Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
10/30/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025
(Projetos de Lei nos 1158/2025 e 1364/2025)
Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal.
Às 14h36, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão dos Projetos de Lei nos 1158/2025 e 1364/2025.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Boa tarde.
Nos termos do Art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para a discussão do Projeto de Lei nº 1158/2025, Mensagem nº 17/2025, que “institui o Plano Plurianual do Município do Rio de Janeiro para o Quadriênio de 2026 a 2029”, e do Projeto de Lei nº 1364/2025, Mensagem nº 18/2025, que “estima a receita fixa e a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença dos representantes da Secretaria Municipal de Administração e o Instituto Previ-Rio da Cidade do Rio de Janeiro.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Na sequência vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para verificação do quórum necessário para a abertura da Audiência.
Vereador Flávio Valle presente.
Vereador Welington Dias?
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Constatado o quórum mínimo para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Secretário Municipal de Administração, Senhor Marcelo Queiroz; Subsecretário do Sistema Municipal de Administração, Senhor Leonardo Pinto de Lima Ferreira; Senhor Daniel Barreto dos Santos, Analista de Planejamento e Orçamento; Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, Previ-Rio, Senhor Bernardo Egas Lima Fonseca; Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio De Janeiro, Previ-Rio, Senhor Virgínio Vieira; Senhora Roberta Silveira, Analista de Planejamento e Orçamento.
Tenho a honra de registrar a presença dos Senhores Anderson Pontes, Auditor de Controle Externo do TCM do Rio de Janeiro; Senhora Ana Krishna, representando a Vereadora Monica Benicio; Senhor Lincoln Senra, Assessor da Superintendência de Orçamentos da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro; e Senhor Pedro Palermo, representando o Vereador Pedro Duarte.
Vou passar a palavra ao Secretário Municipal de Administração, Marcelo Queiroz, que dispõe de 20 minutos.
O SR. MARCELO QUEIROZ – Boa tarde a todos.
Queria, primeiro, começar aqui saudando o Presidente Flávio Valle e o Vereador Welington Dias, também componente desta comissão tão importante, e a Vereadora Rosa Fernandes. Quero saudar também a equipe de todos os vereadores aqui presentes e os funcionários desta Casa; e falar que é um orgulho voltar aqui. Eu fui vereador aqui em 2012 e voltar hoje representando o Poder Executivo é um orgulho muito grande.
Acho que podemos ir direto para a apresentação. A Secretaria de Administração da Cidade foi recriada nesse ano. Sendo assim, a gente traz aqui primeiro um comparativo do PPA 22-25 com o PPA 26-29.
Nesse primeiro slide aí, vemos as mudanças de codificação. Você vê aí o 2076 – Manutenção da Creche; Recrutamento e Seleção dos Servidores também; Valorização do Servidor também. Capacitação do Servidor – Administração Direta vira Capacitação do Servidor; Servidor Treinado vira Servidor Capacitado. Com isso, a gente dá mais amplitude ao nosso programa, às nossas ações.
Deixa de existir a infraestrutura de logística corporativa, dentro da ação da Secretaria Municipal de Administração (SMA). O Apoio Administrativo-Governança vira Apoio Administrativo. Concessionárias da Administração Direta se dividem em Concessionárias de Serviços Públicos e Concessionária de Serviços de Energia Elétrica e, com isso, a gente consegue ter mais controle na questão da energia.
Muda a codificação da Provisão de Gastos com Pessoal – Governança e o nome também, que tira o termo “governança” e passa a ser “pessoal”.
A gente também tem a mudança na questão da Manutenção e Desenvolvimento da Informática – de Administrativo para Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação. Depois, a gente vai para o Liderança pelo Exemplo. Essa Ação deixa de existir e fica agregada à anterior. E a questão do governo anterior, digital, também, a Ação 1342 fica extinta.
Aí, a gente passa para os Programas de Gestão. Acho que o importante aqui é basicamente a previsão orçamentária, Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM), na Ação 2076 – Manutenção da Creche Institucional Paulo Niemeyer. Nossa previsão orçamentária é de R$ 1.103.870 milhão.
Na questão do Recrutamento e Seleção de Servidores, a previsão orçamentária de 2026 é de R$ 1.938.500 milhão, lembrando que essa fonte é uma fonte que, obviamente, a gente consegue, com as inscrições, seja ser turbinada. Com isso, você pode gerar superávit ao longo do ano.
Valorização do Servidor, hoje, com R$ 106.360 mil. A Capacitação do Servidor tem na meta do PPA; qualificação de três mil servidores. A previsão orçamentária é de R$ 662.952 mil.
No próximo slide tem a consolidação da previsão orçamentária na piloto de 2026, da Secretaria de Administração, dentro, obviamente, do Programa Gestão de Pessoas.
