordenadora de Fomento, Veruska; e a nossa Coordenadora Administrativa Adélia.
Se o senhor me permite, Presidente, vou passar a palavra para a nossa Subsecretária Executiva Mariana Ribas, que vai fazer a apresentação propriamente dita a respeito da LDO, que é justamente o objeto a que se propõe esta sessão.

A SRA. MARIANA RIBAS SILVA – Olá. Bom dia. Bom dia a todas. Bom dia a todos. Bom dia, Presidente, Secretário, demais vereadores presentes.
A nossa apresentação traz o status dos programas com os indicadores de acompanhamento, a nossa execução orçamentária até o dia 30 de abril, com todos os empenhos feitos até o momento, e também as principais ações e programas para o exercício de 2024.
Todos veem a apresentação?

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. MARIANA RIBAS DA SILVA – Bom,  todos me ouvem? Vamos lá, pessoal.
Indicadores De Acompanhamento. A gente começa aqui com o programa 0154 que fala da valorização da Rede de Cultura e que cria mecanismos de melhoria contínua e gestão sustentável dos equipamentos da Rede Municipal de Cultura. A gente tem uma métrica referente ao ano de 2020, o plano vai de 2021 a 2025, o índice de referência é de 09. A previsão para o ano de 2023 é de 23 equipamentos, e nós alcançamos agora, no primeiro quadrimestre, é importante que fique claro aqui, até o dia 30 de Abril,  14 reformas desses equipamentos. O número acumulado para 2024 é de 42.
Aqui, a gente segue para o Programa 0631. A gente vai para o Programa 0631 – Rio, Cidade de Cultura –, cujo objetivo é fomentar a produção cultural pulsante em todos os territórios do Rio e diminuir a desigualdades de acesso aos conteúdos, à infraestrutura e ao orçamento para produção cultural, além de garantir que artistas, produtores e o público de todas as regiões da cidade tenham acesso a recursos públicos, a processos de formação para inserção no mercado e gestão da Cultura e a políticas culturais modeladas de acordo com as características potenciais e necessidades específicas de cada região.
Aqui, a gente começa com o código 0638, que fala da taxa de projetos culturais comentados nas Zonas Norte, Oeste e comunidades. Aqui, para essa meta específica, a gente estabeleceu nos nossos editais um percentual para esse ano de 40% para a AP-3, AP-4, AP-5; e para as comunidades e favelas da AP-1 e AP-2. A meta é que a gente chegue a 50% ano que vem. A gente já chegou a 51%, então esse é o índice percentual que só precisa ser mantido. A previsão para 2024 se mantém em 51%.
A gente vai para 0684, que é o número de pessoas beneficiadas com a criação das zonas de cultura. Atualmente a gente tem três editais abertos: um edital para a Zona de Cultura de Madureira; um edital para a Zona de Cultura do Porto e da Pequena África; e o edital para a Zona de Cultura de Santa Cruz. A expectativa é que a gente alcance um milhão e duzentas pessoas esse ano. E, em 2024, que a gente alcance três milhões de pessoas. Nosso número até agora está em 484 mil, no primeiro quadrimestre de 2023.
Quando a gente vai para o 0685, esse indicador aqui está sendo atualizado. A gente tinha uma meta com índice de referência de 79 festivais e eventos apoiados. A gente está substituindo essa meta. Agora a gente ampliou esse número para 700, e trouxe pra cá todos os projetos que vão ser apoiados pela Secretaria esse ano. Esse número aqui vai ser atualizado. Ou seja, a gente ampliou, melhorou esse indicador e vai aumentar a quantidade de projetos que a gente está apoiando.
Aqui a gente passa para execução orçamentária, lembrando que a gente está falando do primeiro quadrimestre, então esses valores da última coluna refletem tudo que foi empenhado até agora. A primeira coluna, o valor que a gente começou o ano, ou seja, a Lei Orçamentária Anual. Até o dia 30 de abril, tudo que a gente tinha de créditos já foi complementado, já está especificado nessa segunda coluna.
Aqui a gente tem o Programa 0154, que fala também da valorização da rede da cultura. A gente está repetindo os indicadores dos slides anteriores. Nós temos a construção, reforma, ampliação, restauração e implantação das unidades culturais. Nós começamos com R$ 199,00 – esse era o valor inicial da nossa LOA. Com os créditos recebidos até o dia 30 de abril, a gente passou para R$ 15.235.343,61; e até agora nós empenhamos R$ 12.810.501,06.
No Programa 2056, a gente tem a gestão das lonas culturais, das arenas e das areninhas cariocas. Aqui a gente tem os contratos de cogestão com as Organizações Não Governamentais. A gente mantém o mesmo valor inicial da LOA, que é de R$ 5.355.831,00. Nós executamos até agora R$ 3.449.015,90.
No 2180, nós temos a gestão do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR). A LOA inicial previa um valor de R$ 1.693.000,00. Nós chegamos a R$ 6.576.890,01 até o dia 30 de abril e até agora empenhamos R$ 2.192.296,67.
No 2263, nós temos a gestão e a expansão da rede de espaços culturais. Aqui a gente tem todos os outros contratos de terceirização, de mão de obra, técnicos de som, de luz, o rider de som e de luz dos equipamentos. Aqui tínhamos R$ 20.454.231,00 na LOA inicial, e chegamos a R$ 25.660.735,32. Até agora empenhamos R$ 18.152.971,57.
A gente parte para Programa 0631, também Rio Cidade de Cultura, no 1356. Nós temos a Territorialização do Fomento à Cultura no Município do Rio de Janeiro. A LOA inicial, com R$ 6.003.000,00, e mantivemos esse valor, não executamos nada até agora.
Nós temos 2961, que é Apoio e Fomento à Produção Cultural, Artística e Sociocultural, com valor inicial de R$ 5.093.100,00. Esse valor também foi mantido. Empenhado até agora R$ 2.204.112,00.
Bom, o secretário fez uma observação aqui em relação ao 1356. Esse PT aqui é nosso PT dos editais de fomento. Nós lançamos alguns editais até agora, mas o restante do programa de fomento que é realizado todo ano, a gente vai lançar agora no mês de junho. Nós temos, aqui no 2161, o Apoio Administrativo, com R$ 39.163.852,00. Esse valor aqui é referente à expectativa que a gente tem de recebimento da Lei Aldir Blanc, que ainda não foi regulamentada. A gente imagina que essa regulamentação aconteça entre os meses de julho e agosto.
