Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/02/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2023
(Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente.
Às 10h09, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem nº 74/2023), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com representantes da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC); e Fundação Parques e Jardins (FPJ).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.942/2023 (Mensagem nº 74/2023), que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com representantes da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC); e Fundação Parques e Jardins (FPJ).
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Bom dia.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Prof. Célio Lupparelli, presente.
Vereador Welington Dias, presente.
Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Senhor presidente da Fundação Parques e Jardins (FPJ), Julio Villas Boas; e o Senhor diretor de Administração e Finanças da Fundação Parques e Jardins (FPJ), Gustavo Luiz Lopes Martins da Silva.
Senhor presidente, o senhor dispõe de 20 minutos para fazer sua apresentação. Se houver necessidade, a gente pode prorrogar o tempo.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Bom dia a todas e a todos.
Na verdade, Vereadora, nós já encaminhamos para Comissão uma planilha com os dados que possam contribuir para o planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA). Eu vou falar rapidamente sobre ela. O Gustavo, que é o nosso diretor na Fundação, também está à disposição para qualquer outro esclarecimento. Aliás, melhor que eu, inclusive.
Vou fazer uma apresentação rápida do material que já está à disposição da Comissão. Com certeza, a Comissão tem alguns esclarecimentos ou alguns comentários a fazer. Estamos à disposição para tentar esclarecer, eu e o diretor financeiro da Fundação. Espero que a gente responda às necessidades.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Na verdade, nós temos dois programas de referência, que são o 0615 e o 0617, que são Áreas Verdes e Parques Urbanos. É isso que diz respeito à ação da Fundação. Os indicadores de acompanhamento dessas ações são feitos pela SMAC, à qual a Fundação está subordinada, vinculada. Elizete está aí, não? Em sua apresentação, ela falará sobre esses indicadores de acompanhamento, porque a Fundação está vinculada à SMAC.
Os principais programas e ações para 2024 são: 3010, 3804 e 4010 e 4805, tratamento paisagístico e requalificação de áreas verdes que, de certa maneira, se superpõem um ao outro. E a conservação de áreas verdes e requalificação de parques urbanos, que também se sobrepõem.
O programa 3010. Na verdade, a gente usa o 3804, tradicionalmente, na Fundação. Alguma dúvida, Vereadora? Posso continuar?
Esse ano, nós estamos com duas previsões liberadas, a reforma de duas praças. Estamos em processo de preparo de uma série de demandas que chegaram à Fundação, que serão apresentados ainda para terem o orçamento liberado. Nós não temos o orçamento liberado ainda para o restante das possibilidades desse ano.
Conservação de áreas verdes. Nós temos os parques. Temos, em execução, o Parque de Realengo; iniciamos o Parque Olímpico; e estamos licitando, essa semana, o Parque da Pavuna, que são as três grandes ações para esse ano e que se concluem no início de 2024.
Em termos de valores para 2023, aqui está “quadrimestre de 2023”, mas nós colocamos informação anual. Temos R$ 14 milhões, que são destinados à licitação da retomada da Fábrica de Praças em moldes diferentes do que era no passado, as ações um pouco mais concentradas, intervenções mais curtas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você está dizendo que a informação que foi encaminhada está equivocada. Essas duas unidades não são quadrimestrais. É isso?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não são o quê?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não são do quadrimestre.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Na verdade, a gente deu a informação anual. Por exemplo, esses R$ 14 milhões não serão no quadrimestre de 2023. Serão em todo o decorrer do ano de 2023.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês colocaram executadas na meta anual?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – É, exatamente. Exatamente. Uma correção porque, na verdade, esses valores têm a ver...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Entendido, Vereadora?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Um esclarecimento a um equívoco nosso, de informação à Comissão. A gente buscou corrigir logo agora.
Posso continuar?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, os senhores colocaram em toda a apresentação, não foi só aí, não é?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – O quê?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em toda a apresentação da Fundação vocês colocaram total da meta anual na execução.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não entendi, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Na execução. Ao invés de colocar o que foi executado, vocês colocaram o que é previsto para o ano inteiro. Toda a planilha está equivocada.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Sim. Onde está quadrimestre de 2023, leia-se exercício de 2023. Obrigado pela ideia.
Previsão para 2024, nós temos a conclusão das três partes que ainda não estarão concluídas este ano. Tanto Pavuna, como Parque Olímpico, como Realengo, só serão concluídos no decorrer do ano que vem, dois no primeiro semestre, um segundo no segundo semestre. Pavuna deve ser concluída apenas no segundo semestre. Nós vamos ter uma dotação para conclusão disso em 2024.
Em termo de parque, as previsões de praças para esse ano devem ser concluídas todas este ano. A gente ainda não tem uma previsão para ano que vem. Acho que é isso fundamentalmente, Vereadora. Não há muito que falar mais sobre as previsões do Parques e Jardins no momento.
Gustavo quer dar uma informação complementar?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gustavo, o senhor quer complementar alguma coisa?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Vou voltar aqui no slide, só para poder explicar esses valores e por que motivo nós colocamos aqui como execução orçamentária no primeiro quadrimestre.
Esse valor de R$14.412.000,00 é composto por R$ 12 milhões que nós temos no nosso orçamento, que estão indisponíveis. Nós solicitamos ao Prefeito um descontingenciamento suplementar dessa verba, uma vez que esse PT depende de recursos financeiros da Prefeitura – mas está indisponível no momento. Nós pedimos um crédito sem compensação desses R$ 12 milhões, que o Prefeito já autorizou, mas está na Comissão, a Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF), para ser analisado. Ia ser analisada em abril, só que está andando, andando, e ainda não foi analisada. Ainda está em análise. Ainda não foi batido o martelo. Por isso que nós colocamos aqui esses R$ 2 milhões.
Nas reuniões da CPFGF, as últimas que aconteceram, não foi aprovado, nem foi reprovado, ficou em análise e está em análise. E a reunião foi marcada para hoje. Então, nós estamos nessa expectativa de que hoje possam ser aprovados os R$ 12 milhões.
Além dos R$ 12 milhões, também está aqui o valor já liberado para a gente fazer a licitação. Nós estamos em fase de conclusão dos dois editais, quais sejam, da Praça Ênio e da Praça Nazaré. Praça Ênio, no valor de R$ 1.049.000,00; e a Praça Nazaré no valor de R$ 1.255.000,00. Isso totaliza R$ 14 milhões que estão aqui, na primeira linha, no Tratamento Paisagístico – 3010.
Na segunda linha, no 4010, o contrato que a gente tem de apoio de projetos e de execução das nossas obras, dos nossos trabalhos, esse valor está previsto para ser gasto no ano, até o dia 31 de dezembro de 2023.
Embaixo, Requalificação dos Parques Urbanos. Aqui nós estamos com recursos dos três parques, que estão dois em andamento, que são: Parque Realengo e Parque Olímpico, na Barra da Tijuca; e o terceiro, Parque Pavuna, que a licitação foi anteontem e está correndo. Nós estamos analisando a documentação das empresas que apareceram na licitação. Então, só para esclarecer os valores que estão, teoricamente, previstos no primeiro quadrimestre. Claro que esse valor é o total para o ano inteiro de 2023. Só essa ressalva que eu gostaria de fazer.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos lá, Presidente. Só para deixar registrado: não é uma pergunta que eu vou lhe fazer, mas é um comentário sobre essa correção que a gente identificou, para poder ficar registrado aqui na Audiência.
Na apresentação, foi mostrado um quadro em que a Ação 3010 - Tratamento Paisagístico - possui execução orçamentária, no primeiro quadrimestre de 2023, no valor de R$ 14.412.891,18. Contudo, em consulta no SIG, no dia 30 de maio de 2023, foi constatado que apenas 0,70%, ou seja, R$ 100.900,00 do total da despesa final autorizada foi empenhada. Hoje, na nossa Audiência fica registrado que houve um equívoco no total da planilha em relação a essa apresentação.
Sobre a Ação 4010, foi empenhado 99,93% até o dia 30 de maio de 2023. Quanto, das três unidades que constam no PPA, já foi executado esse ano, visto que, no slide oito, tal ação, nem é mencionada?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Vereadora, não foi mencionada no slide oito porque é apoio, não é obra. É o contrato de apoio da Fundação Parque e Jardins, não é investimento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gustavo, é apoio; não é investimento, mas é gasto.
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – É gasto, é gasto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está no relatório, tem que estar na planilha. Mas vocês já gastaram isso?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Não, não. Não gastamos. Isso vai ser gasto até final do ano, até 31 de dezembro de 2023.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Cinquenta por cento já foram gastos. Sabe onde?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – É um contrato só.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas em que área foi gasto?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – É um contrato de apoio, apoio técnico, apoio na execução de projetos, lançamentos, mão de obra especializada para isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, no Anexo de Metas e Prioridades enviado com o projeto de LDO para 2024, a FPJ possui Ação 3804 - Requalificação das Áreas Verdes e Praças do Rio -, com o produto 5128 - Área Recuperada/Revitalizada. Observa-se que tal produto apresenta como meta 1.000 m2 de execução. Contudo, no PPA 2022-2025, a meta para o ano de 2024 é de 75 mil m2.
No ano de 2023, da despesa autorizada inicial de R$ 100.199,00, foram cancelados créditos na ordem de R$ 100 mil, obtendo um saldo final de apenas R$ 199,00. Sendo assim, pergunto por que esta ação não será executada em 2023? Qual é o planejamento para que os cortes de gastos sofridos por essa ação não prejudiquem os cidadãos que frequentam tais espaços públicos? Qual área do município será recuperada, revitalizada em 2024 por meio da Ação 3804?
Quer que repita, Gustavo?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Não, eu posso responder para a senhora. Essa meta… a Ação 3804, Requalificação das Áreas Verdes, na verdade foi criada em 2020 e mantida em 2021, só que a Fundação, quando criaram isso lá atrás, foi uma coisa praticamente… A gente não utiliza metro quadrado, só utilizava a Ação 3010, Tratamento Paisagístico, que a gente utiliza para fazer as obras na praça, conservação das praças, tudo. É uma redundância esse programa continuar aqui. Nós até estamos revendo para, no ano que vem, poder excluir isso. Já era para até ter excluído neste ano, mas, pela quantidade de demanda e trabalho que tivemos no ano passado, acabou ficando sem solicitarmos essa exclusão, e não a excluímos. Nós pretendemos excluir isso a partir do próximo ano, porque é redundante, não tem motivo de ter essa ação também. É por isso que os recursos saíram dali e foram para a Ação 3010.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É importante esse zelo. Não pode esquecer que tem de excluir do Plano Plurianual (PPA).
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Tem, tem de excluir.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu sei que é pesado. Gustavo tem uma equipe pequena para a demanda que ele tem. Mas é importante, porque isso está documentado, então é muito ruim. Qualquer problema, qualquer ação judicial, qualquer prestação de contas, Ministério Público! É importante que isso esteja rigorosamente dentro dos padrões para que vocês não tenham problemas.
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Pretendemos fazer isso já para o próximo ano estar… já excluir…
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, para o PPA, você já tem de estar com isso pronto.
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Para o PPA, é.
Já era para ter sido feito no ano passado, mas realmente não fizemos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em que etapa está o edital, a cargo da Fundação, para implantação do programa Fábrica de Árvores no Rio de Janeiro?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereadora, havia uma previsão inicial orçamentária na casa de R$ 12 milhões direcionados para a Fábrica de Praças e nós iniciamos a licitação agora neste mês. Devemos ter essa solução este mês. Já licitamos quatro contratos para a retomada da Fábrica de Praças, contratos menores. São quatro na ordem de R$ 3 milhões, com foco em paisagismo, em parte de serralheria e parte de pavimentação e quadras. São para pequenas intervenções. Na verdade, a gente está modelando a Fábrica de Praças em outro padrão, diferentemente do ano passado. Detectamos alguns problemas de execução, vamos procurar corrigir, estamos experimentando um novo modelo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Esse planejamento, vocês já têm assim uma ideia para começar?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereadora, temos recebido pelo processo.rio, por ofício, uma série de demandas em que temos feitos estudos de massa e feito estimativas de custos. Algumas exigem licitação por serem intervenções maiores, outras intervenções menores, na ordem de R$ 100.000,00, R$ 120.000,00, que poderão, à medida que esses contratos se realizem, ser aplicadas em função de uma certa prioridade. Nós temos, se não me engano, de noventa e poucas demandas já listadas e que estão sendo trabalhadas, nós temos, hoje, cerca de 30 que poderiam ser resolvidas pela Fábrica de Praças.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Posso ficar, então, com a expectativa de que as demandas encaminhadas de plantio na Zona Norte serão atendidas ainda neste semestre?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereadora, nós temos uma equipe própria da Fundação Parques e Jardins, o que a gente chama carinhosamente de “verdinhos”, em que a gente tem buscado criar e aparelhar essa equipe para essas respostas mais imediatas de plantio. Nós fizemos um trabalho de revitalização do horto lá da Taquara. Agora, para responder de maneira efetiva, é necessário que esse contrato venha a sair.
Nós estamos respondendo aos poucos. E algumas coisas a gente tem feito...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Entendi.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – ... de maneira, com o nosso pessoal, mas precisa mais um pouco para responder às nossas necessidades.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas enquanto esse contrato não sai, Presidente, o senhor tem outras alternativas, tipo: tem horto jogando muda fora porque está estragando lá dentro, está morrendo por falta de uso, por falta de plantio...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Tem o quê, Vereadora?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês têm o contrato de “habite-se” que pode ser utilizado.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Temos utilizado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantos por cento você já utilizou, Gustavo, de todo o contrato de “habite-se”?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS – Quantos por cento?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantos por cento vocês já utilizaram do contrato de “habite-se” que vocês têm?
Vocês já têm uma série de...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Tem bastante coisa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – ... de respostas de “habite-se” que são apresentados?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Sim.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Qual o total disso e quantos vocês já utilizaram?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Eu não tenho esse número na cabeça, mas posso informar à Comissão posteriormente. Nós temos feito muita coisa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, nessa mesma linha, no que consiste o plano de trabalho Fábrica de Árvores do Rio...? Qual a estimativa de custo das composteiras?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não entendi a pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aliás, o som está numa qualidade péssima. Para entender está difícil, está muito ruim. Eu não sei o que está acontecendo, mas nem o Presidente está entendendo e nem eu estou conseguindo captar todas as informações.
Estou perguntando, Presidente, qual a estimativa de custo das composteiras.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Estimativa de custos?