Passamos para o próximo programa que é Gestão Administrativa e Operacional. No Apoio Administrativo, R$ 263 mil. Concessionárias de Serviços Públicos, R$ 1 mil. Concessionárias de Serviços Públicos de Energia Elétrica, R$ 1 mil. E Provisão de Gastos com Pessoal, R$ 47.914 milhões, lembrando que aqui trata apenas da Secretaria de Administração. Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, R$ 8.560.821 milhões.
No próximo slide, a gente tem o consolidado e basicamente, depois, a gente vai para a execução orçamentária, no primeiro semestre de 2025, lembrando que no primeiro semestre de 2025, essa execução foi feita quando não existia a Secretaria de Administração – foi feita pela Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada, que seria parte da Secretaria de Fazenda.
Então, Manutenção da Creche Institucional Doutor Paulo Niemeyer, R$ 442 mil; foram empenhados R$ 240 mil, lembrando que é o meio do ano. Recrutamento e Seleção de Servidores, R$ 2,8 milhões – foram empenhados R$ 4.500 milhões, em virtude dos concursos, principalmente do concurso da Guarda, da Força de Segurança.
Valorização do Servidor, R$ 106 mil – Não tinha sido nada empenhado. Capacitação do Servidor, também não tinha nada empenhado, mas isso se trata apenas do primeiro semestre. A ideia é a gente empenhar quase 95% de todo o orçamento.
Na questão de Gestão Administrativa, a dotação era de R$ 100 mil. No primeiro semestre, nada empenhado. No Apoio Administrativo, apenas R$ 1,4 mil empenhado. Nas Concessionárias, nada tinha sido empenhado até então; e nos Gastos com Pessoal, o empenho é maior do que a dotação, R$ 19,88 milhões. A Provisão de Gastos com Pessoal é também liquidada, R$ 19 milhões. E a Manutenção e Desenvolvimento da Informática, R$ 403 mil. Esse é, obviamente, um programa de unificação do Sistema Ergon, que a gente deve empenhar praticamente tudo agora neste segundo semestre.
Então, acho que esse é o apanhado do orçamento do PPA e da LOA da Secretaria de Administração, lembrando que a Secretaria foi recriada com princípio básico, primeiro na questão das compras: centralização das compras, gerando economia de escala. Num segundo momento, também a gente pretende conseguir trabalhar na questão da unificação dos sistemas de pagamento da Prefeitura. E trabalhar, como todos sabem, sendo a secretaria que cuida dos servidores do Município do Rio de Janeiro. Obviamente, atrelado a mim, está o Previ-Rio, que é o instituto de previdência. E, aí, nesse sentido, acho que já passo a palavra para o Presidente. Acho que a gente poderia fazer as duas apresentações e depois abre para perguntas, sugestões, críticas...
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Gostaria de convidar agora o Senhor Bernardo Egas Lima Fonseca, Presidente do Instituto Previ-Rio, que dispõe de 20 minutos.
O SR. BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Boa tarde.
Muito obrigado, Vereador Flávio Valle. Cumprimento também o Vereador Welington Dias, aqui à minha esquerda; a Vereadora Rosa Fernandes, que preside esta comissão; todos os que nos acompanham de maneira virtual e aqueles que também acompanham esta Audiência presencialmente.
Quero citar, muito especialmente, a presença do Lincoln, que foi presidente do Previ-Rio, e do Virgínio, aqui ao meu lado, que também presidiu o instituto, que é o grande patrimônio dos servidores. Aqui ao meu lado também, a Roberta que é a APO do instituto. Agradeço também ao nosso Secretário Marcelo Queiroz, a quem nós somos vinculados.
Vou fazer a apresentação: Comparativo PPA 2022-2025, com 2026-2029
Em um primeiro momento, a gente demonstra que houve apenas algumas pequenas alterações de nomenclatura e de numeração.
Manutenção da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer, que troca a numeração. Gestão de Próprios Destinados à Valorização do Servidor Público Municipal. Troca, essa numeração também. Benefícios a Segurados a Dependentes também. O Apoio Administrativo, que agora conta só com essa nomenclatura e tem uma pequena mudança, uma simplificação. Na seguinte, uma simplificação também: alteração na numeração de Despesas Obrigatórias e Outros Custeios.
Embaixo, a mesma coisa, uma alteração: 2992 – Concessionárias e Serviços Públicos. Provisão de Gasto com Pessoal também com alteração simplificadora. Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, a mesma coisa.
Passando para o próximo slide, aqui temos Reforma em Imóveis Próprios – Funprevi e Reforma Realizada. Isso se mantém. Manutenção Predial e Custeio de Imóveis Próprios também. Concessão de Financiamento Imobiliário e Crédito Direto ao Servidor e o Desenvolvimento e Modernização Institucional. Agora a gente não conta com essa rubrica.
