Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/10/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3.046/2024)
Presidência do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente.
Às 10h17, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, no Salão Nobre Vereador Antonio Carlos Carvalho, sob a Presidência do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente, com a presença da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 3.046/2024 (Mensagem nº 107/2024), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Clima (SMAC), Fundação Parque e Jardins (FPJ) e Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 42/2017, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 3.046/2024 (Mensagem nº 107/2024), que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo, com a presença dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Clima (SMAC), Fundação Parque e Jardins (FPJ) e Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação de quórum necessário para a abertura desta Audiência Pública.
Vereador Alexandre Beça, presente.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Há quórum para dar continuidade aos trabalhos.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; Excelentíssima Senhora Vereadora Tainá de Paula; Excelentíssima Senhora Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Esportes, Anna Laura Monteiro Valente de Secco Freire, respondendo pelo expediente; o Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Esportes (SMEL), Waldomiro Lucas de Paiva; e o Senhor Marcelo Bittencourt Leite, assessor especial.
Gostaria de informar que, por motivo de força maior, a Secretaria Municipal de Habitação (SMH) não irá se apresentar na Audiência Pública de hoje. Sua participação se dará na audiência de amanhã, dia 11, juntamente com a Secretaria Municipal de Transporte (SMTR) e a CET-Rio.
Vou passar a palavra para os representantes da Mesa. Gostaria de dar boas-vindas a todos e passar a palavra para Senhora Secretária Ana Laura.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA MONTEIRO VALENTE DE SECCO FREIRE – Bom dia a todos.
Estamos aqui para esclarecer, tirar dúvidas e ficar à disposição. Eu assumi a Secretaria há pouco tempo, então estou aqui à disposição, mas estou muito bem acompanhada do nosso Subsecretário de Gestão, Waldomiro, e do nosso assessor especial, Marcelo Leite. Então, estou à disposição para qualquer dúvida.
Para começar, vou passar a palavra para o Waldomiro, que vai explicar nossas metas para o fim do ano e o próximo ano.
Obrigada a todos.
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar todos os Vereadores desta Casa, especialmente a Presidente da Comissão, que está de forma remota, Vereadora Rosa Fernandes; o Presidente da Mesa, Vereador Alexandre Beça, e todos os demais vereadores presentes e aqueles que se encontram na Casa.
Para esta Audiência Pública, gostaria de dizer, como a Ana falou, que, independentemente da nossa apresentação, estamos sempre à disposição de todos, inclusive para garantir a transparência dos nossos números.
Hoje, vamos falar especificamente sobre a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, dentro do ciclo orçamentário, iniciando com o PPA de quatro anos, onde foram estabelecidas nossas metas para os quatro anos – 2022, 2023, 2024 e 2025. A LDO, com seu papel de nortear a elaboração do Orçamento, que é ele, sim, que vai falar sobre os números; sobre os nossos gastos que serão fixados, junto também com as receitas que serão transferidas.
Então, vamos aqui dar início à nossa apresentação. A gente tem algumas figuras aqui, até para a gente focar aqui no trabalho finalístico que é feito pela Secretaria de Esporte.
Nosso Parque Olímpico. As Vilas Olímpicas, que a gente tem os trabalhos que são feitos nas vilas, que estão muito dentro das comunidades do Rio de Janeiro. Ali o Parque Radical, também outro equipamento muito importante, que fica lá em Deodoro também. Enfim, então aqui são... o Legado Olímpico também, que até está lá dentro do Parque Olímpico. Bom é isso. A gente vai falar aqui sobre o projeto aqui das diretrizes para 2025. Vamos lá.
Dentro do que a gente tem estabelecido, a gente tem o nosso programa, que é aquela codificação orçamentária do sistema da Prefeitura, o 0642, que é o nosso programa principal, que é o “Rio, Esporte e Movimento”. Para lembrar também que agora a Prefeitura acabou recentemente de implantar um sistema chamado Siafic, esse sistema que substitui o Fincon. Lá também, os senhores poderão contrato todas as informações da nossa Secretaria, e de toda a Prefeitura.
Dentro das referências que norteiam o nosso PPA, e especialmente agora a nossa LDO, dentro desse programa principal, foi estabelecido o número de pessoas atendidas dentro da Cidade do Rio de Janeiro. Ali é uma fonte, uma codificação lá de Orçamento, 1.500.1.00, a unidade e o índice de referência, que foi feito à época, em 2020, para nortear os quatro anos subseqüentes. Ali, a gente tem também o índice esperado ao final do PPA, ou seja, até 2025, que é 371.017 pessoas atendidas.
Dentro da atividade finalística da Secretaria de Esporte, nós temos aqui as duas grandes ações. A primeira ação é a 2068, ela fala especificamente das nossas Vilas Olímpicas. Lembrando também que a gente tem parte dos nossos recursos é oriunda da Educação. Aí tem uma ação que vai aparecer em todo o sistema orçamentário da SME, da Educação, que é o 2117.
O 2068 é específico do Esporte, que representa 20 % dos gastos que são executados pela Secretaria. Os outros 80 %, nós temos lá dentro do orçamento da Educação. Só esse esclarecimento.
Depois, por fim, a gente tem o 2238, que representa o Rio em Forma, que é aquele projeto que é feito, que é executado dentro da cidade toda; tem uma abrangência muito grande, principalmente nas praças, nas ruas, enfim, equipamento públicos ou não, e que é um programa realmente de uma dimensão muito grande.
Aqui a gente tem esse recorte, que foi feito com base no planejamento todo da Fazenda, com base no primeiro quadrimestre de 2024. Aqui, no nosso primeiro quadrimestre. Nas Vilas Olímpicas, nós tínhamos empenhado lá, até aquele momento, R$ 20.308.582,44, e liquidado R$ 8,6 milhões.
Aqui, para as pessoas que não são tão conhecedoras de Orçamento, o empenho ali é o comprometimento que a gente tem dos nossos recursos para com esses contratos, ali no caso, que são as gestoras de todas as Vilas Olímpicas; e liquidado é sinal que a documentação toda foi aprovada e que estão prontos para serem pagos os recursos. Isso, assim é feito ao longo do ano todo.
Já no Rio em Forma, até o primeiro quadrimestre, nós tínhamos empenhado R$ 81 milhões e liquidado R$ 45 milhões. É um programa até bastante abrangente, até a sua abrangência é até maior do que as nossas Vilas Olímpicas.
Como eu disse aqui no início, o PPA tem como base falar especificamente sobre as metas e nortear a execução do Orçamento, que aí o Orçamento já é financeiro, já são recursos financeiros. Aqui a gente vai falar sobre quantidade. Ele quantifica os atendimentos previstos pela Secretaria. Aqui, até no nosso primeiro quadrimestre, nós tivemos aqui um atingimento de 35.504 pessoas nas vilas olímpicas. Só para vocês terem uma ideia, a previsão nossa é de 54 mil no ano inteiro. Então, aqui no primeiro quadrimestre, a gente atingiu 35.504 pessoas atendidas. Já o Rio Informa – esse programa é bastante amplo –, aqui no primeiro quadrimestre ele atingiu 61.815 pessoas atendidas. Como falei, estou ressaltando bastante porque aqui são metas, são pessoas atendidas. Isso no primeiro quadrimestre.
Aqui a gente tem a previsão das metas físicas, do que a gente tem de previsão para 2024 e para 2025. Nas vilas olímpicas, nós tivemos aqui uma previsão de 35 mil pessoas para 2024. Só para vocês terem uma ideia, 35 mil no primeiro quadrimestre. Estou falando do primeiro quadrimestre. Esse aqui, para vocês terem ideia, no ano inteiro, a gente tem uma previsão... Esse aqui, atualmente, só para vocês terem ideia, a gente está com esse número bastante elevado. A gente já subiu bastante. Para 2025 a gente tem uma previsão de 36 mil.
Já no Rio Informa, eu até queria fazer uma correção porque houve um erro na consolidação desses números da Fazenda. Ali está aparecendo 40 mil pessoas atendidas. Na verdade, esse número previsto para 2024 é de 54 mil. Ali onde 2024, 40 mil, houve um equívoco que foi gerado pelo sistema e depois foi prontamente corrigido. E na previsão para 2025, onde constam 63 mil, o correto são 72 mil pessoas. Aqui também tem duas correções. Então, 54 mil é a previsão para 2024, isso no Rio Informa. E, para 2025, 72 mil pessoas. Houve um erro aqui de sistema na consolidação desses números.
Bom, esses são os números que a gente tem previstos do ponto de vista da LDO, porque ela prioriza as metas físicas e o atingimento, principalmente o atendimento às pessoas, já que o foco maior nosso aqui é atender às pessoas e, principalmente, levar o esporte, a prática de esporte a toda a sociedade, tentando cobrir a maior abrangência possível da Cidade do Rio de Janeiro. Assim a gente pode cumprir a nossa missão e as determinações que a gente tem do nosso Prefeito e de toda a sociedade.
Acho que aqui a gente encerra. No mais, a gente vai ficar à disposição para quaisquer esclarecimentos de vocês.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Waldomiro, tem uma pergunta aqui, por favor.
“Embora o Programa Rio em Forma tenha superado significativamente as expectativas em 2023, atendendo a 67.305 pessoas em comparação com a previsão de 36.000 no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, é notável que tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 quanto no Projeto de LDO de 2025, o número de pessoas atendidas esteja abaixo da meta estabelecida no PPA.
Diante desse sucesso inicial, surge a pergunta sobre os motivos que levaram à revisão com redução da meta nos anos subsequentes. Qual é o raciocínio por trás dessa alteração, considerando o impacto positivo demonstrado pelo programa em 2023 e a possível demanda contínua por seus serviços nos anos seguintes?”
