Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/05/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 5 DE NOVEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3558/2024)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Alexandre Beça, Vice-Presidente.
Às 10h03, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Alexandre Beça.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE BEÇA – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz; Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado; Senhora Subsecretária da Secretaria-Geral da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Renato Cony Serodio; pela Controladoria-Geral do Município, Sr. Marcelo Ferreira.
A Presidência tem a honra de registrar as seguintes presenças: Senhor Osvaldo Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Senhor Márcio Ferreira, superintendente de Maternidade da Subsecretaria de Atenção Hospitalar; Senhor Bruno Barros, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda, em exercício na Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Marcelo Costa Coqueijo, representante do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Fernando Rocha Santos, Chefe de Gabinete da Subsecretária de Atenção Hospitalar da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Thiago Ruas Ramos, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora. Lulia Barreto, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Maria de Fátima Gustavo Lopes, Conselheira do Conselho Municipal de Saúde.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Subsecretário, Dr. Rodrigo Prado, O senhor dispõe de 20 minutos para a apresentação da Secretaria.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia!
Gostaria de começar cumprimentando a nossa Presidente desta Audiência Pública, a Exma. Sra. Vereadora Rosa Fernandes. Também quero cumprimentar o Vereador Alexandre Beça e agradecer a presença de todos aqui. Outrossim, estendo meu cumprimento para os demais Subsecretários da Mesa: Fernanda Adães e Renato Cony.
Eu já começo justificando um pouco a ausência de alguns outros Subsecretários. É porque hoje a gente teve que se dividir, porque também está tendo um seminário do TCM sobre um trabalho que a gente está fazendo lá neste ano todo, mudando a forma de avaliação. E aí, o nosso Subsecretário Marcio Leal está lá representando a Secretaria, fazendo a palestra, e os outros dois Subsecretários tiveram problemas pessoais.
Então já peço desculpa pela ausência dos demais Subsecretários e do Roberto Rangel, Presidente da RioSaúde, que também está no TCM.
Senhora Vereadora, a gente vai começar fazendo a apresentação da nossa Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025. Falaremos um pouco dos temas transversais da Secretaria. Nos temas transversais, estamos falando de Longevidade, Bem-estar e Território Conectado.
(Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só um minuto, Senhor Secretário. Não temos cópia da apresentação, a Comissão não recebeu – aliás, uma falha porque os vereadores precisam receber isso com um pouco de antecedência. Pode continuar.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Então, continuando aqui, a apresentação, a gente continua na vigência do mesmo PPA. As metas e as diretrizes eram as mesmas do último Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mas vamos relembrar rapidamente as metas: reduzir a taxa de mortalidade infantil para valores inferiores a 10 por 1.000 nascidos vivos até 2024; ampliar para 70% a cobertura de Saúde da Família até 2024; garantir a cobertura de 100% nas áreas de maior vulnerabilidade; implantar o prontuário eletrônico nas unidades hospitalares até 2024; reduzir a razão de mortalidade materna para 70 por 100.000 até 2024; implantar Centro de Inteligência Epidemiológica em 2021 e Hub de Inteligência e Desenvolvimento de Imunobiológicos até 2024; reduzir em 30% o tempo de espera para consultas e procedimentos no Sistema de Regulação Ambulatorial (Sisreg) até 2024; implantar atendimento de telemedicina até 2024; implantar e reestruturar Hospital do Olho, Centro de Atendimento Ginecológico, Hospital do Rim, Centro de Atendimento Cardiológico, Centro de Especialidade em Cirurgia-Geral, Policlínicas e outras unidades especializadas, totalizando 21 Centros de Especialidades na cidade até 2024; e ampliar a cobertura de CAPS na Cidade do Rio de Janeiro pós-pandemia para 0,79 por 100.000 habitantes até 2024.
Então, essas são as metas que a gente tem que dar conta com o nosso PLOA do ano que vem, relembrando quais são os nossos Programas Estratégicos, que é Atenção Hospitalar e Maternidade, Vigilância em Saúde, Atenção Primária e Saúde Presente, Saúde Mental, reorganização da Rede de Média Complexidade e Primeira Infância Carioca.
Temos como Programas Complementares a Vigilância Sanitária; Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS; Urgência e Emergência; Gestão Administrativa - Longevidade, Bem-estar e Território Conectado; Regulação e Gestão do SUS; Gestão das Operações Especiais.
Então, vamos para as nossas previsões para o órgão no ano. Na LOA de 2024, o total era de R$ 7.657.322.300,00, sendo: Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.685.925.836,00; Outras Despesas Correntes R$ 5.882.686.312,00; Investimentos R$ 88.710.152,00.
Para o PLOA de 2025 estão previstos R$ 7.883.050.373,00; Pessoal e Encargos Sociais, R$ 1.794.496.000,00; Outras Despesas Correntes, R$ 6.016.344.688,00; e R$ 72.209.685,00 de Investimentos.
Para a RioSaúde, o ano passado, a previsão era R$ 1.445.650.027,00, sendo: Pessoal R$ 1.085.560.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 346.090.027,00;
Investimentos, 14.000.000,00.
Para o PLOA de 2025, nós temos um total de R$ 1.442.412,00; para pessoal e encargos sociais, R$ 1.163.230.499,00; outras despesas correntes, R$ 275.241.913,00 e de investimentos, R$ 4 milhões.
Aplicação de Recursos Financeiros e Ações em Serviços de Saúde, Transferências Constitucionais e Legais. Da série histórica de 2014 a 2024, a gente percebe que para esse ano de 2024, nós temos uma expectativa de transferência maior. Se os valores hoje previstos no orçamento de 2024 forem executados, a gente vai ter 20,52% de recursos investidos na saúde, recursos municipais investidos na saúde, que vai ser realmente o maior percentual nessa gestão de 2021 a 2024.
Então, é importante salientar que o Prefeito acaba aportando mais recursos justamente para poder compensar uma diminuição de recursos da esfera estadual. Como vocês sabem, já foi amplamente noticiado, a gente tem uma dívida com o Estado de mais de R$ 1 bilhão que vem se acumulando nos últimos anos. Nós já estamos tomando medidas judiciais em relação a essa dívida, inclusive nós já ganhamos uma primeira liminar, que é em cima do valor de assistência farmacêutica, que o Estado tem que repassar para a gente até o dia 5 de cada mês, senão a gente pode fazer um sequestro nas contas do Estado e esperamos ter outras liminares para a gente realmente melhorar esse fluxo de caixa em relação aos repasses estaduais.
Para a gente não ter um prejuízo maior em relação ao nosso planejamento, em relação ao nosso orçamento, o Prefeito teve que aportar realmente mais fonte 100, fonte do Tesouro Municipal para a gente poder dar conta disso.
Vou trocar de lugar com o Secretário para ele continuar a apresentação.
O SR. DANIEL SORANZ – Vereadora, bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É sempre um bom dia.
O SR. DANIEL SORANZ – Já estava aqui deixando para falar justamente de uma parte que é supersensível, Vereadora, que é em relação aos repasses do Governo Estadual e do Governo Federal. Então, ele quis me passar a encrenca, não é, Rodrigo? Obrigado, Vereadora.
O nosso Secretário Executivo Rodrigo Prado estava apresentando o percentual de gasto de despesas próprias com o orçamento da Secretaria de Saúde. No ano de 2021, tivemos apenas 15% do orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro destinado à Secretaria de Saúde. Lembrando que esse orçamento do ano de 2021 foi a PLOA de 2020, deixada de herança pela gestão anterior. No ano de 2022, executamos 18,89%, não foi isso, Bruno? O Bruno é o nosso APO, agradecendo a sua presença aqui; 18,11% em 2023 e, em 2024, 20,52%.
O Rodrigo já me passa aqui para fazer essa apresentação desse slide que é um slide que apresenta as transferências do Governo Federal, do Governo Estadual e de recursos municipais de saúde. Então, sempre que apresentamos a PLOA sempre gostamos de apresentar a série histórica para que possamos comparar. Então, em 2023, tivemos R$ 2.686.993.288,35 repassados pelo Governo Federal à Prefeitura do Rio de Janeiro. Isso foi exatamente o que foi efetivado no ano de 2023, na competência de 2023, que perfazia um gasto per capita de R$ 432,60, Vereadora. Imaginem, apenas R$ 432,60 por habitante de repasses federais.
Nas transferências do Governo Estadual, no ano de 2023, foram repassados R$ 175.127.753,15, um dos menores repasses dessa série histórica em relação ao Governo Estadual, e foi investido pelo Governo Estadual na Cidade do Rio de Janeiro, na população da Cidade do Rio de Janeiro, apenas R$ 28,2 por habitante por ano.
Nos recursos municipais, foram gastos R$ 4.470.715.820,09, um gasto de R$ 719,78. No ano de 2024, a gente pode perceber que houve um aumento da participação federal, um aumento da participação municipal, mas uma redução da participação estadual.
Então, a gente viu uma redução das transferências estaduais de R$ 18,9 por capita no ano de 2024, que para a gente é uma situação extremamente preocupante, mostra que cada vez mais o Estado do Rio de Janeiro retira da sua participação no Sistema Único de Saúde, lembrando que é o estado da federação que tem o menor gasto por capita dos estados brasileiros.
Então, o Estado do Rio de Janeiro tem um gasto total de R$ 432,60 per capita, e é um Estado que gasta apenas 12% do seu orçamento com Saúde, ficando sempre no limite constitucional. Então, no ano de 2024, o nosso orçamento, os recursos orçamentários seriam de R$ 7.491.364.440,55, e no ano de 2025, a previsão aqui nessa PLOA é que a gente receba R$ 3.273.625.886,00 do Governo Federal, R$ 179.619.629,001 do Governo Estadual, já considerando a redução expressiva desse repasse do Governo Estadual, e R$ 4.429.804.858,00 do Governo Municipal, incluindo todas as fontes do Tesouro Municipal, fonte 100, e outras fontes de arrecadação do Tesouro Municipal.
