Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 10/31/2024

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2024

(Projeto de Lei nº 3558/2024)

Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Welington Dias, Vogal.

Às 10h09, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº114/2024), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, com representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) e Secretaria Municipal de Habitação (SMH).

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, com representantes da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL) e Secretaria Municipal de Habitação (SMH).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Welington Dias, presente
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Esportes, Guilherme Schleder; Senhor Subsecretário Municipal de Gestão da Secretaria Municipal de Esportes, Waldomiro Lucas de Paiva; e Senhor Marcelo Bittencourt Leite, assessor da Secretaria Municipal de Esportes.
Passo a palavra para o Senhor Secretário, já agradecendo a deferência de estar aqui representando a Secretaria, mesmo sabendo que há um chamamento do Senhor Prefeito para uma missão que depende para a viagem que o Alcaide vai realizar. Tão logo a apresentação seja concluída, o Senhor Secretário então estará liberado para se retirar.
Com a palavra, Senhor Secretário Guilherme Schleder.

O SR. GUILHERME SCHLEDER – Bom dia a todos.
Muito obrigado, Vereadora Rosa Fernandes, mais uma vez pelo convite de estar nesta Casa representando a Secretaria de Esportes, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para sempre dar explicações referentes ao orçamento da pasta.
A gente está aqui com a apresentação a ser feita pelo meu Subsecretário, o Senhor Waldomiro, mas eu queria mais uma vez agradecer a todos os vereadores que tanto contribuem com a Secretaria de Esportes da Cidade do Rio de Janeiro, em cada canto dessa cidade. Não tem um vereador nesta Casa que não contribui, dão dicas de esporte, locais interessantes para a gente botar projetos esportivos. Todos os vereadores que têm, de alguma forma, trabalho perto de vilas olímpicas nos ajudam muito, contribuindo com informação, contribuindo com dicas, com sugestões, com críticas, para que a gente continue fazendo um trabalho à frente da Secretaria de Esportes.
Mais uma vez, quero agradecer muito a esta Casa e dizer que é um prazer estar aqui. Toda vez que for convocado, estarei aqui com muito orgulho, participando das comissões, das plenárias, do que for convidado.
Obrigado a todos. Bom dia.

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom dia a todos.
Inicialmente, gostaria de cumprimentar a nossa Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Cumprimento também todos os demais vereadores presentes e todos que estão nos assistindo.
Bom, então, hoje nós vamos apresentar o nosso projeto, o projeto de orçamento para 2025.
Por favor, se puder passar. Obrigado.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom, então, esta Audiência Pública é híbrida. Pode passar, por favor.
Aqui a gente tem algumas figuras de nossas atividades, nesse caso, o Parque Olímpico, onde nossas atividades são realizadas.
Aqui a figura de uma vila nossa também, outra atividade sendo exercida dentro de nossas vilas olímpicas, e o nosso Parque Radical também, que é outro equipamento muito importante para todos nós.
Bom, inicialmente, até com base no nosso PPA, nós temos aqui trazido para a PLOA os Temas Transversais, que o nosso projeto de lei, todo o nosso orçamento é baseado em dois grandes princípios constitucionais, que são os princípios da igualdade e da equidade. A igualdade, eu acho que isso a Secretaria vem fazendo esse trabalho, ou seja, oferecendo esporte a todos; e a equidade, sempre buscando reduzir os desequilíbrios, no sentido de ofertar todo o esporte para a Cidade do Rio de Janeiro.
Aqui, nós temos também a finalidade, a finalidade do nosso projeto de lei, que é baseado, como eu falei, também no nosso PPA, e grande parte desses objetivos e finalidades já foram atingidos ao longo desses quase quatro anos. A primeira finalidade lá estabelecida foi aumentar o número de pessoas, de cariocas praticando atividade física. Outra finalidade também, que julgamos bastante alcançada, é ampliar o número de oportunidades de atividades esportivas oferecidas em todos os equipamentos da Cidade do Rio de Janeiro.
Aqui, baseado mais uma vez no nosso PPA, temos as diretrizes e metas. Lá atrás, em 2022, foi estabelecido como a nossa grande diretriz reativar os equipamentos esportivos. Isso foi feito já no primeiro ano de governo, aqueles que eram subutilizados, que estavam fechados, com o objetivo de beneficiar a população em geral, levando atividades esportivas e todas as atividades de nossa Secretaria para toda a cidade, para todos que querem praticar esporte, e a busca constante disso.
Como metas também estabelecidas no final do nosso PPA, que cobre o período de 2022 até 2025, tivemos como prioridade as vilas olímpicas, que foram reativadas, promovendo a prática de diversas atividades esportivas. O Programa Rio em Forma, que é muito importante e tem como objetivo oferecer atividades físicas e esportivas para todos, de forma bem descentralizada, espalhada pela cidade toda. E o Atleta do Amanhã, que também é outro projeto em desenvolvimento, que busca oferecer bolsas e apoio financeiro para atletas, principalmente os de alto rendimento.
Adiante, de acordo com nossa estrutura orçamentária, temos o seguinte programa: o programa estratégico, que é o principal, 0642, em uma linguagem mais técnica e orçamentária da Fazenda, e também um programa complementar, que abrange as demais execuções orçamentárias dentro da Secretaria, que é o 0381.
Desmembrando-os, esse 042, que é o estratégico, ele é dividido no 2068, que abarca as vilas olímpicas, ou seja, a execução orçamentária dentro das vilas olímpicas, e o 2238, que abrange todo o Rio em Forma. Uma observação para os que acompanham de forma mais técnica: temos também outro PT, que é da Educação, que não aparece aqui, mas sim no orçamento da Secretaria de Educação.
Seguindo, agora temos a relação do que foi executado em 2024 e o que está projetado para 2025, do ponto de vista de metas. No 2038, que é o PT principal, o de vilas olímpicas, cujo produto é pessoas atendidas nas vilas olímpicas, ou seja, nas nossas diversas vilas olímpicas, a unidade de medição é a unidade.
Em 2024, no PT da SMEL, executamos aproximadamente 20 milhões. E, como meta, ou seja, a quantidade de pessoas atendidas em 2024, até o mês de setembro, está essa coluna aqui, atingimos algo em torno de 50 mil pessoas. Observando a coluna comparativa de 2025, cuja previsão no nosso PPA é de 60 mil pessoas atendidas.
Lá embaixo, nós temos o Rio em Forma, que é o 2238. Nesse, ele está voltado, tem como descrição do produto as pessoas atendidas pelo Rio em Forma, também medido através de unidade.
Em 2024, executamos R$ 105 milhões, e temos uma previsão também para 2025 de 80 mil pessoas previstas para 2025.
Só também informo que essas metas são atualizadas todo início de ano, são atualizadas da nossa equipe junto à Fazenda, para fim de readequação orçamentária todo ano, embora tenhamos a previsão no nosso PPA.
Bom, adiante, nós temos aqui as ações e os valores que estão previstos para 2025. A primeira ação que nós temos aqui é a 2068, que é aquela ação exatamente vinculada às vilas olímpicas. Aqui nós temos uma previsão orçamentária de R$ 12 milhões. Lembrando que aqui é a previsão da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL). Nós temos também a outra parte, que é bem mais significativa, que são os 80% no orçamento da Educação.
Abaixo, nós temos o 2238, que é o Rio em Forma, cuja previsão para 2025, nós temos aqui uma previsão para o nosso orçamento de algo em torno de R$ 50 milhões para 2025.
E, por fim, aqui nós temos uma ação também, que é essa voltada para o Bolsa Atleta do Amanhã, que nós temos também aqui uma previsão de R$ 1.550.000,00. Isso totalizando aí R$ 63 milhões.
Aqui nós temos, então, as previsões dos valores mais detalhados para o que a gente está executando em 2024, consolidado até setembro, e nós temos também o que está projetado para 2025.
Observem que nós temos aqui um total, em 2024, de R$ 238 milhões, que isso aqui é detalhado através da composição de folha de pagamento, encargos, R$ 13.159.000,00, e as outras despesas, principalmente nos nossos PT específicos da área finalística, em R$ 225 milhões, isso em 2024.
Para 2025, nós temos uma projeção total de R$ 150 milhões, cuja folha está prevista para R$ 14 milhões, R$ 14.235.000,00, e as nossas áreas finalísticas, nós temos uma previsão de R$ 136 milhões.
E aqui, por fim, nós temos aqui um destaque do PT, o 2117, que é da Educação, isso consta também lá no orçamento da Educação, que é a promoção de atividade para alunos matriculados em nossa rede, que são absorvidos pelas nossas vilas olímpicas. O valor aqui estimado, para 2025, R$ 63.953.663,00.
O produto principal é o atendimento de alunos, os alunos de nossa rede, que são usuários de nossos equipamentos, medido também em unidade. Aqui projetada a meta física para esses alunos da Educação em 2022: 16.200; em 2023, 15.000; em 2024, este ano, 15.000 também; e, em 2025, também 15.000.
Bom, só lembrando aqui, para fechar, antes de passar a palavra para o nosso Secretário, que a gente está sempre à disposição, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com toda a nossa equipe presente, porque é uma filosofia da nossa secretaria, de toda a nossa prefeitura, capitaneada pelo nosso Secretário. Então, o que os senhores tiverem de dúvida, não só aqui, mas também lá na SMEL.
Eu passo a palavra para o nosso Secretário, para quem é de direito.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Secretário Guilherme Schleder.

