Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/08/2023
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2023
(Projeto de Lei nº 2.436/2023)
Presidência dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal.
Às 10h09, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) e Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) − Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discussão do Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SEMESQV) e Secretaria Municipal de Esportes (SMEL).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Eu, Vereador Prof. Célio Lupparelli, presente.
Vereadora Rosa Fernandes, presente, online.
Vereador Welington Dias, presente, também online.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Prof. Célio Lupparelli; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Tadeu Amorim de Barros Junior, Junior da Lucinha; Ilustríssimo Senhor Subsecretário de Promoção e Proteção ao Idoso, Genário Simões Junior; Ilustríssimo Senhor Roberto Chaves Carneiro, Assessor de Orçamento da Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida; Ilustríssima Senhora Sandra Helena Lima Pollo, Assessora do Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social.
Registramos as presenças do Vereador Celso Costa; da Senhora Gloria Aparecida Ferraz Lessa, representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento; da Senhora Denise Mendes da Silva; da Senhora Allana Azevedo, representando a Coordenadoria Geral de Assessoramento Legislativo e Parlamentar; da Senhora Gerlandy Padrão, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas; da Senhora Paula de Biase, Inspetora Setorial da 1ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e da Senhora Adriana Lucena Giannoutsos, Assessora do Núcleo de Assistência, Promoção e Proteção Social.
Com a palavra, o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Tadeu Amorim de Barros Junior, Junior da Lucinha.
O SR. SECRETÁRIO TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR – Bom dia, Excelentíssimo Senhor Presidente dos Trabalhos desta Casa, Célio Lupparelli, Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, membro da Comissão de Orçamento desta Casa, cumprimentando também o Vereador Celso Costa, todos os vereadores, cumprimentando também todos os presentes aqui desta Casa para esta Audiência Pública.
Dizer também que é sempre um prazer e uma honra voltar aqui a esta Casa, da qual eu sou vereador licenciado e falar da importância da Câmara Municipal, da importância da Comissão de Orçamento e da importância da participação popular nessas audiências públicas.
Podemos começar, primeiro *slide, por favor, Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024. Gostaria de solicitar aqui que colocasse a da SEMESQV (Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida).
Principais programas e ações. Programa 0311 – capacitação de servidor, para o administrativo, concessionária de serviços públicos, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, manutenção, despesas obrigatórias, previsão com de pessoal.
Produto 0655 – intervenções de domínio público de interesse da população idosa, transferência de renda, 60+ Carioca, ações de convivência e promoção da vida saudável para pessoas em processo de envelhecimento.
Código 0681 – número de pessoas atendidas nos programas de promoção ao envelhecimento saudável. O índice de referência era 3086, o índice alcançado até 2022 foram 24.667. Até setembro desse ano, nós já estamos com 38 mil pessoas atendidas nos programas de promoção ao envelhecimento saudável, e a meta do PPA de 2024 são de 40 mil pessoas.
Execução orçamentária, intervenção no domínio público de interesse da população idosa. Aqui mostra o valor empenhado e o valor liquidado, há essa discrepância porque esses dados são computados até o 2º quadrimestre, ou seja, até agosto. Como já estamos em novembro, esse valor é um pouco maior.
Capacitação do servidor, datação de 40 mil, valor empenhado R$26.307,00, valor liquidado, R$13.693,00 e R$ 40 mil para a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.
Apoio administrativo, R$ 446.959,00; valor empenhado no segundo quadrimestre, R$ 334.479,00; valor liquidado de R$ 158.761, 00; PLOA 2024, R$ 731 mil.
Transferências de renda 60+ Carioca, dotação atual: R$ 3.501.320; valor empenhado: R$ 3.321.320,00; valor liquidado: R$ 2.116.851,00; PLOA 2024: R$5.783.050,00.
Despesas obrigatórias e outros custos de administração pública: R$47 mil, dotação atual; valor empenhado: R$ 45.753,00; valor liquidado: R$ 23.280,00; PLOA 2024: R$ 54 mil previstos.
Concessionária de serviço público. Dotação atual: R$ 2.784,00; valor empenhado: R$2.441,00; valor liquidado: R$ 235,00; para PLOA de 2024: R$3.413,00.
Concessionária de serviço por energia elétrica, valor empenhado e liquidado, não temos. Previsão de gastos com pessoal: R$ 8.007.000,00; valor empenhado: R$5.138.000,00; valor liquidado: R$5.138.024,00; para PLOA 2024, R$ 8.835.000,00. Manutenção e Desenvolvimento de informática – PLOA de 2024; dotação atual de R$ 60.400,00; e para a PLOA 2024, R$ 86.000,00.
Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de Envelhecimento e Idosos. Dotação atual de R$ 26.007.047,00; valor empenhado de R$ 24.000.000,00; valor liquidado de R$ 9.747.861,00 e para a PLOA 2024, R$ 17.882.140,00.
Valor total de R$ 45.239.076,00; valor empenhado de R$ 40.142.271,00; valor liquidado de R$ 20.021.120,00; PLOA de 2024 de R$ 51.175.997,00.
Metas físicas das ações: capacitação do Servidor – Servidor Treinado. Previsão atual de 10; executado 7; Previsão da PLOA de 10.
Metas físicas das ações da Academia da Terceira Idade Instalada – a unidade de medida prevista era 19; foram executados 10 até o 2º quadrimestre; e a Previsão da PLOA é de 40 para 2024
Academia da Terceira Idade Restaurada: unidade de 80 para o 2º quadrimestre; já foram executadas 75; e a Previsão da PLOA é de 200 para 2024.
Área de Lazer para atividades da Terceira Idade Reformada – 30 previstas para 2023; foram feitas 10; e a previsão da PLOA é de 35.
Nós temos o Centro-Dia, que não temos orçamento.
Atendimento de Cuidado Domiciliar Realizado. Eram previstos 15.000; executados 23.479; e a previsão também de 60.000 atendimentos.
Benefício a Idoso Concedido – modalidade cuidado: previsto atual de 224; 240executados; PLOA 2024 de 280.
Benefício a Idoso Concedido – modalidade mãos dadas: previsto atual de 33; 14 executados; PLOA 2024 de 16.
Benefício a Idoso Concedido – modalidade auxílio moradia: previsto atual de 130; 80 executados; PLOA 2024 de 92.
Benefício a Idoso Concedido – modalidade protagonismo: previsto atual de 297; executados338; PLOA 2024 de 420.
Benefício a Idoso Concedido – modalidade mais renda: previsto atual é de 196; executados são 203; PLOA 2024 de 366.
Metas Físicas das Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável para Pessoas em Processo de envelhecimento e Idosos.
Pessoa em Processo de Envelhecimento Atendida Através de Exercícios Físicos: a era previsão de 27.000; 31.099 executado até o 2º Quadrimestre; PLOA de 12.867 para o ano que vem.
Idoso atendido – Casas de Convivência e Lazer para Idosos: 2.500 previstos para 2023; 2º Quadrimestre já foram 4.352; previsão para PLOA de 2024, está uma discrepância aqui dos valores das metas que já foi sanado.
Metas Físicas em Andamento
Academia da Terceira Idade Instalada: já foram executadas 10; nós vamos alcançar 16 ou 17 através dos recursos do Fundo Municipal de Proteção ao Idoso. Não haverá tempo hábil de homologar nova licitação neste ano. Estamos em processo de licitação, por isso que a gente não via conseguir concluir as 19, mas vamos chegar às 17 – é a expectativa da Secretaria.
Academia da terceira idade restaurada: previsão de 80; 75 executadas. São 200 para PLOA.
Área de lazer para atividade física: previsto 30; já foram executadas 10; e a previsão é de 35 para o ano que vem.
Metas físicas em andamento. Pode pular essa página que foi repetida, por favor.
Novas ações e produtos, também. O Centro Dia, o Projeto Casa também, a gente vai explicar mais tarde. Ele foi descontinuado por motivos técnicos. Então pode passar, por favor. Também não tem orçamento para o ano que vem.
Alterações das metas físicas. Ação de convivência e promoção de vida saudável para pessoa em processo de envelhecimento são R$ 26 milhões previstos, empenhado R$ 24 milhões. Já foram R$ 9 milhões liquidados.
Ações de Convivência e Promoção de Vida Saudável de pessoas em processo de envelhecimento e idoso.
Pessoas em processo através do exercício físico também. São 27 mil que era previsto. E já até, segundo o quadrimestre são 31 mil pessoas em processo de envelhecimento ativo.
Só ressaltando dois pontos importantes. Primeiro, falar um pouquinho do Projeto Casa, que é um projeto que teve seu início em outubro de 2022 como uma nova ação em política, projeto-piloto, ato que se deu com assinatura do termo de colaboração. A partir dessa data, iniciou-se o processo de compra de materiais e equipamentos necessários, recrutamento de seleção e capacitação de profissionais. Porém, o atendimento efetivo a pessoas idosas iniciou-se em novembro de 2022, tendo havido um recesso de meados de dezembro 2022 também.
Com o retorno das atividades, a partir de 10/01/2023 foi ratificado para equipe técnica que por se tratar de um projeto cujo desenvolvimento ocorreria dentro de residência de idosos a serem assistidos, poderia ocorrer ajustes e aperfeiçoamento do projeto, reuniões e capacitações continuas realizadas pela entidade parceira.
Nesse ínterim, surgiu a necessidade impositiva de supressão de 75% dos recursos que, consequentemente, levou a redução das metas de 230 para 60. Ressaltamos que não houve desassistência do público atendido, haja vista que a nova meta foi plenamente atingida, sem ter tido inclusive necessária formação de nenhum tipo de cadastro reserva. Cabe esclarecer que a SEMESQV, embora compreendendo a importância e a necessidade do projeto e por ser uma secretaria intersetorial, com uma estrutura mínima, e que o referido projeto em sua abordagem principalmente nas políticas de saúde e assistência, entende que o projeto deveria ser gerido por uma secretaria com uma estrutura consolidada em todo o município, garantindo assim o acesso a acolhida e a continuidade do atendimento da pessoa idosa. Importante ressaltar que grande parte das pessoas idosas inseridas no Projeto Casas eram provenientes de outros projetos da PCRJ, PAD e SEMESQV e permanecem sendo atingidas pelos projeto de interiores, então não tiveram nenhum tipo de prejuízo.
Isto posta, considerando a previsão orçamentária para 2024 e os resultados alcançados e característicos próprios do projeto, a gestão da SEMESQV concluiu pela finalização do projeto.
É isso Senhor Presidente.
Importante, presidente, antes de passar a palavra, ressaltar também que nós vamos, até 2024, dobrar o número de pessoas que são inscritas nos projetos de transferência de renda, que é o 60+carioca. Até pela demanda crescente da população idosa, então em quatro anos a gestão SEMESQV junto com a Prefeitura do Rio de Janeiro privilegiou esse projeto, que é um projeto tão importante. Então vamos passar aí de 1.200 idosos recebendo os projetos de transferência de renda, que é um projeto tão importante.
Importante ressaltar também que o projeto Agente Experiente que é um projeto tão importante da secretaria, que estavam há mais de 10 anos sem nenhum tipo de aumento, a partir de 2024 esse benefício passará de 350 para R$ 600, promovendo bem-estar dessa população e desses agentes experientes que tanto nos honram com a sua experiência, tanto nos honram com a sua capacidade dentro dos órgãos públicos, sejam nas CREs ou também nos CRAS, ou também nas escolas, sempre nos proporcionando com a sua experiência e capacidade.
Era só isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Secretário.
Queremos registrar a presença do Vereador Marcio Santos.
Senhor Secretário, passamos agora às perguntas formuladas pela equipe técnica da Comissão de Orçamento.
A primeira. A ação 1151 – Intervenções no Domínio Público de Interesse da População Idosa – apresenta despesas, para 2024, da ordem de R$ 17.760 milhões que dependerão de operações de créditos a realizar, ou seja, que os recursos ainda não estão assegurados. Essa ação apresenta três produtos: Academia da Terceira Idade Instalada, Academia da Terceira Idade Restaurada e Área de Lazer para Atividades da Terceira Idade Reformada. Com os recursos disponíveis para 2024 será possível instalar 40 academias da terceira idade, restaurar 200 academias da terceira idade e reformar 35 áreas de lazer?
Dos R$ 6.878 milhões das operações de crédito a realizar em 2023 previstos para a ação 1151, quanto foi arrecadado?
As metas da ação 1151 para 2023 de instalar 19 academias da terceira idade, restaurar 80 academias da terceira idade e reformar 30 áreas de lazer para atividade da terceira idade foram atingidas?
A seguir, a ação 2242 – Transferência de Renda 60+ Carioca – apresenta despesas para 2024 da ordem de R$ 5.783 milhões que abrange três tipos de benefícios para atender o máximo de 388 idosos, Modalidade Cuidado, Modalidade Mãos Dadas e Modalidade Auxílio-Moradia. Em 2023, estão previstas despesas de R$ 3.500 milhões para esta ação a fim de atender o máximo de 880 idosos. Um único idoso pode receber mais de um tipo de benefício? Em quais áreas de planejamento estão concentrados os idosos que recebem os benefícios?
Era isso.
O SR. SECRETÁRIO TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR – Obrigado, Presidente.
É importante ressaltar que são produtos diferentes. Então, o produto das implantações das academias cariocas não está no mesmo produto das casas de convivência do Projeto Vida Ativa. São produtos diferentes.Então, portanto, vai ser possível a implantação das 40 academias cariocas, a restauração e a reforma das 200 academias da terceira idade. E também reformar as 35 áreas de lazer. Como são produtos diferentes, será possível.
Em relação ao Item B... Deixa-me responder que depois eu passo para o nosso responsável pelo orçamento responder. Respondendo as metas da ação das 19 academias da terceira idade... Restaurar as 80 academias da terceira idade... Aqui, dentro das academias, nós já vamos chegar a 17 academias instaladas até novembro... As 17 academias já foram instaladas esse ano. Já estamos em processo de licitação para implantação, no ano que vem, das academias. E também já foram reformadas 75 academias e também vamos conseguir restaurar as 80 academias da terceira idade.
Sobre a questão da área de lazer, como nós tivemos uma redução para este ano, um corte orçamentário, então nós vamos alcançar 15 áreas de lazer que serão reformadas.
Em relação à Ação 241, a segunda pergunta, vou passar para nossa Sandra Pollo, responsável pelo Núcleo de Assistência do NAP, que vai responder se um único idoso pode receber mais de um tipo de benefício, em quais áreas de planejamento estão concentrados os idosos que recebem os benefícios e quantos idosos recebem o benefício.
Vou passar a palavra para a Senhora Sandra Pollo, por favor, para as devidas respostas.
