Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
05/18/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2022
(Proposta do novo Plano Diretor)
Presidência dos Srs. Vereadores Carlo Caiado e Rafael Aloisio Freitas.
Às 10h24, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Carlo Caiado, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Tainá de Paula, Vice-Presidente; Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Tânia Bastos, Relatora-Geral; Jorge Felippe, Sub-Relator; Tarcísio Motta, Sub-Relator; Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Pedro Duarte, Membro Suplente, tem início a 8ª Audiência Pública da Comissão Especial do Plano Diretor, com os representantes dos setores de indústria, comércio e serviços, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Bom dia a todos e a todas.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a 8ª Audiência Pública da Comissão Especial do Plano Diretor, com os representantes dos setores de indústria, comércio e serviços, a fim de discutir a proposta do novo Plano Diretor.
A Comissão Especial do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Suplente; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Rafael Aloisio Freitas.
O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Vereadora Tânia Bastos.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Vereador Alexandre Isquierdo.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Vereador Jorge Felippe.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Vereador Átila A. Nunes.
O SR. VEREADOR ÁTILA A. NUNES – Presente.
O SR. PRESIDENTE (CARLO CAIADO) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência conta ainda com a participação dos Senhores Vereadores Reimont, Laura Carneiro, Zico e Teresa Bergher.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Menezes Fajardo; Senhora Valéria Hazan, Gerente de Macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); Senhor Mario Lima e Silva, Fiscal de Atividades Econômicas, Assessor III, representando a Senhora Lara Mansur Antunes Pereira, Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização (CLF); Senhor Márcio Menezes Lopes, Chefe de Gabinete, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Thiago Ramos Dias; Senhor Bruno Ferreira de Mattos, Presidente da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur); Senhor Sérgio Ricardo de Almeida, Presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio).
Eu só queria, de forma muito sucinta e breve... não sei se todos têm conhecimento, eu sou Presidente da Câmara Municipal. Em comum acordo com a Comissão, a gente fez questão de fazer a abertura nessa manhã para simbolizar a importância que o Parlamento dá ao maior projeto que norteia todas as diretrizes e a busca do desenvolvimento da nossa cidade e o quanto esta Câmara Municipal está dedicada e buscando poder interagir com toda a sociedade, associações de moradores.
Hoje é um dia muito importante, de muita representatividade, na qual todos que estão aqui representam a cadeia produtiva da nossa cidade, do nosso estado. Estamos falando aqui da Cidade do Rio de Janeiro e, sem dúvida alguma, isso é empregabilidade, é mais recurso para a nossa cidade, é desenvolvimento urbano, é trabalho social de inclusão que todas as empresas fazem aqui no nosso estado, na nossa cidade.
É uma honra poder recebê-los aqui e dizer que a Comissão, os nobres vereadores que assim a constituem, são vereadores que representam blocos parlamentares, a Câmara como um todo, é algo suprapartidário. Eles representam seus partidos e estamos todos na busca, incluindo não só o reflexo que os parlamentares têm de representar a sociedade, os anseios da sociedade, inclusive dos senhores, das senhoras, mas também em comum acordo com o trabalho técnico que vem sendo desenvolvido, até mesmo com o instituto contratado pela Câmara Municipal.
Como eu disse, não quero me alongar muito. Essa abertura é para poder dizer a todos os senhores e senhoras aqui, em nome da Câmara Municipal, o quanto nós agradecemos a cada um de vocês por acreditarem na cidade. A Câmara Municipal, juntamente com o Poder Executivo, vai trabalhar e vem trabalhando como nunca para entregar o melhor Plano Diretor da cidade. Que a gente possa desenvolver e reconstruir a nossa cidade. Esse é o caminho deste Parlamento e ele vem fazendo isso ao longo do tempo. Ainda mais neste momento mais difícil que passamos, que se iniciou em função, infelizmente, da Covid-19.
Todas as dificuldades que tivemos não só no Brasil, mas no mundo, nós estamos trabalhando muito para que, de fato, a gente possa reerguer nossa cidade. Muito obrigado e bom dia a todos.
Passo a palavra ao Presidente da Comissão Especial do Plano Diretor, o Vereador Rafael Aloisio Freitas. Mais uma vez, agradeço a esta Comissão, que vem fazendo um trabalho brilhante e que vai a campo agora já no próximo mês escutar a população como um todo.
Muito obrigado.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente)
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Registro as seguintes presenças: Senhora Tarcyla Fidalgo Ribeiro, Coordenadora do Projeto Territorial Coletivo nas Comunidades Catalisadoras (ComCat), pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Núcleo Rio de Janeiro, Conselheira Regional Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Doutora em Política e Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Senhor Mario Monte, Presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado do Rio de Janeiro (Sepex-RJ); Senhor João Marcello Barreto, CEO da Orla Rio; Senhor Leonardo Edde, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Senhor Marcelo Kaiuca, Vice-Presidente da Firjan; Senhora Tatiana Abranches, da Gerência-Geral Jurídica, Diretora de Compliance, Auditoria e Jurídico da Firjan; Senhor Isaque Ouverney, Gerente de Infraestrutura da Firjan; Senhor Pedro Augusto Netto Guimarães, Diretor-Presidente da Apresenta Rio; Senhor Fernando Blower, Presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio); Senhora Fátima Thereza Facuri Leirinha, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil); Senhora Fernanda Cadeias, Diretora-Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin); Senhora Ana Paula Rosa, Superintendente Jurídico da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj); Senhor Rafael Cardoso, Diretor de Relações Institucionais do SindRio; Senhor Ernesto Luiz Otero, representante da GGP Construções; Sindicato Estadual da Indústria do Audiovisual; Subsecretário de Turismo do Estado, Marcelo Monfort; Doutora Rosana Santos, Vice-Presidente do Polo Novo Rio Antigo; Senhor Carlos Augusto, Vice-Presidente da Associação do Rio Indústria; Cristiane Magalhães, especialista em construção civil da Firjan; Senhor Marco Saceanu, Presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi); Senhor João Diniz, Conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Senhor Vander Giordano, Conselheiro da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e Vice-Presidente institucional da Multiplan; Senhor Paulo Henrique Barros Bergqvist, representando o Sindicato Patronal de Hotéis e Meios de Hospedagem do Rio de Janeiro; Senhor Arthur Fish, pela Loft; Senhor Gustavo Aguiar de Vasconcelos, Presidente da Associação de Casas de Festas e Profissionais de Eventos; Senhor Fabiano Ayres, integrante da Tamoio Mineração; Senhor Rafael Passos, Diretor Comercial do Hotel Mar Palace em Copacabana e fundador da Comissão de Segurança do Ciclismo no Rio; Senhor Leonardo Batista Ramos, Analista Jurídico do Radar Governamental; Senhor Antônio Galvão, da Riotur; Senhor Luiz Strauss de Campo, representando a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav); Senhor Frederico Prass, representando a Federação Internacional Imobiliária (Fiabci), advogado do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB); Senhor Claudio Hermolin, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-RJ); Senhor Manuel Fonseca da Costa, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb); Senhor Hamilton Vasconcellos, Presidente da Comissão de Turismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Senhora Nathália Cazagi, representando Cacau Show Bonsucesso; Senhor Luiz, do Polo Gastronômico de Higienópolis; Senhor Luiz Felipe Gomes, Chefe de Gabinete da Riotur; Senhor Flávio Boitux, Diretor da Multiplan; Senhor Osmar Hollanda, Presidente da Cooperativa da Praia da Reserva; Senhora Isabel Tostes, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ); Senhora Bernadete Montesano, da Rede Carioca de Agricultura Urbana (Rede CAU); Senhora Caroline Santana, da Rede Carioca de Agricultura Urbana; Senhora Valdirene Militão; Senhores Rafael Vieira e Pedro Couto, do Sindicato das Industriais de Mineração de Brita do Estado do Rio de Janeiro (Sindibritas); Senhora Elaine Aderne, da Rede Ecológica Rio de Janeiro; Senhora Cristina Delia Bianchi, aluna do curso de Turismo da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio); Senhor Arthur Vasconcelos, representando o Creci-RJ; Senhora Giovanna Berti, das Vargens e Rede CAU; Senhora Carla Loureiro, também da Rede CAU; Senhora Fernanda Candeias, Diretora-Presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz; Senhor Luiz Paranhos Velloso, Assessor da Presidência da Fecomércio; e Senhora Tânia Omena, turismóloga e arquiteta, especializada em Planejamento Urbano, docente da Unirio e também da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais de Turismo (ABBTUR).
Hoje, a nossa Audiência Pública foi convocada para que a gente pudesse juntar o setor produtivo da cidade, juntar representantes dos setores da indústria, dos comércios e de serviços. Esse projeto do Plano Diretor que foi enviado pelo Poder Executivo vai ter grande impacto na cidade pelos próximos 10 anos. Naturalmente, toda audiência pública é importante para gerar esses debates, essas discussões acerca do texto do projeto. Agradeço ao Secretário Washington Menezes Fajardo por sempre estar aqui presente junto conosco apresentando os detalhes do texto.
Hoje a gente vai ter uma apresentação do Poder Executivo, pelo Secretário Washington Fajardo, uma da Loft, e uma fala do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Vamos tentar coordenar o tempo de fala de todos para que as apresentações tenham cerca de 10 minutos. Depois, as falas de todos aqueles que querem se inscrever para falar. Desde já ficam abertas as inscrições para que cada um fale por volta de cinco minutos, para ver se a gente consegue ter a nossa Audiência bem conduzida e que todos tenham a oportunidade de falar sobre seus setores.
Mais uma vez, agradeço a presença de todos. Quem está assistindo pelo YouTube já tem a intérprete de Libras para fazer a tradução para quem precisar. A gente está dando toda estrutura e transparência necessárias à evolução da discussão desse projeto.
A partir do final desse mês, nós vamos avançar com as audiências territoriais, ou seja, vamos a campo, aos territórios do Município do Rio, fazer as audiências fora daqui, para conseguir também ouvir a população local.
A gente também abriu um fórum de discussão para aprofundar temas, se for necessário, se for o caso, dentro desse fórum – ele está ligado à Comissão do Plano Diretor. Qualquer instituição, qualquer tema que precise ser discutido de forma mais aprofundada, o fórum aqui e nós, vereadores, estaremos à disposição para levar essas discussões também adiante, ok?
Vou passar a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Washington Menezes Fajardo, para fazer sua apresentação.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado.
Bom dia, senhoras e senhores presentes e aos que participam também on-line. Queria saudar as senhoras e os senhores vereadores presentes aqui e também no ambiente do Zoom, o Presidente Carlo Caiado, e agradecer a abertura e oportunidade de mais uma audiência pública. Quero agradecer especialmente ao Vereador Rafael Aloisio Freitas pela qualidade da organização das audiências.
Esta Audiência de hoje é a 17ª Audiência, que está sendo realizada para discussão do Plano Diretor, em um somatório das nove primeiras promovidas pelo Executivo e a sequência que estamos fazendo nesta Casa nos últimos meses. Temos ainda mais 23 audiências públicas pela frente, hoje é a 17ª, faltam mais 23 que vamos fazer, as audiências regionais. É um processo extenuante.
Agradecemos também à equipe da SMPU, na pessoa da arquiteta Valéria Hazan. Para nós não é cansativo, muito pelo contrário. É um grande prazer e até uma alegria participar desse processo.
Eu tenho uma apresentação e vou pedir para colocar na tela.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Até o momento, nós vínhamos discutindo os títulos – cada título do Plano Diretor. Hoje é uma audiência muito importante, porque é uma audiência setorial, em que a gente tem a oportunidade de ouvir os representantes dos setores econômicos.
A partir da próxima semana, a gente começa, então, a ter as audiências... A gente está nesse intervalo ali entre “Uso e ocupação do solo” e “Implementação de gestão democrática”. Vocês podem ver que de maio pula para agosto.
Nesse intervalo, a gente tem, na verdade, essa quantidade toda de audiências públicas territorializadas, isso é muito importante. Nós fizemos também isso no âmbito do Executivo para cada Área de Planejamento (AP). Agora, teremos a oportunidade de fazer para cada SUB-AP, não apenas AP-2, AP-2.1, AP-2.2. Hoje é uma audiência muito especial, porque é a oportunidade de falarmos sobre premissas de desenvolvimento econômico da nossa cidade.
Só para dar um panorama geral, nós estamos neste processo, que é um processo muito rico, muito importante. Apesar de termos hoje um fórum especial para a dimensão econômica da cidade, peço, convoco e convido todos os representantes para que acompanhem todo esse processo. É a nossa lei principal, do ponto de vista de ordenamento territorial, de organização da cidade, de proteção do meio ambiente, de inclusão social. É fundamental, portanto, que os setores econômicos estejam próximos dessa discussão.
O Plano Diretor, como instrumento de organização, como eu gosto de dizer, como uma carta do solo da cidade, tem no setor imobiliário, como produtores da cidade, uma ação, uma ligação direta com esse setor econômico específico, mas, para além desse setor, é muito importante, especialmente falando do Rio de Janeiro, que nós possamos também ouvir e estar em contato com os setores como o setor do turismo, setor de entretenimento, hotelaria, economia criativa, setores industriais, setores de logística, que muitas vezes acabam não acompanhando as discussões do Plano Diretor, dado à natureza de ser uma lei que trata do aspecto do chão da cidade.
Isso é importante também dizer para entender que o Plano Diretor – por essa função original de ordenar o solo da cidade ou de buscar ordenar o solo da cidade – não é garantidor do desenvolvimento econômico, mas cria uma plataforma importante para que isso possa acontecer olhando para esses outros setores. A gente vai ver aqui na apresentação um pouco do que eu estou dizendo, da relação entre zoneamento e atividade econômica.
Um ponto que a gente tem falado aqui com muita frequência no nosso Plano Diretor é que ele possa ser o mais efetivo possível, que nós consigamos um efeito – que planos anteriores infelizmente não conseguiram – de promover uma compactação sustentável, uma maior proximidade entre relações de moradia, de acesso a bens e serviços, oportunidades públicas e transporte.
Esse não é um modelo que tem acontecido, a cidade tem passado por um processo de espraiamento urbano bastante agressivo. Crescemos em regiões que não oferecem transporte público de alta capacidade e esse slide mostra bem, é um tema recorrente na revisão do Plano Diretor, primeiro, a necessidade de aproximar as pessoas de onde já existem os empregos.
O Plano Diretor não é necessariamente bom para criar emprego. Quem cria emprego é a atividade econômica, são condições macroeconômicas, é a sociedade civil, são vários arranjos produtivos, mas a regulamentação do uso do solo obviamente contribui em uma parte. Agora, o Plano Diretor pode ser muito efetivo para aproximar as pessoas dessas oportunidades econômicas. Esse padrão de espraiamento da cidade tem afastado a população dessas áreas que são as concentradoras de oportunidades, que é a região central, a AP-1, e também a AP-3, na Zona Norte.
Ao dizer isso, não há sugestão de que não devamos desenvolver essas outras áreas. Sim, devemos, mas aí existe então essa situação paradoxal do Plano Diretor, porque ele, em 10 anos, não é um garantidor de que surgirão empregos, mas ele é um garantidor do ordenamento do solo.
Eu faço questão de deixar essa dimensão bastante esclarecida aqui, porque muitas vezes, no passado, nós colocamos no Plano Diretor medidas que diziam que iria acontecer um desenvolvimento econômico. Se isso fosse possível, a gente teria, então, garantias mágicas de produção de cidade.
Não é necessariamente assim que ocorre. Muitas vezes até produzimos o alinhamento para garantir uma atividade econômica, e as condições conjunturais levaram essa atividade econômica para outros lugares. Então, dada essa condição de certa potência, mas também uma potência de ordenar o solo, e uma dificuldade de ser garantidor da produção da geração de empregos e de economia como uma lei, isso é uma condição do mercado. Quanto mais pudermos dialogar e nos aproximar, melhor vamos conseguir então alcançar resultado.
A gente observa claramente como a Cidade do Rio de Janeiro, no ciclo do período olímpico, conseguiu produzir um ciclo de vitalidade econômica muito positivo, em que todos esses fatores, essas fortalezas econômicas da cidade foram ativadas: a fortaleza cultural foi ativada, a fortaleza dos serviços foi ativada, a fortaleza do entretenimento e da hotelaria foi ativada. Mas sabemos bem, temos essa memória, não é uma memória prazerosa, como, a partir da crise política e econômica do país, isso também atingiu especialmente a cidade. A gente vê então, a partir de 2015, o decréscimo dessa evolução dos empregos formais na cidade.
Nesse slide de baixo, apesar de não dar para ler os bairros, a gente vê ali nitidamente como é relevante a região central da cidade. Isso explica porque o Reviver Centro é importante para a nossa cidade, e como é importante também no Plano Diretor que mantenhamos essa visão, inclusive aumentando a escala desse território central do conceito do Super Centro, que temos falado muito aqui, ou seja, essa união da AP-1 e da AP-3 como um grande território de desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
É diferente, na verdade, apenas a Cidade de São Paulo que possui uma situação sui generis de ter centralidades econômicas de igual peso em diferentes áreas da cidade. Todas as outras capitais brasileiras de certo modo reproduzem o que o Rio de Janeiro tem, que é uma centralidade econômica muito vigorosa e que precisa ser protegida. O enfraquecimento dessa centralidade econômica não necessariamente quer dizer que os empregos do Centro vão surgir na Barra, em Campo Grande ou em outras regiões da cidade. Esses empregos podem surgir em outras cidades: em Belo Horizonte, em São Paulo. Proteger a região central não é uma proteção do seu valor histórico, mas é especialmente uma proteção do seu valor futuro. É uma proteção desse sistema metropolitano econômico.
Toda a região metropolitana de 12 milhões de pessoas tem na região central do Rio o seu motor econômico, para usar um exemplo mais sustentável, tem ali um sistema econômico que é potente. Entretanto, é frágil, fragilizado antes pelo contexto macroeconômico e especialmente fragilizado pelo contexto da pandemia.
Felizmente o cenário de saída da pandemia tem mostrado o retorno dos empregos formais. Todos os estudos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através do seu Observatório Econômico, vêm mostrando isso: como a vacina e as políticas de saúde são fundamentais para esse retorno. A gente vê ali como essa atividade passa a ter um crescimento a partir de janeiro, março de 2021. Hoje, felizmente, começa a ter um regresso dessa atividade econômica.
Entretanto, as condições que a pandemia trouxe vão ficar com a gente por muito tempo, especialmente na relação de trabalho e de novos hábitos que foram adquiridos. Costumo dizer brincando que até minha mãe hoje sabe utilizar o Zoom. A pandemia produziu uma grande reengenharia social no planeta Terra. Todo mundo aprendeu a fazer essa porcaria de reunião on-line, não que isso seja muito eficiente, mas vai ter um impacto, por exemplo, em voos domésticos para reuniões. Para que eu vou para São Paulo fazer uma reunião e voltar se posso fazer uma reunião de Zoom? Isso tem um impacto, por exemplo, no setor de congressos, no setor do turismo de negócios.
Por outro lado, o desejo de estar juntos é um desejo que vai continuar, e é o desejo que explica até a origem das cidades. A tendência de um trabalho remoto de dois dias na semana é um impacto gigantesco sobre essa organização territorial que buscou uma especialização para atender essa grande concentração de escritórios no mesmo local, o chamado centro de negócios, que é um modelo que se dissemina no mundo a partir da Segunda Guerra.
Esse modelo, hoje, está colocado em risco, mas surgem outras oportunidades: a economia do delivery, a economia digital cresce cada vez mais. Ninguém tem essa resposta ainda clara, mas há também certa tendência de que as pessoas venham a buscar mais possibilidades econômicas de serviços no próprio bairro, inclusive buscando oportunidades de trabalhar mais próximo de casa.
Esse slide mostra, por exemplo, o retorno das atividades do setor da indústria no Rio de Janeiro... Felizmente, a gente tem a saída dessa crise da pandemia.
Aí nós vemos os distritos industriais da Cidade do Rio de Janeiro. A gente vê o grande Distrito Industrial de Campo Grande, uma região de logística, de produção estratégica para a nossa cidade e que ainda oferece área disponível para a implantação de novas atividades.
Já quando olhamos, por exemplo, o Distrito Industrial de Paciência, e isso é um ponto importante para discutirmos aqui nessa reunião de hoje, já não existe uma oferta de espaços para atividades industriais. Essa é uma discussão, e eu quero falar com muita clareza, senhoras e senhores, essa é uma visão que a sociedade civil tem que trazer para a discussão do Plano Diretor.
É um grande erro imaginar que nós, como urbanistas do setor público, conseguiremos dizer com precisão onde vai acontecer o desenvolvimento industrial da cidade. Então, é fundamental a escuta da sociedade civil organizada, dos representantes, especialmente dessas atividades industriais, para que a gente possa lidar com essa não oferta de espaços para crescimento da atividade industrial.
Existem outras questões que a própria pandemia também traz, uma certa pulverização da atividade industrial. A gente vê hoje o crescimento, por exemplo, das chamadas ghost kitchens, ou cloud kitchens, cozinhas de atendimento para serviços delivery. Esse é um tema é importante que nós precisamos tratar no nosso Plano Diretor.