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Bom, perfeito, nosso presidente da Mesa, só queria ressaltar que é exatamente aquele quadro anterior que eu comentei ainda há pouco. Houve um equívoco ali na consolidação do sistema da Fazenda, por ser um sistema novo agora, o Sistema Integrado de Administração Financeira e Contábil (Siafic). Houve um equívoco na consolidação e acabou saindo aqui na nossa apresentação.
Então, o correto ali, onde a gente tem 54 mil, é porque aparentemente apareceu uma redução. Esse aqui foi atualizado no sistema. O correto aqui, esse que aqui estava aparecendo 40, é 54 e 72, que é a nossa previsão para 2025, e não 52 como constou aqui. Então, só fazendo essa correção, que realmente foi um erro do nosso responsável direto com a Fazenda em colocar esses números. Depois foi corrigido, mas, na hora da apresentação, foi colocado de forma equivocada. Mas quero dizer que o programa continua mantido e certamente vamos tentar aumentar o máximo possível, porque são as determinações do nosso Prefeito, da nossa Secretária em exercício, do nosso ex-secretário também e de toda a comunidade e sociedade. Eu acho que é um programa que atinge muito a sociedade e ajuda bastante a prática de esportes.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Obrigado.
Gostaria de registrar a presença da Senhora Luciana Trindade, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; da Senhora Sônia Soares, auditora da 6ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; do Senhor Jonathan Ferreira, representando a Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira; e da Senhora Livia Bonates, representando o Excelentíssimo Vereador Pedro Duarte.
Passo a palavra agora à Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Bom dia a todos e todas.
Quero parabenizar os trabalhos da Secretaria Municipal de Esporte do município, na figura da Secretária. Bem-vinda ao time. Quero reforçar aqui a necessidade de ampliarmos o programa Rio em Forma, que sem dúvida alguma é importante para a complementação dos trabalhos educacionais, principalmente para os jovens e crianças que acessam o programa, mas também para a complementação de atividades esportivas nos territórios para adultos e, especialmente, para os jovens há mais tempo, 60 anos ou mais.
Quero falar e perguntar sobre a relação entre a secretaria de idosos, enfim, tem um nome enorme, mas a eu sei que a Secretária sabe a qual pasta eu me refiro, e quais projetos e programas a Secretaria de Esporte tem em parceria ou em conjunto com essa secretaria específica para os idosos? Pergunto isso porque, em alguns parques da cidade – hoje também é a apresentação da Secretaria de Meio Ambiente – há diversas iniciativas, principalmente para o público mais idoso, que precisam de atividades complementares e que apresentam demandas de atividades nos parques. E, claro, se faz necessário pensarmos em um orçamento para esse setor da população e estabelecer uma resolução conjunta ou um programa em conjunto das três secretarias, se possível.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE DE SECCO FREIRE – – Bom dia, Vereadora. Obrigada pela pergunta.
Na Secretaria, nós não temos nenhum programa fechado em parceria, porque lá nós atingimos todas as idades através das vilas olímpicas e do programa Rio em Forma. A Secretaria de Envelhecimento Saudável – também não sei o nome direito – atinge basicamente a melhor idade, a terceira idade.
Citando como exemplo esses novos parques, aproveito para parabenizar a Fundação Parques e Jardins pelos belíssimos parques. Primeiro foi o Rita Lee, e eu ainda não tinha conhecido. Tive o prazer de estar no sábado no novo parque de Realengo, que é fantástico. Estaremos lá no sábado, levando algumas atividades, e aproveito para convidar a todos os presentes. A inauguração do parque será no sábado, a partir das 16horas.
Lá, eu vi que tem uma academia para a terceira idade e quadras poliesportivas. É uma ideia para pensarmos no próximo ano, nas próximas intenções, de construirmos isso em conjunto. Assim como colocamos na Vila, temos atividades para crianças, jovens, adultos e melhor idade. Estão todos sempre em conjunto, mas não temos nada específico voltado para a melhor idade. Então, é uma ideia para desenvolvermos algum projeto em parceria.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo a Senhora Viviane Zampieri, representante da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, a comparecer à Tribuna Vereadora Marielle Franco.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Bom dia a todos. Cumprimento todos os presentes.
Meu nome é Vivi Zampieri, eu sou da Comissão de Segurança e Ciclismo. Sou uma mulher de estatura média, estou com camisa azul, cabelos cacheados azul, um óculos com uma bicicleta no meio.
Agradeço a todos a oportunidade de abrir mais um espaço para que a gente possa falar como população. A SMEL trouxe um trabalho que tem sido feito em parceria com a Comissão de Segurança e Ciclismo e muitos presentes também na região de Deodoro. Acho que na última audiência pública nós tivemos um pequeno embate que foi solucionado pelos ciclistas. Realmente a parte de mountain bike está sendo reaberta no parque, assim como o BMX que também está sendo reaberta. Mas é preciso de um pouquinho mais de atenção, porque os ciclistas estão fazendo por conta própria, voluntários e muita das vezes a gente tem que manter o parque através de recursos próprios.
Não estamos com materiais disponíveis pela secretaria para que a gente possa fazer a manutenção, aí entram aqueles materiais que precisam do óleo diesel. A gente acaba pagando óleo diesel, a gente acaba fazendo as coisas, então eu acho que falta um pouquinho mais de sensibilidade nessa situação. Mas estou agradecendo muito, porque realmente houve uma melhora desde a última audiência em que nós estivemos. A Secretária Anna abre um espaço lá pra gente também da comissão.
Nós tivemos uma discussão há pouco também com o pessoal para poder fazer uma melhoria de treino e está tudo sendo feito. Então, a Comissão de Segurança e Ciclismo, nesse momento, tem a agradecer à Secretaria.
Muito obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA MONTEIRO VALENTE DE SECCO FREIRE – Viviane, obrigada pelas suas palavras.
Eu gostaria só de esclarecer, porque sábado foi um dia bem bacana que a gente teve lá no Parque Radical. Primeiro, um breve esclarecimento sobre a Área de Proteção do Ciclista de Competição, que é APCC. A gente tem, hoje, no Rio de Janeiro – me corrija se eu estiver errada: Reserva, Aterro, Praça Mauá, Deodoro e Parque Madureira. Inclusive, Deodoro era a única APCC que funcionava à noite, mas, a pedido dos próprios ciclistas, ela agora funciona pela manhã. Então, a Secretaria tem um cuidado especial, porque nós entendemos que o ciclista de competição e o ciclista de passeio merecem e precisam do seu espaço. Então, essa área do ciclista de competição é uma área fechada. As vias públicas ficam fechadas para que eles possam treinar em uma parceria com a Guarda Municipal, com a CET-Rio, um trabalho que é feito semanalmente.
Por exemplo, agora a gente vai ter uma grande competição na cidade, que é o L’Étape, que será realizado no dia 30 de junho. É uma prova internacional, etapa Rio. São 110 km que o ciclista pedala. Tem uma prova um pouco menor de 50 km. A gente já está vivendo isso há um tempo, porque tem que tomar cuidado para saber como estão as vias. Então, em parceria com a Secretaria de Conservação, já está sendo feito um novo asfalto, já estão sendo recuperados trechos que, por acaso, não estivessem lisos, porque é uma competição que a cidade tem que estar pronta.
Independentemente do ciclismo de competição, como eu estava comentando, no sábado a gente fez o primeiro campeonato de BMX. Foi uma demonstração, inclusive em comemoração à Semana do BMX, que é um projeto de lei do Vereador William Siri, em parceria com a nossa Presidente da Mesa, Vereadora Rosa Fernandes. Tivemos um encontro muito agradável no parque. Foi o BMX freestyle, com aqueles obstáculos, para também mostrar para o público que a obra começou.
Waldomiro e Leite vão saber falar melhor do que eu, mas há quatro anos que o Prefeito vem puxando a orelha daquela pista e, finalmente, porque é sem licitação, o projeto não é uma simples obra, é uma pista olímpica. Então, após o novo percurso ser aprovado pelos ciclistas, a obra começou, convidamos a todos para olhar o parque, que está ficando bacana. Ainda está naquela coisa de canteiro de obras, mas a entrega vai ser ainda esse ano. E com isso, a gente vai manter, a única pista olímpica do mundo que manteve o seu traçado original vai ser a nossa. E para também facilitar o uso de demais, assim, praticantes, nós vamos fazer uma largada de cinco metros também. A pista é de oito metros, é uma coisa difícil, como precisa ser uma pista olímpica, no Brasil, hoje, só tem, eu acho, em torno de 10 atletas com essas condições de uso. Então, para isso, pensando em todos os demais ciclistas, está sendo construída uma largada de cinco metros, que aí os praticantes já podem também usar a pista.
O mountain bike, pedir desculpas, a gente teve uns problemas na gestão do parque passada. Isso tudo que você falou – não é, Leite? – procede, de comprar o combustível, mas já foi corrigido. Foi um problema no parque, um problema interno nosso que já foi corrigido. Pedimos, desculpas por isso. Ontem mesmo, a equipe já estava lá do Pedal Anchieta, todo mundo lá já vendo que a pista está ficando bem bacana. Em breve, vamos convidar a todos para, de novo, reabrir a pista já com aquele novo trecho que vocês tinham pedido, de mais de 400 metros, se não me engano, porque, por ocasião dos jogos olímpicos, o parque perdeu um trecho da pista porque tivemos que devolver para o Exército. Mas, a pedido dos praticantes, conseguimos mais uns trechos da pista. Então, o parque é a casa do ciclismo, porque, além de tudo, também tem a APTT, que é área de proteção do triathlon. E nós vamos receber agora, em julho, a etapa dos Jogos Estudantis Brasileiros – triathlon vai ser realizado lá no parque. Então, assim, o parque respira ciclismo, é muito bacana. Lá é a casa, legado olímpico, da canoagem, que é onde treina os atletas da seleção brasileira que estão indo para os jogos olímpicos agora, e o ciclismo também. Final do ano, a casa está totalmente entregue.
