Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
10/10/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 4.2 – AP-4.2)
Presidência dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Presidente; e Jorge Felippe, Sub-Relator.
Às 18h25, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Tânia Bastos, Relatora-Geral; Tarcísio Motta, Sub-Relator; Jorge Felippe, Sub-Relator; e Pedro Duarte, Membro Suplente, tem início a 15ª Audiência Pública Territorial da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Proposta do novo Plano Diretor para a Área de Planejamento 4.2.4 – AP-4.2”.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOÍSIO FREITAS) – Pessoal, boa noite, tudo bem? Vamos dar início à nossa Audiência Pública de hoje, dia 10 de outubro de 2022.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 15ª Audiência Pública Territorial, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, a fim de discutir a proposta do novo plano para a Área de Planejamento 4.2, que abrange os bairros Joá, Itanhangá, Barra da Tijuca, Camorim, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes e Grumari.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Efetivo; Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente; e Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente.
Na sequência, a gente vai proceder à chamada e à conferência dos vereadores presentes para verificação do quórum necessário para a abertura desta audiência. Temos que ter cinco vereadores presentes.
Vereador Rafael Aloisio Freitas, presente; Vereador Alexandre Isquierdo; Vereadora Rosa Fernandes; Vereadora Tainá de Paula; Vereadora Tânia Bastos, ali presente pelo Zoom.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Boa noite, Tânia.
Vereador Jorge Felippe.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Presente.
Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Presente pelo Zoom.
Vereador Átila A. Nunes; Vereador Dr. Gilberto; Vereador Vitor Hugo; Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Presente. Temos quórum necessário para iniciar.
Constatado quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; Vereador Chagas Bola; Sehora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhora Mariana Barroso Ferreira, Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento Local da SMPU; e Senhor Pedro Durão, Gerente de Planejamento Local da AP-4. Gostaria de registrar a ilustre presença do Vereador Carlo Caiado, Presidente da Câmara, para quem peço uma salva de palmas.
Além disso, a gente tem aqui a Maria Flávia Souza, que está representando Raphael Lima, Subprefeito da Barra; a Marise Vieira, que é a Gestora Executiva Local Barra e Recreio, o Eduardo Ferreira, Gestor Executivo Local das Vargens; David Zee... Agradecer ao Presidente da Câmara Comunitária, Delair Dumbrosck, pela questão do espaço. E está aqui também presente o David Zee, que é o Vice-Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca. Registrar também a presença da Doutora Viviane Tardelli, representando a Defensoria Pública, Núcleo de Terras e Habitação. Muito obrigado por mais uma vez estar sempre presente, participando junto com a gente.
A gente está agora na fase das audiências territoriais, quase finalizando todas. Fizemos AP-1, AP-2, AP-3, AP-5, faltando só terminar AP-4. Então, hoje, a gente tem audiência que vai abranger Barra, Recreio, com exceção do território das Vargens. Por conta de uma questão bem polêmica em relação a Vargens, a Comissão decidiu fazer uma audiência específica para a área das Vargens, que vai acontecer na semana que vem, dia 17.
Na quinta-feira agora, a gente vai ter a audiência de Jacarepaguá. Então, com esta de hoje, com a de quinta e com a da semana que vem, a gente encerra o ciclo das audiências territoriais em relação ao Plano Diretor.
Como que a gente tem feito, como tem sido a dinâmica? Todo início de audiência, a gente faz uma apresentação através do Ibam. O Ibam é o Instituto Brasileiro de Administração Municipal. É o instituto que foi contratado pela Câmara Municipal para prestar assessoria em relação a todos os aspectos relativos ao Plano Diretor. Então, a gente inicia a audiência com uma apresentação do Ibam relativa à área que está sendo discutida, por volta de 15 minutos de apresentação. Depois, a gente passa para uma apresentação do Poder Executivo, que foi quem enviou o projeto do Plano Diretor à Câmara. Então, mais 15 minutos de apresentação. E depois, a gente abre com a fala das pessoas que se inscreveram. Quando chegaram, alguns já se mostraram... já fizeram a inscrição lá embaixo. E também fica aberta para a fala dos vereadores.
Então, a gente vai tentar mediar essa discussão do Plano Diretor. É muito importante a participação da sociedade civil, porque quem vivencia o dia a dia de cada região de planejamento, de cada área de planejamento, é quem pode nos dar mais informações pertinentes a cada uma delas. E tudo isso a gente vai compilando, a Comissão vai compilando, para que quando acabe essa fase das audiências e comece a fase de discussão do projeto na Câmara, a gente consiga fazer com que o texto fique o mais perto possível do ideal, do perfeito para a gente conseguir entregar para a cidade um Plano Diretor, um projeto que realmente seja impactante de forma positiva para a Cidade do Rio pelos próximos 10 anos, ok?
Então, para a gente dar início aqui à apresentação, vou passar a Presidência desta audiência ao Vereador Jorge Felippe para que comece, a partir de então, pelo Ibam, ok?
(Assume a Presidência o Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Boa noite a todos. É um prazer muito grande estarmos aqui. Certamente temos uma expectativa muito grande na contribuição dos senhores para que possamos aprimorar a proposta encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo.
Então, vamos à apresentação por parte do Ibam.
Com a palavra, o Senhor Henrique Barandier. Por favor, 15 minutos.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Boa noite. Boa noite, vereadores, membros do Executivo, todos os participantes. É uma satisfação estar em mais uma audiência, buscando contribuir com a discussão do Plano Diretor.
Como o Vereador Rafael falou, nossa participação é de assessoria técnica à Comissão, à Câmara de Vereadores, na análise desse projeto de lei, que é um projeto de lei extenso e bastante complexo, que mexe com a cidade inteira, com a revisão de toda a legislação urbanística da cidade.
Então, esse é o nosso papel, de uma instituição que faz uma análise externa. Nós… tivemos como responsáveis na participação da… na elaboração do projeto de lei propriamente, embora tivéssemos acompanhado as discussões. Agora a gente faz uma análise externa e muito focada na identificação de mudanças que estão sendo propostas, principalmente na legislação urbanística. Porque o Plano Diretor tem toda uma parte de diretrizes programáticas, de recomendações para a estruturação das políticas públicas que incidem sobre o território, mas tem toda outra parte, que é normativa, que é das regras para se construir na cidade. E, nas audiências territoriais, temos focado muito na questão das regras urbanísticas, principalmente naquilo que são mudanças propostas pelo projeto de lei, analisando especificamente a situação de cada região.
Então, vou fazer um panorama. Vamos destacar alguns aspectos que nos parece que podem também merecer alguns esclarecimentos adicionais, algum debate. Até nesse caso especificamente, a gente traz algumas questões, até dúvidas mesmo na nossa leitura do projeto de lei.
Então, vamos tentar ficar no prazo, no tempo estipulado. Mas, antes de entrar nas regras, vou fazer algumas considerações mais gerais sobre o que o plano diz para esta região. Como eu disse, o plano tem uma parte das diretrizes, vamos dizer assim, programáticas para a cidade. Ele diz, em um dos artigos, que a AP-4 como um todo é uma das áreas prioritárias para receber projetos de adaptação aos efeitos acentuados oriundos da mudança climática e elevação do nível médio do mar e das lagoas costeiras. Então, tem uma preocupação com a situação dessa região em uma perspectiva de futuro não tão longe.
Também, em relação à questão do desenvolvimento orientado ao transporte, que é um eixo importante da concepção do plano, ele diz que, ao longo dos corredores estruturais de média capacidade da AP-4, incluindo Barra–Campinho, BRT, BRT Transcarioca, Transoeste etc., tem como orientação o incentivo à ocupação residencial e construtiva de forma controlada devido à saturação da infraestrutura dessa área de planejamento. Aqui dá algumas indicações. O plano não desce a propostas muito territorializadas nos bairros. Eles dão algumas indicações para… normalmente em termos de área de planejamento.
Tem um anexo do plano, que é um anexo importante, em que ele diz o que seriam as ações estruturantes. Muitas delas são também ações organizadas pelos temas, pelas políticas de meio ambiente, saneamento, mudanças climáticas etc. Mas a gente pega algumas coisas que têm uma territorialização em relação, aqui, ao que interessa a esta região de planejamento, fala em fixar limites de expansão urbana nas baixadas inundáveis, fala da questão do gerenciamento costeiro com foco da redução da erosão e inundações costeiras, toda a discussão da resiliência, fala em implantar, promover sistemas agroecológicos, cultivos de horto, jardins...
Engraçado, para mim, está tremendo. Eu não sei se para vocês aqui também, me deixa meio tonto. Não sei se tem como ajustar.
Desenvolver ações de recuperação ambiental de aquíferos, redes de drenagem etc. Reativar áreas de lazer, a Vila Olímpica, o Parque Olímpico, todos esses equipamentos do legado olímpico, e fomentar a implantação de complexos culturais. Então, assim, em termos gerais, uma visão geral do que está lá no plano para esta região. Segue adiante. Embora, com abrangência em toda a AP-4.
Vamos entrar um pouco mais no território. Grande parte dessa região de planejamento está inserida em duas macrozonas. O município... O projeto de lei faz uma leitura macro do território municipal, indicando, se não me engano, sete macrozonas e, dentro dessas macrozonas, então, se estabelecem as diferentes zonas onde vão se indicar as regras construtivas para cada uma delas.
Mas o plano... Esta região tem duas macrozonas principais. Uma primeira é essa em amarelo claro, que atravessa todo o território, lá no início do Joá, chegando aqui ao Recreio, ao final do Recreio, é toda essa amarela clara, como a macrozona de controle da ocupação, que é a macrozona também que incide sobre o território da Zona Sul e parte da Zona Norte, ali perto da Tijuca etc. Então, seria uma área cujas diretrizes principais seriam proteger e valorizar a paisagem urbana, o ambiente natural existente, assegurar a manutenção da relação entre mar e montanha, recuperar gradualmente os investimentos do Poder Público que tenham resultado ou venham a resultar na valorização de imóveis urbanos. Então, tem todo um reconhecimento de que o Poder Público investiu ao longo do tempo muito em toda essa região, que abrange também a Zona Sul.
Segue adiante. Não, desculpa, volta ali. E toda a parte em verde são áreas de interesse ambiental, parte delas classificadas como de uso sustentável, ou seja, que pode ter algum aproveitamento do solo, alguma ocupação, até para fins urbanos, mas com bastante restrição. E, em verde mais escuro, são áreas de proteção integral, essas são unidades de conservação em que não pode ter, então, ocupação para fins urbanos.
Segue adiante. Vamos detalhar um pouco mais. O plano também indica áreas que são tidas como de restrição à ocupação por uma série de razões, entre elas as questões ambientais, e parte significativa dessa região se encontra, então, sob essa classificação de área de restrição à ocupação, o que corresponde, de certo modo, ao desenho anterior daquelas áreas em verde, onde tem restrições. Depois a gente vai ver, mais adiante, como é que isso se reflete nos parâmetros construtivos, não é?
Então, as diretrizes seriam aplicação de parâmetros urbanísticos de baixa densidade, que garantam a permeabilidade do solo, usos e atividades de baixo impacto no ecossistema, e sugere-se, lá, a criação de um Plano Integrado de Monitoramento dessas áreas. Muitas vezes, essas diretrizes se materializam concretamente nos parâmetros urbanísticos propostos; eventualmente, tem algumas áreas em que dá para a gente discutir se a materialização está adequada ou não, ou como a gente discutiu na reunião passada, na área de Guaratiba.
Segue adiante, por favor. Então, aí, tem várias unidades de conservação aqui já instituídas no território municipal, e particularmente nesse, e tem um esforço do projeto de lei de dar uma uniformizada na visão sobre essas unidades de conservação na forma dessas macrozonas de uso sustentável e de proteção integral. Segue adiante. Então, já é território onde incidem várias restrições.
Bom, a gente vai olhar para três parâmetros, três indicadores urbanísticos importantes que estão tratados dentro do projeto de lei, não são os únicos, as regras para se construir envolvem outros aspectos, mas esses são três que a gente está selecionando porque indicam a visão proposta para cada uma das zonas. Então, a gente vai trabalhar o potencial construtivo, que é o quanto se pode construir no terreno, é um índice que faz a relação entre a área do terreno e o quanto se pode construir; então, o índice vai ser lá, enfim, tem uma gradação enorme, mas, se o índice é 1, pode construir uma vez a área do terreno; se é 2, duas vezes a área do terreno; 3, três vezes a área do terreno e assim sucessivamente.
Os usos permitidos, a gente tem uma legislação que define o que se pode, que tipo de uso se pode em cada zona ou região residencial, comercial, serviço industrial ou agrícola, basicamente, e as suas intensidades. E o terceiro parâmetro, o gabarito, esse sim, um número de pavimentos, quantos pavimentos se pode construir, não é a mesma coisa que o potencial construtivo, o gabarito... posso ter gabarito alto com potencial construtivo pequeno, como é mais ou menos a situação aqui da região, em grande parte dela. Segue adiante.
Hoje... Então, a gente vai começar comparando esse primeiro parâmetro, que é o potencial construtivo, que hoje é dado por... ora dependendo da lei que incide no território é Índice de Aproveitamento de Terreno (IAT), dependendo da lei é Índice de Aproveitamento de Áreas (IAA); o projeto de lei está dando unificando esses termos e colocando um termo novo, que é o Coeficiente de Aproveitamento Máximo, é isso que estamos comparando aqui.
Acho que essa apresentação teve uma revisão, essa não é a apresentação final.
Gente, vou ter que pedir desculpa, mas houve uma revisão dessa apresentação, acho que houve alguma confusão aqui na colocação do arquivo, então, vou pedir o seguinte: vou tentar indicar onde está – são pequenos erros –, mas para o que for publicado depois, é importante que seja a apresentação final, está bem?
Então, nessa apresentação, no mapa à esquerda, a gente tem o que é vigente, o primeiro ajuste que estou identificando é porque isso que está chamado de zero não é exatamente zero, é o... Isso aí são as áreas em que incide uma legislação especial, são as zonas especiais que têm grandes restrições, mas que são índices pequenos, variam dependendo da restrição em cada região, mas não é exatamente zero nesse primeiro mapa, que é o quanto se pode construir. (...) uma parte até um, um a dois, dois a três, não importa muito para a gente aqui entrar no detalhe agora, a gente vai entrar mais adiante, aí é só uma visão geral; à direita, o que o plano está propondo.