O SR. GUILHERME SCHLEDER – Bom, vereadora, espero que todos tenham entendido essa apresentação. Ela está aqui à disposição para quem quiser analisar com mais calma e formular algum tipo de questionamento.
Como o Waldomiro falou, a gente está à disposição para responder aqui agora algumas perguntas e depois, se tiver algum tema que não possamos finalizar hoje, as portas da Secretaria de Esportes estão sempre abertas para essa discussão.
Queria, como a senhora falou anteriormente, também perguntar se a senhora quer mais algum esclarecimento da minha parte, porque, como a senhora falou, tenho uma reunião com o Prefeito, que já teve seu início. Se eu puder contribuir mais um pouco, para poder sair um pouco antes desta Audiência Pública, eu ficarei muito grato.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, eu tenho apenas duas perguntas da Comissão, essas que o Subsecretário poderá responder, evidentemente. O senhor, então, está liberado desta Audiência. Agradeço, mais uma vez, essa deferência de ter priorizado a abertura desta Audiência Pública da Secretaria de Esportes, e, em seguida, cumprir lá sua outra missão, que é ajudar no relatório do Prefeito, na viagem que ele vai fazer. Muito obrigada.
Vou passar a palavra, então, para o Subsecretário, levando os dois questionamentos da Comissão: Bolsa Atleta. Primeiro, a Ação 2237, fornecimento de Bolsa Atleta do Amanhã, tem um valor destinado no PLOA de 2025 de R$ 1.550.000,00, mas não apresenta nenhuma meta física no Anexo de Metas e Prioridades, assim como ocorreu no PLOA de 2024. Quantas bolsas de atleta foram distribuídas em 2024 e quantas estão previstas para 2025? Além disso, quais são as estratégias utilizadas para a seleção desses atletas?

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Eu vou passar aqui. Vou responder a segunda pergunta, e essa primeira aqui eu vou passar para o nosso assessor especial, o Marcelo Leite, porque ele responderá a primeira e eu responderei a segunda.

O SR. MARCELO BITTENCOURT LEITE – Bom dia a todos.
Vereadora, quanto ao Bolsa Atleta, nós já temos o plano de trabalho pronto, que a gente quer fazer uma parceria junto com uma instituição que tenha ilibado conhecimento no meio esportivo. As tratativas estão sendo feitas, mas elas ainda não foram consolidadas exatamente por falta de fechamento das conversas com alguma instituição desse nível. Em 2024, nós temos o plano de trabalho pronto, a conversa adiantada, mas ele ainda não foi implementado.
Quanto à continuação da pergunta, nós temos em mente três categorias para atender 450 pessoas com Bolsa Atleta, com valores variados de acordo com cada categoria, mas, prioritariamente, atender a quem tem algum vínculo com a Vila Olímpica ou com o Projeto Rio em Forma. Ou seja, na categoria estudantil, que nós já começamos a debater, a pessoa tem um vínculo, a criança tem um vínculo com a Vila Olímpica, ela se desenvolve de acordo com esses critérios, e ela é chamada a participar do programa Bolsa Atleta.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria pedir ao Subsecretário que informasse oficialmente à Comissão esses dados que não vieram no primeiro encaminhamento.

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Perfeito. A gente pode encaminhar. Quanto à segunda pergunta...

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Deixe-me formular aqui.
A Ação 2238 – Manutenção do Projeto Rio em Forma – teve, em 2024, um valor executado de R$ 105.773.034,55 para 79.376 unidades, resultando em um custo de R$ 1.332,56 por unidade. Na apresentação do PLOA de 2025, a previsão é de 80.000 unidades, mas no Anexo de Metas e Prioridades do mesmo PLOA, a meta é de 52.000 unidades. Poderia esclarecer qual dessas informações está correta?

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Perfeito. Bom, vamos lá. Então essa Ação 2238. O que ocorre? Nós tivemos as metas que foram estabelecidas no PPA, aquelas metas de quatro anos, e especificamente aqui para 2025, a meta foi estabelecida, lá no PPA, para 52 mil unidades. Ocorre que essas metas são atualizadas de acordo com a execução, conforme até a orientação da Secretaria de Fazenda.
Então, a Secretaria, em 2024, para vocês terem uma ideia, nós já executamos 79 mil pessoas atendidas. O que está ocorrendo? Ela foi atualizada, nós estamos executando bem mais do que aquilo que foi previsto no PPA, logo a Secretaria vem executando um quantitativo bem superior àquilo que foi estabelecido no PPA. Por isso que a previsão é de 80 mil, baseado no histórico recente. Inclusive, para vocês terem uma ideia, em 2024, estamos atendendo 79 mil pessoas até o mês de setembro. Logo, a previsão para 2025 está baseada nesses números recentes. Por isso que lá no anexo, em seus números, aparece 52 mil e tem uma previsão de 80 mil, ok? Então, a resposta é que estamos executando bem acima daquilo que foi estabelecido inicialmente no nosso PPA, de 2022 até o ano 2025.
Fico à disposição para o que vocês precisarem, seja sobre qualquer dúvida.

(Assume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Anunciar aqui a presença do Vereador Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Alexandre Beça, presente; Senhor Márcio Resende; Senhora Gisele Brito, representando a Secretaria Municipal de Fazenda, está pelo Zoom; Senhor Bruno Salgado, assessor de acompanhamento legislativo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Senhor Marcelo Ferreira, chefe de gabinete da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhora Milene Gomes, técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Alexandre Souza, auditor do Tribunal de Contas do Município.
Algum inscrito para fazer uso da palavra? Vou chamar, então, o Senhor Guilherme de Lage, representando o mandato do Vereador Pedro Duarte.

O SR. GUILHERME DE LAGE – Bom dia a todos. Bom dia aos presentes, ao Presidente, a todos que estão compondo a Mesa. Chamo-me Guilherme de Lage, estou aqui como representação do Vereador Pedro Duarte.
Sabemos que o principal projeto da SMEL é a Rio em Forma, não é? Em 2023, houve um investimento de R$ 71 milhões para um atendimento de 68 mil alunos. Para este ano, a meta foi de 75, como foi esclarecido até pela pergunta da Rosa, foram 79 mil alunos atendidos com um custo de R$ 105 milhões. A meta da LOA, de 2025, é de atender 80 mil alunos, como também foi esclarecido, só que o custo vai cair para R$ 45 milhões.
O questionamento que fica é: sabendo que o aumento da meta de alunos atendidos vai aumentar e que o custo vai cair, como essa meta vai ser atendida? E como que, e por que, o orçamento para o programa aumentou de 2023 para 2024, e por que ele vai reduzir agora de 2024 para 2025?
Obrigado.

