Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/09/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
(Projeto de Lei nº 628/2021 e Projeto de Lei nº 744/2021)
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2021
Presidência do Sr. Vereador Marcio Ribeiro
Às 10h15, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Marcio Ribeiro, Vogal, com a presença do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021) que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Infraestrutura; da Empresa Municipal de Urbanização; da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro; da Companhia Municipal de Energia e Iluminação; e Secretaria Municipal de Habitação; e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021) que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI); da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe); da Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio); da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz); e da Secretaria Municipal de Habitação (SMH); e da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência Pública conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Carlo Caiado; Marcelo Diniz; Marcio Ribeiro; Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; Prof. Célio Lupparelli; Reimont; Rosa Fernandes; Thais Ferreira; Tarcísio Motta; Teresa Bergher; e Welington Dias.
A Audiência conta ainda com as seguintes presenças, representando a SMI: Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes, Secretário Municipal de Infraestrutura; Senhora Jessick Trairi, Subsecretária Municipal de Infraestrutura; e Senhor Álvaro Botelho, Subsecretário de Gestão; representando a Rio-Urbe: Senhor Rafael Cotecchia Salgueiro, Presidente da Rio-Urbe; representando a Geo-Rio: Senhor André Senos, Presidente da Geo-Rio; representando a Rioluz: Senhor Pierre Alex Domiciano Batista, Diretor-Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação; representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: Senhor Márcio Resende; e Senhor Carlos Reis; representando a SMH; Senhor Claudio Sobral de Caiado Castro, Secretário Municipal de Habitação; Senhor Roberto Fernandes, Subsecretário de Gestão; Senhora Ana Maria Luna de Oliveira, Subsecretária Municipal de Habitação; Senhor Gabriel Pequeno, Coordenador de Ações Sócio-Habitacionais; Senhor Ricardo Luiz de Freitas, Assessor de Orçamento.
Gostaríamos também de registrar presença do Senhor Paulo Cesar, Diretor da Rioluz; da Senhora Renata Teixeira Baptista, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); do Senhor Antonio Sobral, Diretor da Rioluz; da Senhora Luciene Ardente, Chefe de Gabinete da SMI.
Gostaríamos de começar passando a palavra para o Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Jorge Luiz de Souza Arraes.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Bom dia. Bom dia, Vereador Marcio Ribeiro, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Carlo Caiado, em nome de quem cumprimento todos os outros vereadores presentes.
Estamos aqui com a nossa equipe já anunciada para apresentar para vocês o nosso orçamento de 2022, nossas metas, nossos programas e nossos projetos. Conto aqui com a ajuda do Vitor que vai passar a apresentação. Se quiser começar, por favor.
(Inicia-se a apresentação de
slides
)
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Tenho quanto tempo?
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – O senhor dispõe do tempo que achar necessário.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Ah, tá legal, obrigado.
A SMI é a responsável e tem como objetivo a execução das principais obras do município. Além disso, ela tem a responsabilidade de construção e manutenção das obras de arte especiais, os viadutos, os túneis, as passarelas da cidade e mais recentemente também assumiu a responsabilidade pela estruturação e gestão de projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas.
As nossas diretrizes estratégicas já definidas anteriormente são essas quatro que estão aí. A primeira se refere ao sistema do BRT, que é a recuperação do próprio sistema, que é uma diretriz estratégica compartilhada com a Secretaria de Transportes. A nossa responsabilidade é a implantação e o término do BRT Transbrasil, além das obras de recuperação do BRT Transoeste, que a gente vai detalhar um pouco mais à frente.
Além disso, a implantação da infraestrutura urbana por meio do Programa Bairro Maravilha, que é um programa que atende preferencialmente comunidades de baixa renda na Zona Norte e na Zona Oeste da cidade, e a meta que também é compartilhada em relação a finanças municipais muito mais pela questão das concessões e PPPs. Essas são as nossas quatro principais diretrizes.
Em termos de metas, essa requalificação de 100 quilômetros de vias públicas através do Programa Bairro Maravilha até 2024. Essas são as metas definidas do planejamento estratégico do município. A conclusão da obra do BRT e a revitalização econômica da Avenida Brasil também é uma meta compartilhada com a Secretaria de Desenvolvimento e a atração de novos investimentos, na verdade, previsão de R$ 2 bilhões até 2024, e a redução de custos de meio bilhão por meio de novos projetos e contratos de concessões e PPPs até 2024.
Entrando nos números, vamos começar pela SMI propriamente dita. Nós temos, esse ano, no orçamento, R$ 1,213 bilhão divididos em despesas correntes e investimentos. Vou dar um destaque aqui para os investimentos que são em torno de R$ 943 milhões.
Em termos de programas, os estratégicos, a Avenida Brasil, as concessões e PPPs. Os complementares, a modernização da infraestrutura da limpeza urbana e fiscalização de logradouros, a nossa participação aí é em conjunto com a Secretaria de Conservação, valorização da rede de cultura, a nossa participação por meio da Rio-Urbe e com a Secretaria de Cultura, o Rio Obras Viárias, gestão de pessoas, intervenção de revitalização e reestruturação urbana – já me referi antes aqui ao Bairro Maravilha – e os parques urbanos.
Avenida Brasil são R$ 224 milhões aproximadamente; concessões e PPPs R$ 345 milhões divididos entre despesas correntes; 167 milhões em investimentos e 178 milhões nos programas estratégicos.
Entrando na Avenida Brasil, a ideia aqui, o objetivo desse programa é em relação principalmente ao transporte público coletivo com a conclusão do BRT da Avenida Brasil em 2022, com esse valor de R$ 218 milhões. Essa obra foi devidamente retomada no mês de agosto, está em pleno vapor. Hoje, são cerca de 800 operários, com frente de trabalho em todas as estações ao longo da Brasil, com início da obra do Terminal Deodoro, Missões e Margaridas e temos a previsão de terminar e concluir essa obra em agosto do ano que vem.
Aí algumas fotos já da obra retomada. Algumas estações, o Terminal de Missões, o Terminal de Margaridas, o viaduto de acesso na Estrada do Camboatá, o Terminal de Deodoro. Essas todas foram retomadas a partir de agosto. Lembrando que, na retomada, nós voltamos ao projeto original e reincluímos quatro estações que haviam sido retiradas do projeto original durante a gestão passada. Então, agora, o projeto fica no seu desenho original com o número total de estações previstas.
Em termos de concessões e PPP, nós temos a PPP do VLT do Centro, que já está em andamento. É conduzida pela
Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto
(Cdurp) que é um órgão também vinculado à SMI. Então tem esse valor de R$ 167 milhões para dar continuidade a essa PPP, mais a implantação do VLT do Centro, também de R$ 178 milhões, da qual vou falar um pouco mais à frente, que tem a ver com o Terminal Intermodal Gentileza, que vai integrar o VLT ao BRT Transbrasil. Vai ter uma extensão do trecho do VLT, de onde ele está hoje até esse terminal atrás da rodoviária.
Essa visão que vocês estão tendo é o projeto. Essa obra começa no início do ano que vem, o projeto está em desenvolvimento. Ela será executada por meio de um aditivo à PPP do VLT, que está em discussão, em termos de valores e projeto, com a concessionária. Mas é a solução que vai permitir de vez se alcançar a demanda prevista do VLT na época da PPP e, além disso, integrar com o BRT Transbrasil.
Esse é o quadro padrão da PLOA, mas só vou destacar alguns valores, Senhor Presidente. Em termos de revitalização e estruturação urbana, R$ 312 milhões; parques urbanos, R$ 100 milhões aproximadamente; e as obras viárias, R$ 140 milhões. Então estamos falando nesse programa de R$ 637 milhões divididos entre investimentos e despesas.
Seguindo com obras viárias, a parte de obras de arte especiais, tem uma previsão de orçamento, mas, na verdade, é para manutenção do programa de trabalho, porque essa necessidade vai ocorrendo ao longo do ano em função de alguma manutenção ou de recuperação de alguma obra de arte da cidade, túneis, viadutos e pontes.
A implantação, urbanização e revitalização de vias públicas, aproximadamente R$ 120 milhões.
Do lado direito, estão as metas físicas. As recuperações de obras de arte especiais e estudos de projetos viários e estruturais. Aqui alguns exemplos, estamos falando da ligação do BRT Transoeste com o BRT Transolímpica, uma obra que está em processo licitatório. É a Ação 1794 desse programa.
A seguinte é de recuperação de obras de arte especiais. Aí tem o exemplo da Praça do Pomar, do Viaduto do Trevo das Forças Armadas, aquele que incendiou. A obra de recuperação da Orla da Ilha do Governador. O Viaduto de Bento Ribeiro também, que vai passar por recuperação estrutural. Todas essas obras estão em processo de licitação ou de contratação.
Em termos de estudos, projetos viários e estruturais, estamos também em processo de licitação do Terminal Mato Alto e da ampliação da Estação do BRT em Santa Cruz. Inicialmente, estamos contratando os projetos para, em seguida, fazer a licitação das obras. Eles fazem parte do BRT Transoeste.
Em termos de contratos de manutenção, alguns exemplos. Temos um contrato que atua permanentemente em problemas que ocorrem em nossas estruturas. Aí tem o Elevado das Bandeiras; a Ponte na Artur Rios, em Campo Grande; uma passarela em Jardim América; a Vila Olímpica Mato Alto. Enfim, são alguns exemplos desses contratos de manutenção, que são acionados quando ocorre algum tipo de problema nas estruturas.
Entrando no Programa de Intervenção de Revitalização e Reestruturação Urbana o destaque aqui em termos de obra de pavimentação e drenagem em diversos locais são R$ 234 milhões.
A ação disso são basicamente a urbanização e revitalização de espaços públicos e mais a parte de revitalização e urbanização em comunidades carentes junto com a Secretaria de Habitação.
Aí alguns exemplos dessa ação: a requalificação asfáltica da Avenida Brasil, que está em licitação também, são 30 quilômetros na Avenida Brasil, de Realengo a Santa Cruz, a repavimentação desse importante eixo viário em complemento às obras do BRT, tanto nas pistas centrais quanto nas pistas laterais. Além disso, outra obra importante que acabou de ser licitada é a recuperação das vias no Distrito Industrial lá de Santa Cruz.
No Programa Bairro Maravilha, tem uma quantidade muito grande de obras, todos vocês conhecem, é um programa já da outra gestão do Prefeito Eduardo Paes, que é um programa que leva infraestrutura, saneamento e urbanização a comunidades carentes da Zona Norte e Zona Oeste. Então algumas imagens aí do antes e depois de alguns projetos que já foram executados, hoje tem em diversos estágios diferentes desde elaboração de projetos até contratação de obras e obras em andamento de uma lista bastante grande do Programa Bairro Maravilha.
Em termos de parques urbanos, tem a previsão de R$ 99 milhões. Aqui eu quero destacar, na imagem seguinte, por favor, o Parque Cesário de Melo, que está em elaboração de projeto. É uma atuação conjunta com a Rio-Urbe, mas coordenada aqui pela SMI, é um parque que vai ter, só para dar um número, em termos de área o dobro da área do Parque Madureira, um importante eixo viário da cidade, com BRT e agora a gente está fazendo o desenvolvimento para fazer a licitação do projeto. Então está previsto aí nesse Programa 0617.
Esses foram as informações da SMI. Vou entrar aqui na Geo-Rio. Bom, o objetivo da Geo-Rio todos conhecem, quer dizer, é uma empresa, uma fundação que tem como objetivo minimizar os riscos de acidentes em encostas, seja fazendo diagnóstico, com as soluções dos problemas, fazendo o mapeamento, executando as obras novas ou recuperando obras já executadas. Acho que é dispensável dizer o problema que tem na Cidade do Rio de Janeiro em relação à contenção de encostas. Então estão aí as diretrizes.
Eu vou passar mais rápido sobre isso, porque é um pouco da repetição do que eu já falei sobre a atuação da Geo-Rio, mas em termos de metas nós temos aí uma meta até 2024 de realizar obras em 44 localidades de mais alta prioridade e atender no mínimo 172 mil pessoas pelo Programa de Redução de Risco de Desastres. Em termos de valores, temos uma previsão de R$ 120 milhões para esse órgão em 2022.
A atuação da Geo-Rio está dividida em espaços públicos e a parte de resiliência e gestão de risco. Ou seja, nós atuamos desde a prevenção e do aviso de problemas de acidentes à proteção das encostas e áreas de risco geotécnico.
