Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
REALIZADA EM
03/17/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DIRETOR
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2022
(Ordenamento territorial)
Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Às 10h21, em 2ª chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Tainá de Paula, Vice-Presidente; Dr. Rogério Amorim, Relator-Geral; Tarcísio Motta, Sub-Relator; Jorge Felippe, Sub-Relator; Tânia Bastos, Membro Efetivo; Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vitor Hugo, Membro Suplente, tem início a Audiência Pública da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema: “Ordenamento territorial”.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Especial do Plano Diretor, com o tema “Ordenamento territorial”
.
A Comissão Especial está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereador Alexandre Isquierdo, Vice-Presidente; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereador Dr. Rogério Amorim, Relator-Geral; Vereador Jorge Felippe, Sub-Relator; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereadora Tânia Bastos, Membro Efetivo; Vereador Átila A. Nunes, Membro Efetivo; Vereador Dr. Gilberto, Membro Suplente; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; e Vereador Vitor Hugo, Membro Suplente.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereadora Tânia Bastos.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereador Jorge Felippe.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereador Dr. Rogério Amorim.
O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vereador Vitor Hugo.
O SR. VEREADOR VITOR HUGO – Presente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Há quórum para a realização desta Audiência pública.
A Mesa está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente da Comissão; Vereadora Rosa Fernandes, Vice-Presidente; Vereadora Tainá de Paula, Vice-Presidente; Vereador Tarcísio Motta, Sub-Relator; Vereadora Tânia Bastos, Membro Efetivo; Vereador Pedro Duarte, Membro Suplente; Senhora Valéria Hazan, gerente de macroplanejamento da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU); e Secretário Municipal de Planejamento Urbano Washington Menezes Fajardo.
Registro a presença dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Presidente desta Casa Legislativa; Alexandre Isquierdo; Átila A. Nunes; Chico Alencar; Eliseu Kessler; Rocal; Teresa Bergher; e Zico, bem como a presença do Doutor Flavio Andrade de Carvalho Britto, Subprocurador-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
A Audiência pública hoje conta com vários convidados: Senhor Lucas Alencar Faulhaber Barbosa, vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Senhora Isabel Tostes, presidente da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj); Senhor Ludugerio Antônio da Silva, da Federação de Moradores do Rio de Janeiro (FAM-Rio); Senhora Marcela Abla, copresidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Senhor Alex Magalhães, representando o Laboratório de Estudos das Transformações do Direito Urbanístico Brasileiro (Ledub) e docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Senhora Tarcyla Fidalgo, representando o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Senhor Henrique Banrandier, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam); Senhor Paulo Fernando Cavallieri, assessor da Diretoria de Projetos Especiais do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP); Senhora Clarisse Cunha Linke, diretora do Instituto de Política de Transportes e Desenvolvimento (ITDP); Senhora Vera Regina Tangari, coordenadora do Grupo de Pesquisas Sistemas e Espaços Livres do Rio de Janeiro (SEL-RJ/PROARQ/UFRJ); Senhora Joelma Souza, coordenadora do Eixo de Direitos Urbanos Socioambientais nas Redes da Maré; Senhor Sérgio Magalhães, arquiteto e urbanista do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ; Senhor Ronaldo Pimenta, representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Crea); e Senhor Victor Mihessen, da Casa Fluminense.
Anuncio também as seguintes presenças: Senhor Paulo Timm, superintendente do Ibam; Senhora Bruna Santos Miceli, assessora de Macroplanejamento da SMPU; Senhor Francisco Ortigão, docente da UFRJ; Senhor Mauro Salinas, membro da FAM-Rio; Senhor Serginho Monteiro, diretor de Urbanismo da Associação de Moradores do Méier Presente; Senhor João Magalhães, presidente da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia; Senhor Alexandre Barros, superintendente do Desenvolvimento Urbano do Instituto Brasileiro de Administração Municipal; Senhora Viviane Santos Tardeli, do Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Daniel Souza, do Nuth; Senhor Ricardo de Mattos; Senhor Vinicius Mattos, do Nuth; Senhor Ricardo Valeiro, representando o Senhor Flavio Annuziata, do Bairro de Campo Grande; e Senhor Fabio Soares.
Antes de passar a palavra para a Valéria Hazan, hoje a gente combinou a nossa segunda audiência pública para falar sobre o tema “Ordenamento territorial”, que é um daqueles títulos que está no art. 2º, do Plano Diretor.
Vou só fazer mais algumas observações iniciais, antes de passar a palavra para a Valéria, até em relação à Audiência pública da semana passada, que foi a primeira que englobou os princípios, objetivos e diretrizes e que, na realidade, foi a Audiência pública de abertura aqui da Câmara em relação ao Plano Diretor.
Valéria, e assim a Prefeitura, ainda existe certa dificuldade em acessar os mapas e as informações no
site
planodiretor.rio. Algumas pessoas relataram ainda algumas dificuldades. Depois, vou te passar detalhes pra gente conseguir replicar essas informações para as pessoas que estão tentando fazer esse acesso.
A gente aqui também pela Câmara, pela Comissão, solicitou à Diretoria de Tecnologia e Informática da Câmara, que já está desenvolvendo os mecanismos mais fáceis de participação popular pra gente conseguir absorver mais as informações externas, sugestões externas, que têm sido dadas e vão ser dadas ao longo desse processo das audiências.
Quando começarmos as audiências territoriais, acho que vale a pena, a gente vai pedir para que a Prefeitura, através das suas gerências executivas locais, com as subprefeituras, possa também ajudar com a mobilização em cada território para que as audiências tenham mais legitimidade, mais participação popular e social.
Também, a gente aqui pela Câmara já solicitou ao Presidente, e está sendo trabalhada uma melhor comunicação institucional da Câmara, para conseguir ampliar essa rede de comunicação em relação ao Plano Diretor. Acho que, para a semana que vem, a gente já vai ter alguns mecanismos da tecnologia de comunicação que vão facilitar essa comunicação em relação às audiências e à participação no Plano.
Com relação à parte técnica da audiência pública passada, apenas rápidas observações também, Valéria, de texto mesmo. Por exemplo, no art. 3º, VIII, que fala de reduzir a necessidade do deslocamento entre locais de emprego, de moradia, para que se desloquem em até 15 minutos. Acho que também não precisa falar que seja de 15 minutos de deslocamento esse tempo. Pode dizer que precisa reduzir esse tempo.
Pegando agora também o art. 3º, XIV, geralmente se usa o termo “gestão democrática e participativa” no lugar de “democracia participativa”. “Democracia participativa” eu acho que é meio redundante assim, não é? Então, o termo que se usa correto talvez seja “gestão democrática e participativa”.
No art. 7º, XX e XXI, que falam da não remoção dos loteamentos clandestinos ou irregulares; e, depois, logo abaixo, diz que está em área de risco não pode construir. Eu acho que ficou faltando melhorar um pouco esse texto para dizer que não vai remover o que tem até hoje. Mas se alguém construir às margens de um rio, por exemplo, como que fica? Vai deixar as pessoas em área de risco? Não pode.
Acho que precisa dar uma melhorada nesse conjunto de artigos... do art. 7º, XX e XXI, até para definir melhor quais são as áreas designadas, por exemplo, como “frágeis das encostas”. Não sei se estão nos anexos, mas acho que vale a gente especificar um pouco mais.
No art. 34, depois de falar do Reurb social, tem o Reurb-E, que vai financiar o Reurb-S, não é? Mas talvez valha a pena ter alguma indicação do que vai ajudar a financiar o Reurb-E – se vai ter algum dinheiro específico ou se vai ser da Fonte 100, de quais fontes pode acontecer.
Por fim, com relação aos objetivos, só para ter certeza, acho que eles têm que estar expressamente escritos. Se os objetivos são para ser atingidos nesses 10 anos que vêm pela frente, ou se vai ter especificamente, para cada objetivo, alguma data em que a gente possa fazer uma avaliação do que está sendo colocado ali no Plano.
Como ficou o tempo curto da outra vez, estou fazendo essas observações em relação à primeira. Tem algumas para a segunda, mas vou falar depois de todos também.
Com a palavra, Valéria Hazan, para fazer a sua exposição, hoje falando de ordenamento territorial. Bom dia.
A SRA. VALÉRIA HAZAN – Bom dia, Senhor Presidente Rafael. Bom dia, senhores vereadores, senhoras e senhores. Agradeço a oportunidade.
Estou representando a SMPU e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. O Secretário Fajardo está em agenda no Palácio – de ampliação do Programa Territórios Sociais, que também é um programa muito importante para a cidade, e se relaciona com a matéria que estamos tratando aqui.
Vou falar muito brevemente, mais do que do conteúdo, da explicação do que se trata o Plano Diretor. A leitura do Plano Diretor tem que ser vista como a leitura de um livro ou uma novela que se desenrola em títulos, em capítulos. Na semana passada, nós discutimos os princípios, objetivos e diretrizes
que, como bem foi dito aqui, já são bastante consensuados entre a sociedade civil, os vereadores, a Prefeitura e o Poder Executivo. É o que nós desejamos para essa cidade.
Hoje, com o ordenamento territorial, nós vamos discutir então como se configura esse desenho do que nós desejamos. E esse título de hoje é fundamental porque abre a perspectiva para a mudança da normativa de uso e ocupação do solo que serão discutidas no Título V mais adiante. E como nós vamos chegar a esse ordenamento territorial que é desejado no Título I, expresso nas sete macrozonas que estão desenhadas aqui no plano? Nós vamos chegar através dos instrumentos de gestão de uso e ocupação do solo que serão discutidos nas duas próximas audiências públicas.
A gente tem que entender que esse desenrolar do assunto vai se dando ao longo dos 465 artigos, na divisão de números, capítulos e seções, mas que tudo se entrelaça. Então há uma demanda para o adiantamento de algumas discussões, naturalmente, mas na leitura do plano, vocês vão ver que está tudo encadeado. E eu acho, eu não vou gastar muito tempo aqui, hoje nós não preparamos uma apresentação com imagens com a intenção de ouvir. Nós viemos para ouvir e depois poder debater então as propostas. Temos inúmeros especialistas aqui e eu acho que o debate vai ser bastante enriquecedor.
O fundamental desse plano é a gente consensuar sobre a mudança que nós temos que fazer nessa cidade para que ela se torne sustentável. Então, quando nós falamos que estamos de acordo com a agenda da ONU 2030, em uma cidade sustentável, em termos de território, nós temos que pensar como isso vai se dar. A gente não pode continuar com a cidade se expandindo para o oeste como se deu nos últimos 10 anos; tanto em termos de população, como em termos de ocupação, como em termos de, objetivamente, de ocupação do uso do solo, seja regular, seja irregular. As evidências estão nos números, seja nos números da população, seja no número de construções licenciadas, seja nas ações de combate à irregularidade, deflagradas pela Prefeitura com o apoio do Ministério Público.
Para isso, isso tudo gera essa ineficiência que nós vemos hoje. Assistimos todos os dias no Bom Dia Rio em relação ao transporte público. Não estamos falando só do BRT, nós estamos falando da decadência do transporte de massa implantado na cidade há mais de 100 anos. Nós estamos falando das linhas de trem. Nós estamos falando da Linha 2 do Metrô que tem simplesmente um transporte pendular trazendo a população da Baixada Fluminense, que pega na Pavuna e veio desembarcar aqui no Centro. E nós estamos falando da decadência da Zona Oeste. É fundamental que nós revertamos esse processo nos próximos 10 anos.
O desenho que nós propomos a partir dos princípios norteadores de redução da vulnerabilidade social e ambiental, a partir do desenvolvimento orientado ao transporte, a partir de um sistema de centralidades ampliando o uso misto ao longo desses corredores de transporte é exatamente para que a gente reverta esse processo nos próximos 10 anos. Para isso, nós temos propostas ousadas de parâmetros de ocupação que vão ser verificadas no Título V. Então, basicamente, era isso que eu queria falar.
No Plano Diretor que está em vigor desde 2011, nós apresentamos a Região da Zona Norte do Porto, como uma macrozona incentivada, mas, na prática, não conseguimos nesses 10 anos dar incentivos para que revertesse esse processo e nós só vimos o espraiamento da cidade para o oeste, criando esse desequilíbrio fiscal, essa desproporção que nós temos.
Hoje, nós temos mais usuários no BRT do que no metrô e nos trens da SuperVia. Isso é um absurdo. O BRT não é um transporte feito para ter a mesma capacidade de um transporte de trem ou um transporte de
metrô. Então, os transportes de massa ficam insolventes se a gente não tem população para utilizá-lo ao longo de todo o dia e nas diversas estações.
A proposta que o Poder Executivo traz, a partir de ampla discussão no âmbito técnico, em 2017, 2018, 2019, e, depois, com a sociedade civil, ao longo de 2020, 2021, nos grupos de trabalho, nas audiências públicas, é uma proposta que se traduz em sete macrozonas. A macrozona de proteção integral, por quê? A natureza dessa cidade, a nossa paisagem é um dos maiores ativos que nós temos na cidade. É isso que diferencia o Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é patrimônio da humanidade, seja como paisagem cultural, na região da Zona Sul, de Centro, da entrada da Baía de Guanabara, ele é patrimônio da humanidade na região central, com o Valongo, e ele é patrimônio da humanidade, mais recentemente, com o Sítio Burle Marx, em Guaratiba.
Essa paisagem tem que ser preservada. Então, a macrozona de proteção integral é uma resposta a essa visão da preservação que nós temos que fazer dos nossos parques e das unidades de conservação integral.
A macrozona de uso sustentável vem fazer a área de amortecimento para essa macrozona de proteção integral. Então, o desenho dela reflete a forma que a gente vai proteger com uso menos intenso do solo, seja na ocupação, seja nas atividades, como vamos fazer a proteção desse cinturão de proteção integral.
A macrozona de controle da ocupação a gente trabalha com ela nas áreas que já estão ocupadas, são as áreas de maior poder aquisitivo, na faixa litorânea da Zona Sul, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes. Por quê? É a área onde tem maior interesse econômico, e onde a gente, realmente, precisa que seja mantido o controle, ainda com a ocupação dos vazios existentes, mas também com retrofit que também é a forma mais sustentável de a gente construir a cidade. Ao invés de reconstruir ou construir espraiando, a gente retrofitando, que é o que tem sido já incentivado com sucesso no Reviver Centro. E também para financiar as áreas onde a gente precisa, realmente, reestruturar.
A macrozona, daí eu já passo para a macrozona de requalificação urbana, que é a região da Baixada, de Jacarepaguá, exatamente, e algumas áreas, então, mais próximas ao Centro. Depois, é onde a gente, realmente, quer incentivar e estruturar de uma forma mais intensa, que é, basicamente, ao longo dos corredores de transporte na Zona Norte da cidade e Avenida Brasil até Campo Grande. No corredor entre a Avenida Brasília e a linha férrea até Campo Grande.
Por fim, nós temos a macrozona de desenvolvimento estratégico, que é aquela área que fica limítrofe à Baixada Fluminense, também em torno do aeroporto do Galeão, que é fundamental para a cidade e que é onde se estabeleceram, nos últimos anos, as atividades de logística, além dos distritos industriais. Nós temos que falar mais da economia da cidade, a cidade não vai se sustentar nesse modelo, simplesmente, de comércio, serviços e turismo. Nós temos que pensar em outras atividades econômicas para a população.
Por fim, a macrozona de redução da vulnerabilidade, que representa o que nós verificamos, também, na evidência dos números, das populações onde estão os mais pobres e que precisam, realmente, da priorização dos investimentos que têm ocorrido, se desdobrado na forma do plano estratégico da cidade.
Basicamente, esse é o desenho. O desenho não é o perfeito. O desenho é o que foi consensuado por um volume de, talvez, 500 pessoas e redesenhado e readequado ao zoneamento. Mas eu posso dizer que, comparando as quatro macrozonas que nós temos hoje no Plano Diretor em vigor, com esse
macrozoneamento proposto, nós temos um desenho muito mais apropriado ao que nós precisamos para a cidade nos próximos 10 anos. Esse desenho só tem sentido se tem reverberação no zoneamento que vai gerar normativa efetivamente, que vai ser construído na cidade nos próximos anos.
Não quero ocupar mais espaço, espero que o debate seja bastante profícuo. Estarei aqui. Quando o Secretário Fajardo puder, vai se juntar também, para que a gente possa ter o espaço de participar do debate.
Vereador Rafael, as últimas palavras. Espero que a gente possa receber então essas críticas, são muito bem-vindas. E a gente aguarda para depois fazer essas revisões e correções, como é natural do processo de revisão do Plano Diretor.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Valéria Hazan.
Registros de presença: além dos Vereadores Rosa Fernandes, Eliseu Kessler e Chico Alencar, o Senhor Alexandre Barros, Superintendente de Desenvolvimento Urbano do Ibam; a Senhora Viviane Santos Tardelli, Defensora do Núcleo de Terras e Habitações da Defensoria Pública do Rio.
A gente também até recebeu o ofício para registrar aqui do Núcleo de Terras e Habitações: “... uma solicitação a respeito da metodologia empregada nas próximas audiências”.
Vou agora passar a palavra aos vereadores da Comissão, começando pela Vereadora Tainá de Paula.
A SRA. VEREADORA TAINÁ DE PAULA – Obrigada, Presidente.
Vou seguir o combinado com os nobres colegas de fazer uma breve intervenção junto com os outros vereadores, mas queria, sem dúvida alguma, colocar alguns apontamentos que já foram identificados a partir da avaliação da minuta enviada pelo Executivo aqui para a Câmara Municipal.
É muito importante que a gente entenda que este capítulo traz, talvez, uma discussão quase que teórica sobre os rumos da cidade, mas com um recorte muito importante e que toca a realidade da Cidade do Rio de Janeiro, que é a vulnerabilidade social que vivemos.
O retrato do Rio de Janeiro hoje, a cena do Rio de Janeiro hoje é dramática. Talvez mais dramática do que nos outros contextos em que tivemos a discussão do Plano Diretor. Nós, de certa forma, neste capítulo, não tratamos de forma contundente... Eu acredito que o art. 52, que reza sobre a redução da vulnerabilidade, precisa estar mais claro – e é o desafio da Câmara Municipal.
Qual é o grau de vulnerabilidade que se trata aqui? É uma vulnerabilidade essencialmente econômica? Passa por uma resposta numa agenda de emprego e renda? Passa numa discussão que tivemos no PL da liberdade econômica meses atrás? Inclusive, fui contrária. É contraditória com o próprio momento de discussão do Plano Diretor que vivemos hoje.
Existe também uma contradição entre o desenvolvimento estratégico e a pressão que o crescimento, principalmente da Zona Oeste profunda, a AP-5 sofre, na direção dos maciços, na direção das áreas de preservação da cidade. Eu queria muito que os nossos convidados falassem sobre isso. E, claro, como último ponto crítico dessa vulnerabilidade, a discussão da redução de mobilidade ao longo dos anos, que se exemplifica muito no caos do BRT, do SPPO e de outras dinâmicas do transporte público na Cidade do Rio de Janeiro. Nós crescemos para áreas que não têm transporte, nós crescemos para áreas que não têm infraestrutura adequada e nós temos, para além desses dois graves problemas, uma redução grande da geração de emprego e renda nesses locais.
Temos aí três condicionantes importantes pra gente ver, Vereadora Rosa Fernandes, nesse contexto do Plano Diretor. Quero reforçar, como último grande desafio, de forma muito breve, a discussão que conseguimos iniciar no plano de 1992, com as Áreas de Especial Interesse Social, à época, as Zonas de Especial Interesse Social. Ela precisa ser refletida no debate do macrozoneamento da cidade – se deu certo ou não – já lançando uma
provocação para o Ibam trazer essa análise, esse diagnóstico para nós, qual foi o andamento que a Cidade do Rio de Janeiro deu à concentração dos territórios vulneráveis. Nós passamos por uma série de experiências entre Favela Bairro, Morar Carioca, demorar carioca para alguns, discussões sobre
clusters
olímpicos.
Nós produzimos muito sobre as áreas de grandes intervenções urbanísticas e nós não demos conta, no planejamento, de conseguir dar andamento e continuidade a estas grandes intervenções. Temos ainda áreas sem resposta e não podemos voltar ao macrozoneamento desenhado há quase 30 anos, como se nada tivéssemos feito, como se nada tivéssemos ponderado ou testado na Cidade do Rio de Janeiro.
Quero agradecer mais uma vez à condução dos trabalhos e faço aqui um apelo para que os nossos convidados respondam, nos ajudem a complementar e a indicar apontamentos e novos norteadores ou reforçar os norteadores que foram colocados neste capítulo.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Muito obrigado, Tainá.
Gostaria de registrar as presenças dos Vereadores Teresa Bergher e Zico, que estão aqui pelo Zoom. Vou passar a palavra agora à Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Bom dia a todos. Cumprimentando o Presidente da Mesa, cumprimento a todos os senhores que participam desta Mesa Presidencial.
Eu gostaria de fazer uma fala dirigida principalmente à Valéria. Acho que se costuma falar muito das grandes áreas, das APs e eu vou falar das RPs, das regiões. Para quem vive muito na ponta, quem vive o dia a dia da comunidade, entende as angústias de ter a nomenclatura de um determinado bairro, às vezes, não tão bem aceitas onde elas estão localizadas.