Obrigada pelas suas palavras. Estamos à disposição. O que vocês precisarem, o parque está às ordens.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Obrigada.
Eu só queria fazer uma consideração também. A gente está com problemas recorrentes com a Guarda Municipal e o fechamento da PCC Aterro. A gente já teve várias reuniões, a gente já chamou, a gente já criou grupos de Whatsapp, a gente... Estou no grupo, a gente já criou, mas a gente tem uma dificuldade de comunicação muito grande, os problemas estão recorrentes e acabam tendo problema. Então, eu gostaria da sensibilização da pasta nesse sentido.
Muito obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA MONTEIRO VALENTE DE SECCO FREIRE – Com certeza. Assim, infelizmente, o cidadão, no País todo, tem uma antipatia, não sei como eu vou me referir. Assim, a pessoa vê, você está no seu carro dirigindo, trafegando, você vê uma área fechada para os ciclistas treinarem, isso às quatro da manhã, ou seja, não está atrapalhando ninguém, a área é fechada às 4h30 e reabre 4h50, dez para as cinco, e reabre às 6 horas, ou seja não está atrapalhando ninguém, mas, infelizmente, há pouco tempo, no Recreio, alguém de má-fé invade, aí dá tapa. E com isso, assim, é uma cultura que a gente tem que passar para as pessoas, mas você pode estar certa de que essa discussão com a Guarda, Inspetor Ricardo e superparceiro nosso, o intuito é que, quando estiver fechada, que esteja completamente segura.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Queria registrar a presença no híbrido do Vereador Welington Dias. E queria chamar à Tribuna a Dona Lívia Bonates, representante do Vereador Pedro Duarte.
A SRA. LÍVIA BONATES – Bom dia. Bom dia a todos. Bom dia, Presidente da Mesa, Secretária e demais representantes da Prefeitura.
O nosso questionamento, Secretário, é sobre o Miécimo. Nós sabemos que é um complexo importantíssimo para a cidade, de grande porte, ficou algum tempo abandonado, foi reformado. Sabemos que é um contrato via OS de administração. E a nossa questão é em relação a... como a gente não o vê contemplado ali nos detalhes na apresentação, como é que a Secretaria vê esse espaço com relação a trazer eventos de grande porte. Ele já sediou eventos de grande porte, Pan-Americanos, enfim, acho foi o primeiro – não é? – complexo no Rio chancelado para receber grandes eventos. A nossa pergunta é sobre o Miécimo. Nós sabemos que todo grande evento é muito importante para a cidade, para aquela região, em especial a Zona Oeste, Campo Grande. Sabemos que é uma demanda enorme da população ali, gera emprego, movimenta o bairro. Então, a nossa questão é em relação a isso.
Como está o Miécimo e quais são os planos da Secretaria para esse espaço tão importante para a cidade? Muito obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE DE SECCO FREIRE – O Miécimo é um orgulho para todos nós. O Miécimo faz parte de uma das nossas vinte e oito vilas olímpicas. O Miécimo hoje tem em torno de treze mil alunos ativos nas faixas etárias diversas. O Miécimo possui a melhor pista de atletismo do estado, talvez, do Brasil está lá. Ano passado, o prefeito inaugurou, é uma pista que pode receber competições internacionais que tem todas as obrigatoriedades, são oito raias, tem pista de aquecimento, tem arquibancada. Então a pista é belíssima. Lá funcionam aulas de atletismo, outras escolinhas, inclusive até uma coisa curiosa, o campo de futebol é no meio dela, então a gente evita usar o campo para que não danifique a pista – aquela pista é a melhor pista que nós temos.
Paralelo a isso, o Miécimo no ano passado das cinco quadras externas, três receberam uma cobertura. Foram três, não é, Leite? Três receberam a cobertura. O parque aquático também recebeu uma pequena reforma na parte estrutural das arquibancadas. E em termos de grandes eventos o ano passado, nós recebemos o Jungle Fight, que é um evento de MMA, com transmissão ao vivo pela televisão, foi lá qualquer confederação ou qualquer empresa que nos procure para solicitar um espaço para um grande evento, a gente sempre indica lá. Por que lá não tem tantos grandes eventos como tem no Parque Olímpico? Porque lá a rede hoteleira lá é longe. Então, para que se receba atletas de outros estados e outros países, às vezes lá fica complicado, mas a gente está sempre “puxando brasa para sardinha” do Miécimo, porque realmente lá é um complexo esportivo. Lá é uma vila fantástica, quem não conhece, assim, convidamos todos para conhecer, funciona futebol, handebol, voleibol, natação, zumba, terceira idade, todas as modalidades de luta.
Ano passado, a gente fez o Inter Vilas, foi muito bacana, é uma competição de todas as vilas olímpicas, reunimos mais de dois mil alunos, foi num dia inteiro, foi bem bacana. Então lá é uma joia da casa à disposição de todos. Como eu comentei, a gente sempre oferece. “Queremos um espaço para fazer algum evento”, o primeiro que a gente sempre oferta é o Miécimo, mas devido a não ter a rede hoteleira perto, às vezes, vamos para o Parque Olímpico. Mas está às ordens.
Tem algum outro evento? Foi o MMA! O Inter Vilas! Ah, e vários campeonatos de luta, jiu-jítsu, natação, há vários festivais acontecendo por lá. E hoje em torno de treze mil alunos se transitam por lá.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Para as considerações finais, Waldomiro quer falar alguma coisa?
O SR. WALDOMIRO LUCAS DE PAIVA – Somente agradecer a presença de todos aqui, agradecer sempre o tratamento que a gente recebe nesta Casa e dizer que a gente está a disposição, inclusive estou vendo aqui os dois assessores do Vereador Pedro Duarte. A gente sempre está à disposição, vocês já tiveram conosco lá na Secretaria. É uma filosofia do nosso prefeito, do nosso ex-secretário, agora da nossa Secretária em exercício. A gente tentar garantir total transparência na questão da utilização dos recursos. Eu tenho aqui também os colegas do Tribunal de Contas. Colega, não, que eu não sou auditor! Perdão, Rô. E aí também dizer que a Casa também está sempre aberta aqui para fiscalização, enfim. Então é isso.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Ana!
A SRA. SECRETÁRIA ANNA LAURA VALENTE DE SECCO FREIRE – É agradecer a oportunidade e falar que as nossas vilas olímpicas e os nossos projetos sociais são os xodós de todos nós. Então as vilas olímpicas hoje, como eu falei, são vinte e oito. Hoje temos mais de oitocentos núcleos, Leite, do Rio Informa? Então é a maneiras das crianças estarem felizes, das pessoas estarem ocupando o seu tempo ocioso. Temos vilas diversas. Temos vilas como o Miécimo, como o Mato Alto, Mangueira, que tem um cunho de esporte, de se revelar talentos. Com muito orgulho a gente agora tem três atletas que são oriundos de vilas olímpicas nos jogos olímpicos. Então é isso que a gente está sempre de olho, nesses talentos. E também temos vilas que aquela parte social das senhoras de melhor idade.
Tenho um carinho enorme pelas vilas e pelos projetos sociais porque a gente entende a importância de ocupar o tempo ocioso das crianças, jovens e da melhor idade também. Então, as vilas estão de portas abertas para todos conhecerem.
Quero agradecer a oportunidade, porque é sempre muito bom falar das vilas, que são o nosso xodó mesmo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Senhor Marcelo Leite.
O SR. MARCELO BITTENCOURT LEITE – Só quero agradecer a presença de todos, a cordialidade de tratamento que sempre é dada por esta Casa de Leis, fazendo o papel de fiscalizar o Executivo como vocês fazem, mas sempre com cordialidade e dando o direito à resposta. É legal, depois de muito tempo voltar aqui e escutar palavras de gratidão pelo que foi feito. A gente sempre está querendo fazer mais.
Obrigado pela presença de todos. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – A Presidência irá suspender a Audiência Pública por alguns minutos.
Está suspensa a Audiência Pública.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h55 e reabre-se às 11h03)
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Vamos dar reinício à segunda audiência pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima; e com a Fundação Parques e Jardins; A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Vereadora Tainá de Paula; com a senhora Secretária Municipal do Meio Ambiente e Clima (SMAC), Sra. Eliana Cacique Romano Rodrigues; com a Subsecretária de Gestão da Smac, Sra. Danielle da Silva Reis; com o Senhor Presidente da Fundação Parques e Jardins, Júlio Artur Villas Boas; e com o Senhor Diretor de Administração e Finanças da FPJ, Sr. Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva; Sr. Artur Sampaio, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente; e Sra. Luiza Camillo, Assessora Jurídica.
Vamos começar com a apresentação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.
A SRA. SECRETÁRIA ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – Bom dia. Bom dia a todas, a todos.
Meu nome é Eliana Cacique, sou a atual Secretária Municipal de Meio Ambiente. Ocupei o cargo agora no mês de março, substituindo a então Vereadora Tainá de Paula.
A ideia é que a gente faça uma apresentação seguindo o padrão estabelecido pela Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo Parlamentar do projeto de lei das diretrizes orçamentárias do ano de 2025. A ideia é que a gente comente os programas e ações que apresentem o quantitativo físico previsto no PLDO 2025.
A partir dos programas com índice de referência, o Programa 614, que é o que versa sobre agricultura urbana, mais especificamente sobre o Programa Hortas Cariocas da Cidade; e o Programa 0615, de áreas verdes, que versa sobre o Programa Refloresta Rio, que é o programa de manutenção, de reflorestamento da Cidade.
O programa de agricultura urbana tem como objetivo desenvolver atividade rural, agricultura e pecuária no âmbito do Município, facilitando o acesso da população a um alimento mais barato e seguro, de qualidade nutricional, ação que poderá fomentar uma relação mais equilibrada e controlada de oferta e demanda de alimento.