Em termos de valor, nós temos aí R$ 6 milhões para o espaço público. Eu vou detalhar um pouco mais à frente esse valor, exatamente na folha seguinte, que é a ciclovia. Então esse valor de R$ 6 milhões relacionados à ciclovia está destinado à Ciclovia Tim Maia.
Acho que aqui vale um parêntese, Senhor Presidente, por conta da sensibilidade do tema, em função do acidente ocorrido. Nós estamos atuando, não deixamos de atuar na Ciclovia Tim Maia em nenhum trecho dela. Atualmente estamos em obra na recolocação do guarda-corpo no trecho São Conrado-Barra, que tinha sido objeto de muito vandalismo, muito furto, material era alumínio, a gente substituiu a empresa que está contratada, iniciou os trabalhos por um guarda-corpo de um polímero, de uma resina polimérica que não tem valor comercial, a gente deu a ordem de início dessa obra há uns 10 dias e ela tem quatro meses de duração.
No trecho da Avenida Niemeyer, aí nós temos várias atuações de contenção da Geo-Rio na própria Avenida Niemeyer, como todos sabem a ciclovia em si naquele trecho continua interditada judicialmente, a última manifestação formal da Justiça é que ela aguarda uma atestação do Crea para uma possível liberação ou não da ciclovia. De nossa parte, estamos executando todos os projetos que foram solicitados, exemplo: temos que fazer um modelo reduzido para fazer a simulação da parte de ondas, a parte de oceanografia, a revisão da estrutura dos pilares e apresentar isso em juízo para que o juiz decida então quais são os próximos passos em função do posicionamento aguardado do Crea.
Além disso, na parte de proteção de encostas e de operações especiais tem cerca de R$ 113 milhões. Então esse programa totaliza R$ 110 milhões.
Aí alguns exemplos das nossas obras da Geo-Rio, desde um contrato que a gente tem de intervenções urgentes e pontuais na AP-1, em todas as APs na verdade. Aí, em função de chuva, escorregamento, a gente atua nessas intervenções mais urgentes por um contrato continuado de atuação pontual e aí estão vários exemplos.
Na AP-2.2, são muitas obras. Na AP-3.3, uma obra mais robusta, na Pavuna. Na AP-4, na Avenida das Américas. Na AP-5, em Inhoaíba e Senador Camará.
Aí, entramos nas obras emergenciais que essas não estão cobertas na mesma rubrica orçamentária e como o próprio nome diz, às vezes, são necessárias em função de alguns acidentes que ocorrem. Não sei se vocês lembram, semana passada, a gente teve ocorrência de um deslizamento na Grajaú-Jacarepaguá e tivemos que entrar imediatamente com uma obra emergencial para evitar maiores problemas ali na rodovia.
Aqui alguns exemplos de obras em execução ou já executadas que são contratadas emergencialmente, logicamente, seguindo todo o rito exigido e os procedimentos administrativos para tal.
No Vidigal, no Pavãozinho. Aí entramos com as obras do PAC. Para o PAC-2 que ainda têm algumas obras ainda que são remanescentes. Os convênios de 2012 que ainda têm algumas obras terminando. Aí são alguns exemplos dessas obras do PAC-2.
Em seguida, dentro da Ação 3539, as obras que licitamos agora mais recentemente, no Morro da Pedreira, no Catete.
A Geo-Rio também é responsável pelo sistema de alarme dos contratos de monitoramento das situações de risco do Alerta Rio, o sistema de alarme sonoro e o pluviômetro.
O pluviômetro da Urca são gerenciados em dois contratos, que são supervisionados, fiscalizados e monitorados pela Geo-Rio.
A Rio-Urbe, o objetivo, a finalidade da empresa é a prestação de serviços de engenharia para outras secretarias do município. A gente vai falar sobre isso, que é basicamente isso. Ela é uma empresa pública, o único acionista é o município e ela tem como objeto principal a elaboração de projetos e execução de obras para outras secretarias municipais. Então a elaboração de projeto de gerenciamento e f
iscalização, execução de obras e serviços de engenharia, como disse, para outras secretarias.
Na LOA de 2022, esse valor de R$ 28 milhões não se refere, obviamente, aos investimentos para os quais ela é contratada de prestação de serviço de engenharia. Esse recurso é o recurso dela própria em relação a despesas correntes e pessoal e encargos. Os orçamentos relacionados aos investimentos por que ela fica responsável são os orçamentos das próprias secretarias setoriais. A gente vai mostrar algumas aí.
Só um minutinho, por favor. Bem, pode ir.
Com o recurso da Secretaria de Educação, há um plano de recuperação de escolas, e aí são obras na rede de educação fundamental e infantil. Há a construção de novas escolas, que é um programa conhecido como Fábrica de Escolas, também da gestão passada do Prefeito Eduardo Paes, que foi interrompido, e já o retomamos, seja aproveitando contratos existentes que tinham sido suspensos, seja providenciando novas licitações. Então já retomamos na Maré, na Pavuna, em Madureira, semana passada estivemos em Curicica. Aí essa retomada de cerca de 15 escolas que ficaram iniciadas e que não foram concluídas, estamos retomando na construção de novas unidades. Aí já tem algumas fotos dessa retomada.
Há o Programa... Pode ir. O Conservando Escolas, que aí é uma demanda que vem direto da Secretaria de Educação. A nossa rede aí de mais de 1.500 unidades escolares que nos demandam serviços específicos. A Rio-Urbe licita os projetos e executa as obras para esse serviço. Há uma obra específica que faz parte do legado olímpico, que também não tinha sido... Que tinha sido interrompida. Estamos em processo de licitação. O edital está no TCMRJ para a gente cumprir com o legado olímpico em relação às escolas que serão construídas com a desmontagem da arena de handebol, que são as quatro escolas que estavam previstas, chamadas de Escolas Olímpicas.
Com recursos da Secretaria de Saúde, temos o Programa Conservando Hospitais. Da mesma forma como a Secretaria da Educação, são demandas que nos chegam, seja por contratos de manutenção preventiva, seja por contratos de execução de obras na rede nossa de saúde. Aí alguns exemplos.
Recursos de outras secretarias. Então, por exemplo, na Cultura, um exemplo daí do Teatro Carlos Gomes. Ou seja, para cada secretaria existe uma ação orçamentária para que a Rio-Urbe possa atuar, obviamente, com o orçamento da secretaria prestando serviços de engenharia. Alguns exemplos aí das lonas culturais e dos centros culturais. Pode ir. Mais exemplos. Aí, na Secretaria de Assistência Social também, os próprios Cras e os Creas.
Pode ir.
Outro programa importante é o de Recuperação de Conjuntos, apelidado aí de Conjunto Maravilha. Há uma regra para isso, há um decreto estabelecido. Necessariamente são conjuntos de baixa renda e, normalmente, são obras de intervenção relacionada a instalações, pintura, recuperação de castelo d'água, infraestrutura, pavimentação, praças. Então também tem uma relação razoável, bastante grande, de obras previstas aí de continuidade do Programa Conjunto Maravilha. A mesma coisa para as vilas olímpicas, com a Secretaria de Esportes.
Outros próprios municipais como, por exemplo, essa obra que foi feita na subprefeitura da Barra. Agora licitamos e estamos em processo de contratação – aliás, já contratamos, não é? Está em processo de finalização para início das obras. Algumas obras que precisam ser feitas no Sambódromo, já para o Carnaval agora, de 2022, sobretudo aquelas relacionadas às exigências do Corpo de Bombeiros para liberação do Sambódromo para o Carnaval. Essa obra já foi contratada.
Há outra obra do Saara, que está em desenvolvimento de projeto. É uma urbanização. Primeiro, uma recuperação da infraestrutura e, em seguida, uma urbanização dessa área que
está em desenvolvimento de projeto, é uma urbanização... primeiro, uma recuperação da infraestrutura; em seguida, uma urbanização dessa área que está delimitada do Saara, esse importante centro comercial do Centro do Rio, para dar um padrão de urbanização, como está ali, na foto, à esquerda, embaixo, de como vai ficar essa região do Saara após essa obra. Essa estamos em contratação de projeto.
A Comunidade do Aço, na Zona Oeste, também uma comunidade muito, muito pobre, numa condição de saúde até bastante ruim para a população que ali reside, e a obra aí é um misto de Bairro Maravilha com construção de novas moradias. Também está em contratação de projeto, previsto para o ano que vem.
À desmontagem das arenas já me referi, quer dizer, parte do material das arenas será utilizado na construção das quatro escolas olímpicas, Cras e Creas
também já falei; e, por último, na Rio-Urbe, a construção e reforma das gerências executivas locais espalhadas por toda a cidade.
Por fim, Senhor Presidente, a Rioluz, o objetivo principal da Rioluz, e basicamente o único, que é a fiscalização dos serviços de modernização, eficientização, operação e manutenção da iluminação pública da cidade, esse é objetivo, essas são as duas diretrizes, e a meta é modernizar 100% dos 450 mil pontos de iluminação pública da cidade por luminárias de LED até 2022, gerando uma economia de, no mínimo, 50% no consumo de energia. Isso está sendo executado via uma PPP que foi contratada no Governo passado.
Esses são os valores previstos para a Rioluz, cerca de R$ 139 milhões para 2022, e ela tem ainda projetos complementares que se referem... Pode passar... Pode mais um... cerca de R$ 90 milhões para não só o pagamento da PPP, como também a sua fiscalização e o pagamento da conta de energia, que é feita pelo Fundo Especial de Iluminação Pública, criado especificamente para isso por uma emenda constitucional, o qual é utilizado exclusivamente para pagamentos de investimentos e despesas relacionados à iluminação pública.
O programa, apelidado de Luz Maravilha, já é perceptível na cidade, em algumas avenidas, alguns túneis, praias, comunidades e vias importantes da cidade; tem esse prazo aí de implantação até o ano que vem.
Em termos de conservação, que são programas complementares, a Rioluz também é responsável pelos planos inclinados, escadas rolantes, e os geradores do município têm o valor de R$ 4,8 milhões destinados para isso – aí estão algumas fotos relacionadas ao tema.
É isso, Senhor Presidente, desculpe ter me alongado, mas é uma geral aí nas nossas metas para o ano que vem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, secretário.
A gente vai abrir aqui as perguntas e, para início, gostaria de convidar o Vereador Pedro Duarte para poder fazer a sua colocação e já deixar aberta a inscrição para quem mais quiser fazer alguma pergunta.
Pedro, só vou te pedir para, se for para o secretário, dizer que é para ele; se for para algum presidente de órgão, você já colocar, e aí a gente vai deixar que todas as perguntas sejam anotadas e, no final, eles vão fazer as respostas para todo mundo, está bem?
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito, Presidente, Vereador Marcio Ribeiro, muito obrigado pela palavra.
Cumprimentar o secretário e, em nome do senhor, todos os presidentes dos órgãos, todos os aqui presentes, agradecer pela oportunidade.
Fazer alguns questionamentos, vamos lá. Um deles, com relação à Geo-Rio especificamente, são R$ 4 milhões destinados para o monitoramento das situações de risco, que inclusive vai utilizar recursos dos
royalties
de petróleo. Gostaria, por favor, de entender se esses R$ 4 milhões para o monitoramento são um valor adequado frente à média histórica e frente aos desafios que temos pela frente.
Ainda na Geo-Rio, na unidade orçamentária 1541, que é a Geo-Rio, temos uma redução do orçamento total da Lei Orçamentária do ano passado para este: era de R$ 149 milhões e foi reduzido em 20% para ficar por volta de R$ 119 milhões. Então quero questionar também por que essa diferença orçamentária, se foi uma mera questão de execução ou se, de fato, o órgão foi subdimensionado e se é adequado para os desafios que temos pela frente.
Ainda na Geo-Rio, são R$ 105 milhões para a estabilização geotécnica, mas, desses R$ 105, R$ 87 milhões são por convênio. Então eu gostaria de questionar qual é a viabilidade, a chance desses convênios acontecerem, se é de 60%, 70%, 80%, 90% ou 100%.
Quais convênios são esses, dado que a maior parte do orçamento virá por convênios? Então é muito importante que tenhamos a segurança de que eles acontecerão para que a cidade esteja preparada para o enfrentamento das grandes chuvas e da estabilização geotécnica da cidade.
