Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 13.309/2026, E COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS URBANOS
REALIZADA EM
03/10/2026
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 13.309/2026, E COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS URBANOS
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026
Presidência do Sr. Vereador Pedro Duarte.
Às 10h18, em ambiente híbrido, Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Pedro Duarte, Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, com a presença do Sr. Vereador, pela Comissão de Assuntos Urbanos, Zico, Vice-Presidente; e, pela Comissão de Representação do Plano Diretor, instituída pela Resolução nº 13.309/2026, os Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Tânia Bastos, Relatora; e membros Flavio Pato, Pedro Duarte, Rosa Fernandes, Thais Ferreira e Maíra do MST, para discutir o PLC nº 92/2025, que “INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO (AEIU) PRAÇA XI MARAVILHA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Bom dia.
Nos termos do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa de Leis, dou por aberta a Audiência Pública conjunta, em ambiente híbrido, da Comissão de Representação do Plano Diretor, instituída pela Resolução nº 13.309/2026, e da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, para discutir o PLC nº 92/2025, que “INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO (AEIU) PRAÇA XI MARAVILHA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 14 DE JULHO DE 2021, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Comissão de Representação do Plano Diretor está assim constituída: Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente; Vereadora Tânia Bastos, Relatora; e pelos membros, os Senhores Vereadores Flavio Pato, Maíra do MST, Pedro Duarte, Rafael Satiê, Rosa Fernandes e Thais Ferreira.
A Comissão Permanente de Assuntos Urbanos está assim constituída: Vereador Pedro Duarte, Presidente; Vereador Zico, Vice-Presidente; e Vereador Átila Nunes, Vogal.
Vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para verificação do quórum necessário em cada Comissão para abertura desta Audiência Pública.
Vereador Flavio Pato
O SR. VEREADOR FLAVIO PATO – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vereador Rafael Aloisio Freitas, Presidente da Comissão do Plano Diretor, presente ao nosso lado.
Vereadora Tânia Bastos.
A SRA. VEREADORA TÂNIA BASTOS – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito. Muito obrigado, Vereadora.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente. Mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereadora. Estilosíssima com esses óculos.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Obrigada a vocês.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vereadora Maíra do MST.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Bom dia. Presente. Estou chegando ao Plenário da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, vereadora.
E registrando a presença também da Vereadora Thais Ferreira de forma híbrida.
Constatado o quórum da Comissão de Representação do Plano Diretor, agora vamos à constatação do quórum da Comissão de Assuntos Urbanos.
Vereador Pedro Duarte, presente; Vereador Zico, Vice-Presidente.
O SR. VEREADOR ZICO – Presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito, Vereador. Muito obrigado.
O Vereador Átila Nunes não está presente por agora por questões de saúde, mas pode aparecer ao longo da Audiência, mas temos o quórum aqui constatado.
Registro também a presença do Vereador Marcos Dias.
O SR. VEREADOR MARCOS DIAS – Bom dia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – A Mesa está assim constituída: além de mim, Vereador Pedro Duarte, Vereador Rafael Aloisio Freitas; Vereadora Maíra do MST, temos a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Di Sabato Guerrante; do Senhor Diretor-Presidente da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos e também Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município do Rio de Janeiro, Senhor Osmar Lima; e temos também a presença do Senhor Subsecretário de Planejamento Urbano, Wanderson Barreto Correa.