O SR. MARCELO BITTENCOURT LEITE – Primeiramente, quero agradecer a pergunta do Senhor Guilherme. O gabinete do Vereador Pedro Duarte é sempre presente, sempre combativo.
Importante ressaltar o seguinte: o Projeto Rio em Forma teve o seu início em 2021 e, ao longo do tempo, ele foi se consolidando, pegando toda a Cidade do Rio de Janeiro.
A nossa perspectiva é que, como a gente já está no número de 79 mil alunos, a gente consiga fazer um aprimoramento do instrumento. A gente consegue consolidar esse número de quantitativo de núcleos que já existem; e começa a separar o joio do trigo, se assim posso dizer, aqueles núcleos que não estão rendendo tão bem e consegue aproveitar melhor os núcleos que estão rendendo melhor.
A gente tem ali uma expectativa de considerar um núcleo bom, um núcleo com 90 pessoas praticantes. Então, a intenção é cada vez mais fazer que com a Secretaria use melhor os recursos com os melhores meios. Essa é a nossa perspectiva para 2025, que a gente já vem fazendo ao longo do ano. O Projeto Rio em Forma vem se consolidando ao longo dos tempos. Existem dois grandes projetos dentro da Secretaria: as Vilas Olímpicas, historicamente consolidadas, e o Projeto Rio em Forma, que volta no primeiro ciclo, quando o Prefeito voltar a ser Prefeito.
Cada vez mais a gente tenta aprimorar os instrumentos, tenta aprimorar o Projeto Rio em Forma, para que ele continue executando seus serviços para a população, com as melhores formas e os melhores meios.
Essa é a expectativa para 2025.

O SR. WALDOMIRO LUCAS PAIVA – Só gostaria de complementar que, quanto à questão orçamentária, que é um ponto importante dessa redução, até na figura do nosso Secretário Guilherme Schleder, a gente vai sempre buscar os recursos necessários para a melhor execução das nossas metas e de nossas atividades.
Não tenham dúvida de que a gente já tem discussões. Nosso Secretário já vem brigando para os possíveis ajustes, no sentido de acréscimos para o próximo orçamento, brigando pela Secretaria, para que a gente faça os ajustes necessários caso, realmente, a gente não consiga executar tais projetos com esses recursos previstos. Isso tem sido uma tônica da Secretaria, em nome do nosso Secretário, de sempre buscar recursos para melhor atender a população.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Registro a presença da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira.
Convido, para fazer uso da palavra na Tribuna, a Senhora Lenir Coelho. Por favor.

A SRA. LENIR COELHO – Bom dia a todos. Eu sou Lenir Coelho.
Venho acompanhando, desde as Olimpíadas, essas questões esportivas. Gostaria de saber do Presidente, enfim, da Secretaria de Esportes, por que essa grande dificuldade que nós temos para colocar as crianças que não moram dentro das favelas, nos morros, fora dessas regiões, no entorno, na parte dita “asfalto”? A gente não consegue, na maioria das vezes, inserir no esporte crianças que não moram nas comunidades. Dou exemplo disso no Maracanã.
Mesmo naquelas entidades locais, a gente não tem oportunidade para outras crianças, para os jovens que moram fora daquele contexto por “n” razões. É uma dificuldade para a pessoa acessar.
O pensamento é: “Ah, mora no asfalto. Não precisa!” Eu não vejo essa questão. Acho que o esporte deveria ser para que todo e qualquer cidadão tivesse a mesma oportunidade, assim como a educação também deve ser para todo e qualquer cidadão, criança ou adulto, tenha as mesmas oportunidades de fazer uso desses locais.

O SR. MARCELO BITTENCOURT LEITE – Senhora Lenir, obrigado pela sua colocação.
Eu faço parte da Secretaria de Esportes há bastante tempo. Tenho orgulho de dizer que sou professor de Educação Física antes mesmo de trabalhar na Secretaria de Esportes. Acredito muito no poder transformador do esporte e no poder do professor como regente da atividade física como um todo.
Hoje, nós temos meios físicos e fixos para atender a população como um todo, que são as vilas olímpicas. Grande parte delas está entranhada em comunidades que saem do asfalto, como a gente pode falar. E, como são meios fixos, a gente carecia de projetos para aumentar a capilaridade do esporte no nosso município. Daí, o ressurgimento do Projeto Rio em forma. Na primeira passagem do prefeito, a gente tinha um projeto chamado Rio em Forma Olímpico e, agora, quando o prefeito volta, ele volta com o Projeto Rio em Forma exatamente para isto: oferecer atividade física no seio das comunidades, naqueles locais onde a gente não conseguiria chegar muito fácil.
Vou dar um exemplo para a senhora. No Complexo do Alemão, onde tinha o teleférico, a última estação do teleférico do Complexo do Alemão tinha um campo de futebol do lado, que era o Campo da Palmeira, e lá acontecia o Projeto Rio em Forma. Então, a intenção é que, onde a Vila Olímpica não consegue chegar, existam os projetos esportivos que capilarizam o atendimento da Secretaria de Esporte, ofertando esporte de qualidade para a população. Essa é a intenção. Se há algum local que a gente ainda não chegou, a Secretaria está aberta para pedidos desse tipo, mas, hoje, a abrangência do Projeto Rio em Forma é muito grande na cidade como um todo, ofertando modalidades esportivas para todo e qualquer cidadão que queira se inscrever e participar do projeto.
Então, mais uma vez, ratificando: a gente acredita no poder transformador do esporte, fazendo com que as pessoas se tornem cada vez mais cidadãos melhores.

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Só para complementar, só para lembrar que nós temos, hoje, quase 30 vilas olímpicas espalhadas pela cidade. Temos também, como o Leite falou, o Rio em Forma, que é um projeto cuja ideia é ele ir até as pessoas, ou seja, de forma bem descentralizada. Temos alguns equipamentos também de grande porte, como o Parque Radical e o Parque Olímpico.
Então, é claro que a gente sabe que a cidade é muito grande. Nós temos uma extensão territorial imensa. Mas a Secretaria busca atingir todos da melhor maneira possível. A gente sabe que não vai chegar a 100%, mas estamos buscando sempre. E esse tipo de colocação da senhora é extremamente importante, pois é exatamente para a gente continuar buscando. Como o Leite falou, a Secretaria está lá de portas abertas até para recebê-la, para receber as suas sugestões. Tenho certeza de que o nosso Secretário e o nosso Prefeito também estão exatamente para a gente tentar atingir os locais que ainda não estamos conseguindo atingir.
A senhora até falou do Maracanã. No Maracanã, a gente tem uma vila olímpica, a Mangueira, que, enfim, não é tão... Não vou dizer que é ao lado, mas é próximo. E temos alguns projetos do Rio em Forma ali na região também. Então, enfim, a gente tenta buscar atingir a maior parte das pessoas.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Anuncio a presença da doutora Sandra Kokudai, representando o Senhor Vereador Edson Santos.
Não havendo mais oradores inscritos, passo a palavra para a Vereadora Thais Ferreira.