Vou dar uma acelerada. A gente vê também a mesma situação no Distrito Industrial de Palmares. Também não existe mais área disponível nele. E o mesmo fenômeno também no Distrito de Santa Cruz. Esse retorno da atividade industrial, há uma... o que nos diz o setor da indústria para que possamos colocar no Plano Diretor, no sentido de ampliar o zoneamento industrial, de realocar o zoneamento industrial, que áreas têm maior facilidade, eficiência logística. Precisamos, de fato, de informação. Quero agradecer ao Vereador Rafael Aloisio Freitas a realização dessa reunião, que é fundamental para isso.
No próximo slide, do mesmo modo, o setor de serviços tem, felizmente, retomado, e se destaca o setor das atividades de turismo.
No próximo, e essa é uma grande fortaleza da nossa cidade que precisa ser mais bem trabalhada, a gente vê especialmente ali, em destaque no gráfico de baixo, a relação de empregos formais com o setor de alojamento, ou seja, os hotéis. Proteger essa capacidade hoteleira é fundamental também para proteger empregos. Novamente, essa é uma manifestação que tem que vir dos setores da sociedade civil para esta Casa e para o Executivo. Não pode o Executivo, por mais que realize estudos, simplesmente expressar uma visão de desenvolvimento sem ter uma clareza das tendências do setor. Hoje, em função da pandemia, por exemplo, se fala dos nômades digitais, se fala sobre novos tipos de serviços de hotelaria e, novamente, nós precisamos ouvir.
As fortalezas da nossa cidade – não preciso nem explicar quais são –, só para dar um número bem impactante, a Cidade do Rio de Janeiro tem três sítios patrimônio da humanidade, sítios reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônios mundiais. A outra cidade que tem três sítios é a cidade de Agra, na Índia. Quem tem acima de três sítios na mesma cidade é a cidade de Córdoba, na Espanha, que tem quatro sítios da Unesco.
Para deixar bem clara essa dimensão da força cultural, da força da memória da nossa cidade, entendendo que essa presença, que esses valores de paisagem, seja pelo sítio Roberto Burle Marx, seja pela paisagem cultural da cidade, são processos construídos pela nossa civilização brasileira. O Rio de Janeiro é uma expressão dessa inteligência histórica ao decidir reflorestar a Floresta da Tijuca, ao permitir o desenvolvimento de genialidades e talentos como o de Burle Marx.
Por outro lado, também temos aqui um sítio que fala do valor oposto, como é o caso do Cais do Valongo. A paisagem cultural foi reconhecida pela Unesco em 10 anos; o Cais do Valongo foi reconhecido pela Unesco em apenas três anos. Em tempo de Unesco, isso é bastante rápido e mostra como o Cais do Valongo também é uma singularidade cultural muito especial. Entretanto, é uma singularidade muito desafiadora para nós. Nós gostamos de falar da dimensão cultural festiva.
A dimensão cultural que trata de processos de dor e desumanização é difícil para nós e nossos modelos culturais. Não temos nenhum problema de celebrar, mas temos grande problema de falar sobre o racismo estrutural, sobre o processo da escravidão e sobre a presença ainda dessa desumanização na organização da nossa sociedade hoje. O Cais do Valongo, com suas pedras inertes, mostra uma necessidade de não só falarmos, mas também de investirmos mais nessa desmontagem do racismo estrutural que ainda caracteriza não só a nossa cidade, mas também a sociedade brasileira.
Por outro lado, essas forças culturais estão presentes nas festividades e não há cidade no mundo que não produza atividades culturais de tamanha relevância e de completa ausência de timidez. O Rio de Janeiro é totalmente… Não há nenhuma timidez em fazer réveillon, em fazer o maior espetáculo da Terra, que é o Carnaval. É fundamental, de novo, que esses valores, a partir do setor de entretenimento, do setor cultural, possam ter certo rebatimento no Plano Diretor e quem sabe até rebatimento em uso do solo. Isso é bastante desafiador, simplesmente do ponto de vista técnico, você dizer: “Não, é assim que vai funcionar”. Dessa maneira, a chance de dar errado é muito grande. É preciso, de fato, ouvir e receber. Como diz aquele rapaz: “Receba”.
Vemos aí o crescimento da atividade do comércio também, felizmente. Nesse sentido, vemos algo que também é uma fortaleza muito interessante e bastante estabelecida da nossa cidade, que são esses polos econômicos locais. Conhecemos muito pela atividade dos polos gastronômicos, mas esses polos de arranjo de comércio e de serviço representam também uma visão muito interessante, muito consolidada na nossa cidade, de pequenas fortalezas econômicas de bairro. Entretanto, como mostra esse mapa, e são dados do Sistema Municipal de Informações Urbanas (Siurb), alguns estão bem ativos, e outros aparecem como inativos em função de não terem uma governança ativa e em funcionamento.
A grande maioria desses polos é estabelecida por decreto. Podemos ver pela lista esses que mantêm uma governança ativa e uma gestão ativa. Se falamos de atividades de escala global de interesse, carnaval, etc., essa economia de bairro é fundamental.
O Plano Diretor traz essa visão setorial para o desenvolvimento econômico, no seu Anexo 1, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico de forma territorialmente equilibrada, tanto em escala quanto em extensão, e articulada com aspectos de valor ambiental e valor social, que é necessário. As diretrizes são: compatibilizar esse desenvolvimento com o desenvolvimento social e com a proteção desse acervo cultural e ambiental. O aspecto cultural e ambiental são marcas indeléveis da nossa cidade que atraem visitantes e, mais do que atração de visitantes, é onde existem também possibilidades econômicas para serem desenvolvidas.
O aspecto do design, por exemplo... a primeira escola de Desenho Industrial do país surgiu no Rio de Janeiro, como a natureza inspira esses talentos. Hoje nós celebramos o Jardim Botânico como local de visitação, mas o Jardim Botânico, na sua origem, é um local de ciência, de testagem de sementes europeias em um clima tropical. Ou seja, a natureza também traz um componente para o desenvolvimento científico.
Não se trata apenas de uma visão preservacionista. Pelo contrário, como essa preservação é uma fundação para o desenvolvimento futuro da cidade – especialmente no contexto de mudança climática, em que também novamente se destaca o Rio de Janeiro, e esse ano teremos o evento do Rio+30 –, é necessário proteger as centralidades econômicas, mas também é necessário fazer com que outras centralidades se desenvolvam, e, desse modo, fazer que exista uma lógica de mercado, de força de trabalho e de mercado de trabalho local em desenvolvimento.
As ações estruturantes previstas são: fazer com que essas atividades econômicas, tais quais as premissas de adensamento do uso do solo, ocorram acompanhando os eixos de transporte. Importante também destacar o estabelecimento de programas de micro crédito, com especial para a Zona Norte, ou AP-3, e, do mesmo modo, fazer com que as empresas industriais e os serviços de logística possam ter um melhor desenvolvimento junto aos distritos industriais.
Aqui nós vemos essa hierarquia dos centros e subcentros da cidade. Novamente, a g
ente vê como é expressiva essa presença na área central e na área da Zona Norte, áreas que, do ponto de vista do uso do solo, desejamos adensar mais.
As discussões de zoneamento que têm acontecido aqui nesta Casa, como do Título V do Plano Diretor, certa produção de uma visão mais concisa sobre zoneamento e com maior rebatimento geográfico e territorial para a cidade.
Estabelecimento das visões de uso do solo, atividade comercial 1, 2 e 3, com os destaques. Esse 1 é o comércio de bairro; o comercial 3 é o varejista e atacadista do mesmo modo, ou seja, escalas de intensidade do serviço da atividades, serviços 1, 2 e 3. No caso da atividade industrial, de 1 a 5, entendendo que existem, no caso da atividade industrial, aspectos de caráter ambiental que necessitam de maior atenção, especialmente por causa de função de atividades poluidoras.
No quadro de atividades, a gente pode ver pelas zonas as atividades que são admitidas, que é o que a gente vê aí no uso dessa letra A. São as atividades admitidas. Vou dar uma acelerada, porque estou aqui me estendendo. Essa apresentação está à disposição de todo mundo, naturalmente.
Discussão sobre impacto de vizinhança. Existe, hoje, no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), um grupo de trabalho para detalhar melhor isso. Muitas vezes, o tema de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIR) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) é colocado como um certo fantasma que fica assombrando todo mundo do ponto de vista do ordenamento de território.
A gente quer colocar muita transparência e luz sobre assunto. A ideia de que possamos ter, do mesmo modo, três escalas de intensidade de uso, pequeno porte, que são as atividades cumulativas. Os próprios polos de restaurantes, por exemplo... a gente vê nitidamente ali, na Rua Frei Caneca, com a concentração de lojas de material de construção, ou a rua dos lustres, em Benfica. Muitas vezes as ruas ou os espaços públicos começam a se especializar, daí essa necessidade de ter uma visão de impacto mais precisa para esse ponto.
Médio porte são as atividades que necessitam de uma análise sempre especial, por exemplo, de transporte, de destino, da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) – agradecendo a presença do Márcio. Grande porte, obviamente, o nome já explica: atividades maiores que precisam naturalmente, pela sua complexidade, de uma análise, de um licenciamento mais detalhado.
Os parâmetros para o estabelecimento dessas atividades a gente adota no Plano Diretor. O índice de comércios e serviços, que é uma gradação de intensidade de atividade econômica, uma proporção em relação à Área Total Edificável (ATE), apesar de o desenho ali ter uma gradação por pavimento, mas, na verdade, é uma relação em função da ATE. Isso é importante para que os usos residenciais possam ter atividades mistas junto com ele nessas proporções.
O elemento das fachadas ativas, que também é importante para que a gente possa ter ambientes públicos de qualidade, também o Plano Diretor dá estímulos para que esse tipo de solução arquitetônica possa acontecer. Isso tem impacto direto na discussão, por exemplo, dos recuos, dessa qualidade da micropaisagem urbana.
Nós temos falado, e também aqui nesta Casa, o exemplo do Parque da Gávea, que é a ideia do espaço privado de fruição pública. Esse é um conceito especialmente estratégico para o desenvolvimento da Zona Norte, que sabemos que tem uma carência de espaço público. A gente pode ver ali, por exemplo, a primeira simulação daquele edifício: em cima seria a massa construída com a situação provável de edificabilidade desse lote.
Com esse instrumento vai ser possível à incorporação e ao desenvolvimento imobiliário rearranjar essa volumetria de modo que possa surgir um espaço público de qualidade. Isso é bastante utilizado em cidades que são muito densas e produz um resultado muito positivo. Acreditamos e estamos muito otimistas com a aplicação desse instrumento. No outro desenho ali, a gente vê o elemento da fachada ativa também do mesmo modo qualificando o espaço público.
Essa é a nossa preocupação. Em outras audiências discutimos bastante aqui o tema dos recuos, como podemos garantir que nessa premissa de um adensamento mais sustentável de alguns bairros da cidade possa também surgir um espaço público com micromobilidade assegurada, com ciclovias, mas também com calçadas e com arborização urbana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Secretário Washington Fajardo.
A gente tem mais duas apresentações e eu vou ser agora mais firme com o tempo, Senhor Henrique Barandier e Senhor Arthur Fisch, da Loft, para que a gente consiga fazer em cinco minutos cada uma, porque a gente tem 20 inscritos para falar depois.
Vou chamar o Senhor Henrique Barandier, representando o Ibam, que é o instituto que foi contratado pela Câmara para prestar assessoria à Comissão do Plano Diretor.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Bom dia, Vereador Rafael Aloisio Freitas, todos os demais vereadores, todos os presentes.
Vou tentar fazer em cinco minutos. O nosso papel como assessoria técnica é buscar em cada tema das audiências fazer uma leitura global do Plano, buscando identificar aspectos das proposições que nos parecem relevantes e eventualmente alguns destaques, seja por preocupação do que está sendo tratado, seja por eventuais dúvidas até sobre o conteúdo do projeto de lei. A gente busca sempre compartilhar aqui com vocês para alimentar um pouco o debate. Vamos tentar passar rapidinho, por favor.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Primeiro, a gente também sempre tenta fazer uma leitura a partir dos princípios, dos objetivos e das diretrizes que o próprio Plano indica em relação ao tema tratado, em relação às propostas que aparecem no conjunto da lei. Em relação a esse tema, é muito clara a questão, e o Secretário já enfatizou essa preocupação da aproximação da moradia com atividades econômicas: incentivar a mistura de usos, esses princípios que nos parecem bastante adequados e corretos. Tenho entre os princípios a preocupação da inserção metropolitana do Rio de Janeiro, da cooperação com os demais municípios.
Entre os objetivos, um deles, muito especificamente, fala do adensamento populacional nas centralidades existentes. O Secretário apontou aqui essa visão da centralidade, e a gente vai desenvolver um pouquinho mais. Junto, paralelamente, a gente tem, dentro do projeto de lei, todo um trabalho de revisão dos coeficientes de aproveitamento máximo dos terrenos. A introdução desse conceito, que antes era o Índice de Aproveitamento de Terreno (IAT), agora o coeficiente de aproveitamento máximo, com a indicação da elevação desse coeficiente de aproveitamento em varias áreas, a princípio muito correlacionado com a ideia da centralidade ou dos eixos de desenvolvimento.
É importante fazer um destaque que coeficiente de aproveitamento máximo mais elevado não corresponde necessariamente a adensamento populacional. O Centro do Rio, por exemplo, é onde tem o maior IAT da Cidade do Rio de Janeiro, e tem uma baixa densidade populacional. Quer dizer, essa duas coisas não são sinônimas e não são consequências diretas e imediatas. Esse é um aspecto importante pra gente discutir não só os índices urbanísticos, mas também as ações programáticas que vêm juntamente com a revisão da legislação urbanística.
Dentro das diretrizes, a ideia da articulação das centralidades, a promoção da coexistência dos diferentes usos. Isso está muito trabalhado dentro da proposta de legislação da revisão dos critérios de zoneamento, principalmente em relação aos usos. Tem uma preocupação por conta da nossa experiência recente da crise sanitária, apontando como é importante essa visão, inclusive para momentos eventualmente futuros de novas crises. Esperamos que não ocorra, mas é possível que venham.
No capítulo do ordenamento do território, volta essa preocupação. Quer dizer, o Plano vai sempre retomando os assuntos mais relevantes, reforçando a questão da valorização das centralidades. É um tema que vem passando em todos os momentos do Plano.
E apresenta, então, em um determinado momento, no caso, o art. 67, o sistema de centros e subcentros – centro metropolitano, subcentros metropolitanos, centros regionais. Se a gente lê o diagnóstico, tem lá os critérios que foram utilizados para identificação desses centros. Indica, como uma diretriz geral de ordenamento, a intensidade do uso e ocupação do solo nos centros e subcentros.
Também é um destaque que a gente traz, que levanta para reflexão. Para além da intensidade de uso e ocupação do solo, o Plano talvez pudesse trazer também diretrizes programáticas mais específicas para os centros e subcentros, reconhecendo inclusive as diferenças entre eles. Ou ao menos indicar, lá nas ações estruturantes, programas para essas áreas, eventualmente para serem desenvolvidos para essas áreas dada a importância delas e que o Próprio plano reconhece, e eventualmente até discutindo se em algumas delas a questão da intensificação do uso do solo é de fato indicada.
Talvez as pessoas possam discutir com mais propriedade quando a gente for para as reuniões territoriais, em que vamos analisar no detalhe como é que essa diretriz geral se materializa em cada área da cidade. Não cabe aqui a gente detalhar tanto. Vamos olhar para os centros e subcentros, aquele mapa que o Secretário já mostrou do centro metropolitano, que é a bola maior; subcentro metropolitano, centros regionais e subcentros regionais.
Esse mapa, na escala do município, na verdade indica os bairros onde estão esses subcentros, não exatamente a localização territorial deles, o que é importante destacar para não termos leituras equivocadas de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Nós fizemos a representação distinta nele, tratando por cores os bairros onde estão essas centralidades.
Primeiro, o centro metropolitano. O Centro da cidade, que é o centro metropolitano, está onde a política já está dada pelo projeto Reviver Centro, que é reafirmado dentro do Plano Diretor, muito embora o projeto Reviver Centro... – e também me parece, pela operação urbana, Porto Maravilha, que curiosamente não é tratada no Plano Diretor.
O plano é muito extenso. Às vezes fazemos afirmações que podemos estar equivocados, mas me parece, na leitura, que não tem nenhuma avaliação no sentido de orientar algum redirecionamento da operação. Também não tem uma reafirmação da operação, como é o caso do Reviver Centro. Isso me parece uma questão ali, a operação urbana Centro, que está dentro dessa ideia do polo metropolitano.
Depois, nós temos os subcentros metropolitanos, Copacabana, Botafogo e Barra, que são áreas que tem um dinamismo evidente, quase que já não em um modo próprio de desenvolvimento. Os subcentros metropolitanos lá da ilha do Fundão e do aeroporto, que, pela natureza das atividades, também têm características muito próprias e razoavelmente definidas.
Nós temos o subcentro de Madureira e Campo Grande, no coração da AP-3 e na AP-5, que talvez devessem ser objetos de programas próprios de indução da manutenção e do fortalecimento dessas centralidades que representam...
Nesse sentido que eu estava dizendo das ações programáticas, que poderiam ser mais bem indicadas no plano ou indicadas para um desenvolvimento futuro em trabalhos posteriores no desdobramento do plano.
E tem todos os centros regionais e subcentros. Vocês veem que são vários distribuídos pelos bairros, em que não está claro o que se quer para esses centros e subcentros regionais. Muitas vezes, pode ser – me parece, principalmente nos subcentros regionais – a ideia de proteger e fortalecer o comércio de vizinhança, o serviço de vizinhança. Talvez, os mecanismos da própria legislação urbanística possam ser distintos daqueles adotados, por exemplo, no centro e subcentros metropolitanos, que têm a ver com a intensificação do solo. Talvez, nas áreas mais locais, seja justamente de previsão de algumas restrições, por exemplo, para a instalação de grandes empreendimentos, que talvez tivessem que ser objeto... ou serem impedidos mesmo, ou serem objeto de EIV. Mas no EIV não tem ainda os empreendimentos e atividades que serão objeto desse instrumento.
Existem ainda alguns aspectos que deveriam ser mais amadurecidos. Poderia haver outras ações conjugadas com a questão urbanística para o fortalecimento e a manutenção da vitalidade desses subcentros, que poderiam ter... Aliás, se falou em algum momento aqui em mais incentivos para os pequenos empreendedores, para os pequenos negócios, de modo a garantir a presença desse tipo de empreendimento.
Tentando correr, em relação aos usos, vamos entrar nos usos. Na verdade, a gente tem esse mapa aí. Não vou pretender explicá-lo todo, mas, grosso modo, as áreas laranja e azul são as áreas que podem todos os tipos de uso: residencial, comercial, serviços e indústrias de diferentes níveis de indústria, um pouco indicando uma materialização daquela diretriz geral da mistura de usos. Isso trata bem distribuído pelo território, essa visão da mistura de usos, mas vale a pena levantar alguns aspectos olhando para o quadro de uso.
Tem o enquadramento de usos. Esse quadro um pouco assustador, com várias letras, números e siglas. Se a gente olha para ele com algum detalhe, dá para chamar a atenção a alguns aspectos.
Lá na zona agrícola, a gente tem algumas zonas agrícolas dentro do zoneamento, mas lembrando: não é zona rural. O Plano adotou como opção estabelecer zonas agrícolas dentro do perímetro urbano, que é o município inteiro. Não estabelecer perímetro urbano e rural. Não tem essa distinção. Tanto é que estou falando de zona agrícola dentro da área urbana.
A gente acha curioso, e chamo a atenção, e se pode colocar como possibilidade de reflexão o fato de não permitir os usos comerciais, ou de serviços e nem o industrial, nem no Nível I, que são aqueles que não têm impacto na vizinhança, como, por exemplo, o uso industrial, que pode ter muito a ver com a produção agrícola, com a produção dos pequenos negócios, a partir da própria produção agrícola. Então, esse é um aspecto que se poderia revisar ali, em relação à zona agrícola, a questão dos usos permitidos.
A mesma coisa, seguindo adiante, é na Zona Residencial de Uso Misto (ZRM) 1, onde não se pode ter nenhum tipo de comércio e nem mesmo o do tipo 1, que é o que não tem impacto sobre a vizinhança. É também algo a ser considerado, se é isso mesmo ou se pode ser revisado.
Tem outro aspecto também que é curioso que é nas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis), que não pode ter o Residencial 1, que é o residencial uno ou bifamiliar. Acho que ali tem algum erro provavelmente. Por que não poderia residencial unifamiliar ou bifamiliar em Zona de Especial Interesse Social?
Outra coisa para a qual chamo a atenção é que não aparece neste quadro a Zona Franca Urbanística, que é a área da Avenida Brasil. Quais são os usos permitidos ali? Isso quer dizer que pode qualquer um ou que não pode nenhum? Também aí não sei se foi um erro material da produção do quadro, mas me parece um aspecto importante. Acho que não vai ser qualquer uso porque os usos industriais de maior impacto provavelmente, pela lógica do plano, não devem ser permitidos nessa Zona Franca Urbanística. Então, isso aí precisa ser corrigido se for isso mesmo.
Vamos dar uma olhada rapidinho para tentar acabar. Eu me preparei para 10 ou 15 minutos.
