Comissão Permanente / Temporária

TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 07/13/2020

Íntegra Audiência Pública :

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2020

(Projeto de Lei nº 1842/2020)

Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes.

Às onze horas e sete minutos, no Plenário Virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, e Prof. Célio Lupparelli, Vogal; tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 1.842/2020 (Mensagem nº 17/2020), que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, da Secretaria Municipal de Cultura.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente virtual, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para análise do Projeto de Lei nº 1.842/2020 (Mensagem nº 17/2020), que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC”, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente; e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.
A Audiência, em ambiente virtual, conta com as seguintes presenças dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Cesar Maia; Tarcísio Motta; Reimont; Leonel Brizola; Welington Dias e Luciana Novaes; do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, e do Ilustríssimo Senhor Rodrigo Fernandes Barbosa, representando a Excelentíssima Senhora Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, Secretária Municipal de Fazenda
O Secretário Municipal de Cultura, Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, se você pudesse apresentar sua equipe, depois se apresenta a equipe da SMF.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Bom, estão conosco Roseli Duarte, subsecretária de Cultura; Carlos Corrêa Costa, Subsecretário de Gestão; Nelza Melo, que é a nossa Diretora Administrativa; Cleise Campos, que acompanha os trabalhos do Conselho; José Eduardo Marques Cupertino, Coordenador da Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC); Zilmar Duarte, Assessora do Gabinete; André Luiz Gonçalves Novo, Chefe de Gabinete; e Carlos Janan, Coordenador de Fomento. Time completo.