A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Obrigada, Presidente. Bom dia a todos da Mesa.
Gostaria de fazer alguns questionamentos em relação à transparência sobre os recursos destinados às vilas olímpicas, porque nós aqui, como vereadores – eu sou Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente – recebemos algumas denúncias desses mesmos equipamentos, de que faltam suprimentos e até mesmo algumas questões relacionadas aos esportes oferecidos.
Quero também parabenizá-los. A gente tem um atleta da Vila Olímpica de Bangu que, recentemente, se tornou campeão mundial. Então, a gente tem que reforçar as histórias positivas que saem dos equipamentos que oferecem acesso ao esporte, ou seja, para as nossas crianças.
Mas nós recebemos na Câmara questionamentos sobre o investimento que é dado a esses equipamentos, no sentido dos suprimentos, para que eles continuem funcionando, e também do corpo de profissionais que vão oferecer as modalidades esportivas. Esse é um questionamento.
Outro questionamento é sobre a interseção com as políticas para crianças da cidade. A Cidade do Rio de Janeiro tem o Programa Infância Carioca. É esperado que, sim, haja uma interseção de atuação com a Secretaria de Esporte e Lazer também. Queria entender de vocês onde a gente consegue encontrar, porque a gente tem três grandes linhas de programa – como foi falado do Rio em Forma e das Vilas Olímpicas. Mas onde a gente consegue identificar o investimento que está sendo ofertado principalmente para a primeira infância? Nós sabemos que são os seis primeiros anos de vida que vão garantir as bases para o melhor desenvolvimento de todas as pessoas.
Não dando transparência a esses dados – que é o que temos encontrado dificuldade em relação à Secretaria de Esporte e Lazer, à Secretaria de Saúde, à Secretaria de Educação e de Assistência Social também –, não temos como fazer nosso melhor trabalho aqui, quando temos a oportunidade de incidir no orçamento público, para que seja garantido, sim, desde os primeiros anos de vida, a todas as crianças da nossa cidade, o acesso aos equipamentos de esporte e lazer, e também ao desenvolvimento que pode ser proporcionado pelo esporte.
Então, para condensar essa minha pergunta, gostaria de saber como vocês atuam de forma intersetorial com os investimentos do esporte e do lazer, como eles são oferecidos para a primeira infância e onde podemos fiscalizar esses investimentos.
Muito obrigada.

O SR. MARCELO BITTENCOURT LEITE – Vereadora, obrigado pela pergunta. É sempre um prazer escutar esta Casa.
Vamos lá: sobre a interseção. Vou dar um exemplo específico ali perto mesmo de Bangu. Na Vila Olímpica de Acari, temos um trabalho com jovens infratores, que é o trabalho de recuperação de jovens em conflito com a lei, com algumas atividades específicas para essa população já começar a se reinserir na comunidade à qual pertence.
Falando da Vila Olímpica do Polo Bangu, ali para nós é um carinho muito especial, porque era um polo calçadista que, durante muito tempo, não tinha nenhuma atividade, e nós entramos com o oferecimento de atividades físicas para a população do entorno. Por mais que ali não tenhamos uma quadra ou uma piscina, várias atividades são feitas, tanto é que conseguimos fazer um campeão mundial na área de luta. Temos duas modalidades que são muito bem-sucedidas, que são as lutas e o tênis de mesa. Um trabalho magnífico também com o tênis de mesa.
Fazemos uma interseção muito forte com a Secretaria de Educação. Atendemos à população da rede, tanto é que algumas vilas olímpicas têm interseção direta com os ginásios educacionais olímpicos. Um exemplo é a Vila Olímpica da Ilha, em que a atividade da escola é realizada dentro da Vila Olímpica, em um horário específico para eles. Essa interseção existe, inclusive com um trabalho publicado em conjunto com a Secretaria de Educação sobre a melhora do atendimento das crianças que praticam atividade física na Vila Olímpica – essa é a interseção.
Quanto à parte dos dados orçamentários, temos o Siafic, no qual é possível ver a parte orçamentária e financeira. Lembro até que alguns questionamentos da última audiência foram feitos com base nesses dados, e tivemos que explicar sobre valores executados e valores empenhados. Também podemos mostrar isso a vocês a qualquer momento na própria Secretaria, para que vocês possam ver esses valores e como estão sendo executados.
Quanto à prestação de contas, temos o painel OSINFO, que dá toda a transparência possível. Vou passar a palavra para o Subsecretário de Gestão, porque ele pode responder melhor essa parte.

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Só queria complementar com o seguinte: com relação à aplicação dos recursos, eles são aplicados de forma total. Por exemplo, a Vila Olímpica recebe a execução do seu orçamento, tem seus recursos e atende a todos: crianças, adultos, idosos. O Rio em Forma atua da mesma forma.
Podemos destacar que também temos a questão do alto rendimento. Uma de nossas ações é o fornecimento da bolsa Atleta do Amanhã. Essa bolsa está voltada para atletas de alto rendimento, sejam crianças, adolescentes ou atletas em geral.
Os recursos não têm uma divisão específica para criança, adulto ou idoso. Os recursos são utilizados de forma abrangente, assim como nossos programas. Como o Leite falou, temos vários exemplos de atletas que saíram de nossas vilas olímpicas e de nossos programas, inclusive alguns medalhistas.
Embora o objetivo seja o esporte para todos, o esporte como interesse de educação, como saúde, mas também atuamos na busca, quando possível, de apoio para atletas. Quero destacar que nosso orçamento inclui para 2025, inclusive, uma previsão do programa Bolsa Atleta. Podemos citar também que temos convênios de fomento com o próprio Comitê Olímpico Brasileiro (COB), voltados também para o apoio de atletas de alto rendimento. Para quem quiser mais detalhes, estaremos à disposição.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Não havendo mais nenhum inscrito, devolvo a palavra ao Senhor Subsecretário Waldemiro Lucas para suas considerações finais, e ao assessor Marcelo Leite.

O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Gostaria de agradecer por estarmos aqui presentes. É sempre um prazer estarmos em audiência pública, buscando prestar contas. Qualquer cidadão que tenha interesse em entender melhor nosso dia a dia, buscar como funciona ou informações mais detalhadas, a gente vai estar sempre à disposição não só aqui nesse canal que a gente vem de acordo com a legislação estabelecida, mas a Secretaria estará sempre de portas abertas e tendo o interesse de esclarecer e fazer o melhor. Tenham a certeza de que, mesmo que possamos cometer erros, estamos sempre buscando fazer o melhor para a sociedade e para todos que queiram usufruir do esporte.
Agradeço aos Presidentes, aos vereadores e a todos os presentes. Muito obrigado.

O SR. MARCELO BITTENCOURT LEITE – Vereador Welington Dias, Vereadora Rosa Fernandes e Vereador Alexandre Beça, muito obrigado por mais esta oportunidade de estar aqui falando sobre a nossa Secretaria. Obrigado também a todos os presentes. Nossa Secretaria estará sempre de portas abertas para vocês. Obrigado pela audiência.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Agradeço pela presença e pelos esclarecimentos.
Vamos suspender a Audiência por alguns minutos para recompor a Mesa e iniciar com a Secretaria de Habitação.
A Sessão está suspensa.

(Suspende-se a Audiência Pública às 10h53 e reabre-se às 11h08, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública.
Dando continuidade, convidamos, então, a Secretaria Municipal de Habitação (SMH).
A Mesa está assim constituída: Senhor Secretário Municipal de Habitação, Gustavo Freue, conhecido como Gringo; Subsecretário Municipal de Habitação, Jayme de Oliveira; Senhora Subsecretária de Gestão da SMH, Daniela Reis Weiss – é muito estrangeiro numa Secretaria só.
Vamos dar prosseguimento à nossa Audiência, dando a palavra ao Senhor Secretário, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.

