Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/06/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 1.158/2025 e Projeto de Lei nº 1.364/2025)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes e Flávio Valle.
Às 10h03, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente e Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029”, e o Projeto de Lei nº 1.364/2025 (Mensagem nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Bom dia!
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029”, e do Projeto de Lei nº 1.364/2025 (Mensagem nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Flávio Valle, presente.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Welington Dias.
O VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Vou pedir a suspensão desta Audiência por 30 minutos, senhores, devido aos acontecimentos dessa manhã. Estamos com três túneis da cidade interditados – Rebouças, Santa Bárbara e Covanca –, isso devido a acidentes que aconteceram e os incêndios. Por conta disso, alguns participantes ainda estão em deslocamento.
Portanto, a Audiência Pública está suspensa por 30 minutos.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h05 e reabre-se às 10h23)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle, Vogal; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva), Diego Vaz Ferreira; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação da Seconserva, Marco Aurélio Regalo; Senhor Armando Queiroga, assessor especial da Seconserva; Senhor diretor-presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Jorge Luiz de Souza Arraes; e Senhor diretor de administração e finanças da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), Pedro Vasconcelos Torres Dantas.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Maria Luiza dos Santos Senges, gerente de orçamento da Comlurb; Senhor Cláudio de Salles Victor, analista técnico administrativo da Comlurb; Senhora Viviane Zampieri, gestora de mobilidade da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro; Senhor Luciano de Souza, Assessor de Planejamento e Orçamento; Senhora Vera Lopes da Silva Ferreira de Oliveira, pela Controladoria-Geral do Município; Dra. Tainá de Castro, Procuradora da Procuradoria Administrativa; e Márcio Resende, APO. Inclusive, Viviane, ontem, não sei se você acompanhou a Audiência Pública que a gente teve com a CET-Rio, pedi muito a colaboração da Prefeitura no que tange à integração entre os órgãos, a CET-Rio e Conservação, juntamente com a Secretaria Municipal de Transporte, para que a gente tenha na Operação Asfalto Liso do ano que vem a possibilidade de tirarmos do papel novas rotas cicloviárias. É impressionante como que de 10 anos para cá o número de bicicletas e outros instrumentos de mobilidade urbana dominaram as ruas da cidade. Hoje, a gente tem alguns problemas de reclamação de pedestres, porque andam muito na calçada, mas muito por falta de segurança viária. Então, a nossa proposta e a nossa ideia é que a CET-Rio possa encaminhar para a Secretaria de Conservação – já fica aqui, Secretário Diego, minha sugestão – novos projetos de ciclovia, como fizeram agora na Marquês de São Vicente, como fizeram em outros locais da cidade, para que na Asfalto Liso do ano que vem – a Asfalto Novo passou – a gente já tenha novas ciclovias e rotas cicloviárias sendo implementadas, tudo em prol da nossa mobilidade urbana.
Então, neste momento, passo a palavra para o Excelentíssimo Senhor Diego Vaz, que dispõe de 20 minutos para a sua apresentação.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Bom dia a todos e todas.
Queria saudar a Presidente desta Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes; o Vereador Flávio Valle, Vogal e Presidente desta audiência; e também o Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, que nos acompanha on-line.
Queria saudar a todos os presentes, Subsecretário Marco Aurélio Regalo; Armando Queiroga, eterno presidente de diversas companhias públicas e agora assessor especial da Secretaria de Conservação; Presidente Jorge Luiz de Souza Arraes, também presente nesta audiência e que vai comandar a Comlurb e também os demais funcionários da Companhia de Limpeza Urbana. Vivi, um beijo, minha querida. Apresentar tudo o que a gente fez este ano e o que vem para o ano que vem da Conservação – com certeza, mais planejamento de mobilidade urbana –, e a gente conta com a sua participação sempre, para que a gente possa melhorar cada vez mais, como o Vereador Flávio bem disse.
É, podemos começar, então?
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – A gente tem, em termos de valores da execução orçamentária de 2025, na rubrica 1359, Revitalização de Espaços e Equipamentos Públicos, na dotação atual, R$ 9.444.631,77, liquidados R$ 2.537.984,09. Isso se refere muito às obras do jardim do MAM, fase 2 do Burle Max, que deve ter o início de obra agora em novembro. Também já o início da licitação e também das obras da escultura do Martinho da Vila lá em Vila Isabel e alguns outros reparos que a gente fez especiais para o fim do ano passado e início deste ano de reformas das calçadas para a realização do Réveillon de Copacabana.
Na dotação 1774, Asfalto Liso, neste ano a gente ficou zerado. Então, não tenho muito que explicar, só agradecer a paciência desta Casa dos vereadores em relação a isso.
Na dotação 2735, Manutenção dos Sistemas de Drenagem, a gente tem ainda a dotação atual dos R$ 49.829.716,23, liquidado de R$ 36.674.986,80 milhões, e aí vou explicar o porquê disso. O sistema de drenagem da cidade... Só voltando, toda essa manutenção tanto prévia, e aí que a gente faz tanto da recuperação das manilhas, das águas pluviais da cidade, tanto do sistema da Operação Abre Ralo, da Operação Ralo Limpo, que serve muito agora de prevenção durante esse período que a gente vai entrar agora do Plano Verão, quanto na ação que a gente realiza quando acontecem ocorrências das fortes chuvas, quando a gente necessita do nosso caminhão Vacol, do nosso caminhão de sucção de águas das chuvas e em qualquer outro serviço de sistema de drenagem que a gente faça – a gente usou muito essa dotação em 2025, e vai utilizar em 2026.
A gente iniciou a licitação, deu abertura há dois dias. Ali tem uma foto explicando bem, eu estou na foto ali, na primeira foto da troca dos tampões de ferro, das grelhas laterais das ruas, por grelhas de polietileno, que fazem parte também desses sistemas de drenagem da cidade.
A gente entra na Conservação de Logradouros. Dotação atual de 2025 é de R$ 241.282.153,00, quase tudo já empenhado, com a liquidação de R$ 145 milhões. Aí a gente engloba um pouco mais de atividades.
A Conservação De Logradouros engloba diversas efetividades da Secretaria de Conservação, desde a manutenção dos monumentos, desde a conservação prévia, onde está o Relógio da Glória sendo conservado, e o monumento do Noel Rosa. Quando a gente sofre vandalismo, há de se ter a dotação para que a gente possa fazer esse tipo de manutenção, retirada ou reparo do monumento, a limpeza ou manutenção do chafariz.
Também está incluso nessa Conservação de Logradouros a manutenção das nossas pedras portuguesas e dos passeios públicos que são atribuição e responsabilidade da Secretaria de Conservação. Aí está um bom exemplo da manutenção das pedras portuguesas.
Também na Conservação de Logradouros o nosso trabalho de recapeamento de tapa-buraco. Então, estão ali as fotos de a gente executando esse tipo de serviço e também o serviço da nossa Coordenação de Operações Especiais, no que tange ao que a gente precisar de entrada de emergência. Aqui está um incêndio que aconteceu no Centro da cidade, onde o COE teve que fazer a demolição de emergência desse imóvel.
Hoje a gente está com um incêndio no Túnel Rebouças. É um exemplo de que, se tiver alguma demolição de emergência que a gente necessite realizar, a Secretaria de Conservação entra fazendo esse serviço de emergência. Então, a gente tem que ter essa dotação orçamentária dentro da Conservação de Logradouros.
Também dentro da Conservação de Logradouros está a conservação dos parques públicos, do Parque Oeste, do Parque Realengo, do Parque Madureira, do Parque Pavuna, do Parque Rita Lee – que está exemplificado na foto –, e também o nosso novo Parque Piedade.
Agora a gente tem duas rubricas, Gestão Administrativa e de Gestão com Gasto de Pessoal, tudo o que envolve os salários e a gestão também dos imóveis administrativos da Secretaria de Conservação.
Agora a gente vem para o PPA 2022 a 2025 e do PPA 2026 a 2029. Nessa comparação qualitativa, acho que vale a gente ressaltar que a gente tinha a Rubrica 3936, que era Conservação do Túnel da Grota Funda; a 4720 – Via Especial Recuperada; Avenida Brasil-Linha Vermelha; 5093 – Via Urbana Inspecionada; e o 5091 – Artefato de Concreto Fabricado.
A gente retirou essas rubricas de ficarem direcionadas como produtos, elas vão continuar existindo como serviços da conservação, só vão deixar de ter ali as especificações. A gente as substitui, uma entrando, a 1421, como Calçada Requalificada e Rota Acessível Instalada, que inclusive isso vira meta. Vou explicar isso na próxima apresentação, nos próximos slides, como meta também do nosso planejamento estratégico.
A gente entra com a 1423, Via Recapeada com Asfalto de Produção Própria da Nossa Usina, sem os contratos. Só para vocês entenderem, o Asfalto Liso é uma contratação direta, uma licitação quando a gente faz a contratação de uma empresa para poder fornecer o asfalto e também a execução do serviço. Na fabricação da usina, a gente fabrica o asfalto, a gente compra os produtos, os insumos e também numa contratação direta com uma com uma empresa licitada, a gente executa esse tipo de serviço. Pode passar.
E nas outras, na Comparação Qualitativa, nos outros programas Conserva Rio e na gestão administrativa também a gente mantém os mesmos produtos; só observando que na 0380 vocês podem observar bem de que se trata naquelas despesas administrativas que ficaram descritas ali no início da apresentação. Próximo.
Agora no PPPA 2026-2029, aqui entram as metas que estão dentro do nosso planejamento estratégico de 2026 a 2029, com o objetivo de conservar, manter e revitalizar os espaços e equipamentos públicos da Cidade do Rio de Janeiro dentro do eixo temático de Infraestrutura, Prevenção a Desastres e Resiliência. A gente tem aqui tanto em unidade quanto em quilômetros. Então, de Calçada Requalificada e Rota Acessível Instalada, como eu disse antes, Vereador Flávio, a gente tem para 2026 14 km; 2027, 16 km; 2028, 24 km; e a gente zera isso em 2029. E para revitalização de espaço público e equipamentos, a gente tem em 34 unidades em 2026; 29 unidades em 2027; 34 unidades em 2028; e 29 unidades em 2029. Isso como meta estabelecida dentro do nosso planejamento estratégico. E na Ação 1774 do Asfalto Liso de Via Recapeada, a gente tem como meta estabelecida dentro do planejamento estratégico 500 km em 2026; 200 km, em 2027; 500 km, em 2028; e a gente volta a zerar em 2029, assim como a gente ficou zerado neste ano de 2025. Próximo.
Na Ação 2778, a gente mantém aquelas outras todas explicadas, que eram da Conservação de Logradouros, que vocês viram as exemplificações pelas fotos. Na Solicitação de Demolição e Operação Emergencial atendida pelo nosso centro de operações, as 1.800 unidades atendidas em 2026; as 2.000 em 2027; 2.000 repete em 2028; e também repete 2.000 em 2029. Com a Via Recapeada com Produção Própria da usina, também explicado nos slides anteriores, de 100 km em 2026 e em diante 2027, 2028 e 2029. Também na Manutenção de Chafarizes e Monumentos, mantendo os 200 nos próximos quatro anos de 2026 a 2029.
