Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
10/29/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 1.158/2025 e Projeto de Lei nº 1.364/2025)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes.
Às 10h09, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 a 2029” e Projeto de Lei nº 1.364/2025 (Mensagem nº18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da RioSaúde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para a discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 a 2029” e Projeto de Lei nº 1.364/2025 (Mensagem nº18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da RioSaúde.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Na sequência, procederemos à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência Pública.
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Welington Dias.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Senhor Subsecretário Executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado, representando o Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor Daniel Ricardo Soranz Pinto; Senhora Fernanda Adães Britto, Subsecretária da Subsecretaria-Geral da Secretaria Municipal de Saúde; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Dr. Márcio Leal Alves Ferreira; Senhor Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Dr. Renato Cony Serodio; Senhor Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Daniel Lopes da Mata; Senhor Presidente da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A (RioSaúde), Dr. Roberto Rangel Alves da Silva.
Vamos, então, registrar a presença do Senhor Rafael Sampaio, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. Faço aqui a leitura de todos que representam a Secretaria Municipal de Saúde, para não ficar repetitiva. Senhora Liliane Leal, Subsecretária de Coordenação e Planejamento; Senhora Carmen Lopes, da Subsecretaria de Coordenação e Planejamento; Senhora Daiana Ruffoni, da Subsecretaria de Coordenação e Planejamento; Senhora Marina de Souza Fernandes, analista da Secretaria Municipal de Saúde; Excelentíssima Senhora Secretária Executiva do Conselho Municipal, Lúlia de Mesquita Barreto; Senhor Victor Yuri de Oliveira, conselheiro da Secretaria Municipal de Saúde; Senhora Fabíola Santos, assessora da Subsecretaria de Atenção Hospitalar; Senhor Dirceu Barbosa Monteiro, assessor da Subsecretaria de Atenção Hospitalar; Senhor Fernando Rocha Santos, Chefe de Gabinete da Subsecretaria de Atenção Hospitalar; Senhora Laís Pimenta, assessora da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde; Senhora Thaísa Moreno, Superintendente das Maternidades; Senhora Lúcia Correa, analista de Planejamento e Orçamento; Senhora Gabriella Vanderlinde, vice-diretora do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro; Senhor Osvaldo Sérgio Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Saúde; Senhor Marcos Tadeu, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Roberta Torquato, coordenadora da Divisão de Orçamento e Estratégia da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência; Senhor Leonardo Castilho, assessor da Subsecretaria de Atenção Primária; Senhora Danielle Andrade de Souza, assessora da Superintendência de Urgência e Emergência; Senhora Maria de Fátima Lopes, conselheira do Conselho Municipal de Saúde; Doutor Paulo Pinheiro, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador William Siri.
Registrando a presença da Doutora Márcia Torres, assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde.
Passando a palavra, então, para o Senhor Subsecretário Rodrigo Prado, para fazer o uso da palavra, que dispõe de 20 minutos.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia. Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes, Presidente da sessão. Cumprimentando a Vereadora, cumprimento os demais membros da Mesa.
Quero cumprimentar os servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estão aqui presentes e aproveitar, apesar de ter sido ontem, parabenizar todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e toda a Prefeitura pelo trabalho excepcional que fazem na assistência ao servidor pelo dia de ontem.
Estamos aqui hoje para Audiência Pública do PPA de 2026 a 2029 e apresentar a LOA de 2026.
Em primeiro lugar, eu gostaria de justificar a ausência do Secretário Daniel Soranz por não estar se sentindo bem, por isso que vou estar aqui o representando.
Então, vamos começar a apresentação, que a apresentação é um pouco mais longa dessa vez. Então, vamos tentar só acelerar, começar pela finalidade.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por reformular e executar a Política Municipal de Saúde e, como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, garantir o atendimento universal da população, conforme os preceitos do SUS.
Dentro dos eixos temáticos, a gente se encontra dentro de longevidade, equidade e humanidade. As diretrizes desses eixos são, de maneira resumida, fortalecer a atenção integral à saúde com foco na prevenção, no cuidado materno-infantil e na ampliação dos serviços ambulatoriais e hospitalares; promover o desenvolvimento integral da criança na primeira infância com políticas integradas de saúde, educação, assistência e garantia de direitos; ampliar a inclusão plena de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista; promover acolhimento e reinserção da população em situação de rua; promover o bem-estar animal por meio de controle populacional, ampliação dos serviços veterinários e combate aos maus tratos.
As metas desse programa são: oferecer tratamento com uso de semaglutida para combater a obesidade grave, promovendo a redução de grau de obesidade de 70% dos pacientes inscritos no programa até 2028; construir mais seis clínicas da família até 2028; aumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial para 85% até 2028; reduzir a taxa de mortalidade infantil para 10 por 1.000 nascidos vivos até 2028, garantindo que nenhuma área programática ultrapasse 12 por 1.000 nascidos vivos; reduzir a taxa de mortalidade materna para 30 por 100 mil até 2028, garantindo que nenhuma área programática ultrapasse 50 por 100 mil; reduzir a taxa de mortalidade da infância para 12 por 1.000 até 2028; ter 70% das crianças de zero a seis anos em vulnerabilidade atendidas conforme protocolo único intersetorial do programa Primeira Infância Carioca até 2028; criar dois novos Super Centros Cariocas de Saúde, um na Zona Oeste e outro na Zona Norte até 2028; ter 10 centros especializados no estímulo ao desenvolvimento do espectro autista até 2028; acolher anualmente pelo menos 7.000 pessoas em situação de rua nas unidades de acolhimento e reinserção social até 2028; realizar pelo menos 250 mil cirurgias de castração animal e alcançar 500 mil cães e gatos microchipados até 2028.
Vamos a alguns comparativos do PPA de 2022 a 2025 para o PPA de 2026 a 2029. Também queria deixar claro que esse modelo de apresentação foi passado pela gente para a Secretaria Municipal de Fazenda.
Então, vou fazer um de/para do PPA de 2022 a 2025 para o PPA de 2926 a 2029.
Então, a gente tinha o Programa 0306 e o 0331, que foi substituído pelo Programa 9804, que é Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, que englobou os dois programas, que eram Atenção Hospitalar e Maternidade e Urgência e Emergência. O Programa 0308, Gestão de Saúde, se mantém; o Programa 0309, Vigilância Sanitária, se mantém; o Programa 0318, Desenvolvimento, Formação e Logística no SUS, se mantém; o Programa 0330, Atenção Primária e Saúde Presente, se mantém; o Programa 0380, Gestão Administrativa, Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado, é substituído pelo Programa 0700, Gestão Administrativa e Operacional. O Programa 0426 se mantém, que é Saúde Mental. O Programa 0564, Regulação e Gestão do SUS, se mantém. O Programa 0600, Reorganização na Rede de Média Complexidade, se mantém. O Programa 0640, Primeira Infância Carioca, é substituído pelo Programa 9813, Primeira Infância. E o Programa 9000, Gestão de Operações Especiais, se mantém, e foi criado um novo programa, que é o 0602, Proteção e Defesa Animal.
Então, vamos agora dividir pelos programas, falar as ações e produtos de cada programa e fazer também um de/para aqui. Acho que para agilizar um pouquinho, vou fazer só menção ao programa novo, tá? Então, no Programa 9804, que é uma união do Programa Atenção Hospitalar e Maternidade e Urgência e Emergência, do PPA antigo, a gente vai ter a Ação 1974, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Hospitalares e de Urgência e Emergência; a 1350, Obra de Construção/Reforma/Ampliação Realizada; a Ação 1975, Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para Rede de Unidades Hospitalares e de Urgência e Emergência, com os Produtos 1354, Mobiliário Adquirido, e o 1355, Equipamento para Unidades Hospitalares Adquirido; a Ação 4992, Manutenção do Custeio das Unidades de Pronto-Atendimento, e o Produto 1353. A Ação 4993, Manutenção do Custeio das Coordenações de Emergências Regionais, vai ter o Produto 1352, Atendimento Realizado nas Coordenações de Emergência Regionais. E a Ação 4995, Manutenção de Parcerias Público-Privadas, vai ter o Produto Parceria Público-Privada Mantida em Unidades da Rede Municipal de Saúde. E ainda vamos ter a Ação 4996, que é Manutenção do Custeio da Rede Hospitalar, sem produto.
Em relação ao Programa 0308, Vigilância em Saúde, a gente vai ter a Ação 1888, Reforma, Ampliação e Adequação das Instalações da Vigilância em Saúde, com dois produtos, Obra/Adequação Realizada, que é o 3087, e Equipamento Adquirido, 4379. Dentro da Ação 2003, Manutenção de Ações de Integração da Vigilância em Saúde, a gente vai ter três produtos, o 1374, 1376 e 1377, que são respectivamente Ação de Prevenção, Promoção e Combate a Focos de Dengue Realizada, Óbito Infantil e Fetal Investigado e Óbito Materno Investigado.
Na Ação 2952, dentro do Programa 0308, a gente vai continuar tendo três produtos: o 5142, que é a Amostras Laboratoriais Coletadas em Unidade Sentinela nos Casos de Síndromes Gripal e Arbovirose; 1378, Surto ou Evento Detectado, Comunicado e Respondido em Tempo Oportuno; e o 1379, Centro de Inteligência Epidemiológica Ampliado/Mantido.
Dentro da Ação 2968, Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica, a gente vai ter três produtos: o 4614, Casos de Doença de Notificação Compulsória Imediata Encerrados em até 60 Dias Após Notificação; o 5146, Casos de Violência de Notificação Imediata Inseridos Oportunamente no Sinan; e o 1380, Doença de Notificação Compulsória Investigada. Teremos ainda a Ação 2969, Coordenação das Atividades de Imunização, com o Produto 4253, Dose de Imunobiológico Aplicada. E por fim, o 2970, Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde Ambiental, também sem produtos.
Em relação à Vigilância Sanitária, temos três ações: a 1169, Reestruturação das Unidades de Vigilância Sanitária e de Controle de Zoonoses, com dois produtos, o 1317, Obra Realizada, e o 3981, Equipamento Adquirido; a 2217, Manutenção e Custeio do Laboratório de Saúde Pública, com dois produtos, o 1346, Laudo para Avaliação da Qualidade de Alimentos Emitido pelo Lasp, e o 1347, Laudo com Avaliação de Qualidade da Água para Consumo Humano das Escolas e Unidades de Saúde da Rede Municipal Emitido pelo Lasp; e a 2292, que é Vigilância e Fiscalização Sanitária, que é o 1348, Visita Sanitária Realizada, e o 1349, Turma de Capacitação e Vigilância Sanitária Formada.
Em relação ao programa... Tem mais um aqui de Vigilância em Zoonoses, que é o Programa 0602, com três produtos, que é Microchip Implantado em Animais Domésticos, o 1345, o 1958, que é Procedimento em Medicina Veterinária Realizado, e o 4628, Exame Realizado no Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses.
Em relação ao Programa 0318 – Desenvolvimento, Formação, Avaliação e Monitoramento do SUS, a gente vai ter cinco ações, sendo que a 2088, que é Gestão de Treinamento e Desenvolvimento, tem dois produtos: 1681 – Bolsista Graduado e Pós-Graduado Qualificado; e 1683 – Ação de Educação Permanente Continuada Realizada.
