Às 10h15, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Jorge Felippe, Sub-Relator; Átila A. Nunes, Membro Efetivo; e Pedro Duarte, Membro Suplente, tem início a Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor para definir o cronograma de trabalho da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom dia a todos.
Presentes os Vereadores Presentes Átila A. Nunes, Jorge Felippe, Rosa Fernandes, Pedro Duarte, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas. Já temos quórum para começar a reunião.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 11ª Reunião da Comissão Especial do Plano Diretor.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloísio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Efetivo; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente.
A gente terminou aquela sequência das audiências públicas, tanto as temáticas na Câmara, em relação aos títulos presentes no texto, quanto com relação às audiências territoriais. Agora, a gente chega à próxima fase, que é a fase de compilação das sugestões recebidas; de análise das muitas centenas de emendas que certamente virão.
Desde já a gente agradece ao Ibam. Sei que, agora, é o momento de muito estudo, de muito apoio, de que a gente vai precisar, de que a Relatora-Geral Tânia Bastos vai precisar.
Então, só para a gente tentar, em primeiro lugar aqui na pauta, tentar criar um cronograma de ações para a gente fazer. Segundo a assessoria da Câmara, o projeto passa por três comissões para avaliação: a Comissão de Justiça e Redação, que já deveria até ter dado o parecer; a nossa Comissão do Plano Diretor, que aí inicia a análise do mérito das emendas que vão surgir; e, após essa parte, é a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que também dá o parecer parecido com a Comissão de Justiça e Redação, direto.
A gente pode fazer como faz na... porque... como se fosse a discussão daquelas emendas de LOA, de LDO, porque serão muitas emendas. Talvez chegue a... sei lá... 1.000 emendas. E a gente precisa fazer uma compilação, porque algumas emendas vão ser muito parecidas ou quase iguais. Então, tem que fazer aquela planilha toda, planilhar. Dali, a gente olhar – fazer igual faz a de Orçamento mesmo –; olhar; ver o que está igual e fazer essa diferenciação.
Então, antes de passar para essa parte, eu queria dar a palavra aqui ao Henrique, à Jéssica, ao pessoal do Ibam, para vocês já analisarem... já recebemos algumas sugestões daquele lance da enquete, mas façam uma observação sobre esse processo todo – o que acharam; o que vocês têm de observação para fazer para gente.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Bom, gente. Bom dia. Vamos lá.
Acho que o processo foi bem interessante. Eu acho que conseguimos passar pelas várias regiões do município. Algumas audiências foram bem calorosas, digamos assim; outras, um pouco mais mornas, como esperado, como normal.
Acho que, dali, vieram vários temas levantados pelos participantes que merecem atenção nossa e, evidentemente, dos vereadores, para avaliar em que medida isso vai se transformar em emendas, em aperfeiçoamento do projeto de lei.
Vou falar rapidamente como a gente está organizando o material para vocês poderem trabalhar. Primeiro, a gente já entregou dois relatórios de atividades que incluem um relato das audiências.
A gente entregou para a Comissão... para a assessoria. Não sei como é encaminhado para os vereadores.
Mas esses relatórios que eu estou falando já têm até algum tempo. Eles pegam as audiências primeiro até junho. Então, por quê? As Atas das audiências tem, a Câmara já faz, mas no relato ali é um destacado, as pontes que apareceram mais importante e uma coisa que a gente bota sempre no final de cada audiência que nos parecem assim irrelevantes, que são as propostas de, não, isso é uma outra coisa, tem uma coisa que chama relatório de atividades, a gente entregou o relatório da atividade 1 e 2 referentes, aos meses de março, abril e maio e junho. Agora nós vamos entregar, no início da semana que vem, o relatório 3 referentes a julho e agosto.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eduardo, você passa já, você deve ter o arquivo já, me passa agora aqui. Não, você passou, mas foi atrás e eu não repliquei aqui no grupo. Passa agora, que eu passo aqui no grupo.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Então, eu posso até organizar com Eduardo uma síntese desses de documentos para todo mundo saber quais são os documentos que estão circulando. Então, 1 e 2, vamos enviar o 3.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Desculpe-me, mais do que uma síntese, eu gostaria de ter isso na íntegra.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Claro, claro. A síntese é só para orientar os documentos que existem, mas os documentos têm que ir junto, obviamente. Então, vamos entregar o relatório 3, acho que até segunda-feira, que envolve as atividades de julho e agosto e, ainda na semana que vem, até o final da semana que vem, o 4, que envolve as atividades de setembro e outubro.
Então, lá nesses documentos tem relatos das audiências em que a gente destaca o que nos pareceu às discussões mais relevantes, organizadas, assim, mais blocadas por temas que a gente acredita que facilita aos vereadores irem aos assuntos que eles consideram mais relevantes. A gente, em cada audiência, tem uma parte final que indica as propostas de ação que as pessoas levantaram. Tem de toda ordem, de proposta de ação. Isso nos parece importante para pensar aquela territorialização das propostas que nos parece ser uma expectativa gerada com as próprias audiências. Então, acho que esse é um material de insumo para trabalho interessante. Isso é uma coisa.
Outro documento que nós entregamos é o produto 2, porque a consolidação das nossas atividades está em relatórios de atividades e em produtos. O produto 2, ele é uma análise geral do projeto de lei. Então, tem uma ênfase naqueles quatro pontos principais que nós destacamos na audiência passada, da síntese e da discussão de vários outros pontos que nos chamam atenção, que nos parecem relevantes. Então, esse é um documento que nós já tínhamos entregue, que nós recebemos algumas observações por parte da assessoria e ontem a gente entregou ele consolidado.
Então, esse documento é um documento também, e ali também tem os mapas que a gente produziu, todo esse material tem acesso em meio digital. As assessorias dos vereadores estão com acesso a um link ali que permite apagar e acender informações para gerar mapas outros que cada um possa querer. E a gente pode apoiar aí alguma análise especifica que a comissão deseje. Então, esse é o material que está já produzido e entregue.
Agora eu vou abrir aqui rapidamente, se for possível, Vereador, dois arquivos. Primeiro o PowerPoint, depois, eu vou abrir o Excel. Nós mandamos também semana passada, eu acho que foi semana passada, um resultado parcial daquela enquete. Vocês lembram que a gente fez uma enquete, aquele momento na semana passada tinha 400 e poucas respostas que dá um panorama geral, quais são as preocupações, os temas mais importantes, é interessante porque aparece ali segurança como questão mais relevante, muito embora, o plano diretor tenha limites para incidir sobre o tema da segurança mas tem alguma informações ali que são interessantes assim de leitura geral.
