Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/07/2024
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2024
(Projeto de Lei nº 3558/2024)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente.
Às 10h07, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença do Sr. Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação, Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 3558/2024 (Mensagem nº 114/2024), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Conservação, Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Alexandre Beça, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência:
Vereadora Rosa Fernandes, presente.
Vereador Alexandre Beça, presente.
Constatado o quórum para dar início aos trabalhos, informo que a Mesa está assim constituída: Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Conservação, Marco Aurelio Regalo de Oliveira; Senhor Subsecretário de Engenharia e Conservação da Seconserva, Roberto David Ribas Amazonas; Senhor analista de Planejamento e Orçamento da Seconserva, Luciano Leandro de Souza.
Representando a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb): Senhor Diretor de Administração e Finanças da Comlurb, Pedro de Vasconcellos Torres Dantas; Senhor Diretor de Serviços Urbanos, Renato Ferreira Rodrigues; Senhor Diretor de Limpeza Urbana da Comlurb, Alexandre Marco Silva Campos.
Registrando a presença da Senhora Maria das Dores, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Célio Viana, Diretor Jurídico da Associação Círculo Laranja; Senhor Lídio Valle, chefe de gabinete da Seconserva; Senhor Ney Medina, assessor especial da Seconserva; Senhor Nefistalino José Dias, do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro; Senhora Maria Luiza Senges, coordenadora de orçamentos da Comlurb; Senhor Marcelo Gouveia, diretor do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro; Senhor Erivaldo Bandeira, diretor da Siemaco-Rio; Senhor Cláudio Braga, Dirigente Sindical do Siemaco-Rio; Senhor Henrique Gonzalez, técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhor Marcelo Oliveira, chefe de gabinete da Controladoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhor Bruno Salgado, assessor de gabinete da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro; Senhor Pedro Carlos Beltrão, auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.
Muito honrada e realizada com a presença do Tribunal de Contas nas nossas audiências, o que é de fundamental importância para a análise e acompanhamento dos trabalhos da Prefeitura do Rio.
Passar a palavra para o nosso Secretário de Conservação, Dr. Marco Aurélio, que é uma referência na Engenharia da Prefeitura do Rio, porque tenho muito orgulho de ter um quadro na nossa Prefeitura com técnicos desse porte. Eu queria lhe pedir, Marco Aurélio, para que a gente não fique naquela leitura amarrada, que a gente faça um apanhado daquilo que vocês querem apresentar e possamos utilizar a maior parte do tempo para conversarmos um pouco sobre as nossas opiniões em relação à Secretaria de Conservação.
Com a palavra, o Secretário Marco Aurélio, que dispõe de 20 minutos.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom dia, Excelentíssima Vereadora, Presidente da Comissão.
Em primeiro lugar, gostaria de agradecer pelas palavras. Sinto-me muito honrado pelas suas palavras, por ter certeza que são verdadeiras, já que nos conhecermos há muito tempo e estivemos atuando em conjunto em prol da cidade, do nosso cidadão. É um orgulho fazer parte desse processo, é um orgulho, como profissional e como servidor, hoje estar nesse cargo. E ouvir da senhora essas palavras de elogio é muito impactante, muito importante para mim. Obrigado.
Bom dia, Vereador Beça, componente da Comissão. Bom dia a todos presentes, demais Vereadores.
Vamos ser breves aqui, Rosa, nós também simplificamos a apresentação. A Secretaria de Conservação, ao longo do ano de 2024, até outubro, tem quase 130 mil buracos tapados; quase 110 mil unidades de caixas de ralos limpas; quase 900 mil metros de galerias limpas; 7 mil grelhas e tampões trocados; mais de 450 mil metros quadrados de calçadas executados; 360 ações operacionais de demolição; mais de 3 mil metros de guarda-corpos; além de intervenções em 2056 monumentos e chafarizes da cidade, que é uma ação que nos orgulha muito por cuidar da história da Cidade do Rio de Janeiro.
Um exemplo, recapeamento da Estada Água Grande, feito pela nossa própria usina. Recapeamento da Rua do Catete, também feito pela própria usina da Secretaria.
Nós assumimos esse ano, em conjunto, ajudando a Comlurb e o Parques e Jardins, a recuperação de execução de projetos especiais, em particular, revitalização de praças. Alguns exemplos, Praça Funchal, Praça Soldado José de Souza, em Campo Grande, Praça Osvaldo Serpa, Praça Santo Emanuel, além de diversos trabalhos de recuperação de monumentos.
A gente chama atenção para esse Monumento ao Pan, que estava na Abelardo Bueno há muito tempo sem tratamento. Ao longo deste ano, nós o recuperamos todo, antes do Rock in Rio – é uma bela memória de um dos grandes eventos que a cidade já realizou.
Vereadora, essa é uma das intervenções que mais nos orgulhou este ano. Na Doutor Satamini, Heitor Beltrão, onde é o novo Teatro Ziembinski, era uma área degradada, muita população de rua, vegetação ocupando espaço. Junto à Comlurb, fizemos uma bela operação, fizemos a limpeza daquela área, e essa obra é uma das obras de conservação que mais nos orgulha nos últimos anos. Nós transformamos essa região. Era uma região escura, que as pessoas tinham dificuldade de caminhar. Hoje as pessoas caminham de forma... é um caminho livre, muito bacana. Vale a pena. Somou-se à recuperação do Teatro Ziembinski, pela Cultura, e agora nós estamos terminando um terceiro trecho entre a Praça do Teatro Ziembinski e a Marquês de Valença, para completar aquele circuito. É uma área que cresce, é uma área importante da Tijuca, e..., que fez questão de colocar esse projeto, que foi uma ação que teve ação da Comlurb, teve ação da Rioluz, a Conservação participou, a Cultura esteve junto, o que mostra o quanto é importante as ações conjuntas dos órgãos na Prefeitura. Por isso que a gente fez questão de colocar isso aqui.
Outro exemplo de eventos nobres e diferentes, aos flamenguistas, eu estive lá pessoalmente tratando deste assunto: a estátua ao Zico, uma grande...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O Presidente Flávio está adorando isso.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Não tem jeito, não é, Flávio? Mas não podemos deixar de homenagear o cidadão. Eu sou vascaíno, como o meu amigo Flávio.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ele não se opôs a participar, não é?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Não, não, não, não.
Então, acho que é uma das marcas deste ano. Além disso, nós tivemos diversas ruas secundárias de recapeamento, além de recuperação de ciclovias, principalmente citando aqui como exemplo a do entorno da General Severiano, que dá acesso à Copacabana, permitindo toda a circulação entre Botafogo e a Zona Sul.
Um trabalho que a gente vem mantendo constante é o de recuperação de pedras portuguesas. Estamos colocando como exemplo a Lúcio Costa, mas é um trabalho que a gente faz o ano inteiro. É o Centro da cidade, é Copacabana, Avenida Atlântica, que nos dá um trabalho constante, são turnos constantemente trabalhando.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aí, Marco, sim. Essa parte eu gosto.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – É isso. Bom, como eu falei que não vai ser longa a nossa exposição, pode seguir para a gente entrar aqui nas apresentações em si.
Programas estratégicos, nós não temos. Os nossos programas complementares, nós temos Gestão Administrativa. O 0071 é o nosso grande programa, que é “Conservar, Manter, Recuperar e Modernizar os Espaços Públicos da Cidade do Rio de Janeiro”, onde temos quatro ações e dez produtos.
O Conserva Rio, que fala em revitalização de equipamentos públicos, o Asfalto Liso, que é um programa muito estruturado da Secretaria, o Manutenção do Sistema de Drenagem, e o Conservação de Logradouros.
O 0380 é todo administrativo, entre eles o gasto com pessoal. E falando um pouquinho aqui do Conservação de Logradouros, que é o nosso dia a dia, onde a senhora atua muito com a gente, na manutenção do dia a dia da cidade, que a gente pensa que não faz diferença, mas um buraco, hoje em dia, é onde alguém pode tropeçar, machucar-se, e é importante esse trabalho.
Então, nós temos lá, nas demolições, como previsão para 2025, 1.800 intervenções; 200 intervenções de chafarizes; seis quilômetros de túnel conservado; logradouro conservado 1.680.000, isso é feito pelo nosso contrato de manutenção de logradouro; 15 quilômetros de vias especiais recuperadas, são as vias Avenida Brasil, parte dela é a Linha Vermelha, que a gente atua. E uma grande novidade que a gente vem – novidade não –, mas que vem crescendo razoavelmente na nossa operação, que são os parques conservados.
Hoje, nós já temos quatro parques entregues: Parque Madureira, Rita Lee e Realengo, 100%; Parque Oeste, 50% dele; e, em breve, teremos aí também o Parque Piedade. Vias urbanas inspecionadas, simplesmente a fiscalização.
Falando dos outros programas aqui, a manutenção do sistema de drenagem, a nossa meta é 1.500.000. Asfalto Liso, mantendo o que está descendo, 1.752.000. E a revitalização de espaço público de 40 unidades, que, na verdade, pega praças e gerências de conservação para manutenção.
O nosso último slide, que a gente fecha para abrir para a senhora e para as dúvidas e comentários: no Conserva Rio, nós estamos mantendo R$ 424 milhões de investimento para o ano que vem, e a gestão administrativa está com R$ 126 milhões, totalizando aproximadamente R$ 550 milhões de investimento para 2025.
Em termo de apresentação, vereadora, é isso o que a gente tinha para apresentar. Coloco-me à disposição para as dúvidas e comentários.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, Secretário, eu fico muito orgulhosa, muito feliz quando eu vejo a entrega, a capacidade que a prefeitura tem de transformar, de mudar aquilo que é degradado, que é feio, que é sujo em algo arrumado com um custo pequeno, com a participação dos vários órgãos. Essa visão é uma visão de poucos e a gente aprende isso ao longo do tempo.
A manutenção, se ela não existe, ela fica cara depois para você refazer, para você consertar. E quando eu vejo uma pedra portuguesa sendo feita a manutenção, ela é muito feia quando começa a sair. É pior do que o buraco de concreto. E uma coisa que eu tenho observado é como a base é feita na areia – quando a gente a refaz, ela não fixa muito. É uma coisa que a gente precisava dar uma analisada, o que pode ser colocado ali. Concreto não é o correto, mas alguma coisa que pudesse prender mais. Eu não sei se é a separação entre as pedras, se é um encaixe que às vezes é difícil para refazer. Porque o calceteiro vem em um ritmo, e quando você refaz isso no meio do caminho, eu acho que fica meio que descompassado, aquilo ali fica meio... Acho que a pedra não encaixa direito, e aí fica solta, e a manutenção ali termina sendo constante no mesmo pedaço.
Mas eu tenho que deixar registrado aqui que a gente vive hoje um momento de arrumação da casa, de arrumação da questão financeira. A prefeitura deu uma parada, deu um freio de arrumação para ver exatamente qual é o tamanho que a prefeitura está com dívidas, com despesas, com créditos, com aquilo que tem. E isso é natural e o prefeito faz isso muito bem. Às vezes eu fico meio invocada, mas a gente entende que é importante e é necessário. Às vezes eu brigo porque tem um asfalto inacabado, mas aí já é o olhar de população, não é? Mas avaliando gestão, a gente precisa entender que é preciso tomar determinados remédios amargos, querendo ou não, para que se possa chegar ao final de uma administração sem grandes problemas. Por mais que o prefeito trabalhe bem, ele precisa ter o controle disso, porque a Cidade do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Rio são gigantes, não é? E tomar conta desses gigantes não é para qualquer um.
Eu queria começar perguntando ao meu companheiro Alexandre Beça se quer fazer algum comentário. A palavra está franqueada ao vice-presidente da comissão.
O SR. VEREADOR ALEXANDRE BEÇA – Não, Presidente. Eu estou satisfeito com o que ouvi aqui. O trabalho da Conservação nós temos acompanhado de perto, porque nós participamos dessa luta do dia a dia, na rua e pela política. Então, fiquei muito feliz, porque vi durante esse ano todo esse mandato do prefeito. A gente dá continuidade aos trabalhos. Eu tenho certeza de que no próximo ano vocês vão tocar isso muito bem. O Marco Aurélio é uma pessoa sensacional, disposta a ajudar todo mundo aí. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Beça.
Registro as seguintes presenças: Senhora Regina Ribeiro, Subsecretária de Gestão da Seconserva; Senhor Leonardo Augusto, assessor especial da presidência da Comlurb; Senhor Eduardo Simplício, diretor da Siemaco-Rio.
Bom, o Programa 0071-Conserva Rio, através da Ação 1774, Asfalto Liso, tem uma meta de recuperar 1.752.132m2 de piso asfáltico – isso tudo, Marco Aurélio? Produto 5222, em 2025, com um orçamento de R$ 224.746.216. É isso, secretário?
O SR. MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Isso, é o que falta para cumprimentar esse programa.
É, porque, vereadora, aqui a gente precisa entender que no Programa Asfalto Liso a gente também compra o asfalto. Nós temos três tipos de asfalto na prefeitura, que a gente precisa entender. A prefeitura tem quatro usinas de asfalto, e fabrica o seu próprio asfalto. Mas, nos recapeamentos, nós temos duas situações. A gente pode fabricar o asfalto e fazer a aplicação própria, que foram os dois exemplos que eu trouxe, que são recapeamentos feitos pela nossa própria usina.
Quando olha para o contrato, a gente só vê o preço da aplicação, porque a manutenção está atrelada a outro custo. Então, na verdade, você não vê. Quando você vai para os contratos em que você tem a manutenção com o fornecimento, o fornecimento do asfalto, ele sozinho, consome aproximadamente 60% do contrato. Então, o caro é o material. A aplicação tem um custo menor dentro do processo. Por isso que esse preço sobe tanto. Lembrando aqui que essa distribuição do Asfalto Liso, ainda de hoje, ela foi feita lá em 2021, separando por APs, investindo uma parte de investimento em cada uma. E agora, para 2025, a ideia é que a gente volte a fazer um novo planejamento, complementando nas áreas que não foram atingidas no primeiro programa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Era exatamente aí que a gente ia chegar.
A distribuição entre as APs é de 172.825m² na AP-1, 259.238m² na AP-2. Aí, eu já gostei. De 469.756m² na AP-3 e 305.909m² na AP-4. E 544.404m² na AP-5. Como a Seconserva determinou essa distribuição? Quais critérios técnicos e sociais foram utilizados para priorizar certas áreas? E como isso se alinha com o objetivo de reduzir desigualdade na cidade?
O SR. MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA – Voltamos aqui de novo, vereadora.
Esses números do Asfalto Liso se referem ao contrato específico feito por terceirizado. Além desse processo, em paralelo, temos a usina de asfalto que complementa esse atendimento. O que vai acontecer? Podemos reparar que a AP-1.2, que tem um nível maior de investimento em outras ocasiões, tem uma área menor a ser colocada. E que nós estamos investindo mais, até por orientação do Prefeito Eduardo Paes, nas áreas que precisam mais recursos, na área mais carente. Então, isso já é uma política, podemos dizer, da própria Prefeitura hoje, de investir mais onde mais se precisa. Pegamos hoje aí a AP-5, fizemos muita coisa em Grande Bangu, fizemos muita coisa em Campo Grande, que é um bairro enorme. Você pega a infraestrutura, teve muito investimento. Porque a gente não pode esquecer que recapeamento não está atrelado só à conservação.
Quando você fala, por exemplo, da recuperação da via da Estrada Monteiro, você está falando de asfalto também. Quando você fala do Bairro Maravilha, você está falando de asfalto também. Então, essa leitura, ela não é isolada.
Além disso, alguns pontos que nós não temos aqui podem ser atendidos e vão ser atendidos pela usina de asfalto. Assim se compõe o ambiente de atendimento para toda a cidade, em análise das necessidades, lógico que, por exemplo, para a AP-5, por possuir sozinha 50% da área da cidade, é um local que precisa muito.
A Secretaria vem olhando, vou dar um exemplo para a senhora, dentro da AP-5, que a gente acha que precisa ter um atendimento melhor naquela região. A gente tem pouca gente para atender para uma área tão grande. Então, dentro dessa questão da desigualdade social, a Secretaria se preocupa com isso, em oferecer para as áreas que precisam de mais recursos e mais condições de atendimento.
Vereador, eu posso só falar um instante, porque a senhora fez uma citação anterior, da questão do Projeto da Pedra Portuguesa. Aquele slide que eu mostrei ali, ele foi na Lúcio Costa. Mas eu não posso deixar de citar aqui que, por exemplo, ao longo desse ano de 2024, nós fizemos um trabalho brilhante na Atlântica, que não foi só fazer tapa-buracos. Nós tiramos trechos grandes da calçada que ela fazia aquela bolsa, aquela bacia, e fizemos panos inteiros. Quer dizer, é um novo conceito, não só do buraquinho, mas de recuperar, porque você tira o buraquinho, mas tem aquela depressão, as senhoras tropeçam, as senhoras de salto têm dificuldade.
Então, nós viemos trazendo nesse conceito da Secretaria..., recuperando o nivelamento da pedra, para melhorar essa condição. E quanto à qualidade dela soltar, nós viemos discutir internamente o que fazer, qual o problema que nós não podemos esquecer. A pedra portuguesa, por si só, ela não foi feita para receber tráfico de veículos. Você tem uma pedra portuguesa de um tamanho, que a nossa pedra portuguesa tem no máximo 7 centímetros – 5 é a média –, e ela não tem resistência à inércia para suportar o esforço de veículos.
Para isso, nós estamos tentando explicar que, quando nós vamos colocar a pedra portuguesa em um lugar que tem que passar carro, por exemplo, embaixo da pedra portuguesa, tem que ter uma base de concreto. Porque quem vai resistir ao peso do carro não é a pedra portuguesa. A pedra portuguesa é arte, é história. A gente precisa ter base para suportar o peso, para que ela não fique abrindo com constância. Então, nós vemos trabalhando.
Para isso, a Secretaria desenvolveu curso de calceteiro, senhores, para oferecer mais mão de obra no mercado, para que as pessoas possam contratar e cuidar das suas calçadas, sem contar o mar de pedra portuguesa histórica que nós temos para cuidar. Está bom, vereadora?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está vendo, não é, Flávio? Aqui é sempre uma aula atrás da outra, não é? Marco Aurelio é aula permanente. É, eu acho.
Vamos lá. Eu vou passar aqui duas perguntas do Vereador Welington Dias. Fez questão de sinalizar que era um encaminhamento dele. E ele diz o seguinte: “A Ação 2735, Manutenção do Sistema de Drenagem, do Programa 0071 / Conserva Rio, estabelece uma meta de manter 1,5 milhão de metros de rede de drenagem no Produto 3928, com um orçamento de R$ 21 milhões. Considerando os desafios climáticos crescentes e o histórico de alagamentos em certas regiões da cidade, como a Seconserva planeja priorizar as áreas mais críticas dentro desse escopo? Existe um plano de ação específico para áreas reconhecidamente mais vulneráveis a enchentes?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom, em primeiro lugar, é importante salientar e perceber o seguinte: muito embora nessa Ação 2735 tenha havido uma consideração razoável do valor previsto, o orçamento da Secretaria de 2024 para 2025 é praticamente o mesmo. O que houve foi um enquadramento em outros programas. O que não quer dizer o caso específico da drenagem, por exemplo. O Vereador pergunta: “Existe um plano específico para a área reconhecidamente mais vulnerável a enchentes?”. Primeiro, a Rio-Águas já veio aqui e apresentou diversos programas de investimentos grandes em áreas mais carentes. E a Secretaria de Conservação, desde o ano passado, vem desenvolvendo um novo tipo de trabalho na drenagem, em que são feitos contratos não para pequenos reparos, Vereadora, mas para reparos maiores. Para essas pequenas coisinhas aqui, troca-se meio metro de manilha, coloca ali um concreto e vai embora.
Estamos desenvolvendo um trabalho em áreas que têm muitos afundamentos. Quando chegamos a uma rua que está com problema, trocamos 10, 15 metros de uma vez, para que aquele reparo dure e tenha qualidade. Por isso, parte do dinheiro da drenagem pôde ser deslocada para a revitalização de vias públicas, pois abrimos a pista inteira, trocamos o trecho da galeria e, em seguida, recuperamos a pista com asfalto.
Fazemos novos contratos. Já fizemos ano passado, fizemos contratos e recuperamos mais de 8 mil metros de galerias, não pontuais, não pontos localizados de recuperação, mas entrar em uma rua e trocar 10, 15 metros para garantir que o esforço seja duradouro e tenha um melhor atendimento para a população. É por isso que entendemos que essa redução do 2735 não afetará gravemente a cidade, lembrando que o nosso orçamento se mantém até maior do que o previsto para 2024.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos à segunda pergunta do Vereador Welington Dias: o Programa 0071, Conserva Rio, inclui metas para a conservação de diversos elementos urbanos através da Ação 2778 – Conservação De Logradouros – com um orçamento de R$ 86.650.382 Isso inclui a conservação de um milhão e 680 mil metros quadrados de logradouros, manutenção de 200 monumentos e chafarizes, e conservação de seis quilômetros de túneis.