Quanto à mudança da legislação em relação às áreas industriais, a gente tem indicadas as áreas industriais vigentes. Esses polígonos de várias cores representam as principais áreas que tem também um caráter industrial, algumas delas reafirmando a legislação vigente, principalmente aqui na Zona Oeste, na AP-4 e na AP-5, mas introduzindo algumas outras. Em rosa, ali, são as Zonas de Desenvolvimento Metropolitano, que tem a ver com a orientação das atividades de logística etc. – em várias áreas demarcadas.
Dando um pequeno zoom, lá no entorno do eixo da Avenida Brasil, da AP-3, que é o foco. Em amarelo, é a Zona Franca Urbanística, a região da Avenida Brasil. Em rosa, as Zonas de Desenvolvimento Metropolitano, onde podem atividades industriais e podem atividades logísticas. Claramente tem uma proposta de reconversão dessa área da Avenida Brasil. Antes, estava ali toda a mancha vermelha como área industrial. Está mudando. O Plano está indicando uma reconversão dessa área, mas o que eu queria chamar a atenção é que ela tem uma centralidade na proposta, a Avenida Brasil. Inclusive, pelo coeficiente de aproveitamento proposto, mais alto, fora o do Centro da cidade etc.
Eu queria só chamar a atenção, a título de comparação, só para alimentar os debates com a área do Porto Maravilha, que é esse círculo vermelho aqui embaixo, ao centro. A gente está falando de uma área de Zona Franca Urbanística da Avenida Brasil maior, bastante maior do que a área do Porto Maravilha, onde o processo de reconversão foi iniciado. Está num estágio, digamos, ainda inicial, já com 10 anos da sua instituição. É um pouco para a gente dar essa dimensão de tempo. A gente está falando de um tempo evidentemente longo para essa possível reconversão e que, talvez, se pudesse então pensar um pouco essa questão da temporalidade dentro do próprio projeto de lei da concepção dessa zona.
Seguindo adiante, e acho que agora vai encerrar, se é que já não encerrou, no final, rapidinho, lá nas ações estruturantes, o Secretário destacou essas aí, que estão lá no Anexo I, sobre o desenvolvimento econômico neste objetivo correto da distribuição dos empregos de forma equilibrada no território, e com destaque muito forte para algumas ações dirigidas especificamente para a AP-3, de modo geral para a AP3.
Isso levanta como questão para discussão é que se não deveria se considerar também ações estruturantes dessa natureza para o Centro e subcentro na cidade como um todo, porque a gente tem, como se viu, diversas centralidades, não só na AP-3, que poderiam ter ações de natureza distintas, isso, talvez, pudesse ser um pouco mais detalhado nas indicações das ações estruturais que estão no Anexo I.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Henrique.
Convido, agora, o Senhor Arthur Fisch para fazer a apresentação dele pelo Zoom. Bom dia, Arthur.
O SR. ARTHUR FISCH – Bom dia a todos.
Bom, vou começando agradecendo ao nobre Vereador Rafael, Secretário Fajardo, demais vereadores e vereadoras e todas as autoridades presentes.
Eu sou Arthur, sou gerente de políticas públicas na Loft. Para quem não conhece, a Loft é uma empresa de tecnologia voltada para o mercado imobiliário. A gente atua dentro do ponto da conexão entre compra, venda, troca de imóveis e tecnologia, aplicando todo o conceito de análise de dados, desenvolvimento para facilitar transações imobiliárias nas cidades brasileiras. A Loft nasceu no Brasil em 2018, tem crescido, hoje já está no nível de unicórnio, uma startup de alto crescimento.
Estamos presentes no Rio de Janeiro, que é uma das cidades mais importantes para a nossa atuação. E aqui, contando brevemente sobre a nossa visão, a Loft entende que, dentro do ciclo de vida das pessoas, elas vão demandar e utilizar diferentes tipos de imóveis. Quando você acabou de casar, você demanda um tipo de imóvel, quando você tem filhos, ou uma família maior um pouco, outro tipo de imóvel. Nós vislumbramos que as pessoas possam trocar seus imóveis de forma simples e fácil, e isso estimulando o desenvolvimento urbano e desenvolvimento do mercado imobiliário como um todo.
As grandes contribuições para o debate do Plano Diretor, do desenvolvimento urbano do Rio de Janeiro, são duas: primeiro, é falar sobre abertura de dados, principalmente dados desagregados em nível de unidade. Hoje, o Rio de Janeiro já faz um trabalho muito interessante, muito legal com o Data.Rio, mas acreditamos que para o mercado imobiliário seria ainda melhor se os dados fossem disponibilizados de forma desagregada, no nível da unidade do imóvel, isso respeitando, obviamente, todas as premissas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e também de sigilo fiscal. Por que essa abertura de dados é importante? Porque com uma maior abertura de dados, nós temos maior transparência no mercado imobiliário e, possivelmente, redução da simetria de informação.
É muito difícil você saber exatamente qual é o preço de um imóvel onde você tem dificuldade estimar isso. Com dados disponíveis para a população em geral, você conseguiria diminuir muito provavelmente diferenças em preços e até baratear o custo da unidade do imóvel na cidade, e a gente vê isso como um ponto de desenvolvimento do mercado imobiliário superimportante.
O segundo ponto que eu gostaria de trazer aqui é um incentivo às reformas e renovação de imóveis. A Loft faz compra, reforma e venda de apartamentos, e é uma atividade que a gente entende como muito interessante para requalificar unidades que estão no mercado e colocá-las em outro patamar. A Prefeitura pode criar políticas públicas no âmbito do Plano Diretor para incentivar isso, tanto de forma agregada, como retrofit de unidades, de prédios inteiros, de edificações inteiras, mas a gente também vê que isso seria interessante do ponto de vista individual.
A Loft faz isso desagregado, nós compramos, reformamos e vendemos apartamentos individuais, não é o prédio inteiro. O que pode ser também importante para ocupação de espaços e reabilitação de diárias inteiras. É você não deixar degradar e cair a qualidade e toda dinâmica de bairros inteiros.
Esses são os dois pontos que nós temos, tanto da questão da abertura de dados quanto incentivos à requalificação, renovação e reforma de imóveis. Agradeço novamente o convite e fico à disposição para dirimir dúvidas e demais questionamentos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Arthur.
Gostaria de passar para mais um inscrito aqui, meu amigo aqui Sérgio Ricardo de Almeida, presidente da TurisRio.
O SR. SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA – Bom dia a todos. É um prazer muito grande de estar aqui. Eu queria fazer uma saudação muito especial ao Vereador Rafael Aloisio Freitas, um vereador que tem se dedicado na defesa da Cidade do Rio de Janeiro, na defesa do setor turístico, da área de eventos. Eu, publicamente, aqui, faço este agradecimento, Vereador Rafael, por esta sua luta incansável, esta parceria incansável com o setor que precisa muito de ajuda. Parabéns, Vereador Rafael!
Eu queria fazer uma saudação especial à Vereadora Tânia Bastos, ao companheiro Tarcísio Motta, à querida Teresa Bergher. Ao Vereador da família, amigo da família, Pedro Duarte, que tem um carinho muito especial lá em casa, meu filho estudou com ele e militam junto na defesa do Rio de Janeiro. E queria saudar a Teresa Jansen e saudar todos os representantes do setor turístico aqui presentes. O setor está mobilizado, está até facilitando. O Pedro, quando veio lutar aqui pela área de evento, ele veio quase sozinho, mas a questão do ordenamento urbano, do Plano Diretor, está mobilizando muita gente.
Queria agradecer essa oportunidade de falar aqui, trago aqui um abraço fraterno do Secretário Sávio Neves, nosso Secretário Estadual de Turismo, que está fora do Rio de Janeiro, e pediu aqui pra que eu pudesse representá-lo.
Vereador, deixe-me falar um pouco o que a gente entende lá do turismo. Todo mundo diz que o turismo é uma atividade econômica importante e decisiva para a nossa cidade e para o nosso estado. Nós achamos isso. A gente até está pensando, Vereador, até o final do ano, pós-eleição, talvez, fazer no mesmo dia com que toda hotelaria do Rio de Janeiro, da orla marítima, Barata Ribeiro, Nossa Senhora de Copacabana, vá para a Avenida Atlântica. Todos os trabalhadores do Rio, orla, desçam ali para a Avenida Atlântica para rua, os agentes de viagem, operador e os restaurantes.
Nós temos aqui o sindicato. E vai ter tanta gente ali, Vereador, que, talvez, chame atenção da quantidade de empregos que esse setor gera. É muita gente. É gente de todos os níveis, de toda a qualidade, de toda a capacitação. E, talvez, isso, às vezes, fique um pouco fora do entendimento de muita gente na elaboração de políticas públicas, na elaboração de prioridade.
Estamos pensando em fazer isso porque, sabe o que está acontecendo agora, vereador? Nós passamos pela pandemia, foi um processo trágico, que, graças a Deus, as pessoas entenderam que a vacina era importante e se vacinaram. E, com isso, conseguiram retomar.
Fizemos muita atividade, muita divulgação, promoção no Estado do Rio de Janeiro, através da SeTur, da TurisRio, o Município do Rio de Janeiro, e aí saúdo meu irmão Bruno Mattos, novo Presidente Riotur, que merecia esse cargo como poucos aqui dentro dessa cidade, pelo amor e carinho que ele carrega.
Fizemos muita promoção, fizemos muita divulgação. Sabe o que aconteceu? Nós lotamos aqui a hotelaria, 90% de ocupação dos hotéis, os restaurantes, João, começaram a retomar. A orla ali cheia de goiano, de brasiliense – Marcelo, veja o processo de recuperação que a orla está passando. Os eventos, Pedro, voltando a “bombar”, por quê? Respondeu rápido. Mas alguns problemas a gente não conseguiu resolver, e aqui não entenda isso como crítica, eu não posso perder a oportunidade de estar na Câmara, presidida pelo futuro Prefeito da Cidade, Carlo Caiado, e colocar algumas questões que me parecem claras, quais foram os problemas que aconteceram na cidade.
A questão da segurança pública, ação com o turista, do assalto, do furto, aconteceu – obviamente, senhores, aconteceu, mas não foi o mais grave. Ali tem muita polícia na orla, em Copacabana, tem Segurança Presente, tem batalhão de polícia, tem Delegacia Especial de Apoio ao Turismo (Deat), mas tem uma reclamação que eu acho, Secretário Fajardo, que a gente tem que tratar o turismo como uma zona turística especial, uma zona especial de atendimento e sem medo de fazer isso, sem a preocupação de estar beneficiando a Zona Sul do Rio de Janeiro, a orla, porque lá é fonte de geração de emprego e renda.
Tem que ter um pouco de coragem. Percebo essa coragem por parte dos vereadores aqui quando querem fazer esse tipo de ação. O que nós percebemos ali, reconheço o esforço por parte da Prefeitura e por parte nossa do Governo do Estado, mas o que nós vimos ali era falta de iluminação, poda de árvores, famílias e mais famílias vítimas dessa crise econômica que nós estamos passando, que se colocaram na praia de Copacabana, na praia do Leblon e na Barra da Tijuca. A gente tem que enfrentar isso de uma maneira, eu quero dizer o seguinte: eles têm que ser bem acolhidos.
Eu sou de uma linha política. Eles têm que ser acolhidos mesmo, devem ser tratados. É um problema social, mas o problema é que não dá mais para você estar almoçando em um restaurante do Leblon, do João Diniz, em plena Aníbal de Mendonça, e você ser abordado por uma criança famélica. Ela está famélica porque não tem acesso a nada, não garantem nada para eles.
Ser abordado ali pega mal para aquela criança, porque ela está passando uma vergonha e está exigindo aquilo; pega mal para o empresário que colocou o seu negócio ali. Não pode mais acontecer, a gente tem que ter...
Sinceramente, eu acho que aqui a gente vê pessoas que são apaixonadas pelo Rio. O senhor, vereador, uma pessoa que luta por esta cidade, todos aqui presentes, não está podendo mais. O que nós estamos pedindo no turismo, o que a gente acha que o ordenamento urbano vai ser, é que a área turística do Rio de Janeiro, como outros lugares do mundo, seja tratado como uma zona especial, com uma legislação que garanta ações concretas de acolhimento das pessoas, melhoria da segurança. Não pode não ter luz; as árvores têm de estar podadas. É simples, não me parece... Talvez seja uma decisão que a Câmara possa nos ajudar, e ajudar muito.
O que nós precisamos, além de uma ação concreta nessa área turística, é que seja facilitado, por exemplo, a realização de eventos. O Rio de Janeiro é vocacionado para eventos. Tem um investimento gigante na Orla Rio. Que nossos trabalhadores na frente tenham o mínimo de ordenamento na praia, na areia; que não seja permitida uma venda de camelôs ali na orla marítima abordando o turista, jogando uma toalha em cima dele, o outro vai assaltar.
Eu acho que são ações que a gente tem que tomar, é isso que a gente precisa. Quando a gente está discutindo o Plano Diretor da Cidade, que a gente fale de ordenamento urbano com muita clareza e com muita coragem de assumir que o turismo é uma atividade importante e por isso, vereador, é que a gente apela. Eu não sei se é possível no Plano Diretor. Que a gente tenha dinheiro carimbado para promoção, que haja uma política pública na captação de congressos e eventos, que é a vocação do Rio de Janeiro. A feira está mais em São Paulo, mas captação dos congressos mundiais, congresso de tecnologia, congresso de farmácia, é a vocação do Estado do Rio de Janeiro.
A nossa hotelaria – eu tenho muito orgulho da hotelaria do Rio de Janeiro – está preparada para receber qualquer evento, é da mais alta qualidade, tem hotel para todos os gostos, para todo mundo, para todos os bolsos e para todos os preços. Temos guias que falam russo, alemão, japonês, estão na ponta e vivem o seu dia a dia. O Rio de Janeiro tem o maior número de guias cadastrados no Brasil. Estamos preparados para receber. Os nossos equipamentos, sinceramente, o bondinho, agora é Parque Bondinho, o Cristo Redentor...
Aí, vereador, aquela luta que nós já lhe falamos: o Cristo Redentor fecha às 18 horas e a pessoa não pode subir. O funcionário do Ibama tem que fechar a porta e a gente perde o pôr do sol, perde a oportunidade de fazer um evento lá em cima. Nenhum lugar do mundo perderia, senhores, poder ver o Rio de Janeiro às 19 horas, 20 horas e 21 horas lá de cima, ou às 6 horas da manhã em um café da manhã maravilhoso.
Eu sou governo aqui, mas quem é do turismo acaba confundindo um pouco o que é governo e setor, porque não dá para fazer política pública sem estar dentro do setor privado – e junto com o setor privado.
O que nós pedimos é que a gente faça uma política pública nesse Plano Diretor, não sei se é possível, Secretário Fajardo, você que é um estudioso. Que possamos implementar e ter manutenção de programa de sistema de captação de eventos; que tenhamos a garantia, no mínimo, de uma publicidade para você buscar gente lá fora.
Turismo é um produto, e quem sabe mais disso é o Vander, que tem um shopping, que tem um investimento com o Grupo Multiplan. O Vander será homenageado na quinta-feira por esta Câmara de Vereadores que, no meio de uma crise como essa, foi a Jacarepaguá e abriu um shopping para gerar 5.000 empregos. Muito obrigado, Vander, muito obrigado à Multiplan por ter feito isso pela Cidade do Rio de Janeiro. Imediatamente, vereador, melhorou o seu entorno porque onde você bota um shopping center, onde você bota um hotel, onde você bota um equipamento turístico, quando ele melhorou lá o Rio Orla, você melhora no seu entorno.
O que pedimos aqui, vereador, é que, neste momento do ordenamento do novo Plano Diretor, o Turismo seja visto como algo muito especial, de verdade, que seja criada uma zona especial na nossa área, que é a Av. Atlântica, a Av. Nossa Senhora de Copacabana, a Barata Ribeiro, Visconde de Pirajá, Ataulfo de Paiva, toda a orla do Rio de Janeiro e o Centro da Cidade. Não há de se falar do Rio de Janeiro se não se falar da Lapa e do desafio que os empresários aqui têm.
Vereador, desculpe este pequeno desabafo, mas queria te agradecer por você nos dar a oportunidade de fazermos esse Plano Diretor. Queria agradecer a todos os vereadores da Casa por estarem discutindo essa questão e, de fato, considerar que é uma oportunidade de colocarmos o Turismo no seu verdadeiro lugar, que é de geração de emprego, geração de renda, geração de novos negócios.
O Turismo pode ajudar, a gente cuidando do meio ambiente, cuidando melhor da cidade, os hotéis, as agências, os operadores, donos de restaurantes e bares e shopping centers estão fazendo também a sua parte.
O desafio que a gente faz é estarmos presentes, vereador, e se o senhor quiser, não sei se é possível, fazer uma excursão especial com o setor turístico. Que a gente reúna as principais lideranças para uma discussão ampla, em que a gente possa se colocar e aprender muito com o senhor, com as senhoras e senhores, porque é importante a gente querer ajudar.
O Turismo nunca falta, o Turismo está sempre presente. Quando o bicho pega, o setor vai lá e de certa forma garante a receita, o recurso e a geração de emprego. Vereador, muito obrigado, eu te agradeço não só por ter participado aqui. Em meu nome, em nome do Secretário Sávio Neves, muito obrigado pelo que o senhor tem feito pelo Turismo do Rio de Janeiro.
Espero que o senhor leve também nossos pleitos à Prefeitura e, obviamente, pressione todos os órgãos para que a gente possa ter uma cidade mais justa, mais limpa. A cidade só é boa para o turismo quando ela é boa para o seu cidadão.
A gente melhorando a qualidade da nossa cidade, a iluminação, a poda de árvore, a calçada, melhorando a questão da segurança pública, acolhendo as crianças que são vítimas dessa injustiça social, certamente será melhor para o turista.
Obrigado, uma saudação especial a todos e vamos trabalhar bastante.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Sérgio Ricardo.
Para fazer uso da palavra na Tribuna, convido o Senhor Vander Giordano, Conselheiro da Abrasce.
O SR. VANDER GIORDANO – Bom dia a todos.
Gostaria de parabenizar inicialmente o Vereador Rafael Freitas pela iniciativa, pela liderança dos trabalhos; ao Presidente da Casa, Vereador Carlo Caiado; aos Vereadores Tânia Bastos, Tainá, Pedro Duarte, Teresa Bergher, Rosa Fernandes, Tarcísio, Zico e demais vereadores aqui presentes, assim como os que nos acompanham aqui pela Internet; ao Secretário Fajardo, que tem se dedicado diuturnamente no estudo desse Plano, que tem trazido a sociedade para o seu debate; aos servidores da Casaaos servidores do Governo Estadual; aos meus colegas de entidades representativas dos setores de evento, de hotelaria, de bar e restaurante; à Firjan; às associações comerciais; à construção civil, muito importante no Rio de Janeiro.
Senhoras e senhores, represento aqui o setor de shopping centers, que também tangencia a construção civil. A nossa expectativa, Vereador Rafael Aloisio Freitas, é em torno da permanente liberdade de geração de empregos. Vários setores que aqui estão durante a pandemia foram fortemente atingidos. É verdade que há uma retomada forte, temos boas notícias. Há uma retomada forte, mas temos um passivo enorme aí para trás também.
Quando eu vejo que objetivamente há uma abertura do diálogo entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a iniciativa privada, então nós temos a certeza de que as nossas bases de um estado democrático persistem. Esse diálogo permanente é o que vai construindo o plano que a sociedade ao fim quer. Se o objetivo é o desenvolvimento econômico combinado com o social, ambiental e justo, entendo que estamos falando a mesma linguagem. Cito aqui o caso do Parque Jacarepaguá, no bairro de Jacarepaguá, que gerou oito mil empregos, que foi construído durante a pandemia. Não houve no ano passado nenhum empreendimento consolidado no Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro, que gerasse oito mil empregos.
Se vocês forem lá, vão ver que o trânsito, a parte do viário foi melhorada, foram plantadas árvores e há um desenvolvimento econômico e ordenado. A sociedade planeja, ela se desenvolve com as estruturas que compõem uma sociedade. A iniciativa privada desse empreendimento está reformando duas escolas públicas e dois postos de saúde públicos. Isso é a presença da iniciativa privada. É uma voz muito importante nesse diálogo.
Eu disse aqui que a nossa preocupação é ter liberdade de gerar empregos, que é o maior programa social deste País. Com empregos, dando dignidade à população, os pais podendo levar o sustento às suas famílias, nós podemos falar em urbanismo ordenado, com a comida prato. Se nós formos inverter a ordem das coisas, porque tudo isso é uma roda que gira, e ela começa a girar a partir do momento em que a atividade produtiva arrecada, recolhe os seus impostos, gera os seus empregos.
Vamos comparar dois mercados, o mercado do Rio de Janeiro e o mercado de São Paulo. Há um índice da construção civil que se chama Índice Grua, o Craig, que são aqueles guindastes elevados. Você vai a um lugar alto, passa o olho e quantos desses guindastes vocês avistam aqui? Vá a São Paulo, um estado aqui ao lado, e suba em um lugar alto. Quantos desses guindastes vocês veem por lá? Nós temos que acordar aqui no Rio de Janeiro e entender que há um êxodo de empresas. Quantos de vocês conhecem aqui que mudou para São Paulo, mudou para Lisboa, mudou para Miami, mudou para lugar, foi atrás de oportunidades em outro lugar? Nós precisamos parar de olhar o mundo e temos que olhar para o Rio de Janeiro.