O SR. RODRIGO FERNADES BARBOSA – Aqui pela Fazenda estamos eu, representando a Secretária Municipal de Fazenda, e respondendo pelo expediente da SUBOR, e Cláudia Rebordoes Carauta Pombal, Gerente da F/SUBOR/GEO, que está fora do campo de visão, mas está me ajudando aqui, do meu lado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhor Secretário Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho, Secretário Municipal de Cultura, você tem o tempo que quiser para falar e defender suas ideias, seus propósitos.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – Primeiramente, bom dia, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Prefeito Cesar Maia, Vereador Tarcísio Motta, nossa Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, equipe da Fazenda, nossa equipe da Cultura, com o time quase completo, Vereador Rafael Aloisio Freitas, que voltou, que está novamente aqui conosco.
Agradeço a oportunidade de a gente poder discutir um projeto, neste momento especial que vive a Cultura do nosso país e da Cidade do Rio de Janeiro, com imensos desafios, por ter sido o setor que primeiro parou e obviamente o último que voltará. É um projeto tão importante, que consolida o outro que foi aprovado e publicado em janeiro deste ano, da criação do Fundo Municipal de Cultura.
A gente mandou dois projetos para a Câmara. Foram aprovados o Sistema Municipal e o Fundo Municipal de Cultura, que eram demandas do setor de muito tempo, de uma longa discussão de quase oito anos, se não me engano; com a sociedade civil organizada, para que o Município do Rio de Janeiro, que tem uma importância enorme no setor da Cultura nacional, estivesse adequado ao Sistema Nacional de Cultura. Portanto, foram encaminhados dois projetos de lei e que foram aprovados pela Câmara, tanto o do Sistema quanto o da criação do Fundo Municipal.
O projeto que a gente discute aqui é fundamental para a finalização e para que a gente possa começar, já neste ano, a executar os trabalhos do Fundo; o que se torna mais urgente, em especial, neste momento de pandemia, tendo em vista que foi aprovada e sancionada pelo Presidente da República uma lei de auxílio emergencial para o setor da Cultura, chamada Lei Aldir Blanc, que irá destinar para o país inteiro R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura. O Município do Rio de Janeiro receberá R$ 39 milhões, sendo que destes, segundo a lei que ainda será regulamentada, seu texto fala em 80% para o auxílio emergencial direto para os artistas e instituições culturais, equipamentos culturais, e 20% para fomento e editais de Cultura.
A previsão da chegada desse recurso fica em torno de 15 a 20 dias. Já foi publicada na semana passada uma medida provisória que falava da questão desse crédito de R$ 3 bilhões. Quando a gente aprovou a lei, a expectativa era a de que o fundo fosse usado não só receber para os recursos federais que são importantes para a Secretaria, mas, em especial, para os ingressos que são vendidos pela rede de teatros e pela rede de equipamentos; alguns aluguéis, também da Cultura, que se tornariam recursos para o Fundo; mas também os recursos oriundos de editais do Governo Federal.
Eis que chega a pandemia com todos os desafios postos pela Cultura. Uma grande mobilização da bancada Federal do Estado do Rio de Janeiro teve papel fundamental na aprovação da Lei Aldir Blanc, propondo esse projeto de lei que se tornou a lei e que destinará esse importante recurso para a Cultura do país, como um todo, mas em especial para a Cidade do Rio de Janeiro.
Então, torna-se necessário e tanto quanto urgente que a gente consiga aprovar. E peço aqui a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, destaco a importância que tem esse projeto de lei para a cultura nos próximos meses; para a retomada também desse setor, que é um setor importante porque representa, segundo dados, quase 3% do PIB nacional. E, na Cidade do Rio de Janeiro, um valor fundamental.
A gente tem trabalhado muito. Na sexta-feira, a gente tem outra Audiência Pública, convocada pela Comissão de Cultura da Câmara, onde a gente vai discutir especificamente a questão da Lei Aldir Blanc. A gente tem discutido com a sociedade civil organizada os modelos de investimento desse importante recurso, especial na concepção dos editais de fomento que serão feitos através dos recursos dessa lei. Portanto, peço a compreensão da Comissão para que a gente possa aprovar esse projeto de lei e poder já, através do fundo municipal, fazer a execução desse importante recurso para a cultura da Cidade do Rio de Janeiro. De forma resumida, é um pouco isso: a importância, nesse momento em especial, desse projeto de lei.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de começar apresentando e já abrindo as inscrições sobre algumas dúvidas e esclarecimentos que chegam da própria Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
“1 – A Lei Aldir Blanc destinará R$ 3 bilhões para ações emergenciais ao setor cultural dos estados e municípios, inclusive já foi aberto crédito extraordinário pela União, no dia 10 de julho, para viabilizar está ação tão importante.
Dessa quantia, a Confederação Nacional de Municípios estima que R$ 39,4 milhões serão destinados ao Município do Rio de Janeiro, transferidos, preferencialmente, pelo Fundo Municipal de Cultura. Pergunto:
• Do valor repassado pela União quanto será destinado a:
✓ renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura?
✓subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e demais atividades ligadas ao setor cultural?
✓editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural?
• É certo afirmar que os dados do Cadastro Municipal de Cultura serão a referência para o pagamento do auxílio emergencial? Até agora, quantos profissionais, espaços, grupos, instituições e coletivos já se inscreveram?
• Como se dará a transparência e a publicação das informações sobre o pagamento do auxílio emergencial?
• Quais serão os mecanismos de controle a serem adotados para fazer o cruzamento de dados e verificar se o trabalhador(a) não recebe benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego, auxílio-emergencial ou que tenham emprego formal ativo?”
Se houver algum... São tantos pontos, eu posso fazer um a um, se preferirem.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO –
Bom, posso dividir aqui com a Cleise e com o Janan.
Primeiro, ainda se tem uma discussão entre estados e municípios em relação a quem de fato vai fazer o auxílio direto ao artista. Na lei, consta que 80% serão destinados a auxílio emergencial para artistas, equipamentos culturais e instituições culturais.
A gente, previamente, entendendo até para ir definindo o mapeamento, fez um cadastro municipal. Abrimos um cadastro municipal no início da pandemia e o reabrimos logo após a sanção da Lei Aldir Blanc. No cadastro, a gente colocou todos os critérios, inclusive perguntando se o artista que se inscreveu já havia recebido, porque não poderá receber se o artista recebeu aquele outro auxílio emergencial que o Governo Federal repassou. O auxílio emergencial da Cultura também vai ser de R$ 600; portanto, quem recebeu aquele auxílio emergencial – o outro, do Governo Federal – não poderá receber esse auxílio.
Paralelo a isso, a gente também está fazendo cadastramento das instituições culturais e discutindo junto com o Governo do estado quais são os modelos, enfim, para a gente tentar fazer um cadastro único. Porque qual é a preocupação natural nossa e da grande maioria dos municípios? Se a gente não tiver esse cadastro unificado, pode acontecer de o sujeito se inscrever no Rio e em Niterói, e aí como é que a gente... Então, é uma das questões que a gente está conversando com a Secretária Estadual de Cultura, no sentido de a gente buscar ter um cadastro único e, obviamente, ter acesso lá via Serpro, e com auxílio do Proderj e, no nosso caso aqui, a gente já pediu o auxílio do Iplan, que as bases de dados se comuniquem.