O 2149 – Atendimento a Demandas Judiciais; 2219 – Administração dos Conselhos Municipais de Saúde; 2255 – Manutenção Preventiva e Corretiva das Unidades; e 4985 – Ação Estratégica, Qualificação e Monitoramento de Parcerias. Não há produtos.
Em relação à Atenção Primária, que é o Programa 0330, temos a Ação 1885 com dois produtos – Ação e Aquisição de Equipamento Imobiliário; e com dois Produtos do 3072, que é Mobiliária Adquirida; e o 3073 – Equipamento Adquirido.
Dentro da Ação 1887 – Construção, Ampliação e Reforma da Atenção Primária, a gente vai ter o Produto 3074 – Obra Realizada.
Dentro da Ação 2128 – Fortalecimento das Ações de Atenção da Saúde Através da Linha de Cuidados, nós vamos ter sete produtos: o 4609 – Teste Rápido Molecular para Diagnóstico de Tuberculose; o 5271 – Unidade Dispensadora de Medicamentos para Doenças Transmissíveis; o 5313 – Unidade Abastecida com Insumos para Tratamento de Doenças Crônicas; o 1375 – Ação de Escovação Supervisionada com Entregas de Kit de Higiene Oral Realizada; o 1399 – Tratamento Restaurador Traumático Realizado; o 1400 – Exame Citopatológico de Colo de Útero Realizado; e o 1401 – Exame Laboratorial Realizado nas Unidades Laboratoriais.
Ainda continuando no programa de ação primária, na Ação 2218 – Fomento às Ações Estratégicas de Programas de Saúde e Redução de Iniquidades, nós vamos ter quatro produtos: Ação de Promoção e Prevenção de Saúde Realizada; Unidade de Tratamento para Controle de Tabagismo Implantado; Unidade Escolar Atendida com Ações de Promoção de Saúde; e Percentual de Casos de Violência Notificados Acompanhados.
Dentro da Ação 2849, ainda no Programa 0330, vamos ter dois produtos: Unidade Farmacêutica Distribuída à População e Semaglutida Distribuída.
Dentro da Ação 2854 – Manutenção da Rede de Atenção Primária, nós vamos ter 12 produtos que são: equipe de saúde mantida para cada uma das CAPs, além da CAP apoiada, que é o 3394; e o 1417, que é Equipe de Ação Prisional Implantada e Mantida.
Dentro da Ação 2954, ainda no Programa 330, nós vamos ter três produtos: Círculo de Debate, Seminário de Avaliação e Monitoramento Realizado; Soluções Tecnológicas Implantadas; e Unidades com Acesso a Serviço de Telessaúde Mantido.
Mudando de programa, agora a gente vai para o 0700, que é gestão Administrativa Operacional, na qual nós vamos ter algumas ações sem produto. Apoio Administrativo, 2991; Pessoal das Unidades Federais de Saúde, 4929; Despesa Obrigatória de Outros Custeios, 2990; Gasto com Pessoal, 4920; Concessionária De Serviço Público, 2992; Concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica, 2993; Provisão de Gasto com Pessoal, 2994; Gestão de Desenvolvimento e Tecnologia de Informação, 0153; Pessoal do Programa de Saúde da Família, 4932; e Apoio Profissional, 2995.
Mudando para o Programa 0426 - Atenção Psicossocial, teremos cinco ações, sendo que o 1766 tem três produtos. Na Ação, Implantação e Estruturação dos Centros de Atenção Psicossocial, vamos ter Obra Realizada, Unidade de Saúde Mental com a Imobiliária Renovada e Unidade de Saúde Mental Equipada.
Dentro da Ação 2746 – Manutenção e Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial, vamos ter dois produtos, sendo Atenção Psicossocial Implantada e Profissional de Atenção Psicossocial Treinado para Prevenção do Suicídio.
Dentro das Ações 2748, que é a Promoção de Ações de Desinstitucionalização em Saúde Mental, a gente vai ter dois produtos: Usuários Residentes nos Serviços Terapêuticos e Usuários Cadastrados no Bolsa de Incentivo à Desospitalização e da Ressocialização.
Dentro da Ação 6010 – Promoções de Ações do Cuidado Integral dos Transtornos Globais do Desenvolvimento Infantil, a gente vai ter um produto, que são os centros especializados do estímulo de desenvolvimento implantado.
Dentro da Ação 6011 – Manutenção das Ações de Reabilitação Psicossocial, vamos ter três produtos: Equipe de Reabilitação Psicossocial Implantada, Usuário Cadastrado na Bolsa de Apoio à Ressocialização e Usuários Residentes de Repúblicas ou Moradias Assistidas.
Dentro do Programa 0564 – Regulação E Gestão ao SUS, vamos ter as Ações 2150 – Atendimento Móvel de Urgência Sem Produto; e a 2220 – Regulação da Atenção Especializada, com produto Consulta/Exame Marcado para até 90 Dias da Data da Solicitação; a 2224 – Qualificação da Auditoria das Saúde do SUS, com Produto 1373, Supervisão/Auditorias em Unidades de Saúde sobre Gestão Municipal Realizada; e o 5709 – Contratação da Rede Credenciada, sem produto.
O Programa 0600 – Atenção Especializada à Saúde, são quatro ações. A 1355 – Aquisição de Equipamento Imobiliário, tem dois produtos: Equipamento Adquirido para as Unidades de Média Complexidade e Imobiliário Adquirido para as Unidades de Média Complexidade.
Também teremos a Construção, Ampliação e Reforma da Atenção Especializada com um produto, que é a Unidade de Atenção Especializada Construída e Reformada. Dentro do 2223 – Provimento de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência, também temos o Produto Tecnologia Assistiva Distribuído.
Por fim, o 2701 – Serviço de Atenção Domiciliária (SAD), que o produto vai ser o Usuário Atendido pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Ainda dentro da Atenção Especializada, nós vamos ter o 2847 Manutenção das Unidades de Atenção Especializada com dois produtos: Super Centro Carioca de Saúde Implantado/Mantido e Procedimento Ambulatorial de Média Complexidade Realizado.
Por fim, dentro da Ação 4990, Ações Especialidade em Saúde Bucal, nós teremos três produtos: Números de Próteses Realizadas; Centro de Especialidade Odontológica/Laboratório Regional de Prótese Dentária Mantidos; e Procedimento Odontológico Realizado nos Centros Especializados Odontológico.
Agora o Programa de Primeira Infância, o 9813, que nós teremos sete ações. A primeira é a Promoção da Assistência à Gestante nas Maternidades da Rede Municipal; Gestantes Acompanhadas pelo Programa Cegonha Carioca, que seria o Produto; Manutenção do Custo de Maternidades, sem Produto.
Qualificação das Ações de Cuidado Ciclo Gravídico-Puerperal seria ação com dois produtos, Tecnologia para o Cuidado da Gestante e Puépera Implantada/Mantida e Aparelho Digital de Aferição de Pressão Arterial Entregue.
Dentro da Ação Promoção das Ações de Planejamento Sexual e Reprodutivo, dois produtos: Inserção de Método Contraceptivo de Longa Duração Reversível Realizado e Procedimento Contraceptivo Irreversível Realizado.
Dentro da Ação 0058 – Atendimento Pré-Natal Gestante com Alto Risco, teremos o Produto 1466 – Consulta Pré-Natal de Alto Risco Realizado.
Dentro da Ação Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, teremos três produtos: Insumos para Redução de Complicações em Crianças Menores de dois Anos; Kit de Materiais para Avaliação de Desenvolvimento Infantil; e Materiais Lúdicos para Estimulo de Desenvolvimento Infantil.
Dentro da Ação Construção, Reforma e Estruturação de Maternidade da Rede Municipal, dois produtos: Maternidade Construída /Reformada; e Maternidade com Equipamentos e/ou Mobiliário Adquirido.
Dentro do Programa 9.000 – Gestão de Operações Especiais, gente tem o Produto Dívida Renegociada.
Então, agora vamos falar um pouco dos programas finalísticos. Então, vou passar rapidamente pelos indicadores de vigilância de saúde. Nós temos três indicadores: Cobertura Vacinal Média de Todas as Vacinas do Calendário, sendo que o nosso índice de referência é 78. Esperamos que, em 2029, tenhamos alcançado 85%. Taxa de Mortalidade por Arboviroses, estamos com referência de 0,11 para cada 100.000 habitantes – esperamos reduzir isso para 0,10.
Percentual de Ampliação de Teste Diagnóstico de HIV, Sífilis, Hepatite, Influenza, Covid, Tuberculose e Hanseníase, nós não temos índice de referência, mas esperamos chegar a 30 em 2029.
Em relação à Reforma, Ampliação e Adequação das Unidades, temos duas metas, que seriam: Obra/Adequação Realizada – a gente espera realizar 1 em 2027. E Equipamentos Adquiridos: 280 em 2026; 96 em 2027; 308 em 2028; e 3 em 2029.
Manutenção das Ações de Integração da Vigilância em Saúde. Nós temos três metas:
1 – Ação de Prevenção e Promoção e Combate de Focos da Dengue Realizada, 320 em 2026; 320 em 2027; e 320 até 2029;
2 – Óbito Infantil e Fetal Investigado. A gente espera manter 80% em todos os anos; e
3 – Óbito Materno Investigado. A gente espera manter 95% em todos os anos.
Em relação à Ação 2952, temos em relação aos Produtos:
O 1378, a gente espera manter 80% de Surto ou Evento Detectado, Comunicado e Respondido em tempo oportuno – e finalizar, em 2029, com 90%;
Centro de Inteligência Epidemiológica ampliado e mantido, a gente mantém o que a gente tem até 2029 e amostras laboratoriais coletadas em unidade de sentinela nos casos de síndrome gripal e arbovirose. A gente espera começar com 80% já em 2026 e chegar a 90% em 2029. Em relação à Ação 2968 e aos produtos Doença de Notificação Compulsória, a nossa meta é manter 99% de notificação dessas doenças até 29. Casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata encerrados em até 60 dias, a meta é manter 90% dessas notificações encerradas no prazo até 2029.
Em relação aos Casos de Violência de Notificação Imediata Inseridos Oportunamente no Sinan, a gente espera começar com 80% em 2026 e trabalhar essa meta chegando a 95% no ano de 2029. Em relação à Ação 2969, Coordenação das Atividades de Imunização, na Meta 4253 a gente espera aplicar 5.000 doses de imunobiológicos em cada ano desse novo PPA. Algumas imagens aqui da vigilância. Temos ali a nossa Van Bora; o CIE, o Centro Epidemiológico; a nossa vacinação, que é uma ação muito forte nossa, nossa mais nova unidade de vacinação, o Super Centro Carioca de Saúde, que vale a pena registrar que já fez num tempo curto de existência mais de 10 mil vacinas aplicadas.
Em relação à Vigilância Sanitária, temos a meta de Percentual dos Estabelecimentos Licenciados pela Vigilância Sanitária, o índice de referência é 45, a gente espera manter 45 até 2029, e o tempo médio de licenciamento de atividades com fiscalização, a meta de referência é 211 dias, a gente espera cair para 180 dias.