Vou dar um exemplo: o bairro de Brás de Pina é um bairro muito próximo ao bairro da Penha e na área de Vista Alegre, entre Cordovil e Vista Alegre, tem um apêndice do bairro de Brás de Pina. O que acontece de transtorno em relação a isso? Os órgãos e as regiões administrativas são distintos, são diferentes; os órgãos, para atenderem esse apêndice que é distante, têm que se deslocar e esse deslocamento muitas vezes é demorado, é o fim da linha porque ele tem que passar por vários bairros que não pertencem à sua administração, à sua área de atuação, para chegar nesse apêndice, que tem o nome de um bairro e a gente entende até porque existe uma avenida e eles pegam a ponta dessa avenida e continuam dando o nome do bairro.
Eu acho que isso acontece em várias outras regiões administrativas, eu acho que é um momento ímpar porque o morador não se conforma, há um apelo do morador para que haja essa mudança. Eu vou até aproveitar, Presidente, quando tivermos as audiências públicas, para levar esses moradores, a fim de que eles possam dar seus depoimentos.
Além disso, você ainda tem a questão da valorização da área. Existem bairros que são mais valorizados, existem bairros que têm uma valorização menor e aí vou dar o exemplo de Vista Alegre e Cordovil: Na Av. Meriti, na ponta, eu estou falando porque Sérgio Magalhães conhece bem a região e é um prazer tê-lo aqui, fico muito feliz de você estar participando. No final da Av. Meriti você tem um grande loteamento hoje, onde era a fábrica de cimento branco Irajazinho foi implodida e surgiu um grande empreendimento imobiliário.
Ele foi vendido com o nome de Vista Alegre, porque está dentro da delimitação do bairro de Vista Alegre, mas na verdade ele é em Parada de Lucas. Isso está causando um transtorno enorme. O morador fica rebelde, revoltado, porque a valorização do bairro de Parada de Lucas é uma, e a valorização do bairro Vista Alegre é outra, porque é um bairro que cresceu muito nos últimos anos e foi vendido com esse nome. A localização tem tudo a ver com o bairro de Vista Alegre. E por aí vai.
Eu acho que existem várias situações de delimitação da área que às vezes são confusas e, ao longo dos anos, as realidades foram sendo transformadas, e a gente não atualiza o que está na verdade acontecendo na ponta. A gente fica na rigidez daquilo que foi desenhado há décadas e não se atualiza com a realidade em que a população vive hoje.
Estou me prontificando, inclusive, a ajudar a percorrer a área. Não adianta ficar olhando mapa. A gente tem que ir ao local para sentir de perto, para entender como é, para poder ter uma proposta, se é viável ou se não é viável. Garanto a vocês que vou brigar muito por isso, porque acho que a população tem o direito também de opinar por aquilo que ela acha que é incoerente. E essa divisão nos dias de hoje tem vários pontos que são incoerentes.
Seria isso, Presidente, para o momento. Acho que é uma etapa ímpar que esta Casa vive. Eu esperei muito tempo para falar sobre isso, porque não adianta você falar sem mudar esse desenho, e eu estou adorando essa oportunidade. Tenho certeza de que os moradores das várias regiões... e garanto que na Zona Oeste deve ter isso hoje, com toda a transformação por que a Zona Oeste vem passando, e eu acho que a gente pode dar uma contribuição grande em relação a isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Palavra de quem conhece muito bem a ponta.
Vou passar a palavra agora para o Vereador Tarcísio Motta.
Gostaria de anunciar a presença do nobre Vereador Átila A. Nunes.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Bom dia. Bom dia, Presidente Rafael Aloisio Freitas e demais vereadoras e vereadores aqui presentes. Bom dia, Senhora Valéria, Gerente de Macroplanejamento, obrigado pela presença. Bom dia a todos os movimentos sociais, institutos, intelectuais e demais representantes da sociedade civil que estão aqui hoje acompanhando com a gente esta segunda Audiência pública do Plano Diretor.
Antes de entrar especificamente no capítulo que estamos analisando hoje, eu queria fazer algumas referências. Primeiro, é uma pena que o Secretário Fajardo não esteja aqui, que esteja em outro compromisso hoje, mas eu não poderia deixar de começar esta minha fala hoje externando o meu incômodo com o final da fala dele na última Audiência pública. Quando ele fala em hipocrisia e ignorância ao se referir àqueles que estavam criticando determinadas concepções presentes no Plano Diretor, eu acho no mínimo muito deselegante. Quero fazer isso de forma pública, como ele fez, e gostaria de perguntar a ele ao que ele estava se referindo ao usar esses termos hipocrisia e ignorância quando tratava da questão de quem estava assumindo uma posição mais crítica.
Eu tenho uma excelente relação com o Secretário Fajardo, já divergimos algumas vezes. Mas acho que nesse ponto de vista, nesse processo que a gente está inaugurando, começar dessa forma é muito ruim. Eu acho que o Plano Diretor é, sem sombra de dúvida, um instrumento legislativo que exige um grande conhecimento técnico. Mas a capacidade daqueles que têm o saber técnico de transformar isso em possibilidade de diálogo com quem não entende da técnica é o elemento decisivo. Se a técnica for desprovida de pedagogia, ela se torna um instrumento autoritário – e isso a gente não vai deixar que aconteça aqui na Câmara dos Vereadores.
A gente vai, diante daqueles que podem conhecer menos do debate sobre o Plano Diretor, a gente tem que respeitar essas pessoas. Ao mesmo tempo, identificar como hipocrisia quem está criticando o processo é muito ruim se a gente quer um tipo de diálogo respeitoso entre o Poder Legislativo, a sociedade civil e o Poder Executivo.
Dito isso, Rafael, eu ouvi algumas das questões que você colocava aqui sobre a Audiência pública passada. Eu acho que era importante a gente também trocar entre nós essas impressões, dúvidas e questões que a gente já apresenta como modificações.
Tem uma coisa que eu achei curiosa na sua fala, Rafael, e acho que tem relação com outra coisa que eu vou falar a respeito – a Valéria disse aqui no início também. De fato, essa concepção da cidade de 15 minutos é uma concepção que, muitas vezes, parece uma meta que está muito distante. Mas, ao mesmo tempo, não ter no Plano Diretor algum tipo de meta de redução do tempo médio de deslocamento e do tempo máximo de deslocamento, a gente não pode abrir mão disso.
Ou seja, é possível apontar o que a gente almeja para um futuro da cidade para além dos 10 anos, mas é preciso estabelecer metas para esses 10 anos que reduzam o tempo médio, porque significa o ganho na vida das pessoas, melhorias na vida das pessoas, reais, e o tempo máximo. E aí, a gente entra exatamente nesse tema da mobilidade. Uma das coisas positivas no macrozoneamento que está apresentado neste Plano Diretor em relação ao período anterior é, de fato, essa questão do desenvolvimento orientado a partir dos vetores de transporte. Esse é um debate importante e algo que é positivo no Plano Diretor que está aqui colocado. Mas, ao mesmo tempo, Valéria, a gente tem sempre que lembrar que o nosso problema não é falta de gente para o transporte de massa; é o fato de que a gente passou décadas, 20 anos, 30 anos, privilegiando ônibus.
Não é que não tenha pessoas; a gente tem um problema de integração. Destruiu-se qualquer tipo de integração entre trem, metrô, barca e ônibus na Cidade do Rio de Janeiro nos últimos 20 anos. E nós estamos agora, neste momento, com uma crise no sistema de transportes no Rio de Janeiro, no sistema de ônibus BRT e ônibus. Faltam ônibus, os ônibus sumiram, ao mesmo tempo em que problemas de demanda nos transportes de massa por conta de erros políticos, intencionais ou não, que se cometeram ao longo das últimas duas décadas.
Eu lembro que em 2014, quando candidato a governador, a gente estava discutindo a prioridade da ligação de metrô entre Estácio e Carioca enquanto se orientava um metrô para a Barra da Tijuca. E a gente não resolveu esse gargalo na questão. A gente falava sobre a questão da reformulação do Centro da cidade, como é que desconectar a barca do sistema de ônibus era um problema. E continua sendo um problema, essa conexão não foi resolvida pelo VLT. E assim vai, não é?
Até um problema desse ponto de vista que tem a ver com a questão da mobilidade. Nós temos um percentual muito grande de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro que moram próximo a estações, a pontos de transporte de massa. Ao mesmo tempo, nós temos um dos piores tempos do Brasil em termos de deslocamento. É um problema que precisa ser resolvido.
Nós temos a região metropolitana com piores tempos, maiores tempos de deslocamento. Isso é qualidade de vida, essa é uma discussão que está presente, enquanto conceito, no Plano Diretor. Agora, precisa estar, além de como conceito, e aí, eu entro no debate desse capítulo, se concretizar na espacialização dos objetivos e conceitos presentes no Plano Diretor.
Como a gente pode perceber na própria fala da Valéria, deste título, parece-me que a questão mais importante é o debate sobre macrozoneamento. Nós temos o debate sobre como se subdivide a cidade, etc. e tal, mas a própria concepção do macrozoneamento. E me parece, a gente vai ter possibilidade depois de discutir pormenorizadamente outras questões, Valéria tem razão, ou seja, é uma espécie de novela, não é? Hoje, nós estamos falando de alguma coisa muito geral que vai se desdobrar em capítulos seguintes, nas próximas audiências.
Mas eu tenho uma preocupação. Embora esse macrozoneamento tenha avanços em relação aos demais, ou seja, desenvolvimento orientado ao transporte, adensamento da Zona Norte, fortalecimento de centralidades relevantes na Zona Oeste e na Zona Norte, esse desenho, especialmente no macrozoneamento da estruturação urbana, acaba olhando para a cidade e estabelecendo uma prioridade que não é prioridade. Ao estabelecer quase metade do município como área prioritária para estruturação urbana, na prática, você não estabelece prioridade nenhuma.
A discussão, eu acho que... É claro que é macrozoneamento, mas ele é um macro que, neste momento da definição... porque isso me parece ser um dos pontos fundamentais de qualquer plano diretor. Qual é a prioridade? Se a prioridade for metade do município, não tem prioridade. A prioridade está dada para os agentes econômicos, e isso significa um desdobramento do que está colocado aqui como um problema, que vai perpassar todo o Plano Diretor.
A Prefeitura parece se colocar no lugar de espectadora. No máximo, daquela que faz a mediação entre os agentes econômicos do mercado e o território da cidade. Isso é muito pouco e é ruim do nosso ponto de vista do papel que a Prefeitura precisa ocupar. Essa é uma lógica de planejamento que acredita que o mercado vai resolver os problemas históricos na Cidade do Rio de Janeiro.
A gente viu essa questão, inclusive, no próprio Reviver Centro, a gente viu essa concepção também no Porto Maravilha. Ela está presente nesse Plano Diretor e ela é incompatível com os princípios que nós defendemos na última audiência pública. Não é nenhum problema que os agentes de mercado estejam objetivados pelo lucro. Isso é da natureza desses próprios agentes de mercado, mas não é da natureza da Prefeitura, numa cidade profundamente desigual, a Tainá de Paula falava disso agora pouco, numa cidade profundamente desigual como a nossa, de que a Prefeitura acredite ainda que esses agentes vão resolver o problema.
Nesse ponto de vista, ao estabelecer uma região tão grande como prioritária, o que vai acontecer é que no lugar de nós estarmos promovendo o adensamento e o crescimento onde ele precisa ser promovido porque vai melhorar qualidade de vida, vai trazer moradia para onde tem emprego, e, portanto, melhorar a questão da mobilidade como a gente falava antes etc., vai criar ainda assim uma série de atividades descoordenadas que foram direcionadas pela questão do lucro que não vão mudar a realidade dos territórios onde a gente quer fazer isso.
Para não ficar só na retórica, quando a gente olha para a região do Porto Maravilha, a gente vê, por exemplo, que as intervenções no entorno da Praça Mauá mudaram a dinâmica urbana daquele território. E foi exatamente onde o Poder Público fez a intervenção. A gente pode discutir o caráter da intervenção, mas é onde está a construção dos museus, onde tem uma intervenção, de fato, de equipamentos públicos. Onde foi deixado para que o mercado resolvesse, nós seguimos com vazios urbanos, terrenos baldios e não temos dinâmica. E se perdeu a oportunidade, por exemplo, de produzir habitação de interesse social naquela área, criando outra dinâmica. Nós vamos repetir isso agora para a cidade como um todo? Precisamos aprender com essas questões.
Ao mesmo tempo, a pergunta que se faz sobre o Reviver Centro: dos imóveis licenciados até agora, eu fiz essa pergunta na audiência pública passada, ainda não respondida, quantos se destinam às faixas de renda mais baixas? Quantos são para as pessoas mais pobres possam se aproximar dos empregos existentes no Centro da cidade? Ou a gente está licenciando estúdios de 28m
2
que custam R$ 300 mil e essa é a ideia que a gente tem para a questão do Reviver Centro? O que isso nos ensina para o restante da questão?
O objetivo central para nós deste Plano Diretor e do debate que a gente vai fazer ao longo das próximas audiências é superar a visão de que a Prefeitura é mera espectadora no processo de desenvolvimento urbano. A Prefeitura pode fazer muito mais do que consertar calçada, limpar poste e bater em camelô. Enquanto o papel do Poder Público se restringir a isso e imperar a lógica de que a solução para a crise urbana do Rio de Janeiro virá pelas mãos do mercado, continuaremos a viver em uma metrópole das mais desiguais do planeta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Tarcísio Motta. Dizer que as inscrições para as falas estão abertas. Quem está presencialmente, com o pessoal ali do canto; ou quem está pelo Zoom é só colocar no
chat.
Registrar aqui a presença do Vitor Mihessen, da Casa Fluminense. Então, já começando aqui, passando para as falas do público presente, começar pelo Paulo Fernando Cavallieri, é assessor do IPP. Pelo tempo aqui, eu acho que hoje a gente conseguiu começar um pouco mais cedo a fala do pessoal. Vamos tentar sempre designar por volta de cinco minutos para cada um, para a gente conseguir fazer o máximo possível.
Fernando, com a palavra.
O SR. PAULO FERNANDO CAVALLIERI – Bom dia. Presidente, eu, na verdade, fui convidado pela assessoria da Câmara, da Vereadora Tainá de Paula, para fazer uma apresentação sobre a questão dos indicadores. Tinha até preparado uma apresentação, um PowerPoint, porque assim achei que devia acontecer essa apresentação. Hoje de manhã combinamos o máximo de 15 minutos, mas se estamos limitados a cinco minutos, eu vou simplesmente falar alguma coisa a respeito disso.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Você quer fazer a apresentação? Você tem como botar aqui no Zoom?
O SR. PAULO FERNANDO CAVALLIERI – Tenho.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Tudo bem. Pode fazer.
O SR. PAULO FERNANDO CAVALLIERI – Vocês estão vendo?
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Estamos sim.
O SR. PAULO FERNANDO CAVALLIERI – Eu quero falar, em solicitação da Câmara sobre esses índices sintéticos municipais, que são mais utilizados no Município do Rio de Janeiro, que dizem alguma coisa importante sobre o Rio de Janeiro. Vou falar desses três índices: o IDS Rio, também para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Índice de Desenvolvimento Social, uma construção nossa, do IPP; o IPS Rio, que é o Índice de Progresso Social, uma parceria da SPI com a Fundación Avina. E o IDHM, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, da Fundação João Pinheiro, sobretudo, com o apoio, com a participação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Numa avaliação geral desses três índices, acho que é importante dizer alguns aspectos, alguns atributos deles e suas diferenças. O IDS é decenal porque se baseia no Censo Demográfico do IBGE. O IPS tem sido bienal, nós temos conseguido fazer ele de dois em dois anos. A última versão é de 2020 e este ano deve ser feita outra. Já foi rodada também para 2016 e 2018. O IDHM é decenal e se baseia no Censo Demográfico. A desagregação espacial é importante. O IDS trabalha – e vou explicar depois: 11.185 lugares. Ele foi calculado para toda essa quantidade de lugares. O IPS faz 33 regiões administrativas. Este ano vamos tentar fazê-lo também por bairros. E o IDHM tem essa particularidade, que são 1.145 lugares não oficiais.
Por conta dos dados, é importante dizer que o IPS trabalha com os dados do Censo, mas também com dados administrativos de diversas fontes. E a diversidade dos indicadores. No nosso IDS, oito indicadores, quatro temas; no IPS, 36 indicadores, 10 temas; e no IDHM, sete indicadores e três temas. É o mesmo, é a mesma construção que é utilizada para classificar todos os países do mundo, pela ONU. O Índice de Desenvolvimento Social trabalha com esses índices, com oito indicadores padronizados. Domicílios com água adequada, com esgoto adequado, com coleta de lixo adequada. Número médio de banheiros por pessoa: desses quatro aqui, os três primeiros falam sobre o ambiente urbano, o outro fala sobre a habitabilidade.
Depois, nós temos o analfabetismo de 10 a 14 anos. O rendimento domiciliar
per capita
em salários mínimos e uma ideia de desigualdade visto por aqueles que têm renda
per capita
até um salário mínimo e renda
per capita
maior que cinco salários mínimos. Todos os indicadores têm o mesmo peso. E essa limitação de trabalhar apenas com esses oito indicadores é porque, como nós vamos calcular o índice, como calculamos o índice por setores censitários, precisamos trabalhar com um questionário do universo do Censo, que é um questionário muito limitado, muito reduzido.
Para dar uma ideia dos lugares abrangidos, que eu acho que é um diferencial desse índice, ele trabalha com todas as divisões administrativas oficiais, como área de planejamento, regiões de planejamento, regiões administrativas, bairros. Também foi calculado para as favelas consideradas pelo IBGE – 837 favelas –, para todos os 10.144 setores censitários do IBGE, que são a menor porção geográfica para a qual existem dados censitários, no caso do Rio de Janeiro. Um total, então, de 11.185. Esse é um mapa que mostra, mais ou menos, a distribuição do IDS por setores censitários na cidade. E variando as cores do tom vermelho para o roxo, temos os melhores índices de desenvolvimento social, sendo que em verde seguem os índices médios. A gente vê claramente uma concentração dos melhores índices na Zona Sul e na região da Barra da Tijuca e em tons vermelho, que são os piores índices – vermelho, rosa – na Zona Oeste, sendo que há, evidentemente, algumas ilhas vermelhas muito importantes, correspondentes ao complexo de favelas na Zona Norte. Mas ali predomina, em termos de área, porque estamos trabalhando não com população atingida, mas com a área do setor censitário, predomínio na chamada AP-3 o verde. E também em parte da AP-5 esses índices médios estão presentes.
O Índice de Progresso Social (IPS) é mais complexo porque ele trabalha com diversas fontes e ele se divide em três dimensões: necessidades humanas básicas, que tem a ver com o nível de atendimento a essas necessidades humanas que cada aparato governamental em cada território é capaz de prover; os fundamentos do bem-estar, a pergunta sobre isso é se as estruturas sociais garantem – estão garantindo – esse fundamento do bem-estar? Aí, entram componentes como educação básica, o acesso à informação, à saúde, ao bem-estar e a questão do meio ambiente; e, finalmente, a terceira dimensão é a de oportunidades para saber se os objetivos pessoais e a potencialidade de cada cidadão estão sendo obtidos.
Então, o componente que nós temos de interesses individuais, liberdades individuais, tolerância, inclusão e educação superior.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Nando, só um minutinho, por favor, porque têm algumas telas aqui em que não estão passando a apresentação. Por exemplo, quem olha ali para trás, tem uma tela que está com as pessoas e a outra com apresentação. Se aqui na frente podia estar a apresentação também. Para dar uma ajustada. Aqui para mim está. Pode ir, pode ir, Nando, pode seguir.
O SR. PAULO FERNANDO CAVALLIERI – Passei. Desculpa que eu estou falando rápido que o tempo é pequeno.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Não, está certo.
O SR. PAULO FERNANDO CAVALLIERI – A metodologia do IPS, Índice de Progresso Social, é importante, ela é uma construção global. Essa organização trabalha a nível global, calcula isso para todos os países do mundo e tem esses pontos de metodologia importante. Por exemplo, eles trabalham sempre procurando resultados finais e não processos, nem insumos e investimentos. Não interessa quanto um determinado Governo alocou no orçamento para gastar em educação, interessa os resultados que esse tipo da locação provocaram na sociedade. Por isso, eles não usam a renda também, que é sempre muito presente nos outros índices, porque eles consideram a renda também como um insumo para se obter alguma coisa, a renda em si não é um resultado final, desejável em termos de progresso social.
Ele foi calculado pelas 32 regiões administrativas da época, do Censo de 2010. Esses indicadores são específicos para cada cidade, país, etc. Ele é calculado por dimensões e por concorrentes e, além, evidentemente, do IPS global para a cidade como um todo. O peso dos componentes é diferente do Índice de Desenvolvimento Social (IDS), porque há uma análise fatorial, que estabelece pesos específicos para cada componente.