A SRA. SANDRA HELENA LIMA POLLO – Bom dia a todos.
Com relação à primeira questão, se um único idoso pode receber mais de um tipo de benefício. Sim, isso vai depender da análise técnica da nossa equipe. Então, a gente tem um grupo de assistentes sociais. E de acordo com a avaliação que a gente faz, também com a demanda que vem do território, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREASs) ou das unidades de saúde, eles também encaminham para a gente um relatório. A gente junta isso ao processo e, com essa avaliação, o idoso pode receber mais de um benefício.
Com relação à segunda pergunta, esses beneficiários estão em todas as Áreas de Planejamento (APs), sendo que a maior concentração se encontra na Zona Oeste, que é um território onde a gente tem uma demanda maior, tem uma maior vulnerabilidade. Até o final de 2023, a gente vai chegar a uma meta de 913. Hoje, a gente já atende 903 beneficiários.
O SR. SECRETÁRIO TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR – Vou passar a palavra ao Senhor Roberto Chaves, que vai fazer a resposta da primeira pergunta, que consiste dos R$ 6,871 milhões de operação de crédito a realizar em 2023, previsto para a Ação 1.151, quanto foi arrecadado.
O SR. ROBERTO CHAVES CARNEIRO – Sobre essas fontes de operações de crédito, nós, como assessores setoriais, não temos a forma de como isso é arrecadado, quanto é apurado. Geralmente, é o nosso órgão central que apura isso e registra essas importâncias.
Portanto, só podemos falar quando se trata de recursos próprios nossos. Na verdade, só recebemos as doações para o Fundo Municipal do Idoso, e de multas. São duas fontes do Fundo. Esse, sim, podemos apurar, já que temos acesso, controlamos. Porém, sobre fontes oriundas de operações de crédito, é o nosso órgão central que pode responder.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, o Senhor Israel Lins Oliveira, representando o mandato do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte, que dispõe de três minutos
O SR. ISRAEL OLIVEIRA – Bom dia.
Meu nome é Israel, sou assessor do Vereador Pedro Duarte. Venho aqui representá-lo porque ele está em outro evento e não pode participar hoje.
Gostaria de cumprimentar o Presidente da Comissão, Vereador Prof. Célio Lupparelli, o Secretário, demais representantes da Prefeitura e os demais presentes.
Eu tenho aqui três perguntas. A primeira delas é em relação, justamente, à questão das academias da terceira idade. A gente tinha observado que no orçamento de 2024, realmente, nessa ação, tem um crescimento muito alto do valor ali. Mas está claro que a previsão é aumentar a execução das obras. Tem aí um crescimento de mais 21 academias instaladas, mais 21 em relação a esse ano. São mais 120 em reformas. Então, a pergunta é: vocês já têm a listagem de onde serão as novas academias e quais as academias serão reformadas?
A segunda pergunta é em relação a este ponto: é o contrato atual que vai fazer essas reformas no ano que vem ou terá um novo contrato, sobretudo considerando que ano que vem é ano eleitoral? Então, imagino que parte delas vai estar concentrada no primeiro semestre.
O segundo tema que eu queria trazer aqui e que foi muito divulgado pelo próprio Prefeito inclusive foi o Projeto Velha Guarda do BRT. No acordo de resultado em 2023 tem aqui a meta de alcançar 60 beneficiários ainda este ano. Eu queria saber se alcançou esses 60, qual a meta para o ano que vem? Considerando que o BRT é só o número de terminais, eu não sei exatamente qual o número, mas imagino que seja não muito longe desse número aqui de 60 beneficiários, imaginei que seria um número pequeno para o tamanho da rede do BRT. Mas eu queria saber se atingiu 60 e qual meta para o ano que vem?
Por último, eu queria focar na ação de transferência de renda para a população idosa. Dentro dessa ação, tem um produto específico que é o benefício a idoso concedido via modalidade mãos dadas, que é voltado para idosos que estão em situação de rua ou podem estar em situação de rua. Tinha uma meta de atingir 33 idosos para este ano, mas só atingiu 14 e para o ano que vem a meta são 16. Então, se eu somar o que executou esse ano e a meta para o ano que vem, nem sequer bate a meta desse ano, fica abaixo da meta desse ano a soma dos dois, isso se os 16 do ano que vem for um somatório aos 14 que tem atualmente. Não sei se há mais ou se é acrescentar apenas dois ao que tem atualmente.
Além disso, eu queria confirmar se o valor atual R$ 350,00 vai passar para R$ 600,00, é isso pelo que eu entendi ali da apresentação? Queria confirmar esse valor do benefício. Complementando a informação pelo Censo de moradores de rua no tema específico de idoso. Em 2020, eram 664, no Rio, e, hoje, são 685. Então aumentou aí apenas 14 e eu acho bastante pouco para este ano. Obrigado.
O SR. SECRETÁRIO TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR – Bom dia. Vou tentar perguntar ao Israel, porque foram muitas perguntas e, se eu esquecer, por favor, me lembre aqui.
Sobre onde serão instaladas as academias nós temos a parte técnica que faz essa avaliação das áreas dos territórios onde mais precisa da implementação dessas academias.
Sobre as academias reformadas, nós também recebemos muitas demandas do 1746 de pedidos de reforma de academias, então tem a parte técnica onde a secretaria identifica onde precisa ser reformada e tem a questão do 1746 também onde a população faz o pedido da reforma, é encaminhado e nós encaminhamos para a área técnica para que seja feita essa reforma.
Em relação ao contrato, o contrato da reforma de áreas de lazer, nós renovamos esse contrato que cabia a renovação, então não vamos precisar fazer uma nova licitação para a reforma das áreas de lazer, porém o contrato da implantação das academias nós estamos fazendo já os procedimentos para a licitação até porque você a SEMESQV por ser uma secretaria pequena e ainda não possuir uma comissão de licitação, nós utilizamos principalmente a Conservação, mas agora que nós já temos a nossa comissão de licitação que está sendo publicada no Diário Oficial, já estamos providenciando edital para que a gente possa fazer essa licitação.
Sobre a questão das academias que foram reformadas, nós vamos conseguir alcançar o objetivo das 80 reformas desse ano, lembrando que esse parâmetro que está com o senhor são parâmetros do 2º quadrimestre, ou seja, até agosto, mas nós já estamos em novembro. Então esses números aqui não são os números de hoje. Mas vamos alcançar sim.
Sobre o Projeto Velha Guarda do BRT, na verdade não é um projeto específico, é um projeto chamado Agente Experiente que conta hoje com 355 agentes, não é um trabalho, deixando isso bem claro, nós aproveitamos a expertise, a experiência, tudo aquilo que os idosos têm para nos proporcionar seja em diversas áreas como já citei, nas escolas, nas CREs, nos postos de saúde, onde existe essa contribuição dessas pessoas, então nós vamos alcançar até o final do ano os 60 agentes do BRT.
Porém, para o ano que vem, existe uma vontade do Prefeito Eduardo Paes de implementar também a Velha Guarda do BRT dentro da Transoeste, mas isso vai depender também das obras, primeiro tem que esperar terminar as obras da Transoeste depois que implementar os novos modais de novos ônibus aí sim a gente vai pensar em implementar ou não a Velha Guarda do BRT. Deixando claro que era a Velha Guarda do BRT! Com a sua experiência, ela está lá para nos ajudar na orientação. A questão de vandalismo, a questão da segurança, isso é questão do BRT Seguro, isso não tem nada a ver com a Velha Guarda do BRT. É importante a gente deixar isso bem claro. Tanto é que nós tivemos ataques aos ônibus lá da Zona Oeste, inclusive um agente do BRT infelizmente teve uma parte queimada do seu corpo durante aquele ataque.
Lembrando que a nossa Velha Guarda não está ali para garantir a segurança, e sim para nos auxiliar com a sua experiência, enfim, auxiliar-nos e auxiliar na formação de fila nas estações – enfim, não é uma questão para garantir a segurança.
Sobre a questão do “Mãos Dadas”, e você falou da situação da população de rua, isso já vem sendo feito pela assistente social, é uma competência da assistente social, que já vem fazendo esse levantamento para aumentar o número de abrigos, enfim, o número de abrigamento desses idosos. O que nós estamos fazendo é, de acordo com a nossa capacidade, a parte técnica faz essa avaliação, mas é importante ressaltar, Israel, que, quando nós assumimos – a Sandra vai explicar depois –, nós tínhamos mais ou menos 500 e poucos idosos que eram atendidos pelos projetos de transferência de renda. Isso era muito pouco.
Então, estive com o Prefeito Eduardo Paes, e a nossa meta é, em quatro anos, mais do que dobrar o número de idosos que recebem esse tipo de assistência dos projetos de transferência de renda. A Sandra Pollo vai passar para você esse número exato.
Lembrando também que esse valor é por Agente Experiente, que nós aumentamos. A partir do ano que vem, não será mais de R$ 350,00, e sim de R$ 600,00 para esses idosos.
Vou passar a palavra para a Sandra Pollo, que é parte do NAP. Ela pode dar números mais detalhes do projeto Mãos Dadas, dos alcances.
A SRA. SANDRA HELENA LIMA POLLO – Gente, vocês me desculpem, tenho de tirar os óculos para enxergar para perto; para longe, tenho de colocar, então fica uma loucura.
Bom, quando nós assumimos, quando o Secretário assumiu com o atual Prefeito, a meta do 60+ Carioca era de 586 idosos, então, no decorrer desse tempo, foi aumentado em 25%, e a meta é de chegar a 50%.
Então, teremos 1.075 idosos atendidos com esse aumento em 2024, porque a gente está vendo a necessidade.
Com relação à questão do Mãos Dadas, nós também fizemos o remanejamento dessas metas, porque a gente tem três projetos que têm uma mesma finalidade, que são: o projeto Idoso em Família, que está lá em cima como modalidade de cuidado; o Mãos Dadas; e o Moradia com Apoio.
Para essas metas, a gente fez o remanejamento para outros projetos, principalmente entendendo a importância com relação à questão do Agente Experiente, como o Secretário bem colocou, que é um projeto que a gente já foi premiado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Cidadania.
A gente fez esse remanejamento, então em 2024 a gente vai chegar a essa meta de 1.175 idosos atendidos.
O SR. SECRETÁRIO TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR – Não sei se eu respondi a todos. Foram tantas perguntas que eu até me perdi. Se eu não respondi, por favor, desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Secretário. Registrando a presença do Vereador Dr. Rogério Amorim.
Levando em conta que não há mais inscritos para a fala, passo a palavra ao Secretário Municipal para suas considerações finais.
O SR. SECRETÁRIO TADEU AMORIM DE BARROS JUNIOR – Senhor Presidente, gostaria de agradecer a presença de todos os nobres vereadores. É sempre um prazer e uma honra estar nesta Casa, a qual respeito muito, vendo aqui o Vereador Marcio Santos, querido amigo Vereador Rogério Amorim, Vereador Celso Costa, Vereador Welington Dias, e a nossa Presidente, Vereadora Rosa Fernandes.
Quero me colocar sempre à disposição desta Casa e ressaltar o papel da Câmara Municipal na maior transparência da participação popular do orçamento público. Quero falar um pouquinho também, antes de encerrar, do tão importante projeto Agente Experiente, que foi até tema de uma reportagem do Profissão Repórter, da Rede Globo, mostrando a importância do Agente Experiente, das casas de convivência também – isso tem importância.
Nós tivemos o último censo mostrando como a população envelheceu. Essa é a importância da SEMESQV da Prefeitura do Rio de Janeiro, que garante para esses idosos que já chegaram aos 60 anos – pensando no envelhecimento ativo e saudável dessa população –, para que eles consigam chegar à terceira idade com muita saúde. Esse é o objetivo da Secretaria.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado ao Senhor Secretário e à sua equipe.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado ao Senhor Secretário e à sua equipe.
Está suspensa a Audiência Pública para a composição da nova Mesa.
(Suspende-se a Audiência Pública 10h50 e reabre-se às 10h56, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos. Está reaberta a nossa Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e neste momento teremos a apresentação da Secretaria Municipal de Assistência Social, registrando que esta audiência terá no máximo uma hora de duração, porque teremos outra audiência em seguida.
Então, aqueles que quiserem se inscrever, que o façam agora para que não façam no final da audiência, para não criar um descompasso.
A Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Assistência Social, Adilson Nogueira Pires; Senhor Subsecretário de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, Hélio Aleixo; Senhora Érika Oliveira dos Santos, Gerente de Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Registro as presenças do Senhor Jaime Paulino de Souza Neto, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Registro também que eu recebi a visita do vice-presidente, coloquei que a Casa e a Comissão de Orçamento, assim como todas as outras Comissões da Casa estão sempre à disposição do cidadão e que este momento de audiência da Comissão de Orçamento é o momento de levantar sugestões, cobranças, críticas para que a gente possa melhorar cada vez mais. Então, as portas estão abertas para vocês, vocês e qualquer outro conselho que se faça presente, instituição, enfim.
Registro a presença do Senhor Sérgio Carlos de Barros, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; da Senhora Janaína Castilho, Subsecretária de Inclusão Socioprodutiva da Secretaria Municipal de Assistência; Senhor Deildo Jacinto dos Santos; Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social; Senhora Alzira Prata Faria, Conselheira Municipal de Assistência Social.
Com a palavra, o Senhor Secretário Adilson Pires, que dispõe de 20 minutos.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Bom dia, Senhora Presidente da Comissão, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Prof. Célio Lupparelli, queria cumprimentar os vereadores que estão aqui no Plenário acompanhando esta audiência pública, queria cumprimentar os cidadãos, queria cumprimentar os servidores da Secretaria, queria cumprimentar os membros do Conselho Municipal de Assistência e queria pedir autorização da presidenta da Comissão, Vereadora Rosa Fernandes, para passar a palavra para a nossa gerente de Execução Orçamental Érika, que fará a apresentação, e a partir da apresentação dela eu me colocarei à disposição para responder perguntas, dúvidas. Queria, então, passar a palavra aqui para nossa companheira Érika.
A SRA. ÉRIKA OLIVEIRA DOS SANTOS − Bom dia a todos.
Nós vamos à apresentação da Secretaria. Ela está mais ou menos no formato do que foi solicitado com as informações básicas da proposta da LOA 2024.
(*Inicia-se a apresentação de slides)
A SRA. ÉRIKA OLIVEIRA DOS SANTOS − Pode passar o próximo. Essa aqui é apresentação dos programas do nosso PPA.
Programa Estratégico Terri
tórios Sociais, Combate à Pobreza e Fome, População em Situação de Rua, Primeira Infância Carioca, Resiliência e Gestão de Risco; e os programas complementares Rio Ação e Proteção, Proteção Social integrada e Proteção Social Especial. Acolhimento Familiar e Institucional. Eles vão estar todos os descritos mais à frente.