Ah, Vereadora, essa é uma pegadinha, porque eu não sei lhe informar. Isso está com o nosso técnico no horto. Eu precisaria pegar a planilha para lhe informar com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, relaxa.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Temos uma composteira em pleno funcionamento. E temos utilizado insumo para plantio e para arborização.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, deixa eu só lhe falar uma coisa: esse trabalho técnico é feito por uma equipe técnica de servidores de carreira da Câmara. Eles não fazem pegadinha não, Presidente. É porque a apresentação está falha.
Vou voltar aqui para perguntar...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereadora, veja bem o seguinte: algumas informações detalhadas a gente pode dar na medida em que a gente a tenha ela. São muitas informações da Fundação. A senhora conhece.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não tenho dúvida disso, até porque aquilo é um universo.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Então, se me passar essas perguntas, com certeza serão respondidas rapidamente. Eu não possuo tudo agora de cabeça.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, o senhor pode encaminhar essas respostas...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – ... por escrito, sem problema algum.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quer dizer, nos cabe perguntar em cima daquilo que foi apresentado por vocês.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Está bem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ninguém está criando absolutamente nada. Foi a apresentação que vocês encaminharam que propiciou o levantamento de algumas informações, mas não há nenhum problema, ninguém é obrigado a saber todos os detalhes, até porque a Fundação é um universo. Não há nenhum senão em relação a isso. Retomando a nossa fala, eu queria fazer duas perguntas. Os R$ 12 milhões que estão na CPFGF, que você falou que estão em análise, serão para quê?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Para a Fábrica de Praças.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Fábrica de Praças. Entendi. É porque, em vez de falar Fábrica de Praças, falou...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Em vez de Fábrica de Praças...?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Falou Fábrica de “Árvores”.
Vou fazer uma pergunta referente ao Parque Carioca da Pavuna. No que consistem os serviços técnicos estimados em R$ 3,6 milhões?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Está na planilha?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está, tudo isso está na planilha.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Nós temos um projeto básico no Parque da Pavuna. Esse projeto precisa ser detalhado e vai ser detalhado na medida de execução. O Parque da Pavuna é um platô em cima do morro que exige uma série de serviços de contenção e de acesso, então esses serviços técnicos são para isso, para estabelecer e para elaborar a parte de contenção de terrenos, vias viárias no entorno. É isso. É no topo do morro...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, quem vai administrar o conjunto de quiosques do Parque Carioca da Pavuna?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não está definido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quem?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – No Parque Carioca de Realengo?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pavuna.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não está definido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantos quiosques serão construídos? Após essa etapa eles serão alienados ou os interessados terão permissão de uso?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereadora, em todos esses parques que a Prefeitura tem feito, ela tem procurado criar uma administração do Parque. Foi assim em Madureira. Em Realengo, nós estamos fazendo uma edícula para que a administração fique... No Parque Olímpico será a própria administradora da Vila Olímpica que deve... A princípio é essa ideia, pode ser que no decorrer mude. Na Pavuna terá uma administração própria também e, com certeza, isso poderá ser construído junto à Secretaria de Fazenda.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas a administração própria não define a propriedade do equipamento.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – A propriedade é do Município.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A administração do parque faz a gestão do parque. Essa definição é feita pela Fundação ou pela Secretaria de Fazenda, não há outro caminho.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Nós entregamos agora cerca de 50 quiosques na Isabel Domingues.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Jacarepaguá?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Jacarepaguá, ali no Anil, perto...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ali não é um parque.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não é um parque, é uma rua.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aquilo é uma atuação direta da Fazenda.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Esses outros quiosques devem seguir o mesmo modelo das pessoas cadastradas, e a Fazenda deve dar licença para funcionamento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Se as pessoas se cadastrarem, não haverá uma entrega imediata, deverá ter uma licitação, alguma proposta...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Provavelmente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não basta se inscrever. Pode ser sorteio, enfim... Esse negócio de quiosque no parque é sério. Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado com relação a isso.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Uma preocupação justa, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque isso tem dado muito problema.
Presidente, já que está aqui, eu tenho encaminhado para o senhor uma série de demandas. Tive o cuidado de relacionar endereço por endereço de necessidade de plantio, coisa que ninguém faz. Acho que poucas pessoas estão interessadas em encaminhar solicitação sobre plantio para a Fundação Parques e Jardins. E nós temos esse cuidado.
A minha equipe anda nas ruas olhando as golas que estão vazias, onde há demanda de vegetação nos lugares que são mais quentes. Aliás, Irajá, no meu entendimento, de forma equivocada, foi considerado o bairro mais quente da cidade, ganhando de Bangu, mas nada foi feito até o momento, nenhuma proposta foi apresentada. Eu tive o cuidado de solicitar, e há dois anos, nós conseguimos plantar quase mil mudas na região. Estou insistindo nesses dois últimos anos para que isso aconteça, mas estou tendo dificuldade de plantar aquilo que tem no Horto e aquilo que tem no contrato de vocês de “habite-se”. Plantar é o mínimo que o parque pode fazer.
Como eu tenho aqui duas solicitações que foram apresentadas ontem, estou encaminhando para o senhor agora, para o senhor “recibar”, para o Hospital Francisco da Silva Telles. Ele tem um canteiro externo que é muito feio, muito mal cuidado. É um equipamento público e a gente deveria ter um zelo. Aliás, uma coisa que a gente tem que passar mesmo, faço questão de dizer isso ao Prefeito: os equipamentos públicos ficaram muito largados durante os últimos anos e estão todos degradados, seja distrito de conservação, seja posto de saúde, enfim. Está muito ruim. É tudo estragado, escada quebrada, não tem acessibilidade, está descascando, reboco caindo, apodrecendo na base dos equipamentos. Está muito ruim. Estou aqui passando para o senhor, para o senhor “recibar”. Vamos lá, Gustavo, continua aí.
O Produto 5129 - Parque Implementado -, da Ação 3805 - Requalificação dos Parques Urbanos do Rio -, tem como meta implementar três parques urbanos na Cidade do Rio de Janeiro.
Quando da regionalização das metas físicas por Área de Planejamento, referente ao ano de 2024, foi feita a distribuição da seguinte forma: AP-3.1, parque urbano implementado; AP-4, um parque; e AP-5, um parque. Pergunto: qual a localização geográfica desses parques urbanos planejados para o ano de 2024 e quando serão iniciadas as obras do Parque Carioca da Pavuna?
O SR. GUSTAVO LUIZ LOPES MARTINS DA SILVA – Vereadora, esses três parques que estão nessa qualificação são: o Parque de Realengo, o outro é o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca e o outro é o Parque Pavuna. Como o Presidente falou e vai complementar, na licitação, nós recebemos os envelopes de 18 empresas na quarta-feira passada, às 10 horas. Estamos analisando esses envelopes das 18 empresas para ver quem vai estar habilitado e quem vai estar inabilitado. Temos o prazo de cinco dias úteis para fazer isso e faremos dentro desse prazo, que termina na próxima quarta-feira, para podermos publicar a marcação da briga pelo preço, da licitação, a continuação da licitação.
Ela está suspensa no momento para poder analisar a documentação dos habilitados e inabilitados. A localização é essa: na AP-1 é o parque na Barra da Tijuca, onde era o Parque Olímpico; o outro é o Parque de Realengo; e o outro é o Parque da Pavuna. São os três.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – O da Pavuna é no Chapadão, no topo do Chapadão.
Vereadora, o Parque de Realengo e o Parque Olímpico, os dois estão em execução. O Parque Olímpico começou ano passado, e a previsão é entrega no primeiro semestre do ano que vem. Corrigindo, Realengo. Nós iniciamos o Parque Olímpico agora, em abril, e devemos entregá-lo também no primeiro semestre do ano que vem. O Parque da Pavuna, se a licitação ocorrer de acordo com a nossa expectativa, a gente deve iniciar a obra em meados de julho. Licitação é sempre uma coisa que tem muitos imprevistos, depende de recursos, se há recurso, se não há recurso, então uma afirmação peremptória de quando iniciará ou não fica difícil. A nossa expectativa é iniciarmos em julho. No segundo semestre do ano que vem, o parque deve estar pronto. São doze meses de execução.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, o senhor falou que o Parque da Pavuna é no topo do Chapadão. Eu olhei ontem a localização, identifiquei que era no pé do Chapadão, atrás do Village Pavuna. Agora, estou surpresa porque nós faremos um parque no topo do Chapadão. É isso mesmo?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – É isso mesmo. É uma solicitação da comunidade, dos moradores do território, que foi respondida positivamente pela Prefeitura do Rio.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ok. Para finalizar, presidente...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – É uma comunidade grande, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Conheço bem. Não tenho nenhuma atuação efetiva, mas é muito próximo de mim. A gente conhece. É que ontem, na hora que eu fui buscar a localização, porque eu fiquei curiosa com o Parque Pavuna, e ele aparece por trás do Village Pavuna, que é o acesso, um dos acessos do Chapadão, que é onde tem uma área verde, aí entendi que seria ali. Agora, eu fiquei surpresa.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – É isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, a acessibilidade das praças é uma questão que deveria ser obrigação em qualquer intervenção.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Permita-me, vereadora. Nós estamos mudando nos novos projetos, nesta nova gestão, duas coisas. Primeiro é colocar brinquedos para as crianças que precisem de atenção especial. Segundo é a acessibilidade aos equipamentos da praça, tanto como rampas como piso tátil, para que facilite. São duas grandes mudanças que nós estamos fazendo nos projetos deste ano sob a nossa gestão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, o primeiro equipamento de cadeirante...
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Foi na Barroso, no Campo Barroso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Foi na Lagoa, foi colocado na nossa época, em 2018 – se eu não me engano, em 2008. Foi 2008?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não, 2018.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E a gente teve uma série de problemas, porque as pessoas não entenderam a proposta e a degradação era grande. Agora a gente conseguiu colocar mais perto, que dá para a gente ter uma noção exata no Campo do Barroso, onde há cadeirantes que utilizam aquele equipamento. Por incrível que pareça, segundo o relato dos pais, até o tratamento da menina ficou mais fácil, na medida em que ela pratica fisioterapia, para utilizar esse equipamento. Só que a acessibilidade é ruim e não existe uma identificação clara de que aquilo é um equipamento específico para cadeirantes. Se você olhar, há dez crianças penduradas dentro do brinquedo. Eu acho que a gente tem que fazer alguma coisa. Eu não sei exatamente o quê, mas algo precisa ser feito para que a gente sinalize a utilidade daquele equipamento.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Verdade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É fundamental, porque senão você faz e quebra. A gente teve um problema com aquela chapa de acessibilidade ao equipamento para cadeira de rodas. A gente não pode correr esse risco. Então, é preciso ter um pouco mais de divulgação. Hoje eu entendo isso, porque é fundamental.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Erro e acerto, não é? Eu acho que é fundamental a esse tipo de definição: as praças precisam dar uma atenção às pessoas com necessidades especiais. A primeira clareza que eu tenho é essa...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – As praças devem ser para todos, não é?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Exatamente. É a primeira clareza que eu tenho, em função da experiência lá da Barroso, que me entusiasmou muito. Na inauguração, nós estávamos juntos, e uma das crianças cadeirantes ficou maravilhada na utilização. Aquilo me emocionou muito.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O senhor não conhece aquela história. Se o senhor conhecesse a história daquela família, o senhor iria ficar mais emocionado ainda.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Esse é um fato que determinou uma decisão nossa de acrescentar, aos novos projetos, esse tipo de equipamento. E é verdade: você precisa... Para o cadeirante chegar ao brinquedo, ele tem que ter acesso. Não pode passar por um terreno de pedrisco ou de saibro; tem que ser um acesso cimentado.
Agora, quanto à utilização, esse é um problema que a gente sofre, independentemente do equipamento a ser apresentado. Muitas vezes, o balanço quebra porque uma criança de 20 anos utiliza ou a gangorra é utilizada para fazer exercício abdominal. Ou seja, a má utilização exige uma e
ducação mais ampla da utilização dos brinquedos...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É, mas eu acho que deveria ter uma proposta... Hoje eu tenho outra visão. Acho que a Fundação deveria propor ao próprio gabinete do Prefeito um trabalho educativo.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – É verdade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E tem dinheiro. Aliás, tem bastante recurso para isso. E é com esse objetivo de fazer trabalho educativo. A gente poderia preparar alguma coisa em relação a esses equipamentos. Fazer um vídeo, apresentar, botar na televisão... Eu acho que isso iria sensibilizar.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – É verdade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, vamos lá.
Agora, gostaria de registrar as seguintes presenças: Senhora Solange Rebouça, representando a Subcontroladora de Contabilidade do Município do Rio de Janeiro, Angela Arezzo; Senhor Marcelo Ferreira de Oliveira, representando o Controlador Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhora Allana Azevedo, representando a Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar; queridíssimo Vereador Pedro Duarte, a pessoa mais presente às audiências públicas, não só de Orçamento, mas de um modo geral, uma pessoa muito presente.
Tenho muito orgulho, viu, Pedro? Estou te dizendo isso com muita tranquilidade. Você é uma pessoa que estuda, e a gente sente necessidade disso. Até para debater, para poder questionar, é preciso estudar. Não dá para sentar, por exemplo, numa comissão dessas e não saber o que está fazendo. Então, a sua presença, além de prestigiar o trabalho... Aqui deveria ter um número significativo de vereadores presentes às audiências. Você é uma pessoa que sabe o que está fazendo. Então, isso é muito bom. Motiva a gente a trabalhar e trabalhar direito.
Vereador Welington Dias quer fazer alguma pergunta?
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Você já me representou muito bem, Rosa. Acho que as perguntas que eu faria, você fez com excelência.
Não fiquei muito satisfeito com as respostas. Acho que precisavam ser mandadas para a gente umas respostas mais formais, mais completas, para que a gente possa publicar isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É porque a gente vive isso no dia a dia, não é, Welington?
É diferente de quem só faz a teoria ou de quem só faz o discurso ou porque tem outro tipo de representação ou porque faz um trabalho diferente. Cada vereador tem um perfil e alguns têm perfis semelhantes, como nós, que estamos nas ruas, que entendemos das áreas públicas, das áreas de lazer. Enfim, na Zona Oeste e na Zona Norte, isso é muito forte.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Verdade, até porque nós somos demandados por isso. Acho que a população cobra muito isso da gente. Acho que é o nosso papel fazer com que isso seja melhor executado e que o recurso seja mais bem aplicado. Acho que a Prefeitura faria muito mais.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli, que tem um Parque na frente da Casa dele, que sofre com atendimento ruim do Poder Público, e que a cobrança é permanente na sua porta.
Quer fazer alguma pergunta?