Isso foi em relação à Geo-Rio. Outro ponto foi que o secretário apresentou os recursos destinados à Fábrica de Escolas. Eu gostaria de questionar especificamente – e não sei se está incluído exatamente nessa ação orçamentária – que tem duas Escolas do Amanhã, uma em Jardim Palmares, Paciência – inclusive, eu as visitei ontem –, uma delas ainda está na fundação, apenas se ergueu o esqueleto, e a outra só com o material jogado na praça. Não sei se é especificamente nessa ação, mas me pareceu ser. Então, se for, eu gostaria de questionar se há a perspectiva dessas duas unidades e qual o cronograma com relação a elas. Se não for especificamente dessa ação, se couber a outra da Secretaria, se puder dar o posicionamento com relação a elas também seria muito positivo.
Bom, Presidente, muito obrigado. Com relação à Geo-Rio e à SMI, por enquanto são esses os questionamentos. Muito obrigado pela apresentação.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Vereador Pedro Duarte.
Como a gente ainda não tem nenhum outro vereador inscrito e nem nenhuma outra pessoa se inscreveu, vou passar aqui, secretário, as dúvidas com as quais a Comissão de Orçamento ficou para que a gente possa depois responder ao Vereador Pedro Duarte e às dúvidas da Comissão.
Em relação à implantação do BRT na Avenida Brasil, a despesa prevista para a Ação 1753 é de R$ 218,5 milhões, cujo financiamento vem de quatro fontes de recursos, sendo a principal a de operações de crédito contratuais realizadas, a número 110, no valor de R$ 171,3 milhões. O total de recursos das outras fontes é de R$ 47,2 milhões. No PPA de 2022 a 2025, está prevista a execução de 809.600 m² de obras em 2022, não apresentando metas para 2023, 2024 e 2025. A pergunta é se a obra do BRT da Avenida Brasil será finalmente concluída em 2022.
Segundo, não é temeroso depender das fontes de recursos 106 – licenciamento de complementos em edificações –; 126, de contrapartidas, regularização de obras e operações de crédito; e 146, de contrapartida e regularização de obras para financiar a conclusão das obras do BRT?
Para a Geo-Rio. Para a Ação 3539, estabilização geotécnica, a previsão de gastos para 2022 é de R$ 105,6 milhões com recursos oriundos das fontes de financiamento 108, a de convênios; a Fonte 141, de
royalties
de petróleo; e a Fonte 146, de contrapartidas e regularização de obras. Pergunta: quantos convênios foram pactuados com o Governo Federal em 2021 para as obras de contenção de encostas? Segunda: em nenhum deles existe a exigência da contrapartida de recursos por parte do Poder Executivo Municipal? E a última pergunta é: diversos convênios da gestão passada já tinham os recursos liberados, porém não foram efetivados devido à ausência de projetos complementares exigidos ou pela não apresentação do valor de contrapartida do agente financeiro, a Caixa Econômica. Esses convênios já estão com o prazo de vigência vencido ou existe a possibilidade das exigências serem cumpridas ainda?
Para a Rioluz. A Ação 4153, manutenção da iluminação pública, possui na Ploa de 2022 a dotação de R$ 1 mil na unidade orçamentária da Rioluz. Já a Ação 2153, que também possui o nome de manutenção de iluminação pública, possui dotação de R$ 7,7 milhões na unidade orçamentária do Fundo Especial de Iluminação Pública. Qual será o órgão que executará a manutenção da iluminação pública? E por que a existência de duas ações com o mesmo nome em duas unidades orçamentárias diferentes?
E, ainda, dentro da Rioluz, secretário, a gente tem uma discussão ali na Zona Portuária em relação a saber de quem é a atribuição da manutenção e da implantação, principalmente, das novas iluminações de LED, por exemplo. E, quando se cria essa discussão, a gente já fez o questionamento à empresa, e ela diz que não tem, no seu convênio, no seu contrato, a obrigação de fazer essa conversão da iluminação antiga para a iluminação moderna de LED na Zona Portuária. Se não vai ser feita pela Smart, como a Rioluz vai fazer para poder gerar essa manutenção e essa modernização para que não seja um único ponto da cidade que não tenha esse serviço feito?
Secretário, você pode escolher quem vai responder cada uma, fica à vontade.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Colegas, vou começar aqui a resposta e vocês me complementam, André, Rafael e Pierre.
Em resposta ao Vereador Pedro Duarte, tem uma pergunta aí que coincide com a pergunta da Comissão em relação aos R$ 105 milhões referentes a convênio. Então, respondendo aqui pela pergunta objetiva da Comissão, e aí você pode me complementar, André, não foi pactuado nenhum convênio novo em 2021. Nenhum deles existente exige contrapartida do município e, sim, há possibilidade de atendimento às exigências desse convênio, que vencem em junho de 2022.
Em relação aos convênios que foram pactuados lá atrás, em 2012, eles têm validade até 2022. Mostrei aqui algumas obras que já estão em execução e aquelas que estavam previstas que ainda estão em exigência pela Caixa Econômica Federal, a nossa intenção é atender a essas exigências e aproveitar o recurso desses convênios até junho do ano que vem, que é até quando eles têm validade.
A outra questão do sistema de monitoramento, Vereador, dos R$ 4 milhões de a redução, vou falar sobre a redução do orçamento e o André fala sobre o sistema de monitoramento dos R$ 4 milhões.
Essa redução de orçamento, de 20%, é uma questão de execução orçamentária. Pelo contrário, pelo volume de obras que a gente está já verificando no primeiro semestre, em processos de licitação, e agora as do segundo semestre, certamente, esse orçamento, de alguma forma, terá que ser suplementado para dar conta do desafio que está aí presente para a Geo-Rio. Então não é uma subutilização do órgão e apenas uma questão de execução orçamentária dessa previsão que foi feita.
Dos R$ 4 milhões você podia explicar, ali naquele microfone, por favor.
O SR. ANDRÉ AMÉRICO SENOS – Bom dia a todos, Presidente, membros.
Esses R$ 4 milhões são, na verdade, uma renovação do contrato atual que está vigendo. Ele tinha essa previsão contratual e a gente fazer uma renovação pelas mesmas condições contratuais, tanto de valor. Esses contratos – são dois, tanto do sistema de Alerta Rio, que é o do radar e das sirenes – vencem ano que vem.
Pelas mesmas condições, é muito mais econômico fazer essa renovação. Na próxima LOA, a gente vai fazer essa renovação. Então hoje ela atende perfeitamente o sistema que está operando.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Ou seja, é uma renovação do contrato anterior, nas mesmas condições e valores.
O SR. ANDRÉ AMÉRICO SENOS – Exatamente, secretário.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Em relação à pergunta de fábrica de escolas, do Vereador Pedro Duarte, das escolas de Jardim Palmares, em Paciência, vou pedir para o Rafael explicar. Mas, de maneira geral, o que a gente fez?
A gente fez um levantamento das 20 escolas que ficaram pendentes em termos de já licitadas, com contratos suspensos, e deu prioridade inicial na execução – não significa que a gente não vá fazer as demais, ficaram 20 para trás – daquelas que já estavam com algum andamento de obra, ou com estrutura pronta, ou com fundação pronta, e aí é que eu me referia às 15 que a gente selecionou agora para 2022 – parte delas já foi retomada.
Especificamente essa do Jardim Palmares vou pedir para o Rafael. Por favor, Rafael.
O SR. RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO – Um bom dia a todos e todas.
Bom, com relação ao Programa Fábrica de Escolas, a unidade de Paciência não está contemplada nessa retomada para 22. Como o secretário falou, foram elencadas 15 escolas, e essa de Paciência vai ser para 23 o início da retomada dela. Com relação ao Jardim Palmares, está tendo que ser feito todo o processo de inventário da unidade, uma vez que a construtora faliu. Então vai ser feito o inventário de como está essa unidade, saber o que está faltando, o material, o que precisa ainda ser feito para, a partir daí, orçar novamente e abrir um novo processo licitatório para dar sequência na unidade Palmares.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – As perguntas agora da Comissão de Orçamento em relação ao BRT.
Sem falar, detalhar os valores, falando da questão das rubricas orçamentárias. Esse projeto tem dois financiamentos: um financiamento da Caixa Econômica Federal e um financiamento do BNDES, e o município entra com um percentual de contrapartida. Agora, na retomada, como disse antes aqui na apresentação, o que fizemos foi uma repactuação com a construtora para término da obra com a reinclusão das quatro estações que tinham sido excluídas. Sim, essa obra terminará em 2022. Eu disse aqui como é que está o ritmo e o andamento dela após a retomada em agosto. Ela tem previsão de término em agosto de 2022.
Quanto às rubricas orçamentárias da contrapartida municipal, a Secretaria de Fazenda faz uma distribuição dessas rubricas, não conheço o tecnicismo aí, mas é importante dizer – e aí acho que tem alguém da Fazenda aqui acompanhando – que essa fonte é a Fonte do Tesouro para suprir as contrapartidas das duas operações de crédito que estão vigentes, tanto do BNDES quanto da Caixa Econômica, com condição contratual normal, só dependia de o município fazer a repactuação com a construtora e a retomada da obra, que é o que fizemos agora em agosto. Então certamente em agosto de 22 estaremos com essa obra do BRT TransBrasil concluída.
Em relação à pergunta da Rioluz, vou pedir também para o Pierre explicar e vou responder aqui a da Zona Portuária, até porque, por dever de oficio, conheço bem aquela região ali. Na outra gestão, fui o responsável pela PPP lá. O que ocorre é o seguinte: primeiro que o parque de iluminação pública da Zona Portuária, quando foi implantado, já foi implantado em LED e com os eletrodutos e dutos todos subterrâneos. Então aquela parte da cidade, do ponto de vista de tecnologia, já está atendida; o que precisa agora é a continuidade da manutenção.
Todos sabem que ali tem uma concessão em andamento, uma PPP, que era a PPP do Porto Maravilha, que teve inúmeros problemas aí nos últimos anos. Esse contrato está suspenso e, portanto, a atual concessionária está correta em dizer atualmente que não é a responsável, mas ela será responsável brevemente pela manutenção e não pela implantação – porque já está implantado – também do sistema de iluminação do Porto. Vamos fazer um aditivo, uma alteração nesse contrato para que ela faça a conservação também da Zona Portuária do Rio.
Em relação aos R$ 7,7 milhões, de qual órgão e quais são e a explicação de duas ações com o mesmo nome, vou pedir para o Pierre explicar.
Por favor, Pierre.
O SR. PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA – Bom dia.
Na figura aqui do nosso Vereador Presidente Marcio Ribeiro, cumprimento todos os vereadores. Bom dia a todos aqui.
Seguinte, essa Ação 2153 é usada pela Rioluz para manutenção e realização de eventos. Porque toda manutenção fica com a Smart, mas esses R$ 7,7 milhões, por exemplo, Réveillon, Carnaval, esses eventos permanecem com atribuição da Rioluz.
E por que temos duas unidades orçamentárias diferentes? A 2153 é para isso, porque a gente vai executar. A 4153, nós fechamos com valor simbólico de R$ 1,000 para caso tenha necessidade da gente da Rioluz executar a manutenção, não seja necessário criar um novo PPP. Por isso, só tem um valor simbólico somente como uma precaução.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Secretário, ficou faltando só a ponderação da resposta da Geo-Rio e eu queria completar em relação a Zona Portuária, fiquei aí grato com a resposta que a manutenção em breve vai poder ser feita pela Smart, que eles vão poder ter ali o atendimento que o restante da cidade vai ter com a mesma velocidade, com a mesma qualidade.
Mas tem alguns pontos ainda ali que ainda não estão convertidos para LED, principalmente nas comunidades. Se eu for pegar ali a questão do Santo Cristo, questão da Providência, a gente não tem essas lâmpadas ainda, essa iluminação modernizada. Eles não tão conseguindo ter esse serviço feito porque, mesmo com essa alteração contratual com esse aditivo, se for incluída a manutenção, vai continuar de fora também a implantação.
Se o senhor ver alguma ação que pode tomar ali para que a gente possa não deixar essas duas comunidades e as outras dali do entorno da Zona Portuária ficarem sem essa modernização também. Em relação à resposta da Geo-Rio.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ SOUZA ARRAES – Desculpa, Vereador, eu achei que em relação a resposta da Geo-Rio tinha sido feita. A da Comissão, que perguntou em relação aos convênios pactuados se tinha sido algum convênio em 2021. Não foi realizado nenhum convênio em 2021. Se exige contraprestação do município, não exige. Eles estão válidos até junho de 2022.
Portanto, a nossa intenção é aproveitar o recurso existente como saldo desses contratos desses convênios lá de 2012 até essa data, atendendo às exigências da Caixa Econômica para isso.