De lá para cá, aumentou um pouco o número de respostas, já está em mais de 700. Então, a gente precisa saber se esse formulário vai ser encerrado ou se ele continua aberto porque se ele for encerrado, a gente faz uma consolidação de resultados. Se não for encerrado, a gente pode até atualizar essa parcial. É uma questão para vocês avaliarem. Pode até permanecer aberto o link de recebimento de propostas.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A gente tinha definido o prazo até o dia 10 de novembro. A gente pode encurtar isso também. Se forem poucas respostas, acho que também não tem problema nenhum deixar para o dia 10 porque não vai dar esse trabalho grande.
O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Para a gente não faz muita diferença. A única coisa que a gente não queria era – se vocês acharem superimportante, tudo bem – é ficar gerando parcial, parcial, parcial, porque aí...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não, não. Dia 10 é o prazo final, então. Henrique, então acho que todo mundo concordou que dia 10 é o prazo final. Até o dia 10, manter aberto. Passou do dia 10, a partir do dia 11, encerrou.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Encerrou. Beleza. Aí a gente faz o relatório e manda.
Nessa parte, esse formulário tem uma parte que é meio de diagnóstico, de quais são as preocupações das pessoas. Mas ele leva para outro link – esse também a decidir se fecha também dia 10 ou se ainda fica aberto – que tem as propostas que as pessoas ou instituições mandaram para a Comissão. É isso que vou mostrar ali. Se puder abrir o PowerPoint. Isso é até ontem.
Essas são as contribuições recebidas de quem entrou no formulário e postou a sua contribuição. Além disso, nós incluímos aí também documentos que foram entregues nas audiências, ou pelo menos os documentos que nós recebemos pela assessoria, pelo Eduardo, do que foi entregue nas audiências. Se tiver algum documento que a gente não tenha inserido, a gente faz essa inserção.
Recebemos 59 contribuições. Dessas, 44 são contribuições individuais, quer dizer, a pessoa não identificou como inserção institucional. Ela foi lá e fez um comentário, fez alguma proposição. E 15 são contribuições de entidades, grupos da sociedade civil organizada.
Segue adiante. Aqui é uma distribuição por região, por área de planejamento. São 3 (três) da AP-1, 13 (treze) da AP-2, 11 (onze) da AP-3, 12 (doze) da AP-4, 5 (cinco) da AP-5. O bairro de Botafogo com algumas a mais. São contribuições individuais.
Segue adiante. Temas: algumas tratam de diversos temas. Falam de saúde, educação, mobilidade, etc. Outras são mais focadas: mobilidade e transporte, meio ambiente, infraestrutura. Algumas pontuais, que vão de um a outro ponto.
Segue adiante. As entidades e organização da sociedade civil que mandaram alguma contribuição até o momento por esse canal. Porque às vezes pode ter alguém que protocolou em algum local da Câmara, na Comissão, enfim... A Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) mandaram um documento conjunto. A Associação de Moradores da Comunidade Santa Luzia que, se não me engano, é lá das Vargens.
A Associação de Moradores das Vargens, do Méier, do Rocha, do Riachuelo e Adjacências; o Conselho Popular do Rio de Janeiro; o Instituto de Advogados; Mobilização Social de Cordovil; Movimento União Popular; Núcleo de Terras da Defensoria Pública; a PUC-Rio; o Sindicato de Hotéis; e Autarquia Guarda Municipal. Curioso. Siga adiante, por favor.
Bom, essas são contribuições das entidades. Também passam por vários temas. Algumas entram mais diretamente no tema uso e ocupação do solo, algumas tratam de vários temas, tem questões de segurança também, de regularização urbanística fundiária, habitação, instrumentos da política urbana, zoneamento, enfim.
Tem mais alguma coisa aí? Se for o último, eu pediria para abrir o Excel.
Quer fazer um comentário?
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Eu queria fazer um comentário rápido. Muitas das matérias, sobretudo das contribuições pontuais, individuais, não dizem respeito propriamente à matéria do Plano Diretor. São reivindicações que remetem a ações do Poder Executivo.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Serviços do dia a dia...
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Exatamente. São muitas reivindicações que remetem a ações do Poder Executivo, outras que podem vir a ser, quando formam um conjunto, incluídas naqueles programas estruturantes que o plano traz como anexo, mas que também remetem para ação do Poder Executivo. Então, essa articulação é cada vez mais importante.
E boa parte das medidas, sobretudo as de caráter institucional, nesse último, sim, traz matérias que dizem respeito ao Plano Diretor. Vê-se que o tópico principal ali, que tem maior número de sugestões, é uso do solo, zoneamento, parcelamento, que são matérias que dizem respeito ao Plano Diretor.
Por exemplo, quando a gente coloca Ademi, Sinduscon, por exemplo, não estamos falando que é um artigo; estamos falando em vários. São vários artigos que eles sugerem e, inclusive, eles começam sugerindo a retirada de dois títulos do Plano Diretor: parcelamento e uso do solo.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Mas a gente não vai deixar.
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Não, tudo bem, eu estou só chamando atenção.
Quer dizer, a primeira sugestão é retirar dois títulos, fazer disso leis separadas. É uma crítica ao formato. Mas, independentemente disso, eles agregam várias críticas específicas...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eles já enviaram para vocês também? Tudo?
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Já.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Beleza.
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Aí, a gente já pegou esse material e já colocou de forma a poder trabalhar numa tabela e tal.
Da mesma forma, por exemplo, as contribuições da área de turismo, que são muito interessantes, mas são matérias que nem remetem ao Plano Diretor...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Talvez sejam algumas coisas para pontuar na parte de diretrizes...
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – É, diretrizes, coisas desse tipo.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Naquele quadro anexo...
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Exatamente. Coisas que estão ali, mas que não necessariamente vão ser, digamos, incorporadas. Podem até ser incorporadas como emendas, mas não são matérias dessa natureza.
Já, por exemplo, associações de bairros meio que misturam um pouco as reivindicações específicas do bairro, que nem sempre dizem respeito à matéria do Plano Diretor, como nos individuais. E muitas delas são coisas que dependem do Executivo fazer ou não fazer.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Talvez a que foi mais assertiva foi a do pessoal da Urca. Até mandei no grupo. Eles querem que tenha legislação igual tem lá hoje o PEU. Não é que esteja igual...
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Não é só lá, não. Tem outros lugares...
Então, estou só acrescentando um comentário de caráter mais geral, para podermos entrar nessas tabelas onde já traduzimos um pouco o que já foi produzido.
Obrigado, Henrique. Pode continuar.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Eu pediria para abrir a planilha do Excel.