Aqui um slide também para a gente comparar como está a situação do Rio de Janeiro em relação às outras cidades do Estado. A gente pode ver que o Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro repassou, em 2024, per capita, para a Cidade de Miguel Pereira, R$ 1.021,42 per capita; para Bom Jesus de Itabapoana, R$ 807,91 per capita; para Duque de Caxias, R$ 713,43 per capita; para Macuco, R$ 433,79 per capita; para o Rio de Janeiro, R$ 25,55 per capita, e para Bom Jardim, R$ 10,16 per capita, para Itatiaia R$ 9,51; para São Pedro da Aldeia R$ 9,27, para Saquarema R$ 9,05 e para Pinheiral, R$ 8,76.
O que mostra um repasse do Governo Estadual totalmente direcionado por critérios políticos e de interesses pessoais, longe dos interesses institucionais e muito longe de um critério claro que distribua recursos entre os municípios de maneira equânime, lembrando que esses recursos, na maioria das vezes, são recursos de contrapartidas para determinadas políticas públicas. Além disso, no repasse realizado para a Cidade do Rio de Janeiro, ainda está incluso a atenção prisional, que assumimos há menos de um ano.
Então, a Atenção Prisional está inclusa nesse repasse de R$ 179.619.629,00, o que, nesses R$ 25 per capita, lembrando que Atenção Prisional é uma responsabilidade do Governo Estadual, que assumimos fazer mediante transferência desse recurso. Então, vemos que os recursos chegam na rubrica de Atenção Prisional e saem pelo outro lado, deixando a Cidade do Rio de Janeiro entre as 30 cidades com o menor repasse per capita.
Para falar um pouco das ações e dos grupos de ações dos programas, a Secretaria de Saúde é dividida, como todas as secretarias, no seu planejamento entre programas e ações, a gente tem o Programa de Atenção Primária e Saúde Presente, Primeira Infância Carioca, Desenvolvimento e Formação e Logística do SUS, Saúde Mental, Atenção Hospitalar e Maternidade, Regulação do SUS, Reorganização da Rede de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Urgência e Emergência, Vigilância Sanitária, Gestão Administrativa, Longevidade e Bem-Estar e Gestão das Operações Especiais.
Nesses programas, todos eles são divididos também por ações e por fontes. Então, a gente consegue olhar aqui nosso primeiro programa, de Atenção Hospitalar e Maternidade, que é o programa que já, para a PLOA de 2025, tem uma previsão de R$ 2 bilhões.
Outro programa, também bastante expressivo, é o Programa de Gestão Administrativa, Longevidade e Bem-Estar, que também tem R$ 2 bilhões, dentro desse programa também estão todas as CAPS de Atenção Primária da cidade. Ao todo, na PLOA de 2025, o orçamento previsto é de R$ 7,883 bilhões.
Na PLOA, também, a gente tem aqui uma previsão no Programa de Atenção Hospitalar e Maternidade, a maior parte desse recurso está destinado à questão do custeio, R$ 1,588 bilhão; o Programa Cegonha Carioca, R$ 149 milhões; e custeio e manutenção da maternidade, R$ 205 milhões.
No Programa Vigilância em Saúde, é um programa bem menor que os demais, mas um programa muito importante, a previsão para o gasto em Vigilância em Saúde é de R$ 110 milhões.
No Programa de Vigilância Sanitária, que é o Programa 0309, a previsão é de R$ 58 milhões, sendo a maior parte destinada para o Controle de Zoonoses, para a manutenção do Hospital Veterinário e do CCZ, o Centro de Controle de Zoonoses.
Ainda no Programa 0318, Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS, aqui está toda a nossa logística estratégica de medicamentos, também está o contrato da TPC, a manutenção preventiva e corretiva e manutenção predial da nossa Rede de Frio, na nossa rede de refrigeração para vacina. Lembrando que o Rio de Janeiro tem um dos melhores sistemas de logística de vacina do país, e a previsão nesse programa é de R$ 173 milhões.
No Programa Atenção Primária e Saúde Presente, a previsão é de R$ 1,8 bilhão, sendo que a maior parte deles, desse programa, é para custear as equipes de Saúde da Família e as Clínicas de Família e Centros Municipais de Saúde, e a tendência é que a gente mantenha o gasto de R$ 1,611 bilhão no ano de 2025. Também vale destacar, nesse programa, construção, ampliação e reforma de unidades de Saúde da Família. Nesse programa está incluso ali, na 1887, R$ 39 milhões para construir e reformar as clínicas que já estão previstas no desenho orçamentário.
Urgência e Emergência, então a gente tem um programa importante, que cuida do CER e também das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ali estão R$ 682 milhões previstos para manutenção dessas unidades. Também é um programa muito relevante, e é um programa que salva muitas vidas e que, de fato, custeia uma parte importante da Rede Municipal de Saúde.
No programa de Gestão Administrativa, Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado, a previsão de gastos com o RH, com o pessoal é R$ 1,189 bilhão, que é a grande participação desse Programa 0380.
O Programa da Saúde Mental, então a gente tem já o prontuário eletrônico da saúde mental que já foi implantado. A ideia é que a gente mantenha. Também as Ações de Atenção Psicossocial, e esses R$ 234 milhões são para custear os nossos Centros de Atenção Psicossocial. E R$ 56 milhões destinados à Ação de Desinstitucionalização em Saúde Mental. Felizmente, a gente já conseguiu desinstitucionalizar todos os pacientes da Cidade do Rio de Janeiro. A gente não tem mais nenhum paciente em manicômio na Cidade do Rio de Janeiro. Por isso, a gente mantém as residências terapêuticas e também mantém a Bolsa de Apoio à Ressocialização.
Está a Márcia Torres aqui, ansiosa para que eu falasse da Bolsa de Apoio à Ressocialização. Não é isso, Márcia Torres?
Bom, em relação à regularização e gestão do SUS, a gente tem nesse programa da Subsecretaria-Geral, que cuida de toda a nossa regulação e a contratualização da rede credenciada, R$ 311 milhões. Então, a doutora Fernanda, aqui presente, vai executar R$ 311 milhões, que não é um valor pequeno para 2025, é um valor bastante expressivo, e a maior parte dele está por conta da contratação da rede credenciada.
Lembrando que aqui também estão, nesses R$ 52 milhões, todas as ambulâncias mantidas na Cidade do Rio de Janeiro e também aqui está presente a regulação de atenção especializada e a compra de R$ 52 milhões para reduzir a fila do sistema de regulação. Também aqui está toda a central de regulação conduzida pelo superquerido David Tebaldi.
No programa 0600, na Reorganização da Rede de Média Complexidade, a gente tem o Super Centro Carioca com R$ 272 milhões nesse programa, e também o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
O desenvolvimento integral de crianças menores de seis anos em situação de vulnerabilidade, aqui a gente tem R$ 240 mil, faz parte do programa 0640, do Programa Primeira Infância Carioca. É um programa pequeno, mas um programa bastante importante para a Secretaria.
E aqui são os demais programas. Então, a gente, infelizmente, paga uma dívida renegociada da Lei Complementar nº 235/2021, onde a gente paga R$ 15 milhões relativos às dívidas do nosso querido ex-prefeito da Cidade do Rio de Janeiro da última gestão.
Eu vou passar para o Rodrigo continuar falando um pouquinho da PLOA. Já retorno.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Então, dando continuidade aqui, vamos falar das metas físicas e orçamentárias.
Em relação à Meta 3067 – Obra de Construção/ Reforma/ Ampliação Realizada, a previsão na PLOA de 2025 são oito, e na nossa meta física – até agora, no segundo quadrimestre, foram cinco realizadas – com uma execução de R$ 190.593,85.
No Produto 3063 – Mobiliário Adquirido para Unidades Hospitalares, a previsão era 3.000, até agora foram 485. Sem a execução orçamentária nesse PT, possivelmente esses imobiliários foram comprados por organizações sociais, e aí não entra por esse produto aqui.
No 3064 – Equipamento Adquirido para Unidades Hospitalares, são 300 previstos em 2025, e nós fizemos 295 até agora, com um custo de R$ 452.260,21.
Implantação de Prontuário Eletrônico, a nossa previsão, implantação e manutenção, na verdade, então, são 19 para 2025, e este ano nós já fizemos cinco até o segundo quadrimestre.
O produto 4353 – Leito Qualificado de Cuidado a Gestante e ao Bebe Mantido, nossa previsão para 2025 são 388, e este ano nós já estamos executando os 388 leitos, com custos de R$ 783.436.776,34.
No produto 4354 – gestante e atendido no Programa Cegonha Carioca, nossa previsão para 2025 são 36 mil, e esse ano nós fizemos, até o 2º quadrimestre, 19.614, num valor de R$ 18.786.307,00. Em reunião realizada, previsão para 2025 são 20, esse ano já foram feitos 10 até o 2º quadrimestre.
Na Ação 2138, no produto 10.059, esse produto é um produto novo para o ano que vem, por isso que não tem nenhuma execução esse ano, porque esse ano estávamos usando um produto de uma PPP geral, e para o ano que vem nós implantamos uma parceria público-privada implantada e mantida para unidades de saúde, para a gente conseguir responder melhor o indicador, então, a gente criou um para o ano que vem, então, por isso que a execução está zerada, apesar de a gente ter uma PPP mantida esse ano, porque é em outro produto.
Na manutenção do custeio da rede hospitalar dos 26 hospitais, para o ano que vem são 26, esse ano são 26 também, com uma execução, até o 2º quadrimestre, de R$ 1.068.172.138,46.
