Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 05/28/2025


Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2025

(Projeto de Lei nº 392/2025)

Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente.

Às 10h07, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem nº 10/2025), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação(SME).


A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos. Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem nº 10/2025), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), informando, desde já, que, por motivo de força maior, a Secretaria Municipal de Cultura, que fora convocada para o dia de hoje, fará sua apresentação em uma nova data a ser agendada.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; Vereador Flávio Valle, Vogal.
Na sequência, vamos proceder com a chamada dos vereadores presentes para verificação de quórum necessário para abertura desta audiência: Eu, Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Flávio Valle, presente.
Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes; Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Renan Ferreirinha Carneiro; Ilustríssimo Senhor Subsecretário Executivo, Antoine Azevedo Lousao; Ilustríssima Senhora Subsecretária de Gestão Bettina Maria Cantuária Libonati; e Ilustríssima Senhora Tainá Castro, Procuradora-Geral do Município do Rio de Janeiro.
Outrossim, registro as seguintes presenças: Senhor Marcelo Massa, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Lucas Ribeiro, técnico de contas externas no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Filipe Franco Moura, assessor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Giselly Dias, professora da 4ª CRE do Município do Rio de Janeiro; Senhora Bruna Mannarino, diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff; Senhor Pedro Torres, do Mutirão de Agroecologia da UFRJ; Senhor Cláudio Máximo, assessor do Subsecretário de Educação Hugo Nepomuceno; Senhora Valesca Oliveira, assessora na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Senhor Wesley Pereira de Lima, assessor de orçamento na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Senhor Rogério Rocha Bandeira, gerente de orçamento da Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro.
Com a palavra, o Secretário Renan Ferreirinha, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação


O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO − Bom dia, Presidente Rosa Fernandes.
Agradeço, na sua pessoa, a todos os vereadores desta Casa. Obrigado, Presidente Carlos Caiado e Vereador Flávio Valle, que também participa da nossa Audiência Pública. Em nome do Subsecretário Antoine Lousao, quero agradecer a todos os nossos servidores e profissionais da Educação, Bruna e todo o nosso time. Quero agradecer também a todos que se encontram aqui; e aos membros do Tribunal de Contas.
Presidente Rosa, a gente traz aqui uma apresentação voltada para nossa perspectiva hoje, em maio de 2025, do que a gente já tem conseguido realizar de performance, de execução orçamentária, de como a gente também está planejando, a Bettina, nossa Subsecretária de Gestão, com todo o seu time, as perspectivas de execução orçamentária para esse ano e como que alguns pontos de programas estratégicos também se dão com bastante importância.


(Inicia-se a apresentação de slides)