Qual é a questão aí que mais chama atenção? Grande parte dessa região está sendo classificada pelo projeto de lei como Zona do Plano Piloto, em que se mantém a legislação vigente, que é o Decreto nº 3.046/1981. Toda essa parte em cinza, que vai lá desde o início da Barra até o Recreio dos Bandeirantes, ela quase inteira é mantida não... ou seja, o plano não propõe adequar toda essa região à concepção que vem proposta para toda a cidade. Então, a gente não tem nem muito o que tratar, porque é a legislação vigente que está se mantendo. Tem mudanças na área das Vargens e tem mudança lá no início da Barra, onde tem o círculo vermelho pegando parte até da Avenida das Américas, entre a Avenida das Américas e a lagoa; e depois a parte ali do Itanhangá, a gente vai olhar com um pouco mais de atenção. Então lá para aquela parte, já que a parte das Vargens a gente vai tratar na audiência da semana que vem. Segue aí adiante.
Então, a gente vai entrar agora num bando de numerozinhos, mas vou tentar extrair daqui o que é o mais, a nosso ver, de maior destaque para que vocês possam compreender. Qual é a grande mudança que está sendo proposta aqui na nossa compreensão? Esse pequeno aqui, acima da Avenida das Américas, entre a Avenida das Américas e a lagoa, em que está elevando o potencial construtivo. O potencial construtivo ali varia hoje entre 0,75 a 0,60 dependendo da localização, dependendo do uso. Hoje, a legislação varia o potencial construtivo em função do uso, comercial ou residencial multifamiliar etc. E a proposta é que naquela área em laranja passe a ser 2, então tem um aumento aí de até mais que o dobro. E lá em cima naquela parte em azul, onde é o Itanhangá, ela está passando para 1,5; hoje, ela está aqui, parte dela é 1,5 o potencial construtivo para uso residencial multifamiliar. O projeto de lei está propondo, não é exatamente o mesmo desenho, é um pouco diferente, mas que seja 1,5 para qualquer tipo de uso, portanto tem também uma proposta de aumento de potencial construtivo admitido.
Esses dois seriam as duas principais mudanças, tem algumas outras mudanças ali menos expressivas no recorte todo ali dos bairros. Então, vamos chegar... E tem outra proposta, outra mudança que chama atenção na área do Itanhangá Golf Club, que hoje não é passível de ocupação, mas está se admitindo uma mudança... É um potencial bem restrito de 0,1; mas, enfim, tem uma alteração, também a área é grande, né? Essa é uma questão aqui na região, porque às vezes o potencial quando estiver baixo, a gente está falando de áreas muito grandes, isso pode representar significativa produção em termos de área construída. Segue adiante, por favor.
Tem algumas mudanças também em termos de usos admitidos. O plano tem como visão geral a proposta de incentivar a mistura de usos, o que é uma diferença grande em relação à legislação vigente aqui na região.
Então, voltando. Toda essa área da Zona do Plano Piloto (ZPP) mantém a legislação vigente. Então, mantendo as diferenças de uso onde não pode ter mistura de uso e onde pode e as restrições correspondentes, mas nas outras áreas, então, tem mudanças. Basicamente, ele está admitindo a mistura de usos naquela região que a gente viu lá onde tem as principais alterações, passam a ser zona residencial multifamiliar, por exemplo, nessa onde hoje só é admitido a unifamiliar; e acima também, na parte do Itanhangá, na ZRM 3, lá se admite multifamiliar hoje, continua-se admitindo, podendo ainda a convivência com outros usos. Aqui, nas partes em verde, são zonas de maior restrição, são as Zonas de Conservação Ambiental, onde os usos admitidos são aqueles de pouca intensidade, de pouco impacto possível no território.
E tem outra mudança importante, mas acho que vai aparecer mais adiante, que é a instituição da Zona Especial de Interesse Social. O plano está propondo que as favelas com mais de 500 domicílios sejam classificadas no próprio zoneamento como Zona Especial de Interesse Social. Isso é uma mudança significativa da concepção de zoneamento da cidade. E há algumas aqui que vão aparecer mais adiante. Chega adiante, por favor.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Henrique, rogo que seja mais sucinto, por favor.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Oi?
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Seja mais sucinto, porque o tempo já está esgotado.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Está bem. Está quase acabando aqui.
Então, aqui já falamos da mistura de usos. Lá na frente, lá naquele mapa, aparecem em cinza-escuro as zonas de interesse social que estão sendo criadas. Então... Criadas, não, reconhecidas porque as áreas já existem, elas estão ocupadas e elas estão... Tem uma figura, então, nova para tratá-las da legislação. Pode seguir adiante, por favor. Vamos dar uma corridinha para a gente poder cumprir o tempo.
Também temos de gabarito. Tem algumas mudanças, não é? Nessa parte aqui que a gente está chamando a atenção, sempre laranja, está aumentando o gabarito admitido. Eram de dois pavimentos, está se passando a admitir até cinco. Na área lá do Itanhangá, a área azul, já se admitiam 12 pavimentos para multifamiliar. Mas agora a proposta são 12 pavimentos para qualquer uso. Então, tem uma mudança significativa.
E tem também algumas outras áreas aqui abaixo, nessa região toda em rosa, em que também se admite um aumento do gabarito, também passando de 2,0 até 5,0, aí dependendo das condições. Há umas especificações: se a construção está colada na divisa do terreno ou se ela está afastada. Pode... Se ela estiver afastada, ela pode subir um pouco mais. Segue adiante. Rapidamente, um pequeno exemplo do que isso significa na aplicação numa situação possível, ok? Segue adiante.
Um terreno na Estrada da Pedra. A legislação (...) com aquilo ali. Mas hoje se poderia construir em dois pavimentos com mais a cobertura, com índice de aproveitamento de 0,75, não é? Segue adiante. E com as mudanças propostas você tem uma ampliação aí em termos de pavimentos e de área construída com o aumento do coeficiente de aproveitamento. Segue adiante, por favor.
Num outro terreno, na área do Itanhangá. Segue adiante, por favor. Você tem a possibilidade de uma construção. Aí, então, pegando uma construção comercial que tem um índice de 0,4, não é? Porque ali tem uma diferença do coeficiente de aproveitamento, se for comercial ou residencial, pela legislação vigente, ou se também de gabarito, você poderia 0,4 e dois pavimentos. Segue adiante. Com a nova legislação, você poderia, não é? Você teria uma elevação aí do potencial construtivo para esse uso comercial ou para qualquer uso. Segue adiante, por favor.
E aí para terminar, Vereador, desculpe se passei um pouco do tempo, mas é porque são muitos pontos, a gente queria levantar algumas questões que nos colocam um pouco em dúvida, que dizem respeito ao fato de manter o Decreto nº 3046 em vigor nesta região, enquanto todo o plano ou todo o resto da cidade está sendo consolidado numa nova legislação, que tem um elemento fundamental posto nessa consolidação da legislação, que é a introdução de um novo instrumento no ordenamento urbanístico da cidade, a outorga onerosa do direito de construir, que é um instrumento que estabelece que a cidade passa a ter um coeficiente de aproveitamento básico e que se construir acima desse básico até àquele máximo dependerá, o interessado terá que pagar uma contrapartida à municipalidade.
Nessa tem uma discussão grande, que já fizemos na Câmara em audiência anterior. É uma mudança importante da legislação do Rio de Janeiro, com certo atraso de 30 anos, porque estava previsto lá no plano de 92 e não foi implementado. Então, a questão que fica é como isso se aplica nessa região, se a legislação não está alterando, ainda que a gente possa considerar que grande parte dessa área já está ocupada, mas, aparentemente, ainda há terrenos vazios ou passíveis de renovação. Então, como se dará a aplicação desse instrumento para a gente não está bem resolvido no projeto de lei. Segue adiante.
Porque a legislação vigente hoje trabalha com aqueles índices, mas trabalha com os Projetos Aprovados de Loteamento (PALs), que definem a área construída dentro de cada subzona, a divisão da área construída dentro de cada subzona. E nos coloca alguns problemas: primeiro, como serão definidos o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) e o CAM da ZPP, já que artigo nº 355 determina que, na área de abrangência da ZPP, ficam mantidas as disposições do Decreto nª 3046? E, se ficam mantidas as disposições do Decreto nº 3046, nele não há previsão de CAB e CAM. Então, aqui, para mim, a gente avalia que teria que ter outro dispositivo explicando e não deixando dúvidas de que a outorga se aplica aqui.
Mas aí tem o problema do como. Porque qual é o coeficiente de aproveitamento básico? É o IAA da subzona? Ou é o coeficiente 1, que seria o coeficiente de regra para a cidade inteira, mas aqui na região da Barra não é 1 necessariamente. Aparentemente, tem uma mudança ali na área que está sendo alterada. Então, não está muito claro. E qual seria o máximo? É o definido pelos PALs? E como se aplica? Porque a gente tem o problema que a figura que orienta a aplicação dos parâmetros urbanísticos na concepção geral é o lote, e aqui a gente tem outra concepção de zoneamento. Talvez até por isso se tenha optado por manter o 3046. Entendo que tem uma certa dificuldade. Mas, então, como será determinada a cobrança no caso dos PALs existentes, onde já tem PAL?
Grande parte das subzonas tem hoje índices de aproveitamento inferiores a 1 nessa região. E você vê, é inferior a 1, mas dá para se construir muito. Grande parte da produção da cidade está aqui. Porque os terrenos são muito grandes. Mas o Anexo XXII, a nosso ver, está um pouco confuso quanto à definição do CAB e CAM, fora da ZPP, dentro aqui da Área de Planejamento 4. No trecho com modificações, na Avenida das Américas, seria 0,6?
Sei que estou entrando na especificidade, quem não leu, vai ter dificuldade de entender, mas é porque esse Anexo XXII do plano tem um quadro que tem 1.000 parâmetros, que tem umas observações. Nessas observações, ele dá entender que, quando for menor que 1, não tem CAM, não tem máximo, é aquele índice. Mas ele faz uma observação em que, aparentemente, nessa área aqui, o CAB seria 6. Mas confesso que não tenho certeza se a interpretação está correta. O que teria sentido, porque ele jogaria o CAB para o que é o IAA hoje em vigor. Teria algum sentido, já que ele está aumentando o coeficiente máximo. Mas é contraditório com o Itanhangá, porque lá tem o IAA de 0,4 para uso comercial, mas o CAB, aparentemente, passa a ser 1; e o CAM 1,5. Ou seja, o máximo que ele podia é menos do que o que passa a ser o básico. Ou seja, tem um aumento real de potencial construtivo sem nenhuma cobrança sobre isso, que é a questão central da aplicação da outorga.
E o último ponto, considerando o conceito de orientar o desenvolvimento do transporte sustentável, porque apenas na Área de Planejamento 4 a outorga incidirá a partir da terceira vaga de estacionamento construído para cada unidade, e não na segunda, como todo o resto da cidade? E pelo menos esse artigo aqui sugere que a outorga se aplica nessa região, mas é o único artigo em que isso fica vislumbrado mais claramente.
Então, desculpa, essas questões sei que já têm um caráter bastante técnico, espero que tenha dado para levantar, espero que os colegas da Prefeitura consigam também dialogar um pouco, mas são assuntos importantes de se verificar no projeto de lei para aperfeiçoá-lo.
Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Henrique, agradeço sua apresentação.
Antes de passar a palavra ao Pedro Durão, que falará em nome do Poder Executivo, penso que é de extrema importância que as duvidas suscitadas pelo Henrique, notadamente nessa parte final, mereçam um esclarecimento por parte dos senhores, por favor.
A SRA. MARIANA BARROSO FERREIRA – Só um instantinho. Para esclarecer que essas notas, como Henrique falou, que estão no quadro, a gente já está trazendo para o corpo da lei nas modificações, vão vir como emenda para que fique mais claro e que não restem dúvidas. Mas o Pedro vai responder pontualmente a cada uma delas.
O SR. PEDRO DURÃO – Boa noite.
Só para responder?
Boa noite. Respondendo as questões do Ibam. A sua primeira pergunta sobre o CAB e o CAM, eles estão na forma do Anexo XXII. Ali você tem as notas, e as notas deveriam ser claras para o entendimento do que é cada zona, mas a gente pode tentar aprimorar isso, incluir isso no corpo da lei como um artigo, em vez de estar como uma nota na tabela, o que realmente pode dificultar um pouco a leitura e a compreensão.
Sobre os PALs existentes, o CAB também a mesma coisa, funciona conforme a tabela, e o CAM é conforme a ATE disponível no próprio PAL. A cobrança é feita, e ela é feita do CAB até o limite utilizado pelo PAL. O CAB na Barra é 0,6 ali naquela área da Avenida das Américas. Essa foi, de fato, a ideia, inclusive em toda a região da Zona do Plano Piloto, onde a gente tem os índices menores; em geral, o índice parte de 0,6.
A gente também, para poder recuperar essa cobrança dessa outorga em cima desses investimentos, a ideia é que parta tudo de 0,6. Obviamente, tem algumas especificidades de áreas que já tenham uma IAT 1, já parte de 1, mas, enfim, isso vai ser instruído pelo próprio 3046, conforme o IAT vigente ali. No que for acima do que está vigente, conforme a nova regra, vai ser cobrada a outorga.
No Itanhangá, Subzona 43/R1, permanece; o IAT era 1, CAB 1. Na Subzona 8, que você falou que passa de 1 para 1,5, passa tudo para 1,5, na verdade, a gente tem o ICS para o uso comercial. Ali é uma ZRN, tem uma incidência do ICS, um fator de redução para uso comercial, então ele não vai sair desse 0,6; é 1,5. Se não me engano, o ICS ali é 40%, e aí ele vai atingir o 0,6 do uso comercial, conforme já tem hoje, então não houve aumento.
Sobre as vagas, é uma adequação por conta da demanda do próprio bairro, que tem problemas de transporte público, de rede de transporte, faz muito uso do carro, e foi definido junto com a CET-Rio. Foi uma exigência da própria CET-Rio que essas duas vagas fossem colocadas como disponíveis, e, por isso, a gente só cobra partir da terceira. Vamos para a apresentação. Vou tentar passar bem rápido, porque o Henrique já abordou os principais pontos e vou só tentar complementar o que a gente já apresentou.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. PEDRO DURÃO – Bom, o projeto é de conhecimento da maioria, espero, já está um ano tramitando e está disponível. A nossa maratona de audiências, esta é a 15ª audiência territorial, 23ª audiência pública. A gente tem mais 100 horas de reuniões com instituições e grupos de trabalho.
Bom, a localização do bairro, o Henrique até apresentou, mostrando bairro todo. É importante ressaltar que a gente vai ter de fato a audiência para tratar da área de Vargens. Então, por isso que ela está nessa mancha cinza. A gente optou em tentar não misturar o tema, mas enfim, Barra Camorim, Grumari, Itanhangá, Joá, Recreio e as Vargens fazem parte. A gente vai tratar dessa parte de baixo, que vai do Grumari, Recreio, Barra e pega o Itanhangá e Joá ainda.