Em Logradouros Conservados, 546 km em 2026; 484 km em 2027; 536 km em 2028; e 500 km em 2029. Em Parques Conservados, agora a adição eram cinco, a gente adiciona o Parque Piedade dentro dessa nossa ação de 2026 a 2029, adicionando o Parque Piedade nessa manutenção nossa de Conservação de Logradouros. Então, isso fica como a nossa meta de PPA dentro dos serviços do Conserva Rio.
E agora a Rede de Drenagem, que ficava dentro de outro programa, seguindo a Subsecretaria de Gestão e Planejamento da Casa Civil, que mudou e colocou esse programa, o 9083, para dentro de Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, que ajuda a gente também a promover esse eixo tão falado aqui na cidade, porque a Conservação ajuda muito no nosso Plano Verão e também na prevenção não só dos desastres, mas também na ação de mitigação desses danos na nossa rede de drenagem mantida de 1.500 km em 2026, assim em diante em 2027, 2028 e 2029.
E aí a gente sai das unidades de medida e agora entra nos valores na dotação orçamentária por si só, agora em valores reais.
Voltando para o Programa 0071 do Conserva Rio, a gente... Na verdade, vou dar o valor total, e a gente vem esmiuçando os valores. A gente tem agora a dotação da Seconserva na Ploa para 2026, enviada pela Secretaria de Fazenda aqui para a Câmara Municipal. Para o nosso ano de 2026, é de R$ 814.152.590,00. Dentro dessa dotação, a gente dividiu nesses programas que já foram explicados aqui, só a gente revisar depois essa apresentação. Então, dentro do Conservar Rio, desses 814, a gente tem R$ 619 milhões, sendo R$ 94 milhões destinados à revitalização de espaços e equipamentos públicos, e R$ 259 milhões para o programa Asfalto Liso.
Aí, Vereador Flávio, passo essa mensagem aos nossos queridos vereadores — entre os quais eu também me incluo — que o programa Asfalto Liso volta em 2026. Era um anseio e uma necessidade desta Casa, e também de todos os moradores da Cidade do Rio de Janeiro, para que voltássemos com esse programa que tão bem faz pela cidade.
A gente já está, vale observar, na fase três do Asfalto Liso. O Prefeito Eduardo Paes, desde 2009, à frente da gestão da Cidade do Rio de Janeiro, já realizou a fase um, a fase dois e agora estamos na fase três.
Na fase três, a gente faz o recapeamento, que é retirar o asfalto antigo e introduzir na massa asfáltica o pavimento flexível nessas ruas, talvez em ruas que já estão lá da fase um ou, talvez, em ruas que ainda não tiveram aplicação desse tipo de pavimento flexível, seja da fase um ou seja em vias urbanas que não tenham ainda recebido esse tipo de benefício.
Na Manutenção de Drenagem, a gente tem um valor da dotação de R$70 milhões. Voltando, Manutenção de Drenagem inclui muito da nossa prevenção às enchentes. A aplicação desse valor também está inserida no nosso Plano Verão, agora nesses próximos meses, começando em novembro e seguindo até abril, mais ou menos, para que a gente possa, na ação de mitigação também, entrar efetivamente quando houver fortes chuvas.
Também na Conservação de Logradouros, os R$ 265 milhões destinados à Rubrica 2778, também para a gente faça a manutenção dos espaços públicos, dos logradouros públicos, e tudo aquilo que foi explicado previamente.
Depois, finalmente, os gastos com a Gestão Administrativa, dos R$32 milhões para Gestão Administrativa e também os R$ 94 milhões com gastos de pessoal.
Acho que, para finalizar a nossa apresentação, Vereador Flávio, deixar aberto aqui aos questionamentos.A Secretaria de Conservação encorpa o seu orçamento para o ano que vem, muito para que a gente possa, acho que, primariamente, atender às demandas de resiliência e de atendimento ao Plano Verão da cidade, de mitigação às fortes chuvas. O Rio agora recebeu a visita de grandes autoridades climáticas e também dos prefeitos mundiais. Então, a Secretaria de Conservação segue com esses esforços de poder agir tanto na prevenção quanto na ação imediata, na rápida resposta.
O Rio se consolida, cada vez mais, como a melhor cidade, a cidade com mais pronta resposta em termos de respostas aos eventos climáticos naturais no mundo e no Brasil. E a gente também segue preservando e cuidando dos nossos parques públicos, dos logradouros públicos, e também com a evolução da cidade no que diz respeito a vias de acessibilidade, a calçadas públicas, a transformações dos espaços públicos com a manutenção e criação de novos parques, também de praças públicas.
Isso tudo agora está dentro da nossa dotação orçamentária, está dentro dos investimentos. A gente volta, Marco Aurélio, com os investimentos para o ano que vem. Os investimentos ficaram zerados nesse ano.
A gente trabalhou somente com o custeio nesse ano. A gente também agradece a colaboração e a paciência desta Casa de Leis em saber que tem um anseio da população por melhorias, tem um anseio da população em resolver os problemas. Sempre o primeiro ano de gestão é mais de redução de orçamento, mas, como foi prometido aqui na primeira reunião de orçamento, a gente iria melhorar o orçamento da cidade e iria entregar isso no próximo ano.
Então, a gente já faz esse planejamento para os próximos três anos e deixa claro ao cidadão carioca, deixa claro a esta Casa de Leis que a Secretaria de Conservação, junto com a gestão do Prefeito Eduardo Paes, do Vice-Prefeito Cavaliere, muito baseado em dados e em planejamento, está pronta para a gente poder dar essa resposta melhor à cidade. Então, estou aqui agradecendo a todos vocês e apto a responder qualquer tipo de pergunta.
Presidente Flávio, obrigado pela atenção. Estamos à disposição.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Secretário e Vereador, colega de Parlamento, Diego Vaz.
Antes de passar a palavra para o Senhor Jorge Arraes, presidente da Comlurb, queria aqui anunciar a presença da Senhora Roberta Pinto, coordenadora de comunicação da Comlurb; Senhor Pedro Palermo, assessor do Vereador Pedro Duarte, e nossa decana, Vereadora Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, linda, maravilhosa – vem aqui também para eu te cumprimentar, rainha de Irajá – Rosa Fernandes.
Vou aqui passar a palavra para nossa decana Rosa Fernandes. A senhora dispõe de infinitos minutos.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Cumprimentar o Presidente da audiência, cumprimentar a todos os participantes da Mesa.
Queria falar... acho que é bom a gente dividir, vamos tratar da Conserva, esgotar, e aí a gente... senão fica meio que confuso.
Queria dizer para o Secretário de Conservação que você é uma pessoa má, porque vir para audiência com essa dupla... assim a gente não pode nem bater. Não dá nem para gente... entendeu? Começar a bater, porque não dá, com Marco Aurélio e Armandinho, amigo, você sinceramente desmonta qualquer discurso.
Mas a gente tem tempo de Casa, pode começar a questionar. Eu queria te fazer algumas perguntas. Primeiro, o que está faltando para o Tribunal de Contas liberar o Asfalto Liso? Qual é o senão de tanta demora? Porque acho que, independente de vocês, existem problemas na cidade que têm urgência de atuação, coisas que ficaram pela metade, problemas que têm uma série de riscos, que são por conta do contrato de Asfalto Liso. Então, assim, não dá para postergar tanto.
Depois, perguntar logo tudo. Queria inovar com você um momento de reflexão. Como a gente planeja por quatro anos, é sempre muito difícil fazer um planejamento desses, mas a gente sabe que, no ano anterior, o que a gente sentiu mais falta foi de recurso para fazer um trabalho melhor, e do que a gente poderia ter aberto mão e substituído aquele recurso ou aquele programa por algo melhor. Porque acho que os objetivos dessas audiências passam por aí. Onde a gente alocou recurso que poderia ter pedido um pouco mais? Onde a gente deixou de alocar recurso que era necessário? Onde a gente botou dinheiro que não era tão importante assim? Acho que estas audiências têm que servir para isso também.
Então, aproveitei você para inovar e acho que a gente tem que fazer essa reflexão em todas as audiências para que a gente possa entender onde a gente pode melhorar. Porque a gente sempre pode fazer mais e melhor. Então, assim, quando o dinheiro é bem canalizado, você produz melhor. Você atende mais a população, você melhora a cidade. Às vezes são coisas bobas, é um ralo, é um mega ralo, que, aliás, faço aqui um parêntese, que o pessoal da Águas do Rio tem ajudado bastante com essa história do mega ralo. Acho que isso tem contribuído muito em alguns pontos da cidade. Acho que deveria estar na Conservação, mas, enfim, essas coisas miúdas que a gente do dia a dia... que às vezes a gente não dá muita atenção, que são importantes...
Então, acho que essa reflexão é bom ser feita com toda a equipe técnica – entendeu? –, durante o ano, no final do ano, para planejar o ano seguinte. O que está faltando? Onde é que está faltando recurso? Porque a gente vai trabalhar com recursos agora. Mesmo que o Executivo não respeite de uma forma direta as nossas mudanças, é sempre um alerta. A gente está sempre chamando atenção para uma coisa que é importante, por exemplo, a limpeza das redes, das galerias. Pelo que a gente sabe, só tem um equipamento, que é um equipamento ainda meio tabajara, apesar de que eu já soube que vocês têm coisas mais modernas, que é o equipamento ainda tabajara, que você bota um balde, puxa com cabo de aço e vai limpando, tirando areia da rede e tal. O que a gente pode fazer para melhorar as nossas galerias de águas pluviais, que ficam anos, mas a gente não consegue fazer manutenção por falta de um equipamento mais ágil, um número maior de equipamentos, uma estrutura melhor? É uma coisa que ninguém vê, “não dá Ibope”, mas a gente sabe o quanto é importante para cidade manter essas redes em condições razoáveis.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Antes de começar as respostas da querida Vereadora Rosa Fernandes, eu queria fazer uma saudação à nossa decana Vereadora Rosa Fernandes, dizer o quanto eu, como Secretário, aqui ocupando essa função, mas também como vereador, lhe respeito, admiro-lhe e lhe agradeço por esse tempo todo de ensinamentos, assim como na época subprefeito.
Já disse isso uma vez quando era subprefeito aqui, Flávio, quando eu vim para uma Sessão Solene, que não só no subúrbio, porque se você for a Irajá, Marco Aurélio, pode vir a gestão que for, nesses anos todos, desde a época do Senhor Pedro Fernandes e, depois, com a Rosa e com o Pedrinho, pode ser o que for, pode passar o furacão Katrina no Irajá, mas Irajá sempre vai ter o hospital, a praça... que tem ali, a Nave do conhecimento, os equipamentos públicos estruturados. Então, Irajá tem uma cara da cidade bem conservada, da cidade que é a ideal. Isso muito tem a ver com o trabalho da Vereadora Rosa Fernandes. Eu disse isso uma vez: “Se a cidade tivesse mais vereadores – e sem tirar o mérito dos outros vereadores que tem aqui – com o espírito de Rosa Fernandes, a cidade estaria muito melhor”. Então, eu volto a dizer, Vereadora, o quanto eu admiro o seu trabalho, o quanto eu respeito o seu trabalho e o quanto essas ideias que a senhora passa ajudam a melhorar o nosso trabalho.