O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO − A gente dividiu aqui a apresentação em Programas Estratégicos e Programas Complementares. Em Programas Estratégicos, temos quatro pilares que vou começar aqui agora. O primeiro é Aprendizagem para Todos; o segundo é Conexão Escola; o terceiro é Renovação das Escolas Cariocas; o quarto é Qualificação e Valorização de Profissionais da Educação. Lembrando que essa nomenclatura, esses termos que nós estamos utilizando são referentes ainda ao PPA que foi realizado em 2021.
Então, nós ainda temos algumas situações em que sempre cabe uma explicação nossa aqui porque ficou desatualizada, alguma situação que não compete mais a um programa que está mais vigente com tantas questões que nós já estamos realizando de maneira mais atualizada.
Então, o primeiro programa, quando a gente olha para Gestão Administrativa - Igualdade e Equidade, a Ação 2381 tem gastos com pessoal, obrigações patronais e outros benefícios, igualdade e equidade. Aqui a gente está no executado, exatamente ali 1/4 do que tem a dotação anual, então corresponde bem.
No próximo, o pessoal de apoio das unidades escolares, a gente também está numa boa proporção, um pouquinho mais do que 1/4, ou seja, um pouco mais do que tem aí correspondente a um 1º quadrimestre. E nessa questão aqui, importante a gente também está com algumas ações que vão ser mudadas para o próximo ciclo, mas, então, no ano que vem, as Ações de 2508, 2521, 2562 tendem a estar mais condensadas para isso. Mas isso é uma situação mais para o próximo PPA.
Na provisão de gastos com o pessoal também, igualdade e equidade, a gente tem aqui também a nossa dotação de 1300, já executado basicamente 300 mil, um pouco menos do que 1/4, mas dentro da nossa margem do que nós temos também. Mesma coisa com o pessoal das unidades escolares de ensino fundamental e educação infantil, na sua proporção adequada de 1/4. E mesma coisa com a EJA, nossa Educação de Jovens e Adultos, a gente vem empenhando muitos esforços para conseguir resgatar na EJA as matrículas. As matrículas de EJA têm passado por uma queda vertiginosa no nosso país, no pós-pandemia. Então, a gente tem aqui esforços muito fortes, muito concentrados para isso, um trabalho muito ativo para que a gente consiga avançar.
Quando a gente também olha para a nossa parte de educação especial, a educação especial tem diferentes rubricas, tá? Não é, Bruna? Quando a gente olha aqui para o nosso orçamento, tem diferentes rubricas. Então, essa aqui é uma delas só. Então, aqui comparado, por exemplo, aqui a gente está falando de 30 milhões de pessoal na educação especial. E vocês podem ver que esses 30 milhões já são muito mais do que 1/4 do que seria do nosso total, dos 83 milhões aqui, eles correspondem a basicamente 40%, mostrando que a gente vem empenhando muitos esforços para o começo do ano no foco na educação especial. Mesma coisa com as despesas complementares com o pessoal, que aqui a gente está falando principalmente da Comlurb. Quando a gente olha para as APAs, que são essa parte das nossas merendeiras que são da Comlurb.
A gente está olhando para a gestão administrativa do programa 081, a Ação 2161, que é apoio administrativo, aqui basicamente é PASEP, call center, são situações muito fixas que a gente tem, o executado também aí já de 22 milhões. Despesas obrigatórias, e aqui a gente está falando de vale-transporte, AEE, ticket, também o executado bem compatível com 1/4, talvez um pouquinho mais do que 1/4, então, quase 48, já um pouco mais de 48 milhões, num total de 153 que a gente tem de dotação.
Concessionárias, então, concessionárias de telefone, gás e água. Aqui bastante significativo. Então, a gente tem aqui no começo do ano um custo maior com luz também. Então, a gente tem aqui já 36 milhões já executados para isso. De luz, na verdade, está embaixo, aqui é o da Light, 33 milhões, vocês podem ver aí, que é bem significativo comparado com a nossa dotação anual. Em cima é telefonia, gás e água. Então, é para isso que realmente corresponde as concessionárias em cima, e a de baixo a gente está falando de luz elétrica, sendo da Light.
Quando a gente olha para manutenção e desenvolvimento da informática, links de informática, IPLANRIO, também aqui nós temos o suporte da IPLAN internamente, 7 milhões já executados.
Grandes aquisições. A gente faz muita aquisição na virada de ano, mas ainda assim tem material de consumo e permanente. O maior vulto acaba sendo no 2º semestre, onde a gente concentra muitas das ações referentes à aquisição de uniformes e outras questões. E as outras despesas não pertinentes são MDE. Então, a gente está falando aqui de vigilância, almoxarifado, limpeza e outras questões que acabam adentrando aqui e que já estão somatizando o executado de 5 milhões, quase 6 milhões aqui.
Vou falar um pouquinho agora de infraestrutura. Quando a gente olha aqui para a parte de infraestrutura, a manutenção e revitalização das nossas unidades, e aqui principalmente com contratos de limpeza, de elevador, de operador logístico. É um montante muito forte da Secretaria. Muita gente, Vereadora, Presidente Rosa Fernandes, acha que a Secretaria de Educação é puramente pedagógico. Obviamente que o pedagógico é o nosso ethos, é o nosso principal, mas nós temos um aparato logístico enorme e uma capacidade de dotação de quase R$ 300 milhões, executados de 121.
Só de merenda escolar já nós temos executados R$ 87 milhões, Cláudio Massa, também bastante significativo. Quando a gente olha aqui para a próxima, 2181, cabe uma explicação. Vocês veem que a dotação está em 34, executado em R$1.334.000. Por que isso? Porque o PDDE que está aqui dentro, a maior parte é liberada somente no segundo semestre. Por isso que uma discrepância do que está no primeiro quadrimestre, isso se comparado com o que a gente tem de todo.
O PDDE, que é uma transferência, que vem do Governo Federal, vem mais para o segundo semestre. Mesma coisa quando a gente olha para o próximo. Dentro do SDP, a gente já teve, com o orçamento do ano passado, uma concessão de R$ 64 milhões nessa transição de ano de SDP. A gente acredita muito no Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP). A gente acredita que é uma metodologia bastante eficaz para avançar. Tanto eu quanto o Prefeito Eduardo Paes guiamos muitas das nossas ações empoderando o SDP e os nossos diretores.
Transporte escolar também, tanto adaptado quanto em outras partes, a gente tem já uma execução bastante significativa.
Manutenção do Conselho Municipal de Educação. Vocês podem ver aqui que está zerado. Por que está zerado isso? Apesar de o valor ser bastante pequeno, é porque é mantido com recursos de dotações do nível central. Na prática, não está zerado. Então, é só para dizer que a concessão só acontece em junho e dura ao longo do ano. Isso aqui é um “você olha e vê”. Apesar do valor de R$ 10.000,00 ser bastante pequeno perto do nosso orçamento, hoje não está faltando para o Conselho Municipal de Educação a dotação, porque ela vem via nível central.
Nosso programa de estágio bastante significativo aqui também, com R$6 milhões já executados.
As ações preventivas de ronda escolar também com 40% do que já foi planejado.
Quando a gente olha para a aprendizagem, parte pedagógica, a gente tem aqui R$5 milhões e pouco de dotação para a nossa educação especial – R$ 1.300.000,00, então 1/4 do que já foi executado.
Mesma coisa para a Educação Infantil. Aqui a gente tem, quando é Educação Infantil, uma rubrica que é mais extensa. Entra o material pedagógico, porque o Material Rioeduca encarece esse processo. Lembrando que o Material Rioeduca está dividindo Educação Infantil e Ensino Fundamental. O material que vai para nossa Educação Especial já está entre essas duas divisões, por isso a gente também tem esse acréscimo.