Imagem dos bairros, vocês conhecem, os bairros têm essa característica de beleza natural, paisagem cênica, um visual marcante na cidade e para a região como um todo. Como o Henrique ta
mbém já apresentou, a gente tem muitas áreas protegidas, muitas áreas de unidades de conservação na região, destaque para o mosaico Marapendi, que pega uma grande parte. A gente também tem influência do Parque Nacional da Tijuca no Itanhangá e no Joá.
A gente teve muitos investimentos públicos nessa região nos últimos 10, 11 anos de vigência do Plano Diretor atual e construção do metrô, Túnel da Grota Funda, que já foi no finalzinho de 2011, BRT, ampliação do Terminal Alvorada e o Parque Olímpico.
Esse é um mapa cuja leitura fica um pouco difícil por conta dessa escala, mas é para demonstrar a densidade construída da região. A Barra está nessa faixa de amarelos que tem uma densidade média que a gente considera a média, que varia de meio, 0,6 até 2. Ali no início da Barra, você tem alguns um pouquinho mais escuros, que variam e são bem diferentes do Centro e Zona Sul, que têm índices que vão mais para o roxo ali, que são índices mais altos. Então, a região das Vargens ali também é uma área bem vazia e tem uma densidade construída bastante reduzida em relação à área mais consolidada da cidade.
Então, é uma área que você ainda tem muita construção, você tem implantação de diversos empreendimentos recentemente, empreendimentos de grande porte, um padrão bem alto.
Como o Henrique já pontuou também, a gente tem as macrozonas. Essa região está bastante afetada por essa macrozona de controle de ocupação. O Henrique pontuou também sobre as Zonas de Proteção Integral e Uso Sustentável, que a gente acabou não pontuando muito porque elas são mais abrangentes na área das Vargens. Então, a área da Barra e do Recreio têm mais a característica dessa macrozona de controle de ocupação. Os objetivos ele já citou, de proteger e valorizar a paisagem urbana, recuperar os investimentos e ocupação e reconversão de móveis vazios e subutilizados. É mais ou menos mesma coisa da Zona Sul.
A gente tem uma naquela rosa ali, que é mais próxima de Rio das Pedras, é uma área que a gente classificou como uma área de macrozona de redução da vulnerabilidade, que precisa de uma atenção especial de desenvolvimento.
Bom, o Plano Diretor, de maneira geral, que a gente está propondo tem algumas modificações, mas ele não abrange todos os temas. Então, a gente tem normas complementares sendo elaboradas, o Plano de Habitação está sendo feito pela Secretaria de Habitação, perdão. O Código de Licenciamento da SMDEIS, o Código Ambiental da SMAC, o Plano de Expansão Cicloviário.
Então, o Plano Diretor novo vai estipular algumas regras novas, alguns temas novos, CAB e CAM, todos os pavimentos passam a ser computáveis na altura, zonas com mistura de uso, índice de comércio e serviço para promover esses usos mistos, mas ter um controle dessa ocupação de comércio, já foi levantada uma preocupação pelo Henrique, e a superfície drenante mínima. Todas essas modificações vão manter ainda todo respeito à legislação ambiental, às Apacs, normas do Iphan, todas as restrições que são impostas pela legislação atual vão ser respeitadas pelo novo Plano Diretor. Próximo, por favor.
A gente entra na pasta do zoneamento tirando a parte de Vargens, a gente tem uma predominância dessa chamada Zona do Plano Piloto, a ideia é consolidar o desenho proposto pelo arquiteto Lúcio Costa para a Barra, resguardar esse patrimônio ambiental da região, e é acima de tudo um reconhecimento de que a área é frágil e tem muitas áreas de preservação que precisam ser consideradas nesse planejamento. Próximo, por favor.
A gente aproxima um pouco mais porque nessa região do Itanhangá, Joá, Barrinha e essa parte da Avenida das Américas foi onde a gente, de fato, promoveu algumas alterações com relação ao zoneamento, em especial a modificação dos índices construtivos na Avenida das Américas nessa parte que o Henrique já citou. A Estrada da Barra da Tijuca, Itanhangá e Estrada de Jacarepaguá fazendo um eixo de desenvolvimento nessa região que era muito restrita, tinha grande parte dela abrangida por uma ZR1 que não permitia muita variedade de construções. Nós incorporamos os estudos do PEU-Joá, um processo que passou por várias audiências públicas, teve aprovação da população local, mas a gente acabou não conseguindo levar à votação, mas os estudos foram incorporados, então promove certa modificação do bairro, mas provendo a manutenção da qualidade da região, convivência do uso residencial com múltiplos usos e o reconhecimento das áreas ocupadas pela população de baixa renda, as EIS, de que a gente vai falar mais à frente, estão mapeadas ali em rosa. Próximo, por favor.
Bom, falando mais especificamente do Joá e da Barrinha, que a gente está permitindo novos usos tanto para Barrinha quanto para o Joá, na Estrada da Barra da Tijuca, Estrada do Joá e a Rua Maria Luiza Pitanga, convivência do residencial com múltiplos usos compatíveis, usos locais que não causam impacto para a vizinhança, a proteção das encostas e as áreas de fragilidade ambiental da região e alimentação no gabarito sem modificação da volumetria atual. A gente está permitindo o uso multifamiliar na Estrada do Joá, mas sem modificar o gabarito previsto para lá, só permitindo mais de uma unidade no lote, o que não é permitido atualmente. Próximo, por favor.
A gente entra no conceito do Coeficiente de Aproveitamento Máximo. A gente promoveu uma adequação do coeficiente às condições de ocupação da área, então até o Henrique comentou que a gente não modificou as Zonas do Plano Piloto e talvez não tenha compatibilizado essas zonas com a proposta do plano atual, mas é justamente o contrário: a gente não mexeu porque elas estão compatíveis com a proposta do Plano Diretor hoje como um todo, que é privilegiar o adensamento da Zona Norte, evitar essa expansão para a Zona Oeste.
A gente tem índices considerados relativamente baixos na área da Barra. Na área amarela ela vai até no máximo 1,5, o amarelo mais clarinho é até menor que 1. E nessa área rosada que pega a Avenida das Américas, a gente classificou, chamou atenção para o índice 2 a 3 que tem vigente na região, mas esse índice é pontual, esses coeficientes se referem aos núcleos multifamiliares da Avenida das Américas. Então, a gente tem os condomínios Nova Ipanema, Novo Leblon, e cada um tem seu núcleo de torres, essas torres têm um potencial construtivo um pouco mais alto, mas, no geral, os índices da região são baixos; o básico varia entre 0,6 e 1 para ocupação comercial e residencial unifamiliar. Próximo, por favor.
Uma das propostas, como eu já tinha falado, são as Zona de Especial Interesse Social (Zeis). A gente está fazendo esse reconhecimento dessas comunidades com mais de 500 domicílios, são divididas em duas subzonas, que são as zonas no território urbano e as zonas de comunidades com mais 500 domicílios, que estão parcial ou integralmente inseridas em Zonas de Proteção Ambiental e Uso Sustentável.
Além disso, o Plano Diretor está promovendo outros instrumentos, o termo territorial coletivo; a gente também tem uma regulamentação da regularização fundiária através da RioUrbe, são avanços importantes aí para a questão do interesse social. Próximo, por favor.
Uma modificação relevante é na parte de grupamentos e parcelamentos com a consulta prévia; estabelecimento de um relatório de diretrizes territoriais, que vai servir para ajudar no desenvolvimento dessas regiões que não têm malha viária urbana consolidada, não é?
A gente vai poder fazer uma análise mais global e abrangente e solicitando que o empreendedor execute o projeto de acordo com as diretrizes urbanísticas e viárias definidas pelo Poder Executivo. Então, isso vai ter uma análise do entorno quanto à natureza, infraestruturas, construções, conexões viárias, como a implantação dos lotes e das quadras vão ser feitos, que tipo de espaços públicos vão ser transferidos para o município, além de solicitar, promover e tentar compatibilizar alternativas de saneamento e drenagem.
Então, o objetivo de evitar a descontinuidade viária, a ruptura do tecido urbano, então grandes áreas sem ruas, quadras enormes que são ruins para caminhar, áreas públicas que são doadas em áreas que porventura passam a não ter aproveitamento porque são dispersas e têm acesso ilimitado. Próximo, por favor.
A gente também estabeleceu uma nova área máxima da quadra, com 20 mil m2, extensão máxima de 200 m, nova largura mínima para os logradouros 13 m, com 3 m de calçada de cada lado, um passeio confortável para a implantação de ciclovia, arborização urbana e os fechamentos de muros também ficam limitados a 1,10 m de altura, podendo ser complementados por gradil, cerca viva, elementos que permitam a permeabilidade visual. Próximo, por favor.
Nas propostas para a organização do espaço público, das calçadas, a gente tem definição de faixa livre para os pedestres, obrigatoriedade de rampa nas esquinas, afastamento frontal livre, integração do afastamento frontal ao passeio. São novos incentivos para a construção e melhoria do espaço urbano público. Próximo, por favor.
O CAB e o CAM, como já se falou – CAB é o Coeficiente de Aproveitamento Básico; e CAM é o Coeficiente de Aproveitamento Máximo –, são usados no cálculo da outorga onerosa do direito de construir, que funciona... O coeficiente básico em toda a cidade vai ser 1 ou possivelmente menor do que 1, dependendo da região, e o CAM, que é variável, é o potencial que a obra pode alcançar mediante o pagamento da outorga onerosa do direito de construir.
Então, a finalidade disso é implantar equipamentos urbanos com esses valores arrecadados, criação de espaços públicos, proteção de áreas de interesse histórico-cultural, criação de unidades de conservação, execução de programas habitacionais. É uma nova receita para o município, importante. É um instrumento que já está implantado em quase todas as capitais do Brasil e é um processo em que a gente está com bastante expectativa. Próximo, por favor.
Quanto à mudança do gabarito, que foi dita mais no início, todos os pavimentos passam a ser computáveis. Antes a gente tinha alguns pavimentos não computáveis, uso comum, estacionamento, pavimento de cobertura não entrava na conta do número máximo de pavimentos.
O Henrique também chamou a atenção para algumas mudanças de parâmetro do gabarito. Na verdade, não teve esse aumento substancial, teve uma mudança dessa leitura e, então, quando passou de 3 para 5, a gente deixou de ter 3, que era o acesso, que não contava, mais três, mais a cobertura, hoje são cinco, cinco são todos eles.
Próximo, por favor. O Índice de Comércio e Serviço, como eu já tinha citado na resposta para o Henrique. O objetivo disso é dar mais vitalidade para as zonas. Então, a gente não vai ter zonas segregadas, zonas exclusivamente residenciais, zonas exclusivamente comerciais. Nas Zonas Residenciais Multifamiliares você vai poder ter a implantação do comércio, mas aqueles índices para a implantação do empreendimento residencial multifamiliar não são os mesmos para a implantação do empreendimento comercial, que tem que atender esse índice, é um fator de redução da ATE para a implantação de comércio e serviços.
Alguns projetos para a área, implantação da Avenida Dulcídio Cardoso. Projeto para a implantação do parque na Praia dos Amores e o Parque Nelson Mandela. Esses projetos não fazem parte exatamente do Plano Diretor, mas é apenas para mostrar que algumas das medidas que a gente vem tomando no Plano Diretor vão auxiliar na implantação desses projetos. A modificação, por exemplo, dos parâmetros na Avenida das Américas, a nossa ideia é que permita a definitiva implantação da Via Parque, de Via Parque da Lagoa de Jacarepaguá, que vai auxiliar ali no trânsito. É um projeto que considero de interesse público, fundamental para a situação atual da Barra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Registro a presença, pelo Zoom, da Senhora Ana Cristina, Subsecretaria Municipal de Habitação.
Vou prestar um esclarecimento para os senhores. Nós temos 14 pessoas inscritas e há um regramento para as audiências públicas. A nossa, por exemplo, não poderá ultrapassar as 22h25. Então, a proposta que vamos fazer é que, a cada dois inscritos, após terem feito uso da palavra, nós vamos ouvir um dos vereadores presentes à reunião, e assim vamos intercalando. E a cada três inscritos, resposta dos representantes do Poder Executivo às arguições porventura suscitadas durante a explanação.
A primeira inscrita é a Senhora Verônica Reis, moradora do Recreio. Cinco minutos. Serei rigoroso com a questão do tempo, já peço desculpa antecipadamente, para que todos possam fazer uso da palavra e tenhamos os esclarecimentos necessários.
Senhora Verônica, por favor.
A SRA. VERÔNICA REIS – Boa noite a todos presentes.
É a minha primeira audiência pública. Eu vim aqui apenas para pedir ao nosso Caiado que nos ajude na questão da nossa rua. Eu sou do Recreio, moradora do Recreio, e a Rua Doutor Raimundo Veras – eu moro há 23 anos – tem estado numa situação cada vez pior. Ela não tem asfalto, não tem esgoto nem saneamento, e a rua fica um lago quando chove, que fica impossível a gente transitar de carro, a pé, porque não tem calçada, não tem nada.
É feito um paliativo de escoar com um caminhão, mas não resolve o problema. Coisa de mais ou menos um mês atrás, choveu aquela chuva da semana toda, ficou intransitável, ninguém conseguia sair da rua.
Então, peço ajuda de todos, peço ajuda de vocês que nos ajudem nessa questão, porque eu não tenho o que falar do recolhimento de lixo, da questão da iluminação. Agora, a questão do asfaltamento, eu preciso de um paliativo, de uma ajuda de vocês, porque não sei mais o que fazer.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Tudo bem. Obrigado, Verônica.
Com a palavra, a Senhora Elizabeth Bezerra, do Movimento SOS Vargens – Articulação Carioca por Justiça Socioambiental. Por favor.
A SRA. ELIZABETH BEZERRA – Boa noite a todos. Sempre que a gente vem aqui, a gente fica com temor, porque isso aqui faz tremer. Da última vez em que estive aqui, eu disse que Barra da Tijuca era o quintal das Vargens – e continua sendo. As Vargens são o quintal da Barra. Desculpa inverter, porque, na realidade é a área onde vocês têm calma, bucolismo, descanso, um lugar verde para poder pensar e reestruturar.
A AP-4.2, diferentemente daquilo que a Prefeitura coloca pra nós, não é um território dividido em tantos pedaços. Isso facilita de um ponto de vista, mas, de outro, nos separa. Nós somos uma colcha de retalhos. Cada retalho é um pedaço independente, sim, mas somos unidos em muitas questões. Vou pensar um pouquinho com vocês alguma coisa que hoje eu estive rabiscando. Eu só tive tempo de rabiscar.