Eu aqui perturbo muito o Marco Aurélio, desde que a gente começou a gestão, porque quando a gente chega para assumir uma secretaria, a gente quer inovar, a gente quer fazer tudo de novo. Só que a gente tem as nossas limitações, a gente tinha nossas limitações orçamentárias. Havia algumas inovações, até eu e Armando viajamos para uma feira internacional de asfaltos e de equipamentos pesados – a gente trouxe várias ideias que a gente não pôde aplicar nesse ano. Uma delas o Marco já tinha licitado e esse contrato já está pronto para ser usado agora, nesse próximo ano, justamente pelo que a senhora falou.
A gente agora tem um contrato de drenagem especializada, com caminhões específicos, para que a gente possa fazer a limpeza dessas galerias de uma forma melhor, de uma forma não tão rudimental, mas com equipamentos próprios, com equipamentos de alta tecnologia, com uma maior sucção, com maior capacidade de vazão, para que a gente possa fazer igual a Rio-Águas, que já tem esse tipo de equipamento, tinha na gestão passada. A antiga Cedae e a Águas do Rio também detinham esses equipamentos, a Conservação agora tem esse tipo de equipamento para que a gente possa fazer uma limpeza melhor, para que a gente possa também identificando alguns pontos, por exemplo, a Avenida Brasil, que foi um trabalho que a gente fez na minha época de Subprefeito. A gente conseguiu sanar aqueles alagamentos crônicos da Avenida Brasil junto com os mega-ralos que a senhora solicitou. Então, esse tipo de trabalho vai ser continuado agora com essa dotação orçamentária maior. Então, isso já é uma primeira novidade.
Uma segunda, que eu tinha pedido ao Marco Aurélio e a gente acredita com esses orçamentos um pouco maiores a gente consiga colocar, toda vez que a gente tem um problema de afundamento numa galeria ou a gente precisa verificar se a rede está comprometida ou se o ramal que liga o ralo a essa rede, a gente tem que quebrar a rua. Se não tiver que olhar, botar alguém para olhar ali embaixo, a gente tem que abrir e fazer isso. Hoje em dia você não precisa rasgar seu joelho todo para poder fazer uma cirurgia. Você faz o quê? Uma pequena artroscopia, você coloca uma sondazinha. Já existe esse tipo de equipamento. Esse equipamento existe, só que no tipo de contrato que a gente tinha no ano passado, com baixo valor, a gente não conseguia aplicar. Hoje em dia, a gente já tem essa capacidade de a gente poder adquirir esse tipo de equipamento. É mais uma coisa que tenho cobrado ao Marco Aurélio, para ver se nesse próximo ano a gente já consegue ter esses equipamentos à nossa disposição.
Isso é também para o nosso tapa-buraco. Existe o caminhão TBR, que é um caminhão menor, que não precisa ter vários funcionários pendurados no caminhão, você não precisa ter a máquina para quebrar o asfalto fora, extra, dentro da máquina. Isso tudo já vem compactado num só caminhão. Você pode guardar a massa quente para o dia seguinte. Se você for fazer um serviço, você pode atuar à noite com esse tipo de caminhão. As empresas contratadas e licitadas já têm esse tipo de caminhão. A gente só não podia pagar a mais por ela porque a gente não tinha dotação.
Então, todos esses tipos de inovações a gente pretende lançar agora neste próximo ano, e com certeza o cidadão carioca é quem vai ganhar com isso. E a senhora, com essa informação privilegiada, já vai perturbar o Marco Aurélio para que ele possa executar esse tipo de serviço. Então, esse tipo de provocação, esse tipo de interesse ajuda muito dentro do serviço público.
Em relação ao Asfalto Liso... é Tribunal de Contas, acho que a Secretaria de Conservação... e eu, como vereador também, tenho total respeito e apreço pelo trabalho que a nossa Corte de Contas faz. Acho que é muito necessário, até para que haja o apreço, o cuidado com o erário público, o bem público. A gente está tratando de milhões, até bilhões, dentro do orçamento da Prefeitura do Rio. Então, acho que tudo tem que ser ajustado, tem que ser visto. Há, realmente, uma demora, porque o valor do orçamento é muito grande. Então, são questionamentos que estão sendo vistos no detalhe para que a gente não tenha nenhum problema de execução.
Aí, da nossa parte técnica, os nossos técnicos já foram a diversas reuniões com os técnicos da secretaria. A última notícia que nós tivemos é que isso já está na fase final de liberação, se não nesta semana agora que termina, na outra a gente já possa ter resposta definitiva para que seja liberado e a gente inicie o certame. Então, eram realmente aparas técnicas de... qual é a distância que um caminhão tem que seguir, qual é o tipo de tamanho que tem que receber de asfalto e outras partes tecnológicas – Marco Aurélio e Armando sabem muito mais do que eu – para que isso tudo seja analisado, parametrizado, para que a gente não tenha problemas no futuro de ter um processo paralisado no meio do caminho por uma falta de análise. Então...
Mas acho que essa cobrança é válida e acho que a gente tem que sinalizar para o nosso Tribunal de Contas, sempre respeitando muito o trabalho deles, que, por mais que necessite desse amparo, necessite dessa verificação, o nosso povo mais carente da Zona Norte, da Zona Oeste, e agora da Zona Sudoeste, Jacarepaguá, precisa cada vez mais desse serviço que ajuda muito, tanto na mobilidade urbana, com os novos ônibus na cidade, e também para que o morador se sinta privilegiado com esse novo serviço. Então, acho que essa junção de faturas vai fazer com que a gente tenha esse serviço, se Deus quiser, rápido, para que a gente possa dar seguimento com ele.
Quer falar, Marco?
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Vereador, aproveitando, uma pergunta. Queria fazer uma pergunta, se existe algum cálculo da Secretaria de Conservação a respeito do montante de débitos das concessionárias sobre multas aplicadas pela Secretaria de Conservação.
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Vereador Flávio, a gente não controla isso, acho que é mais com a Fazenda, mas já respondendo a sua pergunta, acho que a nossa fiscalização, fazendo um mea culpa, exerce até onde ela consegue, porque o nosso valor da multa é muito frouxo, é muito baixo. O nosso valor maior da multa é de R$ 2.000,00. No início do trabalho legislativo, fiz uma alteração e virei coautor de uma lei do Presidente Caiado, para que a gente aumentasse o valor dessa multa para a R$ 20 mil/diária, até nas infrações mais graves. E convido o Senhor Vereador para que seja coautor nessa lei, quando eu voltar à Câmara, para que a gente possa efetivar isso. Vai ajudar muito no nosso trabalho, vai ajudar muito na nossa fiscalização, porque hoje, informalmente, a concessionária admite que vale mais a pena pagar a multa, ou ela desrespeitar o tipo de serviço e pagar a multa, porque o valor é muito baixo.
As agências reguladoras conseguem fazer um trabalho de fiscalização com elas mais efetivo. Só se tornam mais temerárias a elas do que a própria Secretaria de Conservação, que tem a atribuição de fiscalizá-las. Então, se pudermos — e aqui já faço um apelo —, quando essa lei for pautada na Câmara pelos nossos colegas vereadores, que possamos aprová-la e encaminhá-la ao Prefeito Eduardo Paes, a quem peço a colaboração para que a sancione, pois ela ajudará muito no nosso trabalho na ponta, já que as concessionárias cometem desmandos em vias públicas.
A última ocorreu na port
a da minha casa, em Engenho de Dentro: um reparo simples demorou quase duas semanas. Depois de concluírem, deixaram a rua suja, com o reparo malfeito. Foi o que eu disse à superintendente: se fazem isso na rua do Secretário de Conservação, que é o órgão fiscalizador, imaginem o que fazem na rua de cidadãos que não têm acesso às instâncias superiores. É, realmente, Vereador Flávio, uma vergonha. Conto com toda a Casa para que possamos apertar esse tipo de fiscalização.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado.
A Senhora Viviane está inscrita para a primeira fala. A senhora gostaria de falar agora, pela Seconserva, ou depois, pela Comlurb? Então, depois, a senhora precisará se inscrever novamente, está bem? A senhora dispõe de três minutos para sua fala ou pergunta.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI — Primeiramente, quero agradecer a notoriedade no início. Eu estive em uma audiência pública — e vamos falar sobre isso — e falo aqui como parte do Coletivo Militante da Mobilidade Ativa, representante da sociedade civil inconformada com o compromisso discreto da Prefeitura do Rio de Janeiro com o programa CicloRio.
Conforme evidenciado no atual Plano Estratégico — apenas 50 km —, acreditamos que o senhor, como presidente neste momento, compreende essa preocupação, pois essa também foi uma de suas pautas. Apesar das reiteradas promessas, essa meta é muito ínfima.
Quero agradecer pelas citações iniciais e pelas preocupações que levantei na audiência pública sobre o Plano Estratégico, junto ao vice-prefeito — que inclusive me citou nominalmente — e ao Secretário de Conservação, que por acaso também é meu vizinho. Sinalizaram uma abertura ao diálogo, para que pudéssemos contribuir como sociedade civil, com prestatividade, sobre como fazer da mobilidade ativa da cidade um ponto mais sensível.
Contudo, apesar das tentativas praticamente semanais da Comissão de Segurança e Ciclismo de contato — seja por redes sociais, WhatsApp ou presencialmente na Secretaria —, seguimos sem respostas. Mas não desistimos: aguardamos uma agenda concreta para contribuir para que essas metas tímidas sejam revistas.
Fico feliz em chegar a esta Casa e ouvir que ela está assumindo seu papel protagonista na fiscalização e na cobrança da Ação 1774, referente ao Asfalto Liso. Essa ação está prevista e especificada nos editais. Entenda o seguinte, Flávio: não estamos pedindo um favor. Está especificado no edital e no termo de referência, no item 4.3.9, sobre sinalização horizontal, em que consta a execução da pintura da ciclofaixa, a aplicação de segregadores e, além disso, ainda prevê expressamente, no item G, a instalação de bicicletários. Ou seja, trata-se de garantir não apenas uma pavimentação adequada, mas também a implantação efetiva de alguma infraestrutura cicloviária.
Apresento aqui apenas três pontos para demonstrar o quanto esse projeto é importante e como esta Casa pode fazer uma frente de mobilidade ativa, para que a gente possa de alguma forma contribuir para esses números da Prefeitura. Temos a Ilha do Governador, que conta com vários trechos em obras e com problemas. Se o programa Asfalto Liso for efetivamente implementado, somente na Ilha do Governador já alcançaremos 43% do Plano Estratégico da cidade como meta.
Na região do Irajá – já estive com a nobre vereadora em alguns momentos, que era um projeto da Smac, é um projeto agora da CET-Rio, que fala também sobre a gente efetivar... Porque muitas das ruas que estão previstas na Ação 1774, nessa fase 2, também têm a contemplação lá na região de Irajá, e algumas delas a gente até visitou juntas em uma oportunidade.