O SR. GUSTAVO FREUE – Bom dia a todos. Meu nome é Gustavo Freue. Apresentarei de forma resumida e, seguindo o padrão estabelecido pelo gabinete do Prefeito, o que foi previsto no Projeto de Lei Orçamentário Anual, na parte que cabe à Secretaria Municipal de Habitação.
Meu foco será o programa estratégico da SMH, o Programa Habita Rio. Comentarei sobre a execução orçamentária das principais ações e metas de 2024, assim como as dotações e metas físicas previstas para o ano de 2025.
A missão da SMH é promover moradia digna para democratizar o direito à cidade, garantindo o acesso à habitação e à infraestrutura urbana para a população de baixa renda, como direito social básico, tendo como foco a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, em um processo integrado de planejamento urbano com a participação da sociedade.
Entre os principais programas e ações de 2025, está o programa Habita Rio, 0605, que é nosso programa estratégico. Na ação 1320, está prevista a continuação da obra de produção habitacional no Chapéu Mangueira e, dentro da ação 1322, a execução de projetos e obras de urbanização, além do trabalho técnico-social, regularização fundiária e as realocações das famílias.
Para o ano de 2025, destacamos a continuação de obras de urbanização em diversas APs, como a Comunidade Vila Cruzeiro Cariri, Parque das Mangueiras e Travessa Humberto Teixeira, Favela do Murundu e Parque Real, Pousada dos Cavalheiros e Santa Maura. Ainda na questão de obras, temos algumas licitações em andamento para iniciarmos a execução no próximo ano, como a Favela Nova Jerusalém, Solar dos Teixeiras, Comunidade Picapau e Matriz Iqueto.
Na Ação 2901, há a execução do Auxílio Habitacional Temporário (AHT), que é um benefício financeiro concedido a famílias em situação de vulnerabilidade que precisam ser reassentadas por questões de riscos ou por obras de interesse público, assim como nos casos enviados pela Justiça. O pagamento do AHT garante que essas famílias tenham acesso a um local seguro enquanto aguardam uma solução habitacional definitiva.
O Programa 0094 é executado dentro da Ação 1809, do Convênio de Regeneração Urbana Integrada e Sustentável de Milão e Rio (Remirio). Ele tem por objetivo a elaboração de planos de regeneração urbana, objetivando fortalecer a governança, assegurar a inclusão social e melhorar a resiliência urbana. As ações de responsabilidade da SMH incluem o mapeamento e capacitação das partes interessadas no território, bem como a implementação e monitoramento dos projetos-piloto de inclusão social e conscientização sobre o uso de recursos hídricos e espaços verdes.
Agora, sobre o Programa Habita Rio e seus indicadores, o objetivo é produzir habitação de interesse social com a contratação de moradias, fomento à produção, ofertas habitacionais distintas da compra e residência, além de prover habitabilidade e moradias em situação de vulnerabilidade em áreas urbanizadas por meio das obras de melhoria. Realizar obras de urbanização em favelas e loteamentos declarados Área de Especial Interesse Social (Aeis), e legalizar edificações e logradouros em favelas urbanizadas e loteamentos irregulares em Aeis.
Seus indicadores para acompanhamento são o indicador 0661, que se refere à contratação de habitação de interesse social, com maior peso ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. O índice previsto para o final do PPA, de cinco mil unidades habitacionais, refere-se à faixa de renda até três salários mínimos. Essa meta foi alcançada ainda em 2022, e nos anos seguintes houve atendimento de outras faixas, quando o acumulado para 2024 alcança 20 mil unidades habitacionais e com previsão para 2025, de forma acumulada, de 25 mil unidades habitacionais.
O indicador 0662 aponta que, em 2022, foram 13.008 habitantes beneficiados; e, em 2023, 20.660; e em 2024 a previsão é de 24.340 beneficiados. Em 2025, a previsão é de 15.000, totalizando, de forma acumulada, em 2024, 45.000 habitantes beneficiados e, em 2025, 60.000.
O indicador 0701 refere-se à Casa Carioca, que é executada atualmente pela Secretaria de Ação Comunitária. Em relação à execução orçamentária das ações até o 2º quadrimestre de 2024, entre as ações principais está a ação 1320, que está sendo executado o trabalho de produção habitacional no Chapéu Mangueira e o respectivo trabalho técnico-social.
Na ação 1322, executam-se todas as obras e todos os projetos, além de trabalho técnico-social, regularização fundiária e as realocações, com destaque para as obras de infraestrutura na Vila Cruzeiro e na Ladeira da Reunião, além da requalificação de praças e áreas públicas em áreas conflagradas.
Das dotações previstas para 2025, destaca-se também a ação 1322, com 73% da dotação total da Secretaria, e a ação 1323 refere-se aos recursos do PROAP IV, aumentando a dotação em relação a 2024.
O Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP) é o maior e mais importante programa de urbanização em favelas e loteamentos irregulares do Rio de Janeiro. Em 1990, iniciou-se a urbanização das favelas e dos loteamentos irregulares pela política municipal da Prefeitura do Rio, com o programa Favela-Bairro, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O PROAP IV se propõe a atender aproximadamente 12.320 domicílios, gerando impacto direto e indireto em 49.280 moradores, totalizando um montante de US$ 180 milhões, sendo 80% de recursos externos e 20% de recursos da municipalidade.
Com relação às metas físicas e aos produtos de competência da Secretaria, na ação 1322 destaca-se o produto 3126, relativo a domicílios atendidos por obras de urbanização e infraestrutura realizadas na AP-3, AP-4 e AP-5, com destaque para 991 domicílios atendidos pela obra de urbanização na favela de Vila Cruzeiro, Cariri; 830 domicílios atendidos na Ladeira da Reunião, Caxangá-Morro da Reunião; 184 na favela Largo dos Corrêas; e 153 domicílios atendidos com obras no Parque das Mangueiras; 939 domicílios em obras menores, que totalizam 2.444 atendidos até o 2º quadrimestre de 2024.
Cabe esclarecer que constatamos que a meta física prevista para 2025 no produto 3126 foi subestimada, uma vez que somente foi considerado parte das obras em andamento. Para o ano de 2025, está prevista a complementação das obras iniciadas em 2024, estendendo o atendimento a 5.679 domicílios na Vila Cruzeiro e Cariri, Parque das Mangueiras, Ladeira da Reunião-Caxangá, Pousada dos Cavaleiros, Santa Maura e Murundu-Parque Real.
Também está previsto o atendimento de 4.280 domicílios pelas obras de urbanização e infraestrutura em licitações a iniciarem em 2025 em comunidades como Pica-pau, Solar dos Teixeiras, Morro do Calango, Furquim Mendes e Matriz e Quieto.
Logo, a previsão para o ano de 2025 é o atendimento de 9.959 domicílios. No produto 4747 de atendimentos realizados pelo trabalho técnico social, quanto à previsão de execução da meta física relativa ao trabalho para 2024, de 14.549 atendimentos, foi considerado, à época, nossos contratos específicos desse investimento, mas também os atendimentos realizados nas obras de urbanização previstas para esse exercício, como a própria equipe da Coordenadoria de Ações Sociohabitacionais da SMH. Mas, se considerarmos a execução nos contratos específicos do trabalho técnico social, em especial na Comunidade Chapéu Mangueira, Meringuava, Colônia Juliano Moreira, a previsão deveria ser de 2.067 atendimentos, total já alcançado pela SMH.
Em 2025, a previsão é que o trabalho técnico social seja realizado através da equipe própria da SMH, com perspectiva de novas licitações com recursos externos oriundos de convênios com a Caixa Econômica Federal, FAR e Urbanização Integrada da SMH.
Sobre o Produto 4749, quanto ao atendimento à meta proposta para a regularização fundiária em 2024, deve-se, em grande parte, a suspensão dos contratos relacionados ao processo até o meio deste ano. Essa suspensão impactou diretamente a execução das atividades planejadas, limitando a capacidade da equipe de alcançar as etapas necessárias para a regularização das áreas envolvidas.
Com relação ao Produto 4751, considerando que há metas físicas de indenização e aquisição de imóveis previstas para 2024, eram previstas 25 unidades habitacionais realocadas, e foram realizadas 26 realocações devido a revisões in loco, contemplando um imóvel não contemplado anteriormente. Conclui-se que a meta física foi integralmente atingida. Não há previsão relativa a realocações para 2025, uma vez que o quantitativo de realocações a serem realizadas é definido sob demanda, sendo constantemente atualizado de acordo com as obras realizadas no município, não sendo possível ter uma previsão exata de realocações a serem realizadas para o próximo ano.
Sobre o Produto 5297, relacionado ao Remi Rio, a partir de junho de 2024, a SMH produziu relatórios na área de controle administrativo e financeiro. Está em fase de contratação de empresas de auditoria independente para análise das despesas realizadas neste projeto. Para o ano de 2025, está prevista a implementação dos projetos de intervenção no território, incluindo levantamento e sistematização de informações, formulação dos mecanismos regulatórios e meios de intervenção, bem como a gestão integrada de recursos hídricos e infraestruturas verdes.
Destaca-se também o Produto 5066, com a revitalização e conservação de praças já executadas, totalizando 120.967 m², superando o previsto para o exercício. Para 2025, está prevista uma entrega superior ao ano atual.
Agradeço a todos pela atenção e estou à disposição para responder aos questionamentos necessários.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de registrar a presença da Senhora Ana Cristina Peixoto, representando o mandato da Vereadora Monica Benicio. O Senhor Gabriel Pequeno, coordenador de Ações Sócio-Habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro; Senhora Ana Cristina Dieguez, coordenadora de Regularização Urbanística e Fundiária da SMH; Senhora Simone Karasawa, analista de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda; Senhor Pedro Beltrão, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – fazendo a ressalva que é sempre um prazer tê-los nas nossas audiências; Senhor Luiz Felippe Meirelles, coordenador de obras da Secretaria Municipal de Habitação do Município do Rio de Janeiro.
Quero, então, agradecer a apresentação do Senhor Secretário e proceder aos questionamentos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Secretário, a Secretaria apresenta para 2025 despesa da ordem de R$ 348,967 milhões alocados no gabinete do Secretário, sendo R$ 41,935 milhões. O Fundo Municipal de Habitação de R$ 304,499 milhões e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de R$ 2,533 milhões.
A Ação 1322 - Urbanização e Regularização Fundiária em Área de Especial Interesse Social, apresenta despesa de R$ 252,151 milhões no Fundo Municipal de Habitação e R$ 2,533 milhões no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Os recursos para a execução desta ação provêm de convênios com o Governo Federal. A Ação 1322 apresenta quatro produtos para 2025, quais sejam: 3126 - Domicílio Atendido - Obras de Urbanização e Infraestrutura; 4749 - Domicílio Atendido com Procedimento de Regularização; 5066 - Obras Realizada; e 5348 - Instituição Atendida com Procedimento de Regularização.
O Produto 3126 - Domicílio Atendido - Obras de Urbanização e Infraestrutura, apresenta como meta para 2024 atender 4.784 domicílios, mas até o 2º quadrimestre foram atendidos 2.444. Qual a distribuição destes domicílios por Área de Planejamento?
E por que os produtos 4747 - Atendimento Realizado - Trabalho Técnico Social, e 4751 de Indenização / Aquisição de Imóveis Realizada, apresentam metas para 2024 e não apresentam para 2025? O que significa o Produto 5348 - Instituição Atendida com Procedimento de Regularização, cuja meta é atender 200 instituições em 2025?