Uma simplificação na questão da Capacitação do Servidor, que é um tema da maior importância também para o Secretário Marcelo Queiroz. Tem uma simplificação na nomenclatura e uma mudança na numeração. E aqui, na parte de Despesas Judiciais, tem uma separação entre as despesas judiciais e os precatórios da administração indireta.
Passando agora para Programas de Gestão, PPA 2026-2029: em primeiro lugar, Despesas Obrigatórias e Outros Custeios em R$ 659 mil. Apoio Administrativo em R$ 6,950 milhões. Concessionária de Serviço Público em R$ 9 mil. Provisão de Gastos com Pessoal, R$ 47,274 mil. Os Benefícios a Segurados e Dependentes, R$ 36 milhões. Esses benefícios, vereador, são auxílio-medicamento, moradia, adoção, natalidade, educação, creche, funeral, pecúlio e diversos benefícios com que nós contamos lá no instituto.
Manutenção Predial e Custeio de Imóveis Próprios do Previ-Rio, R$ 289 mil. Gestão de Próprios Destinados à Valorização do Servidor Público Municipal, R$ 2,8 milhões. Gestão e Desenvolvimento em Tecnologia da Informação, R$ 8,565 milhões. O total do programa: R$ 103 milhões.
Reforma em Imóveis Próprios do Funprevi, R$ 31,8 milhões. Manutenção Predial e Custeio de Imóveis Próprios, R$ 11,243 milhões. Concessão de Financiamento Imobiliário e Crédito Direto ao Servidor, R$ 158 mil. Total do programa: R$ 43 milhões.
Essa parte da concessão de financiamento imobiliário são custas cartoriais e outras despesas financiadas junto com os contratos de financiamento que ocorreram. Quanto à manutenção predial, a gente tem o os dois prédios do cais, por exemplo, que são do nosso instituto.
Capacitação do servidor, R$ 50.986,00. Despesas judiciais, R$ 750.000,00 e, agora, os precatórios passaram para o orçamento da Procuradoria. Então, todos os precatórios da prefeitura foram transferidos para o orçamento da Procuradoria. Quanto à reforma em imóveis próprios do Funprevi, tem uma previsão orçamentária de R$ 31.800.000,00. Manutenção predial e custeio de imóveis próprios, uma previsão de R$ 11.243.000,00. E a concessão de financiamento é aquela questão a qual falei das custas cartorais dos financiamentos feitos anteriormente.
Execução Orçamentária do 1º semestre de 2025: na manutenção predial da creche, a dotação atual em R$ 355.000,00, que tem empenhados R$ 155.000,00, ainda nada liquidado. Gestão de próprios destinados à valorização do servidor municipal, R$ 2.480.000,00 com o empenho de R$ 380.000,00 e liquidados R$ 100.000,00. Benefícios a segurados dependentes, aí tem R$ 34.991.000,00 de dotação, já empenhados R$ 11.583.000,00 e tudo liquidado.
Apoio administrativo, R$ 6.410.000,00 de dotação, empenhados R$ 4.915.000,00 e liquidados R$ 3.183.000,00. Despesas obrigatórias e outros custeios, R$ 274.000,00 de dotação, empenhados R$ 99.000,00 e liquidados R$ 56.000,00. Concessionária de serviços públicos, R$ 8.797,00, empenhados R$ 5.900,00 e liquidados só R$ 589,00. Provisão de gastos com pessoal, R$ 45.000.000,00, empenhados R$ 15.000.000,00 e liquidados R$ 15.000.000,00. Manutenção e desenvolvimento da informática, R$ 11.600.000,00 de dotação atual, empenhado R$ 1.900.000,00 e liquidados R$ 951.000,00, que dá esse total de dotação de R$ 101.000,000,00, empenhados R$ 34.000,000,00 e liquidados R$ 31.000,000,00 em números aproximados.
Garantia do Sistema Previdenciário e Assistencial dos Servidores.
Reforma imóveis próprios do Funprevi com dotação atual de R$ 21.000.000,00 sem empenho e liquidação. Manutenção predial e custeio de imóveis próprios, R$ 5.887.000,00, empenhados R$ 1.156.0000,00 e liquidados 72.000,00. A concessão de financiamento imobiliário tem a questão cartorial de R$156.000,00 de dotação, com um total de R$ 27.000.000,00 de dotação, empenhado 1.156.000,00 e liquidados R$ 72.000.
Capacitação de recursos humanos da administração indireta, a dotação atual é de R$ 43.000,00, empenhados R$ 2.000,00 e sem liquidação.
Sentenças Judiciais e precatórias: a dotação atual é de 18.250.000,00, empenhados R$ 85.000,00 e liquidados R$ 85.000,00. Um total exatamente aqui igual, porque é só um item.