Avaliação do sistema educacional. A gente já teve as nossas provas de primeiro bimestre, então também aqui o valor executado de R$3 milhões, sem contar a nossa diagnóstica.
Mesma coisa com o EJA. No EJA, a gente tem um foco de ações muito mais voltadas de liquidação. Aqui você tem que entender que o foco pedagógico é bem dividido, mas a execução e liquidação acontecem mais no segundo semestre para esse grupo. Por isso você pode ver que aqui que está em R$2 milhões, e a dotação de 17. Mas, no segundo semestre, ela acontece.
Mesma coisa com a extensão curricular. Aqui a gente tem muitas situações, viagens dos nossos alunos campeões da Disney, da Olimpíada Carioca de Matemática – essas acontecem muito mais no segundo semestre.
Conectividade. Vocês estão vendo aqui que esse valor de R$300.000,00, bastante pequeno, está zerado, mas da execução, porque a gente transformou na nossa política pública dos GETs. A política pública dos GETs, que quando corresponde a milhões hoje, avança com a conectividade. Essa é uma rubrica que eu chamo, Vereadora Rosa, de burra. Ela não está atualizada com o que a gente está fazendo. É uma missão nossa, Secretaria de Educação, atualizar essa rubrica para o próximo ciclo de PPA. Ela não corresponde hoje ao que a gente vem executando de política pública, mas não quer dizer que a gente está investindo zero em conectividade, pelo contrário.
A pauta da conectividade é simplesmente o maior carro-chefe que a gente tem com os GETs. Mesma coisa a transformação digital. A dotação anual da transformação digital está em R$ 927.000,00, a gente gasta muito mais com isso, só que ela está refletida em outras rubricas aqui. É nosso papel explicar, com toda transparência, nessas audiências públicas.
Algo muito parecido acontece no próximo aqui, que é a renovação das nossas escolas. Infraestrutura, a gente cai em uma situação que a obra está muito mais avançada, Léo, mas a gente tem um processo de liquidação que é mais atrasado. Você olha para a obra, a prática já está muito mais avançada, mas o processo de Rio-Urbe, a própria infraestrutura nossa, a liquidação e a execução orçamentária, ela acaba acontecendo mais para frente. Ou ela já aconteceu e a gente tem um crédito voltado para isso.
Por isso vocês vão ver aqui valores muito discrepantes em 1330 e 1331. A gente tem uma capacidade, hoje, de execução e tem diversas obras que estão acontecendo pela cidade, transformação de escolas em GETs, obras emergenciais. Infelizmente, tivemos uma situação agora com uma escola da Tijuca, a Escola Leitão da Cunha que pegou fogo e a gente já está com uma obra, avançando para isso com projeto orçamentário. Entregas de escolas icônicas, Henrique Magalhães, em Bangu; Senador Corrêa, na Praça São Salvador; Gustavo Capanema, dentro da Maré.
Então esse valor também é muito maior, mas eles vão do planejamento à execução, passam pelo escopo da Rio-Urbe e da SME. E a liquidação não retrata a realidade executada para fins de mensuração e liquidação. Então o que a gente pode ter colocado aqui, você pode ter certeza de que esse número ele é, pelo menos, cinco vezes maior, na prática, do que já está sendo executado.
Quando a gente olha para creches, creches parceiras, você vê aqui também a significância, a gente já tem aqui quase um terço já, porque, no começo do ano, a gente também antecipa um mês para que possa ter uma maior liquidez delas no começo do ano.
Programa Conservando também de infraestrutura, proporção adequada. E a qualificação de profissionais de educação, mesma coisa, a qualificação, o Antoine está aqui conduzindo isso junto com o nosso time, ela acontece de maneira recorrente, mas o nosso desembolso é muito mais para o 2º semestre. Mas vocês vejam que é 1,5 milhão, ordem de grandeza de 100.000, mas a gente está de fato já executando isso ao longo do ano e os projetos são planejados para sua liquidação ocorrer majoritariamente no 2º semestre.
Vamos falar agora aqui sobre os índices de acompanhamento de programas, também é muito importante para a gente. Quando a gente olha para o Programa Aprendizagem para Todos, a gente vê a nossa taxa de alunos alfabetizados, nosso índice apurado, no final do ano passado, é de 92% e a gente quer, obviamente, chegar em 100%, mas é um índice bastante alto. A gente pegou a Secretaria em torno de 60%. Era 58%, 60% na alfabetização. No primeiro ano, a gente conseguiu avançar para em torno de 65%. Depois chegamos em 77%; em 2023, 83%; e 2024, 92%. Então, para a gente é um motivo de bastante orgulho isso.
Taxa de escolas com currículo inovador, a gente já bateu 100%. Todas as nossas escolas de ensino fundamental já têm um currículo bastante atualizado e inovador. Não só as escolas que estão com a metodologia GET, mas todas as escolas com pensamento de lógica de programação, introdução à robótica e diversas outras questões.
Educação infantil só do município, de oferta direta, a gente está batendo aqui 50.000. Aí que tem uma discussão de censo, o censo nacional não inclui as creches parceiras aqui. Eu sou contra isso. Eu acho que tem que incluir. É dinheiro público. Dinheiro público é independente do aluno estar numa creche municipal, numa creche conveniada, você tem aqui contabilizado isso. Então é um pleito para que isso possa estar. No total a gente está falando aqui de quase 100.000 alunos já na educação infantil seja em creches públicas ou creches conveniadas.
Nossas Olimpíadas Acadêmicas, 100% das nossas escolas participam de Olimpíadas Acadêmicas. A mais icônica de todas é a Olimpíada Carioca de Matemática que leva os nossos alunos para Disney e para NASA.
Falar um pouquinho agora sobre Ideb. A gente pega a Secretaria numa posição bastante difícil, em 14º lugar. A gente coloca em 8º nos anos iniciais e nossa meta é poder chegar ainda no topo, se Deus quiser, chegar ao pódio. Então a gente quer avançar, mas a nossa meta desse ciclo a gente está concluindo com êxito.
Reforço escolar, 100% das escolas com reforço também muito dentro da própria carga horária. A gente tem um material chamado trilhas, para quem tiver curiosidade, trilhas de recomposição de aprendizagem, material de reforço.
E o avanço nos anos finais. Simplesmente a capital que mais avançou no Brasil, no IDEB de 12º para 5º lugar tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais foi a capital que mais avançou no Brasil.
Renovação das escolas cariocas. Aqui a gente tem ensino integral. Acho que essa aqui é uma das grandes marcas do governo do Prefeito Eduardo Paes, tanto na primeira e na segunda gestão, um avanço muito contundente. Agora também. Para se ter uma ideia, a gente pega em torno de 30%. No primeiro ano, colocamos em 35 e terminamos, em 2024, com 50% dos nossos alunos em ensino integral. Isso é uma marca bastante significativa. A Cidade do Rio só está atrás de Fortaleza e Curitiba, nessa ordem, entre as capitais. A gente acredita muito no ensino integral.
Outra meta que se tem das escolas bilíngües: a gente bate o nosso índice de referência, porque o índice era de 2%, e a gente tem 2,06 % hoje. Criamos escolas bilíngues de inglês/espanhol. Principalmente, em alemão, a gente criou uma em alemão e, principalmente, em mandarim. A gente abriu duas unidades em mandarim na Tijuca, em parceria com o governo chinês.
Qualificação e Valorização dos Profissionais de Educação. Hoje, a gente tem nessa taxa de lideranças formadas, avaliadas e certificadas, 86,8%. Queremos chegar ao mais perto possível de 100%, mas já temos aqui 87%. Lembrando que, quando a gente chegou, você tinha um número bastante irrisório: certificadas, de 0%; e avaliadas e formadas, muitas novas que estão entrando para isso também.
Execução das Metas físicas 2025 – Manutenção e Revitalização das Unidades da Rede Atendida. Em todas as nossas escolas, seja com o SDP, conservando as 1.557 escolas.
Refeições, esse número é estupendo. Nós já preparamos e ofertamos 62.721.838 refeições. Para a gente, é um motivo de bastante orgulho a garantia da segurança alimentar das nossas crianças.