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Não. Eu só lamento. Você já disse tudo por mim. E, principalmente, agradeço muito à referência em citar o Parque Municipal Pinto Teles, que está na frente da minha casa, cuja construção foi uma demanda nossa. À época, o Prefeito era Cesar Maia e o Secretário era o Eduardo Paes, atual Prefeito. Mas, infelizmente, o Parque continua sem gestão. Tem sido um problema muito sério para mim, que moro em frente. Você falou tudo.
Vamos ver se a gente consegue, em futuro breve, a gestão do Parque e projetos, para desenvolver e atender a população local.
Muito obrigado, Presidente Rosa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNADES) – Eu que agradeço, Vereador Prof. Célio Lupparelli.
E queria dizer: Presidente, o comentário que eu fiz é muito sério. Pede para dar uma olhadinha nesse Parque, em frente à Casa do Vereador. Ele sofre muita pressão em relação a isso. Muita.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Queria pedir ao Gustavo para anotar e a gente ver assim que chegar lá.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por favor!
Com a palavra, o Senhor Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia, Presidente Rosa Fernandes.
Em nome da Senhora, quero cumprimentar todos os Vereadores, todas as Vereadoras que nos acompanham; cumprimentar a Secretária Tainá de Paula, também Vereadora, Presidente da FPJ.
Começo agradecendo os elogios generosos, sobretudo vindo da Senhora, que tem uma trajetória muito consolidada, uma referência na pauta do Orçamento. Qualquer elogio é sempre muito bem-vindo, a gente agradece. Vindo da Senhora, tem um valor muito especial, porque é uma referência para a gente, também, que tenta ter um mandato atuante, fiscalizador! Inclusive, parabéns por muitas das perguntas!
Já encaixando nas notas, primeiro, Presidente, uma preocupação. Apesar de tantas perguntas, eu continuo muito confuso sobre qual é o papel da FPJ este ano. Minhas perguntas vão tentar esclarecer, as perguntas da Presidente Rosa tentaram, mas muito sinceramente, achei muitas das respostas confusas, ou muito pouco claras.
Primeiro, comparando o acordo de resultados de 2022 e 2023. De 2023 e 2024... Não, perdão, isso, 2022 e 2023. Vamos lá! Em 2022, a FPJ tinha, por exemplo, algumas destas metas: executar 30% das obras de cada um dos Parques de Inhaúma, da Pavuna e de Costa Barros. Não bateu nenhuma dessas metas, porque, na verdade, a meta foi excluída. Essa meta saiu. Essas metas não voltam, por exemplo, para 2023.
O questionamento primeiro é: qual é a razão para a exclusão das metas de Inhaúma, Pavuna e Costa Barros? O que levou essas metas não serem alcançadas, terem sido excluídas? Por que não estão presente em 2023?
Nós temos agora o FPJ, no acordo de resultados, restrita única e exclusivamente a: executar 70% do Parque de Realengo; e 50% do Parque Olímpico. Frustra-me muito ver que a Fundação Parques e Jardins se tornou basicamente, talvez, uma Secretaria de Obras, que fala: “Não, estamos fazendo a obra do Parque Olímpico e estamos fazendo a obra do Parque Realengo; que poderia, talvez, até estar sendo tocado pela SMI.
O papel original da Fundação Parques e Jardins, do que eu vejo, seria a arborização da Cidade do Rio, o plantio, a produção de mudas – plantio de mudas! Troca, tem um plano, um plano arbóreo feito, muito bem feito inclusive, de árvores que deveriam ser trocadas. São amendoeiras que trazem problemas de enchentes na Cidade, e vários outros que deveriam ser trocadas. Mas eu não vejo, do FPJ, falas como esta: produzimos tantas mudas esse ano. Plantamos tantas mudas esse ano. Reformamos tantas praças... Na verdade, o que eu vejo é: “Não, estamos aqui conduzindo algumas licitações que ainda não entregaram resultado este ano e conduzindo a obra de dois parques, dois parques grandes”. Isso poderia ser feito pela SMI, que já faz isso em outras partes da Cidade do Rio.
Primeiro, tem o Parque de Pavuna, que foi muito citado aqui, mas o acordo de resultados de 2022 falava do Parque Costa Barros. Pavuna e Costa Barros seriam o mesmo parque? Estaríamos falando do mesmo parque? Ou, originalmente, seriam dois parques diferentes? E sendo dois parques diferentes, onde está o Parque Costa Barros, que não foi citado. Não está previsto no acordo de resultado, não está previsto na LDO? Desistiu-se do Parque Costa Barros?
O Parque Nise da Silveira também. Ele já tinha uma parte, com sua obra avançando, já teve o início dela, mas ele sumiu também, não foi citado aqui hoje, não está previsto em nenhuma das metas. Então, eu queria questionar também onde está o Parque Nise da Silveira? Qual é a previsão de entrega dele? Porque ele não consta no acordo de resultados nem consta no anexo de metas.
Bom, vamos lá. São muitas perguntas, Presidente. Vamos falar de praças, um dos papéis que eu acho que a FPJ deveria estar focada. Ano passado, tinha uma meta no acordo de resultados de requalificar 500 praças. Dessas 500, foram requalificadas 352. Então faltariam, segundo a própria meta do acordo de resultados, 148.
Aí vem para esse ano, como a Vereadora Rosa Fernandes muito bem já pontuou: uma meta de duas. Teriam sido feitas, meta física, duas requalificações de praças esse ano e uma meta para a LDO, para o ano que vem, de três praças.
Eu também fiquei confuso, por quê? Os senhores comentam que haveria uma licitação para que a Fábrica de Praças voltasse a funcionar, abarcando algo como 30 praças. Por que a LDO está como três para o ano que vem? Fica confuso, porque, ou vai ter a licitação da fábrica de praças, e nós teremos mais praças sendo reformadas, ou não vamos ter. Aí o número fica de três.
Se for ter, tem que mudar a LDO e colocar que a meta para o ano que vem é de 30, 35, 40, porque o orçamento que nós vamos votar tem que estar alinhado a isso. É isso, das 148 que faltaram para meta do ano que vem, a gente as deixou de lado. Esse ano fizemos duas, está tudo certo ou a meta do ano passado estava equivocada? A situação das praças está ok pelo Rio de Janeiro pra gente estar fazendo tão pouco esse ano ou, na verdade, tinha um grande objetivo ano passado? Já pontuei isso aqui abertamente em outras audiências.
Precisava que a Secretaria de Meio Ambiente e Clima tivesse muito mais orçamento, a FPJ tivesse muito mais praça reformada. Esse objetivo foi alcançado no final do ano de 2022, no processo eleitoral, e agora não precisa mais fazer praça? É o que parece, que a requalificação de praças serviu a um propósito e agora esse ano isso pode ficar parado em banho-maria. Vamos seguir.
Sobre a Fábrica de Árvores, a Vereadora pontuou, perguntou algumas vezes, mas também não senti uma resposta concreta. Eu cheguei a visitar a Fábrica de Árvores em Guaratiba, junto ao viveiro de mudas, e na época tínhamos dezenas, se bobear, centenas de mudas, Vereadora, de árvores que estavam lá paradas, paradas. Inclusive me foi relatado pelo responsável pelo viveiro – o mais tradicional do Refloresta Rio, que já existe há algumas décadas: “Isso aqui não é de minha responsabilidade”. De fato não é, é um contrato paralelo. “Essas mudas, se não forem plantadas, vão morrer”. Isso ano passado.
Eu queria questionar, primeiro: as mudas foram plantadas ou as mudas morreram? Vou deixar bem claro, porque a Vereadora falava Fábrica de Árvores e os senhores respondiam Fábrica de Praças, então estou falando da Fábrica de Árvores. A Fábrica de Árvores foi concluída, as mudas estão plantadas, quantas mudas foram produzidas pela Fábrica de Árvores e quantas eventualmente morreram?
Eu queria uma resposta bem objetiva, e não: “A gente está vendo, está fazendo, está implementado licitação”. Quero saber se as mudas morreram ou não morreram e quantas mudas foram produzidas.
Nessa linha de quantas mudas foram produzidas, no papel principal da FPJ... Não é minha opinião, você entra no site da Fundação Parques e Jardins, vai lá em serviços, plantio de árvores. Quantas árvores foram plantadas esse ano pela Fundação Parques e Jardins? Como a Vereadora muito bem disse, nós temos vários pontos da cidade que têm lá o buraco. E o cidadão, os moradores mandam pra gente: “Está faltando uma árvore aqui; está faltando uma aqui. Eu quero que seja plantada”. Pergunto: quantas árvores foram plantadas pela Fundação Parques e Jardins este ano e quantas foram trocadas, que já existiam, mas tiveram doenças e se tornaram novas? Por favor, um número objetivo.
Outro programa: você entra no site da Fundação Parques e Jardins e tem lá muito bem posicionado na página o Adote Rio, projeto de adoção de praças. Mais uma vez, me frustra muito, Vereadora, ver o acordo de resultados, as metas aqui basicamente falando de dois parques.
O projeto de adoção de praças é um projeto muito relevante que tinha que estar aqui, de alguma forma, comentado, apresentado em alguma meta. Quantas praças estão atualmente sob adoção? Quantas novas entraram ano passado e quantas novas entraram este ano? Não seria o caso de isso estar previsto aqui em algum Anexo de Metas, na LDO, no acordo de resultados, em algum lugar? Porque é um projeto histórico, que existe há muitos anos, muito bem posicionado na página da Fundação Parques e Jardins, mas com dados muito pouco esclarecidos.
Sobre a Fábrica de Praças que eu questionei, nós tínhamos alguns contratos que eram vigentes para as praças, que foram feitos no passado. E tem agora nova licitação em curso. Aquela, então, atualmente, a Fábrica de Praças, aquele canteiro de obras em Padre Miguel está parado. Não está acontecendo nada lá? Essa é uma das perguntas.
Mais uma pergunta. Outro serviço importante da Fundação Parques e Jardins é o credenciamento de empresas que, inclusive, segundo o site da Prefeitura, são empresas que podem ser credenciadas para fazer as podas, para realizar serviços pela cidade. Quantas empresas estão atualmente credenciadas na Prefeitura? Inclusive porque virou uma praga pela cidade aquele “SOS Árvores”. Eles simplesmente pintam absolutamente todos os muros vagos na cidade. Inclusive, acho que a Fundação Parques e Jardins ou a Corregedoria, alguém da Prefeitura tinha que pegar o número daquela empresa, aquele CNPJ, e falar: “Se você continuar pintando absolutamente todos os muros da cidade, todos os logradouros públicos, eu vou lhe descredenciar”. Não é possível que a Prefeitura credencie para fazer o serviço – a menos que essa empresa não seja credenciada, que seja ilegal – aí, o problema é muito maior, porque é um problema de ilegalidade. Se for uma empresa credenciada, que ela seja descredenciada por pintar absolutamente todos os muros da cidade e a Prefeitura ter que gastar dinheiro. Já vi o próprio Prefeito postando: “Olha, pintamos o muro de branco, certinho”. No dia seguinte, apareceu lá: “SOS Árvores”. E aí está lá a Prefeitura gastando dinheiro, de novo, para pintar. É brincadeira. Presidente, essas eram as perguntas.
Na LDO, está lá na área recuperada, revitalizada. O Gustavo pontuou que essa meta, 3804, não era uma meta adequada, dos metros quadrados, porque a Prefeitura usa outra métrica. Mas aí vem no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a previsão de mil para o ano de 2024. Talvez fosse bom já nem criar essa expectativa, deixar em zero, e deixar clara qual vai ser a meta que nós podemos acompanhar. Porque no PLDO enviado, hoje tem “zero” feito, mas já isso foi explicado o porquê, ao passo que não é a meta adequada. Só que como havia “mil” para o ano que vem, a gente cria uma expectativa de que é essa meta.
Para os Vereadores que querem acompanhar – e não só Vereadores, mas a imprensa, o cidadão –, está muito difícil acompanhar qual é o trabalho da Fundação Parques e Jardins (FPJ).
O Anexo de Metas não abarca 10% dos serviços que a FPJ tem ou deveria ter. Você vai à execução física do Plano Plurianual (PPA), não está claro também, tudo confuso. De verdade, para que a gente possa acompanhar melhor o trabalho da FPJ, que é muito importante para a cidade – e um dos órgãos que mais diretamente presta serviços para o cidadão, e nós somos muito questionados com relação a isso –, precisa melhorar bastante esse Anexo de Metas, preenchimento dos dados no site. Ou seja, precisa deixar muito mais claro o serviço, pois está muito confuso da forma que está sendo feito.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Para esclarecer, Vereador Pedro Duarte, há duas ou três semanas, nós fizemos aqui uma audiência com o Presidente. Um dos temas em que nós batemos muito foi a questão das adoções, das avaliações dessas adoções, quais são os critérios que a gente tem de melhorar, o acompanhamento, onde tem conflito, onde não tem, onde está sendo executado verdadeiramente aquilo que se assume de compromisso no contrato de adoção. A adoção é uma coisa muito sensível. Ontem mesmo eu recebi uma demanda do Valqueire sobre as praças que foram reformadas e que, para a manutenção – porque uma coisa que falta na cidade é a manutenção de praças e parques –, eles estão buscando adotantes. Queriam saber da dificuldade, se é fácil, se não é. Eu até me comprometi em pedir para procurar o presidente para que ele pudesse ajudar e apertar, de alguma forma, dentro das regras que têm de ser traçadas na Fundação.
Com a palavra, o Presidente da Fundação Parques e Jardins.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereador, antes de tudo, obrigado pelos questionamentos. Nós os estamos levando. Muitos deles eu não responderei aqui, mas eu encaminharei para a Comissão e para o senhor em particular. Está certo? Muitos deles vão nos ajudar a planejar o trabalho da Fundação.
A questão dos parques, por que estavam e por que não estão. Costa Barros, Inhaúma são parques que exigem uma solução na questão fundiária. É essa a informação que eu tenho. Quer dizer, não há como fazer o parque em um espaço em que há questões a serem resolvidas, me parece que é esse o impedimento para eles serem colocados para esse ano.
Inhaúma até, da nossa parte, já há um estudo da parte de custo, de atualização, mas tem questões não resolvidas, e eu dependo de uma solução do Prefeito.
Pavuna não estava previsto inicialmente. Entrou já respondendo a soluções que foram dadas no início desse ano. Quer dizer, não entrou no plano de metas porque tinha uma pendência que a Prefeitura, a administração resolveu e, então, nos mandou a licitação.
É basicamente isso. Não entraram porque não estavam plenamente resolvidas as condições de execução. Essa eu acho que é a pergunta mais importante que você fez nessa questão dos parques.