Temos o 2962 –  Promoção da Política de Cultura do Município do Rio de Janeiro – com R$ 3.379.202,00. Nós tivemos um crédito pequeno somando a esse valor, que agora está em R$ 3.836.198,34. E executamos R$ 3.456.996,34. Esse PT aqui é o PT do Zonas de Cultura. São esses três editais que a gente falou que estão abertos. O edital da Zona de Madureira, Porto e Pequena África, e Santa Cruz.
Aí temos o 2964 – Apoio a Eventos na Área da Cultura através da Lei de Incentivo. Nós tivemos um edital no ano passado que somou R$ 63.000.000,00. Esse edital é lançado sempre no ano anterior para o exercício fiscal no ano seguinte. Esse edital foi lançado no ano passado. Esse recurso vai ser empenhado e pago todo este ano. A gente até agora; quer dizer, até abril, a gente tinha também zerado a nossa execução, porque nós prorrogamos a entrega dos termos de compromisso.
Esses empenhos começaram a ser feitos agora para que a gente consiga, até o final do ano, transferir toda a verba para os projetos que vão acontecer em 2023 e que foram apoiados através da nossa Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Agora a gente entra nos principais programas e ações para exercício de 2024. Aqui a gente repete também o 0154 – Valorização da Rede de Cultura –, cujo objetivo é criar mecanismos de melhoria contínua e gestão sustentável de equipamentos da Rede Municipal de Cultura pautados em estudo de viabilidade socioeconômica e equidade territorial, bem como valorizar a rede de equipamentos culturais como forma de ampliar a oferta de cultura à população da Cidade do Rio de Janeiro.
Aqui, na Ação Estratégica 1460, nós temos a Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação das Unidades de Cultura. O produto entregue é a unidade cultural construída, reformada, ampliada, restaurada, modernizada, enfim. A gente planejou, para 2023, 10 entregas. Até 30 de abril, alcançamos uma dessas entregas. No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para 2024, a gente tem 19.
A gente traz a listagem de todos os equipamentos que vão ser reformados e vão passar por obra no ano de 2023 e no ano de 2024. A gente tem 10 equipamentos para este ano. O primeiro deles é a Biblioteca do Cass, que fica no prédio da Prefeitura; Centro de Artes Hélio Oiticica; o Muhcab; a Areninha Chacrinha; o Centro Coreográfico, na Tijuca; a Arena Dicró; a Areninha João Bosco; a Areninha Gilberto Gil; Herbert Vianna; e a Areninha Terra, em setembro de 2023. Esses 10 equipamentos totalizam as reformas previstas para este ano.
Para o ano que vem, nós temos 19 equipamentos previstos. A gente começa com o Teatro Sérgio Porto; Teatro Ziembinski; Teatro Café Pequeno; Teatro Ipanema; Centro Cultural Dyla Sylvia de Sá; Biblioteca Cecília Meireles; Lona Carlos Zéfiro; Lona Jacob do Bandolim; Biblioteca Manuel Ignácio da Silva; Hélio Oiticica, fase 2; Parque das Ruínas; o Centro Coreográfico; a Arena Fernando Torres; Areninha Hermeto Pascoal; Areninha Renato Russo; Chacrinha; Arena Dicró; e a Biblioteca José de Alencar; e mais o Centro de Artes Calouste Gulbenkian.
Aqui, a gente começa a falar dos principais programas e as ações para o exercício de 2024. A gente tem três ações estratégicas. O objetivo é: fomentar a produção cultural pulsante em todos os territórios; diminuir as desigualdades de acesso aos conteúdos, à infraestrutura e ao orçamento para a produção cultural; garantir que artistas, produtores e o público de todas as regiões da cidade tenham acesso a recursos públicos, a processo de formação para inserção no mercado e gestão da cultura, e a políticas públicas modeladas de acordo com as características potenciais e necessidades específicas de cada região.
A gente começa com a Ação Estratégica 1356 –Territorialização do Fomento à Cultura no Município do Rio de Janeiro. A gente definiu como produto aqui o “evento apoiado”, ou seja, o valor aportado. A métrica é a unidade. O planejado para 2023 são 446. E o alcançado até agora a gente colocou um total de zero, justamente porque os editais vão ser lançados nesse mês agora, de junho. O resultado sai no final do segundo semestre, a gente faz os empenhos e contrata ainda em dezembro.
No PLDO de 2024, a nossa meta é de 592.
Na ação estratégica 2962, a gente tem a promoção da política de cultura do Município do Rio de Janeiro. Aqui o produto são aqueles três editais das zonas de cultura implementadas que eu mencionei anteriormente. O planejado para 2023 são as três zonas. Nós já alcançamos as três zonas, e, para 2024, a previsão é que esse número seja mantido.
Na ação estratégica 2964, temos o apoio a eventos na área de cultura através da lei de incentivo, a Lei nº 5.553. Aqui, o produto também é o evento implementado, implantado. A métrica é unidade. O planejado para 2023 é de 220 projetos. Esses 220 projetos também já foram alcançados, e a meta para 2024 é que esse número de 220 seja mantido.
Acho que vale ressaltar também que, além da LDO, a gente tem o planejamento estratégico, e as metas de acordo de resultados na Prefeitura. O que a gente tem feito é tentar alinhar os números dessas metas. E, claro, às vezes, até para o nosso acordo de resultado, aumentar um pouquinho esse número, ampliar algumas das nossas ações como a gente fez com a meta de mostras e festivais. A gente passa de um número de quase 80 para um número de 700 porque a gente sabe o quão importante é estabelecer esses desafios para o nosso corpo de colaboradores, para a Secretaria de uma maneira geral; e entregar o nosso trabalho cada vez mais efetivo, cada vez mais fortalecido para a população do Rio de Janeiro, para os realizadores de cultura e para os produtores de maneira geral.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Dando prosseguimento, vamos passar, Senhor Secretário, à leitura da única questão, da única pergunta, dos técnicos da Comissão:

“A ação 1356 – Territorialização do Fomento à Cultura no Município do Rio de Janeiro – tem como meta, no PLDO para 2024, 592 unidades de seu produto 5229, Evento Apoiado. Em 2022, de acordo com relatório da gestão e avaliação do PPA, essa ação teve 416 eventos apoiados, quase atingindo sua meta de 440 para o exercício, com um gasto de R$ 34 milhões. Já em 2023, em consulta ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), vemos que, até o momento, esta ação só teve R$ 400 mil empenhados, sendo que a meta para esse exercício é de 516 eventos apoiados.
Quantos eventos já foram apoiados por esta ação em 2023? Qual a previsão de cumprimento dessa meta até o final do exercício? Qual a previsão de dotação dessa ação em 2024 para a realização de sua meta em 592 unidades?”
Senhor Secretário, antes de o senhor dar sua resposta, queria registrar as seguintes presenças: Vereadora Monica Benicio; Senhor Rafael Bastos, representando a Editora Record; Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, representando o Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro, Gustavo Bramili; Senhora Veronica Diaz, representando o Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura; Senhora Solange Rebouças, representando a Subcontroladora de Contabilidade do Município do Rio de Janeiro, Senhora Angela Arezzo; Senhora Eiedara de Oliveira, representando a Escola de Samba Rosa de Ouro; da Senhora Andreia Quiezorin Nunes, representando o Conselho Municipal de Políticas Culturais; e do Senhor Vereador Edson Santos.
Pois não, Senhor Secretário.


O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO FARIA GARCIA – Queria cumprimentar o Vereador Edson Santos, Presidente da Comissão de Cultura. De igual forma, gostaria de cumprimentar a Vereadora Monica Benicio.
Queria passar às respostas, se o senhor me permite, Presidente.
Como havia sido esclarecido pela nossa Subsecretária,  Senhora Mariana Ribas, é importante lembrar que temos um ciclo de momento. O que significa que esses editais são abertos em determinado mês, a seleção acontece nos meses subsequentes e, por conta disso, o empenho, o pagamento desses projetos também acontece na sequência. Nós temos a previsão, sim, de que essa meta seja cumprida até o final do exercício de 2023.
A previsão de dotação para a ação: em 2024, nós realmente esperamos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para entendermos quanto será designada para essa ação orçamentária específica. Mas eu acho que vale sempre ressaltar que essa é das ações mais caras ao Governo Prefeito Eduardo Paes e à nossa gestão na Secretaria de Cultura. Inclusive, nós temos hoje uma Coordenadoria de Territorialização, porque a base do nosso trabalho é, justamente, a democratização e a territorialização dos investimentos na Cultura.
Nós precisamos falar, necessariamente, por exemplo, da retomada do programa de ações locais, depois de uma série de programas que já foram implementados desde o início da gestão do Prefeito, em 2021, como, por exemplo, as Zonas de Cultura, que são motivo de grande orgulho e de grande sucesso para todos nós, Presidente.