A teoria, o modelo do papel aceita tudo. Quando eu vejo um programa de desenvolvimento, de estrutura urbana que fala em ciclovia, em arborização... Eu que venho muito do Santos Dumont ou do Galeão para a Barra, passo na Linha Amarela, vejo aqueles bairros, eu fico imaginando um plano de urbanização para aquelas pessoas. Elas precisam, sim, do apoio do Estado, da estrutura pública, da arborização, do posto de saúde.
Nós temos que estender também àqueles que não têm representatividade e que, muitas vezes, não têm as mesmas condições da iniciativa privada. Nós temos que olhar para eles também e desenvolver onde eles, às vezes sem escolhas, mas é o local que eles têm para morar. Então, quando vamos falar em recuo e em nível de absorção, em limite de construção, temos que olhar também para aqueles menos favorecidos para desenvolver um plano. E tenho certeza de que será um plano premiado mundialmente, porque é um grande desafio. Isso não tenha dúvida, não é fácil para ninguém.
A burocratização, o Estado tutelador, o tempo todo naqueles que são as galinhas dos ovos de ouro, que geram as oportunidades, geram desemprego, não pode pressionar o tempo todo. Temos que valorizar aqueles que estão dando oportunidades. Veja o setor de bares e restaurantes, por exemplo, tão afetados na pandemia, é emprego direto. O primeiro emprego do jovem com 18 anos, 17 anos, está muito no comércio e serviço. Temos que, de certa maneira, olhar para essas atividades. Então, não adianta um plano urbanístico que seja – eu entendo que seja perfeito – ideal para uma cidade, se a sua realidade é diferente daquilo que seria o ideal. O ótimo é inimigo do bom. Acho que temos que lutar aqui para fazer o melhor.
Para finalizar, Vereador Rafael Aloisio Freitas, tanto o setor de shoppings, de construção civil, nós queremos que qualquer que seja o plano, olhem e nos permitam que a gente consiga gerar empregos e que corte esse êxodo de investimentos para outros lugares que não o Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) − Obrigado.
Convido o Senhor Paulo Henrique Barros Bergqvist, representando aqui então os hotéis.
O SR. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST – Boa tarde a todos.
Primeiro, agradeço a possibilidade de estar aqui em nome do Sindicato de Hotéis e Meios de Hospedagem do Rio de Janeiro, e parabenizo a iniciativa dessa abertura de audiência pública para que os setores possam manifestar sua opinião.
Fico feliz de ter ouvido até agora as manifestações do Secretário de Planejamento, do meu amigo flamenguista Sérgio Ricardo, e parabenizo também o Vereador Rafael Aloisio Freitas. Vejo que o turismo, como deve ser na Cidade do Rio de Janeiro, tem sido um fator e um vetor de grande desenvolvimento social, gerador de empregos, e percebi na apresentação do nosso secretário que o nosso setor, o setor hoteleiro tem sido fundamental para o segmento do turismo.
Digo, quando eu faço algumas defesas judiciais lá da hotelaria, que a hotelaria, os hotéis são os artífices do turismo. O Rio de Janeiro, a hotelaria carioca, sempre que necessário – e estou na hotelaria há 25 anos e me lembro quando o Rio de Janeiro foi candidato, o Sérgio Ricardo também é contemporâneo dessa época, às Olimpíadas e à Copa do Mundo. Foi um grande desafio, o Rio de Janeiro precisa garantir formalmente a construção de milhares e milhares de quartos, acreditando nesta cidade.
Sempre digo também que para a hotelaria, ao contrário de outros segmentos, o Rio de Janeiro é fundamental, a cidade é fundamental. Por exemplo, o Copacabana Palace, se o Copacabana Palace não estiver bem, não pode se mudar para São Paulo. Ao contrário do que quem me precedeu aqui falou de alguns executivos, e de outros setores que se o Rio de Janeiro não der certo, ele pega a mala, vai para Portugal, vai morar em São Paulo ou outro destino que não a cidade. O Rio de Janeiro, não... Os hotéis não, os hotéis são artífices da cidade. Ao contrário, o Centro do Rio de Janeiro hoje tem uma série de hotéis em grande dificuldade justamente por esse esvaziamento da cidade.
Vereador Rafael Aloisio Freitas, Secretário Washington Fajardo, em nome do Sindicato de Hotéis, e aqui falando também um pouco em nome do Alfredo, que é o nosso grande líder. A hotelaria representa hoje, só para ter uma ideia, entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020, nós arrecadamos R$ 53 milhões só de ISS, nós movimentamos 50 setores da economia, desde o mais simples setor, como o Sérgio disse, táxi, meios de transporte, padarias, gastronomia, quer dizer, o hotel movimenta toda essa cadeia do turismo. Temos hoje, no nosso sindicato, em torno de 400 hotéis filiados.
Nós somos o representante legítimo da categoria aqui do Município do Rio de Janeiro. Gostaríamos de deixar claro que vamos participar ativamente doravante aqui da construção e do engrandecimento desse Plano, o novo Plano Diretor, e ficamos absolutamente tranquilos, felizes e alegres de, nesse dia, ter percebido, ter visto que o Executivo, o Governo Estadual e o Parlamento tratam o turismo como ele deve ser tratado, como um vetor fundamental de desenvolvimento. E mais, faço só um reforço para a questão da hotelaria, a qual aqui falo em nome do sindicato, porque os hotéis são essencialmente locais. O Centro tem que dar certo, Copacabana tem que dar certo, Ipanema tem que dar certo. Eu não tenho como pegar um hotel de Ipanema e levar para outro local.
Vocês podem ter certeza absoluta de que nós estamos aqui para colaborar com a cidade. Vivemos da cidade. O Rio tem, hoje, uma indústria hoteleira magnífica, compatível com qualquer indústria hoteleira no mundo. Estamos preparados para receber qualquer evento que a cidade desejar, e sempre que a hotelaria foi chamada, e eu gosto de repetir isso, tanto na Copa do Mundo como na captação das Olimpíadas, a iniciativa privada, junto, é claro, com o Parlamento, com o Executivo foram decisivas à captação, ao soerguimento e à manutenção da nossa alcunha de Cidade Maravilhosa.
Então, parabenizo o Presidente desta Comissão. Parabenizo também o Presidente da Casa, Vereador Carlo Caiado. Faço um agradecimento especial ao meu amigo, Sérgio Ricardo, flamenguista e companheiro de Maracanã também, e podem ter certeza que estamos aqui para colaborar. Estamos fazendo um estudo também da questão mais específica do solo. Ontem, já entregamos para Vossa Excelência algumas sugestões, algumas colaborações do nosso setor, e podem contar com a hotelaria para o que der e vier.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Convido agora, para fazer uso da palavra, a Senhora Mina Caracuschanski, da Rio Indústria.
A SRA. MINA CARACUSCHANSKI – Bom dia a todos.
Queria, primeiro, agradecer a oportunidade de estar aqui, o espaço oferecido pela Câmara para os setores industriais de comércio e de serviço poderem falar. Eu estou aqui representando a Rio Indústria, que é a Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
A gente analisou o Plano Diretor atual, e até na apresentação do Washington Fajardo, a gente viu que as atuais zonas industriais estão ocupadas. Não tem mais espaço para crescimento. O que isso mostra para a gente? Que a gente precisa de novas zonas industriais. A gente precisa criar um Rio de Janeiro que esteja apto a receber novas indústrias. O que novas indústrias trazem para o Rio de Janeiro? Geração de empregos, dinheiro, melhora no transporte, infraestrutura, tudo isso. Então, uma cidade apta a receber novas indústrias está apta a gerar novos empregos.
Teve uma fala do Secretário Fajardo de que o Plano Diretor não traz garantias econômicas através do ordenamento do solo. Ele ordena o solo, mas não há garantia econômica para o município. O que a gente pensa? Que as indústrias podem trazer essa parte. Se a gente abre o campo para recebimento de novas indústrias, está gerando novos empregos. A gente tem o exemplo de Santa Cruz. Santa Cruz gerou 18 mil empregos. Então, são 18 mil famílias que, hoje, têm como receber um dinheiro, como melhorar sua condição de vida.
Outro ponto importante é que essas novas zonas industriais também geram a possibilidade de novas centralidades. Você chegou a falar muito da centralidade do Centro do Rio de Janeiro e das outras subcentralidades que temos. Acreditamos que o Rio de Janeiro pode ter novas centralidades. E o que essa nova centralidade gera para o Rio de Janeiro? A melhora no transporte. Se eu tenho uma nova centralidade, as pessoas não precisam ficar se locomovendo para o emprego. Elas ganham uma ou duas horas do dia para gerar uma melhoria de qualidade de vida.
Acreditamos muito, sim, na necessidade de novas zonas industriais. Mas tem um porém, essa nova zona industrial precisa ser incentivada. Se não houver um incentivo do Poder Executivo, não conseguimos atrair novas indústrias. Percebemos isso exatamente até pelo êxodo que aconteceu em Santa Cruz, que começou com 20 indústrias e atualmente tem 14 indústrias. Por quê? Faltam infraestrutura e incentivo. Algumas até têm incentivo, mas não a região como um todo.
Se a indústria não consegue receber um incentivo, uma garantia de infraestrutura, a indústria nova não vem. Ela prefere ficar onde está, se já estiver em algum lugar estabelecido fora do município, do que vir para cá. Nós já sofremos com a segurança no Rio, todo mundo sabe disso, então se não tivermos uma garantia de outras qualidades para as indústrias, elas não poderão vir para cá. Então, precisamos realmente garantir, já no Plano Diretor, que haja um incentivo para as indústrias.
Outro caso importante é sobre a Lei da Liberdade Econômica, aprovada recentemente no município. Nós precisamos garantir também que não haja um conflito com as pequenas indústrias, que estão previstas na Lei da Liberdade Econômica, e o Plano Diretor. Precisamos garantir que essas pequenas indústrias possam se estabelecer nas zonas residenciais e em outras zonas mistas, justamente porque elas são pequenas, não causam impacto, são de baixo impacto. Então, não adianta ter uma Lei da Liberdade Econômica que prevê ajuda a elas e, ao mesmo tempo, um Plano Diretor que não as acolhe. Precisamos também deixar isso muito bem marcado no Plano Diretor atual.
Outro ponto importante, que também foi parte da fala, é sobre a Avenida Brasil. A Avenida Brasil é uma área que precisa de transformação, precisa de ajuda e incentivo. E a Avenida Brasil é um ponto importante para a indústria porque tem um fácil acesso às rodovias. Ela consegue fazer com que a indústria receba matéria-prima e escoe seus produtos. É uma zona também de interesse da indústria para a qual poderíamos dar uma olhada com mais calma.
A indústria pretende também fazer um plano de estudo para ver se consegue colaborar com o Poder Executivo e com a Câmara apresentando novas sugestões.
É o que tenho para falar hoje, é só para dar uma pontuação mesmo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Mina.
Convido agora Marcelo Kaiuca, Vice-Presidente da Firjan.
O SR. MARCELO KAIUCA – Boa tarde, presidente Rafael, cumprimento você, cumprimento o presidente Carlo Caiado; gostaria também de cumprimentar o secretário Fajardo e todos os sindicatos e associações aqui presentes.
Em nome da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, agradeço essa oportunidade de contribuir para esse tema tão importante.
O Plano Diretor influencia diretamente o desenvolvimento urbano com impactos diretos para a organização da cidade, serviços e atividades nela realizados. Afeta, portanto, a qualidade de vida da população.
Nos últimos anos, o Rio de Janeiro sofreu os duros efeitos das crises diversas como a econômica, a institucional e a sanitária, isso abalou fortemente a nossa capacidade produtiva e de geração de empregos e de renda.
Entretanto, nós temos esperanças de retomada de crescimento carioca, o que passa necessariamente pelo adequado ordenamento territorial e pela criação de um arcabouço legal que facilite os investimentos privados.
O setor produtivo tem todo interesse no Rio de Janeiro, a capital postal do país. Normalmente, quando viajo para fora, o pessoal pergunta: “Como é que está o Rio de Janeiro?”, eu digo: “Olha, tem as nossas mazelas, mas o Rio de Janeiro continua lindo”.
Para que todo esse potencial seja efetivamente aproveitado, é necessário maior debate sobre a revisão do nosso Plano Diretor. O documento é extenso, reúne temas diversos e complexos, sendo fundamental contar com maior participação da sociedade civil organizada e do setor produtivo.
Nesse sentido, um ponto de grande preocupação é o fato de o projeto de lei reunir temas afetos ao Plano Diretor e também à lei de uso e ocupação do solo, atual Luos.
Unificar esses dois documentos em um mesmo texto acaba aumentando excessivamente a sua complexidade, o que aflige o setor produtivo. Além do mais, é necessário que a nova legislação não representante um entrave para o desenvolvimento da cidade, em especial para a indústria da construção.
Como mencionado, o Rio de Janeiro vislumbra horizonte de recuperação com potencial já demonstrado, o lançamento de novos edifícios, bem como a requalificação de construções já existentes, representam uma oportunidade para a cidade sob as variadas perspectivas como as de geração de emprego e renda, redução de déficit de moradias, maior equilíbrio na distribuição de serviços e atividades no território, aumento da demanda por equipamentos culturais, valorização da cidade no cenário internacional com benefícios ao turismo, entre outros itens.
Desse modo, a criação de um arcabouço legal eficiente e seguro para a realização de investimentos, é fator chave para a competitividade, não apenas na capital, mas para todo o Estado do Rio de Janeiro.
Investimentos na construção civil induzem importantes efeitos multiplicadores em toda a economia, gera impactos positivos, por exemplo, para toda a cadeia de fornecedores. Nesse contexto, a Firjan estima para cada bilhão de reais investidos na construção civil, gere mais de 14 mil empregos diretos e indiretos, portanto, é fundamental uma legislação que incentive o dinamismo do setor, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
Finalmente, ressalta-se que a importância do respeito a atividades industriais já estabelecidos no território. Por exemplo, no Rio de Janeiro, como uma série de distritos e polos industriais como o de Santa Cruz, Campo Grande, Fazenda Botafogo, Paciência, Palmares, que dependem do ordenamento territorial para o seu adequado funcionamento – esse é um ponto crítico, Presidente. Os distritos industriais, os condomínios industriais são colocados afastados, de repente, começa a crescer uma população no seu entorno e acontece o que aconteceu na Avenida Brasil. Hoje, nós temos favela com nome de indústria que existia na época, então, essa é uma preocupação muito grande, esse ordenamento.
Essas áreas geram empregos formais e renda para milhares de pessoas, além de contarem com pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A revisão do Plano Diretor não somente deve respeitar essas atividades, como contribuir para o combate às ocupações irregulares e o desordenamento territorial, problemas que abalam esses distritos industriais. Na mesma linha, regiões de vocação logística, como a do Porto do Rio de Janeiro, também devem ter as suas atividades produtivas preservadas. Agradeço novamente pelo espaço cedido e reitero que estamos à disposição para contribuir com esse projeto essencial para o Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Marcelo.
Convido agora para fazer uso da palavra Raphael Pazos, Diretor Comercial do Hotel Mar Palace Copacabana.
O SR. RAPHAEL PAZOS – Boa tarde, Rafael. Boa tarde a todos os presentes. O meu nome é Raphael Pazos, eu sou diretor comercial do Hotel Mar Palace Copacabana. Não vou falar de turismo, porque já estou muito bem representado aí pela Associação Brasileira da Indústria Hoteleira, pela SindRio, enfim, já falaram bastante sobre turismo.
Eu gostaria de falar aqui uma coisa que acredito que seja comum a todos nós como pessoas e também como indústria, comércio e serviços em geral, essa é a minha luta incansável. É um tema que acredito que todos...Que eu queria me fazer entender, é a bicicleta. A importância da bicicleta não só para uma cidade, mas para um estado, para um país. Muitas pessoas ainda acreditam que a bicicleta tem aquela questão lúdica de um brinquedo, mas não.
A bicicleta gira a economia de um país, de uma cidade. É só vocês abrirem os olhos. As pessoas têm que abrir os olhos para ver a quantidade de entregas que são feitas por bicicletas na cidade do Rio de Janeiro. Vamos reduzir, em Copacabana. Todas as entregas que são feitas por drogarias, lavanderias, pet shop, loja de material de construção, loja de colchão. Se essas entregas não fossem feitas por bicicleta, não seria possível a comercialização desses produtos e serviços.
O tema bicicleta tem que estar hoje no Plano Diretor muito bem azeitado, porque esse tema bicicleta tem que estar muito bem azeitado em todas as secretarias. Porque quando você fala de bicicleta, você fala de esporte, você fala de transporte, mobilidade urbana, você fala de saúde, você fala de cicloturismo, outra atividade econômica. Agentes públicos, a questão do trabalho, enfim, não só na questão de entrega, os próprios agentes públicos realizam o ciclo patrulhamento. A bicicleta está no dia a dia de toda a população carioca, de toda a população brasileira. Por que eu digo isso? É fundamental, no Plano Diretor, a questão da construção de infraestrutura cicloviária, principalmente para a indústria, para o comércio e para o serviço, porque as pessoas se deslocam por bicicleta.
Eu não sei se seria possível, estou aqui trocando uma ideia, por que não os novos empreendimentos que estão surgindo, como foi falado por um Senhor que acabou de falar que está construindo uma escola e um posto de saúde, por que um novo empreendimento não se responsabiliza também pela criação de uma estrutura cicloviária próxima ao seu estabelecimento, ao seu empreendimento, aumentando, assim, a malha cicloviária do Rio de Janeiro?
Eu gostaria de deixar aqui uma coisa muito importante, porque as ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas existem, são ótimas, elas segregam e dão mais segurança para as pessoas que se deslocam por elas, só que deixar claro o seguinte para todos os presentes: a bicicleta é um veículo de propulsão humana garantida pelo Código de Trânsito Brasileiro. Então, lugar de bicicleta é na via pública, sim, com todas as suas regras.
É importante que isso seja muito difundido para população. Infelizmente, a grande parte da população ainda desconhece isso. As pessoas gostam muito de compartilhar tudo nas redes sociais, mas o compartilhamento da vida real, onde todo mundo se encontra que é no trânsito, não existe. Infelizmente, as pessoas estão se matando no trânsito.
Não existe ordenamento público no trânsito, me desculpe, não existe. Não existe uma guerra entre motoristas, ciclistas e pedestres. O que existe é uma guerra de pessoas contra pessoas, onde uma pessoa quando não está no carro está sempre certa; quando uma pessoa está na bicicleta está sempre certa e quando um pedestre está andando também está sempre certo. Mas o elo mais frágil no transito onde todo mundo se encontra, onde as pessoas estão morrendo, e se não estão morrendo estão ficando com sequelas gravíssimas o resto da vida, aumentando os custos da saúde pública, o elo mais frágil são os ciclistas e principalmente os pedestres.
O meu apelo aqui é esse, que no próximo Plano Diretor no ordenamento público, as pessoas estejam em primeiro lugar, onde as pessoas se encontram. O espaço público é para as pessoas. É inadmissível, me desculpe, mas na Avenida Brasil está gastando milhões para recapear o asfalto.
A Avenida Brasil não tem nem calçada. Não existe calçada para as pessoas. Não existe uma estrutura cicloviária para as pessoas. É justamente a maior avenida que corta nossa cidade, que pega diversos municípios, onde justamente trabalhadores se deslocam por ela, trabalhadores que são operários das grandes indústrias, são os operários das grandes construções que estão sendo construídas. Justamente uma estrutura cicloviária que tem que existir, justamente na AP-3 e na AP-5.
Aí você vai falar: “Ah, Raphael, mas as pessoas não vão andar 20 km, não. Não vão pedalar 20 km ou 30 km. A bicicleta é um modal de transporte de ligação com os modais de transporte de massa. Não vou me estender muito nesse assunto porque senão eu vou ficar aqui o dia inteiro falando. Essa é a minha luta.
O Rio de Janeiro tem tudo para ser bike friendly e eu gostaria muito que tivesse mais segurança. A gente tem uma série de coisas aí: o ciclo turismo, como eu falei; a questão da mobilidade urbana; da saúde pública. Esses trabalhadores que trabalham com entrega de bicicleta, se eles forem atropelados na rua, isso é acidente de trabalho. As pessoas têm que começar a tomar ciência, os empresários têm que tomar ciência dessas coisas porque eles têm que tomar conta dos seus funcionários.
Eu já me alonguei demais. Eu acho que a bicicleta tem que ter muito bons olhos pelo Poder Público porque a bicicleta está no dia a dia do carioca para tudo – lazer, esporte, turismo, mobilidade urbana, trabalho. Ah, só para finalizar, desculpe Rafael, em 2015, isso aí é para todo mundo ficar ciente, mas nós cidadãos conseguimos juntos com a Deputada Estadual Martha Rocha, na época, sancionar, fazer uma lei que é a lei da destinação das bicicletas apreendidas pela delegacia de polícia. Não sei por que cargas d’água, ela está regulamentada, está tudo certinho, então é um calcanhar de Aquiles das delegacias de polícia que ficam com bicicletas.