Em relação à Ação 1169 e ao Produto 1317, a Vigilância espera fazer uma obra em 2026 e duas em 2027 em relação ao equipamento Mobiliário Adquirido, 9926, 7927, 9728 e 8429. Em relação à Ação 2217, em relação ao Produto Laudo para Avaliação da Qualidade dos Alimentos Emitidos, a gente espera sair de 16.026 para 21.029. Em relação ao Laudo com Avaliação da Qualidade de Água para Consumo Humano nas Escolas e Unidades de Saúde, a gente espera aumentar de 3.626 para chegar a 4.829.
Em relação à Ação 2292, Vigilância e Fiscalização Sanitária, tem duas metas. A Visita Sanitária Realizada, a expectativa é de sair de 35.026, chegando a 37.029; e em relação às Turmas Capacitadas, a meta é capacitar 400 turmas de vigilância sanitária por ano. Algumas fotos da Vigilância Sanitária, de ações de fiscalização, o complexo Zona Sul, o Convisa, que é um é um momento importante da Vigilância Sanitária em relação às fiscalizações do metanol.
Vamos seguir para desenvolvimento e formação. Em relação à Ação 2088, teremos na Meta 381 Bolsista Graduado e Pós-Graduado, pelo menos 2.127 em cada ano desse novo PPA. A Ação de Educação Permanente continua a ser realizada, também 4.000 ações em cada ano desse PPA.
Vamos para Atenção Primária em Saúde. A Atenção Primária em Saúde, os indicadores são Taxa Estimada de Cobertura da Estratégia Saúde da Família: nosso índice de referência é 78,65%, a gente espera chegar a 80%. Taxa de Internações Sensíveis de Atenção Primária: hoje essa taxa está em 9,95%, esperamos reduzir para 9%. Razão em Tratamento Concluído e Primeira Consulta Odontológica Programada: o índice é 65%, esperamos chegar a 75% ao final do PPA. Proporção de Cura dos Casos Novos de Tuberculose Pulmonar com Confirmação Laboratorial: o nosso índice de referência é de 72,1%, esperamos chegar a 85%. Percentual de Idosos Cadastrados com Registro de Avaliação Multidimensional do Idoso Realizado: a gente espera sair de 15% para 60% ao final do PPA. Percentual de usuários cadastrados na Atenção Primária que classificam o serviço como bom ou ótimo: a gente espera chegar a 70%, sendo que hoje não temos referência. E pacientes inscritos em programa de redução de obesidade que deixaram a faixa de obesidade grau 3 do IMC: esperamos chegar a 70% no final de 2029.
Em relação à Aquisição de Equipamento, a Ação 1885, temos duas metas. Acho que vale a pena adquirir 50 mobiliários por ano no PPA e do 2.000 equipamentos por ano para atenção primária.
Em relação a Obra Realizada, são 10 obras em Clínicas da Família durante cada ano do PPA.
Em relação ao fortalecimento da Atenção Primária em relação a Linhas de Cuidado, Ação de Escovação Supervisionada com Entrega de kits de Higiene Oral: a expectativa fazer 615.730 por ano, no PPA. Tratamento Restaurador Atraumático: começar com 160 mil em 2026, mas chegando a 180.100 até 2029. Exames Citopatológicos do Colo Uterino Realizados: manter 250 mil em cada ano do PPA. Exame Laboratorial Realizado nas Unidades Ambulatoriais: manter 9.930.310 em cada ano do PPA. Teste Rápido Molecular para Diagnóstico de Tuberculose Pulmonar: sair de 46 mil para 51 mil. Unidade Dispensadora de Medicamentos: sair de 214 para 239 até o final do PPA. Unidades Abastecidas com Insumos para Tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis: começar com 18 em 2026 e chegar a 19 no final do PPA.
Em relação ao fomento às ações estratégicas de Promoção de Saúde e Redução de Iniquidades, o primeiro produto, Percentual de Casos de Violência Notificado: a gente mantém pelo menos 80% desses casos durante todo o PPA. Ação de Promoção e Prevenção em Saúde Realizada: começar com 228.711, chegando a 235.301 ao final do PPA. Unidade com Tratamento de Controle do Tabagismo Implantada/Mantida: hoje a gente tem 243 unidades, e a nossa expectativa é, até 2029, ter 250. Unidade Escolar Atendida com Ações de Promoção da Saúde: hoje a gente atende 1.391 e espera manter essas unidades escolares até 2029.
Em relação à Assistência Farmacêutica, dois produtos, Semaglutida Distribuída – esperamos 36 mil semaglutidas distribuídas até o final do PPA –; Unidade Farmacêutica Distribuída à População: 1,3 milhão no primeiro ano do PPA, e chegando a 1,4 bilhão no último ano do PPA.
Em relação à Manutenção da Atenção Primária, as equipes de Saúde da Família implantadas e mantidas. Começando com a prisional, a gente espera manter as 22 durante todo o PPA. Tem as 10 CAPs apoiadas e centralizadas. Na AP 1.0, nossa expectativa são 95 equipes em 2026, finalizando o PPA com 105. Na AP 2.1, a gente tem 80 em 2026, chegando a 85 em 2029. Na AP 2.2, 75 em 2026, chegando a 80 em 2029. Na AP 3.1, 245 em 2026, chegando a 250. Na AP 3.2, chegar a 140 em 2029. Na AP 3.3, chegar a 230 em 2029. Na AP 4.0, chegar a 173 em 2026, mas chegar em 2029 com 205 equipes de Saúde da Família mantidas. Na AP 5.1, 201 em 2026, chegando a 210 em 2029. Na AP 5.2, 200, e chegando a 210 em 2029. Na AP 5.3, 121 em 2026, chegando a 135 em 2029.
Em relação à Qualificação da Atenção Primária à Saúde e Novas Tecnologias, temos três produtos, sendo seis unidades na Solução Tecnológica Implantada em 2026; em 2027, oito unidades; em 2028, 10; e em 2029, 12 unidades. Unidade com Acesso a Serviço de Telessaúde: a gente espera que, em 2026, 243 unidades tenham acesso, chegando a 250 em 2029. Ciclo de Debates, Seminário de Avaliação e Monitoramento Realizado: são 280 por ano até 2029.
Algumas ações de Atenção Primária, a gente vê a Clínica da Família São Sebastião no Caju, Atendimento de Saúde Bucal, Saúde na Escola, a telessaúde que a gente espera implantar em todas as unidades a partir de 2026. Algumas ações importantes da Atenção Primária em Saúde.
Atenção Psicossocial: temos três indicadores, sendo que no Índice de Cobertura Assistencial Atenção Psicossocial, a gente espera sair de 0,83 para 0,93 no final do PPA. Tempo Médio de Permanência de Usuários nos Centros de Atenção Psicossocial: a gente espera reduzir de 12,53 para 12. Percentual de pessoas que aderiram ao tratamento de saúde mental em relação ao último censo da população em situação de rua: a gente espera aumentar para 50% até 2029.
Em relação às Metas e Produtos, temos: Obras Realizadas, esperamos fazer duas obras em 2026 e duas por ano até 2029; Unidade de Saúde Mental com Mobiliário Renovado, esperamos renovar o mobiliário também nessas unidades novas; Unidade de Saúde Mental Equipada, mesma coisa nas unidades novas, equipar as unidades; Centro de Atenção Psicossocial Implantado e Mantido, esperamos 39 em 2026; 42 em 2027; 42 em 2028; 42 em 2029. Implantação de Atenção Psicossocial Treinado para Prevenção de Suicídio, esperamos ter treinado três mil profissionais até 2029.
Em relação a Usuários Residentes dos Serviços Residenciais Terapêuticos nas Moradias Assistidas, esperamos manter os 570 que nós temos hoje e usuários cadastrados.
Nas Bolsas de Incentivo à Desospitalização e de Ressocialização esperamos manter os 260 que temos hoje.
Centro Especializado de Estímulo ao Desenvolvimento do Autismo, esperamos ter sete em 2026, chegando a 10 em 2028 e 2029.
Dentro da Manutenção de Ações de Reabilitação Psicossocial, vamos ter equipe de reabilitação psicossocial implantada e mantida a partir de 2027, dez; 2028, 12; chegando a 2029 a 12.
Usuários Cadastrados na Bolsa de Apoio e Ressocialização, mantêm-se os 265 que temos.
Usuários Residentes em Repúblicas Assistidos: 540 a partir de 2027; 1200 em 2028; e 1200 em 2029.
Algumas ações de saúde mental, o nosso CAPS Dona Ivone Lara, em Cascadura, que apoia a nossa ação do “Seguir em frente”; o Ernesto Nazaré, na ilha; algumas ações do PAR, nosso programa “Seguir em frente”; e também o CAPSI da Maré, se eu não estou enganado.
Ampliação da Oferta de Procedimentos Especializados na Rede é um indicador, não tem índice de referência. Nossa expectativa é, em 2029, ampliar em 10%.
Em relação às Ações de Equipamentos Adquiridos para Usuários de Média Complexidade, são 350 todos os anos; imobiliários também são 100 todos os anos. Unidade de atenção especializada construída uma por ano.
Produtos de Tecnologia Assistiva Distribuídos, começamos com 550 mil e mantemos 550 mil até 2029.
Em relação a Serviço de Atendimento Domiciliar, iniciaremos com 4.466 usuários atendidos – esperamos chegar, ao final do PPA, a 7.882 no SAD.
Super Centro de Saúde Impl
antado Mantido: esperamos ter dois em 2026; dois em 2027; três em 2028; e três em 2029.
Procedimentos Ambulatoriais de Média Complexidade Realizados: esperamos sair de R$ 40.708.264,00 para R$ 50.754.556,00 até o final do PPA.
Próteses Dentárias Entregues: 3.980 em 2026, chegando a 5.990 em 2029.
Centro de Especialidade Odontológica e Laboratório Regional de Próteses Dentárias Mantidos, 23.
Procedimentos Oncológicos Realizados: esperamos sair de 352.568 para 468.891.
Algumas ações especializadas, vimos nosso Super Centro com atendimento no Super Centro Carioca de Oftalmologia, nosso programa de atendimento domiciliar, prótese total sendo entregue.
Em relação à Proteção, Saúde e Defesa Animal, Número de Castrações Realizadas nos Centros de Atendimentos Médicos Veterinários da Prefeitura, saíram de 50 mil para 300 mil. Esse é o indicador.
Em relação à Vigilância de Zoonoses, em relação a microchips implantados em animais, espera sair de 36.426 para 48.500.
Procedimento em Medicina Veterinária Realizados, de 94.840 para 125.074.
Exame Realizado no Laboratório de Diagnóstico de Zoonoses: de 95.500 para 126.000.
Algumas ações da defesa animal: temos a unidade da Mangueira, Jorge Vaitsman, o Sisbicho, que é o cadastro dos animais da rede municipal.
Em relação ao Programa 9804, temos três indicadores: o Tempo Médio de Espera Entre Classificação de Risco e Atendimento Médico nas UPAs e CERs – esperamos manter 30 minutos; a Taxa de Ocupação de Leitos, que hoje está em 78,30, esperamos chegar a 95; e o Tempo Médio de Permanência Hospitalar, que vamos manter em 7,70.
Em relação aos Produtos de Construção, são três construções esperadas em 2026 e uma em 29.
Mobiliários adquiridos são: 4.729 em 2026; 1000 em 2027; 609 em 2028; e 1362 em 2029.