O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Passamos agora às perguntas ou considerações dos Vereadores. Primeiro é o Vereador Pedro Duarte, que dispõe de improrrogáveis cinco minutos.


O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente, Vereador Prof. Célio Lupparelli. Em nome do senhor, quero cumprimentar os demais Vereadores que acompanham a Sessão. Cumprimento o Secretário de Cultura, Senhor Marcelo Calero. Em seu nome, gostaria de cumprimentar os demais representantes da equipe do Executivo. De igual forma, cumprimento a todos que acompanham esta Audiência Pública.
Gostaria de fazer alguns questionamentos. Um deles, o primeiro, sobre o Fundo de Cultura. Em 2021 e 2020, o orçamento final do Fundo foi de, aproximadamente, R$ 370 mil. Teve um acréscimo agora. Para 2023, o orçamento do Fundo está em R$ 39 milhões. Contudo, até agora, não houve nenhuma despesa empenhada através do Fundo.
Primeiramente, quero questionar o seguinte: qual é a origem do recurso do Fundo, desses R$ 39 milhões? É Tesouro ou alguma verba de repasse? Qual o motivo de não haver nenhum empenho até agora? Eu vi na apresentação da Subsecretária Mariana Ribas que há algumas ações, algumas despesas que ainda não foram empenhadas. Talvez haja conexão entre algumas delas, mas queria entender exatamente quais delas serão subsidiadas com os recursos que estão hoje no Fundo de Cultura, e como saltamos R$ 370 mil para R$ 39 milhões. Foi uma decisão do Tesouro, ou é alguma das questões das leis federais de repasse?
Segundo questionamento, já mais específico, é com relação à recuperação do Espaço Solar Del Rey, em Paquetá. Ele chegou a ter, em 2022, um orçamento de R$ 5 milhões. Houve uma expectativa de que ele viesse a ser revitalizado, mas não teve nenhum empenho. Ao que me consta, não foi recuperado. Já é uma demanda antiga dos moradores dali, até pelo potencial turístico da Ilha. E agora, no orçamento, nós temos R$ 199. Está apenas para constar. A ação fica, caso a Prefeitura queira remanejar e colocar crédito ali. A pergunta é: haverá ou não a recuperação, a revitalização do Espaço Solar Del Rey, em Paquetá?
Terceira pergunta é com relação ao acordo de metas de 2023. Ele se relaciona com o orçamento? Porque, novamente, a ideia do acordo de metas é: caso a Secretaria se supere, vá além de suas metas, vá além do esperado, ela tenha um 14º salário, porque essa é a previsão do bônus. Só que, com relação ao acordo de resultados de 2023, tem duas metas delas. Uma é: territorializar o fomento. O valor de referência, ou seja, de onde a Secretaria parte, é de 51%, mas a meta é de 40%. Então, a meta está inferior ao que hoje é o patamar em que a Prefeitura já está. E aí, na minha visão, pode até ser uma decisão de gestão de reduzir de 51% para 40%, mas eu não vejo como isso pode ser considerada uma meta que resulta num acordo de resultados com o pagamento do 14º salário.
Existe outra meta, nessa mesma linha, que é: apoiar 700 projetos de arte e cultura em 2023. Só que o valor de referência, ou seja, de onde a Secretaria parte, é de 796. Então, também queria entender como está reduzindo a meta; mas, ao tempo, colocando no acordo de resultados. Essa é a terceira pergunta.
A quarta é a respeito de dois equipamentos. Uma dúvida é se a Prefeitura... Eu vi aqui a apresentação, então imagino que eles não estejam dentro. Um deles é o Centro Cultural Oduvaldo Vianna Filho, o Castelinho do Flamengo. Já é uma demanda antiga dos moradores do bairro. Não vi no cronograma desse ano, nem do ano que vem. A questão é: de fato, não há hoje no cronograma a reabertura do Oduvaldo Vianna ou isso será feito de alguma outra forma? E o segundo equipamento, também na região, é a Biblioteca Machado de Assis, em Botafogo.
Eu, inclusive, moro ali muito perto e passo na frente sempre. Sei que é um imóvel tombado, que passou por um longo projeto de recuperação ao longo dos últimos dois anos. Inclusive, eu passava na porta, perguntava como é que estava, porque o forro, segundo me foi relatado, na parte de cima, estava muito deteriorado, estava chovendo dentro e não tinha condição. Mas, ao que me consta atualmente do que pergunto lá, sempre que tenho a oportunidade, a obra parte física foi concluída; mas eu também não vi a reabertura aqui no cronograma.
Então, a Biblioteca Machado de Assis, na Rua Farani: há a previsão para sua reabertura? Em caso negativo nesses dois, pergunto se a Secretaria discute internamente algum modelo de parceria público-privada em algum dos seus equipamentos, como a Prefeitura já faz em várias outras secretarias, pelos mais diferentes caminhos e formas. Tem muito modelo de PPP na cidade que a própria Prefeitura toca.
Uma dúvida é se a Secretaria de Cultura pensa – para poder agilizar essas unidades que hoje não estão no cronograma – se há alguma discussão com relação a isso até talvez com a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar), que eu tenho visto aqui na Câmara nas mais diferentes audiências do orçamento como um braço da Prefeitura para esse modelo.
A última pergunta, Secretário, é com relação à Ação 2962, que foi apresentada aqui, que é a Promoção da Política de Cultura do Município do Rio de Janeiro. É mais até uma dúvida bem orçamentária, porque hoje o orçamento final está previsto em R$ 3,8 milhões, mas o executado, já nesse quadrimestre, o orçamento realizado está em R$ 3,4 milhões.
A minha dúvida é se haverá a suplementação de crédito nessa ação ou se... Porque é isso: estão previstos, no máximo, no ano, R$ 3,8 milhões; já estamos em R$ 3,4 milhões. Minha dúvida é se vai haver suplementação de crédito ou se, de fato, essa ação, por algum motivo, se resolve agora e não precisará de suplementação de crédito. Esses eram os questionamentos.
Muito obrigado à Secretaria. Muito obrigado, Presidente, Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Com a palavra, a Vereadora Monica Benicio.

A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Bom dia, Presidente. Bom dia Secretário, Subsecretária, demais pessoas presentes e os que nos acompanham também de forma on-line.
Presidente, eu gostaria de me reinscrever, na verdade, para aguardar um pouco. Eu gostaria de ouvir um pouco a sociedade civil antes. Depois, eu faço a minha fala.
Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vereadora, vou ver se eu entendi... Desculpe, eu estava aqui tratando de...
Nós fizemos um bloco de vereadores. Temos o Vereador Edson Santos, a senhora e o Vereador Pedro Duarte, que já foi. Não há nenhum inscrito da plateia.
Passo a palavra ao Vereador Edson Santos e, depois, para a senhora.
Vereador Edson Santos, com a palavra. Cinco minutos, Vereador.
As pessoas interessadas em se inscrever é só chegarem ali.