Paralelo a isso, a gente está desenhando... Enfim, a gente tem conversado com o Conselho também sobre a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento da execução e da formulação dos editais e do repasse desse auxílio emergencial, em que entendo que é fundamental a participação do Conselho Municipal de Cultura, representando a sociedade civil organizada; a Comissão da Câmara de Vereadores, enfim, pela Comissão de Cultura, também com a participação da Comissão de Cultura; a participação da Controladoria do Município também; da Secretaria de Assistência, pela base de dados, que pode contribuir lá pelo NIS etc., porque muito se fala que parece que os artistas vão ter que estar inscritos possivelmente no NIS. Então, a ideia é a de que a gente monte aqui... Estamos pensando nessa publicação esta semana já de um grupo de trabalho que acompanhe esse processo todo de execução desses recursos.
Não sei se a Cleise quer complementar. A Cleise é nossa assessora aqui da nossa equipe, que acompanhou diretamente, foi a pessoa destacada aqui que acompanhou diretamente o grupo nacional de mobilização pela aprovação da Lei Aldir Blanc.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Bom dia, vereadores. Obrigada pela oportunidade aqui de participação. Secretário, colegas da equipe da Secretaria Municipal de Cultura.
O Rio de Janeiro se apresenta neste cenário nacional como uma cidade de destaque, porque a gente está, inclusive, participando diretamente de toda essa articulação nacional, que resulta agora na terceira fase, a mais delicada, por assim dizer, de aplicação da Lei Aldir Blanc, a Lei da Emergência Cultural, quando a cidade carioca vai receber R$ 39.392.112,99. Desse valor, há a preocupação aqui do nosso Secretário Adolpho Konder de estabelecer uma ação muito transparente, extremamente em composição com o Conselho Municipal de Política Cultural, pra gente não só dar cabo de um exercício bem emergente, como a própria lei estabelece, que é o pagamento de quase R$ 31 milhões em três parcelas de R$ 600 para os trabalhadores de Cultura, os artistas e trabalhadores; e destinar R$ 8 milhões e mais alguns trocados para as duas janelas que compreendem prêmio, editais e subsídios.
O Secretário, até já propondo essa composição de comissão... inclusive, o Rio já se espelha como exemplo para outras cidades nessa posição de capital. Há um entendimento muito grande com o Ministério do Turismo, que está, nesse momento, regulamentando a lei. Porque o dinheiro já entra na contagem regressiva para ser repassado para as prefeituras e estados, compreendendo 50% para estado e 50% para os municípios. No nosso caso o Rio de Janeiro é que vai ficar responsável pelo pagamento dos R$ 600.
Há um entendimento de que, em cidades com menos de 200 mil habitantes, o estado é que ficaria com essa tarefa. Ainda que seja uma tratativa de cada estado, a tendência aqui no nosso estado é que a Prefeitura do Rio se articule diretamente com a agência pagadora – no caso, a Caixa Econômica Federal – para esse repasse para o trabalhador e para o artista.
Então, na verdade, nós estamos muito atentos agora a essas próximas duas semanas. Entendemos que sejam um momento chave para minutar o que vamos ter de competência, de editais, prêmios e subsídios. O Cadastro Cultural Carioca – o mapeamento que está sendo coordenado pelo setor de fomento –, pra nós, é a principal peça, o instrumento para dialogar e localizar o nosso artista, o nosso trabalhador de cultura.
O que eu gostaria muito de destacar aqui para os vereadores – não só da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, como também para os outros vereadores que acompanham esta Audiência – é o nosso cuidado de estabelecer uma composição muito integrada com o Conselho Municipal de Cultura, que já vem trabalhando conosco de uns dois meses, três meses, com o GT da crise que foi criado. E agora esse GT se ampliou, mais conselheiros estão tendo assento nesse GT porque a gente está entendendo a necessidade de aprofundar isso com eles.
Além desse GT, o Secretário já começou essa composição de um grupo de trabalho que envolve também outras secretarias, que foi uma decisão muito sensível do Adolpho, para que a gente possa ter outras pastas envolvidas na transparência e uso desse recurso, e também da sociedade civil.
Esta semana, a gente termina a estrutura dessa comissão, desse grupo de trabalho, que vai ter com certeza uma presença muito próxima de aplicação para acompanhar como esse recurso vai ser aplicado ao longo dos próximos três meses, considerando que a Prefeitura carioca vai ter 60 dias para efetuar esses pagamentos, colocar tudo na rua, sob pena de o dinheiro ser devolvido para o Fundo Estadual de Cultura. E o estado, por sua vez, tem 120 dias para fazer uso do recurso, sob pena de devolver o recurso para o Fundo Nacional de Cultura.
Nós temos, Vereadora Rosa Fernandes, um expediente já alinhavado para fazer uso da página do Conselho Municipal de Cultura, para dar transparência a toda essa movimentação, como também no site da Secretaria Municipal de Cultura.
A gente abriu, recentemente também, um canal no YouTube para o Conselho, já prevendo a necessidade de o Conselho estabelecer reuniões públicas, extraordinárias, para além das que ele já mantém. O Conselho tem mantido um calendário de reunião mensal e extraordinária. Todo mês tem reunião. Todas as atas, inclusive, já estão publicadas no site da Secretaria. Mas, para além desse expediente, o canal no YouTube também seria uma resposta para acompanhamento e participação social, para controle da sociedade civil nesse procedimento.
Nesta semana nós temos dois encontros com o grupo de articulação nacional do qual fazemos parte. Eu tenho agradecido ao Secretário Adolpho pela sensibilidade de liberar a nossa presença, porque isso também reflete um positivo saldo para a cidade carioca. Porque nós alimentamos, a tempo e a hora, todos os questionamentos do Conselho.
Então, na quarta-feira, quarta desta semana, que é dia 15 de julho, a gente deve ter o texto final que está sendo discutido e negociado entre o Grupo de Secretários Estaduais, o Grupo de Conselheiros Estaduais, a relatora da lei, Deputada Jandira Feghali, e a Deputada Benedita da Silva, autora, e o Grupo de Coautores, que compreende 28 deputados federais.
Então, na quarta, esse grupo-minuta, por assim dizer, as propostas finais para o Ministério do Turismo, onde a Secretaria Especial de Cultura está hoje lotada – e aí, a gente vai ter uma informação muito mais específica para as cidades e para os estados, em especial as capitais. Isso porque as cidades com menos de 200 mil habitantes vão ter uma tratativa um pouco diferente, se reportando diretamente às Secretarias Estaduais, o que difere aqui do Rio, pela condição de capital com mais de 200 mil habitantes.
Fico à disposição para outros esclarecimentos para os vereadores e para os colegas da Secretaria Municipal de Fazenda.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Antes de passar a palavra, eu quero pedir à Cleise e ao Secretário Adolpho Konder, que vocês minutem toda essa ação do repasse dos recursos. Eu acho, Secretário Adolpho, que vocês poderiam, a cada etapa, informar não só à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, mas, também, à Comissão de Cultura, sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pela Secretaria.