O SR. GUSTAVO FREUE – Bom, com relação ao Produto 4747, que é Atendimento do Trabalho Técnico-Social, em 2023 tínhamos contratos com a Caixa Econômica Federal em curso que possibilitava fazer a previsão de atendimentos. Ainda não temos a renovação destes convênios, o que impossibilita fazer qualquer tipo de previsão para 2025. No Produto 4751, a Secretaria trabalha sob demanda, em função de possíveis catástrofes ou necessidades que aparecem por conta de alguma obra que esteja sendo realizada. O Produto 5348 trata da regularização fundiária de instituições. Ela é executada pela Casa Civil e não pela SMH. Na outra, os domicílios atendidos para regularização estão contemplados na AP-2, AP-3, AP-4 e AP-5.
Com relação ao não atingimento da meta para 2024, entendemos que, primeiro, teve uma superestimativa para o ano e tivemos todos os contratos referentes à regularização fundiária suspensos no primeiro semestre. Começou em curso, a partir do mês de junho, e estamos na expectativa de atingir 8 mil domicílios.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Ação 1322, da pergunta acima, apresenta o Produto 4749 – Domicílio Atendido com Procedimento de Regularização –, cuja meta para 2024 é regularizar 34 mil, 572 domicílios, mas forma regularizados apenas 916, até o segundo quadrimestre. Os 916 domicílios regularizados em 2024 estão localizados em quais áreas de planejamento? A Secretária conseguirá regularizar os 33.656 domicílios restantes até o final de 2024? A meta de regularizar 17.526 em 2025 é factível? Por que a meta indicada na apresentação da Secretaria para Audiência de discussão do Orçamento é diferente da meta indicada no anexo de metas e prioridades?

O SR. GUSTAVO FREUE – Então, os domicílios atendidos foram na AP2, 3 e 4. Não é factível o atingimento da meta no ano em curso, devido à supensão dos contratos ao longo do primeiro semestre. A gente colocou em curso, hoje temos todos os contratos referentes à regularização fundiária em funcionamento. E a nossa estimativa é atingir 8 mil domicílios até o final do ano em curso.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, Secretário, eu vou passar a palavra agora para o outro membro da Comissão, que tem alguns questionamentos mais bem definidos dentro de uma localização geográfica, para que possa atender a esses questionamentos que o Vereador Welington Dias tem a fazer.

(Reassume a Presidência o Sr. Vereador Welington Dias, Vogal)

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Boa tarde! Boa tarde, Secretário!
Algumas perguntas feita pela nossa equipe, do nosso Gabinete.
Qual o status atual do contrato de R$ 171 milhões destinados a construções e reformas de praças com a empresa Nolasco, contrato nº 008/2024, Processo 2023/00268? Quais etapas foram concluídas? Por que o contrato de R$171 milhões não aparece na previsão orçamentária de 2025, apesar de estar em andamento? O contrato foi firmado em qual exercício financeiro? E por quanto tempo está previsto? Está previsto algum cronograma de desembolso futuro? Houve alguma mudança de prioridade na elaboração da LDO/2025, execução desses contratos específicos? Se, sim, quais as justificativas que embasam essas mudanças?
Com a reforma e construção de praças se alinham com as metas estratégicas da SMH? Essas ações tem sido integradas com outros programas como urbanização de favelas?
São as perguntas.

O SR. GUSTAVO FREUE – Bom dia, Vereador.
Com relação ao contrato de praças, é um contrato que foi dado início no segundo trimestre de 2024, no valor de R$170 milhões, com validade de dez anos. Atualmente, a Secretaria tem uma execução prevista de R$28 milhões a R$30 milhões até o final do exercício – o contrato está em curso. Está previsto, sim. Para 2025, não temos o valor pontual, mas está previsto. É um contrato que não tem etapas predefinidas; é um contrato que dá liberdade de ação nas áreas públicas da área de especial interesse social. Então, hoje temos, dentro do orçamento previsto para execução em 2024, 80% executado.
Com relação a 2025, ele está, sim, dentro da previsão orçamentária e foi firmado no 2º trimestre do ano. Se houve alguma mudança de prioridade na elaboração entre 2025 e a execução desse contrato, não tem nenhum tipo de mudança: permanece com o mesmo tipo de importância para a Secretaria.
Com relação às metas da SMH, ela contribui com a reforma e com a recuperação de metros quadrados de áreas públicas em áreas de especial interesse social.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado pelo esclarecimento.
Queria convidar a Senhora Roberta Mendes, representando o Senhor Vereador Pedro Duarte, para fazer uso da palavra na Tribuna.

A SRA. ROBERTA MENDES – Bom dia.
Meu nome é Roberta Mendes. Venho representando o gabinete do Vereador Pedro Duarte. Cumprimento os Senhores Vereadores Welington Dias e Rosa Fernandes, os demais componentes da Mesa e também a equipe da Secretaria de Habitação.
Venho trazer duas perguntas: referente à Ação 1322, Urbanização e Regularização Fundiária em Aeis, dos 14.500 atendimentos realizados de trabalho técnico-social, por que apenas 616 foram realizados até o 2º quadrimestre e nenhum está previsto para 2025? Atualmente, onde são realizados esses atendimentos?
A segunda pergunta: o PPA previa, até 2025, a reativação e implantação de oito POUSOs. Quantos atualmente estão ativos e quantos foram reativados nesta gestão, uma vez que, na apresentação, não há previsão de instalação de novos POUSOs para 2025?
Obrigada.