Por regiões administrativas, nós, em 2020, com dados de 2019, 2018 e 2017, chegamos a esse resultado em que as cores: verde, são os melhores índices; vermelhos, os piores e esse amarelo estaria num nível intermediário, digamos assim. Também mais ou menos o que se imagina da Zona Sul, com alguns outros... Com o tom verde escuro, com exceção da Rocinha, que fica num tom amarelo. Algumas regiões da Zona Norte como a Pavuna, por exemplo, o Complexo do Alemão, a Maré. Essas regiões estão em tom vermelho, mas predomina sempre o amarelo, assim como na Zona Oeste, o índice que iria no amarelo, ele vai, mais ou menos, de 49 a 60, ele era equivalente
de 0 a 100. Enquanto que o tom verde que é o melhor índice varia de 70 a 85, em termos de regiões administrativas.
Finalmente, o Índice de Desenvolvimento Humano, que é muito conhecido, é calculado pela ONU. Ele trabalha com três dimensões e com sete indicadores, ele trabalha com a longevidade, esperança de vida ao nascer, tem o peso de 1/3. E, na educação, depois de uma reformulação do ano 2000, eles trabalham com cinco indicadores, alguns dizem respeito ao estoque e outros ao fluxo. Por exemplo, o percentual de pessoas de 18 anos e mais com o fundamental completo. Esse tem um peso de 1/9, ele sozinho. Os demais têm peso de 2/9, somando, então, 1/9 com 2/9, teríamos 3/9 ou 1/3. A educação também tem um peso de 1/3.
Nós estamos aqui: percentual de pessoas de 5 a 6 anos frequentando a escola, captando então a ideia do fluxo. Percentual de 11 a 13 anos nos anos finais, fundamental, já uma ideia do estoque daqueles que conseguiram... Perdão. Isso é fluxo também, não é? Que estão nos anos finais do fundamental: 15 a 17 anos, com fundamental completo; 18 a 20 anos, com ensino médio completo.
Finalmente, a renda
per capita
existente em cada uma das localidades. Os lugares – esse eu acho que é o grande problema desse índice, porque ele é calculado para o Município, Estado e Região Metropolitana também, recentemente, e para algo que eles chamam de unidades administrativas municipais, que são 10 lugares sem correspondência oficial nenhuma.
Eles criaram... Aliás, esse termo eu acho inapropriado, porque não são unidades administrativas. São unidades territoriais que foram criadas pela junção dessas unidades de desenvolvimento humano, que é outra criação deles, que desagrega a informação, muito pelo espaço. Mas são junções de setores censitários homogêneos, chegando a 1.135 no Rio de Janeiro, mas que não têm uma correspondência oficial com nada. Ao passo que os outros dois índices que eu falei estão sempre relacionados a alguma das unidades ou a todas as unidades administrativas – como é o caso do IDS – oficiais do Rio de Janeiro. Essa é uma amostra de como, trabalhando para as unidades de desenvolvimento humano, esse índice, em 2010, se comportou.
Então, também é mais ou menos o mesmo desenho dos índices anteriores. A Zona Sul e a Barra da Tijuca têm os índices mais elevados; a Zona Norte fica num patamar médio ou ruim, se considerarmos algumas unidades especificamente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – De qualquer forma, estava congelada, Nando, depois, pede para enviar pela Tainá ou pela gente aqui, pra gente disponibilizar essa apresentação a todos que estão aqui assistindo, ok?
O SR. PAULO FERNANDO CAVALLIERI – Ok. Essa tela está sendo vista, então? Não está parada? Certo.
Essa foi do IDH que eu acabei de falar, por unidades de desenvolvimento humano na Cidade do Rio de Janeiro, mais ou menos correspondendo ao desenho também dos índices anteriores. Isso é importante porque, embora seja já uma visão definida, que se tem sedimentada sobre a cidade, quando você trabalha com a estatística, com os dados, e consegue chegar a essa mesma conclusão, você reforça esse tipo de visão; você dá a ela uma cientificidade muito maior. “Eu acho que assim”, “eu acho que aqui tudo indica”... Não. Há números sempre importantes por trás de cada um desses índices.
Eu queria fazer um comentário, então, para terminar, dizendo que é muito importante você saber para que está construindo aquele índice, o que se deseja com ele, o que ele deve medir, o objetivo, onde também, qual é o tipo de desagregação espacial, o período também – porque o período, no nosso caso, sempre vai definir o tipo de dado possível. Nós temos que tomar cuidado também com essa sedução de muitos indicadores. Às vezes, os índices têm inúmeras quantidades de indicadores, mas é preciso perceber se vários indicadores não estão dizendo a mesma coisa. Quer dizer, não se pode julgar nenhum índice pelo fato de ele ter mais indicadores do que outro. É preciso ver a qualidade e o que cada um dos indicadores está expressando.
A pertinência das territorialidades. Essa é a crítica que eu faço ao Índice de Desenvolvimento Humano da Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, que acaba criando territorialidades que pouco nos ajudam. É preciso olhar no mapa, verificar lá. Mas eu dou um exemplo: uma vez o sujeito foi fazer uma palestra lá na Vila Kennedy. Vila Kennedy não era ainda um bairro. Olhei esse índice em âmbito municipal, havia essa unidade territorial lá que correspondia muito bem à nossa Vila Kennedy. E aí eu pude utilizar esses dados. Mas isso nem sempre é possível. É preciso ter muita atenção a isso. A outra questão da adaptação dos dados: muitos dados, às vezes, na constituição dos índices que são adaptados. E é preciso olhar isso também com atenção.
Finalmente, uma palavra sobre os registros administrativos, sobretudo no IPS, exclusivamente no IPS. Trabalha-se com muitos registros administrativos da Prefeitura, do Governo do Estado, do Governo Federal, e é preciso ter cuidado com isso, porque é uma fonte de informação riquíssima, importantíssima. Mas é sempre necessário olhá-la com o devido cuidado, uma vez que ela não é proveniente de uma pesquisa, de um levantamento censitário, de um levantamento específico feito por um órgão de pesquisa – é um registro administrativo.
Peço desculpas, então, se a apresentação não passou, ficou estancada. Mas agradeço a oportunidade. Espero que possamos, com essas ideias, ajudar a abrilhantar a discussão de hoje.
Só quero dizer uma última coisa, realmente. Esses índices, tanto o IPS quanto o IDS, encontram-se no nosso
site
data.rio, um hiperportal de informações da Prefeitura, administrado pelo Instituto Pereira Passos, o IPP.
O outro índice está no Atlas de Desenvolvimento Brasil. O Atlas Brasil, da Fundação João Pinheiro, muito fácil de ser encontrado. Basta ser colocado na busca do nosso
site
data.rio as siglas: IPS ou IDS.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Nando.
Só mais uma vez, restava pedir a gentileza de a gente ter essa apresentação, para que fique disponível para todo mundo aqui.
Quero registrar a presença do nosso Procurador da Câmara, Doutor Flávio Andrade de Carvalho Britto.
Vereadora Tânia Bastos, com a palavra.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Bom dia, Senhor Presidente Rafael Aloisio Freitas. Bom dia a todos que compõem a Mesa; sociedade civil organizada, autoridades presentes.
Eu ouvi atentamente a representante da Prefeitura, mas gostaria muito de atentar a dois artigos que acho que precisam ser bastante esclarecidos. Por exemplo, nós temos aqui o art. 63 que fala sobre regularização fundiária, assentamentos precários e regulares existentes, ocupados pela população de baixa renda, prioritariamente em lares chefiados por mulheres com oferta adequada de serviços e equipamentos, infraestrutura urbana e oferta habitacional. A pergunta é: como está sendo feito essa regularização fundiária? De que forma que a Prefeitura tem auxiliado essas famílias? Quais são as áreas que a Prefeitura também já emitiu alguns títulos para essas famílias? Eu acho que é importante nós sabermos, temos que ter esse número.
Outra situação, que ainda há pouco eu estava conversando aqui com a Vereadora Tainá: eu recebi, hoje pela manhã, uma pessoa, pela minha rede social, indagando sobre um problema que ocorreu com ela. Ele tinha sido notificado numa área, ou melhor, na casa onde mora. E recebeu uma notificação dizendo que a Prefeitura estava dando prazo para derrubar aquele local.
Eu perguntei de que forma ele havia adquirido aquela casa. Ele disse que comprou o terreno de uma pessoa, pegou todas as suas economias e investiu. E ali ele começou a fazer a casa dos sonhos dele, para abrigar a sua família. Assim como aconteceu com esse senhor, que ainda há pouco conversamos, acontece com milhares de pessoas na cidade. A Prefeitura, até então... Eu não vejo nenhum programa instrutivo ou educacional, não sei qual o nome que se pode dar... Nós temos hoje, a própria Câmara aprovou uma verba para a Prefeitura utilizar para publicidade.
Eu acho que esses programas educacionais, instrutivos, precisam ser realmente colocados, precisam ser explorados na cidade, porque o cidadão de bem está sendo lesado duas vezes. Primeiro, compra uma coisa errada, em um terreno errado, e a pessoa diz: “Não, é usucapião isso aqui” e a pessoa não entende muito, ou melhor, não entende nada. Depois, a Prefeitura derruba o sonho daquele senhor. Está errada? Não, não está errado. Está em um local que não é dele, mas ele também não sabe. Nós temos muitas pessoas com esse problema. E o “cidadão”, entre aspas, que vende o terreno, continua dando fazendo a mesma coisa com outras pessoas.
Que a gente possa ter um programa para divulgar, para a Prefeitura passar para essas famílias, em todo território, eu digo aqui da cidade; ou até mesmo os meios de comunicação, como televisão e outros meios aí de redes, enfim, que possam dar uma orientação maior. Porque as pessoas, às vezes, não entendem e acabam se prejudicando, como eu falei, por duas vezes: ao comprar, porque perdeu a sua economia toda investindo naquele terreno, e ao mesmo tempo construindo algo que não pode estar sendo feito naquele local.
Fica aqui a sugestão para a Prefeitura fazer um programa de publicidade dando orientações a essas famílias. Nós temos os postos dentro... Não sei se existe mais, mas antigamente tinha dentro das comunidades um programa em que a Secretaria de Habitação estava ali dando toda assistência para aquelas pessoas. É fundamental isso, como ocorre muitas vezes... Eu vou fazer uma comparação com a Secretaria de Saúde, que, por exemplo, tem os agentes que vão até as comunidades, conversam com as pessoas, falam sobre o problema de saúde.
Então, que a Secretaria de Urbanismo – de Obras, de Habitação, não sei qual poderia ser incluída na prática – venha a dar orientações a essas pessoas, com
stand
, com informações. Eu acho que é fundamental, é importante, porque praticamente passaram-se 11 anos. O último Plano Diretor que votamos aqui nesta Casa foi em 2011. E a gente continua vendo as mesmas coisas.
Nós temos aqui também o artigo falando sobre a mobilidade urbana. Eu não vou citar para não me estender muito, mas vou dar um exemplo importante. Eu moro no bairro da Ilha do Governador. E nós temos apenas uma entrada e uma saída, com o sistema precário de barcas: precário, sistema totalmente precário. Os moradores já fizeram vários manifestos, já pediram para que a concessionária coloque mais horários para os trabalhadores.
Eu sei que as barcas não têm nada a ver com o município, mas estou apenas fazendo esse parâmetro de comparação para os senhores entenderem o que nós hoje vivemos dentro desse bairro – um bairro em que está instalado o aeroporto internacional, ou seja, é conhecido, não é? Todas as pessoas que chegam ao nosso Estado do Rio de Janeiro precisam passar pelo aeroporto internacional – os que vêm lá de fora. E a gente tem esse problema de uma entrada e saída.
Recentemente, completou agora, acho que dois anos, um ônibus que foi instalado na Ilha do Governador, uma linha de ônibus para a Zona Sul. As pessoas, muitas delas, diziam: “Um ônibus para a Zona Sul?!” Não era para questão de lazer, não! Não era para frequentar as praias de Copacabana. É para conseguirmos, cada vez mais, inserir pessoas no mercado de trabalho.
Hoje, nós temos diversos insulanos trabalhando em
shopping,
trabalhando nas redes hoteleiras da cidade. Isso porque quando muitas vezes eles foram para uma entrevista, a primeira pergunta é, você mora onde? E aí se calcula o óbvio, né? Calcula-se o quanto isso vai gastar de passagem e o tempo para chegar até o trabalho. Hoje, com a linha de ônibus até a Zona Sul, muitas pessoas conseguiram emprego.
Então, a questão da mobilidade urbana, não só na minha cidade, melhor, no meu bairro, mas também em outros bairros, a gente precisa realmente dar uma melhorada. A gente precisa realmente ter um pouco mais de atenção. A Secretaria Municipal de Transportes tem feito aí, tem se debruçado no sistema aí que está realmente causando muita insônia em muita gente. Mas, a gente precisa realmente mostrar que esse plano de agora, de 2022, será para melhorar realmente a vida do cidadão carioca.
Muito obrigada, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereadora Tânia Bastos.
Quero registrar as presenças online do Serginho Monteiro, diretor de Urbanismo da Associação dos Moradores do Méier e do João Magalhães que é presidente da Associação de Moradores e Amigos da Freguesia.
Vou passar para o Vereador Chico Alencar.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Bom dia a todas e a todos.
Vou falar rapidinho para ser coerente com o que eu entendo como uma audiência pública. Nós, parlamentares, precisamos fazer um curso permanente de escutatória, já que falar nós adoramos.
O macrozoneamento de estruturação urbana, na minha visão, e temos que dar conta disso na lei, ele é estritamente macro e acaba passando uma visão uniforme. O que pode gerar um adensamento urbano impróprio aqui da Candelária até o calçadão de Campo Grande. Então, o desafio para nós, com aporte técnico, é de como inserir no macro as identidades microlocais, a vida pulsante, a que a Vereadora Rosa Fernandes fez referência que há nesse cordão enorme aí. Não dá para fazer uma tábula rasa porque aí é desconhecer a vida real da nossa cidade e desrespeitar as suas identidades e necessidades, inclusive ambientais. Isso fica como desafio para todos nós aqui.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Chico Alencar.
Vou passar a palavra agora ao Professor Doutor Sérgio Magalhães para fazer o uso da Tribuna.
O SR. SÉRGIO MAGALHÃES – Muito obrigado, Presidente. Quero saudar os Vereadores do Rio de Janeiro que estão à frente da condução do Plano Diretor. Saúdo a Vice-Presidente Tainá de Paula, a querida Vereadora Rosa Fernandes, a Vereadora Tânia Bastos, o Vereador Tarcísio Motta e todos os demais presentes. Saúdo também os amigos, colegas e técnicos aqui presentes, os técnicos da Prefeitura, na pessoa da colega arquiteta e Secretária Valéria Hazan.
Quero agradecer, em nome do Programa de Pós-Graduação e Urbanismo (Prourb) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo convite.
Programa esse que estou aqui representando hoje. E quero, também, desde logo, dizer que fico muito feliz de ver que a condução do Plano Diretor do Rio de Janeiro está tendo a participação e o apoio de tantos tão bem qualificados políticos e técnicos.
Eu digo isso não é só para elogiar o que é uma evidência, mas porque eu vejo que é possível que nós possamos construir um instrumento legal que esteja à altura do desafio da nossa cidade, que não é só do Rio de Janeiro, também, município, é da cidade metropolitana. Eu gosto de enfatizar esse aspecto, nós estamos tratando do município, mas, de fato, nós somos uma cidade metropolitana, com uma população maior que um país como Portugal. E cujo desenvolvimento, da nossa cidade, é essencial para o desenvolvimento do próprio país.
O Brasil continuará patinando, patinando, patinando se estiver ainda sob o domínio da hegemonia financeira e dando as costas para o seu sistema de cidades. Sistema de cidades esse que abriga hoje 85% da população nacional. E que tem, no Rio de Janeiro, o seu ponto mais expressivo de representatividade política, cultural e social do país.
Portanto, nós estamos aqui ante a possibilidade de construirmos um novo patamar no desenvolvimento do Rio, do Estado do Rio de Janeiro e do próprio país, sem pretensão desmedida. Não estou falando aqui pretensiosamente, mas convicto de que está nas mãos de vocês uma responsabilidade maiúscula e uma resposta que também terá essa mesma dimensão.
Eu vejo um avanço nesta proposta do Plano Diretor em relação aos anteriores. Lá no começo dos primeiros planos diretores, a gente lia o conjunto de artigos, dezenas, algumas centenas de artigos, e não via a referência a nada que estabelecesse um vínculo com a Cidade Rio de Janeiro. Eu lembro que no debate do Plano Diretor ora vigente, eu identifiquei só um artigo, o art. 19, que falava sobre alguma coisa que a gente localizava no Rio de Janeiro, falava em Cascadura, falava em Jacarepaguá, passando por alto. O resto parecia uma cidade anódina, uma cidade qualquer; poderia servir para muitas cidades brasileiras ou desservir. Este não. Aquele foi corrigido em parte, mas esse já está com muito mais especificidade. E eu identifico, no comentário que fez a Vereadora Rosa Fernandes, esse desejo de espacializar os nossos princípios, as nossas orientações magnas que constam no Plano Diretor. Não basta termos um rol magnífico de desejos e de sonhos expressos nos artigos se isso não estiver traduzido no espaço, se o Plano Diretor não corresponder objetivamente a isso.
Vejo também na intervenção do Vereador Tarcísio Motta esse mesmo desejo. Se priorizamos metade da cidade, nós não estamos priorizando nada. Então, a especialização do Plano Diretor é uma questão essencial para superar essa dificuldade. E mostrar que a identidade dos lugares precisa ser reconhecida e enfrentada convenientemente.
Bom, eu não vou me estender. Eu reconheço, nas diretrizes e nos princípios do Plano Diretor e nos discursos que tenho acompanhado, todos estamos convictos que precisamos enfrentar temas cruciais, entre os quais eu destacaria e vocês também destacam a questão da desigualdade.
A desigualdade é efetivamente uma questão que não pode ser simplesmente tratada como as outras, ela precisa ter uma compreensão e uma resposta adequada, objetiva. Como arquiteto, eu diria que nós temos responsabilidades na espacialização de corresponder ao desejo de reduzir as desigualdades sociais e urbanísticas da cidade.
No caso, por exemplo, do saneamento, precisamos ter uma resposta objetiva. No caso da mobilidade que o Vereador Tarcísio Motta comentou, não basta tratarmos dos corredores diários, precisamos compreender o conjunto e reconhecermos que o Rio de Janeiro detém a triste marca de maior percentagem da sua população gastando mais de duas horas para se deslocar da casa do trabalho e outro tanto para voltar. Portanto, o Plano Diretor não pode se restringir às responsabilidades da Prefeitura, precisa compreender as responsabilidades do espaço que perpassam as três instâncias de governo e a sociedade.
Não é porque a rede ferroviária é responsabilidade do estado que nós possamos desprezar uma intervenção, uma compreensão, uma política de cidade para melhorar esse sistema, assim como o saneamento, assim como habitação, assim como investimento na recuperação dos territórios populares seja favela, seja loteamento, oferecendo as condições de contemporaneidade. O Rio tem experiência disso, o Rio sabe como fazer, o Rio precisa retomar essa questão de um modo muito franco. Tudo isso eu tenho certeza de que estamos compartilhando.
Eu gostaria apenas de situar um tema dentre todos que me parece ainda pouco compreendido e pouco conhecido que é o resultado da estabilidade demográfica sobre a ocupação do território. Nós nos acostumamos a achar que o crescimento demográfico e a expansão das cidades corresponde a progresso, foi assim ao longo da minha vida. Quando eu nasci, o número de domicílios urbanos brasileiros era de dois milhões.
Hoje, deve estar beirando 70 ou 75 milhões de domicílios urbanos. Houve, portanto, uma multiplicação de 30 vezes. As cidades corresponderam a esse desafio do jeito que é possível porque não teve financiamento habitacional, não teve políticas públicas adequadas, então as cidades cresceram do modo possível, sobretudo pelos investimentos que as famílias pobres fizeram na construção das suas moradias.
Mas essa expansão demográfica acabou. O Brasil já não tem mais perspectiva de crescimento demográfico e nesta geração ainda experimentará a diminuição da sua população. Até o final dos anos 2030, nós teremos estabilidade demográfica, não cresceremos como estatística no país urbano, em algumas cidades até diminuiremos.
O Rio de Janeiro já há algumas décadas é a cidade metropolitana que menos cresceu demograficamente entre todas as regiões metropolitanas, e essa é a tendência. Então, poderíamos dizer, que bom, já que estamos com a população estável, nós vamos poder tratar nossas cidades de um modo muito melhor; e é verdade, é um fator positivo esse. Mas acontecerá um fenômeno que já é histórico e corresponde ao modelo de desenvolvimento ocidental a que o Brasil aderiu, que é a redução do tamanho médio da família. As famílias diminuem de tamanho. Quando eu me referi, naquela ocasião, quando eu nasci, tínhamos seis pessoas por domicílio urbano em média no Brasil. Hoje temos perto de três pessoas/domicílio. Portanto, a família diminuiu a metade. E, ao final dos anos 2030, deveremos chegar a duas pessoas/domicílio, segundo os índices dos países que acompanhamos sob os pontos de vista social e econômico.
Nós teríamos uma população estável, mas teremos um aumento de 50% no número de domicílios urbanos. Se hoje nós temos no Rio de Janeiro talvez cerca de dois milhões de domicílios, teremos mais um milhão em menos de 20 anos. Mas um milhão sem aumentar a população, com a mesma população. Então, aqui está um desafio crucial.