O SR. SECRETÁRIO ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO – A minha ideia, Vereadora, em criar esta comissão neste Grupo de Trabalho em que a gente vai elaborar os editais e tratar da questão dos repasses, é que tenha uma representação da Câmara, e o ideal é que seja exatamente da Comissão de Cultura.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Bom dia, Secretário Adolpho Konder; bom dia a todos da Secretaria; bom dia, nobres Vereadores Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli eos demais vereadores, meus amigos e colegas.
Bem, eu acho que aquelas perguntas formuladas pela Comissão eram mais ou menos as dúvidas que nós tínhamos. Só para especificar um ponto aqui que ainda não foi falado. Até agora, vocês receberam quantas inscrições e qual a expectativa do número de inscrições que vocês esperam receber?

O SR. CARLOS JANAN – Bom dia a todos.
Em números de hoje, nós temos 4.000 inscritos, 3.000 pessoas físicas e 1.000 pessoas jurídicas. A gente acredita que vai chegar a um número que seja o dobro disso, ou seja, em torno de 10.000 inscritos.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS –Obrigado, Janan.
Vereadora Rosa, pode passar para o Vereador Prof. Célio Lupparelli, se ele quiser.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli, gostaria de falar?

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Não, sinto-me contemplado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, eu vou passar a palavra para o Vereador Tarcísio Motta.