Uma cidade não se constrói a partir só do cimento, da questão imobiliária de elevação, de construção ou não. O Rio de Janeiro era a capital nacional do turismo. Eu fui pesquisar esta semana, nós estamos em 4º, 10º lugar. A Barra da Tijuca ocupa um papel importante nisso, no investimento no turismo, a não privatização das nossas praias. A Barra da Tijuca ocupa um papel especial na cultura. O Rio de Janeiro era a capital nacional da cultura; hoje é São Paulo. Turismo, Fortaleza em 1º lugar; em 2º lugar, Porto de Galinhas; em 3º lugar, Gramado. Eu perguntei: o que Gramado tem? Frio, chocolate e uma linda estrutura urbanística do ponto de vista da arquitetura.
O que a gente pode pensar? Pensamos no portão da Barra da Tijuca – Jacarepaguá –, o desmonte do parque industrial. Antártica foi embora, Aché, Wella, Smithkline, Schering. Hoje não temos uma moeda circulante porque o comércio não sustenta. E temos a questão de atacadões, que não substituem o espaço que era dessas indústrias. Temos que pensar na recuperação desse parque industrial.
Por último, eu falo dessa saga imobiliária mesmo. Ela tem prazo de vencimento, porque não é renovável. Nós precisamos pensar em alguma coisa, uma especulação, sim, crescimento, sim, mas precisamos pensar em razões que sejam uma economia, que ela seja renovável, que seja estável, porque daqui a 5 ou 10 anos, não vamos ter para onde expandir. Isso tudo que foi mostrado aqui pela Prefeitura é muito bonitinho no papel, vai de acordo com alguns interesses, mas não satisfaz a nossa região, a partir da própria Barra da Tijuca, e não alcança as Vargens.
Eu sou das Vargens. O Alphaville Recreio-Vargens é algo que é um monstro, que nunca deveria ser pensado para esta cidade, é uma fábrica… Existe um documentário chamado “Alphaville por trás dos muros”. É uma fábrica de deprimidos. Nós já temos muitos por aqui, não queremos mais. Não queremos que o slogan que determinou a época das Olimpíadas – “compro Curicica e vendo Barra da Tijuca” – se repita com as Vargens: “compro Vargens e vendo Barra”. Não! Nós somos unidos em termos de construir esse território chamado AP-4.
Para não dizer que eu não falei de alguma compensação em relação a isso, nós temos pedido nas Vargens, precisamos da Barra, precisamos do Recreio para termos uma escola técnica de ensino médio voltada para laboratórios de pesquisa, criar um corredor gastronômico, que venham empresas de pesquisa para congressos internacionais, que ocupem a rede hoteleira dos senhores, que ocupem os espaços com educação, com uma construção científica. Para isso, a gente tem um espaço no Rio Morto que já foi uma universidade, aliás, duas, e está vazio. É só fazer o desmembramento do espólio e implantar ali uma escola média de ensino técnico e trazer pesquisa de renovação de matéria-prima a partir da nossa Mata Atlântica.
A nossa Mata Atlântica tem 2% apenas de pesquisa em biofarmácia e estética. Só 2%! Quanto falta ser explorado? Vamos deixar destruir aquele patrimônio ou vamos tomar posse dele para construir com inteligência? Nós tivemos recentemente duas unidades de conservação que foram, por decreto, instituídas ali: o Mosaico das Vargens, a Área de Proteção Ambiental (APA) e Refúgio de Vida Silvestre (Revis). É ali que nós queremos esses laboratórios, que os centros de pesquisa venham para ali; nós queremos, sim, crescimento, mas crescimento com saúde, crescimento renovável e crescimento estável.
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado.
Agora, vamos ouvir um dos senhores vereadores. Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, Presidente Jorge Felippe. Gostaria de agradecer a presença de todos aqui, saudar a Mesa, a Prefeitura.
Eu fui morador da Barra durante 12 anos. Dos meus 15 aos 27 anos morei, estudei no Colégio PH na Barrinha, também no Alfa Barra. Minha mãe ainda mora aqui, então conheço um pouco do bairro e gostaria de fazer algumas considerações com a minha relação com o bairro e também com o que a gente vê aqui no Plano Diretor.
Quando a gente olha o mapa – o Barandier chegou a pontuar isso –, a Barra é o único lugar que está sendo tratado de forma diferenciado. Nós temos até as cores que vão se repetindo ao longo da cidade por zona comercial, zona residencial, vai tudo se repetindo. E você tem uma grande mancha azul, que é o Plano Diretor, que é o Plano Piloto do Lúcio Costa, em que fica a Barra da Tijuca. O plano de 1981 tem muitos erros, muitos acertos; mas não é possível que em 2022 a gente não possa sentar... É um debate que vai ser duro, mas que é muito necessário rever o plano Lúcio Costa.
O Jardim Oceânico, à época, não tinha metrô. O metrô chegou ao Jardim Oceânico, e muito pouco se debateu sobre o impacto disso. Eu morava na Rua Fernando Mattos, que é a rua exata de saída do metrô. Nós temos ali prédios de três pavimentos. Na rua devem morar 120 pessoas e nós continuamos com exigências para ali. Na verdade, são pessoas morando do lado do metrô. Será que não poderia haver uma flexibilização para quatro, cinco pavimentos?
No geral, pessoas que moram próximas a metrô são pessoas que usam menos carro, sempre tem a preocupação de que um pavimento a mais vai trazer mais carro; só que, quando nós apontamos o estudo com relação à proximidade de metrô, não é isso que procede.
Aqui nós falamos de um IAT na Barra medianamente de 1,0. Para comparar, a Zona Sul é 3,5. Não estou falando em ir pra isso, mas nós temos que debater qual é o plano piloto que nós vamos ter. Quando não fazemos esse debate – nós, vereadores, acompanhamos mais de perto –, acaba que a população não vê. Aqui no Plano fica tudo igual, mas chega dentro da Câmara... O Parque Nelson Mandela teve transferência do direito de construir. Os parâmetros não foram debatidos em audiência pública, não foram debatidos entre vereadores e população. Eles foram aprovados dentro da Câmara com pouquíssimas audiências e tivemos transferência do direito de construir.
Agora, este ano, nós debatemos na Câmara – talvez ninguém tenha acompanhado – o projeto do Parque de Inhoaíba, que flexibilizava parâmetros do lado direito das Américas. Não tinha audiência pública, não tinha participação. Aqui o discurso é “fica tudo igual”, mas chega um projeto na Câmara que flexibiliza esses parâmetros. Já tem perspectiva de outros projetos que venham com transferência de direitos de construir para flexibilizar parâmetros aqui. O que eu estou dizendo: lado direito das Américas, mais quatro pavimentos, mais 1/2 potencial, mais 1/2 IAT. Eles têm que debater isso. Falando em audiência pública, eu via nos estudos. A linha A, a linha do Via Parque, conectaria Downtown ao Via Parque, não foi até hoje concluída. A Dulcídio Cardoso, que deveria ser – no plano inicial do Lúcio Costa – uma via contínua, não é uma via contínua. Do outro lado do canal, que é Sobral Pinto, ela é completamente picotada por condomínio. A gente sabe.
Você vai andar dois quarteirões, vem a porta dos condomínios. Você tem que voltar para a Sernambetiba. O próprio plano da Lúcio Costa não previa isso. Avenida das Américas era uma grande artéria, nas pistas centrais não tinha sinal, no desenho original não teria sinal como é lá na frente do Novo Leblon. Então, seria uma grande artéria, uma via expressa. Nós teríamos várias outras vias paralelas, por exemplo, a via do Via Parque e outra via. E elas nunca são concluídas.
O debate que eu gostaria de ter não é depois “no jeitinho”, outro projeto que chega paralelo e os parâmetros são flexibilizados. Eu acho que esse debate a gente tem que ter aqui com audiência pública. Se nós vamos fazer mais dois pavimentos do lado direito das Américas é porque terá a Via Parque? Do lado da Dulcídio Cardoso... Esse debate tem que ter e eu sinto falta. Aqui parece que tudo vai continuar igual, mas depois o que eu vejo dentro da Câmara... É o primeiro mandato, mas já vi isso, já vi no passado. Chegam projetos com pouquíssimas audiências públicas e tudo é flexibilizado, os parâmetros mudam sem audiência pública.
Talvez a gente não tenha tempo para revisar o plano Lúcio Costa nesse Plano Diretor, mas, no mínimo, o que eu vou sugerir é que a gente aprove, Presidente, nesse Plano que o plano Lúcio Costa vai ser revisado em até dois anos. Aí, nós tiramos seis meses, um ano, para debater de fato o plano Lúcio Costa. Porque não é possível que uma pessoa que acertou tudo que Barra e Recreio precisariam em 1981... Teve méritos, teve erros, mas a gente só vai conseguir corrigir debatendo. Mantendo como era naquela época é uma grande mentira, porque já foram flexibilizados projetos paralelos. O que eu vejo é que chegarão outros mais projetos nessa linha.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Bem, tivemos os três oradores. Vamos ouvir a representação do Poder Executivo, por favor.
A SRA. MARIANA BARROSO FERREIRA – Bem, sobre essa questão dos espaços, dessas locações que foram comentadas aqui, o que a gente, na verdade, está discutindo – o que é matéria de lei – são os parâmetros. Pode parecer que a gente só está fazendo um Plano Diretor para construir, mas na verdade esse Plano Diretor está sendo mais amplo do que outros planos diretores porque ele não só dá os instrumentos da política urbana dizendo para onde a cidade pode crescer e de que forma, onde tem que ser preservada, como vocês viram no mapa de Vargens, mas também onde ela pode ser construída, o quanto ela pode ser construída.
Então é um plano que a gente propôs que, dessa vez, toda a legislação urbanística esteja alinhada com as proposições da política urbana. E que ele seja detalhado nas políticas setoriais: a questão da habitação, está sendo proposto um plano de mobilidade, plano de mobilidade ativa, o Plano Municipal de Habitação, enfim são planos que são compatíveis e complementam, detalham esse Plano Diretor.
Sobre o que o Pedro falou do adensamento maior no entorno do metrô, a gente propôs, numa faixa, um certo aumento. Acho que ele tem que, sim, ser condicionado à implantação da Via Parque, que haja algumas medidas compensatórias que ajudem a requalificar a área e façam com que esse adensamento seja melhor, que o bairro ganhe melhorias. Que uma via que está planejada há tantos anos saia do papel, e que isso possa ajudar a alavancar esse crescimento, essa modificação no bairro.
O que mais eu estou esquecendo? Vargens, que você falou... A gente vai ter uma audiência específica na qual a gente pode debater melhor as mudanças para essa região. As proposições do Plano estão associadas à regulamentação da unidade de conservação ambiental.
E a revisão do plano piloto, Pedro, também, foi atrelada. A gente teve muita parcimônia em mexer na Barra da Tijuca, porque a gente não quer... a diretriz, como Pedro falou no início, não é trazer crescimento para Barra. A Barra tem seus problemas. O que a gente quer é para, na verdade, direcionar o crescimento para a Zona Norte e também o Centro; trazer o uso residencial para o Centro. Então, você tem que ter uma estratégia.
Na Barra da Tijuca já há interesse imobiliário sem que a gente faça nenhum esforço. É uma área que, com os parâmetros que estão dados hoje, já há interesse, mesmo sendo parâmetros bem baixos. É uma área que está muito ainda... o metrô chegou em um pontinho, você tem razão, mas falta muito ainda pra gente dizer que o bairro tem transporte público. A gente tem que ir com cuidado. Nosso interesse foi adensar a Zona Norte. Para isso a gente não trouxe mais interesse para a Barra da Tijuca.
Sobre outras proposições que surgiram, a gente tem que discutir aqui o que a gente está procurando no Plano Diretor. Eu acho que isso ajuda para futuras intervenções que surjam.
Meu nome é Mariana Barroso. Sou coordenadora de Planejamento Local da Secretaria de Planejamento Urbano.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O próximo inscrito é o Senhor Ricardo Lafayette, assessor do Vereador Carlo Caiado.
O SR. RICARO LAFAYETTE – Vereador, obrigado. Boa noite a todos.
O Vereador Caiado teve um compromisso e precisou se ausentar, mas tem participado de todas essas audiências locais desde o seu início e vem acompanhando com lupa a questão do Plano Diretor. Ele está linkado com a própria Comissão, lá na Câmara Municipal. Colocou, inclusive, um assessor técnico em urbanismo, o Cazé, que está ali no fundo, para acompanhar todas essas questões. Obviamente, já preparando porque muito provavelmente o projeto, quando entrar em votação, vai ter que ser emendado, há demandas diversas em todos os bairros.
Aqui na Barra da Tijuca e no Recreio é até uma região em que ele mora. Ele é morador aqui da Barra da Tijuca, tem um contato direto com muitos dos senhores aqui, representantes de condomínios, entidades da sociedade civil, associações de moradores. Obviamente, não deixará de levar essas demandas locais aqui da Barra e do Recreio de forma a melhorar o texto final do Plano Diretor quando entrar em votação lá na Câmara.
Algumas questões que nós temos observado já foram até abordadas na apresentação que os técnicos fizeram, sobretudo na questão que envolve os sub-bairros do Joá e da Barrinha, que precisam de modificação dos seus usos, do seu zoneamento. Talvez, o que se apresentou tenha sido até pouco, a modificação de unifamiliar para multifamiliar, mas mantendo-se o padrão construtivo, a volumetria. Talvez ter uma modificação maior atenda a uma região que teve um esvaziamento populacional muito grande, pelo menos na última década.
A questão do sistema de transporte: a gente teve uma expansão do metrô, no período anterior a 2016, e, desde então, o metrô cresceu na cidade, mas é muito provável que nessa década ele volte a se expandir. Talvez os trechos priorizados não sejam aqui na Barra da Tijuca. A estação da Gávea talvez seja prioritária. Posteriormente, a ligação com a Tijuca. Mas é inevitável que, no futuro, o metrô se expandirá em direção ao Alvorada. Então, esse trecho, muito provavelmente, terá substituído BRT pelo metrô.
Outra questão também que é importante – o Vereador Pedro Duarte já alertou – é a conclusão desse sistema secundário viário. Muitas vias obstruídas não são concluídas, é até uma diretriz do Plano Diretor. Mas é preciso que haja, talvez, não sei se um parágrafo a mais depois, na redação final, de forma que isso fique mais claro. Principalmente como que a Prefeitura vai intervir para viabilizar a expansão viária secundária.