Em equipamentos: 438 em 2026; 233 em 2027; 105 em 2028; e 70 em 2029.
Em relação ao Atendimento Realizado nas Unidades de Pronto Atendimento, esperamos sair de 1.903.000 para 2.098.000 em 2029.
Em relação ao Atendimento Realizado nas Coordenações de Emergência Regionais, sair de R$ 920.000 para R$ 993.000.
Parcerias Público-Privadas Mantidas, esperamos manter uma.
Podemos ver algumas imagens aqui da Urgência e Emergência: o Gazola, o Souza Aguiar com a PPP, o Andaraí, o Hospital Jesus, a entrada do Andaraí e o Super Centro Carioca.
Primeira Infância é um programa novo que substituiu a Primeira Infância Carioca, é mais inclusivo, pega crianças com mais idade. Nós trouxemos muitos programas da prefeitura para esse programa.
Então, em Taxa de Partos Normais Realizados, nosso índice de referência é 60%. A gente espera chegar a 70% de partos normais.
Razão da mortalidade materna: Unidade a cada 100.000. A gente hoje tem 48,2, espera chegar a 30.
Crianças Menores de Dois Anos com Avaliação de Crescimento e Desenvolvimento Realizado: a gente espera chegar a 90% das crianças com essa avaliação realizada.
Percentual de Gestantes com Sete ou Mais Consultas. O nosso índice de referência é 60, a gente espera chegar a 80 no final do PPA.
Taxa de Mortalidade Infantil: unidade a cada 1.000, o índice de referência é 12,4, esperamos reduzir para 10.
Crianças de Primeira Infância Carioca Atendidas e Consideradas Protocolo Único Intersetorial. Não temos esse índice, mas esperamos chegar a 70% das crianças de primeira infância atendidas.
Crianças do Programa Primeira Infância Carioca com vacinação em dia, a gente espera aumentar de 85% para 95%.
Taxa de mortalidade da infância, a gente espera sair de 14,2 para 12.
Gestantes do Programa Primeira Infância Carioca que realizaram acompanhamento para Natal completo: Não há referência, esperamos chegar a 85% das gestantes no final do PPA.
Em relação aos produtos: Gestante Acompanhada, esperamos manter 39.600 por todo o PPA.
Em relação à Tecnologia para o Cuidado à Gestante e Puérpera Implantada, esperamos implantar três em cada ano do PPA.
Aparelho Digital Aferido e Entregue, esperamos pelo menos 5.000 aparelhos por ano do PPA serem entregues para gestantes de maior risco.
Inserção do Método Contraceptivo de Longa Duração Reversível Realizado. Esperamos aumentar de 30.000 para 36.000.
Procedimento Contraceptivo Irreversível Realizado. Esperamos fazer 8.000 esse ano e chegar a 5.830. Esperamos substituir esse por outros métodos reversíveis.
Consulta de pré-natal de alto risco realizada 34.600.
Insumos para Redução das Complicações em Crianças Menores de Dois Anos com Sintomas Respiratórios Distribuídos. Esperamos chegar a 56.000 no final do PPA.
Kit de Materiais para Avaliação de Desenvolvimento. Esperamos chegar a 1.535 no final do PPA.
Materiais Lúdicos para Estimulação do Desenvolvimento Infantil. Serão 56.000 ao final do PPA.
Maternidade construída/reformada, quatro em 2026 e duas em 2027.
Maternidade com equipamento e mobiliário adquirido. Serão quatro em 2026; quatro em 2027; quatro em 2028; e quatro em 2029.
Algumas ações da maternidade, Cegonha Carioca, grupos de pré-natal, as nossas UTIs e, como eu falei, esse Programa Primeira Infância substitui o Primeiro Infância Carioca de uma maneira mais ampla, em que a gente absorve maternidade e algumas ações da Atenção Primária dentro desse programa para conseguir visualizá-lo de maneira mais conclusiva.
Em relação à Regulação e Gestão do SUS, Indicador e Tempo Médio de Espera dos Procedimentos Autorizados no Sisreg. O nosso índice de referência é 89, esperamos chegar a 75 no final do indicador.
Em relação a Consultas e Exames Marcados para até 90 Dias, esperamos ter o percentual de 73,26%, mas chegando a 79% em 2029.
Supervisão e Auditoria das Unidades sob Gestão. Esperamos sair de 250 auditorias em 2026 para 280 em 2029.
Gestão Administrativa não tem indicadores, nem metas.
Vamos falar rapidamente da execução orçamentária no primeiro quadrimestre de 2025. No primeiro quadrimestre, tivemos uma dotação de R$ 2.079.893.501,53, sendo empenhado R$ 1.911.035.758,66 e liquidado R$ 1.401.747,827,26, isso dentro do Programa Atenção Hospitalar e Maternidade.
Dentro do Programa Vigilância em Saúde, tivemos uma dotação de R$ 107.113.145, 63, sendo R$ 89.192.781,56 no primeiro semestre, liquidado R$ 46.584.495,00.
Dentro do Programa Vigilância Sanitária, tínhamos uma dotação de R$ 55.137.076,00, sendo empenhados R$ 49.730.927,00, com liquidação de R$ 27.325.372,00.
Dentro do Programa 0318, Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS, tínhamos R$ 163.853.708,00, sendo empenhados R$ 155.855.069,00, e liquidados R$ 75.710.809,00.
Dentro do Programa Atenção Primária e Saúde Presente, a gente tinha uma dotação de R$ 1.880.406.825,27, sendo empenhado R$ 1.644.649.592,11, liquidado R$ 1.357.642.518,15.
Dentro do Programa Urgência e Emergência, a dotação atual de R$ 700.407.573,80, empenhados R$ 682.763.592,42, liquidados R$ 543.114.604,87.
Dentro do Programa de Gestão Administrativa, uma dotação de R$ 2.180.884.233,76, empenhados R$ 836.526.491,39 e liquidados R$ 488.960.358,64.
Acho que a gente pode passar essa parte, porque está na apresentação, vocês podem consultar, senão vai ficar muito longa.
Estou passando para a gente poder encerrar um pouco mais rápido. Então, assim, para encerrar aqui a apresentação, acho que foi uma apresentação um pouco mais longa, mas era importante, levando em consideração que a gente está iniciando um novo ciclo de PPA e houve mudanças em relação ao ciclo anterior. Alguns programas saíram e foram substituídos por outros, alguns programas foram consolidados juntos para ter mais evidência, como Primeira Infância.
Então, por isso que a gente... acho que era importante eu ler cada um dos programas, cada uma das ações e produtos para ficar mais claro, porque vai ser basicamente sobre esses programas, essas ações, esses produtos que a gente vai prestar conta nos próximos quatro anos.
Não posso deixar de agradecer à Liliane Leal, assim como à Carmem, a Daiane e à Fabiana, pelo trabalho que elas fazem sempre de forma brilhante nessas apresentações.
Agradecer também aqui na figura da Lúcia, que é a APO da Fazenda aqui presente. Agradecer a todos os APOs que trabalham, da Secretaria de Fazenda, que trabalham com a gente no nosso dia a dia. E agradecer a todas as subsecretarias que participaram desse momento do PPA, a cada ponto focal: agradecer à Amanda pela Subpav; à Roberta pela Subhue; ao Vagner pelo Ivisa; ao Jorge pela Subg; à Clara pela Subgeral. Cada um do ponto focal das subsecretarias, que foram seis meses de muito trabalho para a gente conseguir fazer o planejamento, conseguir fazer o PPA, fazer nossos planos todos vinculados entre orçamento, metas. Então, agradecer a toda a equipe da Secretaria que pôde produzir esse trabalho.
Queria registrar a presença do nosso Presidente do nosso Conselho Municipal de Saúde, Senhor Oswaldo. Também nunca posso deixar de registrar a presença da Fátima, que é a nossa eterna presidente do nosso Conselho Municipal de Saúde. Agradecer também a participação do Conselho Municipal de Saúde nessa elaboração desse material.
E estou pronto aqui para as perguntas que possam vir a ser necessárias de serem respondidas. Está bem, Vereadora?
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Queria registrar a presença do Vereador Pedro Duarte. Aliás, Vereador, só eu e o senhor.
O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – E eu, Rosa? Estou aqui.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Cadê? Estava te ligando, juro. Então, vou refazer a fala: só eu e o Vereador Pedro Duarte presencial, e o Vereador Welington Dias pelo Zoom. Pronto. Temos três, temos quórum.
Senhor Vagner Monteiro, assessor de Planejamento Financeiro do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária; Doutora Marilea Ormond, presidente do Conselho Distrital de Saúde; Marcelo Coqueijo, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Eldri Cavalcanti, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Ana Krishna, assessora da Senhora Vereadora Monica Benício.
Então, vamos lá. Secretário, a Comissão de Finanças e Fiscalização Orçamentária, a equipe técnica fez uma pergunta com três tópicos; faço a leitura de tudo e o senhor responde.
1 – A Nota Técnica nº 13/2024-CGZV/DEDT/SVSA/MS, do Ministério da Saúde, esclarece as atribuições e competências das Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs), estabelecendo que tais unidades são de natureza pública, vinculadas ao SUS, e destinadas exclusivamente às ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses, não sendo competência do Sistema Único de Saúde a prestação de serviços clínicos ou cirúrgicos veterinários assistenciais. Diante disso, questiona-se o seguinte:
Por qual motivo o Hospital Municipal Veterinário São Francisco de Assis, em Irajá, consta na estrutura organizacional do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária – Ivisa-RIO, considerando que as ações voltadas ao bem-estar animal e à assistência veterinária individual são de competência extrassaúde, não vinculadas à vigilância sanitária?
Por qual motivo a Ação 2216 – Vigilância em Zoonoses não foi desmembrada, ou seja, parte da dotação vinculada à vigilância, prevenção e controle de zoonoses, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, e parte da dotação destinada ao bem-estar animal e à assistência veterinária individual, sob coordenação da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais?
Especificar a destinação dos valores arrecadados sob o código de receita nº 8079 – Serviços Prestados: Medicina Veterinária, entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, que alcançou o montante de R$ 907.224,00?
Pode responder... Doutor Rangel vai responder, da RioSaúde? Você responde?
O orçamento da RioSaúde para 2026 é de R$ 1,470 bilhão, distribuído da seguinte forma: pessoal: R$ 1,96 bilhão; custeio, R$ 372 milhões; e investimentos R$ 3 milhões. A empresa depende de repasses do Tesouro Municipal para custear suas despesas.
Qual é a receita própria da RioSaúde, a qual pretende-se arrecadar R$ 42,8 milhões em 2026, e quais serão utilizados em despesas de custeio?
Por que a RioSaúde não apresenta metas no Plurianual 2026 a 2029?
Qual o critério técnico para decidir se a unidade de saúde será gerida pela RioSaúde ou por uma Organização Social? Como garantir que a RioSaúde atue de forma complementar e estratégica na rede, sem competir por recursos e otimizando o planejamento da Secretaria?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Então, bom, Vereadora, vou começar respondendo pela RioSaúde.
A receita própria da RioSaúde vem a partir de contratos que ela tem com, por exemplo, com a Procuradoria; presta serviços também para o Hospital de Bonsucesso; e também tem uma contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde para procedimentos realizados pela própria RioSaúde no Hospital Gazola, que é um hospital que desde o ano passado está sob a cessão, foi cedido para a RioSaúde pela Secretaria de Saúde e pela Prefeitura.