Registramos também as presenças do Senhor Murillo Allevato, Superintendente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário, Ademi; do Senhor Camilo Siqueira, Diretor da Rio-Urbe; do Senhor Hugo Junior, Presidente da Liga RJ; do Senhor Felipe Contart, Diretor de Relações Institucionais da Sena Carioca; do Senhor Jonathan Ferreira, assessor da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira; da Senhora Caroline Torres, Coordenadora de Assuntos Urbanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano do Rio de Janeiro; e da Doutora Samara Khoury, advogada da Liesa, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; e, claro, também, aqui de cabeça, registrar a presença da Valéria Hazan, sempre atuante no planejamento urbano da nossa cidade. E agora passamos a palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, ou ao Secretário Osmar, não sei do ponto de vista do Executivo quem vai iniciar a apresentação. Então, perfeito. Então, o Secretário Guerrante para iniciar a apresentação do projeto que hoje debatemos. Aqui dando contexto, é o Projeto Praça Onze Maravilha, que foi encaminhado ainda no final do ano passado e enviado pelo Poder Executivo, e cabe a nós, Poder Legislativo, organizar essa Audiência Pública, ouvir a opinião da sociedade civil e, claro, também trabalhar a muitas mãos, entre o Legislativo e o Executivo, e em emendas eventuais ao texto, mas poder aqui ouvir o Executivo diretamente, a apresentação. Então, muito obrigado também pela presença dos senhores.
O senhor tem a palavra.
O SR. GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE – Muito obrigado, Presidente. Agradecer mais uma vez, Presidente e Vereador Pedro Duarte pela convocação. É sempre importante abrir esse debate, além das reuniões técnicas, nas quais a gente detalha os projetos. Agradecer ao Vereador Zico, ao Vereador Àtila Nunes e ao Rafael Aloisio Freitas, cumprimentar meus colegas aqui de Mesa, o Secretário Osmar Lima e o Subsecretário de Planejamento Wanderson, que está aqui do meu lado.
Bom, antes de entrar na apresentação mais formal, Presidente, falar um pouquinho algumas palavras de como é que a gente chegou aqui. Acho importante ter aí um corte temporal não muito grande. Vamos puxar aí, a Prefeitura, o Rio de Janeiro, desde sempre, junto com a Câmara, desde 2009, vem propondo uma série de projetos para trazer transformações para essa cidade. Acho que Operação Urbana hoje, seja Operação Interligada, seja Operação Consorciada, PPPs para transformação urbana não são mais uma novidade no Rio de Janeiro, felizmente.
Levando ali para 2009, acho que o primeiro desses projetos transformadores, o Porto Maravilha, na época um projeto bastante polêmico, mas fruto de uma demanda, por assim dizer, de transformação dessa cidade, uma cidade que transformou bastante, uma cidade que já demandava uma área ali ligada ao Centro da cidade muito subutilizada.
A gente hoje, olhando 16 anos depois, a gente passa na Avenida Binário, mas a gente se esquece que a avenida – eu não vou nem citar o caso da demolição da Perimetral, que virou Orla Conde – era, na verdade, um grande estacionamento de caminhões da Operação do Porto. E a cidade cresceu para dentro desse porto. A gente tem ali hoje do lado do Centro da cidade, 16 anos depois, mais de 12 mil unidades, novas unidades residenciais, já comercializadas. Uma nova população que começou a habitar aquele lugar, fruto, único e exclusivamente, dessa transformação que se propôs de trazer a cidade para perto do porto, para perto da Baía de Guanabara, para perto do Centro da cidade.
Mas também novos desafios acabam sendo impostos, vão se impondo conforme a cidade vai mudando, a cidade vai mudando as suas demandas. Tanto que, em 2021, acho que é interessante citar também esse exemplo, pós-pandemia. Em 2020, a gente teve uma pandemia que mudou muito o comportamento das pessoas, o comportamento do trabalho, o comportamento do deslocamento e, de 2021 para cá, por exemplo, a gente teve única e exclusivamente, no Porto Maravilha, a demanda por residencial e não comercial.
Então, mostrou que aquela transformação, em que a gente teve ali uma infraestrutura que chegou antes das pessoas, isso é raro na história do Rio, normalmente a gente saiu correndo para colocar infraestrutura para os lugares em que a gente foi adensando ou correndo para ocupar, seja para o Sul, seja para o Oeste, e a gente sempre chegava depois com a infraestrutura. Até que um momento percebeu-se, acho que teve uma construtora ou duas, perceberam que ali a infraestrutura já estava pronta e foi muito feliz nessa ocupação do Porto.