Porque hoje em dia você joga, muitas vezes, o tráfego local para as vias principais, como Américas, Ayrton Senna, mesmo a Lúcio Costa, quando poderia ter um uso maior nessas vias locais. O Vereador citou bem ali a questão da Via 4, Avenida Canal de Marapendi, que é Sobral Pinto, também a Dulcídio Cardoso, interrompida na sua extensão. Isso também ocorre em várias outras partes também do Recreio, muitas vezes até com ligações que exigem a construção de infraestrutura como ponte, mesmo aqui atrás, na Av. General Felicíssimo Cardoso, que teria uma ligação lá com a Eugênio Lyra, se não me engano, em direção a Lúcio Costa, mas até hoje não foi implantada.
Para concluir, também a questão do transporte lagunar. Acho que é um potencial que a Barra da Tijuca tem. Amanhã, a Secretaria de Meio Ambiente vai apresentar o plano de saneamento da cidade, às 10h, no auditório do Centro Administrativo São Sebastião (Cass), lá na Prefeitura. É importante que o Plano Diretor esteja muito linkado a isso, porque você tem um plano de saneamento sendo adotado pelas empresas que compraram a Cedae e você não pode fomentar a expansão onde não vai haver implantação de saneamento.
Acho que concluo aqui. Só falando sobre a questão do transporte lagunar, existe até legislação já aprovada na Câmara. Perde-se uma oportunidade quando não se colocam os instrumentos, inclusive no Plano Diretor, para fomentar esse tipo de transporte. Você poderia ter uma boa parte da população se deslocando pelas lagoas ou pequenos barcos, a partir lá da estação Jardim Oceânico, atingido, por exemplo, Península, atingindo os fundos ali dos condomínios do lado direito das Américas, fazendo também a dragagem das canaletas da Lagoa, atingindo até Rio das Pedras, atingindo a Lagoa de Jacarepaguá.
Encerro por aqui, Presidente. Obrigado pela oportunidade. Boa noite a todos.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito obrigado.
Quero registrar a presença, pelo Zoom, do Senhor Marcel Balassiano, Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação.
Com a palavra, a Senhora Sandra de Souza e Silva, moradora da Barra. Por favor, Sandra.
A SRA. SANDRA DE SOUZA E SILVA – Gente, boa noite. Eu sou do Jardim Oceânico. Agradeço a presença de todos. Minha pergunta é a seguinte: vocês falaram em aumentar, por exemplo, passar para multifamiliar no Joá e no Itanhangá. Qual a previsão de transporte público para essas regiões? Hoje é muito escasso.
Segundo: ele estava falando aqui do transporte aquaviário. O que precisaria para implementar esse transporte aquaviário? O que falta? As estações? O Plano Diretor vai prever isso, não vai prever?
Outra coisa, o problema dos índices. Eu não sei todo mundo ficou, mas eu fiquei bastante confusa com os índices. O que aumentou, o que não aumentou, qual a região em que aumentou o índice de construção? Não sei se isso já está disponível pra gente acessar. Se não está disponível, a gente consegue acessar isso em algum lugar?
A quarta pergunta já é sobre o fundo. Ele vai ser administrado pela Prefeitura? Como é que vai ser feito isso, quem vai tomar conta? Só isso.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito obrigado.
Agora vamos ouvir o Vereador Chagas Bola.
Com a palavra, Sua Excelência.
O SR. VEREADOR CHAGAS BOLA – Boa noite a todos. Sou o Vereador Chagas Bola. Na verdade, eu vim aqui mais para ouvir do que para falar.
Eu sou recém-chegado à Câmara, mas sou morador de Jacarepaguá. Era o primeiro suplente, meu Vereador assumiu a cadeira de Secretário e eu assumi. Como eu falei para o Pedro aqui, eu estou entendendo mais do que propriamente falando. Eu vim aqui mais para entender os anseios de todos os senhores e me colocar à disposição para fazer alguma coisa pela Barra, porque eu sou morador daqui da Barra. Sou nascido e criado na Freguesia. Vim morar na Barra da Tijuca há aproximadamente cinco anos, e tenho também as minhas demandas e as minhas críticas para dizer à Prefeitura para a gente colocar.
É isso, senhoras e senhores. Meu nome é Chagas Bola. Mais uma vez, estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Muito bem, Vereador Chagas Bola. Obrigado.
Vamos ao Poder Executivo.
O SR. PEDRO DURÃO – Respondendo sobre o aquaviário, que tanto o Ricardo quanto a Sandra falaram, a gente tem um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em andamento, que é uma manifestação pública de interesse, na confecção de um projeto do sistema de transporte aquaviário da Lagoa de Jacarepaguá e Marapendi também. Isso está em desenvolvimento. Existem duas empresas desenvolvendo, dois consórcios desenvolvendo os projetos. Está no plano a implantação desse sistema. O que falta? Falta concluir esses estudos. Eles têm um prazo para serem concluídos, possivelmente esse ano ainda, e vão ser colocados em licitação para ver se tem interessados em operar o sistema que os estudos indicarem como ideal para a região.
Sobre o transporte público na região do Itanhangá, outro projeto também previsto é o VLT – ligação do VLT do metrô Jardim Oceânico pelo Itanhangá, subindo até a Taquara. Tem uma intenção de fazer essa ligação, essa grande ligação viária. A gente não tem exatamente uma previsão para isso, mas existe.
Sobre os índices, Dona Sandra, a senhora pode encontrá-los. Os índices estão todos disponíveis. Já há mais de um ano esse projeto está tramitando na Câmara. A gente já fez audiências públicas pelo Poder Executivo. A gente tem um site: planodiretor.rio. Lá você tem acesso a toda informação, relatório, diagnósticos, toda a proposta do plano, mapas, índices.
As mudanças de parâmetro. As mudanças de parâmetro você vai poder observar, mas essencialmente o que foi apresentado aqui é que não houve mudança de parâmetro substancial nessa região. A gente basicamente teve uma mudança na aplicação dos parâmetros para os usos na região de Joá, Barrinha, Itanhangá e aquela faixa da Avenida das Américas. No restante, permanece como está. Não houve uma ampliação... A gente está mantendo isso. Isso vai ser mantido, o mesmo volume construído, a gente vai ter uma variedade maior de usos, uma mistura de usos, mas a gente não vai ter um incremento na possibilidade de construção.
A SRA. VALÉRIA HAZAN – Boa noite.
Vou me identificar. Sou Valéria Hazan, gerente de macroplanejamento da Secretaria de Planejamento Urbano.
Não há previsão de recursos de outorga onerosa irem para fundo, mas eles seriam utilizados para as finalidades que são exigidas pelo Estatuto da Cidade, o que não impede de haver a transparência do uso desses recursos, que deve ser cobrada pela sociedade. Concordamos com isso, a ideia é que seja tudo publicizado. Nós vamos, cada vez mais, avançando na transparência da Prefeitura, as informações todas. É importante. A gente já está aqui nesse processo há mais de ano, desde o início...
Eu não vou me demorar, só para explicar isso a ela rapidamente e, talvez, para os demais que não tenham conhecimento. Nós começamos a elaborar essa proposta do Plano Diretor desde 2018, com estudos, diagnósticos, etc. Em 2021, logo que começou essa gestão, houve uma diretriz de fazer a elaboração desse projeto de lei, até porque, por exigência do Plano Diretor em vigor, que venceu no ano passado, a gente tinha obrigação de, em 2021, apresentar uma nova proposta.
Então fizemos um trabalho bastante extenso com grupos de trabalho e participação de entidades da sociedade civil e encaminhamos esse projeto de lei em setembro. Todo esse processo está documentado e com livre acesso na plataforma planodiretor.rio. Tudo está lá, inclusive todos esses mapas, todas as tabelas, todo o texto, todos os diagnósticos, enfim. Tudo lá está acessível, todas as apresentações que foram feitas até hoje, todas as discussões dos grupos de trabalho pelo Zoom. Esse material está todo divulgado e essa plataforma é frequentemente também atualizada se tiver algumas informações.
Tem o link para a página da Câmara. Lá, agora, eles estão disponibilizando todas as apresentações, então a gente também faz esse link.
Acho que isso era importante explicar.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – O próximo inscrito, Geraldo de Oliveira Santos, da Associação de Moradores do Itanhangá.
O SR. GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS – Boa noite.
Eu gostaria de fazer uma observação rápida sobre o transporte na Barra da Tijuca e depois tratar com mais atenção a parte do Itanhangá. Inicialmente, eu gostaria de perguntar aos integrantes da Mesa e também aos que estão aqui: quantos vieram de BRT? Ninguém. Por quê? Porque é um transporte falido, porque está saturado, porque não funciona. Chegar a essa altura do campeonato e dizer: “nós vamos adensar porque já existe transporte aqui”... Não! Não existe transporte de massa, não existe transporte público funcionando na Barra da Tijuca que permita adensar. O trecho da Avenida Ministro Ivan Lins-Armando Lombardi, tecnicamente, é um gargalo. Se desbloquear aquilo ali, perde-se a ligação viária direta com Zona Sul e com a Grande Tijuca, Zona Norte.
Isso significa que, dentro de um gargalo, se aumenta a velocidade média, tenta-se diminuir o fluxo. A gente conseguiu colocar um hub dentro de um gargalo, que foi a chegada do metrô no Jardim Oceânico. Com um hub, aumenta-se o fluxo e diminui a velocidade média, porque as pessoas têm que trocar de modal. O modal no eixo da Avenida das Américas é metroviário, não é BRT. Pensar em adensar para depois ter o transporte é criar o caos na Barra da Tijuca. A Barra da Tijuca não tem problema porque existe um plano de Lucio Costa de 1981. Tem um plano Lúcio Costa que não foi implementado corretamente. A Dulcídio Cardoso tem como característica ser uma via de trânsito local, não eixo principal de transporte, então está equivocada a abordagem. É claro que melhorias são necessárias, mas não é bem nesse caminho.
Quanto ao Itanhangá, me preocupa sobremaneira ouvir que na Engenheiro Souza Filho está se pensando em sair de cinco para doze andares. A saída do Itanhangá, que é a saída da Engenheiro Souza Filho hoje, como é a Ayrton Senna, já é caótica, por quê? Porque aquelas duas pontes foram preparadas há 500 anos para um determinado movimento; agora tem um momento muito maior. Conforme acabei de dizer, foi feita uma sucessão de erros de engenharia na chegada do metrô ao Jardim Oceânico que estrangulou a saída do Itanhangá.
Aumentar aquele fluxo significa parar com o Itanhangá. E me preocupa também saber que, eventualmente, a área do Golf vai ser ocupada, ainda que em parte. Não pode, porque ali está em cima da saída do Itanhangá. É aumentar o caos. Por outro lado, a gente tem regiões como a antiga marmoraria na Estrada das Furnas, 3.800, que é uma área imensa, como é a Ilha dos Pescadores, uma área menor que hoje serve como local de festas e que é um tumulto para população. Eles querem fazer loteamento.
Eu tenho informação dos proprietários de que gostariam de fazer um loteamento unifamiliar, por quê? Porque não pode adensar. Se adensar, a gente não tem estrutura de transporte. Em qualquer lugar, em qualquer cidade que tenha planejamento, se faz a infraestrutura, aí se acompanha o adensamento, se acompanha a colocação dos empreendimentos.
Aumentar o adensamento, começar a fazer a colocação de novos empreendimentos sem ter e sem saber qual é a previsão? Não! O metrô vai chegar na Barra, a gente só não sabe quando. Enquanto isso, a gente vai manter um hub dentro de um gargalo. A gente tem requintes assustadores. A gente tem saída dos dois lados no metrô do Jardim Oceânico e tem um sinal de pedestres, senão você atravessa por baixo, não se atravessa por dentro da estação. Colocaram um segundo sinal, porque tem que ter um terminal rodoviário. Aí, para os ônibus voltaram para a pista, precisa ter uma interrupção no fluxo. Realmente, é uma coleção de erros assustadores ali. Adensar é um caos.
Eu espero que esse caminho equivocado que foi sinalizado aqui não seja implementado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, o Senhor Sérgio Areal, representando a Estrada das Furnas, nº 3800.
O SR. SÉRGIO AREAL – Boa noite a todos. Eu sou proprietário da Estrada das Furnas, 3800, onde a área total é de 374 mil m2, dos quais 320 mil m2 são florestas. Eu venho tentando manter aquilo que Doutor Geraldo até agora falou sobre as festas. Eu faço festas lá, sim, para ajudar a manter aquela área sem invasão. Na verdade, se largar, aquilo é tudo invadido, infelizmente, por pessoas de baixa renda, o que vai prejudicar todos os condomínios que são fronteiriços à minha área.
Eu queria saber o seguinte: tem algum projeto, tem alguma coisa com relação à cota 100, porque ela está acima da cota 80, já passando para 100? Eu queria saber se tem algum projeto. Eu gostaria de ter ali um condomínio de casas, fazer um condomínio de casas. Infelizmente eu não posso, porque está acima da cota 100.
Ao mesmo tempo, se eu abandonar aquilo – estou com 70 anos –, a hora que eu for, aquilo ali vai virar uma favela. É mais uma favela no Rio de Janeiro e menos uma floresta, porque sabe que tudo aquilo ali vai acabar. Peço a vocês, se puderem, para começar a pensar nisso, porque igual a mim tem várias pessoas na mesma situação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Algum vereador que queira fazer uso da palavra pelo Zoom?
Vamos ouvir o Senhor Israel Stolnicki, arquiteto e residente do Joá.
O SR. ISRAEL STOLNICKI – Boa noite. Eu sou morador do Joá. Assim como o colega tem uma área alta e grande, eu também tenho uma área grande lá. Antes de mais nada, eu queria parabenizar o pessoal do SMU por esse esforço todo que vem desenvolvendo, a Prefeitura também, na pessoa do Vereador Caiado e do Vereador Jorge Felippe.
A questão que eu coloco é a seguinte: tem a Câmara, tem SMU, mas tem também uma pessoa importante, um personagem que é o Iphan. O Iphan tem uma lei que não é de 1981, como é o Plano Diretor de Lucio Costa. É de Vargas, eu não era nem nascido. A pergunta que eu faço é: qual é o posicionamento do Iphan diante dessas colocações, cota 90 e cota 100? Eu andei vendo ali que não ficou muito claro pra mim. Tem umas ruas que tem um afastamento de 3 metros e outras de 5 metros e pertence à área do Iphan. O Iphan é categórico, 11 metros, 5 metros, isso e aquilo.
Essa é a pergunta básica. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Vamos ouvir agora a representação do Poder Executivo.