Como eu havia apresentado aqui antes, é o Programa Hortas Cariocas, que, no exercício de 2022, foram abertas seis novas hortas. Lembrando que foram abertas seis novas frentes de hortas porque esse programa manteve o seu orçamento atual do ano anterior. Ele não teve aumento no orçamento. A meta, o índice esperado final do PPA é de nove hortas, a abertura de nove hortas. Mas a gente tem uma expectativa e uma programação da implementação de 21 novas hortas e da absorção de 15 novas hortas, contando inclusive com as hortas do novo Parque Realengo, que foi apresentado aqui... que vai ser apresentado pelo meu colega da Fundação Parques e Jardins, do parque inaugurado no pr
óximo dia 15, e da nova maior horta da América Latina, que será a Horta de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio, totalizando na verdade 36 novas hortas na Cidade do Rio.
O programa com índice de referência 0615, que é o programa de áreas verdes Refloresta Rio é o programa de ação permanente de monitoramento e recuperação ambiental, de consolidação e aumento das áreas reflorestadas. Para além das áreas reflorestadas, a expansão e arborização urbana a partir do programa implementado pela então vereadora, dos corredores verdes da Cidade. A gente inaugurou no último sábado o primeiro corredor verde, no bairro de Irajá.
O indicador do programa é Área Total de Ciclos de Manutenção em Áreas de Reflorestamento. Espera-se chegar, ao final do PPA, no quantitativo de 2.696 hectares. No exercício de 2022, totalizaram 1.558 hectares; em 2023, totalizaram 1.809 hectares. No primeiro quadrimestre, totalizaram 572 hectares. Temos a expectativa de chegar ao índice esperado também a partir da inovação e tecnologia apresentadas pela última gestão, que é o reflorestamento a partir do drone, com o despejo de sementes encapsuladas, de uma nova tecnologia. Acreditamos que chegaremos ao índice programado.
Principais programas e ações para o exercício de 2025. Ação 614 – Agricultura Urbana, que é o programa de hortas cariocas.
Ação 615 – Áreas Verdes. O programa possui duas ações: a consolidação, o investimento e a manutenção das áreas reflorestadas pelo programa mutirão de reflorestamento.
Ação 616 – Saneamento Básico, que versa sobre a conservação dos corpos hídricos da cidade, mais especificamente o programa Guardiões dos Rios.
Programa 639 – Ação que compõe o programa da SMAC de investimento, que é a implantação de infraestrutura cicloviária.
Programa 657 – Favelas e Comunidades. A ação desse programa, na SMAC, é de custeio e versa sobre as atividades de trabalhos comunitários socioambientais. Nada mais é do que os programas implementados no ano de 2023, que são o programa Guardiãs das Matas e o programa de Agente Comunitário de Educação Ambiental.
Programa 202 – Programa de Defesa do Meio Ambiente, que trata da gestão dos instrumentos de controle ambiental: a patrulha ambiental, o monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas e o monitoramento da qualidade do ar. Temos a execução orçamentária das ações da Secretaria a partir do programa de produção agroecológica de hortas cariocas.
A execução orçamentária no primeiro quadrimestre foi de R$ 622.615,91; manutenção de áreas reflorestadas: R$ 2.157.162,18; atividade de trabalhos comunitários em projetos socioambientais, programa Guardiãs das Matas e o programa de educação ambiental: R$ 2.089.464,96; gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente: a patrulha ambiental, fiscalização, monitoramento da Lagoa Rodrigo de Freitas e o monitoramento da qualidade do ar. É importante destacar que esses recursos da gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente são oriundos do fundo de conservação ambiental.
Abordando um pouco das metas físicas de cada ação, temos a ação dos trabalhadores comunitários: programa Guardiãs das Matas e educação ambiental. A previsão para 2025 é de 198. Temos esse número de 465 no primeiro quadrimestre porque, no PPA 2022-2025, não estava previsto o programa Guardiãs das Matas, que só foi implementado no ano de 2023. Quer dizer, só estava prevista a educação ambiental que compõe essa ação. Por isso o número é mais do que o dobro da previsão do PLDO de 2025.
Implantação de infraestrutura cicloviária. Extensão da malha viária implementada: temos uma meta de 4 km quilômetros de extensão. Ali temos o número zero porque estamos em processo de licitação da primeira fase da extensão da malha cicloviária, em torno de 2,3 km, no processo de licitação, que é a Ciclovia Formiga – Saenz Peña.
Metas físicas das ações de gestão de instrumentos de defesa do meio ambiente. A gente apresentou boletins de qualidade do ar relativos à operação da rede de monitoramento do ar, composta por oito estações na cidade. No primeiro quadrimestre, foram emitidos 844 boletins de qualidade do ar. Foram emitidos 56 boletins de qualidade da água da Lagoa Rodrigo de Freitas. Tem um questionamento sobre esse contrato. Esse contrato foi finalizado, mas ele continua sendo executado a partir de medida compensatória.
Vistoria da Fiscalização Ambiental realizada, que é o produto 5068. No primeiro quadrimestre, foram realizadas 618 vistorias, e a gente tem a previsão de 3.500 vistorias. A gente acredita que, como a gente atingiu a meta nos anos anteriores e a gente tem uma escala muito grande de vistorias – a previsão é mais do que o possível.
Metas físicas das ações da Conservação dos Corpos Hídricos, que versa sobre o Programa Guardiões dos Rios. Uma previsão, no PLDO de 2025, de 680 mutirantes. Esse número um pouco mais do que dobra. Por quê? Porque a gente passa a atuar em mais de cem trechos de corpos hídricos do que a gente atuava no PPA de 2022.
Consolidação das áreas reflorestadas. A previsão de 161.500, e a gente tem um número zero. É porque esse produto, criado em 2022 e 2025, em função dos novos planejamentos, não haverá execução no exercício de 2024 desse produto. Para 2025, está prevista a meta de 161. A ideia do ano 2024 é a consolidação de quatro grandes florestas, esta é a meta de 2024: Inhoaíba, Serra da Posse, Serra de Sulacap e corredor entre Camboatá e Gericinó e Floresta dos Atletas. Mas, mesmo assim, nessa ação e nesse produto, a gente realizou, através dos programas Reflorestando Rio e através das medidas compensatórias, um total de 24.759 mudas plantadas. Aí, eu já vou passar a informação que é um questionamento generalizado. Foram autorizadas, a partir de outra secretaria, que é a secretaria que autoriza o licenciamento do corte de árvores, foram autorizados três mil cortes de árvores, por essa outra secretaria, mas foi executado o plantio de mudas de 24.759.
Metas físicas das ações do Produção de Agroecologia. Mutirantes alocados na ampliação da produção de Agroecologia, previsão para 2025: 66. No primeiro quadrimestre: zero. Por quê? Porque a gente, desde o final de 2023, a gente está licitando a obra de novos canteiros de hortas, e o processo de licitação findou agora no início do ano, no início de março. A gente licitou em torno de vinte frentes de hortas, em todas as APs da cidade. Essas obras estão terminando agora, no mês de julho. O que cabe, a partir do segundo semestre do ano de 2025, a gente abrir novas frentes de trabalho para compor essas vinte hortas. Aí, já apresentando aqui, serão vinte novas hortas, que estão sendo construídas a partir do processo de licitação, mais quinze hortas absorvidas. Então, nós teremos, no segundo semestre, 63 frentes de hortas.
Novas ações e produtos de requalificação das áreas verdes e praças do Rio. Não existe no PPA de 2022 e 2025, sendo que passou a fazer parte da composição da SMAC em 2023. O produto foi criado em 2023, porém não houve tempo hábil para execução. A gente está executando agora, no ano de 2024, que é o Programa Praças da Primeira Infância, que são praças específicas, direcionada para os anos iniciais. Estamos em processo de execução. A obra está sendo executada na Maré, no Parque Ecológico da Maré. Na Praça do Grajaú, a obra está em licitação, em processo de licitação.
Produto 5352, intervenção de obra e reparo executada em parques. Também estamos finalizando o processo licitatório de intervenções do Programa Parques Cariocas em 10 parques da cidade, incluindo a Fazenda do Viegas.
Ação 1344: Implantação do instrumento de apoio ao setor agrícola, destacando aqui como novo, por ser o primeiro ano de execução orçamentária, que é o Programa Plataforma Alimenta Rio, que consiste na junção do programa Hortas Cariocas com as Cozinhas Sustentáveis.
Hoje, a gente está implantando na Secretaria três cozinhas sustentáveis, uma com a obra finalizada, no Chapéu Mangueira; e as outras duas em execução na comunidade da Maré e em Bangu. Essas cozinhas serão inauguradas no final do mês de julho. Nós estamos também em processo de licitação dos equipamentos dessas cozinhas para que a gente possa inaugurar. É importante informar que o Produto 5300, o projeto implantado de introdução da economia circular, é sob execução e responsabilidade da Comlurb, não é de execução da SMAC.
Ação 1339: Consolidação de áreas reflorestadas, infraestrutura verde implantada. É também um programa criado e consolidado pela Secretária Tainá de Paula, que é o programa Cada Favela uma Floresta. A gente está tendo a nossa primeira intervenção realizada dentro do Parque Ecológico da Maré. As metas físicas estão em andamento e sendo cumpridas conforme o previsto.
Obrigada. Estamos à disposição para os questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Gostaria de anunciar a presença do Senhor Artur Sampaio, Subsecretário Municipal de Meio Ambiente, e do Senhor Tiago Ramos, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
“Cara Secretária de Meio Ambiente, gostaria de abordar a ausência da Ação 1345 - Capacitação e Articulação para a Mudança do Clima - no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. No ano anterior, essa ação tinha um objetivo crucial: capacitar gestores estratégicos da Administração Direta e Indireta Municipal, visando à incorporação de estratégias de mitigação e adaptação à mudança do clima nas operações e projetos da Prefeitura. Isso permitiria que, ao final da capacitação, os órgãos participantes apresentassem Planos Setoriais de Integração à Política Climática.