Passemos ao comparativo. Aqui já é o Funprevi. Servidores inativos da Rede de Ensino, mantém da mesma forma. Servidores inativos da Rede de Saúde, servidores inativos da Administração Direta, servidores inativos da Câmara, servidores inativos da Administração Indireta, servidores inativos do Tribunal de Contas, benefícios a dependentes, benefícios a dependentes da Câmara e benefícios a dependentes do Tribunal. É assim que está separado.
Quanto a obrigações administrativas, tem uma alteração na numeração. Compensações previdenciárias e sentenças judiciais e precatórias têm também a mesma separação do Previ-Rio: despesas judiciais e precatórias.
Então, passando para o programas de gestão, os servidores inativos da rede de ensino são a maior parcela da maior categoria, R$ 4.133.000.000,00. Servidores inativos da Rede da Saúde, R$ 896.000,000,00. Servidores inativos da administração direta, R$ 1.243.000,00; servidores inativos da Câmara, R$ R$ 322.000.000,00; servidores inativos da administração indireta, R$ 66.000.000,00; servidores inativos do Tribunal de Contas, R$ 157.000.000,00; benefícios a dependentes, R$ 978.000.000,00; benefícios a dependentes da Câmara Municipal, R$ 96.000.000,00; benefícios a dependentes do Tribunal de Contas do Município, R$ 25 milhões. Somando essa previsão orçamentária da PLOA 2026, R$ 7.920.000.000,00.
Obrigações administrativas, tributárias e contributivas, R$ 104 milhões; compensações previdenciárias, que é o que a gente paga, R$ 12 milhões. Existe também o recebimento na modalidade do Comprev, com um total do programa de R$ 116 milhões. Despesas judiciais, R$ 3.500.000,00; precatórios de administração indireta, R$ 2.000,00. Com um total de programa R$ 3.502.000,00.
E agora é a Execução Orçamentária do primeiro semestre de 2025. Então, obrigações com aposentadorias e pensões. Servidores inativos da rede de ensino, que é a maior parcela, R$ 3.030.000.000,00, empenhado R$ 1.565.000.000,00, mesmo valor liquidado. Aqui eu não vou repetir porque é o mesmo valor sempre empenhado e liquidado, mas a dotação atual, por exemplo, da rede de saúde, R$ 865.000.000,00, empenhados e liquidados, R$ 388.000.000,00. Servidores inativos da administração direta, R$ 1.201.000.000,00, empenhados e liquidados, R$ 540.000.000,00; servidores inativos da Câmara, R$ 307.000.000,00, empenhados e liquidados, R$ 140.000.000,00; servidores inativos da administração indireta R$ 53.000.000,00, empenhados e liquidados, R$ 22.000.000,00; servidores inativos do Tribunal de Contas do município, R$ 135.000.000,00, empenhado e liquidado, R$ 65.000.000,00; benefícios a dependentes, R$ 915.000.000,00, empenhado e liquidado, R$ 398.000.000,00. Benefício à dependente da Câmara, R$ 92.000.000,00, empenhados e liquidados, R$ 39.000.000,00; benefício a dependente do Tribunal de Contas, R$ 24.000.000,00, com R$ 10.000.000,00 liquidados e empenhados.
Na gestão administrativa – governança, as obrigações administrativas, tributárias e contributivas, dotação atual de R$ 97.000.000,00, com um empenhamento dos R$ 97.000.000,00, liquidado, R$ 16.000.000,00. Compensações previdenciárias em R$ 9.500.000,00, empenhados R$ 6.400.000,00, liquidados R$ 3.400.000,00, um total de R$ 107.000.000,00 de dotação, empenhado R$ 104.000.000,00, liquidado R$ 20.000.000,00.
Gestão de operações especiais, sentenças judiciais e precatórios, R$ 43.899.000,00, empenhados R$ 820.000,00, que é o mesmo que o liquidado.
Aí, passando aqui para o FASS, que é o nosso Fundo de Assistência à Saúde do Servidor, há uma mudança na numeração e na nomenclatura é a mesma. Assistência à saúde dos servidores municipais e abaixo no 5002 despesas judiciais.
Programa de gestão, assistência à saúde dos servidores municipais com R$ 351.597.000 milhões. Nas despesas judiciais, R$ 100 mil.
Execução orçamentária do primeiro semestre. Tem a dotação atual que é R$ 400.315.000, empenhado R$ 188.930.000,00, liquidado R$ 159.143.000,00.
E, com isso, a gente encerra a apresentação aqui do Previ-Rio.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) - As inscrições estão abertas. Aqueles que quiserem fazer o uso da palavra, por favor, inscrevam-se lá na mesa do Cerimonial.
Quero fazer aqui uma pergunta para o Secretário Marcelo Queiroz, vindo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Na lei orçamentária de 2026, a Secretaria apresenta três ações relacionadas ao servidor municipal.