Você lembrou bem, eu esqueci de comentar sobre isso. Eu falei daquilo que está implantado na Zona Portuária, mas não falei daquilo que falta implantar. Então não haveria sentido se a gente fosse fazer um aditivo para fazer só a manutenção.
Quando a gente fala que a PPP da Rioluz tem 450 mil pontos, é claro que ela tem dentro da margem legal previsível o que pode ser aditivado para complementar o restante da região.
Isso em relação ao total de quantidade de pontos, eu não tenho de cabeça. Mas, com certeza, é uma quantidade muito pequena e o que eu posso lhe dizer é que nessa revisão que a gente vai fazer do contrato, a gente vai incluir a operação e manutenção do que já está implantado e execução do que não está implantado.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, secretário. Queria convidar o Senhor Leandro Ferreira, Presidente da Associação dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro para poder fazer a sua pergunta.
O SR. LEANDRO FERREIRA – Bom dia. Saudando o nosso Presidente, cumprimento todos os vereadores.
Queria falar sobre a infraestrutura. Então o senhor estava falando da questão do BRT Transbrasil. Eu moro ali na parte de Santa Cruz e não vai chegar lá agora. Ainda vai ser orçado no futuro. Nós temos um probleminha ali antigo na altura ali do bairro de Jesuítas, que é uma passarela que a gente já pede há anos, onde foram construídos nove Condomínios do Minha Casa Minha Vida, mais dois fora o bairro.
E aí o que acontece? Já morreram moradores ali dos condomínios. Todo dia o pessoal atravessa ali a Avenida Brasil para pegar o ônibus em direção ao Centro do Rio. A última resposta que nós tivemos da Prefeitura é que essa passarela só seria construída quando fosse construído o BRT Transbrasil que chegaria lá. Quando que será na verdade? A gente num sabe nem dizer quando que vai ser, porque não foi nem orçado. Então, enquanto isso, algumas vidas tem se perdido.
Eu me assustei também sobre a questão da Escola do Amanhã, porque lá também tem duas Escolas do Amanhã no Jesuítas que também estão paradas e ouvi dizer que só 15 foram contempladas até o momento.
Eu queria saber se no Jesuítas também será contemplada? Queria fazer um pedido para sensibilizar os vereadores da Casa porque eu vi que vai ter uma obra ali no Conjunto Maravilha e a gente não consegue receber nenhum tipo de obra dentro dos Condomínios Minha Casa Minha Vida por questão do CNPJ. Mas gostaria de lembrar que esses condomínios são de interesse social apesar de ter um CNPJ que impede o poder público de entrar lá, tem milhares de CPFs morando lá dentro que chegam junto com o cofre municipal, estadual e federal e seria muito interessante se colocasse um pouquinho daquilo que a gente coloca dentro dos nossos condomínios.
Estive ali na área de Paciência e Cosmos e vi que tem alguns condomínios que têm luz de LED e que foi pedido por um determinado político, só que não me dou muito bem com esse político e essa luz não vai chegar ao meu condomínio. Eu queria saber se vai contemplar todos os condomínios ou só de alguns... Que vocês sabem. Queria saber sobre a luz de LED nos condomínios Minha Casa Minha Vida? Lá, já temos luz própria, o povo que mora lá é luz própria, mas uma luz de LED ia agraciar muito mais.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Parabéns pela colocação, Leandro. Vou passar a palavra aqui para o nosso secretário.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ SOUZA ARRAES – Obrigado pelas perguntas. Também vou dividir aqui com os colegas.
Claro que o Minha Casa Minha Vida em termos de execução do condomínio em si vou deixar para o Secretário Caiado na audiência seguinte porque a Habitação vem logo em seguida. Vou pedir para o Pierre falar a respeito do Luz Maravilha lá no condomínio em que o companheiro se referiu; ao Rafael sobre as Escolas do Amanhã do Jesuítas e a Jessick sobre a passarela. Vou deixar a passarela por último. Vou começar pelo Pierre e, depois Rafael, por favor!
O SR. PIERRE ALEX DOMICIANO BATISTA – Sim, todos os condomínios na faixa 0 serão atendidos com iluminação de LED e, mais uma vez, falo para vocês qual é a nossa meta que vamos atingir até o final de 2022 a cidade inteira estará com iluminação de LED, inclusive todos os condomínios com faixa 0.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Rafael!
O SR. RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO – Com relação às unidades que foram contempladas, quando falei 15 unidades, foi para o ano de 2022. As outras cinco unidades que vão ficar faltando do Programa Fábrica de Escolas terão sequência em 2023 justamente pela razão de algumas estarem envolvidas na situação da construtora que faliu. Aí se torna um processo um pouco mais demorado, porque entra toda parte de levantamento do que foi entregue de material, do que já foi feito da obra e aí, sim, a partir de todo esse levantamento cadastral dessas unidades, principalmente a do Jesuítas. Aí sim poderemos dar sequência ao cronograma.
Para não atrasar as outras, preferimos contemplar logo o que já podia ser contemplado para dentro de 2022. É só por questão de cronograma e para dar celeridade mesmo na retomada.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ SOUZA ARRAES – Presidente, o que o Rafael está respondendo objetivamente para ele é que as escolas da Fábrica de Escolas do Jesuítas serão contempladas em 2023. É isso?
O SR. RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO – Exatamente.
A SRA. JESSICK ISABELLE TRAIRI – Sobre a passarela do Jesuítas, tivemos o “autorizo” do prefeito e vamos iniciar os procedimentos licitatórios com vistas à contratação da passarela. Realmente, o BRT Transbrasil, nessa fase, ele vai até Deodoro; numa fase posterior ele vai até Santa Cruz, mas isso não vai impedir a construção da passarela.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ SOUZA ARRAES – Ou seja, não vamos esperar o BRT chegar lá para fazer a passarela. O prefeito já autorizou o recurso e agora tem o procedimento administrativo de licitação. Sugiro você acompanhar e nos cobrar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Secretário, gostaria de agradecer... Quer falar, Reimont? Vamos chamar aqui o Vereador Reimont para fazer sua pergunta. Vai usar a Tribuna, Reimont?
O SR. VEREADOR REIMONT – Presidente Marcio, eu só queria cumprimentar a todos, cumprimentar o Secretário Arraes, a Subsecretária, cumprimentar os presidentes das empresas, Pierre, bom revê-lo. Até por conta da fala do Pierre sobre que os condomínios serão iluminados com a iluminação de LED, para a gente entender que há um debate, e aí Secretário Arraes, é claro que a habitação terá um papel preponderante para a questão dos condomínios Minha Casa Minha Vida, mas eu acho que tem um dado que talvez possa ser discutido pela Infraestrutura, que eu acho importantíssimo trazer um dado aqui que já é de conhecimento dos senhores, mas que eu acho que precisa ficar mais esclarecido.
O Condomínio Minha Casa Minha Vida da faixa 0 a 3, o pessoal mais empobrecido, esse condomínio quando foi criado, ele foi criado e eles são, às vezes, murados. Quando eles são murados e cercados, os serviços não entram. Então há dificuldade da entrada de serviço.
Quando o Pierre diz assim: “Haverá iluminação, a gente está pensando, e eles estão pensando, que haverá iluminação do lado de fora dos condomínios, mas que também haverá iluminação entre os prédios dentro, como iluminação pública, que é o papel da Rioluz.
Eu acho que tem dois pontos, tanto na questão da iluminação, secretário, quanto na questão dos serviços prestados pela Prefeitura como, por exemplo, Comlurb. Leandro, que está aí, que é Presidente da Associação de Condomínios Minha Casa Minha Vida, já se expressou sobre isso, mas eu acho que há um impasse ou um óbice feito pela legislação, que num condomínio fechado os serviços não entram. Isso é óbvio, não é? Numa vila fechada, os serviços da Prefeitura não entram, eles têm que pegar o lixo, colocar do lado de fora, os resíduos e colocar do lado de fora.
No caso do Minha Casa Minha Vida, a gente tem que lidar com o dado do empobrecimento, da dificuldade de manutenção dos espaços comuns. Então acho que isso, Secretário Arraes, mereceria uma atenção especial da Infraestrutura.
Eu fiquei feliz de ouvir a fala do Presidente Pierre, quando ele falou da iluminação de LED, mas quero trazer aqui um óbice que precisa ser ultrapassado e acho que ele é possível, pode ser ultrapassado e é preciso ser ultrapassado.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Obrigado, Vereador Reimont, sua contribuição obviamente que já é um motivo de reflexão interna, a diferença entre condomínio, loteamento, aquilo que é público, o que é privado e certamente o tema, não só em relação à iluminação, mas os outros serviços públicos também merecem ser tratados, levando em consideração isso.
Eu pediria que isso ficasse como registro, como sugestão do Vereador, para que a gente pudesse dar uma resposta melhor depois sobre o serviço público em geral e não só em relação à Rioluz, mas agradeço a sua contribuição.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Bem, sem mais oradores inscritos, gostaria de agradecer ao Secretário Jorge Luiz de Souza Arraes pela presença e por ter tirado todas as dúvidas dos vereadores.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Presidente, será que eu poderia fazer uma pergunta? Eu estou quase chegando à Câmara, mas posso fazer
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O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Pode, Vereador, claro.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia a todos e todas, eu gostaria de fazer uma pergunta para Rio-Urbe a respeito do Programa Conservando Escolas. O DS nos dá uma avaliação sobre como é que esse programa atuou esse ano, com quantos valores, como é que está previsto para o ano que vem, se houve crescimento em relação ao período passado, se há crescimento previsto para os próximos anos. Eu queria ter visto isso na apresentação, mas como o material não chegou para a gente, eu não tive como analisar todos os dados nesse momento.
Eu gostaria que o Presidente da Rio-Urbe ou o secretário pudesse comentar um pouco mais a respeito da questão do Programa Conservando Escolas, qual é a perspectiva, quantas escolas estão previstas, qual é o volume orçamentário. Desculpe fazer a pergunta assim em cima da hora porque eu estava correndo para chegar aí, mas estou fazendo aqui agora mesmo. Muito obrigado.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Vereador Tarcísio, o Rafael vai complementar aqui, mas gostaria só de fazer uma observação. Eu falei na apresentação que a atuação da Rio-Urbe em relação ao Programa Conservando Escolas é uma demanda direta da Secretaria de Educação.
Do ponto de vista, a gente não tem aqui os valores porque vêm deles esses valores. Não sei se o Secretário Ferreirinha já esteve aqui, mas, enfim, se não esteve, acho que ele pode esclarecer sobre o valor definido para o Conservando Escolas, mas sei que os valores já definidos pra 2022, seja do Conservando, seja do Fábrica de Escolas ou de construção de escolas novas, são bastante significativos. Não sei se o total desse valor que já foi demandado para nós, se o Rafael, da Rio-Urbe, tem aqui, mas o Conservando, como é um programa continuado, a gente continuadamente é demandado pela Secretaria da Educação.
Você tem algum número para dar, Rafael?
O SR. RAFAEL COTECCHIA SALGUEIRO – Vereador, bom dia.
Como o Secretário Arraes falou, esses números de orçamento vêm da Educação. Posso falar como um todo das demandas em relação à solicitação de obras. Hoje estamos com 104 processos de recuperação de escola em andamento já para serem feitos o edital e, em ato contínuo, a contratação.
Fora dessas 104 de recuperação, temos reforma de mais 13 escolas que também já estão na mesma situação, já a confecção de edital para, ato contínuo, contratação para dar sequência à reforma. Fora isso, temos as 15 do Fábrica de Escolas, que já estão começando, que já foram retomadas, Madureira, Rocha, várias que a gente já citou aqui; são cinco que já estão com a obra em andamento.
Fora isso, o programa do Conservando, que depende de cada momento, porque como o programa é conservando, cada escola, conforme a sua necessidade de alguma ação pontual, o Conservando entra, seja para a recuperação do telhado após uma chuva, seja um problema numa parte elétrica ou numa pintura interna. Esse que é o papel do Conservando, ele vai atuar nessa área que é uma coisa mais pontual para ser feita. Agora, todos os contratos do Conservando vêm sendo renovados nos seus vencimentos, mas essa parte orçamentária é Educação.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Rafael.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presidente, tenho uma pergunta.
Bom dia. Aqui é Paulo Pinheiro. Se for possível, gostaria de fazer uma pergunta ao Secretário de Obra da Rio-Urbe também. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Gostaria de registrar a presença do Vereador Marcelo Diniz e do Vereador Paulo Pinheiro e aproveitar para abrir o microfone para o vereador poder fazer sua colocação.