Como a conservação pretende equilibrar essas atividades de conservação com as demandas por novos espaços públicos de qualidade, especialmente em áreas menos favorecidas da cidade? Há planos de integrar tecnologias sustentáveis ou soluções baseadas na natureza nessas intervenções de conservação e revitalização urbana?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Vereadora, da mesma forma que expliquei a pergunta anterior, essa vai à mesma direção. A proposta aqui é: como pretendemos trabalhar? Na verdade, o dinheiro saiu da 2778 e foi destinado também para a revitalização de vias públicas. Qual é a diferença? Nessa proposta, devemos contratar mais asfalto fora do que fabricar. Por isso, a rubrica mudou. Assim, a tendência é que, nos contratos já existentes, recuperações das vias e logradouros normais de asfalto, mas em que eu compro asfalto fora, não fabrico. Essa é a diferença.
Essa é uma rubrica tradicional, que vocês estão acostumados a ver na Câmara de Vereadores, onde está concentrada toda a gerência de conservação. Essa é a rubrica tradicional da Secretaria. Aqui está o recurso da Gerência de Conservação.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Essa é imexível?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Ela é imexível, mas ela pode ser trabalhada de outra forma, que é a proposta. Caso não se efetive da forma que imaginamos, pode tranquilamente retornar para cá. Essa é a rubrica que vocês conhecem bem, do gerente de ponta. Mas a gente passa para o investimento, não mais para manutenção, custeio, para fazer serviços mais contínuos. Vereadora Rosa, qual é o objetivo da Secretaria que o Prefeito tem nos pedido muito? Sair um pouco daquela coisa do “buraquinho”, fazer coisas melhores, que durem mais.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Você perde muito tempo com deslocamento, material, equipamento que é colocado à disposição para um serviço pequeno.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Você pega uma turma à disposição o dia inteiro para fazer um caminhão. Às vezes é aquele famoso “pinga”, que vocês conhecem bem. O que se propõe agora, o que a gente pode vir a fazer, que é mais ou menos a ideia, é evoluir o trabalho que a gente fez este ano para um tratamento melhor das vias. Quando se entrar em uma rua, fazer planos para que aquilo dure mais.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ter um outro olhar.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Isso. É olhar para a cidade de uma forma mais evoluída. Não ficar apenas olhando para o “buraquinho”, aquele “quadradinho”, o que a gente chama de band-aid.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Principalmente afundamento, não é?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Afundamento, então...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quando você faz um trecho, daqui a uma semana, o outro trecho, logo a seguir, está igual. Aí você vai e volta, porque não há uma avaliação daquela área.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Não fizemos na AP-1 e AP-2, porque essas áreas não têm essa característica. Mas na AP-3, principalmente na área de Guadalupe, aquela área mais ali, quando você passa no verão, chegamos a ter, no final do verão, 100 arriamentos na rua aberta, de um dia para a noite. Aquela sequência de chuvas que você conhece bem, você pega a Zona Norte alta, e ali aparecem 100 arriamentos em uma semana. Não há ninguém em condições de reformar aquilo em uma semana. Então, o que queremos fazer?
Quando você entrar num trecho, entre e veja se há esse buraquinho aqui; de repente, há umas duas manilhas quebradas. Troque logo cinco manilhas num ponto que está inteiro, para que aquilo dure mais. Essa é a proposta de evolução, mesma coisa que estamos fazendo para o asfalto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já que estamos pensando na conservação de uma forma mais ampla, sinto muita falta da limpeza das galerias. Ainda estamos de uma forma muito “tabajara”, muito antiga, às vezes, fazendo limpeza com balde. Sei que existem equipamentos modernos, e acho que deveríamos investir nisso.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Então, vamos falar um pouco sobre isso. Essa é uma discussão interna que temos sobre como resolver essa questão. Porque os equipamentos que temos hoje são muito eficazes para limpar o ramalzinho. As grandes galerias... Primeiro, temos que entender que as grandes galerias, uma parte é nossa, outra é da Rio-Águas; dividimos a tal da microdrenagem e a macrodrenagem, mas isso não é problema. Antigamente, tinha a tal da Bucket Machine, você se lembra bem disso – não é, Vereadora Rosa?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Era um equipamento que caiu em desuso, lento, mas que, na verdade, até hoje, não se encontrou outra solução para ele. Hoje, já existem equipamentos que utilizamos, conjugados tradicionais, de alta potência. É isso que estamos buscando, agora. Então, por exemplo, aquele jato d'água, não é um jatinho, é “o” jato d'água. Assim, limpamos efetivamente a galeria. A sucção que ele faz da galeria é eficiente, retirando o material da galeria. Existem esses materiais. Estamos licitando agora um contrato de equipamentos especializados, e neles já vamos tentar incluir um equipamento com capacidade maior, que a Rio-Águas já usa.
A Rio-Águas hoje já tem um equipamento que usa na Avenida Brasil e está usando conosco aqui, no centro da cidade, ali perto daquele prédio da Petrobras. Então, temos feito uma grande operação ali. A Rio-Águas já possui esse equipamento. E no nosso novo contrato, que já será incluído na rubrica de investimento, queremos adquirir um equipamento desse tipo também, para que possamos evoluir na limpeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quero chamar atenção, por exemplo, de que lá na minha área, com meus assessores, já fiz “meu Plano Verão”, identificando onde há pequenos alagamentos, onde precisa disso, onde precisa daquilo.
Mas é sabido que o Rio Acari, naquela região, causa estragos, enquanto não há uma intervenção mais significativa, que parece que agora com o PAC tentará avançar. Mas as ruas próximas ao Rio Acari sofrem mais do que deveriam, porque não temos um planejamento para fazer a limpeza da rede, aproveitando, inclusive, o Presidente da Comlurb aqui, para a limpeza dos ralos, para que a gente possa ter uma microdrenagem acontecendo de maneira satisfatória. Vou dar como exemplo o Jardim América e o IAPC de Irajá.
No Jardim América, além do problema do Rio Acari, temos uma bacia. O Jardim América, o Marco Aurélio conhece bem. A Rio-Águas fez até um projeto de drenagem e incluiu microdrenagem, que deveria ter passado para a Conservação. Usando esse modelo do projeto de drenagem do bairro, me leva a observar e chamar a atenção que naquela área, já sabidamente que é problemática, não fazemos um esforço para manter limpa no período de chuvas.
Então, acho que a Bucket Machine deveria estar à disposição do Jardim América e do IAPC de Irajá para fazer a limpeza da rede, e a Comlurb fazer a limpeza de todos os ralos que recebem contribuição do Rio Acari. Claro que a gente não vai resolver o problema, claro que a população não vai deixar de sofrer, mas ameniza. Quando termina a chuva, é um estrago, é muito lixo, ralo entupido e a rede que não consegue captar essa contribuição. Estou falando aquilo que vocês sabem muito mais do que eu, mas como estou na ponta, sei a rua que enche mais, o ralo que está com problema, o trecho da galeria que está provavelmente assoreado. E posso passar para vocês essa contribuição de uma área que sofre muito todo janeiro, vai até março, às vezes até abril, sofrendo com as chuvas. Aproveito este momento para fazer um apelo, que é uma rotina da cidade, fazer um plano verão. Incluam no plano verão de vocês essas duas pontas que são importantes para a gente amenizar o sofrimento da população dessas áreas.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Jardim América e a outra, Rosa?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – IAPC de Irajá. Todas as ruas à direita da Rua Tenente Rebelo, canal do Rio dos Cachorros.
Eu, quando deixar de ser vereadora, gostaria de trabalhar na Conservação. Adoro o serviço de manutenção que a prefeitura faz, é exemplo para o Brasil inteiro. Acho que a gente só não disputa muito com Curitiba, mas acho que o nosso trabalho aqui é um trabalho que tem um know-how invejável, profissionais invejáveis. É claro que a maioria deles já estão querendo se aposentar, querendo ir embora, e a gente fica apavorado porque tem que fazer um curso para reeditar isso com os novos que estão aí querendo aprender, querendo contribuir, mas tem muito chão para caminhar, porque não adianta só no livro, tem que ir para a prática, tem que conhecer. Eu tenho um amigo, assim como o Marco Aurelio, que trabalha na Cedae. A gente liga para ele e fala: “A ru
a tal está com falta d'água, assim, assim?”. Ele diz: “Mas você já olhou o registro da esquina tal?”. “Mas como tu lembras disso?”. E ele: “Claro, eu trabalhei lá”. Então, é isso que dá a experiência, que dá esse potencial dos mais antigos que estão nessa prefeitura e que trabalham acreditando no que faz.
Hoje, eu estou mais emocionada do que o normal, mas eu estou na fase da limpeza agora. Eu acho que a população precisa ajudar. As nossas galerias estão assoreadas, não é só porque tem terra, porque naturalmente desce, é porque o povo joga o lixo, joga o lixo no ralo: “Ah, que bom, está aberto”, ele joga o lixo que vai embora, a gente não vai ver, ele vai aparecer em algum lugar, ele vai ficar em algum lugar. Você vê arriamento, vai quebrar a manilha, tem fralda. Se a gente também não faz esse trabalho, não adianta só cobrar do poder público a sua atuação. Acho que a gente tem que cobrar da população também uma participação importante, efetiva, de estar ali ajudando, fiscalizando, reclamando mesmo, reclamar com o vizinho. Eu participo de tudo que é grupo que tem na região, e a gente de vez em quando discute que o povo não ajuda, - a população tem que ajudar. Precisa crescer também, senhores, à medida que vive em uma cidade importante como o Rio de Janeiro.
Registrando a presença da Excelentíssima Senhora Vereadora Thaís Ferreira.
A palavra está franqueada na Tribuna. Quero convidar o Senhor Israel Lins Oliveira, representando o Vereador Pedro Duarte. Registrando a presença da Excelentíssima Senhora Vereadora Thaís Ferreira.
O SR. ISRAEL LINS OLIVEIRA – Bom dia, Presidente Rosa, Secretário e demais presentes. O nosso ponto aqui é em relação aos números do orçamento. A primeira coisa que a gente observou quando olhou os números, e eu até achei bem interessante a apresentação que o Secretário trouxe, porque normalmente os secretários trazem tabelas e ficam comparando ali números, e não mostram como foram as entregas, as fotos, as imagens. Eu achei interessante esse ponto, mas, por outro lado, eu senti falta dos números para comparar com os anos anteriores.
Quando você apresenta o orçamento de 2025, é interessante ver os números de 2024, para ver ali como é que está a evolução de cada uma das ações. E aí quem não teve tempo ou não conseguiu olhar esses números. Eu queria trazer aqui alguns que eu achei que são importantes lembrar. O orçamento da Secretaria de Conservação está saindo de R$ 1 bilhão em 2024, que é o orçamento atualizado, para R$ 550 milhões para 2025. Então, está caindo pela metade. O que chama atenção nisso é que as duas ações relacionadas a asfalto, que é o “Asfalto Liso” e a conservação de logradouros, são as ações que mais perdem recurso. E a ação de “Asfalto Liso”, propriamente dito, tinha R$ 500 milhões de orçamento para esse ano, está indo agora para R$ 224 milhões. Então, o que chama atenção é justamente em ano eleitoral você ter ações ligadas a asfalto, com o dobro do valor que está previsto nos anos, tanto 2025, quanto os anos anteriores a 2024. Então, tem esse salto, justamente em ano eleitoral.
Outra coisa que chamo atenção aqui, e eu já finalizo com a nossa pergunta, é que o “Asfalto Liso”, quando você pega ali o orçamento de 2024, dos R$ 500 milhões do “Asfalto Liso”, R$ 310 milhões vêm de recursos de empréstimos. Quando vai para 2025, dos R$ 224 milhões previstos, quase tudo vem também de empréstimos, que somado aí, dos R$ 5 bilhões de empréstimos que a Prefeitura contratou junto aos bancos, e que foi autorizado pela Câmara, com o Vereador Pedro Duarte sendo contrário, mas foi aprovado pela Câmara, R$ 500 milhões foram para “Asfalto Liso”, então 10% das operações de crédito foram para asfalto.
Tem essa variação de meio bilhão, um bilhão, depois meio bilhão de novo. Quanto a Prefeitura precisa, de fato, para poder manter as atividades da Seconserva de forma permanente, constante, com um critério que permita com que você consiga manter a conservação da forma adequada, sem tantas variações? Quando você tem um orçamento, o que é que o orçamento nos dá? O orçamento nos dá o tamanho da restrição que eu preciso fazer diante das escolhas. Então, quando o orçamento é menor do que o ano anterior, eu vou ter que ser mais criterioso nas escolhas, quais bairros, qual é a parte da população que vai ser escolhida ali para receber aquele beneficiamento, já que o meu orçamento está menor. É o tamanho da restrição da política pública. Então, a pergunta é justamente sobre essa variação, cai pela metade o orçamento da Secretaria de Conservação.
Obrigado.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Bom, podemos dividir esse assunto em duas partes: primeiro, a gente tem que entender que, em 2021, quando a administração do Eduardo Paes começou, nós tivemos uma cidade tremendamente desgastada, com muito problema. Nesse momento, foi feito um planejamento, que é o programa Asfalto Liso. Nós temos que voltar aqui um pouquinho na questão do asfalto, porque, para explicar a sua pergunta. Há três vertentes do nosso asfalto na Cidade do Rio de Janeiro. A primeira vertente é aquela manutenção do dia a dia, que é a verba que a gente estava conversando sobre a manutenção. É a verba pontual, é o 2778; basicamente, é ali. Então, ali você tem a manutenção do dia a dia, o investimento das nossas usinas, que também é recapeamento.
Muitas vezes, você não vê parte do dinheiro que está sendo investido em recapeamento, porque ele aparece ali como metro cúbico de material, não aparece, como você viu, no Asfalto Liso. Segundo programa, em 2021, quando foi estruturado o programa Asfalto Liso, foi um programa estruturado para quatro anos. Então, ele já foi concebido para que ele fosse executado durante três anos. O que acontece em 2024?
Em 2024 nós estávamos encerrando o Programa Asfalto Liso. Por que em 2025 é menor? Porque a gente não vai agora começar em 2025 a nova administração, é prefeito reeleito ou outro prefeito, caso tivesse interesse, em recomeçar esse programa.
Nós, na AP-3, AP-4 e AP-5, chegamos a 90% do contrato planejado em 2022. Então, eu não tinha também como manter o mesmo investimento em Asfalto Liso, porque o próprio contrato se encerrava. Logo, eu preciso fazer uma nova licitação, um novo planejamento.
Como todo ano que a gente vem aqui apresentar a LOA, os senhores nos cobram como foi feito esse planejamento, porque entrou a Rua A e não entrou a Rua B, porque entrou a Rua C e não entrou a Rua D, agora nós vamos fazer um novo planejamento, complementar ao Asfalto Liso existente hoje. Essa é a segunda vertente.
E em 2024 houve uma terceira vertente, que era também uma cobrança muito grande da população, que era o investimento de um Asfalto Liso, que a gente chamava de Asfaltinho, principalmente em vias secundárias.
Voltando aqui no Asfalto Liso, ele tem por premissa inicial atender os principais logradouros da cidade, privilegiando os grandes corredores de tráfego, a fim de facilitar a implantação de BRSs e facilitar a locomoção do transporte coletivo da cidade. Essa é a premissa básica do Asfalto Liso. Primeiro, ele foi pensado em quatro anos de execução, por isso que agora ele não tem como ter o mesmo investimento do ano que passou, desse ano que nós estamos, porque ele estará se fechando, nós vamos preparar uma nova licitação.
Como o Vereador Welington Dias perguntou, “Vocês vão atender a área mais carente da cidade?”. Nós vamos avaliar quais são as vias que não foram atendidas, para que a gente possa fazer um novo planejamento.
E a terceira vertente, que aí é onde você... Como é que eu posso explicar? Há uma vertente de decisão de governo, que é o investimento do Asfalto Liso, que a gente chama de Asfaltinho, nas vias secundárias porque a própria população reclama, “Você só faz a via principal, a minha rua, da minha casa, em que também passa ônibus, está muito ruim”.
O Prefeito tomou a decisão, ao longo de 2023 e 2024, de investir também em vias secundárias, que é a ideia de esse plano continuar. Agora, como a vereadora falou, é preciso fazer um rearranjo financeiro da cidade, que cabe ao Prefeito, junto com a Fazenda, providenciar. Responde a sua pergunta?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem juízo. Vai dizer que não responde? Imagina, vai discutir com o Marco Aurélio?! Discute número, não é?
Com a palavra a Vereadora Thais Ferreira.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Estamos fazendo o dever de casa, não é, Rosa? Quarto ano aqui de vereança e a gente se preocupando em ocupar mesmo o espaço do Legislativo nos questionamentos do orçamento público da nossa cidade.
A gente preparou algumas questões. Estou aqui também fazendo coro com a equipe do Pedro Duarte, a gente divide muito essa busca pela transparência no orçamento público da cidade aqui na Casa.
A gente tem uma pergunta: Se há previsão de replicação dessa intervenção setorial tão esperada pelos territórios mais críticos da cidade, como a Zona Norte e a Zona Oeste do Rio de Janeiro. É uma pergunta bem específica porque foi enviada para a gente pelas representações mesmo dos coletivos, dos territórios e a gente gostaria de saber.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Pode repetir a pergunta, por favor?
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Se há previsão de replicação da intervenção intersetorial esperada nos territórios mais críticos da cidade. A gente está falando de Zona Norte e Zona Oeste.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – O Vereador Welington Dias já tinha ido nessa direção, a gente explicou. O programa é feito ao longo da cidade inteira, mas você pode ver que a previsão para esse ano é maior na área da AP-3, AP-4 e AP-5, menor na área da AP-1 e AP-2 e os programas, conforme foi demonstrado, a ideia é ir avançando nos setores mais necessários.
Agora, é importante frisar que a questão do asfalto, volto a falar, não está diretamente só ligada à conservação. O bairro Maravilha afeta o asfalto, você pega a implantação, a recuperação da Estrada do Monteiro, por exemplo, é recuperação de asfalto. Você pega a recuperação do BRT...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É de outra Secretaria, não é?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – São tantas intervenções que se complementam às ações da Conservação. Responde a sua pergunta?
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – A gente vai buscar também essas outras complementariedades para garantir uma resposta mais plena. E assim, a gente tem falado muito na cidade que asfalto é bom, a gente entende a necessidade, mas a gente também quer saber de brincar.
Eu sou Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, então queria entender como vocês têm visto os investimentos, para que a gente possa garantir territórios mais brincantes na Cidade do Rio de Janeiro, para que as ruas também possam ser mais ocupadas pelas crianças.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Olha, a Conservação vem participar desse processo, de forma auxiliar, ao longo de 2023, 2024. A manutenção de praças, quem pode responder melhor é o pessoal da Comlurb, que tem responsabilidade direta sobre isso, e a Fundação de Parques e Jardins, mas a Secretaria de Conservação, ao longo de 2024, recebeu mais de R$50 milhões de investimentos em praças.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Sim, exatamente daí que a gente quer...
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Vamos aguardar agora uma demanda efetiva do prefeito pela continuidade desse processo pela Conservação, mas a gente vem trabalhando. E a gente tem muito orgulho desse processo, como eu mostrei ali o Teatro Ziembinski, na Tijuca. A gente pode falar aqui que, há pouco tempo, saiu uma reportagem na Veja dizendo que o bairro da Glória é um dos bairros mais legais de se viver. Em função de quê? Acabamos de fazer um projeto de recuperação urbanística ali.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – A ideia é realmente a gente entender por que dessa concentração, e se a gente vai ter alguma previsão de descentralização dessas ações, essa concentração dos esforços de várias secretarias vai acessar outros espaços da cidade, outros espaços da Zona Norte, da Zona Oeste? Há previsão de investimento para isso acontecer? E aonde vai acontecer?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Veja só, quando você pega o valor de investimento de praças da Secretaria de Conservação, o valor de investimento na área da AP-5 consome sozinho 40% de todo o investimento da cidade. Depois vem a AP-3, a AP-4 e, por último, a AP-1 e AP-2. Então, nós já temos essa preocupação de investir mais nas áreas que mais necessitam, que têm maior número de equipamentos a serem recuperados.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Aí, como uma boa prática, então, você está trazendo para a gente que as ações intersetoriais dentro dessa secretaria para a questão da conservação das praças e parques da cidade têm funcionado bem e o investimento está sendo efetivo?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Eu não tenho a menor dúvida. Se você pegar todos os esforços feitos, Conservação Comlurb e Parques e Jardins, acho que nunca tivemos na história da cidade tantas áreas recuperadas em tão pouco tempo. É fundamental esse processo de devolver à população o equipamento público, mas um equipamento público com qualidade e que atenda à legislação atual.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Então, a gente vai pegar esse caminho que você deu, qual seja, de fazer uma fiscalização maior ainda para verificar as ações intersetoriais e a efetividade delas.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Sem problema algum.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Aliás, queria complementar dizendo que nada impede... Acho que é altamente saudável, que os senhores vereadores que representam os vários pontos da cidade, enfim, principalmente aqueles que são mais voltados para o trabalho comunitário, que conseguem identificar melhor essas demandas, nada impede que possam fazer a sua contribuição, senhores, encaminhando para a Secretaria de Conservação essas observações. Correto, Secretário?