O SR. GUSTAVO FREUE – Eu não lembro o segundo questionamento. Não chegou pra mim.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Senhora Roberta, poderia trazer as perguntas aqui para o Secretário?
Obrigado.

O SR. GUSTAVO FREUE – Bom, trabalho técnico-social no Produto 4747. Está perguntando por que apenas 616 domicílios foram realizados até o 2º quadrimestre e nenhum está previsto para 2025. Porque, em 2025, está previsto que o trabalho técnico-social seja feito por equipe própria da Secretaria, não cabendo aqui com recursos oriundos do convênio da Caixa Econômica Federal.
Você considerou contratos específicos, como o da Meringuava, Chapéu Mangueira e Colônia Juliano Moreira. Isso foi contemplado. Um PPA está previsto para reativação.
Com relação aos Postos de Orientação Urbanística e Social (Pousos), não temos nenhum equipamento ativo nem reativado. Todos foram recuperados estruturalmente para deixar à disposição da gestão que estava em curso, e retomamos a sua colocação em funcionamento. Hoje, os Pousos estão fisicamente em condições de funcionar, porém não estão ativados.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido a Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira para ocupar a Tribuna.

A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Mais uma vez, cumprimento a Presidência da Comissão e o Secretário também. Entendemos que a Prefeitura passou por muitas mudanças nessa pasta. Sabemos também da grande dependência dos recursos vindos do Governo Federal. Entendemos que isso gera uma grande descontinuidade de muitas ações, mas também reflete uma falta de priorização na política habitacional da Cidade do Rio de Janeiro, já que temos um fundo com recurso muito reduzido, que não dá para garantir a execução de muita coisa. Isso acaba sendo muito grave para a nossa cidade.
É importante que reforcemos aqui e que se traga transparência sobre o que vive essa pasta da Prefeitura. Nesse sentido, gostaria de perguntar sobre o Produto 4744. Considerando que a política de habitação de interesse social precisa se basear em um diagnóstico de déficit habitacional e das habitações inadequadas, bem como dos seus componentes, incluindo a distribuição geográfica dentro da nossa cidade, qual a justificativa para esse gasto tão pequeno com a produção de habitação de interesse social neste ano, e o que está previsto para o ano que vem? Qual a justificativa para a não realização da meta de 126 unidades que eram previstas para 2024? Esse já é um número muito pequeno. E qual a justificativa para esse recurso ser tão reduzido, o estimado para 2025? E, sendo apenas 12 unidades, que é o que está previsto na apresentação, onde estarão essas 12 unidades?
Muito obrigada.

O SR. GUSTAVO FREUE – Bom, com relação ao Produto 4744, as 12 unidades são as previstas na comunidade Chapéu Mangueira, produzidas com recursos próprios, que ainda estão pendentes.

A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Minhas anotações não estão tão organizadas; a gente vai formulando na conversa. Mas, na verdade, dessa meta de 126 unidades que estavam previstas, qual a justificativa? Sabemos que esse já era um número pequeno, então queremos saber sobre o recurso, porque estamos tratando de orçamento, e precisamos de transparência sobre a justificativa dessa não execução. É também relativa ao recurso do Governo Federal? Qual é a previsão?

O SR. GUSTAVO FREUE – As 126 unidades estão sendo concluídas agora, em grande parte no Chapéu Mangueira; orçamentariamente, estão sendo concluídas agora no último trimestre, por atraso de obra, e outras estão indo para 2025.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Quero registrar a presença do Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Santos e convidar a Senhora Lenir Coelho para ocupar a Tribuna.

A SRA. LENIR COELHO – Bom dia a todos os representantes da Secretaria de Habitação e aos presentes.
É com muita estranheza que vejo essas questões habitacionais, visto que há tantos anos se discute sobre realizar levantamentos e executar obras, mas percebo que o que é executado é infinitamente menor do que o planejado. Fala-se que será feito em tal comunidade, mas, pelo que conheço de várias delas, essas obras de melhoria não são realizadas. Outra questão que me preocupa muito é a questão fundiária relacionada ao meio ambiente. Proponho que, de fato, essas obras sejam executadas sem tantos danos para o meio ambiente, pois em muitos locais as obras são iniciadas e depois não terminam, o que acaba causando mais problemas do que existiam antes. Problemas habitacionais, de infraestrutura e de locomoção para as pessoas se agravam. Existem vários lugares que sofrem com alagamentos e deslizamentos.
Pergunto: a verba realmente chegou do Governo Federal para a finalidade da habitação? E por que a maioria das pessoas que realmente necessitam de habitação não consegue adquirir imóveis dignos nesses locais? O que está faltando? Também pergunto: onde está a educação ambiental, onde está a preocupação ambiental daqueles à frente dessas pastas da Secretaria de Habitação? Ao executarem determinadas obras, ou ao concederem autorização para construções, muitas vezes não se preocupam com o meio ambiente, e os danos são muito grandes pra gente observar.
Quem executa e quem fiscaliza, como a Prefeitura, deveria ter maior cuidado, mas isso não ocorre. Prova disso é o que vemos no Engenho Novo: a cada dia que passa está pior. As invasões são maiores nos locais em que construções foram removidas pelos prefeitos anteriores, e a situação agora está pior hoje do que quando foram removidas determinadas construções ali na área do Engenho Novo.
Pergunto: o que será feito de fato e de concreto para melhorar essa situação? Essas construções trazem problemas tanto para quem está construindo lá em cima nos morros quanto para aqueles que estão embaixo, porque entopem e são construídas onde as pessoas que moram no asfalto não têm condições de transitarem pelas calçadas, já que muitas vezes não existe uma calçada adequada.
Obrigada. Espero a resposta.

O SR. GUSTAVO FREUE – Primeiro, finalizando a resposta para a vereadora sobre as 126 unidades: temos, nessa previsão, a obra da Frei Caneca, que previa 71 unidades e está paralisada. Não há previsão orçamentária para sua continuidade, e a gente fez o fechamento do contrato.
Em relação ao questionamento da senhora, informo que a Secretaria Municipal de Habitação está com o programa Morar Carioca em curso nas áreas licitadas, e as obras estão em andamento. Entendemos os problemas ambientais decorrentes das invasões e ocupações irregulares, mas a importância da Secretaria é justamente essa.
O programa Morar Carioca é um programa de urbanização integrada, é quando a gente entra na comunidade e resolve todo o problema de saneamento da região. Temos obrigação de ter esse cuidado, assim como acessibilidade, iluminação e tudo o que é necessário para que tenha uma urbanização completa. Então, dentro das áreas de atuação, as questões ambientais são contempladas.
Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Queria convidar o Excelentíssimo Senhor Vereador Marcio Santos.

O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Presidente, vou falar daqui mesmo. Bom dia a todos! Bom dia, querido Secretário; e Presidente Welington Dias.
Quero parabenizar o Secretário pelo belo trabalho que vem desenvolvendo à frente da Secretaria, mas eu tenho algumas dúvidas que já tirei e volto a tê-las novamente. Uma, o senhor sabe que solicitamos a obra do Morar Carioca, no Complexo do 77, inclusive parte já tem para inaugurar, por isso que estou parabenizando pelo trabalho. O lugar lá que estava muito abandonado por muitos anos, mais de 30, 40 anos, o Poder Público não fazia nenhum tipo de intervenção naquela área. Depois de um pedido feito por mim, o prefeito decidiu fazer o Morar Carioca ali, o que está modificando e mudando a vida das pessoas.
Mas, hoje, a preocupação daqueles moradores e do nosso mandato é notar se há previsão orçamentária para continuar esse restante do ano, esses dois meses que faltam para terminar 2024, e se já há previsão para 2025, porque a preocupação de todos é que essa obra não pare. Não dá para parar porque isso prejudicaria muito os moradores daquela área. Essa é a nossa preocupação, é um programa importante, um programa que tem sido bem sucedido, que está urbanizando comunidades que, como eu falei aqui, há muito tempo não recebiam nenhum tipo de intervenção do município, então esta preocupação é real: se há já previsão orçamentária para 2025 para continuar as obras do Complexo do 77.
Obrigado, Presidente. Parabéns pela belíssima condução do trabalho aqui.