O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Vereadores Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli, Rafael Aloisio Freitas, Leonel Brizola e Reimont. Bom dia, Prefeito Cesar Maia, equipes da Secretaria Municipal de Cultura, em especial ao Secretário Adolpho Konder, e bom dia para a Secretaria de Fazenda.
Eu acho que esse é um bom debate, e queria dizer, Vereadora Rosa Fernandes, que a Câmara de Vereadores pode, nesta semana, dar um sinal importante para a sociedade, fazendo um grande pacote da Cultura. Acho que a gente devia, inclusive, conversar com o Presidente Jorge Felippe, para fazer isso acontecer. Que nesta semana a Câmara possa aprovar aqui uma agenda absolutamente positiva, em que basicamente todo mundo vai se beneficiar com ela e que vai acompanhar um grande pacote de Cultura, que começa com esta Audiência aqui.
Aí, gostaria de saudar, pois a gente está falando de coisa boa, de vinda de dinheiro que estava parado no Governo Federal para, de uma certa forma, ajudar na perspectiva do enfrentamento dos trabalhadores da Cultura, dos artistas da Cultura, dos problemas por eles enfrentados diante dessa pandemia. O próprio Secretário já disse que as culturais foram as primeiras atividades econômicas a parar e serão das últimas a retornarem.
A Cultura é um direito e, por si só, ela deveria ser defendida como direito em si. Mas ainda mais deve ser defendida quando ela é geradora de emprego, de renda. Portanto, quando a gente está falando em retomada da atividade econômica, a Cultura é essencial. Então, é importante isso para gente.
O que eu estou chamando de pacote tem a ver com a aprovação, hoje, com a tramitação desse projeto de abertura de crédito orçamentário para o Fundo. A gente tem o PDL do ISS, do Vereador Rafael Aloisio Freitas, vários aqui são coautores, a gente tem a Lei nº 1821, que é uma lei que a gente está propondo que seja votada esta semana, o Vereador Reimont tem uma série de outras leis. A gente podia fechar um pacote aqui sobre cultura. Eu acho que ia ser muito importante. Acho que isso é decisivo.
Eu tenho algumas perguntas que gostaria de fazer para poder avançar já na compreensão do processo. Tenho uma pergunta para a Secretaria de Cultura e uma pergunta para a Secretaria de Fazenda, para as representantes da Secretaria de Fazenda. A gente aqui já avançou um pouquinho no entendimento dos critérios da distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc: R$ 39 milhões, sendo que desses R$ 39 milhões, R$ 8 milhões devem ser para editais, subsídios novos, etc., e R$ 31 milhões para renda emergencial. Mas aí eu fiquei numa dúvida, Cleise Campos e Secretário Adolpho Konder, sobre uma diferença na fala de vocês. Ou seja, o Secretário diz: esses R$ 31 milhões serão para artistas, trabalhadores da Cultura, equipamentos e instituições. Agora, inclusive, o Carlos Janan falava isso também, ou seja, das 4.000 inscrições, 3.000 são de pessoas físicas e 1.000 de pessoas jurídicas. Na sua fala, Cleise Campos, você falava em R$ 31 milhões para pagamento dos R$ 600,00 em três parcelas. Eu queria ver se a gente já consegue avançar um pouco mais na compreensão disso. Desses R$ 31 milhões, se a gente tem alguma perspectiva daquilo que será renda direta para artista e trabalhador da Cultura, para os trabalhadores da Cultura, e quanto será destinado para equipamentos e instituições, e qual vai ser o critério para a gente definir esses equipamentos e instituições.
A gente sabe que os R$ 39 milhões, embora estejam vindo em boa hora, ainda não são suficientes para resolver todos os problemas da Cultura e, portanto, critério de territorialidade, daqueles que mais precisam são critérios a que a gente precisa chegar. E aí, que bom que estão pensando em cadastro único com o Governo Estadual. E aí vai a pergunta ainda sobre isso: o que vocês estão fazendo para desburocratizar? A gente sabe que a burocracia do cadastro pode ser um impeditivo exatamente para aqueles artistas que mais precisam, os artistas de circo, a arte pública, uma série de artistas que, muitas vezes, podem ter maior dificuldade com isso. O que a Secretaria está fazendo em relação a isso?
Para a Secretaria de Fazenda, porque eu acho que a resposta da Secretaria de Cultura é óbvia, a pergunta é sobre o outro projeto de lei. A gente votou na Câmara a desvinculação das receitas e nenhum vereador havia entendido que o ISS da Lei de Renúncia Fiscal estava embutido naquela aprovação que a Câmara deu. Apesar disso, o decreto editado separou e retirou o dinheiro que deveria estar sendo destinado aos projetos já aprovados da Lei de Renúncia Fiscal, da Lei de Incentivo à Cultura no Rio de Janeiro, para outras coisas. E a gente agora tem um PDL para votar.
Bom, eu queria perguntar qual é a posição da Secretaria de Fazenda diante disso. A nossa compreensão de que essa retirada desse dinheiro, inclusive, foi ilegal, não podia. Renúncia fiscal não é receita a ser desvinculada. Eu queria entender qual é o posicionamento, e que a Secretaria de Fazenda pudesse aqui dizer “olha, a gente é favorável” para tranquilizar a base do Governo e a gente votar esse PDL amanhã, numa sessão extraordinária, o mais rápido possível.
Acho que esse era o caminho importante para a gente poder não misturar as coisas. O dinheiro que vem da Lei Aldir Blanc tem que ser usado nisso que a gente está falando aqui. E o dinheiro dos projetos aprovados da Lei de Renúncia Fiscal, do qual já foram inclusive pagos R$ 5 milhões, mas faltam ainda cerca de R$ 45 milhões – a Secretaria de Cultura pode me corrigir –, eles são dinheiros que já estão destinados, e a gente não pode... Isso ajudaria bastante a resolver a questão da crise. Não resolve tudo, mas resolve uma parte importante da crise.
De novo, é atividade econômica, é muito importante. Então, a minha pergunta para os representantes que estão aqui da Secretaria de Fazenda é: qual é a posição oficial da Secretaria de Fazenda para a questão do PDL? E, claro, é um apelo para que a Secretaria de Fazenda compreenda isso e possa somar esforços nesse grande pacote da cultura, para a gente aprovar esta semana.
E, por fim, Secretário Adolpho Konder, e todo mundo, eu quero aqui fazer propaganda do projeto de lei nosso que está na pauta. Queremos apoio. O projeto de lei tenta pensar junto os quatro setores importantes, em diálogo com a Secretaria, com o que a gente tem ouvido dos movimentos sociais, não é? Renda, os projetos já aprovados e novos, contratos, editais. Para que a gente possa, inclusive, tentar organizar isso aqui.
Então, é um apelo também para que a gente possa votar esse projeto que não vai impedir, que vai, na verdade, ajudar o governo a aplicar. E ajudar o setor da cultura a ter elementos para garantir aqui a cultura como direito. E ajudar a enfrentar essa crise que é grave. E que afeta todos os setores da nossa vida, sem dúvida alguma. E afeta a cultura.
Viva a cultura! Que bom estarmos fazendo isso!
E eu gostaria só desses esclarecimentos sobre os critérios. Avançar um pouquinho mais sobre isso: o que é equipamento, o que é artista trabalhador da cultura, nesses R$ 31 milhões? E o posicionamento da Secretaria de Fazenda sobre a questão do ISS, que não deveria ter sido desvinculado. E, esse dinheiro, devia voltar, agora, para a Secretaria de Cultura pagar os projetos já aprovados e a gente seguir adiante. Porque isso é renda, também. Isso é emprego. Isso é trabalho. Isso, também, é absolutamente necessário neste momento.
Obrigado, Presidente Rosa Fernandes. Obrigado a todos. Desculpa se demorei muito na fala.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Tarcísio Motta, eu gostei muito da sua sugestão.
Eu acho que a Câmara poderia chamar a atenção que, neste momento de crise, de pandemia, a Câmara faz uma agenda produtiva de uma semana voltada para os cuidados com a cultura e com os seus artistas. Que eu acho que é fundamental.
Então, eu acho que iria – inclusive por parte da Câmara – divulgar o esforço da Secretaria Municipal de Cultura e da Câmara de Vereadores, junto com a Comissão de Cultura, todo um trabalho e empenho de audiências, de trabalho dedicado, sério, voltado para uma questão que, de um modo geral, eu acho que nos outros lugares não estão tendo esse zelo. Eu acho que os outros municípios não estão tendo o mesmo zelo que a Câmara Municipal está tendo.
E, eu acho, que é fundamental que isso seja divulgado. Esse trabalho que é resultado também da sociedade civil, que tem participado, atuado, junto em todas as nossas Audiências, acompanhando e gerindo. E sendo acatadas, na maioria das vezes, as sugestões que têm sido trazidas para as Comissões, de um modo geral.
Eu queria...