Se nós queremos combater a desigualdade, se nós queremos melhorar a mobilidade, o saneamento e a habitação, nós precisaremos fazer com que esses novos domicílios, que são metade do que temos hoje, sejam construídos sem expandir a mancha ocupada, nenhum metro quadrado a mais de território a ser conquistado para colocar uma moradia que será sem infraestrutura e cada vez mais miserável. Nós precisamos aproveitar a cidade existente e sobre ela construir o que precisamos construir nessas próximas décadas.
É possível fazer isso? É absolutamente possível, não tem nenhum milagre para isso. Em um estudo que fizemos no Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, nós vimos que aqui na área central na AP-1, se retirarmos Santa Teresa, que faz parte da AP-1, e retirarmos Paquetá, que também faz parte, do Centro ao Caju e Benfica, só usando as áreas ociosas, os terrenos abandonados, as construções degradadas e sobre essa área aproveitarmos metade, e sobre essa metade só ocuparmos metade, portanto 25%, e construirmos seis pavimentos, nós podemos construir mais de três vezes o número de domicílios que hoje essa região tem, incluindo os domicílios em favela. E assim ao longo de toda a Zona Norte, de muitas áreas inclusive na Zona Sul e em outras áreas da cidade, que a cidade já existe e que tem ociosidade de aproveitamento.
Se não fizermos isso, se nós deixarmos a cidade continuar expandindo em benefício da especulação imobiliária e da pobreza, nós vamos fazer com que os bairros consolidados percam população. Ora, se a população não aumenta e a cidade se desloca, quem está morando aqui, em parte, vai morar lá e, portanto, os bairros que hoje estão consolidados perdem vitalidade. Então, nós temos uma dupla questão. Nós, ao mesmo tempo, construímos, deixamos construir sem infraestrutura, porque será assim, sem serviços adequados e esvaziamos onde já temos.
Para encerrar, caros vereadores, prezados amigos da Prefeitura e técnicos representantes da sociedade, dos movimentos sociais, eu diria que uma questão crucial do Plano Diretor é fazer com que não se construa nenhum novo domicílio, nenhum novo equipamento em área não esteja hoje ocupada pela cidade. Isto é, não podemos expandir nada e temos que, com isso, recuperar o que temos, melhorar o espaço público, que hoje está decadente, oferecer condições de serviços públicos adequados onde as pessoas já moram e trabalham.
Se for assim, o Plano Diretor será sinalizador para o país de um novo momento para o desenvolvimento nacional. Eu tenho fé nisso. Tenho esperança de que possamos conseguir construir um ideário novo para a nossa cidade. Podem contar com o PROURB, o Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, professor.
A próxima oradora é Bernadete Montesano, que está pelo Zoom.
A SRA. BERNADETE MONTESANO – Bom dia, Presidente Rafael, vereadores da Comissão, Secretária Valéria, companheiros e companheiras.
Eu sou Bernadete, faço parte da Rede Carioca de Agricultura Urbana. Realmente, como a secretária falou, as cidades têm que ter uma função crucial. E uma das funções mais cruciais, eu acho, é produzir seus alimentos, produzir alimentos para o seu cidadão. Então, áreas totalmente urbanizadas é um grande equívoco da revisão que houve em 2011. Pra gente, essa é uma questão de reparação, de identificar os lugares que têm agricultura sendo praticada. Esta cidade planta. Existe agricultura nesta cidade, existem agricultores, existem pessoas que estão produzindo nesta cidade.
“Áreas de produção agrícolas serão definidas.” Não são áreas. A gente vê enquanto território. Essa palavra território traz uma dimensão muito forte e muito valorosa para nós, porque ali você entende a questão humanitária também, a questão histórica, a ancestralidade das pessoas, que pessoas são essas, organizações. A nossa agricultura urbana não é só periférica, não é só periurbana. Ela é intra, é dentro da cidade, está sendo praticada dentro da cidade. Então, a gente tem uma questão de reparação para ser feita, porque já existe essa agricultura. Ela não vai ser inaugurada. Ela já é praticada há mais de 300 anos, principalmente aqui no Maciço da Pedra Branca, que é onde eu vivo e onde tenho o meu sistema de plantio.
Vereadora Tânia, só para a senhora saber, eu não pago IPTU, eu pago ITR. Então, a questão fundiária desta cidade tem que ser muito discutida, porque muitos agricultores estão recebendo IPTUs caríssimos, principalmente os próximos à Avenida Brasil, em Santíssimo.
O que a senhora colocou foi de uma relevância muito grande pra nós, porque essa questão fundiária tem que ser vista mesmo. Por exemplo, eu pago ITR, então estou numa área rural. E o Plano Diretor diz que não tem área rural. Pior do que ser discriminada é não existir. Então, pra gente é uma questão crucial.
A gente acha que é um equívoco essa questão, principalmente de usar como áreas de produção agrícola. São espaços de produção de alimento, de segurança alimentar, porque a gente acessa um alimento de qualidade, de soberania alimentar, as pessoas podem escolher o seu alimento sem veneno. É uma comida de verdade que chega para a família. A gente participa do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas. São várias feiras agroecológicas que acontecem na cidade – e orgânicas. Então, a gente tem que levar isso em consideração. E quem alimenta não violenta. A gente tem todo o cuidado e essa questão da reparação, pra gente, é muito forte.
Como o Vereador Chico Alencar colocou, e a Vereadora Rosa Fernandes também, essa questão da identidade é fundamental pra nós. Nós temos aqui no Maciço da Pedra Branca três territórios que são quilombos reconhecidos pela Fundação Palmares e que não estavam. Eu participei desse grupo na discussão do ordenamento e esses três quilombos não estavam: Quilombo Dona Bilina, que é aqui no Rio da Prata, em Campo Grande, onde eu moro; Quilombo do Camorim, que é no Camorim, Jacarepaguá; e o Quilombo Cafundá Astrogilda, que é em Vargem Grande. Eles não existiam, eles não estavam no mapa. Então, é muito importante essa questão, porque a nossa agricultura está em toda a cidade.
A gente não concorda e não vai aceitar que sejam criados espaços para a prática, porque eles já existem. Está na favela, está na Serra da Misericórdia, entendeu? Está em Madureira, em Campo Grande, em Santa Cruz. A nossa agricultura já existe. Não vão ser criados. Não adianta fazer a maior horta do mundo não reconhecendo a agricultura que já existe.
E com relação a esse eixo da questão do ordenamento, outra questão que eu queria colocar é a questão da vulnerabilidade. Esse conceito de vulnerabilidade tem que ser expandido por uma questão socioambiental. Não há gestão de risco sem a sociedade civil junto. Isso que o Vereador Tarcísio colocou é muito importante. São as pessoas que sabem onde estão esses perigos, essas vulnerabilidades, e a sociedade tem que estar junto, participando. Não existe um plano que não leve em consideração a participação da população, seja na questão climática, seja na questão hídrica, no combate à fome – porque agora voltamos ao mapa da fome, e que é uma situação...
Segurança alimentar e soberania alimentar são questões básicas, porque temos regiões de desertos alimentares, uma situação gravíssima. Isso não aparece na revisão do Plano Diretor. Os desertos alimentares não aparecem. Então, temos situações gravíssimas e não queremos deixar de constar aqui. E esse foi, pra gente, talvez, um grupo muito importante do ordenamento, do nosso pertencimento desse território: entender como território, que é vivo, permanente, dinâmico.
O olhar de quem está na gestão não traduz a existência dessas agriculturas que foram silenciadas por mais de 40 anos em nome de matrizes energéticas de desenvolvimento que consideraram o petróleo e o turismo. Não, turismo pra inglês ver, porque o próprio morador da cidade não tem direito a esse turismo. Então, ele não é de forma comunitária.
Não leva em consideração quem está colocando hoje, de fato, comida no prato das pessoas. Disso a gente não abre mão, entendeu? É uma questão básica. A questão da alimentação e da produção agrícola desta cidade é uma questão básica e tem que entrar como diretriz, como perspectiva, seja lá o que for. Ela tem que estar circulando em todas as partes, porque nós temos que comer. Só lembrando, eu acho que a gente tem que comer.
Então, muito obrigada. Saúdo todos pela possibilidade de estar aqui discutindo.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Bernadete, mais uma vez.
Convido a Senhora Clarisse Cunha Linke para fazer uso da palavra.
A SRA. CLARISSE CUNHA LINKE – Obrigada. Bom dia a todos.
Cumprimento o Presidente Rafael, os demais membros da Mesa, Tarcísio, Tânia, Tainá, Rosa, também Valéria Hazan, do Executivo, e os colegas aqui das diversas organizações e movimentos da sociedade civil.
Eu represento o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento. A gente vem, desde 2016, trabalhando no acompanhamento da revisão do Plano, e depois, em inúmeras reuniões e grupos de trabalho presenciais e remotos, em função da pandemia.
Bom, sem sombra de dúvidas, esse é um momento importantíssimo para a cidade. A gente tem a oportunidade de ter uma nova legislação que busca endereçar as grandes discussões da atualidade, como o Sérgio falou aqui, que esteja à altura dos grandes desafios: o desafio da desigualdade socioespacial na nossa cidade, o desafio da mitigação da emissão de gases do efeito estufa, da adaptação da nossa cidade para as novas realidades climáticas e também para a criação, portanto, de cidades compactas, inclusivas, de baixo carbono, segundo os preceitos da nova agenda urbana e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O capítulo de ordenamento territorial, que está em discussão hoje, indica a adoção de conceitos que consideramos fundamentais e que defendemos há anos, mas tem três pontos que eu acho importantes a gente levantar aqui. Em primeiro lugar, no Capítulo II, Seção II, hierarquização do sistema viário, para além da classificação das vias, a gente entende que é preciso garantir que as vias priorizem os modos de deslocamento para serem efetivamente inclusivas. Isso significa redefinir como a gente distribui o espaço viário atualmente, quem é que tem prioridade nesse espaço.
Hoje, o solo é ocupado de forma preponderante pelos veículos particulares, veículos motores, seja para estacionamento, acesso a edificações, faixas de rolamento, larguras que incentivam a velocidade. A gente tem uma infraestrutura instalada que é excessiva para os carros e que não atende, de fato, a demanda de viagens das pessoas. A gente garante a circulação dos veículos, a gente não garante a viagem das pessoas.
A classificação das vias, que está aí listada, deve indicar a priorização para outros modos. Faixas de ônibus, a gente tem menos de 3% das vias urbanas nessa cidade tem algum tipo de dedicação para ônibus. A gente precisa de priorização para bicicleta, para o pedestre, para veículos limpos, para veículos com maiores taxas de ocupação. A gente precisa diminuir radicalmente o número de veículos circulando na cidade e isso não significa diminuir o número de viagens que serão feitas. E isso precisa estar claro nesse capítulo como um princípio norteador para as políticas setoriais.
Do mesmo modo, a gente precisa indicar limites de velocidade desejáveis. É fundamental diminuir a velocidade na cidade. Para a gente fazer das ruas espaços seguros e saudáveis para se viver, a gente precisa endereçar a questão da velocidade e essa é uma forma também de endereçar e fortalecer pautas urbanas históricas em torno dos grupos vulneráveis. A saber, no Rio de Janeiro, 62% das mortes de trânsito, principalmente entre pedestres e ciclistas, são de pessoas negras. Então, pensar na velocidade é pensar numa questão fundamental de justiça social.
O segundo ponto que eu queria levantar aqui é sobre o conceito de desenvolvimento orientado ao transporte sustentável, o DOTS. Esse é o Capítulo II do capítulo de ordenamento territorial. Nós, obviamente, consideramos muito acertado o destaque a esse conceito no plano. Essa é uma forma mais efetiva de organizar o território de maneira a garantir o acesso às oportunidades. Falou-se aqui da cidade de 15 minutos, isso está distante. O Rio de Janeiro atualmente é uma cidade de 2 horas, a Região Metropolitana é uma cidade de 3 horas. Mas é, de todo modo, fundamental que a gente tenha esse olhar de longo prazo. Afinal, no plano reside a nossa visão de cidade.
A intensificação das centralidades existentes, AP-1, AP-3, é absolutamente necessária. Não faz sentido termos bairros tão bem servidos por transporte de média e alta capacidade com pouca moradia. Essa tendência contínua que a gente vem observando de esvaziamento, principalmente nessas áreas, é sentida diariamente pelo carioca. O Sérgio falou aqui do alto tempo de deslocamento, mais de 2 horas, na cidade somente, não na Região Metropolitana, mas na cidade, 1/4 da população leva mais de 1 hora por dia para se deslocar dentro do perímetro da cidade. E 46 minutos é o tempo médio de deslocamento entre casa e trabalho. Esse é o segundo pior número entre as regiões metropolitanas brasileiras. Assim, 20% do salário mínimo é gasto com transporte público para a população de baixa renda.
Isso aqui conecta bastante com o ponto que a Vereadora Tainá de Paula falou anteriormente, entender o impacto da mobilidade também na questão da vulnerabilidade social. E isso tudo acontece por vários motivos, mas também porque a oferta de serviços é limitada: 68% da população da cidade vive a mais de 1km de distância de uma estação de média ou alta capacidade, de transporte de média ou alta capacidade; 85% da população vive a mais de 300m de uma infraestrutura cicloviária. O Rio já foi chamado “Rio, cidade da bicicleta”. A bicicleta não é, efetivamente, um modo de deslocamento e poderia ampliar o acesso a oportunidades, o acesso a equipamentos e aos serviços.
O investimento na infraestrutura para fortalecer as centralidades, segundo o conceito do Desenvolvimento Orientado ao Transporte, e para melhorar os serviços de mobilidade, esse investimento é essencial e é o que vai assegurar a resiliência da cidade frente aos eventos climáticos e frente aos eventos sanitários, como o que a gente acabou de experienciar.
A função social do investimento no transporte público é inquestionável, mas, para isso, a gente precisa ter um fluxo previsível e seguro de recursos. Como é que a gente vai pagar essa conta? Os instrumentos de captura de mais-valia, e a gente entende que eles são fundamentais para viabilizar o financiamento urbano, para fazer com que o plano saia do papel.
O uso da outorga onerosa está citado mais à frente no plano, eu estou me adiantando aqui um pouco, ele nem chega a ser novidade, diversas capitais já utilizam a outorga onerosa. Então, trazer a outorga para o financiamento, para investimentos em infraestrutura, mobilidade e habitação é crucial. Mas a dúvida é: por que a receita da outorga não está diretamente vinculada aos fundos?
De novo, estou me adiantando um pouco em relação aos capítulos seguintes, mas essa é uma pergunta fundamental. Porque para a gente fortalecer a centralidade e investir em infraestrutura, a gente precisa ter uma vinculação do recurso da outorga aos diversos fundos. Sem essa destinação, o investimento fica fragilizado.
A gente corre o risco de daqui a 10 anos estarmos aqui novamente discutindo a revisão de um plano que novamente foi narrativo, etéreo, no papel. Então, é fundamental que se trate isso de forma mais concreta no Plano Diretor.
Aproveito, também, para apontar que no Capítulo 9º dos Instrumentos Financeiros, o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável deveria estar citado, ou poderia estar citado, assim como outros fundos também. No caso específico do investimento em infraestrutura de mobilidade, o recurso vai ser fundamental, não só para o investimento inicial, para expandir o sistema de mobilidade na cidade e melhorar os números de acesso à cidade como um todo, mas também para garantir a capacidade adaptativa dos sistemas de mobilidade urbana frente aos eventos climáticos.
No art. 54 desse capítulo sobre o ordenamento territorial, a gente tem uma série de indicadores que definem, que explicitam questões sobre a vulnerabilidade ambiental da cidade. Então, a gente fala ali de elevação do nível médio do mar – quem se lembra da ciclovia da Niemeyer? –, aumento da temperatura média, dias com onda de calor, os ônibus cujo ar-condicionado não funciona nos dias com ondas de calor, o ônibus quebra, o ônibus sai da frota circulante, vai para a frota em manutenção.
Todos esses eventos climáticos têm um impacto direto: ilhas de calor, população cada vez mais quer estar dentro do carro com ar-condicionado, porque outros sistemas não dão conta do calor, inundações e alagamentos, sistema de ônibus, de trem são os primeiros sistemas a serem afetados. Então, não é só a população que é afetada nos eventos climáticos, mas os próprios sistemas são afetados.
Como a gente vai garantir sistemas, infraestruturas que deem conta de novos parâmetros – novos indicadores climáticos? Então, é necessário que a gente tenha um investimento na adaptação dessa infraestrutura. Esse investimento pode ser tanto no começo, no desenho da infraestrutura, na instalação da infraestrutura, como em outras janelas de oportunidade, em momentos de manutenção, em momentos de renovação. Mas é fundamental que a gente inclua aí medidas adaptativas para o sistema de mobilidade urbana como parte do financiamento.
Isso não diz respeito à capacidade adaptativa, somente à questão dos eventos climáticos, mas até dos eventos sanitários, como o que a gente viu agora nos últimos anos de pandemia com o nosso sistema de transporte: a solução que foi dada foi de redução da oferta, uma oferta de um serviço que deveria ter sido expandido, dado que é um serviço essencial para a cidade, inclusive durante momentos pandêmicos, como o que a gente viveu.
Bem, esses eram os três pontos principais que a gente queria levantar: a hierarquização das vias, o financiamento e a questão do investimento na capacidade adaptativa.
Finalizo aqui reiterando nosso apoio para o processo de discussão tanto ao Legislativo quanto ao Executivo. Acho que estamos todos aqui com o compromisso de posicionar a Cidade do Rio como protagonista no debate ambiental e também na promoção de uma cidade mais justa e inclusive para nós e para as próximas gerações.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Clarisse.
Convido, agora, a Professora Vera Tangari, pelo Zoom, para fazer uso da palavra.
A SRA. VERA REGINA TANGARI – Obrigada. Bom dia a todos e todas. Sou Vera, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-UFRJ). Vou colocar minha apresentação, já enviei por
e-mail
também e vou colocar no
chat
. Se não estiver funcionando, peço só para me avisarem.
Vou falar sobre cinco assuntos. Minha apresentação é grande, sou professora, falo muito, mas vou procurar destacar os pontos principais. Falar sobre escalas, tecidos urbanos, espaços livres e áreas verdes, arborização urbana e participação social. E, sim, respondendo a Vereadora Tainá de Paula, todos que apresentam desigualdade, todos mostram desigualdade na sua configuração.
Eu sou pesquisadora, professora associada do programa de pós-graduação de arquitetura; coordeno um grupo, esse que está na tela, já foi enviado também pra vocês. E me atendo à primeira questão, à visão multiescalar da região, de fragmentos urbanos, da metrópole, da cidade e também do cotidiano. Eu gostaria de destacar que acho que falta na discussão do Plano Diretor das nossas legislações urbanistas falarmos dessa escala – escala total.
Ninguém mora numa macrozona, numa Área de Planejamento (AP), numa Região de Planejamento (RP), numa Região Administrativa (RA). Nós moramos numa rua, numa quadra, numa casa, perto de uma escola, perto de uma praça, ou longe disso tudo, conforme também já foi comentado aqui. O foco nosso é estudar, mas também tentar formar e capacitar pessoas, moradores, estudantes ou não, colegas e vizinhos, a entenderem o que é a legislação na sua rua. O que quer dizer um IAT? O quer dizer uma macrozona? Muitas vezes isso é tão distante das pessoas. Então, como traduzir isso mais claramente?
Eu vou mostrar um pouco do que a gente faz, para também deixar a disposição de vocês. A gente trabalha com as RAs, mas trabalha numa escala de um para dois mil, na escala da quadra, mapeando todas as quadras da cidade. Começando por tecidos urbanos que destacam densidades, o mais escuro, o cinza, é densidade de tecidos consolidados, quando as quadras já estão mais de 50% ocupadas. Os tecidos em cinza claro são os tecidos não consolidados, onde está a vacância de área de fato. Áreas que já foram parceladas, loteadas e, como disse o Sérgio Magalhães, não há mais necessidade de expansão. Eu não vou fazer isso, mas vou começar a comparar essa nossa análise, que é uma análise com o que está sendo proposto tanto nas RPs quanto lá no zoneamento.
Estou mostrando a nossa universidade, que é aí o Fundão. Acho que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no Plano Diretor...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Professora, coloque no modo apresentação pra gente conseguir passar aqui e olhar os
slides
sendo passados.
A SRA. VERA REGINA TANGARI – Eu já passei a apresentação, mas posso passar no
chat
também.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
A SRA. VERA REGINA TANGARI – Então vamos lá. Eu já passei por
e-mail
o PDF.
A gente analisa os tecidos urbanos. Acho importante ressaltar que, na escala da quadra, a gente analisa todas as centralidades, andando um pouco mais, tentando entender de fato o que ficou fechado, o que está funcionando dentro de um bairro, comparando as RAs, no caso os dois aí comparados. Mas eu queria mostrar esse dado, que é o de tecidos consolidados e não consolidados.
Tecidos não consolidados foram aqueles que já foram parcelados, loteados e que não foram ocupados, que correspondem aí a quase 70% da área consolidada, ou seja, não é mais necessário expandir esta cidade, porque tudo que a gente já tem parcelado e que não foi totalmente ocupado é a vacância – e onde a gente pode e deve pensar numa possibilidade de utilização. E também as áreas centrais, que estão em cor de rosa
.