E aí, levantando também a questão, Senhor Diego Vaz, eu queria muito pedir atenção para o nivelamento dos bueiros. O nivelamento dos bueiros causa acidente para o pedestre, para o ciclista, para o motociclista. E aí temos casos emblemáticos, como na Rua São Clemente e na Rua Voluntários da Pátria, que, após três anos de obra, continuam com os bueiros desnivelados.
E aí, aproveitando para poder falar com o meu vizinho, Secretário de Conservação, do Engenho de Dentro, existe um bueiro lá na frente do Sesc e Senac, que é em frente à Estação Engenho de Dentro, que a gente tem ali na Adolfo Bergamini, em frente à Estação Engenho de Dentro... Aqueles três...
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – É na Adolfo ou em frente ao posto?
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Não, ela fica entre o Senac e o posto de saúde. Esses três bueiros... Ele já teve a ação constante, na verdade, da Comlurb, mas a Comlurb não consegue, porque eles estão assoreados. E desde 2018 a gente vem abrindo frente, a gente vem abrindo o protocolo e mostra que o bueiro está assoreado. Tem fotos de 2018 das visitas técnicas lá.
Então, aqueles bueiros ali onde está tendo, inclusive, uma obra nova de um prédio novo que está sendo construído naquela região, eles precisam na verdade de uma intervenção da Conservação e talvez até da SMI, porque o assoreamento daqueles bueiros veio junto com a obra do Engenhão.
Então, basicamente seria isso. Mais uma vez, agradeço s esta Casa e faço a proposta, nobre Vereador Flávio Valle, para que puxemos uma frente parlamentar de mobilidade ativa com a participação da sociedade civil, com a participação dos vereadores, não importando qual partido, mas que todos nós possamos contribuir para a fiscalização e a melhoria da Cidade.
Muito obrigada.
(Assume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O Secretário quer responder agora ou...
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – É, já estava aqui despachando os problemas.
Só registrar também o meu apreço e carinho à Vivi, que é uma companheira de trabalhos desde a época de subprefeitura, e dizer que, para os seus anseios de vias do asfalto liso, que terão as inserções com as rotas cicloviárias, estão sim, como você disse, descritas e inclusas dentro do planejamento do Asfalto Liso e também em edital e na especificação técnica. A gente já executou uma na Graça Aranha pela execução própria da Conservação, porque antes era uma parceria muito da Conservação, que entrava, e depois a CET-Rio. Então, ficava aquele gap do que se podia ser feito.
Então, nada impede, em vias que a gente está executando, ou de Asfalto Liso, ou pela fabricação própria da usina, como a gente demonstrou, que possa ser executado um projeto posterior, que não tenha um projeto prévio de execução cicloviária, seja a pedido dos vereadores, seja a seu pedido, a gente encaminha esse pedido à CET. Eles fazem um projeto. Se tiver viabilidade da Engenharia de Tráfego, a gente executa também, porque a gente tem uma dotação orçamentária para isso. E também não só nas vias existentes, mas também para reparos de ciclovias existentes, que são rotas, que já não são para competição, mas para as pessoas se deslocarem de bicicleta em várias partes da cidade.
Tem uma que já está prometida na Ilha do Governador. Tem uma também, acho que de Botafogo, que está bem ruinzinha. Há umas que a gente vai consertar junto, com essa licitação do Asfalto Liso. Já está previsto. Marco Aurélio, na época em que era secretário, refez a da Barra da Tijuca, da praia, acho que refez da Barra, Recreio e Lagoa Rodrigo de Freitas também.
São 36 anos, quase 40, de Secretaria de Conservação. Sabem muito do que estão fazendo, aqui são técnicos que já têm toda a expertise e know-how de como se faz. Nessa parceria nossa – vocês, da sociedade civil organizada, e nós, da parte técnica –, acho que vamos conseguir chegar a esse objetivo. Já estou lhe adicionando no meu WhatsApp pessoal, e a gente já troca as mensagens para as devidas demandas.
Um beijo, querida. Valeu.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Dando continuidade aos questionamentos da Comissão, depois volto a abrir para o Plenário.
Diante da ampliação da finalidade da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que agora inclui o custeio de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, questiona-se: de que maneira a integração dos dados provenientes desses novos sistemas de monitoramento financiados pela Cosip pode ser utilizada pela Seconserva para otimizar, em tempo real, a sua logística e priorização de serviços de conservação, como a preservação ativa contra furtos/vandalismo em monumentos e calçamentos, impactando diretamente o cumprimento de suas metas estratégicas?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Acho que aqui, Vereadora, são dois aspectos. Um, que o aumento desse custeio e esse direcionamento direto dessa fonte financeira não vai para a Secretaria de Conservação. Isso fica direto com a Rioluz. Então, se eles quiserem mandar uma dotação para a gente, é sempre bem-vinda, a gente aceita. E também tem outra posição, muito bem observada aqui pelo Marco, que o aumento dessa dotação pela Rioluz faz com que eles coloquem agora um novo parque de câmeras na Cidade do Rio de Janeiro. Com esse novo parque, a gente pode executar um programa que já existe. A gente já tem um centro de monitoramento no Centro de Operações para os nossos monumentos públicos, e que a gente possa ampliar isso para outros bens que a Conservação já faz a atuação de conservação e manutenção da cidade.
A gente tem algumas praças públicas que já são monitoradas pelas câmeras da cidade: Nossa Senhora do Amparo, Praça Itapevi, aquela na Água Santa, Praça Violeta. Então, são praças que, se tiverem seus equipamentos públicos vandalizados e a gente tiver a identificação nesse novo sistema da Prefeitura, de identificação visual e facial, das placas das motos ou dos carros que estiverem ali depreciando o patrimônio público, a gente possa melhorar, ir atrás e responsabilizar esses entes, seja na pessoa jurídica ou na pessoa física.
Ontem mesmo eu já enviei um questionamento à nossa Procuradoria porque a gente quer, sim, penalizar aqueles que agem de forma a depreciar os patrimônios públicos da Cidade do Rio. Então, a gente quer fazer essa cobrança a essas pessoas, a esses CPFs ou CNPJs. Acho que cabe dessas duas formas: uma, se tiver a divisão dessa parte da RioLuz com a Secretaria de Conservação – está totalmente aberto; quanto mais dotação orçamentária para a gente conservar a cidade, melhor.
Também acho que o parque novo de câmeras da cidade, uma cidade inteligente, pode ajudar muito na conservação dos equipamentos públicos e também dos nossos monumentos históricos.
(Reassume a Presidência o Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal)
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Pedro Palermo, você quer fazer agora? Então, convido o Senhor Pedro Palermo para a sua fala na Tribuna. O senhor dispõe de três minutos.
O SR. PEDRO PALERMO – Bom dia a todos, Vereador Flávio, Presidente Jorge Arraes, Secretário Diego Vaz.
Secretário, uma pergunta que tenho é a respeito do Programa Asfalto Liso. São R$ 256 milhões previstos para o ano que vem, só que foram R$ 1,3 bilhão, se não me engano, licitado. Pode confirmar?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Não sei se foi um R$ 1,3 ou 1,2, mas, sim, a dotação licitada é maior do que a ser executada no ano de 2026.
O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito.
E a minha dúvida é se a secretaria pode adiantar parte dessa licitação por meio de créditos adicionais? São R$ 256 milhões orçados, quero saber se pode ser que a secretaria execute mais com Asfalto Liso ao longo do ano, dado em consideração que o volume dos contratos é de um valor bem superior?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – A dotação orçamentária destinada para o ano vai ser executada dentro daquilo que foi selecionado. Tanto que o contrato do Asfalto Liso é previsto para que seja executado em 2026, 2027 e 2028. Então, a gente separa essas dotações para que cada parte desse orçamento seja executado em cada um dos anos. Então, esse orçamento maior, que foi um valor histórico – não é, Marco Aurélio? – nunca foi orçado dentro dessa caixa de milhões, sempre eram valores menores, e a gente tinha que renovar os contratos a posteriori. Então, para que a gente não fizesse essa renovação, muito mais para que a gente possa ter o mesmo valor fixado, a gente tem uma taxa de juros absurda no nosso país agora, quase 15% ao ano, então é melhor que a gente fixe esse valor, é contratado, e que a gente possa executar esses valores ao longo dos anos.
O SR. PEDRO PALERMO – Perfeito. Então, só para confirmar, não há possibilidade de adiantamento?
O SR. DIEGO VAZ FERREIRA – Não. A gente vai executar o que está previsto em dotação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Passo a palavra, agora, ao Senhor Jorge Arraes, para suas falas como Diretor Presidente da Comlurb. O senhor dispõe de 20 minutos.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia a todos e a todas. Obrigado, Vereador Flávio Valle, Vereadora Rosa Fernandes, todos aqui presentes e os meus colegas da Secretaria de Conservação.
Vou começar a apresentação numa ordem um pouco diferente da que o Diego fez, porque na lógica da Comlurb a gente acha que faz mais sentido fechar com a execução orçamentária e apontar o orçamento de 2026.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Essa parte inicial é uma parte formal do ponto de vista do orçamento público, ou seja, os programas que foram descontinuados e aqueles que foram mantidos. No nosso caso, todos foram descontinuados com o nome que tinham, com exceção desse Programa 9.000, que é chamado de Gestão das Operações Especiais, que é o único que permanece ativo.
No primeiro quadro, os nomes novos dos programas que foram continuados. Então, em substituição ao 0051 entrou o 0700, que é o de Gestão Administrativa e Operacional. Em substituição ao 615, de Áreas Verdes e de Saneamento, entraram o 9803, que é de Resiliência e Gestão de Riscos, e o 9805, que é o de Redução de Emissões.
Em termos das ações e produtos, a lógica, a regra, a premissa é que os produtos permanecem os mesmos, assim como as ações, há apenas uma atualização dos seus códigos. Então, não vou aqui repetir os números dos códigos que estão na apresentação, ali está meio ilegível, mas isso não muda nada, apenas a numeração dos códigos.
Em termos de novos programas, ações e produtos no PPA de 2026- 2029, temos aí na coluna da esquerda o programa; na do meio a ação; e na direita o produto. No Programa Gestão Administrativa e Operacional, o próprio nome já diz, é toda a parte administrativa da companhia mais as ações voltadas à limpeza urbana na parte operacional e a parte de custeio também e provisão de gastos com pessoal.
No Programa 9000 – Gestão das Operações Especiais, que é aquele que eu falei antes que permaneceu, são as dívidas, as despesas judiciais e alguma dívida renegociada.
O 9803 – Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos. Nós estamos falando da remoção e transporte de resíduos sólidos urbanos seletivos, a coleta seletiva, arborização urbana, a remoção e transporte dos resíduos para o aterro, conservação de áreas verdes e, por último, o último programa, que é a redução de emissões, que é a ação de tratamento dos resíduos e destinação final sustentável, que é o aterro propriamente dito.
Em termos de indicadores do PPA 2026/2029, a Comlurb está se comprometendo e apontando como índices esperados em 2029, em termos de rota de coleta seletiva em escolas municipais, que é uma novidade... Hoje, a Comlurb não faz a coleta seletiva nas escolas, a gente vai começar isso no ano que vem, começando com 200 escolas e chegando a 590 em 2029. Isso obviamente contribuirá para o aumento do percentual de reciclagem dos resíduos da cidade, além de contribuir também para a redução da quantidade de resíduos que é destinada ao aterro sanitário, aumentando assim a sua vida útil.