Dado o contexto marcado por desastres ambientais no Rio Grande do Sul, surge a questão da importância de estarmos preparados para mitigar os possíveis impactos de desastres ambientais em nossa cidade. Gostaria de ressaltar que essa ação não está incluída no PPA para o ano de 2025. Contudo mesmo não estando no PPA, não seria pertinente reconsiderar sua relevância e reintegrá-la nas políticas municipais?
Portanto, considerando a relevância das ações de capacitação e articulação para enfrentar os desafios da mudança climática, e já que a Ação 1345 não foi incluída no projeto da LDO 2025, quais são os planos da Secretaria de Meio Ambiente para garantir que as estratégias de adaptação e mitigação continuem sendo priorizadas e implementadas no próximo ano?”
A SRA. SECRETÁRIA ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – A ação não foi apresentada no último PLDO, mas a gente vem executando alguns programas e algumas políticas na Secretaria. No ano de 2023, a Subsecretaria de Meio Ambiente lançou o Programa Negociadores pelo Clima, a partir do orçamento de medida compensatória, visto que não existia no orçamento da Secretaria um orçamento direcionado para essa política.
No ano de 2024, a gente já apresenta o Programa Negociadores pelo Clima, que é um programa construído com os jovens da cidade, de discussão e formação sobre os problemas e as soluções de mitigação das mudanças do clima. Para além disso, lançamos os Corredores Verdes, como eu disse aqui.
O Corredor Verde, no bairro de Irajá, no final de semana é uma das políticas voltadas para mitigação das ilhas de calor da cidade.
A gente desenhou, no último ano, em 2023m quais são as principais ilhas de calor. Nós lançamos a primeira fase do Corredor Verde no bairro de Irajá, no último sábado. Para além disso, estamos em processo de convênio para instalar o observatório de calor do Alemão. A gente apresentou no ano de 2023. A ideia é que a gente apresente cinco localidades de maior impacto de calor na cidade para que a gente possa realizar um estudo. Um desses locais é o Complexo do Alemão, então a gente está iniciando o observatório de calor a partir desse território da cidade.
Tem o programa Guardiãs das Matas que são mulheres de territórios, um programa direcionado para mulheres com mulheres que atuam nessa frente também da mitigação do calor, das mudanças climáticas e da conscientização a partir da educação ambiental de alguns territórios.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo à Tribuna a Senhora Viviane Zampieri, representante da Comissão de Segurança e Ciclismo do Rio de Janeiro.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Bom dia, Secretária.
A PLOA em discussão referencia o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável que em seu art. 8º traz que precisamos priorizar medidas estruturantes para o enfrentamento das mudanças climáticas. Cito o Inciso II: “...incentivo à mobilidade ativa através da disponibilização de calçadas acessíveis e seguras, e implementação do plano de expansão da rede cicloviária do Rio de Janeiro, com a utilização de parte do sistema viário para criação de ciclorrotas conectando bairros...”. Além do PDDS, a discussão menciona o Plano Plurianual, que apresenta o Programa 0639, que traz como meta dessa Secretaria 26 km de cicloviário, sendo 22 km desses 26 km referentes ao processo nº 14000774/2021, da região de Irajá, que é uma das ilhas climáticas da cidade e tem batido recordes de temperatura nos últimos anos. Formiga e Saenz Peña pertencem à AP-2, não à AP-3. A meta da Secretaria é a AP-3, não a AP-2.
Apesar de conhecer e entender que a Secretaria tem acesso direto a medidas compensatórias, trago também como soluções orçamentárias o Fundo de Mobilidade Urbana, conforme o art. 260 do PDDS e também outorga onerosa das bicicletas compartilhadas, que têm cifras milionárias e têm referência para essa carteira no art. 112 desse mesmo dispositivo. Tendo essas referências, questiono a inexpressiva meta referente ao projeto de rede cicloviária de Irajá, o que, de fato, as secretarias têm feito e se comprometem para trabalhar a mudança climática e cumprir os planos aprovados por esta Casa e referendados pelos cidadãos, como foi o plano cicloviário.
Quando o projeto do Irajá sairá do papel e cumprirá a meta do PPA? Se Formiga e Saenz Peña são AP-2, onde estão os 4 km da AP-3? O certo seria, neste ano, entregar os 22 km de Irajá, não apenas um processo licitatório para a AP-2. Não que não seja necessário. É importante, mas a gente tem uma meta a cumprir. Irajá é uma ilha de calor, precisa dessa infraestrutura e a Prefeitura precisa trabalhar para que isso aconteça.
Obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – A gente tem um orçamento bem reduzido para a malha cicloviária. Só está sendo possível realizar a licitação porque a gente complementou esse orçamento a partir de emenda federal.
A gente tem todo um compromisso com a malha cicloviária e para além da malha cicloviária, entendendo a mobilidade, e há a interseção entre os vários modais da cidade. Por isso, inclusive, a gente está licitando Formiga, Saens Peña, entendendo que a Saens Peña dá conta da relação com outros modais. Mas você tem toda razão. No ano de 2023, a gente chega à Secretaria, a vereadora chega à Secretaria com um problema muito grande, que era a ciclovia do Rio Morto, e consegue, mesmo com o orçamento da obra quase que realizado na sua totalidade, terminar a obra da ciclovia do Rio Morto e entregar esta ciclovia para a cidade.
A gente entende que precisa dar conta da AP-3 e que precisa dar conta principalmente da Zona Norte em si, não só de Irajá, até porque a gente entende aquele complexo todo como uma ilha de calor. Eu acho que a gente precisa se comprometer junto, entendendo qual é a possibilidade do orçamento da Secretaria. E é o que você apresentou, encontrar saídas, eu acho que a gente tem algumas saídas de orçamento para trabalhar essa ciclovia da AP-3.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – E como é que está o projeto de Irajá, o processo que eu citei, que pertence a essa Secretaria, que foi desenvolvido pelos ciclistas, porque, como você falou, nós temos que trabalhar em parceria, e foi um projeto que foi desenvolvido pelos ciclistas, entregue para a Secretaria, mas até hoje não há nenhuma movimentação. Porque, se nós temos os ciclistas comprometidos, arquitetos que fizeram o projeto, entregaram tudo pronto para vocês, onde está e o que está sendo feito do projeto citado?
A SRA. SECRETÁRIA ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – O projeto faz parte do programa de Corredores Verdes. Eu posso, inclusive, terminando aqui, encaminhar o projeto para você, que é o projeto como um todo. Para além da arborização do bairro de Irajá, onde a gente iniciou a primeira fase no último sábado, que é composto por quatro fases, se não me engano, um pouco mais de 13 km de corredor verde, no projeto atual, um pouco mais de 13 km só de corredores verdes. Nesse projeto, a gente apresenta a malha cicloviária anexada ao corredor verde. Terminando aqui, eu encaminho o projeto como um todo, para além da malha cicloviária, associado aos corredores verdes de Irajá.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Se o corredor verde tem 13 km e o projeto de Irajá, que foi aberto em 2021, tem 22 km, a gente tem aí uma falha de pelo menos 8 km. Eu gostaria realmente de conhecer esse projeto, mas eu gostaria de enfatizar mais uma vez: essa solicitação não é uma solicitação da Comissão de Segurança no Ciclismo, foi uma solicitação feita pelos ciclistas, para os ciclistas, que foram eles que desenharam todo o projeto. Vocês não tiveram custo nenhum com o projeto, já veio pronto, já veio assinado, já veio com todo o material, inclusive licenças do CREA, por exemplo.
Então, já está tudo pronto. Só falta realmente acontecer. Agora, se a gente tem um processo aberto pela Secretaria em 2021 e temos um novo projeto, que é o Corredor Verde, que tem 13 km, por que o projeto do corredor verde não tem os 22 km conforme deveria ter e encapsular o projeto da malha cicloviária? É esse o meu problema. E ali na apresentação de vocês, eu vou pedir para vocês, por gentileza, corrigirem, porque, 4 km que vocês estão falando, Formiga, Saens Peña, não pertencem à AP-3. Então, vocês não estão batendo a meta que vocês têm da PPA. Se vocês colocarem ali 4 km de bater meta de PPA, vocês estão enganando, porque Formiga, Saens Peña, é AP-2. Então, vocês precisam corrigir esse documento.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Chamo a Senhora Lívia Bonates, representante do Vereador Pedro Duarte.
A SRA. LÍVIA BONATES – Bom dia novamente. Obrigada.
Vamos lá, tenho aqui quatro questionamentos bem objetivos da nossa equipe de fiscalização e orçamento. Começando pela concessão dos parques, quais são os parques previstos para concessão em 2024 pela Secretaria, seguindo esse modelo da concessão que nós, inclusive, acompanhamos e gostamos muito.
A segunda questão em relação ao Programa Cada Favela Uma Floresta. A Secretária mencionou que a primeira intervenção será no Parque Ecológico da Maré. Temos ali a meta de seis territórios. Certo? Então onde serão os outros cinco? Se já está planejado e quais são as áreas que serão contempladas.
Uma questão é uma dúvida mesmo nossa, Secretária, em relação às unidades de conservação. Temos aqui já 11 unidades e implementação de três novas sedes de unidades para 2024. Como que a gente acompanha as entregas das unidades de conservação? Onde serão essas novas três? Como é que a gente consegue acompanhar o trabalho dessas unidades especificamente?