Como nós temos muitas áreas no domínio da União, essas áreas são passíveis de redenção para o bem do coletivo.
Voltando aqui aos tecidos, comparando esses dados, no diagrama dá pra ver melhor, como na verdade a gente tem uma vacância muito forte em áreas que são mais ou menos estruturadas potencialmente, mais ou menos passivas de ocupação. A gente tem por AP. Eu vou deixar essa apresentação pra vocês que quiserem assistir, quiserem ler com mais calma. E também a classificação de espaços livres, tanto públicos quanto privados
.
É uma classificação que a gente faz com muito detalhe, analisa as 23 categorias diferentes de espaços livres e três de espaços privados, mostrando, de novo em cinza claro e cinza escuro, que vão mostrar pra gente a quantidade de espaços livres privados, isto é, dentro das quadras, dentro dos lotes, que ainda são passíveis de utilização, não é?
Por outro lado, as áreas atualmente densificadas. Preocupa-me muito pensar em AP-3, AP-5 como possibilidades de infraestruturação e de adensamento sem condição para isso, sem que elas sejam, de fato, preparadas para isso. Eu vou comparar com cada um desse macrozoneamento proposto e as propostas, não é? É uma classificação, então, que volto a falar de espaços livres e privados. E tem aí dois elementos que eu queria destacar: há mapeamento de praças. Na verdade, as praças que estão na base da Prefeitura não são verdadeiras, porque parte delas existem, mas nunca foram implantadas, e partes foram ocupadas ou por escolas ou por clínicas da família durante gestões diferentes, não é?
Por outro lado, a quantidade de espaços livres privados que também vão colocar para a gente densidade. A possibilidade de densificação, não é? Na escala detalhada, só para vocês imaginarem, a gente vai à escala de fato de cada quadra. Nós mapeamos todas as quadras da cidade, toda a superfície é considerada, e a gente começa a ver o déficit que tem de espaços livres e áreas verdes numa região que se pretende densificar. Como vai se densificar a AP-3 numa área muito infraestruturada por rede de transporte que funciona muito mal e também com pouquíssima região de espaços livres e áreas verdes para essa população? Que qualidade de vida é essa que se pretende adensar, não é?
Em comparação com outras áreas, Guaratiba é uma das áreas que a gente tem muita preocupação no avanço a oeste. É uma área de grandes acervos ambientais. Então, também um detalhe, não é? Só para olhar o nível de detalhamento, de novo mostrando aí no Rio de Janeiro, o total de espaços livres públicos, não é? Como a gente tem uma incidência de praças que são implantadas ocupadas, a AP-3, AP-5 sempre, não é? Que são as duas que chamam “zona de sacrifício”, infelizmente, do município. E aí um pouco vai também a cada um de suas APs.
Outro ponto que eu queria destacar é a questão da arborização, não é? A gente está mapeando toda a arborização da Cidade do Rio de Janeiro, entre arborização de espaço público e privado, mostrando em amarelo aí essa grande área que uma área de arborização em área privada, muito incidente em algumas regiões, menos em outras. AP-3 que é uma área que tem incidência de espaço. O que tem arborização é em espaço privado, não é? E que sempre se pretende verticalizar essa área, essa área vai ser desertificada. Desertificada já foi no passado, e vai ser porque quando você verticaliza um lote que são casinhas com quintal viram edifícios com condomínios pavimentados, se perde também essa arborização. Podemos prever aí um grande problema daqui alguns anos, e a gente vai tratar de como reverter essas áreas.
Finalmente, a gente usa essas informações ou distribuição de renda, não para o setor censitário, porque também ninguém mora no setor censitário. A gente mora numa rua, numa quadra. Então, a gente verifica exatamente as áreas que têm mais oferta de espaços livres públicos e arborização.
Vão ser também áreas de maior poder aquisitivo, não é? E isso vai demonstrar também ao índice de arborização, também, ou de espaço livre público e área verde. É um índice de desigualdade também, a gente verifica isso. E também vamos, posteriormente, confrontar com as propostas sendo feitas de macrozoneamento de região para região. A gente cruza também com segurança pública tentando enxergar nos espaços livres públicos onde incidem maior crime, não é? Incidências de crime em espaços de convivências. E o “clarinho” aí são as áreas onde há maior incidência de segurança e de atos de violência física. Estão concentrados aqui na região do Centro da cidade, não é? E um pouco da Tijuca também.
Eu não sei se está aparecendo aí, hoje eu só consigo discutir cidade na rede escolar. Eu acho que a rede municipal do Rio é a maior da América Latina. É onde tem capilaridade, onde
a gente consegue discutir. Fizemos uma atividade, em 2019, junto com a Secretaria Municipal de Educação e 700 e tantas escolas entendendo como as crianças entendem essa cidade, o que elas percebem e desejam.
Eu acho que é com isso que eu quero arrematar minha fala, não é? Mostrando aí que as crianças sabem muito bem onde elas moram e onde estudam. Elas entendem muito bem. Elas foram muito críticas sobre as atividades que estão sendo feitas sobre o que elas querem, o que elas desejam, em um
site
de participação... que vocês podem ver a georreferenciamento desse trabalho feito em 2019, em um processo, agora, de revisão para 2022.
Que se observe só esta frase: que paisagem sociocultural nós vamos deixar como herança? É isso que, hoje, olhando as crianças que vão ser os votantes, os eleitores, os moradores, os trabalhadores e trabalhadoras do futuro, o que a gente vai deixar como herança para eles?
É isso, deixe meu contato. Desculpe-me pela apresentação e por demorar muito para falar, também, mas é vício de professora. De qualquer maneira, eu já... Isto aqui é apresentação no
chat
; mandei por email, mandei para o gabinete também. Fico à disposição de todos. Mas, hoje, de fato, eu quero trabalhar com as escolas, porque é o melhor lugar, melhor foco, melhor rede capilar para discutir cidade é a rede municipal.
A gente tem que focar essa potência que é a escuta! Treinar a escuta! Como a gente treina a escuta? Escuta quem a gente precisa ouvir. É com isso que eu gostaria de prosseguir, discutindo, é claro. Estou aqui à disposição da Câmara, vou estar sempre. Fica a minha apresentação também para vocês, à disposição, também, de futuros contatos, futuras conversas, enfim, para rever o ordenamento territorial que está sendo proposto. Mas lembro, eu quero chegar à discussão da legislação no nível da rua, no nível da quadra, no nível de onde as pessoas moram.
Hoje, eu quero formar, informar e capacitar qualquer um para ir para uma audiência pública como esta e que entenda e possa discutir com os vereadores ou com os técnicos municipais da Secretaria do Executivo. A gente tem que saber discutir. Como eles vão discutir um assunto que, para nós, da área, já é tão difícil de entender o que é um IAT da vida? O que é uma outorga? O que significa o índice “a, b ou c”? Minha ideia agora é capacitar as pessoas para poderem também debater a sua cidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Professora Vera.
Gostaria de registrar as presenças do Vereador Alexandre Isquierdo, Membro da Comissão, Vice-Presidente, também, da Comissão; e de Vinícius Matos, Ricardo de Matos e Daniel Souza, do Núcleo de Terras e Habitação,.
Com a palavra, o nobre Vereador Pedro Duarte.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Boa tarde, Presidente, muito obrigado pela palavra. Em nome do Senhor, quero cumprimentar a todos os vereadores presentes, Secretário e equipe da Prefeitura; todos da sociedade civil, que mais uma vez participam de uma audiência pública – nossa segunda, através desta Comissão, de muitas ainda por vir.
Gostaria muito de falar do tema do ordenamento territorial e relacioná-lo, inclusive, com a palavra escuta, de entendermos o que as pessoas querem, inclusive este momento é muito importante.
O ordenamento territorial, grosso modo, como nós colocamos aqui, os macrozoneamentos, que nós começamos a desenhar a cidade da forma como nós gostaríamos que ela fosse. Nós gostaríamos que certas regiões passassem por requalificação, que certas regiões tivessem o controle da ocupação. Nós gostaríamos que outras passassem a ser estruturadas. Mas isso é o que a Prefeitura, o que o Poder Legislativo e o Estado desejam. Por outro lado, a maior escuta que nós temos é onde as pessoas procuram morar, onde elas avaliam bem os imóveis; e o que elas levam em conta. Transporte, emprego, moradia de qualidade, áreas de lazer, tudo isso elas precificam. Muitas vezes, o preço dos imóveis vão reproduzir essas áreas mais desejadas. Elas desejam porque lá encontram uma qualidade de vida em cima do que elas valorizam, do que elas gostam.
O Plano Diretor de 10 anos atrás quis fazer um planejamento, um ordenamento que não se concretizou. A Zona Oeste, a AP-5 foi a área que mais recebeu pessoas, que mais se desenvolveu. Campo Grande se multiplicou, Bangu se multiplicou, Santa Cruz se multiplicou, a despeito do que o Plano Diretor desejasse que acontecesse.
Eu tenho muito receio, Secretário, de que a gente, eventualmente, caminhe, mais uma vez, para isso. É muito desejável que a AP-3 se desenvolva, que as pessoas morem próximas a estações de trem, às linhas de metrô, ao grande transporte urbano; mas nós não podemos deixar de olhar para onde, hoje, elas se dirigem, para onde, hoje, há muita procura, por onde, hoje, há demanda.
E aqui, quando nós olhamos o mapa, através do coeficiente de adensamento, parece muito que a cidade, que o mapa olha a cidade a partir do Centro.
Os maiores coeficientes começam próximos ao Centro, 15, 11, sete, nove, e depois vão caindo. E eu concordo que temos um acúmulo enorme de empregos aqui na região do Centro da cidade. Mas Campo Grande, queiramos ou não, é um grande polo da nossa cidade, residencial, mas também da geração de emprego.
E aí, quando nós chegamos aqui, numa região, no entroncamento de BRT com o trem, nós damos o coeficiente de adensamento máximo de 2,5. E aí, para Santa Cruz, mesmo em trechos onde não há trem, onde não há BRT, o coeficiente máximo de adensamento é de 3, sendo que em vários pontos nós vamos vendo incongruências: lugares que têm muito menos estrutura, tem o coeficiente de adensamento maior do que próximos a trem, próximos a outras áreas já estruturadas.
Não adianta nós desejarmos que toda a AP-3 tenha... Seja buscada, seja desejada, se hoje isso já não acontece. A gente não vai dar um grande cavalo de pau na forma como as pessoas escolhem as suas residências.
Mesmo dentro da AP-3 nós vamos ter diferenças muito grandes. Um ponto é a qualificação, a qualificação que nós temos hoje no grande Méier, no Méier. Outra é a qualificação que nós vamos ter, como a Vereadora Rosa Fernandes falou no início, em Brás de Pina. Alguns desses bairros têm mais praças, têm mais qualidade de vida, têm mais comércio, e outros têm menos.
É importante que o mapa, a gente consiga aprofundar esse detalhamento de onde nós, de fato, queremos que adense; onde, de fato, nós queremos que as pessoas venham a residir, e onde, mesmo nessa massa aqui, que está tudo meio de uma cor só, onde não vai dar.
O Vereador Tarcísio pontuou muito bem de que a mancha é muito grande, e, às vezes, ela traz incongruências. Outras que eu pontuei, o Jardim Oceânico tem coeficiente de adensamento 2. Ele hoje é um entroncamento de BRT com metrô. Ele é um
hub
de transporte. O Jardim Oceânico tem o mesmo potencial de adensamento de quando ele era para ser um bairro distante, um bairro de jardins, ele ganhou BRT, ele recebeu metrô, e ele continua tendo o mesmo tratamento de adensamento como se ele fosse um bairro de jardins distante.
Você pega a rua do metrô no Jardim Oceânico, a Fernando Matos. Se morar 300 pessoas naquela rua, é muito. Tem prédios ali em que moram 10 pessoas. E a gente pega um
hub
desse e desperdiça. E, ao lado, na Região da Muzema, na Cidade de Deus, que eu concordo que tem que ter um olhar muito atento de requalificação, a gente permite que o coeficiente de adensamento seja de 2,5.
Numa parte completamente difícil de chegar, de sair, tem trânsitos enormes para sair da Tijuquinha, trânsitos enormes para sair da Muzema e a gente coloca 2,5. Mas no lugar que tem metrô e BRT é 2.
Um lado da linha do metrô, o lado da Zona Norte, nós colocamos sete e nove. O lado da Zona Sul, e aqui nós temos sempre um grande debate, claro, com relação a qualquer coisa que se mexe na Zona Sul, que sempre gera uma grande polêmica. Mas Ipanema não tinha metrô. Leblon não tinha metrô. O metrô chegou a esses dois bairros e nós mantivemos o mesmo coeficiente de adensamento. Não mudou nada chegar o metrô.
Nós colocamos algumas estações de metrô nesse lugar e a gente vem na diretriz da macrozona e ela fala no art. 74, II: “Recuperar gradualmente os investimentos do Poder Público que tenham resultado, ou venham a resultar, na valorização de imóveis urbanos”. Secretário, a melhor forma de nós recuperarmos o investimento bilionário do metrô, é que as pessoas, mais pessoas, possam morar nessas regiões. Então, é inadmissível que o metrô chegue a determinados bairros e esses bairros não ampliem o seu adensamento.
Parece também que estamos olhando muito para trás, a gente pega hoje o mapa e ele olha a linha do BRT, ele coloca a linha do trem, mas se nós pegássemos o Plano Diretor de 10 anos atrás, ou seja, de 2011, e que deveria olhar para 2021, mal existiam as linhas de BRT. A gente tem que planejar olhando para frente.
Quais serão os próximos grandes investimentos que a Prefeitura do Rio de Janeiro vai fazer de mobilidade? Quais serão as linhas que vão surgir para que a gente possa prever adensamento nelas. “Ah, Pedro, mas a gente não pode colocar a carroça na frente dos bois”. Mas a gente também não pode fazer nada.
O Plano Diretor de São Paulo tem eixos de estruturação que só disparam o gatilho do gabarito do coeficiente de adensamento quando você realiza o investimento de transporte. Mas, para você ter um investimento de transporte não adianta fazer, e daqui a dois anos, e 2031, a gente vai poder adensar.
Nós temos, desde já, que debater com a Prefeitura do Rio quais serão os novos eixos de desenvolvimento de transporte e de mobilidade nos quais o Rio de Janeiro vai investir. Imagina se nós fechamos o arco do Metrô - e eu sei que é Governo do Estado, mas nós fechamos o arco do metrô da Uruguai para a Gávea, mas, nós prevíamos mais adensamento nessas duas regiões. Imagina se surge uma nova linha de BRT, mas, nós não prevíamos novo adensamento para essa região. Então, São Paulo, nesse ponto, marcou um golaço de que ele define eixo de estruturação, mas, fala que só vai liberar esse gabarito, só vai liberar esse adensamento, assim que eu concluir esse investimento.
Isso é que eu olho no nosso Plano Diretor e vejo que a gente não fala nada sobre quais são os próximos investimentos dos próximos 10 anos. Qual vai ser a próxima linha de BRT? Qual vai ser a próxima linha de VLT? Onde vai ter investimento? Para onde a gente vai se desenvolver?
Eu vejo muito se dizer que nós queremos aproveitar os investimentos do passado – e isso é fundamental – mas, nós precisamos entrar numa discussão de que o que de fato serão os próximos 10 anos da cidade do Rio de Janeiro, onde haverá investimento e como nós vamos adensar essas regiões.
E para fechar, trazendo isso para outra esfera também, aqui na Zona Norte, nós vemos dentro do Plano Plurianual da Prefeitura, o PPA, e do Plano Estratégico, nós vemos, por exemplo a previsão de desenvolvimento de grandes praças na Zona Norte. O que eu acho fundamental porque é uma região que tem muito pouco verde, mas, a boa prática, o bom urbanismo vai nos apontar em outras cidades que, se nós vamos investir em Parques, é muito importante que, no entorno dessa área de lazer, morem mais pessoas.
Onde vão ser essas áreas de lazer e qual vai ser o impacto disso? Quais serão as áreas de lazer dentro da A.P.3, que tem aqui vários setes, vários noves, quais serão as regiões que precisarão realmente ser adensadas e as outras que, infelizmente, por investimento não são nossas próximas prioridades e aí o coeficiente de adensamento vai ser um pouco menor. Nós temos que ter muito claro quais são as verdadeiras centralidades da nossa Zona Norte e da cidade como um todo. E nas centralidades onde efetivamente tem trem, tem transporte, tem emprego, tem qualidade de vida, essas regiões nós temos que adensar mais e temos que investir mais.
Eu senti hoje que, olhando o ordenamento territorial, ele não traz isso com precisão e ele tem algumas incongruências que nós temos que debater mais a fundo nesta audiência pública e em outras audiências públicas e em mais reuniões.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vereador Pedro Duarte.
Convido o senhor Lucas Alencar, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para fazer uso da palavra.
O SR. LUCAS ALENCAR FAULHABER BARBOSA – Boa tarde, para todo mundo.
A primeira questão que eu queria trazer aqui sobre metodologia aqui dos passos e que vão ser trinta e tantas audiências. Então, acho que a gente precisa aprimorar.
A gente falou na última audiência pública sobre a possibilidade de apresentações para que a sociedade civil apresente seus acúmulos também. Eu acho que da próxima vez eu vou participar pelo Zoom para poder apresentar. Então, ou a gente pensa numa possibilidade de apresentação aqui no plenário. O CAU solicitou e não foi respondido. A gente queria fazer uma apresentação muito até para dialogar com o Pedro Duarte, que estava ali com um mapa na mão.
A gente falou aqui de traduzir no espaço, a gente está no tema de ordenamento territorial e não foram apresentados, em nenhum momento, os mapas da proposta da Prefeitura e do projeto de lei sobre o que é o ordenamento territorial.
A gente continua falando no abstrato. Então, se esse é o espaço de falar, como alguém falou, de planejar em nível da quadra, traduzindo o espaço, a gente precisa dialogar com o espaço e mostrar o desenho da proposta como foi colocado pela representante da Prefeitura.
Eu acho que, nas próximas audiências, a gente também tem que trabalhar com os mapa. Tem que estar exposto aqui ao longo das intervenções para que as pessoas coloquem, ó, não desejo que Campo Grande tenha...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Desculpe interromper, mas, a quem você solicitou? Todas as solicitações, pelo menos as que eu recebi – e a Tainá até falou comigo – se apresentaram ali, então, não sei exatamente o que houve para não ter...
O SR. LUCAS ALENCAR FAULHABER BARBOSA – Não, não estou falando isso como apresentação do CAU,
mas eu estou falando como apresentação geral. Acho que é importante a gente estar falando de planejamento...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Sim, a visualização, com certeza.
O SR. LUCAS ALENCAR FAULHABER BARBOSA – A visualização, para além disso.
Aí falando sobre os temas, conteúdo mais especificamente. E da metodologia, porque um dos poucos mapas apresentados foi muito de diagnóstico. Acho que é importante, só que eu vou trazer um pouco da etapa que a gente participou dos GTs, da Prefeitura. Um problema da metodologia proposta é que foram coisas em paralelo. O GT para ordenamento territorial, o GT que definiu os princípios e o GT que definiu o zoneamento, que é o refinamento desse ordenamento territorial.
Como a gente falou muito na audiência pública, essa é a fase dos princípios, das coisas bonitas e tal. Ao que parece, quando se faz paralelo, parece que já tem projeto pronto, porque uma coisa deve ser o refinamento, a conclusão da outra. E, quando a gente diz que é o projeto pronto, e é importante ver os mapas, porque boa parte desse macrozoneamento proposto, ele é, basicamente, o Projeto de Lei Complementar nº 57/2018, da gestão Crivella.
É importante relembrar isso, para entender um pouco da evolução dessas propostas. Acho que até há um refinamento em relação ao Plano Diretor vigente, que definia macrozonas e tal, mas, ao mesmo tempo, consolida um problema que Tarcísio apontou que continua definindo grandes macrozonas e aí, dessa forma, você não se elenca prioridades para requalificação do território.
Falo isso da definição de prioridades, porque não adianta a gente, isso eu falei em vários momentos, não adianta dizer se quer incentivar, estruturar metade da cidade urbanizável. Para você incentivar a ocupação do Centro, do porto, de certa forma, você vai ter que desincentivar a ocupação em outras regiões da cidade, Aí eu tenho uma discordância. Não acho que tem que ser na Zona Oeste que tem que ser incentivada e repetir os mesmos erros do Plano Diretor vigente. Não foi a despeito do Plano Diretor, isso foi uma proposta da Prefeitura naquele momento, a expansão para aquela região da cidade. E boa parte dos empreendimentos licenciados foram com o programa lá do Minha Casa Minha Vida. Então, foi um programa público de expansão da malha urbana. Isso precisa ser colocado, isso não está sendo revertido com essa proposta do plano.
Não é só aumentar os coeficientes, para incentivar sobre determinada área; tem que reduzir os coeficientes e outros instrumentos, não pensar que planejamento é só ser permissivo ou menos permissivo com a construção. Existem outros instrumentos urbanísticos para isso. A Clarisse falou aqui de algum deles, não vou me repetir.