Na ação 2151 – manutenção das maternidades – são 14 maternidades que foram mantidas esse ano, e para o ano que vem são 14 também, num custo de R$ 136.909.696,88.
Agora, no vigilância em saúde, na Ação 1888 – equipamentos adquiridos – para o ano que vem estão previstos 669, esse ano foram 28.
Ações de integração da vigilância em saúde, nosso produto 4247, ação descentralizada de vigilância em saúde implantada e mantida, no total, para esse ano, 1.680, com uma execução de 1.450 até o 2º quadrimestre, num custo de R$ 11.810.942,00.
Na Ação 2952, nós temos o produto 5140, centro de inteligência epidemiológica implantada e mantida, esse ano, um para o ano que vem, num custo esse ano até agora de R$ 1.577.000,00.
No produto 5141, equipe de resposta rápida, implantada e mantida, são 10 equipes que nós temos descentralizadas, para o ano que vem serão 10 também, até agora, um custo de R$ 1.652.551,60.
E as amostras laboratoriais coletadas, unidade de sentinela nos casos de síndrome gripal e arbovirose, a nossa previsão para o ano que vem é 80%, esse ano também a meta era 80%, mas nós conseguimos fazer 100% das amostras coletadas, fazer esses dois exames.
Continuando agora com a vigilância epidemiológica, nós temos dois produtos, o 5146, ficha digitada em tempo oportuno, esse ano nós já executamos 92% no tempo oportuno, no ano que vem a previsão é 80%; e doenças de notificação compulsória, imediatamente encerrada em até 60 dias, a nossa meta para o ano que vem é 90%, esse ano nós estamos em 98%.
Na Ação 2969, atividades de imunização, nós temos o produto 4253, doses imunobiológicas do calendário vacinal de rotina, campanhas de bloqueios e vacinas especiais aplicadas, a previsão para o ano que vem são R$ 5 milhões, esse ano, até o 2º quadrimestre, nós conseguimos executar R$ 4.237.683,00.
Para a vigilância e a saúde ambiental, no produto 4612, vistoria realizada nos imóveis da cidade, para o ano que vem nós temos uma meta de 8.461.914 vistorias, esse ano, até o 2º quadrimestre, nós já fizemos 7.525.550, com um custo de R$ 8.840.353,42.
Agora, vigilância sanitária, na ação complementar, nós temos a Ação 1169, que é a reestruturação das unidades; na Ação 3981, equipamento imobiliário adquirido, a previsão para o ano que vem é de 65, esse ano, nós executamos 375, com um custo de R$ 1.269.324,00.
Na Ação 2216, que é vigilância zoonoses, nós temos procedimento para Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, a meta do ano que vem é 16.800. Esse ano nós realizamos até o segundo quadrimestre 7.880, a um custo de R$ 765.743,30.
No Produto 4.625, que são Consultas para Diagnóstico de Zoonoses, para o ano que vem são 32.000 previstas. Nós executamos esse ano 15.494, com custo de R$ 26.541.198,55.
Na meta de laboratório da Vigilância Sanitária, na Ação 2217, no Produto 4628, que são Exames de Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses, a nossa meta para 2025 serão 73.000. Esse ano nós executamos 43.275, a um custo de R$ 294.245,64.
E, no Ensaio de Amostras Coletadas, são controles de produtos, essa é uma ação mais da Vigilância Sanitária, e não De Vigilância De Zoonose. Nossa meta para o ano que vem são 90.000, e esse ano nós executamos 43.249.
Em relação à Atividade de Fiscalização, que é um produto da ação da Vigilância e Fiscalização Sanitária, para o ano que vem, a nossa meta são 85.000 atividades fiscalizatórias. Esse ano, até o meio do ano, até o segundo quadrimestre, nós realizamos 41.305.
Agora, Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS. Na ação 2088, no Produto 1681: Bolsistas Graduando e Pós-Graduandos Qualificados, nossa previsão para 2025 são 1.873. Esse ano nós estamos com 1.871, com um custo de R$ 58.844.336,46 no segundo quadrimestre.
No Produto 1683: Servidor Capacitado em Gestão, Educação e Saúde, nós temos, para o ano que vem, uma meta de 1.996 – esse ano nós já fizemos 1.443.
E Profissional de Saúde Treinado, nossa meta para o ano que vem são 2.000; esse ano, até o segundo quadrimestre, nós fizemos 1.171.
Continuando no Programa Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS, na Ação 2255, que é a Manutenção Preventiva e Corretiva Pré-Ideal do Sistema de Refrigeração, nós temos uma previsão de 1 para o ano que vem, e esse ano também nós já fizemos 1 até o segundo quadrimestre. Uma ação sistemática, são ações sistemáticas.
A Manutenção do Sistema Logístico, nós temos uma previsão de R$ 13.524.402,96 para o ano que vem.
Atendimentos judiciais, nós já fizemos 4.201 demandas judiciais esse ano, já atendemos 4.201 demandas judiciais, com custos de R$ 4.970.050,36.
Administração dos Conselhos Municipais de Saúde, nós temos um Conselho Municipal e 10 distritais, que nós estamos fazendo a administração deles, dando suporte para eles.
Agora, no Programa de Atenção Primária, Aquisição de Mobiliário, nós temos dois produtos: Mobiliário e Equipamento. O mobiliário, esse ano nós já fizemos 200 até o segundo quadrimestre, a meta para o ano que vem são 50, e equipamento para o ano que vem são 2.000. Esse ano nós fizemos 1.179.
Na Construção e Ampliação de Reforma de Unidade da Saúde da Família, previsto para o ano que vem, nós temos 25, e esse ano nós fizemos duas, no custo de R$ 1.800.000,00.
Na Atenção à Saúde, através da Linha de Cuidados para Doença e Agravos, nós temos os seguintes produtos: Lata Fórmula Láctea Adaptada para Lactantes, para o ano que vem previsto 36.000, para esse ano nós já adquirimos 22.338. Teste Rápido Molecular para Tuberculose, para o ano que vem são 21.000, nesse ano nós adquirimos 22.333. Unidade Dispensadora de Medicamentos, para o ano que vem, nós temos previsto 183 – para esse ano nós já temos 183 mantidas. Unidade Abastecida para Insumos, Tratamentos e Doenças Crônicas Não Transmissíveis, nós esperamos que as 237 clínicas estejam aptas para dispersar insumos para doenças crônicas não transmissíveis. Cartão de Alimentação Distribuído para pessoas em tratamento de tubérculos, no ano que vem, temos a previsão de distribuir 3.000 cartões.
Seguindo com os produtos: Ação Promoção, Prevenção e Saúde Realizada pelas Unidades de Atenção Primária: esse ano já foram realizadas 132.893 ações de prevenção. Jovem e adolescente inscrito no RAP da Saúde: este ano estamos com 187 jovens inscritos. Unidade de atenção primária e saúde com oferta de harmonização para a população transexual: nós temos 80 inscritos já esse ano. Para o ano que vem, nós temos uma meta de 40 – pelo menos 40.
Ação e Atividade da Política de Saúde Integral da População Negra: nós já fizemos 115 ações este ano. Unidade com tratamento para controle de tabagismos implantados: 235. Esperamos o ano que vem ter 250.
Casos de violência notificados acompanhados. Infelizmente, nós tivemos este ano 14.258 casos de violência notificados.
Unidade Escolar Atendida com ações de prevenção, promoção, saúde e direitos sociais realizados: este ano, 1.335; para o ano que vem, 1.591.
Eu vou acelerar um pouquinho pelo tempo da apresentação – ok, vereadora?
Unidade Farmacêutica Distribuída para a População, distribuímos 645 milhões neste ano. O ano que vem a gente espera distribuir 1.300.000.000. São 10 ações, são 10 CAPs descentralizados, apoiadas. Nós esperamos 93 equipes na AP-1.0,. Para a AP-2.1, nós esperamos ampliar para 80 equipes. Para a AP-2.2, nós estamos com 70 equipes, e vamos manter essas equipes para o ano que vem. Na AP- 3.1, nós já estamos com 238 equipes. Nós tivemos uma ampliação das equipes da AP- 3.1. Na AP-3.2, nós temos que ampliar um pouco, temos que ampliar 11 equipes para o ano que vem. Na AP-3.3, tem uma ampliação importante que precisa acontecer. E na AP-4.0, também uma ampliação importante para o ano que vem. Na AP-5.1, nós temos 167 equipes até o momento. Na AP-5.2, 170 equipes. E na AP-5.3, 111 equipes.
Nós temos que realizar o ano que vem 266 ciclos de debates, seminários de avaliação. Até o momento, nós realizamos 96, até o quarto quadrimestre. E, Unidade de Atenção Primária com prótese dentária, a nossa ideia era fazer uma expansão mais rápida para a rede, mas, por motivos de logística, nós estamos repensando esse modelo. Para o ano que vem, são 223 equipes que já devem ofertar próteses dentárias.
Unidades com oferta de grupos educativos, 237 este ano; para o ano que vem são 250. Profissionais qualificados para cuidados ao idoso, nós vamos ter836 para o ano que vem, contra 560 que nós fizemos até o segundo quadrimestre.
Unidades com acesso a serviços de telessaúde, a nossa meta para esse ano é 239. Nós executamos 239 até o momento. E nós já implantamos uma tecnologia de telessaúde este ano. Isso aqui é o pessoal do Programa de Saúde da Família pago pela direta.
Implantação de prontuário eletrônico nas unidades de CER e UPA: este ano, a gente não implantou nenhum, porque nós já implantamos todos. Então, só mantidos realmente. Aqui nós vamos manter 22 para o ano que vem.