Então, esse valor é valor contratualizado que ele tem com a Secretaria, no qual a gente vai pagar os procedimentos que eles realizarem lá, como a gente faz credenciamento em qualquer unidade do SUS. O motivo de a RioSaúde não ter ações no Plano Plurianual é porque as metas da RioSaúde estão em convergência com as nossas metas. Em grande parte das nossas metas da Urgência e Emergência, a RioSaúde ajuda a gente a batê-las. O trabalho da RioSaúde se reflete nas nossas metas. É de maneira convergente que essas metas são realizadas. O trabalho da RioSaúde se soma ao nosso para a gente bater a meta da Secretaria como um todo.
Em relação ao critério de decidir como a gestão para a RioSaúde, ou para uma OS ou outras parceiras, como uma PPP, ou a direta, na verdade, como a gente sempre traz para esta Casa, a Secretaria de Saúde é muito grande, a gente não acredita que um parceiro só daria conta de todas as nossas demandas. Cada um vai ter suas qualidades, suas vantagens, suas desvantagens, vocação, como a Fernanda está falando aqui, e a gente leva isso em consideração. Então, assim, hoje o que a RioSaúde faz, de maneira muito boa, muito bem para a gente...
Sobre as UPAs, a RioSaúde hoje tem 13 UPAs nossas, que fazem, de maneira brilhante, um trabalho em que a gente não vê problema.
Em relação aos hospitais, ela mantém uma parte do Gazolla, por ser RioSaúde, mas uma parte também através do contrato de gestão que tem com a gente. O fortalecimento das unidades é o quê? É ajudar a Secretaria a repor o RH, que está precisando das unidades. A gente entende que não tem uma competição, e, sim, ela é complementar por causa disso. A RioSaúde entra justamente nesses espaços em que a gente está precisando de ajuda, e não há um outro parceiro que consiga entrar de maneira, às vezes, tão ágil e de maneira tão efetiva. Então, em relação à RioSaúde, é isso.
Em relação à Vigilância em Zoonoses, a gente tem que entender que a Vigilância em Zoonose e a Assistência Médica Veterinária é algo que está muito junto. Não faz sentido você dissociar quem faz a assistência e quem faz a vigilância. Porque, quando você examina um animal, está fazendo uma consulta nesse animal, você está procurando alguma zoonose. Então, quem alimenta justamente essa busca por zoonose é a assistência veterinária como um todo.
Não fazia sentido a Assistência Veterinária estar com uma secretaria e a Zoonose com outras. Por isso foi delegada a Zoonose para a Proteção Animal, porque eles fazem a assistência na cidade, eles são responsáveis pela assistência. A gente também fazia assistência para procurar zoonose, então fazia sentido ter uma secretaria especializada na assistência, cuidando das zoonoses, que é a parcela menor da assistência.
Em relação aos valores, esse PT, o 2216, é hoje ordenado pela Secretaria de Proteção Animal, mas a estrutura está dentro do Ivisa porque é uma estrutura que é da Saúde, na verdade. Mas é delegada a eles desde o início do ano. Espero ter respondido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, então vamos começar a dar uma dinamizada aqui. Começando pelo Doutor Paulo Pinheiro, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador William Siri. A Tribuna é sua. Nesse caso, o senhor passa à frente do vereador. Tem que ser justa. O vereador também não vai se incomodar.
O SR. PAULO PINHEIRO – Bom dia a todos e a todas presentes.
Vereadora Rosa Fernandes, prazer revê-la na Audiência, sempre com os mesmos pedidos que os nossos vereadores estejam presentes, não é verdade? Isso é muito importante porque esta Audiência dá base para que os vereadores possam construir.
Eu estou aqui hoje representando o gabinete do Vereador William Siri, onde eu estou lotado, trabalhando, e tenho uma dupla função também. Eu estou aqui com dois colegas, Tomás e Gabriel, do Sindicato dos Médicos. Hoje faço parte da diretoria do Sindicato dos Médicos, então estou aqui com uma dupla função: pelo mandato e pelo Sindicato dos Médicos.
Eu tenho algumas perguntas ao Secretário. Primeiramente, gostaria, se possível, para que não demore tanto quanto você sabe que eu demoro – mas eu não vou demorar –, que ele pudesse responder a cada uma rapidamente, pode ser? Fazer a pergunta e o senhor responder.
A primeira coisa: na avaliação que a gente fez da peça orçamentária, não sei se eu errei ou se a nossa assessoria lá no gabinete errou, mas eu não vi absolutamente nenhuma linha sobre plano de cargos, carreiras e salários do servidor público. O senhor poderia nos dizer como a Secretaria vê isso, que terminou ano passado sem que tivéssemos sucesso? Como está a posição da Secretaria em relação a um plano de cargos, carreiras e salários que estava sendo discutido anteriormente numa mesa de negociações?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Primeiramente, quero falar que é um prazer ter o Paulo Pinheiro aqui de novo na nossa Audiência de saúde, alguém que muitas vezes esteve aqui com a gente. Então, é um prazer estar aqui respondendo a perguntas do senhor novamente.
Em relação ao plano de cargos e salários da Secretaria de Saúde, o que a gente pode falar é que continuamos abertos a negociações. Este ano tivemos duas reuniões da mesa, mas, enquanto não houver uma proposta fechada, algo que seja realmente possível de avançar — o que não aconteceu nas demais reuniões —, não temos como colocar um valor aqui, afinal não conseguimos fechar uma proposta para definir um valor.
A Secretaria de Saúde continua disponível para conversar sobre esse tema. Rafael me falou que temos reunião marcada, temos sentado com os sindicatos também de maneira separada. Temos atendido todo mundo que nos procura, então continuamos abertos à negociação.
O SR. PAULO PINHEIRO – Muito bem.
Então, o Secretário coloca que a Secretaria está aberta a discussões.
É importante, nesta Audiência em que está presente a Comissão de Orçamento e alguns vereadores, lembrar que, na hora de fazer as emendas, se discuta esse assunto. Não se esqueça do plano de cargos, carreira e salários que há 10 anos vem sendo discutido, mas que ainda não amadureceu.
Muito bem. A outra pergunta, Secretário, é a respeito da peça orçamentária. Nós tentamos fazer uma comparação com o ano anterior e nos chama a atenção nesse momento... A gente sempre dividiu aqui em três rubricas: pessoal, custeio e investimento. O orçamento deste ano, RioSaúde e Secretaria de Saúde, é de R$ 9.993.865.827,00. No custeio, comparado ao orçamento do ano anterior, há um aumento de 12%. No investimento, basicamente a mesma coisa, um aumento de 0,9%, pula de 76,2 para R$ 76,6. Mas surpreende a todos nós que, na rubrica de pessoal, teremos menos dinheiro em 2026 do que gastamos em 2025 com pessoal. Em 2025, o orçamento de pessoal era de 2,9, e, para 2026, o orçamento é de 2,8, menor em 3%.
Aí vem a pergunta para o Secretário: qual é a razão de termos, no ano seguinte, menos dinheiro para pagamento de pessoal? O que significa isso? Vamos pagar menos? Vamos ter menos gente recebendo? Não há, na política de recursos humanos da Secretaria, a visão do concurso público e do funcionário efetivo? Não há isso? Qual é o pensamento em relação à necessidade de pessoal dentro da Secretaria de Saúde, já que o orçamento para concursos e para estatutários é 3% menor para o ano de 2026?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vereador, senhor, acho que o “PT” de pessoal é um “PT” que não é a Secretaria de Saúde que administra, é a Secretaria de Fazenda, inclusive, quem ordena esse “PT”. Não é a gente. Então, acho que essa colocação devia ser perguntada para a Secretaria Municipal de Fazenda para conseguir explicar o motivo dessa redução, porque não consigo, não tenho isso aberto, então não consigo lhe dizer se diminuiu... Assim, diminuir o valor do salário, a gente sabe que não é possível. Então, a gente acredita que possivelmente vai ter menos pessoas recebendo devido a aposentadoria, devido a saída da rede, a exonerações que acontecem.
Então, a gente sabe que tem uma perda de servidores. Mas acho que essa pergunta tem que ser feita à Secretaria Municipal de Fazenda, que é quem administra esse PT e quem ordena esse PT.
O SR. PAULO PINHEIRO – Bom, então é um assunto importante para os vereadores cobrarem aqui da Secretaria de Fazenda e, na época, na hora da discussão, porque quero lembrar sempre que na hora da discussão do orçamento é a Comissão de Orçamento que a gente discute aqui na Casa, ou seja, os mandatos discutem com a Comissão de Orçamento. Então, temos de entender isso, porque isso significa... e compreendo e é a mesma coisa que sempre foi falada nos anos anteriores, o que o Secretário coloca: quem faz orçamento de pessoal é a Secretaria de Fazenda, mas o orçamento é feito em conjunto.
Se, por exemplo, a Prefeitura, a Secretaria de Saúde tem o pensamento de ampliar o atendimento, por exemplo, vamos ter ampliação com o novo centro de vacinação lá na Zona Oeste, não é isso? Para isso vai ter que ter pessoal. Então, se não é pessoal concursado, é pessoal terceirizado. Então, a gente tem que assumir isso para que as pessoas entendam que a ampliação de serviços da Secretaria de Saúde está baseada hoje... não está baseada pelo seu orçamento, no aumento – não estou falando nem aumento salarial, é no aumento de pessoal. Sabemos que o número de funcionários públicos da saúde reduziu. Em 2009, tínhamos em torno de 29 mil funcionários efetivos; e, hoje, segundo a Secretaria, tem em torno de 15 mil, 16 mil. Ou seja, não entrou quem devia entrar, morreu quem não devia morrer e saiu quem não devia sair. Mas esse é o quadro, só quero que a gente passe para que os vereadores possam cobrar mais à frente isso.
Terceira pergunta, Secretário. Vou andar mais rápido, Vereadora. Seria a respeito das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que também não foram discutidas aqui. Parceria Público-Privada do Souza Aguiar. Queria só lembrar que na audiência pública da LDO, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do ano passado, foi colocado que a avaliação da PPP do Hospital Souza Aguiar seria realizada por uma empresa externa. Pergunta que a gente queria fazer: ela já fez alguma avaliação quantitativa e qualitativa dessa PPP e quais são os resultados e se há na projeção da Secretaria Municipal de Saúde outras PPPs em pensamento ou em andamento?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vereador, na verdade, assim, acho que pode ter tido um equívoco quando a gente falou que ia ter uma avaliação externa. Na verdade, a gente tem um verificador independente, que é um verificador que já está atuando, é uma empresa que é contratada para verificar as metas do contrato. Então, ela está atuando, ela atua dentro lá do Souza Aguiar mesmo, acompanhando as metas do contrato da PPP. E não é uma avaliação externa da PPP, é uma avaliação do trabalho mensal dela, é uma avaliação qualitativa do trabalho. E neste momento a Secretaria não tem nenhum estudo finalizado para uma nova PPP. Então, por enquanto só a PPP do Sousa Aguiar mesmo.
O SR. PAULO PINHEIRO – Pois não.