Todas as delegacias têm bicicletas apreendidas, só que elas ficam deteriorando ao longo do tempo porque o seu real proprietário não é localizado. Essa lei permite a destinação dessas bicicletas para projetos sociais, para própria doação para o ciclo de patrulhamento da Guarda Municipal ou da Polícia Militar e nada é feito. Está aí uma informação. Eu sei que tem muita gente aí que vai poder fazer bom uso dela, mas eu não sei o porquê, algum motivo político, que nenhuma doação foi feita ainda por causa dessa lei.
Desculpe e muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Raphael.
Convido agora o Leonardo Edde, da Firjan, representando a indústria do audiovisual.
O SR. LEONARDO EDDE – Boa tarde a todas e todos! Muito obrigado Vereador Rafael Aloisio Freitas, nosso parceiro no Rio de Janeiro. Acho que todos aqui, quero estender a todos, essa nossa luta em favor da nossa cidade, do nosso estado. Somos apaixonados por onde moramos. Não queremos sair daqui e, por isso, temos que trabalhar um Plano Diretor, de fato, que represente o nosso DNA, o que a gente quer aqui, porque tem tanta coisa depois, não é, Fajardo?
Obrigado também pela luta de muitos anos pelo Rio de Janeiro. Tem tanta coisa depois de leis, decretos e regulamentações. Então, aqui é um primeiro passo. Agradeço ao Presidente Caiado também essa dedicação de todos vocês. É muito estimulante estar aqui.
Eu sou Leonardo Edde, Vice-Presidente da Firjan e também Presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), e, hoje, Presidente do Conselho da Indústria Criativa da Firjan.
O desenvolvimento econômico de que estamos falando aqui hoje, das cidades, não pode prescindir da inclusão social e econômica de todos e todas. A ocupação democrática dos territórios também, como o plano vem trazendo, mas respeitando os DNAs de cada um deles: do turismo, na orla inteira... É claro que, sim, sou totalmente a favor de a gente respeitar esses DNAs, não excluindo ninguém, mas trabalhando exatamente para incluir. Ao respeitar isso, você inclui todo mundo.
Preservar os bens históricos, que eu acho que, no Plano Diretor, são alguns pilares culturais, históricos; mas também os nossos “bens” populares, ou seja, o nosso povo, que é um bem do Rio de Janeiro, e os nossos criadores, as nossas mentes, que saem daqui cada vez mais. Esse êxodo, que é falado o tempo inteiro aqui, é também das nossas mentes pensantes, que acabam sendo importadas, captadas, por outros estados, por outros países, enfim. Estão aí no mundo inteiro, e a gente não consegue reter aqui.
Eu quero trazer aqui uma iniciativa de que a gente já falou antes, do Distrito Rio Criativo. A indústria criativa traz uma imagem positiva, que é o mais trivial, que todo mundo conhece nos nossos filmes, na nossa arte, na nossa criação. A gente traz uma imagem para o Rio de Janeiro e leva uma imagem do Rio de Janeiro para o mundo, mas é muito mais que isso, não é?
A gente gera empregos, inclusão e capacitação; a indústria criativa no mundo é a que mais emprega até os 29 anos de idade, porque a gente traz todos os tipos de empregos, de qualificação, de remuneração, e a média é até 30% maior do que a das outras indústrias.
A gente também tem um ecossistema econômico muito grande. Atende e distribui renda para 68 segmentos da economia. Só no audiovisual, até 70% de um orçamento de produção de um filme, por exemplo, é para outros segmentos da economia que não o próprio audiovisual.
Então, se distribui, se cria um ecossistema, com ondas de desenvolvimento econômico para toda a economia. Mas, para isso tudo, a gente precisa, sim, também na indústria criativa, de uma regulamentação, de uma segurança jurídica e institucional para criar um ambiente de negócio favorável.
Por isso, a gente, de novo, insiste numa delimitação de uma área de especial interesse econômico. Nesse caso, que seria o Distrito Rio Criativo, ali na região da AP-4, da Barra da Tijuca, onde você já tem, na verdade, seu DNA, a indústria criativa presente. Você tem a Rede Globo e a Record, com grandes estúdios. Você tem os estúdios Boas Novas, você tem o Riocentro com todos os seus eventos, também com estúdios.
Você tem o polo do Cinevídeo, que acabou de ser licitado novamente, e vai ter um investimento privado de mais de R$ 90 milhões através dessa licitação. Você tem todo o legado olímpico ali no entorno, que, em parte, está sendo usado como a Jeunesse Arena, para eventos, para shows.
Toda aquela parte, que, talvez, seja o único lugar no Rio de Janeiro que tem infraestrutura para exemplos daquele tamanho, onde acontece o Rock in Rio, a Games XP e outros eventos, e que tem relação direta com uma infraestrutura que está ali no entorno. São, se eu não me engano, cinco hotéis ali, muito pouco utilizados, porque não existe uma delimitação desse espaço, “o que vamos fazer aqui”. Tem shoppings, restaurantes, o próprio transporte público. Tem uma infraestrutura muito bem trabalhada por conta do legado olímpico ali na região.
Eu insisto na delimitação desse distrito criativo, porque a gente consegue desenvolver esse ciclo econômico, preservando a cultu
ra, trazendo entretenimento para a sociedade, para os cidadãos não só dali, mas de todo o Rio de Janeiro, de todo o país, de todo mundo.
Você fala de um Rock in Rio, por exemplo, e não preciso falar mais nada, e o desenvolvimento dessa indústria, que traz renda, traz empregos, gerando segurança pública. Quando você ocupa, quando você desenvolve, você gera segurança pública, manutenção do urbanismo, a manutenção das praças e das ruas e tudo, reduzindo, inclusive, investimentos da própria Prefeitura. Há também uma inter-relação, uma espécie de simbiose nesse caso da indústria criativa com seu entorno. A gente não expulsa a sociedade dali; pelo contrário, a gente traz para trabalhar nessa nesse distrito, para usufruir dele e, no fim das contas, aumentando a autoestima do carioca e do brasileiro, porque o Rio acaba emanando tudo isso para o Brasil.
Agradeço a oportunidade e estou à disposição. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Leonardo. Vamos convidar agora o Pedro Guimarães, Presidente da Apresenta Rio.
O SR. PEDRO GUIMARÃES – Muito boa tarde a todos. Quero saudar a Mesa Diretora na figura do Vereador Rafael Aloisio Freitas e do Presidente Caiado, que se encontra aqui no Plenário novamente. Saibam que é uma enorme satisfação ter vereadores, acho que já dito aqui pelo presidente da TurisRio, Sérgio Ricardo, com o que eu colaboro em gênero, número e grau.
É uma satisfação vê-los na liderança desta Casa, ao lado da Vereadora Tânia Bastos, que compõe o comando dessa Mesa Diretora e tem conduzido trabalhos importantes para a sociedade e, acima de tudo, escutando os setores empresariais e a sociedade civil como um todo; e trazido a frequência do empresário, a sua presença nesta Casa – o que é importante para nós.
Eu brinco que eu estou aqui, como o Sérgio Ricardo falou, eu estou aqui bastante e tenho quase que pedido emprestada uma sala de apoio aqui para poder frequentar. Mas é motivo de satisfação a gente saber que está sendo escutado e podendo debater temas importantes como é o Plano Diretor que vem sendo discutido intensamente.
Quero saudar os demais vereadores presentes: Pedro Duarte, Tainá de Paula, Rosa Fernandes, Teresa Bergher; a minha querida amiga, Laura Carneiro; e os demais vereadores que acompanham pela internet. Também, representando a Prefeitura, saúdo o meu querido amigo Bruno Mattos, Presidente da Riotur, que muito nos honra e entrega o seu coração e a parceria para esta Casa, que hoje importa tanto a identidade e a promoção do turismo e o calendário de eventos, que é um pouco do que vou falar aqui.
Também o Márcio Lopes e o Secretário Fajardo, a quem eu saúdo muito especialmente, porque eu acho que é motivo de orgulho e privilégio para a gente debater um Plano Diretor com você, Fajardo, que posso dizer que é considerado por muita gente um dos maiores urbanistas do nosso país. Não é só da Cidade do Rio de Janeiro. Então, é um motivo de privilégio ter você liderando essa pauta aqui, nesse debate tão franco.
Muita gente falou aqui, e os representantes do setor empresarial, os amigos aqui que nos acompanham, disseram muito sobre a importância de integrar as atividades econômicas dos setores que se fazem aqui representar e envolvem comércio, serviços e indústria. Todos eles com grande resultado no turismo. O turismo é uma bandeira que deve ser frequente. Infelizmente, ele não é a pauta dos maiores orçamentos dos governos, seja ele federal, estadual ou municipal.
Eu tive o privilégio de poder exercer uma função pública, também nessa pasta, que eleva a bandeira dos eventos. Hoje, eu represento a indústria do entretenimento e me junto aos demais parceiros empresariais aqui, que me antecederam, e outros que ainda vão falar, na grande defesa para que essa integração possa ser sentida também no resultado das políticas públicas que a cidade tem a colocar.
Esta Casa tem uma importância muito grande. Tenho escutado nessa gestão o papel e as críticas e ao mesmo tempo as sugestões que os setores empresariais e a sociedade civil têm enviado em contribuição. Não é à toa que a gente tem uma série de projetos de lei tramitando aqui e alguns que precisam ser retomados, e outros que estão sendo ajustados. Independentemente de conotação partidária, todos tem sido discutidos de uma forma muito franca e aberta, especialmente com a possibilidade da contribuição de todos nós.
Eu quero dizer que falar de Plano Diretor é levar impacto social na essência do seu objetivo a uma maneira de você conseguir fomentar, impulsionar a identidade da nossa cidade com seus melhores ativos. Fazendo a defesa aos ativos que a gente representa nessa indústria criativa, que o Leo Edde, que me antecedeu, também colocou, juntando cultura, esporte, entretenimento, lazer... enfim, a vida dessa cidade pujante que é o Rio de Janeiro.
É preciso transformar essa identidade impulsionada através das medidas estruturantes que o governo pode implementar e que o Parlamento pode chancelar e direcionar. Então, é isso que a gente está fazendo aqui, esse grande pacto social é motivo de real construção conjunta e é o que a gente quer propor nessa discussão, como, por exemplo, já dito aqui anteriormente, fortalecer esse calendário turístico e que se soma aos eventos como parte preponderante do segmento.
E, aí, eu junto à hotelaria, junto a bares e restaurantes, junto a serviços, comércio, os eventos são mola propulsora dessa cidade. É um segmento muito importante que foi duramente atingido, como tantas outras atividades. Mas, no nosso país, eu posso precisar, Vereador Rafael, de você, que abraçou essa causa com veemência, com contundência, estudando, escutando e debatendo. Hoje esse setor, de fato, saiu da invisibilidade.
São mais de seis milhões de empregos no setor de eventos em todo o Brasil, são quase 80 mil empresas que trabalham com eventos no país inteiro. Se a gente for botar o protagonismo que o Rio de Janeiro tem, se a gente for considerar apenas 20% a 30% dessa capacidade, olha que número significativo a gente tem de uma indústria tão pujante e que não é e nunca foi vista anteriormente como importante atividade econômica de desenvolvimento, de geração de emprego, de oportunidade de arrecadação de impostos e de geração de renda.
A gente tem um projeto de lei nesta Casa, que eu queria fazer uma alusão, amplamente debatido, que é o Projeto de Lei nº 1.833, um projeto de lei que levou a pauta de uma ajuda emergencial, mas de forma objetiva, de forma transparente; para que pudesse construir uma política de auxílio na retomada da economia, no momento que a pandemia virasse a sua chave. Esses setores não viram a sua chave na mesma medida que outras atividades viram, vão levar tempo para se recuperar.
A gente acaba de aprovar no Congresso Nacional, mesmo com os vetos presidenciais, a derrubada destes, e promulgou, no último dia 18 de março, a Lei nº 14.148, que muitos apelidaram de Perse, que é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, e que teve a coragem de trazer a discussão, por exemplo, pautas importantes como a desoneração fiscal.
Então, hoje, o setor de eventos, pasmem, recebe um apoio do Governo Federal, receberá a possibilidade de deixar de pagar PIS, Cofins, CSLL e imposto de renda nos próximos cinco anos. Isso é real, isso é fato, é uma conquista histórica para o setor, que vai levar esse mesmo tempo para se reerguer. E assim as medidas estruturantes aqui, por exemplo, na cidade, passando por uma discussão do Plano Diretor, se tornam mais importantes ainda, porque é onde as coisas acontecem, onde origem nasce, onde se destinam os primeiros resultados.
As empresas estão consolidadas na nossa cidade, e esse ISS que é arrecadado, enorme do setor, que precisa ser medido, precisa ser acompanhado, também precisa ser incentivado, mesmo que temporariamente, que era pauta dessa proposta do PL nº 1.833, aprovado em primeira votação aqui nesta Casa, está em encaminhamento para uma segunda votação, precisa ser discutido para que ele possa seguir.
Por exemplo, ele nasceu primeiro, antes do âmbito federal, mas ele estagnou nessa discussão e ele precisa voltar à pauta para que possa direcionar como, por exemplo, a criação de espaços urbanos que possam receber novos investimentos como equipamentos culturais, equipamentos de entretenimento, arenas esportivas. Isso tudo perpassa um grande trabalho no arcabouço legal, mas ao mesmo tempo um trabalho de planejamento desonerativo, construção, como o Sérgio Ricardo aqui falou; com o estabelecimento de uma zona especial de relevância turística, seja lá como a gente for chamar, o distrito do entretenimento, o distrito da vocação natural da cidade, é fundamental para que essa ajuda possa acontecer. E o melhor caminho é o legislativo, discutindo isso dentro do Parlamento, com as audiências públicas, como foram feitas, e como está sendo feito aqui, neste Plano Diretor.
Também faço referência ao marco regulatório do licenciamento dos eventos, porque isso também permite que a ocupação ordenada dos espaços públicos, como, por exemplo, utilizar equipamentos do Município, do Estado e do Governo Federal, possa servir como verdadeiros espaços de fomento a atividade cultural, fomento a esta indústria criativa, fomento ao resultado turístico que a gente tanto fala.
É uma equação muito simples, de 1º grau: cultura + esporte + entretenimento: turismo, assim como segurança pública, transporte, limpeza, bons serviços numa cidade, também dá turismo. O turismo é o resultado positivo dessas boas políticas bem aplicadas, e é assim que a gente vê que o nosso segmento tem a contribuir para esse fomento, assim como o Plano Diretor pode construir o direcionamento para que esses investimentos dos espaços públicos. Como, por exemplo, muito bem feito hoje em dia pela Orla Rio, a modernização dos quiosques, o acompanhamento do direcionamento dos novos projetos que vêm acontecendo para áreas que estão sendo ocupadas pelo público, pela sociedade, como Ipanema, Leblon, Copacabana, Barra, São Conrado. Viram polos turísticos, assim como é a Lapa, assim como tem sido a região de Botafogo, como é a cara da nossa cidade.
Aprovar a lei de utilização de mesas e cadeiras nas calçadas, Vereador Rafael, foi um “gol de placa” que Vossa Excelência marcou, foi um gol importante para o desenvolvimento do turismo. Claro que deve ser ordenado, deve ser controlado, essa Câmara tem um papel importante não só de aprovar, mas de fiscalizar – e esse aprimoramento constante deve existir.
Então, eu não vou me alongar mais, vou encerrando por aqui, dizendo do nosso interesse para que essa proposta seja construída, assim como os antecessores aqui falaram de forma integrada, mas olhando para o melhor ordenamento do espaço público, controlando, para que não haja o desordenamento do controle urbano neste espaço que hoje vem recebendo um incentivo grande como, por exemplo, o Boulevard Olímpico e o Centro da cidade. É fundamental que o Centro reviva, renasça, cresça, se desenvolva e volte a ser também um espaço turístico importante.
A gente precisa fazer valer com que as nossas características, a essência de realizar o maior espetáculo da terra, como dito aqui pelo Secretário Fajardo, que é o Carnaval, realizar uma série de réveillons, ao mesmo tempo, shows belíssimos em vários locais, que possam fazer parte da cultura do carioca, cultura da Cidade do Rio de Janeiro, de fomentar a sua identidade, ter orgulho de dizer que pratica isso, que desenvolve, entendendo que essa atividade econômica é muito importante.
Dessa forma, eu encerro aqui a minha fala, agradecendo muito a oportunidade de poder contribuir, elogiando o trabalho da Casa Legislativa, elogiando esta Mesa Diretora, que tem conduzido tão bem este processo, elogiando especificamente e especialmente você, Vereador Rafael, pelo trabalho constante, por abraçar esses setores criativos, construtivos e realizadores que são os segmentos que se fazem presentes aqui hoje.
Terminando a minha fala, eu encerro com uma frase do nosso mestre do entretenimento Roberto Medina, que não é nada demais, mas ele disse que não existe plano B para o Rio de Janeiro. Ou é turismo ou é turismo. Então, aqui, eu saúdo vocês, fazendo esse pacto social pelo turismo para o desenvolvimento do Rio de Janeiro. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Convido o Senhor João Diniz, Conselheiro da Abrasel, para fazer uso da palavra.
O SR. JOÃO DINIZ – Boa tarde a todos, tudo bem?
Quero começar agradecendo a toda a Mesa, senhoras e senhores da Mesa Diretora; ao Presidente da Casa, Vereador Carlo Caiado, e ao nosso Presidente da Comissão, Vereador Rafael Aloisio Freitas, ambos presentes aqui, uma boa tarde.
Eu estou muito feliz de estar participando desta Audiência e gostaria de, primeiro, parabenizar todos vocês pela dedicação ao Rio de Janeiro. Eu acho que o Rio de Janeiro precisa de pessoas de todos os segmentos discutindo e somando forças, com seu conhecimento técnico, e a gente sendo conduzido pelo nosso Secretário Fajardo, com toda experiência urbanística que ele tem, a gente poder somar as forças dos segmentos para ter uma cidade melhor.
Eu falo que Plano Diretor é qualidade de vida, e é uma pauta especial para mim, muito sensível, pelo meu pai ter dedicado 30 anos da vida dele na Rio-Urbe. Ele foi, enfim, um dos um dos líderes da Rio-Urbe, durante 30 anos, é um arquiteto que sempre trabalhou em prol da cidade, sempre trabalhou em prol do urbanismo. Então, muito comum eu, dentro da minha casa, durante toda a minha vida, participar de pautas, enfim, de conversas informais com meu pai sobre o crescimento do Rio de Janeiro, e hoje, como empresário, eu venho aqui buscar somar um pouco do meu conhecimento técnico para a gente ter uma cidade, uma entrega cada vez melhor.
Eu sou representante oficial da Abrasel, sou empresário há mais de 28 anos no Rio de Janeiro, no segmento de bares e restaurantes, e hoje eu acho que a gente consegue ter um entendimento da necessidade e da importância do segmento de bar e restaurante, de turismo, dos shopping centers e todos os outros seguimento representados aqui, e essa discussão, essa soma de conhecimentos é que vai fazer com que a gente trace as metas de uma cidade melhor para os próximos 10 anos.
Eu acho que este Plano Diretor fala de qualidade de vida, fala de qualidade dos cidadãos, dos turistas, porque eu costumo dizer... Eu gosto de fazer muito a comparação na qual o Rio de Janeiro é uma grande empresa, eu gosto de entender o Rio de Janeiro não como uma cidade, mas como uma empresa. E dentro do setor empresarial a gente, dentro dos bares e restaurantes, costuma dizer que não se vende alimentação, a gente não vende comida, a gente vende experiência. Portanto, quando a gente vende experiência, eu não posso me preocupar apenas com o prato, ou com o drinque que eu sirvo na mesa do meu cliente, eu tenho que me preocupar com o atendimento, eu tenho que me preocupar com marketing, eu tenho que me preocupar com toda a logística, toda sincronia que a gente tem que ter dentro de uma empresa, porque, quando o cidadão entra num restaurante, ou quando um cidadão vive em uma cidade e o turista chega à cidade, ele tenha entendimento total, ou a experiência dele é boa ou a experiência dele não é boa.
Então, a gente precisa ter uma ótica empresarial, e eu convido todos a refletirem dessa forma, onde a gente vai usar toda a experiência dos gestores públicos somada com a nossa força do setor que emprega e que gera renda no Rio de Janeiro.
O setor de bar e restaurantes tem 10 mil bares e restaurantes, no Rio de Janeiro, e gera diretamente 170 mil empregos. Hoje, junto com o turismo, é o setor que movimenta a economia da cidade. Obviamente, não achando que é o setor mais importante, porque eu costumo dizer que a importância é a soma de todos os setores, mas, sem dúvida nenhuma que o Rio de Janeiro é uma cidade que tem como tendência principal o turismo, o entretenimento, a gastronomia...
A gente precisa ter uma ótica especial dentro das estratégias para os próximos 10 anos desses segmentos somados à indústria, aos transportes, que impactam diretamente na vida da sociedade – e onde o Rio de Janeiro continua sendo muito atrativo para os turistas, que trazem um dinheiro novo para a cidade e abastecem a cidade com mais empregos e com mais verbas diretamente para todo setor.
Eu costumo dizer que o problema de um é o problema de todos. A fala do Sérgio Ricardo aqui foi muito importante, quando a gente precisa ser efetivo na resolução de problemas. A gente tem, hoje, infelizmente, uma grande quantidade de moradores de rua que impactam diretamente a sociedade e o turismo. A gente precisa, também, como ele falou muito bem, ter coragem de entender que a Zona Sul não é mais importante do que nenhuma outra região do Rio de Janeiro, mas é a região mais atrativa, é a porta de entrada do dinheiro do Rio de Janeiro.