O SR. VEREADOR EDSON SANTOS – Vou cumprimentar aqui o Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador que preside esta Audiência Pública; Vereadora Monica Benicio; Vereador Pedro Duarte; e Secretário Calero. Quero dizer que talvez a preocupação da Vereadora Monica Benicio vá ao encontro da minha, que é exatamente nós termos a oportunidade, Secretário, de ter uma reunião na Câmara, uma audiência com a participação da sociedade civil para tratarmos da política cultural no Município do Rio de Janeiro, das ações da Secretaria. É uma reunião menos técnico-orçamentária e mais na discussão de política cultural mesmo, das ações da Prefeitura, avaliação, o que seria importante para dar lastro à discussão que nós estamos fazendo neste momento.
Quero levantar aqui, Vereador Prof. Célio Lupparelli, algumas questões.  Uma diz respeito à política urbana e à política cultural. Nós estamos vivendo aqui um debate sobre o Reviver Centro. O Reviver Centro tem um capítulo que coloca vários imóveis do Centro da Cidade do Rio de Janeiro disponíveis para atividades culturais. Imóveis do município que a Prefeitura vai alugar, evidentemente, para atividades culturais. Eu pergunto: essa medida do Reviver Centro, qual é a interface que tem com a Secretaria de Cultura? Porque me parece algo meio compartimentalizado. O Reviver Centro tem uma política dele, com a gestão do Secretário Chicão Bulhões, que interfere em tudo que diz respeito a essa área do Centro da cidade destinada à revitalização. Agora, eu acho meio complicado o fato de não haver diálogo com as secretarias finalísticas de políticas no Centro da Cidade do Rio.
Eu estou falando da Cultura, poderia falar de Habitação. Poderíamos falar aqui de ouras áreas de atuação do Município do Rio, onde eu não vejo sinais de diálogo da Prefeitura, do Reviver Centro, com as Secretarias responsáveis pela elaboração e implementação dessas políticas. A pergunta é exatamente esta: qual é a interface que a Secretaria de Vossa Excelência tem com o projeto Reviver Centro?
Outra questão que se fala, da questão da... Eu concordo com Vossa Excelência quando fala da territorialização da Cultura, de investir, de possibilitar o acesso à cultura de forma mais abrangente na Cidade do Rio de Janeiro. No entanto, eu quero chamar a atenção aqui, até porque eu não vi citado em nenhum momento a questão do equipamento em Paquetá, o Solar Del’ Rei, que já está fechado desde 2009. Não é só para população de Paquetá, tem gente que vai a Paquetá na busca do seu lazer também. É fundamental, Secretário, a recuperação desse espaço público de cultura. Eu estive lá já algumas vezes, inclusive visitei ali a Casa de José Bonifácio, mas é um equipamento particular da iniciativa privada, de uma pessoa que se dedica a manter aquele espaço.
No entanto, isso não prescinde de ter ali um espaço cultural público para servir àquela comunidade e àqueles que frequentam a Ilha de Paquetá.
Fico por aqui e vou aguardar também as intervenções, as observações que virão e a resposta do Senhor Secretário às questões aqui elencadas.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vereadora Monica Benicio. São três vereadores: você, Edson Santos e ela. Também são os únicos inscritos a fazer esse bloco. Responde, depois passa à sociedade civil. Está bom, assim? Vereador Pedro Duarte, está bom assim?
Obrigado.

A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Obrigada pela palavra, Presidente. Bom dia, Presidente. Bom dia, Secretário, Subsecretária, demais funcionários da Secretaria e também toda a sociedade civil, os que nos acompanham de forma híbrida. Quero agradecer a presença do Secretário e da Subsecretária para a gente poder fazer esse diálogo. Eu vim acompanhando a apresentação de maneira virtual. Saúdo todos os presentes.
Mês passado, a Prefeitura anunciou seu plano de investimento para a Cultura em 2023. Fiquei feliz em ver o anúncio de um orçamento significativo para o setor e a criação de tantos programas fundamentais para a cultura da nossa cidade. Principalmente os de fomento direto, que na última gestão não existiam, além do empenho da Secretaria na recuperação dos nossos equipamentos culturais municipais.
Nas palavras da Prefeitura, esse será o maior plano de investimento da história da Cultura. Foi anunciado um total de R$ 349 milhões, sendo R$ 47 milhões da Lei Paulo Gustavo, R$ 39 milhões da Lei Aldir Blanc e R$ 263 milhões do próprio orçamento da Prefeitura.
Eu queria aproveitar essa oportunidade para que tivéssemos mais clareza a respeito de onde vêm esses R$ 263 milhões anunciados para o setor e como está o orçamento da Cultura este ano. Nosso mandato resolveu fazer um levantamento dos orçamentos da Secretaria da Cultura na nossa cidade. A apresentação será passada no telão para acompanhar.

(Inicia-se a apresentação de slides)

A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Podemos ver que no primeiro orçamento elaborado na gestão Paes, tivemos um aumento significativo, passando de R$ 105 milhões em 2021 para R$ 213 milhões em 2022. Infelizmente, a tendência de crescimento do orçamento não continuou. Para este ano de 2023, a Prefeitura decidiu diminuir o orçamento da SMC de R$ 213 milhões para apenas R$ 165 milhões – um corte de 22%.
Se olharmos os valores empenhados – ou seja, o que foi efetivamente utilizado investido na Cultura –, vemos que os valores são ainda menores. Ano passado, por exemplo, apesar de ter uma doação final autorizada de R$ 213 milhões, a SMC só empenhou R$ 166 milhões.
Minha primeira questão, Secretário, é sobre a distinção entre o que estava autorizado e o que de fato foi utilizado. Por que a Prefeitura deixou de investir na Cultura esses R$ 47 milhões que estavam autorizados no ano passado?
Outro ponto é sobre a redução do orçamento do ano passado para este ano. O corte de 22% – comparados os anos de 2022 e 2023 – fez com que a Secretaria de Cultura ficasse com praticamente o mesmo orçamento de 2018 da gestão Crivella. Atualmente, a SMC conta com R$ 165 milhões, o que representa apenas 0,36% do orçamento total da Prefeitura, um dos menores percentuais dos últimos anos. Destaco isso porque sei do compromisso que os servidores da Secretaria de Cultura têm com a Cultura, mas isso precisa estar refletindo no orçamento da pasta e não foi o que vimos na LOA aprovada no ano passado. Espero que na Lei Orçamentária de 2024 tenhamos um orçamento que reflita esse compromisso com a Cultura.
Quando olhamos a função Cultura que engloba o orçamento de outros órgãos da Prefeitura, além da Secretaria de Cultura, chegamos perto do orçamento de R$ 263 milhões anunciados de investimento no setor no mês passado, mas novamente vemos que houve uma redução dos valores comparados com o que tínhamos no ano passado. Em 2022, a Prefeitura contava com R$ 307 milhões aprovados para a Cultura, ou seja, tínhamos disponíveis R$ 44 milhões a mais do que os R$ 263 milhões anunciados. E de novo vemos que apesar de autorizado, a Prefeitura não utilizou todo o orçamento da Cultura no último ano e reduziu o valor para o orçamento de 2023. O orçamento autorizado para a função Cultura era de R$ 307 milhões no ano passado e para este ano são R$ 270 milhões, uma redução de 10% no orçamento.
Vale notar que esse valor de R$ 274 milhões na função Cultura inclui também o Fundo Municipal de Cultura, que já contava com a previsão de transparência da Lei Aldir Blanc 2, ou seja, temos R$ 39 milhões que não são do próprio orçamento do Município da Cultura. Então, tirando a verba prevista da Aldir Blanc, temos na verdade R$ 235 milhões de recursos próprios da Prefeitura autorizados na função Cultura este ano. Existe uma diferença de R$ 28 milhões entre o que foi anunciado de investimentos próprios para a Cultura, R$ 263 milhões, e o que temos atualmente autorizado.
Minha segunda questão, portanto, é saber de onde sairão esses 28 milhões que não temos ainda autorizado no orçamento para que seja alcançado o valor anunciado nos investimentos de 2023. Como destaquei no início, precisamos celebrar a retomada dos programas de fomento direto, as melhorias feitas nos equipamentos culturais e as reformas previstas, entre outras ações que vêm sendo feitas, mas a Cultura demanda mais.
O Plano Municipal de Cultura é uma peça fundamental nesse processo. Nele está previsto que em até três anos após a sua aprovação, a Cultura tenha 1% do orçamento total da Prefeitura. Atualmente a SMC tem apenas 0,36% e a função, como um todo, 0,6 por cento. A meta é chegar a dois por cento. O Plano Municipal da Cultura está pronto com a Prefeitura desde outubro de 2021. Estamos no meio de 2023, já era para termos o plano aprovado e 1% do orçamento destinado à Cultura em 2024.