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – É isso. Não tem problema nenhum. Estamos à disposição para receber qualquer auxílio. É importante. Muitas vezes tem praça que a gente nem sabe onde fica, Rosa. O representante da comunidade às vezes sabe que aqui tem um lugar com um problema. A gente não consegue estar em todos os lugares ao mesmo tempo, enxergando – não é, Flávio? É muito importante essa participação e que seja informado onde estão os problemas. Nós não somos onipresentes na cidade para entender todos os problemas. Agora, com certeza, se nos mostrarem, tanto para a gente quanto para a Comlurb, que há um risco, que é necessário fazer, a gente não tem dúvida de que será atendido dentro do melhor possível daquele momento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, dou por concluída a parte da Audiência da Secretaria de Conservação, agradecendo ao Secretário e a toda a equipe, e deixando à vontade, se tiver interesse de se retirar, de permanecer, o Secretário fica à vontade. Mas a gente tem sempre mil coisas, então acredito que você queira já se despedir.
O SR. MARCO AURELIO REGALO DE OLIVEIRA – Primeiramente, quero agradecer em nome do Prefeito a oportunidade de defender nosso orçamento. Outrossim, quero botar a Secretaria de Conservação à disposição para quem precisar das informações. Nós, como a Comlurb, somos o pronto atendimento. A gente brinca que a gente é o Posto Ipiranga – não é, Flávio? O que não tem dono na cidade, a gente acaba atuando. E, Vereadora, agradecemos de novo as palavras, a confiança e estamos à disposição.
Vou pedir licença, Flávio, para me ausentar, que eu vou adiantar outras coisas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, obrigada pela presença.
Solicito ao Cerimonial que conduza as autoridades que irão compor a nova mesa Secretário de Ordem Pública já está na Casa, e ele pode ocupar a Mesa – para ir adiantando a nossa audiência.
Registrar a presença da Senhora Ana Krishna, representando a Excelentíssima Senhora Vereadora Monica Benicio.
A mesa está assim composta agora: Presidente Flávio Augusto da Silva Lopes; Senhor Diretor de Administração e Finanças da Comlurb, Pedro de Vasconcellos Dantas; Diretor de Serviços Urbanos da Comlurb, Senhor Renato Ferreira Rodrigues; Diretor de Limpeza Urbana da Comlurb, Alexandre Marco Silva Campos.
Com a palavra, o Senhor Presidente, que dispõe de 20 minutos para a sua apresentação.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Muito obrigado, Vereadora. Bom dia a todos, todos presentes na Câmara, na Casa. Mais uma vez agradecer a oportunidade de apresentar o orçamento.
A gente fez uma apresentação, como o Israel falou, a gente tentou trazer o que nós fizemos com orçamento até agora; trouxemos, também, alguns números para mostrar a evolução ao longo dos quatro anos, principalmente; e aí explicar o que nós estamos fazendo para 2025.
Tem um vídeo, não sei se o vídeo está no ponto para aparecer, tem? Então, solta o vídeo primeiro, depois eu faço a referência a ele.
(Exibe-se o vídeo)
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bem, vamos lá. Eu pedi para passar o vídeo antes, porque durante a apresentação faço algumas referências a ele. Apesar de no vídeo ser tudo sempre muito bonito, estar tudo certo, no dia a dia a vida é muito dura para a gente conseguir entregar os resultados.
Vou mostrar algumas das evoluções que nós tivemos. Vou explicar bem rápido essa cortina de miçangas que tem aí. Isso é o resultado do indicador de limpeza de cada um dos bairros, mês a mês, desde janeiro de 2021. O que isso quer dizer? Na vertical, são todas as gerências e, quando você corre na direita, para a direita, você vem passando na linha do tempo.
Um objetivo que nós tivemos quando nós chegamos em 2021, em janeiro, era trazer o que a gente chamou de distribuição de renda da limpeza urbana. O que é isso? Se vocês olharem logo na esquerda, vocês vão ver que a diferença entre o menor ponto e o maior ponto, ou seja, a melhor gerência, a gerência que tem o melhor resultado, ou o bairro, com o pior, tem uma diferença muito grande. E a gente vem, ao longo do tempo, trabalhando, obviamente, para melhorar o resultado da cidade, para melhorar as áreas boas também, as melhores áreas, mas para correr com as áreas que tinham o pior resultado, para tentar trazer uma diminuição do que a gente chama de dispersão desse resultado.
E é o que a gente vem conseguindo fazer. Ainda, obviamente, a gente ainda não consegue ter Fazenda Botafogo, Santa Cruz, Sepetiba, num nível de que a gente tem uma Barra da Tijuca, Leblon, enfim, mas a gente mostra uma evolução muito grande dessas áreas menores, que tinham o pior resultado. E o que faz a gente subir naquele gráfico, Israel, se você olhar lá em cima à esquerda, do indicador de 66,9 para 76,4. Seria muito fácil você alcançar esse resultado melhorando só as áreas boas. Quando a gente colocou essa meta de dispersão, a gente obriga a própria companhia a fazer as áreas menos favorecidas a evoluir também.
Isso a gente só alcançou, obviamente, com muito esforço, muito equipamento, procedimentos de trabalho, novos processos que a gente vem implantando ao longo do ano. Muitos desses equipamentos que fizeram e permitiram a gente alcançar esse resultado apareceram no vídeo que a gente acabou de ver.
Ao longo dos três anos, quase quatro anos também, a gente fez um investimento muito grande na nossa capacidade de roçada na cidade, ou seja, manutenção da capa vegetal. Só para exemplificar, até 2022, em 2021, quando a gente entrou, a nossa capacidade era fazer a roçada do equivalente a 107 campos de futebol por dia. Hoje, a gente dobrou essa capacidade, a gente tem uma capacidade de um pouquinho mais de 210 campos de futebol por dia. Ou seja, mais uma vez, com novos processos, novos equipamentos, novas tecnologias que nós trouxemos para a cidade.
Aí nessa foto, inclusive, aparece, e também apareceu no vídeo, um dos equipamentos que é um robô que traz muito mais conforto para o nosso gari na hora de fazer a manutenção da capa vegetal de grandes áreas. E por que é importante? Vou me referenciar aqui ao Israel e à Thais – acho que o Beça está também por vídeo –, porque esse equipamento não traz só capacidade, ele traz conforto para o gari, que antigamente tinha que ficar com uma roçadeira fazendo um grande gramado, e nesse campo aqui ele trabalha com joystick, como vocês podem ver no fundo, e o equipamento faz o trabalho mais difícil e também o mais perigoso. Porque a gente precisava botar o gari pendurado em platores – esqueci o nome, mas enfim –, em platores inclinados de 45 graus, 30 graus, e é perigoso. Nele, com a roçadeira, ele pode descer rolando. Com esse equipamento, esse equipamento faz esse trabalho ancorado e o gari fica do joystick. Então, a gente tira também o gari de uma condição de risco. É uma coisa em que a gente vem investindo muito nesses quatro anos, que é melhorar as condições de trabalho do nosso funcionário.
Aqui ainda só para a gente ter uma noção do que foram os investimentos em veículos e equipamentos. Eu trouxe aqui só os novos equipamentos que nós crescemos ao longo desses três anos. Nós saímos de mais ou menos 48 equipamentos para 265 só nessa tabela da direita. Quando eu olho na esquerda, é o total de equipamentos. Então, a gente tem hoje uns 367 equipamentos pesados, e eu não estou colocando na conta caminhões. Estou colocando só equipamentos mesmo de roçada, de pás mecânicas, de limpeza de praia, enfim. Ali embaixo tem um mosaico.
Esses equipamentos permitiram a gente fazer aqueles eventos que apareceram nos vídeos. A gente conseguiu tocar o Rock in Rio, a gente conseguiu tocar um show da Madonna, um Réveillon. Então, grandes eventos que trazem uma visibilidade muito grande para a cidade e, por sinal, agora a gente está lá cuidando da área do G20, que vai ser também um evento ímpar para esta cidade.
Sobre a frota, que é algo – não vou chamar de problema – que a gente vem enfrentando. Quando nós entramos em 2021, esse contrato já estava feito, e é um contrato de cinco anos. Então, a gente não conseguia renovar esta frota, a frota de compactadores, o caminhão de lixo em si. E esses contratos começaram a vencer esse ano, e alguns anos que vem, e a gente já começou a fazer essa troca.
Aqui a gente trouxe um mapa, só para entender em que pé nós estamos. A AP-1, que é Centro e Ilha do Governador; a AP-2, que é Zona Sul; e a AP-5.1, que é Realengo e Bangu, esses contratos já venceram e a gente já fez a renovação da frota. A AP-3, que é toda a Zona Norte, a gente está fazendo, vai até o mês de fevereiro, essa alteração. E a AP-5 e a AP-4 terminam ao longo do ano de 2025.
Por que essa renovação é importante? Porque essa renovação, além dos caminhões novos serem novos e trazerem, mais uma vez, mais conforto, mais segurança para os nossos funcionários, para o nosso garis, a gente colocou 100% dos caminhões compactadores com implemento traseiro para trabalhar com as caixas, que são aquelas caixas grandes, laranjas, à esquerda, à direita na foto. E essas caixas são primordiais para a gente trabalhar em comunidades, em bairros mais carentes, porque o volume de lixo é muito grande e a gente precisa desse acondicionamento para fazer esse trabalho com o caminhão, senão a gente tem que catar aquele lixo no chão.
E também um projeto que nós estamos fazendo agora, ao longo do tempo, que é a troca do sistema de coleta. Não é exatamente uma troca, mas a gente está tentando fazer a coleta sem que o lixo seja ofertado na calçada, mas para isso ele precisa estar acondicionado, dentro de condomínios e casas e vilas, e para isso essas caixas são importantes. Mas a gente só consegue fazer essa implantação conforme a gente faz a alteração da frota, e aí esse é mais ou menos o cronograma que nós teremos essa alteração. Importante também, está bem um highlight ali, mas em 2025 a gente também faz a renovação da frota de manejo arbóreo, ou seja, de poda da cidade.
Quando a gente fala de coleta seletiva, que, em minha opinião, é um assunto que a gente precisa evoluir demais ainda nesta cidade, não só como prefeitura, mas como população, com entendimento da nossa posição no mundo... Quando a gente começou em 2020 – na verdade, no final de 2020 –, esse índice era 6,6% da parcela reciclável, hoje a gente está alcançando 11,3%. Isso nos coloca no primeiro quartil, vamos dizer assim, no top cinco das capitais do Brasil, mas ainda com um valor muito, muito, muito aquém do que deveria ser. Esse número aqui, a gente poderia estar chegando a 20%, a 25%, mas a gente precisa também de uma participação muito mais efetiva da população. Mas, de toda forma, a gente vem trabalhando. Muita gente cobra que tem que fazer campanhas, mas essa campanha na TV, vamos chamar assim, “no varejo, de casa a casa”, ela é muito pouco efetiva e requer muito esforço.
Então, que campanhas a gente vem fazendo? A gente lançou uma campanha chamada Selo Azul, em a qual a gente vai às associações de condomínios e, através dessas associações, mobiliza os condomínios a aderirem à nossa coleta seletiva. E aí, com essa adesão, a gente dá um prêmio para eles, que normalmente é um container, para eles fazerem esse acondicionamento, enfim. E a gente vem conseguindo aumentar essa parcela, chegando a quase 11,5%, e a meta para este ano é 11%.
Bem, sobre poda, que é sempre um tema bastante complexo na nossa cidade, a nossa cidade é uma cidade muito urbana, mas com uma cobertura vegetal muito forte e também muito entrelaçada com a rede de tensão, com a Light, enfim... Mas, mesmo assim, a gente vem aumentando muito a nossa capacidade de poda. Saímos de mais ou menos 100 mil podas por ano em 2020. Ano passado, a gente fechou 169 mil podas realizadas. Este ano, a gente deve alcançar algo próximo a 187 mil podas, já fizemos 140 mil.
E, apesar da dificuldade desse assunto na cidade, é um orgulho para a gente a nossa capacidade como cidade, como Rio de Janeiro, também junto com o Centro de Operações, ter um potencial desse tamanho. A gente vê pelo que São Paulo passou recentemente, que demorou quase 10 dias para se recuperar de árvores que caíram na cidade, ficou sem luz, e a gente consegue fazer isso muito rapidamente. Enquanto eu estava entrando na reunião hoje, um caminhão bateu... Um ônibus, se não me engano, bateu em uma árvore na Rua dos Lustres, fechou a rua, e, antes de eu começar a falar, a gente já tinha liberado a via. Então, a nossa capacidade de pronta resposta, como o Secretário Marco Aurelio falou, é muito grande nesse assunto.
Aqui vou fazer uma referência também à fala da Vereadora, da Thais, quando falou das áreas brincantes da cidade. A gente tem a nossa área de manutenção de praças, apesar de que a gente não constrói praças, mas a gente é responsável por fazer a manutenção quando essas praças são construídas –e a gente aumentou muito também a capacidade nesses quatro anos.
Só para ter uma noção, a gente saiu ali de 700, 800 praças, onde a gente faz intervenção, recuperação delas – na verdade, não é intervenção, é recuperação delas – por ano, e a gente deve chegar a algo próximo a 2.200 praças este ano. Ainda é pouco, porque o nosso parque de praças na cidade é de quase 1.800 praças, mas a gente tem um critério de que a gente tem, em cada bairro da cidade tem uma praça que a gente chama Praça Tipo A, que é a praça principal da cidade. A gente, por obrigação em cada bairro, tem que ter uma Praça Tipo A, e essa praça, a gente faz a manutenção dela de 15 em 15 dias. Então, as grandes praças, com maior volume de gente, maior participação da sociedade, a gente tenta ser mais proativo nela.
Aqui, talvez, algo que tenha a ver com aquele primeiro indicador que eu mostrei, que traz um pouco mais de conforto para as comunidades. Trabalhar em comunidade é sempre muito difícil, e não é porque a comunidade é suja, não é porque as pessoas são mal educadas, porque não são. Eu me arrisco a dizer aqui que as comunidades têm uma consciência ambiental talvez maior do que fora da comunidade, é muito grande. Mas a dificuldade logística é muito grande. A gente não consegue acessar com grandes equipamentos, então essa manutenção é muito mais difícil. E aqui tem um exemplo: a gente acabou de construir um ecoponto no Alemão, e aí, mais uma vez, fazendo referência à Vereadora Thais, ali na frente tinha uma área meio morta, estava uma areia ali, a gente aproveitou e botou um brinquedinho para as crianças brincarem ali perto.
Por que isso é legal? A gente tira um ponto onde era lixo, muito lixo, o revitaliza, coloca um ecoponto e ainda entrega uma área para as crianças se divertirem ali. Enfim, ao longo do tempo, a gente fez 57 ecopontos na cidade, a gente instalou 42 tratores de comunidade, que eu já falei várias vezes, em várias entrevistas, já falei em outras reuniões aqui. Uma novidade: a gente já colocou sete triciclos para fazer essa logística em comunidades, porque as ruas são muito mais apertadas, e já tem mais dois – é isso, Alexandre? – começando essa semana. Então, a gente deve chegar a nove, talvez dez no final do ano. Nós já instalamos mais de 10 mil contêineres metálicos em várias áreas, em todos esses ecopontos, e agora a gente já tem 62 caminhões de coleta, que são essas duas frotas que a gente já renovou, capazes de fazer o basculamento dessas caixas. Então, até 2025, nós vamos trocar 100% da frota de compactadores, sendo capazes de trabalhar com todos esses equipamentos.
Uma coisa que a gente vem investindo também, de forma muito recorrente, como eu já falei até algumas vezes aqui hoje, é na qualidade de trabalho, na qualidade do dia a dia do nosso funcionário. Nunca se investiu tanto em equipamento de segurança para o nosso funcionário, em quatro anos, como a gente fez agora. A média, só para vocês terem noção, era de um milhão, um milhão e meio por mês, um milhão... desculpa, por ano. A gente fez nove milhões até agora. Nós trocamos todos os uniformes, e tem alguns uniformes que estão chegando agora esses dias, inclusive, fazendo um resquício ainda que não foi trocado. E uma coisa bem legal, que é esse da direita, com essa nova situação climática que nós temos na cidade, das ondas de calor, nesse calor extremo, a gente está trocando o uniforme da Comlurb. Visualmente, ele continua igual, vocês podem ver, é bem igual, mas essa blusa da direita, onde está a Manu, que é uma gari que trabalha conosco, é aquela blusa que foi usada nas Olimpíadas, de um tecido muito mais fresco, acho que é uma espécie de tactel, não sei exatamente o nome, que vai permitir um maior conforto ao nosso funcionário. A gente vem investindo muito nessa qualidade dos nossos funcionários, no dia a dia. Quantidade de treinamentos: obviamente, a gente tem 20 mil funcionários, então é só para entender aqueles 158 mil participantes, porque os funcionários participam mais de uma vez de treinamento. É um volume de treinamento muito forte.
Ainda nessa linha, nunca antes na história da Comlurb se investiu tanto em recuperação de gerências, trazendo qualidade, conforto no ambiente de trabalho. Algumas gerências, a gente jogou no chão e fez novamente, construiu uma nova. É o caso da Muda, é o caso do Catete, Jardim Novo, bem em Realengo – eu estive lá também, pessoalmente. Esse mês, agora, a gente vai inaugurar já Paquetá e a Muda, que já está há um ano em obra. E a gente investiu, no total, quase R$ 15 milhões, R$ 14 ponto alguma coisa, em reformas de gerências. Só para ter uma ideia, a gente também é um investimento que se tem que fazer, não tem mérito nisso, mas tem que ser feito. Investimos muito em bebedouros, em estufas, para o nosso funcionário ter uma condição um pouquinho melhor. Ainda estamos bem longe do que seria ideal, a gente ainda tem gerências na Comlurb que precisam de manutenção. A gente tem, por exemplo, a Gerência da Maré, que necessita de uma intervenção muito forte, a gente está tentando fazer lá, mas, obviamente, por condições que a gente conhece da nossa cidade, é muito difícil a gente fazer a manutenção daquela gerência, mas existem outras também.
E, de novo, a gente tem um cronograma que é em linha com o Ministério Público do Trabalho. A gente vem atuando, gerência a gerência, para fazer essa melhoria na qualidade de vida deles. Uma coisa que a gente vem investindo demais também nesses anos é na Comlurb além das ruas. Então, para quem não conhece, isso apareceu muito no vídeo, a gente tem um EcoParque, que fica no Caju, que não é simplesmente uma estação de transferência, só para ter noção, a gente já transforma aquele parte do lixo orgânico que a gente recebe lá em gás, e esse gás alimenta geradores que produzem energia elétrica.
A nossa estação de transferência no Caju e toda a planta de biometanização já é autossuficiente em geração de energia elétrica, a gente já não precisa mais da Light lá para poder manter a planta. E a gente tem, por exemplo, no Aterro de Controle de Transporte de Resíduos (CTR), que fica lá em Seropédica, 130 mil m3 de biometano produzidos por dia, também produzindo gás, agora, como fica lá em Seropédica, a gente não usa esse gás aqui, ele acaba alimentando outras frotas, que traz receitas acessórias para a gente e diminui o nosso custo com a manutenção do aterro.
A gente tem também uma coisa que está acontecendo neste momento – e aí, para mim, talvez seja o maior problema que a gente tem nesta cidade, eu tenho certeza de que a Vereadora Rosa Fernandes vai concordar comigo, é um aterro de inerte, ou seja, um aterro para resíduos de construção civil. A gente está fazendo ele ali na Avenida Brasil, no quilômetro zero, e ele vai ser capaz de receber 250 toneladas por dia de entulho.
Ou seja, esse material que as pessoas inadvertidamente jogam nas calçadas, e a gente precisa de uma pá mecânica para fazer a remoção disso, a gente já vai ter, provavelmente até o final de janeiro, ele operando com a capacidade de receber esse material.