Ação 2095, que é de recrutamento e seleção de servidores, com quase R$ 2.000.000,00. Ação 2106, com a valorização do servidor, pouco mais de R$ 100.000,00. E a 4952, que é a capacitação do servidor, com R$ 663.000,00.
E a pergunta da Comissão é a seguinte: estão previstos concursos públicos para 2026? Se sim, quais carreiras serão beneficiadas?
É importante destacar também que o modelo de contratação temporária, ele que inclusive foi aprovado aqui na Câmara Municipal e que tem se demonstrado um instrumento muito eficaz da gestão do Prefeito Eduardo Paes, sobretudo na saúde, na Secretaria de Educação, agora na Comlurb, com os garis temporários. Esse modelo de contratação temporária, ele está prevalecendo em relação à contratação permanente na atual gestão?
O SR. MARCELO QUEIROZ – Primeiro, eu acho que, quando a gente cria a Secretaria de Administração, obviamente o foco é o servidor público.
Os concursos obviamente voltaram a acontecer. Eu acho que um dos exemplos grandes é agora o aberto para o cargo da questão de estratégia de segurança pública municipal. É um cargo inovador, um salário bem efetivo, cerca de R$ 20.000,00. São cinco vagas abertas mais 35 previstas na lei votada aqui nessa Câmara.
Inclusive esse concurso é fruto de um trabalho aqui dos vereadores do Rio de Janeiro. Aí já parabenizo. Aí você vê, com o que a gente tem vivido nos últimos dias, como a Câmara e a Prefeitura se anteciparam nessa questão da segurança, e a importância disso.
A gente tem feito um concurso também. Primeira etapa feita pela Fundação Getúlio Vargas, mas essa segunda etapa feita pelos funcionários da Secretaria de Administração da Prefeitura, que é exatamente o guarda municipal que quer migrar para a Força de Segurança. Então, a gente também tem sido bem-sucedido.
Obviamente a ideia é a gente avançar tanto nos concursos quanto nas contratações temporárias. Eu acho que vai muito do perfil da Secretaria, o perfil da estratégia. Mas o que a gente tem priorizado é obviamente, nesse primeiro momento com a recriação da Secretaria, receber as categorias e explicar que geralmente é mais... Eu acho que, quando você está em um papel de gestor, eu acho que o ideal é você priorizar. E eu entendo que priorizar hoje é tentar receber as categorias que já estão na Prefeitura e não talvez criar às vezes um concurso que você vai trazer para dentro da Prefeitura um grupo insatisfeito.
Talvez se você tem uma categoria que tem alguma demanda, não tem sentido a gente fazer um concurso com aquelas regras que as categorias não entendem. E eu acho que os temporários obviamente são uma forma de você agilizar alguns processos, principalmente em secretarias ali de ponta, que necessitam suprir algumas demandas.
Óbvio que não deve ser a regra. Deve ser a exceção, mas a gente entende que todos esses modelos complementares são muito positivos para o andamento da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Agora o foco da Secretaria são servidores e principalmente um painel das categorias que a gente tem montado agora para entender quais são as demandas existentes, que eu acho que é um grande ganho que a gente teve com a volta da Secretaria de Administração. Não que a Fazenda não tenha feito isso antes, mas eu acho que a gente faz isso como uma prioridade.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado, Secretário.
Passo agora para os oradores inscritos. Primeiro o senhor Pedro Palermo, representando excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte, que dispõe de três minutos para sua pergunta.
O SR. PEDRO PALERMO – Boa tarde a todos, Vereador Flávio Valle, diretor Bernardo Ergas, Secretário Marcelo Queiroz.
Tenho uma pergunta para o diretor a respeito do relatório de avaliação atuarial de 2024. O relatório aponta um déficit técnico atuarial de aproximadamente R$ 30 bilhões e registra que o patrimônio do Funprevi permanece inferior a 10% do passivo total. O próprio relatório afirma que o novo plano de equacionamento deverá ser implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Sprev até 31 de dezembro de 2025.
Com isso pergunto: em qual estágio se encontra a implementação do novo plano de equacionamento? E aí tem mais outra pergunta: o orçamento da Previ-Rio de R$ 146 milhões para o ano que vem se mantém na mesma faixa, mas atualmente, a gente tem uma ordem aí de R$ 50 milhões que foram empenhados até o momento. O orçamento da ação de reforma em imóveis próprios em 2025 está em R$ 21 milhões, mas nada foi empenhado e, para 2026, ele está orçado em R$ 31,8 milhões. E aí vem a pergunta: quais imóveis passarão pelas reformas orçadas em R$ 31 milhões no ano de 2026? São essas duas perguntas.