E, por último, desculpa me alongar, fizemos uma conta aqui e chegamos ao número de 2.557 mutirantes contratados em algumas ações apresentadas. E aí, mais uma vez, como o nosso gabinete e a Câmara conseguem acompanhar as entregas dessas pessoas, desses mutirantes? Quais são as áreas de atuação? Quais são as metas? Qual o escopo do trabalho? Qual é a forma de seleção dessas pessoas? Eu entendo que sejam pessoas do território que é importante que sejam, mas entender melhor como é que é essa relação com as pessoas e, principalmente, os resultados, que é o nosso trabalho fiscalizar.
Obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA ELIANA CACIQUE RAMOS RODRIGUES – Dos parques que estão em processo de concessão é o Bosque da Barra, o Chico Mendes e o Marapendi.
O Cada Favela Uma Floresta a gente está executando o primeiro, a ideia é executar os outros, estamos aguardando o orçamento. Mas a gente tem para além da Maré, Alemão, Jacarepaguá, Campinho, Bateau Mouche.
Da seleção dos mutirantes. Como eu disse aqui, a gente aumentou esse tamanho porque a gente também aumenta o número de trechos e aumenta a quilometragem de trechos que estão sendo executados pelo programa. A seleção é feita pelas figuras do território que compõe aquele território que, de acordo com a realidade do Rio de Janeiro, entendem como é que funciona e que tem uma autonomia para funcionar naquele território. A gente sabe como funciona a Cidade do Rio de Janeiro hoje. É muito complicado a gente direcionar uma pessoa de uma ponta para trabalhar na outra e aí é muito nesse sentido.
A gente tem apresentado os resultados no próprio site, a gente apresenta um novo site da Secretaria. E a gente tem apresentado o resultado de todos esses programas, o resultado de todas essas políticas no site da Secretaria de Meio Ambiente.
Sobre as Unidades de Conservação?
O SR. ARTUR SAMPAIO – Não, eu fiquei com uma dúvida sobre a pergunta das unidades de conservação, se puder repetir ia ser importante
A SRA. LÍVIA BONANTES – Só complementando a questão dos mutirantes, de novo, está no site, mas, se a gente precisar de um detalhamento maior, a gente pode marcar uma reunião para entender essa questão. Está bom, está ótimo, obrigada.
Unidade de Conservação, vamos lá. Já temos 11, existe a meta para mais três. A nossa pergunta é de novo em relação ao acompanhamento, ao nosso papel de fiscalizador, enquanto Câmara Legislativa, metas, resultados, escopo do trabalho, como é que a gente vê esse resultado, se está no site também. Esse acompanhamento.
O SR. ARTUR SAMPAIO – Vamos lá! Sobre ampliação das unidades de conservação, isso que você está perguntando, as novas, né? A gente tem um relatório da GPPA que é a nossa Gerência de Planejamento e Produção Ambiental sobre as unidades de conservação que estão em estudo e que têm os seus estudos finalizados.
Porém, como toda ampliação de unidade de conservação e nova unidade de conservação sai via decreto do Prefeito, então a gente tem os relatórios que estão no gabinete do Prefeito que estão prontos e as ampliações partem disso. O que a gente pode ceder e, obviamente, colocar são as unidades de conservação que é o que está no nosso site, sobretudo, do SMAC em mapas, que tem os seus estudos concluídos e suas propostas já enviadas, mas série histórica de quando que elas vão sair, enquanto decreto, a gente vai ficar devendo, porque aí é um trabalho coletivo que passa pelo gabinete do Prefeito.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Passo a palavra a nossa vereadora.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Mais uma vez bom dia, ainda não almoçamos é bom dia, a todos e todas.
É com muito orgulho que recebo aqui, como parlamentar, os atuais gestores da Secretaria de Meio Ambiente. Agradeço a presença dos técnicos presentes, que referenciam e continuam um trabalho que eu tive tanto orgulho de participar e poder contribuir.
Eu gostaria, já dando pitacos, para a continuidade, para a garantia da continuidade de tantos trabalhos importantes que a Secretaria vem tocando e, obviamente, construindo, quero citar quatro pontos. Um em relação ao protocolo do enfrentamento às ondas de calor, que se desdobram nos Corredores Verdes, que foi, inclusive, palco aqui de discussão com a Vivi e outros que mencionaram.
É importante dissociar a arborização urbana, que é de responsabilidade da Fundação Parques e Jardins, do enfrentamento às ondas de calor, em especial nas principais ilhas de calor da cidade, como a Secretária Eliana Cacique bem posicionou. Ter uma linha específica facilita a defesa aqui na Casa, para que a gente insira mais orçamento, mais recursos para esse enfrentamento e acelerar esse processo, antes de 2030, de implementação de todos os corredores verdes é muito fundamental.
Queria que a Secretária falasse se a Fábrica Verde se tornou ou não uma linha específica no orçamento interno da SMAC, porque nós já temos de longa data a gerência de resíduos sólidos, mas que sempre foi focada para política e não para implementação de beneficiamento específico para resíduos sólidos.
Quero perguntar, na verdade, a rubrica específica deste ano para a Fazenda Viegas; em quantas fases a Secretaria desdobrou as intervenções. Quero falar especificamente para a Viviane que a política de implementação da malha cicloviária é desdobrada em outras secretarias. É importante que ela acompanhe também as audiências.
Viviane, só um instantinho. Só vou complementar a frase. É importante acompanhar as outras audiências, principalmente sobre a Secretaria de Transportes e a CET-RIO, porque a Secretaria de Meio Ambiente é muito responsável pela política mais ampla do estabelecimento cicloviário. As nossas obras não são estruturantes da implementação do programa e do planejamento cicloviário da cidade.
É fundamental perceber que, ao todo, foram previstos para G20, ou seja, neste ano em curso, um orçamento em torno de R$ 18 milhões, específico para a implementação de malhas. A Secretaria de Meio Ambiente é incapaz de compreender em que fase está, se está no cronograma correto... Sem dúvida alguma, a CET-Rio e a Secretaria de Transportes vão ter mais informações sobre esses dados...
Eu vou falar no microfone e repetir o que a companheira Vivi mencionou aqui. Ela questiona que foi gestora pública e determinou, à época, não sei em que ano, que a Secretaria de Meio Ambiente, em 2021, seria responsável pela implementação do corredor. Hoje, em 2024, isso não é prerrogativa nem responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente. Nós podemos ver para você, fazer um favor de ver se está complementada ou inserida em outra secretaria. E, claro, se não estiver em nenhuma secretaria, nós podemos fazer uma reunião técnica e inserir, reinserir esse encaminhamento, tal qual você menciona.
Hoje não era uma prerrogativa, nem responsabilidade da SMAC, nem do que recebemos do Secretário Cavaliere...
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Vivi, por favor, deixe a Vereadora concluir e você pede a palavra.
Por favor.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Nós estamos falando de dois exercícios: do exercício de 2023, três, perdão. Do exercício de 2023, do exercício de 2024 e do exercício de 2025.
O que eu estou afirmando para você é que nem recebemos o orçamento e o encaminhamento de 2023, referente à LOA e à PPA para este período. E eu estou dizendo mais, que apesar de não estar no orçamento, de não estar no planejamento da SMAC, hoje nós poderemos inserir e complementar no futuro, está bem? Imagina.
Para fechar, eu gostaria muito que a Secretaria pudesse inserir nos seus itens, principalmente em relação ao reflorestamento, dois subitens importantes para a gente conseguir diferenciar e até avaliar melhor o investimento, o que é específico das novas florestas, entendendo a floresta de Inhoaíba, a nova Serra da Posse, das florestas ou em incremento ou em complementação.
A serra do Complexo do Alemão, a Serra da Misericórdia, nós fazemos os dois movimentos, mas já é uma floresta existente. Nós fazemos um incremento com novas espécies, tem uma política grande de incremento com mais de 50 espécies na Serra da Misericórdia, e nós também fazemos o enriquecimento de espécie, mas também o enriquecimento de novas unidades arbóreas.
É muito importante, principalmente para o legislador, entender o que ele está aportando com recurso da Casa dentro do orçamento. Isso é uma nova floresta ou isso é um incremento de uma floresta existente que o Executivo municipal já fez em exercícios anteriores? Inclusive, isso é importante para a gente avaliar o quanto, ao longo dos anos, cada floresta da Cidade vem recebendo investimento ou não.
Mais uma vez, obrigada, Secretaria.
A SRA. SECRETÁRIA ELIANA CACIQUE ROMANO RODRIGUES – Sobre a Fábrica Verde, Vereadora, que é, na verdade, o programa de beneficiamento, o programa de resíduo da Cidade que, na verdade, é o primeiro equipamento de programa de resíduo e de programa de reciclagem constituído pela Secretaria de Meio Ambiente, que foi inaugurado no último mês de março na Avenida Brasil.
A gente tem hoje um orçamento de gerenciamento destinado para essa fábrica e a gente vem funcionando essa fábrica a partir de cinco linhas de plantas, no beneficiamento da Tetrapack, transformando em telha; no beneficiamento do plástico; no beneficiamento do óleo; no beneficiamento do têxtil e no beneficiamento do eletrônico. E no beneficiamento do coco que, na verdade, é um novo beneficiamento que a gente vem percebendo que tem todo um contexto com a Cidade do Rio de Janeiro, que produz e que tem um quantitativo enorme de resíduo do coco, principalmente por ser uma cidade turística.
A gente inaugurou a fábrica no início de março. Para além do beneficiamento, ela é um espaço direcionado para a educação ambiental. Nesse primeiro período com os equipamentos, para e com os equipamentos da Prefeitura, e aí no que tange principalmente às escolas municipais e estaduais da região da AP-3, ali onde se localiza a fábrica.