O mais importante aqui é mostrar como a gente está organizando. A gente não vai conseguir ler tudo ali agora, mas é importante vocês entenderem. Por isso que não precisa nem ler. O que a gente está fazendo aqui, essas colunas que estão em branco, elas saem direto do formulário, ou seja, tem lá quem mandou, tem a identificação da pessoa. Aqui, no caso, a gente tirou os nomes das pessoas para se circular o documento, mas tem os nomes das pessoas, deixou o nome das entidades. Diz ali de que bairro é, de onde vem, porque às vezes o cara fala alguma coisa já no texto que faz sentido no bairro onde ele está, então tem que colocar junto. E ali eles fazem por escrito as propostas deles, os comentários. A última coluna branca é a coluna de quem anexou documentos.
Então, vocês estão recebendo o arquivo em Excel, de modo que dá para manipular ali essas contribuições e se pode clicar no link para abrir o próprio documento. Isso aí é para trabalhar no computador. Ali em verde, se tiver como dar um zoom ali só na coluna verde, foram observações que nós fizemos. Observação pré-eliminar. É possível dar um zoom ali?
Agora vai dar para ver melhor e eu vou chegar um pouco mais perto. O que a gente fez aqui? A gente fez, para cada contribuição, uma avaliação preliminar, obviamente. Obviamente também toda classificação está sujeita a cair em um reducionismo. Então, na verdade, ela é para orientar um pouco a leitura. E fizemos também uma avaliação preliminar de vinculação possível dessa questão com o Plano Diretor. Então, por exemplo, tem uma primeira aqui que é uma demanda, uma proposta. O cara está demandando, propondo alguma coisa, que vai de diversas naturezas. Uma obra na rua tal, tem coisas desse tipo, consertar a minha rua. Existe isso e existem coisas que são mais gerais. O problema da infraestrutura de saneamento no bairro. Então, isso pode remeter no Plano Diretor para um aperfeiçoamento de diretrizes daquela região ou das ações territorializadas, se forem ser incorporadas lá nos anexos.
O pessoal do Executivo tem dito nas reuniões que eles estão preparando uma sugestão de um novo anexo, que seria por região de planejamento. O Anexo 1, que está por temas, eles estão organizando um em função muito das audiências, obviamente, por região de planejamento ou por região administrativa. Eu não tenho certeza. Que aí teria esse caráter da territorialização das propostas. E aí, quer dizer, quando está essa indicação, conversa com esse documento, se ele for encaminhado, se a Câmara for acatar etc. Bom, tem outros que são, simplesmente, uma descrição de uma situação. O cara descreve um problema que tem no bairro dele, mas não formula propriamente a proposta, mas eventualmente os vereadores, os vereadores que têm atuação na área, podem transformar aquilo em uma proposta de ação, em uma diretrizes etc. Tem coisas que são propostas de caráter geral, com vinculação indireta com o Plano Diretor, por exemplo. Tinha uma que era assim: reduzir...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Eu vi aqui a primeira. É isentar as taxas de mesa e cadeira do bar da Mariz e Barros. Não fui eu que coloquei, só para ficar bem claro. Não pedi a ninguém para botar isso.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Isso é uma vinculação indireta, não é? O plano provavelmente não vai incluir isenções e tal, mas eventualmente algum vereador pode entender que cabe uma diretriz ou uma proposta.
Só queria mostrar a estrutura e chamar a atenção. Tem algumas propostas que a gente colocou ali na classificação como revisão do texto legal. E aí, são algumas contribuições que são em cima do texto mesmo. E aí, a contribuição vem: no artigo tal, mudar a redação disso para aquilo.
Tem proposta que é assim, são poucas, acho que são três, que são nesse sentido, algumas justificadas, outras sem justificativa alguma. E tem algumas propostas que são aparentemente muito pontuais, mas que remetem para questões do bairro.
Por exemplo, tem uma que – não lembro qual é o bairro – quer o parque no terreno tal. Aí você vai ver aquilo, é uma discussão que vem na audiência do Rocha, porque é um prédio, um terreno público que tem projeto de habitação. E na discussão do bairro, na audiência territorial, apareceu essa discussão: “...que a gente quer parque, área verde”. Isso tem a ver com a AP-3, em que apareceu muito a questão de parque e área verde.
Então, aparece, às vezes de modo bem pontual, uma coisa que pode ser geral e eventualmente até já está nas diretrizes do plano. Muitas coisas que estão aí já estão nas diretrizes do plano.
Então, é assim que a gente está organizando. A nossa ideia era que essa tabela, que é o retrato de ontem, a gente consolide isso e entregue para vocês também semana que vem. Então, vocês têm um primeiro material do que veio daqui. A gente pode deixar esse link de propostas ainda aberto para fazer depois uma parcial mais adiante.
Pronto, para encerrar, o que a gente fez também, e aí não teve nenhuma contribuição ainda – e não sei se isso vai se manter ou não –, mas lá, não sei quando, em junho ou em julho, sei lá quando foi, a gente montou outro formulário, que era interno, aqui da Câmara, não era para abrir para fora, que era para os parlamentares que desejassem, inserindo ali as suas propostas de emenda. Esse formulário está montado. Teve alguém, que acho que foi até da assessoria do Vereador Pedro Duarte, que fez alguns testes para ver se formulário funcionava, se respondia ou não. A gente fez um teste também com a proposta, eu acho, do Nuth, que está bem pontual, de artigo por artigo. Então, o formulário está lá. E isso ninguém usou, então não tem nada para extrair de lá.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para alertar que as nossas emendas, a gente tem que entrar pelo sistema da Câmara.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Pois é. Então, aí a gente pode deixar isso quieto, se quiser usar, usa; se não quiser, não usa. Agora, só estou levantando isso porque, é engraçado, várias pessoas chegam para mim, para o Alexandre, inclusive das assessorias dos vereadores, e falam assim: “Como é que estão as emendas?” E aí falo: quais emendas? Porque não conheço nenhuma, a não ser a emenda teste, que o vereador propôs. Para a gente não chegou, não sei se no sistema alguma coisa chegou. Pois é, então, esse momento de ter algum resultado parcial das emendas, a gente não tem nem como fazer ainda.
E aí entra um ultimo ponto, para eu parar de falar e vocês conduzirem. Para a gente, é importante, do ponto de vista da nossa organização. Nas últimas audiências públicas, levantou-se a data do dia 10, que seria um dia em que o Executivo encaminharia propostas de emendas que eles estão formulando. Não sei como é que isso é, do ponto de vista do processual...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Pelo menos a informação que informação que tive ontem é de que eles estão com essa data, sim, tá?
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Aí não sei se seria o caso... como se faz com isso, se espera eles para, então, a gente fazer uma reanálise, porque isso vai levar a uma reanálise, porque é a mudança do projeto de lei. Ou, sei lá, como vocês pensam em conduzir. Isso, para a gente... do ponto de vista da nossa organização, era importante a gente ter uma ideia de qual é a dinâmica que vai ser...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom, vou passar para o Pedro antes para depois te passar.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Perfeito.