Outro ponto, tentar traduzir isso espacialmente a questão, esse macrozoneamento é uma repercussão do que a própria planta está elencando como os vetores de desenvolvimento. Em desenvolvimento, leia-se adensamento. Então, dentre os vetores, essa área central que vai até Campo Grande.
A questão do dos BRTs. Entende-se, isso foi uma polêmica na discussão, entende-se que deve se adensar ao longo dos eixos dos BRTs, que é um transporte elencado como de média capacidade. Aí dialogando com o Vereador Pedro quando falou o exemplo de São Paulo do gatilho, no caso daqui já apertaram o gatilho, porque o BRT não tem a condição, Valéria apresentou isso, não tem, já nasceu saturado e a gente está induzindo a ocupação ao longo de um eixo que já está saturado.
Se quer planejar, então vamos reestruturar esse eixo do BRT, vamos qualificar esse eixo para se tornar um transporte mais de alta capacidade. Então, é um dos principais ao longo dos BRTs.
A linha amarela, reforço uma ideia rodoviarista, o metrô, ok. Falo dos vazios urbanos, acho que é um ponto importante. Mas aí,
linkando
, não adianta dizer que é um dos eixos de adensamento, as áreas centrais,
os vazios urbanos e não ter instrumentos para captar esses imóveis vazios e ociosos. Lá para a Zona Oeste, a Bernadete falou um pouco da questão da agricultura, mesclam a ideia da agricultura com zoneamento industrial não compatível com uso residencial, então a gente não pode comer, não pode morar porque ele tem veneno, mas a gente pode comer o veneno, porque é a área da escória de emissão de carbono e de poluentes da Cidade do Rio de Janeiro. E ao longo da Avenida Brasil e a área também da Pavuna e Fundão como eixo também para esse desenvolvimento industrial e tudo mais.
Só para terminar... É um
link
também para as próximas audiências, a gente tem que pensar como esse macrozoneamento vai ser refinado e tudo mais, vai ser um instrumento para se aplicar os ditos instrumentos: parcelamento de edificação compulsória, IPTU progressivo, outorga onerosa e tudo mais. Isso, sim, deve orientar o desenvolvimento. Espero que a gente não repita os mesmos erros, isso precisa ser revisto, essa expansão... A Zona Oeste, uma área sem infraestrutura, esse adensamento da Zona Oeste. É importante, quando trata mais lá na frente... Foi falado aí do coeficiente do Jardim Oceânico, dois e tal. A Barra é importante lembrar que é uma grande zona cinzenta nos próprios mapas para estar se mantendo os parâmetros do Plano Lúcio Costa ali para a Barra. Sequer o Plano Diretor aborda os parâmetros da Barra, então o mapa de coeficiente, queria até alertar que não é dois. Sequer está no Plano Diretor o coeficiente de aproveitamento de toda a região do plano piloto do Lúcio Costa.
Fez-se uma opção política de não mexer nisso. Ali, também, assim como Campo Grande também foi uma área de grande crescimento do capital imobiliário. Jardim Oceânico, Recreio, Barra mais profunda. Isso não está se mudando também. Não adianta dizer que quer produzir no Centro, que quer reviver o Centro, se eles mantêm os parâmetros lá, vamos continuar... Daqui a 10 anos vai ver os dados do licenciamento e os bairros campeões: Campo Grande, Barra da Tijuca, Jacarepaguá... É muito importante a gente reverter esse processo. É isso, acho que acabei. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Lucas.
Só para a gente... Em algumas falas da audiência pública passada teve a colocação de que talvez tenha sido destinado tempo excessivo para a apresentação do Executivo. Talvez hoje tenha sido pouco. Para a gente meio que tentar um equilíbrio em todas as audiências, destinar mais ou menos um tempo de 15 minutos para apresentação do Poder Executivo no início. Acho que já fica determinado que talvez seja o melhor.
Convido Vitor Mihessen, da Casa Fluminense, para fazer uso da palavra.
O SR. VITOR MIHESSEN – Olá, boa tarde! Espero que vocês estejam me ouvindo. Confesso que não estou com o retorno da câmera.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Estamos, sim, Vítor.
O SR. VITOR MIHESSEN – Beleza. Agradecer pelo convite, saudar a todos que estão
on-line
e presencial aí. Concordo com as colocações do Lucas e vou fazer uso do privilégio aqui de estar no computador para apresentar alguns pontos aqui que foram combinados também para a gente colocar em discussão. Também saudando e agradecendo esse espaço.
A gente consegue ver ela em apresentação em uma tela cheia? Se puderem confirmar, acho que foi uma questão das outras...
Quando eu denominei a apresentação, chamei a atenção para os pontos principais da minha fala, que é sobre a ampliação da participação, que eu acho que é o que estamos buscando aqui, ainda que precisando aprimorar as formas; e entendendo também o desafio que é, mas com uma métrica específica, com algo específico sobre a redução das desigualdades.
Quando tem essa puxada do desenvolvimento sustentável como está adotando essa revisão, acho que nas falas já apareceu isso, há a importância de se chamar a atenção para a redução das desigualdades. E aqui eu vou apresentar e tentar trabalhar questões que dizem respeito a isso, mas não vou me furtar de trazer o mapa mais amplo aqui, entendendo que também o Plano Diretor precisa estar alinhado com o Plano Metropolitano e, claro, com um alinhamento em relação ao Estado. E a Casa Fluminense tem esse papel de olhar para o Estado e junto aí da OCA também, agradecendo a parceria de sempre, para a gente olhar.
Porém, vou me concentrar aqui especificamente na região metropolitana, que é imprescindível de ser contemplada para que a gente perceba todas as implicações e atravessamentos que tem falar de um Plano Diretor.
Eu vou entrar aqui e também me valer da existência desse material que eu estou apresentando no
site
da Casa Fluminense. Então, não fica o envio em um grupo específico, seleto, para receber; é só entrar no
site
da Casa, que baixa o mapa da desigualdade. Teriam 40 indicadores aqui, vou me ater a falar de cinco; chamando a atenção para que todos eles, na verdade, pintam e desenham um mapa, um retrato, que precisa e pode ser enfrentado em várias nuances pelos capítulos do Plano Diretor, com seus instrumentos.
Eu vou me concentrar aqui em alguns que têm até o mapa possível de trazer a questão intramunicipal para o Município do Rio, mas não vou me furtar de olhar para a região metropolitana. Acho que é imprescindível a gente fazer e ver de que maneira são escolhas, como aparece numa fala, como a gente tem experimentado o acesso a direitos nesse território.
Chamando a atenção para isso, como falei, a gente não fala nem de norteador, mas de orientador, acho que o conceito de orientador tem a ver com a redução dessas desigualdades.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Vitor, a exemplo do que aconteceu com alguns outros, a apresentação não está passando os
slides
. Agora sim.
O SR. VITOR MIHESSEN – Enfim, com a tela cheia vai ficar um pouco menor, mas os mapas estão no
site
da Casa.
Repetindo aqui os três pontos dessa orientação, para a redução dessas desigualdades, e tem a renda aqui se expressando... mas tem também, não por coincidência e não por acaso, a distribuição da população negra nesse território. Então, é um mapa muito parecido na sua construção, aqui no seu desenho.
Não por acaso, porque precisamos olhar também para a justiça econômica, para a justiça racial e vou trazer o da justiça de gênero, população feminina também. E olhando aqui para uma maioria da população que precisa ter políticas públicas bastante interessadas, porque esses domicílios e essas pessoas também envolvem questões muito profundas que não aparecem necessariamente na construção de políticas públicas, sobretudo quando elas não são feitas por elas.
Para falar de justiça climática também, acho que já foi bastante pontuado. Temos as quatro justiças em forma de mapa, mas é para a gente trabalhar aqui a questão do uso do solo, como a gente degrada áreas verdes, há bastante tempo. E podemos deduzir aí, como Bernadete falou: eu acho que o enfrentamento da fome e da pobreza passa por essa readequação do uso do solo e das possibilidades de uso também.
Eu coloco um ponto que vou trabalhar na conclusão, sobre o alinhamento entre o planejamento e essa participação que a gente vem considerando imprescindível, sempre, mas também com a prática e com as políticas públicas que, apesar de o Plano Diretor com esse componente mais histórico e macro, com um tempo mais alongado, ele não pode estar em dissonância com as práticas que inclusive a Prefeitura tem feito neste mandato, assim como nos anteriores.
Para falar ainda de diagnóstico e chegar lá na frente com propostas, acho que tem uma questão da proporção de emprego por território. A gente está vendo aqui a área, não sei se dá para visualizar, é uma concentração muito conhecida, mas aqui, quando a gente desenha e mostra, a gente reconhece isso como uma desigualdade e a necessidade de enfrentamento para ampliar e equilibrar essa oferta de empregos. Estou falando aqui de empregos formais, que tem neste gráfico, por exemplo, a discrepância.
Aqui o primeiro indicador é o peso das residências, a cada AP, e o peso dos empregos, neste caso formais, pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). É uma discrepância no peso das residências no Centro, ainda de 5% apenas, e do emprego é de 37%. Aí quando você vem, no caso, para a Zona Oeste, a gente tem o oposto disso. Até o número absoluto revela o oposto: dois milhões de empregos ali, na área central, de 300 mil pessoas habitando e, por outro lado, dois milhões de pessoas na Zona Oeste e 300 mil postos de trabalho. Então, é até ilustrativa esse discrepância para além deste gráfico, para fazer um entendimento também nesse sentido.
Colocaria outros temas que também têm que ser descentralizados, de oferta de equipamentos para que as pessoas acessem, não só trabalho, como lazer, hospitais, instituições de ensino e tal. Então, também como contribuição ao debate, este mapa, tanto de museus como de cinemas, da existência de salas de cinema, foi um mapa que a gente construiu por meio da geração cidadã de dados, então não é necessariamente um mapa que já exista, a gente fez questão de produzir para conseguir falar, trazer isso que não estava sendo questão, assim como tantos outros mapas, para virarem questão e produzirem políticas públicas para enfrentá-las.
Eu fecho aqui, eu falei cinco, talvez tenha passado um pouco, com o peso da tarifa, que também foi uma conversa, é um tema, mobilidade, que é meu pessoal pela vida de realenguense, mas é também um tema em que a Casa Fluminense, nesses quase 10 anos, vem trabalhando. Aí a gente coloca o peso da tarifa, como ele é um mapa parecido com a renda. Essa necessidade de tornar esta metrópole polinuclear, investir nas centralidades, é responsável pela negação do direito de ir e vir, o direito ao acesso à cidade por parte dessas pessoas que estão na cor entre o laranja e o vermelho, que têm um percentual da renda muito comprometido com o transporte, na escala de um terço da sua renda para mais.
Então, é pensar nesse modelo, no modelo de financiamento, mas na estruturação também dos eixos viários, como foi colocado, equilibrando as duas perspectivas de melhorar o sistema viário como ele já existe e se apresenta, acho que na fala do Sérgio apareceu isso bastante, mas também produzir centralidades para que as pessoas consigam realizar esses desejos de trabalho e de lazer próximos das suas casas, o que também já foi alvo aqui de conversa.
Por fim, a parte propositiva. A gente tem a Agenda Rio, também está no
site
da casa, Agenda Rio 2030, aí eu puxei um capítulo que é de habitação... Na desigualdade que há entre habitação e emprego e, enfim, estoque de imóveis, assistência técnica, o Fundo Municipal, acho que tudo isso precisa ser parte também nessa categorização por setores no Plano Diretor, como foi em algum momento também evitado.
Eu acho que tem um ponto final: ampliar a arborização e o reflorestamento. A professora Vera também colocou, e tem na Zona Oeste nos bairros aqui de atenção essa necessidade. E no plano de arborização já trazia uma demanda por arborização aqui, nos bairros daqui, Campo Grande, Bangu, Realengo, e aí, o que se vê, quando eu falo da dissonância entre discurso e prática. A gente está aqui elaborando, mas tem, enfim, políticas em curso aí, como essa com relação ao parque. Esse aqui é o parque que fica aqui em Realengo. É um desejo dos moradores que se torne um parque ecológico urbano.
Ele tinha essa área verde em 2010, essa foto, acho, é de 2018, já mostra ali uma degradação, um desmatamento, e aqui, mais recente, 2021, nessa foto já bastante degradada a área, e aí, não só ambientalmente como o patrimônio histórico também ali que existia, que tem um valor incomensurável e que está tendo agora essa práticas. Então, a sugestão, e a Prefeitura colocando ali para nós, com a disputa com relação ao terreno, uma possibilidade de parque que, na verdade, nos coloca um corredor ali e não o uso de 100% da área, que é uma área pública.
Esse tipo de questão está sendo trabalhada incessantemente pelos atores locais e aqui a gente fazendo uma ocupação cultural ali, chamada Parquinho Verde, para chamar atenção para essa luta, e uma proposta de agenda local para Realengo. Aí contempla não só essas questões, mas também ficando aqui como contribuição, acho que foi na fala da Rosa Fernandes, que ela coloca a necessidade de olhar para as contribuições do território, é isso que o exercício de participação também vai buscar fazer. A gente produziu algumas agendas locais, e estão saindo mais agora, sobretudo no contexto da Cúpula dos Povos e da Rio+30, a gente vai ter ali outras agendas sendo costuradas e casa muito bem com esse momento histórico aqui que a gente está tendo.
Santa Cruz tem uma agenda que questiona bastante o uso do solo por parte do distrito industrial, do solo e do ar. E aí, eu acho que tem propostas ali, vou passar rápido aqui, também acho que não vai conseguir ter visualização, mas, 40 propostas de como tornar Santa Cruz uma centralidade, assim como na Maré, que tem questões para um saneamento muito específico nessa agenda local, que tem lá o seu mapeamento e tem lá sua gama de proposições. Isso feito pela sociedade civil, por Geração Cidadã de Dados, moradores e moradoras que colocam ali os seus desejos e seus anseios e que podem, sim, e devem.
Eu já mandei, assim como as organizações já mandaram, o material para composição do Plano Diretor, esses materiais, mas aqui com esse espaço para falar e trazer, que isso está em curso e isso precisa ser aproveitado, porque é uma demanda muito direta e a gente, inclusive, não só ali, coloca as demandas, mas coloca também um guia ali, meio passo a passo de como que se pode consolidar agendas locais ali, não como uma receita de bolo, mas com indicações de como produzir. E aí, fica nessa chave também de sugestões de metodologia aqui para que esse processo avance.
E é isso, tenha como orientador a redução da desigualdade com métricas para fazer isso, tenha a questão do planejamento e da participação muito implicadas e muito atentas, e não haja um desalinhamento entre discurso e prática. É isso, não dá para a boiada passar com as licenças, não dá para o trator passar, não dá para os caminhões passarem. É isso que está acontecendo aqui, caminhões
despejando entulho, desmatando e tornando a área mais abandonada e mais degradada do que já é, e a gente aqui com uma proposição do que fazer com interesse, uma manifestação de interesse social com relação ao Parque de Realengo Verde.
Aí, aqui agradecendo por mais esse espaço para poder falar disso. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Vitor.
Solicito desde já para você enviar para a gente essa apresentação, ok?
O SR. VITOR MIHESSEN – Sim.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Convido a Senhora Rose Compans, da assessoria do Vereador Lindbergh Farias, para fazer uso da palavra. Está batendo agora uma hora da tarde, a gente ainda tem alguns inscritos. Teve uns que tentaram se inscrever mais para o final agora. Lembrando que a gente... a hora de encerrar normal é 13h30, a gente vai tentar dar oportunidade para todo mundo. Mas, vamos lá.
Rose.
A SRA. ROSE COMPANS – Bom, boa tarde a todos. Queria primeiro cumprimentar a Mesa na pessoa do Vereador e Presidente Rafael Aloisio Freitas. E cumprimentar também todos os presentes e todos os participantes do Zoom.
Eu, embora não seja nem ignorante nem hipócrita, sou mestre e doutora em Planejamento Urbano, tenho 30 anos de Prefeitura do Rio de Janeiro, estou cedida ao Gabinete do Vereado Lindbergh Farias, mas tenho 30 anos de Prefeitura, e a maior parte deles na Secretaria de Urbanismo, da qual eu sou originária. Estou com vários colegas aqui. Mas vou me permitir, embora não seja nem ignorante nem hipócrita, discordar de um ponto específico da lei, desse capítulo especificamente do ordenamento territorial, que é o macrozoneamento, a macrozona de proteção integral e a macrozona de proteção de uso sustentável.
Na verdade, isso significa uma redução da proteção. Hoje, pelo zoneamento que nós temos, acima da cota 100, é considerado pelo Decreto 322, que é o regulamento de zoneamento que nós temos, é uma zona de reserva florestal e não se pode construir nada, apenas se faz uma exceção para terrenos que já existem em áreas ocupadas, que tem testada para logradouros existentes, a construção de uma única residência, unifamiliar, com índices mínimos, porque já existe o lote, como em Santa Teresa, no Alto da Boa Vista, áreas que já estão acima da cota 100. Mas todos os outros é não edificante, é reserva florestal.
A proposta do Plano Diretor diz que agora reserva florestal é a macrozona de proteção integral que só são apenas as unidades, como a Valéria Hazan pontuou, minha colega de Prefeitura, apenas as unidades de proteção integral. Essas unidades de proteção integral estão definidas pela Lei Federal nº 9985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São apenas parques, são reservas biológicas, estações ecológicas, ou seja, as unidades, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) saem dessa cobertura, deixam de ser, portanto, unidades de proteção da Prefeitura. Acaba a Zona de Reserva Florestal acima da cota 100. Entre a cota 100 e os parques, são Zonas de Amortecimento pela nova proposta, ou seja, o que era Reserva Florestal passa a ser amortecimento e passa a se permitir a construção.
Existe um PLC na Câmara, que é o PLC 141, da gestão passada, que permite condomínios exatamente acima da cota 100. O PLC 136, que foi aprovado ano passado, nesta Casa, permite a transformação de casas em residências multifamiliares, ou seja, adensamento, vários apartamentos. E nós, do gabinete, somos contra. Fomos contra essa ocupação multifamiliar na zona residencial nº 1, abaixo da cota 100, que hoje funciona como zona de transição, zona de amortecimento da Reserva Florestal acima da cota 100. Só que o PLC 136 não se restringe a ZR-1, ele permite multifamiliar acima da cota 100 na Zona de Reserva Florestal.
E o Plano Diretor está exatamente neste diapasão, ou seja, de subir o setor imobiliário, subir e ocupar as encostas do Rio de Janeiro. E eu queria lembrar que nós fomos eleitos, a Cidade do Rio de Janeiro, como patrimônio mundial, patrimônio da humanidade pela Unesco, exatamente pela nossa especificidade. Foi o primeiro título dado a uma cidade, no mundo, pela sua paisagem urbano-cultural. O meio ambiente, são as nossas encostas florestadas que dão a nossa identidade. Nós não somos Tóquio, nós não somos Hong Kong, nós não somos Nova Iorque. Nós somos o Rio de Janeiro. E a Valéria enfatizou isso, que o meio ambiente é a nossa característica mais forte. O mar e a montanha, a paisagem urbana natural.
Nós, do gabinete do Lindbergh Farias, como fomos contra o PLC 136, este dispositivo que permitia adensamento nas encostas, somos contra este macrozoneamento que restringe a proteção ambiental apenas aos parques, deixando todas as áreas de proteção ambiental para uso de condomínios, para uso do mercado, como a nova fronteira de expansão do mercado imobiliário.
Só respondendo ao Vereador Pedro Duarte, não adianta, Vereador, colocar índices cada vez maiores de potencial construtivo na Zona Norte, mesmo na Zona Oeste. O setor imobiliário quer se manter na Zona Sul, na Tijuca, onde o valor geral de venda, o valor é um negócio como outro qualquer e quem direciona o mercado imobiliário é a rentabilidade do negócio. E a rentabilidade é muito maior na Zona Sul. Como existe escassez de terrenos na Zona Sul, agora o setor imobiliário quer as encostas.
É exatamente nessa direção que esse macrozoneamento está indo, permitindo exatamente que essa faixa, que hoje é reserva florestal, a ZE1, porque hoje um zoneamento é Zona Especial número um, Zona de Reserva Florestal, se torne uma área de uso sustentável, permitindo condomínios, como o PLC n
o
141 já vai permitir, que está aqui na Casa em andamento, e o PLC n
o
136, infelizmente aprovado, já permitiu, que é a transformação de unidades unifamiliares em multifamiliares.
Então, queremos chamar a atenção da sociedade para esse dispositivo e nós vamos, certamente, apresentar emendas no sentido de reduzir e aumentar... reduzir essa permissividade nas encostas, aumentando a proteção das nossas encostas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado.
Convido, agora, a Senhora Marcela Marques Abla, co-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro.
A SRA. MARCELA MARQUES ABLA – Boa tarde. Boa tarde a todas e todos.
Gostaria de agradecer o convite ao Presidente da Comissão, Vereador Rafael Aloisio Freitas, aos demais vereadores, em especial à Vereadora Tainá de Paula, arquiteta. E cumprimento o Secretário Washington Fajardo, a gerente de Macroplanejamento Valéria Hazan, que veio acompanhada dos amigos queridos Alberto, Júlia e Bruna, também da equipe, uma pequena equipe que faz um grande trabalho na Prefeitura e nesse setor. Cumprimento também os amigos de entidades e demais presentes.