O SR. BERNARDO EGAS LIMA FONSECA – Obrigado pelas perguntas. Primeiro, a questão atuarial é a questão da maior importância. A gente vem debatendo isso, não é? Só para contextualizar, a Secretaria de Administração foi recriada no dia 6 de agosto, salvo engano, início de agosto, e assumiu o Previ-Rio nesse dia, não é? Já fui presidente do instituto, 10 anos atrás, também na gestão do Prefeito Eduardo Paes. Naquela gestão nós encaminhamos também um projeto para revisão, na época, dos tetos e pisos da contribuição suplementar, que foi criada na Lei nº 5300, lá de 2010. Foi implementada em 2011.
Essa lei, quando foi implementada, criou uma contribuição de 35% patronal. Além da patronal, uma contribuição suplementar, mas a lei estabeleceu tetos e pisos. E isso acabou, ao longo do tempo, se demonstrando prejudicial ao fundo porque, com os aumentos reais da folha, a contribuição acabou atingindo esse teto e ficou bloqueado no teto. Na época, nós fizemos uma sugestão. O Prefeito acatou a sugestão, aprovou no final do seu mandato, em 2016, recriando esses tetos e pisos, de forma que a contribuição de 35% pudesse refletir efetivamente o valor de 35%. E isso ajudaria muito na época a questão do déficit atuarial que existia.
Agora, a gente retorna também com uma preocupação muito grande de encaminhar para esta Casa. Isso foi algo também que o Secretário Marcelo Queiroz já disse em entrevistas, logo que assumiu, que é uma questão que ele quer também conduzir pessoalmente. E acho que os Vereadores aqui têm uma grande contribuição a fazer para o Fundo, que é o encaminhamento de uma nova lei de capitalização, mas que precisa de muito estudo, de muito cuidado para que ela seja efetiva no equilíbrio atuarial do fundo.
Então, nós estamos debruçados sobre isso. Temos feito também um trabalho muito forte com o próprio conselho de administração. Lá, nós temos cinco participantes do Executivo e quatro representantes eleitos. E a gente tem tentado trazer cada vez mais os representantes eleitos, que são aqueles que representam de fato os servidores no Conselho, para participar dessas questões. Era uma demanda dos próprios conselheiros fazerem parte de estudos técnicos nessa área atuarial para poderem acompanhar e chegar também a um estudo conclusivo sobre isso.
Então, na questão atuarial é isso que eu posso dizer. Na questão das reformas dos prédios, como eu falei, os dois principais prédios do Funprevi hoje, são os prédios do Cass. São aqueles dois blocos ali, o prédio principal e o prédio anexo, e já é uma questão de vários anos a revisão ali das subestações daqueles prédios. Isso é uma reforma que tem um valor significativo, então, ela estava prevista. Já, há diversos anos, existe essa demanda da administração do próprio Cass, e como o prédio é nosso, é uma responsabilidade nossa fazer essa revisão das subestações, que são muito antigas e precisam dessa revisão. Isso estava previsto para esse ano, não ocorreu e está previsto para acontecer em 2026. Já existe todo estudo, todo orçamento realizado para a gente poder implementar essa reforma no ano de 2026. Espero que eu tenha respondido.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – O próximo orador é o Senhor Jeferson de Campos Gomes, que dispõe de três minutos, na Tribuna, para sua pergunta.
O SR. JEFERSON DE CAMPOS GOMES – Boa tarde a todos. Gostaria de saudar a todos os Vereadores da Mesa, categorias de funcionários aí que lutam pela causa, como os elementares, não é? Eu tive o maior prazer de ter o Marcelo Queiroz, o Bernardo Egas e o Leonardo Pinto de novo na Secretaria, o que, de fato, reacendeu nossa esperança dos nossos pleitos. Que, aqui na Câmara, teve o histórico de ter diversas indicações legislativas. O Caiado fez requerimentos de por que nós não fomos transformados em estatutários, na época, os profissionais de nível médio. O Prefeito Eduardo Paes, nas reuniões que teve com a gente, ele falou que a gente tem poder de Estado, e a gente deveria ser estatutário. Ele encaminhou o projeto para a Câmara, o PLC nº 170, que o Cesar Maia fez com o vício de iniciativa, e o ex-Prefeito Crivella pediu para retirar e ficou de encaminhar. Eu cheguei, no outro mandato em que o secretário Marcelo Queiroz estava na Secretaria, e ele falou: "Poxa, Jefferson, eu queria, mas esquecia”. Não é um esquecer... Mas era muita coisa, e não conseguiu implementar.
Nós temos todas as respostas de requerimentos de informação, que dizem que nós temos poder de Estado; que deveria ser e que depende do Prefeito. O Leonel de Esquerda fez um e eu encaminhei a vocês. E a resposta lá é sempre... E todos os ex-presidentes da IplanRio falam isso.
A gente teve uma categoria que se chama “profissional de nível médio”, que fez o mesmo concurso que a gente; sentou na mesma cadeira; e metade virou estatutário – recebeu GCAP, Plano de Carreira – e a gente ficou parado na questão.