Outra questão é das praças. Durante a gestão municipal anterior ao Prefeito Eduardo Paes, a cidade ficou com muitas dificuldades, eu não diria falta de atenção para não ser rigoroso, mas a cidade ficou com muita demanda. A necessidade de responder à manutenção das praças foi que levou a botar uma previsão de 500 praças. Quer dizer, é uma avaliação, uma estimativa inicial do grau de abandono que tinha.
Se você me pergunta se foi uma estimativa exagerada ou não, se os recursos foram menores ou não, eu diria a você que a ideia da Fábrica de Praças foi responder de maneira imediata a essa demanda. Nós não tínhamos um estudo particular de cada praça. Então, a Fábrica de Praças a ideia era um guarda-chuva grande, com contratos de serviço que a gente pudesse responder às demandas. Isso respondeu de certa maneira. Hoje a gente vê que precisa de outro enfoque. Precisa ter análise particular de cada praça ou de praças de cada Área de Planejamento em que a gente possa definir, exatamente, as necessidades, a demanda e a resposta orçamentária.
Fizemos 350 praças, sendo pouco mais de duzentas pela Fábrica e cento e poucas por Tomada de Preço (TP), que foi uma resposta melhor. Na Tomada de Preço você pode pegar uma praça “x”, ver o que é essa praça precisa, orçar para ela, e, então, resolvê-la. Na Fábrica de Praças ficou em função de demandas urgentes e imediatas. E você nem sempre conseguiu responder a contento.
A questão da missão histórica da Fundação que o Vereador levanta. Eu acho não só justo, como também necessário, que a gente se debruce sobre isso. Nós temos um departamento de arborização que trabalha fundamentalmente com a parte de vistoria para liberação de podas, retiradas de árvores e para encaminhamento de plantio de “habite-se”. Na medida em que a gente recebe medidas compensatórias, a gente trabalha para responder e para vistoriar a execução das medidas compensatórias.
Se você olhar o plano de metas de 2022, nós fizemos doze mil e poucos plantios de mudas e árvores. Não necessariamente 12 mil árvores, porque um plantio de muda de cobertura é considerado. Então, dá uma quantidade muito grande. Eu poderia, depois, lhe informar o que foi de cobertura e o que foi, efetivamente, de árvores nisso aí. Está certo?
Acho que é necessário um programa intenso de arborização. Não sei como vamos resolver isso de imediato, mas, por exemplo, a Vereadora Rosa Fernandes comentou sobre a alta temperatura da Zona Oeste. Se você andar pela Zona Oeste e o senhor deve andar, vê a aridez que é. E o calor tem muito a ver com isso, com a falta de cobertura, a falta de árvore.
A gente acha necessário desenvolver isso. A gente espera que, para o próximo exercício, a gente tenha já um planejamento mais efetivo para isso. Sobre a questão do abandono das praças que você comentou. A conservação e a manutenção das praças saíram da nossa órbita por uma decisão de gestão. Hoje, quem faz a conservação é a Secretaria de Conservação e a Comlurb. Nós já fizemos duas reuniões com a Comlurb no sentido de melhorar a qualificação desse cuidado. Nem sempre as equipes da Comlurb têm o cuidado na poda.
Nessa audiência que nós tivemos com a vereadora, a vereadora até comentou isso e até tivemos um debate sobre o papel da Light nisso. Ainda mais que a Light está em recuperação judicial e a vereadora fez questão de afirmar que já havia uma compreensão de que esse trabalho da Light é acessório, é complementar, mas a obrigação é nossa do município.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É bom deixar isso registrado que, em uma audiência com a Comlurb e a Light, ficou comprovado que a obrigação é da Prefeitura de fazer a limpeza de rede. A Light entra quando está com problemas na transmissão de energia que possam comprometer o atendimento da empresa.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Não é um entendimento, é um fato.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Bom, sobre a questão da Fábrica De Árvores, eu vou ser muito franco com você. A Fábrica de Árvores foi uma iniciativa de produção de mudas lá em Guaratiba, que teve a resposta naquela gestão. A nossa gestão não tem acompanhado isso. Falando de maneira muito franca, isso não quer dizer que a gente não vá acompanhar. Mas eu não posso te dar uma resposta efetiva agora. Está certo?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu acho que não é nem questão de acompanhamento, Presidente. Eu estou muito preocupada quando o senhor fala de aridez de determinadas regiões da cidade e a gente vê que muitas mudas morreram por falta de cuidado, de atenção e que a gente não tem uma proposta efetiva de plantio na cidade. Isso me preocupa muito.
Quando o Parque não consegue atender, a gente termina virando o canhão... Secretaria de Meio Ambiente. São os dois polos que precisam ter esse foco, ter esse olhar, e eu tenho cobrado muito da Secretária Tainá de Paula, que tem desenhado para a gente a realidade e comprometido de também buscar o atendimento. Mas perder mudas, isso é doído na hora, porque a gente percebe que o atendimento na cidade não está sendo feito. Isso é o que mais me incomoda.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereador, eu creio que eu não respondi todas as suas questões, mas está anotado aqui. Vou encaminhar.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito, depois cobramos as demais respostas. Mas são pelo menos duas que acho muito importantes. Queria só lamentar essa questão da Fábrica de Árvores, como comentado pela Vereadora Rosa Fernandes, muito provavelmente porque nós vamos ter de saldo centenas de mudas de árvores perdidas, a menos que alguém tenha feito algo nesse ínterim, dado que eu fui mais ou menos ao final da outra gestão, e as mudas estavam lá ainda. Aparentemente, como nessa nova gestão ainda não se tem muita ciência, infelizmente chutaria que essas mudas morreram.
Duas perguntas. Se puder especificamente responder, eu agradeço. Perguntei das empresas credenciadas. Ainda que talvez não tenha o número delas, pelo menos uma reflexão nesse assunto da SOS Árvores, essa quantidade de marcações e pinturas pela cidade desse serviço. Está muito doido isso.
Um segundo ponto, se puder responder hoje, acho importante: o Nise da Silveira, porque já tinha começado. Na coluna de resultados do ano passado aparece como 8% feitos, então é uma obra que começou e não foi minimamente citada hoje. Eu queria entender como está o Parque Nise da Silveira.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Vereador, a questão da adoção me parece importante responder. Eu tinha anotado, e não respondi. Na Audiência que tivemos, tanto a Vereadora Rosa Fernandes como o Vereador Prof. Célio Lupparelli levantaram essa questão e eu me comprometi a entregar uma listagem das praças adotadas, com a informação do início e fim do contrato e uma avaliação dessas adoções, que foram praticamente essas as colocações da Comissão. Provavelmente estamos encaminhando no início da semana, porque já está em execução. Essa informação pode ser então socializada para todos.
Da nossa parte, há a preocupação de incrementar o processo de adoção porque, conforme constatado por todos nós, a parte de manutenção e conservação das praças é um calcanhar de Aquiles da nossa atuação. Entregamos as praças e elas sofrem um processo de degradação. A adoção pode ajudar. Pode não resolver de todo, o que resolve é a ação do Poder Público, mas a adoção pode ajudar muito. Estamos estabelecendo um programa e vou mandar enviar para vocês, complementar à solicitação da Comissão, uma projeção de metas, trabalhando com as Subprefeituras. Quer dizer, estabelecemos um caminho de contato com as Subprefeituras para trabalhar em conjunto e procurar adotantes nessas regiões, nessas áreas. Espero que, na semana que vem, já tenha uma projeção para entregar para a Comissão, viu, Vereadora? Não só as colocações que nos comprometemos a fazer, mas também esse estudo inicial de metas.
Sobre a questão do credenciamento, não tenho a informação para lhe dar, mas acho que são cerca de oitenta e poucos, chega a quase 100 credenciamentos. Mas posso lhe informar isso detalhadamente, está anotado aqui.
O Nise da Silveira… Tem coisas que eu fico… não é questão de constrangimento, mas é uma questão de princípios minha de não ficar arrastando corrente de gestão passada. Então, em nenhum momento aqui vocês me viram falando quando eu assumi ou deixei de assumir o que é de minha responsabilidade, porque é responsabilidade da instituição e a gente que está gerindo tem que tratar isso como uma questão da instituição, e não particular de uma gestão ou outra. Eu me comprometo a informar a questão do Nise da Silveira. Não posso informar agora. Não posso mesmo, ok?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aproveitando que o senhor já citou isso algumas vezes, o que o senhor chama de gestão passada? Ainda é a gestão do início do Governador Eduardo Paes? É isso?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não, Vereadora.
A Fundação Parques e Jardins teve algumas gestões anteriores à minha e alguns encaminhamentos. É isso que eu trato de gestão passada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, eu pediria que o senhor respondesse os ofícios encaminhados pelo Vereador Prof. Célio Lupparelli e também os meus encaminhamentos.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – O Vereador Prof. Célio Lupparelli solicitou informação sobre a Praça Sagui, Sarapuí… Já informei a ele acerca disso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Acho que o senhor não respondeu, não.
Formalmente, até a semana passada, não tinha sido respondido, não.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Eu informei a ele esta semana por WhatsApp, inclusive trocamos mensagens. E informei também à Vereadora por WhatsApp sobre as duas outras praças que a senhora mencionou…
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem um monte de outras coisas. Eu mandei vários ofícios. Eu pediria que o senhor desse uma atenção, inclusive no que a gente combinou na Audiência em relação às adoções: quantas são, em que pé elas estão. O senhor gosta de ir pra rua, não é?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – O quê?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O senhor gosta de ir pra rua.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Se eu gosto de ir pra rua?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É, visitar pontos…
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não, eu não gosto de ir pra rua. Eu fico permanentemente na Fundação, mas gosto de vistoriar os processos em execução.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É importante. É claro que o senhor tem uma jornada importante dentro da Fundação Parques e Jardins, porque a burocracia nos sufoca, toma conta da gente. Mas ir visitar as unidades na ponta é fundamental, porque o seu olhar vai dar um rumo à Fundação. É aquilo que o senhor vai perceber, que o senhor vai identificar, é que vai traçar o destino da Fundação Parques e Jardins durante a sua gestão. O senhor quer fazer mais alguma consideração?
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Não. Eu acho que nós buscamos aqui informar, na medida do possível, e esclarecer o trabalho da Comissão. A gente está sempre disposto e sempre com boa vontade de responder tudo, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Comissão também está à disposição.
Gustavo, eu tenho uma paixão grande pela Secretaria de Meio Ambiente e, consequentemente, pela minha experiência nessa Secretaria, pela Fundação Parques e Jardins. Eu não gostaria que a Fundação tivesse nenhum “senão”. Se precisar de ajuda, eu sei que você é uma pessoa experiente, mas, assim, o olhar desta Comissão é um olhar, talvez, dirigido mais para a parte das planilhas, das teorias, enfim... Se você precisar, você pode vir ou vou fazer contato.
A Comissão está à sua disposição para mostrar “olha, não é bem assim, é assado ou...”, porque a gente faz os comparativos com as execuções anteriores, com os orçamentos dos anos anteriores, de outras gestões. A Fundação tem capacidade e é um órgão muito sacrificado, que foi sendo esvaziado ao longo do tempo, excelentes técnicos, excelentes projetos. É uma pena que a Fundação tenha perdido, tenha deixado só envelhecer os seus profissionais, sem repor novos trabalhadores.
Os trabalhadores da Fundação Parques e Jardins têm uma necessidade de carinho e de atender àquelas necessidades básicas. O salário é um salário complicado. E a gente sempre tentou administrar colocando encargos, principalmente por conta de alimentação e de transporte, porque são pessoas de muita idade que continuam trabalhando. É preciso ter esse olhar.
Eu estou sempre à disposição, porque tenho uma relação de afetividade muito grande com os trabalhadores da Fundação Parques e Jardins. Acho que vocês podem sensibilizar o Prefeito em propostas, porque nós utilizamos aquilo que tínhamos de encargo para ajudar esse trabalhador.
O SR. JULIO VILLAS BOAS – Obrigado, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, vamos suspender a Audiência por cinco minutos, para darmos continuidade com a Secretaria de Meio Ambiente. Muito obrigada.
Obrigado, presidente. Obrigada, Gustavo.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h33 e reabre-se às 11h45)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Meio Ambiente, Tainá Reis de Paula Kapaz – lindo nome, lindo; Senhora Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima – chique, agora ficou com o nome correto, SMAC –, Eliana Cacique Romano Rodrigues; e Assessora Técnica de Planejamento e Orçamento, Senhora Lucy Anne Schuab Frias da Silveira.
Senhora Secretária, é um prazer recebê-la aqui. Eu sei que você morre de saudade desta Casa. Quero agradecer pelo trabalho, pela atenção e pelo carinho que você tem tido com os seus colegas, porque a grande maioria esquece a sua origem, de onde veio, e esta Casa merece todo o respeito dos senhores secretários. Senhora Secretária, a senhora dispõe de 20 minutos para fazer sua apresentação.
Eu sei que você adora falar, mas você só vai falar 20 minutos.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Democraticamente, eu acato aqui a organização da Mesa.
Saúdo todos os nossos funcionários, aqueles que nos acompanham pelo Zoom, os nossos vereadores que estão na Casa e pela internet, pelo Zoom também e, claro, todo mundo da Rio TV Câmara.
Todos os vereadores receberam o nosso planejamento, têm em mãos o documento mais robusto sobre o planejamento da Secretaria, e eu quero me ater a algumas ações que foram realinhadas do planejado anteriormente. Quero falar que tenho pouco mais de 100 dias à frente da Secretaria de Meio Ambiente e Clima. A Secretaria retorna com o nome completo, vamos dizer assim, dos desafios da pauta ambiental, da defesa irrestrita do meio ambiente. Estou muito satisfeita de agregar nesse contexto de cidade, nesse contexto de Brasil, o desafio da defesa da nossa preservação do meio ambiente.
E aí, dentro de cinco grandes chaves em que a Secretaria atua, nós temos orçamento dedicado à crise climática, à questão climática da cidade e temos o enfrentamento, dentro de programas e ações específicas, que versam sobre a soberania alimentar e a agricultura urbana. Principalmente, quero fazer uma janela do produto 5070 mais à frente para a gente desdobrar. Tudo o que se refere à proteção das áreas verdes da cidade, principalmente às unidades de conservação e à defesa do meio ambiente a partir da nossa patrulha ambiental, à gestão, à governança de resíduos sólidos, que é uma gerência muito pequena, de responsabilidade majoritária da Comlurb.