Vereador, fique à vontade.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Muito obrigado, Presidente.
Bom dia para todos e todas, bom dia aos representantes do Executivo presentes na casa.
Eu queria fazer uma pergunta semelhante à que Tarcísio fez a respeito das escolas. Eu queria saber se vocês teriam alguma informação – se deram, não consegui ouvir toda a apresentação; acredito que não se tenha ainda falado sobre isso – sobre obras e a necessidade de conclusão de obras na Secretaria Municipal de Saúde.
Existe um trabalho, havia uma comissão aqui na Câmara no ano passado, comissão que era presidida pelo nosso saudosíssimo vereador que faleceu durante a pandemia, o Fernando William. Essa comissão chegou a apresentar um trabalho mostrando uma série de Clínicas da Família em que foram iniciadas as construções e paradas, algumas até com 85% da obra. São nove Clínicas da Família iniciadas, algumas com 50%, outras com 70%, até 85% da obra algumas, segundo esse relatório da Comissão de Obras Inacabadas do ex-Vereador Fernando William.
Eu queria saber se vocês têm alguma programação em relação especificamente a essas nove Clínicas da Família já construídas nas áreas onde são necessárias, já há parte da construção feita, se há algum tipo de organização para que essas obras sejam concluídas ou se vocês não receberam nenhum pedido da Secretaria de Saúde em relação a isso. Essa pergunta não sei se é a Rio-Urbe ou a Secretaria Municipal de Obras que vai poder responder.
Muito obrigado, bom dia.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Vereador Paulo Pinheiro.
Vou passar a palavra para o Secretário Arraes.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – O Rafael está me sinalizando aqui que, objetivamente, em relação a essas a que o senhor se referiu, Vereador, não tivemos ainda nenhuma demanda específica da Secretaria de Saúde. O que a gente continua atuando com eles é no Conservando Hospitais e, agora, na recuperação das policlínicas.
Se você quiser complementar alguma coisa, mas em relação a essas, especificamente, a que o senhor se referiu, não tivemos nenhuma demanda objetiva da Secretaria de Saúde, que eu saiba.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sim, desculpa. Deixe-me só completar a pergunta...
Na apresentação o Secretário de Saúde, que já esteve aqui na semana passada, e na apresentação que ele fez, tanto no PPA quanto na apresentação que ele fez sobre a LOA 2022, ele fala sobre essas nove, que essas obras serão concluídas e haverá recurso; portanto, essa é a minha pergunta, sobre as policlínicas, se puder também dar uma informação, agradeceria.
Muito obrigado.
O SR. SECRETÁRIO JORGE LUIZ DE SOUZA ARRAES – Certamente se ele previu no orçamento, ele vai nos demandar sobre isso para que providenciemos projeto e licitação, mas ainda não o fez.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Gostaria de registrar a presença da nossa Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes, e do Vereador Welington Dias.
Agora, sem mais oradores inscritos, gostaria de agradecer ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Jorge Arraes; à Subsecretária Municipal de Infraestrutura, Jessick; ao Subsecretário de Gestão Álvaro Botelho; ao Diretor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, Pierre Batista; ao Senhor Presidente da Fundação do Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro, André Senos; ao Diretor Presidente da Empresa Municipal de Organização, Rafael Salgueiro; e a todos os presentes.
A gente vai fazer uma pequena pausa para poder convidar o Secretário de Habitação Cláudio Caiado, e assim suspendo a Audiência Pública por cinco minutos.
Obrigado a todos.
(Suspende-se a Audiência Pública às 11h21 e reabre-se às 11h27)
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Gostaríamos de continuar, dando sequência aqui aos trabalhos, e convidar para compor a Mesa o Secretário Municipal de Habitação, Cláudio Sobral de Caiado Castro; o Subsecretário de Gestão, Senhor Robero Fernandes; a Senhora Subsecretária Municipal de Habitação, Ana Maria Luna de Oliveira; e o Senhor Coordenador de Ações Sócio-Habitacionais, Gabriel Pequeno.
Bom dia a todos. Vamos iniciar passando a palavra para o Secretário Municipal de Habitação, Cláudio Caiado.
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Marcio. Queria saudar todos os vereadores aqui presentes, Vereador Pedro Duarte, Vereador Tarcísio, Vereador Reimont, Vereador Marcelo Diniz; em especial a Vereadora Rosa Fernandes, uma vereadora que conheço há muitos anos e que desenvolve um excelente trabalho na cadeira que ocupa nesta Casa.
Queria rapidamente falar que a Secretaria de Habitação passa por uma reestrutura; inclusive, ela estava incluída nessa apresentação com a SMI, da qual ela fazia parte no Governo anterior. Estamos numa fase de reestruturação. Nossos técnicos que aqui estão entraram conosco, estão sentados na cadeira há dois meses.
Apresentarei de forma sucinta, e seguindo o padrão estabelecido pela Fazenda, o que foi previsto no projeto de lei do PPA 22-25 e no projeto de lei de orçamento anual, a PLOA, na parte que cabe à Secretaria de Habitação.
Eu queria pedir, Ricardo, para que a gente comece com a apresentação, os
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(Inicia-se a apresentação de
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O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Vamos lá. Vamos partir para o... Vou falar da missão, só para ressaltar a todos os presentes.
A missão da Secretaria de Habitação é promover moradia digna para democratizar o direito à cidade, garantindo acesso à habitação e à infraestrutura urbana à população de baixa renda com direito social básico, tendo como foco a inclusão social e respeito ao meio ambiente, num processo integrado de planejamento urbano, com a participação da sociedade.
Por favor, eu queria quem está comandado os
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acompanhasse: vamos para o
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cinco para ser breve e tentar ir aos pontos focais que interessarão aos presentes.
Vou falar de diretrizes estratégicas. Nossa diretriz estratégica é reduzir o déficit e a inadequação habitacional por meio da construção de estratégias e instrumentos inovadores para produção habitacional, assistência técnica, regularização e urbanização de favelas, a serem implantados de forma perene.
Nossas metas estratégicas são: promover a contratação ou melhoria de 20 mil unidades habitacionais de interesse social, por meio do fomento à produção habitacional e execução de melhorias habitacionais até 2024; nisso, contemplaremos 60 mil habitantes com obras de urbanização e infraestrutura em favelas e loteamentos inseridos em Áreas de Especial Interesse Social (Aeis) até 2024; atender 40 mil domicílios situados em Aeis, por meio da emissão de certidões de regularização de moradia até 2024.
Nesse quadro, podemos observar a previsão de recursos no órgão, comparando os recursos gerenciados pela SMH no atual exercício, de 2021, com o previsto para o próximo, para a LOA de 2022.
A unidade orçamentária 3201, gabinete do secretário; 3202, Fundo Municipal de Habitação, onde ocorrem as despesas relativas à atividade-fim do órgão, investimento e custeio operacional da SMH; e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. Houve um aumento no orçamento total gerenciado pela SMH da ordem de 83%, de 2021 para 2022, que passou de R$ 84 milhões para R$ 155 milhões. Tivemos um aumento irrelevante de 2,3% na parte de pessoal; 16% na parte de despesas correntes; e 145% em relação aos investimentos – de R$ 45 milhões para R$ 112 milhões de 2021 para 2022.
Na unidade orçamentária 3201, houve uma diminuição de 26% dos recursos totais, que passaram de R$ 39 milhões para R$ 28 milhões. Isso ocorreu basicamente pela transferência do auxílio de habitação temporário, que saiu dessa unidade orçamentária e foi para a unidade orçamentária 3202.
A unidade orçamentária 3202, além de receber as despesas do AHT, aumentando 151%… Apesar desse aumento significativo nos investimentos, a maior parte desses recursos foi classificada pela Fazenda no PLOA como operações de crédito a realizar. Dessa forma, teremos de esperar a concretização de empréstimos para a realização dos investimentos planejados.
Esse quadro trata da distribuição dos recursos por função. Observamos que os recursos da SMH estão concentrados nas funções de urbanismo e habitação. Em 2022, apenas na função habitação. Isso se explica, como falei no início da apresentação, porque algumas obras estão executadas, em 2021, em rubricas orçamentárias que eram oriundas da antiga SMIHC, da qual nós da SMH fazíamos parte. Nós nos separamos no início do ano, na nova gestão do Governo Eduardo Paes. Então agora falaremos somente de habitação.
Nesse quadro, podemos observar a distribuição dos recursos por subfunção. A atividade-fim da SMH se concentra nas subfunções:
Infraestrutura urbana, por onde ocorrem as despesas relacionadas com urbanização, obras e projetos de infraestrutura, regularização fundiária em favelas e áreas de especial interesse social. Em 2021, a gente tinha R$ 58,9 milhões e passamos, em 2022, para R$ 94,4 milhões. É importante ressaltar também que, quando essa LOA foi enviada, ainda não estávamos sentados na cadeira, o que ocorreu a partir de setembro deste ano.
Habitação urbana, por onde ocorrem as despesas relacionadas com habitação, obras, projetos de produção habitacional, pagamento de prestação de empreendimentos, AHT e regularização fundiária, relativas à produção habitacional. Em 2021, tínhamos R$ 16 milhões; em 2022, a previsão é de R$ 50 milhões.
Esse
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agora, o próximo, é importante porque fala das fontes de recursos, as despesas que estão previstas no orçamento em 2021 e 2022. Segundo a programação da PLOA, as principais fontes de recurso que a SMH utilizará no desempenho de suas atividades fim é a Fonte 100 e a Fonte 112. A SMH, por ocasião da proposta orçamentária de 2022, programou a maior parte dos investimentos para a Fonte 100. Porém a Fazenda transferiu a maior parte desse planejamento para a Fonte 112.
Analisaremos agora os principais recursos previstos em 2021 e 2022 para a SMH.
Fonte 112. Importante ressaltar que na Fonte 112 são operações de crédito contratuais a realizar. Não está prevista para 2021, porém foram alocados R$ 59 milhões; R$ 3,3 milhões serão utilizados na construção de 70 unidades habitacionais para locação no Estácio, ali na Frei Caneca – acho que no antigo prédio da gráfica da Manchete; R$ 45 milhões serão utilizados para a realização de melhorias habitacionais em favelas; R$ 11 milhões serão utilizados na demolição parcial de prédio e construção de 109 unidades habitacionais na região central que fazem parte do projeto de requalificação habitacional do Programa Reviver Centro. Mais uma vez eu repito, esses projetos dependerão da efetivação desses contratos de empréstimo para a sua regularização.
Fonte 100. Aumentou em 39% de 2021 para 2022; 75% desta fonte financiará o custeio do órgão, seja em despesa de pessoal, administrativo e operacional, incluindo o AHT, aluguel social, em R$ 14 milhões; 27.7 financiarão os investimentos, que passarão de R$ 1,6 milhão para R$ 14 milhões, sendo R$ 11 milhões de pagamento das prestações do empreendimento Minha Casa Minha Vida, que, inclusive, está atrasado, da gestão anterior; R$ 2,2 milhões serão utilizados em dois contratos de gerenciamento técnico; e R$ 480 mil serão utilizados em AHT para famílias que serão desalojadas dessas obras de requalificação do Reviver Centro.
Fonte 146. Contrapartida – Regularização de Obras. Não foi prevista para 2021, porém foram previstos R$ 12 milhões para 2022, sendo R$ 4 milhões na construção de 40 unidades de habitação de interesse social em Rocha Miranda; R$ 5 milhões serão utilizados para o início de procedimento de regularização fundiária de 9.400 domicílios de 12 loteamentos inscritos no núcleo de regularização fundiária em favelas urbanizadas; e R$ 3,2 milhões serão utilizados em dois contratos de gerenciamento de serviços técnicos – uma para atividade de regularização fundiária e outro para reativação de oito Postos de Orientação Urbanística e Social (Pouso), administrados pela SMH.
A Fonte 108, convênio realizado, teve aumento de 34% previsto nos nossos recursos, sendo R$ 8 milhões; R$ 5,6 milhões serão utilizados no trabalho técnico-social realizado em 37 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida; e R$ 2,4 milhões, em obras de urbanização proveniente de recursos de convênio.
Vamos para o próximo: previsão por grupo de despesa. Esse quadro da previsão por grupo de despesa finaliza a análise comparativa entre o recurso de 2021 e o de 2022. Observamos que houve um aumento no orçamento total gerenciado pela SMH na ordem de 83% de 2021 para 2022, que passou de R$ 84 milhões para R$ 155 milhões.