Atendimentos realizados nas Coordenações de Emergências Regionais: já foram 695.956 realizados. Para o ano que vem é previsto 778.000. Nas UPAs, já foram realizados 1.378.247. Isso mostra a pressão nas nossas unidades assistenciais, nas nossas unidades de urgência e de emergências, assim como os nossos hospitais estão sofrendo uma pressão muito grande pela falta de produtividade das unidades federais e estaduais. Leito de terapia intensiva e enfermaria de retaguarda, 216 leitos mantidos para este ano e para o ano que vem.
Avançando, isso aqui são ações sistêmicas de manutenção da rede. Vou passar. Ações sistêmicas também são as nossas unidades concessionárias, as nossas unidades com concessionárias de luz, de água, provisão de gasto com pessoal. Vou acelerar um pouquinho.
Usuários acompanhados pelo Centro de Saúde, o Produto 3924. Nós estamos com 31.937. A meta para o ano que vem é 35.214. Usuários inseridos nas residências terapêuticas, nós temos 561; ano que vem, 570. Usuários cadastrados pelas bolsas de incentivos: nós temos 664. Pode seguir em frente. E a manutenção da rede psicossocial, que nós vamos manter, não é?
Tempo médio de liberação para a ambulância: a gente espera o ano que vem reduzir um pouco o tempo em relação ao nosso segundo quadrimestre.
Consultas e exames marcados até 90 dias. Nós estamos com 78% no momento, seguindo essa marcação de até 90 dias para a solicitação. Nós estamos com 97% de nossas auditorias sendo realizadas no prazo e 100% de nossas unidades contratualizadas com contratos. Isso é uma vitória histórica que a equipe da Fernanda conseguiu. Aprov
eito para parabenizá-la por essa conquista, que é algo que nós perseguimos há muito tempo.
Equipamento adquirido pelas unidades de média complexidade, 53.
Reorganização da rede de média complexidade, Produto 4611. Nós, até agora, adquirimos 202 mil aparelhos auditivos.
Vamos passar para o Primeira Infância Carioca. Nós qualificamos 446 profissionais e nós já tivemos 8.538 usuários atendidos no Primeira Infância Carioca. Dívida renegociada, 138 empresas tiveram a dívida paga esse ano com o acordo que foi realizado.
Vamos falar um pouco dos indicadores que eu tinha falado lá na frente. Taxa de gestantes que tiveram seu bebê na maternidade de referência na rede municipal, nós tivemos 77,99. E é esperado até o final do PPA que isso chegue a 77,5. Ou seja, melhores do que a meta para o final do PPA.
Tempo médio de permanência. Nós tivemos, no 2º quadrimestre, 7,9. É esperado no PPA, no máximo, 10,9. Então, estamos dentro dessa meta.
Taxa de doença de notificação compulsória agudas investigadas, nós estamos com 99,21. É esperado que a gente chegue a 100% desse índice no final do PPA. Nosso índice de referência para esse ano era 98.
Cobertura vacinal de crianças menores de um ano, nós estamos com 86,5 no 2º quadrimestre. Eu espero que a gente chegue com 90% no final do PPA.
Número de atividades fiscalizatórias, taxa de cobertura vacinal. A taxa de cobertura vacinal está baixa aqui, porque a campanha vacinal só começa em agosto. Então, no 2º quadrimestre, não temos dados dessas campanhas ainda, por isso que está dando só 11%, mas a gente deve avançar bastante aqui.
Taxa de cura para casos de tuberculose e pulmonar, nós tivemos 79,1% nesse 2º quadrimestre. É esperado que a gente chegue a 85% no final do ano.
Taxa de mortalidade infantil, que é uma taxa alta, que a gente luta para baixar, a gente está em 12,8.
Taxa de internações sensíveis, nós estamos dentro da meta esperada, 9,95.
Número de equipes de estratégia de Saúde da Família, nós estamos um pouco abaixo, com 1.358 equipes. Mas estamos com uma taxa de cobertura acima do esperado, que é de 78,48%.
O tempo médio de espera entre a classificação do risco e o atendimento nas UPAs, nós estamos com 24 minutos, quando a expectativa era chegar ao final do PPA com 35 minutos.
Vou simplificar, vou para o final, então. Eu acho que a gente podia encerrar. Vou passar a palavra para a Fernanda falar um pouco dos esforços que nós estamos fazendo junto à Procuradoria para a judicialização do Estado. Fernanda, você poderia falar um pouco do trabalho da sua equipe, como esse trabalho foi liderado pela Fernanda e pela equipe dela. Então, ela vai falar um pouco dos ofícios que nós entregamos para o Estado e das ações judiciais que nós fizemos, chegando a esse valor de 1 bilhão, 120 milhões e 48 mil, quando a gente pega uma série histórica de repasses não feitos para as ações que o Estado seria responsável.
Fernanda, pode fazer uma breve explicação para o Plenário, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, subsecretário. A Fernanda vai falar?
A SRA. FERNANDA ADÃES BRITTO – Então, é isso. Nós estamos no esforço de tentar recuperar uma dívida histórica que o Governo do Estado tem com a Secretaria de Saúde. Nós temos, ao longo dos últimos 10 anos, uma série de hospitais, unidades, que foram municipalizadas. Eram estaduais e foram municipalizadas, e nós não recebemos nada, no caso do Pedro II, nós não recebemos nenhuma contrapartida, nenhum cofinanciamento para o custeio dessa unidade. E no caso do Albert e do Rocha, que foram municipalizados em 2015 e 2016, nós recebemos um número, um valor muito incipiente.
Além disso, de tentar recuperar essas contrapartidas do Estado, nós também, ao longo desse período, tivemos suspensão de políticas por parte do Estado, de políticas que o SUS preconiza, como o cofinanciamento da Atenção Primária e da Rede Cegonha, que também foi suspenso pelo Estado. Em virtude dessa perda histórica de recursos, a gente estruturou, junto à nossa procuradoria, um conjunto de ações judiciais que somam mais de mil páginas, tentando recuperar esses aportes de recursos, já que implementar políticas públicas exige recursos públicos. O Estado do Rio de Janeiro, como bem pontuou o Daniel e também o Rodrigo, é o que menos investe em saúde pública no país, uma vergonha. É um estado que está em uma situação muito precária quando comparado a outras cidades do Sudeste e do país.
Nos últimos quatro anos, tentamos reunir esforços, buscando medidas administrativas, mas não foi possível. E, portanto, encaminhamos essa série de petições judiciais para tentar recuperar isso no âmbito do juízo.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO - Vereadora, era isso que gostaríamos de apresentar.
Só para encerrar, gostaria de agradecer à Liliane Leal e a toda a sua equipe, e, em nome dela, a todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, pelo trabalho e por possibilitar essa apresentação que a gente fez aqui.
Obrigado, Vereadora. E estamos dispostos para responder às perguntas.
(PALMAS)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Eu queria fazer uma pergunta à Fernanda sobre os hospitais municipalizados do Estado. São três unidades. Qual é o valor de falta de repasse de todos esses anos em relação do Estado para a Prefeitura?
O SR. DANIEL SORANZ - Vereadora, a dívida referente aos hospitais municipalizados é de R$ 680 milhões, desde o ano de 2015 até o ano de 2024. Infelizmente, esses valores não têm sofrido reajustes nesse acordo de municipalização do Hospital Pedro II, o Hospital Albert, Rocha Faria. Lembrando que também foi municipalizado – estou vendo a Fátima aqui presente, que foi super importante, ex-presidente do nosso conselho, maravilhosa; lembrando que a Fátima foi muito importante para a municipalização da Clínica Felipe Cardoso, antiga Iaserj da Penha, que hoje é uma unidade maravilhosa. A gente não recebe nenhum recurso por isso. Também o antigo Iaserj de Madureira, a Clínica de Família Souza Marques, que é uma unidade imensa. Também não recebemos recursos por isso.
Além disso, temos o Adelino Simões, lá na 5.3, e também não temos recebido recursos dessa municipalização. Também o Centrario, no Centro, também sem nenhum recurso de municipalização dessa unidade.
Então, infelizmente, a dívida que conseguimos apurar juridicamente são R$ 680 milhões, mas a dívida do Estado em relação às unidades municipalizadas é muito maior do que essa que está prevista aqui.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, eu queria pedir permissão, primeiro, para anunciar a presença da Vereadora Thais Ferreira; e convidar o chefe de gabinete, Rafael Sampaio, e a Dra. Márcia para ocupar a Mesa, porque vocês são muito importantes em todo esse processo da Secretaria. Tenho certeza que o melhor andamento é feito por conta da existência de vocês.
Vou ficar um bom tempo sem passar perto deles. É justo. Então, Secretário, eu entendo que, à época, quando teve a municipalização, eu questionei e volto a questionar, porque eu não consigo entender e sei das razões, é importante a abertura de leitos, é importante que o município tenha uma forma de atender uma população imensa como a da Zona Oeste. Mas essa municipalização, quando não ocorre de maneira ampla e completa, com cada um cumprindo o seu papel, prejudica a rede, pois faltar R$ 600 milhões no Orçamento é muito dinheiro e desequilibra qualquer tipo de proposição que o município tenha para toda a sua rede. Fico com muita pena, porque um trabalho tão bonito que a Prefeitura realiza, que a Secretaria Municipal de Saúde desenvolve, começa a ratear em alguns lugares e a ter dificuldades para ampliar, crescer e melhorar, pois estamos a reboque do repasse do Governo do Estado.
Isso é um desrespeito não só com a Prefeitura, mas, principalmente, com a população. Honestamente, eu estenderia uma faixa imensa em cada uma dessas unidades, dizendo... Aqui o Vereador Beça passando que são R$ 175 milhões por ano que deixam de ser repassados. A população precisa saber disso. Poderíamos melhorar o atendimento se o Estado fizesse o repasse devido das unidades que nós assumimos e que eram de sua responsabilidade. Acho que algo precisa ser dito, a população tem que saber e a imprensa tem que noticiar. Acho que isso fica muito raso, muito no âmbito da Saúde e da Secretaria.