Temos planejado, no exercício de 2023 e 2024, um realinhamento importante em parceria com a Comlurb para dar tratamento a isso. Quero falar sobre isso e os nossos ativos ambientais em território, principalmente nas áreas de favela e periferia, com os nossos programas de mutirão que estão conhecidos. Já faço um convite aqui a todos os vereadores: no dia 5 de junho, mês, Dia Mundial do Meio Ambiente, no mês mundial do meio ambiente. Nós vamos lançar um programa novo, “Os Guardiões dos Mangues”, porque é uma demanda muito pautada, principalmente pelos vereadores que versam pelas áreas de manguezais da cidade. Ilha do Governador, sempre muito pautada pela Vereadora Tânia Bastos; Vereador Carlo Caiado, que faz uma grande defesa dos manguezais da Barra, do Recreio e de Jacarepaguá... Enfim, uma série de parlamentares acompanha muito essa chave da defesa ambiental, e nós teremos uma linha específica dentro dos nossos mutirantes para tratar isso, para além, claro, das outras ações em território de que eu quero falar com mais calma.
Sobre as nossas questões de realinhamento, eu quero trazer algumas lentes, porque é importante que sejam esclarecidas. Eu já tinha falado aqui sobre o Produto 5070, a linha 5.070, que versa sobre o Programa Hortas Cariocas, que foi um programa robustecido no começo da gestão de Eduardo Paes. Eu quero fazer uma janela aqui do grande esforço que o então Secretário Cavaliere, hoje chefe da Casa Civil, fez para reconstruir a Secretaria, como um todo. A Secretaria foi uma Subsecretaria na gestão anterior do Prefeito Crivella, e muito do que versa sobre as nossas dificuldades orçamentárias ainda é reflexo dessa diminuição, tanto do escopo, quanto do que, de fato, nós compreendemos como uma estrutura interessante para lidarmos com todos os conflitos ambientais da cidade.
Sobre o Programa Hortas, temos, apesar de termos uma previsão, nessa quadra, de apenas quatro novas hortas, a gente assumiu um desafio de realinhar o programa tanto com custeio a ser liberado por crédito suplementar, quanto por medidas compensatórias de 25 novas hortas até o final do exercício de 2023. Esse é o compromisso que foi assumido junto ao Prefeito Eduardo Paes, desde que assumi a Secretaria em 6 de fevereiro de 2023, este ano. Nós temos realizado uma série de vistorias. Já realizamos as vistorias em todas as nossas 54 hortas da cidade, e nós queremos chegar, ao final do ano, com quase 80 anos. Esse é o planejado para a Secretaria.
A ação que se refere à gerência de resíduos sólidos é uma ação pioneira de um projeto-piloto, consolidado e planejado em parceria com o Governo Federal, em a qual a contrapartida municipal é a compra de um galpão para nós inaugurarmos uma primeira fábrica de economia circular, que vai dar conta de três setores específicos. A gente vem intitulando esse Projeto de Fábrica Verde, que vai refletir e dialogar sobre lixo, resíduo de óleo de cozinha, resíduo eletrônico e resíduo têxtil. São discussões em que a Comlurb não vem. Por conta do seu escopo grande, de logística, por toda a escala que a Comlurb opera sobre os resíduos sólidos, de um modo geral, cabe à SMAC desenvolver uma política específica de diminuição do resíduo, o que é uma tendência mundialmente reconhecida, e a gente lança, este ano, o projeto. Por isso, ele ainda não está na dotação orçamentária que versa sobre o exercício anterior.
Sobre a ação específica dos mutirantes, a gente tem um gargalo grande. E aí eu quero começar pelo reflorestamento, que talvez seja o nosso ponto mais sensível. O programa, de um modo geral, recebeu um corte muito expressivo do exercício de 2022 para o exercício de 2023. Nós tínhamos que dar conta, no período de 2022, de um valor global que chegava a R$ 6.800.929,00, e nós tivemos um corte, em 2023 para R$ 5.855.717,00. De fato, essa diminuição ocorreu antes da minha entrada na gestão, e temos aí algo em torno de R$ 1 milhão de déficit no orçamento, para dar conta, talvez, do que seja um dos projetos mais longevos não só da Secretaria, como do próprio Executivo Municipal. Formulações foram feitas, foram pensadas, e nós ainda estamos em análise sobre qual a melhor forma de realinharmos.
Outro ponto que identificamos é, que, para além do aumento, do complemento desse valor em déficit, que nós identificamos de R$ 1 milhão, é muito importante realinharmos, com os desafios do século XXI, esse programa, inserindo os atores de educação ambiental; inserindo novos insumos e novos plantios.
Hoje nós temos frentes muito consolidadas, mas que não tem nenhuma espécie frutífera. Por exemplo, nós não temos nenhuma frente de agrofloresta na Cidade do Rio de Janeiro. E a Cidade do Rio de Janeiro é uma das cidades que puxam a fome nacional do país. Temos três milhões de pessoas em fragilidade alimentar, em insegurança alimentar. Isso poderia ser muito bem sanado e complementado. Combate a isso poderia ter um complemento das nossas frentes de reflorestamento e construção de agroflorestas, por exemplo.
Outro gargalo que a gente tem é a nossa capacidade de plantio. Mesmo com corte substancial de recurso, nós não realizamos nem o corte de frente; e nós não extinguimos, ou nós não cortamos, objetivamente, o plantio de mudas. Nós temos uma grande dificuldade de acessar as mudas. Que bom que a gente foi antecedido aqui pela nossa Fundação Parques e Jardins, que encontra dificuldades de oferecer viveiros e mudas, objetivamente, para nossas frentes de trabalho. Hoje a SMAC tem autonomia de toda produção de suas mudas.
Nós chegamos no início, há 100 dias, com uma realidade de cinco viveiros espalhados pela cidade, e apenas três em pleno funcionamento. Hoje, nós temos os nossos cinco viveiros em pleno funcionamento, mas ainda em realinhamento, dando capacidade de suporte e, claro, enfrentando a dificuldade de acessar os recursos que não estavam previstos no exercício anterior, no ano de 2002, para realizar reformas e, claro, os insumos necessários. Porque não basta, simplesmente, reproduzir a muda, mas, por vezes, é importante termos acesso à terra adubada; a NPK; às sementes; à sementeira. É um recurso muito especializado e que ainda, não estava previsto ou projetado para o próximo ciclo, até o final da gestão de Eduardo Paes em 2024. Temos aqui o compromisso de, ainda nesse semestre, apresentar um projeto de recomposição do programa, do reflorestamento e, claro, tanto com o auxílio do governo federal, quanto com a compensação de crédito pelo Executivo Municipal, de realinharmos esse programa em sua totalidade.
Quero dizer publicamente que é muito importante identificarmos as frentes, que já estão maduras e que precisam ser alteradas de lugar. Existem alguns reflorestadores e, obviamente, isso é uma minoria, que já estão em locais, em florestas, em aglomerados arbóreos muito consolidados e que, objetivamente, precisam migrar para outro lugar. Esse projeto, esse realinhamento está sendo construído e elaborado em conjunto com eles.
No nosso grande desafio, das novas quatro grandes florestas que estavam em projeto – Inhoaíba, Serra da Posse, Serra de Sulacap, Camboatá, Gericinó e Floresta dos Atletas –, juntando quatro grandes pacotes de floresta, nós estamos inserindo uma também com recurso federal: será a Serra da Misericórdia. Vamos inserir a Serra da Misericórdia para o próximo ciclo, mas, até o momento, temos orçamento em caixa da Secretaria, tanto no nosso de conservação quanto nas nossas outras fontes de recursos, para dar conta dessas quatro florestas.
A Ação sobre a Ciclovia do Rio Morto, que é a única ciclovia sob a qual temos responsabilidade nesse circuito: Ação 1346. Temos um acompanhamento muito difícil, um diálogo muito difícil com a empreiteira responsável por essa execução. Já entramos, inclusive, com o pedido de rescisão desse contrato. Foi um contrato orçado em R$ 1.744.962,00. O contrato passou por diversas suspensões – anteriores a mim e já, comigo à frente da Secretaria. Nós optamos, em conjunto com a empresa, em comum acordo com a empresa, por suspender o contrato e realinhar o contrato como um todo.
Um novo contrato está previsto, com o valor de R$ 2,7 milhões. É muito importante dizer que nós vamos colocar essa obra como uma prioridade, entendendo que ela já está muito atrasada e entendendo que agora esta obra insere os ativos e os componentes de drenagem e macrodrenagem que não foram identificadas no período anterior.
Esta obra foi pensada, elaborada em um valor menor do que foi previsto pela própria Secretaria, mas houve a necessidade de realinhamento porque, mesmo durante a obra, as chuvas, as intempéries, os alagamentos foram precarizando tanto o canteiro quanto o trecho da obra já executada, tendo a empresa que refazer alguns trechos de mês em mês. E nós resolvemos realinhar o contrato e contratar uma nova empresa capaz de executar todos os itens necessários para essa obra.
Em relação aos hortos, quero reforçar essa discussão, nós temos cinco hortos: Fazenda Modelo, que fica em Guaratiba; o Horto Rizzini, que, de forma muito rápida, nós realizamos um convênio de doação para Cedae, que tem um projeto muito interessante, inclusive com mão de obra apenada, de figuras em recuperação social, reinserção social. É isso que na verdade vem dando conta das mudas do Rio de Janeiro, objetivamente, Presidente Rosa.
Os três outros hortos menores, o Viveiro de Grumari, que dá conta basicamente das plantas de restinga e dos manguezais; Campo Grande, que vem sendo uma frente importante para nós por conta das Hortas Cariocas.
O programa Hortas, ele não produzia suas próprias e nós entendemos como uma grande entrega para os hortelãos do Rio de Janeiro, para a agroecologia urbana do Rio de Janeiro a Prefeitura, municipalidade também oferecer mudas para os hortelãos do Rio, inclusive ganhando capacidade de lucratividade em cima dessa produção. São eles se inserindo no processamento de alimentos, inserindo-se no ramo de plantas ornamentais, inserindo-se no ramo de pomares frutíferos possíveis de serem produzidas nessas hortas de média e grande capacidade.
Nós já temos pomares instalados na Horta de Madureira e na Horta de Manguinhos, que já passaram por uma grande remodelação. A obra já está entregue. Não foi necessário nós mexermos no orçamento da Secretaria porque atuamos através das medidas compensatórias, é importante dizer. Não precisamos pedir um crédito suplementar para reapresentar e entregar novamente essas hortas para o município e, fundamentalmente garantir uniforme, equipamento de proteção individual e novos insumos, NPK, tratamento para as pestes e todos os problemas que as hortas cariocas enfrentam hoje.
Nós, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, estamos construindo o piloto, que são as cozinhas sustentáveis, atrelando cozinhas comunitárias às Hortas Cariocas. Nós não conseguiremos, claro, dar conta de acoplar cozinhas em todas as hortas cariocas, sendo que essa, claro, é uma vontade da Secretária e da Secretaria, mas as hortas mais robusta, objetivamente, nós conseguiremos adicionar cozinhas comunitárias, cozinha sustentáveis para que os hortelãos consigam processar alimentos, fazer compotas e assim aumentar a capacidade de atendimento.
Um realinhamento que é importante frisar – e que nós temos nos dedicado – é em relação ao Refloresta Rio, que, apesar de ele constar com zero recurso, com índice de referência zerado no que tange o orçamento previsto, nós estamos suprindo as necessidades de plantio do Rio de Janeiro com o valor das medidas compensatórias da cidade.
É importante fazer esse de indicativo, Vereadora Rosa, porque no ciclo anterior houve um entendimento de que a realização de praças, a partir da Fábrica De Praças, na Secretaria de Meio Ambiente, seria um complemento e, por vezes, até uma substituição das prioridades de se colocar áreas verdes e se proteger áreas verdes da cidade.
Nesse novo olhar, nesse realinhamento, nesse período de realinhamento da Secretaria, nós optamos por não dar conta, vamos ver assim, das pequenas e médias praças da cidade. Isso é uma obrigatoriedade, uma responsabilidade da Fundação Parques e Jardins e nós estamos conseguindo custear, com as nossas medidas compensatórias advindas da diminuição das árvores da cidade, o reflorestamento da cidade. Isso é um informe pequeno, mas fundamental para o realinhamento e o retorno da capacidade de resposta que a Secretaria de Meio Ambiente tem. Para vocês terem uma ideia, apenas nesse quadrimestre, nesses primeiros quatro meses do ano, nós tivemos atendimento de quase dois mil animais silvestres que passam pela nossa responsabilidade. Até então, nós não tínhamos capacidade de suporte, de lidar com o tamanho e o volume de capivaras, jacarés, cobras d´águas, enfim, de diversos animais que passam pela nossa responsabilidade. Assim como as frentes de reflorestamento e a necessidade de aumentar e qualificar os bosques e as áreas mais amplas da cidade.
Claro que ainda existe uma preocupação com os nossos parques urbanos, principalmente os maiores, que são o pulmão de diversos bairros. Pensar no Parque Ary Barroso, pensar no Parque Ecológico da Maré. Nós não abrimos mão de fazer intervenção nos maiores parques da cidade, naqueles que estão mais precários. Temos três grandes obras previstas, inclusive, nesse sentido. O Parque Ecológico da Maré vai rodar todo por medida compensatória. Tem uma boa notícia para o Vereador Prof. Célio Lupparelli, que é o Parque Pinto Teles, que nós assumimos a responsabilidade. Ele já está orçado no valor de R$ 800 mil, e será pago todo com medida compensatória. E um terceiro grande investimento é no Parque Ary Barroso. É um diálogo muito duro que estamos tendo com o governo do Estado, entendendo que é muito importante a retirada da UPP, das carcaças e das viaturas, para que a gente consiga operar e fazer a entrada mais robusta da intervenção no segundo semestre.
Mas é importante dizer que nós não tínhamos orçamento para essas obras. Nós estamos alinhando o orçamento das medidas compensatórias para conseguir tocar isso. Mas é muito importante que os vereadores desta Casa deem um indicativo da necessidade de aumento de recuperação das áreas verdes para a SMAC, e das praças e bosques urbanos para a Fundação Parques e Jardins. Essa confusão das responsabilidades fez um desalinhamento grande do orçamento de cada Secretaria e de cada autarquia. Isso é importante ficar esclarecido.
Temos dois últimos pontos. Nós realinhamos os programas dos mutirantes. Para além do reflorestamento, temos Guardiões de Rios. Lançamos Guardiães das Matas com um crédito suplementar e uma complementação dos Guardiões de Rios. Houve uma longa discussão, inclusive nas redes sociais, nos veículos de imprensa sobre os Guardiões de Rio, ausentes em algumas frentes. A Secretaria de Meio Ambiente esteve muito atenta a isso, tem feito convênios e diálogos não só com a Seconserva, mas também com o Governo do Estado e com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para que a gente diminua frentes que, de fato, sequer precisariam estar ativas porque são de responsabilidade de uma obra mais robusta, de infraestrutura, e não demandariam um sujeito ali naquele rio ou naquele território, sem ter, literalmente, o que fazer.