A gente precisa ter uma ótica especial e a gente precisa ter uma leitura comercial, uma leitura inteligente para a gente poder abrir a porta do Rio de Janeiro para os turistas, para a nossa vitrine, e ter um cuidado especial, principalmente com a Zona Sul, mas voltando a dizer, ela não é mais importante do que ninguém, do que nenhuma outra região, mas ela precisa ter um carinho especial com uma ótica especial, lembrando que o turista veio para o Rio de Janeiro para buscar entretenimento, para buscar lazer, para buscar diversão, e quando a gente tem moradores de rua, quando a gente tem uma série de problemas que hoje assolam toda a cidade, principalmente a Zona Sul do Rio de Janeiro, a gente impacta diretamente na entrada do turismo, na entrada de renda para a nossa cidade.
Eu vou encurtar minhas palavras aqui porque hoje a gente tem a participação de muitas pessoas, muitos convidados e agradeço a toda Mesa a minha participação. Coloco-me sempre à disposição para somar com a minha experiência dentro do segmento de bares e restaurantes em prol do Rio de Janeiro.
Muito obrigado
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, João.
Só para registrar aqui, a gente tem mais 10 inscritos, e a gente pode ir até mais uma hora de Audiência. Então, só para a gente tentar agora se manter dentro do tempo, para darmos oportunidade a todos os inscritos falarem.
Chamo agora o Cláudio Hermolin, Presidente do Sinduscon-RJ.
O SR. CLÁUDIO HERMOLIN – Boa tarde a todos.
Fique tranquilo, Vereador Rafael, eu vou ser rápido e objetivo. Primeiramente, gostaria de agradecer a você, Vereador Rafael, e ao Presidente Carlo Caiado, pela abertura sempre da discussão sobre diversos assuntos, inclusive agora no Plano Diretor, sempre tivemos um canal aberto aqui na Casa, com todos os vereadores.
Agradeço também ao Fajardo, pelo Poder Executivo, também pela interlocução, pelas oportunidades que sempre tivemos de debater, nem sempre concordando, mas sempre debatendo, acho que esse é o ponto importante. A gente aqui está diante de uma discussão que vai permear nosso setor durante os próximos 10 anos, e isso para a gente é um sinal de alerta porque a gente não pode ter pressa, não pode ter falta de discussão ou falta de entendimento porque isso vai resultar naquilo que a gente vai ter de impacto nos próximos 10 anos.
Acho que é importante todos aqui terem a consciência, e não sei se todos têm, da complexidade dessa missão porque estamos falando de três leis que estão sendo discutidas ao mesmo tempo – o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento – e isso já, por si só, gera um grau de complexidade muito grande e, no nosso entendimento, da construção civil, essa unificação não significa simplificação.
Bem, queria lembrar que a construção civil hoje no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, tem um papel muito importante na geração de emprego e renda. Nos últimos 18 meses nós tivemos geração positiva de emprego formal na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Mesmo durante os períodos mais críticos da pandemia mantivemos 85% dos nossos canteiros de obras em atividade porque, apesar de não termos sido considerados uma atividade essencial, somos uma atividade de grande vulnerabilidade social pela quantidade de mão de obra que empregamos. Hoje respondemos por quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do nosso Estado e tivemos aí 15% da geração de empregos formais no nosso Estado somente em 2022.
Queria lembrar que já tivemos mais de 300 mil empregos gerados na construção civil e hoje somos menos de 200 mil empregados no nosso setor. Então, apesar de toda a melhora que o setor tem observado nesses últimos anos, em particular em 2021, ainda estamos muito abaixo do que podemos produzir.
Temos hoje uma pressão enorme nos custos da construção civil, todos têm acompanhado, seja por conta da guerra, seja por conta do lockdown acontecido lá na China, seja por conta de pressões internas pela baixa produção de determinados insumos – e isso tem gerado já impactos na nossa produtividade.
Garantir a viabilidade dos investimentos na construção civil é garantir o desenvolvimento da cidade como um todo. Não podemos ter um Plano Diretor que gere mais custos para a construção civil. Hotelaria, entretenimento, indústria, logística, comércio, shopping, todos têm como base ativos realizados pela construção civil. Um recente estudo da Consultoria Mckinsey, que foi feito para o mundo inteiro, mostrou que a construção civil seria e será a grande locomotiva de retomada econômica de todos os países pós-pandemia, porque somos grandes empregadores de mão de obra e geradores de renda.
Esse Plano Diretor pode e deve trazer novamente o protagonismo da indústria da construção civil na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Nossa maior ameaça é a ilegalidade e a irregularidade, e o Plano Diretor mais simplificado pode, sim, ajudar a combater essa ilegalidade e essa irregularidade. O que a gente pede é que tenhamos um Plano Diretor com mais simplicidade, que não tenhamos mais geração de custos e mais burocracia neste Plano Diretor, pois isso só irá beneficiar o ilegal, o irregular, e com isso prejudicar ainda mais a nossa Cidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Convido agora o Marcos Saceanu, Presidente da Ademi.
O SR. MARCOS SACEANU – Boa tarde a todos e a todas.
Queria saudar o Presidente, Vereador Rafael Freitas, e agradecer pela oportunidade. Saúdo também o Presidente da Casa, Carlo Caiado; os vereadores aqui presentes; os componentes da Mesa Diretora; a Vereadora Tainá de Paula; o Vereadores Pedro Duarte, Tânia Bastos e demais vereadores aqui presentes, e agradeço pela parceria de sempre e pelo rico debate. Gostaria de saudar aqui o Secretário Fajardo e agradecer também pelo debate de sempre. Na figura do Secretário Fajardo, cumprimento todos os membros do Poder Executivo, todas as autoridades e todos os membros do setor produtivo presentes nesta Audiência tão importante.
Falo importante, claramente, como o Cláudio falou, e eu representando a ADM e, obviamente, o setor da construção civil também, porque o mercado imobiliário e o setor da construção civil praticamente são a mesma coisa. A gente tem a certeza de que o Plano Diretor é algo importantíssimo neste momento. Como vários vereadores dizem, talvez seja o tema neste momento mais importante desta Casa, seja pelo impacto que ele tem, como já foi dito aqui pelo próprio Vander e por outros também, no futuro, nos próximos 10 anos de validade dessa lei.
Quero parabenizar este debate extenso e complexo. Quero parabenizar aqui o Vereador Rafael Aloisio Freitas pela condução e pela transparência neste processo, tantas e tantas audiências que já foram e que ainda virão. Quero dizer que nós sempre estamos à disposição, sempre estaremos e sempre estivemos, como em tantos outros debates que ocorreram nesta Casa, como o Código de Obras, recentemente o Reviver Centro e a Lei do Retrofit. Neste caso, estamos diante de uma complexidade talvez adicional, porque estamos diante de um projeto de lei – não sei se todos os senhores já tiveram a chance de ler – superextenso, de mais de 460 artigos, mais de 20 anexos, mapas e anexos e, como o Cláudio disse aqui, pela junção principalmente de três grandes pacotes de leis que, além do próprio Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a Lei do Parcelamento. Só a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o parcelamento, desses 460 artigos representam praticamente 150, além de todos os anexos, obviamente.
Fazendo uma retrospectiva dos últimos 10 anos, só para a gente nivelar em termos numéricos o entendimento do mercado imobiliário, os últimos 10 anos, como já bem falaram aqui anteriormente, foram de muito êxito na cidade, tanto de cidadãos comuns quanto de empresas do mercado imobiliário. Se nós pegarmos, é claro que 2021 foi muito melhor do que 2020, afinal de contas as bases numéricas também estavam bem depreciadas, mas se olharmos o mercado imobiliário em uma retrospectiva de 10 anos, lá pelos idos de 2012, 2013, estamos hoje, Vereador Rafael Aloisio Freitas, mais ou menos na metade da nossa capacidade produtiva que já estivemos. Obviamente, isso impacta nos números que já foram falados aqui de emprego e de distribuição de renda também.
Na nossa visão, o Plano Diretor deve e poderá incentivar essa retomada. É importante trazer o Rio de Janeiro para o lugar em que ele sempre mereceu estar. A gente não pode estar produzindo em 2022 cerca da metade do que a gente já produziu há 10 anos.
Aí, é importante, Vereadora Tainá de Paula, fazer um recorte aqui – e faço questão de fazer isso. Mais de 80% da nossa produção anual do mercado imobiliário vêm de empreendimentos do mercado popular e média renda, colocando em grandes grupos. O mercado popular hoje é um empreendimento que, seja dentro do Programa Casa Verde e Amarela, ou um pouquinho acima, já representou, historicamente representa mais de 50% da produtividade em 10 anos, da produção imobiliária. No ano passado, representou menos de 30% em unidades. Vejam que é necessário atrair mais investimentos. A gente escuta isso o tempo inteiro dos nossos associados, principalmente desse mercado de média renda e baixa renda, que é muito difícil fechar essa conta hoje em dia.
Uma obra iniciada hoje é um emprego garantido de três, quatro anos para frente. Ao mesmo tempo, uma obra hoje não iniciada, por conclusão, é a perda de um emprego pelos próximos três, quatro anos – emprego esse na base da pirâmide. Nós somos grandes empregadores em volume e no local principal de geração de distribuição de renda, que é a base da pirâmide.
Como atrair de volta esse investimento que saiu do Rio de Janeiro? Essa é a mensagem que quero deixar para os senhores. Atrair uma empresa que saiu do Rio, ou fazê-la aumentar a sua produção aqui no Rio, passa por três pilares principais na nossa visão. Primeiramente, olho no longo prazo. Segundo, evidentemente, segurança jurídica. O terceiro, a viabilidade econômica do investimento que se faz. Não há como convencer um empreendedor imobiliário a abrir mão de um três pilares. Senão, vejamos: se alguém decidir fazer um investimento em uma cidade, seja ele um novo entrante ou acrescentando volume à sua atividade, sem olhar para os próximos 10 ou 15 anos, vai ser o primeiro que vou ver na minha vida imobiliária. Ninguém faz um investimento imobiliário, decide entrar em uma cidade ou intensificar sua atuação em uma cidade sem olhar para pelo menos 10, 15 anos.
O melhor empreendimento em termos de rentabilidade não seria feito, ou não será feito, mesmo que esteja com margens excelentes, se o empreendedor não tiver segurança jurídica da aprovação daquele projeto. O que chamo de segurança jurídica? Segurança jurídica é a retirada da subjetividade na análise de qualquer projeto, a não ser que ele tenha normas específicas, e para isso tem os departamentos, os conselhos, por exemplo, de patrimônio, que têm, sim, uma subjetividade relacionada ao tema, mas que a gente traga objetividade no julgamento dos investimentos. Mesmo o melhor investimento em uma planilha não será feito se a gente não tiver segurança jurídica.
Concluindo esse tripé, por maior que seja uma segurança jurídica e se aquele empreendimento não se mostrar viável economicamente, ninguém o fará. Reafirmo aqui: se não tivermos o olho no longo prazo, a segurança jurídica garantida e, obviamente, a viabilidade dos empreendimentos, depois da aprovação do novo Plano Diretor, a gente vai caminhar para fazer menos da metade, digamos assim, caminhando para uma retração imobiliária em uma cidade, o que é um cenário que ninguém deseja.
Uma coisa importante aqui é que o mercado imobiliário, como falei há pouco, deseja construir para todos. Ninguém aqui deseja construir exclusivamente em um determinado local da Cidade do Rio de Janeiro, mesmo porque isso gera uma concentração de atuação que não é bom para ninguém.
Encarecer os produtos imobiliários é segregar o acesso à moradia. Aqui, obviamente, todo mundo está ciente, e foi novamente bem colocado pelo Cláudio, que a gente já tem aumento de custos relacionados a fatos que, obviamente, não são culpa de ninguém nesta sala. Ninguém aqui foi responsável pela pandemia ou por qualquer outra guerra. Mas, em um mundo global, todos nós somos impactados com isso. O mercado já vem trazendo um adicional de custo de produção, que é um cenário de alerta, um cenário perigoso quando a gente quer falar de acesso a moradia para todos.
Concluindo, vereador, só para não tomar mais o tempo, é claro que o desenvolvimento urbano, como sempre fala aqui o Secretário Fajardo, é uma parceria de investimentos públicos e privados. Todos nós vivemos do bem-estar urbano. Todos nós vivemos do casamento de longo prazo que todo cidadão tem com a cidade em que deseja morar, ou em que decide morar. Volto a falar que este momento é importante para o mercado imobiliário, porque todos os dias nós olhamos para o longo prazo.
Neste momento, esta Casa discute essa lei, que é de longo prazo. Ver a união de todo mundo olhando para frente e para o longo prazo faz com que pratiquemos juntos o que praticamos todo dia, e o que o nosso cliente pratica. Quando o nosso cliente decide comprar um apartamento ou qualquer outro imóvel, ele não pensa em comprar se não estiver casado com o longo prazo no lugar onde vai morar. Neste momento, o público, o privado e o consumidor olhando para o longo prazo é um momento ímpar, é um momento em que todos nós vivemos quando estamos em discussão do Plano Diretor.
Para finalizar, vereador, a mensagem que quero deixar, além da disponibilidade e da disposição de a Ademi debater com seu corpo técnico, como sempre fizemos, em reuniões como esta ou em reuniões menores com a Comissão, que está desempenhando um belíssimo trabalho, e temos todo o interesse, temos um corpo técnico muito qualificado, inteligente e conhecedor dos temas que estão sendo tratados no Plano Diretor... Além disso, a mensagem final que quero deixar é a seguinte: um bom Plano Diretor, que é o que todos nós esperamos aqui, pode e vai ajudar muito no desenvolvimento do Rio de Janeiro, em trazer a nossa cidade para onde ela nunca deveria ter saído, que é o protagonismo de estar entre as duas, entre as três maiores do País.
Por outro lado, o que ninguém deseja aqui, mas fica uma reflexão, uma eventual retração do mercado imobiliário impactará fortemente a nossa economia e a distribuição de renda desse lugar onde todos nós decidimos morar e investir.
Mais uma vez, agradeço a oportunidade. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Marcos.
Convido o Senhor Jaime Frajdenberg, do Polo de Informática de Cascadura, para fazer uso da palavra.
O SR. JAIME FRAJDENBERG – Boa tarde.
Aproveitar que o Governo do Estado está por aqui, ou estava por aqui. Às vezes, é muito difícil conversar, passar alguma coisa para o Governo do Estado sobre a parte de turismo. A relação com o Município é excelente. A gente é sempre muito bem acolhido pelo pessoal da Prefeitura. A gestão do Eduardo Paes é excelente. No Governo do Estado também é muito bom, a gente foi recebido pelo pessoal – o Luiz estava aqui até há pouco, o Monfort também. Só o que acontece? A gente entrou com uma solicitação – eu vou aproveitar para falar isto, sei que não é da Câmara nem da Prefeitura, mas só para aproveitar para passar uma questão. Às vezes, a gente precisa de uma solução para o comércio e essa solução não dá porque a gente precisava da alteração do nome da estação de Cascadura para Cascadura/Polo de Eletrônica e Informática.
Por que isso? Porque a estação está dentro do nosso polo e, além disso, iria beneficiar a região que está abandonada. Quem passa por Cascadura vai ver uma região completamente deficitária, abandonada e largada. Hoje, Cascadura sobrevive por duas coisas: uma é o comércio local de alimento para a população local e outra é o nosso polo de eletrônica e informática. Anos atrás, recentemente, foi aberto um hospital da Rede Norte D’Or lá. Só que você liga para o Hospital Norte D’Or, o cara atende e fala que está em Madureira. Esse é outro problema do bairro, ele vive à sombra de Madureira. Tudo vai para Madureira, nada vai para Cascadura. Não estou reclamando quanto à questão de Madureira. Tenho muitos amigos lá, conheço muita gente do setor comercial e empresarial de lá, mas nossa região não é muito amparada nesses detalhes.
Eu estava pesquisando, Madureira entrou, em 2006, com um pedido para alteração da Estação Magno para Estação Mercadão de Madureira. Em 2011, foi acatado. Por quê? Porque o governador foi lá e atendeu ao pedido? Porque o Dionísio, que era Secretário de Transportes, foi atender ao pedido? Não. Foi atendido porque teve um incêndio no Mercadão de Madureira, que foi importante para pressionar o Governo do Estado para fazer a alteração.
Agora nós estamos na mesma situação, tem uma solicitação, uma demanda, porque isso vai atrair mais gente para a nossa região. E quando fomos lá disseram simplesmente: “Olha, eu preciso que colha assinaturas, faça um abaixo-assinado com o maior número de assinaturas possível para poder criar um pedido aqui e encaminhar essa solicitação”. Gente, se a ideia é atender ao empresário e ao comerciante, se a ideia é melhorar a relação com o comércio, como é que o cara me manda pedir um monte de assinaturas? Não dá. Para o polo, até entendo.
Como foi o surgimento do nosso polo? Ele pediu assinaturas do empresariado local, dos comerciantes locais para poder dizer que tem um número X de CNPJ para formar o polo. Compreendo, correto. Foi uma excelente questão, que foi resolvida até rápido se você comparar com as outras questões que envolvem governos. Acho que até os maiores empresários aqui sabem que a relação com o governo é difícil, não é fácil. Mesmo que você tenha capital sobrando, dinheiro para investir, meu amigo, vai tentar alguma coisa com o governo, liga até para o Presidente da República, liga para quem você quiser e vê se vai ser atendido de pronto. Não vai não importa quem você seja. O governo é bom em cobrar imposto. Isso é excelente. Atrasa para ver o que te acontece. Agora, de restante, é muito difícil.
Mais uma vez, quero elogiar Eduardo Paes aqui. Sinceramente, fiquei surpreso, porque ele está fazendo um bom governo, ele nos atendeu rapidamente. Mas, infelizmente, o Cláudio Castro, não tenho uma crítica a ele, mas essa questão está incomodando, está gerando um inconveniente para a gente. É só isso. Estou só aproveitando porque já estava por aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Jaime.
Convido agora o Luiz Carlos Santiago, do Fórum de Catadores do Rio de Janeiro. Quero só registrar que já são 13h08. Ainda tem alguns inscritos. Vamos ver se conseguimos botar todo mundo para falar.
O SR. LUIZ CARLOS SANTIAGO – Boa tarde a todos e todas. O Rio de Janeiro realmente continua lindo para alguns.
Queria deixar claro que cada atividade colocada aqui gera resíduos. Não tem uma atividade aqui que não gere resíduos. E quem fica com esses resíduos? Vamos falar de Plano Diretor. Quem cuida dos resíduos? O Rio de Janeiro está perdendo uma grande oportunidade e dinheiro por não tratar bem os resíduos recicláveis, não tratar bem a questão das cooperativas de catadores. Minha cooperativa recolhe desde material de obra até o material da Comlurb. No entanto, o poder público está sempre procurando invisibilizar os catadores.
Agora mesmo, estamos falando do Plano Diretor, quem cuida dos resíduos? Eu me lembro de quando estávamos falando do Plano Diretor da UFRJ. Tinha plano para rodoviária, plano para isso, plano daquilo. E resíduo? Ninguém sabia o que fazer com resíduos. Nós criamos lá o Recicla CT, dentro da universidade.
Então, é preciso entender que o lixo, os resíduos são um problema crescente, eles vão continuar crescendo. Se mais turistas vêm para o Rio de Janeiro, geram-se mais resíduos, os hotéis precisam cuidar dessa situação. O pessoal da construção civil também precisa cuidar dessa situação, todos precisamos cuidar dessa situação.
Eu gostaria que a questão das cooperativas de catadores fosse debatida dentro do Plano Diretor, questão de espaço para que elas pudessem operar, questão da legislação e, acima de tudo, que houvesse uma política de resíduos no Rio de Janeiro. Por baixo, o Rio de Janeiro perde por ano cerca de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por não cuidar dos seus resíduos. A capacidade é de R$ 12 bilhões a R$ 14 bilhões por ano; e, no entanto, nós tratamos a questão dos resíduos da seguinte maneira: longe de mim, perto do meu vizinho, eu varro aqui a minha casa, a minha calçada, e boto ali, na porta do meu vizinho, e saio de fininho comodamente.
Então, meus amigos do setor hoteleiro, acho essa discussão superimportante, e é legal mesmo, vocês estão cuidando do Rio, mas nós também queremos cuidar dele, e nós precisamos da ajuda de vocês, nós precisamos sentar com vocês e vamos criar uma política de resíduos. Nós precisamos que a Firjan traga para o estado indústrias de reciclagem, tudo o que nós reciclamos aqui no Rio de Janeiro, mandamos para São Paulo, não fica nada, nós não temos uma indústria recicladora no Rio de Janeiro, tudo mandamos para São Paulo. E, consequentemente, mandamos o nosso dinheiro para lá, nós pegamos aqui todo o resíduo e pegamos a nossa grana que poderia estar sendo gerada aqui e mandamos para São Paulo.