Mesma coisa com o PDDE distribuído. Vocês podem ver aqui: só tem 1.556 escolas. Qual está faltando, porque tem 1.557? É a nossa Escola Municipal Célio Lupparelli, que foi inaugurada após o recorte do Censo Escolar do ano passado, em homenagem ao nosso eterno professor, vereador, diretor, Célio Lupparelli. Então, a escola no Rio das Pedras.
O SDP aqui também: 64 cotas; alunos atendidos com transporte: 54.000; transporte adaptado: 868, com o nosso IHA, pela liderança da nossa Bruna; Conselho Municipal de Educação: já tiveram nove sessões realizadas; estagiários: nós já temos hoje 3.758 também, nas suas diferentes funções.
Mesma coisa aqui também: escolas atendidas com ações de prevenção à violência: já tivemos 1.338 escolas no primeiro quadrimestre. A gente vai chegar, ainda nesse primeiro semestre, a todas as escolas. Essa é uma ação que a gente está muito forte. Prevenção de violência, treinamento, bastante afinco nesse trabalho.
Continuando aqui também, quando a gente olha para nossa quantidade em Educação Especial, hoje nós já temos mais de 29 mil alunos. Espera aí, eu acho que já passou, passou mais do que deveria, hein? Isso, mais de 29 mil alunos hoje, como nosso público alvo da Educação Especial.
Criamos mais 62 salas de recursos. Essa é uma iniciativa que a gente investe muito. A gente tem hoje no total mais de 840 salas de recursos. Então, foram criadas centenas de salas de recursos na nossa gestão. A gente quer continuar criando cada vez mais. São 541 unidades escolares que ofertam educação infantil.
São 344 mil materiais pedagógicos voltados para a Educação Infantil. Ou seja, quando a gente olha alunos, há apostilas distribuídas para isso. Uma avaliação já realizada do primeiro bimestre.
Alunos atendidos no Ensino Fundamental e EJA: 458.816. Nós somos a maior rede de ensino fundamental do Brasil. Então, a gente bota São Paulo no bolso, bota qualquer outra capital no bolso. É incrível isso.
Alunos Atendidos por Estratégia de Alfabetização: 92.353 alunos nossos; Currículo – Material Pedagógico Produzido/Adquirido: mais de 480 mil apostiladas distribuídas.
Escola com Modelo Inovador. Nesse quadrimestre, na prática, já inauguramos mais 12 GETs. A gente está em um processo de lançamento, mas, na prática, já estão funcionando. Até o final do ano serão 75 novos GETs. Já são 200 pela cidade e teremos mais 75 esse ano.
Alunos Atendidos em Tempo Integral: mais 275.000; Alunos Atendidos pela pela correção de fluxo, aluno que está distorção em idade/série, alunos muito velhos naquela sua série: mais de 2.000 alunos. Atividades de extensão curricular: nove atividades. Aqui eu estou falando de horta escolar, projeto de sustentabilidade, projeto de lei de trânsito, mostra de multilinguagens, projetos científicos em parcerias, escola-museu. Atividades de estímulo à leitura, as mais realizadas, tem inúmeras. Estou falando de cinco macroações que nós estamos realizando, muito voltadas para o Rio Capital Mundial do Livro. Escolas participantes das Olimpíadas Acadêmicas. “Ferreirinha, por que você falou que tem 100% e agora tem 353 e não todas?”. Porque a Olimpíada Carioca de Matemática ainda vai acontecer no 2º quadrimestre e no 3º. Mas nós já tivemos algumas Olimpíadas, nesse caso aqui a Olimpíada Canguru. Para quem conhece, a Olimpíada Canguru de Matemática já foi realizada em 353 escolas. Transformação digital: mais de 94 soluções implementadas, tecnológicas, das mais diferentes formas e finalidades.
Passando aqui para obras de grande porte. A gente está falando aqui de unidade de educação infantil com obras muito significativas. Nós tivemos duas unidades já nesse 1º quadrimestre. Mesma coisa, outras duas, onde se teve uma ampliação muito significativa aqui. Uma em Paquetá, por exemplo. Outra que nós tivemos, de outras duas reformadas. Aqui, cada rubrica tem um detalhamento técnico muito específico, mas são obras de muito porte. Unidades de ensino fundamental também. Aqui a gente tá falando da Gregório, na Penha; da Henrique de Magalhães, em Bangu; Senador Corrêa; Gustavo Capanema, na Maré. Unidade de educação de ensino fundamental ampliada. A nossa Joaquim Ferreira, lá em Paquetá. Unidade de educação fundamental reconstruída, outras cinco escolas também. E a gente tem de tudo aqui, gente, das mais variadas situações.
Para finalizar, creches. Nós já atingimos já mais 44.000 vagas em creches conveniadas. Intervenção do Conservação, 80 intervenções realizadas.
Qualificação de profissionais de educação, apoio socioemocional. Isso aqui é muito importante, a gente está tentando muito ampliar isso. Existe um tabu sobre esse tema, uma dificuldade da própria procura. A demanda real é muito maior do que a demanda manifestada. A gente quer motivar que os nossos profissionais possam fazer isso e isso é um trabalho da própria Secretaria, de descomplicar, desburocratizar isso. Mas nós já tivemos oferta de 278 serviços por meio de parcerias, organizações de cidadão civil, universidades que nos apoiam também, quanto a isso, para apoio socioemocional.
Capacitação e gestão de lideranças: mais de 1.600 pessoas já se capacitaram nesse quadrimestre, quando a gente olha para cursos de liderança e gestão na nossa Secretaria. E 15 formações diferentes já realizadas.
Presidente, essa era a apresentação que eu queria trazer. Eu fico aqui à disposição para qualquer dúvida, questionamento e sugestão também.
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registrando as presenças: Senhor Vereador Welington Dias, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Senhor José Augusto Vieira Campos, técnico de contabilidade da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhora Paula Freitas, coordenadora de contabilidade da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhor Ricardo Lima, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Senhora Ana Fialho, Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; Senhora Sonia Soares, do controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Ana Krishna, assessora da Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Benicio; Senhor Cristian Linhares, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e Senhora Mariana Militão, da Coordenadoria Geral de Assessoramento Legislativo e Parlamentar.
Agradecendo a apresentação do Senhor Secretário, vou então apresentar as perguntas da Comissão.
Senhor Secretário, a iniciativa estratégica Qualificação e Valorização de Profissionais de Educação representa um eixo central da política pública educacional, com o objetivo de aprimorar a formação continuada, a avaliação e a certificação de professores e demais profissionais da rede municipal, bem como enfrentar o déficit de docentes por meio de estratégias de provimento e alocação eficiente da força de trabalho.
Tendo em vista a relevância e a complexidade dessa iniciativa, solicitam-se os seguintes esclarecimentos:
Quais são os critérios técnicos adotados para definir os conteúdos programáticos e metodologias dos cursos de formação continuada?
Como são identificadas as necessidades específicas de desenvolvimento profissional para cada perfil funcional (professores regentes, gestores escolares, equipes administrativas)?
Qual o percentual de cobertura da formação continuada até o momento, considerando o total de profissionais da rede?
Qual é o número atual estimado de professores em déficit na rede municipal e qual é a projeção para a eliminação desse déficit até o final de 2025?
Há previsão orçamentária específica para a admissão de novos concursados, e qual é o impacto financeiro estimado dessa medida?
Qual é a estrutura do programa de certificação de gestores escolares?
Como são avaliadas as competências dos gestores ao longo do processo de certificação e qual a periodicidade dessa avaliação?