É a previsão do órgão para 2024, em comparação a 2023, tratando-se da Secretaria, do orçamento do Tesouro, do Fundo da Assistência e do Fundo da Criança. Para LOA 2023, atualmente, nós temos uma dotação de R$508.877.443,40; no que se refere a Pessoal e Encargos Sociais, R$161.269.000,00; Outras Despesas Correntes, R$333.365.618,24; Investimentos R$14.242.825,16.
Na proposta orçamentária de 2024 nós temos de dotação R$498.920.622,00; na Pessoal e Encargos Sociais, R$169.946.000,00; Outras Despesas Correntes, R$326.850.456,00; e de Investimentos, R$2.124.166,00. Nós fizemos uma observação que nesse caso na proposta orçamentária de 2024 não estamos contando com o orçamento da Ação 2916, porque ela está sendo executada pela Secretaria de Trabalho e Renda.
O programa Territórios Sociais tem Ação Promoção da Assistência Social nos territórios mais vulneráveis da cidade. O produto Família Atendida pela Assistente Social nos Territórios Sociais a meta prevista em 2023 é de 7.381 famílias atendidas. A meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023 é 4.170; e a meta para 2024 mantém-se em 7.381.
Na execução orçamentária de 2023, nós tínhamos uma disponibilidade de R$ 1.001.000,04; empenhados, R$ 1.000.000,04; liquidado, R$ 429.776,27; pagos, R$ 429.776,27. Na PLOA 2024, a proposta é R$ 500.967,00.
No programa Combate à Pobreza e Fome nós temos três ações. Na primeira ação, a Reorganização da Rede Municipal de Assistência Social. A meta é Obra de Reforma e Ampliação e Adequação Realizada; meta prevista para 2023, 6. Meta realizada até o 2º quadrimestre é 1; meta prevista para 2024, 15. Execução Orçamentária até o 2º quadrimestre na disponibilidade, R$8.599.109,84; empenhados, R$ 1.652.228; liquidados, R$ 115.200,01. Pagos nada até agora. Na PLOA 2024, a proposta é R$640.005,00.
A segunda ação é Transferência de Renda Direta no município do Rio de Janeiro com a meta de Família Beneficiada pelo Cartão Família Carioca. Meta prevista 54.230 famílias beneficiadas a cada mês, meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023 60.123 famílias e meta prevista para 2024 mantém 54.230. A Execução Orçamentária do 2º segundo quadrimestre de 2023, a disponibilidade atual é de R$61.522.581,00; empenhados, R$ 56.000.761,00; liquidados, R$ 51.182.189,65; pagos até o momento, R$ 50.803.720,58. Na PLOA 2024, a proposta é de R$ 66.042.581,00.
A terceira Ação desse programa, como eu já tinha dito, é a Ação Implementação do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que hoje é executada pela Secretaria de Trabalho e Renda.
Programa População em Situação de Rua. A Ação Implementação de Novas Vagas de Acolhimento Institucional. A meta é vaga para serviço de acolhimento criada. A meta prevista para 2023, 47; meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023, 20; meta prevista para 2024, 600. A execução orçamentária de 2023, na disponibilidade atual, de R$ 553.000,51; empenhados, R$ 553.000,51; liquidado, R$ 341.651,55; pagos, R$ 299.005,24. A PLOA de 2024 tem a proposta de R$ 872.457,00.
O Programa Primeira Infância Carioca, Ação Promoção de Assistência Social a Crianças da Primeira Infância e Suas Famílias – Produto Usuário Atendido no CRAS pelo programa: meta prevista 2023, 3000 famílias; meta realizada até o 2º quadrimestre, 544; meta prevista para 2024, 742.
A execução orçamentária no segundo quadrimestre: disponibilidade atual de R$ 574.201,05; empenhados, R$ 500.000,00; liquidados, R$ 164.597,37; pagos, R$ 164.597,37; e na PLOA de 2024, a proposta de R$ 100.000,00.
Programa Resiliência e Gestão de Risco. Ação Proteção Social nas Emergências Socioassistenciais. A meta é Demanda Emergencial Atendida pela Assistência Social. Meta prevista de 2023, 100% das famílias atendidas; meta realizada até o 2º quadrimestre, 100% das famílias atendidas; e meta prevista para 2024, ainda 100% das famílias atendidas. Na execução orçamentária do 2º quadrimestre, a disponibilidade atual é de R$ 2.107.052,00; empenhados, R$ 300.000,00; liquidado, R$ 190.350,00; pagos, R$ 185.885,00; e a PLOA 2024, R$ 1.607.016,00, com a observação de que no orçamento de 2023, nós tínhamos R$1.807.052,00 referentes a uma doação da Alerj que estava prevista, mas não tinha lastro financeiro para poder ser executada.
Programa Rio Ação e Proteção. Ação Política de Proteção Integral para Crianças e Adolescentes é uma ação executada pelo Fundo da Criança e do Adolescente. Então, ela tem três metas. Meta profissional/agente social capacitado com recurso do fundo; meta prevista para 2023, 55; meta realizada até o 2º quadrimestre, zero; meta prevista para 2024, mantêm-se 55. Meta criança/adolescente atendido. Meta prevista 2023, 1500 crianças; meta realizada até o 2º quadrimestre, 1.678; meta prevista para 2024, 1500. Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente Realizado, a meta prevista para que ele seja realizado agora em 2023 ainda não foi finalizada até o 2º quadrimestre, mas não tem previsão para 2024. Na execução orçamentária dessa Ação, a disponibilidade atual é de R$ 18.851.276,43; empenhado, R$ 4.294.054,49; liquidado, R$ 3.400.208,30; pago, R$ 3.342.176,3; e na PLOA 2024, apenas uma previsão sem antes de fazer o balanço do fundo, R$ 2.348.434,00.
Continuando no Programa Rio Ação a Proteção, Ação Promoção dos Direitos Humanos, meta Acolhimento Realizado, Cuidado e Prevenção em Comunidades Terapêuticas: meta prevista para 2023, a meta de 300 acolhimentos; meta realizada no 2º quadrimestre, 300 acolhimentos a cada mês; e meta prevista 2024, mantêm-se 300 acolhimentos a cada mês. A alteração nessa Ação é a meta Denúncia Averiguada em Conselho Tutelar, que foi substituída pela Meta Conselho Tutelar mantido. Então, para 2024, nós temos uma meta prevista de 19 conselhos tutelares mantidos que são os que a gente tem atualmente.
Execução orçamentária do 2º quadrimestre, disponibilidade atual: R$ 13.624.617,16, empenhados: R$ 13.607.535,24; liquidados: R$ 8.009.065,99; pagos: R$ 6.482.137,45; e na PLOA de 2024: R$ 14.119.385.
Continuando nesse programa, Ação Campanha de Prevenção e Cuidado sobre Drogas. Na meta Campanha de Prevenção e Cuidados sobre Drogas Realizadas, meta prevista em 2023, uma campanha realizada já no 2º quadrimestre, uma campanha, meta prevista para 2024: uma campanha. Na execução orçamentária de 2023, disponibilidade de R$ 150 mil; empenhado: R$ 3.600,00; liquidado: R$ 3.600, pagos: R$ 3.600; e, na PLOA 2024: R$ 486.339,00.
Programa Proteção Social Integrada. Proteção Social e Especial de Média Complexidade tem três metas: pessoa em situação de rua atendida pelo serviço especializado de abordagem tem a meta prevista em 2023 de 5.469 pessoas abordadas a cada mês. Meta realizada no 2º quadrimestre de 2023: 6.549 pessoas abordadas a cada mês. E a meta prevista para 2024: 5.469.
Meta atendimento realizado em indivíduo família no Centro Pop. Meta prevista para 2023: 4.800 atendimentos; meta realizada no 2º quadrimestre: 6.212; e meta prevista para 2024: 4.800.
Meta atendimento realizado a indivíduo família no CREAS, meta prevista para 2023: 33.265; meta realizada até o 2º quadrimestre: 47.282; meta prevista para 2024: 33.265.
Na execução orçamentária do 2º quadrimestre, disponibilidade atual: R$ 36.134.342,08; empenhado: R$ 35.341.956,53; liquidado: R$ 14.383.883,53; pagos: R$ 12.394.570,54; na PLOA 2024, a proposta é R$ 45.595.393,00.
Ainda no Programa Proteção Social Integrada, nós temos a ação Gestão Descentralizada do Cadastro Único para Programas Sociais. Meta cadastro único atualizado. Meta prevista para 2023: 60%; meta realizada até o 2º quadrimestre: 88%; meta prevista para 2024: 65%.
Execução orçamentária. Disponibilidade atual: R$ 11.289.073,30; empenhados: R$ 10.098.935,81; liquidado: R$ 3.618.154,08; pagos: R$ 2.832.415,89; PLOA 2024: R$ 18.915.643,00.
Ainda no Programa Proteção Social Integrada: ação Proteção Social Básica. Meta: aluno certificado na qualificação profissional e preparação para o mundo do trabalho e empreendedorismo. Meta prevista 2023: 2.000 alunos certificados; meta realizada até o 2º quadrimestre: 1.158; meta prevista para 2024: 2.000.
Participação registrada no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Meta prevista para 2023: 80%; meta realizada até o 2º quadrimestre: 73%; meta prevista para 2024: 83%.
Trabalho social com famílias realizado pela equipe técnica do PAIF. Meta prevista para 2023: 252 mil; meta realizada no 2º quadrimestre: 368.803; meta prevista para 2024: 252 mil.
Meta atendimento realizado pela equipe do CRAS. Meta prevista para 2023: 1,4 milhão; meta realizada até o 2º quadrimestre: 1.456.780; meta prevista para 2024: 840.
Execução orçamentária até o 2º quadrimestre.
Disponibilidade atual: R$ 34.353.250,11; empenhados: R$ 30.000.754,30; liquidados: R$ 13.893.153,52; pagos: R$ 11.277.517,13; e na PLOA 2024: R$ 33.127.728,00.
Programa Proteção Social Especial – Acolhimento Familiar Institucional. Ação Proteção Social Especial de alta complexidade. Meta: usuário beneficiado – Projeto de volta à terra natal. Meta prevista 2023: 240 usuários; meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023: 139 usuários; meta prevista para 2024: mantém-se 240 usuários.
Acolhimento realizado Rede Privada de Proteção Social Especial para
adultos e idosos. Meta prevista 2023: 415 acolhimentos a cada mês; meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023: 330 acolhimentos a cada mês; meta prevista para 2024: 565.
Acolhimento Realizado Rede Privada de Proteção Social Especial Para Crianças e Adolescentes.Meta prevista 2023: 260; meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023: 136; meta prevista para 2024: 260.
Acolhimento Realizado – Rede Pública de Proteção Social Especial para Adultos, Idosos e Família . Meta prevista 2023: 2.045 acolhimentos a cada mês; meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023: 2.851 acolhimentos a cada mês; meta prevista para 2024: 2.045 acolhimentos a cada mês.
Acolhimento Realizado Rede Pública de Proteção Social Especial para Crianças e Adolescentes. Meta prevista 2023: 400 acolhimentos a cada mês; meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023: 346 acolhimentos a cada mês; meta prevista para 2024: 400.
Acolhimento Realizado Rede de Albergues da Proteção Social Especial de alta complexidade. Meta prevista 2023: 500; meta realizada até o 2º quadrimestre de 2023: 433 acolhimentos a cada mês; meta prevista para 2024: 500.
Execução Orçamentária – Disponibilidade atual: R$135.664.375,84; empenhado: R$123.042.573,28; liquidado: R$58.314.571,79; Pago: R$50.882.707,99; proposta na PLOA 2024: R$122.882.625,00.
Agora, são os programas e as ações que não têm metas. São só administrativas.
Programa Infraestrutura e Gestão da Assistência Social. Ação Manutenção do Centro Integrado de Políticas Sociais Rinaldo De Lamare – proposta orçamentária de 2023: R$1.176.550,00; PLOA 2024: R$1.530.450,00.
Infraestrutura e Manutenção das Unidades de Assistência Social – Na PLOA 2023 era dotação de: R$ 8.760.381,92; PLOA 2024: R$ 8.824.507,00.
Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas Rio) – LOA 2023 era: R$130.308,12; na PLOA 2024: R$ 113.112,00.
Atividades do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança e do Adolescente (Cmdca Rio) – LOA 2023: R$ 22.000,00; na PLOA 2024: R$ 22.000,00.
Atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea Rio) –LOA 2023: R$ 22.000,00; PLOA 2024: R$ 22.000,00.
Atividades do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comadrio) – LOA 2023: R$ 20.000,00; PLOA 2024: R$ 20.000,00;
Operacionalização do Fundo Municipal Antidrogas (Fmad) ) – LOA 2023: não tinha previsão orçamentária; e na PLOA 2024: previsão simbólica de R$ 6,00.
Operacionalização do Fundo Municipal de Solidariedade (Funsol Rio) – LOA 2023: previsão R$ 1.000,00 simbólica; PLOA 2024: R$ 1.000,00 também;
Desenvolvimento de Projetos Especiais de Assistência Social – LOA 2023: R$ 1.000,00; PLOA 2024: R$ 1.000,00 também.
O último programa, o 0381 – Gestão Administrativa, Igualdade e Equidade.
A Ação Apoio Administrativo – Igualdade e Equidade: LOA 2023, R$ 524 mil; e PLOA 2024, R$ 474 mil.
Despesas obrigatórias e outros custeios administrativos: LOA 2023, R$387 mil; na PLOA 2024, R$ 472 mil.
Concessionárias e serviços públicos: LOA 2023, R$ 7.378.174,00; na PLOA 2024, mantém-se o mesmo valor.
Concessionárias – Energia Elétrica: LOA de 2023, R$ 2.829.000,00; na PLOA 2024, o mesmo valor.
Provisão de Gastos com Pessoal: LOA 2023, a previsão de R$160.882.000,00; na PELOA 2024, R$169.474.000,00
Manutenção de Desenvolvimento de Informática: LOA 2023, R$1.067.455,00; PLOA, 2024 R$567.455,00.
É isso, obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Encaminhando agora as observações e questionamentos dos técnicos da Comissão. Eu queria, Secretário, começar sobre as despesas para 2024, que está no total de R$498.922.000,00 alocados: no Gabinete do Secretário, R$ 273.430,00; Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, R$2.348.000,00; Fundo Municipal de Assistência, R$223.142.000,00; Fundo Municipal Antidrogas –janela orçamentária de R$6,00; Fundo Municipal de Solidariedade – janela orçamentária de R$1.000,00.Comparando-se 2024 com 2023, o orçamento da secretaria teve aumento de R$ 60.277.000,00. Prestígio esse Secretário.