A outra questão é a social. Nas nossas cooperativas, nós empregamos analfabetos, gays, negros e tal, o que acontece é que em muita indústria se o cara é negro não pode entrar, se o cara não sabe ler também não pode entrar, se o cara não tem universidade não pode entrar, não pode isso, não pode, não pode... E cria-se um monte de barreiras. Primeiro emprego também nem pensar, porque aí o cara nunca trabalhou, mas ele tem que ter cinco anos de experiência – para ter o primeiro emprego!
Nas nossas cooperativas, não, eles podem sair da universidade e fazer estágio. Nós empregamos, para quem não sabe, nós empregamos, inclusive, situação que está acontecendo hoje em Copacabana, que muitas daquelas pessoas, população em situação de rua, ficam catando recicláveis para vender no ferro velho, e se tivesse uma indústria e que nós pudéssemos agora trabalhar para incluir essas pessoas através da reciclagem, que é o que elas sabem fazer, elas estão lá na praia pegando latinha, estão na rua pegando material reciclável, mas são tratadas como problema; elas não são solução porque são pobres, negras! Então, ninguém quer cuidar disso.
E pensar que vamos combater crack com polícia é chover no molhado, não é, pessoal? Porque você vai prender o cara, o cara vai sair de lá, vai para o crack de novo. Então, como é que a gente pode cuidar do cracudo? Dando emprego, dignidade, cuidando da saúde dele.
Então, eu espero que um dia a gente ainda possa entrar na Câmara dos Vereadores e ver um Plano Diretor que inclua a todos, inclusive os pobres. Um Plano Diretor para todos! Em que todos possam ter voz, ter direitos, em que todos, absolutamente todos, sejam considerados cidadãos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Luiz.
Convido agora Frederico Price Grechi, representando a Federação Internacional Imobiliária do Rio de Janeiro.
O SR. FREDERICO PRICE GRECHI – Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Da Tribuna, Frederico Price Grechi, represento o Instituto dos Advogados Brasileiros, a Comissão de Direito Urbanístico, represento também a Fiabci Brasil, Diretoria Regional do Rio de Janeiro e o meu papel mais importante, sou o pai da Maria Giulia, de nove anos de idade, a representar as gerações futuras da nossa cidade, que certamente serão influenciadas pelas deliberações que vamos tomar hoje aqui.
Gostaria de, em apreço à igualdade de gênero, cumprimentar o Poder Legislativo na pessoa da Fernanda Tejada, assessora do Vereador Marcelo Arar; o Poder Executivo na pessoa da Valéria Hazan; e o Poder Judiciário na pessoa da Tatiana Abranches, advogada da Firjan, que não está mais no recinto aqui.
Bem, a minha fala será breve, porque as minhas proposições técnicas, Vereador Rafael Aloisio, já foram apresentadas na segunda Audiência Pública, no dia 24 de março. A minha fala, portanto, será de mera exortação e inspirar, talvez, algumas diretrizes para os trabalhos das audiências públicas que seguirão.
Bem, Cláudio e Marcos da Sinduscon-Rio e Ademi-RJ, vocês estão corretos. A atividade da construção civil tem um ciclo produtivo diferenciado. E a gente precisa pensar nela de forma diferenciada. Não é apenas o ciclo da construção em si de 36 meses, 48 ou, enfim, mas você tem que pensar o produto, a aquisição do terreno, que leva, justamente, esse prazo de 10 anos.
Aqui, eu gostaria de confidenciar uma fala de um empreendedor de outro estado que já disse para mim, eu sou um dos maiores incentivadores da retomada do crescimento do Rio de Janeiro, a trazer novos investidores, o Vereador Rafael Aloisio Freitas também tem acompanhado o nosso engajamento, que eles têm medo de investir no Rio de Janeiro. Não apenas a segurança pública, mas a segurança jurídica. Então, que possamos ter sensibilidade nessa sinalização que tem sido dada pelos investidores.
Leonardo da Firjan, de Inovação, sim, nós precisamos reter os nossos talentos aqui no Rio de Janeiro. Reter essa garotada. O Rio de Janeiro tem sim uma vocação turística, mas quem sabe pode ser um novo polo de inovação. Nós sediamos a Rio Innovation Week que foi um sucesso. Eu estive presente. A fala também do Fajardo, a quem admiro muito, pois você é um apaixonado pela nossa cidade. Você conhece muito a nossa cidade, meus parabéns.
Fajardo, como o Cláudio colocou aqui, dissenso não é discórdia. A cidade é plural. O Rio de Janeiro é uma cidade global. Nós precisamos acomodar esses interesses.
O colega Maurício, que representa o setor de shoppings centers, falou na geração de renda. Sim, racionalidade econômica e renda são muito importantes. Mas é preciso pensar em renda com educação e longevidade. E, aí, eu me inspiro nas lições do Nobel de economia Amartya Sen. É muito importante pensarmos o racional econômico com cultural e o ambiental. Fajardo, não sei se você tem conhecimento, mas o Rio de Janeiro está sediando hoje, do dia 18 ao dia 20 de janeiro, o Congresso de Mercado de Carbono, no Jardim Botânico.
O colega representante dos catadores de lixo tocou em um ponto importante: a responsabilidade pós-consumo, que envolve o social, mas também o econômico. Precisamos aproveitar estas oportunidades e o debate de hoje para que este Plano Diretor seja uma virada de Copérnico na historia do Rio de Janeiro e, sem marcos da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), resgatar o nosso protagonismo. O Rio de Janeiro merece, nós merecemos e as gerações futuras do Rio de Janeiro merecem uma cidade melhor, mais justa, igualitária e que possa promover o bem-estar a todos.
Eu gostaria então aqui de encerrar a minha breve fala para elogiar os trabalhos preparatórios da futura promulgação desse Plano. A Audiência Pública, a participação da sociedade civil é condição sine qua non para legitimidade do Plano Diretor. O que não aconteceu na Lei Complementar nº 111/2011. Isso já representa um grande avanço para a legitimação desse Plano. Que nós possamos, todos nós, poderes públicos e a sociedade civil, inspirados na pessoa, no homem virtuoso da ética aristotélica, sob o véu da ignorância do John Rawls , a busca de princípios justos no estado original, que ninguém conheça as suas potencialidades ou as suas dificuldades construir este Plano Diretor para o bem comum da nossa sociedade.
Bons trabalhos e que Deus os abençoe.
O SR PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Convido o João Marcelo Barreto, Presidente da Orla-Rio.
O SR. JOÃO MARCELO BARRETO – Boa tarde!
Obrigado aqui pela oportunidade, Vereador Rafael Aloisio Freitas e Presidente da Casa, Carlo Caiado. Cumprimento aqui o Secretário Washington Fajardo, Vereador Pedro Duarte e Vereadora Tainá.
Quero agradecer a oportunidade de estar podendo falar. Antes de tudo, eu acho que a primeira coisa que a gente tem que afirmar aqui é que o turismo na nossa cidade tem que deixar de ser um puxadinho, como estava na matéria do Globo, e tem que virar protagonista. O turismo é a nossa vocação, é o nosso negócio. Turismo e evento: a cidade do Rio de Janeiro necessita disso. Precisamos ter uma política pública que leve a sério essa nossa indústria, que estamos trabalhando dia e noite em prol da nossa cidade. Não é a toa que o Rio de Janeiro é a porta de entrada do nosso país.
Eu venho de um comércio que há 60 anos... E aí eu tenho orgulho de falar: o meu pai vai fazer 60 anos de praia. Ele começou vendendo cachorro quente no quebra-mar, em 1962, na praia da Barra da Tijuca. Esse comércio evoluiu muito. Nós tínhamos um negócio recriminado pela sociedade. Era um comércio ambulante, que não tinha nem água e não tinha luz. Ao passar dos anos, veio, no final da década de 1980, início de 1990, o Projeto Rio-Orla que reurbanizou a orla marítima. Após isso, o Conde fez, em 1998, duas licitações internacionais – uma de mobiliário urbano e outra de quiosque, e nós fomos vencedores. Com isso veio também as obrigações, entre elas o meu compromisso com essa cidade, que é uma empresa 100% carioca, de requalificar os quiosques do Rio de Janeiro a custo zero aos cofres públicos. Com isso, a gente vem melhorando e conseguimos infraestrutura para os quiosques, permitindo assim, só em 2006, a gente virar estabelecimento comercial e deixar de ser comércio ambulante. Hoje, nós somos bares, restaurantes e lanchonetes. Com isso, a gente conseguiu formalizar, dos 650 quiosques que existem na orla marítima do Rio de Janeiro, nós administramos 309.
Dos 309, eu posso afirmar que são todos empresários, operadores que empregam. Nós temos em torno... Lógico que o nosso negócio é muito sazonal, de alta e baixa temporada. Nós temos de 3 mil a 5 mil empregos diretos. Com tudo isso, a gente conseguiu oferecer aos moradores e aos turistas uma melhor gastronomia na orla marítima.
Em 2000, quando eu fiz uma pesquisa, assim que a gente ganhou a licitação, só 6% dos usuários que iam à praia, iam para o quiosque. A gente era um comércio de passagem. Em 2020, eu fiz uma nova pesquisa. Eu estou com 67%. Eu virei local de destino.
Eu tenho um grande exemplo a dar, que é a Praia de São Conrado, um bairro que sofreu demais por várias situações. Mas eu tenho orgulho de falar que os quiosques... Nós temos 10... São 20 quiosques. São 10 quiosques duplos. Eu tenho orgulho de falar que a gente trouxe vida para a orla marítima de São Conrado.
O que nós precisamos é ordenamento urbano. A gente tem nossas dores. A praia de Copacabana é um caos. A Avenida Atlântica, a mais conhecida no mundo, é um caos. A gente precisa ter, porque estamos gerando empregos formais.
Saiu uma pesquisa recente pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, FGV. O PIB da praia, tirando os quiosques, é de R$ 4 bilhões. Fora os quiosques, que geram em torno de R$ 1 bi a R$ 1,5 bi.
O que eu peço é que, realmente, tenha uma política pública para que a gente possa tratar dessa questão de assistência social, porque senão a gente vai ficar “enxugando gelo” como sempre. Há anos que estamos “enxugando”. A questão de ornamento público e a questão da segurança.
Temos que ter tolerância zero. Nós estamos na maior área de lazer da nossa cidade, e eu considero a sala de visita da nossa cidade, que é a mais plural e democrática da nossa Cidade do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Marcinho.
Convido a Senhora Miryam Hess, geóloga, do Conselho da Rede Grumin de Mulheres.
A SRA. MYRIAM HESS – Eu cumprimento todas e todos.
Vou procurar ser o mais breve possível.
E eu gostaria de colocar a nossa preocupação com a questão da bacia hidrográfica, que, normalmente, não é entendida pelos planejadores urbanos. E sem água não existe atividade comercial próspera.
Nós também temos uma situação peculiar da agroecologia, que nós pedimos que seja considerada neste plano, que seja recepcionada pela segurança alimentar, por gerar empregos, por proteger os aquíferos.
Nós também pedimos atenção para a pesca artesanal. Aqui, em Sepetiba, são mais de mil pescadores e em situação, assim, alarmante, precisando que o Poder Público olhe por esses profissionais. São famílias inteiras, é todo um pequeno comércio que se torna muito grande, porque são muitas pessoas.
Então, nós pedimos encarecidamente atenção com a fauna e a flora. Nós temos ainda muitas áreas nativas que não estão sendo tratadas, que estão sendo vítimas cotidianas de crime ambiental. É mais crime ambiental do que qualquer outra coisa: é churrasco de jacaré, de capivara, de lagartos.
Realmente, o Rio de Janeiro precisa, no seu Plano Diretor, entender que saúde humana está ligada com saúde ambiental. Não existe saúde humana sem saúde ambiental. E eu encerro minha fala por aqui.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Myriam.
Convido o Senhor Victor Tulli, diretor de tecnologia e novos negócios do Chief Sales Officer.
O SR. VICTOR TULLI – Olá, boa tarde a todos.
Queria agradecer aqui ao Vereador Pedro Duarte, ao Presidente Rafael Aloisio Freitas, ao Secretário Washington Fajardo e a todos os presentes.
Estamos aqui, já há bastante tempo, debatendo nesta 17ª reunião que temos para discutir o Plano Diretor. Eu estava aqui na primeira também. Quero agradecer a forma como tem se conduzido e a todos os presentes aqui, na qual destaco Claudia Hermolin, que estava aqui há pouco tempo, a presidente do Sinduscon, que tem feito um trabalho excepcional. Agradeço a fala de todos, porque todos nós somos apaixonados pelo Rio de Janeiro e todos nós, eu tenho certeza, queremos que a cidade volte a ser lembrada pelos outros que não estão aqui.
Todos nós aqui moramos, somos cariocas no Rio de Janeiro e estamos na cidade. Mas, infelizmente, todos nós escutamos que há pessoas que tem medo de investir no Rio de Janeiro. Há pessoas que tem medo de trazer para cá um negócio, de crescer um negócio aqui. Enquanto nós sabemos que existem diversas oportunidades e diversas pessoas que precisam ser ajudadas pelos nossos negócios, pelas nossas soluções.
Queria também agradecer a todos que tem soluções para essa cidade e que nós não tenhamos de maneira nenhuma medo de seguir em frente e investir mais nessa cidade. Nós estamos à frente daqueles que acreditam que o Rio de Janeiro não vale a pena hoje. Então, cabeça erguida e que todos nós que acreditamos e sabemos o valor dessa cidade, sigamos em frente. Vamos colocar o Rio de Janeiro onde ele merece estar, iniciativa privada e poder público.
Isso claramente passa pelo Plano Diretor, mas, também passo por outros pontos importantes que andam em paralelo a ele. Queria contar a história de um lojista que acorda às 6h30 da manhã. Ele não toma café da manhã com os filhos, ele toma café da manhã na padaria ao lado. Ele pega transporte público e chega no Centro. Passa por 170 moradores de rua que se enfileiram para receber café da manhã da Prefeitura, pelo Município do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Antônio Carlos. E vai abrir a sua loja no Menezes Cortes, no edifício garagem, às 7h30 da manhã, e vê, às 9 horas, um ambulante, um camelô, montar sua barraquinha em frente à loja dele. Pasmem os senhores, para vender o mesmo produto: acessório de celular. Um paga imposto, um precisa acordar mais cedo, não pode tomar café da manhã com a família etc., e o outro se aproveita de um lugar mais privilegiado, no meio da calçada, e toma, de certa forma, o espaço que era dos transeuntes.
Nós precisamos, como foi falado por diversos oradores aqui hoje, e eu queria que isso fosse destacado, que as pessoas se lembrassem de todos os oradores que falaram isso, nós precisamos de ordem pública. Nós precisamos de ordem urbana. O Plano Diretor é fundamental para que isso seja colocado em prática, é lógico.
É lógico, todos nós sabemos disso, mas, em paralelo, no dia a dia, nós precisamos de ordem pública. Nós precisamos que esse absurdo não aconteça mais. Que o lojista tenha seu espaço respeitado, que o hotel tenha o seu espaço respeitado, que os quiosques não sejam de maneira nenhuma afrontados pela falta de ordem pública, pelos moradores de rua, pela falta de segurança.
O Plano Diretor também precisa pensar nesses pontos, porque como nós permitimos que houvesse loteamentos irregulares que tomam o nosso espaço da construção civil, nós estamos permitindo que absurdos e irregularidades sejam cometidas contra a nossa cidade. Volto a dizer, nós aqui estamos à frente, pensando o Rio de Janeiro, nós não podemos andar para trás, nós não podemos ter medo de falar dos loteamentos irregulares, nós não podemos ter medo de cobrar ordem pública, porque se nós não fizermos – infelizmente, nós sabemos – aqueles que estão nos outros estados também não vão fazer por medo, desinteresse ou qualquer outra coisa do tipo.
Como a gente vai mudar isso? Como, e a partir de agora, no minuto seguinte que eu descer dessa Tribuna, como eu e como os senhores, principalmente como o Secretário Fajardo, vamos cuidar de ordem pública e restaurar o orgulho dessa cidade? Secretário muito bem disse sobre as fachadas ativas, sobre os recursos sustentáveis e sobre o microcrédito. Essas são soluções trazidas por ele que, a meu ver, são muito boas. Agradeço ao Senhor Fajardo por trazê-las, agradeço também por, no seu modo privado, aos domingos, catar o lixo do Arpoador, ali perto de onde eu moro.
Já vi algumas vezes o Secretário fazer isso e é um exemplo de cidadania que ele traz no seu particular, no seu privado, fora esses que eu acabei de citar, como o Secretário de Urbanismo, entre os quais, eu gostaria de ratificar aqui, trazer a atenção de todos, os recursos sustentáveis e as fachadas ativas. Vamos regularizar o que é um descaso há anos no Rio de Janeiro. Vamos trazer ordem pública para essa cidade.
Por fim, eu queria parabenizar aqui o Senhor Marcel Balassiano e o Senhor Thiago Dias, que foram subsecretários de Desenvolvimento, e agora o Senhor Thiago é o Secretário de Desenvolvimento, por terem criado o Observatório Econômico do Rio que trouxe vários dados que foram citados por inúmeros oradores antes de mim. Gostaria de agradecer a todos e deixar essa mensagem no final: Toda vez que os senhores escutarem que há outros que não investem no Rio de Janeiro, que tem medo dessa cidade, ergam a cabeça, saibam que todos nós aqui estamos à frente, estamos lutando por uma cidade melhor, e tragam eles para o nosso lado, porque nós acreditamos, temos certeza que o Rio de Janeiro vai voltar a ser o que era.
Nós precisamos de ordem pública para, quando nós acordemos todos os dias, nós não vejamos essas irregularidades, que toda a nossa cidade esteja limpa, que todos os nossos trabalhadores estejam regularizados e com isso, dia a dia, a gente não se desmotive como o João, dono da loja que eu dei o exemplo, se sente desmotivado. Mas, nós precisamos, além disso, como eu digo aqui e cito novamente o exemplo do Senhor Fajardo, no nosso privado atuar pelo Rio de Janeiro em todos os nossos atos. Nós somos cariocas e amamos a cidade. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vitor.
Só para registrar, a gente tem mais 12 minutos até encerrar. Senhor Eduardo Gomes, Vice-Presidente da Liga de Blocos e Bandas do Centro do Rio.
O SR. EDUARDO GOMES – Boa tarde a todos. Cumprimento a todos da Mesa também. Boa tarde a todos os presentes.
De antemão, já falo que vou sair daqui muito enriquecido com tudo que eu ouvi. Venho aqui defender diante do Plano Diretor a condição do Centro da Cidade, que foi muito falado aqui. Sou nascido e criado aqui nessa região, moro aqui há 45 anos, então eu durmo, acordo e trabalho todos os dias aqui nessa região. Então, poucas pessoas conhecem tão bem essa região aqui como eu, acredito que ninguém mora aqui há 45 anos, não é?
Também acredito que possa ter alguém que more até há mais tempo. Mas, eu vim aqui para falar rápido. Para não tomar os 12 minutos, eu até fiz aqui rapidamente algumas ponderações, principalmente para falar do Plano Diretor para o Secretário Fajardo, que tudo que foi falado foi esplêndido, maravilhoso. Mas se a gente não colocar as ações da assistência social para funcionar, nada disso vai andar. Nada disso vai andar. Porque hoje me deparo ali pela Rua do Senado, Rua Vinte de Abril, para quem conhece o Centro da Cidade sabe. A gente hoje perde segurança pública, a gente perde quatro motos da Segurança Presente para organizar uma fila de comida onde as pessoas se matam por um lugar na fila, por um lugar pra dormir no hotel.
Essas quatro motos que ficam ali paradas para tentar colocar ordem, porque a Guarda Municipal não consegue. Então, a Polícia Militar tem que agir. Elas fazem com que o entorno vire uma Disneylândia dos assaltantes. Eu até aqui cumprimento uma pessoa que tem tentado ajudar bastante, que é o Comandante do 5º Batalhão, que é o Senhor Antônio Ludogero, que está fazendo um excelente trabalho aqui a frente do Centro. Mas ele sozinho, sem a ajuda do poder público, da Prefeitura, do Governo do Estado, não vai conseguir, não vai conseguir.
Eu peço aqui alguns pontos. A gente está aí hoje num debate sobre o incidente que aconteceu no ferro-velho, parece que ali na Praça da Bandeira. E hoje a gente tem um ferro-velho na Lapa. Eu não estou aqui para discutir se ele é legal ou não, se ele é legalizado ou não. Mas será que é compatível com aquele montão de ponto turístico, de gente passando, arrumada, perfumada, bonita, cheirosa, um ferro-velho na Lapa? Eu pergunto ao Secretário: será que a gente consegue realocar esse ferro-velho, secretário, para outra região.
A questão da alimentação da população de rua, dos moradores. Sabe por que eles ficam na Lapa? Porque eles ficam no Centro? Porque é um lugar que mais pessoas passam, que pede e de 10 pedintes, um ou dois vão dar. E o que eles vão fazer com esse dinheiro? Vão para os depósitos de bebidas que vendem ali bebidas alcoólicas a preço de R$ 1. Você tem ali uma máquina que se você bota uma moeda de R$ 1 e sai uma dose de cachaça.
Como o cara vai sair dali se ele tem o dinheiro, a comida e a bebida? Então, assim, há de se rever dentro do Plano Diretor. Eu estou aqui para falar do Centro da Cidade, que foi o bairro mais citado aqui. Ninguém vive no Rio de Janeiro, sem passar pelo Centro do Rio, não tem como. Em algum momento, você tem que vir ao Centro.