Eu queria agradecer pela exposição e saudar todo mundo. Bom dia a todos.
Algumas coisas mais que eu queria... Acho que seria positivo a gente fixar algumas datas, por exemplo, com relação à inclusão das emendas, definir qual é a data em que colocaremos emendas, e a gente fazer um cronograma de discussão, em minha opinião, não só das emendas. Acho que a gente começa a debater muito pontualmente, porque vão ser 1.000 emendas. Então, talvez, é uma reflexão, cada vereador sugerir – e o Ibam talvez sugerir também – três temas que são muito importantes para aquele vereador, para aquele mandato, para a parcela que eles representam.
Então, por exemplo, estou muito preocupado, e de início trazendo o tema do afastamento progressivo. Eu gostaria de defender o término. Junto com o Vereador Tarcísio Motta, a gente vem defendendo muito a questão das vagas, porque, às vezes, a gente debate um tema de forma conceitual, junto à Comissão, e fala: “Ó, sobre vagas, chegamos a um consenso? Não temos consenso? Tem maioria? Tem minoria?” E depois: “Não, fechamos uma maioria de que vai acabar com o afastamento progressivo”, e a gente vai olhar quais são as emendas necessárias para que aquela posição se consolide.
Então, em vez de a gente discutir emenda por emenda de algumas coisas, discutir o tema e fechar. Por exemplo, imposto progressivo. A Comissão é a favor ou contra imposto progressivo. “Ah, não. Vou fechar a posição a favor”. Então, sendo a favor, quais as emendas que precisam ser redigidas para que fique a favor do “Vamos rever o EIV-RIV”. “Ah, então, vamos rever o EIV-RIV, porque da redação que está atual a gente não gosta. Para onde a vai caminhar?” E aí a gente vai nas emendas.
Acho que, se a gente fechar conceitualmente, nossas posições, Presidente Jorge Felippe... A gente já falou, em várias audiências públicas. Vamos ou não vamos instituir um fundo que não foi enviado pelo Executivo. Parece que há um amplo consenso. Então, vamos fechar essa posição: vai ter um fundo. E aí a gente vai: quais são as emendas necessárias para ter um fundo.
Então, acho que seria bacana, talvez, antes de a gente discutir as emendas, a gente ver quais são os pontos que cada um tem como muito importantes, e aí também o saldo das contribuições da sociedade civil, quais são os pontos muito importantes, e a gente fechar conceitualmente essas posições. E aí depois a gente entra nas emendas, quais são emendas que validam aquelas posições.
Não sei se fez sentido, mas acho que ajudaria a organizar.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Tem a ver com isso que... Chamar atenção que esse produto 2 que nós... Ontem, tínhamos entregado uma versão inicial, que ontem a gente consolidou com as observações que a gente recebeu da assessoria. Ele vai nesse sentido, Vereador. Ele tem lá, nesse documento... Ele seria, então, talvez, uma primeira contribuição. Quer dizer, nós, Ibam, então, já estamos dando uma contribuição nesse sentido. A gente destaca quatro temas que, na nossa leitura, são as principais propostas que estão no plano de execução, que são as que estruturam o projeto de lei... E a gente chamou a atenção na reunião da audiência passada. Então, acho que tem, assim, talvez, nesse sentido, um entendimento sobre esses quatro pontos. Então, estamos de acordo, não estamos de acordo. E, se tiver... E, se não estiver de acordo, se isso vai cair, não precisa discutir com detalhe. Se eles vão se manter, aí entra nos detalhes dele.
Então, são quatro pontos que... Era outorga, consolidação da legislação urbanística, as Zeis e Aeis e o adensamento da área central, AP-3. São os quatro pontos.
E nós... Não, e aí depois...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Repete, por favor: outorga, adensamento da...
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Outorga como instrumento de aplicação geral – é importante esse entendimento: aplicação geral no município; adensamento do Centro, do Centro AP-3, digamos assim, do Centro expandido, o Super Centro, a consolidação da legislação urbanística com a revogação daquelas 49 leis-decretos e, às vezes, introdução da AEIS no zoneamento. Essas são as quatro, parecem-me, as principais. Agora, a gente relacionou também. Essa é a parte um, mas há outra parte do documento, enfim há vários assuntos que a gente trata.
A gente faz uma análise de título a título, e depois há uma série de temas que a gente faz considerações, que são questões que apareceram nos debates e que são relevantes também, a questão de afastamento, a questão, sei lá, quanto ao IPTU Progressivo. Enfim, são vários temas que tem a ver com isso. Esse documento já é uma contribuição nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Com a palavra, o Senhor Tomas, da assessoria do Vereador Tarcísio Motta.
O SR. TOMAS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS – Bom dia a todos e a todas.
Eu estou aqui com a tarefa de representar o mandato do Vereador Tarcísio Motta. A gente queria começar parabenizando a condução que o Rafael teve durante esse processo todo, que permitiu com que a gente rodasse a Cidade e escutasse as pessoas, de forma que poucas vezes o Poder Público rodou. Isso foi muito importante. A sequência de audiências temáticas que a gente teve, no início, ajudou a gente a ter uma noção, um conhecimento, porque é um conhecimento técnico que nem todo mundo domina. A gente vai aprendendo no processo.
Depois disso, rodar a Cidade e escutar como essas questões polêmicas se aplicam em cada território, isso fez toda a diferença. Acho que a gente tem todas as condições de fazer um Plano Diretor muito importante para a Cidade, porque vai nos permite chegar a lugares melhores daqui a 10 anos, talvez com um resultado melhor do que a gente teve com o Plano Diretor de 2011. Como o processo se mostrou, não conseguiu ser implementado como a gente gostaria, aí já tinha problemas estruturais que a gente está tentando corrigir agora.
Com a preocupação de a gente conseguir finalizar esse processo, seguindo esse mesmo espírito, ainda este ano, a gente fez uma proposta de calendário que eu queria apresentar aqui, para ver se ela funciona, enfim, mesmo que tenha modulações, se a gente consegue, ao final, chegar a algum consenso. A ideia seria a gente ter uma reunião de apresentação do relatório do Plano Diretor e a proposta seria dia 8 de novembro.
Dia 11 de novembro, a gente teria o limite para a apresentação das emendas para a Comissão do Plano Diretor, de todos. Dia 16, porque tem um feriado no meio – dia 11 é uma sexta –, logo depois do feriado, seria a divulgação do total de emendas no site público, para que todas as pessoas da sociedade civil possam ter acesso a todas as emendas.