Transferência de Renda Direta no Município do Rio de Janeiro
Uma ação que se destaca no orçamento da Secretaria é a 2.910 –
transferência de renda direta no Município do Rio de Janeiro. A ação foi de R$ 55 milhões e 800 mil, na LOA de 2023, para RS 63 milhões e 43 mil no PLOA para 2024, o que significa um aumento de RS 7 milhões e 243 mil, ou seja, 13%. A dotação da ação para 2023 teve acréscimo de R$ 5 milhões e 700 mil. Tem empenhado até o momento RS 56 milhões e 761 mil para os anos de 2023; e, em 2024, sua meta é beneficiar 54.230 famílias.
Quantas famílias já foram atendidas por esse programa em 2023? O número de famílias beneficiadas em 2023 é maior que o de 2022?
A Secretaria pretende expandir o número de famílias beneficiadas em 2024?
É claro que alguns dados podem não estar disponíveis aqui, por exemplo, informação de 2022. Nada impede que o secretário encaminhe para Comissão essa informação.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a respeito dessa sua pergunta, o Cartão Família Carioca é um programa que foi iniciado há mais de 10 anos com o objetivo de atender a 60 mil famílias no município. E, ao longo dos anos, o programa foi diminuindo, o valor também dele foi ficando cada vez menor para aquelas pessoas que usam programa, e a meta do programa, que é de 60 mil famílias, não tem sido atingida.
Essa meta aqui, por exemplo, em 2023, a previsão era de 54 mil famílias. Quando a gente coloca que já foram, até o segundo quadrimestre, beneficiadas 60 mil famílias é porque nós estamos, inclusive, estudando na secretaria o fato de que tem meses que tem famílias que não acessam os recursos, porque o valor, às vezes, é muito pequeno... Há vários problemas que também nós estamos discutindo com a Caixa Econômica Federal, porque esse programa é pago com cartão. E muitas das famílias perdem o cartão, não podem sacar o dinheiro sem o cartão. O cartão, para ser reemitido tem um valor que é maior do que o valor que a pessoa vai receber. Às vezes, a pessoa tem a receber R$ 20,00 e o cartão custa R$ 35,00, não é, Helio? Quase R$ 40,00.
Então, é um programa que nós estamos discutindo com o Prefeito uma forma desse programa ter outra formatação. Mas, de qualquer forma, na resposta objetiva à senhora, nesse ano de 2023, foram 60 mil famílias que se beneficiaram do programa. Não quer dizer que as 60 mil, todo mês, sejam beneficiadas. Tem família que em um mês vai, e no outro mês não vai. É por isso que dá essa diferença de número, “não é? Mas é depositado o dinheiro para 60 mil famílias, 60.123 famílias. Esse valor está depositado no banco, mas muitas vezes não vão pegar. Repito: seja pelo valor, seja porque perdeu o cartão.
Então, tem muita defasagem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Proteção Social Especial de Alta Complexidade. A Ação 2.028, Proteção Social Especial de Alta Complexidade, apresenta despesas de R$ 121.960.000,00 (cento e vinte e um milhões, novecentos e sessenta mil reais) para 2024. O objetivo desta ação é garantir acolhimento e proteção integral a indivíduos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com vínculos familiares e/ou comunitários rompidos, e vivenciando risco social.
Podemos observar no Anexo de Metas e Prioridades para 2024 que o total de beneficiários é de 1.965, exceto o Produto 4.957, que é Acolhimento Realizado pela Rede Pública, da PSE de alta complexidade para adultos, idosos e famílias, cuja meta é atender 2.045. Este produto inclui famílias, o que dificulta a contagem de beneficiários.
A dotação desta ação está superestimada ou sua meta de número de beneficiários está subestimada de acordo com o que foi descrito acima? Quantas pessoas foram favorecidas pelo Produto 4.154 – Usuário Beneficiado pelo Projeto de Volta à Terra Natal – em 2023?
No Produto 4.957 – Acolhimento Realizado pela Rede Pública, de PSE, de alta complexidade para adultos, idosos e famílias –, quantos adultos, quantos idosos e quantas famílias foram acolhidos em 2023?
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Vereadora, aqui nós não temos esse dado separado. Podemos enviar para a Comissão, mas só para dar um esclarecimento, aqui nesse código e descrição dessa ação, nós tratamos aqui das pessoas, em primeiro lugar, do Projeto Volta à Terra Natal, que a senhora perguntou quantos beneficiados em 2023.
Até o momento, são 139 pessoas – até o momento. Mas esse momento aqui, nós estamos falando aqui de outubro, do segundo quadrimestre... Então, pode ser que o número seja já um pouco maior. Mas, até o final do ano, a meta seria de 240. Mas são 139 até o momento.
No restante, que trata das pessoas que estão acolhidas, essa distinção que é feita aqui de família, de indivíduos, é porque nós temos abrigo para família, que é um abrigo menor. Nós, inclusive, estamos discutindo a ampliação dessa rede família porque tem muito questionamento inclusive do Judiciário, do número menor de vagas para atender famílias que querem se manter juntas. Mas onde tem a parte maior do acolhimento, é individual. Quando é feita aqui a descrição, ele coloca, por exemplo: onde está aqui esse número de 2045 na meta prevista para 2023, coloca “Acolhimento realizado na rede pública de proteção social especial para adultos, idosos e família”. Mas nesse caso, estamos nos referindo a essa rede que nós temos na Prefeitura, dos nossos abrigos.
A meta de 2023, que era 2.045, já foi bastante superada. Nós tivemos, até o 2º quadrimestre, já 2.851 pessoas que foram acolhidas. E essa solicitação que a senhora fez, a gente vai enviar para a Comissão com o detalhamento porque não está aqui.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar o Vereador Marcio Santos para ocupar a Tribuna.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Bom dia. A senhora está calma hoje, Presidente? Tomou um chá de manhã?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu já cheguei nos 220.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Saudar o Vereador Prof. Célio Lupparelli, saudar o Vereador Dr. Rogério Amorim, aqui também. Saudar todos e todas. Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada por registrar a presença do Vereador Dr. Rogério Amorim, uma falha minha.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Secretário, uma das maiores preocupações da nossa cidade na área de Assistência Social está relacionada ao acolhimento e tratamento de usuários de drogas. A gente tem visto isso espalhar por toda a cidade, cada vez maiores os grotões com esses usuários fazendo aglomerados. E a gente vê poucas ações sobre isso. Quais os projetos da Secretaria para a reinserção social e para o tratamento humanizado dos usuários?
O Programa 0627, denominado Rio Ação e Proteção, onde tem a ação e o produto que trata do Programa de Prevenção e Cuidados sobre Drogas. Eu gostaria que o Secretário explicasse qual o orçamento e quais os projetos e metas para o próximo ano.
Eu tenho visto aqui – não sei se é a mesma coisa, e aí seria bom o Secretário explicar –, mas a Vereadora Rosa já tocou nisso, e eu vou novamente insistir. Na questão da execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023, no Programa Campanha de Prevenção e Cuidado sobre Drogas, tinha a disponibilidade de R$ 150 mil. Foram empenhados R$ 3,6 mil, 5% desse valor total. Liquidados, R$ 3,6 mil. E pagos R$ 3,6 mil. Aí o senhor pede um aumento para 2024 de R$ 476 mil.
Se a Secretaria não conseguiu nem liquidar R$ 150 mil, como que pede R$ 476 mil? Um aumento significativo. Então, eu quero entender isso, haja vista que, como eu lhe falei antes, aumenta cada vez mais a questão do usuário de drogas em nossa cidade. E a campanha de prevenção seria de suma importância. Mas, de fato, executando o recurso que está previsto.
Fico muito preocupado com essa questão do aumento de pedido de verba no orçamento, se a Secretaria não conseguiu executar nem 1/3 do valor que está previsto.
Qual o saldo do Fundo Municipal de Assistência Social? Eu estava procurando, e tinha, se não me engano, R$ 6,00 que aparece para a gente. Então, gostaria que o senhor pudesse falar qual o saldo que nós temos no Fundo de Assistência Social.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é importante modelo de atendimento em nossa cidade. A meta para o ano de 2024 é suficiente para nossa cidade?
O senhor assumiu a Secretaria em fevereiro de 2023, ou seja, tempo suficiente para conhecer as demandas sociais da nossa cidade.
Em matéria veiculada na TV EBC e G1, respectivamente de maio e junho, já em sua gestão, diz que foi realizada uma vistoria nos pontos de acolhimento para pessoas em situação de rua, tendo sido detectadas péssimas condições, os dormitórios estavam em situação precária, além de baratas nos alimentos que seriam servidos e os abrigos estavam em condições precárias. O senhor acha que faz uma gestão diante desses fatos narrados pela reportagem?
Secretário, o senhor sabe informar quantas pessoas estão em situação de rua hoje no Município do Rio de Janeiro? O senhor pode me responder essa pergunta agora?
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Nós realizamos um Censo que pode ser disponibilizado para todos aqui e que aponta o número de 7.830 pessoas nas ruas do Rio de Janeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – O senhor está correto, o Censo divulgado pela Prefeitura do Rio de Janeiro em abril de 2023 aponta isso mesmo, 7.865 pessoas vivem e viviam em situação de rua em novembro do ano passado, ou seja, com certeza deve ter aumentado até agora. O levantamento indica um aumento de 8,5% em relação a dois anos anteriores.
Diante do aumento significativo de pessoas em situação de rua, eu pergunto quantos abrigos o secretário pretende abrir e qual a programação de revitalização dos abrigos existentes? Qual o valor do orçamento da secretaria voltado para os abrigos, haja vista que aqui no orçamento, na disponibilidade atual da execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023 a secretaria aponta que tinha disponibilidade de R$ 553 mil, empenhou R$ 553 mil, liquidou R$ 341 mil, a menos, e pago, a menos, R$ 299 mil. Aí o senhor pede um aumento de R$ 872 mil, ou seja, um aumento significativo. A meta prevista para 2023 é de 47 vagas. A meta realizada no 2º quadrimestre, 20. Ou seja, a meta prevista para 2024, 600. Se nesse ano a meta alcançada foi muito aquém, como será a saída para chegar a esse número de 600? Mesmo que chegue nesse número de 600, o senhor mesmo falou e estão aqui os dados, chegamos a 7.865 pessoas em situação de rua. Como o secretário vai executar essas tarefas de ampliação de pessoas em situação de rua se metas e prioridades no tema transversal de 2024 não se encontra nessa medida a ser realizada pela secretaria.
Senhora Presidente, era o que eu queria indagar à secretaria. Tenho visto aqui que a proposta do PLOA para 2024 em todas as áreas aqui é de um aumento significativo, em muitas delas a secretaria não consegue chegar a gastar todo dinheiro empenhado. Então, queria saber do secretário porque tanto pedido de aumento de verba se não conseguiu empenhar o que já estava programado para o ano de 2023? Obrigado, Presidente.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Vereador, o senhor podia me passar esse papel para que eu possa organizar as respostas?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A cópia das perguntas. Você fez tantas perguntas que o secretário está confuso.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Pode ser que uma ou outra pergunta a gente precisa partir do questionamento do vereador enviar por escrito porque, às vezes, tem coisas que pode não ter aqui.
Primeiro eu vou tratar o tema que o vereador tratou com vários questionamentos com razão e, além do vereador ter razão é um tema muito sensível para todos nós que é a questão da dependência química. Esse é um problema mundial. No Brasil, nós sabemos que uma cidade, por exemplo, como São Paulo hoje vive um caos em função dos usuários de crack e a Cidade de São Paulo não consegue encontrar uma solução razoável, civilizada para tratar esse assunto. Aqui no Rio de Janeiro nós vivemos uma situação semelhante em dois mandatos anteriores do Prefeito Eduardo Paes nós tínhamos um problema crônico na Avenida Brasil, enfim, todos os dias eram denúncias, a imprensa toda fazendo muita... Nós tivemos ali vários casos de morte, havia uma ação da Prefeitura, a nosso juízo, equivocada naquele momento, que era de perseguir os usuários. Eles atravessavam correndo a Avenida Brasil, morreram pessoas.
Foram implantados programas que estabeleceram um novo padrão para tratar o assunto. As cracolândias do Rio de Janeiro continuam existindo. Elas não têm a dimensão que tinham em 2012, elas têm hoje uma dimensão menor, mas isso não significa... Porque, enquanto houver 10 pessoas, cinco pessoas, ainda assim terá que haver uma ação pública para ajudar aquelas pessoas.
A gente sempre faz o parêntese, essas pessoas são vítimas. O usuário de drogas é vítima de uma doença, ele é vítima de um problema social, ele é vítima e assim tem que ser olhado. Ele não pode ser visto por nós como é um bandido, um criminoso que tem que ser perseguido pela polícia, ele tem ser alguém que a gente procura ajudar.
A Prefeitura já vem há algum tempo adotando um modelo de parceria com instituições que fazem o tratamento do usuário dependente de drogas. A Prefeitura do Rio tem alguns desses convênios. O de maior extensão é o convênio com o Maranathá, que é uma instituição que tem muita experiência nessa área. A decisão nossa partilhada com Prefeito é que a gente possa ampliar essa parceria com o Maranathá e com outras instituições. A gente acha que é necessário oferecer mais vagas.
Há um alinhamento da Secretaria com o Prefeito de ampliação de vagas. Nós já conversamos com a direção do Maranathá. Eles estão inaugurando mais duas ou três casas de tratamento para usuário de droga. Esse é o assunto, eu diria, que merece da nossa parte muita atenção.
Muita vezes, o orçamento e a previsão orçamentária não retratam a realidade do que pode acontecer, por exemplo, no orçamento de 2023, quando nós assumimos a Secretaria em fevereiro. Nós assumimos com uma dotação orçamentária à época com a redução de quase R$ 90 milhões e, para poder realizar as ações que nós tínhamos previsto, foi necessário que nós sentássemos com o Prefeito. O Prefeito aceitou, concordou, entendeu de fazer os remanejamentos orçamentários, e nosso orçamento acabou ficando maior do que era, quer dizer, ele era R$ 83 milhões mais ou menos – R$ 90 milhões menor em fevereiro para depois, quando foi feito esse ajuste com o Prefeito.