Em termos de unidade de processamento do resíduo da construção civil, o vulgo “entulho”, nós acabamos de inaugurar no mês passado o primeiro aterro público de resíduo da construção civil, isso lá em Gericinó. Esse aterro tem uma capacidade inicial de 250 toneladas/dia, com possibilidade de triplicar, e três áreas ainda adjacentes à área que foi inaugurada. Então, esse um aí se refere exatamente a esse novo aterro que agora a cidade tem para destinar o resíduo da construção civil de maneira adequada.
Ecopontos instalados. Em 2025, nós já estamos com 80 – esse número já está até atrasado, já são 88. Vamos fechar o ano com 100. Em 2029, a projeção é de 250 novos ecopontos.
Em termos de grandes geradores, trata-se de uma gestão que a Comlurb faz daqueles estabelecimentos que geram lixo e cuja coleta não é feita diretamente pela companhia. Então, a gente vai chegar a 300 unidades em termos de grande gerador.
Aumento do cadastro é muito importante. O Rio de Janeiro tem um potencial de cerca de 6.000 grandes geradores. A gente pretende aumentar esse cadastro em 50%. Isso vai significar aumento de arrecadação e, obviamente, redução do custo de logística da Comlurb.
Banco de Alimentos Implantados é um projeto que aproveita alimentos que estão em boa condição nutricional e em boa condição, servindo ainda para alimentação. Hoje nós temos dois, um no Caju e um na Cidade de Deus. Há uma previsão de termos mais cinco até 2029. Este é um atendimento direto a famílias que estão no CadÚnico. Hoje a gente já está com cerca de 600 famílias sendo atendidas por esse projeto.
O processamento e valorização de resíduos sólidos urbanos é a tentativa, que já é uma questão mundial que está sendo bastante discutida atualmente inclusive, que é a valorização do resíduo orgânico antes de ele ir para o aterro. Com isso, diminui-se a sua quantidade.
Nós temos uma meta muito arrojada em termos de Brasil. A gente tem um índice hoje de 2%, mas a gente quer chegar a 14% ou 15% em 2029, o que significa dizer deixar de levar para o aterro sanitário essa diferença de resíduo orgânico. Só para dar um número, para vocês terem uma ordem de grandeza, o Rio produz hoje 8.000 toneladas/dia de resíduo. Desses 8.000 cerca de 60%, 70% é orgânico. Então, a ideia é que a gente diminua esse percentual de orgânico e aumente a vida útil do aterro e essa valorização dos orgânicos possa servir para compostagem, para produção de biogás, produção de energia elétrica.
Por último, melhorar o ranking do Rio de Janeiro entre as cidades brasileiras com maior índice de recuperação desse resíduo. O Rio de Janeiro hoje ocupa a oitava posição, e a nossa meta em 2029 é ocupar a quinta posição no Brasil nesse ranking. Pode passar o próximo.
Os principais programas, ações e produtos, a gente vai aproveitar aqui para falar rapidamente de algumas questões que já estão acontecendo e outras que vão acontecer em 2026. A Remoção e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos Seletivos, a coleta seletiva da cidade. A nossa coleta seletiva hoje é uma coleta porta a porta em 130 bairros. A gente coleta hoje cerca de 1/3 do potencial de coleta seletiva da cidade, os outros 2/3 tem outros agentes que atuam nesse mercado, mas de qualquer forma a gente coleta aí cerca de 50, 60 toneladas/dia, e esse resíduo reciclado é entregue a 30 cooperativas de catadores com as quais a Comlurb tem contrato. Então, a gente entrega esse resíduo na cooperativa, a cooperativa obviamente faz uma triagem, vende. Isso gera renda para os catadores e a obrigação da Comlurb também posterior de retornar na cooperativa e pegar o rejeito da coleta seletiva. Então, aí estão os números de 2026 até 2029 em tonelada a que a gente pretende chegar num crescimento vegetativo com a mesma frota, que é uma frota inclusive que foi recém-contratada. O próximo, por favor.
A parte de Arborização Urbana. As árvores, a famosa poda de árvores ou de remoção de árvores. A gente acabou de assinar um contrato novo em setembro. Esse contrato vai nos permitir aumentar 30% a nossa produtividade, não só porque o número de veículos é maior, mas também porque todos os caminhões que antigamente tinham essas lanças que aparecem na foto ali de alturas diferentes, hoje todos eles têm a maior altura e, portanto, o caminhão pode ir a qualquer rua e, com 24 metros de lança, fazer uma poda sem precisar perder o tempo de chegar lá e verificar que a altura era maior do que a lança do caminhão.
Outra inovação também é que a gente assinou um contrato e vai receber os três conjuntos agora em dezembro com uma empresa que entrega equipamentos com os quais a gente vai poder atuar como se fôssemos a Light, ou seja, um grande problema que a gente tem hoje de poda é uma interferência com a energia elétrica. Então, a gente vai passar a ter três conjuntos atuando diretamente sobre a gestão da Comlurb, que vai fazer o protocolo da Light onde a linha for uma linha viva, o que é uma dificuldade muito grande, que obviamente a gente não pode expor o nosso trabalhador a fazer a poda com a energia ligada. Então, isso vai contribuir também aí nesse número dos 30% de aumento de produtividade. E aí está lançada a estimativa até 2029. O seguinte.
A remoção propriamente dita do resíduo sólido urbano, o lixo urbano, em termos de tonelada. As novidades aqui são basicamente... e o ano de 2026 será o primeiro ano desde 2024 em que nós teremos os sete contratos de coleta da cidade inteiros na sua plenitude. Eles foram sendo licitados ao longo de 2024, 2025. Os últimos que a gente contratou foram os da AP-4 e da AP-5.2. Então, em 2026, isso está refletido no orçamento. Nós teremos uma frota nova que vai ficar por cinco anos para toda a cidade. Com uma inovação adicional, além do Euro 6, que é menos poluente, os 100 primeiros caminhões movidos a biometano que vão trabalhar na AP-4 e AP-5.2 começam a chegar agora em dezembro – movidos a biometano, que é o combustível, o gás gerado no próprio aterro sanitário lá de Seropédica. Então, a gente aí está atuando de fato na economia circular.
Na parte de Conservação de Áreas Verdes, praças, basicamente. Não são só praças, mas espaços públicos verdes, a gente já tem uma atuação aí bastante forte. A gente atua aí 200, 220 praças por mês, entre manutenção e revitalização. Então, tem uma projeção até 2029. Também é um segmento da companhia que está com equipamento novo e proporcional à nossa necessidade e à nossa capacidade operacional.
O próximo é o tratamento propriamente dito. Então, continua o contrato, que é um contrato de concessão, e que tornou foi tornada pública agora a venda do bloco de controle da empresa que toca essa concessão para outra empresa. Mas o contrato continua exatamente o mesmo, mesmas regras anteriores.
Esse contrato tem duas partes. É uma parte de transferência e transporte das nossas estações de transferência, que são cinco na cidade, até o aterro de Seropédica. Lá, em Seropédica, é o tratamento propriamente dito. Obviamente com o tratamento do chorume, com o aproveitamento do gás, que nesse caso está gerando biometano e gerando também energia elétrica.
Além disso, nessa área, o aumento dos ecopontos e a distribuição planejada e racionalizada dos novos contêineres de alta capacidade, que são esses contêineres chamados de “laranjões”, que vocês estão vendo pela cidade, que tem capacidade de 1.200 litros, isso está fazendo com que a gente diminua, e muito, e é perceptível visualmente, e é perceptível também na verificação do peso, a quantidade de lixo na rua, que é erradamente chamado, na minha visão, de lixo público. Ele é chamado de público porque está na rua, mas alguém o jogou lá.
De março para cá, nós já reduzimos essa quantidade em torno de 20%. Significa quase 2.000 toneladas por dia de lixo que estava na rua, mas que está indo para coleta, única e exclusivamente por conta da organização e da racionalidade da utilização desses contêineres de alta capacidade. Eles facilitam porque são coletados por qualquer caminhão compactador nosso, coisa que não era possível nos contêineres anteriores. Eles são locados junto dos contratos de frete. Então, infelizmente, algumas situações que a gente viu aí, em barricadas, alguns incêndios nesses contêineres, por contrato, eles serão substituídos pela empresa que tem o frete dos caminhões. A gente tem uma garantia dessa quantidade de contêineres. Já instalamos, até o mês de setembro, cerca de 12.000. Vamos chegar a 22.000 no final do ano – isso em 2025. Isso, de fato, vai fazer com que a de limpeza na cidade aumente.
Além dos ecopontos, que a grande maioria deles está em comunidades, vai permitir que os pontos de descarte irregulares na comunidade passem a ser ecopontos, de maneira que a comunidade possa dispor ali o seu resíduo. Ali tem um equipamento, que é uma caixa compactadora, que é uma caixa estacionária, que depois é coletada por um caminhão. Também as caçambas para o entulho da construção civil. Então, como disse antes, já inauguramos 88 este ano. Vamos chegar a 100 até o final do ano.
Em termos de execução orçamentária do primeiro semestre, que foi a demanda, há quatro ou cinco grandes blocos de números, mas os principais: no item de modernização da infraestrutura operacional da limpeza urbana, nós tínhamos uma dotação anual de R$ 4.160.000. Já liquidamos até junho, esses números todos são referentes ao primeiro semestre, R$ 1.668.000.
Em termos de Gestão das Operações Especiais, tivemos R$ 70 milhões de dotação, e já liquidamos R$ 56 milhões.
Gestão administrativa, Mudanças Climáticas e Resiliência, em torno de R$ 1.8 bilhão. Já liquidamos R$ 735 milhões. Nesse programa estão incluídos os gastos com pessoal, salário e benefícios.
Em termos de área verde, a dotação anual de R$ 31 milhões, nós já liquidamos R$13 milhões.
Na parte do saneamento e gestão dos resíduos, que inclui coleta e tratamento, R$ 751 milhões de dotação. Já liquidamos cerca de R$ 450 milhões.
O resumo para 2025 e 2026, em grandes números, Vereador, o custeio, em 2025, R$ 1.037 bilhão, isso não está na apresentação. O custeio para 2026 é de R$ 1,057 bilhão. O que é o custeio? O custeio é tudo aquilo que não é pessoal na Comlurb: todos os contratos e todas as despesas regulares da Comlurb. Em termos de benefício de pessoal, em 2025, totalizaram R$ 392 milhões; em 2026, serão R$ 437 milhões.
A despesa efetiva com o pessoal: não sei se todos sabem, a Comlurb tem 19 mil funcionários. Desses 19 mil, cerca de 14 mil são garis da área, e o restante é operacional e administrativo. O custeio e o valor de pessoal em 2025 foram de R$ 1,373 bilhão; em 2026, será de R$ 1,480 bilhão. De maneira que o resumo total é que o nosso orçamento de 2025 foi de R$ 2,802 bilhões, e o nosso orçamento de 2026 será de R$ 3,069 bilhões. É isso de maneira resumida.