Ainda, falando dessa área, tem uma parte muito bacana, que muito nos orgulha. Nessa área do EcoParque, a gente construiu, já está pronto lá, uma parte de compostagem, onde tem um equipamento, tecnologia ímpar no Brasil. Grande parte da matéria orgânica que a gente recebe a gente transforma em um adubo chamado Ferti Lub, que a gente doa para hortas da cidade, hortas comunitárias, para creches, para escolas que tenham suas hortas, e, produzindo, também diminui a quantidade de material que a gente precisa transferir para a Seropédica, ou seja, menos viagens, menos emissões de CO2, menos gasto com logística, gasto com transferência, sem precisar dizer que é ambientalmente muito melhor.
A gente tem, vamos chamar de aterro, esse equipamento já pronto na cidade, e me esqueci de falar no slide anterior, o gás que produz a energia elétrica abastece um carro a gás, um caminhãozinho a gás que nós temos lá para fazer a transferência de algo que eu vou mostrar no próximo slide, por favor.
Para fazer a transferência de algo de que nos orgulhamos muito, nós fizemos o primeiro banco de alimentos da Cidade do Rio de Janeiro, então a gente tem, em áreas como a Zona Sul, você vai ao supermercado como o Zona Sul, mesmo, que é o nosso parceiro nesse programa, você tem um desperdício de alimentos muito grande, ou seja, uma maçã que está um pouquinho amassada, ou uma fruta, uma verdura que passou um pouquinho do ponto, mas ela está em perfeitas condições de ser ingerida, a turma que tem um poder aquisitivo maior não compra esse material, e esse material acabava virando lixo, no caminhão de lixo, para o lixo, ia embora.
E, mais uma vez, tudo que vira lixo, vira gasto para a gente, porque eu preciso transferir isso para a Seropédica, emissão de CO2, gasto de logística, daí em diante. Nós fizemos uma parceria com eles, eles acondicionam esse material em câmara frigorífica, e esse carro que eu falei para vocês, que a gente comprou, elétrico, faz a transferência desse material, também em carro frigorífico, obviamente não é um carro de lixo –, faz a transferência desse material para o Caju, onde a gente tem o segundo pior IDH da cidade. E lá, em parceria com a Secretaria de Ação Social, a gente tem o nosso banco de alimentos, que a gente distribui esse alimento para as pessoas carentes do entorno.
Então, hoje, a gente atende cerca de 400 famílias por dia, o que dá um pouco mais de duas mil pessoas sendo alimentadas com esse alimento que antigamente virava lixo. Então, hoje, a gente tem uma coisa que muito nos orgulha, que foi uma parceria com a cidade de Colônia, na Alemanha, por sinal, eu estive lá para ver como funcionava lá e trouxe para cá, e que muito nos deixa orgulhosos.
E também tem ali a expansão da coleta de orgânicos, como nós temos as APAs, que, na verdade, não estão mais com a Comlurb. Elas estão lotadas na Comlurb, mas a gestão é da Secretaria de Educação, a gente faz a segregação do resto de merenda, que é também material orgânico, e esse material orgânico não é mais misturado com o lixo comum e não vai para o aterro. Esse também volta e entra para o pátio de compostagem, produzindo mais adubo e mais reaproveitamento do resíduo da cidade.
Pode passar. Bem, aqui, agora são os números, tudo o que falamos no vídeo e nesses slides, eles se traduzem nos nossos planos de trabalho, que estão aqui. Não vou ficar lendo cada uma dessas linhas, e, se puder passar o próximo slide, se reflete no nosso orçamento.
Então, só para termos uma noção do que estamos falando de orçamento, este ano nós temos uma dotação de R$ 2,8 bilhões – boa parte disso é o custo de pessoal. Então, tirando o pessoal, nós temos R$ 1,115 bilhão de custeio, vamos chamar assim, e para o ano que vem nós estamos indo muito parecido, com praticamente o mesmo valor, com algumas economias, algumas eficiências, mesmo a despeito de nós estarmos fazendo alguns investimentos, nós prevemos mais eficiência no nosso trabalho e conseguir fazer isso com menos custo.
Um ponto sobre o orçamento de pessoal: o orçamento de pessoal é feito direto pela Fazenda, não é por nós. Ele é feito da seguinte forma: ele repete o orçamento do ano, e, conforme se tem acordo coletivo, ou se tem uma negociação com algum benefício, aí você faz a dotação ao longo do ano, você não faz isso ali já de partida. Então, esse é o orçamento que nós estamos apresentando para a Câmara.
Pode passar, por favor. Esse orçamento se reflete nesses indicadores que foram planejados lá atrás, em 2021 e 2022, e que se mantém, e nós vemos alcançando cada um desses indicadores.
Só uma coisa bem legal, é o último slide, então, só um número que nós podemos ver: nós coletamos na cidade cerca de 2.385.000 toneladas de resíduos por ano, é muito volume de lixo, e nós transferemos 2.149.000, ou seja, nós vemos recuperando 200.000 toneladas por ano, com esse reaproveitamento em geração de energia, banco de alimentos, compostagem, e tudo isso diminui muito o custo da companhia.
Acho que esse era o último slide. Estou aberto agora às perguntas.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Linda apresentação, Presidente. Não sei se é porque eu gosto muito da Comlurb, então eu acho tudo bonito.
Agora vou começar a tirar um monte de dúvidas da apresentação. Você falou da doação de alimentos.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Banco de alimentos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De onde vem?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – De onde vem o quê?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Essas doações.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – São alimentos que o supermercado do Zona Sul não vende por alguma razão comercial.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que está próximo de vencer.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Próximo de vencer, ou então uma maçã que está com um machucadinho. Então a turma da Zona Sul, os moradores da Zona Sul são muito criteriosos nessa compra.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito legal.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – E isso virava lixo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Como você faz essa seleção das famílias?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – É o próprio Zona Sul que faz, segrega esse material. Nós fazemos a transferência desse material para o Caju, e lá, junto com a Secretaria de Ação Social, a gente pega todo esse alimento que vem e monta cestas básicas com ele. Então, para cada uma dessas cestas, a gente tem o cadastro dos moradores do entorno, que já são cadastrados na Secretaria de Ação Social, não é simplesmente chegar lá e pegar. A gente sabe a quantidade de pessoas que tem em cada uma dessas famílias e ela recebe a bolsa proporcional à quantidade de pessoas. Inclusive, a senhora está convidada para ir lá conhecer quando quiser.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês precisam produzir mudas. Por quê? Quando vocês entram em um ponto crítico de lixo, há uma tendência da Comlurb de buscar uma forma de inibir.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – De erradicar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E uma das maneiras é plantando. Eu vejo que o plantio é feito com um padrão ruim: pega uma muda aqui e leva para ali, é acochambrando. Não sei se poderíamos fazer uma parceria com o horto do Parques e Jardins, porque a Fundação às vezes não consegue consumir toda a produção. Acho que poderíamos ter essa parceria, especialmente porque vocês têm o Fertilub. Então, mas poderia ser feita essa parceria, doando esses adubos para os hortos. Acho que Fundação tem três hortos em vários pontos da cidade, inclusive na Zona Oeste. Acho que podíamos aproveitar isso.
Conversa com o presidente, conversa com quem está lá na ponta do horto, faz uma parceria, troca, doa o material de que eles precisam e recebe as mudas. O importante é que sejam mudas maiores, porque, as pequenas, o povo carrega. Eles adoram as mudinhas, especialmente quem tem mais idade. Eu já estou me sentindo nesse grupo... Levam, quebram, destroem, morrem, enfim. Acho que isso é algo que vale a pena. Gosto muito desse trabalho de cuidar, de manter os espaços, de limpar.
A gente está fazendo hoje... “A gente”, veja, já estou trabalhando na Comlurb. Em frente ao terminal de Irajá, ponto crítico de lixo, estamos lá com a participação da Comlurb fazendo algumas intervenções, mas não tenho as mudas para colocar. Liguei para o presidente do Parque e pedi algumas palmeiras. Por que não podemos revitalizar com coisa bonita, com ipês, por exemplo? Porque eles não vão lá, é mais difícil de destruir. Quando você faz isso, logo o lixo está em cima do pneu, em cima das mudinhas pequenas, e fica horroroso. Se você faz algo arrumado – e isso a gente aprende –, a população respeita quando recebe, quando é entregue coisa de bom padrão, bem-feito, organizado. Em vez de colocar aquelas espadas-de-são-jorge, que é o que mais tem, se coloca um ipê, uma palmeira, fica algo mais bonito, mais arrumado, a cara da Comlurb. Eu ainda vou carregar aquele moço que cuida do canteiro da presidência para lá, para Irajá. Mas eles agora estão arrumando, estão aprendendo. Acho que é uma coisa muito legal.
Às vezes fico olhando os equipamentos que você nos apresenta e fico com inveja. Tem muito equipamento que não vejo no subúrbio. Vamos colocar esse povo para levar esses equipamentos para lá também, aquelas varredeiras maravilhosas. É raro; quando eu vejo, bato palmas. Tem que levar para lá também, para as outras regiões, porque o povo ainda não conhece.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Se me permite fazer um comentário, muita gente cobra essas varredeiras. Mas elas são equipamentos muito grandes, então costumam trabalhar à noite, em grandes vias – na Linha Vermelha, na Avenida Brasil, na calha do BRT, nas ciclovias. Costumamos usar esses equipamentos em horários em que trazem menos transtorno para a cidade durante o dia. Esse é o ponto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que absurdo!
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Mas vou dar um jeito de passar...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A que ponto chegou a Cidade do Rio de Janeiro, vou lhe dizer. Não vamos tratar de segurança pública, senão a gente acaba com a Audiência.
Manejo arbóreo. Tenho pena do Renato.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Eu também.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque eu nunca vi uma demanda maior do que poda no subúrbio da cidade. Isso não acontece muito na Zona Sul. Mas eu, por exemplo, vou para a rua todos os dias. Não tem um dia e um local que eu vá tratar de outros assuntos que não tenha um brinde, uma poda. E eu sei que o contrato é pequeno, eu sei que não consegue atender à demanda, mas a gente precisa, de alguma forma, buscar atender àqueles que... E as pessoas ficam desesperadas. Na Zona Sul, o povo se agarra nas árvores para não podar. Na Zona Norte, o povo quer matar a gente por conta de poda, por conta das raízes que quebram calçadas, idoso se machuca. E, assim, é um negócio que a gente vai precisar parar em algum momento para pensar o que a gente pode fazer para melhorar, diminuir essa demanda, que é uma demanda reprimida desde 20 anos atrás, desde quando eu era secretária de meio ambiente, essa demanda é reprimida.
E o pensamento é, para que vai podar se daqui a seis meses vou ter que podar de novo a mesma árvore? Mas essa é uma necessidade da população de uma determinada região, porque o cara que mora no prédio, geralmente, ele não sente isso, só quando os galhos entram pela janela; mas, para quem mora nas casas, isso é uma coisa que é louca, a raiz sai no vaso sanitário, entra na sala, é um negócio de maluco. E a gente não tem a prática, porque é caro de fazer poda de raiz.
A gente precisa, e eu coloquei como meu plano de trabalho na Casa, de fazer um projeto de lei, eu sei que eu vou apanhar muito, mas nós precisamos substituir determinadas espécies. É preciso ter coragem de fazer isso, de mexer nos ficos que não são espécies para estar numa área urbana, são espécies para estar num parque, numa área de floresta, não é para estar na área urbana, isso atormenta. Amendoeiras são problemáticas, não tem jeito.
E eu sei que será um problema sério, mas eu vou fazer esse projeto de lei permitindo a substituição gradativa ao longo de 100 anos, mas é preciso começar, e que isso comece na área que fica mais atormentada, que é a Zona Norte da cidade. O subúrbio precisa disso, e a gente precisa, Renato, sentar e pensar, eu não sei, eu preciso saber com que eu posso contribuir para melhorar essa situação do manejo, porque vocês apanham muito, vocês sofrem.
Quem está na poda, olha, é uma demanda. Eu não sei se a gente precisa fazer um planejamento por rua, por quadrante, porque é um deslocamento maluco, você faz uma poda aqui, faz uma poda... Porque a demanda é muito dinâmica e não consegue atender. Eu acho que vocês não atendem 40% da demanda.
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Renato falou fora do microfone, mas estimam-se um milhão de árvores na cidade, e a nossa capacidade é 180 mil podas por ano. Então, realmente, a demanda é muito grande. Não são todas as árvores que têm que ser podadas o tempo todo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São 10% a 20% . Mas é assim, não tem jeito.
Eu, hoje, ajudo com a Defesa Civil, fazendo vistoria, para poder desafogar um pouco o engenheiro florestal que está ali na ponta. Mas é uma maluquice, isso é uma coisa séria. Parece uma bobagem para quem não vive isso, para quem mora em outras regiões da cidade, mas as pessoas chegam a ter raiva da gente. Às vezes, a pessoa vira a cara para mim, que acha que sou responsável pela poda. Elas viram a cara, não querem falar, não querem conversa, porque a poda é um grande transtorno.
Eu vou insistir com o Prefeito mais uma vez, eu vivo perturbando o juízo por conta disso, segurança pública não é responsabilidade da Prefeitura, mas a nossa contribuição é exatamente essa, tirar os galhos que estão nas luminárias, melhorar as iluminações, fechar as ruas, que eu adoro. A gente precisa dar a nossa contribuição, e a nossa contribuição... Não sei, Renato, vou te dar uma ideia. A Polícia Militar e acho que a Polícia civil têm as ruas com maior índice da mancha criminal, enfim. A gente podia pegar essas ruas e tentar trabalhar isso, ver se nas árvores, se a gente também não está possibilitando escurecer mais a rua. Dar uma contribuição, eu acho que a prefeitura tem essa capacidade e divulgar isso, entendeu? A gente não tem como tratar da Polícia Militar nem da Polícia Civil, mas a gente tem como dar uma condição melhor para o morador. Então, eu fico procurando onde posso botar uma iluminação mais forte, onde preciso podar, a luminária está aqui toda coberta. Eu acho que isso pode ser um plano, um programa de vocês, de apoio à segurança pública, que hoje é o maior problema da Cidade do Rio de Janeiro, em especial da Zona Norte do Rio, mais diretamente na região da AP-3. A gente pode e deve dar a nossa contribuição. Eu acho que a Comlurb deve fazer o programa de apoio à segurança pública da Cidade do Rio de Janeiro.
Aproveitando, eu não estou vendo o pessoal da Rioluz... Fala, meu Secretário. O PC não está aqui, mas eu queria fazer um registro, porque isso também é importante, qual seja, em relação à iluminação pública. Pegar essas áreas de maior índice de criminalidade, ver se pode melhorar, e aí quero fazer um registro e parabenizar aqui os técnicos da Rioluz, que são extremamente importantes, apesar da PPP, que eu não sei se foram muito felizes com isso, mas o que ainda salva qualquer ação da Rioluz, da cidade, da iluminação, são os técnicos. Na região, eu destaco o Sobral, o Neves, o Adriano, o próprio presidente da Rioluz, que é um funcionário de carreira, é que dá outro tom, mas a gente precisa prestar atenção e não fingir que não viu que o problema maior hoje da Cidade do Rio de Janeiro é segurança pública. O Estado ainda não enxergou, infelizmente, o que está acontecendo. A sensação que eu tenho é que a Cidade do Rio de Janeiro deve estar ao lado da Disney, em Orlando, e ninguém consegue perceber o que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro.
Vamos fazer a nossa parte, já que a gente não pode fazer a parte do Governo do Estado, que a gente faça a nossa parte na iluminação em relação à Rioluz e também em relação à Comlurb. Vamos passar para as perguntas, porque hoje eu estou falando demais.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Só queria dizer que foi excelente a sugestão, a gente não tinha pensado nisso, de pegar a mancha criminal e fazer. A gente faz quando é procurado. O Breno, que está aqui, quando a Rioluz nos procura, a gente precisa fazer uma poda, livrar a iluminação, a gente vai lá e faz. Mas pegar a mancha, proativamente, a gente realmente não tinha feito.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Iniciativa da Prefeitura em apoio à segurança pública. Vamos lá, presidente!
O orçamento de 2025 prevê... R$ 2.875.783.983,00 para a Comlurb. Cara, é muito dinheiro, hein? Você tem isso tudo mesmo de dinheiro?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Tem, mas dois terços disso é para pessoal.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantos por cento disso é do orçamento total da cidade?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – O nosso orçamento de custeio, eu tenho o número aqui, apareceu no último slide. Penúltimo slide, desculpa. O custeio para este ano agora, 2025, nós estamos propondo R$ 1,119 bilhão. Esse ano de 2024 foi R$ 1,115 bilhão. E o orçamento de pessoal é o restante, que dá quase R$ 3 bilhões, R$ 2 bilhões e pouco.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É muito dinheiro. A população contribui muito.
Com metas específicas, como a coleta, é milhão também para a coleta? Porque é lixo também. É muito. Invejável: 3.388.042 toneladas. É isso mesmo?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Toneladas, é isso mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De resíduos sólidos urbano. É coisa demais da conta, gente.
Considerando a nova prioridade de implementar o sistema de coleta indoor e a distribuição de caixas metálicas e contêineres, como a Comlurb planeja alocar recursos para essa transição?
Qual é o cronograma previsto para a implementação completa desse novo sistema e como será medido seu impacto na eficiência da coleta e na limpeza urbana?
Já falando de caixas metálicas e contêineres, eu particularmente acho muito ruim as caixas metálicas, muito feias, que a população não sabe utilizar, acho que a gente não pode deixar também chegar ao ponto em que chegam os contêineres que circulam pela cidade. Não é que ela seja frágil, é que ela aguenta muita pancada, ela fica completamente destruída, não se lava, não se arruma, não se esfrega um sabão num negócio desse. Então, é encardido permanentemente, eu particularmente tenho pavor. Está aí a pergunta.
Com a palavra, o Presidente.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Vamos lá.
Eu estou com as perguntas aqui, vou responder aos pouquinhos.
O cronograma: a implantação desse projeto depende da renovação da frota porque o caminhão precisa ter acoplado, ele precisa ter um implemento. Então, hoje nós temos caminhões que têm esse implemento, mas são poucos, minorias, a gente não consegue fazer isso em larga escala.
Esse projeto da Coleta Indoor é até interessante, não vou dizer que é injustificado, as pessoas sempre falam: “Você começa pela Zona Sul, você começa pelo Leblon”. Na verdade, esse projeto começou por Jesuítas da Zona Oeste, onde a gente foi para dentro de alguns condomínios de baixa renda, Condomínios “Minha Casa, Minha Vida”, populares, e a gente fez. Para eles, a gente entregou porque a primeira frota que nós renovamos foi a da AP-5.1, e ela foi a primeira pelo tempo do contrato, foi o primeiro contrato que venceu e nós cedemos as caixas em comodato para os condomínios, com a prerrogativa de que essa caixa não ficasse do lado de fora porque, senão, ela é destruída, as pessoas jogam entulho, tudo isso que a senhora falou com bastante propriedade.
Isso deu tão certo lá porque desapareceu o lixo que ficava na frente de um condomínio, desapareceu, e a gente passou a entrar com o caminhão e fazer a coleta dentro do condomínio. De lá nós fomos para alguns condomínios da Barra da Tijuca. Por quê? Porque os condomínios da Barra da Tijuca têm mais espaço, eu consigo ter espaço para o caminhão entrar no condomínio. As pessoas lá são mais abastadas e compraram as suas caixas, não dependeram de a gente trocar o contrato e entrar com as caixas. Então, os próprios condomínios têm os seus contêineres e a gente faz essa coleta dentro do condomínio.
Depois disso, nós trocamos a primeira frota – por cronograma, não cronograma, mas pelo tempo de contrato a vencer –, foi a do Centro e Zona Sul, que a gente começou a fazer o projeto agora. Então, como nessas áreas a gente não consegue o caminhão dentro do condomínio, a gente vem fazendo com eles um sistema em o qual a gente praticamente toca a campainha e a pessoa sai com lixo, um combinado de esse lixo não ir para a rua porque, quando esse lixo fica exposto na rua, outra coisa que a senhora falou com o Marco Aurelio, com bastante propriedade, normalmente a nossa coleta é no final do dia, então ele fica exposto um pedaço da tarde ou até o início da noite, justamente o horário em que as chuvas de verão batem muito forte.
Quando a gente pega Acari, às vezes o ralo está limpo, mas é tanto lixo que as pessoas colocam na rua e é no horário em que a chuva bate que a chuva carrega esse lixo para os ralos. A gente vem tentando fazer um movimento para tirar, diminuir a quantidade de lixo ofertada. É um processo difícil e é um processo que depende da renovação da frota também.