O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Sobre os critérios técnicos adotados para os conteúdos programáticos e na formação continuada, isso varia muito de quem é o público alvo. Se for um público de professores regentes de uma disciplina específica, a gente tem uma formação obviamente mais específica para Matemática e Língua Portuguesa; ou se é de um público, por exemplo, de agentes ou de profissionais da Educação Infantil, da EJA, a gente consegue nisso. Se for de lideranças, nós temos todo um trabalho voltado para essa certificação que eu vou responder na última pergunta.
Isso varia. Obviamente, a gente tem especificidades que cortam a nossa formação, com as quais a gente trabalha muito. Então, por exemplo, vão desde aspectos de liderança, de você conduzir conhecimento administrativo, orçamentário, até você ter um processo de escuta ativa, uma formação com um olhar mais atento para a Educação Especial, para o combate ao racismo e a qualquer forma de discriminação. Então, a gente também tem esse trabalho muito realizado.
As necessidades específicas de desenvolvimento, a gente tem essas avaliações de maneira recorrente – e essa avaliação não é no sentido de você ranquear o profissional que for, não. É para você conseguir ajudá-lo no seu processo de desenvolvimento.
Dentro das nossas estruturas de nível central de CRE, a gente tem essas avaliações de 360, senhores, com as quais a gente consegue avançar muito e ter essa troca para que se consiga ajudar no desenvolvimento profissional. Essa é uma gestão em que temos servidores que têm não só ocupado posições de muita definição, mas que consegue se desenvolver e crescer na nossa rede com bastante capacidade. Para isso, essas formações são fundamentais.
O percentual de cobertura de formação continuada eu já falei. Estava aqui em 86%. A gente quer poder chegar ao máximo possível, ou seja, em 100%. Isso. E aí você também tem uma renovação que vai acontecendo. À medida que vão entrando novos profissionais, a gente também tem muito nisso...
O número atual estimado de déficit de professores: a gente não tem déficit hoje na nossa rede. A gente tem hoje um olhar muito atento, isso já há dois anos, com uma capacidade de alocação dos nossos profissionais. A gente enfrentou, em 2023, momentos de bastante dificuldade, senhores, e nos reorganizamos para isso. O que acontece é: uma rede que tem 40 mil profissionais regentes, dentre 55 mil profissionais, você tem situações de saúde que acontecem de um dia para o outro. Você tem um trabalho imediato de conseguir recuperar isso e ter uma estratégia para substituição. Então, isso para a gente foi um grande investimento feito pelo Prefeito nesse último ano. Consequentemente, a letra E não faz sentido.
A letra F, sobre a estrutura de certificação – o Antoine estava aqui me ajudando com isso –, trata da certificação com um eixo técnico, nos mais diferentes processos da Secretaria: administrativo, infraestrutura, pedagógico. Temos também um eixo de gestão e liderança, o que é muito importante para apoiar cada vez mais os nossos diretores na gestão. Contamos aqui com membros do Tribunal de Contas do Município. Temos um programa chamado "Ciência e Gestão com o Município", junto com o nosso conselheiro Felipe Puccioni e o Presidente Guaraná, que apoiam bastante os diretores nesse trabalho. O terceiro eixo é o de planejamento, que se traduz em um plano de ação aplicado para cada unidade. Lançamos o nosso programa GRA – Gestão de Resultados de Aprendizagem. Cada unidade possui um plano de ação, ou um plano de dimensão, no caso das unidades de educação infantil, educação especial ou EJA, que sabe aonde quer chegar com suas metas e que tem bússola para isso.
A avaliação também acontece com base em competências e entregas, de forma anual, como previsto na letra G. Com isso, sempre buscamos oferecer apoio para que o profissional tenha a expertise necessária e o suporte adequado para sua função.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registrando a presença da Senhora Bruna Fernandes, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Então, já iniciando a ocupação da Tribuna com os questionamentos, convido o Senhor Pedro Palermo, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte, para fazer suas perguntas.