A Prefeitura, desde 2021, também fruto dessas transformações, vem investindo muito pesado no Reviver Centro, é uma campanha aprovada aqui na Câmara. O primeiro Reviver foi aprovado aqui na Câmara já em 2021. A Câmara propôs uma revisão a cada dois anos para justamente, por ser uma nova medida, por calibrar as medidas nessa dosimetria de quanto a gente deveria intervir e que tipo de intervenção a gente devia fazer, foi feita uma revisão em 2023, e, ao que tudo indica, vem dando também bons resultados essa operação. Aí, nesse caso, uma operação interligada, porque a gente já tem ali também no Centro já 7 mil unidades residenciais licenciadas.
Então, aquilo que há pouco tempo parecia algo muito distante da nossa realidade, a gente procurar ou olhar um apartamento, por exemplo, na Rua Almirante Barroso, ou algo do gênero, é uma coisa que pode se tornar muito comum num curto, curtíssimo espaço de tempo, pensando o Centro de forma diferente.
Só lembrando, Presidente, sem querer me estender muito, que até recentemente, até 2021, quando a Câmara aprovou essa Lei do Reviver, a gente tinha uma lei que impedia a construção de imóveis residenciais no Centro da cidade desde a década de 1970. Por que isso tudo? Porque, para chegar nesse projeto que hoje a gente se propõe a apresentar aqui, porque, durante todo esse período, a cidade se transformou, houve uma grande mudança e a gente está falando novamente de mais uma área ligada ao Centro da cidade. Se a gente entender como um Centro expandido também aquele contorno de Praça da Cruz Vermelha, que inclusive está no Reviver e a gente vai falar isso aqui à frente, mas também, não somente, houve uma transformação imensa no início do século com a transformação da Praça XI, a abertura da Presidente Vargas, que causa uma demolição significativa da Praça XI. Constrói-se um elevado durante a década de 1960, naquela lógica mais rodoviarista e a Sapucaí finalmente em 1984.
A Sapucaí, semana passada, na segunda-feira da semana passada, completou exatos 42 anos de idade. Mas também esse espetáculo, o espetáculo do Carnaval, ele mudou muito nesse período. É um espetáculo que cresceu. Aquele espetáculo provavelmente previsto em 1984 para ser comportado na Marquês de Sapucaí é muito diferente do espetáculo que foi apresentado em 2026.
E aí, por bem, assim como aconteceu com o Porto Maravilha em que a gente tinha uma Perimetral bloqueando a nossa passagem para a Baía de Guanabara e impedindo esse acesso a uma região central da cidade. A gente tem também um elevado que interrompe essa comunicação com essa parte da cidade e restringe em alguns aspectos a possibilidade de uma melhoria na qualidade do espetáculo. Então, não está em questão também a mudança desse espetáculo da Sapucaí, como já houve ano passado algumas “loucuras”, por assim dizer, nesse sentido. É uma questão também de adaptar esse espetáculo, que é um fator importantíssimo para a Cidade do Rio de Janeiro, para a economia e para a cultura.
A Sapucaí, de fato, precisa que o entorno seja mais adequado a esse espetáculo. A gente tem ali, principalmente ao lado do lado ímpar da Sapucaí, uma parte mais apertada de acesso a esse espetáculo e, do lado par, o viaduto espremendo, por assim dizer, esse acesso e a acessibilidade das pessoas naquele local.
Portanto, o que se busca aqui, Presidente, é uma requalificação completa da Praça XI, o estabelecimento, como já foi feito em outras ocasiões da cidade, de uma Área de Especial Interesse Urbanístico com regramento, com um conjunto de intervenções. Esse conjunto de intervenções, bem como também citando novamente, porque é inevitável, o Porto Maravilha, um regramento urbanístico específico para aquela região, com modelo de gestão financeira, que possa articular essas obras, a manutenção e a transformação daquele território. A gente vai apresentar um pouco mais à frente a abrangência dele.