Com relação ao ordenamento territorial e sobre a concepção do macrozoneamento, também colocado pela Valéria e agora realçado pela Rose Compans, a importância do meio ambiente e da paisagem. Tema esse que parabenizo por ser citado 97 vezes ao longo do Plano Paisagem e Paisagens.
Voltando para o tema do habitar, da moradia, habitar é direito à cidade. O reconhecimento da poética cotidiana como um direito à cidade, e no combate às desigualdades, entendendo que o Rio de Janeiro de hoje é desigual, como foi colocado pelo colega Sérgio Magalhães, e que precisamos olhar para questões que envolvam questões de gênero, raça, sustentabilidade e mudanças climáticas que devem configurar ao longo de todo o plano. Enfatizando a questão dos eventos climáticos, como foi bem colocado também anteriormente, e de como essas questões refletem na ocupação territorial da cidade, propomos pensar a cidade desde o habitar, depois o planejamento urbano e sem o nível global da política urbana. E sobre esse habitar, a fala do professor que foi secretário de Habitação, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães, foi excelente e precisa ecoar, ao trazer uma proposta de solução ao problema habitacional a partir da revitalização e reutilização de áreas ociosas, de terrenos abandonados, imóveis e construções em condições precárias na área central da Área de Planejamento 1, retirando Santa Teresa e Paquetá.
Ele propôs ocupar 25% dessas áreas com seis pavimentos e, com isso, atingir três vezes mais o adensamento hoje nessa área de planejamento. Falou também da necessidade da vitalidade dos bairros, de preservar essa vitalidade através das centralidades. E acrescento: a importância de atender às necessidades na cidade. A interseccionalidade habitacional que Vitor Mihessen, da Casa Fluminense, tanto fala quando cita a Agenda 2030, e também discutir a legislação no nível da rua, do bairro, como foi dito pela professora Vera Tângari, para que o debate ocorra realmente com a participação da sociedade e o desejo de habitar as cidades que venha das pessoas. Então, esse é meu tema da habitação.
No tema da paisagem, foi dito aqui a questão da mobilidade, da habitação, do saneamento, mas também precisamos de um plano de infraestrutura verde, além do Plano Diretor ou até acima dele. Em um plano de ecossistemas verdes para uma cidade como o Rio, que é muito complexa, possa enfrentar também as questões climáticas. A questão também de intervir através dessas ações que seriam processos de arborização ligados a cidades existentes, sistemas de espaços livre conectados, espaços ambientalmente adequados.
Então, seria inserir essa cidade num sistema de espaços livres e espaços também da rede natural. Através de um sistema nacional de unidades de conservação como está colocado no plano. E na parte natural, compreender os solos – temos diferentes solos na cidade, não é? O submontanha, baixadas, planícies, isso com relação à parte natural. Com relação à parte urbanística, entrar no detalhamento do macrozoneamento, da tipologia arquitetônica, ilustrar esse plano.
O plano de São Paulo, que foi premiado, bem fez essa ilustração. Os equipamentos públicos devem ser concebidos com soluções baseadas na natureza também. Servir de exemplo. O Plano Diretor é suficientemente flexível para desenvolver isso em planos menores, como planos especiais, planos setoriais, como de habitação. E poderia usar a estrutura do Comitê Técnico do Plano Diretor (CTPD). Nessas que se exemplificam, essas de caráter transversais. Além da lei de uso e ocupação do solo.
Agora, levantando um tema que foi citado pela Vereadora Tainá de Paula sobre o crescimento para áreas que não têm transporte e infraestrutura adequados, como, por exemplo, a expansão que se deu na Zona Oeste foi feita após o Plano Diretor de 2011, a partir de um decreto que alterou o macrozoneamento. Isso não deve acontecer. Isso é muito sério. Eu acho que foi importante a Vereadora Tainá de Paula levantar essa questão. Quando a gente diz quais são as prioridades da cidade, claro que devemos ter prioridades, mas a cidade cresceu. E como a gente enfrenta essa cidade que teve habitação, mas não teve a construção de cidade, não se tornaram bairros que enfrentam as necessidades cotidianas?
Outro tema também levantado pela Vereadora Tainá de Paula foi a questão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Como isso reflete no Plano Diretor? O que aconteceu de 2011 a 2020? Nós sabemos do mapeamento do PP, que mostra o crescimento vertical e horizontal de áreas mais vulneráveis da cidade, a partir desse mapeamento das áreas de especial de interesse social. Isso deve ser territorializado.
A Vereadora Rosa Fernandes também falou da escala de bairro, que é o que a gente está sustentando aqui. E dessa questão das regiões de planejamento, da sua identidade e valorização, ou seja, que as pessoas se identificam com a identidade do bairro onde elas moram.
Esses temas das áreas de especial de interesse social e das ZEIS estão sendo discutidos, começarão a ser discutidos esta tarde no tema do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Isso também seria interessante que o Ibam... Eu sei que já tem muito trabalho, mas que conseguisse conciliar o tema que vai ser debatido no Compur com o Plano Diretor. São todos temas da cidade, devem figurar no Plano Diretor.
Outro tema também são as áreas de risco. Foi citada aqui a questão da remoção ou da realocação em áreas de risco. Eu acho que isso tem que ser muito discutido com a Procuradoria da Prefeitura, com o Ministério Público, pois hoje há 20 áreas específicas em que a Prefeitura é demandada. Ela é notificada, ela é autuada em função das pessoas que vivem em áreas de risco e em áreas que foram e receberam o Favela-Bairro. Então, se você olhar no mapa, você vê lá a intervenção parcial. O que significa essa intervenção parcial? Significa que não se entrou nas áreas de risco.
O Plano Diretor também deve se lembrar disso, também deve trazer essas questões. Como atuar nessas áreas de risco? Havia uma proposta, até de uma procuradora, de atuar através dessa interseccionalidade, juntar os trabalhos da Defesa Civil com a Habitação, com o Planejamento Urbano, com a Geo-Rio, com a Rio-Águas, para que houvesse uma participação cidadã. A mesma coisa que se faz no Plano Diretor deve acontecer no cotidiano da Prefeitura, não é? Aí, também integrar o Reviver Centro. Todas essas discussões devem estar encadeadas nesse modelo de cidade. Esse modelo de cidade é o que a gente está aqui ouvindo e discutindo nesta Casa do Povo. Eu espero, cada vez mais, ver a sociedade presente.
Eu vejo aqui muitos colegas arquitetos e de outras áreas também afins, como o Victor, geógrafo, enfim. Mas e a sociedade? Como a gente vai levar este Debate? Como a gente vai encarar? É aquela questão que a professora Vera, repito, mais uma vez, a escala da rua, a escala do bairro, a escala que nós nos identificamos.
Muito obrigada. Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Senhora Marcela.
Só lembrando que, na audiência pública passada, você ficou de organizar e compilar as informações das suas observações para também, depois, mandar para a gente. A gente não esqueceu, não.
Com relação a essa última parte da fala, lembro que: depois que acabarem as audiências temáticas, a gente vai partir para as audiências territoriais, para tentar facilitar a participação no campo mesmo, não é? Em vários bairros da cidade.
Convido a Senhora Joelma Sousa, que é Coordenadora do Eixo de Direitos Urbanos e Socioambientais das Redes da Maré, para fazer uso da fala.
A SRA. JOELMA SOUSA – Boa tarde a todos e todas.
Queria agradecer à Vereadora Tainá de Paula e ao seu gabinete pelo convite. Desde já, quero falar que é a minha primeira vez em um espaço popular e que, mesmo sendo carioca, eu nunca vim aqui ou fui convidada, a não ser agora pelo gabinete da Vereadora Tainá de Paula.
Diante de todas as falas que foram ditas aqui, eu trabalho no Eixo de Direitos Urbanos e Socioambientais pela Redes da Maré, e também sou moradora do conjunto de favelas da Maré desde que nasci.
Quero falar sobre o Plano Diretor e trazer alguns pontos de reflexão. De que cidade nós estamos falando quando fala dessa construção do Plano Diretor para as favelas do Rio de Janeiro? Porque, ao que me parece, ao ler o Plano Diretor, um instrumento técnico e até muitas das vezes de difícil leitura para a classe popular de favela, não corresponde à nossa realidade, ou tampouco essas políticas são efetivas no território. Eu queria trazer esse ponto de reflexão, não é? Porque quando se fala do Plano Diretor, fala-se muito também de um lugar a partir de outras políticas de habitação, como o Favela-Bairro, que é realizada em grande escala, de infraestrutura grande, mas que não é feito nenhum tipo de avaliação ou monitoramento após a implementação dessas políticas, e que acabam de alguma maneira também deixando ainda mais a população em situação de “vulnerabilizados”. Digo “vulnerabilizado”, ressaltando que a negligência do Estado a partir da não efetivação das políticas públicas básicas para esses territórios nos colocam em situação de risco. Isso é um ponto muito importante a ser tratado e que, na maioria das vezes, nós, enquanto moradores e sociedade civil, temos que criar estratégias de sobrevivências para manter a nossa dignidade dentro desses espaços.
Outro ponto é: quando eu leio o Plano Diretor, parece-me que a efetivação dessas políticas sempre tem um caráter punitivo para a criação das nossas estratégias de sobrevivência. Por exemplo, as construções de residências em áreas de risco tendo em vista a não efetivação da política de habitação. A gente precisa morar. E morar onde? Aí, trago um ponto importante sobre a relação do coeficiente em outras áreas da cidade que têm uma excelente mobilidade urbana que, no entanto, é impossível eu, enquanto moradora de favela, ter poder aquisitivo e econômico para comprar um domicílio em outras áreas da cidade. Atualmente, eu resido em Bangu, em um bairro do Rio de Janeiro, na Zona Oeste. Digo isso porque eu levei duas horas e meia para chegar até aqui, à Câmara. Então, é importante, também, dizer isso.
Por que eu fui morar em Bangu? Porque a Maré já se tornou muito pequena. Porque a partir, também do entendimento desse desenvolvimento econômico, cada vez mais, a população de baixa renda se condiciona a espaços menores para que eles possam estar próximos ao seu trabalho, impactando direto a vida desses moradores e a qualidade de vida com relação à saúde.
Na Maré, hoje, temos a quantidade muito grande de casas. Teve um adensamento populacional nos últimos 10 anos, a partir do último censo populacional, a gente prevê que, atualmente, tivemos cerca de um aumento populacional de 10 mil pessoas. Então, hoje, a Maré pode compor 150 mil habitantes, e cada vez em lugares menores e a construção se tornando cada vez mais de risco, mediante estar mais próximo do trabalho, levar menos tempo...
O que isso não quer dizer, para nós moradores de favela, que a nossa qualidade de vida se torna melhor; ao contrário, ela se torna pior porque as políticas públicas básicas não são efetivas no território. Corremos riscos a partir das mudanças climáticas da Maré um dia ficar submersa. Porque, especificamente, a favela Nova Holanda foi construída pelo Estado, a partir de uma intervenção abaixo do nível do mar.
O nosso trabalho, ali, é grande, mas eu peço a cooperação que o Plano Diretor, de fato, se faça efetivo para o espaço de favela.
Outra coisa que eu queria trazer é um ponto de reflexão. É que muitas vezes, quando esses direitos são efetivos, são a partir de campanhas eleitoreiras: sempre aparece alguém para fazer algo, para que nós venhamos ter o favor de votar nessa pessoa. No entanto, as pessoas se esquecem de dizer que esses são direitos garantidos, tanto na Constituição, como a partir dos instrumentos técnicos da Prefeitura, mas que não é, de fato, dado no território.
Outra coisa que eu queria trazer, como ponto de reflexão, é a questão das mudanças climáticas, que sempre tem afetado, e a gente tem o exemplo de Petrópolis, áreas de maior vulnerabilidade. Eu digo a questão de sermos vulnerabilizados, mediante a negligência do Estado, no sentido de corresponder com a efetivação das políticas públicas, que não é feito – e que nos colocam em risco – e que sempre somos nós, aqueles que criamos, como eu falei anteriormente, estratégias de sobrevivências no espaço, mas que, infelizmente, a própria ação do homem, a natureza, ela, reponde.
Quando ela responde, sempre somos nós, os nossos corpos pretos e pobres a morrer ou ficar sem um lugar para ficar, perdendo todo o nosso trabalho de vida. Porque ter uma casa, construir, ter seus bens materiais, para nós, moradores de favela, é a partir de todo um trabalho de vida, que se inicia muito cedo! Esse é um ponto que eu queria trazer aqui.
Agradeço desde já o convite. Muito obrigada para todos! Desculpem-me se eu falei algo, mediante ao meu pouco estudo, eu já me inseri na universidade com 30 anos, e estou correndo atrás para poder me qualificar ainda mais, para que eu possa trazer um retorno ainda maior para a população de favela.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Joelma.
Seja sempre bem-vinda! Não tem que pedir desculpas para falar aqui não.
Queria convidar agora um dos diretores do Ibam, que vai assessorar a Comissão, ao longo de todo trabalho.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Bom dia, boa tarde já, Vereador Rafael, demais vereadores, Secretário Washington Fajardo, todos aqui na plenária.
Eu tinha passado uma apresentação, eu não sei se tem como projetar...
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Já está ali “engatilhado”?
O SR. HENRIQUE BARANDIER – É, eu deixei lá na mesa.
E se for possível...
Porque, assim, a minha fala, eu tinha organizado assim alguns pontos que nós consideramos importantes chamar atenção, nesse título de ordenamento territorial, do ponto de vista conceitual, do ponto de vista da organização das propostas que estão apresentadas, estruturados, então, nessa parte do documento do Plano Diretor.
E chamar atenção um pouco para equalizar as informações, porque a gente tem capacidade de fazer um debate mais qualificado e mais aprofundado na medida em que nós temos uma uniformização das informações.
Então, talvez se tivesse falado mais no início poderia ajudar, mas eu acho que dá até, vendo o debate, destacar alguns pontos que eu acho que merecem ser chamados a atenção para a nossa continuidade das discussões.
Não sei se vai ter condição de botar.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Está tentando ali, vamos lá.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Ah, foi, está bom.
Então, é o seguinte, O Ibam é uma instituição do Rio de Janeiro que poderia estar participando desse processo como uma organização da sociedade civil, defendendo pautas e alguns temas etc., mas nesse momento nós estamos em outro papel, que é de assessoria técnica, de assessoria à Câmara.
A gente vai ter um esforço aqui de colaborar com os vereadores, especialmente com a Comissão, na discussão pelo lado mais técnico das propostas que estão contidas no Plano Diretor, no sentido de esclarecer, na medida da nossa capacidade, o que está sendo proposto; eventualmente apoiando, inclusive, na interlocução com o Executivo para a compreensão das propostas e para a organização, então, de eventuais emendas de ajustes e de revisões do projeto.
Temos um papel de apoiar na sistematização também das discussões das audiências, porque, nas audiências, uma etapa é de realizá-las propriamente; mas outro trabalho importante é extrair o que tem de discussão dela, o que tem de conteúdo, o que tem, eventualmente, de conflitos, divisões, sobre a cidade, para que possam, então, os vereadores se debruçarem nas formulações das suas emendas e na consolidação do projeto de lei.
Temos, então, esse papel que esperamos poder colaborar.
Nesse sentido, um primeiro aspecto que a gente destacou na audiência passada, quando tratou dos princípios e objetivos que eram princípios que, mais ou menos, todos concordam ou, pelo menos, não se manifestariam contra aqueles princípios... Mas agora, quando a gente entra na discussão do ordenamento territorial, a gente começa a poder, então, avaliar como aqueles princípios estão sendo traduzidos nas propostas.
A nosso ver, o ordenamento territorial, a gente pode entender assim como o coração do Plano Diretor, porque é nesse momento, é nesse título que se expressa, ainda em um nível macro, na grande escala, que se expressa uma leitura do território e, ao mesmo tempo, uma visão do futuro. Na verdade, ele tem essas duas dimensões, elas estão postas – ou deveriam estar postas. A gente pode achar que elas estão bem colocadas ou que elas precisam ser aperfeiçoadas, mas essa é a função desse título e dessa ferramenta que é o macrozoneamento.
Para a gente entender assim, que, quando a gente está discutindo macrozoneamento, do que nós estamos tratando. Ele é importante porque o ordenamento do território, e o macrozoneamento, ele pode ser entendido, a nosso ver, como uma grande plataforma de
integração de políticas públicas no território porque tem uma discussão de investimentos e prioridade de investimentos que nós estamos apontando e várias pessoas estão discutindo essa questão de, não, como é que a gente vai estabelecer a questão de prioridades? Mas, tem essa outra dimensão que é a da orientação da integração de políticas públicas que é algo fundamental, a integração no território. E dos investimentos não só públicos também, mas tem, inclusive, os investimentos privados que também constroem a cidade.
Eu vou passar rapidinho pela apresentação. Já vou passar então que o macrozoneamento é essa ferramenta que tem essa visão geral e síntese das grandes linhas de proposição. Vamos lá passar, por favor, o
slide
aqui e aí eu acho importante porque alguém falou que não tinham aparecido os mapas. Eu acho importante a gente situar, embora algumas pessoas já tenham tocado nesse ponto, que esse é o macrozoneamento que está vigente no Plano Diretor 2011. Tem quatro macrozonas controlada, incentivada, assistida e condicionada, e que tem uma visão assim, vamos dizer, quase que estanque da divisão do território municipal.
A proposta que está sendo colocada sobre a mesa é essa daí. A Valéria no início apresentou as várias macrozonas. Esta é uma proposta que nos parece que traz uma percepção de que dentro dessas grandes porções do território, das áreas de planejamento há diferenças internas a serem consideradas. Ainda estamos tratando numa escala, numa macroescala, mas, nesse sentido, parece ter algum avanço. Eu acho que cabe avaliar se esse é de fato um avanço e se o avanço está alcançando o que desejamos ou se precisamos ir além. Mas é importante destacar que tem um passo a ser feito, digo, um passo dado à frente.
A gente poderia fazer uma síntese disso daí numa leitura assim bastante geral. O que a gente tem? Todos os bairros litorâneos da Zona Sul e até a região de Barra, Jacarepaguá que são essas faixas do controle urbano. Do controle não, da ocupação que seriam assim essa grande faixa que a grande questão dela é a de controle. E uma grande área que vai do Centro passando pelo subúrbio até a Zona Oeste, que ela requer muito mais do que controle. Ela requer muitos investimentos, programas e ações públicas. Do ponto de vista macro, me parece que isso tá sendo expressado pela proposta de macrozoneamento. Aí, da parte daqui, vamos passar para as prioridades dentro das necessidades que são múltiplas dessa cidade.
Eles trazem dentro da proposta uma série de conceitos. Eu acho isso importante para entender as propostas e traz algumas conceituações diárias. Eu quero destacar duas que nos parece que merecem atenção para se ver se estão adequadas, se estão de maneira adequada. E alguém aqui também já levantou questões sobre elas. Uma é sobre as áreas de restrição, a ocupação urbana. Exatamente por conta do modo como trata das áreas acima da cota 100. Eu acho que esse texto tem que ser bem avaliado porque se coloca a área de restrição à ocupação não sobre as áreas acima da cota 100 em si, mas acima da cota 100 que compreende algumas características. Essa é uma questão. Quais são essas características compostas por áreas frágeis de encostas, sujeitas a deslizamentos ou outros processos geológicos e geotécnicos que comprometem sua estabilidade.
Acho que precisa analisar com atenção esse conceito e o mesmo vale para os vetores de desenvolvimento orientado ao transporte, de modo que, como conceituação geral parece pertinente e correto, mas, se coloca que, no art. 66, esses vetores são eixos prioritários de adensamento. Só que esses vetores
atravessam a cidade toda, todas as zonas da cidade, todas as áreas de planejamento, inclusive algumas em que o próprio Plano anuncia que deveria se restringir, justamente, o adensamento e a ocupação. Tem de se avaliar a coerência entre os princípios e objetivos e as propostas no Debate. É nesse sentido que a gente vai tentar se debruçar. Quando estou levantando isso, eu não estou apontando nenhuma incoerência e nem concordância, nem discordância. Estou só levantando alguns pontos que parece que merece uma análise mais detida.
A gente falou das macrozonas, aquelas sete macrozonas que a Valéria listou. A gente ficou muito em cima da discussão da visão do território e da necessidade de compreender diferenças internas dentro dessas. Eu acho que essa é uma questão importante, mas que não invalida uma visão integrada. Mas tem outro aspecto que a gente tratou pouco, que está dentro desse título, que diz respeito aos coeficientes de aproveitamento máximos. Eu queria fazer um destaque sobre esse tema, porque é central.
O Plano Diretor trata de várias políticas que, muitas das vezes, têm seus instrumentos próprios de planejamento, pois é o instrumento básico da política urbana. Ele não é único, é o instrumento básico da política urbana. Todos os outros instrumentos de políticas que incidem sobre o território têm que estar coerentes com o Plano Diretor.
Muitas vezes, ele pode ser geral em alguns aspectos, mas têm alguns temas que é tratado somente no Plano Diretor. Um deles tem a ver com o coeficiente de aproveitamento, que tem de ser tratado corretamente, adequadamente dentro do Plano Diretor, porque é o lugar onde se trata desse tema.