A SRA. MARIANA BARROSO FERREIRA – A gente mantém todas as restrições de ocupação das áreas de floresta acima da cota 100 – elas permanecem como zona de conservação ambiental. A gente entende que a encosta do rio não é uma área... Por mais que a gente tenha os problemas sociais da cidade, a gente não propõe nada de ocupação. Ela é muito semelhante ao que já existe. É uma ocupação de baixíssima densidade em lotes existentes. Não se podem fazer novos loteamentos.
No Rio de Janeiro inteiro não é permitida a abertura de vias acima da cota de 60 metros. A gente não incentiva a favela, mas a gente também não pode permitir a ocupação. Essas áreas são florestas de proteção nacional, então elas são preservadas não só pela cidade, mas nacionalmente, é interesse do Iphan.
Fiscalização é uma questão complicada na cidade, de uma maneira geral, mas a gente não propõe, em vez de fiscalização, a ocupação. Você tem razão, a gente teria que ser mais efetivo na fiscalização para evitar ocupação de áreas preciosas na cidade, mas que a gente não pode...
Durante muito tempo se trabalhou para construção dos ecolimites nas favelas, mas a forma de execução desses ecolimites não ficou uma restrição, vamos dizer assim. Aos poucos, muitas favelas expandiram além dos ecolimites. Em forma de legislação, em forma de regras de ocupação, a gente mantém a restrição. Agora tem outras...
O SR. PEDRO DURÃO – Sobre as restrições, especificamente do Iphan, a gente não tem gerência sobre o Iphan, que é um órgão independente, de abrangência nacional. As exigências que são feitas por eles a gente cumpre. Sempre vale o que é mais restritivo. Nem que a gente queira ampliar, se não tiver anuência do Iphan não será ampliado.
A gente tenta fazer esse contato institucional para tentar avançar nessas questões. Mas, enfim, a questão da proteção das florestas é matéria de legislação federal. Eu acho que isso está relativamente superado com relação à preservação especialmente do Parque Nacional da Tijuca, a área de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca.
O Senhor Geraldo falou muito sobre adensar e adensar. Não está acontecendo, não está sendo proposto nenhum adensamento substancial dessa área, muito pelo contrário. Algumas das críticas que a gente recebeu são de justamente não mexer no Plano Lúcio Costa e a gente não mexeu porque entendeu, assim como o senhor, que o Plano não foi implantado adequadamente ainda.
A gente precisa da implantação dessas vias principais: Dulcídio Cardoso, Via Parque da Lagoa, Via 4, a circulação por dentro das vias já executadas. A Barra da Tijuca tem muitos logradouros públicos com restrição de acesso e isso é prejudicial para o trânsito da região como um todo. São vias públicas que deveriam ter livre acesso e facilitaram muito o trânsito local. Mas a gente tem problemas com essa questão da restrição de acesso e a conclusão dessas vias.
Como a própria Mariana falou, a nossa ideia é: onde está sendo promovido um adensamento muito pequeno e específico naquela região da Avenida das Américas no início, que o adensamento ali seja direcionado para promover a implantação das vias e melhoria da região como um todo.
Não há modificação do gabarito na Avenida Engenheiro Souza Filho... Minto, há, sim, o incremento no gabarito, mas não para 12 pavimentos como foi dito. A área onde está dizendo que pode ser de 12 pavimentos já pode ser de 12 pavimentos hoje. Está sendo repetido. É a área daqueles prédios da antiga Delfim que estão abandonados, uma área que não atingiu o seu desenvolvimento pleno, mas é o mesmo parâmetro que tem lá hoje, e as coisas não aconteceram dessa forma.
Não tem previsão nenhuma de ocupação da área do Golf, gente. A área do Golf é uma área preservada, não pode ser construída, recebeu um parâmetro mínimo porque a gente já recebeu alguma demanda do próprio Itanhangá Golf para construção de infraestrutura interna deles. Coisas menores, que acabam ficando muito restritas por conta dessa ausência de um parâmetro de controle. Está sendo ofertado esse parâmetro, mas é para a própria infra do Golf. Não tem nenhuma proposta de ocupação para a área e isso não será feito.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Com a palavra, o Senhor Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Muito obrigado, Presidente.
Gostaria de fazer uma consideração. Muito boas as ponderações do Senhor Geraldo com relação a não colocarmos a carroça na frente dos bois. O Plano Diretor de São Paulo, nas suas vias estruturantes, condicionou qualquer mudança de pavimentos, mudança de potencial construtivo, primeiro à estruturação dos eixos de transportes. Então, a Prefeitura consolidou os eixos de transportes e depois teve alteração. Não precisou de uma nova lei, o que já deixou certo planejamento, por exemplo, ao longo de um plano diretor de 10 anos.
Você já dá uma segurança jurídica, sabe que no momento em que forem concluídas essas obras, nós teremos “X” debatido e não se coloca a carroça na frente dos bois, que é uma preocupação muito justa. Eu acho que o que Plano Diretor de São Paulo fez pode servir de inspiração pra gente quando se condiciona as alterações que já são postas, já foram debatidas, às conclusões das mudanças estruturantes nos eixos de mobilidade.
Parece, talvez, que seja o caminho para chegar a um denominador comum. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Registro a presença Senhor Luiz Edmundo de Andrade, diretor daqui da câmara comunitária. Eu cedo a palavra, por favor.
O SR. LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE – Boa noite a todos.
Meu nome é Luiz Edmundo de Andrade. Eu já tive o prazer de representar a Câmara Comunitária no Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac) durante alguns anos, participei de reuniões com a Valéria, com o Pedro, enfim, conheço algumas pessoas de lá.
Eu tinha três perguntas básicas que são ligadas a temas que a gente discutiu, na época, no âmbito do Consemac, antes mesmo de começar essa movimentação em torno do plano diretor. Uma delas diz respeito à criação de unidades de conservação na cidade, algumas delas aqui na nossa região, outras em outras regiões da cidade. Ao todo, eram 12 áreas de interesse ambiental.
O Consemac fez uma deliberação formal no sentido de que, quando o Plano Diretor fosse estudado, essas 12 áreas, embora não sejam hoje unidades de conservação, estão apenas na mira da SMAC, Secretaria de Meio Ambiente, para se tornarem eventualmente unidades de conservação porque detêm características que dão a elas um interesse ambiental bastante forte.
Eu gostaria só de saber se essas 12 áreas foram contempladas no estudo do PLC, porque seria muito importante que essa resolução do Consemac fosse levada em consideração e essas áreas fossem então incluídas como áreas a serem respeitadas dentro dos conceitos urbanísticos que estão sendo redesenhados. Essa é uma coisa.
A outra coisa, também ligada a uma resolução da SMAC – o David Zee até foi o homem que gerou o primeiro parecer a respeito –, é ligada ao transporte lagunar. Nós passamos lá no Consemac uma resolução de que toda iniciativa de transporte lagunar deveria necessariamente ser precedida de estudos de capacidade de suporte ambiental das lagoas ao estabelecimento de um sistema regular de transporte. Isso porque, obviamente, o tráfego pelas lagoas aumentaria bastante, o tipo de embarcações precisa ser estudado para não ser poluente, enfim, haveria toda uma necessidade de um estudo, de qual é a capacidade que o nosso sistema lagunar tem para se estabelecer, então, o transporte regular de passageiros.
É claro que um transporte regular é muito melhor do que o que nós temos hoje, que é o transporte irregular de passageiros. Nós não temos ninguém licenciado, já houve até casos de proprietários de pequenas empresas de transporte lagunar pedirem pelo amor de Deus para que se regulamentasse o serviço. Mas, do jeito que está hoje, realmente a gente sabe que não pode ficar, mas essa questão de se estabelecer um grande sistema de transporte, que seja de fato uma alternativa ao transporte viário da região. É necessário que se faça esse estudo da capacidade que o sistema lagunar teria de suportar essa carga adicional.
E o terceiro ponto, também ligado a esses estudos, é que se falou aqui muito rapidamente no Estudo de Impacto de Vizinhança. Eu saúdo essa introdução como sendo uma boa coisa, porque tem tudo o que foi falado aqui. O colega do Itanhangá e depois o Vereador Pedro mencionaram que não se deve colocar o carro à frente dos bois.
Então, nós temos necessariamente que verificar todos os impactos que um eventual adensamento, embora não seja tão significativo aqui na nossa região, mas em todas as outras regiões existe também... Claro que é preciso ver o que a infraestrutura local permite de adensamento, para que a gente realmente não institucionalize o caos urbano no Rio de Janeiro.
Nós temos que olhar o saneamento, que é muito precário na nossa cidade, a gente sabe disso; a gente tem que olhar o transporte, a gente tem que olhar a questão de habitação, enfim, tem uma série de parâmetros que deveriam vir antes ou, pelo menos em conjunto com esse Plano Diretor, para que a gente tivesse segurança na adoção desses novos parâmetros, para que, realmente, uma vez criadas as facilidades de construção e de ocupação... Claro que isso é um indutor de construção e de ocupação. Isso, claro, deve ser feito, mas deve ser feito da forma mais capaz, mais inteligente possível, senão a gente arrisca criar realmente um caos urbano, senão na cidade toda, pelo menos em partes dela.
São esses três pontos que eu gostaria de salientar, agradecendo a possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Obrigado, Edmundo.
Por favor, transmita a toda a diretoria da Câmara Comunitária da Barra o nosso agradecimento pela cessão deste espaço tão valioso para este nosso encontro. Obrigado a todos.
Senhora Fernanda Rocha, Companhia 2 Banquinhos e Viva a Zona Oeste.
A SRA. FERNANDA ROCHA – Boa noite a todas e todos.
Primeiramente, eu queria, antes de mais nada, perguntar qual é o tipo de canal que a sociedade civil, as organizações têm, de enviar diretrizes, encaminhamentos para serem incluídos no Plano Diretor. É uma informação que eu busquei um pouco no site, mas não encontrei. Muitas vezes os encaminhamentos são muito longos e não cabem em cinco minutos.
No campo cultural, que é a minha área, a gente tem uma carta de diretrizes de muitas páginas, as pautas são gigantescas. Eu gostaria de saber dessa informação.
O Viva a Zona Oeste é uma organização da sociedade civil que luta por políticas públicas do campo cultural, do desenvolvimento, por exemplo, de democratizar o acesso a serviços, a bens culturais, a orçamentos públicos para além do eixo Centro-Zona Sul, para as periferias das cidades serem incluídas nesse sentido, só para citar duas pautas que estão nessas cartas de diretrizes. A gente tem, por exemplo, a Lei de Incentivo à Cultura, que de 2016 a 2020, que tem uma média de isenção fiscal de R$ 51 milhões por ano, somente R$ 2 milhões são destinados para a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Isso, considerando AP-4 e AP-5, exceto Barra da Tijuca. Se a gente considerar a Barra da Tijuca, a gente não chega a 10.
Essa é uma pauta antiga da cultura que está na carta e a gente precisa e quer saber sobre isso, como é que está esse pensamento nesse Plano Diretor, que a cultura sempre é vista como o “cocô do cavalo do bandido”, mas a gente movimenta a economia da cultura, a economia criativa, milhares de empregos por ano, muito recurso para a cidade, a gente é reconhecido fora do país pela nossa cultura e é a cultura que mostra a identidade de um povo e foi quem nos salvou na pandemia. Isso é importante lembrar. Quero saber um pouco sobre isso.
E outra questão, por exemplo, a gente tem uma lei de 2018, que a POC, é uma lei estadual, é um programa de ocupação cultural. O que é esse programa? Esse programa faz com que o Estado possa, indicando espaços ociosos do Estado, ceder esse espaço para que equipamentos culturais, espaços culturais, qualquer projeto cultural, de natureza cultural possa ocupar esse espaço. Isso é uma lei estadual, e já foi colocada pelo campo cultural muitas vezes, o que o município pode fazer em relação a isso, ao Plano Diretor. Existem milhares de espaços ociosos e a gente precisa falar sobre eles. Inclusive, o colega aqui preocupado com seu espaço de muitas... Acho que até já foi, falando sobre um espaço muito verde que, quando ele morrer, se não tiver herdeiros, o que será desse espaço, a gente pensar inclusive como esses espaços podem ser potencializados para o desenvolvimento da nossa cidade também no viés cultural, seja você um empresário ou não, a gente tem o recorte de uma lei de incentivo cultural, que a renúncia fiscal dos grandes empresários da Barra da Tijuca não ficam também somente na Barra da Tijuca, elas são destinadas para o Centro e Zona Sul. Se a gente quer desenvolver o nosso território, a gente precisa que as nossas renúncias de impostos fiquem aqui.
O que a gente está fazendo para pensar isso? À Prefeitura, eu jogo essa pergunta para todos, mas também jogo aos empresários que, com certeza, estão aqui, e contem com meu apoio, sou uma articuladora da cultura. A organização Viva Zona Oeste existe há 14 anos na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Faço parte de quatro organizações culturais aqui no território. É um lugar de fala que é importante a gente saber.
A gente tem um equipamento de cultura valioso aqui – um, não, vários –, tem a Cidade das Artes, a gente tem o Museu do Pontal, que está recém-inaugurado aqui pertinho da Alvorada, e tem muitos outros que são desconhecidos pela grande maioria, porque estão invisibilizados, e depende de nós fazer com que o Quilombo Aquilah, em Jacarepaguá, o Quilombo Astrogilda, em Vargem Grande, e todos os muitos outros espaços de cultura, praças com equipamentos culturais, que a gente vive em uma cidade que é múltipla, diversa, e que as praças pulsam arte. A Zona Oeste talvez não precise de mais equipamentos de cultura, com tantos mais investimentos em lonas e arenas, mas também precisa dessa arte que pulsa nos becos, nas vielas e nas esquinas da cidade.
O meu apelo aí vai para saber o que o Plano Diretor está incluindo à cultura nessa diversidade. Muito obrigada e boa noite.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Fernanda, e sirva, inclusive, para conhecimento de todos, quem tiver algum tipo de sugestão, alguma proposta a apresentar de correção no projeto que está em tramitação na Câmara de Vereadores, que seja sugestão de emendas a esse projeto, a forma de se contatar direto com a instituição é:
www.camara.rio/plano-diretor
. Através desse site, vocês se comunicam conosco e apresentam todas as sugestões que queiram contribuir para aperfeiçoamento da proposta ora em discussão no Poder Legislativo.
Com a palavra, Áurea Sousa, Associação de Moradores do Jardim Oceânico.
A SRA. ÁUREA SOUSA - Boa noite a todos.