Eu não vou me estender muito, até porque metade da conversa eu já tive com vocês. E reacendeu mesmo a nossa esperança de ter o nosso pleito, já que é uma vontade até do Prefeito. A Vereadora Rosa Fernandes, na época, nos chamou e falou: "Olha, o projeto de vocês está na Câmara”.
Eu queria agradecer a vocês; parabenizar à Secretaria, porque realmente valoriza o nosso servidor.
Muito obrigado pelas possibilidades de falar um pouquinho aqui. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Obrigado.
A próxima oradora é a senhora Cristina Basílio, que dispõe de três minutos, na Tribuna.
A SRA. CRISTINA BASÍLIO – Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Senhor Vereador e Senhor Secretário.
Perdoem-me, porque eu estou muito nervosa.
Teve um período em que eu vinha aqui constantemente, semanalmente. Muitos me conhecem aqui. Alguns estão chegando agora, no novo mandato, e eu também estou conhecendo agora. Preciso retornar mais vezes aqui, para poder fazer aliança com os senhores.
Meu nome é Cristina Basílio. Eu sou servidora da categoria de nível elementar. Nós somos categorias que nós estamos... Somos servidores que estamos lotados nas diversas secretarias. Mas nós não somos pertencentes a elas. Nós apenas estamos lotados. Nós, então, somos da Secretaria de Administração, que, graças a Deus, voltou. Parabéns, Secretário. Estamos juntos.
Nós estamos pleiteando o Plano de Cargos e Salários. Há anos, anos e anos e anos, nós estamos aqui nessa luta. Boa tarde, Vereador Marcio Ribeiro. Já tivemos reunião com o Prefeito, e ele está contribuindo. Já está tramitando o nosso pleito. Nós estivemos, também, buscando o secretário. Estivemos com ele, lá na Prefeitura, no gabinete dele. Temos também aqui a Secretária do Meio Ambiente, que tem muito nos ajudado; fez o elo junto ao Prefeito. E contamos com muitos aqui. Esperamos contar com todos. Nós estamos, inclusive, com nossos planos já na mesa do chefe de gabinete.
Estamos aguardando o “autorizo” do Prefeito, que tem que enviar para casa; nós aprendemos isso nas muitas idas e vindas aqui. E nós, nível elementar, temos um vencimento – vou deixar aqui, mais uma vez, pois, eu repeti isso inúmeras e inúmeras vezes, não vou me cansar de falar até isso mudar – um vencimento básico menor que o salário mínimo! Uma coisa de R400,00, R$500,00 a menos do que os salário mínimo. Então, é uma categoria sofrida! A gente não aguenta mais! A gente está no desespero, na angústia! Muito angustiante ter que ficar pedindo, implorando, buscando para a gente ter um salário razoável, que a gente possa viver dignamente!
A gente pede pelo amor de Deus! Nós não estamos aqui fazendo apelo e cena, não! É realidade! É realidade! Eu creio que vocês sabem dessa situação e nós contamos totalmente com o apoio de vocês! Quem pode, quem está bem ligado ao Prefeito, pelo amor de Deus, peça! Peça para que ele se apresse em nos dar esse Plano de Cargos, porque a gente não aguenta mais, a gente está sofrendo muito!
Eu estou com 32 anos de Prefeitura. Trabalho no mesmo lugar em que eu tomei posse. Para eu vir aqui é difícil. Onde eu moro é difícil. Tem aqui o companheiro, que eu gosto de citar ele também – o senhor pode ficar de pé, Seu Wilson, por gentileza? São 53 anos de Município, olha a fisionomia dele, olha os cabelos dele, brancos, ele está cansado, também. Eu, bem mais jovem, estou exausta, não aguento mais!
Nós pedimos Plano de Cargos e Salários para o nível elementar já! Prefeito, pelo amor de Deus, querido, atenda a categoria o mais breve que o senhor puder! Nós sabemos que tem um trâmite. Tem que passar por diversas pastas.
Mas nós não temos tempo! Nós somos: idosos, gente! Pelo amor de Deus! E é tudo gente já muito idosa! Para não dizer a palavra que nem chamam...
Então, nós pedimos pelo amor de Deus! Que seja breve! Porque senão nós não teremos tempo de usufruir do bem-estar que nós tanto dedicamos à nossa Prefeitura! Nós gostamos, amamos o nosso trabalho, a Prefeitura para a qual fizemos o concurso e estamos trabalhando até hoje. A gente só quer ser valorizado, ter um salário digno para poder ter nossas despesas! Não tem que ficar fazendo continha de moedinha no supermercado. Esse mês eu compro isso; outro mês eu não posso comprar; compro remédio esse mês, no outro mês eu não posso!
Perdão pela minha fala! Desculpem-me! E o muito obrigada! E uma boa tarde abençoada para todos!
Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Queria, aqui, registrar a presença do Senhor Vereador Marcio Ribeiro, Líder de Governo, aqui, nesta Casa, meu colega!
Não havendo mais quem queira fazer o uso da palavra, a gente passa para as considerações finais.
O Senhor Secretário Municipal, que dispõe de cinco minutos.
Mas, antes, também, queria apontar que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira tem como objetivo fazer essa fiscalização da aplicação dos recursos, da aplicação do dinheiro, em cumprimento às diretrizes que são aprovadas nesta Casa, inclusive, quero anunciar e registrar a presença do Excelentíssimo Vereador Salvino Oliveira, colega nosso, aqui, também, da Casa. E destacar que o Prefeito Eduardo Paes, ao longo de seus mandatos como Prefeito, tem tido diversas iniciativas de valorização dos Servidores Públicos. Eu, que iniciei minha carreira como estagiário da Secretária de Fazenda, pude ver, em 2021, renascer o acordo de resultados. Programa de bonificação atrelado ao cumprimento de metas da Prefeitura; onde o Governo com o seu planejamento estratégico coloca metas aos Servidores, aos funcionários. E, cada Secretaria batendo a sua meta, existe a possibilidade de um décimo quarto, até 15º salário. E isso vale não só para o Secretário, no topo da pirâmide, mas, no caso, por exemplo, da Comlurb, vale para o presidente, para o diretor, para o superintendente regional, para o gerente da gerência do bairro até chegar ao gari. Todos esses funcionários, todos esses servidores são bonificados, de acordo com as metas que são cumpridas, sempre que dialogam com os eixos temáticos e prioridades do governo.
Então, queria, para as considerações finais, Senhor Secretário, dar cinco minutos para poder fazer o encerramento da nossa Audiência.
Muito obrigado.
O SR. MARCELO QUEIROZ – Vereador, primeiro, cumpre agradecer mais uma vez e saudar os representantes das categorias aqui presentes, tanto do IPLANRIO, quanto dos elementares, e falar que é um pouco do papel da Secretaria de Administração também escutar todos; e fazer esse painel de impactos e tal, até para as melhores decisões, para fazer esse trabalho unificado com a Secretaria de Fazenda.
Queria, aqui, primeiro, agradecer meu time, em nome do Léo, do Daniel; do meu presidente do Previ-Rio, Bernardo; nosso querido Virgínio; a Roberta, também. E insta mencionar, Flávio, que é um prazer muito grande ter você presidindo esta Mesa, presidindo esta Audiência, a primeira da volta da Secretaria de Administração, uma audiência histórica para os servidores do Rio de Janeiro. Eu tenho acompanhado o que você tem lutado. Enquanto eles estavam falando aqui, e você comentava, o Marcio Ribeiro comentava, o Salvino, todos, assim, da importância da gente valorizar nossos servidores.
Quero agradecer bastante e me colocar 100% à disposição. E vale lembrar que, além da questão dos servidores, eu sempre ressalto isso, a Secretaria de Administração é uma secretaria que gera muita receita para o Município do Rio de Janeiro. Quando você unifica as compras, centraliza essas compras, você ganha em escala. A gente, lá em 2016, o Bernardo estava falando da questão do déficit atuarial, do déficit atuarial que na época a gente resolveu, a gente também gerou ali uma economia em grande escala que possibilitou na época a construção de 21 Clínicas da Família, só com as mesmas compras que a gente fazia comprando em escala.
Acho que esse é um pouco do trabalho que a gente pretende fazer. Agora a gente tem um grande trabalho na questão da compra de energia elétrica da Prefeitura no mercado livre. Isso também tem gerado um impacto incrível de economia. E eu acho que, apresentando essas economias, a gente consegue, obviamente, liberar algum espaço no orçamento do município pra gente melhorar a vida da nossa população.
Portanto, agradeço muito a você, Flávio, pela sua atuação. E parabenizar também a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em seu nome, e também dos vereadores que a compõem. Deixo aqui meu grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (FLÁVIO VALLE) – Muito obrigado.
Agradeço a presença de todos e dou por encerrada a Audiência, não sem antes agradecer os setores da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria de Comissões, Debates e Atas, Taquigrafia, Som, Cerimonial, Segurança e o pessoal do DTI.
Muito obrigado.
(Encerra-se a Audiência Pública às 15h23)
LISTA DE PRESENÇA
Lincoln Senra; Anderson Pontes; Pedro Palermo; Ana Krishna; Jefferson de Campos Gomes; Cristina Basílio; Wilson Cordeiro; Joelson Rodrigues; Sueli Figueira de Ornelas.
ANEXO 2 Apresentação LOA 2026 - CMRJ.pdf
ANEXO 1 Apresentação PLOA 26 _SMA.pdf
Data de Publicação:
10/31/2025
Página :
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