A Fazenda Viegas está dividida em três fases. A gente tem um aporte em torno de R$ 1,2 milhão para essa primeira fase. As obras da Fazenda já tiveram seu início, tem mais ou menos uns vinte dias. A gente está recuperando todo o muro que caiu. Acredito que, no próximo mês, a gente está em processo de licitação, é dado o início da reforma do casarão. É uma obra bem complexa, é uma obra dividida em três fases.
A gente vai conseguir encaminhar e está conseguindo dar conta da primeira fase este ano, mas a gente entende que tem um longo caminho a percorrer para os próximos anos.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Gostaria de registrar a presença da Tainá Pitanga, procuradora da Procuraria Geral do Município do Rio de Janeiro.
Passo a palavra ao Senhor Júlio Artur Villas Boas.
A SRA. VIVIANE ZAMPIERI – Só vou registrar uma coisa: o PPA é um projeto que dura quatro anos, então ele tem o exercício de 22 a 25. Não existe PPA de 23. O PPA de 23 é um relatório para poder dizer o que foi feito. Isso não quer dizer que ele mudou o projeto plurianual. Não existe o plurianual de 23 ou o plurianual de 22. O projeto plurianual é de 22 a 25, então ele tem que ser cumprido de 22 a 25.
O projeto que estou falando de Irajá pertence a esse PPA, que é de 22 a 25, e é um processo registrado na Secretaria de Meio Ambiente. Está no Ciclo Rio, que é um plano de expansão da rede cicloviária da Prefeitura, como responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente. Por isso estou aqui hoje. Amanhã, a reunião da SMTR e a reunião da CET-Rio são sobre outros questionamentos, não sobre este em si. Porque, como citei, o número do processo pertence à Secretaria. Quem tem que dar conta dele no plano de expansão cicloviária é a Secretaria.
Obrigada.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Quero deixar registrado que o PPA dialoga diretamente com a LOA, que é aprovada anualmente. Nas últimas três LOAs do município, não foi aprovado o CicloRio para a Secretaria de Meio Ambiente, a não ser políticas macro de intervenção na cidade inteira: o Distrito de Baixa Emissão... Vivi, me perdoe, eu ouvi você atentamente, minha querida. O Distrito de Baixa Emissão; a ciclovia de complemento no Centro da cidade, ligando a Tijuca ao Centro, para o G20, este ano; a ciclovia do Rio Morto, que foi implementada entre o final do ano passado e este ano; e as ciclovias do entorno do Maracanã. As outras ciclovias que constam do CicloRio estão inseridas no PPA, elas precisam ser realizadas em quatro anos, mas a SMAC não têm obrigatoriedade do programa. Não há nenhuma rubrica nas LOAs aprovadas aqui nesta Casa, que versem sobre o orçamento específico da Secretaria de Meio Ambiente para o CicloRio. Pode ter sido uma intencionalidade sua, enquanto gestora na gerência de mobilidade, mas hoje não é uma responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente.
A gente pode fazer uma reunião com você e retomar as discussões sobre a ciclovia de Irajá. Eu me comprometo a falar com outros vereadores que tenham interesse. A Vereadora Rosa Fernandes, inclusive, é uma defensora da Grande Irajá. A gente pode fazer essa mudança na LOA deste ano, que ainda vai versar, mas é muito importante que você saia desta Audiência sabendo disso.
Obrigada.
O SR. JULIO ARTUR VILLAS BOAS – Bom, pessoal, bom dia a todos e todas.
Na verdade, quem vai fazer a apresentação sobre metas e indicadores vai ser o Gustavo, que é o nosso diretor financeiro, mas eu gostaria de fazer algumas colocações que acho importantes do ponto de vista dos objetivos e da ação da Fundação no ano que passou e agora, nesse quadrimestre.
Em primeiro lugar, reafirmar que estamos entregando os três parques que eram um lançamento para o ano passado e para este ano nos prazos previstos. Entregamos o Rita Lee, estamos entregando Realengo no sábado que vem, e estamos entregando Pavuna, que é no Alto do Chapadão. Esse parque é extremamente emblemático por ser uma das comunidades mais carentes do Rio de Janeiro, e isso nos traz muita satisfação e uma sensação de dever cumprido para a sociedade carioca, para a população carioca.
Quero falar também que, no ano passado, fizemos cerca de 30 praças e retomamos o programa da Fábrica de Praças, com um novo perfil diferente do anterior, que responde a muitas necessidades imediatas da população. O fato de termos cerca de 1.600 a 1.700 espaços públicos implica também ter uma presença mais marcante quanto a isso. As demandas da população do entorno de cada espaço público estão sendo respondidas de maneira muito ágil e dinâmica com o projeto da Fábrica de Praças.
Ano passado nós fizemos cerca de 50 e este ano já estamos em 57 intervenções. Ressaltar também que as demandas que chegam à Fundação são originárias tanto dos vereadores desta Casa, que representam a população dos territórios e a população de maneira geral, como das associações de moradores. Este foi um viés novo na Fundação: ouvir a sociedade além da representação institucional.
Do ponto de vista da LOA, vamos indicar para a Comissão de Orçamento uma solicitação revalidando o PDAU. Precisamos de um orçamento para o PDAU, que é um problema sério que a gestão municipal vive e a Fundação, que é a responsável, por determinação desta Casa, para a implementação do PDAU, não consegue avançar porque não temos orçamento. Então, o orçamento para a implementação do PDAU deve ser previsto na LOA.
Da mesma maneira, se vocês forem ver a apresentação do Gustavo, verão que nosso orçamento anual é na ordem de R$ 3 milhões e pouco, que é para custeio; a parte de investimento é praticamente zero. Funcionamos por demanda e estamos convencidos de que precisamos ter um orçamento próprio para investimento nas praças, para a revitalização das praças de maneira mais efetiva. Estamos também solicitando, se eu não me engano, cerca de R$ 30 milhões para a Fábrica de Praças, agora para esse ano que entra.
O Gustavo vai apresentar de maneira mais efetiva nossos dados, não é isso, Gustavo?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Bom dia, senhoras e senhores. Agradeço a presença de todos os Vereadores e demais pessoas aqui presentes.
Vou passar as informações acompanhando nosso datashow. Seguindo a mesma linha da SMAC, à qual a Fundação Parque e Jardins é vinculada, nossa apresentação segue esse mesmo formato.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Temos na Fundação Parques e Jardins nossos programas de índice de referência são dois. O programa 0615, Áreas Verdes, que se desdobra em tratamento paisagístico e conservação de áreas verdes. E o programa 0617, Parques Urbanos, que é a requalificação dos parques urbanos.
Dando andamento ao desdobramento que mencionei, o 3010 é o tratamento paisagístico. Dentro do tratamento paisagístico, temos três contratos, que juntos chamamos de Fábrica de Praças. É um contrato de pavimentação e brinquedos, um contrato de arborização em cobertura vegetal, e um contrato para recuperação e fornecimento de alambrados. Esses três contratos juntos abrangem praticamente o que precisamos para intervir na maioria das praças e locais públicos que a população usa como área de lazer, daí o nome Fábrica de Praças.
No 4010, temos a conservação de áreas verdes, que envolve solicitações mais específicas e recursos liberados, às vezes para licitar uma única praça, um único local, ou um grupo de praças – três, quatro, cinco, seis, sete praças em certa região ou AP. Fazemos a licitação específica para reformar, implementar ou implantar essas praças.
O programa 0617, que é o 3805, é a requalificação dos parques urbanos. Este ano, como nosso presidente bem disse, já executamos e estamos entregando três parques urbanos: um já entregamos, que é o Parque Rita Lee, conhecido como Parque Olímpico, e os outros dois estão em finalização, que são o Parque Realengo e o Parque Pavuna.
Continuando, como essa reunião trata da execução orçamentária do primeiro quadrimestre, gostaria de destacar que o primeiro quadrimestre deste ano foi muito difícil, não só para a Fundação Parque e Jardins, mas acredito que para todos os órgãos da prefeitura. Por que digo isso? Porque nós tivemos muita dificuldade e muita demora, por ser novo, na implementação do sistema Siafic. O sistema Fincon foi paralisado em 31 de dezembro de 2023, e os contratos que estavam em andamento até esta data foram migrados para o Siafic – a parte que ainda tinha execução em 2024 e ou 2025 e também os contratos novos e o orçamento novo, tudo no Siafic.
O fato é que nós estávamos próximos da data de 30 de março e ainda com muita dificuldade do sistema Siafic funcionar na sua plenitude, como era esperado que ele funcionasse em fevereiro. Mas faz parte. Estamos aprendendo a mexer no sistema Siafic – nós e a Prefeitura toda. Estamos caminhando bem, graças a Deus, agora, depois de muita dificuldade. Mas isso é comprometeu muito a execução orçamentária financeira dos trabalhos, no primeiro quadrimestre, de toda a Prefeitura do Rio de Janeiro. Aqui, eu estou falando especificamente da Fundação Parques e Jardins.
Então, no Programa 3010, que é o tratamento paisagístico, onde nós temos três contratos do Fábrica de Praça, nós executamos, até o primeiro quadrimestre, 57 locais no valor..., e liquidamos R$ 3.651.304,07.
No 3010 ainda, que é um desdobramento, no Tratamento Paisagístico, nós somente conseguimos concluir três licitações, que passaram de 2023 para 2024. Nessas três licitações, nós temos onze praças, e nós executamos o valor de R$ 942.183,50.
No 4010, Conservação de Áreas Verdes, nós temos aqui somente um único contrato, que é um contrato de projetos e apoio, que faz... é uma empresa que ajuda a fazer os projetos e também dá apoio à Fundação Parques e Jardins na execução dos seus projetos das suas praças para executar as obras.
Por último, o 3805, requalificação dos parques urbanos, são os três parques, como já falei, Realengo, Olímpico e Pavuna, que nós, nesse primeiro quadrimestre, liquidamos R$ 35.380.406.