A falta de repasse do Governo do Estado para a Prefeitura dos três hospitais municipalizados é um dano que a população sente devido à falta de crescimento, de um atendimento melhor, de realizar aquilo que vocês sabem fazer bem. Isso passa uma impressão, para quem está de fora e não entende, de que se trata de uma falha de gestão do município, quando, na verdade, não é. É a falta de recursos que vocês enfrentam, tendo que dividir o que têm com as unidades do Estado que não são supridas pelo ente que deveria cumprir com seu papel. Fico muito indignada com isso. Acho que a Secretaria precisa verbalizar, divulgar e mostrar o que está sendo feito com a população da Cidade do Rio de Janeiro. Eu preciso entender melhor, pois às vezes me sinto sem informações suficientes do porque a gente não consegue colocar isso para fora.
Depois, eu queria entender melhor essa questão do per capita: R$ 25 para o Rio de Janeiro, R$ 1 mil para Miguel Pereira? Secretário, quais são os critérios? Como funciona? Quais são os critérios estabelecidos para esses números? Isso é um absurdo. Eu preciso entender, e a população também precisa se apropriar dessas informações e ter uma noção exata do que está acontecendo, do desmando que está ocorrendo no Estado e que reflete diretamente na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. É importante que isso seja dito, é importante que isso seja mostrado.
Eu fico irritada, desculpem, mas acredito que precisamos começar a tratar dessa questão com holofotes. Não adianta tratar disso apenas dentro da Secretaria, é preciso levar essa questão para o lado de fora. O povo precisa saber.
Com a palavra, o Secretário Daniel Soranz.
O SR. DANIEL SORANZ – Vereadora, de fato, a gente não consegue precisar os critérios que o Governo do Estado utiliza para a distribuição dos recursos, nem os critérios utilizados no seu pagamento dos prestadores de serviços da Fundação Saúde.
Então a gente não consegue precisar desses critérios. A crise é muito, muito grave, que acontece na Secretaria de Estado. Não dá para a gente imaginar uma cidade ganhando R$ 25,00 per capita e outra ganhando R$ 1.000,00 per capita. Isso é muito inequânime! É algo que a gente nunca viu na nossa história. Isso nunca aconteceu na história do Estado do Rio de Janeiro. E é algo que nos preocupa muito.
Infelizmente, parece que o critério aqui é um critério político ligado à decisão puramente partidária, político-partidária, e não em relação à execução de serviços de saúde. Essa é uma situação muito grave. A situação da Secretaria de Estado de Saúde não é uma situação simples. É uma situação que merece total atenção da nossa população e a gente não pode ver uma cidade como o Rio de Janeiro, que é a capital, que é a cidade que mais executa serviços públicos, que ainda executa o serviço de atenção penitenciária, que tem 40% da população desse Estado, recebendo R$ 25,00 per capita.
Da mesma maneira que também a gente não pode ver cidades como Queimados, Tanguá, Paty do Alferes, Casimiro de Abreu, ganhando também menos de R$ 25,00 per capita. Então são critérios que são muito difíceis de serem explicados.
Em relação ao gasto per capita no Sistema Único de Saúde, a gente ainda tem um sistema de saúde que tem um subfinanciamento federal, que a gente ainda tem uma dívida histórica, uma briga histórica da Câmara de Deputados, aí falando já como deputado federal, na busca de mais orçamento federal para o Sistema Único de Saúde.
Cada dia fica mais difícil manter uma população que vem envelhecendo, uma população que, de fato, precisa de mais serviços de saúde, com tecnologias novas que aumentam a sobrevida das pessoas, com orçamento com tanta dificuldade, quando a gente tem um Estado que gasta tão pouco com saúde, quando a gente tem a União que ainda não consegue ampliar sua participação, e a gente vê a Cidade do Rio de Janeiro aumentando cada vez mais a participação em saúde. Aí já fica o nosso agradecimento ao nosso Prefeito Eduardo Paes, que tirou a gente de 15% de execução para próximo de 21%, coisa que a gente espera que aumente cada vez mais e que a gente possa um dia chegar a 25% de orçamento para a Saúde, 25% de orçamento municipal para a Educação.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhor Secretário, tem duas perguntas que eu ainda gostaria de fazer antes de passar para as perguntas técnicas da Comissão.
Primeiro, já que estamos tratando de municipalização, eu já fico preocupada. Por que é que no orçamento de 2025 não temos um PT para o Hospital do Andaraí já que essa é a intenção de municipalizar, e ele deveria estar sendo previsto no orçamento do ano que vem, que, aliás, a cada ano deveria ter um PT específico para essas unidades municipalizadas com valores atualizados ano a ano, segundo até a fala do Subsecretário Rodrigo Prado, que entende que esses valores precisam ser atualizados para que a gente não perca mais do que a gente já perde.
E a outra pergunta, Secretário... O Subsecretário tentou me explicar, mas ele não conseguiu me convencer com esses números. O orçamento da Saúde, comparando 2025 com a dotação atualizada de hoje, as CAPS 3.1 e 3.3 perderão, respectivamente, R$ 60,5 milhões e R$ 31,1 milhões. E a RioSaúde está perdendo R$ 103 milhões. Qual a razão dessa região da 3.1 e da 3.3, estarem com essa perda significativa, com essa redução em uma região tão importante. Por que isso aconteceu?
O SR. DANIEL SORANZ – Em relação ao Hospital do Andaraí, esta é uma discussão que ainda está em curso, mas não há uma previsão orçamentária neste momento e a gente ainda não tem uma decisão tomada em relação a isso. Então, não há previsão ainda de municipalização do Hospital do Andaraí aqui na Lei Orçamentária Anual.
Em relação à RioSaúde e em relação à 3.1 e à 3.3, quando a gente compara a LOA do ano passado com a LOA deste ano, a gente está percebendo essa redução de serviços que não foram implantados, que deixaram de ser acrescidos, justamente por essa redução de recursos repassados pelo Estado. Então, a gente precisa conter o nosso orçamento e manter o nosso orçamento como está, com algumas pequenas redistribuições, considerando serviços que já foram implantados e que já estão em execução.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A população dessa região, e aí eu chamo a atenção da Fátima, que está ali no Conselho, precisa saber por que nós estamos perdendo investimentos nessa região, principalmente pela falta de repasse da obrigação do Estado em relação ao Município do Rio.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira)
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Algum membro quer fazer alguma pergunta? Vereadora?
Secretário, no Projeto da Lei Orçamentária para 2025, a Ação 2854 - Manutenção da Rede de Atenção Primária à Saúde, possui o total de R$ 1,6 bilhão de crédito orçamentário para dividir entre 11 unidades orçamentárias diferentes - o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e as dez Coordenadorias Gerais de Atenção Primária com este saldo da dívida dividido entre R$ 1,6 bilhão no grupo de natureza da Despesa e Outras Despesas Correntes e R$ 4,4 milhões no grupo de Investimentos.
Quer responder por parte ou pode falar tudo?
O SR. DANIEL SORANZ - Pode fazer o bloco, vereador.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Esta ação possui 11 produtos – um é o produto 3394, com CAPS apoiando ações de descaracterização e outros dez que estão divididos em equipes de Saúde da Família, implantados e mantidos para cada uma das dez Coordenadorias Gerais de Atenção Primária.
Quais os produtos que terão a sua dotação no grupo de Investimentos e o que será realizado com este investimento de R$ 4,4 milhões?
Quais são as ações de descaracterização a serem realizadas com o produto 3394?
O total da soma das metas dos produtos Equipe de Saúde da Família, implantadas e mantidas e de 1.514 unidades, quantas dessas serão implantadas e quantas serão mantidas?
Quantas equipes de Saúde da Família estão em atividade atualmente?
Quais os critérios utilizados para definir as regiões de prioridade para a expansão da Atenção Primária?
O SR. DANIEL SORANZ - Vereador, em relação ao grupo de Investimentos, esses R$ 4,4 milhões são para as Unidades de Administração Direta, então é para investimentos em mobiliário e equipamentos para as Unidades de Atenção Direta.
As ações descentralizadas do 3394 são ações para investimento da Administração Direta, lembrando que tem R$ 59 milhões previstos para investimentos nas Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Centros de Atenção Psicossocial, também Clínicas da Família e também Centros Municipais de Saúde a serem executados de maneira indireta ou pela RioSaúde ou pelo MROSC. Quais são as ações centralizadas que vão ser realizadas no 3394? São as ações das policlínicas também. São para as nove policlínicas da Cidade do Rio de Janeiro. Agora, 10, considerando o Super Centro Carioca também como uma policlínica. Estão ali previstos R$ 24.954.000,00.
O total da soma das unidades de saúde da família mantidas são 1.514 e essas são as 1.514 unidades de saúde da família. São 1.514 Clínicas da Família que serão mantidas no ano que vem. Dessas, 1.394 equipes de saúde da família, mais as equipes equivalentes ao saúde da família, mais as equipes de consultório de rua, mais 160 equipes que serão implantadas aqui na LOA para o próximo ano, no último ano desse planejamento plurianual.
Quais critérios utilizados para definir as regiões prioritárias da expansão de saúde da família? São dois critérios sempre: critério de vulnerabilidade social e um critério de número de pessoas cadastradas por unidade de saúde ou por equipe de saúde, considerando a pressão da demanda para aquela população.