Mais uma vez a gente ressalta que a Secretaria de Habitação está numa fase de reconstrução e reestruturação. Se vocês puderem observar, os números ainda são pequenos, mas já foram dobrados com relação à PLOA 2021 e PLOA 2022. Os recursos de 2022 serão distribuídos da seguinte forma: mais uma vez, 2,3, pessoal; 16, despesas correntes e aumento de investimentos na casa de 145%. Lembramos que a diferença maior no valor R$ 155 milhões do investimento comparado entre 2021 e 2022, R$ 59 milhões, depende da celebração de contratos de financiamento pela Prefeitura, a Fonte 112, não é a Fonte 100.
Composição do PPA 2022-2025. Um programa que é o programa estratégico cinco, um programa que é o Programa Estratégico Habita Rio, cinco ações necessárias para que o programa Habita Rio atinja esse objetivo, 15 produtos que servirão para acompanhamento das metas estabelecidas nas ações do programa Habita Rio. Como comentamos anteriormente também executaremos dois projetos em um programa gerenciado por outros órgãos. Uma ação e um produto do Programa Reviver Centro, que é gerenciado pela SMPU; uma ação e um produto no programa Territórios Sociais, gerenciado pelo IPP.
Aqui, nós temos os programas na SMH no período 2022-2025. Serão dois programas. Já falamos do Habita Rio em que será previsto a execução da atividade fim de SMH e o Programa complementar, gestão administrativa, longevidade, bem-estar e território conectado. Já falamos dos dois programas, do Reviver Centro e Territórios Sociais.
Vamos para o próximo
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. Habitação, Programas Estratégicos.
Presidente, eu estou sendo breve. Como está o tempo?
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Você dispõe do tempo que achar necessário, Caiado.
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Obrigado. Vamos lá. Nossa apresentação é pequena em relação à apresentação da SMI. Então a gente pode ir com um pouco mais de calma. Vamos lá.
Programa estratégico: os recursos para 2022 destinados ao programa estratégico no qual a SMH atuará estão na ordem de R$ 126 milhões, sendo R$ 115 milhões no programa Habita Rio, com R$ 14 milhões em despesa corrente visando atender as despesas previstas no AHT; R$ 11 milhões no Reviver Centro, todo no grupo de investimentos e colocamos o valor simbólico, no valor de Territórios Sociais, para criar rubrica orçamentária, uma vez que o início previsto para o projeto será 2023.
Programa Habita Rio: tem por objetivo produzir a habitação de interesse social com contratação de moradias; fomentar a produção; ofertas habitacionais distintas da compra da residência; prover habitabilidade em moradias em situação de vulnerabilidade em áreas urbanizadas por meio de obras de melhorias; realizar obras de urbanização em favelas pelo loteamento declaradas áreas em especial interesse social; e legalizar edificações e logradouros em favelas urbanizadas e loteamentos irregulares de especial interesse social. Esse programa tem três indicadores de acompanhamento.
Número de unidades habitacionais de interesse social contratadas. Nosso planejamento registra a previsão de cinco mil unidades habitacionais até o final de 2024. Números de habitantes beneficiados por obras concluídas seriam sessenta mil habitantes até o final de 2025. Número de obras de melhorias habitacionais realizadas: realizar quinze mil obras de melhorias até o final do PPA.
O programa Habita Rio tem cinco ações: uma de custeio, quatro de investimento e doze produtos, que serão vistos no próximo
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. Produção de habitação de interesse social, R$ 24 milhões em 2022, sendo a totalidade do recurso alocado no programa de investimento.
Produtos de ação 1320, produção de habitação de interesse social: Atendimento Realizado, Trabalho Técnico-Social, previsão de execução de 18.252 atendimentos de trabalho técnico social nos 37 atendimentos do atual Programa Casa Verde e Amarela, em 2022, recursos oriundo dos convênios com o Governo Federal;
Unidade Habitacional Produzida/Contratada: são 40 unidades habitacionais em Rocha Miranda, início 2022, término 2024;
Domicílio Atendido com Procedimento de Regularização, procedimento de regularizar 40 unidades habitacionais da Vila Operária Salvador de Sá. Inicio em 2023, término em 2024;
Unidade Habitacional Reabilitada, serviço para recuperar 40 unidades habitacionais na Vila Operária, que hoje está muito degradada. A gente precisa interferir urgentemente em 2022;
Unidade Habitacional disponibilizada Para Locação Social: previsão de construção de 70 unidades habitacionais na Frei Caneca. Aqui eu falei no início da apresentação.
E a previsão de recursos para compromisso de pagar 11.915 prestações do condomínio do Programa Minha Casa Minha Vida que estão atrasadas nos últimos três anos. Confere, Robero? São dos últimos três anos que estão atrasados as prestações? Nós vamos começar a pagar agora, voltar a pagar as prestações do condomínio Minha Casa Minha Vida.
Programa Habita Rio: urbanização e regularização fundiária em área de especial e interesse social. R$ 76 milhões em 2022. Urbanização e regularização fundiária em área de especial interesse social. Previsão de 5.360 domicílios atendidos. Recurso externo e pró-moradia 2009, Jardim do Amanhã, Parque Chapadão e Chico Mendes. Início em 2022 e término em 2023. Atendimento realizado do trabalho técnico-social. Previsão de 1.634 atendimentos em 2022; 1.034, em 2023. Posto de Orientação Urbanística e Social – POUSO. Previsão de reativar e manter oito postos de orientação urbanística a partir de 2022. Também recursos externos. Projeto de obra gerenciado. Contratação, gerenciamento de três projetos a partir de 2022, passando a 14 a partir de 2023.
Vereadores presentes aqui, a gente volta a ressaltar que é preciso fazer mais intervenções e crescer a Secretaria, mas essa é uma ideia do Prefeito Eduardo Paes. A gente tem tido reuniões constantes. A gente sabe que os números estão baixos para habitação do Município do Rio de Janeiro. Estamos apresentando a LOA de 2022, mas temos convicção de que vamos conseguir aumentar essas intervenções e essas construções de acordo com o interesse do Prefeito Eduardo Paes.
Domicílio com obra de melhoria habitacional realizada. Previsão de realizar obra de melhoria em três mil domicílios em 2022; seis mil em 2023, seis mil em 2024, totalizando 15 mil domicílios. Obra realizada. A previsão de realizar obra de construção das praças e equipamentos públicos em 2022 com recursos. Item excluído pela Secretaria de Fazenda.
Auxílio habitacional temporário. R$ 14 milhões em 2022. Esse produto não tem meta. É custeio operacional. Hoje nós estamos com a previsão de R$ 14 milhões para o próximo ano.
A SMH executa uma ação do Programa Estratégia nos Territórios Sociais, que é gerenciada pelo IPP. Intervenções habitacionais nos territórios sociais: fizemos um valor simbólico, porque as intervenções estão previstas para 2023.
A SMH executa uma ação também no Programa Reviver Centro, que é gerenciado pela SMPU. Produção habitacional na área central: previsão de R$ 11 milhões em 2022, sendo a totalidade no programa de investimento. Demolição, obras e requalificação.
Produção habitacional na área central: previsão de requalificação de 109 unidades na região central. Início 2022; término 2024.
Neste
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apresentamos a previsão dos recursos para os programas complementares. Gestão administrativa, longevidade, bem-estar e território conectado. Destinado ao pagamento de pessoal e administrativo da Secretaria. Previstos R$ 18 milhões para despesa de pessoal; R$ 10 milhões para despesas administrativas, incluindo R$ 41 mil de aquisição de equipamentos.
A seguir temos
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de confirmação do custeio administrativo do órgão e da execução orçamentária do ano passado. Acho que a gente não precisava entrar nesse assunto, porque despesas administrativas... Enfim, Presidente, agora, são detalhes administrativos. Não sei se interessa que seja aqui apresentado, mas a gente teve uma apresentação muito curta em função do desdobramento da Secretaria. Acho que agora teremos que abrir para as perguntas que acho que serão mais específicas com relação à matéria.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Secretário, obrigado pela apresentação. Vou convidar o primeiro orador inscrito, Senhor Leandro Ferreira, presidente da Associação dos Condomínios Minha Casa, Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro, a fazer sua pergunta.
Secretário, quando o Leandro fizer a pergunta, o senhor pode responder ou direcionar para algum técnico da Secretaria. Pode ficar à vontade.
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Vamos responder no final ou a gente vai...
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Todas as perguntas feitas vão ser anotadas e, no final, você responde todo mundo, está bem?
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Ok.
O SR. LEANDRO FERREIRA – Bom dia mais uma vez, bom dia, secretário.
Eu gostaria de perguntar ao senhor qual foi a forma que vocês usaram para selecionar os condomínios que vão ser contemplados com trabalho técnico-social. Porque eu percebi que não são todos os condomínios que serão contemplados – apenas alguns. Eu queria saber qual a forma que o senhor usou. Essa é uma pergunta.
A segunda pergunta que eu queria fazer é se o senhor nos permitiria participar do plano de ação desse trabalho técnico-social que vai ser feito dentro dos condomínios, uma vez que nós somos moradores de lá. A gente gostaria de participar porque, talvez, a gente possa colocar alguns adendos que irão ajudá-los a alcançar os objetivos que vocês querem. Até porque nós somos as pessoas que estão lá dentro, então, queria saber se o senhor permite, de repente através da Associação dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro (ACMMERJ), que os moradores participem. Se possível, fazer até um fórum para a gente acompanhar esses quatro anos que vão vir à frente, para poder ajudar vocês também.
Acho que é importante, e se o senhor puder receber os síndicos lá, a gente pode marcar um dia todo mundo para o senhor poder entender melhor – já que o senhor acabou de chegar – a nossa necessidade, o que nós precisamos, e de que forma, durante esses quatro anos, nós, caminhando juntos, alcançaremos nosso objetivos.
Outra coisa que eu gostaria de pedir ao senhor e aos vereadores. O que eu vou falar aqui não é culpa de vocês, mas vocês podem nos ajudar. Como o Vereador Reimont estava falando, nós temos uma dificuldade imensa de receber o serviço público dentro dos condomínios, por conta do CNPJ. A gente gostaria muito que os vereadores da Casa e que nosso secretário se sensibilizassem com a nossa situação e nos atendessem. Primeiro, porque somos condomínios de interesse social; segundo, Faixa 01. Nós nos enquadramos dentro da linha de pobreza necessária para estar inserida ali, senão a gente não estaria inserido.
A dificuldade financeira do pessoal que mora dentro do condomínio Minha Casa Minha Vida é muito grande. Então não há condições de pintar fachada de prédio. A gente não consegue fazer isso se o poder público não nos ajudar. Eu tive uma experiência em que visitei a cidade de Maricá e lá tem condomínio Minha Casa Minha Vida.
O poder público entra nos condomínios, faz todo o trabalho lá. Eu não sei de que forma foi feito, como eles conseguiram fazer, mas eu acho que se pode fazer numa cidade, talvez seja possível fazer em outras cidades. Então eu queria sensibilizar nosso secretário, pedir para que ele se sensibilize com a nossa situação, e os nossos vereadores também, para ver se conseguem achar uma forma de poder ajudar mais efetivamente os condomínios, permitindo que, de repente, a Comlurb entre, dentre outros órgãos.
Outra coisa: eu percebi que vai ser feito bastante investimento. Eu penso que não tenho como fazer um filho sem cuidar daqueles que já tenho. Os primeiros condomínios entregues foram entregues bem diferentes dos atuais. Por exemplo, as quadras dos condomínios antigos são quadras de saibro, de barro. Então, quando chove, enche de água, de barro, entre outras coisas.
Ninguém joga basquete, vôlei, nada. Foram assim: os condomínios bem abaixo dos que vieram depois. É como se tivesse sido a primeira experiência. Então seria interessante se a gente conseguisse separar uma verba dessas para, de repente, mexer nesses primeiros condomínios que foram feitos, entendeu?
Os condomínios que foram entregues em 2012, meu Vereador, meu Presidente, eles são bem diferentes dos condomínios que foram entregues depois. Os materiais são de muita baixa qualidade. A maioria deles não tem mais campo, não tem mais nada. Seria interessante se tivesse a possibilidade de pegar um pouquinho desse dinheiro e tentar mexer dentro desses condomínios para pelo menos tentar padronizar com os condomínios que foram entregues depois.