Nós estamos preocupados com isso. A participação dos vereadores foi fundamental nesse processo. O indicativo das frentes que funcionam, das frentes que não funcionam, as vistorias de cada parlamentar. Isso foi e é muito importante porque, vejam, são mais de mil mutirantes – se nós contarmos todos os quadros que temos. E a nossa última inserção foi a chave de Guardiães das Matas, que são grandes articuladoras de todos os nossos programas. Nós iniciamos esse primeiro semestre com 112 profissionais, que atuam em conjunto com os outros guardiões e com os outros setores da Secretaria. Elas são o nosso ponto focal dos lixões clandestinos, são um ponto focal das nossas frentes de mutirão de reflorestamento, são um ponto focal dos nossos Guardiões de Rio. Diferente dos outros guardiões, elas passam por um processo de formação mais intenso. Elas são, de fato, muito estudiosas e muito dedicadas ao acúmulo da pauta ambiental.
A minha intenção é que a gente invista recurso de formação para todos os guardiões. Os Guardiões dos Rios não passam por uma formação muito ampla. O reflorestamento precisa de uma reciclagem nessa formação. É um objetivo, claro, da Secretaria, mas todos os nossos novos guardiões passarão por essa formação. E é muito importante colocarmos como diretriz orçamentária um recurso específico para a formação desses mutirantes porque hoje, objetivamente, não tem. É só o pagamento e o custeio da bolsa-auxílio. Isso é importante que seja dito.
Na Ação 2206, que versa sobre defesa do meio ambiente, que é, basicamente, monitoramento e patrulha ambiental, tem um discricionário de que os serviços não foram executados. Os serviços não foram liquidados, o termo exato que a equipe vem me soprando, não foram liquidados, porque, de fato, se demorou muito, nós conseguirmos alcançar a suplementação desse recurso. O Prefeito Eduardo Paes fez o estica e puxa para que a gente complementasse esse valor e foi possível não só pagar as empresas que terceirizam alguns valores de patrulha ambiental, e que versam sobre as responsabilidades da defesa do meio ambiente da cidade. Acho que, nesse nosso passadão, é isso. Patrulha ambiental está em curso.
Uma fala aqui que foi indicada pelo nosso Vereador Célio Lupparelli e eu quero fazer questão de frisar. Nós temos uma demanda enorme sobre os gestores dos parques. Nós temos 67 unidades de conservação, entre bosques urbanos, parques urbanos e unidades de conservação municipal, e nós só temos apenas 15 gestores, se não me falha a memória, com responsabilidade sobre essas unidades de conservação. Nós temos, nos quadros funcionais da SMAC, 69 funcionários. Se nós temos 67 unidades de conservação, o ideal é que nós tivéssemos 67 cargos disponíveis, especificamente para dar conta desta demanda.
O que acontece hoje é que existe um decreto que versa sobre as unidades de conservação que obriga o município, a municipalidade a ter esse funcionário com algum vínculo empregatício, obviamente isso significa ser um cargo, para ser oficialmente nomeado como gestão de parque. Não há negligência, da parte da Secretaria, em resolver esse imbróglio, mas já existe um grupo de trabalho com a Procuradoria para realização de um novo decreto que me permita, por exemplo, realizar a contratação de gestores por via direta, por via contratada. E aí eu conseguir dar conta, assim como eu dou da Patrulha Ambiental, são cerca de 70 profissionais, fora os 15 funcionários que temos na casa e os outros 37 funcionários da Guarda Municipal. Ou seja, tenho aí um universo de 110 funcionários orbitando ao redor da minha Patrulha Ambiental hoje. O ideal é que eu tenha um número bem próximo para garantir a gestão dos parques. E, falo mais, em um horário mais ampliado. Eu gostaria muito que os parques da cidade ficassem abertos até as 10 horas, até as 11 horas, principalmente no verão, e em julho, nos momentos de férias. É muito importante que a gente faça esse debate dentro da Casa de Leis. E eu já conto com vocês. Muito provavelmente, nós vamos fazer um decreto e mandar para o Legislativo uma lei que possibilite o Executivo Municipal a flexibilizar este nível de contratação. Mas hoje a realidade que se impõe dentro da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente é que a gente não tem capacidade de suporte para garantir todos esses cargos.
Obrigada, mais uma vez, Vereadora Rosa e todos os vereadores da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretária.
Grande parte das perguntas que nós elaboramos a senhora já respondeu na sua apresentação. Mas têm algumas coisas aqui que são curiosidades.
Primeiro, a gente percebe a mudança do nome da Secretaria, incluindo a questão climática, importante na cidade. Já fiz aqui a citação que eu acredito que tenha sido equivocada, que minha região agora ela se tornou mais quente do que Bangu, ninguém toma atitude. Já estou cansada de brigar, de reclamar, de pedir, eu não vejo nada acontecer. Daqui a pouco, vou ter que começar a fazer oposição. Pelo menos, na questão climática. Pelo menos isso.
Secretária, quantos técnicos especializados em mudanças climáticas já foram contratados?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Nós temos hoje quatro pessoas dessa gerência.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, está bem. Está cheio de guardiões naquela Secretaria. Fala aí. Quais são os guardiões que você tem? Guardiões de rios...
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Rios, mangues e matas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Matas são mulheres?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – São. Especificamente mulheres. Nós chegamos à Secretaria e isso é um dado importante para a gente dividir.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já que você está cheia de guardiões, a pergunta que não quer calar. Como é que vai ser feita essa distribuição? Quais são os critérios e quais são as características desses rios, dos mangues e das matas? E já vou lhe adiantando que mata, a gente avisou há dois anos ao então Secretário de Meio Ambiente o atual Secretário Deputado Cavallieri do que estava acontecendo ali em Vicente de Carvalho, Vila Cosmos, quase que... Pega ali a parte do Alemão, onde teve a invasão agora. Espera aí. Serra da Misericórdia.
E nós alertamos que toda a vegetação estava sendo destruída, queimada; que a gente precisava recompor aquilo, porque é ainda a maior área verde que nós temos na cidade. Mas nada aconteceu. Nós tínhamos feito ali sugestão de bloqueio na área de preservação. Também não aconteceu.
E hoje, eu acho que está difícil, está inviável porque a segurança naquela área impossibilita qualquer tipo de atuação. Mas quero deixar registrado aqui que nada foi feito. E eu não quero que a região seja, aliás, eu acho que esses projetos não podem ser aplicados pela cara do freguês. Tem que ter critério. Tem que saber onde precisa e colocar. Eu estou fazendo os levantamentos da minha região. Depois, eu vou checar o que foi e o que não foi. Tem que implantar com tanto guardião tem que ter guardião para a cidade inteira.
Então, eu entendo que a cidade inteira deva ser assistida. E eu tenho certeza que a Secretária é extremamente responsável. Barraqueira também. Não vai deixar passar barato algumas áreas da cidade que precisam de atenção e que não serão esquecidas.
Gente competente é assim. Fala e a gente não tem muito que perguntar. Mas queria perguntar aos vereadores Prof. Célio Lupparelli e Welington Dias se eles têm alguma pergunta para a Secretária Tainá de Paula – sem proteção pelo fato dela ser vereadora e esse negócio. Aperta mesmo.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Sabe que eu não sou de apertar, ainda mais a Vereadora tão charmosa, secretária tão competente, e tão dedicada ao trabalho. Eu queria ter uma informação separada se a gente tem, se foi apresentado, se está na apresentação separada por AP, essa questão desses projetos tanto de guardião de rio como guardião de floresta. O que a gente tem aqui na nossa região da AP-5. O que está sendo planejado para cá, para ser executado e o que já está sendo executado. Eu ainda não tive a oportunidade de ver nenhum desses projetos em ação por aqui.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Será que o Célio tem alguma coisa? Eu vi o Célio ali.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Célio, a Secretária falou do seu parque.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu tenho a falar, sim, Rosa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Oitocentos mil que você tem que descolar...
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Eu tenho realmente que agradecer a atenção que a Secretária tem dispensado a mim – especialmente, como vereador, não só como amigo, como amigo também, mas principalmente como vereador –, atendendo, recebendo e acatando nossas ponderações em relação às demandas, principalmente em Jacarepaguá. Mas especificamente em relação ao Parque Pinto Teles, estamos sofrendo dois problemas. Com relação ao primeiro problema, a própria Presidente da Comissão, Rosa Fernandes, já pontuou sobre o gestor e a própria Secretária já deu as explicações.
Assim que a gente conseguir uma gestão, é preciso colocar lá projetos, uma vez que o parque está muito abandonado. É um parque criado em 2003 e, de lá para cá, nós convivemos ali, ao longo do tempo, com dificuldades muito grandes. Mas estou realmente depositando toda a esperança, até porque ouvi agora que a grande reforma vai passar e vai gastar mais ou menos R$ 800 milhões. Não sei se ouvi bem. Isso traz um alento muito grande para a gente passar para os moradores e visitantes do nosso querido Parque Pinto Teles.
Muito obrigado, Rosa. Muito obrigado, Secretária.
Continue assim que a senhora é competente, atenciosa e charmosa. Isso é muito bom.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Elegantérrima. Obrigada, Célio.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A gente não está dando boa vida a ela porque é vereadora, não. É porque é competente mesmo.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Chegou aqui e apresentou tudo o que tinha que apresentar. Mas isso não significa que a gente não aperte. A gente aperta e eu aperto ela todo dia.
Falando em apertar, Secretária, cadê o plantio de Irajá, o bairro mais quente da Cidade? Você me prometeu e não fez ainda.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Nem me fale, Vereadora Rosa. Nosso Corredor Verde está em projeto. Enviarei para a senhora tão logo esse projeto termine.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Faça a entrega… não fique igual ao povo que existe por aí só fazendo projeto, não. Entregue. Estou lá esperando de braços abertos. É importante.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Entregarei. É um projeto muito acertado na região. A senhora está coberta de razão. Assim que a gente falou… na AP-3 e temos que dar a resposta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estou com uma listagem. Aliás, eu ia pedir ao meu Gabinete que mandasse para a Secretária a relação dos endereços de plantio para que a Secretária já vá ao lugar certo.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Não…
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido o Vereador Pedro Duarte…
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Rosa, antes que o Pedro Duarte fale, posso fazer mais uma solicitação à Secretária?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Claro!
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Rapidinho. Só para lembrar que ela tem o compromisso de me mandar 10 funcionários que tenham se destacado na questão ambiental para nós fazermos o evento do dia 26, às 10h, no Plenário da Câmara.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Ah, é verdade.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Evento esse para o qual a Senhora Secretária está convidada e a Presidente da Comissão de Orçamento também, em 26 de junho.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Obrigada, Vereador.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Com a palavra, Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Bom dia novamente, Presidente. Não sei se já é… boa tarde. Bom dia também, Secretária Tainá, de volta à sua Casa também, ao Plenário.
Gostaria de fazer alguns questionamentos, Presidente. Primeiro, começar com a questão dos programas dos mutirantes, dos guardiões, como foi dito. Os dados foram até citados, mas só para compilar, temos os guardiões das matas, dos rios e dos mangues. Quero questionar quantas pessoas estão alocadas em cada um desses programas hoje e até pontuar um quarto programa – que, na verdade, nós vimos pelo Diário Oficial apenas o empenho, mas não vimos mais sobre o que seriam os guardiões dos ralos. Então, existe, no dia 3 de maio, um empenho de mais de R$ 1 milhão com relação a esse programa e não vimos ser citado aqui hoje. Então, queria questionar o que seria o “Guardiões dos Ralos”? Qual é o planejamento? Quantas pessoas serão? Porque até agora não temos muita informação com relação a ele. Inclusive, Vereadora Rosa, além desses três guardiões, temos agora os Guardiões dos Ralos também. Talvez, aí mais algumas demandas com alguns pontos da nossa cidade que tem enchente.
Já aproveitando esse gancho dos diferentes guardiões, é uma preocupação com relação aos números até na execução da metafísica da própria SMAC. Quando nós vamos para “Mutirante Alocado na Conservação de Corpos Hídricos”, imagino que seja o “Guardiões dos Rios”. Nós estamos saindo da meta que tinha uma previsão de 828 e reduzindo a realização para 544. Então, até foi pontuado, né? Parece-me haver uma redução, um enxugamento do “Guardiões dos Rios”. E até se puder esclarecer qual foi o ponto que levou a redução aparentemente de algumas frentes que não precisariam mais ser levadas adiante...
Até visitamos aqui, uma comitiva de vereadores, alguns trabalhos que vêm sendo feitos por algumas concessionárias, até com o apoio do Mario Moscatelli. Então, também entender se há alguma complementariedade junto a isso, porque nós vimos na Barra da Tijuca alguns dos rios, exatamente das suas bordas, as concessionárias estão desenvolvendo trabalhos, inclusive com o plantio de mudas, no caso de mangues, que nós já vimos na Lagoa e vimos também pela Iguá na Barra da Tijuca. Então, também a diminuição de Guardiões dos Rios de alguma forma se relaciona com o trabalho desenvolvido por concessionários? Porque há uma sobreposição. Só para esclarecer um pouco esse ponto.
Conectando com o outro, que é o Refloresta Rio, que foi comentado no mutirão, entender se há algum nível de sobreposição entre os Guardiões das Matas e o Refloresta Rio. E, aí, qual seria ele? Qual o papel exatamente cada um passaria a ficar? E uma questão que foi trazida já do corte orçamentário, que até... E aí é uma decisão do Prefeito que, na minha visão, eu tenho uma crítica, porque, como foi pontuado, eu já até visitei o viveiro, o trabalho que vem sendo feito. É um dos programas mais antigos da Prefeitura do Rio de Janeiro. Eu fiquei até surpreso quando conheci, porque normalmente vemos alguns programas que duram quatro anos, oito anos. Já são até programas longevos, em nível de Poder Público. E aí ver um programa que funciona já há três décadas quase é muito impressionante. E com resultados muito sólidos na cidade.
E aí a preocupação que ficou – e eu imagino que foi a solução encontrada pela secretaria para não reduzir as frentes de trabalho –, aparentemente, o que houve foi o corte do bônus de metas. Um corte no valor total da bolsa-auxílio que esses mutirantes receberiam. E eu queria confirmar esse dado e entender se há alguma previsão de recomposição orçamentária disso. E, caso negativo, fica uma crítica ao Prefeito nas consequências do seu corte orçamentário. Por quê?