No dia 22, a gente faria uma audiência pública para discutir as emendas, para que a gente possa escutar a sociedade civil também, neste momento, sobre as emendas – é muito importante. Isso foi uma coisa que foi repetida várias vezes durante as audiências públicas. Acho que é um princípio importante de a gente manter. Depois, a gente teria, no dia 29 de novembro, uma reunião aberta da comissão do Plano Diretor para sistematizar as emendas e retirar as possíveis redundâncias.
Acho que essa fala que o Pedro teve agora foi um pouco nesse sentido, de apresentar um método de como a gente consegue chegar a consensos, o que vai para voto, o que a gente consegue reduzir em temos de redundância, para a gente poder aproveitar e fazer um filtro do trabalho para chegar ao Plenário com melhores condições, para fazer um debate republicano e de alto nível.
A gente teria, então, entre os dias 6 e 15 de dezembro, período para votação do Plano Diretor, que é o período final, as duas semanas de dezembro. Acho que, com isso, daria para a gente encaixar, porque realmente está muito justo, muito pouco tempo. Mas nós consideramos ser muito importante terminar este ano com essa votação, em especial com a reunião que teve ontem sobre Mais Valia.
Casos como o de ontem, acho que isso mostra a importância de a gente conseguir resolver logo esse debate do planejamento urbano, porque senão a gente fica nesse urbanismo de exceção, esse urbanismo de programas específicos, tentando resolver irregularidades, quando a gente tem tudo para poder fechar o ano, dando um exemplo com esse Plano Diretor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Acho que a gente pode tomar como isso, mas fazer algumas adaptações, porque, tecnicamente e regimentalmente, a gente vai ter de dar dois pareceres. Tem de dar um preliminar. Assim como tem na LOA a LDO, a Comissão de Orçamento faz um parecer geral, “aprovado” sei lá. E com algumas observações, ressalvas, comentários, e assim vai. E temos de ter um prazo mais rápido para esse. Para depois, entre o parecer, esse primeiro parecer, que é o da Tânia como relatora, vai fazer, e a do Orçamento, quando vai para o Plenário, fazermos, aí sim, essa discussão das emendas. E fazemos essas reuniões, tanto as conceituais quanto a das emendas.
Só acho que talvez uma só reunião para fazermos essa compilação das emendas seja pouco, não é? Porque acho que vamos ter um número muito elevado, não é? E botar uma para o dia 29 acho que fica muito apertado lá, no final.
Então, vamos lá, Tomás. Você deu a sugestão de, no dia... repete para mim, aí. Dia 8 – não é isso? – de novembro a primeira?
O SR. TOMÁS – Dia 8 teria a apresentação do Relatório do Plano Diretor do parecer da Tânia...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tânia.
O SR. TOMÁS – Dia 11 a gente teria o limite para apresentação das emendas.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É. Poderíamos jogar primeiro parecer para o dia 10? Que aí coincide com a data que a gente está...
O SR. TOMÁS - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Com a data, é o primeiro parecer, não é?
O SR. TOMÁS – Isso. Isso, isso. Perfeito. Parecer. Parecer. É isso aí.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Primeiro parecer. Jogamos para o dia 10. Aí depois você botou uma data do dia...
O SR. TOMÁS – Dia 11 seria o limite para a entrega de emendas. Então, o Executivo vai entregar no dia 10, teríamos até o dia 11 para todo mundo enviar emenda.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Nossas emendas.
O SR. TOMÁS – Exatamente. Aí tem o feriado. Dia 16 é o primeiro dia pós-feriado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Das nossas emendas. Todas.
O SR. TOMÁS – E dia 16, na volta do feriado, teríamos a divulgação do total de emendas. Sistematizados, colocados no site. Não sei se...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Consegue no dia 16, já que dia 11 é o último dia útil antes do feriado. Pode ser 17, quinta-feira. Acho que aí já fica mais factível, até para a Câmara, não é?
Aí, só que, junto a isso, temos que, depois do parecer da Tânia – e aí tem de também fazer o parecer da Comissão de Orçamento, da Justiça – já passou até o prazo. Mas aí pedir para você fazer o prazo junto com ela. Até o dia 10, 11. Com a Tânia. Pode até fazer em conjunto se vocês quiserem. Só que esse é o primeiro, Tânia. É o parecer mais simples.
A SRA. JÉSSICA OJANA ARAÚJO WILI – Só para explicar que esse produto 2, essa análise do projeto de lei, ou dos relatórios, é do relatório 2 que já tínhamos encaminhado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Acho que vale eu fazer com o apoio deles também, não é?
Então, vamos lá. O que você está pedindo então, Débora? Para ampliar um pouquinho esse prazo? Só perguntei mesmo isso. Porque você tem de dar esse primeiro parecer.
Vamos lá. Combinamos essa coisa das emendas de forma informal para o dia 11. Só que o trâmite é o seguinte: quando vocês dão o parecer e acaba a parte dos pareceres, eles vão a Plenário. Aí, quando eles vão a Plenário, aí, sim, oficialmente podemos apresentar as emendas, não é isso?
E essas emendas, aí é que está. Aí temos de fazer uma combinação até pelo Colégio de Líderes – vamos combinar isso com o Caiado – para que as emendas todas tenham os pareceres conjuntos das comissões, ou sejam de autoria das comissões, no caso. Porque senão vamos ter aquele prazo de 14, mais 14, mais 14, e não conseguimos encerrar isso no final do ano. Acho que, assim, temos de alinhar isso.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Tá.
Apresentar uma sugestão?
Regimentalmente, apresentadas as emendas, antes que as comissões se manifestem, se considerarmos que já recepcionamos essas emendas, naturalmente, a Relatora deverá dar o parecer, a Comissão deverá dar o parecer, e essas emendas deverão submetidas à deliberação em Plenário, então talvez seja de bom alvitre encontrarmos um caminho de que consideremos a apresentação das emendas para efetivamente, a partir da 2ª discussão e votação, aí sim, para não apreciarmos o mérito dessas emendas em 1ª...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Votar em 1ª...
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Temos que discutir (...) porque, aí, vai ficar um... vai ficar sem (...)
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – O projeto entra em plenária, a gente vota em 1ª e segura para 2ª?
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Vota o projeto como está em 1ª, recepcionando as emendas a partir da 2ª discussão. Essa é a sugestão.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Perfeito.
Só que, aí, nessa apresentação das emendas na 2ª discussão, a gente tem que ter uma combinação, um acordo, para conseguir fazer com que essas emendas sejam ou de autoria... Alguns vereadores, às vezes, podem querer ter alguma autoria, mas tem que ter a coautoria de pelo menos das três comissões, para que elas fiquem já validadas naquele instante, senão vai ter o prazo de 14 dias para cada uma, e aí a gente não consegue chegar aonde quer, ok?