Na avaliação da rubrica de pessoal da RioSaúde, observamos também a mesma redução que na Secretaria Municipal de Saúde, redução de pessoal e de investimento na RioSaúde. A pergunta é a seguinte: será que a RioSaúde, Senhor Presidente ou Secretário, poderia detalhar a motivação dessa redução tanto para pessoal como para investimento?
Temos um quadro com os riscos fiscais, e chama a atenção também o número do passivo da RioSaúde. Ano passado, a gente discutiu isso aqui na época do orçamento. Em 2023, havia um montante de R$ 8,9 milhões frutos de demandas judiciais, principalmente, ações trabalhistas. Para 2025, manteve o mesmo valor elevado de 2024, R$ 160 milhões. Porém, para 2026, serão mais de R$ 240 milhões, segundo o orçamento. Qual o tratamento que a RioSaúde está dando a esse passivo? Pois parece que não há nenhum plano para evitar esse aumento.
E, segundo, hoje são quantas pessoas que entram judicialmente contra a RioSaúde, e se é possível encaminhar esse dado à Câmara Municipal para a Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vou começar respondendo e depois peço ao Presidente da RioSaúde, Roberto Rangel, para complementar. A redução de pessoal da RioSaúde é porque a gente reduziu realmente a nossa contratação com eles. O Rocha Faria era uma unidade que era gerida pela RioSaúde e a gente fez uma seleção pública e colocou a gestão para uma Organização Social, em termos de colaboração, na verdade.
Então, por isso que reduziu o montante, o valor de pessoal da RioSaúde quando você compara. Eles perderam uma unidade, um hospital inteiro, na verdade. E também, como a gente contratualizou também o Gazolla, uma parte do Gazolla também eles perderam e vão pagar, vai ser custo deles. Então, por isso que deve ter mudado um pouco a parte de pessoal.
Mas vou pedir ao Rangel para falar dessa segunda parte, desses números que desconheço, também acho que ele vai estranhar esses números que o senhor está passando, mas eu queria que ele falasse um pouco, Rangel, por favor, se o senhor puder complementar.
O SR. PAULO PINHEIRO – Doutor Rangel, se pudesse incluir ao final, qual é hoje o número de servidores da RioSaúde?
Obrigado.
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Bom dia. Bom dia a todos os presentes em nome da nossa ilustre Vereadora Rosa Fernandes.
Respondendo ao questionamento, esse passivo, na verdade, o número que a gente tem acompanhado não chega perto disso. Em relação a passivos trabalhistas, o passivo trabalhista que a gente trabalhou nos últimos anos, o que a gente realmente teve de custo e de pagamento daquilo que era estimado, foi bem inferior ao que estava previsto e se refere, mais de 95%, a passivos da gestão de 2017 a 2020.
Hoje, o que a gente pode ver é que, a partir de 2021, menos de 5% do que a gente tem de ações são relativas a esse período. O que tem são ações civis públicas
decorrentes de um período anterior específico, de decisões equivocadas que foram tomadas, mas que a gente tem a responsabilidade, na mesma forma de estar lidando como a gente lida com as questões relativas ao período posterior a 2021.
De qualquer forma, acredito que nesse passivo tenha a questão não só trabalhista, mas cível também de empresas e tal. E isso é feito de uma forma em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, com a Controladoria Geral do Município também. Então, não é uma ação isolada da RioSaúde, mas é uma ação em conjunto com esses órgãos e com a Secretaria também, de forma que tudo isso é acompanhado, e as decisões são feitas e monitoradas de forma contínua.
Então, em termos de passivo trabalhista, esse montante de R$ 200 milhões, isso não existe, de forma alguma existe. O gráfico da evolução, não temos problema nenhum em disponibilizar. É algo que realmente chama muita atenção porque, quando for ver a origem disso, nós vamos constatar que não está na gestão de 2021 para cá. Está exatamente em um período específico. Infelizmente, nós temos que lidar com ele com a mesma seriedade e responsabilidade. Mas é algo que a empresa evoluiu muito e continuará evoluindo, porque não podemos mais lidar com os erros do passado e achar que aquilo pode voltar a acontecer.
O SR. PAULO PINHEIRO – A pejotização: hoje, existem contratos de pessoa jurídica entre os servidores da RioSaúde?
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Nenhum.
O SR. PAULO PINHEIRO – Nenhum pejotizado?
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Nenhum funcionário da RioSaúde.
O SR. PAULO PINHEIRO – Sim. Quantos são hoje funcionários da RioSaúde?
O SR. ROBERTO RANGEL ALVES DA SILVA – Olhe, nós estamos em torno de 17.300 funcionários, nenhum pejotizado.
O SR. PAULO PINHEIRO – Obrigado, Secretário.
É a penúltima pergunta, viu, Secretário? Vereadora Rosa, é a penúltima.
Em audiência pública realizada no ano de 2023 nesta Casa, pela Comissão de Saúde, sobre o tema Sistema de Regulação, foi informado que, até o final do ano de 2023, a fila do Sisreg seria de até 60 dias de espera. Conforme as palavras dos representantes da Secretaria de Saúde, seria algo semelhante à espera na rede privada.
Acompanhamos o aumento da fila de forma significativa, e os dados de julho deste ano, divulgados no Portal da Transparência do Sisreg, mostram que houve a solicitação de 1.665.142 vagas, porém 1.364.157 foram atendidas, ou seja, 300.985 pessoas estão na espera para serem atendidas, com um tempo médio de 82 dias de espera.
Que medidas efetivas a Prefeitura pensa em fazer para reduzir a fila do Sisreg? É possível detalhar alguma ação que a Secretaria planeja em relação a essa realidade que, a cada momento, a cada ação, não apresenta avanço para a população que fica aguardando cirurgias, consultas e exames?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Então, a primeira coisa é entender os esforços que a Secretaria fez nos últimos anos para realmente dar conta dessa demanda. Nós estamos falando que, no ano passado, foram 3.000.000 de procedimentos ofertados no Sisreg. Nós aumentamos muito essa necessidade de oferta, mas também a demanda aumentou muito nesse período. Então, nós não conseguimos dar conta dessa demanda aumentada, que era uma demanda muito além da esperada. Nós tínhamos um cálculo de aumento de 30% da demanda, mas foi muito maior do que essa.
O que nós estamos fazendo para resolver a situação é que nós vamos abrir dois novos Super Centros para ajudar a realmente dar conta dessa fila, ter novos procedimentos e atacar essas filas que estão mais críticas. Então, tanto o Super Centro Zona Norte quanto o Super Centro Zona Oeste, nós acreditamos que vão dar resposta a essa nova demanda que apareceu, que realmente foi muito maior do que esperávamos.
De qualquer forma, vou passar para a Fernanda, que é a nossa Subsecretária-Geral, porque eu acho que ela consegue completar essa resposta mais efetivamente.
A SRA. FERNANDA ADÃES BRITTO – Bom dia a todos.
Eu acho que o Rodrigo falou bem. Eu acho que não é assim, eu acho que é leviano dizer que não houve nenhuma melhora no sistema de regulação ao longo dos cinco anos, muito leviano.
Tivemos a triplicação da oferta de serviços no Sisreg. Hoje, os cidadãos sabem e confiam no sistema de regulação. Eles confiam, eles já não buscam “furar a fila”, enfim, nem tentam por outras vias. Eles sabem que, em algum momento, eles vão ser atendidos e, de fato, o nosso tempo de resposta está em torno de 90 dias, o que se assemelha aos serviços privados e de outros países do mundo a que nós temos nos comparado, sobretudo os sistemas de saúde universais.
Como o Rodrigo falou, nós temos algumas perspectivas de ampliação de oferta, sobretudo a partir da inauguração dos Super Centros. Isso está previsto como meta de campanha do Prefeito Eduardo Paes no ano passado. Até 2028, nós inauguraremos esses dois novos Super Centros na Zona Oeste e na Zona Norte, além do fortalecimento dos ambulatórios, enfim, tentando compensar essa demanda que, ao longo dos anos, vem sendo ampliada por inúmeros fatores. Um dos fatores em que a gente aposta muito é a perda dos planos de saúde das pessoas, enfim, o encarecimento dos planos de saúde. Isso tem gerado um rebatimento maior no sistema público de saúde, além do próprio fortalecimento e consolidação da Atenção Primária, que hoje abrange 80% da cobertura dos cidadãos da cidade. São mais de cinco milhões de pessoas sendo acompanhadas pela Atenção Primária, o que de fato aumenta a demanda pelos encaminhamentos. Mas eu acho que a gente precisa qualificar esse debate. Alguns procedimentos, de fato, continuam sendo gargalos, e para isso a gente está ampliando e atacando essas ofertas, essa demanda específica. Mas para boa parte dos procedimentos a gente tem um tempo de resposta muito satisfatório e nos orgulha muito o trabalho que a gente tem feito na Rede de Atenção Especializada.
O SR. PAULO PINHEIRO – Obrigado.
Finalmente, a última pergunta. Desculpe-me pela insistência que a gente tem feito nessas perguntas porque, ouvindo de vocês, a gente tem cobrado de vocês para ouvir as respostas de vocês. Lamentavelmente, muitas vezes o que é exposto não vem junto com a realidade.
Eu queria mostrar um exemplo clássico agora do que é isso. Nós tivemos, no Rio de Janeiro, uma transferência de hospitais federais. O Governo Federal resolveu abrir mão dos seus hospitais federais e tivemos uma inauguração. Eu só queria botar isso para ver como a gente acaba sendo enganado pela informação pública. Não estou me referindo à Secretaria Municipal de Saúde, estou me referindo ao Ministério da Saúde neste momento. A gente tem uma inauguração de uma emergência em Bonsucesso, trazem o Presidente da República para inaugurar a emergência do Hospital de Bonsucesso, dizendo que o Hospital de Bonsucesso está entregue para a população.
Vejam, senhores, que ninguém é idiota. Por que razão, em um momento como ontem, em que essa cidade foi atingida por uma das mais graves violências e desumanidades? Algo inaceitável a gente acordar hoje de manhã e assistir a 50 corpos cheios de bala no chão, trazidos pela família. Isso é algo inaceitável, porque nós ainda não decretamos a pena de morte no Rio de Janeiro e no Brasil. Um volume de mais de 64 mortos, hoje já chegamos a cento e poucos mortos, muito mais de 82 feridos. E esses hospitais, quem sempre atendeu isso? O Hospital de Bonsucesso.
Nenhum paciente ontem foi levado para o Hospital de Bonsucesso. Todos para um hospital que não tem condição de enfrentar aquilo, que é o Hospital Getúlio Vargas. Para vocês verem como é mentira. Não tem emergência suficiente em Bonsucesso para ser inaugurada pelo Presidente da República. Enganaram, infelizmente, o Presidente da República.
Por último, Senhora Presidente, eu queria pedir ao Secretário para falar sobre o cartão da tuberculose. É a última pergunta. A Prefeitura tem um balanço de como está sendo a distribuição desse cartão de alimentação no presente ano? Para 2026, o aumento de dotação orçamentária de R$ 7,6 milhões para R$ 39 milhões indica um aumento nos casos de tuberculose? Será que é isso ou não? Esse programa tem relação com o Plano Municipal de Enfrentamento à Tuberculose aprovado por esta Casa? Quais são as outras ações da Prefeitura em relação à tuberculose? Porque nós temos um aumento, como diz aqui no orçamento, teremos em 2026 uma expansão no Produto chamado 5351, que é o Cartão de Alimentação distribuído para pessoas em tratamento da tuberculose, com o objetivo de distribuir 3 mil cartões. Esse produto será está inserido na Ação 2128, Atenção à Saúde, através das linhas de cuidados para doenças e agravos. O orçamento previsto será de 39 milhões.