Aparentemente, o servente receberia R$ 775, 95 como base, mas poderia chegar a R$ 1.008,00 batendo as metas. E o encarregado teria como base R$ 1.343,00, e poderia chegar a R$ 1.746,00 batendo as metas. Mas, para encaixar esse orçamento, e não fechar as frentes, a solução que nos chegou foi que a Prefeitura teria cortado os valores bônus de metas e mantidos só a base. E aí nós estamos falando de dezenas, centenas de mutirantes num programa da história Cidade do Rio de Janeiro. Muito importante por si, que é a requalificação, essas áreas e o reflorestamento da nossa cidade, e que já tem um salário, um salário, uma bolsa, que não é alto, e que ainda passaria por um corte.
Perguntar especificamente, de fato: se teve o corte desse bônus? Se foi o caminho encontrado frente ao corte do orçamento? E se nós podemos, de alguma forma, a Câmara do Rio de Janeiro, Vereadora Rosa, cobrar para que esse orçamento seja suplementado, se for o caso, para que os cidadãos que trabalham nessas frente possam voltar pelo menos a ter o bônus de metas que tinham? Porque não estamos falando aqui de nada exorbitante. Estamos falando de pessoas que ganham R$ 800,00, R$ 1.000,00, R$ 1.300,00 e trabalham numa frente, mais uma vez, histórica da nossa cidade. E é isso com relação aos programas de mutirantes.
E aí passando para as perguntas finais, uma delas, até a questão... Só pontuar, não é nem uma pergunta, Vereadora, mas é importante ouvir essa questão da Ciclovia das Vargens, porque teve uma chuva que destruiu toda a ciclovia. Eu fui lá à época da gestão do Secretário Cavaliere. Gravei um vídeo. E eu conversei com a empresa na hora que eu estava lá. Tinham pessoas trabalhando e eu conversei com elas que pontuaram exatamente isto. Falaram: “Olha, nós estamos aqui hoje reconstruindo, mas essa obra não prevê drenagem. E, na próxima grande chuva, esse rio aqui do lado, o rio morto, vai encher e vai levar a ciclovia de novo embora”. E a minha denúncia, na época, era esta falando “olha, nós estamos botando dinheiro que está indo pelo ralo, porque na próxima chuva vai levar a ciclovia embora”.
A avaliação aqui era em cima do que a Secretária apresentou e o que nós tínhamos tido na época que aquela obra precisava ter uma obra de drenagem, macrodrenagem, senão a cada grande chuva aquela ciclovia iria embora, como aconteceu na época. Infelizmente, naquele momento, o Secretário me procurou muito mais para reclamar do meu vídeo do que exatamente para assumir esse compromisso aqui de fazer a drenagem, que é o correto e necessário para aquele ponto. E aí, a última pergunta com relação ao Acordo de Resultados é porque está no acordo para esse ano a previsão da contratação da concessão de pelo menos quatro partes ainda em 2023. Um deles deve ter sido o Parque da Catacumba, que, inclusive, nós dois estávamos lá presentes. Eu gostaria de questionar quais são os outros três parques que a Secretaria imagina fazer a concessão este ano e também qual é exatamente o papel da SMAC na concessão, porque nós vemos, muitas vezes, a CCPar vai tocando, o Arraes também vai tocando pela Secretaria de Ação Governamental, então eu queria entender qual papel exatamente da SMAC no desenvolvimento dessa concessão e qual é o papel que fica com o Arraes e a Secretaria dele e a CCPar, que conduz essas parcerias público-privadas na nossa cidade.
Muito obrigado, Secretária. Muito obrigado, Presidente Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu quem agradeço, Vereador Pedro Duarte, preciso, cirúrgico nos seus questionamentos.
Secretária?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Obrigada, nobres colegas.
Perguntas muito oportunas e tenho algumas respostas, todos os apontamentos aqui para a gente fazer. Primeiro, no diálogo com o Vereador Célio, que traz novamente o Parque Pinto Teles. Nós estamos preocupados com isso, Vereador Célio, e não é algo que reza apenas das necessidades e questões do Parque Pinto Teles ali na Praça Seca, na região da grande Campinho, mas de todos os parques urbanos da cidade. Nós temos feito uma reflexão, inclusive em conjunto com o BNDES, que é sobre a cartela de serviços e, obviamente, de atrações que devem ter todos os parques urbanos. Tem uma visão de urbanista sobre a utilização dos parques urbanos. Infelizmente, eles foram construídos em uma outra época, em outro período da discussão ambiental onde a proteção natural de um lado e a utilização dos humanos era entendida como um outro lado da moeda – é uma contradição, e até em diversos sentidos. Temos ainda, até hoje, muito diálogo sobre isso. Nós vamos atrair turistas para o Parque Nacional da Tijuca ou não? Nós vamos colocar tirolesa ou não? Enfim, isso é uma questão que nós não vamos, claro, definir com uma conversa simples, mas há a preocupação da Secretária de como nós damos vida aos parques que objetivamente a gente gasta milhões para recuperar, como é o caso do Parque Pinto Teles. A grande notícia é que é da nossa intenção, está no escopo do projeto, a construção de quiosques. É muito importante a gente garantir uma vida que dê alimentação, que dê fluxo aos usos múltiplos daquela região para além da gente inserir outras idades. E tem uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente que é a Praça da Primeira Infância. Vamos lançar no mês do Meio Ambiente algumas praças-piloto ao longo da cidade. O Parque Pinto Teles já é uma das Praças da Primeira Infância inserindo as crianças, e, claro, suas mães e seus familiares, na vivência dos parques, abrindo leque de usos dentro dos nossos parques urbanos da cidade. Para além disso, é muito importante pensar nos eventos. Estamos em articulação com a Riotur para nós construirmos um edital robusto de eventos e atividades que durem inclusive o ano inteiro. O Rio de Janeiro tem uma atratividade grande no verão e ele perde, por exemplo, em número de turismo para cidades da nossa periferia fluminense. Não quero aqui diminuir a importância de Friburgo, não quero diminuir a importância de Rio das Ostras, mas nós não termos, por exemplo, um festival de inverno robusto na Cidade do Rio de Janeiro é uma contradição, é um problema, é uma questão. Nós estamos desenvolvendo isso em parceria com a Riotur. Ainda bem, porque é a minha prima rica, ela vai custear os eventos e nós vamos, claro, dar conta das intervenções necessárias aos parques que vão receber essas atividades. Mas, com certeza, nós vamos reabrir o parque, Vereador Célio, com atividades e com programação, que eu acho que é o mais importante de a gente pensar nesse curto prazo. Sobre os nossos programas mutirantes, quero começar aqui pela metodologia desses processos. O Guardião de Rio é um programa muito longevo, histórico também, tal qual o Reflorestamento, que funciona por demanda pelas regiões. Nós recebemos a demanda da Associação de Moradores, majoritariamente articulado por um parlamentar, mas sempre chancelado por uma associação de moradores legitimada no território. Então, a gente acolhe esse ofício, faz avaliação do rio – se precisa de frente aberta ou não. Tem uma comissão técnica que faz avaliação rio a rio, e a frente é aberta ou não.
Hoje, nós temos cerca de 650, 700 mutirões ao todo na Cidade. Reduzimos isso esse ano para 554, se não me engano. O Pedro Duarte mencionou, inclusive, esse valor... Outro: 544, eu errei por 10, mas a minha memória é boa. E justamente por isso, existe já uma série de convênios, não é? Inclusive, o transporte lagunar. O transporte aquaviário lagunar nas lagoas de Barra e Jacarepaguá versam sobre esse diálogo entre as concessionárias e o Executivo Estadual. A iniciativa dos mangues visa complementar esta cobertura, porque, para além de nós lidarmos com o sujeito que entra nesse corpo hídrico, ele precisa ser muito treinado para lidar com a biodiversidade desse ecossistema específico.
Então, nós não vamos abrir os Guardiões dos Mangues para uma demanda geral, não é? Ele terá um acompanhamento mais técnico, mais adequado, até porque ele está, obrigatoriamente, atrelado à existência de mangue. Eu não posso ter alguém de outro bairro. Se o Vereador Marcio Ribeiro estivesse aqui, estaria pedindo guardião de mangue, tenho certeza – brincadeiras à parte. Mas é muito importante que a gente coloque que todos os mangues da Cidade terão o atendimento, a partir do ponto de vista técnico e, claro, o biólogo Moscatelli é um grande parceiro. Temos um termo de cooperação assinado com o biólogo. Foi assinado, inclusive, a partir da morte de uma capivara a pedradas na Lagoa Rodrigo de Freitas, e a iniciativa dos Guardiões de Mangue surge a partir dessa necessidade vislumbrada na região: lidar com as capivaras, os patos d’água, as aves d'água, os jacarés.
É uma situação dramática que vive os jacarés na região, principalmente, do Recreio e de Jacarepaguá. Nós precisamos de gente, não só equipada, do ponto de vista concreto, mas também sabedora do manejo básico da nossa biodiversidade. Então, os Guardiões dos Mangues correm por essa chave específica.
Guardiãs das Matas não é uma iniciativa da gerência de recursos hídricos, é uma iniciativa da nossa educação ambiental. Ela dialoga diretamente com as associações dos moradores, com as iniciativas locais, mas esse programa, obrigatoriamente, dialoga com todos os programas dentro das gerências dos mutirantes, e as outras gerências, tanto de reflorestamento, a gerência climática, o nosso o Centro de Operações e Resiliências (COR). Existe uma grande operação, principalmente nas favelas que sofrem com as enchentes e com os deslizamentos. Nós precisamos operar o acompanhamento desses territórios. Por isso que a formação das Guardiãs das Matas é alongada. Ela precisa passar por um circuito de todos os setores da SMAC. Ela sai com essa formação, e, claro, existe uma demanda da associação de moradores, mas ela precisa passar, obrigatoriamente, por essa formação.
Eu estou deixando claro porque, às vezes, há um parlamentar, ou uma figura da política que briga comigo de que essa formação não é necessária. Essa formação é muito necessária, porque isso cobre um buraco de quem vive o território e que precisa ter todos os instrumentos, inclusive, as ferramentas que a própria Prefeitura e Secretaria oferecem na mão. Um grupo de trabalho já está em curso com a Comlurb, justamente para inserir, também, as Guardiãs das Matas nas operações da Comlurb.
A gente tem um gargalo de coleta de resíduos sólidos em favela muito grande. Vários lixões são identificados, lixões clandestinos são identificados nas favelas e as operações locais da Comlurb têm muita dificuldade de operar em territórios de favela e periferia. As Guardiãs são do território. Elas são mulheres, são lideranças comunitárias conhecidas e têm, claro, um trânsito muito maior. Então, é importante nós termos a inserção de mulheres nesse contexto para além, claro, de serem do lugar, mas também para consertar, alinhar uma outra questão grande da discussão ambiental, que é a desigualdade de gênero.
Nós queremos chegar a 2030 com a meta dos objetivos sustentáveis alcançados ou pelo menos minimamente debatidos. E hoje nós temos a seguinte desigualdade colocada na Secretaria: 70% dos nossos mutirantes de trechos são homens, o que faz com que a gente não pontue nas captações de recurso internacional, caso agências de financiamento critiquem a falta de recorte de gênero nos nossos programas específicos.
Inclusive, um dos gargalos do BID, que é o grande Proap 4, o grande financiamento das favelas, o Morar Carioca 4 tão desejado, nós não estamos pontuando por conta da desigualdade de gênero e por conta dos crimes ambientais construídos. Nós estamos atentos a isso, não só pelo fato de eu ser uma mulher atuante na pauta, mas também pelos compromissos de acessar o financiamento das agências que vêm demandando, de forma cada vez mais intensa, essa discussão da inserção de mulheres na pauta ambiental e na pauta da favela.
O Vereador Welington Dias perguntou sobre a distribuição. As Guardiãs das Matas nós focamos principalmente nas demandas de crise e de crime ambiental, principalmente para os arredores do Parque Estadual da Pedra Branca e do Parque Nacional da Tijuca. Hoje são 25 territórios escolhidos, está publicado no Diário Oficial, eu posso enviar para a Vereadora Rosa para ela distribuir a listagem para os vereadores da comissão e para os que acompanham. Nós temos seis frentes na AP-5, que é a Zona Oeste profunda, e temos de Guardiões dos Rio 35 frentes, apenas na região da AP-5. Esse quadro entre todas as APs eu posso enviar e esclarecer com mais detalhes as dúvidas sobre essas discussões.
Por conta da demanda das Guardiãs das Matas, especificamente, nós vamos abrir um edital, entendendo que não será um oba-oba, Vereadora Rosa. Nós faremos vistoria técnica, nós vamos identificar a necessidade do território, a partir dos erros do passado. A necessidade que o ex-secretário Cavaliere teve de realinhar e fazer o corte dos Guardiões dos Rio, por exemplo, objetivamente, nós temos frentes que se sombreiam com a inserção do INEA, com a inserção do Governo do Estado e com as concessionárias.
Mas também tivemos problemas de descontinuidade da atuação de determinados Guardiões de Rio. Isso foi uma realidade, o Prefeito Eduardo Paes esteve atento a isso e é muito importante que, no novo chamado, nós não vamos incorrer, vamos dizer assim, nos mesmos erros.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só para pontuar essa história, não podemos esquecer que o Prefeito Eduardo Paes foi Secretário de Meio Ambiente e a maioria dos programas que existem hoje foram criados por ele. Então ele conhece bem como funciona a Secretaria.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Uma pergunta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Diga, Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Existe previsão orçamentária para nova floresta, mais de 240 mil árvores que serão colocadas aqui na região do Anel Viário de Campo Grande? Vai ter guardiões, vai ter pessoas cuidando deles? Como é que vai ser isso?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador, o som está muito ruim. Se você puder falar pausadamente pode ser que a gente consiga entender. Aliás, esse sistema precisa ser revisto, porque não adianta ter um painel bonito desse se o som não funciona.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Não adianta também ter um rostinho lindo igual ao meu e sair feio aí. Não adianta. Mas vamos lá.
Eu falei da nova floresta, das árvores que serão feitas aqui com a obra do Anel Viário de Campo Grande, há essa previsão. Eu quero saber se existe previsão orçamentária para manter essa floresta ou se só vão plantar as árvores e deixar.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Eu vou responder as informações que eu tenho aqui e, qualquer coisa, a gente se fala pelo chat e eu respondo aqui oralmente.
Vereador, nós tivemos um corte de cerca de R$ 945 mil. Isso faz com que nós tenhamos, para 2023, do total planejado, R$ 5.855.717,00. Nós temos esse valor para dar conta dos mutirões de reflorestamento. Nós não temos valor agregado para o Refloresta Rio, que é outro programa, por contratação direta. Nós estamos utilizando as medidas compensatórias para não deixar de alcançar a meta de plantio de mudas e de hectare produzido dentro do escopo planejado da Secretaria de Meio Ambiente para este ano.