Respondendo a questão do cronograma, é exatamente o cronograma que eu mostrei naquele slide da renovação da frota. Conforme a frota for sendo alterada, for sendo renovada, a gente vai fazendo a implantação nesses bairros, lembrando que a gente começa sempre pelos corredores principais, pelos corredores maiores. Isso tem uma explicação técnica, esses corredores são os que têm os maiores volumes de lixo, onde você tem prédios maiores, com mais gente morando, e são normalmente prédios onde você tem, na sua imensa maioria – e nós fizemos essa pesquisa – pessoas trabalhando 24 horas. Então, a gente consegue chegar às 22horas e vai ter um porteiro para colocar esse lixo para fora. Se a gente for a uma rua secundária, eu vou ter que bater na porta da senhora para sair com lixo, e isso não é tão simples assim.
Primeiramente, a gente está tentando fazer nesses corredores principais, onde a gente tem mais facilidade de fazer a implantação, apesar de ter resistência, óbvio, é normal. Nesses corredores, a gente tira o grande volume de lixo da rua, que é onde eles ficam e tem o maior volume de lixo, e também são os lugares onde a gente não consegue fazer a coleta durante o dia.
Então, se você pega, por exemplo, em Botafogo, onde você tem aquela faixa azul do BRS, a gente só pode fazer a coleta à noite, porque senão eu paro o trânsito da cidade. Esses são os corredores mais importantes que têm o maior problema dessa exposição do lixo, sem contar com a condição que hoje temos muita gente revirando o lixo, que fica espalhado. Isso tem trazido um benefício muito grande para a gente. E conforme esses contratos vão sendo renovados, vão entrando essas caixas.
Uma novidade para a senhora, que não tive a oportunidade ainda de contar e explicar é que essas caixas, na sua imensa maioria, as que vão ficar em comodato, elas são de plástico, não são de metal. Elas ficam, obviamente, na responsabilidade do próprio condomínio, de manter, de lavar, mas elas são de responsabilidade da empresa contratada agora. A gente botou neles a responsabilidade de fazer a manutenção e trocar essas caixas. Só para ter uma noção, no contrato da AP-3 inteira, a gente tinha cerca de 1.700 caixas.
Esse novo contrato que entra até fevereiro tem mais de 5.000. Então, é um volume muito grande de caixas, que a gente, de fato – e eu não estou falando de containers, são aquelas caixas mesmo, caixas de plástico grandes –, vai fazer uma mudança muito impactante na coleta de lixo da cidade.
Infelizmente, a gente só conseguiu fazer agora porque não conseguia encerrar o contrato no meio. Então, os contratos estão vencendo agora, em novembro, setembro, enfim, em fevereiro do ano que vem, alguns só em agosto do ano que vem. Então, esse é o cronograma, a aplicação dos recursos está aqui, com a aquisição de nova frota, novas caixas, e o cronograma da coleta indoor segue o cronograma da renovação da frota.
Vereadora, se me permitir, uma coisa que tem sido bastante interessante. Eu e o Alexandre, que está aqui, que é o Diretor de Limpeza Urbana, nós acompanhamos a primeira implantação na Zona Sul desse projeto indoor. E a gente tinha muito medo, por quê? Imagina, o lixo está lá, o nosso caminhão passa pegando, você demora um tempo para fazer isso. A gente ficou com medo de ter que tocar a campainha, a pessoa sair, entregar o lixo para a gente, quanto tempo a gente ia demorar para fazer isso. E em que condições o gari ia trabalhar ali?
Então, nós acompanhamos essa coleta pessoalmente, eu e o Alexandre fomos lá com eles, ficamos algumas noites, algumas madrugadas fazendo. E, para nossa surpresa, vou pegar um exemplo, na Visconde de Pirajá, que começa ali na Praça Cazuza e vai até a Nossa Senhora da Paz, demorava quatro horas para fazer essa coleta. Depois do projeto, passou a demorar de 25 a 30 minutos. Muito rápido, porque o lixo não fica mais espalhado no chão. O gari não tem que ficar abaixando, pegando o lixo espalhado com equipamento, depois ele não tem que lavar o chão. É simplesmente o container sair, às vezes, os porteiros ajudam.
A gente sai com o lixo acondicionado, sempre em container, bota no caminhão, vira e vai embora. Tem sido muitíssimo mais rápido, vai trazer outro benefício, que é um problema que a gente tem na cidade, que é confiabilidade do horário da coleta. Então, a gente está conseguindo ter um intervalo menor entre o tempo que começa e o tempo que dura. Então, se eu disser aqui hoje, para a senhora, que eu passo na sua rua, a coleta é segunda, quarta, sexta, às 19 horas, na verdade, é a partir das 19 horas, eu posso chegar lá até 11 horas, meia-noite. Depois desse projeto, se eu disser que é às 19 horas, eu vou chegar lá até 19h30, no máximo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas você não pode ter um gari que possa ir na frente já chamando, não?
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Não, é isso que nós estamos fazendo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque o tempo de espera é menor. Muito bom. Vamos lá.
O Programa Lixo Zero é mencionado como uma iniciativa contínua de conscientização e fiscalização. Com base nas metas de fiscalização de 136 bairros em 2025, como a Comlurb pretende intensificar e mensurar a eficácia dessas ações? Além disso, como a companhia planeja integrar essas atividades com o novo “Projeto Feira Legal” e a recuperação dos ecopontos para maximizar o impacto na mudança de comportamento dos cidadãos?
O SR. FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Muito bom.
A parte da Feira Legal, vou deixar o Alexandre explicar para nós. Mas, sobre o Lixo Zero, vimos fazendo uma alteração no que tínhamos, no início do programa e até pouco tempo atrás, com os nossos fiscais atuando no que nós chamamos de varejo: andando na rua, multando quem joga lixo no chão. Jogou um papel de bala, jogou um cigarro, seja lá o que for.
Com esse programa, nós vimos um dos problemas que achamos mais sérios da cidade hoje, que é o descarte irregular de lixo de entulho. Ou seja, chega um caminhão em algum ponto na Dom Helder Câmara e vira o lixo ali e vai embora.
Só para a gente ter noção, aquela multa que a gente fala de alguém jogar uma guimba de cigarro, jogar um papel no chão, é cerca de R$ 180,00, R$ 200,00. Com esse descarte irregular, a gente vem aplicando multas até de R$ 70 mil, R$ 35 mil, R$ 36 mil. Então, a gente está enfrentando esse problema com o lixo zero, com os nossos fiscais, muito mais focado do que ficar trabalhando no varejinho e ficar indo atrás do Israel que está jogando um papel de bala no chão. A gente está indo atrás dos grandes contribuidores, não é a palavra, detratores da nossa qualidade da limpeza urbana na cidade.
Então, a nossa intenção, como a senhora falou do ponto de lixo que tem lá na estação do BRT, em Irajá, é pegar esses pontos e atacar esses pontos com nossos fiscais e não ficar soltando os fiscais para andar na rua e ficar multando as pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria aproveitar também e dizer o seguinte: a gente continua tendo um problema sério na área de Cordovil. A gente não consegue manter Cordovil limpo, é uma cultura ruim, é uma cultura do lixo na esquina. Tem até melhorado bastante, mas, assim, não é ainda para considerar uma coisa estável.
Eu acho, e aí eu vou dizer, Alexandre, devia dar uma visitada na sede que tem avançada em Cordovil, ver o que precisa. Porque, assim, o que eu s
into? Quando você bota um gerente que ele está sentado em um bairro, a tendência natural é cuidar mais daquele bairro que ele está próximo. E aquilo que está longe, que são postos avançados, é como se ele dissesse assim: é problema seu, se vira, tem que resolver. Então, ele não tem essa visão do todo.
Mas isso é com todo mundo, não é uma coisa específica de uma pessoa, não. Porque ele passa pelas ruas, ele vê o problema, ele está perto, então ele tende a botar os equipamentos mais próximos de onde ele está. E aí ele deixa as áreas que são mais distantes, e a gente vê isso com muita clareza.
Outro ponto que eu queria que você desse atenção é na Praça da Lona Cultural de Vista Alegre. Na Praça da Lona Cultural de Vista Alegre, nós temos duas sedes, uma da gerência de Irajá, e a outra da gerência de Vigário Geral. Esse espaço onde eles estão sediados é de mato alto, de parques que não são cuidados. Então, ele deve ter a angústia de querer fazer as coisas na rua, mas não olha onde ele está. Ali era para ser um brinco, porque é onde estão dois postos da Comlurb.
Divide a metade. O parque não é pequeno, fica a metade para um distrito, outra metade para outro. Pega aquele equipamento bonito que vocês estavam fazendo ali de encosta. Eu nunca tinha visto aquilo não. Eu quero um negócio daquele lá também. No parque, você tem essas áreas que você pode fazer com aquele equipamento. Você faz a roçada na encosta e consegue manter aquela área arrumada.
Estou arrumando até um adotante. Estou pedindo para todo mundo para ver se adota aquela área, para ver se mantém ela pelo menos limpa. Eu queria que tivesse esse olhar. Cordovil precisa de um cuidado maior. Eu fui ensinar ao gari a varrer outro dia. Peguei a vassoura e falei: “Vem cá, meu filho, vamos ver como a gente varre em casa. Vou lhe ensinar a varrer aqui também. Tem de limpar esses cantos aqui, não pode deixar a sarjeta suja”.
Eu sei que eu sou chata. Fico ali tomando conta. É cuidado mesmo. Não tem jeito. Eu gosto de passar na rua e dizer: “Nossa, que espaço arrumado, limpo”. Eu fico orgulhosa disso. Eu gosto de lavar uma praça, ver lavar, esfregar, tirar as coisas que estão acumuladas. Porque eles têm essa capacidade. Podem fazer melhor.
Às vezes é uma acomodação natural. A idade também pesa. Você tem muito profissional idoso. Isso também dificulta que ele tenha mais agilidade. Então, eu entendo tudo isso. Mas quando eu posso apertar, eu aperto. Dá uma olhada nesses dois pontos, que eu acho que são importantes. O que a gente está fazendo lá na Avenida Brasil – olha, eu faço parte da equipe –, a gente devia documentar e divulgar para botar depois em uma apresentação. Vale a pena. É tudo feito pela própria Comlurb, tudo.
A gente está tirando as moitas onde o povo se esconde para assaltar. Olha a outra coisa importante, Renato, na sua conta: onde as pessoas se escondem para assaltar. Às vezes, a vegetação cresce de baixo para cima. A gente está, nesse ponto, que é um ponto complicado, limpando toda a base de árvore, senhores, para deixar livre para as pessoas não se esconderem. Eu acho que deviam documentar isso, anotar mesmo, registrar como uma coisa importante, como um case.
A última pergunta do Vereador Welington Dias. “Orçamento inclui R$ 38.743.891,00 para o manejo da arborização urbana em áreas públicas, com uma meta de 139.656 árvores manejadas em 2025. Considerando os estudos para implementar novas tecnologias na frota de manejo arbóreo a partir de agosto de 2025, como a Comlurb planeja equilibrar os investimentos entre a aquisição de novas tecnologias e a manutenção das operações atuais? Quais são as expectativas em termos de aumento de eficiência e redução de custos com as novas tecnologias?”
O SR. RENATO FERREIRA RODRIGUES – Boa tarde. Boa tarde, Vereadora, Secretário Brenno.
Falamos aqui um pouco sobre os desafios do manejo na cidade, o que é extremamente complexo. É uma atividade complexa por natureza. Então, não é algo simples de ser realizado em uma cidade tão arborizada.
O presidente tocou em alguns pontos importantes com relação à renovação de frota. Esse contrato de frota é de 2019, o qual nós já prorrogamos por mais um ano, e agora está em fase de especificação técnica. Ou seja, as áreas de Engenharia e Transporte estão desenvolvendo o escopo para a licitação desse contrato novo de poda. É um contrato que não entra agora, no início de 2025. A previsão dele é setembro de 2025. Então, terminando essa fase, a gente passa para a fase de quantidades, verificar se existe alguma tecnologia embarcada nesses veículos de poda que possa facilitar a vida tanto do trabalhador, senhores, quanto da produção. E acho que é mais a gente passar um status disso que está acontecendo.
Até lá, a gente vem se preparando, principalmente com ações emergenciais. Acho que a gente vai enfrentar um verão com fortes chuvas, ventos pesados. Então, a gente renovou todo o parque de máquinas das podas. Entregamos agora, em agosto ou início de setembro, um pouco mais de 120 máquinas novas para o manejo arbóreo. Nessa prorrogação, esse contrato vem atrelado a máquinas de motosserra.
Dentro desses equipamentos, o presidente lembrou bem, na renovação no parque de máquinas, nós trouxemos uma motosserra, que é mais leve. Então, ela possibilita ao gari de poda trabalhar apenas com uma das mãos para manejar. Então, ele não fica mais naquela posição do cesto com a motosserra com as duas mãos. Então, ele consegue fazer esse trabalho. Isso também facilita o ganho de produção.
Então, o status é esse. A renovação está na Diretoria de Engenharia. Pós-especificação, a gente parte para as quantidades e, a partir daí, a gente licita para entender qual vai ser a melhor forma de operar a cidade.
No mais, a manutenção continua, porque é só em setembro de 2025 que a gente troca esse contrato. E, até lá, esse atual, a manutenção, a gente consegue fazer da melhor forma possível.
E o último ponto aqui, com relação à poda de raiz, de estoca, é que nós trouxemos um desbastador. Então, avançamos muito com produção pós-manejo. Então, aquela etapa final da retirada, sem destruir calçada e tudo mais, além de mais conforto para o trabalhador. Então, avançamos bem com isso.
E, por fim, é tentar trazer um pouco mais de tecnologia para o serviço de manejo da cidade.
Então, esse é o ponto.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Só quero fazer um complemento ao que o Renato falou, e é um ponto que eu bato muito desde que eu entrei na companhia: todo equipamento que a gente traz, tudo que a gente traz, a gente olha primeiro para trazer mais conforto para o nosso funcionário, para o nosso gari.
Então, por exemplo, a poda, é uma condição difícil às vezes trabalhar à noite, com chuva, quando as árvores caem, e eles tinham que trabalhar com aqueles dois equipamentos, uma motosserra pesada. Ainda é, a gente ainda tem esse equipamento, que a cidade precisa, mas esse equipamento que a gente trouxe para ele poder manejar com uma mão só, inclusive para canhoto – a gente não tinha equipamento para canhoto, não é normal no mercado ter, e a gente trouxe. Então, trazendo muito mais conforto para ele. É um foco muito grande que a gente vem tendo.
E uma coisa que a gente não colocou na apresentação, que a senhora falou do nosso posto avançado, muitos postos nossos são em contêineres, muitos. E é um contrato de... Quantos anos tem esse contrato? Dos contêineres? Quinze anos. Esse contêiner tem 15 anos, a gente está licitando agora. Nós vamos trocar todos os contêineres e não vai mais ser contêiner, vão ser módulos habitacionais, a exemplo da Guarda Municipal, a exemplo, não exatamente igual à Clínica da Família, mas um lugar que vai trazer mais conforto e mais dignidade para o nosso funcionário nesses postos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Cidade moderna, não é? É uma cidade moderna, é uma cidade em que a Prefeitura – o prefeito – tenta inovar e faz inovações verdadeiras, enfim, mas a gente precisa acompanhar isso em todos os setores, não é? Porque a gente, às vezes, tem situações tão ultrapassadas que a gente nem acredita que é da Cidade do Rio de Janeiro. É um negócio que não justifica, não tem por que, igual a esses contêineres quebrados no meio da rua – eu choro. Vontade de pegar, eu mesma pegar e jogar no lixo. Não é muito feio? Esse negócio de pegar dentro do condomínio é perfeito.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Também acho.
Tanto esses contêineres de trabalho, que a senhora está falando que ficam na rua...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Detalhe que traz bicho.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Os contêineres habitacionais que nossos funcionários usam para trabalhar, para se trocar, os contêineres administrativos e a própria frota, talvez esses sejam os dois contratos que a gente, em quatro anos, não teve oportunidade de mudar, porque eles foram assinados no último ano da última gestão, e eles são cinco anos. Então, eles passam toda essa gestão, e a gente não tinha como mudar, e a gente está mudando agora, tanto de contêiner habitacional quanto dos caminhões com esses contêineres.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem um negócio que eu observei, eu até fotografei depois para te mandar. A gente perde um tempo danado brigando com as pessoas para não jogar lixo em determinadas áreas. E outro dia a gente estava em uma área muito ruim, porque perto da comunidade, e parece que alguém proibiu de jogar o lixo dentro da comunidade e tinha que levar para o lado de fora, e aí ficou uma coisa horrorosa. E eu pedi a Comlurb. A Comlurb foi lá, arrumou, botou as plantinhas, e eu falei: “Vai durar um dia”. Fui embora, esqueci. Na semana seguinte eu passei, estava limpo, eu falei: “Tem alguma coisa errada aí”. Parei. Olhei, olhei, não vi nada que identificasse. Quando eu estou saindo, que eu olho para o lado, eu vejo uma faixa: “Proibido jogar lixo, sob pena de punição. A firma”.
Eu estou com vontade de mandar fazer um monte dessas faixas e colocar em vários lugares, para ver se eu consigo inibir os pontos críticos de lixo. Eu tenho uma foto aqui, eu vou te mostrar. Esse negócio de “a firma”, eu não sei que firma é essa, mas essa firma é boa pa, em relação ao lixo, entendeu? Você bota “a firma”, o cara não joga de jeito nenhum. Eu vou te mandar um exemplo para vocês aprenderem o que é modernidade, entendeu? É mais ou menos isso.
Vou convidar aqui a Vereadora Thais Ferreira para ocupar a Tribuna.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Rosa trocando ideia, não é? Falando à beça. Achei que minha vez não fosse chegar, mas vou fazer coro um pouquinho sobre essa situação da segurança cidadã.
A gente sabe e deve, sim, ter na Prefeitura do Rio um plano municipal de segurança cidadã que concentre os esforços da Secretaria de Conservação, da Comlurb, da Secretaria de Ordem Pública. É muito importante que a gente possa amadurecer no sentido de essa lei.
Vou puxar o gancho para falar um pouquinho da questão dos brinquedos nas praças, porque também, nesta Casa, a gente fez e aprovou uma lei que em todas as praças reformadas a gente tivesse instalação, para além dos brinquedos, a questão também do cuidado com a família e com as crianças, renovando, trazendo aí aquela solução dos fraldários, que foi abandonada há algum tempo. Aí, queria fazer uma pergunta específica nesse sentido: como estão sendo feitos os investimentos no cuidado das famílias nas praças da cidade? Porque tem esse mobiliário importante que, infelizmente, a gente não consegue encontrar, e a gente agora tem uma lei que foi aprovada neste Plenário que garantiria que em toda a praça reformada, que houvesse qualquer ação de conservação, a gente tivesse a instalação dos fraldários, o que é algo mínimo e é muito importante mesmo a gente falar sobre isso.
Aí, vou trazer aqui as perguntas que eu tive tempo para pensar enquanto a Rosa estava hablando e hablando. Sobre os brinquedos, mais uma vez, há números e dados sobre a distribuição territorial quando a gente vai pensar em conservação e revitalização dos brinquedos nas praças da cidade? Porque a gente busca muita coisa, a gente espera que venha na apresentação – agradeço também o cuidado com a apresentação que vocês tiveram hoje, foi para a gente muito importante, mas a gente não consegue encontrar especificamente sobre isso.
Também a implantação de novos brinquedos. A gente está pensando também na revisão desses mobiliários. A gente sabe que eles não são os mais adequados para as crianças brincantes da Cidade do Rio de Janeiro, não à toa a gente tem recorrentes quebras dos brinquedos também. É porque esse mobiliário é ultrapassado, mas às vezes também falta investimento para a gente poder rever a questão do mobiliário para o brincar como um direito na Cidade do Rio de Janeiro. E aí, eu queria perguntar se há previsão para avançar – previsão orçamentária mesmo – na qualidade desses brinquedos com equipamentos que também acompanhem a inovação. A gente está falando de ludicidade, a gente está falando de tecnologia, a gente está falando de materiais naturais que respeitem o meio ambiente também, e a gente sabe que esse é um grande desafio.
Trazendo uma demanda do território da extrema Zona Oeste, aí eu estou falando de Pedra Guaratiba, estou falando de Sepetiba, estou falando ali de Cosmos, lugares que estão muito afastados dos grandes centros. Todo mundo mandou muita demanda para a gente em relação à questão da Fábrica de Praças, dos esforços da prefeitura, mas reclamando da ausência de espaços de brincar nesses territórios. E aí, a gente viu... O período eleitoral aconteceu, algumas praças foram reformadas, inauguradas nesses territórios, mas atendendo apenas àquela lógica de eleitorado, de curral político, que não é o que a gente quer fazer quando a gente pensa numa gestão eficiente.
A gente também quer dar uma resposta pública, e aí eu peço que vocês se esforcem para isso, porque a gente vai usar, de fato, o posicionamento de vocês para dar resposta para esses territórios que se colocaram como denúncia mesmo, vieram denunciar para a gente que os esforços políticos que estavam sendo feitos na conservação, na manutenção e na inauguração de novas praças na extrema Zona Oeste; que não estavam atendendo às demandas da população de lá, mas ao favorecimento de grupos políticos. Acho que é interessante a gente usar esses espaços de transparência para que vocês possam produzir uma resposta mais satisfatória para o povo da extrema Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.