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Presidente Rosa Fernandes, só um comentário rápido.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Fale.

O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Só gostaria de lembrar que nesse período que as pessoas estavam mais reclusas... Os artistas, como sempre, super criativos. Aquelas lives dos artistas, e vários outros eventos virtuais, ajudaram muita gente a não surtar, não é? Ajudaram bastante gente a conseguir ter um pouquinho mais de consciência e tranquilidade nesse momento que foi tão difícil para todo mundo.
Só queria fazer esse comentário.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) –Vou passar a palavra, então, ao Vereador Reimont.

O SR. VEREADOR REIMONT – Presidente Rosa Fernandes, muito obrigado. Muito bom dia para você.
Quero cumprimentar meus colegas Vereadores que estão aqui nesta sala de Audiência Pública. Cumprimentar o Vereador Cesar Maia, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Leonel Brizola. Acho que somos esses os que estamos, aqui, hoje. Presidente Rosa Fernandes, já falei.
E cumprimentar, também, o Secretário Adolpho Konder e toda a sua equipe, o seu staff, não é? A Cleise Campos e todo o staff da Secretaria de Cultura.
Cumprimento também os trabalhadores da Câmara Municipal, que têm levado com tanta galhardia, com tanta firmeza, os trabalhos da Câmara, nesse tempo de pandemia.
E dizer também da minha grande alegria, viu? Alegria de que nós estamos saindo daquela história de que esse ou aquele vereador é o vereador da cultura. Acho que quando a gente começa a compreender e ver pipocando, de diversos mandatos, de diversas lutas políticas, a preocupação com a política cultural, isso é enriquecedor para nós todos. Então que bom que está todo mundo se envolvendo com isso, ou melhor, que tenha muita gente se envolvendo com tudo isso.
Primeiro, lembrar que, nessa semana agora, foi combinado com a Vereadora Rosa e o Vereador Tarcísio Motta, também já com o Secretário Konder, falamos inclusive com a Secretária Estadual de Cultura, a Daniele, que tem feito uma experiência interessante, não é Konder? – na Cultura do Estado, que também está convidada a participar conosco, nós vamos fazer na sexta-feira uma Audiência Pública para tratarmos da questão um pouco mais especifica da Lei Aldir Blanc, porque ela merece um tratamento mais específico. Embora o projeto já inicie o processo de votação, o Projeto do Fundo Municipal de Cultura e esse processo todo que a Cleise já disse que está sendo discutido com o Conselho Municipal de Política Cultural, também com outras Secretarias, essa abertura em que a sociedade civil está participando, fazer uma Audiência Pública, na sexta-feira, da Comissão Cultura, para qual os vereadores que não são da Comissão de Cultura estão convidadíssimos, claro, e seria importante demais vocês estarem. Então, esse é o primeiro ponto. Lembrar também que conversei ao final de semana... Só peço desculpas ao Vereador Célio Lupparelli que foi o único com quem eu não conversei e foi de fato Lupparelli, desculpe-me, uma descortesia da minha parte. Eu devia ter ligado para o senhor especificamente. Eu conversei com o Rafael e com a Rosa Fernandes, os dois são da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. A Rosa é da Comissão de Cultura. E também conversei com o Tarcísio Motta. Portanto, nas duas Comissões ficou faltando só eu conversar com o Célio Lupparelli que é a intenção, não é Rafael? – de nós votarmos com urgência o PDL do ISS, o PDL do contingenciamento, que a gente precisa sustar aqueles artigos que a gente compreende que aquele recurso não pode ser remanejado. E aí nós fizemos inclusive uma carta, um ofício à Câmara, e já passei também para o Célio Lupparelli, para Rosa, para o Tarcísio e para o Rafael um oficio das duas comissões, da Comissão de Cultura e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, solicitando à Câmara Municipal que crie uma sessão extraordinária, na terça-feira, para nós votarmos esse PDL. Eu havia conversado isso também com o Adolpho Konder, com o Secretário, no sábado se não me engano. Então, vamos ver se amanhã conseguimos votar esse PDL, que é um PDL apresentado pelo Rafael Aloísio Freitas, a quem a gente aplaude. É importantíssimo ser votado e aprovado para dar sequência às necessidades da nossa cidade, do coletivo de artistas, fazedores de Cultura e da cultura da nossa cidade.
O Governador do Estado outro dia se referindo ao turismo, ele disse assim: o turismo é o novo petróleo do Brasil, o novo petróleo do Rio de Janeiro. E aí a gente diz: poxa, mas o turismo é o petróleo do Rio de Janeiro, portanto tem que cuidar da plataforma. Tem que cuidar, porque senão não adianta o petróleo, se ele não traz os benefícios que ele pode trazer. Ele falou o petróleo ou os royalties, se não me engano. Mas eu acho que as duas situações caminham muito juntas. Quando a gente tem a Lei Aldir Blanc e aí, na minha leitura, na leitura que a gente faz, a Lei Aldir Blanc, os recursos que vem para cá, Cleise, ele vem para os editais, para os equipamentos culturais e para o benefício emergencial que é o que você falou dos R$ 600. Pela leitura que eu fiz da sua fala, parece que o município ficará responsável pelo pagamento dos R$ 600,00 e que as outras abrangências, na leitura que fiz da sua fala, parece que fica com o Governo do Estado, com a Secretaria Municipal de Cultura do Estado, é isso ou não? Você nos explica um pouco melhor. Eu queria que você nos ajudasse a entender um pouquinho isso. Podia até fazer um aparte a minha fala mesmo, se quiser.

A SRA. CLEISE CAMPOS – Vereador Reimont, então me desculpa se eu não esclareci. Na verdade, como a Cidade do Rio está acima de 200 mil habitantes, todas as três janelas que compreendem a saída do dinheiro da Lei Aldir Blanc, proveniente do Fundo Nacional de Cultura, é competência de execução da Prefeitura carioca. Ou seja, a Secretaria Municipal de Cultura do Rio vai trabalhar a execução dos três expedientes. O pagamento dos R$ 600,00 em três parcelas para trabalhadores e artistas, e os outros dois pagamentos, por assim dizer, que compreende o subsídio para equipamentos coletivos, de grupos. Tem uma relação de 42 itens, se for o caso eu detalho para os vereadores. E ainda para os editais e prêmios. O Rio de Janeiro tem a competência das três tarefas. A gente só tem pagamento de R$ 600 para cidade de 200 mil habitantes, que vão ficar no cadastro único do Estado. Mas é claro que o Secretário Adolpho Konder e a Secretária de Estado Daniele Barros estão se ocupando de cruzar todos os dados. Porque a gente quer estabelecer a maior abrangência. Vou esclarecer inclusive para o Vereador Reimont, para a Vereadora Rosa e demais vereadores, que acho que pode ser uma dúvida. Por exemplo, um artista vai se submeter ao prêmio. Ele se submete ao prêmio da Cidade Carioca e não se submete a prêmio no Estado. Ele vai fazer a opção, não recebe duas vezes o mesmo benefício. Ele pode concorrer a um edital da Secretaria de Cultura do Rio e não concorrer a um edital do Estado. Ele vai fazer a opção. Porque, na verdade, vai fazer uso do mesmo dinheiro. Ele vai fazer escolhas. O colega inclusive vai poder receber os R$ 600 como trabalhador que deixou de cantar, deixou de produzir sua arte, mas também vai poder concorrer ao prêmio ou a um subsídio coletivo.

O SR. VEREADOR REIMONT – Está certo. Obrigado, Cleise. Eu tinha entendido diferente. Mas ótimo, melhor assim. Claro, até porque eu estava fazendo as contas aqui e o dinheiro, os R$ 600 talvez não dariam conta dos trinta e tal milhões.
Então acho que esse é o caminho. Uma das questões que me são muito caras e que a Secretaria tem entendido, eu quero louvar isso, é que todo o processo de construção da política cultural deve ser feito com a sociedade civil. Nosso Conselho Municipal de Política Cultural tem de estar o tempo todo antenado à questão do território, das linguagens e das diversas manifestações culturais. E isso é de uma importância muito grande. Assim, tem diversos setores da cultura. Quero trazer aqui, por exemplo, o Tarcísio tem o plano SOS Cultura, que é muito abrangente, que é o projeto apresentado pelo Tarcísio e pelos vereadores do PSOL, um “projetaço”, que merece ser aprovado e muito rapidamente. Tem o PDL do Vereador Rafael Aloísio Freitas, que vai trazer um resultado muito importante se a gente conseguir aprová-lo. Tem um PL também nosso, o PL de socorro aos trabalhadores do audiovisual, que parece que não, mas são pessoas que têm passado por uma dificuldade extrema, porque a atividade cultural se interrompeu num breque. E nós acabamos sabendo, e sabemos, que não vai voltar a acontecer num acender de interruptor. Ela é uma coisa mais demorada. Então haverá de ter uma sensibilidade. E esta Casa, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nós sabemos, os vereadores que estamos aqui, e outros vereadores também comprometidos com a dimensão da cultura, com a importância da cultura. Espero que esta seja uma semana muito favorável. Na próxima sexta-feira, portanto, no dia 17, nós faremos essa Audiência Pública. E aí parece-me um pouco a conversa que tive com o Konder, que aí talvez vocês teriam uma coisa mais delineada, já que tem esse grupo de estudo para apresentar um pouco mais esmiuçadamente, mais elaboradamente essa questão que a Cleise acaba de apresentar. Parabéns. vamos seguir em frente. só a cultura pode nos salvar da barbárie. só a Cultura pode nos tirar do caos.