Para ver se a gente pode mudar essas questões dos depósitos de bebidas, dos ferros-velhos na região, dessa entrega de comida que não tem nenhum tipo de coordenação. Eu acho que essas pessoas que entregam comida na rua, elas tinham que ser catalogadas, elas tinham que, de alguma forma, junto com a Prefeitura, estar ali. Vai entregar comida? Tem que ter assistência social, tem que ter a Guarda Municipal, tem que ter a Comlurb, porque o cara acaba de comer, ele vai deixar a comida dele ali no chão. O rato vai vir, aí você vai ter outro problema de saúde pública.
É difícil hoje morar no Centro, estudar no Centro e trabalhar no Centro da Cidade. Eu queria saber do Secretário depois se tem alguma política de ressocialização desses moradores de rua. Porque, em vez dos ferros-velhos, do depósitos, como que o amigo aqui falou, o catador, não fazer usinas de reciclagem para que essas pessoas possam trabalhar. Utilizar mais o espaço da Leopoldina, um espaço que está vago, parado. Por que aquele espaço ali não pode ser usado? Um espaço que está morto aqui, um lugar que não tem nada. Tira do ponto turístico, dos Arcos da Lapa, da escadaria Selarón, da catedral. Vamos fazer alguma coisa ali na Leopoldina, que está um pouco mais afastado do ponto onde estão os hotéis, onde está o comércio.
São sugestões, Secretário, que eu gostaria que o senhor anotasse e que, assim que possível, desse um retorno, para que a gente conseguisse resolver esse problema.
Eu agradeço aí a fala. Muito obrigado, boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Muito obrigado. Convido a Senhora Bernadete Montesano, da Rede CAU.
A SRA. BERNARDETE MONTESANO – Boa tarde a todos e todas. Salve Vereador Rafael Aloisio Freitas, muito obrigada e a equipe da Prefeitura, Secretário e Secretária, e os companheiros, dos movimentos que estão aqui, além dos outros vereadores. Então, eu queria falar da questão do art. 307. São quatro aspectos e eu vou tentar ser a mais rápida possível.
O primeiro, que muito nos interessa. A gente é da Rede Carioca de Arquitetura Urbana. Somos agricultores plantando e comercializando na nossa cidade. Então, essa questão da zona agrícola vai além dessa questão de ser uma zona. A gente não quer usar essa terminologia. Desde o início, a gente está falando, desde 2019, que a gente trata como território. Entendendo essa denominação de território como um lugar em que, inclusive, pessoas convergem. Existem atividades econômicas, pessoas convergem...
O território tem um conceito muito mais abrangente, que leva em consideração vidas, pessoas, inclusive, porque todas ali, de alguma forma, convivem. Esse conceito, para nós, é muito importante, esse conceito de territorialidade. Principalmente, a gente também quer que levem em consideração a fala de quem produz. A fala de quem produz, muitas vezes, não está aqui, de quem produz alimentos.
A gente quer muito que isso... e para além essa zona agrícola, para além de ser uma unidade de produção de várias agriculturas, porque são várias agriculturas, não é de uma agricultura que a gente está falando. É uma atividade econômica – usando aí os termos de que estamos tratando hoje nesta Audiência – produtiva, de mercado, com um ciclo econômico muito importante, com um apelo turístico muito importante, e com várias atividades de comercialização, sejam as feiras...
Estamos no Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, mas existem outras feiras na cidade, feiras que têm produto limpo, agroecológico, orgânico, certificado, mas também agroecológico, de origem limpa, de um alimento, de comida de verdade que a gente quer que chegue para todos, não só para quem possa comprar.
São atividades de comercialização, espaços, inclusive, de abastecimento da cidade. São feiras, é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em que a gente vende para as escolas, não só as escolas municipais, mas estaduais e federais. É o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); as Comunidades que sustentam a agricultura (CSAs), que são organizações, comunidades que fortalecem os agricultores e compram direto desses agricultores; barracas solidárias; quintais produtivos, que são unid
ades produtivas em que o agricultor conversa direto com o consumidor. Então, para nós, essa relação com o consumidor é próxima e é muito importante, porque são 7 milhões de consumidores que esta cidade tem.
Fora o apelo turístico, porque quando você visita algum lugar, o primeiro lugar que você procura é um mercado. Vamos ver o que essa cidade produz, vamos comer o alimento que representa essa cidade. Então, o Rio de Janeiro está perdendo isso, porque, qual é a referência que ele tem dos mercados, não é? Os espaços de abastecimento estão sendo simplesmente desativados, e o que a gente quer é justamente o contrário. É uma atividade econômica reconhecida. Então, essa zona agrícola, a gente quer discutir mais isso.
Ainda no art. nº 307, do título quinto, do Uso e Ocupação do Solo, com relação à Z, que é CA-2, que são as zonas de proteção onde é permitida a ocupação de baixa densidade, desde que haja compatível preservação ambiental e as características do zoneamento estabelecido nos planos de manejo legal de regulamentação. Ou seja, acima da Cota 100, a gente tem produção. E tem produção, e essas áreas ainda existem, sem a especulação imobiliária, porque os agricultores estão lá, porque eles estão acima da Cota 100. Por isso é que essas áreas estão preservadas até hoje, com a agricultura que dialoga com essa floresta.
Essa floresta é o testemunho das atividades que foram desenvolvidas ali. Vários ciclos depredatórios, várias situações, situações, inclusive, de anônimos, como foram os carvoeiros. Mas, essa floresta é testemunha, e é nesse lugar em que a gente vive. E a gente planta entendendo toda a dinâmica, inclusive participando de um órgão de controle social, que é o Mosaico Carioca, onde existe uma metodologia muito interessante de relação com as unidades de conservação. Então, não é qualquer atividade que a gente está desenvolvendo acima dessa Cota 100.
A terceira é com relação a essa Z- CAb, Condições Especiais de Aproveitamento. Ela não tem parâmetros definidos. Então, a gente precisa cruzar com as unidades de conservação para a gente ter aí um detalhamento. Porque a Prefeitura está liberando construções nessas zonas, essas ZAC-2. A gente já está vendo isso, principalmente, na região das Vargens. Isso é gravíssimo! É a voracidade do capital imobiliário nesses espaços. Gente, está sendo avassalador, avassalador, entendeu?
A quarta questão é de denúncia, porque toda atividade industrial...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Rapidinho, Bernadete. Peço para você ser mais célere, para a gente conseguir fechar.
A SRA. BERNADETE MONTESANO – Que atividades industriais são essas que você... a questão não é só gerar emprego. A gente precisa construir trabalho. Então, cuidar da terra, cuidar da água. E não é isso o que tem acontecido, principalmente com relação à Ternium, ela agora tem esse nome. Ela se instalou em Santa Cruz, é um paraíso fiscal, não paga imposto nenhum e produz uma chuva de prata, que é uma doença gravíssima, que vem se alargando, inclusive, temos vários companheiros que morreram devidi à doença.
Então, a gente precisa saber, não querendo aí contrariar as indústrias, que elas venham, mas que indústrias são essas? Se forem indústrias que vão aumentar a fila do Instituto Nacional do Câncer (Inca), não quero essas indústrias.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bernadete, peço concluir, por favor, só para a gente encerrar aqui.
A SRA. BERNADETE MONTESANO – Já vou concluir, vereador.
A gente tem uma questão muito grave em Santa Cruz, que é vizinho... a zona industrial é vizinha de uma comunidade japonesa que planta há muito tempo, nesse lugar, e que, infelizmente, essa chuva de prata vem causando muitas doenças e um perigo, principalmente com relação climática, com relação, principalmente, da crise da água. Então, o que a gente quer é cuidar da terra, produzir nossos alimentos, comercializá-los e ter uma atividade econômica bem ativa.
Muito obrigada. Desculpa-me eu ter me alongado, Vereador Rafael Aloisio Freitas.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Nada. Obrigado, Bernadete.
Todo mundo conseguiu falar, pelo menos. Conseguimos aqui. Só falta o Reimont, que tem dois minutos. Depois, o Fajardo, com cinco, para encerrar.
O SR. VEREADOR REIMONT – Eu aceito humildemente os dois minutos, Vereador Rafael. Muito obrigado.
Eu quero só colocar uma questão, rapidamente, aqui: eu queria muito discutir a apresentação do Secretário Fajardo, que sempre é muito elucidador, mas eu queria lembrar que tem dois pontos, Fajardo, na hora em que você coloca centralidade, você coloca uma Torre Eiffel num descampado e coloca o centro da cidade – é do gráfico que estou falando. É como se a gente tivesse uma única centralidade. Eu sei que não é essa a sua intenção, mas ali dá esse entendimento.
O outro entendimento, quando você coloca a questão do aumento da empregabilidade no município, você toma como ponto de partida janeiro de 2021, aí não vale, porque você baixa do zero, e dá a impressão que a gente está em amplo desenvolvimento. Então, esse cuidado apenas com essas duas planilhas.
Mas eu queria lembrar aqui que, independentemente de nós querermos ou não, a cidade vai continuar convivendo com os pobres. Tem 20 mil pessoas que moram nas ruas. E no meu entendimento, não é a ordem pública que vai dar conta disso. Quem vai dar conta disso é o combate a desigualdade. Num Brasil, em que a gente tem um descaso do governo: governo federal, governo estadual, governo municipal com os pobres, num Brasil em que a gente tem 14 milhões de desempregados, 70 mil trabalhadores ambulantes.
Não é verdade o que o jovem senhor falou aqui, que ambulante fica vendendo, na porta da livraria, livro; ou, na porta do armarinho, roupa. Isso não é verdade a não ser que o Poder Executivo abandone a leitura da Lei n° 6272, que atualizou a Lei n° 1876, de 1992, que foi uma construção muito coletiva, e o governo do município do Rio de Janeiro não tem dado conta de fazer isso. Não é um problema do comércio ambulante. Trabalhadores ambulantes são 70 mil na Cidade do Rio de Janeiro.
Primeiro, pagam imposto, é bom que se diga isso. Não é somente o comércio formal que paga imposto. O trabalhador ambulante paga imposto. E para além disso, o trabalhador ambulante quer ser organizado. Não ordenado com Guarda Municipal e Polícia Militar, mas organizado – esse é um ponto.
Outro ponto: população em situação de rua. A Lei n° 6350, uma lei aprovada nesta Casa de Leis, nesta Casa Legislativa, cria política pública para a população em situação de rua. Queiramos nós ou não, eles vão estar na porta dos nosso prédios, vão estar na porta de nossas lojas, enquanto nós não dermos conta da desigualdade que há. Então, é preciso entender isso. O Chico Buarque, muito sabiamente escreveu a música “Caravanas”. Às vezes, nós queremos uma cidade muito limpinha, com nuvens branquinhas. Essa cidade não existe. Essa cidade não existe.
O cartão postal da Lagoa, de Copacabana, que nós admiramos e achamos muito bonito, convive também com a população em situação de rua. Ele convive com Santa Cruz, convive com as comunidades quilombolas, convive com o subúrbio, convive com os pobres. A gente precisa ter clareza sobre isso. E eu acho que o esforço do Plano diretor, Vereador Rafael, é um esforço para a gente botar essas questões em discussão. Sem a gente imaginar e achar que vamos ter uma cidade onde a Guarda Municipal e a Polícia Militar vão calar os pobres, e nós vamos ter tudo resolvido. Não vamos ter resolvido. Porque os pobres sempre foram e sempre serão o “espinho da carne” desta nossa plenária branca. Onde apenas um negro subiu à tribuna para falar, numa sociedade que tem mais de 50% de pessoas negras.
Nossa Bancada, só a Vereadora Tainá. Aqui, agora não temos – temos uma. Talvez uma ou outra, não é? Mas só o Luiz falou aqui nesta Tribuna. Uma fala totalmente branca. Eu estou me colocando nesse mesmo lugar, que também sou um homem branco.
Então, enquanto a gente não mudar essa estrutura de sociedade, não adianta. Nós não vamos resolver os problemas. Poderemos ter o Plano Diretor mais iluminado que for! Nós vamos continuar tendo os problemas que temos. Então, o nosso esforço é esse. Caminhar com uma cidade que não seja para meia-dúzia. Se quisermos a cidade para meia-dúzia, é melhor nós procurarmos outra. Não aqui no planeta. Fora. Fora do Planeta Terra. Porque aqui não há.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Reimont.
Passo a palavra agora para o Fajardo. Só registrando que a gente sabe da complexidade do texto do Plano Diretor, que os representantes das instituições prepararam já algumas propostas de contribuição. Algumas foram encaminhadas, e outras vão ser ainda encaminhadas, porque a gente tem um prazo até o segundo semestre para fazer.
Fajardo, para finalizar, três minutos.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Muito obrigado, Vereador Rafael Aloisio Freitas.
A Audiência foi excelente. Teve muita qualidade.
Agradeço a fala da Mina, da Associação Rio-Indústria. É muito importante que a gente possa receber esse tipo de contribuição direta.
Agradeço a fala do representante da Firjan, da área de Economia Criativa. Existem outros pontos que também nos agoniam, como por exemplo, a presença dos antigos cinemas de rua, que é algo que já estudamos. Eu mesmo me dediquei bastante a isso. Muitas vezes, na política do audiovisual, a gente se esquece desses espaços. A gente tem uma experiência da qual eu participei, que foi o resgate do Imperator, que mostra como o resgate desse tipo de espaço cultural é importante para os bairros.
Agradecer por todas as falas. Aparece nitidamente a questão do espaço público como um indutor de prosperidade. Eu acho que isso é fundamental. Isso significa que a gente precisa de fato, avançar em nossa compreensão sobre ordenamento, de maneira que isso possa ser feito com qualidade.
O tema, por exemplo, dos ambulantes, o fato de produzirmos uma regulação na qual se tenha ambulantes titulares e ambulantes assistentes, isso acabou criando uma ação descontrolada sobre o princípio fundamental que é assegurar a dignidade do trabalho. Então, muitas vezes uma ação regulatória produz esse tipo mal feito. Produz uma consequência ruim. A gente vê, por exemplo, eu não vi essa fala, mas é algo que gente vê, como a experiência da chegada no Rio de Janeiro. Você chega à rodoviária, chega aos aeroportos e é uma grande confusão. É algo que, “do Oiapoque ao Chuí”, todo mundo faz muito bem. E a gente não consegue nem organizar uma fila de táxis no Rio de Janeiro, tá ?
O desafio, por exemplo, do Centro do Rio, tem hoje essa barraquinha do Centro para todos, da Polícia Militar. Ou seja, o segurança presente em vez de caminhar, ele não faz mais onda. Ele fica embaixo da barraquinha. Aí, a barraquinha bate o vento, a barraquinha voa. Aí o que faz o PM? Amarra a barraquinha no chão. Então, a gente cria umas soluções que só nó fazemos aqui no Rio de Janeiro.
Para encerrar a minha fala, quero deixar claro: a gente não vai produzir resultados diferentes, fazendo as mesmas coisas. O Rio de Janeiro optou por um caminho de ordenamento urbano que não tem produzido resultado nem de prosperidade, nem de inclusão.
Eu quero deixar bem clara a total oposição e divergência, vereador, sobre a ideia de fragmentarmos esse projeto de lei e separá-lo em uso do solo e parcelamento do solo. É um excelente posicionamento termos uma visão integrada sobre isso.
Quero deixar bem claro a oposição – e a gente vê isso, claramente –, que é uma tentativa de já começar com isso, a burlar ou impedir a aplicação da outorga onerosa do direito de construir, que também o mercado sabe que é inevitável, porque todas as outras cidades, todas as outras capitais já praticam esse instrumento com grandes resultados.
Nós, pelo fato de não termos regulamentado esse instrumento do Plano Diretor de 2011, perdemos uma receita significativa para a cidade poder fazer investimentos em espaço público para que a prosperidade possa acontecer.
É necessário que a gente entenda que esse instrumento que hoje, com exceção de raríssimas capitais, até cidades médias praticam, até Niterói pratica, todo mundo pratica, menos o Rio de Janeiro.
Essa é a 17ª Audiência Pública. Eu peço muito que o mercado imobiliário esteja presente em todas as audiências públicas para que a gente possa fazer este debate franco.
Eu quero só deixar claro e registrar, vereador, profunda e radical oposição a essas duas teses: a fragmentação da lei do Plano Diretor em três leis e o abandono da premissa da outorga onerosa do direito de construir como um processo de produção de cidade mais justa pela prosperidade.
Nós entendemos o setor imobiliário como um setor econômico altamente relevante, queremos que ele seja próspero, mas ele precisa sair desse nicho da Zona Sul e ele precisa produzir um desenvolvimento mais associado ao transporte, ele precisa produzir um desenvolvimento, inclusive com o adensamento, como nós acreditamos.
Não há medo do adensamento na nossa visão, agora, precisamos de instrumentos para que esse adensamento realize a sua contribuição pública para que a gente possa, inclusive, melhorar calçada, fazer arborização, ter os recursos necessários para poder produzir essa qualidade de espaço público que a gente deseja tanto. Inclusive ordenando e fiscalizando melhor táxi, poder acolher melhor a população em situação de rua, ou seja, de modo ser uma cidade que produza inclusão pela prosperidade.
Do jeito que estamos fazendo hoje, nesta competição entre bairros que nós temos hoje instalada no Rio de Janeiro, com legislação e parâmetros altamente fragmentados, a gente não vai conseguir sair deste buraco em que nos colocamos. Porque nós nos colocamos neste buraco, e este buraco é especialmente pelo fato de a gente tentar fazer coisas de uma maneira como nenhuma outra cidade faz.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Secretário Fajardo; obrigado, Márcio. Agradeço a presença de todos.
Na próxima Audiência Pública, já iniciamos as audiência territoriais. Vai ser no dia 30, aqui na Câmara mesmo, porque já vai falar da AP-1. Então, dia 30 estaremos aqui falando da AP-1; e dia 1º de junho, em algum lugar ainda a ser definido, pela Zona Sul, AP2-1.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Quero agradecer sempre a sua condução, Vereador, muito obrigado, as reuniões estão cada vez melhores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Secretário.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h59)
RELACÃO DOS PRESENTES
João Marcelo Barreto, Pres. OrlaRio; Leornado EDDE, Firjan Sicav.- Presidente(FALA); Frederico Price Grechi (FALA), FIABISE (FICHA); Manuel Fonseca da Costa, Sind. Combustiveis-SINDICOMB (PRESIDENTE; Flavio G. Boitux – MultiPlan-Diretor; Luiz Alberto da Cunha Faro, Polo Gastronômico Higienópolis; -PRESIDENTE; Luis Felipe Gomes, Chefe de Gabinete da RioTur; Isabel Tostes; Eduardo Gomes, Liga de blocos de Bandas do Centro do Rio-VICE; Paulo Henrique Barros Bergqviest; Cristiane Magalhães, Firjan-Senai (Especialista Construção Civil); Viviane Kulczynski; Isabela Bastos, SMPU-Assessora de Imprensa; Marcos Saceanu, ADEMI- Presidente; Pedro Couto, SINDIBRITA- -Assessor da Presidencia; Marcelo Monfort, Subsecretário Turismo do Estado; Lucia Vetter, IBAM; Sergio Ricardo de Almeida, Presidente TurisRio - Savio Neves; Mina Cavacuschanski, Rio Industria-Advogada; Leonardo Maciel; Victor Bernado Tulli; Ernesto Luiz Otero, GGP. Construções e Participações; Pedro Guimarães, Presidente da Apresenta-Rio; Mariana Barroso, Sec. Municipal de Planj. Urbano; Hamilton Vasconcellos, Presidente da Comissão de Turismo-CT; Guilherme Carames, ABHOSTELS; Rafael Cardoso, SINDIRIO-Diretor de Rel. Institucionais; Tatiana Abranches, Firjan-Gerente Geral Jur.; Isaque Ouverney, Firjan; Marcelo kaiuca, Firjan- Vice-Presidente; Katia Perelberg, SINDCOMB; Ana Paula Rosa, Asso. de Supermercador do Est. do RJ; Jaime Frajpenberg, Polo de Informatica; Luan Barbosa Faro, Polo Gastronômico de Higienópolis; Bruno Mattos, Pres. da RioTur; Manuel Vilela, SINDICONS; Pedro Guimarães, Pres. Apresenta Rio; Fábio José Ribeiro do Nascimento, ACTA- Associação C. de turismo de Aventura; João Diniz, ABRASEL-Conselheiro; Georginiana Arce, Rel. Institucionais-ABRASEL (Assoc. Br. de Bares e Rest.); Vander Giordano ABRASCE- Conselheiro, Ricardo Lemos, SETERIO-Coord. de Plan. e Proj.; Henrique Barandier, IBAM; Rosana Santos, Polo Novo Rio Artico-Vice- Presidente; Miria Malaque, IBAM; Luiz Carlos Santiago, Fórum dos Catadores do RJ; Carlos Augusto, Assoc. Rio Indústria- Vice- Presidente.
ANEXO 1 - PLC 44-21- Apresentação CMRJ 18-05-22 - Setores Econômicos _ Indústria, Comércio e Serviços.pdf
ANEXO 2 - 8_audiencia_setores_economicos_ibam.pptx
ANEXO 3 - PPT Arthur Fisch - gerente de políticas públicas.pdf
Data de Publicação:
05/19/2022
Página :
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