Esse é esse primeiro bloquinho aqui de brincar, praça e tudo mais.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Bem, vamos lá. Obrigado pela pergunta.
Deixe-me explicar primeiro como funcionam as praças dentro da Comlurb – aí, depois, eu entro no seu ponto.
O primeiro ponto é que a Fábrica de Praças não é com a gente, fica com o Meio Ambiente. A gente não cria praças, a gente, na Comlurb, não faz praças, a gente faz a manutenção de praças que existem. Mas a gente faz a renovação dos brinquedos. E esse ano que passou, nós fizemos investimento em muitos brinquedos, aqueles brinquedos de eucalipto – sei que a Vereadora Rosa não gosta –, mas aqueles brinquedos que têm uma pontezinha, que têm um balanço, coisa que o valha. Então, a gente tem trabalhado em renovação de equipamentos para essas crianças, para elas brincarem. A gente tem feito isso.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Nesse ponto específico, entre o brinquedo que a Rosa não gosta e o que é mais adequado, a gente consegue ver... Vocês contratam consultoria? Tem algum estudo específico para a instalação desse mobiliário na Cidade do Rio de Janeiro?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Tem, tem. A gente tem uma área só para isso, dentro de casa, que só existe para isso.
Falando um pouco agora, vereadora, sobre como funciona a dinâmica de praças para a gente fazer manutenção. Óbvio que a gente recebe solicitações de parlamentares, a gente recebe solicitações pelo 1746, a gente recebe solicitações de associações de todos os lados. O ideal é que venha sempre pelo 1746, que a gente organiza e prioriza por ali, mas vem de todos os lados.
De toda forma, o nosso planejamento funciona da seguinte forma: nós temos um inventário de mais ou menos 1.800 praças na cidade. Por que mais ou menos? Porque é impossível saber, porque todo dia aparece uma praça, todo dia se destrói uma praça. O que eu chamo de destrói, sumir? Alguém vai lá, coloca um balanço, coloca uma gangorra num espaço público e aquilo vira uma praça, a gente nem sabe que ela existe, está atrás de uma escola escondida e a gente só vai descobrir que ela existe quando aparece no Bom Dia Rio, dizendo que o mato está alto, coisa que o vale.
A dinâmica de praças na cidade que surgem e desaparecem é muito grande, é quase impossível de controlar. Então, como a gente se organiza? A gente separa esse inventário de praças em praças que a gente chama “tipo A, tipo B e tipo C”.
Praças tipo A são, por regra, todo o bairro da Cidade tem pelo menos uma praça tipo A. Além disso, a gente as classifica de tipo A, praças que têm maior volume de gente utilizando, então maior participação pública, onde tem mais gente frequentando a praça no dia a dia, e praças com interesse turístico. Obviamente, você pega uma praça onde a gente tem um visitante turístico, a gente precisa manter ela em uma frequência um pouco maior.
Essas praças tipo A, lembrando, pelo menos uma por bairro, ou praças com grande volume de gente ou praças com interesse turístico, a gente tem uma rotina de quinzenal de visitar essas praças. Não quer dizer que a gente mexe na praça de 15 em 15 dias, mas a gente visita a praça de 15 em 15 dias com uma equipe para checar se a corrente está lá, se o balanço está lá, se o escorrega quebrou, se precisa trocar alguma coisa, coisa que o vale. Então, essas praças têm uma rotina muitíssimo pesada do nosso lado.
As praças tipo B, que são, obviamente, um passo atrás dessas praças tipo A, em quantidade de gente visitando em frequência, a gente faz essa visita trimestral. Então, a ideia é que, uma vez por trimestre, a gente faça uma visita para checar se essa praça tem algum problema, se ela precisa de alguma intervenção nossa. Mais uma vez, não quer dizer que haja intervenção, a gente faz a visita.
E as praças tipo C, a gente trabalha sob demanda, porque a gente não consegue visitar 1.800 praças o tempo todo. Então, são as pracinhas menores que aparecem em lugares mais esmos, que ficam no meio de uma avenida, onde tem pouca gente utilizando, onde tem pouca gente morando em volta. Então, essas praças, quando a gente fala sob demanda, é justamente quando associações de moradores entram em contato com a gente, quando parlamentares entram em contato com a gente ou quando o 1746 vem até nós. Então, o melhor canal para a gente é sempre o 1746, porque a gente consegue organizar.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Eu tenho um perfil meu no 1746, em o qual eu sou melhor atendida, inclusive, do que quando mando um requerimento de informação, quando mando uma indicação legislativa. Eu criei um perfil para a gente poder fazer esse tipo de comparativo, porque alguns parlamentares são atendidos a partir dos ofícios, respondidos mais rapidamente, a gente sabe também das organizações políticas que acontecem, mas no 1746 a gente busca encontrar essa impessoalidade.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – O 1746, para a gente, é o melhor canal sempre, Vereadora, porque, de novo, a gente tem uma prioridade, a gente tem uma regra, ninguém fura a fila – aliás, é a fila do 1746, então, para a gente é muito melhor que as demandas venham pelo 1746. Isso acontece com poda, isso acontece com manutenção de praça, isso acontece com diversos serviços.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – E essa área específica que você fala, qual é a área específica?
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – É a área que fica debaixo do Renato, que é a Diretoria de Serviços Urbanos na cidade. Nós temos duas diretorias de operações dentro da Comlurb, que a gente chama de Limpeza Urbana, que fica sob os cuidados do Alexandre Campos, que está aqui, que cuida basicamente, vou resumir, obviamente, de coleta, varrição, roçada da capa vegetal, limpeza das praias, de feiras, limpeza de lugares públicos. E a gente tem uma diretoria de serviços que fica com o Renato Rodrigues, que debaixo dele fica toda a parte de limpeza de hospitais, limpeza de escolas, manutenção de praças, poda e controle de vetores. Esqueci alguma coisa? E coleta seletiva. Centro de pesquisa também.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Para a gente encontrar essa previsão do maior investimento nesses territórios, a gente tem que entender como estão criterizadas essas praças, se lá tem praça A, B, C, e aí a gente entra nesse funil de demanda para a gente entender no território como ele vai ser atendido dentro da previsão orçamentária que vocês apresentaram aqui.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – É isso.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Então, esse é o caminho de fiscalização que a gente tem que fazer para poder encontrar melhor esses dados e se apoiar nisso.
Vamos lá, sobre saneamento básico.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Inclusive, desculpe-me, vereadora, lhe interromper, nós somos auditados no nosso cronograma de praças, de visitação de praças pela CGM. Então, quando a gente fala que tem que visitar as praças tipo A de 15 em 15 dias, essa visita gera um relatório, com uma ordem de serviço, caso seja necessário, e a gente é auditado para saber se isso acontece ou não.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Vou acelerar aqui, até para não tomar muito tempo de vocês. A gente, sobre gestão de resíduos, estava pensando em relação à coleta seletiva mesmo, que mantém a relação de 2024 para 2025, falando de orçamento. Por que esse valor da coleta seletiva se manteve em relação a essa LOA de 2024? Você falou aí do plano de incentivo que acontece para condomínio, da coleta seletiva e tudo mais, mas qual o plano geral de ampliação da ação da coleta seletiva na cidade e como ela se dá nos territórios periféricos? Já que a gente tem essa especificidade do incentivo nos condomínios, como é que a gente pode replicar essa boa prática, ao que parece, para os territórios de comunidades, periferias, favelas?
Vocês falaram do banco de alimentos e tudo mais, é um projeto que a gente também tem tramitando aqui na casa, de ter um banco municipal de alimentos que abranja toda a cidade, então, é bom saber que tem uma referência que funciona.
Mas falando da coleta seletiva, porque eu acho que tem essa questão da educação ambiental, que a gente tem que amarrar, a intersetorialidade tem que funcionar bem, mas quais são as estratégias dentro do orçamento que vocês estão pensando para isso? Porque, para nós, a gente usa a coleta seletiva com o entendimento de que é uma grande ferramenta para a gente combater inundações, para a gente combater o que a gente chama de racismo ambiental na cidade. Então é bom também ter a perspectiva de vocês sobre esse tema.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Vamos lá. Só pegar os números aqui.
Nós saímos de 2020 com 6,6% da parcela potencialmente reciclável coletada, fomos para 7,8%, 9,4%, 9,8%, e neste ano vamosi fechar em 11,3%. Esse número de 11% é o que está estabelecido no planejamento estratégico da cidade, que foi feito em 2021. Portanto, nem somos nós que escolhemos a meta, veio desdobrado de lá, em uma reunião grande com sociedade, participação, e nós chegamos a isso. Apesar de que eu ainda acho baixo, Vereadora – e eu acho que a gente tem muito espaço para crescer.
A coleta seletiva funciona de uma forma interessante na cidade. Eu falei aqui atrás que quando eu digo que as comunidades são lugares muito limpos, é justamente pela coleta seletiva, talvez não por educação, mas por necessidade econômica. Então hoje eu digo que a gente tira 150 toneladas por dia de resíduo da Rocinha. Eu acho que a gente não tira uma latinha de dentro da Rocinha. A Rocinha deve ter um nível de reciclagem altíssimo, altíssimo. Quando a gente vai a outras comunidades, as pessoas que veem o valor econômico na coleta seletiva e na reciclagem, e encontramos um nível de coleta, um nível de reciclagem bastante alto.
A gente tem um sistema que não é exatamente formal, mas que funciona dentro das comunidades por força econômica, que funciona até muitíssimo bem.
Quando a gente sai das comunidades, onde as pessoas, via de regra, não olham para aquele resíduo reciclável como fonte de renda, a gente tem uma queda muito grande no percentual de reciclagem. E aí entra a gente com a nossa frota. Temos um caminhão que tem que fazer um roteiro para poder coletar esse material. E vem a dificuldade de atender bairros onde a gente tem um nível de reciclagem de participação muito menor. Por quê? Se eu sair daqui com um caminhão para ir até Campo Grande – e eu conheço bem, porque eu já fui morador de lá – para ir até Santa Cruz coletar meia dúzia de bolsas, é pior para o meio ambiente do que eu não ir. Por quê? Eu tenho emissão de CO2, eu tenho o gasto do caminhão, eu tenho o gasto com o aluguel do caminhão para pegar um volume muito pequeno.
Então, qual é o meu ponto? A gente precisa de volume para poder implantar uma rota, senão o prejuízo ambiental e o prejuízo financeiro são maiores do que não ter a reciclagem. Assim, se eu não tiver massa crítica naquele bairro, naquele local, para eu montar um roteiro, não é desnecessário, mas é prejuízo a gente fazer. De novo, não é financeiro, é prejuízo até ambiental.
Por isso, a gente vem trabalhando nos condomínios, Vereadora, porque o condomínio normalmente dá esse volume para a gente, não é porque o condomínio é mais legal. Se você vai até Campo Grande, lá no Atlantis, se a gente consegue lá... por que eu estou falando no Atlantis? É um condomínio em Campo Grande que tem oito blocos de apartamentos. Se a gente consegue engajar um condomínio como esse no nosso roteiro, eu consigo montar um roteiro até lá. E, neste caminho, eu consigo fazer os pequenos volumes. Eu consigo, no caminho, pegar a sacola que ficou na casa de alguém, e daí em diante. Mas aproveita a rota, entendeu?
O roteiro é muito importante para a gente. A gente tem uma meta de tentar trabalhar com os nossos caminhões com 85% de ocupação. Abaixo disso, é um desperdício financeiro e ambiental. Por isso, a gente tem os roteiros mais fortes em condomínios.
Eu não sei se eu consegui explicar tudo, se ficou claro, mas funciona mais ou menos assim.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria informar que nós encerramos as inscrições por conta do horário, e ainda tem mais a Secretaria de Ordem Pública para se apresentar e vai entrar no horário do Plenário, o que inviabiliza estender as inscrições.
Gostaria de convidar o Senhor Célio Viana, diretor jurídico da Associação Círculo Laranja. O senhor dispõe de três minutos para sua fala.
O SR. CÉLIO VIANA – Bom dia a todos e todas. Bom dia, Senhora Presidente Rosa Fernandes, aos vereadores presentes, ao presidente Flávio Lopes, aos diretores da Comlurb e ao Secretário Brenno.
Bem, eu vi a apresentação do Flavio Lopes sobre a Comlurb. Uma apresentação muito bonita, diga-se de passagem, muito bem apresentada. Mas eu gostaria de fazer algumas perguntas pertinentes em relação à Companhia Municipal de Limpeza Urbana, que é a maior da América Latina e teve um orçamento aprovado nesta Casa de R$ 2,6 bilhões. O presidente Flavio Lopes mencionou que a maior parte do gasto desses bilhões de reais é com as pessoas, ou seja, com os funcionários.
Bem, estamos falando muito sobre as questões climáticas, suas causas e consequências. Sem saneamento básico, é impossível. Quando se trata de chuvas fortes em nosso município, ocorrem os alagamentos, e sabemos que os garis são os primeiros a atuar. Muitos desses trabalhadores sofrem com a falta de equipamentos de proteção individual. Esses trabalhadores não têm o uniforme adequado, porque a Comlurb não fornece, só fornece em épocas de grandes eventos, como o Réveillon e o Rock in Rio. Antes, os funcionários recebiam seis mudas de uniforme; agora, são apenas duas.
Por outro lado, sabemos que a Comlurb, como a maior companhia de limpeza urbana da América Latina, tem investido em equipamentos, caminhões e maquinários. Minha pergunta, Flavio Lopes, é: esses caminhões e maquinários são da Comlurb ou são terceirizados? Porque o orçamento aprovado aqui é dinheiro público, e, pelo que me consta, esses caminhões e maquinários são terceirizados. Ou seja, a maior parte do orçamento da Comlurb é injetada nos empresários que fazem o trabalho dentro da companhia.
Outra questão: os trabalhadores da Comlurb enfrentam sol, chuva e vento. Muitos foram demitidos de forma covarde, e hoje falta efetivo na Comlurb. Gostaria de saber se haverá concurso público, ainda este ano ou em 2025, porque os trabalhadores estão ficando doentes. Essa é a grande realidade.
Por outro lado, em relação às podas de árvores, eu acho que a solução não é arrancá-las da cidade. Acho que esta Casa precisa ter a coragem de criar leis para fazer fiações subterrâneas, deixando assim as árvores livres. Evidentemente, as podas têm que ser feitas, mas assassinar as árvores é um crime ambiental. Por outro lado, por que a Comlurb não permite que o contribuinte tenha acesso ao laudo quando questiona uma poda? Eu, por exemplo, vi o assassinato de uma árvore e solicitei o laudo, mas não me foi permitido. Destruíram uma árvore viva. Ou seja, como contribuinte, a gente não tem acesso ao laudo.
Sobre os ecopontos, eu moro no Cachambi, entre a Rua Miguel Ângelo e a Rua Baronesa, onde há um conjunto habitacional com cerca de seis mil moradores. Ali passa um rio, e a Prefeitura está realizando um trabalho maravilhoso, mas aquele ponto se tornou crítico de lixo. É crônico ali no Cachambi, nessas ruas que eu citei. Os moradores reclamam, pois, quando o lixo se acumula, traz doenças, e aquele local não é local para jogar lixo. E está próximo aos rios, e quando o lixo fica cheio, cai para dentro dos rios e transborda, e a nossa cidade fica aí à mercê.
A outra questão é o plano de saúde da categoria. O senhor Flavio Lopes, de uma forma assim, de uma hora para outra, ele trocou o plano de saúde dos trabalhadores da Comlurb para um plano de saúde de pequeno porte, um plano de saúde que, na verdade, não deveria nem participar da licitação, mas venceu a licitação. E hoje esses trabalhadores não estão tendo o atendimento adequado, nem eles nem seus dependentes. E o Flavio Lopes, nesta Casa, pronunciou que a troca desse plano de saúde foi essencial para economizar R$ 100 milhões, ou seja, priorizou o dinheiro e esqueceu de valorizar e cuidar da saúde do seu maior patrimônio, que são os funcionários públicos. Isso é inadmissível. Até hoje os trabalhadores estão sofrendo em relação a essas questões.
Por outro lado, quando se fala de Comlurb, é importante nós dizermos o seguinte, nós temos que voltar lá atrás, em 1876, quando Aleixo Gary assina o primeiro contrato para fazer a limpeza da nossa cidade. E Aleixo Gary contrata os negros alforreados, e esses negros tinham que levar os dejetos dos ricos para as praias, e ali se despejava. E a precarização daquela época se perpetua até hoje dentro da Companhia Municipal de Limpeza Urbana, que tem o terceiro maior orçamento do Município do Rio de Janeiro, ou seja, uma categoria que majoritariamente é composta de negras e negros. Inclusive, dentro da companhia, os trabalhadores falam o seguinte, fazendo uma analogia, que a sede da Comlurb na Major Ávila é a Casa Grande, e a rua que se varre é a Senzala, tendo em vista que os diretores da Comlurb são todos brancos e homens, e os trabalhadores da limpeza, negros e negras. Pasmem os senhores! Como pode uma companhia do porte que tem a Comlurb não fornecer água potável para os trabalhadores? Não fornece um cantil para esses trabalhadores? Esses trabalhadores carecem da boa vontade do contribuinte para poder se hidratar.
Senhor Flavio Lopes, por gentileza, o senhor usa o plano de saúde Klini? Os seus diretores usam o plano de saúde Klini? Porque a reclamação dentro da Comlurb é enorme.
Para finalizar, a Comlurb bateu as metas, conseguiu alcançar o índice de satisfação do trabalho que exerce, porque os trabalhadores da Comlurb trabalham com muita eficácia. Muitos ficaram sem receber o seu 14º salário. Poucos receberam. Qual foi o valor, Flávio Lopes, que o senhor recebeu senhor recebeu da premiação por bater as metas? Qual foi o valor que os diretores, Alexandre, Renato, Pedro, receberam por ter batido essas metas?
E outra, por que o Senhor Flavio Lopes ainda não resolveu a questão das referências dos trabalhadores? Muitos trabalhadores, para ganhar sua referência, são obrigados a colocar na Justiça. Se não colocarem na Justiça, eles não recebem.
Eu, sinceramente, se essa Casa pudesse agir de uma forma contundente, o senhor seria demitido por justa causa, por improbidade administrativa, pois os trabalhadores têm prejuízos financeiros em relação à má gestão que o senhor tem feito na maior companhia de limpeza urbana da América Latina.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, eu pediria para responder mais à frente, porque eu preciso agilizar o tempo e vou chamar outras pessoas para ocupar a Tribuna.
Senhor Toni Teixeira, assessor do Excelentíssimo Senhor Vereador Carlo Caiado.
O SR. TONI TEIXEIRA – Bom dia a todos, vereadora, Secretário Brenno Carnevale, Presidente Flavio Lopes, Alexandre, Renato.
Vim aqui, primeiramente, parabenizar a Comlurb pelo trabalho que tem feito em Copacabana. Começamos há dois meses, tivemos as reuniões com os moradores, os síndicos, e foi um sucesso total, que realmente estava impraticável, e a chamada de atenção da Comlurb junto aos síndicos foi fundamental para retirar o lixo da rua, porque realmente não dá para ter lixo jogado em qualquer bairro, seja Copacabana ou qualquer outro bairro. Realmente foi um sucesso, os moradores agradecem, a gente agradece muito ao Presidente Flávio Lopes, ao Diretor Alexandre e ao Renato, que eu não tive possibilidade de conhecer pessoalmente, mas várias vezes em casos extremos de poda eu recorro a vocês. É isso, e vamos juntos lutar para a gente melhorar o bairro e ficar uma cidade mais limpa.
As questões das praças que a vereadora falou, se, depois, Flávio, puder ir na Praça Eugênio Jardim conhecer o jardim mais bonito de uma praça no Rio de Janeiro, é uma praça adotada por mim e por outros moradores. É fundamental a gente adotar, eu acho que as praças são os jardins, a continuidade de nós que moramos em apartamentos, em ambientes fechados, então é fundamental cuidar. Tenho uma paixão por plantas, então falando em praça aqui, acho fundamental, estou com um jardim lá que é um espetáculo, não fica devendo nada a nenhum jardim da Europa.
Quero agradecer também ao Secretário Brenno Carnevale, sempre atendendo as nossas demandas em Copacabana. Muito obrigado, sei que a situação é difícil, é de uma complexidade gigante, mas você sempre atencioso no telefone, lutando, batalhando pelas nossas causas lá em Copacabana. Muitíssimo obrigado, e boa tarde.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Eu gostaria de chamar o senhor Marcelo Gouveia, diretor do SIAMACO-Rio. O senhor dispõe de cinco minutos.