Os condomínios que foram entregues depois vieram com quadra poliesportiva, salão de festas fechado, entre outras coisas. Já os primeiros não. Então, se de repente houvesse uma possibilidade de tentar pelo menos padronizar... Porque senão fica complicado. A gente vai fazer mais sem cuidar daqueles que já temos?
Bem, essas eram as perguntas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Leandro.
Eu gostaria de convidar a nossa segunda oradora inscrita, a Senhora Ana Paula Vieira, síndica profissional, e representante também da Associação de Moradores Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro.
Senhora Ana Paula, a senhora dispõe de cinco minutos para poder fazer a sua pergunta.
A SRA. ANA PAULA VIEIRA – Bom dia a todos.
Gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui, representando tantos síndicos aqui do Estado do Rio de Janeiro, independente do modelo do condomínio. Quero dar um bom dia também a vocês e muito obrigado pela oportunidade.
Eu sou moradora de um condomínio Minha Casa Minha Vida em Duque de Caxias, um município aqui do Rio de Janeiro que tem um poder aquisitivo muito grande por estarem lá localizadas várias empresas e também a Petrobrás.
Eu gostaria de saber da Secretaria de Habitação o seguinte: existe um projeto para revitalizar os antigos condomínios Minha Casa Minha Vida já existentes no Rio de Janeiro? Porque nós temos um problema muito sério com as licitações. As licitações são liberadas a todos e vêm muitas construtoras de outros estados para poderem fazer a obra aqui e a gente tem uma dificuldade de comunicação com eles.
Há uma briga muito grande dos síndicos, dos condôminos, da Caixa Econômica Federal e essas construtoras. Então eu gostaria de saber se existe um projeto para poder tratar desses condomínios antigos tendo uma visão de futuro.
Hoje, a gente tem uma visão do condomínio Minha Casa Minha Vida daquelas pessoas que não têm condições, mas, se a gente tiver uma visão de futuro, nós podemos fazer condomínios com energia solar para poder custear o valor da energia que muitos desses condomínios acabam utilizando o famoso “gato” porque a Light, a Enel e outras empresas não conseguem receber essa energia que é dada a esses moradores.
Seria bom ter o reuso da água. Por que esses prédios não são construídos já com um projeto de reuso da água porque também daria menos problemas para a Cedae. Também a reciclagem dos resíduos sólidos seria um projeto. Deveriam fazer todas as tratativas para a gente ter nesses condomínios a reciclagem dos resíduos sólidos.
Outra ideia seria trabalhar também o empreendedorismo. O empreendedorismo está sendo muito bem falado hoje como se fosse uma moda. Só que isso não é moda. Geralmente, esses condomínios são formados por pessoas que foram retiradas aqui de próximo ao Centro da Cidade e foram morar num condomínio Minha Casa Minha Vida a 70 Km. Foram morar em Santa Cruz. Foram morar em Paciência. Foram morar muito distantes do seu trabalho. Perderam seus empregos porque o empregador não queria dar três ou quatro passagens. Porque o morador fica com o corpo cansado de acordar três ou quatro horas da manhã para vir trabalhar no Centro e na Zona Sul e ter que pegar na sua empresa e no seu trabalho às sete ou oito horas.
Outra coisa também que a gente não fala, mas que também é muito importante e faz parte é o Programa do Jovem Aprendiz nas indústrias. Eu tenho para falar o seguinte: Nós estamos ali perto da Petrobrás, da Braskem, da Lubrisol, da Bayer e de várias outras empresas grandes onde não há um programa do jovem aprendiz para aproveitar essas comunidades e esses condomínios Minha Casa, Minha Vida que existem tão próximos a essas indústrias, e as indústrias acabam não abraçando essa comunidade e esse condomínio Minha Casa, Minha Vida, que, no futuro, se chamará verde e amarelo, Camisa Verde e Amarela.
Então, assim, eu queria que tivesse um olhar para poder cuidar desses empreendimentos que já estão aí, que vai se gastar muito menos para revitalizá-los e, depois, utilizá-los como exemplo para os próximos projetos futuros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado.
Gostaria de convidar nossa próxima oradora inscrita, Senhora Jurema da Silva, coordenadora do Movimento de Moradia Popular.
Senhora Jurema, a senhora dispõe de cinco minutos para poder fazer suas perguntas.
A SRA. JUREMA DA SILVA – Bom dia a todas e todos.
Sou Jurema, sou coordenadora da União de Moradia Popular do Estado do Rio de Janeiro. Eu queria agradecer por este momento, por esta audiência, por a gente estar podendo debater aqui a questão que é fundamental no Rio de Janeiro.
Eu queria deixar a saudação aqui para os companheiros que estão no condomínio, porque a gente que está no programa Minha Casa, Minha Vida sabe muito bem como é que é isso, como é que são as dificuldades.
Falo de um projeto Minha Casa, Minha Vida, também, que é o Minha Casa, Minha Vida – Entidades, que, por incrível que pareça, é o segundo do Rio de Janeiro. Temos dois; tem um aqui do lado, que é uma reforma, que é Manoel Congo, e temos um em Jacarepaguá, chamado Grupo Esperança e que construímos, todo ele, em um processo de mutirão com autogestão e participação popular.
Esse projeto, quando nos foi apresentado, conseguimos concluí-lo recebendo R$ 43 mil por família e, ao lado nosso, tem um de R$ 75 mil, que está cheio desses problemas que os companheiros trazem aqui. Então a primeira coisa é ressaltar isso. Trazer um pouco dessa discussão da questão da autogestão, que a gente sabe que, quando o povo está organizado, ele consegue construir com muito melhor qualidade – não aqui desmerecendo os outros projetos. Dizer que construímos casas com telha de cerâmica, para quem quiser conhecer, com porta e janela de madeira. Então, assim, teve uma participação da população.
Aí eu queria trazer a fala para o Secretário Caiado, quando ele colocou aqui da perspectiva do que tem para o futuro. Aí eu queria trazer, por eu ser coordenadora de um movimento de moradia, atuo também na área da Gamboa e na área do Centro. A gente tem projetos tanto no Projeto Gamboa, quanto Vito Giannotti, que são duas ocupações, uma um prédio e outra é um terreno que está aguardando já por vários momentos para ser construído.
Aí a gente sabe que, no Governo anterior, na Prefeitura anterior, havia sido dito que teríamos dinheiro para construir, ou que seriam construídas 10 mil unidades na área da Gamboa. Essas famílias já estão aguardando há mais de 12 anos. Essas famílias hoje estão morando no terreno para garanti-lo. Tivemos que construir algumas provisórias, e as famílias estão lá por conta de não perder o terreno.
A gente queria saber como que fica essa questão. Como o companheiro que me antecedeu colocou, a gente fica criando coisas se a gente ainda tem coisa para ser cumprida. São coisas que a gente não cumpriu e estão aí para serem cumprida.
Acho que o meu tempo está estourando. Pena que a gente tem pouco tempo para falar; a gente teria muita coisa para colocar, e este momento acho que é de suma importância, que a gente precisa estar mais vezes aqui.
Dizer a seguinte coisa, gente: o programa, essa proposta do Casa Verde e Amarela, não nos atende, ele não nos contempla; aquele programa é um programa para atender famílias acima de R$ 2.000,00. Quem precisa de moradia hoje, na real, é o nosso povo que nem trabalho tem. Como que ele vai pagar moradia se ele não tem trabalho?
A gente precisa pensar um pouco mais nessa população que está sem moradia. A gente precisa pensar no Programa Reviver Centro, onde a União colocou lá a questão da participação popular; tem a questão da autogestão encaminhada pela companheira Vereadora Tainá de Paula.
A gente está defendendo a questão da autogestão, não só no Reviver Centro, mas qualquer outro tipo de processo de moradia no Estado do Rio de Janeiro, porque a gente só vai conseguir entender quando a gente começar a praticar. O meu pai sempre dizia assim: “A gente olha para o jiló. Tem gente que olha e nunca provou e diz que não gosto dessa fruta, mas nunca provou.
A questão da autogestão é uma coisa que vem sendo implementada no Brasil afora e o Rio de Janeiro não quer experimentar. Eu moro em uma cooperativa autogestionária há quase 30 anos, que é a Cooperativa Shangrilá, em Jacarepaguá. Eu queria deixar essa fala para pensar com mais carinho, pensar exatamente nessa população que está morando na rua. Ela não mora na rua porque ela quer, ela mora na rua sendo obrigada. Quem está na rua hoje não são famílias que estão lá porque são “cracudas” – como a gente ouve, “tem mais é que se ferrar porque são cracudas” –, não é isso não, as pessoas estão morando na rua porque ficaram desempregadas, não tem como voltar para casa. Se a gente não for solidário, companheiro com esses companheiros que estão na rua, nós temos que botar a viola no saco e nos retirar. Nós, enquanto movimento, estamos nos colocando à disposição para discutir melhor essa questão da moradia popular no Estado do Rio de Janeiro, no sentido do Mapa ou do que foi apresentado pela Secretaria de Habitação, porque acho que a gente tem muito para somar. É isso. Muito obrigado pela oportunidade. Eu não poderia não falar da Tribuna.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Nada, Jurema. Parabéns, Obrigado pela colocação.
Gostaria de convidar a nossa próxima oradora inscrita, Senhora Viviane, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. VIVIANE TARDELLI – Bom dia a todas e todos. Cumprimento a todos os presentes na figura do Presidente. Gostaria de trazer algumas indagações para o Senhor Secretário de Habitação. Eu acho que a primeira delas que me chamou a atenção foi no primeiro
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da apresentação, quando tratam das destinações dos fundos. Foi apresentado que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social teve uma alteração de R$ 1 milhão para R$ 1 mil. Eu gostaria que fosse explicado isso de forma mais detalhada, especialmente porque tem sido uma reivindicação dos movimentos populares e da sociedade civil a participação mais ativa justamente na gestão desse Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
A segunda indagação que trago na apresentação dos
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, em que há menção ao Programa 0605, Habitar-Rio, dois pontos também chamam atenção, especialmente por conta do enorme déficit habitacional que a gente tem na Cidade do Rio de Janeiro – déficit esse que foi agravado pela pandemia. Foi apresentada em relação aos domicílios que serão atendidos com procedimento de regularização 40 unidades apenas em 2024 e, também, a questão da unidade habitacional que serão produzidas e contratadas, apenas em 2024, 40 unidades também.
Gostaria que isso fosse explicado para que a gente pudesse entender se é essa previsão mesmo. A outra questão também que gostaria que fosse explicitada é: existe uma reivindicação dos movimentos populares.
Na verdade, também é uma necessidade urgente de a gente iniciar a implementação da Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social no Município do Rio de Janeiro, não só pela existência da regulamentação no âmbito Federal, como também a própria lei municipal, que já faz essa previsão.
O que nós temos visto ao longo dos últimos anos é uma lei que, infelizmente, ainda não foi implementada como deveria ser, especialmente se tratando de diversas unidades habitacionais em diversos espaços do Município do Rio de Janeiro que clamam urgentemente para que isso seja implementado o mais rápido possível. Eram essas as minhas indagações.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado, Viviane.
Com a palavra, por favor, o nobre Vereador Reimont.
O SR. VEREADOR REIMONT –
Vereador Marcio Ribeiro, muito bom dia de novo. Quero cumprimentar a todas e todos, os movimentos sociais de moradia que aqui estão. Cumprimento o Secretário Cláudio Caiado, sua subsecretária e os seus subsecretários, e quero falar um pouco da importância deste momento que a gente está aqui vivendo na Câmara.
O primeiro ano de uma legislatura ou o primeiro ano de um governo é um ano que deve ser aproveitado ao máximo, porque nesse ano, além de nós votarmos a lei de todos os anos, que é a Lei Orçamentária Anual, nós votamos também o Plano Plurianual. A gente vota um projeto que vai se estender durante os próximos quatro anos, que é uma política de estado, porque ultrapassa o governo do Eduardo Paes.
O Eduardo Paes termina o seu mandato em 2024, pode ser que continue, mas terá que passar na urna para isso. Esse plano que a gente está aprovando hoje, que vai aprovar este ano, ele ultrapassa. Ele vai também ser usado em 2025. Então é uma política de estado.
Aí, Secretário Cláudio Castro, tem uma questão que a gente precisa levar muito em consideração. Nós vivemos numa cidade e eu conversava com o senhor aqui antes de a sessão da audiência começar, e a gente sabe que estava na Secretaria de Infra, que teve uma agora um descolamento, que agora a SMH tem que ser robustecida, tem que ser fortalecida.