O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos, Vereadora Rosa e Secretário Renan.
Secretário, durante a apresentação foi mencionado que a Ação 1330 - Reformas em Unidades de Educação Infantil, apesar de estar com uma execução de apenas R$ 560 mil, conta com um orçamento atualizado de R$ 19 milhões. De fato, assim como o seu empenhado no momento é de R$ 4,5 milhões, como você mesmo disse, que é bem maior do que o que foi liquidado.
Contudo, na Ação 1331 - Construção e Reformas em Unidades de Ensino Fundamental, a gente tem um padrão de diminuição de recursos. Eu queria entender. Em 2022, foram R$ 103 milhões empenhados. Em 2023, R$ 133 milhões. Em 2024, o orçamento atualizado era de R$ 182 milhões, contudo só R$ 45 milhões foram empenhados. E em 2025, o orçamento atualizado é de R$ 117 milhões, porém o valor empenhado até o momento é de apenas R$ 9 milhões. Gostaria de entender o porquê dessa redução nos últimos anos.
A outra pergunta é referente à Ação 2988 – Educação de Jovens e Adultos. Em 2022, essa Ação não existia. Em 2023, contou com um empenhado de R$ 32 milhões. Em 2024, manteve-se esse valor. Em 2025, o orçamento atual de R$ 17,7 milhões – R$ 14 milhões a menos –, conta atualmente com um empenhado R$ 4,2 milhões. Gostaria de saber se haverá alguma redução nas metas para este ano, de acordo com o que foi estabelecido no PPA.
Eram essas as duas perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, como só tem duas pessoas inscritas, eu vou chamar o segundo e o Secretário responde os dois de uma vez só.
Senhor Jefferson Vinco, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador William Siri.