Agora vêm as perguntas da RioSaúde. Desculpa, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Considerando os objetivos estratégicos da RioSaúde para o ano de 2025 que visam a implantação de novas tecnologias na área de saúde, a melhoria da gestão dos recursos e a promoção de uma cultura organizacional ética e transparente, quais as medidas concretas para que as empresas adotadas para garantir a efetiva participação dos profissionais de saúde na definição e implantação dessas novas tecnologias, assegurando que as soluções tecnológicas desenvolvidas atendam às reais necessidades dos usuários do SUS carioca, contribuam para a otimização dos processos de trabalho? Como as novas tecnologias contribuirão para a otimização dos processos de trabalho na RioSaúde? Quais são os indicadores que serão utilizados para medir a eficiência e a efetividade das soluções implantadas?
O SR. DANIEL SORANZ – Vereador, é um desafio para o Sistema Único de Saúde incorporar tecnologias, em especial na empresa pública, mas em todas as unidades, sempre essa definição de tecnologias é feita por uma comissão que está ligada à Invisa, nosso Instituto de Vigilância, é uma comissão que faz o processo de licitação, que avalia as tecnologias e que permite a incorporação na Cidade do Rio de Janeiro ou não, e também sempre acompanhada das diretrizes de incorporação do Ministério da Saúde. A gente sempre tem muita cautela ao incorporar qualquer tecnologia no Sistema Único de Saúde, porque é necessário verificar se essa tecnologia, de fato, trará benefícios para os funcionários e para a nossa população. É isso, Vereador. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Convido o Senhor Pedro Palermo, representante do Senhor Vereador Pedro Duarte.
O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos. Vereador Alexandre, secretário, subsecretários presentes, Vereadora Thais também. Eu tenho algumas perguntas, algumas questões referentes à municipalização de hospitais federais e outras também da questão orçamentária. Mas antes gostaria de perguntar como anda a concessão do Souza Aguiar, se foi completamente efetivada e como anda a avaliação desse processo até agora.
Referente à municipalização dos hospitais federais, dada à complexidade dos riscos apontados no relatório do TCM de 2019, incluindo problemas de financiamento, adequação de infraestrutura e pessoal, quais foram os avanços e recuos recentes nesse processo? Além disso, quais são as garantias oferecidas pelo Governo Federal para assegurar que os repasses necessários sejam realizados da forma constante e ajustada à demanda local? Levando em consideração também os problemas que a Secretaria vem tendo com os repasses do Governo Estadual. Quais hospitais atualmente já foram municipalizados, como eles entram no orçamento? E a última, quais serão os próximos e como serão custeados?
E só tenho mais uma pergunta, que é referente à redução do orçamento da Secretaria. Ela reduz cerca de R$ 200 milhões comparado com o orçamento atualizado. Como a Prefeitura vai lidar com essa restrição diante das promessas de expansão dos dois novos Super Centros Cariocas de saúde, na Zona Norte e na Zona Oeste, que o Prefeito prometeu implantar?
O SR. DANIEL SORANZ – Desculpe, esqueci seu nome.
O SR. PEDRO PALERMO – Pedro Palermo, sou assessor.
O SR. DANIEL SORANZ – Bom dia, Pedro. Pedro, obrigado pelas perguntas. O processo de municipalização das unidades federais é histórico no Sistema Único de Saúde. Isso aconteceu em diversas capitais brasileiras e quase em todas as grandes cidades brasileiras. Tínhamos uma rede ligada ao INAMPS e que foi passando gradativamente para o Sistema Único de Saúde. Isso aconteceu com a maioria das nossas unidades.
Se você olhar o Hospital da Piedade, vários dos nossos centros municipais de saúde, várias unidades. Isso vem acontecendo num processo ao longo de décadas. É uma situação comum e corriqueira no Sistema Único de Saúde. Aqui no Rio de Janeiro, no estado, temos 22 unidades federais. As 22 unidades federais têm situações complexas no seu modelo de gestão, no seu sistema de gestão. Temos uma situação muito crítica no Inca, por exemplo, em que temos uma obra que entrou no PAC, que está no desenho do PAC, mas que ainda não saiu do papel. Infelizmente, tivemos a demolição do prédio central do Iaserj, que doeu muito no coração de todas as pessoas que acreditam na construção desse Sistema Público Universal. Ele foi demolido, se gastou R$70 milhões e até o momento não temos essa obra reiniciada. Ela entrou no PAC. Esperamos que ela seja reiniciada no próximo ano. A situação do cuidado de câncer é uma responsabilidade estadual, mas é muito importante que esse Instituto Nacional volte a acontecer.
Também relativo às unidades federais que estão em discussão hoje, os seis grandes hospitais, como o Hospital da Lagoa, Ipanema, Cardoso Fontes, Bonsucesso e Andaraí. Esses hospitais têm uma discussão de qual modelo de gestão que vai acontecer. Agora, a Ministra Nísia tomou uma excelente atitude, uma atitude muito corajosa, de trazer o Grupo Hospitalar Conceição para administrar o Hospital Geral de Bonsucesso. Isso vai beneficiar toda aquela população. Lembrando, não é, Fátima, que a emergência está fechada do hospital. Um grupo de pessoas que não quer ver o desenvolvimento desse hospital, que se beneficia dos serviços fechados nesse hospital, se manifestou contra a atuação do Grupo Hospitalar Conceição. Felizmente, a ministra bancou e a emergência vai ser reaberta, e esse hospital vai voltar a crescer. Então, é uma atitude muito positiva da ministra.
Agora, em relação à municipalização dessas unidades, não tem nada previsto aqui na Lei Orçamentária Anual. Isso ainda vai ser negociado. Lembrando que a gente não se esquece de quando essas unidades foram municipalizadas e retornaram para a Prefeitura no ano de 2025, mediante intervenção federal. Tiveram que ser federalizadas novamente. Então, Certamente qualquer discussão que venha a acontecer no futuro tem que proteger a população carioca de possíveis erros e uma negociação que não permita que a gente tenha uma maneira efetiva de cobrar os repasses para essa gestão. Então, nesse momento, não há municipalização e não tem essa previsão na Lei Orçamentária Anual.
O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito. E referente à pergunta dos Super Centros...
O SR. DANIEL SORANZ – A PPP do Souza Aguiar.
O SR. PEDRO PALERMO – Oi?
O SR. DANIEL SORANZ – Em relação...
O SR. PEDRO PALERMO – Perdão.
O SR. DANIEL SORANZ – Só para continuar. Em relação à PPP do Hospital Souza Aguiar, ela ainda não tem uma efetivação plena, essa efetivação plena deve acontecer a partir de janeiro desse ano. Então, a gente espera que as obras comecem em uma velocidade muito maior do que já está acontecendo, que a gente consiga, no prazo de, no máximo, três anos, ter um novo Hospital Souza Aguiar, totalmente reformado, que vai dar muito mais estrutura e condições de trabalho para os funcionários e também de cuidado para a população.
O SR. PEDRO PALERMO – E a pergunta dos Super Centros, do orçamento...
O SR. DANIEL SORANZ – Então, o Super Centro da Zona Norte é um planejamento para o próximo PPA. Então, ele está previsto para entrar no próximo PPA. Essa LOA faz parte do PPA anterior. Isso vai estar discutido para a próxima gestão.
O SR. PEDRO PALERMO – Obrigado, Secretário.
O SR. DANIEL SORANZ – Compromissos de campanha para a próxima gestão. E são incríveis, o Super Centro... Só para fazer um adendo, Pedro, já que foi colocada essa menção, queria agradecer a todos os funcionários, a toda a equipe da Secretaria, o Super Centro Carioca foi o serviço, do Datafolha, com a melhor avaliação de todos os serviços públicos, teve uma avaliação de 8,7, de ótimo, uma nota 9, segundo o Datafolha. Então, foi o serviço público mais bem avaliado de todas as capitais, não só o serviço público de saúde, mas o serviço público em geral de todas as capitais brasileiras. Por isso, a gente espera que ele esteja muito presente, apareça muito na Zona Norte e na Zona Oeste no próximo PPA.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Passo a palavra agora à Vereadora Thais Ferreira.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Bom dia, Secretário. Bom dia a todos da Mesa.
Vou para aquelas perguntas de sempre, vamos falar de criança, vamos falar das maternidades, vamos falar da população negra e periférica. Estou entendendo as dificuldades que a Prefeitura tem enfrentado em relação ao próprio Governo do Estado. A gente sempre foi muito crítico, se posicionou bastante contra a forma de o Governo do Estado lidar com todas as políticas mais essenciais da Cidade do Rio de Janeiro. Então, a gente está aí hoje em um lugar quase comum.
Mas queria perguntar um pouquinho sobre a situação da Neuropediatria. A gente sabe que é um desafio. A gente não encontra tantas respostas no orçamento público. Quando a gente olha para o programa de primeira infância, a gente pesquisa também alguns dados. Então, é sempre bom estar com vocês aqui para saber. A gente tem um Rio de Janeiro sem neuropediatra, a gente tem um serviço de reabilitação. Quando a gente está falando de Fisioterapia, quando a gente está falando de Terapia Ocupacional, a gente fala de Fono, a gente sabe das dificuldades que a gente tem enfrentado, até mesmo reabilitação auditiva.
Estou falando de demandas que a gente recebe e de perguntar para vocês como a Prefeitura tem investido, porque acho que esse é o papel do vereador, demandas de reabilitação auditiva, demandas dos testes Bera, de ressonância para o público pediátrico, a gente não tem efetividade garantida no serviço ofertado pela Prefeitura. Então, a gente está falando de crianças com TEA, a gente está falando de crianças com TDAH, de crianças com encefalopatias e até mesmo crianças com alguma sequela de prematuridade que estão sem esse suporte, sem essa cobertura na Cidade do Rio de Janeiro. Queria que vocês respondessem para a gente como a gente tem de identificar esse tipo de investimento e quais são as perspectivas para o próximo ano nesse sentido. Essa é a primeira pergunta. Estou falando em nome de todas as mães e famílias de crianças neuroatípicas, que mandam muitos e-mails, muitas perguntas para a gente aqui, pedindo essa mobilização.