Há também no nosso orçamento algumas questões que não são muito bem explicadas aqui. Por exemplo, eu estava olhando, antes da audiência, nós temos, por exemplo, quando fala de ações voltadas para crianças, o nosso orçamento é muito maior do que era o previsto, porque nós incorporamos, tivemos a parceria com o Conselho da Criança, com o Fundo da Criança, com doações foram feitas e com emendas parlamentares. Também é algo que, quando a gente vota, apresenta o orçamento, não está muitas vezes previsto, mas, ao longo deste ano, nós conseguimos incorporar alguns milhões de emendas parlamentares que vários deputados federais haviam feito. Elas estavam congeladas, paradas, a gente conseguiu restabelecer essas emendas. Essas emendas foram incorporadas ao dinheiro do Fundo, por isso que, quando a gente olha, vê mais dinheiro do que aparentemente tinha de ação prevista, mas é porque foi entrada de recursos que não estavam previstos na votação da lei orçamentária de 2023.
Esses valores também podem ser detalhados a partir da pergunta do Vereador Marcio Santos para enviar para a Comissão, do valor incorporado das emendas. Nós temos valores. Aproximadamente, só do Fundo, foram R$ 10 milhões que se incorporaram, que havia no orçamento do ano passado.
Ao final – ele está me lembrando aqui –, R$ 10 milhões de emenda parlamentar do ano de 2023. Nós conseguimos resgatar R$ 10 milhões de emendas de anos anteriores, que não executadas. Porque emenda parlamentar tem aquela confusão, o deputado faz a emenda, o dinheiro é disponibilizado, mas se a Secretaria não operar para executar, o troço fica parado.
A gente conseguiu, dessa emenda para trás. Eu fiquei surpreso com algumas coisas, por exemplo, nós executamos este ano uma emenda do Deputado Alessandro Molon. Aí, eu lembrei que o Molon já não é mais nem deputado, quer dizer, uma emenda dele de 2014, 2015 que acabou sendo agora executada. Mas a gente pode detalhar esses valores e enviar para o Vereador, e enviar para a Comissão.
Tem uma parte que o vereador também tratou aqui com bastante ênfase, que tem a ver com a questão de acolhimento, abrigo, condições de abrigo, denúncias sobre abrigo. Nós tivemos aqui na Câmara, este ano, duas audiências públicas em as quais a gente tratou esse tema – e a gente sempre trata desse tema fazendo uma preliminar.
Nós temos consciência de que a situação dos nossos abrigos não é ideal e que, em alguns casos, ela é ruim. Eu fiz a visita aos abrigos, o modo de gestão nosso é o modo de gestão de ir até os locais, visitar para saber de perto como é, ver as condições. Enfim, nós fizemos a visita aos abrigos. Há muitos abrigos que a gente visitou e que a gente constatou a situação precária; em alguns, a gente já iniciou o processo de reforma, de obras, para corrigir esses problemas.
Há casos, por exemplo, de denúncia que nós estamos buscando soluções, mas, por exemplo, há uma denúncia que foi feita há uns três meses por um vereador, atestando que em um determinado abrigo tinha uma infestação de percevejos. A primeira pergunta que fiz para o Hélio, que é um Sub-G da Secretaria, foi quando tinha sido a última vez em que tinha sido feita a detetização do abrigo – e tinha sido feita 30 dias antes. Então, como a gente tem essa questão de reinfestação de insetos, de percevejo em abrigos, mesmo estando em dia com a detetização... Muita gente fala: “Ah, é porque quando é feita a abordagem, o morador chega da rua com seus pertences e aí vem da rua com o percevejo na mochila, na bolsa...”
Nós, na verdade, temos que ver o seguinte: qual a solução para que a gente não tenha essa situação sendo repetida? Há várias discussões sendo feitas, encurtar prazos de detetização, modos novos, meios novos. Mas, em geral, eu diria assim: “Tem muito problema nos abrigos. A gente fez agora as últimas vistorias do Haroldo Costa e do abrigo em Realengo, e há problemas que se arrastam há muito tempo, sei lá...”
Tem um que a gente visitou que tem o problema de uma coifa que está há cinco anos sem funcionar. Então, a gente providenciou a substituição da coifa. Há outros em que a gente foi que têm ralos quebrados há não sei quanto tempo – dois anos, três anos.
Então, há problemas dessas unidades. Uma coisa que, para mim, é sempre bom colocar, não é querendo justificar nada, até porque, enfim, eu acho que a gente precisa ser bem transparente com essas informações, mas há uma rede grande, uma rede que se depara com situações... Vou dar um exemplo singelo, mas que talvez explique muitas coisas. Eu visitei esses abrigos agora em Realengo e Taquara e fui junto com o Hélio, para a gente poder tomar decisões rápidas para resolver problemas e comecei a entrar nos banheiros. Eu vi muito banheiro sem chuveiro, muito chuveiro que não tinha água aquecida, e a informação que a gente tem da direção do abrigo é que o chuveiro é colocado e, depois que esse chuveiro é colocado, você às vezes com 15, 20, 30 dias, o chuveiro já não existe mais, alguém furtou, alguém levou.
Então, há uma série de iniciativas nossas. Uma delas é ter um fundo que nós já criamos para cada unidade dessas poder fazer pequenos reparos, assim como também nas nossas CAEs. Todas elas passarão a ter um fundo, já estão passando a ter um fundo, esse fundo é como se fosse uma espécie de fundo rotativo, que vai permitir agilidade e não esperar a empresa que faz a manutenção, porque, às vezes, demora muito a voltar àquela unidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por favor, Secretário, pediria ao senhor que concluísse por causa do horário.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Vou concluir, vereadora. Então, nós vamos colocar todas essas perguntas feitas pelo vereador no papel, enviar para ele e para a Comissão. Mas, em geral, são mais ou menos essas questões que estamos fazendo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bem, por conta do tempo, eu vou mudar a forma e vou pedir que todos se apresentem na Tribuna. O Secretário vai fazer um esforço de anotar, para depois responder a todo mundo.
Gostaria de convidar o Vereador Dr. Rogério Amorim para ocupar a Tribuna. O Senhor dispõe de três minutos.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Obrigado, Senhora Presidente. Bom dia, Senhor Secretário, bom dia à equipe técnica e a todos os presentes. Na verdade vou começar parabenizando a exposição do nobre Vereador Marcio Santos e pedir, Secretário, que detalhe o que foi solicitado, porque o senhor não respondeu às perguntas dele. Há discrepância entre os valores orçados e os de fato liquidados vai uma distância muito grande. Não sei se o senhor pegou aí pelo meio do caminho, não está muito ciente do que está acontecendo por dentro da Secretaria de Vossa Excelência. Mas houve uma discrepância muito grande, e aqui nós estamos votando o orçamento, que talvez seja o nosso papel primordial como vereadores. E essa questão de “tem um pouco de emenda do fulano, do beltrano, do cicrano” tem que ser mais bem elucidada.
Inclusive, Presidente, eu acho até melhor que tenha outra audiência pública, porque existem coisas aqui que de fato chamam a atenção, como, por exemplo, valores empenhados que nem 10% foram liquidados, como R$ 500 mil na primeira infância, e só R$ 164 mil foram empenhados. Ora, que valores são esses? E está sendo solicitado, às vezes, aumento de uma verba que sequer foi empenhada neste ano. Então, nós vamos dobrar, votar um orçamento em que nós estamos pedindo um aumento para um determinado programa e, neste ano, esse programa sequer foi pago. Por que nós vamos dar aumento?
Chamo a atenção também, não a Vossa Excelência diretamente, mas à Prefeitura Rio de Janeiro, é importante que seja dito. Andando pelas ruas, vendo o problema social, este é um dos principais problemas da Cidade do Rio de Janeiro: são os moradores de rua e a questão social.
Chama a atenção, por exemplo, ver que o orçamento da Secretaria de Assistência Social será reduzido em 2024, em relação a 2023, ao passo que a próxima, que é a Secretaria de Esportes, vai ter o valor substancialmente aumentado em relação a este ano. Será que a Prefeitura do Rio de Janeiro hoje está dando mais valor a práticas esportivas, todo o mérito à prática esportiva, mas ao programa Rio em Forma, do que à quantidade imensa de moradores de rua que tem, hoje em dia, na cidade? É questão de prioridade.
Eu vejo o orçamento de combate à pobreza e fome reduzir, eu vejo a orçamento de acolhimento reduzir e vejo o Projeto Rio em Forma aumentar no ano eleitoral. Eu não sei por quê. Já que está sobrando dinheiro para quase que dobrar a meta esportiva, nós poderíamos dar esse valor, essa atenção ao social. Pelo menos é uma visão.
E eu quero saber também, por gentileza, logo na primeira página da apresentação de Vossa Excelência, o senhor bota aqui investimentos de R$ 14 milhões para R$ 2 milhões. O que seriam esses investimentos? É uma queda absurda, de R$ 14 milhões para R$ 2 milhões apenas. Nós vamos deixar de investir, em 2024, num tema tão sensível para a Cidade do Rio de Janeiro? Basta andar nesta cidade que nós vemos a quantidade imensa de moradores.
E o senhor fala aqui na Avenida Brasil, que era um problema crônico; não é um problema crônico. A Avenida Brasil continua lá, repleta de moradores de rua, usuários de drogas, a Cracolândia continua ali. Então, eu vejo com muita preocupação essa redução de um investimento, até porque eu não sei o que reduziu de R$ 14 milhões para R$ 2 milhões.
Obrigado, Senhora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador. Eu gostaria de registrar a presença da Vereadora Monica Benicio e chamar a Senhora Lívia Bonatti, representando o mandato do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte.
A SRA. LÍVIA BONATTI – Bom dia. Gostaria de cumprimentar a Vereadora Rosa Fernandes e os demais vereadores presentes, o Secretário Adilson Pires e os demais integrantes da Secretaria. Infelizmente, vou precisar ser um pouco repetitiva e reforçar os pontos trazidos pelos Vereadores Marcio Santos e Dr. Rogério Amorim em relação aos abrigos, Secretário. Nossa equipe visitou 20 abrigos ao longo deste ano, entre abrigos, CRASs, CREAs e realmente nos deparamos com uma situação muito preocupante.
O Centro POP José Saramago e o Abrigo Rio Acolhedor, do qual vou falar um pouquinho mais detalhadamente no final, de fato, não apresentam boas condições de receber essas pessoas. São locais improvisados, insalubres, já foi mencionada aqui a questão dos percevejos, das baratas e, de fato, a gente se questiona o que realmente tem sido feito para acolher essas pessoas da forma que elas precisam e merecem.
Aí, a gente vai olhando a Ação 1333, que fala justamente sobre a reorganização da Rede Municipal de Assistência Social, a meta prevista para obra de reforma, ampliação e adequação desses equipamentos, para este ano, era de 6 unidades, apenas 1 foi entregue e a meta para 2024 já é de 15. Então, a gente tem que entender essa conta, que realmente não bate.
Sobre o abrigo de Paciência ou RS Acolhedor, eu gostaria de dar um relato pessoal aqui. Eu faço muitas agendas acompanhando o Vereador Pedro Duarte, estou sempre na rua com ele, estou no gabinete há mais de três anos, e esse foi o pior momento que eu passei no mandato, foi a pior agenda que eu fiz.
A gente foi numa sexta-feira, e voltou já à noite de Santa Cruz, de Antares, e passei meu fim de semana mal, porque, de fato, a gente deitar no nosso travesseiro à noite e pensar na situação que aquelas pessoas se encontram chega a embrulhar o estômago.
Então, nós estivemos lá, até busquei aqui, pedi para um assessor buscar a data certinha. Nós estivemos lá no dia 19 de maio. Gostaria de perguntar para o Secretário, com todo o respeito, o que de lá para cá foi feito, se nós formos a esse abrigo hoje, novamente, eu vou encontrar algo diferente do que eu vi? Porque eu não vi as imagens, eu estava lá. Esse é o primeiro ponto, e é muito sério.
O segundo ponto: há algum plano de expansão e melhoria nos serviços destinados à população de rua? Complementando. eu queria relacionar também à ação, que é a 2027, que fala sobre a promoção dos Direitos Humanos. O orçamento vem aumentando – e aí, a gente gostaria de entender também o aumento do orçamento cotejando com o que tem sido efetivamente entregue, ou o que vai ser entregue para as pessoas.
E a última pergunta, para não me alongar, a gente gostaria de saber também qual é a função da Assistência Social com a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, uma vez que a gente fala de reinserção social, que é o melhor caminho para tirar as pessoas da rua e serem inseridas na sociedade, isso passa pelo trabalho, pela renda e pelo emprego. Portanto, como essas secretarias conversam entre si, se há algum planejamento, algum plano para que isso seja efetivamente realizado e que essas pessoas saiam da rua não como assistidos, e voltem a exercer sua cidadania como deve ser.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES)− Gostaria de chamar o senhor Jaime Paulino de Souza Neto, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
O SR. JAIME PAULINO DE SOUZA NETO − Bom dia a todos.
Eu sou Jaime Paulino, ocupo a função de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), junto aqui com a gente estão outros membros do Conselho.
Inicialmente, antes até das proposituras, rapidamente, porque são três minutos. O Conselho de Assistência Social, de uma forma mais focalizada – assim como esta Casa do Povo, que representa todos os cidadãos – representa a população mais vulnerável. E dentro dessas atribuições, cabe ao Conselho discutir, estabelecer normas e fiscalizar. E para falar de qualquer política pública, é necessário abordar o orçamento e os recursos.
Cabe, também, ao Conselho, como está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, em leis municipais, como a lei de criação do conselho, de criação do fundo e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a apreciação do orçamento, e aqui a gente está exercendo essa função, trazendo algumas discussões que o Conselho vem desenvolvendo nos últimos tempos. Para ser breve, eu vou fazer uma leitura.
“Nesse sentido, o CMAS-Rio, no uso de suas atribuições, vem mui respeitosamente, diante de Vossas Excelências nessa Casa, entendendo que os recursos destinados à Secretaria para o cumprimento de suas responsabilidades tem sido historicamente inferior à sua responsabilidade, lembrando que a Secretaria de Assistência Social dispõe do terceiro maior número de equipamentos deste município, só é menor do que a da Saúde e da Educação, vimos aqui a esta Casa solicitar a possibilidade de emendas e de acréscimos ao orçamento nos seguintes pontos:
Primeiro, nas ações de investimento, considerando que há a necessidade de melhoria dos equipamentos públicos que a gente tem construídos e a quantidade de equipamentos que é menor do que a quantidade necessária, conforme preconizado na política de assistência social.
Outro ponto super discutido é a necessidade de recursos para os concursos públicos, sobretudo, para profissionais disponibilizados na Norma Operacional Básica (NOB), Norma de Operações... Norma de Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, mas também uma discussão grande que o Conselho vem travando em relação a concurso público para educadores sociais, que já tem toda uma orientação, faz parte das orientações nacionais, mas a gente ainda não conta com este profissional.