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Não sei como vamos administrar isso regimentalmente. (...) fruto de um entendimento...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Acho que tem que fazer... Vou sugerir ao Plenário que terça que vem, no Colégio de Líderes, a gente feche a questão em cima disso, aí, acho que fica validado.
Dia 2 é quarta, vamos de segunda, dia 31, e dia 1 de novembro é normal, são normais.
Então, retomando aqui, vamos lá, as datas, me ajuda aí.
O SR. TOMÁS – O mais importante, acho, aqui dessa proposta é que a gente consiga ter uma audiência pública discutindo as emendas antes de votar. Então, como é que a gente altera essas modulações para correções do trâmite formal. Mas a ideia inicial era ter uma data para apresentação do Relatório, que você está propondo para o dia 10, é isso?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É, estou propondo dia 10, até dia 11. Então, hein, Débora, pode ser? Dia 11.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Dia 11 é a apresentação do parecer tanto da Comissão do Plano...
O SR. TOMÁS – Eu tinha falado o limite para apresentação das emendas, quando é que a gente faz isso?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Aí, a gente pode botar o limite das emendas para o dia 17, divulgar as emendas no dia 18 e fazer a audiência pública no dia 22. Fica bom assim?
O SR. TOMAS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS – Tranquilo, fica ótimo. E, aí, no (...) a gente pode...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – (...) para anotar aqui.
Então, dia 11 é o prazo para a gente ter os pareceres da Tânia pela Comissão e da Rosa pela Comissão de Orçamento; aí vem o feriado; aí, no dia 17, prazo final de recebimento das emendas. Só que aí, no dia 16, o projeto vai a Plenário, não é isso?
A gente tem até que avaliar se vale manter como Extraordinária toda quarta ou se a gente volta a ter as ordinárias por causa desses prazos, tanto da LOA quanto do Plano Diretor.
Só que, aí, vem outra situação. Quando o projeto do plano entra em pauta, ele vai por cima de todos os outros; mas, quando a gente entra com as emendas, ele sai novamente, não é isso?
1ª discussão, a gente vai aprovar; aí, depois, entra em 2ª. Então, ele vai entrar em pauta dia 17, a gente vai voltar no dia 17 em 1ª, aí ele só volta no dia 22, né? Aí, dia 22 é a audiência pública.
O SR. TOMAS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS – Para tratar das emendas, isso?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Para tratar das emendas. Só que a gente não vai votar, obviamente. Até porque a gente vai fazer esse processo: dia 22, audiência pública...
O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Tudo bem.
Dia 17: recebe as emendas; dia 22: audiência pública. Vocês me desculpem, mas é porque nós temos que pensar, do ponto de vista prático, o que cabe a nós entre 17 e 22. Recebi as emendas; a primeira coisa é: eu preciso entender como nós, da assessoria, teremos acesso a essas emendas. Não faço ideia de como é. Já sei que tem um protocolo da Casa, mas eu vou receber um bando de folha de papel? Vou receber uma planilha já montada? Vou ter que digitar?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não tem como, pelo sistema, captar tudo, enviar tudo isso para ele? Dá, não é?
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Só um ponto: a gente tem o formal, que é a inclusão no sistema, que é o regimental. Mas eu, particularmente... tenho que ouvir os demais, mas não teria problema para facilitar o trabalho do Ibam e de outros. Nós temos nossas propostas de emendas em planilhas. Imagino que não vai ser exatamente o mesmo formato, porque ninguém padronizou antes, mas também não tem o menor problema de ter uma pasta no Drive e eu colocar lá tudo que é nosso, cada um colocar tudo que é seu. E a gente já vai mais ou menos olhando uma do outro.
Tem o formal, que é o sistema, que é o que importa para o regimento, mas eu também não teria o menor problema... Imagino que queira colocar emenda, já deve ter boa parte delas encaminhadas. O quanto antes quiserem antecipar, a gente tem o prazo final para lapidar, mas acho que 80% das emendas que a gente quer colocar, a gente já ter redigidas e o quanto antes quiserem disponibililzar, coloco no Drive, coloca tudo lá. Aí, no sistema...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A dúvida é se no dia 22 vai ter como, mais ou menos, isso pronto para gente apresentar na audiência pública.
O SR. HENRIQUE GASPAR BRANDIER – Pois é. Eu tenho que ver o material para saber. Quer dizer...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Jogar a audiência para o dia seguinte, então: dia 23.
O SR. HENRIQUE GASPAR BRANDIER – Se está dito que dia 17 fecha e dia 22 tem audiência pública, no dia 22 vai ter uma audiência pública. A organização desse material vai ser dentro do limite possível de fazer.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Ainda tem um sábado e domingo aí. Aquela ideia que comentei das temáticas... acho que a audiência das emendas já pode ficar um pouco depois. É mais importante debater antes os temas, porque se a gente for ter audiência pública das emendas, a gente não sabe ainda o tema. Às vezes é isso. Digamos, como eu pontuei, que a gente fosse atender uma demanda lá do [...]: vamos tirar toda a lei de uso e ocupação do solo – não vai acontecer, mas digamos que tivesse maioria na comissão. Não precisa discutir 200 emendas que vão ser relacionadas a isso.
Acho que as temáticas são importantes porque, a partir do momento em que a gente fecha posições – “qual é a posição sobre vaga, qual a posição sobre outorga onerosa, qual é a posição sobre transferência...” –, a gente fecha essas, a gente já corta boa parte do trabalho das emendas.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então, Pedro, eu vou sugerir que a gente faça essa reunião conceitual no dia 17 também. Uma coisa são as emendas, outra coisa são os conceitos. Pode ser?
O SR. HENRIQUE GASPAR BRANDIER – Pode ser.
Eu agregaria até, como tem essa expectativa do Executivo encaminhar as suas propostas no dia 10, eu não sei regimentalmente como isso se dá, porque o Executivo já encaminhou o projeto de lei, mas ele está enviando mais coisas. Esse material eu não sei se é o Líder do Governo que vai assumir, não sei como funciona, mas se a gente vai ter que ter acesso, a gente teria que ter acesso já no dia 11 a esse material, porque isso, inclusive, pode orientar um pouco como é que a própria comissão vai conduzir.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Outro ponto: eu sei que não é habitual, mas talvez vale a exceção com esse receio nosso dos prazos, de usar o dia 18, porque o dia 17, bem ou mal, vai ter sessão ordinária de tarde. Às vezes vai ter algum projeto do governo que vai ter uma audiência de manhã. Então, 18, que é uma sexta-feira, normalmente teria o dia sem nada no meio.