Fico à disposição para questionamentos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Presidente, o Programa 9805, que trata da redução de emissões, está inserido no Eixo Temático IPR: Infraestrutura e Prevenção a Desastres e Resiliência. E a meta principal é reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Considerando a necessidade de clareza sobre o planejamento e a execução orçamentária, solicita-se à Comlurb que apresente as seguintes informações de forma detalhada:
Primeiro, o Indicador 0845, que fala sobre os ecopontos implantados, tem como meta 250 unidades, partindo de um índice de referência de 68. Qual o critério de regionalização por AP para a implantação dos ecopontos e a distribuição desses contêineres laranja em 2026? E como será monitorada a eficácia dessa expansão na redução da exposição de resíduos nas vias públicas?
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom, nós vamos lá. Em relação ao critério de regionalização ou de distribuição dos ecopontos e dos chamados “laranjões”, na verdade, há dois critérios. Vou começar pelo fim, pelos chamados “laranjões”, que é mais fácil de falar do que contêiner de alta capacidade.
Basicamente, com a contratação da frota, para cada caminhão que recebemos, recebemos um número “x” de contêineres. Então, começamos atuando pelas vias principais daquela região de cada contrato. Como todas as APs têm o seu contrato específico, não há uma priorização por AP. Todas elas atuam simultaneamente nesse trabalho, nesse projeto. Mas começamos pelas vias principais.
Vou dar um exemplo para que fique mais fácil: na Zona Norte, começamos pela Av. 24 de Maio, Marechal Rondon, de um lado, e do outro lado, pela Arquias Cordeiro, do outro lado da linha férrea. Por quê? Porque, como são as vias principais, as vias transversais, isso facilita muito o roteiro dos caminhões. Então, a quantidade de contêineres e a sua distribuição começam pelas vias principais.
A partir daí, e com o funcionamento da coleta, vou apresentar um número, que já é um número real: nós usávamos, nesse trecho a que me referi, precisávamos fazer o roteiro com seis caminhões de coleta. Após a distribuição dos contêineres, fazemos o mesmo roteiro com um caminhão de coleta. Isso significa, obviamente, uma melhoria muito grande na logística e na redução de custo operacional. Então, o critério principal é este: não é por AP, é por via expressa dentro de cada AP em toda a cidade.
Diferentemente dos ecopontos, porque, em relação a eles, somos demandados normalmente por alguma comunidade onde há um local ou vários locais que têm descarte irregular de lixo. E, naquele local, por que acontece esse descarte irregular? Normalmente, as pessoas que estão saindo da comunidade – às vezes, comunidades onde a Comlurb não consegue fazer a coleta interna – saem da comunidade e depositam o resíduo no ponto mais próximo da via. Esse local se torna um ecoponto. Então, ali acabamos com o ponto de descarte irregular e instalamos os equipamentos, bota um gari para trabalhar e orientar durante o horário de funcionamento do ecoponto. Com isso, paulatinamente, gradativamente, a gente vai reduzindo esses locais de descarte, especificamente nas comunidades.
Então, o critério é muito mais via demanda de comunidades especificamente. A gente tem, obviamente, uma capacidade de colocação dos equipamentos. Trabalhamos em parceria sempre, nesse caso, com a Seconserva, porque é sempre necessário fazer uma pequena obra de pavimento para que a gente possa instalar os equipamentos de maneira nivelada, e assim tem acontecido, vereador.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Bem, Vereadora Rosa Fernandes, só antes de a senhora fazer a pergunta, anunciar também que as inscrições estão abertas. Nós temos aqui, na sequência da Vereadora Rosa Fernandes, a Senhora Viviane e o Senhor André Balbina.
Vereadora Rosa, com a palavra.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presidente Arraes, quando vi a publicação da sua nomeação para Comlurb, tive certeza de que a modernidade ia chegar, que algumas coisas iam acontecer, porque conheço o pulso e a direção que o presidente assume no comando à frente da secretaria ou do órgão em que estiver. E isso a gente tem assistido, rompido algumas tradições, algumas posturas conservadoras.
Mas tem um ponto que eu continuo insistindo. Não é de hoje que eu entendo que a Comlurb atua de maneira brilhante. Eu sou fã da empresa e sempre procuro ajudar. Mas há algumas coisas bem pontuais, alguns lugares bem pontuais que eu sempre estou alertando de que a gente precisa ter um olhar mais cuidadoso. Um deles é o bairro de Cordovil. Eu não me canso de, permanentemente, bater na mesma tecla.
Esse negócio da gerência ser do outro lado da Avenida Brasil, lá em Vigário Geral, de ter que dar uma volta grande, eu acho que dá um distanciamento enorme. Se não tiver um gestor preocupado, um gestor atento, termina deixando Cordovil e Lucas, que são os bairros mais distantes, um tratamento diferenciado e termina cuidando daqueles que ele está mais perto, que é Vigário Geral e Jardim América.
Acho que o trabalho continua ruim. Acho que não tem um planejamento. Acho que não tem um cuidado. Acho que não tem um olhar, uma atenção, porque não é um bairro que a gente possa deixar 15 dias sem estar ali cuidando, olhando e atuando, porque há uma cultura do lixo muito grande. Assim, o bairro mais sujo não é também o bairro que a Comlurb menos trabalha. É o bairro que o povo mais suja. Então, se o povo mais suja nessa área, a gente vai ter que ter um trabalho maior.
Eu vim agora há pouco tempo de uma cidade chamada Acari, que é a cidade mais limpa do Brasil, no Rio Grande do Norte. E eu tive o cuidado de sentar com o prefeito e saber como conseguem essa bravura. É cultural, não tem jeito. A população não joga um papel na rua. Não joga uma guimba de cigarro. E Cordovil é o extremo oposto. Em cada esquina, você tem um ponto de lixo. A grande maioria, eu vou chutar aqui, 60% das calçadas do bairro não têm calçada feita, é tudo de capim. Então, o capim cresce, fica com aparência feia, a sarjeta não é cuidada, os pontos críticos de lixo aumentando a cada dia. Se não tiver uma rotina, não tiver um plano de ação, um gestor competente que faça o seu dever de casa, vou continuar mais três anos batendo na mesma tecla do bairro de Cordovil. Até aprontei umas faixas e escrevi: "A Comlurb não gosta do bairro de Cordovil". Porque essa é a sensação e o sentimento da população. Quero pedir ao gestor que conheço, em que acredito, que pegue com a firmeza da sua mão e bote o trabalho para andar nessa área.
Eles têm um postinho para poder descentralizar, que é a coisa mais inteligente que fizeram, mas que deixaram chegar a um ponto que está insalubre e estão desativando neste momento o postinho. Então, aquilo que já estava ruim vai piorar, porque o cara tem que assinar o ponto lá em Vigário Geral, pegar transporte para Cordovil, já deixou de fazer duas ruas. Depois, ele tem que voltar para Vigário Geral para levar o equipamento, já deixou de fazer mais duas ruas. Existem escolas nessa região – estou dizendo que chegou a uma degradação total porque não é uma área da Prefeitura, então não pode fazer grandes investimentos, só pode fazer reparos – que têm um quintal muito grande, que não têm nada construído, que a Comlurb poderia negociar com a Secretaria de Educação um pedaço desse pátio imenso, na Praça Laguna, e fazer um postinho digno para que os funcionários pudessem ser acolhidos.
A gente tem muita área pública. Postinho é: um banheiro, um armário, uma mesa para comer, uma refeição, acabou, não é nada do outro mundo. Agora, facilita a vida, porque o cara, além de não ter esse olhar cuidadoso, está muito distante, a gente entende que é ruim essa travessia pela Avenida Brasil. Ele tem que ir a Acari para voltar, para chegar ao meio da Brasil para poder entrar em Cordovil. É ruim, é ruim. A gente precisa descentralizar, mas tem que ser descentralizado de verdade, porque lá, mesmo tendo postinho, eles não descentralizam. O cara tem que ir lá, levar o equipamento, buscar o equipamento. Tem que explicar para as pessoas que nessa operação de ir e vir todo dia eles deixam de fazer pelo menos quatro ruas no bairro.
Acredito em você, por isso que ainda estou tendo fôlego de reclamar.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Obrigado, Rosa. Fica aqui o meu compromisso de a gente resolver isso de uma vez por todas. Você já tinha me falado isso umas duas vezes. Como tem que administrar 132 bases da Comlurb na cidade, a gente nunca acha que em determinado local está exatamente daquela forma. Mas fica aqui o meu compromisso, porque pelo que estou entendendo, a gente tem que transformar esse postinho, no nosso linguajar aqui, numa gerência de divisão, numa gerência adjunta, onde a descentralização de pessoal e de equipamento efetivamente aconteça e não fique na dependência de algo que está do outro lado da Avenida Brasil.
Então, faço questão de ficar registrado aí e vou prestar conta disso para a senhora. Muito obrigado pela sugestão.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Com a palavra agora a Senhora Viviane Zampieri que dispõe de três minutos.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Vamos lá, essa é bem mais rápida.
Vereador Flávio, mais uma vez a Vereadora Rosa Fernandes trouxe um problema aqui que é muito importante para a gente que fala sobre calçada e, mais uma vez, enfatizo, acho que a gente tem que ter uma frente parlamentar de mobilidade ativa, porque a calçada é importante. Se a gente cuidar das calçadas, a gente está cuidando da cidade, a gente está cuidando das pessoas com mobilidade reduzida, e isso é um propósito muito importante que é toda uma cadeia.
Eu queria entender algumas situações da Comlurb que, para a gente que mora no subúrbio, ficam muito complexas. O manejo das árvores, eles têm problemas sérios porque se cortam as copas e a árvore fica torta. Consequentemente, vem a chuva, a árvore tomba. Muitas das vezes a gente fica com as árvores tombadas e, quando vai ver, o corte da árvore, o manejo é bem complexo, principalmente para a gente que mora na Zona Norte, que é tão necessitado de áreas verdes e de árvores nas ruas, justamente por causa da ação climática.
Estou feliz com essa situação de vocês terem um protocolo novo com a Light, porque uma das pontes que eu ia pedir era uma fiscalização da Light, ao passo é inadmissível o jeito que está acontecendo. Queria entender se existe algum mapa sobre essas árvores, sobre o manejo. Porque às vezes a gente pede para poder fazer o manejo, mas a gente não tem uma resposta pelo 1746. E aí, entra Ouvidoria, entra todo um bafafá que fica difícil. Às vezes, a gente demora anos para poder dizer: "Olha, essa árvore, de fato, está quebrando uma tubulação da Cedae que está vindo para a minha casa". Enfim, temos vários problemas desses. No manejo, eu queria entender, de fato, se vocês só fazem a poda ou se vocês também fazem um controle de pragas, essas coisas, que também acabam sendo uma forma de fazer o manejo, porque muitas árvores acabam ficando podres, acabam tombando, causando todo um transtorno.