Um terceiro ponto diz respeito à questão dos custeios. A gente tem uma demanda muito grande identificada de vagas, como já foi falado, inclusive, em outros momentos, para acolhimento institucional, sobretudo, em relação aos albergues, Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), abrigos de família, os benefícios eventuais. E derradeiramente, necessário que a municipalidade realize a vinculação dos recursos para assistência à receita do Município. Não está diretamente ligado ao orçamento, a PLOA, mas, em nível nacional, está sendo discutida uma PEC, a PEC 383, que vincula um percentual mínimo para a Assistência Social, assim como acontece na saúde na educação.
Então, a Lei do SUAS no Município do Rio de Janeiro não conta com essa vinculação. Então, a gente gostaria de deixar também como sugestão fazer essa discussão.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, você.
Eu queria chamar a Senhora Veronica Cristina de Barros Ferreira, representando o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. VERONICA CRISTINA DE BARROS FERREIRA – Uma boa tarde. Gostaria de saudar a Mesa, a Presidenta, o Senhor Secretário, senhores vereadores presentes e todos os demais.
Meu nome é Veronica. Sou da diretoria atual do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro. E pegando o gancho do que o Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social falou, a situação da política pública, ela está diretamente relacionada a sua forma de contratação. E peguei um dado aqui de 2020, em que a Secretaria Municipal de Assistência Social teria no seu quadro cerca de 3.500 profissionais, sendo que somente 32% nomeados por meio de concurso público, e não é o que prioriza a norma de operação básica de recursos humanos do SUAS. E como toda política pública, deve ter continuidade do trabalho, a forma de contratação, outras formas de contratação que são poucos continuadas, que têm alta rotatividade, que pode ter alta rotatividade, elas prejudicam a continuidade dos serviços, dos programas e projetos que acontecem naquela política pública.
Portanto, gostaria de ressaltar essa questão e frisar aqui a importância do concurso público na Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem muitos anos já que a gente vem falando sobre isso, é há muito tempo foi o último concurso, mais de 15 anos.
Obrigada, gente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Secretário, para responder a todos os questionamentos.
O SR. SECRETÁRIO ADILSON NOGUEIRA PIRES – Primeiro, queria esclarecer aqui, acho que o Vereador Rogério Amorim se ausentou por um instante, mas ele tinha feito aqui um questionamento, quando a gente tem na apresentação aqui aquele valor de 14 milhões de investimento em 2023 e, em 2024, dois milhões e 120, passa a ideia de que houve uma redução, assim, significativa. Na verdade, o orçamento de 2023 votado era pouco mais de R$ 1 milhão para investimento, não chegava a R$ 2 milhões. Chegou-se a esse valor de R$ 14 milhões por conta de emendas que nós recebemos. Nós tivemos também uma situação de transferência de recursos do Fundo da ordem de R$ 4 milhões, do Fundo da Criança. E nós tivemos também, recebemos recursos, resultado de arrestos. A Justiça, em alguns casos, arrestou dinheiro da Prefeitura e transferiu dinheiro para a Secretaria através do Fundo. Então, o orçamento, que era de R$ 1 milhão e pouco, virou R$ 14 milhões muito em função dessas situações de transferência do fundo e de arrestos da Justiça.
Com relação ao que foi levantado pela Lívia, que trabalha com o Vereador Pedro Duarte... Na verdade, quer dizer, nós temos, assim, uma situação... Quando a gente fala assim: “A previsão de obras eram de seis, obras e reformas eram seis, nós fizemos uma”. Na verdade, quer dizer, essa previsão de seis que fizemos uma, nós fizemos até mais do que uma, porque aqui, por exemplo, não está contabilizado o seguinte: nós já inauguramos seis Centrais de Cadastro Único na Cidade do Rio de Janeiro, acabou não entrando aqui, porque não estava previsto para fazer naquela discussão do orçamento de 2023 no ano passado.
Nós tivemos, fruto de transferência de recursos federais do Procad, fruto de recursos da Secretaria, a capacidade de realizar como obra, reformas, seis novos equipamentos. Mas esse uma que está aqui, nós já tivemos duas que já foram inauguradas! Repito: aqui, nós estamos falando sempre com base no segundo quadrimestre, que vai até uma determinada data. Mas aqui, por exemplo, vai até agosto, mais ou menos. Nós inauguramos um Creas e um Cras em Santa Cruz. Então, em tese, já seriam três. Temos a inaugurar agora o Conselho Tutelar de Bangu e de Madureira.
Na verdade, quando a gente faz essa discussão e coloca o orçamento de 24 e o realizado em 23, tomando o segundo quadrimestre, vai acabar ficando essa defasagem, porque faltam ainda quatro meses do ano. Nós já estamos em novembro, então já tivemos coisas que foram inauguradas. Dessa previsão de seis, dois já foram, passaria para três, que são o Creas e o Cras de Santa Cruz; e o Conselho de Bangu e Madureira, que serão inaugurados agora e já vão virar cinco.
Sobre a questão mais geral que a senhora falou, sobre os abrigos, eu vou abordar no final.
Bom, a colocação do presidente do Conselho, do Jaime, é bom também fazer essa observação aqui, toda hora eu falo sobre isso. Quando a gente fala do orçamento para 2024, essa proposta de orçamento de 2024 é uma proposta elaborada pela Fazenda. A Fazenda elabora uma proposta e manda para a Câmara. Eu gostaria muito de ter a caneta para poder enviar para a Câmara uma mensagem. Provavelmente, se eu tivesse isso, o orçamento da Secretaria de Assistência seria bastante superior a isso que está aqui. Então, não é um orçamento que nós, da Secretaria, mandamos – quem elaborou e mandou foi a Secretaria de Fazenda.
Com relação à questão do que a Verônica do sindicato abordou sobre concurso. Olha, é sabido na Secretaria, eu sou o maior defensor da realização de concurso, já tratei esse assunto com o Prefeito duas, três vezes. Eu estou totalmente convencido de que tem de fazer o concurso. Há uma discussão feita hoje na Prefeitura que envolve não só a Assistência, mas outras secretarias, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem o teto de gastos com pessoal. Então, sempre a gente esbarra numa dificuldade da legislação de orçamento. Mas eu vou reiterar aqui a todos os presentes, quer dizer, não só defendo que a gente realize o concurso de assistente social na Secretaria, como tenho me esforçado para sensibilizar o Prefeito a fazer esse concurso.
Com relação à questão mais geral que a Lívia colocou, mas que também já tinha sido colocado pelo Vereador Marcio, pelo Vereador Rogério Amorim. Olha, eu sou uma pessoa totalmente inconformada com a situação dos abrigos. Eu tenho uma avaliação de que abrigo não é bom, não tem abrigo bom em lugar nenhum do mundo, abrigo é uma opção extrema para alguém que estava numa situação gravíssima no meio da rua, dormindo no meio de barata, rato, ao relento, na chuva, sem ter um banheiro para tomar um banho, sem se alimentar adequadamente, exposto a todo aquele risco que a rua oferece não só para a saúde, mas também o risco da violência. Aquela pessoa que está na rua está numa situação extrema da vida de um ser humano, e é o papel do poder público oferecer uma alternativa a essas pessoas.
Então, quando você constrói abrigos, você sabe que, por exemplo, o abrigo Rio Acolhedor, em Paciência – eu fui secretário de assistência na outra gestão do Prefeito. O abrigo Rio Acolhedor, quando tomei posse como Secretário, tinha 400 pessoas em um galpão gigantesco. A imagem era uma imagem de campo de concentração, uma coisa horrível. Quando vocês foram lá, devem ter observado que hoje existem oito unidades independentes. Eu tenho muito orgulho de ter sido autor daquela obra. A gente entendeu que um abrigo para 400 pessoas é totalmente inadequado do modelo que era, que era muito pior. Era modelo de 400 pessoas em um monte de beliches espalhados em um galpão, chuveiros coletivos, uma situação terrível. Nós fizemos uma obra significativa, construímos oito unidades. Essas unidades são autônomas, cada uma com uma direção. Cada uma com banheiro específico. Cada uma podendo respeitar a especificidade das pessoas abrigadas.
Eu fui visitar o abrigo, eu tomei posse em fevereiro e visitei o abrigo em março. Acho que um mês, um mês e pouco depois. E eu tenho a memória e as imagens de quando nós inauguramos e tenho as imagens do dia em que eu fui lá. Então, nós estamos recompondo várias coisas daquela unidade. Algumas já estão sendo feitas, outras serão feitas ainda, bem como os outros abrigos.
Então, eu repito: sou uma pessoa totalmente inconformada. A gente está fazendo um esforço imenso junto ao Governo Federal para captar dinheiro. O Governo Federal tem sido muito parceiro. A gente já conseguiu captar recursos federais que vão permitir a reforma dos Cras, dos Creas, dos Conselhos Tutelares, dos abrigos da cidade. A ampliação da rede, na verdade, que nós estamos apostando, não é ampliar a rede de abrigo. A gestão nossa está apostando na ampliação da rede de albergue. Porque a gente entende que é um problema emergencial, que é tirar a pessoa que está dormindo no meio da rua. E essa pessoa que dorme no meio da rua, se tiver um albergue em que ela possa entrar à noite, tomar um banho, fazer uma refeição, dormir, e de manhã levantar e cuidar da vida. Isso seria uma forma de a gente agilizar o processo de aumentar o acolhimento para o pior de quem está na rua, que é à noite.
Esse projeto eu apresentei da outra vez aqui na Câmara. Nós estamos propondo ampliação de 500 vagas imediatamente e mais 500 vagas no curso de 2024. E repito, em função aqui do tempo que a Vereadora Rosa está aqui me cobrando, olha que eu não estou me estendo demais na resposta porque a Vereadora Rosa é bem disciplinada aqui, toda hora olho para a cara dela. Tem hora que ela me manda aqui os recados.
Eu queria dizer que me ponho à disposição para complementar aquilo que não tenha sido respondido aqui por escrito. Ponho-me à disposição para voltar à Câmara na hora que os vereador quiserem, para estar um tempo maior à disposição. A gente pode fazer um debate, uma audiência pública, e tratar com mais profundidade desse tema, que é, de fato, um tema grave, caro a todos nós. E qualquer pessoa com mínimo de sensibilidade sabe que é preciso avançar muito ainda nesse tema para atingir uma coisa que eu falo há mais de 10 anos, um patamar civilizatório para tratar o tema de população em situação de rua.
É isso que nós vamos perseguir. Nós não vamos perseguir achando que vai acabar o morador de rua; não vai. Tem no mundo todo. O Rio tem 7.800, São Paulo 32.000, Nova York tem 100 mil pessoas em abrigo, Londres tem quase 20 mil pessoas em abrigo. O mundo todo tem morador em abrigos. As condições dos abrigos de lá, em alguns casos, são muito melhores que os nossos. Em outros casos, nem tanto. Eu visitei abrigo em outros países. Enfim, abrigo em lugar nenhum é bom. Pode ser o lugar mais rico do mundo, mas abrigo não é bom. Abrigo é ruim. E o que nós precisamos é aquilo que já foi dito aqui, não me recordo agora se foi pela Lívia, que é justamente a necessidade de a gente encontrar o que a gente chama de porta de saída, na verdade, para que essas pessoas possam se recompor como seres humanos, se estabilizar como seres humanos, serem capacitadas pela Prefeitura e em ingressar no mercado de trabalho.
Ontem, eu estive junto com a Janaína, que é minha subsecretária de Inclusão Produtiva, em uma boa conversa com o presidente da Asserj, o Fábio, e ele se colocou à disposição para que os supermercados possam abrir as portas para emprego a essa população que nós temos nos abrigos aqui da Prefeitura do Rio. Mas para que essa pessoa seja encaminhada ao mercado de trabalho, tem um trabalho anterior a ser feito, que é a capacitação, que é preparar. É esse indivíduo ter condições de assumir essa condição de trabalho. Isso é o esforço que, junto lá com a Subsecretaria de Inclusão Produtiva, com a secretaria toda, nós estamos fazendo para ter metas cada vez mais ousadas de reinserção, de empregabilidade, capacitação e de dignidade para essas pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Dando continuidade à nossa Audiência Pública, a próxima secretaria será a de Esporte e Lazer. Vamos suspender por cinco minutos para nos prepararmos para a próxima Audiência. Obrigada, Secretário. Obrigada, Mesa. Obrigada a todos os presentes.
(Suspende-se a Audiência Pública às 12h15 e reabre-se às 12h21)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Guilherme Nogueira Schleder; o Senhor Subsecretário da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Esportes, Waldomiro Lucas Paiva; e o Senhor Marcelo Bittencourt Leite, Assessor da Secretaria Municipal de Esportes.
Registro primeiro a presença da Senhora Lucia Fontes Legay; do Vereador Waldir Brazão. Presentes também o Vereador Dr. Rogério Amorim; o Vereador Marcio Santos; do vereador o Vereador Willian Coelho; e do Vereador Celso Costa.
Quero dizer aos senhores vereadores que a nossa audiência irá encerrar às 13 horas. Aqueles que quiserem se inscrever, que o façam agora, para não haver descompasso no final.
Passando, então, a palavra para o Secretário Guilherme Schleder, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME SCHLEDER – Bom dia a todos! Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes. Bom dia aos vereadores presentes.
Vereadora, eu vou passar a palavra aqui para o Subsecretário Waldomiro, para fazer a leitura da nossa apresentação, e depois eu fico para responder as perguntas.
O SR. WALDOMIRO LUCAS PAIVA – Boa tarde a todos. Boa tarde aqui em especial à Presidente da Mesa, Senhora Rosa Fernandes, nossa Vereadora Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. E boa tarde a todos os vereadores e a todos os demais integrantes desta Casa.
(Assume a Presidência o Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli)
O SR. WALDOMIRO LUCAS PAIVA – Vamos só aguardar aqui o vídeo.
Vou pedir um minutinho a vocês enquanto a gente consegue colocar lá o nosso *Power Point aqui, o nosso vídeo.
Já podemos. Pode passar.
Lembrando aqui que os nossos temas transversais que a Secretaria de Esportes tem. Nós temos o primeiro tema que é igualdade. Esse é um princípio constitucional, muito importante, já que equivale dizer que o esporte deve ser universal e a equidade também. A equidade no sentido de combater todos os desequilíbrios que a gente tem dentro da sociedade. O esporte entra com essa força, com esse viés.
O órgão, nós temos nossa Secretaria de Esportes. E logo a seguir, as finalidades da nossa proposta orçamentária.
Aqui, nas finalidades da nossa proposta, temos alguns pontos que são extremamente importantes para nós, para a política da Prefeitura, para a política da nossa Secretaria de Esportes, e a política de esportes aqui conduzida pelo nosso Secretário.
O primeiro deles: aumentar o número de cariocas praticando atividade física como incentivo à inclusão através do esporte. Essa é uma bandeira extremamente importante, praticada pela nossa Prefeitura e pela nossa Secretaria.