O SR. CARLOS JANAN – Senhor Secretário, o senhor me permite só fazer uma observação? Secretário, rapidamente, só por conta da fala dos Vereadores Reimont e Tarcísio Motta, eu acho importante a gente informar todo o processo que a gente está estabelecendo de construção dos editais. É que nós estamos em permanente discussão com a sociedade civil, através do Conselho Municipal de Cultura.
Também, por sua orientação, estamos estabelecendo como critérios a questão da territorialidade e da equidade racial. A gente está estabelecendo esses critérios como norte para que a gente consiga chegar objetivamente na ponta, que é quem mais precisa. Esses nossos editais vão ser frutos de uma construção coletiva entre o executivo e a sociedade civil.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Antes da gente abrir para o próximo orador...

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Gostaria de fazer uso da palavra, Senhora Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok.
Eu queria sugerir ao Tarcísio, Reimont, Rafael, enfim, a todos os vereadores, que nós propuséssemos ao Presidente algumas sessões extraordinárias.
Eu recebi a relação dos projetos que nós temos para votar. É o Projeto de Lei nº 1.821 de 2020, que “dispõe sobre políticas emergenciais para o setor da Cultura durante a pandemia”.
O Projeto de Lei nº 1.816 de 2020, que “altera a Lei nº 5.058 de 2011, que cria no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro o Programa de Transferência Condicionada de Renda Cartão Carioca”.
O terceiro é o Projeto de Decreto Legislativo nº 249 de 2020, que “susta o § 2º do art. 6º do Decreto nº 4.339 de 2020”.
O quarto projeto é Projeto de Lei nº 1.842 de 2020, que “autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Cultura”.
Esses quatro projetos poderiam ser aprovados em primeira e segunda discussões, em sessão extraordinária, na terça ou na quinta-feira. Se nós pudermos dar esse tipo de panorama para o Presidente, isso é algo que vai ser bastante interessante.
Passo a palavra ao nobre Vereador Leonel Brizola.

O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Presidente Rosa Fernandes. Eu quero cumprimentar a todos e todas, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos hoje. Eu digo isso, porque todos os direitos fundamentais da criança é o acesso à Cultura. Embora grande parte dos conteúdos culturais para a infância esteja limitada à cultura de massa. Infelizmente, o que domina são as interferências estrangeiras, não dando acesso de fato as áreas mais pobres da Cidade do Rio. Não se trata aqui da escolha do indivíduo. Porém, a criança precisa ter acesso a questões culturais, porque uma criança que tem acesso à cultura é um adulto que procura cultura. Uma criança que é privada de cultura desde cedo, essa tem muito mais dificuldade de ter acesso ou até mesmo procurar a cultura quando adulto. Isso é uma questão clara.
Enfim, o que eu queria dizer com isso é que quero parabenizar e somar à ideia do Vereador Tarcísio Motta, que foi agora colocada e materializada também pela Presidente da Sessão, a nobre Vereadora Rosa Fernandes, para que a gente possa fazer na terça ou quinta-feira, quiçá em uma quarta, uma extraordinária para a gente votar todos esses projetos da cultura.
Eu digo isso, porque quando eu fiz essa questão do ECA, o acesso é fundamental pela criança e pelo adolescente à cultura. Esses projetos com isenções de ISS, que é o que estamos pleiteando nesta semana, que é o Projeto do Vereador Rafael Aloisio Freitas.
É importantíssimo para que as crianças possam ter acesso a bens diversificados de cultura, e não essa cultura de massa, que vem de fora do nosso país. Além de promover pleno emprego, na verdade, emprego, distribuição de renda e acesso à cultura, diversificar essas referências culturais na nossa cidade, uma cidade extremamente cultural, é o tambor do Brasil. Durante a infância, ela é crucial para a liberdade e o desenvolvimento do ser. É mais ou menos a lógica do que o Vereador Reimont estava colocando, para a gente combater esse obscurantismo, atraso. De fato, a cultura é essencial, é um pilar. Seria uma trave atada à educação.
Eu queria, nesse sentido, me somar à proposta do Vereador Tarcísio Motta, colocada aqui à Presidente Rosa Fernandes e dialogar com o secretário, que complementasse a questão. Dialogar porque eu acho que a gente precisa de um cronograma físico-financeiro de pagamento, desde a lei aprovada em Brasília, a Lei Aldir Blanc, como essa questão do ISS, quando vai ser pago, de maneira que as pessoas possam se programar também, e de fato estabelecer um calendário até o final do ano, um pouco mais adiante, dessa questão do ISS. Então, era isso que eu tinha a colocar.
Mais uma vez, quero parabenizar todos os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura. Viva a cultura nacional!