Eu sei que a gente costuma evitar as sextas, mas talvez, pontualmente, para discutir os conceitos, a gente pudesse usar o dia 18. Eu acho que é um dia que a gente fica menos pressionado de ter outra coisa que possa surgir, de ter uma sessão ordinária, problemas. A gente usaria o dia 18, pontualmente, para discutir os conceitos.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Quando a gente bota 17, é mais fácil estar todo mundo presente.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Só para sugerir. Talvez todo mundo possa. Se não puder, a gente segue.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Rosa, Tânia, Jorge.
Então fica 17, de manhã. É isso? Às 10 horas está bom?
O SR. HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Só uma coisinha: o Vereador falou que já tem a planilha. A gente tem também um modelo. Como o que a gente pode passar e pedir para o Eduardo encaminhar para os vereadores... os que ainda não fizeram e quiserem utilizar essa planilha como modelo, facilita um pouco pra gente, nessa do linha que ele falou. A dele, se já está pronta, a gente faz adaptação, não tem problema, para conseguirem migrar. Enfim, a gente tem uma base comum que a gente vai usando nessa linha e adiantando paralelamente ao regimental. Está bem?
A gente esquece o formulário e manda a planilha. Não sei se dá para mandar agora, já.
Então, no dia 17 nós teríamos a reunião conceitual, a votação em 1ª discussão do projeto e o prazo final das apresentações das emendas, não é isso?
Aí, sim, em vez de no dia 22 a gente fazer audiência, a gente faz no dia 23, porque dá, talvez, um dia a mais para conseguir compilar as emendas. E eu iria sugerir a gente fazer, então, essa discussão das emendas, em vez de no dia 29, no dia 24 – ou começar, pelo menos, no dia 24.
Se for o caso, a gente estende, depois, para 25, sexta-feira. Depois a gente ainda tem 28, 29 e 30, se for preciso usar mais dias. Está ok? Fechamos assim, então? Cai numa quinta-feira dia 17...
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Eu acho que no Plenário não vai ter ... Acho que a questão... Onde vai ter muito debate é na reunião de manhã, conceitual. No Plenário...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOÍSIO FREITAS) – Usar a parte da manhã.
Dia 10 é o prazo do Executivo, quando eles vão apresentar as emendas deles. Dia 11 é o prazo do parecer, tanto da nossa comissão quanto da de orçamento.
No dia 17 a gente vai fazer a reunião conceitual. A gente deve votar em 1ª discussão e a gente já vai, até lá – na verdade, não é que a gente vá apresentar dia 17 –, ter apresentado as emendas todas informalmente. Quem puder ir antecipando, ótimo!
Do dia 17 até o dia 22, a gente tem esse prazo aí de organização, de planilhamento.
Ah, é! Dia 18... Publicação das emendas no site da Câmara.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Não, a gente vai apresentar... A gente já não pode botar no sistema? Ela entra e entra no projeto...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Então é isso: a gente vai ...
O problema é que, se a gente puser dia 22, para o dia 23 fica muito em cima para audiência pública.
O SR. TOMAS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS – A preocupação só é que todo mundo da sociedade civil consiga ter acesso às emendas antes da audiência, pelo menos um ou dois dias antes, 48 horas.
Se a gente tiver que fazer uma correção no calendário, a gente faz. Só que o importante, na lógica, era que a gente conseguisse definir uma data para o recebimento de emendas, colocá-las publicamente e, depois, ter audiência. Depois disso, a gente vai para votação, depois das reuniões todas, antes da votação, enfim. Mas que a gente consiga votar depois de ter escutado a sociedade, que tem que ter acesso à emenda, antes de discuti-la.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOÍSIO FREITAS) – Bom, então a gente precisa ...
Se a gente puser no dia 18, pelo menos em público, as emendas, é mais pra gente... É questão de transparência, não é questão de formalidade, só para resumir: as emendas no camara.rio.
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Põe no site e divulga que está no site. Não dá para fazer...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É isso.
Aí, no dia 23, quarta – não no dia 22 –, audiência pública aqui pela manhã, não é isso? E no dia 24 a gente começa a fazer a nossa reunião, estilo Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para debate das emendas. Provavelmente a gente vai precisar de mais dias, então. Tem 24, 25, 28, 29 e 30 à disposição.
Depois, em dezembro, quando achar que é o prazo de início... Sugerindo a segunda semana de dezembro. A partir do dia 6, a gente bota na pauta.
Fechamos? Mais alguma observação que alguém queira fazer?
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Eu queria saber o tipo de classificação que a gente deve – uma orientação mesmo – fazer em relação a essa sistematização de emendas. Você vive nos ameaçando que tem mais de mil – ele ameaça o tempo todo.
É isso: o que a gente precisa classificar é se elas são emendas supressivas, se são modificativas – eu não sei como é o nome – ou aditivas. Só esse tipo de classificação. Eventualmente, se a gente conseguir identificar.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Talvez essa reunião conceitual ajude a fazer essa divisão também.
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – Pois é, porque, por exemplo, deve haver redundâncias. Não sei se a gente vai ter tempo... Aquela sugestão que o Vereador Pedro deu – eu devo ter o triplo da tua idade – de se classificar por temas é muito boa, porque aí a gente pode agregar os temas mais importantes. Os outros temas também, e fazer, dentro disso, algum tipo de classificação: supressiva, modificativa ou alguma emenda que não existe no Plano, mas que deve ser adicionada ou qualquer coisa desse tipo.
Acho que a gente tem que tentar, desde logo, estabelecer algumas regras para poder ter tempo de fazer essas coisas. Eu não sei se serão mil, como o Vereador Rafael vive nos ameaçando, ou se serão 200 ou 500. Só pelo que a gente já tem, principalmente as das entidades, a gente já tem um número bastante considerável de incidência sobre determinados artigos. Há muitas supressivas, outras que mudam a redação e tal. Mas quando começar a vez dos vereadores mesmo...
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Essas que estão nesse Excel que a gente mandou, eu estou entendendo que os vereadores vão transformar ou não em emendas. Se nenhum vereador transformar aquelas propostas em emendas, o assunto ficou pra trás. É isso.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – É isso. Só para deixar bem claro: quem tem a legitimidade de propor as emendas somos nós. Então, eles vão fazer o trabalho todo lá. Se a gente quiser pescar aquilo e colocar como emenda, é um problema nosso.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Acho que, além da forma de organizar as emendas, que está sendo pontuada, que é a questão das supressivas, modificativas, eventualmente capítulos... Aquela que eu pontuei, acho que talvez alguns vereadores que tenham muito interesse em algum tema pudessem pontuar quais são as suas grandes preocupações e pedir que as emendas fossem agregadas.
Por exemplo, todas as emendas relacionadas à quantidade de vagas, para mais, para menos, para um lado, para o outro, se pudessem ser agregadas... “Essas são as emendas que falam de vagas; essas são as emendas...” Vou sugerir um modelo de fundo, a Tainá vai sugerir um modelo de fundo, o Tarcísio vai sugerir um modelo de fundo... Então, quais são todas as emendas que tratam do fundo da arrecadação da outorga?