Eu ia fazer várias perguntas, mas muitos já fizeram, que vão ao encontro das nossas preocupações do Jardim Oceânico, Principalmente se vê aqui o Plano Diretor estimulando o adensamento, construção de mais unidades, sem se preocupar com a questão do transporte, sem se preocupar com o caos que já vivemos. Quem é do Jardim Oceânico sabe, e se vive na pele o estrangulamento do metrô, e se vive na pele os pais que têm que ir à Barrinha pela manhã. É inadmissível pensar que alguém queira que se aumente mais unidades numa Fernando de Matos, onde tem um canal que deveria ser de águas pluviais, e é só esgoto. É impensável imaginar o Plano Diretor e vislumbrar uma área que está totalmente sentada no esgoto.
Então, assim, como pode ser um Plano Diretor voltado para isso? Nós não estamos na África. Imagina construir, adensar, aumentar sem pensar no saneamento básico? Isso não é cidadania, isso é estimular o crescimento, já se sabe, de grandes empreiteiras. E o que é pior, construtoras; e o que é pior, nenhuma delas dá um retorno para o bairro. Nada! As praças estão sendo usadas para comércio, para feiras.
Neste momento, acontece um evento maravilhoso de skate. Sabe o que essas empresas vão dar para a Praça do Ó? A pintura das áreas de skate. Isso é inadmissível! Então, assim, vir para um Plano Diretor, como bem fez o meu colega do Itanhangá, sem montar uma estrutura hidroviária de transporte, de saneamento… Por favor! Querem transformar em um caos, porque eu não admito aumentar – viu, senhor Pedro Duarte? – a Fernando de Matos para mais cinco unidades, para jogar mais dejetos naquele canal. Isso nós não vamos permitir!
Portanto, vocês têm que repensar que tipo de cidade vocês querem oferecer para nós? Que cidade vocês vão oferecer? Nossas praças estão morrendo. Que Plano Diretor é esse que não dá uma área de lazer para quem mora no bairro. Não temos lazer. E isso é um estrangulamento que afeta até a segurança pública. O Plano Diretor, se não for pensado e discutido, afeta muito. Então só se vê: vai aumentar para 12, vai para aumentar para 10, vai aumentar… Como você chega lá? Aí você vai ter que decidir sobre isso. Você pode ir a nado, quem sabe, se você sobreviver.
A Praia dos Amores foi citada só aqui. Não é nem considerado o meio ambiente, gente. Sinceramente, eu, como moradora, tenho que falar isso. É um Plano Diretor que quer empurrar goela abaixo uma coisa que já não dá. Antes de qualquer coisa, a pessoa do Itanhangá está certíssima, vamos criar uma estrutura, e você está certo, também, vamos primeiro montar a estrutura. Depois, você constrói o que for. O Jardim Oceânico era um condomínio, agora é um bairro onde nós nem podemos mais sair, porque simplesmente estimularam boates, estimularam bares que podem virar a noite inteira; onde a sua família, pela noite, não pode mais sair, porque foram estimulados vários tipos de comércio que não têm a cara do bairro. Esse é o Plano Diretor que a gente quer? Não, não é.
Eu queria deixar aqui meu comunicado como cidadã, como moradora, que, sinceramente, por favor, repensem sobre isso. O que vocês querem deixar de cidade para nós e para os moradores dos bairros do Rio de Janeiro?
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Só tem mais um inscrito e depois vamos ouvir vocês. Paulo Renato, da Associação de Moradores do Jardim Oceânico.
O SR. PAULO RENATO – Boa noite a todos.
Vou ser bem breve, aproveitando que sou o último. O adensamento da Barra da Tijuca ocorre naturalmente, é um desejo natural, não precisa ser incentivado e estimulado. O metrô veio auxiliar um pouco o caos que havia no trânsito e em toda a circulação. A Barra era inviável, ela melhorou. Então, adensá-la agora é perder, é retirar a qualidade de vida do morador da Barra.
O segundo ponto é que o incentivo que se dá é para a Zona Norte e para o Centro; o Porto, não é? Então, que se dê, ao invés de adensar outros bairros, como está no Plano Diretor, que se passe o incentivo efetivamente para os bairros onde a cidade quer crescer, precisa crescer e há espaço disponível.
O Plano Diretor me parece muito um plano de arrecadação. Essa cessão onerosa em toda a idade é uma coisa absurda. Você não precisa crescer mais, construir mais em Copacabana, em Botafogo e aumentar a área total edificável (ATE) nesses lugares. Essa cessão onerosa visa uma arrecadação que não faz o menor sentido para a cidade. Existem restrições para construir no Porto e quer se dar incentivo a construir em outras áreas da cidade. Então, eu acho que a cessão onerosa tem que ser muito bem estudada e muito bem pensada, porque não faz o menor sentido.
Outra coisa na cessão onerosa é que, pelo que eu entendi, ela está nivelando a ATE toda em 1. Então, quem tem 3 de ATE passa para 1, quem tem 6 passa para 1. Para quem tem uma ATE de 3 e passa para 1, está havendo uma desapropriação. Se você tem um terreno, pode construir e deixa de poder construir, é uma redução. E nos outros estados e nos outros lugares que eu sei que houve essa cessão onerosa, como em São Paulo, você mantém o seu nível construtivo. É uma desapropriação que eu acho que pode vir até a ser questionada na Justiça, porque não faz o menor sentido.
E, por fim, com relação ao Jardim Oceânico e nossa Barra, nós temos tido, na área de proteção ambiental, que é uma área sagrada, diversas construções, algumas com autorização da Prefeitura discutíve
l, outras não, especialmente na praia, construção de espaços, em espaços públicos, para interesses particulares, que têm que ser muito avaliadas e precisam de muita atenção da Câmara.
Está havendo, no momento, a construção de uma guarderia para equipamento esportivo de interesse particular no entorno dos quiosques. Em várias áreas da cidade tem havido construção no solo e no subsolo; construção em alvenaria na praia, em cimento, em concreto. E isso aí precisa de um foco muito grande da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores, muito menos do que se pensar apenas em arrecadação por direitos construtivos.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Agora, vamos ouvir a representação do Poder Executivo.
A SRA. VALERIA HAZAN – Bom, boa noite. Peço desculpas se vamos nos prolongar um pouco, mas acho que agora teremos que fazer aqui um jogral dos três para responder.
Eu vou começar aqui pelo Seu Paulo Renato. O Pedro vai explicar um pouco melhor para a Senhora Áurea e o Senhor Paulo Renato, mas a gente realmente não está propondo adensamento. O entendimento que temos aqui é o mesmo dos senhores. A Prefeitura considera, no seu projeto aqui de lei, que a área a ser renovada, não necessariamente adensada, mas também renovada, incentivada e estimulada é a Zona Norte e o entorno do que a gente chama do Grande Centro. E o resto da cidade, como foi exposto aqui, são áreas que são consolidadas, que têm que ter um controle da ocupação. Então, tal qual a Zona Sul, aqui essa região da Barra da Tijuca. Claro que tem posições divergentes, mas que fique claro o posicionamento que foi colocado aqui no projeto de lei encaminhado para Câmara.
Em relação à APA, à orla, é uma área de preservação ambiental, e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Ambiente e do Clima, a Smac, que é a responsável, então, pela coordenação. Em outros momentos, outros períodos recentes, havia um Comitê da Orla, coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funcionava muito bem, porque juntava todos os órgãos.
Eu já participei de algumas reuniões desse Comitê, com cerca de 20 órgãos, e quando a gente pensa a infinidade de atividades que são realizadas na orla marítima, vê que isso realmente precisa de uma atenção maior, seja da Smac... E eu já estou repassando aqui para os colegas também, para que isso fique bem registrado, com a nossa concordância em relação a isso.
Em relação à outorga onerosa, a gente tem que fazer aqui um pouquinho mais de explicação. Outorga onerosa não é uma desapropriação, a parte do raciocínio de que o dono do terreno, se ele tem um terreno de 1000 m², ele tem o direito de construir 1000 m² naquele terreno, ou menos se ele tiver requisitos ambientais, como muitas áreas que têm aqui, que desde o plano Lúcio Costa tem um IAA, o coeficiente de aproveitamento de 0 a 6. Acima disso, é um benefício que o poder público dá, através da legislação, da norma urbanística, e que esse benefício, os bônus desse benefício devem ser redistribuídos com a sociedade, um percentual desse. Dessa forma, se aplica o conceito, é um conceito de solo criado e que é vigente na França desde a década de 70, no Brasil, ele vem sendo colocado desde os anos 2000 em São Paulo. Atualmente, quase todas as capitais do Brasil em diversas cidades médias, Niterói, por exemplo, também já aplica, e é uma readequação.
Aqui, no município do Rio, a primeira proposta desse instrumento vem do plano diretor de 1992, portanto, 30 anos atrás que ela foi proposta e não foi regulamentada, então, dessa vez, a gente está propondo a sua regulamentação, e que já acontece a partir do PEU das Vargens nessa região aqui desde 2009, só que a diferença é que no PEU das Vargens com coeficiente de aproveitamento básico diversificado e coeficiente de aproveitamento máximo diversificado. Mas o conceito, a regra geral é essa do coeficiente de aproveitamento Um, é isso que em tese é mais correto para a coletividade e para todas as cidades, é assim que aplicado em São Paulo. São Paulo tem um coeficiente básico único para todas as cidades, é assim em Belo Horizonte, em Porto Alegre e em diversos outros municípios pelo Brasil.
Outra coisa que eu queria explicar também, eu vou falar agora um pouquinho sobre as pautas da Cultura. Fernanda falou aqui, faltou a gente mencionar na apresentação do Ibam, eles apresentam alguns itens das políticas setoriais. O plano diretor, como o Pedro mostrou, não resolve todos os problemas da cidade em termos de legislação e nós temos também um monte de legislações concomitantes, mas, em relação... a gente tem uma série de políticas setoriais, a política da cultura está presente também no plano diretor, a equipe da Secretaria Municipal de Cultura nessa gestão não só participou bastante do plano diretor de uma forma bem atuante, como eles têm uma prerrogativa da descentralização dos recursos, então, a Fernanda mencionou aqui os recursos do ISS de 2017 a 2020, certamente, a partir de 2021, eles devem ter sido mais descentralizados, porque essa foi a premissa.
Houve um debate público específico sobre a política de cultura no plano diretor na Câmara Municipal, organizado em conjunto pelas comissões de Urbanismo e de Cultura, deve haver uma audiência pública, a gente tem um instrumento, que é a Área de Especial Interesse do Desenvolvimento Cultural, que ela se relaciona muito com uma iniciativa do plano estratégico das ondas de cultura, que hoje já vigora em Madureira, então, a iniciativa, a proposta toda que vem no plano diretor com iniciativas estratégicas é realmente da descentralização da cultura. Acho que a sua proposta do uso dos espaços municipais para atividades, eu acho que ela pode ser trazida na forma de uma emenda proposta aí para o Poder Legislativo, enfim, como o vereador Jorge Felippe já mencionou, uma proposta interessante a ser debatida entre a Secretaria de Cultura e a equipe da Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Município.
Eu queria falar também um pouquinho com o Luiz Edmundo, eu sou colega dele pelo Consemac atuei com ele também na Câmara de Áreas Verdes, represento a SMPU no Consemac há 10 anos; e aí, realmente, a gente tem várias propostas interessantes do Consemac, que de alguma forma entram aqui.
As unidades de conservação, Luiz, elas têm que seguir um rito próprio de aprovação, conforme o Sistema Nacional das Unidade de Conservação determina; mas, certamente, e aí eu vou até pedir um reforço da equipe do Meio Ambiente, a Márcia Giannini, que atualmente é a representante da SMAC, foi o Vitor, e, quando a gente elaborou a proposta com uma participação bastante intensa na proposição; mas a gente tem esse conceito das Áreas de Restrição à Ocupação; não foi muito explicado aqui por falta de tempo, mas o Henrique mostrou na apresentação dele, que é quase que uma camada preparatória então para a Unidade de Conservação. Então, essas Áreas de Restrição à Ocupação são um conceito que já existe também no Plano Diretor em vigor. Nesse Plano, a gente traz também elas mapeadas, é o cruzamento de várias camadas, então não só das Unidades de Conservação, mas com o que no uso do solo é uma possibilidade de se tornar uma unidade de conservação ou uma área frágil, ou uma área de baixa densidade. Mas essa responsabilidade também pelos procedimentos da Unidade de Conservação é da SMAC, mas já ficou anotado isso aqui para a gente dar uma checada com a Márcia.
Eu vou passar aqui para os colegas. Eu acho importante a Mariana explicar também sobre o EIV/RIV, que tem uma proposta bastante interessante que ela coordena junto com o grupo do Compur. E depois o Pedro faz o resto das explicações. Obrigada.
Sobre a outorga, ainda recebi aqui um lembrete. Tem uma regra de transição também. Então, a outorga onerosa – é importante, a gente não mencionou talvez ali por falta de tempo – tem um período de acomodação, porque o setor da construção civil trabalha com um período de produção bastante longo, em torno de cinco anos, e a captação do terreno até a entrega das chaves para o cliente. Então, nesse sentido, a gente tem uma proposta em que a gente vai reduzindo o coeficiente de aproveitamento em vigor aos poucos a cada ano, então, na verdade, só vai começar a se cobrar uma outorga integral ou quando você tem coeficiente de 3,5, por exemplo, como é na Zona Sul, no quinto ano. E o coeficiente vai baixando e essa alíquota relacionada à outorga vai sendo cobrada e com isso vai havendo essa acomodação.
Obrigada, eu vou passar para a Mariana.
A SRA. MARIANA BARROSO FERREIRA – Boa noite. Eu só quero reforçar mais uma vez que a gente não está propondo o adensamento, como eu vejo que os representantes aqui do Jardim Oceânico estão bastante preocupados com o adensamento. A gente não está propondo nada disso, o parâmetro foi mantido, a única região que a gente propôs um melhor adensamento, a gente já vai incorporar a proposta do Vereador Pedro Duarte de trazer algumas condições para implementar, vamos dizer assim, só naquela parte mais próxima, mais junto ao metrô, na subzona 5? Na 6? A 5 e a 6, que são mais junto ao metrô, mas mesmo assim a gente vai colocar algumas condicionantes, como a implantação da Via Parque; tem também o sistema de transporte aquaviário, que está sendo proposto, e também com estudo de um EIA-RIMA, de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente, com todas as... Vamos dizer, o dimensionamento que a gente tanto quer, porque não é não é só um meio de transporte. Se a gente pensar na distribuição da Barra da Tijuca, como é a forma do bairro, vamos dizer assim, ela não basta um sistema de transporte, você tem que ter um sistema de transporte e outros auxiliares que permitam a distribuição ao longo desses eixos principais de transporte. Então, é todo um sistema que tem que ser analisado e ele tem que ser adequado para o que já existe. Por isso que a gente não está propondo um adensamento assim dessa forma como vocês temem.