O SR. GUSTAVO FREUE – Obrigado pelo questionamento.
Com relação ao exercício em curso, temos previsão orçamentária para a obra chegar até o final do ano. O problema dessa obra é que, graças à sua fiscalização e à sua parceria com a Secretaria, a obra vai mais rápido fisicamente do que orçamentariamente, então é uma obra que está muito bem executada.
Temos previsão, sim, para 2025, não tem nenhum tipo de orientação de suspensão de obra e nada do tipo. Contamos com sua presença lá na obra, auxiliando na nossa fiscalização para ter a qualidade desejada.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido, então, a Senhora Sandra Kokudai, representando o mandato do Vereador Edson Santos.

A SRA. SANDRA KOKUDAI – Bom dia! Cumprimento a mesa, cumprimento também o Vereador Edson Santos, que entrou e vai fazer uma fala breve em seguida.
Eu queria trazer alguns questionamentos em relação a alguns itens da LOA apresentada. O primeiro é em relação à Ação 2901, que é do Auxílio Habitacional Temporário, que está previsto R$ 9.016.644,00, e, fazendo um cálculo com base nos R$ 400,00 de auxílio habitacional, atende cerca de 1.878 famílias. Considerando que tivemos uma produção habitacional de interesse social inexpressiva nos últimos anos no município e o último dado que eu tenho, ultrapassado, mas creio que a gente não conseguiu superar, a gente tem cerca de 4.464 famílias que recebem Auxílio Habitacional Temporário há muitos e muitos anos. Então, essa conta não fecha. Se a gente tem auxílio habitacional para quase 2.000 famílias e a gente tem mais de 4.000 famílias, tem cerca de 2.000 famílias que estão fora dessa conta. Sem pressão orçamentária para a continuidade do pagamento do auxílio habitacional temporário.
Então, minha questão é como ficará a situação dessas cerca de 2.000 famílias sem previsão orçamentária para a continuidade do auxílio habitacional temporário, não é? Se há previsão para que essas famílias sejam contempladas por algum desses projetos habitacionais que o senhor apresentou. E das que vão continuar recebendo auxílio habitacional temporário, se há previsão de reajuste do valor dos R$ 400,00, porque um problema sério é que muitas dessas famílias acabam voltando para áreas de risco, que é o valor que é possível pagar com esse valor tão reduzido, né? Então, elas continuam numa que situação de insegurança habitacional.
Outra questão é em relação aos R$ 2.079.648,00 milhões da previsão orçamentária para a produção habitacional de interesse social. A Câmara de Vereadores aprovou no ano passado, se eu não me engano, a destinação dos recursos da Mais Valia do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Então, pelo que eu vi, parece que esse recurso de R$ 2 milhões é esse recurso de arrecadação, não é? Que pode ser da Mais Valia. Daí eu queria essa confirmação.
E outro questionamento é que na emenda, no projeto aprovado na Câmara, na lei aprovada na Câmara, esse recurso iria para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é diferente do Fundo de Habitação, pois ele consta com o controle social do conselho de gestor do Fundo Municipal.
Outra questão também, que acho que seria importante a própria Câmara e o município também ter um olhar carinhoso, é em relação à arrecadação da outorga onerosa. Em toda a discussão do Plano Diretor, a gente falou da destinação de 50% do valor da outorga onerosa pra um Fundo Municipal de Habitação, que seria uma arrecadação importante para promover a habitação, a produção habitacional, e atender o déficit habitacional do município. E no final, o texto final, destinou apenas 5%. Então, seria importante, por iniciativa própria, talvez, o município aumentar esse valor destinado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e que se retome também a convocação do conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Outra questão é que, na LDO de 2025, consta o Produto 7188 para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Foi incluída através de uma emenda da Câmara de Vereadores, porém não tem nenhuma previsão orçamentária para a elaboração do plano em 2025. Então, a previsão apresentada no conselho do Fundo Municipal de Habitação foi a de que o plano ficaria pronto em agosto de 2024, mas ainda nem foi iniciado. Então, a gente gostaria de saber qual a previsão de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
E outra questão é que eu também faço parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a gente tem feito... Convocou uma reunião com os vereadores e prefeitos de diversos municípios, na semana passada, com a proposta da inclusão, através de emenda dos vereadores, no recurso para assistência técnica para habitação de interesse social. A assistência técnica pode auxiliar a fomentar a produção habitacional e também a incluir processos mais participativos para a melhoria habitacional. A gente sabe que já existe o Casa Carioca, mas ele poderia ser melhorado também através do incremento da assistência técnica.
Nessa reunião houve a participação dos gabinetes do Vereador Pedro Duarte, Tainá de Paula e Rafael Aloisio Freitas. E a proposta é que a gente construa coletivamente alguma emenda, para que de fato ela seja efetivada. E seria importante também uma articulação, uma elaboração dessa emenda em conjunto com a Secretaria de Habitação, justamente para que ela seja efetivada e, de fato, contribua aí para a questão habitacional do município.
É isso bom, bom dia.

O SR. GUSTAVO FREUE – Bom, agradeço aos questionamentos. Foram vários. Então, se puder encaminhar as perguntas, me comprometo a responder todas através da comissão. Eu encaminho para eles. Que acho que o mais importante ali, que é o questionamento principal, é o HT.
Então, a gente sabe que tem algumas decisões judiciais que vão findar ali no início do próximo, mas também sabemos que vai precisar de reforços orçamentários ao longo de 2025, o que é normal à medida do curso do ano, com decisões judiciais e coisas que podem vir a acontecer como catástrofe. Tomara que não, mas é um fato.
Então, acho que esse foi o tema principal, o resto, se me permitir...
O Plano Municipal de Habitação, quando eu saí da minha gestão anterior, estava com o conselho funcionando para recuperar. O que cabe agora é reconstruir o conselho para dar continuidade. Então, está dentro do nosso escopo.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Mais algum inscrito? A palavra fica franqueada. Não havendo quem queira fazer uso, convido, então, o nobre Secretário Gustavo para que faça suas considerações finais.

O SR. GUSTAVO FREUE – Bom, agradeço a todos pela atenção, Vereador Welington, pela oportunidade de poder esclarecer as dúvidas aqui questionadas e as respostas pendentes me comprometo a enviar através da sua comissão para chegar aí às pessoas definidas.
Mais uma vez, obrigado. Estou à disposição de todos.

O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado pela presença da Secretaria de Habitação. Quero deixar registrado aqui um agradecimento a todo o trabalho que a Secretaria vem desenvolvendo, o bom trabalho que a Secretaria vem desenvolvendo ao longo dos anos para a Cidade do Rio de Janeiro. Quero dizer que tenho atestado, como fiscal do trabalho de vocês, um excelente trabalho na ponta. A equipe da SMH está de parabéns. Obrigado.
Está encerrada a Audiência.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h02)

LISTA DE PRESENÇA

Marta Campos; Jorge da Gama; Milene Gomes Francisco; Marcelo Ferreira; Bruno Salgado; Guilherme Belage; Alexandre Souza; Sandra Kokudai; Deborah Folly; Pedro Beltrão; Simone Karasawa.

ANEXO 2 - Apresentação PLOA 2025 SMH.pptx

ANEXO 1 - Audiência Pública - 2025 - Material de Apresentação.pptx

Data de Publicação: 11/01/2024

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