O SR. DANIEL SORANZ – Posso responder já?
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Claro.
O SR. DANIEL SORANZ – Vereadora, então, em relação ao TEA, em relação também à saúde mental de maneira geral, a Prefeitura do Rio de Janeiro tem crescido muito, certamente é uma das capitais que mais cresceu com esse atendimento e com esse cuidado do Brasil, só que, infelizmente, a demanda ainda é muito superior à nossa capacidade de crescimento. Por isso está previsto, no próximo planejamento, para que a gente tenha mais oito centros de cuidado para as crianças portadoras de autismo, que a gente possa avançar nesse cuidado aí nos próximos quatro anos. A gente inaugurou já dois centros na cidade, nessa última gestão, e agora a previsão é que a gente inaugure mais oito centros de atendimento.
Além disso, a gente também tem um planejamento para que, na próxima gestão, a gente amplie as vagas de residência para neuropediatra, para que a gente consiga aumentar a capacidade desse cuidado e também treinar profissionais para que possam ampliar essa capacidade de atendimento.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Mas a gente está partindo hoje de qual número? Se a gente fosse falar hoje quantos neuropediatras a gente tem na Cidade do Rio de Janeiro, como está esse serviço?
O SR. DANIEL SORANZ – A gente tem um número muito reduzido de pediatras na Cidade do Rio de Janeiro hoje, é um profissional reduzido em todo o país. O Rio de Janeiro é uma das cidades do país que tem o maior número de neuropediatras, quando a gente compara com outras capitais, mas isso ainda é um número bastante reduzido. E é errado a gente pensar que quem vai resolver o problema de autismo são os neuropediatras. Não é. O neuropediatra vai fazer o acompanhamento, vai fazer uma situação específica, mas isso é muito mais amplo, muito mais multiprofissional do que só o neuropediatra.
Então, a Cidade do Rio, eu não tenho o número exato de neuropediatras aqui, você pode abrir o Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES), que você vai conseguir olhar.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – É, a gente faz essa pesquisa, mas...
O SR. DANIEL SORANZ – Todos os neuropediatras que estão na nossa rede, ou na rede de qualquer cidade do país, vai poder comparar a Cidade do Rio de Janeiro com qualquer outra cidade e demonstrar que é uma das cidades do país com o maior número de neuropediatras no Sistema Único de Saúde. Talvez, senhores, é ainda superior ao número de neuropediatras do Sistema de Saúde Suplementar do sistema de saúde privado.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – A denúncia que nós recebemos é que não existe neuropediatra para o atendimento das crianças na Cidade do Rio de Janeiro. Aí, eu estou aproveitando o momento da Audiência Pública para a gente poder dar transparência para a população e falarmos qual é o número exato de neuropediatras no SUS, na Prefeitura do Rio.
A gente tem esse dado para divulgar para a população?
O SR. DANIEL SORANZ – Esse dado está divulgado, ele está no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde e qualquer cidadão pode ir lá...
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Então a população tem que fazer esse caminho? Essa é a melhor resposta pública que a gente pode dar num momento de audiência?
O SR. DANIEL SORANZ – Exato.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Ok. Agora, passando para a pauta das maternidades, a gente tem um problema em relação às casas de parto. A gente já tinha alguma previsão de construção de casas de parto, a gente já tinha previsão também de questão de reabilitação, de estrutura da casa de parto que a gente tem na Cidade do Rio. A gente chegou a propor uma emenda no Orçamento Público da cidade, a qual não foi atendida, foi inserida agora. Então, a gente tem essa dificuldade de trabalhar essa temática na Cidade do Rio.
A gente tem trabalhado muito e vimos aí, com certo orgulho e alegria, a questão da maternidade da Rocinha, mesmo tendo sido a promessa de uma casa de parto e veio uma maternidade. A gente conseguiu ir até a unidade para entender por que foi instalada uma maternidade também, buscamos perguntas junto ao Poder Executivo, estamos aguardando a resposta do nosso ofício e tudo mais, mas sobre a Casa de Parto David Capristano Filho, a gente tem algumas questões.
A gente teve uma emenda parlamentar destinada por uma deputada federal na Casa de quase R$ 3 milhões. A gente teve uma resposta da Prefeitura que foram destinados R$ 2.162.659,00 para a reforma e ampliação da unidade, mas, agora, só três anos depois dessa destinação, a Prefeitura inseriu no Orçamento de 2025 as obras na estrutura, com um orçamento de R$ 1.114.993,00 de diferença do valor que seria tido destinado da emenda. Aí, a gente percebe uma diferença do valor de R$ 431.534,00 no valor informado pela própria Secretaria de Saúde.
A gente queria ver essa discrepância de valor, se vai haver mesmo esse empenho e como a gente vai poder fazer para mensurar essa inserção da diferença na qualidade realmente da reforma da estrutura, já que foi prometido há bastante tempo. A gente demorou a ter a resposta, mas agora estamos tendo a oportunidade de fazer essa cobrança assim devida.
O SR. DANIEL SORANZ – É isso. A gente espera executar essa emenda na Casa de Parto David Capistrano. Infelizmente, a gente tem uma situação que não é uma situação simples. A gente está aguardando o autorizo da Caixa Econômica Federal. Infelizmente, esses processos têm sido muito burocráticos na Caixa Econômica Federal.
A Maternidade Leila Diniz, por exemplo, está acabando a obra agora, uma obra que foi planejada na minha outra gestão, como secretário, no terceiro mandato, e levou quatro anos para que pudéssemos desembaraçar esse processo na Caixa Econômica Federal.
Infelizmente, essa burocracia atrasa a obra, atrasa o cuidado, impede que consigamos fazer outras obras nesse período, e aguardamos, nesse momento, a autorização da Caixa Econômica Federal. Peço até que a vereadora ajude a intermediar, se puder, nessa questão da Caixa Econômica Federal.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Estamos com todo o esforço também, mas os nossos ofícios, vocês sabem, têm menos valor. Fazemos o esforço, mas, infelizmente demoramos a ter mais respostas, então, a oportunidade que temos aqui mesmo é de...
O SR. DANIEL SORANZ – Mas o partido da vereadora também é base do governo, você pode apoiar o Governo Lula nesse desembaraço na Caixa Econômica Federal.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Estamos fazendo todos os esforços.
O SR. DANIEL SORANZ – A outra situação são as maternidades da cidade. Comemoramos que esse ano é o ano de menor mortalidade materna da nossa história. Também comemoramos a inauguração de duas novas maternidades, da Maternidade da Rocinha e da Maternidade Paulino Werneck. São duas unidades muito importantes para a rede, mesmo considerando que o número de partos vem diminuindo ano a ano na Cidade do Rio de Janeiro, conseguimos perceber um aumento da qualidade assistencial, um aumento do cuidado assistencial nas nossas maternidades com ampliação de acesso.
Lembrando que as maternidades não fazem só partos, também têm um trabalho muito importante no planejamento familiar. Hoje, as maternidades realizam laqueadura tubária, inserção de dispositivos intrauterinos, também é uma ação importante, que tem crescido, que tem sido feita. É uma demanda, a gente tinha uma fila bem grande nas nossas unidades e esperamos que as unidades consigam também agora ampliar esse cuidado para cirurgias ginecológicas.
Então, a gente tem o serviço de cirurgia ginecológica implantado na Maternidade Carmela Dutra, que também é uma demanda importante, que esperamos poder avançar em mais maternidades, já que reduz o número de partos, já que a população está tendo muito menos filhos, que possamos substituir esses serviços e que esses serviços possam também avançar.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Sobre a questão do valor, só voltando um pouquinho, também tem a ver com o que aconteceu com a Caixa Econômica, a discrepância do valor informado?
O SR. DANIEL SORANZ – É que o valor ia ser executado uma parte esse ano e uma parte no ano que vem, por isso que na LOA fica a previsão da execução só no ano que vem. Mas, como ainda não temos a autorização da Caixa, talvez não consigamos executar esse valor esse ano e ele vai ter que ser executado integralmente no ano que vem.
Infelizmente, tínhamos esperança e queríamos muito que esse valor fosse executado ainda esse ano, uma parte dele, mas isso não aconteceu. Ainda não aconteceu, quem sabe a autorização da Caixa aconteça nos próximos dias.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Anotado aqui, secretário, obrigada.
Para fechar, nós temos aqui essa ação Atividade de Política da Saúde Integrada da População Negra realizada. Tem aqui a questão da previsão, tem a execução também, mas nós recebemos, por parte do próprio Comitê de Saúde da População Negra, que até o presente momento a assessoria técnica não foi implementada na sua totalidade. Foi publicado pelo secretário, sim, um grupo gestor, que é um grupo de trabalho, mas nenhuma outra ação foi instituída. Até para dar transparência, temos representantes aqui também do comitê. Como está sendo visto esse tipo de atividade? Qual o tipo de ação que está sendo colocada e proposta também? Porque nos cobram, nesse lugar de posicionamento, de que a política foi aprovada, mas não foi implementada em sua totalidade pela Saúde do Rio.
Então, você pode dar um status para nós de como está essa política em relação ao próprio orçamento público da cidade?
O SR. DANIEL SORANZ – É isso. Nós, de fato, temos uma divergência na implementação da política, nós não vamos criar dezenas de DAS para a implementação da política, porque nós não acreditamos que essa é a melhor forma de implementação, e nós acreditamos que a melhor forma de implementação é no treinamento, na participação de todos os funcionários, na construção dessa política integrada a todas as outras políticas dentro do Sistema Único de Saúde.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Entendi. Então, a criação de uma área técnica implicaria nessa situação...