E sobre a questão que vocês falaram dos usos e atividades, a gente tem a proposta, a gente traz no Plano Diretor a regulamentação do instrumento do Estudo de Impacto de Vizinhança. Nesse estudo, na forma como ele foi encaminhado no Plano Diretor, agora, no PLC nº 44, a gente propunha três modelos. Um dos modelos era assim: começava do pequeno porte, que são atividades de pequeno porte, mas, por sua concentração, elas geram impactos, elas não geram impactos isoladamente, mas como vocês comentaram do polo que de repente você permite um restaurante, você permite, não sei, alguma outra atividade que sozinha, ok, mas quando você começa a ter quatro, cinco, aquela área transforma e muitas vezes você perde, às vezes até não é dentro da área, é no espaço público. A gente tem a preocupação de trazer essas questões para o Plano Diretor, para auxiliar, para instrumentalizar a população para que ela participe. Que a gente demonstre essa insatisfação com essa concentração.
Outra coisa seria de médio porte, seriam as análises normais. Outra que seria a tradicional do EIV / RIV, que era de estudos para grandes empreendimentos ou algumas atividades específicas, não é? Ainda durante os estudos, a gente viu que a não poderia tratar como EIV / RIV esse instrumento que é disposto, pois ele é tratado no Estatuto da Cidade. O Estatuto da Cidade já traz os seus regramentos. Portanto, a gente adaptou agora, senhores, em um grupo de trabalho junto com o Compur, com os membros do Conselho de Política Urbana, que contém diversas entidades, inclusive da sociedade civil. A gente está trazendo, não para o estudo do EIV / RIV. A gente não deixou de contemplar esses aspectos que eu estou relacionando, mas a gente trouxe para análise corriqueira.
Essa questão da concentração de atividades, ao verificar essa concentração, porque ela está trazendo questões, está trazendo problemas, a gente suspende que novas atividades dessa natureza possam ocorrer. Suspende imediatamente o licenciamento de novas e organiza até que essas questões, que estão trazendo impacto, sejam solucionadas e, provavelmente, futuramente elas podem ser, desde que haja essa solução para àquela questão com aquele impacto gerado naquele espaço. A gente está trazendo a adaptação desse texto para uma emenda, e a gente está discutindo com a sociedade para poder apresentar para todo mundo. A gente está atento a isso!
A SRA. VALERIA HAZAN – Eu me esqueci de falar, desculpe-me, sobre o plano de saneamento. Eu me perdi aqui. São muitos instrumentos concomitantes e o Plano de Saneamento Básico está sendo elaborado e coordenado pela Rio-Águas atualmente. Ele está sendo também colocado como uma consulta pública.
Já houve uma Audiência Pública há cerca de duas semanas. É importante que vocês acompanhem na página da Rio-Águas, há várias informações. Na audiência passada...
Eu sei que é Iguá, mas há um Plano Municipal de Água e Esgoto, ok? Amanhã vai ser apresentado também no Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro (Consemac), pelas concessionárias, as atividades delas. Mas a Rio-Águas está fazendo um plano de adaptação de água e esgoto também levando em consideração todo esse trabalho que foi feito da Cedae para as concessionárias. Na página da Fundação Rio-Águas, vocês vão encontrar mais informações. Eu tinha me esquecido de mencionar. Isso e é importante, desculpe-me.
O SR. PEDRO DURÃO – O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado em fevereiro – SMI nº 01 / 2022. Tem um termo de referência lá e tudo que tem de ser tratado nesse estudo. Há os estudos ambientais incluídos nisso. Há participação da SMAC no grupo de avaliação desses estudos. A gente tem uma reunião amanhã, inclusive, sobre isso. Estamos avançando. No momento oportuno isso, vai ser publicizado também, vai ter audiência. O processo está andando todo dentro do previsto. A nossa expectativa é que a gente tenha um bom final para isso.
Por fim, não estamos fazendo adensamento. Não estamos propondo adensamento. A gente está repetindo o que já tem, então não tem adensamento. Tem o que já está hoje, não há adensamento, a não ser uma região específica na Avenida das Américas. Não se trata exatamente de um adensamento substancial, mas é uma tentativa de promover o desenvolvimento de uma área que precisa ser concluída para melhoria do bairro como um todo.
O SR. PRESIDENTE (JORGE FELIPPE) – Bem, não há mais orador inscrito. Cabe a mim, o Presidente, fazer o encerramento deste encontro. Mas não sem antes tecer algumas observações e assumir a responsabilidade.
Penso que o momento que estamos vivendo é muito delicado para a Cidade do Rio de Janeiro e, em particular, para a Barra da Tijuca e as Vargens. E vou dizer o porquê. Primeiramente, quero isentar totalmente de responsabilidade os técnicos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Isento-os totalmente de responsabilidade. O momento mais grave que nós vivemos foi em 2009, quando a Câmara de Vereadores apresentou uma proposta de criação de um PEU nocivo para essa região e nocivo para a Cidade do Rio de Janeiro. Estou falando do PEU das Vargens.
Se nós fizermos um retrospecto ao Plano Diretor, elaborado na década de 80, a previsão de adensamento máximo dessa região seria da ordem de 750 mil pessoas. Dados levantados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e fornecidos quando eu era Presidente da Câmara em 2016, quando tive a oportunidade de conversar com o Prefeito Eduardo Paes, mostrava a gravidade daquela lei. Não à toa, o Prefeito Eduardo Paes, igualmente, renovava anualmente o decreto, sustando o licenciamento de edificação. Se o PEU das Vargens for totalmente implementado e edificado tudo que é permitido pela legislação naquela área e nesta área, nós vamos ter um adensamento populacional chegando ao número exorbitante de 3 milhões de habitantes nessa região. Isso é muito grave, muito grave.
Se hoje temos em torno de um milhão e duzentos e já vivemos o caos que vocês anunciaram aqui amplamente... Aliás, onde quer que a gente faça audiência pública, o que a gente está escutando da população são alertas dizendo assim: “Vocês têm responsabilidade com o destino desta Cidade”.
Há 15 dias, nós estivemos em Guaratiba, a região menos adensada desta Cidade. A Valéria não teve oportunidade de participar, mas a Mariana estava lá conosco. As pessoas ficavam dizendo assim: “Olhe, não dá para adensar aqui, não. Já basta do jeito que está, porque nós já estamos vivendo com nossas casas inundadas”. Olhe, sem construção de nada. As casas estão inundadas. Na Barra, Vargens, a gente não consegue mais andar. Esse BRT foi altamente nocivo para esta Cidade, e estão perseverando no erro. É a opinião que eu esposo. É isso que eu vou defender na Câmara de Vereadores.
Eu estive afastado da Câmara por um bom período, infelizmente, em decorrência de problemas de saúde – um ano e meio afastado da Câmara de Vereadores. Mas a ela retorno com muita disposição para fazer este alerta aos meus colegas, aos meus companheiros. Nós temos que estar vigilantes. Nós precisamos mexer nessas questões. Eu sei que é difícil, pois existem muitos interesses por trás disso. Mas essa região não suportará três milhões de habitantes. Não suportará. E não vai ser metrô, nem o Sistema de Transporte Lagunar, nada disso vai resolver nosso problema. Não vai resolver nosso problema se nós não tivermos coragem de estabelecer um limitador.
Eu acompanhei a explanação e as respostas que foram dadas. O Pedro assegurou repetindo outras pessoas: “Não tem adensamento”. Realmente, o que está aqui não tem adensamento. O adensamento foi feito em 2009, um adensamento absurdo. Absurdo! Pedro, Chagas, nós precisamos olhar isso com coragem, porque o futuro vai cobrar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Não tenho dúvida, nós seremos duramente cobrados, porque o momento de fazer a revisão é agora, é nesse Plano Diretor. Talvez demande um pouco mais de tempo de discussão, mas não temos que ser açodados nessa questão. Sei que há empresários aqui, há interesses que são legítimos, mas o que tem de presidir as nossas ações e as nossas decisões é o interesse comum. Tem de prevalecer, acima de tudo, o interesse de todos.
Eu quero agradecer a vocês pela presença. Que bom que vocês participaram. Que bom! Que participem cada vez mais, porque a gente aprende ouvindo vocês. Quem vive as dificuldades do dia a dia é que pode nos sinalizar e apontar rumos que devemos seguir.
Parabéns a vocês, foi uma grande Audiência. Obrigado pela presença. Obrigado aos técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo. Obrigado aos vereadores por esse espírito público. Muito obrigado a todos pela presença.
Para encerrar, por favor, contribuam, apresentem propostas e sugestões no link “www.camara.rio/plano-diretor”.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 20h57)
Presenças do chat
ALBERTO LOPES
DERLI OLIVEIRA
EUGÊNIA LOUREIRO
IASMIN BIZZINI
JESSICA OJANA
JOÃO PEDRO ROCHA – ASSESSORIA DO MANDATO DO VEREADOR WILLIAM SIRI
MICHELE VICTER – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR JORGE FELIPPE
REYNALDO LUIZ DIAS FERREIRA
ROGERIO CARDEMAN
SANDRA KOKUDAI – ASSESSORIA DO MANDATO DO VEREADOR REIMONT
VALDIRENE MILITÃO – REDE CARIOCA DE AGRICULTURA URBANA
VALÉRIA CARDIN – CGALP
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Lista dos Presentes no Zoom
Miria Maleque
Ana Dieguez – SMH
Viviane Tardelli – NUTH DPRJ
Lucia Vetter
Ana Luiza – Assessora do Vereador William Siri
Adriana Bevilaqua – NUTH DPRJ
ANEXO 2 PD-AUDIENCIA PÚBLICA AP4.2 -10-10-22.pdf
ANEXO 1 Ibam audiencia_4_2-rev2.pdf
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Leonardo Dias Rigon, Gabinete do Vereador Pedro Duarte; Henrique T. Kitahara, Itanhangá Golf Clube; Fabinho Fernandes, assessor do Vereador Carlo Caiado; Ayrton Xerez, Carvalho Hosken Engenharia S/A; Gilson Brasil da Silva, CMRJ; Ana Maria Lira, moradora da Barra da Tijuca; Lauri Werner, Werner Coifeur; Lino F. R. Moreira, Associação Sajo; Guilherme Fernandes, FB Participações; Guilherme Alves Braune, Sub Barra; Walloi Marti; Carlos Gustavo G. de C. T. Heck, Condomínio do Ed. Barrabella Hotel Residência; Júlia Machado, UFRJ; Maria José Berto, CCMUSERJ (Câmara Comunitária Municipal de Segurança do Rio de Janeiro); Miria Maleque, Ibam; Sheila Ferraz, Amojo (Associação de Moradores do Jardim Oceânico); Paulo Renato, Amojo; Fernanda Rocha, Viva Zona Oeste; Vinicius Longo, Cia. 2 Banquinhos; Aurea Sousa, Amojo; Jose Paulo Nobrega, Amaep (Estrada do Pica-Pau); Bruno Afonso, CMRJ; Marcio Cetec, assessor do Vereador Carlo Caiado; Israel Stolnicki, arquiteto, residente Joá 2050; Valéria Hazan, SMPU; Iuri Barroso de Moura, morador, ITDP; Pedro Manuel Rio Tinto de Matos, CCBT, Malibu; Tania Martins, Amaep (Estrada do Pica-Pau); Marize Vieira, GEL Barra; Luiz Edmundo de Andrade, Nova Ipanema; Eduardo Figueira, Action Consultoria e Participações Ltda.; Leonardo Nascimento de Sousa; Renato Silva e Silva, Condomínio Califórnia Park; Mariana Barroso, PCRJ/SMPU; Pedro Durão, PCRJ/SMPU; Marcus Balestieri, assessor do Vereador Carlo Caiado; Livia Bonates, assessora do Vereador Pedro Duarte; Naiara Amorim, assessora do Vereador Pedro Duarte; Eliane Souza de Oliveira, Pastoral de Favelas – Mitra; Ricardo Frick, Restaurante Los Frick; Rodrigo Agueda, Uerj; Claudio A. Azzi, CMRJ; Maria Lucia Mascarenhas, AMA-IL (CCBT), Guilherme da Costa Oliveira, assessor - CMRJ; Silvia Peixoto, Condomínio Barrabella; Lilian Quilelli, Barrabella; Angelo Ramos; Jose Carlos Mafei, Nova Ipanema; Andréa Vieira, assessora do Vereador Carlo Caiado; Fernanda Boloniclei, Associação Moradores Novo Leblon; Henrique Barandier, Ibam; Geraldo de O. Santos, AMA-IL Itanhangá; Maria Edite Dantas, Colegiado do Novo Leblon; Maria de Lourdes C. Fonseca, Colegiado do Novo Leblon; Afonso Chaves, CCBT; Sergio Francisco Areal - Estrada das Furnas, 3.800; Eduardo Gandara Pazo, Ilha dos Pescadores; Candido Vidio, Ilha da Gigoia; Marilceia Lima, moradora da Colônia; Eduardo Ferreira, XXXIV Gerência Executiva Local; Cesar Villela; Roberto Najar Bazolli, conselheiro Rosa Maior; David Zee, CCBT; Carlos Lima, CMRJ; Tatiana N. de Araujo Bif, SMPU (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano); Ana Paula da S. Faria, SMPU; Cesar Müller, Cesil Construções; Ricardo Souza Valeiro, ramo imobiliário; Maria Flavia Souza, Subprefeitura da Barra; Augusto César Benac, Grupo Sunset; Sabrina Rodrigues da Silva, moradora do Recreio dos Bandeirantes; Sandra A. de Souza e Silva, moradora; Elaine Henrique Bitarães, moradora do Recreio dos Bandeirantes; Veronica da Silva Reis, moradora da Rua Dr. Raimundo Veras - Recreio dos Bandeirantes; Emerson Paulino dos Santos, Sociedade dos Amigos da Joatinga; Naiara Silva de Carvalho, assessora do Vereador William Siri; Renato Gomes da Rocha, SOS Vargens, Articulação Carioca por Justiça Socioambiental; Iberê Cezar D. da Silva, síndico da Vila Pan-Americana; Ricardo Lafayette, assessor do Vereador Carlo Caiado; Antonio Carlos Guimarães, CCBT Riviera, CCB Tijuca; Elizabeth Bezerra, Movimento SOS Vargens, Articulação Carioca por Justiça Socioambiental; Emilio Habibe; João Carlos Ferreira, Vila Pan-Americana; Deborah Folly, assessora jurídica da 1ª Vice-Presidência; Rodrigo Garcia, BCM Ativos Imobiliários; e Roberto Monteiro Pinho, ANI (Associação Nacional e Internacional de Imprensa).
Data de Publicação:
10/13/2022
Página :
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