O SR. JEFFERSON VINCO – Bom dia a todos e todas! Bom dia à Vereadora Rosa, ao Secretário Renan Ferreirinha e aos outros representantes da Secretaria.
Vou ser objetivo nas perguntas, estou com dez perguntas aqui, não vou fazer todas, farei apenas algumas. Depois, gostaria de entregar o restante das perguntas para a Secretaria.
Secretário, o nosso gabinete recebeu uma resposta de requerimento de informação no ano passado que constava, a partir do Sistema Ergon, um número de 811 vacâncias para cargo de professores e 321 vacâncias para os demais profissionais de educação. Atualizado para maio de 2005, os números são: 69 vacâncias de professores e 43 para outros cargos.
A gente gostaria muito de entender se essa redução no número de vacâncias foi causada pela mudança na contagem de hora-aula para minuto e para ampliação dos contratos temporários. Sabendo que são duas práticas que ampliaram o debate da mudança da hora-aula, que foi muito discutido aqui, alimentou uma greve de grande fôlego na rede.
A gente também gostaria de saber se há previsão para novos concursos e se os concursados do banco de professores adjuntos de Educação Infantil serão convocados? Além dos PAEIs, além dos que precisam ser convocados, gostaríamos de saber como está o debate para responder à categoria sobre a demanda do reajuste para o piso nacional. A categoria discute e luta para que o piso seja respeitado, e isso não é feito. Queria saber se há um canal de diálogo para o piso nacional dos PAEIs.
Outro ponto importante sobre um requerimento de informação que chegou recentemente para o nosso gabinete, que assim o consta: das 2.496 merendeiras na rede, 1.700 estão readaptadas. Isso configura quase 70% de merendeiras, cozinheiras escolares da nossa rede. A gente sabe que o desgaste e a rotina de trabalho dessas servidoras são exaustivos. A gente gostaria de saber se há previsão para que elas recebam insalubridade. Há uma atenção ou um canal para a Secretaria conversar e discutir esse pagamento de insalubridade, os mecanismos e caminhos para que a gente reduza o número de readaptações e melhore as condições nas cozinhas de nossas escolas?
A penúltima pergunta é sobre educação inclusiva: há previsão para ampliação de salas de recurso na rede em todas as escolas? Há no horizonte novos concursos para agentes de apoio à educação especial?
Por fim, a gente gostaria de entender sobre o Programa Interdisciplinar de Apoio às Unidades Escolares (Proinape). O senhor falou um pouco dele aqui, uma das perguntas o senhor até já respondeu, mas a gente gostaria de saber: qual o status atual do programa na rede? Há previsão de ampliação desse tipo de atendimento nas escolas ou de abertura de concursos para servidores destinados à atuação no Proinape?
Obrigado.