Para o ano que vem, precisamos robustecer o orçamento do reflorestamento, do mutirão de reflorestamento, quanto do Refloresta Rio. É importante falar que a medida compensatória é descontinuada. Por anos, pode acontecer um fluxo de empreendimentos que são oriundos, na verdade, de corte de árvores. Objetivamente, não é nem interessante esse recurso do ponto de vista técnico. Então, é muito importante que a gente garanta um recurso continuado, vindo do orçamento público, do erário público, para nós darmos conta do reflorestamento da Cidade do Rio de Janeiro, que é uma das cidades em que mais se desmata no bioma de Mata Atlântica. Estamos aí só perdendo para outras nove cidades.
Então, toda e qualquer emenda que o senhor garanta para complementar e, inclusive, aumentar o valor de reflorestamento, é fundamental. Não estou dizendo aqui que está tudo resolvido, não. Nós objetivamente estamos tampando um buraco com as medidas compensatórias que a gente tem, que a gente viu identificadas, e saneando um problema, que é a falta de recurso. Claro, muito provavelmente, aconteceu e surgiu, e é muito importante estabelecer o diálogo com o orçamento geral da Prefeitura, porque existem outras crises em curso.
A crise sanitária foi fundamental, a crise do transporte, o BRT... Outros setores da Prefeitura precisaram de recursos e a Secretaria de Meio Ambiente sangrou nessa redistribuição deste ano. Mas é muito importante que a gente aumente esse valor. Quero dizer aqui publicamente, sempre falo em tom de brincadeira com o Prefeito Eduardo Paes, mas o meu orçamento geral é de R$ 69 milhões, e ele já chegou a ter, enquanto secretário, um orçamento de R$ 180 milhões. Então, o mínimo que a gente espera é que a gente é que a gente volte à pauta ambiental com esse patamar de investimento, que é o ideal e o adequado para uma cidade como o Rio de Janeiro, que está em um dos biomas mais importantes do Brasil.
Para as Guardiãs das Matas, nós temos recurso para as frentes emergenciais. Nós estamos com apenas 112, 114 mutirantes, se não me falha a memória, rodando ao redor de todas as áreas de planejamento. Claro, a AP-3 e a AP-5 foram áreas da cidade priorizadas, porque elas versam sobre o Parque Nacional da Tijuca e o Parque Estadual da Pedra Branca. Pontualmente, outras áreas e outros maciços foram contemplados. Mas, objetivamente, as áreas que estão tensionadas por aglomerados subanormais, por favelas, por loteamentos irregulares e as áreas da milícia receberam uma atenção especial da Secretária e da Secretaria.
O edital que nós estamos elaborando internamente está sendo desenhado a partir da demanda que a sociedade e os próprios parlamentares já nos encaminharam. A Vereadora Rosa Fernandes fez a discussão sobre os arredores do Morro da Penha. O Vereador Prof. Célio Lupparelli fez a discussão sobre os arredores do Parque do Maciço da Serra dos Macacos.
Posso citar aqui uma lista de 20 parlamentares dessa Casa, que já me trouxeram demandas que vão da Ilha do Fundão até Inhoaíba, Senador Camará. Tem demandas para todos os lugares. Mas, objetivamente, nós demos conta das atuações dos nossos mutirantes, onde nós tínhamos outros mutirões, outras frentes, em curso, de atuação; e onde nós tínhamos, de fato, uma crise ambiental colocada de gestão, colocada do ponto de vista ambiental.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Podemos prosseguir, Vereador? Está respondido?
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Eu fiz a pergunta no chat.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A gente conseguiu. No chat eu só vi, aqui, uma pergunta: a nova floresta da Posse, que faz parte da obra do Anel Viário, estão previstos os Guardiões para manter? Ou só vão plantar e abandonar? Foi essa?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Muito pertinente a sua questão, Vereador Welington Dias. Importante, inclusive, os parlamentares da Zona Oeste realizarem essa sensibilização do cronograma junto ao Executivo Municipal. Eu tenho uma postura e tenho feito uma defesa pública de que a gente antecipe o plantio da Floresta da Posse, em trechos que não vão entrar em conflito com a perfuração. É muito importante que os moradores da região vejam, com clareza, a floresta acontecer; e não, necessariamente, apenas os ônus de se ter uma obra tão grande de infraestrutura no seu território.
E terem a perspectiva de ter uma floresta daqui a um ano, com áreas de convivência, com áreas de lazer contemplativo. É muito importante e é um afago para os moradores e, sem dúvida alguma, tão logo, tanto o Anel Viário quanto a Serra da Posse seja executada, a Secretaria estará atenta; reservará recurso para que se tenha não só Guardiões das Matas, mas como se fala, Gestor e Guarda-Parque.
É muito importante a sua fala e os vereadores da região estarem antenados a essa reflexão.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, obrigado. São apenas dois pontos, Secretária.
Perdão, não ficou clara, para mim, a questão do Guardião de Ralos. O segundo ponto: a questão dos mutirantes, isso que eu falei do valor-base e do adicional com base nas metas. Se, de fato, houve esse corte, o motivo, se confirmado...
Há alguma projeção de eles voltarem, como disse, em um mutirão histórico? A senhora mesmo pontuou que funciona muito termos, na cidade, uma frente importante. As pessoas trabalham lá há um bom tempo, e os salários não são nada exorbitantes. Há algum planejamento para recomposição dessas metas adicionais deles?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, Guardiões de Ralos com a mesma função que a Comlurb faz? É isso?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Respondendo os dois pontos, peço perdão, Vereador. Eu fiquei na ânsia de responder o Vereador Welington e não respondi. Está aqui, de fato, apontado. Primeiro, sobre os Guardiões de Ralos.
Houve uma demanda do Prefeito Eduardo Paes para a construção dos Guardiões de Ralos, de fato. Nós desenhamos o modelo, em parceria como o Centro de Operações e Resiliência do Rio e a Secretaria de Conservação, e nós não chegamos a um acordo com os Subprefeitos do Rio, sendo muito franca. Foram apontadas uma série de questões, e nós não conseguimos chegar num denominador comum sobre os pontos a serem alcança
dos – sobre os ralos, especificamente. E tem um alinhamento muito técnico a ser efetivamente contemplado, que é: nós precisamos ter Guardiões de Ralos, onde o ralo está e onde a inundação acontece, o alagamento acontece.
Para nós não despejarmos recurso público num modelo, num novo programa pouco estudado e com pouca definição de controle de operação, nós definimos, enquanto Secretaria de Meio Ambiente, desenharmos até o próximo verão com mais participação e como as lastro dos técnicos e dos ambientalistas, sanitaristas e engenheiros do Executivo Municipal para que a gente lance, ainda esse ano, é muito importante dar essa resposta pública de que há objetivamente interesse, não só da minha Secretaria, mas do próprio Prefeito, em lançar, antes das chuvas do verão, um novo programa que cuidará de cada ralo.
Vereadora Rosa Fernandes pontuou que já existe uma preocupação dos garis, dos nossos agentes de limpeza urbana sobre os ralos, mas existe um apontamento do presidente Flávio sobre a sobrecarga de trabalho que os nossos operadores de limpeza urbana passam. Objetivamente eles cuidam dos resíduos sólidos que estão nesses ralos, eventualmente nos bueiros da cidade, mas eles não atuam de forma emergencial quando o inundamento, o alagamento está em curso.
Então, seria um funcionário, um ator que objetivamente só funcionaria no momento de crise.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNADES) – Secretária, independente da parte técnica, de alinhamento, existe na prática uma questão que precisa ser observada. Ao limpar, vai precisar do apoio provavelmente da Conservação, porque na maioria das vezes o asfalto já travou a retirada da grelha e não conseguem fazer essa remoção para fazer a limpeza.
Então, assim, acho que o Prefeito tinha que pensar em unir o útil ao agradável. A Comlurb também tem essa dificuldade, ela tem a dificuldade de remover a grelha para fazer a limpeza, principalmente nas vias principais, que são grelhas de ferro. As secundárias, na maioria das vezes, são de concreto. Essas são mais fáceis porque quebra, joga fora e bota outra, mas as que estão lá são acopladas, de modo geral, precisa de uma ferramenta específica para levantar.
Então, eu acho que botar um monte de gente para limpar ralo e não ter condições de limpar ralo. Assim, depois recolher material, não é? Quem vai recolher? A Comlurb. Que eu acho que é importante, eu não tenho dúvida, não só o ramal, ali onde está o ralo, mas também a galeria de água pluvial, que não tem manutenção e os equipamentos são ultrapassados, enfim “tabajara” na maioria das vezes, puxando com um balde. Acho que a gente tem que cuidar dessas suas coisas com mais atenção.
Acho que a galeria e os ramais precisam verdadeiramente de cuidados.
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA - A senhora está coberta de razão. Houve esse acúmulo sob a responsabilidade da Conservação. A operação inclusive ficará sob tutela da Conservação. A participação da SMAC foi na construção da metodologia e na articulação das outras gerências e dos outros órgãos que precisam construir essa operação.
Claro, por nós termos a expertise, vamos ver assim, em termo de referência do contrato dos guardiões de rio, essa grande contratação seria feita pela Secretaria, mas a operação de trecho, principalmente nor, que já tem um desenho muito fino sobre essa resposta rápida da Comlurb e da Conservação, ficaria a cargo desses dois órgãos. E nós ficaríamos apenas com o patrulhamento ambiental nos casos de crises de chuva.
O Vereador Pedro Duarte falou sobre uma modelagem sobre a redução do índice de cumprimento de meta. Houve de fato um diálogo sobre a redução do índice, mas nós votamos por não reduzirmos nem o índice nem as frentes, estabelecer um corte muito brusco nas frentes do reflorestamento, e a opção foi compor o valor necessário por hora como medida compensatória, mas já está em análise um novo modelo de reflorestamento, portanto uma nova solicitação de crédito suplementar.
Para além dessa perda de R$ 1 milhão, é importante dizer que os R$ 6 milhões para o reflorestamento Rio de Janeiro é um valor insuficiente. Nesse valor, eu não tenho garantia dos equipamentos de proteção individual, eu não tenho inserido o valor de logística dos mutirantes, eu não tenho inserido o valor de transporte das minhas mudas e insumos. Eu tiro de outros programas, e o valor do Programa Hortas Cariocas acaba cobrindo em grande parte, e vice-versa, a logística do reflorestamento do mutirão, de reflorestamento do Refloresta Rio, porque nunca houve, até então, uma preocupação de organização, explicação e sensibilização do Prefeito de uma melhor forma de se operar esses dois programas.
Estou dedicada a isso, a minha nova gerência de reflorestamento vem se dedicando. Nosso subsecretário de biodiversidade, Vanderlei, que tem anos de serviços prestados em uma ONG histórica, que trabalha especificamente com reflorestamento, vem se dedicando a um novo modelo de reflorestamento da cidade, inserindo novas espécies, que é um desafio muito importante na Cidade do Rio de Janeiro. Inclusive, o número de espécies nativas da cidade tem diminuído, o que é um problema, é uma contradição.
A gente não tem os ativos de agrofloresta que diversas cidades, até muito menores que nós, do ponto de vista ambiental, já formulam. E do ponto de vista logístico, nós vivemos uma crise. O mutirante, por muitas vezes, leva a sua enxada, leva a sua pá, leva terra, estoca terra em sua própria casa, porque a Secretaria não oferece recurso, não tem dinheiro para oferecer os recursos necessários. Nós estamos trabalhando exaustivamente neste novo modelo de orçamento. Hoje não há nenhum corte.
É claro, as frentes que não trabalham, eventualmente... Não quero dizer aqui que todas as pessoas vão ser mantidas. A gente tem feito esse levantamento, assim como foi feito nos Guardiões de Rio, assim como está sendo feito no Programa Hortas Cariocas. As frentes de reflorestamento que são fantasmas, que não existem, receberão cortes e serão realinhadas. Mas não há nenhum corte de frente, nenhuma diminuição de índice prevista por conta de falta de orçamento hoje, porque nós estamos complementando o nosso déficit orçamentário, aquele R$ 1 milhão de recursos que nos foi cortado, com a medida compensatória.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Secretária, só para fechar. Eu entendi a parte do orçamento do programa. Mas, especificamente, na remuneração dos mutirantes, dos participantes, teve o corte no bônus de meta? Eles têm o valor base quando batem a meta, há um bônus? O que nós ouvimos é que houve o corte desse bônus, que hoje os mutirantes estão recebendo apenas o valor base. Isso procede?
A SRA. SECRETÁRIA TAINÁ DE PAULA – Nós recompusemos esse valor. De fato, no momento de transição entre o corte do antigo Secretário e do atual, eles ficaram um mês, se não me engano, com um atraso salarial e com corte nesse índice. E nós recompusemos isso. Não é intenção que a gente mantenha esse corte e não transfira para o mutirante uma deficiência que é da Secretaria, que é da gestão.
Em relação ao rio, houve um corte substancial, e nós tivemos uma grande sensibilização do Prefeito de recompor o nosso orçamento. Tivemos um corte expressivo de quase 250 mutirantes, justamente nessa transição. E nós sensibilizamos o Prefeito Eduardo Paes para recompormos os mutirantes. E repito: os mutirantes fantasmas dos Guardiões de Rio, nós estamos identificando, nós estamos acompanhando – e muito atentos –, para que nenhum rio da cidade fique desguarnecido de atendimento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A palavra está franqueada. Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, quero agradecer a Secretária Tainá de Paula e elogiar seu desempenho nesta Audiência Pública, tendo as informações e sabendo responder aquilo que é perguntado. Isso é muito bom. Significa que você tem acompanhado o trabalho de perto. Dá para perceber que você sabe exatamente o que está acontecendo na sua Secretaria, o que é importante. Quero agradecer a toda equipe técnica da Câmara Municipal, agradecer o nosso companheiro Vereador Pedro Duarte e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Fiananceira.
Declaro encerrada esta Audiência Pública.
Muito obrigada.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h04)
Lista de Presença
Solange Rebouça; Lucy Anne; Wagner da Silva; Marcelo Ferreira de Oliveira; Maxwel T. da Silva; Luiz Carlos Vieira de Melo; Avila Muniz.
ANEXO 1 - Apresentação LDO 2024 - MODELO FPJ (2).pptx
ANEXO 2 - Apresentação LDO 2024 - CMRJ SMAC.pdf
Data de Publicação:
06/05/2023
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