Então, as perguntas feitas: a Prefeitura tem um balanço de como está sendo a distribuição desses cartões de alimentação? Há alguma relação com o Programa Municipal de Enfrentamento à Tuberculose?
Desculpa a extensão, Vereadora Rosa Fernandes, mas é sinal de que a gente lê o orçamento mesmo. Essa história de que a Câmara não tem função... Uma função que a Câmara tem é exatamente que os seus Vereadores leiam o orçamento e votem, não apenas o que o Prefeito manda, votem o que a cidade precisa.
Muito obrigado.
A SRA, PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador Paulo Pinheiro, eterno vereador desta Casa.
Convidando, então, o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna.
Pedro, você permite que ele responda a pergunta do Paulo Pinheiro?
O SR. PEDRO DUARTE – Claro.
O SR. RODRIGO SOUSA PRADO – Vou passar aqui para o Subsecretário Renato Cony Serodio, que vai responder a pergunta sobre tuberculose.
O SR. RENATO CONY SERODIO – Obrigado, Rodrigo.
Bom dia a todas e todos. O Vereador Paulo Pedro sempre fala sobre tuberculose, e já aguardava a sua pergunta sobre o que é um tema muito relevante. O Rio de Janeiro segue como uma das capitais onde a incidência da doença continua mais alta. Saúdo aqui a Gabriela, que, além de médica de família, é infectologista, uma das médicas mais competentes aqui do Rio de Janeiro e conhece bem o tema.
Vou falar um pouco sobre o cenário da tuberculose. Acho que o principal avanço que a gente teve em relação ao tratamento da tuberculose foi a implantação das equipes de Atenção Primária Prisional. A gente sabe que a taxa de incidência em Gericinó era altíssima, puxava os índices do Rio para cima e, desde este ano, quando a gente já tem dois anos de implantação dessas equipes, já não é mais o nosso hotspot, já não aparece mais como vermelho nos nossos gráficos de maior incidência. A gente continua com um problema muito sério, principalmente nas comunidades em que ainda não houve uma intervenção urbana para facilitar a circulação de ar e acesso à luz solar etc., que ajuda no controle do microbactério.
Com relação ao cartão de alimentação, que é um ponto muito importante, porque o Rio ainda tem taxas que nos preocupam muito em relação à desistência, à interrupção do tratamento. A vinda desse cartão em muito ajuda o paciente a manter o tratamento. Inicialmente, a Alerj fez um aporte financeiro para que os municípios cedessem esse cartão, mas a SES, Governo do Estado, entendeu que era melhor centralizar isso na Secretaria de Estado. Então, hoje, quem faz todo o gerenciamento, a entrega e o manejo desses cartões é a Secretaria de Estado de Saúde, agora também com o financiamento federal.
Então, nossas ações para tuberculose são sólidas, a gente vai manter a Atenção Primária em crescimento, porque é o locus preferencial tanto diagnóstico quanto de tratamento desses pacientes, e a gente tem investido muito na inteligência assistencial. A gente já tem o CIE, que é o Centro de Inteligência Epidemiológica consagrado no Rio de Janeiro, que dá informações para gestão para que a gente possa planejar melhor o que a saúde vai fazer, mas agora a gente está dando ferramentas para o profissional que está na ponta, para o profissional que está ali junto ao paciente, para que ele possa fazer o gerenciamento da sua lista de pacientes e que possa identificar as lacunas do cuidado e fazer predições daqueles que são os pacientes que podem agravar, que podem vir a óbito, que podem interromper o tratamento.
A nossa expectativa com a criação dos monitores, a gente já tem o monitor da gestante em pleno funcionamento no Rio, melhorando o perfil clínico de acompanhamento do pré-natal, mas com o lançamento ainda este ano, tanto do monitor do HIV quanto do monitor da tuberculose, a gente acredita que vai conseguir ultrapassar essa barreira dos 80% de cura.
A SRA, PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, Presidente Vereadora Rosa Fernandes. É um prazer estarmos aqui novamente nas audiências do orçamento e ver também o “vereador” Paulo Pinheiro, sempre muito atuante na pauta da saúde e que assim persiste.
Presidente, eu gostaria de fazer quatro perguntas, vou fazê-las em sequência. E desde já também cumprimentando os representantes do Poder Executivo.
A primeira é com relação ao que temos visto da redução significativa dos repasses da Secretaria Estadual de Saúde. Em 2021, foi de R$ 749 milhões; em 2024, R$ 290 milhões; e, em 2025, este ano, até agosto, pelos dados que temos disponíveis, apenas de R$ 41 milhões. O próprio Secretário Daniel Soranz tem feito críticas públicas com relação a isso, mas gostaria de entender como a Secretaria vê essa situação hoje, desses baixos repasses, e como isso pode vir a impactar o nosso orçamento do ano que vem com uma eventual frustração de receita importante para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde? Essa é a primeira pergunta.
A segunda, que inclusive o próprio Paulo Pinheiro também comentou aqui da PPP do Souza Aguiar, eu gostaria de aprofundar um pouco mais. Foi pontuado que existe um acompanhamento, mas também temos ouvido relatos de que o cronograma não vem sendo executado dentro dos prazos definidos no momento que a empresa ganhou a licitação. Então, gostaria de entender se esses prazos realmente não estão sendo cumpridos, como está essa relação hoje com a empresa que vem executando essa PPP, e se podemos esperar que as metas venham a ser corrigidas no curto prazo. Essa é a segunda pergunta.
A terceira é com relação ao debate que já existe há bastante tempo da internação compulsória. Tivemos o Secretário dizendo que, no primeiro semestre ainda de 2024, teríamos internação compulsória na nossa cidade. Então, gostaria de questionar se existe um programa implementado de internação compulsória, se isso avançou ou não avançou na nossa cidade, como foi dito nas redes. Não vejo pelas rubricas específicas do que teríamos avançado.
E, por fim, a quarta, todos os anos, e aí tenho falado com o Secretário Daniel Soranz com relação a isso, mas ele não está aqui diretamente hoje, mas temos uns restos a pagar que foram parcelados em 10 anos, isso é uma lei aprovada aqui na Câmara, votei contra em 2021. E todos os anos preciso questionar à Secretaria por que esses valores atrasam, e são valores que, imaginem, já são restos a pagar reconhecidos pela Secretaria, ou seja, esse fornecedor prestou o serviço, a Secretaria reconhece isso, todo mundo reconhece isso, já foi parcelado em 10 anos e, beleza, estão lá, aderiram, aí chega no momento de fazer o pagamento, esse pagamento atrasa.
Foi assim este ano, foi assim ano passado, e aí fica uma coisa chata, a gente tem que ir lá, ir ao Secretário, é fornecedor, é chato ficar cobrando que haja pagamento; e, ao mesmo tempo, é uma questão cronológica, não é favorecimento de ninguém, até por isso falo abertamente sobre o assunto, porque, na minha opinião, se parcelamos e esse fornecedor prestou o serviço, que chegue na data e ele tenha a previsibilidade de que vai estar na conta, até porque depois ele acaba atrasando alguma obra e fala: "Olha, mas também a Prefeitura não está me pagando. Então, estou aqui atrasando a obra”, e no fim isso acaba atrapalhando o andamento da gestão pública. Então, eu gostaria de questionar o porquê do atraso todos os anos e se a gente pode contar que no ano que vem, no prazo definido, esse pagamento seja feito no dia.
São as quatro perguntas.
Muito obrigado.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia, Vereador, eu não tinha cumprimentado o senhor porque o senhor chegou durante a minha fala e não o vi, o senhor ficou ali distante. Mas, de qualquer forma, bom dia, Vereador.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Não, cheguei depois.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Em relação ao repasse do estado, realmente é um problema. Este ano, só atualizando, a gente recebeu R$ 70 milhões, mas de qualquer forma ainda falta um valor considerável. Temos algumas deliberações de CIBs aprovadas, por exemplo, repasse do Rocha e do Albert, R$ 6 milhões/mês, não recebemos um centavo ainda este ano.
Então, realmente dificulta muito a nossa vida em relação ao planejamento, como é que a gente planeja, qual vai ser o repasse do estado no ano seguinte, com quanto a gente pode contar, fora que esses repasses são de maneira irregular. Se você perceber, historicamente, o estado espera muitas vezes o segundo semestre, o final do ano para fazer esse repasse, e fica muito difícil você conseguir fazer seu planejamento, sua execução orçamentária, com repasse que não vem de forma regular, pegar aquele valor, dividir por 12 e repassar todo mês um pedaço.
A gente conseguiu mudar o repasse da prisional, o repasse da prisional era quadrimestral e sempre posterior, e conseguimos fazê-lo ficar mensal e no mês de execução, mas temos problemas. O que a gente fez? Judicializamos. A Procuradoria já ganhou algumas ações, Farmacêutica está pagando, se não pagar já temos ordem de sequestrar; temos algumas ações, outras ainda estão passando por esse trâmite, mas realmente é um problema que nós temos e dificulta muito o nosso planejamento.
Então, tenho prestadores que trabalharam, e aí tem que receber um cofinanciamento do Estado e não consegue porque o estado não me repassa. Então, é bem complicado mesmo.
Logo, esperamos que se resolva, a gente fala, Fernanda fala diariamente com a Secretaria de Estado cobrando, e eles falam que depende de uma autorização da Seplag, que é a Secretaria de Planejamento deles, e a gente fica esperando, mas acho que o caminho judicial vai ser o que vai resolver mesmo.
Em relação ao cronograma da PPP, realmente houve um atraso. Notificamos a PPP tem mais ou menos... acho que um mês a gente notificou a PPP, pediu para eles reapresentarem o cronograma. Temos feito algumas ações também, financeiras, em cima do repasse que a gente faz para eles, para ajustar realmente esse contrato.
A gente entende que é um contrato muito longo, então tem que fazer ajustes para ambos os lados. A gente tem tido apoio da nossa Procuradoria; até o Tribunal de Contas está lá dentro vendo o trabalho da PPP, ajudando a gente a avaliar o trabalho deles, mas realmente a gente espera que agora essa questão do PPP realmente caminhe. Já estamos com um cronograma definido, acho que agora dia 15 a gente entrega a enfermaria do 7º andar, que é uma enfermaria pediátrica. Já tem um prazo para começar a obra do CER. Então, assim, eu acho que agora avançou. Mas também é complicado fazer uma obra desse tamanho com o hospital funcionando, quanto mais um hospital do tamanho do Souza Aguiar.
Em relação à internação compulsória, na verdade, assim, é um ato médico. O médico pode definir pela internação compulsória de qualquer paciente que ele ache que está em risco de vida. Quando a gente faz internação compulsória, a gente comunica ao Ministério Público, como tem de ser comunicado. E o que eu posso falar é que acontece, não é algo que é extraordinário, é ordinário para a gente quando é necessário.