O SR. MARCELO GOUVEIA – Boa tarde, Presidente. Eu vou ser rápido, só vou fazer uma observação.
Trabalho na Comlurb há 31 anos, na Praça da Bandeira. O senhor falou e está se falando sempre em poda de árvores, mas não podemos esquecer que essas atividades não eram para o gari, eram para a Fundação Parques e Jardins; caiu no colo da Comlurb. Nesse meio tempo pegaram os garis e botaram para a podre de árvore. No início foi complicado, sem treinamento, teve muitos caras agarrados no fio, mas agora tem um sistema com modernidade. No decorrer do tempo, veio pandemia e os trabalhadores estão adoecendo. O que o senhor pensa sobre um concurso? Porque a gente que está todo dia trabalhando e está esgotado. Há poucos trabalhadores, mão de obra direta, tem coleta domiciliar saindo com dois homens.
O senhor relatou aí a situação das viaturas novas. O senhor está implantando a NR38, que é basicamente para a qualidade de vida, qualidade de trabalho para o trabalhador, que antes o caminhão estava quebrado, tem caminhão inadequado, em que o trabalhador tinha que bater o container no braço e isso gerava muito acidente de trabalho, trabalhadores pegando laudos... Então, a minha pergunta para o senhor é: o que o senhor e o prefeito pensam sobre um concurso que, basicamente, já está ultrapassado?
Como sabemos, o trabalhador tem uma idade de limite e sabemos que dentro da Comlurb tem trabalhador quase fazendo duas aposentadorias. Não tem um modo de pensar em chamar esse trabalhador para uma demissão voluntária e abrir um espaço para esse concurso? É só isso, obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Gostaria de chamar a última inscrição do Senhor André Luiz, gari da Comlurb. O senhor dispõe de cinco minutos.
O SR. ANDRÉ LUIZ – Boa tarde a todos, boa tarde à mesa, Rosa Fernandes, Presidente Flávio Lopes, Renato, Alexandre e a todos os que estão acompanhando aqui na Câmara de Vereadores.
Eu quero, na verdade, reiterar, ou seja, repetir o que o meu amigo Célio gari falou, o que o Marcelo também do Sindicato falou, que é de suma importância. A apresentação do Flávio Lopes foi linda, foi maravilhosa, até trouxe coisas novas, sobre a estação do Cajueiro. Realmente, meus parabéns em relação a todo esse trabalho mostrado para o Município do Rio de Janeiro e em favor do Município do Rio de Janeiro.
Mas eu, como ativista, onde eu atendo mais ou menos para mais de 40 garis, não só garis, há gerentes, encarregados que me ligam diariamente, a reclamação é justamente sobre a falta de EPI. Não pude trazer as imagens aqui, na próxima acredito que vou trazer as imagens que os trabalhadores da Comlurb me mandam, de borzeguim furado, rasgado, desgastado, de uniformes também desgastados, puídos, até sumindo o emblema do nome Comlurb.
Essas são as reclamações que eu venho recebendo dos trabalhadores da Comlurb diariamente, sobre o que o Célio falou em relação ao EPI e fora os acidentes que têm acontecido por falta disso.
Outra coisa de suma importância, do trabalho que as Gerências Operacionais da Comlurb fazem na Avenida Brasil, já aconteceram acidentes fatais. Estão aprimorando isso, mas tem que aprimorar mais ainda, uma delas são os cones. À noite o certo é refletir, não é verdade? Tem que refletir o cone, a luz, para poder sinalizar para os motoristas que ali tem trabalhador na rua. Então, os cones precisam ser renovados.
Um pedido maior: Tem várias fotos que me mandam, posso mandar para os senhores mais tarde, se os senhores me permitirem, de trabalhador em Campo Grande, trabalhando na ceifadeira, com apenas um cone. Então, isso precisa melhorar na nossa empresa para proteger os nossos trabalhadores.
Uma coisa que foi de suma importância que passaram para vocês e que sinalizaram, seria importante colocar na Avenida Brasil os caminhões, um ônibus ou uma van, para poder sinalizar que há trabalhadores ali. Isso é importante, mas precisa acrescentar agora os cones novos, que há anos eu não vejo cones novos na Comlurb, os cones são antigos e já perderam a parte de refletir, sinalizando que ali tem trabalhador.
Outra coisa de suma importância é o plano de saúde Klini. Eu tenho muitos áudios aqui e posso encaminhar tudo para os senhores, eu tenho áudios de reclamações, inclusive no plano de saúde Klini só existe um cirurgião de mão para atender uma demanda de 50 mil trabalhadores da Comlurb. Eu tenho isso constatado aqui, escrito.
É uma das coisas para as quais eu quero chamar a atenção do Presidente, para que venha analisar essa situação, que precisa acrescentar agora no quadro da KLINI mais cirurgiões de mão porque nós somos uma empresa que temos o grau máximo, que é o IV, na qual a nossa insalubridade é de 40%, por justamente as nossas atividades, que a gente vai proteger a saúde do município e, em contrapartida, nós vamos perder a nossa saúde. Então, nós temos que ter um plano de saúde. Posso dizer para vocês? Nós deveríamos ter o melhor plano de saúde do Município do Rio de Janeiro porque nós protegemos a saúde do nosso município perdendo a nossa. A insalubridade, para quem não conhece, é uma atividade que vai na contrapartida da saúde, vai prejudicar a saúde do trabalhador. Deveríamos ter o melhor plano de saúde do Município do Rio de Janeiro porque somos nós que perdemos a nossa saúde para proteger a saúde do Município do Rio de Janeiro.
E, para encerrar, nos caminhões eram para ser cinco trabalhadores trabalhando e hoje são dois. Às vezes tem caminhões que saem com um trabalhador, o correto é o trabalhador consegue, mais ou menos, ter três toneladas. Imaginem 20 toneladas, que é mais ou menos o mínimo que se bate por caminhão, para um homem só, para dois homens, quando o correto são cinco homens, para poder dividir 20 toneladas para cinco trabalhadores e infelizmente está tradicionalizando nos trabalhos da Comlurb dois garis no caminhão. Eles estão chorando, reclamando e muitos estão pedindo para sair porque não estão suportando mais realmente levar essa carga tamanha sobre a sua própria vida porque ele vai perder a sua saúde e, perdendo a saúde dele, o município perde, sua família perde e a própria Comlurb também perde.
Então, vamos colocar e também aumentar o quadro de trabalhadores que o correto seria assim.
Um abraço a todos. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Presidente, vou lhe passar a palavra para que o Senhor possa responder às perguntas e, se houver considerações finais, já faça para que possamos passar para a próxima audiência.
O SR. FLAVIO AUGUSTO DA SILVA LOPES – Está bom, vamos lá.
Tem bastante coisa aqui, não é? Deixe-me começar pelo elogio que foi feito. Cadê o Tony? Já saiu. Só repassar os elogios a todos os funcionários da empresa, a todos os colaboradores, a todos os garis, por implantar esse processo de coleta. Estive, mais ou menos, pessoalmente lá, eu e o Alexandre, algumas madrugadas, não foram nem uma, nem duas, nem três, foram muitas madrugadas, e todos eles, apesar de estarem gostando bastante dessa mudança, contribuíram muito. Então, não dava para fazer sem eles. Estou só repassando o elogio.
Agora vamos começar aqui pelo EPI. Acabamos de trocar todo o parque de borzeguins da companhia, acabamos de distribuir o uniforme para 100% dos funcionários da empresa. Se tiver alguém que ainda não trocou o uniforme, porque não chegou, não buscou na gerência, alguma coisa desse tipo... Acabei de anunciar que estamos fazendo a troca do uniforme por conta dessa nova situação climática do mundo, que tem essas ondas de calor, então estamos trocando o uniforme, colocando um uniforme mais fresco, mais confortável, que é aquela malha parecida com o das Olimpíadas. Ainda sobre EPI, falamos aqui de acidente.
Essa história de colocar o caminhão e a van onde temos um gari em grande via, protege infinitamente mais do que os cones. E a gente comprou cones recentemente, se tiver algum cone que está sem reflexão, a gente tem que trocar –enfim, até agradeço o reconhecimento de ter feito isso. E a gente, de fato, colocou.
Sobre acidentes ainda, é importante dizer: essa companhia já teve mais de 800 acidentes por ano. Hoje estou muito incomodado, muito incomodado, mas temos a menor taxa de acidentes anual da história da empresa, estamos com 225. Mas continuo muito incomodado com esse volume de acidentes. Sempre persegui a minha vida inteira, em todas as empresas em que trabalhei, o acidente zero. Acho que é assim que tem que ser, acho que é assim que temos que buscar. Inclusive, recentemente, o último acidente que teve, graças a Deus, a funcionária não veio a óbito, mas foi um carro que capotou e passou por cima do outro carro, então, infelizmente, com todas as condições que a gente coloca, os acidentes já acontecem, apesar de que a gente trabalha para não acontecer.
Vamos pegar aqui, não é? Bem, sobre poda de árvore, quando veio de Parques e Jardins para cá, não foi opção nossa, da Comlurb, não foi na nossa gestão. Isso já tem pelo menos uns 20 anos, tem um decreto, então não tenho muito que falar sobre isso. E caiu para a gente, eu não lembro qual o nome do rapaz que falou ali, acho que foi o senhor, não lembro o seu nome, mas, de fato, quando veio para cá, o que a gente vem tentando fazer é empregar as melhores tecnologias que a gente pode, dar treinamento. A gente faz treinamento com gari para trabalhar em rapel, então, a gente vem investindo bastante, já que a gente tem um decreto nos ordenando fazer, a gente vem tentando fazer da melhor forma possível. Vamos tentar fazer isso do jeito que puder.
No mais, é interessante ver o que todo mundo conhece da Comlurb, mas com pouca profundidade. Então, muita coisa que foi colocada aqui foi colocada muito a esmo, mas de forma até irresponsável. A gente não tem 50 mil trabalhadores, como o André falou, nem perto disso, nós temos 19 mil. Talvez tenhamos 40 e poucas mil vidas. E só para pegar o gancho, o plano de saúde Klini tem 140 mil vidas na sua carteira. Então, está longe de ser um plano pequeno.
Mais uma vez, a troca do plano de saúde, vocês falam de uma forma como se eu escolhesse. Isso é uma licitação pública, em a qual qualquer um participa. Só para lembrar, o antigo prestador fez uma delação premiada com o antigo prefeito, dizendo que tinha dado propina na ordem de R$60 milhões. Então, eu não sei exatamente o que vocês estão defendendo, mas eu, de fato, defendo não voltar para aquele plano por coisas que aconteceram. Por mais problemas que possam existir com esse plano atual, a gente tem que trabalhar para melhorar, e eu concordo, sempre tem coisas para melhorar, vamos trabalhar, vamos pressionar, mas, de fato, a licitação é pública. Eu não escolho vencedor, estou longe de poder ter essa prerrogativa, graças a Deus, e é uma licitação. Enfim, teve a pergunta se eu uso o plano. Não, porque eu não tenho direito ao plano, nenhum dos diretores estatutários tem direito a plano, nem VR, nem nada desse tipo, a gente não tem esses benefícios. Então, a gente não usa porque não tem. Eu tenho que pagar o meu próprio plano do meu bolso, só para deixar claro.
Deixa eu ver aqui. Bem, sim, os caminhões são terceirizados, você fez essa pergunta. Temos pouquíssima frota própria na Comlurb, aliás, pouquíssima frota própria no município. Eu não sei qual a acusação exatamente, mas é uma licitação pública também, participam várias empresas. As empresas entram, a gente especifica, coloca o caminhão que tem que se entregar, são contratos de cinco anos. Não sei exatamente qual a acusação feita aí.
Acho que faltou um último aqui, só um último ponto que eu gostaria de falar, porque eu me senti um pouco incomodado. Quando o amigo ali falou de 1800 e voltou e chamou a gente na sede da Comlurb de uma casa grande, assim, racismo é crime, racismo é crime. Imputar crime ao outro sem uma prova é muito feio, é muito feio. Então, estamos longe de ter essa política racial exclusiva na Comlurb, muito longe disso, muito longe. Acho que vocês não conversam com todos os garis. Eu sou uma pessoa bastante frequente no meio dos garis. Não tenho nenhum tipo de discriminação sexual, racial, ideológica, religiosa, política, seja lá o que for, e tome cuidado com isso. Imputar esse tipo de crime aos outros é perigoso, é muito perigoso, pode ser ruim para mim, então eu não gostaria que isso se repetisse.
O último ponto foi: nós fomos, entre aspas, acusados de mudar o uniforme na véspera de eventos. É verdade, é verdade. Assim, pelo acordo, nós entregamos, se não me engano, são duas mudas por ano, e nós aproveitamos para mudar os uniformes próximos a grandes eventos. Eu não vejo mal nisso, eu não vejo problema nisso. É um momento em que a companhia aparece para o mundo, aparece internacionalmente, então você ter os funcionários com uniformes novinhos em folha em um evento como esse, desculpe, eu não entendi o ponto disso ser um crime, isso ser complexo, ser ruim. De fato, nós fazemos. Agora, nós temos Réveillon todo ano, nós temos os eventos todo ano, então nós trocamos anualmente os uniformes.
Fomos acusados de não dar água para os garis, não dar cantil. Acabamos de distribuir sacolas com squeeze para todos os garis. Quando eu falo que todo mundo conhece da Comlurb, mas com pouca profundidade, acho que tem que entender um pouco mais o que está acontecendo na companhia antes de fazer acusações. Nós distribuímos cantis para todos os funcionários. Então, uma bolsa, eles têm uma mochilinha que tem lá um cantil, tem lá a sua toalhinha e tal. Então, são acusações que, mais uma vez, nós temos que tomar muito cuidado ao fazer acusações assim de forma leviana.
Acho que passei por tudo, estou olhando aqui de forma... O concurso. Já respondi isso para você uma vez, André. Toda vez que você pergunta isso. Quantas vezes eu já falei que fazemos as contas para fazer o concurso, que não é uma prerrogativa minha escolher o concurso. Aliás, muitas vezes não é uma prerrogativa do prefeito, porque existe uma lei que fala sobre um teto previdenciário em que não se pode inchar a máquina pública com custos de pessoal acima de certo limite. Então, isso é estudado o tempo todo. E um concurso na Comlurb não é para botar 50 garis para dentro. Então, é um impacto muito grande, que precisa estar dentro da lei. Isso é avaliado o tempo todo. Não tem um ano em que não se converse sobre isso entre o prefeito e eu, e em que isso não seja avaliado. Não sei te dizer ainda, porque não temos o orçamento fechado do ano que vem, ainda precisa ver se vai ficar no teto, se não vai ficar no teto, a Prefeitura, quais são as implicações, para saber se temos possibilidade de lançar um concurso ou não.
Acho que passei por tudo. Estou vendo aqui as várias anotações. Como a Vereadora pediu, vou fazer as considerações finais. Eu tenho muito orgulho de liderar uma empresa como a Comlurb, muito orgulho; já liderei outras empresas na vida. Eu sou uma pessoa muito próxima à operação, então, em todas as empresas em que eu trabalhei e liderei, eu sempre estive muito próximo à operação. Mas, sem sombra de dúvida, a Comlurb é a empresa que mais me dá reconhecimento pessoal. Eu fico muito feliz de ver as coisas acontecendo, a cidade mudando, eu conseguindo mudar a vida dos funcionários. Até quando as pessoas nos criticam, como foi o caso do André, que veio aqui e nos criticou, mas reconhece avanços que a gente vem fazendo. Então, as críticas fazem parte, são sempre bem-vindas, são nelas que a gente evolui. Do reconhecimento a gente gosta também, às vezes; ficar só apanhando é ruim. Então, quando reconhecem também é bom.
Então, eu tenho muito orgulho de liderar essa empresa que, na minha opinião, é um orgulho para a Cidade do Rio de Janeiro, e, talvez, um orgulho para o país. Eu não conheço outra cidade no Brasil que tenha uma potência como é a Comlurb. Mais uma vez, vou fazer uma referência de alguma coisa ruim que aconteceu recentemente, que foi em São Paulo. A gente viu o tempo que São Paulo demorou para se recompor depois de um evento climático como houve. E, quando a gente vê, a gente já teve aqui eventos de 200 árvores caídas numa noite, que a gente resolveu em dois dias. Lá, eles, com 200 árvores, ficaram 10 dias para resolver. Então, só para dar um exemplo da capacidade operacional.
Quando a gente enfrenta uma tragédia, como a vereadora falou, no início do ano, como em Acari, a gente vê o sofrimento daquelas pessoas, e a gente consegue ficar lá. O Alexandre, que está aqui, virou noites dentro de Acari. Quando batia a noite, muita gente ia embora, e a Comlurb ficava lá dentro, o Alexandre ficava lá dentro. E a gente vê, ao final desse trabalho, uma senhora que perdeu tudo, mas agradecendo o nosso esforço de estar lá dentro, de tentar minimizar esses impactos.
Então, queria aqui deixar a minha imensa alegria de ter a oportunidade, de ter a chance de liderar essa empresa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Muito obrigada, Presidente. É sempre um prazer ouvir sobre a Comlurb, porque eu acho que a população tem um carinho enorme, principalmente pelos garis e o trabalho que eles desempenham. E a gente sempre fica torcendo para que a modernidade alcance todas as etapas, todos os serviços. E a Comlurb está dentro de todo esse processo que a gente espera que melhore cada vez mais.
Sei do esforço dessa empresa. Eu sou uma pessoa muito crítica, eu atormento o juízo de todo mundo, seja do presidente, dos diretores. Eu estou cobrando permanentemente, mas tenho que reconhecer toda a boa vontade de atender, de entender essas situações que acontecem eventualmente na cidade. É uma empresa muito grande, ela é gigante e difícil de você ter debaixo do seu braço, da rédea, tudo o que acontece em todos os cantos dessa cidade.
Então, quero muito agradecer a presença de vocês, a apresentação e dizer que vou continuar atormentando. Começou tudo de novo. E a gente vai estar aí junto, lutando sempre para o que for melhor para a cidade do Rio de Janeiro. Muito obrigada.
Passo agora a audiência para a Secretaria Municipal de Ordem Pública, com a presença do Senhor Secretário Brenno Carnevale e da Senhora Subsecretária de Gestão da Seop, a Senhora Marcia Charbel de Carvalho.
É um prazer recebê-lo aqui, Secretário. Um secretário para quem eu estou permanentemente mandando mensagens: “Socorro, secretário”, “olha isso aqui”, “ocupação irregular”, “olha esse negócio aqui”, “essa coisa feia”, “vamos tirar”, “vamos arrumar”, “vamos ajeitar”. Ele não consegue viver livre de mim, não. Mas o secretário, coitado, aprendeu na marra como é que funcionava a secretaria numa prefeitura que cobra muito.
Eu sei que a demanda é maior... parece poda de árvore... Ordem pública é igualzinho poda de árvore. Toda hora tem um problema para ser encaminhado e o secretário sofre com isso.
E eu, antes de mais nada, queria chamar a atenção para uma proposta que eu acho que ainda é um problema na Secretaria, que é a questão do trabalhador informal. Esse Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) dá vontade de chorar. Se eu pudesse, eu jogava o CUCA pela janela para acabar com essa inscrição eterna do ambulante.
Eu acho que a gente está no sentido inverso. Eu acho que a secretaria, e aí é uma proposta para ser levada ao Prefeito, deveria ir onde esse público está, ver quem já está consolidado nessas áreas e legalizar, se tiver dentro dos padrões. Você não precisa criar cadastro. As pessoas já estão nas ruas trabalhando de maneira ilegal.
A gente deveria regularizar essas situações. Licencia quem está trabalhando onde pode trabalhar, tira quem está trabalhando onde não pode trabalhar, realoca para outro lugar e bota as pessoas que já estão nas ruas legalizadas. Iria diminuir bastante a questão da fiscalização e daria ao controle urbano uma missão de fazer essas análises que a Secretaria de Fazenda jamais irá para as ruas fazer esse tipo de fiscalização.
Terá que ser a única vertente da Fazenda, que é o controle urbano, para fiscalizar e dar o “Ok. Aqui pode, aqui não pode, aqui pode, aqui não pode”. E a gente ia acabar com mais de 50% dessa fila da Cuca. Que tem gente ali que já morreu, que não trabalha mais, que já repassou, que já vendeu, que já alugou, que já tudo. Porque isso está parecendo peças de ficção do orçamento. É igualzinho. Tem que botar isso retratando a realidade. Sei que isso é difícil, primeiro, de convencer o prefeito. Ele resiste. Mas é uma coisa que tem que estar sempre antenada, quando tiver a possibilidade, que ele estiver sensível, aí apresenta uma proposta dessa para ver se ele aceita.
Com a palavra o Secretário Brenno Carnevale.
O SR. BRENNO CARNEVALE – Boa tarde.