O SR. DANIEL SORANZ – A criação de uma área técnica foi criada...
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Mas não da forma como foi aplicada.
O SR. DANIEL SORANZ – Mas não da forma como o comitê gostaria.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Essa é a divergência.
Então, a resposta pública melhor para dar é essa, exige essa divergência, essa divergência é um limitante, é uma impossibilidade.
O SR. DANIEL SORANZ – Não, não é uma impossibilidade, a Secretaria de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro é a secretaria que tem a maior quantidade de políticas de inclusão e também de políticas para a população negra em diversos setores, e isso é o que vem acontecendo ao longo de muitos anos dentro da Secretaria de Saúde e vai continuar acontecendo. Agora, criar uma série de cargos de comissão numa estrutura muito maior do que qualquer outra estrutura organizacional dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro, isso não foi possível.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – É que está sendo colocado no critério de políticas de reparação. Então, o que se posiciona no Comitê é essa criação de que os cargos e a própria estrutura seriam ferramentas de reparação para a aplicação dessa política que é tão importante para a cidade em relação ao contingente populacional da população negra mesmo. Mas existe então um dilema que ele é mais institucional, como você pode dizer.
O SR. DANIEL SORANZ – Não é um dilema institucional, é um dilema orçamentário, não dá para criar uma estrutura organizacional que seria maior do que estruturas de algumas secretarias inteiras da Prefeitura do Rio de Janeiro. Então, isso não é possível ser feito e está sendo implementado de acordo com as regras do Comitê implementado e das pessoas que estão nesse cargo.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Coisas simples podem ser resolvidas no orçamento? Por exemplo, a gente tem previsão de mobiliário, equipamento e tudo mais, porque uma das reivindicações do Comitê é que eles seguem alocados numa sala sem computadores, sem itens básicos. Isso pode ser resolvido no orçamento público?
O SR. DANIEL SORANZ – Claro, isso não é uma questão orçamentária relevante, isso tem que ser resolvido de imediato. Isso nunca chegou, ninguém nunca falou sobre isso, eu nunca recebi nenhuma demanda sobre um computador, nem no Comitê, nem em nenhum outro setor da Secretaria. Inclusive, a gente já comprou mais de 3 mil computadores só esse ano. Então, essa é uma demanda que não existe, é uma demanda que não está institucionalizada e nunca foi colocada. Mas, se precisar, remaneja-se o computador imediatamente para qualquer setor da Secretaria.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Obrigado, Secretário. Eu estou trazendo aqui, realmente, reivindicações que foram trazidas até o nosso gabinete, através de e-mails, ofícios, mensagens, fiscalizações que nós fizemos. Então, por isso que até eu dou voz mesmo, usando o lugar daqui, para trazer a fala que me foi colocada. E aí, a gente vai debatendo na institucionalidade e também a partir das demandas que são possíveis serem feitas pela Câmara dos Vereadores.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Passo a palavra à Senhora Aline Braga, representando o Vereador Welington Dias.
A SRA. ALINE BRAGA – Bom dia, Secretário, Subsecretário, todos da Mesa. Primeiramente, gostaria de parabenizar pela gestão do senhor, em nome do gabinete.
Tago aqui hoje uma questão, na verdade, que partiu de um usuário que esteve conosco e nos relatou que ele esteve em um atendimento em uma UPA do Município, em determinado momento. E, no dia posterior, ele teve que retornar e foi em busca de um hospital. Ao se deparar com uma médica, ele soube que ele teria que fazer todos os exames que ele já tinha feito no dia anterior. Visto isso, nos despertou esses dois questionamentos que eu trago hoje.
E é importante falar que a gente observou que, no PPA, inicialmente, há a meta de implantar o prontuário eletrônico. E encontramos a Ação 1114 e o Produto 4647, a Ação 1353 e o Produto 5166, não avaliando os custos absolutos investidos até o momento, a pergunta é: quais as unidades hospitalares, CER e UPA, efetivamente utilizam prontuário eletrônico desenvolvido pela IplanRio?
O SR. DANIEL SORANZ – Hoje, todas as unidades do Município do Rio de Janeiro têm prontuário eletrônico, sem exceção. O nosso sistema de imagem, tudo é informatizado pelo Super Centro Carioca. Então, você consegue enxergar a imagem desse paciente em qualquer unidade da rede, tendo internet. E também os exames laboratoriais, todos têm o seu resultado disponível na internet. Os sistemas são integrados, não era para ter tido essa dificuldade, ter que repetir os exames por questões tecnológicas.
Também a gente criou o MinhaSaúde.Rio, que é um aplicativo que reúne todas as informações, exames e marcações desse paciente. E claro que isso também se deve a esse programa instrumentário da LOA e do PPA dos últimos quatro anos.
A SRA. ALINE BRAGA – Sim, obrigada. Acho que a segunda pergunta seria, na verdade, uma sequência, mas acho que o senhor já respondeu, que seria: não seria mais funcional ter apenas um único sistema, e, por conseguinte, como se processa a relação funcional entre os sistemas existentes em atividade na saúde do Rio de Janeiro? – saúde mental, hospitais, UPAs, CER, Sisreg, Hospub, MS e Vigilância Sanitária –, considerando a múltipla gestão, administração direta e administração indireta, SMS, Rio Saúde, OSS e PPP?
O SR. DANIEL SORANZ – Seria um sonho. Todo mundo quer um sistema único para tudo. A gente gostaria até de um sistema único para a nossa vida, para todos os bancos e coisas que a gente faz, mas isso não acontece em nenhum sistema de saúde em nenhum país do mundo.
Esse é um objetivo a se alcançar. A gente não pode deixar de implementar, fazer com que as coisas cresçam, avancem, porque a gente não tem ainda um único sistema. E a gente trabalha para essa construção, a gente tem uma iniciativa estratégica na Secretaria para essa construção, mas hoje o fato é que nenhum sistema de saúde do mundo, seja ele privado ou público, consegue ter um único sistema para tudo, seria um desenvolvimento tecnológico extremamente complexo. Eu acho que um dia nós chegaremos lá.
Há alguns riscos para que isso aconteça. Se a gente tiver um sistema único, e esse sistema for privado, pode ser que a gente fique refém desse sistema, e o preço suba muito e a gente não consiga manter. Então, foi uma estratégia a gente ter múltiplos prontuários para que a gente pudesse fazer com que eles concorressem entre si. Infelizmente, na última gestão do Prefeito Marcelo Crivella, três prontuários eletrônicos não receberam pagamentos e quebraram, a empresa quebrou.
A gente, na Atenção Primária, ficou com um único sistema, o que para a gente é um fator de precaução, de risco. A gente é bastante preocupado em relação a isso, porque é uma única empresa. Felizmente é uma empresa muito ética, uma empresa que tem uma política de preços que não aumentou e que não deixou a gente refém dela, mas é sempre uma preocupação.
Em relação às unidades de pronto-atendimento, a gente também tem um único sistema hoje. É um sistema que tem um valor bem razoável, que tem o melhor custo-benefício hoje dos sistemas informatizados de unidades de pronto-atendimento do país. A gente tem um custo por unidade de pronto-atendimento muito inferior ao que se paga em outras unidades de pronto-atendimento do país, mas isso é sempre uma preocupação. A gente está desenvolvendo, pela RioSaúde e também pela administração direta, alguns sistemas para que a gente vá fazendo cada vez melhor essa integração.
Lembrando que ainda corre outro risco, que o Subsecretário Rodrigo Prado aqui estava falando, que é dessa UPA ser uma UPA estadual e a gente não conseguir ainda olhar o sistema informatizado das unidades estaduais.
A SRA. ALINE BRAGA – Obrigada, Secretário.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Vamos para as considerações finais. Secretário Soranz.
O SR. DANIEL SORANZ – Vereador, queria muito agradecer a todos. Queria fazer um agradecimento especial para Liliane Leal e para a Márcia Torres. Quero agradecer à ex-presidente do conselho, a Fátima, aqui presente e também ao Bruno, nosso APO; ao Márcio, que é o nosso superintendente de maternidades, ao Hugo, superintendente de Saúde Mental. Outrossim, agradeço à Fernanda, nossa subsecretária-geral; ao Renato Cony, nosso subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção da Saúde; à Márcia Torres, ao Rafael Sampaio; e ao Rodrigo Prado, nosso Secretário Executivo.
Muito obrigado. Foi um prazer poder apresentar a LOA, senhores, porque vai fazer muita diferença para a população carioca no ano de 2025.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Rodrigo, quer falar alguma coisa?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vereador, só agradecer realmente. Este espaço é importante para respondermos aos questionamentos da Casa, que são importantes, faz parte do processo da democracia. Estamos sempre com disposição para estar aqui e fazer os esclarecimentos necessários.
Obrigado pelas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Senhores, dou por encerrada a presente Audiência Pública. Boa tarde para todos.
(Encerra-se a Audiência Pública às 11h49)
LISTA DE PRESENÇA
Bruno Barros; Thiago Augusto Colnago; Ivan Bergsten; Marcio Ferreira; Osvaldo Sérgio Menes; Leila Barreto; Vagner Monteiro; Erica Lucena; Marcelo Ferreira; Angela Alves; Germano Perissero; Hugo Fagundes; Liliane Leal; Claudia Ferraria; Fabiana Dias; Daiana Rufoni; Marcelo Costa Coqueijo; Fernando Rocha Santos; Thiago Ruas Ramos; Maria de Fátima Gustavo Lopes; Deborah Folly; Ana Claudia Santanna; Reinaldo Silva.
ANEXO SAÚDE - Apresentação PLOA 2025_Versão Com Execução Orçamentária.pdf
Data de Publicação:
11/06/2024
Página :
47/67