A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registrando a presença da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira.


O SR. RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Quero saudar a presença da Vereadora Thais Ferreira.
Respondendo ao Pedro, do gabinete do Vereador Pedro Duarte. Sobre a dotação das Ações 1330 e 1331, eu falei um pouquinho sobre o assunto, e gente tem isto: quando o executado é comparado com o que está planejado e o que já está em execução, ou seja, na prática, você tem ou um crédito do que já tinha sido pela Rio- Urbe. De outro modo, você tem uma situação que já está acontecendo, então vou lhe dar um exemplo: com tudo que a gente vem realizando nas nossas grandes obras, na prática, a gente tem colocado... São grandes obras que já tinham sido aprovadas.
Você tem uma execução acontecendo na prática, mas a liquidação por parte delas ainda está com a Rio-Urbe. Então, ela está liquidada na Prefeitura, mas ela não está ainda feita pela Educação, que é onde vai sair, onde a gente tem essa obrigação. Então, esse número aqui é sub-representado, essa execução. Quando a gente olha para isso, o planejamento da execução das obras com o escopo da Rio-Urbe e da SME.
Então, essa liquidação de obras não retrata de fato a realidade do que está executado. Não é isso, Bettina? Então, para fins de mensuração e liquidação, essa obra carece de medição e aceite. Além disso, você tem uma questão que, comparado com os anos anteriores, por que no começo do ano você já tinha? Porque você tinha o Fábrica de Escolas, que estava inconcluso, não tinha sido concluído. Pela gestão do Prefeito Eduardo Paes, criou quase 300 escolas na cidade do Rio, faltaram 20 para terminar, na gestão do Crivella. O Crivella teve a incompetência de não terminar essas escolas, fez uma das 20, faltaram 19, e o Prefeito Eduardo Paes deu sequência à conclusão dessas escolas.
E a gente teve, então, nestes últimos anos, já no começo do ano, isso já colocado como Fábrica de Escola, estava determinado. Diferente deste ano, em que a gente vai fazendo o remanejamento financeiro a partir da necessidade. Então, a gente tem 30 obras acontecendo simultaneamente hoje. Posso citar aqui algumas que anotei aqui para que a gente pudesse ter, para ter uma dimensão. A gente tem obra do PAC, que está acontecendo com a nossa escola ali na 6ª CRE; tem uma obra de EDI que também está acontecendo, EDI Vila Vintém; temos Bárbara Ottoni, na Tijuca; Professora Ruth Cardoso; Escola Grécia, que acabou de registrar com a nossa Presidente Rosa Fernandes também na inauguração. Estou falando de grandes intervenções. Compositor Gonzaguinha, Henrique de Magalhães, Posseiro Mário Vaz, Pedro Bruno. Tudo isso está dentro dessas rubricas, mas elas demoram a ser refletidas no nosso aparato aqui, desse corte. Isso aqui é um corte. Você está tirando um print, mas ele tem muito mais complexidade para isso.
Falando sobre a 2988. Aqui na 2988, que é sobre a educação, ensino fundamental e a nossa EJA, boa parte das ações são executadas, a liquidação delas, no segundo semestre também. Então, por isso não acontece. Vou te dar alguns exemplos aqui – me deixa achar onde ela está – que falam sobre isso. Então, por exemplo, Projeto Rio Alfabetiza, Projeto Socioemocional, Recomposição de Aprendizagem. Se você for ver e comparar, a gente tem até na LOA deste ano maior do que do ano passado. Mas a dotação ela está maior, e a execução vai se juntar com isso. A gente espera que isso já no terceiro bimestre isso aconteça – não é isso, Bettina? – e a gente chegue a esse valor que já está estipulado.
Respondendo aqui ao Jefferson, algumas questões aqui. Jefferson, do gabinete do Vereador William Siri. Vacância não significa carência. Então, a gente tem... são dois conceitos diferentes. Então, já respondi sobre essa questão da carência e quanto a isso. E o provimento, Jefferson, você tem diferentes formas de provimento. A gente tem provimento que é via concurso, que vai continuar acontecendo; que é via contratação temporária, que vai continuar acontecendo; que é via complementação de hora extra, que é a nossa dupla regência, que vai continuar acontecendo. Todas essas diferentes formas são maneiras de gestão de garantir que o professor esteja na sala de aula. Isso é um problema que está sendo endereçado nas suas mais diferentes formas.
Então, qualquer adequação, qualquer situação para isso, o nosso foco é que o professor possa estar na sala de aula, que ele possa ter as condições também para que isso possa estar funcionando da melhor forma possível, e isso a gente consegue avançar com também o concurso, que é algo que a gente já realizou. Só na nossa gestão, já foram chamados milhares de concursados, e seguirão sendo chamados também, como também teremos essas outras formas de provimento.
Quanto ao piso nacional, a Cidade do Rio de Janeiro tem um histórico muito positivo com isso. O Prefeito Eduardo Paes tem um histórico muito positivo. A gente tem uma categoria específica, de todos os nossos agentes, que precisa ser adequado. Todas as outras estão acima do piso nacional, todas as nossas outras. E essa categoria foi particularmente uma que lutei para que conseguisse da outra vez. Teve a readequação agora do piso. É uma luta justa, defendo que tenha isso. Aqui, o que precisa é de fato a capacidade orçamentária para que isso seja concretizado. Mas é uma defesa interna, e tenho certeza também de que nosso Prefeito também tem lutado, como lutou, por isso na outra vez, que dessa única categoria específica, mas que todas as outras dos nossos agentes já estão acima do piso nacional.
Readaptação de merendeiras. Isso é uma situação geral, isso aqui transcende a Educação, isso é um desafio na Saúde, um desafio em restaurantes. Você tem um desafio muito forte sobre essa dificuldade do ambiente de trabalho, ambientes quentes, difíceis. Quem conhece um pouco mais disso sabe. A gente tem tido contato cada vez mais frequente, cada vez mais próximo com as mais diferentes questões. Perícia não é com a Secretaria de Educação. Você tem um órgão de perícia próprio que realiza isso na Prefeitura como um todo, mas no nosso lado tem sempre muita empatia, seja através da Ouvidoria, seja através das nossas próprias coordenadorias, para que a gente consiga entender os casos e trabalhar de maneira ampla para que elas possam ter os ambientes mais adequados possíveis. Sempre que visito uma escola, faço questão de começar pela cozinha, conversando com as nossas merendeiras, conversando com os nossos profissionais como um todo, porque também são educadores.
Sobre Educação Especial e Salas de Recurso, mencionei aqui, criamos só nesse primeiro quadrimestre mais 64 salas de recurso, passamos de 840 salas de recurso em toda a nossa rede. E aqui é aquela história: é óbvio que a gente sonha que toda escola possa ter, mas você tem que pegar o filme. A gente chegou aqui e você tinha poucas centenas de escolas com salas de recurso, hoje você tem mais da metade da rede, e o filme é muito positivo.
Quer dizer que a gente está onde a gente gostaria de estar? Não. A gente quer poder avançar cada vez mais, mas o avanço é muito significativo, e certamente o Rio de Janeiro é uma das cidades do Brasil, se não for a cidade do Brasil que mais tem investido em abertura de salas de recurso, da mesma forma também com provimento de AAEEs. A gente tem realizado o provimento de AAEEs nas diferentes formas. No caso aqui, a gente, no ano passado e este ano, já teve um provimento bastante significativo também e seguiremos com isso.
E o Proinape, que é algo para que a gente trabalha muito, a gente não teve redução da nossa força, do nosso time para isso. A gente na verdade aloca mais profissionais para que a gente consiga fazer esse trabalho de maneira bastante intersetorial com todas as nossas equipes. A gente tem um grupo dialogando com os profissionais sobre essa estrutura, tanto no que diz respeito à prevenção quanto no que diz respeito à questão de como você lida com o pós-trauma, que também é algo muito importante para isso. A gente vem trabalhando muito para que a regulamentação possa acontecer em nível federal também. Eu, enquanto deputado federal, tenho conversado muito isso na Câmara Federal e com o Ministério da Educação para que a gente possa ter mais apoio do Proinape em nível federal.
É isso, Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) − Eu gostaria de registrar a presença dos alunos da Escola Judaica TTH Barilan, que estão visitando a Câmara, a convite do Vereador Flávio Valle. Sejam bem-vindos! Esta Casa se sente honrada com a presença de vocês. Venham sempre, tem muito aqui o que conhecer e também para aprender, não só do Legislativo, mas da arquitetura deste palácio, que é uma arquitetura que merece ser visitada e conhecida.
Não havendo mais quem queira ocupar a Tribuna, pergunto ao Secretário se quer fazer alguma consideração.
Então, dou por encerrada esta Audiência Pública, agradecendo a presença de todos.
Muito obrigada.

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h05)

LISTA DE PRESENÇA

André Melo; Wesley Pereira de Lima; Rogério Rocha Bandeira; Pedro Torres; Pedro Palermo; Gizelly Dias; Filipe Franco Moura; Marcelo Massa; José; Jeferson Vinco; Ricardo Lima; Sonia Soares; Ana Krishna; Cláudio Máximo; Valesca Oliveira; Bruna Mannarino; Elisangela Alves Viana; Lucas Ribeiro; Tainá Pitanga de Castro; Paula Freitas.


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Data de Publicação: 05/29/2025

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