O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo, Vereadora.


A SRA. VEREADORA MONICA BENICIO – Quando a Prefeitura enviará o Plano Municipal de Cultura para aprovação da Câmara? Essa pergunta é constantemente feita pela sociedade civil e precisamos que seja respondida. Uma gestão de fato comprometida com a Cultura precisa ter políticas de Estado para que o setor, não só programas do Governo, precise também ter um Plano Municipal de Cultura e compromisso com o aumento do orçamento.
Por fim, para concluir, Presidente, sobre a apresentação das metas do Projeto de Leis e de Diretrizes Orçamentárias,  lamento que apresentação tenha chegado só ontem à Câmara, dificultando a análise e a possibilidade de uma intervenção mais qualificada dos vereadores e pela própria Comissão de Orçamento.
Queria pontuar algumas questões. Regionalização das Metas: por que as metas dos produtos de todas as ações da Cultura estão em município e não dividida nas Áreas de Planejamento (APs)? Preocupa-me o nível de execução dos recursos na maioria das ações no primeiro quadrimestre. No caso das lonas e arenas, temos 64% das verbas totais previstas executadas. O mesmo acontece na Ação 2962 – Promoção a Políticas de Cultura do Município –, com 90% da verba total já executada. Como serão mantidos os serviços restantes no ano de 2023? Haverá entrada para mais recursos dessas ações?
Segundo a apresentação do Programa 0154 – Valorização das Redes de Cultura, há um produto, 0584, Número de Equipamentos Culturais Reestruturados, cuja meta de 2023 era de 23 unidades, com 14 já alcançadas, e a previsão para 2024 de 42 unidades. Esses produtos não estão no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Essa meta de 42 equipamentos reestruturados é para todo o município? São quantos em cada AP?
Para concluir: por que a ação 1460 – Construção, Reforma, Ampliação, Restauração e Implantação de Unidades Culturais – não aparece no projeto da LDO de 2024, mas na apresentação existe uma meta de 19 unidades culturais?
Já pedimos anteriormente, mas reforçamos: é importante separar construção de implementação, de reformas ampliadas e reestruturação. Precisamos saber, de fato, quantas unidades culturais estão sendo mantidas e quantas novas, com a ação executada por região e discriminação por Área de Planejamento.
Obrigada pela palavra, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Com a palavra, o Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO FARIA GARCIA – Presidente, queria, mais uma vez, agradecer a participação das senhoras e dos senhores vereadores. Vou tentar ser bastante objetivo nas minhas respostas. O Fundo de Cultura, perguntado pelo Vereador Pedro Duarte, se refere justamente aos R$ 39 milhões que temos a expectativa de receber por meio da Lei Aldir Blanc 2, lembrando que essa lei ainda não foi regulamentada pelo Governo Federal.
Em relação à recuperação do Solar Del Rey – a mesma pergunta foi feita pelo Presidente Edson Santos –, é importante lembrar que o Solar Del Rey, em algum momento, passou por uma controvérsia fundiária com o Estado do Rio, como acontece de maneira um pouco regular, infelizmente. Essa controvérsia está em vias de ser resolvida. Nós temos a expectativa de que, se tratando de um bem patrimoniado, ele possa ser objeto de ações de parceiros, como o BNDES e o Fundo de Direitos Difusos.
Não é uma obra simples. É uma obra, Vereador Edson Santos, com um grau de complexidade bastante importante. Os senhores sabem que lançamos recentemente, como a Vereadora Monica Benicio bem pontuou, um programa de reforma de equipamentos culturais dentro do nosso plano de investimento Viva Cultura. Estamos chamando de Cultura do Amanhã. Esse programa priorizou algumas areninhas, algumas arenas, alguns teatros, centros culturais e museus, inclusive algumas bibliotecas também. Queria registrar, aliás, a presença da nossa Gerente de Biblioteca, Livro e Leitura, Aladia; da nossa Diretora do Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), Sinara Rúbia, que está aqui conosco também; além da nossa Coordenadora de Equipamentos Culturais, a Vera.
O fato é que, no Solar Del Rey, nós temos realmente a expectativa de fazer algum tipo de parceria, assim como no Castelinho do Flamengo. A nossa ideia para o Castelinho é que consigamos reabrir pelo menos… porque, de novo, é uma obra complexa, é um prédio complexo, tem questões muito graves de acessibilidade. Aliás, está aqui também a nossa Gerente de Centros Culturais, Gisele. Então, nossa ideia era reformar pelo menos, digamos, a parte mais moderna dele, que fica naquela rua lateral, cujo nome me falha agora, mas que se trata basicamente de uma loja, uma sobreloja. A gente já usou aquele lugar inclusive para apresentações musicais. Ali também nossa ideia é que possa haver algum tipo de parceria, como, aliás, já está acontecendo com a Biblioteca Machado de Assis. A Biblioteca Machado de Assis já teve suas obras da primeira fase concluída – que eram as obras emergenciais do telhado –, mas é objeto de uma parceria que estamos fechando com a Fecomércio e com o Sistema S.
A Fecomércio vai cogerir três bibliotecas da Prefeitura, que são a Biblioteca Machado de Assis, em Botafogo; a Biblioteca Euclides da Cunha, na Ilha do Governador; e a Biblioteca do CASS. Nós entendemos que não havia sentido – não é, Aladia? – reabrirmos a Biblioteca Machado de Assis para depois tornarmos a fechá-la por conta dessa parceria, porque haverá um nível substancial de obras de renovação na biblioteca.
Queria lembrar também que o acordo de metas, as metas são gradativas, talvez daí a controvérsia sobre os percentuais. Nós vamos de 40 até 51%; e também em relação ao número de projetos que são apoiados. O Programa de Trabalho (PT) 2692 trata das Zonas de Cultura. Esse PT é empenhado. Alguns Programas de Trabalho da Secretaria, Presidente, Vereador Edson Santos, o senhor bem sabe que eles têm uma dinâmica própria. No caso das Zonas de Cultura, foi contratada uma organização por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e nós empenhamos o montante total destinado a esse projeto e ele vai sendo liquidado à medida que as metas estabelecidas por meio da MROSC, por meio desse termo de cooperação, sejam, de fato, atendidas. Por isso que a gente tem de empenhar tudo e vai liquidando à medida que essas metas vão sendo atingidas, essas metas que estão disponibilizadas no plano de trabalho da MROSC, dessa MROSC específica.
Vereador Edson Santos, com razão, me cobra audiência pública específica. Eu lamento, realmente, que nós tenhamos tido que desmarcar a audiência pública que estava prevista para o dia, salvo engano, 25 ou 26 de abril. Foi por conta da cirurgia de emergência a que tive que ser submetido. Vamos remarcar, sem dúvida alguma, essa oportunidade para tratarmos de forma substantiva.
Sobre o Reviver Centro, devo dizer que nós temos um diálogo bastante proveitoso com o Secretário Chicão Bulhões. Esse projeto que agora determinou, em dado perímetro, alguns incentivos para implementação de iniciativas culturais. E o senhor falava justamente do Solar Del’ Rey, que já procurei responder.
Vereadora Monica Benicio falava justamente da falta de empenho de R$ 47 milhões no ano passado. Grande parte desse valor, Vereadora, se deve a obras que realmente sofreram algum atraso. Portanto, não houve o empenho na totalidade do orçamento que estava previsto. A redução do orçamento, na realidade, o que acontece é que nós temos que recordar também que este ano, em relação aos números que foram apresentados no final do ano passado, já houve uma suplementação de R$ 22 milhões. Essa suplementação já foi publicada, inclusive, no Diário Oficial. Para além do número de 165, nós temos de lembrar que já houve essa suplementação. Nós esperamos, temos a expectativa também de que haja outras implementações ao longo deste ano.
Em relação ao Plano Municipal de Cultura, devo dizer que ele também se encontra em análise e que eu também, pessoalmente, tenho muita crença na necessidade de que nós perenizemos certas políticas como políticas de estado.
Em relação à regionalização das metas, é um desafio para a Secretaria. Quando nós falamos de metas, eu entendo que há vários vetores em jogo. Claro que o trabalho da Secretaria é balizado, há uma expectativa dos servidores em relação também à bonificação. Quando nós tratamos desse assunto, nós temos que calibrar vários vetores. Acho que é interessante nós, quando falamos da territorialização, por exemplo, dos investimentos, já há muito de regionalização nessa meta.
Em relação às lonas e arenas, especificamente, o que eu devo lembrar é que já há também uma expectativa de suplementação, porque nós aumentamos em 30% o repasse para as lonas e arenas. Inclusive, todos os editais novos já vêm com essa suplementação. Para nós termos uma ideia, o valor, por exemplo, do edital anterior, dos editais anteriores das lonas, estava em torno de R$ 265.000,00 e nós já estamos na faixa de R$ 500.000,00 para esses equipamentos. Também está aqui a Cíntia, nossa gerente de lonas, arenas e areninhas. Lonas, aliás, que deixarão de existir. Falo isso com bastante orgulho, porque essa foi uma das metas que eu, como coordenador de campanha do Prefeito Eduardo Paes... Ainda em 2020, nós estabelecemos a substituição de todas as lonas por areninhas, um projeto que nós havíamos começado em 2015, na outra gestão do Prefeito Eduardo Paes, na minha outra passagem como Secretário de Cultura, e que nós finalmente concluímos agora.
O PT 1460, em relação aos equipamentos. Como eu falei, os equipamentos estão sendo objeto do programa Cultura do Amanhã. Esse programa vai reformar, basicamente, metade do nosso plantel. Nós temos hoje 54 equipamentos de cultura. Chamo atenção para esse fato porque não é um fato trivial. Os 54 equipamentos de cultura fazem do Rio de Janeiro, Presidente, uma das maiores redes municipais de equipamentos de cultura da América Latina. Isso tem um histórico. Claro, São Paulo tem um número maior, mas em vários equipamentos de São Paulo há uma cogestão entre município e governo do estado, coisa que não acontece aqui.
Por que falo isso? Porque nós somos, basicamente, digamos, síndicos de 54 equipamentos de cultura, a sabemos a importância dos equipamentos públicos de cultura. Não temos nenhum dogmatismo, Vereador Pedro Duarte, em relação à maneira de gerir esses equipamentos. O Museu do Amanhã e o MAR, por exemplo, têm OS fazendo a cogestão conosco. No caso de lonas, areninhas e arenas, da mesma forma.
Em relação aos nossos teatros, nós já tivemos, no passado, o modelo das residências artísticas. Enfim, acho que há vários modelos e nós queremos fazer essa discussão, com certeza. Mas agora se trata realmente de trazermos novamente esses equipamentos para uma condição de dignidade para os nossos artistas. Equipamentos públicos são importantes porque é por meio deles que nós conseguimos trazer a vanguarda, o desenvolvimento estético, fazer um trabalho comunitário. Eles têm um papel fundamental, mas precisam estar em condições dignas.
Então, o Prefeito Eduardo Paes nos encomendou um plano específico para os nossos equipamentos de cultura e, nesse sentido, nós criamos – aqui destaco novamente a presença do nosso coordenador André Cavalcanti – o que chamamos de escritório de projetos. Contratamos 15 arquitetos dedicados especificamente aos equipamentos de cultura. Essa foi a primeira fase do nosso projeto Cultura do Amanhã. Esse trabalho se encerra agora em julho, com a apresentação dos últimos projetos, aí as licitações são feitas e nós entramos na segunda fase do projeto Cultura do Amanhã, que é a fase das obras, as obras civis, propriamente ditas.
Depois nós vamos para a terceira fase do projeto Cultura do Amanhã, Presidente, que é o que nós chamamos de fase de operacionalização: é quando nós entramos com todos os insumos necessários para que aquele equipamento, por trás da sua casca, possa, de fato, ser aproveitado como equipamento de cultura. Aí entra a parte de luminotecnia, cenotecnia, vestimentas, enfim, todo esse arcabouço técnico que precisa ser implantado para que o equipamento de cultura seja operacionalizado. Estou vendo aqui nossa Gerente de Teatros também, a Ana, que tem participado muito ativamente, de maneira óbvia, desse processo.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Secretário.
Com a palavra, a Senhora Veronica Diaz, representando o Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura, que dispõe de três minutos.