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mais alguém queira fazer uso da palavra? Não havendo mais oradores, eu queria até fazer um registro, que eu fiz outro dia em sessão, e eu quero fazer hoje na presença do secretário. Eu acho que o Secretário Adolpho Konder tem tido uma postura animadora, porque vir do Executivo uma pessoa que participa, que atua, que briga e que vibra com as coisas que acontecem de positivo.
Esta Casa traz um fôlego e uma expectativa bem positiva para esse segmento. Como disse, acho que foi o Vereador Reimont, tem dinheiro novo, dinheiro que estava parado, dinheiro que não estava sendo cuidado, dinheiro deixado de lado por falta de esforço, por falta de dedicação, por falta de compromisso de querer andar, agilizar e poder atender melhor à cultura da Cidade do Rio de Janeiro. Então, eu acho que cabe esse registro.
Acho que cabe também dizer que a Comissão de Cultura – o Vereador Tarcísio Motta, o Vereador Reimont – dá um novo tom a essa ação, com uma dedicação de se debruçar sobre o tema, criar projetos, assim como o Vereador Rafael Aloisio Freitas e outros vereadores, como o Vereador Leonel Brizola, que incentiva bastante. Eles estão dando, mantendo o foco na cultura, dando outro tom não só à SMC, a todos os que trabalham pela proposta, mas até à própria Câmara Municipal, que ganha com isso, que cresce com uma atitude, com uma dedicação, mostrando à população que não participa, que não acompanha.
Infelizmente, a grande maioria não sabe exatamente o que a gente faz, o desgaste que a gente tem permanentemente para conseguir alguma coisa. Uma conquista, um passo que a gente dá parece que a gente conquistou um pedaço do mundo, porque é tão doído, é tão sofrido, é tanta briga, é tanta luta; em algo que deveria ser um processo natural.
Está aqui o Vereador Tarcísio Motta, pedindo para a base votar, apoiar, como se fosse um favor, como se fosse um apelo de algo que não é o natural, que não é o direito, que não é o correto. É um esforço, é um desgaste permanente. A cada sessão, parece que a gente empurrou ladeira acima, em um esforço descomunal.
Então, queria muito parabenizar esta Câmara. Apesar de uma minoria, acho que ela cresceu bastante nos últimos tempos, no sentido de se organizar melhor, de estudar mais, de buscar mais alternativas, de articular, de buscar caminhos para conquistar aquilo em que acredita. Acho que a gente dá demonstração de maturidade e de responsabilidade muito grandes com a cidade.
É uma pena que ainda haja tantos que precisam se engajar nessas lutas, e conhecer verdadeiramente aquilo que está sendo proposto; e também é uma pena que grande parte da população da cidade não acompanhe todo esse trabalho, porque é sério, muito me orgulho de encerrar um mandato cumprindo um papel sério, e buscando aquilo que é importante, seja em que segmento for.
Acho que a gente está tendo uma dedicação muito grande e mesmo nesta forma virtual faz com que a gente tenha um olhar mais voltado para cada assunto, porque existem menos variáveis em volta, que atrapalham a concentração, que atrapalham a permanência do vereador na Sala, no Plenário, enfim. Acho que esse plano virtual tem um lado bastante positivo: a gente está aqui olhando as pessoas; não tem papo paralelo, não tem conversa no canto do Plenário. Enfim, as pessoas estão tendo uma postura bastante produtiva.
Queria deixar registrado e parabenizar a Câmara por este trabalho e por esta dedicação.
Não tendo mais nenhum inscrito, queria agradecer à toda equipe da Secretaria de Cultura, e também à Secretaria de Fazenda; cumprimento a Secretária Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo. Nesta semana mesmo, eu falei que, apesar de todos os descompassos a que estamos assistindo, tenho certeza de que ela deve estar sofrendo muito. Não sei como está resistindo. Mas acho que é uma pessoa competente e dedicada, assim como o Secretário Adolpho Konder Homem de Carvalho Filho.
Então, dou por encerrada a nossa Audiência Pública, parabenizando mais uma vez a todos por este trabalho.
Boa tarde a todos. Fiquem com Deus e uma boa semana de trabalho a todos nós.
Está encerrada a Audiência Pública.

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h08)

LISTA DE PRESENÇA PELO CHAT

Ana Brites

Ana Vargas

Andrea Chiesorin - Conselho Municipal de Políticas Culturais; Movimento de Artes Sem Barreiras e da Rede Nacional de Articulação e Fomento e Formação em Acessibilidade Cultural

Arteassis

Carla Wendling Associação Folia Carioca - Conselheira Municipal Cadeora Carnaval

Carolina Maria - Bailarina e coreografa

Clarissa Menezes

Claudia

Denise Acquarone - Colegiado Estadual de Dança do Rio de Janeiro

Elisabete Spinelli - Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro

Favela Mundo

Fernando Oliveira

Fernando Ramos

Ianara Elisa

Jacqueline Menaei

Jayro joaquim

Josué Silva

Ju Aguiar

Jujuba e Ana

Jujuba e Ana Nogueira

KommitmentAdmin Produções

LAlexandreGM Guimarães

Leandro Parisi

Letícia Cunha

Lucas Naylor

Lucasdnln

Luciana Dassie - Magalona Produções Culturais.

Luciano Pozino

Lumina Projetos

Marcelo Andriotti

Marcos Ribeiro

Orquestra Maré do Amanhã

Patricia Moreno

Paula Paixão

Priscila seixas da costa

Rebeca Mattos

Regina Celi Pereira Carvalho

Rodrigo Barbosa

Rosa Perdigao - Vice-Presidente do CMPC RJ

Rosangela Pereira

SETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Silvana malheiros

Sueli Pereira

Sylas Andrade

Thalita Mendes

Vanessa Greff - Museu da Maré

Vanessa Pires

Zilma Ferreira

Data de Publicação: 07/14/2020

Página : 4/10