O senhor pode contar conosco aqui do Parlamento para dar esse encaminhamento e fortalecer. Mas porque nós compreendemos que é uma cidade em que há um déficit habitacional muito alto. Esse débito habitacional que beira 400 mil famílias sem moradia ou moradia muito precárias, esse déficit habitacional, nós temos que dar conta, sabe? Jurema, Movimento União de Moradia, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Movimento de Luta nos Bairros, CMP. Nós precisamos entender que esses movimentos, que tem feito a luta pela moradia, não têm feito a luta pela moradia apenas pelo desejo de fazê-lo, mas pela necessidade. Nós vivemos numa cidade com um déficit habitacional muito alto.
Secretário Cláudio Castro, nós também compreendemos que, na apresentação do PPA e da LOA, o que a gente tem é uma meta muito tímida. Nós precisamos ampliar isso e essa ampliação tem que ser feita em diálogo, tem que ser feita com os movimentos populares. Há um movimento muito robusto na cidade, que está discutindo a questão da moradia, e agora é o momento de a gente dizer: “Olha, nesses quatro anos, como é que nós vamos abater o déficit habitacional? Como é que nós vamos aumentar o número de moradias?”.
Aí, secretário, a Coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, Doutora Viviane, lembrava aqui da rubrica de R$ 1 mil. A gente quer acreditar, até porque o senhor na sua fala já deu um pouco essa correção, que deve ter sido um erro de digitação, deve ter esquecido algum zeros.
O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social está previsto aí escrito de R$ 1 mil, mas o Plano Municipal de Habitação que é diferente. Porque o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social tem o controle social, tem a sociedade, tem os movimentos de moradia. Mas o Plano Municipal de Habitação não tem. Ele é de prerrogativa exclusiva do Executivo. Ele é robusto, ele é forte, ele é grande, são milhões. Mas o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social é R$ 1 mil.
Precisamos equacionar isso. A gente está aqui à disposição para fazer a luta, para fortalecer a Secretaria de Habitação com orçamento, robusta. A gente precisa fazer isso, mas a gente precisa ter um direcionamento da secretaria para ampliar. Nós precisamos fortalecer o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social na Cidade do Rio de Janeiro. Quatrocentas mil famílias sem moradia é um grande desafio.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Obrigado pelas palavras, Vereador Reimont.
Sem mais oradores inscritos, vou passar ao Secretário de Habitação Cláudio Caiado, para que as perguntas possam ser respondidas.
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO CAIADO – Boa tarde, novamente. Vereador, vou só fazer um prefácio rápido. A secretaria compreende, os técnicos que aqui estão, a gente teve a calma de trazer, por exemplo, a Ana Luna. Acho que o senhor já conhece a Ana Luna. A Secretaria de Habitação nasceu, a Ana Luna já começou na Secretaria de Habitação.
Eu queria falar para vocês que a gente sabe do problema. A gente é sensível e a gente está determinado em
diminuir esse déficit que o senhor falou. A gente tem consciência, porque está lá todo dia.
É válido ressaltar que o Prefeito Eduardo Paes trabalha demais. Independentemente das políticas e de nossos interesses político-partidários, nós não podemos deixar de ressaltar que o Prefeito Eduardo Paes não para de trabalhar um minuto; e a gente é cobrado.
Chegamos à secretaria às 7 horas, recebemos pessoas, recebemos demandas; e somos seres humanos; entendemos o problema habitacional que vivemos e estaremos lá tentando aumentar essa nossa receita, recursos. Sabemos que nossos números estão muito tímidos por problemas que estamos vivendo.
Eu vou passar para alguns técnicos as perguntas que vocês fizeram, eu anotei aqui, mas eu vou só responder a segunda pergunta feita pelo Leandro. A gente está sempre aberto a receber as pessoas para debater, inclusive, isso é uma orientação do prefeito. A gente já tem feito isso, até antes de estabelecer algum projeto e terminar, a gente ouve a comunidade. Até porque, às vezes, só vocês de determinada região têm informações importantes. Achamos que estamos resolvendo o problema, mas não estamos... Estamos despendendo dinheiro público, despendendo tempo e não atingindo a meta como ela precisa.
Não podemos receber todo mundo lá, não dá para receber 300 pessoas de uma comunidade. Vocês montam uma comissão que a gestão está sempre aberta para debater os assuntos. Inclusive, temos dois dias na semana em que recebemos as comissões para tratar de assuntos de interesse de todos. Então é essa a pergunta, eu inverti porque eu vou passar para eles algumas outras respostas, mas essa era a relacionada a mim.
Com relação aos condomínios, a seleção foi com aqueles convênios que ainda não foram finalizados pela Caixa. Mas eu vou deixar a Ana Lunna falar com mais propriedade desse assunto. Por favor, Ana.
A SRA. ANA MARIA LUNA DE OLIVEIRA – Boa tarde a todos. Participamos daquela Audiência Pública que teve aqui quanto aos condomínios do Minha Casa Minha Vida, e já era uma preocupação nossa, dos técnicos, quando a legislação do programa do Governo Federal pediu que formássemos aquelas unidades como condomínios; até porque a legislação das ruas internas é um pouco diferente quando você está dentro de uma área de condomínio de que quando você está numa área externa, reconhecida como logradouro público.
Foi essa legislação do Governo Federal, com a questão do cercamento, que nos deixou apreensivos, justamente por isso, por conta da manutenção e operação das áreas públicas, das áreas comuns. Isso é uma coisa que nós estamos discutindo legalmente, porque na realidade os Condomínios Minha Casa, Minha Vida são de propriedade, um financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Naquelas áreas em que os condomínios são objeto do reassentamento são aquelas prestações que a Prefeitura ainda paga à Caixa Econômica, Governo Federal. Então nós estamos realmente atentos a isso, junto àquela equipe que aqui estava antes da SMI, Rioluz, Comlurb em relação a essa parte interna dos condomínios.
Os condomínios foram escolhidos para fazer esse complemento, como o secretário já colocou, e a nossa Coordenadoria de Ações Sócio-Habitacionais representada aqui pelo Coordenador Gabriel Pequeno e pela Cristiane Alves, que está ali na bancada, e nós preparamos justamente uma discussão junto à pós-ocupação desses condomínios.
Tanto é uma preocupação que o próprio agente financiador já teve a idéia de trabalhar em um grupo de políticas públicas integradas para poder administrar essa pós-ocupação. Vocês sabem disso, mas é importante frisar que o trabalho técnico social dos condomínios é justamente para conseguir formar um condomínio, formar uma estrutura de prédios, uma estrutura de vida em comum ali, aonde você tem custos para serem ressarcidos.
Custos esses, lembro
também uma audiência pública que tivemos aqui com Dom Orani, na história dos três Ts, não é? Terra, teto e trabalho. Principalmente no caso dos Minha Casa, Minha Vida, tem a terra, tem o teto, mas não tem o trabalho, não é?
Toda essa questão habitacional tem que ser trabalhada no tempo das coisas. Há 10 anos, antes de o Minha Casa, Minha Vida ser implantado, buscávamos justamente como fazer a implantação, como prover a moradia de alguma forma. O que temos que ter são várias opções.
A Jurema, quando coloca a questão do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, a experiência que foi feita do Grupo Esperança é realmente o nosso sonho de consumo, dos técnicos: que a gente conseguisse tratar todo o tempo com a sociedade civil organizada, da mesma forma como também colocou a Doutora Viviane, do Nuth, em relação à questão da Lei da Assistência Técnica. É importante colocarmos que está intrínseco à Lei da Assistência Técnica que a gente precisa de uma sociedade organizada para tal, para que a gente possa trabalhar com as entidades da mesma forma que o Grupo Esperança fez o trabalho lá dentro do território da Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá.
Estamos retomando, vamos fazer o chamamento do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, também em cima, estamos já bem a tempo, e a hora é agora, e estamos entalados na realidade para nomeação, para eleição das várias entidades, porque na formação do Conselho, dentro do plano, você tem entidade representativa, por exemplo, sociedade de classe, tem Crea, tem Senge, no caso da parte da Engenharia.
Provavelmente esta semana ainda vamos fazer a publicação no Diário Oficial, vamos fazer uma convocação para, programados para os dias 6 e 8 de dezembro, lá no auditório do Centro Administrativo São Sebastião, às 14 horas, os segmentos fazerem suas inscrições e, tendo mais inscrições do que da representação, a gente elege lá quem serão os representantes para a gente retomar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e poder, então, trabalhar as premissas, as caracterizações dentro do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.
Só voltando lá para concluir, vamos às perguntas. A questão da reforma dos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida: realmente não temos uma programação, nem um projeto, para fazer reforma de conjuntos habitacionais, mas, como vocês viram na apresentação anterior aqui da SMI, existe um programa de recuperação de conjuntos, e os conjuntos do Minha Casa, Minha Vida são tão conjuntos quanto aqueles que estão na programação para serem recuperados. Então é uma questão de a gente seguir o caminho das prioridades, de que maneira a SMI faz a recuperação desses conjuntos, tá? Isso em relação à pergunta 2.
A pergunta 3, também do nosso amigo do Minha Casa, Minha Vida, dos síndicos, de uma associação dos síndicos, as áreas de lazer precárias dos primeiros, se a gente for pensar, 2012 já vai, já tem nove anos aí de implantado, e é justamente essa manutenção das áreas internas – essas manutenções dentro do condomínio – que é uma das preocupações justamente quando a gente entra no trabalho técnico e social, tentando fazer opções de gestão, opções de energia, opções de água, que nem foi... Lembro que na audiência pública dos condomínios do Minha Casa, Minha Vida tinha uma experiência exitosa de Salvador, não é? Lembro que um representante do Minha Casa, Minha Vida de Salvador colocou uma série de questões referentes à recuperação, a melhorias dentro do próprio conjunto, que depende basicamente da união daqueles moradores ali.
No número 4, a pergunta foi da síndica justamente do Minha Casa, Minha Vida, onde a gente tem energias alternativas, a reforma dos conjuntos: realmente não temos na Habitação hoje ainda reforma dos conjuntos do Minha Casa, Minha Vida, não temos ainda essa programação, não está na nossa competência, digamos assim; está na SMI, provavelmente é a Rio-Urbe que deve estar fazendo essa atividade.
A pergunta número cinco era do Minha Casa Minha Vida – Entidades e, só para completar, eu vou... Faltou uma que é a do grupo de trabalho do pós-ocupação. A Coordenadoria de Ações Sócio-Habitacionais está preparando um grupo de trabalho, um trabalho orientado, digamos assim, provavelmente em janeiro.
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Só para complementar, eu acho que nós já temos um
workshop
marcado para janeiro, não temos? A gente, posteriormente, informa a data do que ela está falando para que vocês estejam presentes lá.
A SRA. ANA MARIA LUNA DE OLIVEIRA – Isso. A ideia é que a gente receba, realmente faça esse trabalho com aos síndicos, representando os condomínios, e estamos abertos a essa participação de cada morador, de cada condomínio daqueles. Era isso que eu tinha para colocar.
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Com relação à pergunta, o Robero, Subsecretário de Gestão vai falar, sobre o lançamento simbólico dos R$ 1 mil, não foi erro de digitação, não.
O SR. ROBERO FERNANDES – Não foi erro, não. Na verdade, a Secretaria tem dois fundos municipais. Tem um Fundo Municipal de Habitação, que é por onde corre toda a despesa operacional da Secretaria, em que a gente tem uma previsão de R$ 112 milhões e tem esse Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que a gente depende do Governo Federal para captar recursos, então, a gente coloca um valor simbólico e, conforme vai captando recursos, verba federal, ele vai aumentando. A gente depende do Governo Federal para captar esses recursos. Eles têm uma previsão de R$ 112 milhões para o ano que vem, para 2022.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Secretário, mais alguma colocação?
O SR. SECRETÁRIO CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO – Acho que não. Se não tiverem mais alguma colocação, a gente vai encerrar.
O SR. PRESIDENTE (MARCIO RIBEIRO) – Então, sem mais oradores inscritos, agradeço a presença de todos e damos por encerrada esta Audiência Pública. Obrigado. Um bom dia a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h28)
ANEXO 2 - SMI - PLOA 2022_r07 - Apresentação Câmara.pdf
ANEXO 1 - Apresentação CMRJ PPA 2022-2025 PLOA 2022.ppt
Data de Publicação:
11/10/2021
Página :
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