Quero cumprimentá-la, a nossa Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Vereadora Rosa Fernandes. Cumprimento também os demais membros da comissão, os Vereadores Alexandre Beça e Welington Dias. Cumprimento aos presentes, fazendo uma saudação especial à minha subsecretária de gestão, Marcia Charbel; ao meu chefe de gabinete, Magno Moraes; ao Coronel Eider, gerente do programa BRT Seguro; ao Major Salgado, coordenador do programa Rio Mais Seguro; Marcos Vieira, do programa de Controle de Ações Territoriais; Ana, da subsecretaria de gestão; nossos APOs, Marcelo e Guilherme; Paulo, da assessoria de comunicação; Leal, do gabinete; e Elias, nosso coordenador de Controle Urbano, presentes aqui nesta Casa, todos membros da equipe da Secretaria de Ordem Pública.
E dizer que, para nós, gestores públicos, é sempre muito importante essa oportunidade de expor um pouco das nossas realizações, dos nossos desafios, e trazer também, obviamente, a oportunidade de sanar eventuais dúvidas, ouvir as questões que precisam, obviamente, de ajustes. A gente não está aqui para dizer que as coisas estão perfeitas, mas para mostrar um pouco do caminho que a gente vem trilhando ao longo desses últimos quatro anos, que eu tenho muita honra de estar à frente da Secretaria de Ordem Pública desde janeiro de 2021.
E assim eu, então, começo a nossa explanação, já solicitando para que a gente possa passar ali o slide. Nós temos uma palavra-chave lá na Secretaria de Ordem Pública. Primeiro, a Secretaria de Ordem Pública, as pessoas costumam me perguntar, em entrevistas, em eventos, em atividades em que eu estou representando esse órgão municipal: “O que faz a Secretaria de Ordem Pública?” E a minha primeira resposta é com outra pergunta, eu pergunto se a pessoa está com tempo, porque ela precisa estar com tempo para saber de tudo que a Secretaria de Ordem Pública precisa desenvolver aqui na nossa cidade. Mas é claro que nós temos missões- chave, missões que são primordiais em uma cidade complexa, em uma cidade populosa, em uma cidade extensa, territorialmente falando, como o Rio de Janeiro.
políticas públicas que possam garantir a harmonia do espaço público, uma melhor ocupação do espaço público e, obviamente, uma atuação estratégica que tenha como foco o ordenamento da cidade e o ordenamento entendido como uma ocupação harmônica do espaço público, uma ocupação democrática do espaço público, uma ocupação legalizada do espaço público, que tem com isso várias consequências, vários desdobramentos, entre os quais, contribuir de forma integrada também com a melhora da sensação e da segurança pública propriamente dita.
Nós temos, assim, com esse foco, com esse mote, a prevenção como palavra-chave na Secretaria de Ordem Pública. Com o ordenamento do espaço público, com o enfrentamento às ocupações ilegais, com o enfrentamento a violências e práticas discriminatórias, e buscando – por que não? – a redução do índice de criminalidade e o aumento da sensação de segurança, obviamente dentro daquilo que é absolutamente viável ou alcançável pela Secretaria de Ordem Pública, como, por exemplo, questões de delitos patrimoniais, principalmente por ocasião da Operação Verão, por ocasião da realização de eventos na cidade, por ocasião da malha do nosso BRT, por ocasião das grandes portas de entrada e saída da cidade, como são a rodoviária, próximo ao Terminal Integrado Gentileza, os nossos aeroportos, os nossos pontos turísticos, enfim, todas essas áreas estratégicas em que a cidade demanda ordenamento, demanda atenção da Secretaria de Ordem Pública.
E aqui eu vou, de uma forma objetiva, precisa, reta, falar um pouco desses programas, porque são esses programas que consomem boa parte dos nossos recursos, recursos esses que, para o gestor público, são fundamentais.
Primeiro, a premissa de que eles são finitos e que, por isso, eles precisam ser aplicados de uma forma muito estratégica e muito consciente, para que a gente possa alcançar um resultado último de eficiência na prestação dos serviços. O BRT Seguro é um programa que eu enalteço diariamente. Como eu falei, o Coronel Eider, gerente do programa, está aqui presente. Não posso deixar, inclusive, de agradecer, na pessoa da Vereadora Rosa Fernandes, o esforço que esta Casa Parlamentar fez, inclusive, por ocasião do lançamento desse programa, que ocorreu em junho de 2021.
E, até aqui, são muitas conquistas por meio do BRT Seguro. É claro que a gente tem aqui números importantes, significativos, de prisões, de cumprimento da legislação, seja por crime de furto, de dano ao patrimônio público, de importunação sexual – já são quase quatro mil prisões, é um número significativo. Prisões, inclusive, de foragidos de justiça, pessoas que possuem contra si mandados de prisão e que foram identificadas pelas equipes do BRT Seguro. Quase 20 mil infrações aplicadas a pessoas que tentaram ingressar no sistema sem fazer o pagamento, e infrações de trânsito – quase 15 mil de pessoas que, até certo tempo atrás, insistiam em trafegar na calha do BRT, colocando em risco a segurança viária, tanto dos passageiros do BRT quanto a segurança patrimonial também das estações, terminais e dos veículos.
Mas o BRT Seguro, com essa quantidade significativa de prisões, traz importantes estratégias com relação à própria segurança pública, obviamente, um programa municipal que conta com os guardas municipais, que conta com policiais militares nas suas folgas, que trouxe uma premissa muito importante de prevenção.
Nesse sentido, dificilmente, hoje, qualquer pessoa pratica qualquer ato ilícito em uma estação ou em um terminal de BRT sem que essa pessoa seja monitorada pelas câmeras da MOBI-Rio e, logo em seguida, detida pelas equipes do BRT Seguro. Isso traz uma segurança, uma confiabilidade das pessoas nas instituições públicas, um respeito às autoridades instituídas dentro dos BRTs, que é fundamental para o bom andamento do serviço. E é por isso que, desde então, nós tivemos 90% na redução dos índices de vandalismo, o que significa, já que a gente está na Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, melhor uso do erário público, porque cada ônibus vandalizado é dinheiro público que se gasta para consertar. E hoje, com essa redução, a gente está economizando dinheiro público, que, como falei, é finito, e a gente está podendo aplicá-lo de uma forma mais eficiente, e cuidando da segurança patrimonial, da segurança física, da segurança sexual dos nossos passageiros do BRT, que são as pessoas que muitas vezes, em sua maioria, vêm da Zona Oeste para o Centro da Cidade, para a Zona Sul, exercerem seus ofícios, exercerem suas profissões.
Então é fundamental, eu tenho muita honra de ter sido um dos criadores desse programa BRT Seguro, incentivado, cobrado, desenhado pelo Prefeito Eduardo Paes, que hoje é um caso de sucesso. Não à toa somos procurados diuturnamente, por exemplo, pela Supervia, para que conheçam esse programa e possam replicá-lo nos outros modais que não de competência do município.
Passo agora a falar das nossas demolições, tocadas constantemente pelo engenheiro Marcelo Camargo, servidor municipal, servidor de carreira da Prefeitura. Já são quase cinco mil demolições desde janeiro de 2021. Reitero aqui que são demolições de construções não habitadas, que têm uma característica muito própria. São construções ilegais, fruto de uma máquina, de uma estrutura ilegal de comercialização, de especulação imobiliária, que busca lavar dinheiro de criminosos organizados.
Então 70% dessas demolições foram realizadas em áreas que sofrem influência do crime organizado. E aqui, infelizmente, a gente está falando de milícia, tráfico de drogas, narcomilícia, e o prejuízo que essa iniciativa da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de promover as demolições preventivas antes de esses imóveis serem ocupados, esse prejuízo já soma R$ 1,062 bilhão a esses indivíduos que praticam essas ilegalidades.
Lembro aqui que essas operações são integradas ao Ministério Público, através do Grupo de Ações Contra o Crime Organizado (GAECO), integradas, muitas vezes, também, às Polícias Militar e Civil. Então, através dessa iniciativa da Secretaria de Ordem Pública da Prefeitura do Rio, a gente impacta diretamente, asfixia diretamente as finanças do crime organizado. É claro que ainda falta muito, mas nós temos modelos de atuação preventivos em que a gente consegue atribuir a essas pessoas um prejuízo e interromper esse ciclo de construções ilegais.
Então, eu tenho a convicção de dizer que, se em 2021, os empresários da construção imobiliária ilegal poderiam estar muito à vontade e tranquilos para investirem seus dinheiros sujos nesse comércio ilegal, hoje essas pessoas têm esse mercado mais caro, porque a gente está fazendo essa fiscalização em conjunto, integrada a outras forças, e assim a gente espera poder continuar.
Além disso, as nossas fiscalizações em ferros-velhos da cidade já são aproximadamente 140 toneladas de fios e cobres apreendidos nesses estabelecimentos, que foram interditados na quantidade de 150, além das prisões em flagrante realizadas, das ligações clandestinas de água e luz realizadas, das armas brancas apreendidas nesses estabelecimentos.
É muito importante a gente destacar que o furto de fios e cabos é um problema complexo, mas que tem, sim, a sua base de atuação no ganho financeiro, e muitas vezes esse ganho financeiro é relacionado à atividade de ferros velhos ilegais. A gente percebeu, ao longo dos anos de fiscalização, uma mudança de comportamento desses estabelecimentos. Os ferros-velhos passaram a funcionar dentro de empresas de reciclagem, não são todas, não é a maioria, mas existe esse modelo, com a tentativa de tentá-lo ludibriar os órgãos de fiscalização, e a gente passou a fazer fiscalizações muito cirúrgicas, muito calcadas em informações de inteligência, para que a gente pudesse ter êxito nessas apreensões.
E, infelizmente, muitos ferros-velhos hoje passaram a funcionar no interior de comunidades em que há dificuldades de operacionalização sem a utilização de força policial, ou seja, em territórios em que, infelizmente, a autoridade instituída tem dificuldade de exercer o monopólio da força, e é por isso que a gente precisa, e continua contando, com operações integradas com as Polícias Militar e Civil para fiscalizar esses ferros velhos.
Assim, a gente caminha para combater a receptação desses produtos, combater o caminho do ferro, o caminho do cobre, que é uma atuação estratégica que foge ao varejo, que busca um combate estratégico e com inteligência desse material. E, assim, a gente busca impactar menos negativamente a vida do cidadão, ou seja, os sinais de trânsito, os sinais de internet, as câmeras de vigilância particulares ou públicas, a gente busca com um funcionamento melhor desses equipamentos através dessa fiscalização.
Mencionando um tema fundamental que a Presidente e Vereadora Rosa Fernandes trouxe, sobre a questão do trabalho ambulante. Vale dizer que nós criamos em 2021 o programa do Ambulante Harmonia. Está aqui o nosso coordenador de controle urbano, Elias, presente também nesta importante audiência.
É claro que são muitos desafios que a gente tem com relação a esse tema, porque, como eu falei, o nosso objetivo é a harmonia, é a harmonização do espaço público entre o comércio ambulante regular – ainda que sem licença, mas aquele sujeito que vende produtos aptos a serem vendidos em via pública –, o comércio instituído lojista, o espaço de trânsito dos pedestres. E a gente trouxe esse projeto para vários bairros, a exemplo de Bonsucesso, Taquara, Méier, Cacuia, Vila Isabel, Catete, Centro na Uruguaiana, Madureira na Edgar Romero. Então foram 850 novas autorizações na modalidade do Ambulante Harmonia e 1.150 barracas e equipamentos entregues a esses ambulantes.
É claro que a realidade é muito desafiadora. Quando a gente assume, em 2021, uma realidade, um momento muito complexo da nossa cidade e do mundo, que era um pós-pandemia, mas também uma crise econômica que já vinha se avizinhando antes da própria pandemia, e naturalmente o comércio informal é uma saída para essas pessoas que buscam as suas subsistências e das suas famílias, os arrimos de família que buscaram nas ruas essa forma de sustento.
Como Secretaria de Ordem Pública que somos, nós precisamos olhar para essa realidade com muito bom senso, mas também com muita habilidade de gestão e obedecendo a legislação. Desde 2021, foram 2.300 licenças garantidas pela secretaria a esses trabalhadores ambulantes. Hoje nós temos um total de 12 mil ambulantes licenciados na cidade, dentre barraqueiros de praia, mateiros, as baianas de acarajé e os ambulantes que nós vemos por ocasião das nossas caminhadas e agendas que a gente faz pela cidade, seja profissional ou pessoalmente.
É importante destacar que o Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA) é uma modalidade prevista em lei. O nosso esforço – nós avançamos bastante em algumas áreas, ainda precisamos avançar em outras – é justamente fazer esse chamamento das pessoas, porque como a Vereadora bem falou, muitas pessoas já não têm interesse, pessoas já buscaram um emprego fixo, já assinaram carteira de trabalho, já não têm interesse naquela modalidade. E esse chamamento é bom para oxigenar essa lista, para priorizar as pessoas que estão efetivamente buscando a licença de trabalho. Foi assim que nós fizemos na Uruguaiana, foi assim que nós fizemos em Madureira e no Méier, prestigiando – eu não vou nem dizer privilegiando, porque o privilégio traz a sensação de que a gente está beneficiando indevidamente. A gente prestigiou as pessoas que estavam na rua. Por isso a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU) faz essa triagem, faz essa vistoria no local para entender quem efetivamente é um comerciante ambulante e para evitar pessoas que se aproveitem dessas pessoas que precisam trabalhar. Nosso foco é muito em quem é um comerciante ambulante para que essas pessoas tenham licença.
Por ocasião da Uruguaiana, nós tivemos inclusive que cancelar algumas licenças de pessoas que se inscreveram, mas que não estavam efetivamente trabalhando e, em sequência, já liberamos essas licenças para as pessoas que estavam nas filas.
Então, esse é um trabalho complexo, a cidade é uma cidade que recebe eventos o tempo inteiro. Inclusive, faço questão aqui de publicamente enaltecer essa iniciativa do Prefeito Eduardo Paes. Não são apenas eventos de entretenimento, mas eventos mundiais, como o G20, que se avizinha, eventos sobre clima, eventos sobre diversos assuntos que movimentam a economia da cidade.
O evento, é claro, traz recurso para o setor hoteleiro, para os pontos turísticos, para o táxi, para o motorista de aplicativo, para o pipoqueiro, para o setor de entretenimento e cultura da cidade, e é evidente que o comércio ambulante é parte disso. Agora a gente vai ter o G20, e nós temos, através da Associação de Comerciantes Ambulantes, pessoas que se inscreveram para trabalhar, pessoas que já são ambulantes na cidade. Então, a gente está trazendo essas pessoas para também participarem desse evento. Esse evento pertence à população carioca e também à população que trabalha na cidade.
Está aberta a inscrição para o Festival Acarajé. Fiz hoje uma divulgação. É importante que as Baianas de Acarajé, que são patrimônio cultural da nossa cidade, também tenham esse olhar. Agora, é claro, a gente não pode permitir uma ocupação indevida, uma ocupação predatória do espaço público. Então, a gente também precisa contar com o apoio desses ambulantes, a gente recebe apoio desses ambulantes para evitar comercialização de garrafas de vidro, para evitar a ocupação de patrimônios históricos, para evitar a ocupação de calçadas próximas às lojas, precisamos realizar essa fiscalização diariamente. Temos aqui a Coordenadoria de Ações Territoriais Integradas, que apoia a Assistência Social no acolhimento de pessoas em situação de rua e também no ordenamento urbano. Através desse trabalho já foram apreendidas mais de oito mil facas e objetos perfurocortantes, além de réplicas de armas. Nosso objetivo é evitar e impedir qualquer formação de grandes concentrações de uso de drogas, o que representa um empecilho à segurança pública. A Seop está atenta a esse trabalho, que é realizado diariamente, tanto no apoio à Assistência Social para acolhimento quanto na apreensão de objetos que possam causar qualquer risco à integridade física da nossa população, incluindo as próprias pessoas que fazem uso de substâncias químicas ilegais.
Vou trazer aqui os nossos casos de sucesso no ordenamento urbano, tanto na Uruguaiana quanto em Acari. Faço questão de trazer a não generalização, mas é inegável que havia, sim, na Rua Uruguaiana e em Acari, um comércio de produtos de procedência desconhecida e, muitas vezes, furtados ou roubados. A Secretaria de Ordem Pública, com o apoio fundamental da Guarda Municipal e das Forças Policiais, ocupou esses ambientes, combatendo uma das frentes de receptação de produtos ilegais. Agradeço imensamente ao Flávio, ao Alexandre, ao Renato e a toda a equipe da Comlurb, que são parceiros, tanto nesse trabalho de acolhimento a pessoas em situação de rua, quanto no ordenamento. A Rua Uruguaiana, por exemplo, estava sem papeleira, e os ambulantes licenciados improvisavam sacos de lixo, o que não deixava o ambiente asseado. Fiz essa solicitação imediata ao Flávio, que foi prontamente atendida. Essa integração é fundamental, tanto entre as secretarias (Ordem Pública, Assistência Social, Comlurb), mas também com as concessionárias de serviços públicos, para impedir ligações clandestinas, e com as forças de segurança, que tem na Prefeitura uma parceira nes
sa estrada de melhora de ordenamento e segurança.
Cito também o sucesso no Méier com o Conjunto de Estratégia de Prevenção, o ápice da integração, em que a gente conseguiu diminuir em 31% os crimes de oportunidade naquela região, como furtos e roubos. Ali a gente conta com a atuação 24 horas da Guarda Municipal.
Enalteço também a Operação Verão, ela é fundamental para a Prefeitura e ocorre anualmente, começando bem antes do início oficial do verão, em 21 de dezembro de 2024. A nossa operação é fundamental. A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal estarão nas praias, pontos turísticos e acessos à cidade, realizando trabalho preventivo, identificando crianças acompanhadas e orientando os barraqueiros. Vale lembrar que, apesar de estarmos falando da Secretaria de Ordem Pública, que é uma secretaria especifica, mas a Guarda Municipal é uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e organizacional, mas é uma grande parceira que está diariamente labutando muito na nossa cidade.
Estou longe do fim, mas a Vereadora pediu que fizesse em 15 minutos. Gostaria também de destacar grandes eventos realizados na cidade, que trazem impacto mundial e movimentam a economia local, como o Réveillon e as partidas de futebol com nossos times cariocas, que estão disputando as fases finais da Copa Libertadores. No ano passado, sediamos a final da Libertadores, isso é muito importante, o que trouxe um destaque mundial para a nossa cidade. Temos partidas no Engenhão, no Maracanã, em São Januário. O próprio Carnaval de Rua, que no próximo ano contará com 15 mil ambulantes credenciados. Isso não é trivial. O show da Madonna, que movimentou a economia e proporcionou segurança e ordenamento para quem estava no show. O Rock in Rio, a Operação Verão, que já mencionei, os shows no Engenhão desses grandes artistas internacionais, e, por fim, o G20, que vai contar com uma grande operação integrada da Prefeitura, através da Seop e da Guarda Municipal, com as forças militares, com as polícias militar, civil, rodoviária federal e federal.
Então, essas são as nossas diretrizes, a gente está inserido no tema transversal de cooperação e paz, por intermédio da nossa Secretaria, e eu estou aqui para colocar em absoluta transparência, me comprometendo a responder as perguntas, as dúvidas, tanto as de hoje quanto posteriormente, da forma como for melhor para Vossa Excelência.
Agradeço o tempo e a atenção de todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria muito agradecer ao Secretário, a toda a equipe da Secretaria de Ordem Pública. E dizer que gostaria de avançar mais nas discussões, mas os técnicos da Secretaria-Geral da Mesa Diretora já estão a postos para que encerremos esta Audiência e para adentrarmos na Sessão Plenária prevista para as 14 horas.
Quero muito agradecer a todos os técnicos da Câmara, aos assessores, aos vereadores que vieram aqui, que participaram, e agradecer, Secretário, mais uma vez, a sua disponibilidade.
Muito obrigada.
A Audiência Pública está encerrada.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h30)
LISTA DE PRESENÇA
Regina Ribeiro; Ney Medina; Bruno Salgado; Marcelo Gouveia; Erivaldo Bandeira; Célio Viana; Cláudio Braga; Pedro Carlos Beltrão; Eduardo Simplício; Leonardo Augusto; Jonathan Ferreira; Ana Krishna; Lídeo Peixoto Valle; Nefstalino José Dias; Maria Luiza Senges; Maria das Dores; Israel Lins Oliveira; Henrique Gonzalez; Marcelo Oliveira; Marcelo Joaquim; Guilherme Laporte; Ana Lúcia Dias; Marcia Charbel.
ANEXO 3 SEOP.pdf
ANEXO 2 COMLURB.pdf
ANEXO 1 SECONSERVA.pdf
Data de Publicação:
11/08/2024
Página :
55/82