A SRA. VERONICA DIAZ – Olá, bom dia. Bom dia a todos.
Eu sou pesquisadora na área de políticas culturais, representante do Centro Latino-Americano de Estudos em Cultura.
Bom, primeiro, queria dar os parabéns por esse encontro. É uma oportunidade importante. A cultura não tem tanta tradição assim desse tipo de diálogo. É muito importante a gente cultivar isso.
Queria dar os parabéns também em relação a esse olhar sobre a questão da territorialidade. É fundamental a gente conquistar uma democratização real no acesso à cultura. Isso é muito importante registrar.
Tenho algumas dúvidas. Não ficou claro para mim o que é exatamente a Ação 1356 e o que é a Ação 2961. Eu entendi que a 1356 está reunindo as iniciativas de fomento direto. Não sei se é isso, o que seria então a 2961?
Outra coisa também que não ficou claro é o cronograma dessa reforma dos equipamentos. Eu acompanhei a apresentação, enfim, a listagem, mas aquela data que está ali é a data de fechamento do espaço? É a data de abertura do espaço? Quando vai abrir? Quando vai fechar cada espaço? Isso é muito importante para os fazedores de cultura; ainda mais que a gente... um valor elevado no apoio ao fomento indireto e também no fomento direto. São muitas as iniciativas que precisam desses espaços e a sociedade civil precisa ter clareza de quando cada equipamento vai estar fechado, quando cada equipamento vai estar aberto.
A outra pergunta é em relação a esse indicador dos festivais, quer dizer, um festival é completamente diferente de um projeto, não é? O que fez e o que fundamenta a eliminação do indicador dos festivais por indicador de projetos. A gente precisa entender o raciocínio e poder conversar sobre isso.
Só para terminar, eu queria fazer uma observação que também tem a ver com uma pergunta. Mais uma vez, com essa apresentação, a gente confirma o baixíssimo orçamento da Cultura para a segunda maior cidade do País. A gente tem que lamentar, tem que ver como vai se resolver essa questão.
A gente também verifica o alto nível de concentração de renda que se propõe, que se mantém, na verdade, com essa divisão de fomento direto e fomento indireto. Veja bem, se a Ação 1356 é de fomento direto, ela tem o dobro de projetos da ação de fomento indireto com menos de um décimo do valor. Existe uma concentração de renda bastante grande no fomento direto, que eu sei que é regido por lei, e que isso é outra questão, qual seja, a falta de institucionalidade na área da Cultura. Aí, cabe a pergunta: existe uma avaliação? Existe, por parte da Secretaria, uma proposta desse processo de territorialização que vem se tentando fazer no fomento indireto? Na Lei do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), qual a avaliação que existe quanto àquelas cotas que vem sendo dadas para as AP-3, AP-4, AP-5, e para as favelas AP-1 e AP-2? Que avaliação existe desse processo? Como vai enfrentar essa desigualdade? Por que ela permanece? Estou fazendo um apelo para que o legado seja não só de cimento e tijolos.
Obrigada.


O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Com a palavra, por favor, o Senhor Secretário Marcelo Calero Faria Garcia.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO FARIA GARCIA – Eu vou me permitir só observar que um legado de cimento e tijolos na área da Cultura é um legado muito importante. Como a senhora sabe, Verônica, esses espaços públicos de cultura têm uma relevância extraordinária, especialmente em uma cidade que luta para ser a capital cultural do País. Eu me orgulho muito desse legado, inclusive da nossa gestão anterior. De qualquer maneira, devo dizer que: em relação à cota da Lei do ISS, nós estamos justamente nesse momento fazendo a análise do primeiro ano em que houve essa cota – e nós dobramos a aposta. No edital deste ano, conforme alguns dos senhores já poderão ter visto, nós colocamos uma cota de 40% para aqueles contribuintes, incentivadores que incentivam com mais de R$ 300 mil, eles precisam destinar 40% do seu incentivo para projetos que estejam nas AP-3, AP-4 e AP-5 ou para os que nunca foram contemplados.
Essa é uma inovação em relação ao edital do ano anterior. Essa porção territorial tem que ser no mínimo de 20%. Isso se deve a uma reclamação que nós recebemos, inclusive foi uma sugestão que nós recebemos por meio da consulta pública. Muitas pessoas dizem que se inscrevem ano após ano, aliás, nossa coordenadora está aqui, a Luana, se inscrevem ano após ano no mecanismo de incentivo indireto e não conseguem ser contempladas. Agora nós estamos, digamos, “forçando” para que as empresas busquem essas pessoas que jamais foram contempladas. Eu Cansei de ouvir reclamação de as pessoas tentarem, inclusive, contatos.
Vamos fazer, Senhora Veronica, novamente aquela ação presencial, de conexão entre as empresas e os projetos. Vamos ser muito severos em relação às empresas no que concerne aos seus telefones e meios de contato. Porque muitas vezes... a Mariana bem observa que no passado esse percentual tinha sido de 30%. Então, aumentamos para 40%, né? E a gente chegou a esse percentual de 30%. Nós já temos esse dado. Então, realmente vamos ser muito rigorosos no que concerne aos meios de contato das empresas. Muitas empresas passam telefones e e-mails que simplesmente não funcionam. Então, vamos estar muito atentos a isso.
Em relação a festival e projeto, bem observado. Foi uma discussão que tivemos bastante profunda na Secretaria. Quando falamos de projetos, sabemos que os festivais são muito mais abrangentes. Mas, de novo, não poderíamos descuidar da importância também de parametrizar os projetos que são apoiados pela Secretaria, considerando, inclusive, que os festivais estão abarcados por essa categoria mais ampla.
Fechamento e abertura dos espaços de cultura: temos procurado melhorar a nossa comunicação em relação a isso, embora ela ainda apresente falhas, porque está sujeita justamente à dinâmica do nosso escritório de projetos e à nossa própria dinâmica de execução orçamentária. A nossa previsão é que a maior parte dos equipamentos de cultura que passem por algum tipo de reforma, nos próximos meses, tenha o seu fechamento em agosto deste ano. E a sua reabertura vai depender do nível de obras que serão realizadas em cada uma delas. Então, depende do momento que a gente vai licitar.
E aí, gente, tem algumas circunstâncias que são muito... Que são de difícil controle por parte da Secretaria. Vamos lançar a licitação. Haverá recurso? Não haverá recurso? Digo recurso durante o processo licitatório, aquelas pessoas que não se conformam com o resultado, enfim. Mas a nossa previsão é que todos os equipamentos que passem por obras sejam entregues à população até o final do segundo trimestre do ano que vem, sendo que as obras menos complexas passam a ser entregues a partir do mês de janeiro.
Os PTs 1356 e 2691, de certa forma... Essa é até uma discussão que temos tido com o nosso...

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo, Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO FARIA GARCIA – ...APO, eles são programas muitas vezes equivalentes e intercambiáveis.
Então, o que acontece é que, muitas vezes, por uma questão de execução orçamentária, nós nos valemos de um ou de outro. Mas, ao fim e ao cabo, ele acabam tendo o mesmo objeto.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Estão encerradas as inscrições.
Com a palavra a última escrita, Senhora Andrea Chiesorin, representando o Conselho Municipal de Políticas Culturais. Dispõe de três minutos.