O segundo: promover a descoberta de talentos e valorizar as atividades físicas. Esse é um ponto importante. Nós temos alguns exemplos, nas últimas competições, de atletas oriundos de nossos equipamentos, seja através de atividades recreativas e esportivas como um fator preponderante, naturalmente, para uma vida saudável.
Oferecer esporte para atletas de alto rendimento e para a população. Esse é outro ponto importante também. Porque não só a gente trabalha na questão da busca da vida saudável, da busca do esporte como inclusão, mas também do incentivo para os atletas de alto rendimento.
Ampliar o número de oportunidades de atividades esportivas oferecidas em todos os equipamentos. Esse é também outro destaque que a gente tem. A gente pode destacar nossas diversas Vilas Olímpicas e também o nosso Programa Rio em forma, que tem uma abrangência realmente muito grande por toda a Cidade do Rio de Janeiro, tanto oferecendo todos os equipamentos e, sobretudo, como um fator de bem-estar individual e coletivo.
Aqui destacamos as nossas diretrizes e metas previstas na nossa PLOA. A primeira diretriz é beneficiar a população como um todo, obviamente através do esporte, como também desenvolver os talentos. São diversos os talentos que a gente tem encontrado, sobretudo talentos individuais de alto rendimento.
Promover e estimular a prática de hábitos saudáveis através do esporte. Aqui, mais uma vez, a importância do esporte até para contemplar, para auxiliar na questão da busca da saúde, na questão também da busca de educação através da iniciação esportiva, promovendo a descoberta de talentos, conforme a gente destacou, através das diversas atividades, sejam elas recreativas, esportivas, como um grande fator preponderante para uma vida saudável, como um fator de bem-estar de forma geral.
Aqui, nossas três grandes metas. A primeira delas, as Vilas Olímpicas, que são equipamentos bastante conhecidos. Acho que a gente deve destacar também a questão de todos os equipamentos que foram reabertos quando do início de nossa gestão, da gestão nosso Prefeito e de nosso Secretário aqui. Vários equipamentos estavam fechados, e isso ocorreu, a reabertura de diversos deles em 2021.
O Rio em Forma, que é um programa que foi resgatado, um programa bastante sólido, que não era oferecido há algum tempo. O Rio em Forma tem essa característica de ser universal, de buscar oferecer o esporte como um todo. E, principalmente, atingir as mais diversas áreas e aquelas áreas que são mais difíceis de você atingir com o esporte, e o Rio em Forma atinge.
O Atleta do Amanhã é um programa de incentivo financeiro, de bolsa, aos atletas. É um programa também importante, voltado para os atletas de alto rendimento, que é outro ponto que a gente tem em nossa proposta orçamentária e em nossas políticas de esporte do Município do Rio de Janeiro.
Aqui nós temos os nossos dois grandes programas. Primeiro, o programa estratégico que a gente tem aqui, Ação 0642. Temos umas codificações mais técnicas, são codificações oriundas da Fazenda, e esse programa estratégico abrange aqui os nossos dois grandes pilares, que são as Vilas Olímpicas e também o Rio em Forma. Então, aqui a gente tem os dois grandes pilares estratégicos da nossa secretaria.
Mais adiante, nós temos o programa complementar, que é o 0381. Este aqui abrange todo o arcabouço administrativo e custeio que nós temos na secretaria, temos os vários contratos administrativos, os programas administrativos que a gente tem para manter a máquina da atividade de meio que a gente tem lá, para poder dar condições para que as atividades finalísticas sejam bem exercidas.
Aqui a gente já destaca os dois grandes programas que nós temos. O primeiro, é o 0642, conforme a gente falou anteriormente, abrange as ações das Vilas Olímpicas e do Rio em Forma. Especialmente para as Vilas Olímpicas, nós temos 2068, que fala exclusivamente da execução orçamentária na parte da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), do que a gente tem da Secretaria de Esportes e Lazer. Abaixo, nós temos o 2238, que é uma ação específica do Rio em Forma, é aqui que a gente vai contemplar toda a execução orçamentária do Rio em Forma.
Aqui nós temos o desmembramento de cada programa. O 0642, conforme a gente falou aqui – e aqui também temos os dados das chamadas metas físicas, associando com os valores executados financeiramente mais as metas físicas, ou seja, o que a gente está atingindo de número de pessoas atendidas pelos nossos programas esportivos dentro dos nossos diversos equipamentos. O programa 2068 – tem aqui o produto 4343, que é aquele que vai descrever exatamente aquilo que é executado na Vila Olímpica. A unidade de medida que a gente tem, ou seja, é individual, pessoas. Até o momento do fechamento dos dados da PLOA feito lá no mês de agosto, até aquela época, havíamos executado R$ 18.205.682,51. Do lado direito, ao final, vocês vão observar que temos a execução das metas, ou seja, a quantidade de pessoas que foram beneficiadas com o nosso programa, com a nossa ação e com o nosso produto.
Em 2023, até o momento do fe
chamento, nós tivemos 34 mil pessoas aqui que foram atingidas e beneficiadas. Já na PLOA, ou seja, na previsão para 2024, também seguindo o nosso PPA, nós estamos aqui com uma previsão de 35 mil pessoas atingidas. Mais uma vez reforçando que aqui são números que foram estimados até aquele momento de agosto, e também ressaltando, o nosso secretário vai destacar, novamente a gente tem trabalhado na busca do atingimento de número bem maior, ou seja, ter muito mais pessoas atingidas.
Finalmente, nós temos o 2238, que é a ação do Rio em Forma. O 2238, que cuida especificamente do Rio em Forma, tem como produto o 4772, que a pessoa atendida no Rio de Janeiro pelos nossos diversos programas, aqui, especificamente, do Rio em Forma. Até o momento, ali, nós executamos financeiramente R$ 57.020.660,64, cuja meta física executada até aquele momento, ou seja, até mais ou menos julho e tal, nós executamos 35 mil e estamos com uma previsão para 2024 de 40 mil pessoas atingidas.
Aqui ainda no Programa 0642, a gente já, de acordo com esse padrão aqui da consolidação dessas informações aqui sugerido pela Secretaria de Fazenda, nós temos aqui as ações e temos também o valor, os valores financeiros que a gente tem para 2024. O 2068, que é essa ação que contempla as vilas, nós temos previsto para 2024 R$ 20.518.239, que é o que consta como previsão.
Lembrando sempre que é importante a gente ressalvar que a gente está sempre buscando mais valores, a gente junto ao nosso Prefeito e à nossa Secretaria de Fazenda, o aumento desses recursos para melhor execução dos nossos programas.
Para o Rio em Forma, a gente tem uma previsão aqui de R$ 59 milhões, para ser mais preciso, R$ 59.764.777, que é o que a gente tem previsto para 2024.
Para a nossa Bolsa Atleta, essa ação 2237, nós temos a mesma previsão, o que também contemplou agora em 2023 a mesma previsão para 2024. Lembrando que esse aqui é também voltado para atletas de alto rendimento, esse último item aí. Nesse sentido aqui, nós temos uma previsão de R$ 1.550.000.
Abaixo, tem a totalização desse Programa 0642, em que nós temos totalizando R$ 81.833.016. Isso tudo para 2024. A seguir, temos aqui a previsão consolidada para 2024 de nosso orçamento. Em 2023 nós tivemos um total de R$ 73.998.000, de pessoal e encargos; ou seja, nossa folha de pagamento, nós tivemos aqui R$ 11.675.000.
As outras despesas correntes são as demais despesas correntes que a gente tem aqui da Secretaria, principalmente custeio e outros mais dos programas. Tivemos em 2023, executado até o momento do corte da consolidação dessas informações, R$ 62.323.000. Isso, mais uma vez, consolidado até aquele momento da execução. Vou pedir só para passar à próxima. Obrigado.
Bom, vou repetir porque a gente estava na folha anterior. Então, aqui o que a gente tem é a previsão do órgão, ou seja, o que foi executado em 2023 e o que está previsto para 2024. Então, repetindo, por favor, nós tivemos um total de R$ 73.998.000, detalhado em pessoal e encargos e outras despesas correntes, sendo que, em pessoal, a gente teve em folha e encargos R$ 11.675.000. E outras despesas correntes, conforme expliquei ainda há pouco, R$ 62.323.000.
Lá na última coluna, na PLOA para 2024, aqui a gente tem a previsão para 2024. Mais uma vez, lembrando que se trata de uma previsão, cujo valor total nós temos aqui estimado em R$ 137.445.000,00 previstos para 2024, divididos em folha de pagamento R$ 13.159.000,00 e também outras despesas correntes, que aqui está contemplando o valor de R$ 124.286.000,00. Estes aqui são os números que nós temos para 2024, números esses que estão estimados, que podem sofrer alterações de acordo com a briga que a gente tem aqui, do ponto de vista de tentar ampliar o atingimento de toda a nossa sociedade. Quanto mais a gente atingir e levar o esporte para toda a sociedade, a gente sabe o quanto a gente vai ser eficiente em nossa gestão.
Por fim, nós temos aqui esta última ação, que é a 2117. Nós temos uma parte aqui das nossas vilas olímpicas, 80% desse recurso a gente tem no orçamento da Educação. Então, essa 2117 é uma ação que representa a parte do orçamento, ou seja, 80% de nossas vilas, que contempla os recursos da Educação.
Na 2117, nós tivemos R$ 56.920.000,00, contemplando isso para 2024 projetado, contemplando alunos atendidos por nossas diversas atividades esportivas. Ou seja, ela não só atende à população toda, mas especialmente os nossos equipamentos voltados para a nossa educação e para toda a nossa rede escolar. Este é um dado importante, que a gente tem até trabalhado para demonstrar bastante esses números e principalmente a parceria que a gente tem com a Secretaria Municipal de Educação.
Ali, ao final, vocês têm a meta física contemplada, também mais uma vez lembrando que é uma projeção que a gente já tem desde o nosso Plano Plurianual, que abrange quatro anos. Em 2022 a gente tinha como previsão de 16.200, que nós até atingimos um número bem maior. Em 2023, 24.000, isso falando exclusivamente dos números da Educação. Em 2023 é o ano em que a gente tem uma previsão também para 2024 de 24.000, o mesmo número aqui; em 2025 também 24.000. Esse é o número que a gente tem previsto, lembrando que esses números são atualizados constantemente.
Eu queria também pedir desculpas a vocês porque nosso tempo foi um pouco curto em função da dinâmica que a gente tem das apresentações das Secretarias e tudo o mais. Por isso é que a gente acabou falando um pouco mais rápido. Peço desculpas ao meu Secretário e agradeço a atenção de todos.
A gente vai ficar à disposição para todos os questionamentos. Em nome também do nosso Secretário, eu queria dizer que a Secretaria de Esportes e Lazer vai estar sempre aberta para todos, é sempre um prazer recebê-los para esclarecer qualquer tipo de dúvida, lembrando que nossa bandeira principal é: quanto mais a gente atingir o maior número de pessoas com o esporte, melhor, pois esporte é vida, esporte é saúde e esporte principalmente é educação. Acho que é o que o nosso país precisa.
Eu até agradeço, é um prazer estar trabalhando com o esporte. Eu tenho certeza de que é uma meta muito positiva da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Agradeço a todos e agora a gente vai continuar para os demais esclarecimentos, também passando a palavra para o Presidente da nossa audiência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado ao Senhor Secretário e à sua equipe.
Gostaria de registrar a presença do Senhor Vereador Marcelo Arar.
Secretário, os técnicos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira elaboraram perguntas que eu gostaria de passar ao senhor e à sua equipe.
A Secretaria apresenta para 2024 um total de despesas de R$ 224 milhões, sendo R$ 160 milhões da Fonte 125, Outros Recursos Não Vinculados, outorga a concessão em saneamento, Cedae; e o restante, R$ 64 milhões da Fonte 100, Recursos não Vinculados de Impostos.
Comparando-se 2024 com 2023, o orçamento da Secretaria teve um aumento de R$ 150 milhões.
O programa Rio, Esporte e Movimento possui as seguintes ações no PLOA para 2024: 2068, Promoção de Atividades Esportivas e Recreativas para Prevenção das Vulnerabilidades Sociais; 2087, Rio de Janeiro Cidade Ativa-Promoção do Esporte e do Lazer; e 2238, Manutenção do Projeto Rio em Forma.
Dos R$ 159 milhões da soma do total das dotações das ações desse programa, apenas R$ 3 mil são da Fonte 100, todo o restante é da Fonte 125, de recursos da venda da Cedae. Quais os planos da Secretaria de Esportes para a manutenção das atividades dessas ações nos próximos exercícios?
2- Apesar do aumento de R$ 150 milhões de dotação em comparação ao PLOA para 2023 e de R$ 74 milhões comparado à despesa autorizada para o atual exercício – R$ 150 milhões, consulta ao SIG em 31/10/2023 –, uma das duas ações que tem metas no Anexo de Metas e Prioridades para 2024 teve uma redução do previsto comparado ao PPA 2022-2025. A Ação 2238 Manutenção do Projeto Rio em Forma foi de 54 mil unidades no PPA para 40 mil no Anexo do PLOA.
Quanto do produto desta ação foi realizado até o momento em 2023? Por que essa diferença negativa de 14 mil unidades do produto desta ação, apesar desse aumento no orçamento da Secretaria?
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME SCHLEDER – Boa tarde mais uma vez aos vereadores. Deixa eu expressar minha alegria sempre de estar aqui na Câmara de Vereadores e de participar de qualquer tipo de audiência, debate que esta Casa de Leis merece. Presidente em exercício, Vereador Prof. Célio Lupparelli, as perguntas à Comissão de Esportes, respondendo aqui, primeiro, essa questão do orçamento, eu sou o Secretário de Esportes, não sou o Secretário de Fazenda, e a minha função é sempre buscar mais orçamento para Esportes, e é o que eu faço.
Eu, como os vereadores aqui, tenho as minhas prioridades, que hoje é o Esporte e eu perturbo muito o prefeito para aumentar cada vez mais o orçamento do Esporte. Então, acho que essa é uma pergunta muito mais para ser respondida pela Fazenda, mas eu entendo que você tem hoje esse recurso da Cedae, que pode ser utilizado em vários temas, está sendo usado no Esporte e, para os anos seguintes, a arrecadação, o aumento da arrecadação, algumas ações da Fazenda podem ser facilmente usadas para complementar esse valor.
O valor da Secretaria de Esportes hoje não é um valor que a Prefeitura tenha qualquer tipo de dificuldade de conseguir pagar. Eu cada vez mais busco que esse valor aumente. Enquanto eu for Secretário de Esportes, a minha luta vai ser que esse valor aumente cada vez mais para que a gente possa cada vez mais trazer projeto esportivo, melhorar as nossas vilas olímpicas e atender a população com mais qualidade.