Se cada vereador puder sugerir, imagino que isso ajude o Ibam. E falar: “Eu gostaria que esses três assuntos...”. “Todas as emendas que tratam de acessibilidade”, talvez tenham emendas de acessibilidade. Aí, os vereadores sugerirem alguns temas e pedirem que o Ibam agregue as emendas por esses temas. Acho que ajudaria bastante.
Todas as emendas que tratam de bares e restaurantes – a preocupação do Rafael. Aí, depende de nós, vereadores, se possível, pontuarmos os temas que nós gostaríamos que fossem agregados.
O SR. ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS – E essas emendas que estão já, mais ou menos, sistematizadas... Quer dizer, sugestões, porque não são emendas, devem ser objeto de verificação por parte dos vereadores, de forma que agreguem as sugestões que vêm ou não. Porque nós só vamos considerar aquelas que vêm de dois vereadores, não é certo?
A SRA. JÉSSICA OJANA ARAÚJO WILI – Só para confirmar: a gente falou da enquete fechar no dia 10. Então, nessa lógica, a de propostas também seria melhor fechar dia 10, porque aí vocês poderão ver ou não a avaliação de fazer...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tudo dia 10, dia 10 para tudo.
A SRA. JÉSSICA OJANA ARAÚJO WILI – Ok.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Agora, foi dada aqui uma ideia de que... A população participou. Hoje vocês apresentaram o relatório, não é? Como é que isso vai ficar registrado? Acho que é muito importante a gente dar essa ênfase...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Isso está no site da Câmara?
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Só fica no site...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Isso está, não é? Fica no site.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Vão se transformar algumas coisas aqui também em emendas. Não sei, porque não cheguei a ler tudo, mas...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tânia, é isso: se a gente quiser pescar isso para transformar a emenda, a gente pesca.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Entendi. Mas fora isso, fica descartada?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Fica à disposição no site para todo o mundo consultar.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – No site da Câmara. Ok.
O SR HENRIQUE BARANDIER – Os produtos que a gente vai entregar nos próximos dias vão ter, relembrado: dois relatórios de atividades, que vão ter os relatos das audiências públicas. A gente vai fechar todos os relatos de audiência pública. Vão ter dois documentos. Esses documentos podem ser colocados no site, o documento da assessoria e que dá subsídio para a relatoria.
O outro documento, outro produto, que é com esse material recebido de propostas, recebido via site. Vamos fechar essas propostas que foram recebidas e fazer considerações gerais. Não vamos entrar em análise nem no mérito, se é bom ou ruim; se deve ou não deve. A gente vai organizar e dizer que tipo de natureza, que tipo de questão está sendo tratado. Aí, pode ser publicado também e os vereadores vão trabalhar com isso.
Como dia 10 é o prazo para fechar, então eu preciso de pelo menos uns dois ou três dias para fechar o documento das propostas.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A data importante depois do dia 10 é o dia 17. Então, até lá, eu acho que já vamos ter organizado.
O SR HENRIQUE GASPAR BARANDIER – Antes do feriado do dia 15 a gente manda.
Vou tentar no dia 14. Aí vocês têm o feriado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – A gente pulou o dia 16, que é um dia útil também da volta, para justamente no dia 17 ter esse prazo até antes do dia 17. Ok?
Querem que eu faça um resumo? Todo mundo está ciente de tudo? Vamos lá: dia 10, prazo final que o Executivo vai apresentar as emendas deles; dia 11, a gente está estabelecendo o prazo dos pareceres da CJR, do plano da nossa comissão e da Comissão de Orçamento; dia 17, a gente vai fazer a nossa reunião conceitual aqui. Até lá o Ibam já vai ter feito a entrega. A gente deve votar em Plenário em 1ª discussão, e já vai ter até lá também colocadas as nossas emendas, é a organização; dia 18, a gente publica essas emendas no site da Câmara; dia 23, nós temos audiência pública sobre as emendas; e, no dia 24, vai ser o primeiro dia daquela reunião de debate e discussão das emendas, do que concorda e discorda, do que vai aprovar ali e do que vai para o Plenário, podendo usar outros dias seguintes – 24, 25, depois 28, 29 e 30.
Beleza? Mais alguma observação? Podemos encerrar a reunião? Doutor Flávio, tudo certo? Vou botar o Procurador ao lado, para ver que as coisas estão funcionando.
Bem, gente, então está definido o cronograma. A gente vai trabalhar para isso acontecer. Só lembrando que a gente precisa consolidar isso aqui – pelo menos algumas informações, especialmente em relação à votação do projeto, à tramitação dele no Plenário – com o Presidente Caiado e o Colégio de Líderes na terça-feira. Beleza?
Agradecendo a presença de todos, está encerrada a nossa reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h35)
Lista de presença
Jessica Ojana Araújo Wili
Henrique Gaspar Barandier
Alexandre Carlos de Albuquerque Santos
Miria Maleque - ZOOM
Bernardo Mercante
Dr. Flavio Andrade de Carvalho Brito – Subprocurador-Geral CMRJ
Carlos José Ferreira de Abreu Lima (Casé) – Assessor da Presidência ZOOM
-Eduardo Alberto Manjarres Trelles – Consultor da Consultoria e Assessoramento Legislativo
- Valéria Cardin – Consultor da Consultoria e Assessoramento Legislativo
Deborah Dos Reis Villela Folly – Assessora da Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral da Comissão
Filipe Lopes da Silva Ass. Ver Tainá de Paula
Otto Alvarenga Faber Ass Ver Tarcísio Motta
Naiara Maira Amorim Carvalho Ass Ver Pedro Duarte
Vinicius França de Mendonça Ass Ver Rosa Fernandes
Fernanda Maria da Silva Fernandez Tejada Ass Ver Marcelo Arar
Carlos Daniel Caruncho de Melo Ass Ver Rafael a Freitas
Michele Victer Dias Gomes Affonso Ass Ver Jorge Felipe
Rafael Silveira Pereria Ass Ver Rafael a Freitas
Larissa Victoria Casarenko Ass Ver Rafael a Freitas
Luiz Fernando Valverde Salandia Ass. Ver Tainá de Paula
Leonardo de Jesus Borges Ass. Ver Tainá de Paula
Alexandre Conde Ribeiro Falcão Ass Ver Rafael a Freitas
Breno Saboia Saeger Ass. Ver Pedro Duarte
Tomas Fernandes Nazareth Prisco Paraiso Ramos – Ass. Ver. Tarcísio Motta
Data de Publicação: 11/01/2022 Página : 35/43