A SRA. ANDREA CHIESORIN – Bom dia a todos e todes.
Eu sou uma mulher branca. Não sei se na plateia há pessoas cegas ou surdas, mas gostaria de saber para poder melhor me qualificar. Acho que não... Vou seguir sem esse protocolo, ok?
Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli, estou muito orgulhosa de estar aqui ouvindo esta sessão, porque já sou conselheira há cinco anos, quando o Eduardo Paes fez a última Conferência Municipal de Cultura. E nós, trabalhadores e fazedores de cultura, sempre estudamos para poder acompanhar as peças, quando essas peças chegam à Casa. E, lamentável, isso não tem acontecido nem via conselho nem sociedade civil organizada.
Mas a minha pergunta é muito específica. Eu gostaria de saber qual a importância da participação social nesta gestão com essa Secretaria Municipal de Cultura, né? Embora eu saiba que aqui estamos analisando as peças do orçamento, mas em relação a esse colegiado do conselho, juntamente também com o Poder Público, fizemos a abertura da discussão da Lei Aldir Blanc I, onde a Cidade do Rio de Janeiro atendeu cerca de 3.300 proponentes. E estamos muito ansiosos para a análise da Lei Aldir Blanc I e para a construção da Lei Aldir Blanc II, como também a construção da Lei Paulo Gustavo, porque são peças que vêm de uma luta histórica dos realizadores e fazedores de cultura. E a Cidade do Rio de Janeiro ainda não abriu a agenda de participação e de construção de como esse município vai aplicar esse recurso.
Por favor, gostaria dessa resposta.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado.
Senhor Secretário.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO FARIA GARCIA – Obrigado, Conselheira Andrea.
A Secretaria de Cultura tem procurado adensar a participação social, a participação da sociedade nas nossas decisões. Acreditamos que o Conselho de Cultura é uma instância absolutamente fundamental para isso. Portanto, temos, inclusive, procurado esse diálogo para a própria renovação do Conselho. Importante lembrar que passaremos por um processo eleitoral agora, no próximo dia 14. Inclusive há uma reunião marcada para tratar especificamente desse assunto. É algo urgente.
O nosso diálogo se dá também, além desse meio institucional, que é o Conselho de Cultura, por meio de todo o diálogo que os nossos articuladores, que os nossos gestores na ponta fazem com as comunidades que eles representam. Não abrimos mão desse tipo de diálogo social também. Seja o gestor das nossas lonas, arenas, areninhas, teatros, centros culturais, bibliotecas, museus – eles estão permanentemente em contato com as comunidades que representam.
O nosso próprio processo decisório, algo que é muito amparado no modo de gestão do Prefeito Eduardo Paes, sempre leva em consideração a opinião dessas pessoas. Aqueles que estão acostumados a trabalhar na nossa equipe, na minha equipe e na da Subsecretária Mariana Ribas sabem que nenhuma decisão é feita no isolamento de um gabinete. Isso eu gostaria de destacar aqui, Presidente, e deixo isso inclusive como uma meta adicional para o nosso trabalho, de todos que estão aqui. Como falei, a Secretaria está representada em peso aqui, estão todos os nossos subsecretários, coordenadores e gerentes. Se tomamos decisões encerrados no isolamento de um gabinete, essas decisões, muitas vezes, podem ser inócuas.
Fazer política cultural dá muito trabalho. É, às vezes, um pouco inglório, considerando o contexto do país. Acabamos de passar por um momento muito difícil. Durante quatro anos, nos quais, como todos bem sabem, estive em Brasília grande parte desse tempo, sofremos a hostilização por parte do Governo Federal, do fazer cultural, do gerir cultural, inclusive. Mas que isso sirva de lição e aprendizado.
No final das contas, quando temos esse sabor é que conseguimos fazer com que o nosso trabalho tenha sentido, e também as nossas próprias vidas. Então, para nós, essa participação social é uma peça fundamental que se dá também por meio do repertório. Isso é algo que eu gostaria de destacar também. Muitas vezes, quando a gente fala de gestão de Cultura, há uma reclamação absolutamente correta da falta de memória em muitos dos órgãos a respeito do que foi feito, do que foi produzido e das lições que podem ser aprendidas a partir disso.
Eu diria que, na Secretaria de Cultura, conseguimos nadar um pouco contra essa corrente, porque temos sido capazes de aprender com os nossos erros, somar os nossos acertos. É por conta disso, inclusive, Presidente, que estamos agora elaborando um relatório de gestão muito pormenorizado, inclusive buscando parcerias para isso, para que, de novo, possamos privilegiar políticas de Estado com elevada participação social.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Senhor Secretário, solicitamos agora que o senhor faça suas considerações finais. Para isso, nós lhe concedemos cinco minutos.

O SR. SECRETÁRIO MARCELO CALERO FARIA GARCIA – Presidente, gostaria de, mais uma vez, agradecer muito a Vossa Excelência pela condução dos trabalhos. Agradecer aos demais membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, que é Vogal. Queria agradecer ao Presidente da Comissão de Cultura, Vereador Edson Santos; à Vereadora Monica Benício, que é a Vice-Presidente; ao Vereador Pedro Duarte.
Eu queria dizer que, a despeito de qualquer tipo de controvérsia e qualquer tipo de debate político, temos muito claras as nossas metas e a nossa responsabilidade, que advêm de um compromisso político histórico. O Prefeito Eduardo Paes, desde a sua primeira gestão, lá nos idos do ano de 2013 – ou melhor, 2013 foi o ano que cheguei, 2009 –, traz a política cultural como um vetor fundamental da nossa cidade. E, de novo, temos muitas adversidades, no contexto nacional, no contexto internacional, mas esse compromisso e essa responsabilidade permanecem e permanecerão sempre. E queremos muito a contribuição desta Casa de Leis e da sociedade civil para que nosso trabalho possa ser, efetivamente, aprimorado, Presidente.
Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Agradeço a presença de todos e dou por encerrada esta Audiência Pública.
Muito obrigado.

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h31)

LISTA DE PRESENÇA

Cherubim de Souza Oliveira, Valéria Grynberg, Luana de Souza, Paulo Gomes, Cíntia Quintanilha Monsores, Mikey Vieira, André Luiz Muniz Cavalcante, Vanessa Pimentel Neri, Solange Rebouças, Victória de Campos Peixoto, Sinara Rúbia, Renato Rangel de Almeida, Veruska Delfno, Luiz Carlos Tostes Filho, Leonardo Mattos da Costa, Igor Spala, Bruno Salgado, Marcelo Ferreira de Oliveira, Vera Saboya, Gisele Nery, Leonardo Gilio, Veronica Diaz, Aline Resende, Guilherme Lopes, Aladia Araujo, Eudara de Oliveira, Marileide Maria dos Santos, David Matos, Felipe Carlos de Carvalho, Anna Carolina Magalhães, Rafael Bastos, Adélia Rossetti, Andrea Chiesorin Nunes, Queli Cristina Rodrigues da Silva, Luis Felipe Rodrigues Torres, Heloisa Helena Queiroz, Samantha Rodrigues, Luis Carlos Jansen, Suzanne Fruzzoni, Douglas Resende, Mateus Aragão, Alan Santos, Leonardo Ferreira Tavares, Elder Tavares Silva, Pedro Gouveia Valduga, Mario José Braz Junior, Renato Antunes Ribeiro e André de Oliveira Galo.

ANEXO ÚNICO - SMC - Apresentação PLDO 2024 - modelo preliminar APO - 02 06 23 (3).pdfANEXO ÚNICO - SMC - Apresentação PLDO 2024 - modelo preliminar APO - 02 06 23 (3).pdf


Data de Publicação: 06/07/2023

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