Então, nossas equipes na rua, com nossos consultórios de rua, nossos médicos da saúde mental, quando precisam, executam internação compulsória. Eu não tenho o número que foi feito este ano, depois eu posso pegar e passar para o senhor, mas todos eles são comunicados ao Ministério Público.
Em relação aos atrasos do parcelamento, o que eu posso passar para o senhor é que, neste ano, foi criado um programa específico. Se o senhor olhar na apresentação, é o último programa, ele é específico para o parcelamento. Eu acho que vai ficar mais fácil de verificar. O que eu posso falar é que a gente sempre trabalha de maneira até bem intensa, porque os prazos são curtos para a gente fazer justamente esse empenho e mandar para liquidação, mas muitas vezes não depende da gente essa liquidação.
Eu posso falar que a nossa parte a gente faz, e aí também o que acontece é que, pela lei, pelo decreto, acho que não pode ter uma ação judicializada com a Prefeitura e, às vezes, na hora de liquidar, vai consultar tem uma ação judicializada e até provar que essa ação judicializada não é sobre esse parcelamento, é quando acontece essa questão do pagamento.
Então, assim, isso chega para mim também, a gente tem que resolver e demonstrar que não é... A judicialização não é a respeito desse pagamento, mas eu posso falar que a parte da Secretaria de Saúde a gente está fazendo no prazo e a contento, porque o problema é que há alguns prazos de liquidação e algumas regras de liquidação que têm de ser seguidas para poder pagar. Mas eu acho que de repente, agora com esse programa específico, vai ficar até mais fácil verificar o valor, verificar certinho como está andando essa liquidação, esse pagamento.
Espero ter respondido tudo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Podemos chamar o próximo? Convido a Doutora Gabriella Vanderlinde, vice-diretora do Sindicato de Médicos do Rio de Janeiro.
A SRA. GABRIELLA VANDERLINDE – Bom dia a todos.
Eu queria fazer dois comentários sobre dois temas do orçamento. O primeiro deles é em relação à redução de mortalidade materna. É bem claro que a Secretaria de Saúde tem feito muitos avanços em relação à saúde da mulher. A gente tem tido expansão dos métodos contraceptivos de longa ação, com mais acesso. Em relação a aparelho de pressão para hipertensão gestacional também.
Agora, a gente ainda tem notado muita falta de medicamentos, como, por exemplo, suplementação de cálcio. E também tem sido uma questão bastante séria o compartilhamento na Atenção Primária com nutricionistas. A gente está em um momento em que as equipes multiprofissionais estão muito desfalcadas, e esses profissionais fazem bastante falta para isso, no controle do diabetes gestacional.
Esses profissionais da equipe “multi” também têm feito bastante falta na Atenção Primária para o acompanhamento, tratamento da obesidade, que é outra proposta, uma meta muito forte que surge na proposta orçamentária, inclusive com o oferecimento de tratamento com a semaglutida, que é um fármaco que teve, inclusive, uma consulta pública pelo Ministério da Saúde em junho desse ano, chegando à conclusão de que não seria custo-benefício suficiente para ser oferecido em nível federal.
Então, queria saber se houve algum estudo de custo-efetividade para que esse medicamento seja oferecido pelo Município do Rio de Janeiro, quanto mais considerando que as nossas tecnologias leves, como, por exemplo, nutricionista, educador físico nas equipes “multis” têm estado muito desfalcados. Os profissionais se dividindo entre diversas unidades de saúde. Além disso, da semaglutida, fiquei na dúvida em relação a se essa dispensação seria pelo especialista ou pela Atenção Primária à Saúde. A gente também observa no orçamento o indicativo de Centros de Referência de Obesidade, sendo que a gente no momento, no Sisreg, está com a aba de encaminhamento da Atenção Primária para Atenção Especializada de Obesidade para Adulto descontinuada. No momento não tem como a Atenção Primária encaminhar para especialistas em obesidade, e se esse medicamento for oferecido pela Atenção Primária à Saúde, imagino que isso vai ser mais uma carga burocrática para Atenção Primária à Saúde, que já tem sofrido bastante com esse tipo de demandas no cotidiano. É isso.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Obrigada pela pergunta.
Vou pedir para o Subsecretário Renato Cony, que está acompanhando bem de perto todos esses projetos que você falou, responder. Por favor, Cony.
O SR. RENATO CONY SERODIO – Bem, obrigado, Gabriella.
São dois pontos muito relevantes. Realmente, o que a gente viu no ano passado em relação à razão de morte materna, isso foi uma redução importante. Foi fruto de dois anos de plano de redução da mortalidade materna com aquilo que você apontou: melhor controle da hipertensão, ampliação da oferta de consulta no pré-natal de alto risco.
Hoje, o nosso tempo médio de espera para o pré-natal de alto risco é de 21 dias e a gente vai chegar a 15 até o final desse ano. Realmente, o cálcio hoje é um problema. A gente tem uma nota técnica do Ministério e do município para suplementação universal de cálcio, mas tem uma questão técnica muito importante. O cálcio tem sido comercializado pelos fabricantes como uma suplementação alimentar e não como um medicamento. Isso faz com que a gente não consiga adquiri-lo pelo PT da farmacêutica. Então, uma fabricante ainda produz como medicamento. A gente conseguiu comprar dessa fabricante para suprir a nossa rede, mas a nossa expectativa é que a gente consiga junto à Subg, estudando mais a fundo, conversando com as empresas que a gente consiga fazer a aquisição da suplementação, e não do medicamento, para que a gente possa ampliar a nossa rede de fornecedores. Então, esse é o ponto do cálcio. Mas hoje a gente tem 93% das gestantes no Rio de Janeiro, são 27.000 gestantes concomitantes sendo acompanhadas pelas nossas equipes – 93% delas fazem uso de cálcio regularmente na nossa rede.
Com relação à obesidade, você fez uma fala muito completa. Não é só dar semaglutida. A semaglutida, obviamente, tem um apelo muito grande por parte da população, porque ela já mostra nos estudos feitos naqueles steps. que hoje está, se não me engano, no step nove, já mostra que a semaglutida tem efeito de longo prazo muito parecido com a cirurgia bariátrica. Então, uma intervenção muito menos danosa para o paciente, porque não é cirúrgica, e com sustentabilidade na perda de peso.
Mas não é só a semaglutida que é a resposta para a obesidade. A obesidade hoje é o nosso principal agravo de doenças crônicas não transmissíveis, tem implicância na diabetes, na hipertensão, na gonartrose, na saúde e no bem-estar geral da população. Então, a gente precisa atacá-la. E como tudo que a gente faz aqui na Secretaria de Saúde, a gente tem a Atenção Primária como esteio da rede. É ali a porta de entrada, é ali que a gente coordena o cuidado, é a partir dela que a gente ordena a rede. Então, a Atenção Primária vai ter um papel muito grande nesse protocolo da obesidade, no acolhimento do paciente, na classificação dessa obesidade, no entendimento de que tem muita coisa dentro da Atenção Primária que a gente pode fazer, junto com profissionais de Educação Física na Academia Carioca, junto da equipe multidisciplinar e de nutricionistas e psicólogos que atuam nessas equipes.
No protocolo que a gente está desenhando, o uso da medicação é restrito aos pacientes que já passaram por essa avaliação na Atenção Primária e já tentaram a abordagem inicial. Então, num momento oportuno, quando a gente tiver condições, inclusive de incorporar a medicação, a gente vai mostrar para todos os profissionais de saúde, para toda a população, qual é o protocolo do Rio. Nosso protocolo foi muito inspirado naquilo que os australianos estão fazendo, e sabemos que a atenção primária australiana é uma atenção primária muito forte, eles têm no nosso entendimento, depois de ter estudado vários protocolos, foi o protocolo que mais se adéqua àquilo que o Rio de Janeiro tem para oferecer. Mas a gente ainda não adquiriu a semaglutida. Como você bem disse, o Governo Federal fez uma consulta via Conitec e entendeu que: como uma política pública generalizada, ainda não faz sentido, porque temos que lembrar que a empresa ainda detém a patente, que tem previsão de queda para o ano que vem. Uma vez que a patente caia, o que a gente tem de expectativa do mercado é uma redução drástica do preço dessa medicação, que vai fazer com que a gente reavalie a compra mais ampliada para que a gente possa fazer disso uma política pública.
Atualmente, com os valores que são praticados, a gente consegue no máximo fazer um estudo de efetividade dentro do cenário do Rio de Janeiro, que é o que a gente desenhou ao longo desse ano, para que a gente tenha um grupo controlado de pacientes para essa intervenção em um grupo comparativo para que a gente entenda realmente se o nosso protocolo vai funcionar, se o nosso protocolo está bem desenhado, se a gente tem que fazer algum ajuste para que, quando a patente cair e a gente possa adquirir a medicação, a gente já tenha robustez nessa política pública. Então, esse é o caminho que a gente trilhou até aqui.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não havendo mais nenhum orador inscrito, eu pergunto ao Secretário se quer fazer alguma consideração final e ao Presidente da RioSaúde.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vereadora, só realmente agradecer a oportunidade. Espero ter trazido a visão da Secretaria para esses próximos quatro anos. E sempre me colocar à disposição para essa Casa. O que precisar de informação estamos aqui para responder. E mais uma vez agradecer à equipe técnica da Secretaria por ter elaborado esse material tão claro e de forma que a gente consiga apresentar aqui.
Obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não tenho a menor dúvida da qualificação dos profissionais que atuam na Secretaria, do sétimo andar até a Clínica da Família mais distante. Eu sei que falta recurso. Sei que Márcia Torres arranca os cabelos, é enroladinho assim de tanto que ela fica pensando como é que vai fazer para pagar o que tem que pagar. Mas é uma Secretaria imensa e com um gasto enorme, mas sempre vai ficar faltando recurso para a gente fazer mais e melhor.
Então, parabéns a vocês. Obrigada ao Secretário, obrigada a todos da Mesa. Um bom final de semana, porque a gente já está quase encerrando, sexta-feira é feriado. Feriado não, vocês têm ponto facultativo, eu acho. É isso. Uma boa tarde a todos.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 11h57)
LISTA DE PRESENTES
Leonardo Castilho; Raphael Vicente Ignacchiti de A. Pimentel; Osvaldo Sérgio Mendes; João Henrique Santos de Oliveira; Lucia Correa; Marcia Torres; Cássio Murilo; Fernando Rocha Santos; Dirceu Barbosa Monteiro; Thaísa Moreno; Márcio Leal; Paula Moraes; Fabíola Santos; Victor Yuri de Oliveira; Laís Pimenta; Daniele Andrade de Souza; Marina de Souza Fernandes; Sabrina Santoro; Ivan Bergsten; Raphael Araújo; Rafael Sampaio; Liliane Leal; Carmem Lopes; Daiana Ruffoni; Lúlia de Mesquita Barreto; Alexandra de Medeiros; Roberta Torquato; Girlana Cícera Lopes; Marcos Thadeu; Maria de Fátima Lopes; Gabriella Vanderlinde; Vagner Monteiro; Otacilio Junior; Marcelo Coqueijo; Tomaz Pinheiro da Costa; Ana Krishna; Eldri Cavalcanti; Pedro Lucas.
ANEXO - Apresentação PLOA 2026_20251027_162612.pdf
Data de Publicação:
10/30/2025
Página :
64