A última pergunta também, que seria para finalizar: quando vocês fazem a retirada da árvore e fica ali o caule e tal, existe alguma possibilidade de a gente fazer um replantio? Muitas das vezes tiram a árvore da rua e é isso aí, a gente fica sem árvore. Só que o calor existe. Infelizmente, Irajá está perdendo para Bangu, sendo considerado agora o primeiro como uma ilha de calor, justamente por causa disso, porque as áreas verdes estão sendo suprimidas não apenas por causa da retirada, mas por causa de um manejo errado, principalmente das concessionárias de energia, enfim, de cabos.
É isso, obrigada.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Obrigado, Viviane.
Bem, vou começar pelo fim. A questão de quando a árvore é retirada. Primeiramente, a Comlurb só faz a remoção de uma árvore depois que, por alguma razão, ela é condenada; ou porque o nosso engenheiro florestal – obrigatoriamente, em qualquer manejo arbóreo, a primeira ação nossa é mandar um engenheiro florestal para verificar qual o tipo de trabalho que precisa ser feito, em função da espécie ou do tipo de poda –, quando há a necessidade de remoção ou quando a Defesa Civil, por algum outro motivo de risco, antes de ela cair, nos solicita que seja feita a remoção. Então, a Comlurb é responsável pela remoção da árvore. O replantio não é a Comlurb que faz, mas é a responsabilidade da Fundação Parques de Jardins. Em última instância, é tudo prefeitura. Tem as mudas, quem tem os viveiros... É a Fundação Parque de Jardins que faz o replantio e que é responsável na cidade até pelos arbustos. Daí para frente, senhores, é com a gente.
Quando eu falei da Light, a gente não vai diminuir a nossa fiscalização sobre a Light, porque ela vai continuar fazendo poda de emergência. O que ela não pode continuar fazendo é a poda de emergência e deixar o resíduo da poda no chão. E ela faz isso constantemente, e constantemente a gente multa a Light por conta disso. Esses outros equipamentos vão fazer com que a gente faça o papel dela em várias situações e, portanto, fazer essa parte do serviço que ela faz mal feito, a gente passar a fazer bem feito e com mais produtividade.
Rapidamente, se você me der oportunidade de, em dois minutos, vereador, explicar. Essa questão do manejo arbóreo, a Vereadora Rosa falou aqui, estou na Comlurb desde janeiro deste ano. Em dez meses, eu nunca imaginei mexer com poda, com manejo arbóreo, mas aprendi lá. De todos os 19 tipos de serviços diferentes que a Comlurb faz, na minha visão, o manejo arbóreo é o mais complexo deles, por várias razões. Primeiro, porque tem que ter a manifestação de um técnico especializado para dizer o que fazer: se é para podar, que tipo de poda, tem poda de de raiz, de que nunca ouvi falar, tem poda de copa, poda completa, parcial, enfim, tem uma série de coisas. Esse é o profissional que vai lá e diz o que é para fazer. Esse atendimento é relativamente rápido. O que é demorado depois disso é, em função do que ele diz que é, a nossa capacidade operacional de atendimento, tem gerências que atendem, e aí sim, é setorizado por AP. Não estamos falando de emergência. Quando tem uma emergência, como teve nesta madrugada, que caiu uma árvore na Lopes Quintas, tem que ir lá e tirar imediatamente, mas sobre a nossa programação do dia a dia.
A outra questão é que tem uma programação que independe disso, independe da solicitação do 1746. Vou dar um exemplo clássico: Avenida Atlântica. A gente sabe quais são as árvores que tem lá e sabe, de tempos em tempos, quando tem que voltar, independentemente de qualquer demanda no 1746, para refazer a poda. Então, as pessoas foram vendo se aproximar o show da Lady Gaga e começaram a pedir poda nas árvores de Copacabana. Eu disse: “Olha, a poda das árvores de Copacabana foi feita há quatro meses. Não é porque a Lady Gaga veio que a árvore vai crescer mais rápido ou mais devagar”. Então, essa poda é outro tipo, que é uma poda programada.
De fato, demora mais do que a gente gostaria. A gente ainda tem um estoque razoável no 1746. A nossa expectativa, como falei aqui, com essa frota nova, com esses caminhões, todos com a lança alta, é aumentar em 30%. Isso significa dizer que vamos reduzir o tempo de atendimento do 1746, mas a gente tem demanda do 1746, da programação normal e das emergências.
Então, espero ter dado um panorama geral sobre essa questão. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Senhor André Balbina, gari da Comlurb, o senhor dispõe de três minutos para sua pergunta.
O SR. ANDRÉ BALBINA – Saúdo todos os presentes, senhores e senhoras, autoridades, representantes do Poder Público e da sociedade. Também saúdo todos os garis que estão assistindo a esta audiência agora.
Tenho 27 grupos de garis, e em cada um deles são 250 trabalhadores que mandaram uma carta para mim, para ler aqui diante dos senhores, para sinalizar uma coisa que nunca é sinalizada nas apresentações da Comlurb aqui nesta Casa.
Parece que o foco é investir em maquinário, investir nisso, naquilo, mas não se fala do investimento pessoal. E quero falar isto aqui representando todos os trabalhadores da Comlurb, não só os garis, mas todos que estão em gerências – e muitas gerências insalubres. Isso vai ser citado aqui neste momento, está bom? Vamos lá.
Compareço a esta Audiência Pública para tratar de um tema que, embora técnico em sua aparência – o orçamento da Companhia Municipal de Limpeza Urbana –, é profundamente humano em sua essência. Falar de orçamento é, acima de tudo, falar de prioridades. E as prioridades de uma cidade se revelam na forma como ela trata quem a mantém limpa, organizada e digna para servir.
A Comlurb historicamente tem sido a espinha dorsal da manutenção urbana do Rio de Janeiro. Somos a presença silenciosa – e aqui falo dos trabalhadores que estão na operação – nas madrugadas e nas manhãs, nas chuvas, nos dias de sol, garantindo que o caos urbano não se torne insustentável.
No entanto, quando olhamos para o orçamento destinado à companhia, o que se vê é um desequilíbrio preocupante entre o investimento em máquinas e a ausência de investimento em pessoas. De um lado, observamos a modernização da frota, a compra de novos caminhões, equipamentos e contratos milionários de tecnologia – medidas importantes, sem dúvida. Mas, de outro, vemos trabalhadores enfrentando falta de equipamentos de proteção individual; extinção do adicional de insalubridade, que muitos perderam neste mês; atrasos em benefícios; e um ambiente de trabalho marcado pela falta de valorização humana, que foi comprovado pelo Vereador desta Casa Fernando Armelau, que foi à gerência de Piedade e mostrou um banheiro no qual quase vomitou, porque ele é agente penitenciário e falou que o banheiro da cadeia era melhor do que o da Gerência de Piedade. E eu mostro e posso mostrar mais de dez gerências para o Presidente Jorge Arraes, se ele quiser, mais de dez gerências insalubres, mais de dez banheiros em que dão vontade de vomitar, e que esses trabalhadores compartilham esses ambientes com os ratos.
O orçamento da Comlurb, ao longo dos últimos anos, parece refletir uma lógica em que o ser humano é um custo, não um investimento. Cortes em direitos trabalhistas, restrições de gratificações e a própria insalubridade, que é um direito constitucional de proteção à saúde, têm sido justificados sob o argumento de contenção de perdas, de despesas, mas não há economia legítima quando ela se faz à custa da dignidade de quem serve a Cidade.”
Não pode haver essa contenção de financeiro atacando o direito dos trabalhadores se eles mesmos são os próprios responsáveis de manter essa empresa de pé e esta cidade limpa!
“Enquanto se gasta com maquinário novo, a empresa negligencia o que há de mais caro: a força do trabalho. Um caminhão moderno não substitui o trabalhador motivado, treinado e valorizado. Uma gestão que prioriza números, mas ignora pessoas, cria uma estrutura eficiente apenas no papel, mas, infelizmente, não na prática, porque o serviço público é feito por gente, e gente precisa ser cuidada. Mas não é isso que está acontecendo na nossa empresa.
É preciso repensar o orçamento da Comlurb, Senhor Jorge Arraes, não apenas com a planilha contábil, mas com instrumentos de justiça social, de valorização do trabalho! Cada linha orçamentária deve ser refletida com o compromisso com as condições dignas, com segurança, com a saúde ocupacional e com o reconhecimento de que sem o trabalho do trabalhador da limpeza urbana, a verdade é que o Rio de Janeiro para!”
Não se pode falar em sustentabilidade urbana sem sustentabilidade humana! Não se pode exigir excelência operacional sem oferecer condições mínimas para que se execute o serviço! Para os senhores terem noção, muitas gerências nem papel higiênico sequer têm! O gerente e os trabalhadores têm que se reunir e “fazer vaquinha” para comprar.
“É urgente restabelecer o equilíbrio entre a tecnologia e a humanidade, entre a eficiência e a empatia, entre a gestão e a valorização.”
Vereadora Rosa Fernandes, a situação da área que a senhora está vendo, não é só lá. É em Realengo e em muitos bairros. A questão não é a abertura de nova gerência. A questão é o quantitativo do quadro de funcionários. O próprio diretor do sindicato falou que a necessidade para poder cumprir os quadros de funcionários da Comlurb era de quatro mil trabalhadores. Eles contrataram apenas 400 trabalhadores, contratados que também, Rosa Fernandes, eu não sei se a senhora sabe, esses contratados não têm direito à participação no acordo de resultado, à licença-maternidade e acidente.
Ao acordo coletivo, eles não têm direito. Ao reajuste salarial, não têm direito. Ao plano odontológico, não têm. Não têm direito ao plano de saúde. Ao auxílio-creche, ao auxílio-funeral, ao auxílio para filho com deficiência, ao seguro de vida, à cesta natalina, à folga trimestral por assiduidade, não têm. À participação na CIPA da empresa, eles não têm direito. Ao aviso-prévio, à multa de 40% sobre o FGTS, ao seguro-desemprego. Ao adicional de coleta... Não, perdão. Aí já entra em outro assunto.
Então, o que eu tenho a dizer é que espero muito, Jorge Arraes, que, na próxima apresentação, ano que vem, o senhor possa também apresentar nesta Casa o valor real desses trabalhadores da Comlurb em relação a termos gerências humanas, dignas!
O uniforme, Rosa Fernandes, era de seis mudas antes de 2022. Agora passou a ser de dois uniformes. Se o quantitativo da nossa população aumenta, o trabalho aumenta, como diz a Vereadora Rosa Fernandes. Então, significa que tem que aumentar o uniforme, não diminuir.
Então, outra coisa, Senhor Jorge Arraes, o senhor prometeu aqui que ia acertar com o sindicato o PCCS. Vocês estão em dívida com esses trabalhadores. Isso não foi pago até hoje. Então, aqui digo com todo o meu coração: os trabalhadores da Comlurb estão sofrendo, estão sangrando, cumprindo as suas missões. Precisa urgentemente voltar ao concurso e não à contratação, porque a contratação é uma coisa retrógrada que tira direito constitucional de 1943, de 1988. Concurso, e não a contratação, porque com a contratação muitos já estão procurando para pedir demissão, porque é muito melhor trabalhar de auxiliar de serviços gerais em uma empresa comum, onde eles terão direitos básicos que aqui na Comlurb não se têm.