Em relação à segunda pergunta, a gente até o final agora de 2023 está batendo a meta de 61 mil atendimentos no Projeto Rio em Forma. Essa é uma meta estabelecida que a gente fez também dentro da Prefeitura com a Secretaria de Fazenda. A Secretaria de Esportes tirou nota nove; a gente teve agora, no acordo de resultados, os funcionários puderam receber até dois salários a mais pelo seu desempenho, e eu acho que foi muito gratificante para todos a Secretaria de Esportes ter tido essa nota nove e ter atingido essa meta.
Esse valor negativo de 14 mil unidades para o ano que vem, a gente abriu sempre, como acontece, o orçamento com um valor a menor. Esse valor, não tenho dúvida de que a gente ajusta, como ajustamos em 2023, como ajustamos em 2022, ajustamos em 2024 com o Prefeito Eduardo Paes, e a nossa meta, inclusive assinada com o prefeito, assinada com a Secretaria de Fazenda, é este ano passar dos 65 mil atendimentos. Então, esses atendimentos do Rio em Forma claro que não será o menor com esse orçamento nosso tendo se mantido, tendo aumentado para 2024.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) − Muito obrigado, Secretário.
(Reassume a Presidência a Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente)
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) − Boa tarde. Vou convidar o Vereador Marcelo Arar que falará basicamente em nome dos colegas, pois alguns abriram mão para que ele pudesse falar, menos o Vereador Marcio Santos.
O SR. VEREADOR MARCELO ARAR − Bom dia a todos. Presidente Rosa Fernandes, obrigado pelo espaço. Bem-vindo ao Parlamento Municipal, Secretário Guilherme Schleder. Eu vou ser breve, só gostaria aqui de pontuar importância do esporte no Rio de Janeiro, já que o Secretário hoje está aqui presente, nesse encontro, onde a pauta é o orçamento, mas eu não posso deixar de pontuar vitórias do Poder Executivo, vitórias da Secretaria de Esporte para o Município do Rio de Janeiro e para o povo carioca.
Vou começar pelas 26 medalhas que foram conquistadas agora no Chile, pelo Time Rio da Secretaria de Esportes do município. As digitais do Secretário Guilherme Schleder e de sua equipe estão nessas 26 medalhas que, na realidade, vão ser muito importantes para fomentar o esporte no Rio de Janeiro. Foram 17 atletas que representaram a cidade maravilhosa no Panamericano, e trouxeram 26 medalhas aqui para nossa cidade.
Eles são fontes de inspiração para milhares de jovens e adolescentes. Presidente Rosa Fernandes, não posso deixar de registrar aqui no Plenário Teotônio Villela um assunto de extrema relevância para o dia a dia do povo carioca, que é a organização da orla do Rio de Janeiro, em relação ao esporte, aos módulos esportivos sem custo para o erário, sem investimento do poder público da Prainha ao Santos Dumont.
Estou falando de Recreio, Barra da Tijuca, Zona Sul, Praia do Flamengo, Botafogo, São quase 500 espaços que estão organizados, hoje, onde não existiam regras, e não existia fomento ao esporte antes de o Secretário assumir a pasta. E hoje, Presidente Rosa Fernandes, proporcionam atividade física, vida, saúde para milhares de cariocas. São módulos esportivos que têm alvará, geram emprego aos profissionais de educação física, e principalmente dão oportunidade ao povo carioca de ter uma fonte de saúde, principalmente nesse período de pós-pandemia, em que a atividade física ao ar livre é de extrema importância.
Registro o trabalho do Gabriel, que também é integrante da equipe do Secretário, funcionário da Secretaria de Esportes e do Rio em Forma. Vereadores Celso, Willian e Marcio, são quase 60 mil cariocas contemplados pelo projeto Rio em Forma. Vereador Celso, o senhor, que vem de uma área fragilizada do Rio em Forma, entende isso melhor do que ninguém: adolescentes e crianças que têm acesso ao esporte, se não fosse o Rio em Forma... É difícil na academia, pois R$ 50,00 ou R$ 100,00 são difíceis.
O projeto Rio em Forma, na realidade, democratiza a atividade física e o esporte, principalmente nas áreas mais fragilizadas da cidade, hoje em dia, contemplando 60 mil cariocas. Temos as Vilas Olímpicas, que já são voltadas também para um público mais idoso.
Eu só queria registrar, porque eu não posso deixar de registrar essa grande vitória para nossa cidade, de ter a equipe da Secretaria de Esportes aqui. Já estou há quatro mandatos aqui na Câmara, dois com o Prefeito Eduardo Paes, um com o Prefeito Crivella – e, Secretário, poucas vezes eu vi políticas públicas tão incisivas, tão relevantes para o esporte do Rio de Janeiro. É só gratidão.
Obrigado, Presidente, pela palavra. E vamos em frente. Viva nossa cidade e viva o esporte, a inclusão social pelo esporte!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigado, Vereador.
Convido o nobre Vereador Marcio Santos para fazer uso da Tribuna.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Presidente, só pergunta. Posso fazer por aqui, não é? A senhora me autoriza?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sempre.
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Então, está bom, Rainha de Irajá.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está sem gravata, eu deixo...
O SR. VEREADOR MARCIO SANTOS – Primeiro, cumpre parabenizar a Secretaria de Esportes e lazer pelo trabalho que tem feito durante esse tempo. Há muito tempo a gente não vê a Secretaria funcionar tão bem como agora. Mas, Secretário, eu tenho uma preocupação, são com as Vilas Olímpicas. Uma que eu visito constantemente, que é a de Padre Miguel, Mestre André. Eu visitei uma em outro dia, eu não sei se ali é Providência ou Gamboa, acho que é da Gamboa, não é?
E as duas que eu visitei – a de Vila Kennedy também –, todas muito precárias. Eu não peguei apresentação da Secretaria, só queria saber se tem algo no orçamento programado para reforma dessas vilas para o ano que vem. Elas, desde muito tempo, desde quando foram construídas pelo Prefeito Eduardo Paes, não sofrem uma reforma consistente, pelo que eu tenho visto.
Apenas para entender se há alguma programação orçamentária para reformas dessa vila para o ano que vem. Se não tem, quando é que a Secretaria programará a reforma dessas vilas, haja vista que são muitas... Lá, inclusive, na de Padre Miguel, a OS agora fez lá uma guaribada na piscina, mas ainda está muito aquém do que seria uma reforma a contento.
De resto, muito obrigado. E parabéns pela gestão à frente da Secretaria.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu gostaria de convidar o Senhor Pedro Palermo, representando o mandato do Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte, e dizer ao Secretário que este é o último inscrito, e, se depois quiser fazer as considerações finais, pode fazer comentários sobre os três oradores, o senhor pode ficar à vontade.
O SR. PEDRO PALERMO – Boa tarde a todos. Gostaria de saudar a Vereadora, o Secretário presente, os demais vereadores.
São duas perguntas bem breves, uma relacionada às Vilas Olímpicas. Elas possuíam um contrato de gestão com duração de 60 meses. Ano passado, alguns desses contratos venceram e foram realizados alguns contratos emergenciais. Eu gostaria de saber se há alguma Vila Olímpica que atualmente está nessa situação ainda de contrato emergencial, aguardando chamamento para regularizar a situação.
A segunda pergunta é referente às metas do Programa Rio em Forma. Eu gostaria de entender um pouco como estão sendo essas metas, porque, no PPA 2022, a ideia era que cerca de 18 mil pessoas fossem atendidas; em 2023, 36 mil; em 2024, 54 mil; em 2025, 72 mil. Mas aí, quando a gente chega no acordo de resultados, de 2022, a Secretaria apresentou 59 mil pessoas atendidas; em 2023, a meta é de 30 mil, mas, até o momento, foram 35 mil pessoas. Agora, quando a gente vai ao Sistema de Informações Gerenciais da Controladoria-Geral do Município, a gente consegue ver que, em 2022, fosse atendidas 28 mil pessoas, o que já não bate com os 59 mil do acordo de resultados de 2022. E, em 2023, a meta está como 36 mil, que bate com os 35 mil apresentados. Mas eu gostaria de entender qual é a meta para 2024, é de 40 mil mesmo? Porque, em agosto, a gente também revisão do PPA, e, aí, a meta diminuiu para 40 mil. Era 54 mil e foi para 40 mil. Em 2025, a meta era 72 mil e foi para 52 mil.
A minha pergunta é: não tem como a Secretaria manter aqueles 59 mil apresentados no resultado do acordo de resultados de 2022?
Só isso mesmo.
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME SCHLEDER – Só me fala aonde você viu esse número de 28 mil para eu saber?
O SR. PEDRO – No Sistema de Informações Gerenciais da Controladoria Geral do Município. A meta final era de 18 mil, conforme o PPA de 2022, e o realizado foi de 28.156 pessoas atendidas.
O SR. SECRETÁRIO GUILHERME SCHLEDER – Está ok.
Primeiro, quero agradecer as palavras de todos os vereadores e responder aqui rapidamente, primeiro ao Vereador Marcio Santos. Vereador, o senhor acompanha de perto as vilas olímpicas, a gente tem um orçamento, em todas elas, de pequenas reformas que a gente utiliza todo ano, até passa um pouco desse valor.
Na Vila Olímpica Milton Santos, na Ilha, reformamos a piscina e a quadra. Em Santa Cruz, tem uma pista nova, fizemos campo de grama sintética. Inauguramos outra piscina na Vila Olímpica Clara Nunes.
O orçamento para as vilas olímpicas pontuais, que você tem no dia a dia, são orçamentos com que não dá para você fazer grandes obras. A gente está agora no meio de uma obra grande na piscina de Deodoro.
Então, ano passado, a gente conseguiu fazer algumas reformas. Em 2022, a gente fez um compilado agora de obras emergenciais que a gente entende que precisam ser feitas em 2024, que dá algo em torno de R$ 18 milhões – se eu estiver errado me corrija, por favor – em todas as vilas olímpicas que a gente tem com algum tipo de problema e que a gente entenda como crítica.
E não tenho dúvidas de que o prefeito vai liberar esse valor à parte, não pela Secretaria de Esportes, mas pela Secretaria ou de Infraestrutura ou da Seconserva ou da RioUrbe, para que a gente possa terminar essas intervenções.
Respondendo aqui as perguntas do assessor do vereador Pedro Duarte, de verdade, esse sistema que você viu na Controladoria é um sistema que desconheço, eu vou até entender que sistema é esse, quem controla os meus números, tanto nas metas, é a Fazenda, então, eu presto esclarecimentos diretamente à Fazenda, esse sistema da Controladoria eu desconheço, de fato, tem um controlador ao meu lado que também não está se lembrando que sistema é esse. Depois, se você puder, acabando a audiência, nos passar isso, para o Waldemiro poder verificar lá dentro, até para consertar lá dentro.
Pelo sistema da Fazenda, a gente faz online de todas as vilas olímpicas, com todas as crianças, adultos e pessoas da terceira idade que fizeram atividade nas vilas olímpicas, em 2022. Foram 59 mil pessoas das vilas olímpicas; em 2023, a gente teve, abriu a meta lá do começo do ano com 40 mil pessoas por conta do orçamento, que foi aumentado ao longo do ano.
Especialmente em Deodoro, há um orçamento para obras emergenciais em 2024 de aproximadamente R$ 18 milhões, destinado a intervenções críticas nas Olimpíadas. Estamos confiantes de que o prefeito liberará os recursos necessários para essas intervenções pela Secretaria de Infraestrutura.
Quanto ao sistema mencionado pela Controladoria, desconheço esse sistema específico e preciso entender que sistema é esse, pois os números apresentados pela Controladoria não coincidem com os dados da Fazenda. A sugestão é verificar junto à Controladoria para esclarecer essa discrepância. Sobre os números de participação nas atividades olímpicas, em 2022 tivemos 59 mil pessoas, e em 2023, aproximadamente 40 mil, devido a ajustes orçamentários ao longo do ano. A gente pretende terminar com 60 mil pessoas, o atendimento das vilas olímpicas de 2023. E 2024, a meta já assinada com a Fazenda, que é com quem tem a meta interna da Prefeitura, a gente assinou a meta de 24 para 65 mil pessoas. Eu acho que foram as três perguntas vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretário, a sua Secretaria é uma Secretaria que chama muita atenção. De um modo geral, a gente está sempre insatisfeito querendo fazer mais alguma coisa. Mas não há dúvida de que vocês implantaram uma dinâmica nessa Secretaria. Talvez, isso seja o motivo de a gente querer levar para todos os lugares da cidade. Torcendo aqui para que o Prefeito libere recursos para que tenhamos mais projetos atendendo um número grande da população.
E eu queria te dizer que eu fui a uma reunião, no hospital INTO, e vieram vários médicos renomados, inclusive da USP, e disseram que a gente tem esse trabalho com a terceira idade, que é uma coisa consolidada, tem continuidade. Por exemplo, a gente tem uma turma de Tai Chi, e começou lá atrás e nem existe mais esse programa, e as pessoas se tornaram autossuficientes porque elas mantêm o projeto por conta própria e é um projeto muito bom. E tem senhoras lá de 90 anos. E eu comentando com esses profissionais, eles ficaram encantados, querendo fazer uma série de acompanhamentos, de observações, nesse trabalho que a Secretaria faz com a terceira idade e vendo de que maneira eles podem contribuir. Porque o Into se tornou, não um hospital de porta aberta, um espaço de estudo, de desenvolvimento de tecnologia. E eles disseram, olha, a gente gostaria muito de acompanhar algumas turmas, eu falei que ia falar com o Secretário, que eu acho que isso para a gente é uma inovação. É importante porque a gente tem esse público a oferecer para fazer pesquisa, para fazer acompanhamento. E eu acho que vale muito a pena até fazer esse contato com o Into e ver o que eles têm para disponibilizar para as praças, para as atividades que existem hoje na Secretaria de Esporte e Lazer.
Agradecendo muito ao Secretário Guilherme Schleder, a todos os componentes da Mesa, a todos os participantes aqui no Plenário. Agradecendo a presença de todos os técnicos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E desejando um bom dia. Até a próxima Audiência, muito obrigada.
Está encerrada a nossa Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h08)
ANEXO 1 - Apresentação PLOA 2024 - SMAS (01-11-2023).pdf.pdf
ANEXO 3 - Apresentação CMRJ PLOA 2024 - SMEL.pdf.pdf
ANEXO 2 - Apresentação LOA2024 SEMESQV.pdf.pdf
Data de Publicação:
11/09/2023
Página :
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