Por favor, passe o
slide
. Desculpe-me se estiver me alongando muito.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Só para lembrar, Henrique, que a gente tem que terminar às 13h45.
O SR. HENRIQUE BARANDIER – Tudo bem. Vou tentar falar em pouquíssimos minutos, mas é porque é muito importante, Vereador.
O coeficiente de aproveitamento máximo é, para quem não é técnico da área, um índice que estabelece o máximo que se pode construir em um terreno. Ou seja, os terrenos que estão situados em zonas e macrozonas e sobre essas áreas se estabelece um parâmetro. Pode ser um, dois, três, quatro, cinco, seis, o que esse número quer dizer? É o quantas vezes você multiplica a área do seu terreno para chegar aos metros quadrados que você pode construir. Em um terreno de mil metros quadrados, onde o coeficiente é um, se pode construir, no máximo, o os mil metros quadrado. Se o coeficiente for dois, dois mil metros quadrados; se for quatro, quatro mil metros quadrados; e por aí vai. Aplica-se essa regra geral.
O coeficiente, veja bem, é o máximo. O que está sendo definido na macrozona é o máximo. Não quer dizer que é o aplicável a todos os terrenos daquela macrozona, porque o Plano traz também um zoneamento urbano que pode estabelecer diferenças internas dentro da macrozona e outros parâmetros urbanísticos podem limitar a possibilidade de alcance desse coeficiente, mas essa é uma decisão fundamental.
O que está na proposta? No Plano vigente, a gente tem ali, na Macrozona Incentivada, que pega a Área Central, parte da Zona Norte para parte da AP-3, os índices, grosso modo, entre um e meio e quatro. Há legislações próprias em algumas áreas. No Centro, Cidade Nova, São Cristóvão, isso pode chegar a bem mais.
No Engenho Novo também tem uma legislação própria. Mas, grosso modo, entre um e meio e quatro. Na área assistida, que pega parte da Zona Oeste, Bangu a Santa Cruz, a gente tem os coeficientes variando de um e meio a três e meio, o máximo que se pode chegar, aplicadas as limitações possíveis previstas na legislação.
Na Zona Controlada, Centro e Zona Sul, varia entre um, especificamente em Santa Tereza, Paquetá, Alto da Boa Vista, e, depois, os demais bairros, grosso modo, entre três e meio e quatro, no 115.
Na Área Condicionada, que pega a Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Recreio, de dois a três, e mais a questão do PEU Vargens, que tem regras próprias.
Segue adiante, por favor! Acho que é importante aqui, muito rapidamente, depois os vereadores vão se debruçar, é entender o que está mudando. Quando a gente olha para esses números, a gente começa a entender como é que aqueles princípios estão sendo materializados no território junto com a macrozona. É bastante interessante o modo como está proposto, porque o coeficiente máximo é definido por uma junção de coisas: macrozona e área de planejamento. Então, não necessariamente tem o mesmo em toda a macrozona, por exemplo, de estruturação urbana, depende da área de planejamento em que ela está localizada. Tem uma matriz aí que precisa ser compreendida.
Tem alguns locais que a gente destacou em amarelo e que chamam atenção porque representaram alterações significativas em relação ao plano vigente. Na AP-2, na macrozona de estruturação urbana, que vai a sete, era até quatro, grosso modo, passando para sete, pega os eixos rodoviários ao longo da Zona Sul e outros trechos. Na área de elevação para índice quatro, na zona de controle de ocupação. Na AP-3, várias áreas, várias macrozonas, um índice chegando a nove, eles eram bem menores, eram até quatro, então tem uma alteração e está dentro daquela linha da ideia de incentivo à ocupação da Zona Norte e da AP-3.
Portanto, a discussão é esta e este é o mecanismo mais adequado, é significativa a mudança proposta. Essas são as áreas em que têm maiores alterações. Chama-me atenção um pouco, acho que isso valia a pena discutir, as macrozonas de redução de vulnerabilidade em algumas delas terem coeficientes altos, isso depois eu mesmo preciso estudar melhor para entender a proposta, mas me chamou a atenção – e é um aspecto a ser observado.
Então, eu queria levantar esses pontos, vou parar por aqui, mas são temas que me parecem centrais para a gente entender o que é o macrozoneamento proposto.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Obrigado, Henrique. Registro a presença do Vereador Rocal que estava aqui pelo Zoom e eu não tinha falado. Só lembrando que a gente vai ter que entregar o Plenário, por causa da Sessão que vai ter início daqui a pouco, então ficam faltando a fala de duas ou três pessoas que se inscreveram mais para o final.
Eu ia também fazer fala, mas não também não vai dar tempo. Eu só vou puxar uma reflexão aqui, Secretário Fajardo e Valéria, em relação às APs, que tem de um a cinco e com as subdivisões que são as regiões de planejamento. Mas, por exemplo, quem mora na Tijuca, ali na grande Tijuca, até as subprefeituras são chamadas Zona Norte, Zona Oeste, Zona Sul, Grande Tijuca. A Tijuca tá na AP- 2.2, mas ela não é Zona Sul, mas pergunta também se algum morador de lá vai dizer que é da Zona Norte, também não é. Fica meio que num limbo. Uma reflexão se faz, se valeria a pena ter uma AP específica para a região da Grande Tijuca, é diferente do que é hoje, que está junto ali com a AP-2. Mas queria falar outras coisas em relação a transporte, essas macrozonas, mas vou deixar para depois passar para vocês.
Então, Secretário Fajardo, com a palavra.
O SR. SECRETÁRIO WHASHINGTON MENEZES FAJARDO – Obrigado, Vereador Rafael Aloisio Freitas.
Eu precisei participar do lançamento da expansão do Programa Território Sociais com a ONU, lá no Palácio da Cidade, então eu me atrasei. Quero estar presente sempre o máximo possível em todas as audiências públicas. Esse Programa Territórios Sociais é coordenado pelo Instituto Pereira Passos, e ele já mostra um resultado efetivo do ponto de vista de coordenação e o desenvolvimento de políticas mais integradas, de modo que serviços públicos que a Prefeitura oferece possam de fato chegar às famílias e às pessoas que precisam. Então, o princípio Território Sociais é o princípio da busca ativa no território, em campo, nos lugares, identificar essas famílias e fazer com que elas possam, primeiro, estar escritas no Cadastro Único e, a partir daí, ter acesso então aos outros serviços públicos.
Por que estou falando disso? Porque Henrique colocou, de uma maneira importante, a atenção para a audiência pública de hoje, e nós sempre teremos, Vereador Rafael Aloisio Freitas, esse desafio. Por que especialmente nas primeiras audiências públicas? Porque elas tratam de títulos, mas todos eles estão conectados.
Parece que a gente está falando de macrozoneamento, mas a gente não está falando dos instrumentos; parece que a gente está falando de macrozoneamento, mas não está falando das políticas, e está tudo integrado. Então é um pouco a ansiedade, que a gente começa o primeiro capítulo da novela.
A gente sabe o que vai acontecer com Christian e com o Renato, não é? A gente não sabe o que vai acontecer nos capítulos seguintes. Agora, o Plano Diretor é uma articulação entre esses capítulos. Então, por mais que hoje a gente não entre nos coeficientes de aproveitamento máximo, eles estão relacionados.
É necessário – e é nesse sentido que eu digo que esse é o que é extenuante no trabalho do Plano Diretor –entender que o título tem um conteúdo de uma matéria específica. Hoje, como o Henrique bem colocou, ele trata do conceito do ordenamento do território, que visão nós temos para os próximos 10 anos do ponto vista de adensamento, proteção, corrigir vulnerabilidades sociais. Isso está lançado nesse titulo.
Agora, como é que isso vira na prática? A gente precisa de instrumentos, a gente vai precisar do arcabouço, a nossa caixa de ferramentas do Estatuto das Cidades, e a gente vai precisar de índices de solo, porque os índices de solo... Aí acho que é uma explicação importante...
Vereador Pedro Duarte, me passa por favor aquele copo. Então vamos lá! Vamos fazer um Daniel Azulay aqui do urbanismo, me passa esse copo aqui.
Cameraman
, foco no copo! Então é o seguinte: imaginem dois terrenos, dois lotes. João e José ou Maria e Marília, como queiram. Dois lotes, dois proprietários. Essa ação nossa, de dar potencial ao solo, faz com que um proprietário...
Deixe-me fazer assim para dar um equilíbrio aqui. Você tem um pouquinho de água e se jogar no chão vai para o santo. Então, quando a gente coloca um potencial... Estou fazendo de uma maneira muito simplista, tá? Não é só verticalidade, mas essencialmente dar um potencial. Não entendam isto aqui como verticalização, mas dar um potencial.
O que é que acontece? A ação do Estado brasileiro, nós, representantes desse Estado, nós regulamos o solo e nós colocamos potencial nesse solo.
Cameraman
, foco aqui no copo. Quando nós, a partir da regulação, estabelecemos que esse lote tem mais potencial, esse dono tem conhecimento disso e diz: “Opa, meu solo vale mais, logo eu quero ganhar mais”. Então tem um assunto fundamental no nosso Plano Diretor, que é a outorga onerosa do direito de construir, que é o princípio de que, se é o Estado que atribui potencial e pela ação do Estado nós produzimos riqueza privada, nós temos de produzir uma captura dessa mais-valia.
Obviamente, quando a gente fala disso, os pelos se eriçam: “Ah, que isso? Isso é um discurso ideológico!”. Olha, só quem não faz isso no Brasil hoje, das capitais, são Belém, Macapá, Manaus... Sem nenhum demérito a essas cidades.
Eu morei em Belém e adoro Belém. A família da minha esposa é de lá e adoro. Agora, quem não faz? Belém, Manaus, Macapá, São Luís, Vitória e nós. Talvez eu tenha esquecido uma outra. Todas as outras capitais brasileiras estão aplicando esse instrumento. Algumas melhores, outras não tão bem, mas esse é um principio constitucional.
A nossa Constituição disse, em 1988, que existe uma função social no solo. A função social do solo urbano é fazer com que possa ter o quê? Mais gente. Esse “mais gente” significa que a gente possa ter aqui mais pessoas utilizando os benefícios do acesso à cidade, os benefícios do acesso a oportunidades e serviços públicos. Porque se a gente não consegue ter essa lógica implementada, a gente tem outra lógica que é muito entranhada, que é uma lógica até estética, e nós, arquitetos, fomos responsáveis por ela há muito tempo neste país, dizendo: “Vamos expandir e vamos fazer planejamento urbano modernista, e vamos sair desenhando, e tudo vai ficar bonito na paisagem”. Isso não funciona.
É nesse sentido que eu digo que nós, arquitetos, temos de assumir que nós estamos falando para a sociedade brasileira uma ideia de modernidade que não consegue produzir boa cidade, porque é isso que faz o Estado brasileiro: ele atribui riqueza a este solo.
Ocorre que quem produz isto daqui é o mercado. São os incorporadores. Então, toda vez que isso é falado – isso aconteceu em todas as cidades –, toda vez que isso é proposto, os incorporadores, porque eles são os que compram e fazem, dizem: “Putz! Isso vai parar o meu negócio. Vai quebrar tudo”. Nunca aconteceu; aconteceu o contrário. A cidade que fez isso melhor foi São Paulo, que fez isso durante uma administração progressista.
O que acontece? Essa visão progressista de fazer com que esse instrumento possa ser aplicado produziu uma grande produção imobiliária. A gente olha para São Paulo e diz assim: “Ah! Mas eles são ricos”. Não! Na verdade, eles fizeram uma regulação que fomentou o mercado. Aí, vem o paradoxo. Qual é o paradoxo? É que essa administração progressista também disse: “Olha, se você não quiser produzir habitação inclusiva aqui, você pode pagar e produzir em outro lugar”. O que aconteceu? Todo mundo, 95%, preferiu pagar para fazer lá longe. Então, se a gente corrigiu um aspecto, outro aspecto ainda está faltando. A gente precisa ter atenção com esses pontos.
Nas nossas audiências públicas, Vereador Rafael Aloisio Freitas, se nós demonizarmos o mercado, colocando no Estado uma sapiência absoluta, a gente vai incorrer em um erro. Agora, se a gente fizer o contrário, também. Se a gente demonizar a ação regulatória, dizendo que o mercado resolve, a gente também vai cometer um erro. A melhor maneira é, de fato, a gente tentar aliviar um pouco essas tensões, entendendo que a ação regulatória pode produzir uma cidade melhor, inclusive com boa dinâmica imobiliária.
Aí, vem um ponto crucial que eu mencionei da outra vez e vou provavelmente destacar esse ponto sempre, que é a necessidade de política habitacionais. Todas as capitais brasileiras, mesmo aquelas que conseguiram produzir esse regramento, ainda carecem de uma visão maior. Nós não temos um plano nacional, as coisas não estão funcionando e a gente não tem conseguido implementar isso no nosso país. Então, aí eu quero pegar a importante fala da Joelma como referência.
O que outras sociedades entenderam? Entenderam assim: “Não, eu deixo o mercado fazer”. Mas aqui eu quero que, dentro, aqui dentro, não pagando para fazer fora, eu quero que aqui dentro possa ter unidades que as pessoas que têm renda reduzida possam adquirir.
Esses são os pontos que nós precisamos discutir. Esse ponto está materializado neste Plano Diretor e está materializado nas macrozonas, inclusive, dizendo que o recurso que vai vir dessa captura da mais valia tem macrozonas para recebê-lo, para a gente reduzir as disparidades.
Agora, tem uma fragilidade institucional. Um plano diretor, infelizmente, é um arcabouço nacional. Nós ainda não conseguimos ter uma política nacional que faça produzir um alinhamento disso. Então, por isso, conseguindo o Plano Diretor, nós vamos conseguir o alicerce.
A gente vai ter um bom fundamento, mas a gente precisa do Plano Municipal de Habitação para que isso possa ser operacionalizado. Por isso, como sempre coloquei quando a arquiteta Marcela Abla era Subsecretária de Habitação, sempre coloquei para ela a minha agonia de produzirmos as nossas regulações em um tempo hábil, para a gente não produzir Plano Diretor aqui e, oito anos depois, produzir o plano habitacional, quando já está na hora da revisão do Plano Diretor. A gente tem conseguido isso. O Plano Diretor está nesta Casa, Vereador Rafael Aloisio Freitas. O Código de Licenciamento está praticamente pronto, o Código Ambiental está praticamente pronto e hoje a Secretaria de Habitação está acelerando muito o Plano Habitacional.
Senhoras e senhores, se nós conseguirmos isso, se nós conseguirmos os fundamentos do Plano Diretor, que hoje, neste dia, nesta Audiência pública trata dos conceitos do macrozoneamento, como bem colocou Henrique, mas que são efetivados em outros títulos, não no dia de hoje, preciso que vocês venham assistir aos outros capítulos, senão a gente não vai saber que fim teve o Christian e o Renato. Então, a gente precisa entender isso.
Eu estou acompanhando essa novela nova e estou ansioso, por isso é que eu estou a toda hora citando isso. Então, é o seguinte: a gente precisa entender esses capítulos. Eles conversam entre si. Hoje, é um capítulo específico, é somente o macrozoneamento, mas, por favor, venham aos outros, para a gente lembrar o dia de hoje. Guardem a memória de hoje, para quando a gente discutir os potenciais.
Agora, tem uma questão central, tem uma questão espinha dorsal desse título, que é: isso é bem público; e esse bem público pertence a todos nós. Esse não é bem do terreno. O terreno tem o seu direito assegurado no coeficiente básico. Agora, o coeficiente máximo é bem público.
Esse bem público precisa ser utilizado de uma maneira racional, e a maneira racional é que possamos utilizar isso especialmente conectado com transporte. Ponto um. Porque é um absurdo depreciarmos a nossa malha ferroviária, como nós estamos fazendo. Então, não tem novidade nisso, senhoras e senhores.
O Plano Diretor de 1992 dizia e o de 2011 dizia. O de 2011 até dizia de uma maneira, do ponto de vista de comunicação, bastante interessante, incentivada, mas na hora em que você tentava entrar, ele não dava os detalhes, por isso eu digo que o Plano de 2011 é uma coisa lido de frente para trás e é outra coisa lido de trás para a frente, porque os índices estão no final, nos anexos.
A gente vai dizendo: “A cidade vai ser bonita. A cidade vai ficar sarada. A cidade vai ficar malhada”. No final, a gente diz: “Como carboidrato”. Como é que isso vai acontecer? Então, a gente está produzindo uma cidade que vai ficar sempre desregulada, doente, com uma insolvência de infraestrutura, mas a gente, nos capítulos iniciais, diz que é bonitinho.
Eu fiz uma questão de que nós não cometêssemos mais esse erro, e tenho orientado a condução... Orientei dessa maneira, hoje esta Casa conduz a revisão do Plano Diretor, Vereador Rafael Aloisio Freitas, mas eu preciso, perdão pelo tempo, entender, sim, essa é uma questão central. Essa é uma questão...
Se nós continuarmos dizendo: “O mercado é malvadinho”; não, “O Estado é exagerado”, nós não vamos avançar. Porque nós precisamos da força regulatória do Estado e de uma capacidade de produzirmos mais habitação.
A fala da Joelma é central no dia... até onde o que eu peguei; perdoem-me as outras falas, mas a fala da Joelma é central. Como as famílias sem renda vão conseguir ter acesso à moradia? Então, a gente precisa produzir, mas a gente precisa ter uma ação regulatória que diga que essa produção vai acontecer de uma maneira acessível, em coeficientes, em quotas, em percentuais que possam ser absorvidos. Essa é uma questão fundamental.
Aí, a questão do macrozoneamento – encerrando de fato. Câmera aqui... Foco aqui na maquete. Isto aqui é o Município do Rio de Janeiro.
O Município do Rio de Janeiro tem 50 km de extensão por 15 km. Então, nós temos aqui... Aqui é o Centro. Aqui, Tijuca. Aqui, Pedra Branca e Mendanha. A nossa cidade é assim desde sempre. Agora, a nossa cidade teve uma ocupação desse lado da Baía de Guanabara e outro da Baía de Sepetiba, o que a torna especial, do ponto de vista de estrutura colonial. Aqui é o Oceano Atlântico.
Nós somos um retângulo com três lados de água. O lado que conecta no continente é um lado que historicamente recebeu infraestrutura de transporte aqui, que é a nossa articulação com a região metropolitana. Independentemente de a Zona Oeste ser mais próxima do Vale do Paraíba, como se desejava chegar, foi por aqui que se construiu a infraestrutura.
Nesse modelo de cidade, a infraestrutura é muito cara, porque significa que, se passar um tubo d’água nessa área, ele tem baixa eficiência de distribuição. A nossa infraestrutura é cara. São poucas cidades no mundo que têm condição parecida. A gente precisa falar sobre essa condição geográfica na origem, que nós enfrentamos no passado várias vezes.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Secretário, só para a gente concluir.
O SR. SECRETÁRIO WASHINGTON MENEZES FAJARDO – Certo. Desculpa.
Plano Doxíadis, tentando promover a integração. Linhas Policromáticas. A gente fez isso, muito, no passado, por isso esse macrozoneamento procura dar eficácia para esse padrão de estrutura geográfica que nós temos.
É necessário que a gente tenha essas visões, porque nós temos essa condição. Essa condição, a gente não muda. Essa condição, inclusive, está preservada.
Eu vou pedir só para a Valéria esclarecer o ponto da quota 100.
Obrigado. Peço desculpas pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (RAFAEL ALOISIO FREITAS) – Desculpe, secretário. Às 14 horas, em ponto, a gente é obrigado a começar a Sessão Ordinária, pelo Regimento Interno.
Agradeço a presença de todos. Quinta-feira que vem, a gente tem, de novo, com o instrumento de política urbana. A princípio, são duas audiências com esse tema, mas, talvez, precise de mais.
Obrigado, Secretário Fajardo, Valéria Hazan e todos os presentes.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h59)
RELAÇÃO DOS PRESENTES
Ricardo Souza Valeiro; Francisco Ortigão, FND/UFRJ, professor; Bruna Santos Miceli, SMPU/Prefeitura Rio, Assessora Macroplanejamento; Joelma de Sousa; Marcela Marques Abla; Luciana Alencar Ximenes; Luisa Secin; Lucas Alencar, CAU, Vice; Clarisse Cunha Linke, ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento), diretora; Alexandre Barros, Ibam, Superintendente de Desenvolvimento Urbano; Viviane Santos Tardeli, Defensora do Núcleo de Terras e Habitações da Defensoria Pública; Eduardo Alberto; Lucia Vetter; Tamirez Paiva Fernandes, Ledub/Ippur/UFRJ, mestranda; Marcio Ribeiro; Renata Mascarello; Mauro Salinas, FAM/Rio; Miria Roseira Maleque; Paulo Timm, Ibam; Carlos Lima; Alberto Taveira, SMPU; e Julia Queiroz, SMPU.
ANEXO 4_apresentacao_ibam_ord_territorial.pptx
ANEXO 3_Casa Fluminense - Audiência Pública do Plano Diretor.pdf
ANEXO 2_Aud Pub -Camara - pcrj-pd-17mar22-VeraTangari-FAU-UFRJ.pdf
ANEXO 1_20220317_CVereadores- Indices sintéticos.pdf
Data de Publicação:
03/18/2022
Página :
69/103