Então, encerro aqui a minha fala e espero muito, Jorge Arraes, que o senhor possa responder em relação ao PCCS; em relação aos banheiros, que são inúmeros e insalubres – posso mostrar para o senhor 10, pelo menos, depois o senhor vê o restante –; em relação também ao uniforme; e em relação à insalubridade. Muitos, neste mês agora, começaram o seu mês com menos R$ 700 e poucos reais – sem uma avaliação médica, que está no acordo coletivo. Para tirar insalubridade, tem que ter a presença do médico ou técnico de segurança do trabalho para avaliar se aquele trabalhador, mesmo sendo interno, se a sua atividade é insalubre, e não tirar de forma repentina, prejudicando muitas famílias que estão desesperadas, até querendo abrir mão dos seus laudos, me implorando pelo amor de Deus para voltar os R$ 700 e poucos, porque neste mês do pagamento foram surpreendidos com essa grande perda, sem contar uniforme e gerências insalubres.
E é isso, Rosa Fernandes. Precisamos, esta Casa precisa, para já, voltar com o concurso público. Somos os trabalhadores essenciais da limpeza urbana, merecemos até ganhar estabilidade, nos tornar estatais. E não nos colocaram nessa posição e ainda colocaram um nível mais inferior, sem direito a tantos direitos constitucionais trabalhistas.
Encerro aqui minha fala, espero muito ter agradado a categoria e sinalizado que, sem ela, a Comlurb não estaria de pé. O caminhão não trabalha sozinho; ele precisa do trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Senhor André.
Antes de passar a palavra para o Presidente Jorge Arrais, só queria fazer alguns comentários em relação à última fala. Primeiro, saudar todos os garis, funcionários da Comlurb, funcionários que tanto orgulham a nossa cidade. Exército laranja, presente em todas as diversidades da cidade, todos os momentos de alegria – Réveillon, Carnaval, show da Madonna, da Lady Gaga. Se Deus quiser, ano que vem algum outro show; se Jorge Arraes tiver o nome do artista, já pode dar o spoiler. Mas também presente nos piores momentos da cidade, nas maiores crises que a cidade enfrenta. Hoje de manhã, no incêndio do ônibus, nos dias de chuva, ou seja, a Comlurb definitivamente é o órgão que está presente para o que der e vier.
É aquele casamento entre o cidadão carioca e a Prefeitura, tanto que é uma das companhias mais bem avaliadas. É a maior empresa prestadora de serviços públicos da América Latina, e quando se pergunta a um cidadão na rua o que ele mais reconhece como sinônimo do Poder Público municipal, o cidadão sempre fala que é a Comlurb.
E destacar que o acordo de resultados, conforme o colaborador André falou, é fruto de um esforço da gestão do Prefeito Eduardo Paes. Infelizmente, de 2017 a 2020, todos os funcionários da Comlurb, assim como todos os funcionários municipais, ficaram sem essa gratificação por desempenho. É uma gratificação que qualquer empresa privada possui, é um instrumento de fazer gestão do Prefeito Eduardo Paes, e que permite que o servidor tenha acesso ao 14º, 15º salário.
Também destacar aqui uma lei aprovada por esta Casa, que ano passado permitiu o aumento da contratação de professores, o aumento da contratação de médicos e o aumento da contratação de garis. Então, na minha área, que é a Zona Sul, Presidente Jorge Arraes, queria agradecer muito aos mais de 40 garis temporários que hoje atuam na limpeza das comunidades da Rocinha e do Vidigal. E também destacar que a modernização dos equipamentos é, sim, um instrumento de valorização do trabalho do trabalhador.
Eu, quando passo hoje no Aterro do Flamengo, vejo que um funcionário da Comlurb opera não aquela roçadeira antiga, mas ele opera um controle remoto, um robô alemão que faz toda a roçada do Aterro do Flamengo. Então, eu tenho certeza de que esse funcionário da Comlurb prefere operar um controle remoto debaixo de uma árvore com sombra do que uma roçadeira.
Passo a palavra para o presidente Arraes, para suas respostas e considerações finais.
Muito obrigado.
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Obrigado, Vereador Flávio.
Não são bem perguntas do André. Ele facilita as nossas respostas, porque ele permite que a gente seja pedagógico nelas. Todas as vezes que a gente teve – não foram muitas, eu estou lá há pouco tempo –, mas as duas ou três vezes que a gente esteve junto, ele sempre tratou da mesma questão. Muitas aspas aqui, e com todo o respeito a você, essa sua teimosia em voltar em alguns pontos me permite explicar de maneira mais didática e pedagógica esses pontos novamente.
Vou começar pelo mais importante que você falou, que foi uma crítica direta ao valor ou a destinação do orçamento mais para equipamentos e menos para gente. Eu mostrei os números aqui, mas só vou repetir um número. O orçamento de pessoal da Comlurb em 2026, se somarmos benefício com folha de pagamento, é de mais ou menos R$ 1,7 bilhão em 2025.
Em 2026, R$ 1,9 bilhão. O crescimento dele foi percentualmente maior do que o crescimento do custeio, que é o restante que não é gente, que saiu de R$ 1,037 bilhão para R$ 1,157 bilhão. Então essa sua informação sobre o orçamento não é verídica, os números não dizem isso.
Em relação à algumas questões, eu não vou falar de todas, mas nós temos um andamento de um trabalho. Quando eu cheguei lá, tínhamos três ou quatro ações do Ministério Público do Trabalho relacionadas a algumas questões que você tratou. Uma delas é a questão das condições físicas das unidades, porque, obviamente, há algumas que estão numa condição melhor do que outras, mas eles estão nos cobrando a resolução disso. Agora, não chega a tanto quanto você está dizendo.
Eu vi o vídeo do vereador ou do deputado que esteve lá na gerência de Piedade. Dentro da limitação de cada gerência, você falar que não tem papel higiênico, desculpe-me, mas é uma inverdade. Eu sei que esta Casa é do povo, mas, como pessoa, você não pode afirmar algo que você não tem certeza e que você sabe que não é verdade.
As condições estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho e nós temos um prazo para colocarmos todas as nossas 132 unidades da cidade numa condição que eles considerem boa. Significa dizer que há umas que estão boas, mas outras que não estão boas na visão do Ministério Público do Trabalho, e que a gente tem que responder do ponto de vista da ação. Isso está sendo feito, não está resolvido, está sendo feito. Só estou querendo chamar atenção porque não é tanto assim como você falou.
A outra questão é o canal que de comunicação na companhia. Permita-me uma observação, vereador. O Senhor André Balbina, quando ele se apresenta, ele se apresenta como gari da Comlurb. Isso aqui é uma Casa democrática, de discussão democrática, então o cidadão pode chegar aqui e falar o que ele quiser. Eu só quero fazer uma retificação. O Senhor André Albina foi gari da Comlurb, não é mais gari da Comlurb. Esse nome que ele carrega de gari da Comlurb faz com que ele tenha toda essa prerrogativa de se dirigir publicamente com todo o seu direito democrático. Mas, inclusive, na segunda instância da Justiça, o Senhor André Balbina perdeu o direito de ser gari da Comlurb. Então, eu estou falando aqui com o cidadão André Balbina, e não com o André Balbina gari da Comlurb, e respondendo ao cidadão.
Em relação ao canal de comunicação com funcionários, acabamos de assinar com louvor, com o Ministério Público do Trabalho. Por que estou repetindo isso? Porque é o órgão que fiscaliza a atuação de todas as empresas, é o Ministério Público do Trabalho, que nos acompanha no nosso dia a dia.
Desculpa, fiquei atentamente ouvindo você falar, então espero a mesma gentileza da sua parte. Então, do orçamento já falei. A Comlurb tem capacitação, a Comlurb tem EPI suficiente. Falar que não tem uniforme, que a troca de uniforme não é suficiente, ou é gente que está completamente desinformada, ou é gente que quer tumultuar, ou não sei qual é o objetivo, porque realmente não faz sentido.
Para resumir, Vereador, vou falar de uma situação que ele falou que é uma absoluta inverdade. Insalubridade: as pessoas perderam a insalubridade, direito constitucional, blá-blá-blá, blá-blá-blá. O que fizemos como gestores públicos e faríamos de novo se fosse necessário? Tinham 400 pessoas... a Comlurb tem 19 mil. Tinham 400 pessoas que estavam recebendo, há não sei quanto tempo, insalubridade e que não preenchiam os requisitos mínimos para receber insalubridade, que é: estarem trabalhando numa situação insalubre. Em janeiro, final de janeiro, soltamos um aviso do departamento pessoal, dizendo: "Nós vamos fazer o levantamento. Quem está em situação, que está recebendo insalubridade e que não está em situação insalubre, por favor, procure se organizar, se orientar”. Em setembro, nove meses depois, tomamos a medida administrativa de cortar a insalubridade de quem não estava em condição insalubre. Eram cerca de 400 pessoas. Sabe o que aconteceu no mês seguinte? 200 deles pediram para voltar para a rua, para ficar insalubres, para poder receber. Então, tinha, na verdade, uma espécie de uma farsa dessa insalubridade.
Então nós, como gerentes públicos, temos a obrigação de fazer. E não vai ser uma denúncia vazia, fraca, que vai fazer com que a gente volte atrás em relação a isso. Todas essas questões que estou falando aqui, fazemos reunião mensal com o sindicato que de fato representa a categoria dos trabalhadores da Comlurb, de cuja diretoria o Senhor André não faz parte. Então, obviamente, ele pode militar no sindicato, mas não representa institucionalmente o sindicato. Aliás, este mês começamos a fazer a primeira... fizemos duas já reuniões, porque este é o mês do dissídio coletivo, é o mês do acordo coletivo da Comlurb. Então, começamos a discutir de maneira madura, disciplinada e profissional com o sindicato da categoria.
Fora disso, gente, é querer fazer política à toa com a questão dos outros. Você me desculpe, mas as outras questões vou deixar para responder a você pessoalmente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Senhor Presidente, muito obrigado.
Queria agradecer a presença de todos e dou por encerrada...
O SR. JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Desculpe, eu não agradeci a... fui responder e não agradeci a gentileza e mais a oportunidade de estar aqui explicando as questões da Comlurb. Obviamente, a gente vai estar à disposição para prestar conta dos números e de todas as questões que a gente falou.
Desculpe, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Presidente Jorge Arraes.
Agradeço a presença de todos. Dou por encerrada a Audiência, querendo agradecer também ao setor de Secretaria Geral da Mesa, à Diretoria de Comissões, Debates e Atas, Taquigrafia, Som, Cerimonial e Segurança, DTI, Diretoria de Comunicação, Serviços Gerais, Copa e Manutenção.
A Audiência Pública está encerrada.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h18)
LISTA DE PRESENTES
Armando Queiroga; Marco Aurelio Regalo; Maria Luiza Senges; Viviane Helena de Jesus Zampieri; Roberta Pinto; Pedro Palermo; Marcus Francisco Mello Souza; Claudio de Salles Victor; Marcus Magno Guimarães; André Balbina.
ANEXO 2 - Modelo de Apresentação para Audiências - PPA 2026-2029 - 03.11.2025.pdf
ANEXO 1 - Seconserva_AudienciaPublica_Outubro.pdf
Data de Publicação:
11/07/2025
Página :
68/83