Continuando no 3010, no tratamento paisagístico, como já falei, no primeiro quadrimestre, nós executamos onze praças e temos prevista, para 2025, uma. Aqui, eu tenho que fazer um parêntese. Por que eu tenho que fazer um parêntese? A Fundação Parques e Jardins, entra ano e sai ano, isso já há décadas – porque eu sou funcionário efetivo há mais de trinta anos e trabalhei na Fundação Parques e Jardins três vezes, essa é minha terceira passagem –, e já era esse histórico, lá atrás, no passado.
Eu vou ter uma previsão, na LOA, de uma unidade para deixar a natureza aberta, porque a gente só sabe o orçamento praticamente quando ele é aprovado. Gostaríamos muito de, hoje, ter essa informação de quantas praças vão fazer no ano 2025, mas, infelizmente, nós não temos. É assim que funciona e é assim que a gente trabalha. Então, para deixar a natureza aberta, botamos a previsão de uma praça para 2025.
No 4125, Praças e Parques Reformados, onde estão os três contrato do Fábrica de Praça, nós já executamos, no primeiro quadrimestre, 57, e temos a previsão, botamos aqui, três para o ano que vem. Também não sabemos se teremos esse contrato renovado em 2025, se teremos recursos, se teremos orçamento. Então, para deixar a natureza aberta, é uma previsão estimada para 2025.
Em relação ao Parque Implementado, nós temos três este ano: Parque Olímpico, Realengo e Pavuna. São os três que nós já falamos. Está zero ali para 2025, mas, na verdade, esse é o retrato até 30 de abril. Realmente era zero. Mas hoje, em maio de 2024, o Prefeito liberou recurso para a gente fazer a licitação do Parque Inhaúma, que vai começar a licitação e a obra agora, em 2024, e vai passar para 2025. Então, teoricamente, ali deveremos ter um. Não coloquei de propósito, porque nós estamos falando do primeiro quadrimestre. Esse recurso só foi liberado no segundo quadrimestre, por isso que está zero ali, mas no próximo, terá um.
A última linha, Praças e Parques Conservados, é o contrato que nós temos de apoio da Cohidro, que é a empresa que ganhou a licitação. Mas é um projeto de apoio que nós temos, que pretendemos ter no ano de 2025, de renovar ou fazer uma nova licitação. É uma estimativa também.
Novas ações e produtos: não foram criadas novas ações nem novos produtos na Fundação Parque e Jardins para 2025. As metas físicas em andamento, de acordo com os recursos liberados, a meta prevista está sendo executada porque, como a gente recebe o recurso, executa a obra e a praça, a gente vê o que está sendo executado... Em relação às alterações nas metas físicas, não teve alteração significativa nas suas metas, porque a gente trabalha de acordo com a demanda e com o orçamento que a gente tem.
Finalizo aqui a apresentação em relação ao PPA e à LOA. Estamos abertos a qualquer pergunta e dúvida.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Vivi, alguma pergunta? Lívia?
A SRA. LÍVIA BONATES – Obrigada.
Bom dia, presidente, bom dia a todos. Mais uma vez estamos aqui. A nossa pergunta em relação à Fundação Parques e Jardins é mais conceitual e menos objetiva. Vou explicar. No Sistema Integrado de Codificação Institucional (SICI) da Prefeitura, a gente costuma consultar bastante, a nossa equipe, lá tem assim: “competência da FPJ - planejar, programar, projetar, executar, fiscalizar e controlar implementação, uso e conservação da arborização, parques, jardins, praças e áreas ajardinadas do Município do Rio de Janeiro”.
Dito isso, quando a gente olha, por exemplo, para a Ação 3010, que o senhor muito bem mencionou, em relação à quantidade de praças reformadas frente ao tamanho da nossa cidade, a gente realmente se pergunta como que fica essa discrepância. Eu, pessoalmente, em uma agenda com o Vereador Pedro Duarte no ano de 2022, se não me engano, nós visitamos 13 praças em um dia, só no bairro de Inhoaíba. Então, quando a gente vê a FPJ trazendo uma meta de três praças reformadas para o ano que vem inteiro, realmente é uma formiga diante do mundo que é o Rio de Janeiro e as praças que já sabemos que são tão importantes e estão realmente muito degradadas em sua maioria.
Então, a nossa pergunta é em relação a essa atuação mesmo da FPJ de forma, de novo, mais conceitual. Como é que a gente entende esses resultados? Como é que a gente acompanha as metas? E aí a gente vê que o acordo não tem metas para 2025. Como é que está o programa Adote Rio, por exemplo? Quais são as praças contempladas? Onde a gente acompanha isso? Como tem sido o trabalho do FPJ para ampliar esse programa, que a gente entende ser superimportante também?
É isso. Quais são os meios que a gente tem para fiscalizar e trazer esse debate, esse questionamento também da atuação mesmo da Fundação frente ao tamanho gigante da nossa cidade, a questão do déficit arbóreo não só das praças, mas de todos os ambientes que devem ser contemplados nessas atribuições e competências como estão lá no SICI da Prefeitura, como eu comecei a minha fala.
Muito obrigada.
O SR. JULIO ARTUR VILLAS BOAS – Lívia, o Adote Rio, quando a gente iniciou a nossa gestão, em fevereiro do ano passado, nós tínhamos 330 e poucas praças adotadas. Hoje estamos com cerca de 400 e poucas. Nós retomamos o Projeto Adote Rio de maneira muito intensa e, até a partir do início deste ano, estamos fazendo uma incrementação maior, trabalhando com marketing para prospectar novos adotantes, porque a adoção de praças é uma possibilidade de responder à manutenção e à conservação das praças com a contribuição da população e da sociedade.
Espero terminar a nossa gestão com cerca de 500 praças adotadas. Essa é a nossa meta. Não é fácil, porque a contrapartida da Prefeitura para o adotante ainda não é atrativa. Nós estamos tentando mexer com isso na Secretaria de Fazenda, para que tenha uma atração maior. É verdade que nós temos praças adotadas por um conjunto de condomínios no entorno da praça. O fato de a praça estar conservada já é uma contrapartida forte, mas quando nós falamos em iniciativa privada, é necessário algo mais tangível e consistente.
Do ponto de vista do que a Lívia fala sobre as praças atingidas, na verdade, esta Casa aqui definiu que a Comlurb é responsável pela manutenção e conservação das praças. Isso não quer dizer que a Comlurb tenha a expertise que a Fundação tem. Nós procuramos contribuir, mas o forte, hoje, da conservação das praças está com a Comlurb. A gente ajuda muito no sentido da resposta imediata, na poda baixa, e porque nós não temos um orçamento de investimento como deveríamos ter. Por isso, na minha abertura, coloquei a nossa intenção de solicitar nas LOAs um orçamento para investimento de acordo com as necessidades de ação para a população da cidade no que diz respeito a espaços públicos.
A Fábrica de Praças responde um pouco a isso. A primeira versão da Fábrica de Praças alcançou cerca de 340 praças. Nessa agora, devemos fechar até julho com 140, considerando o segundo semestre do ano passado e o primeiro semestre deste ano. Foi a meta que estabelecemos.
Na verdade, Lívia, essa questão da Fundação, da missão histórica da Fundação, tem que ser resgatada, e estamos empenhados nisso. Por isso vamos encaminhar para o orçamento deste ano os R$ 50 milhões, R$ 60 milhões para o Pedal, e cerca de R$ 30 milhões para a Fábrica de Praças. Não sei se respondi a contento, mesmo porque o Vereador Pedro Duarte é um campeão em solicitar esclarecimentos nossos, e nós damos todas as vezes que ele pede.
Lembrando ao Vereador que ele fez, na semana passada, um comentário sobre os hortos. Isso é um dos pontos que tem sido da nossa atenção. Portanto, quando nós iniciamos a gestão, tanto o horto da Taquara quanto o horto de Vargem estavam em petição de miséria. Hoje em dia, retomamos o horto da Taquara e estamos retomando o horto de Vargem. Lembrando, e é importante falar isso, nós plantamos no Parque Rita Lee cerca de 400 árvores, mudas nossas produzidas na Taquara, e estamos plantando 300 e poucas em Realengo – não me lembro o número certo – e 120 na Pavuna.
Ou seja, estamos falando de cerca de 1000 mudas de árvores produzidas no nosso horto, o que é bastante significativo do ponto de vista de custo e resposta à necessidade de arborização. Mantemos essa perspectiva de retomada dos hortos, e conseguindo que esta Casa nos premie com um orçamento melhor, a nossa resposta será muito mais efetiva.
Espero ter te respondido.
A SRA. LÍVIA BONATES – Só para fazer um registro, eu estive ontem no Parque Rita Lee. A questão da arborização e da sombra ali era a primeira necessidade de quem frequenta.
Eu moro ali perto, então realmente está sensacional. Muito bom.
O SR. PRESIDENTE (ALEXANDRE BEÇA) – Pelo menos um elogio, não é, Julio?
Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h13)
LISTA DE PRESENÇA
Bianka Carreiro; Luis Carlos Lobo; Luciana Trindade; Julio Villas Boas; Luiza de Mattos; Lívia Bonates; Gustavo Martins; Jonathan Ferreira; Thiago Ramos; Matheus Vinícius; Artur Miranda; Vivi Zompier; Luiz Carlos Vieira; Monica Monteiro; Marcele Albuquerque; Marcos Guimarães; Ana Laura; Indrid Thais; Leandro Pereira; Marcelo Leite; Waldomiro; Lucas da Silva; Sonia Soares.
ANEXO 3 - Apresentação LDO 2025 - FPJ- Atualizado.pptx
ANEXO 2 - Apresentação LDO 2025 - SMAC.pptx
ANEXO 1 - SMEL.pptx
Data de Publicação:
06/11/2024
Página :
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