A gente começou esse processo em janeiro do ano passado, ou seja, há um ano, exatamente um ano e dois meses atrás, com essa proposta, com um conjunto de esforços entre secretarias, quais sejam: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a CCPAR, a Secretaria de Transporte, essas pensando na questão da mobilidade; a Rio-Águas, a questão de drenagem, dado que a gente tem uma drenagem importante na frente da Presidente Vargas; a Rio-Tur, com os eventos, porque ela precisa ser ouvida para a gente adaptar essa nova realidade a esses eventos, bem como a de fortalecimento cultural; a Secretaria de Cultura, senhores, com a questão do fortalecimento cultural.
Em agosto de 2025, a gente colocou uma PMI para aqueles menos familiarizados, um Processo de Manifestação de Interesse, em o qual a gente pede que atores privados nos deem soluções para problemas que estamos propondo resolver. Então, a partir de um processo, a gente recebe essas propostas de privados com as soluções, mas não necessariamente é daquela forma. Isso não quer dizer que aquilo que foi proposto é imediatamente acatado pelo município. Isso então é trazido para o corpo técnico do município, senhores, que faz as suas adaptações, faz as suas adequações, pede alterações para chegar àquilo que é mais interessante para a cidade.
Em novembro de 2025, enviamos a lei para a Câmara, a lei que agora se propõe a debater aqui, em audiência pública hoje.
Nesse próximo slide, a gente pode ver a abrangência do projeto, Presidente. É importante destacar que a gente tem aqui, de fato, uma área bem conectada ao Centro da cidade, portanto o Reviver Centro, mais precisamente a Cruz Vermelha. Há também toda uma área da Praça XI, chegando à beira do bairro do Estácio, que também pretende se requalificar, usar desse artifício de uma Área de Especial Interesse Urbano para requalificar a área e melhorar o espetáculo no Sambódromo.
O que a gente está incluindo nesse projeto? O que se almeja com esse projeto? A requalificação do Sambódromo, a inclusão de um novo grande equipamento cultural transformador para a cidade. A gente vai mostrar uma imagem mais à frente da Biblioteca dos Prazeres a ser instalada no Terreirão do Samba. Hoje, o Terreirão do Samba é um equipamento subutilizado, principalmente usado somente durante o Carnaval como uma área de espetáculos. Mas também é uma área de apoio. Habitação, não é? Acho que a gente provou com o Reviver Centro, com o Porto Maravilha, que se a gente não tem habitação, a gente não dá atividade, a gente não dá movimento. Se não dá atividade econômica, não dá ativação, e a gente não tem gente circulando. A gente acaba criando aqueles desertos como foi o Centro da cidade durante muito tempo, em que você só vai para trabalhar e, ao fim do dia, você vai embora. Aquilo ali, no fim de semana e nos horários fora do horário comercial, se torna um grande deserto urbano.
A demolição do Elevado está prevista nesse projeto, então acho que é um dos grandes marcos, entendo que além da Biblioteca dos Saberes, que é um novo equipamento, mas também a demolição do Elevado, a principal intervenção urbana nesse caso. E toda a adequação do sistema viário, assim bem como foi feito no projeto do Porto Maravilha, em que foram feitos túneis, mergulhões, aqui também previsto, nesse caso, para melhoria viária ali da região.
Algumas perspectivas daquilo que a gente está propondo, isso seria uma grande esplanada – olhando como se fosse de trás do fim do desfile, onde tem o principal arco ali da Marquês de Sapucaí – com acesso público, com acesso mais amplo, melhorando aquela dispersão do desfile que hoje é bastante apertada.
Um novo sistema viário implantado, uma parte dele em nível, uma parte dele com mergulhões, mas lembrando: calçadas fartas, uma nova arborização com novas calçadas, com novo uso público.
Comércio é inevitável, se a gente vai ter residência e a gente quer gente circulando, a gente tem que ter prédios que tenham essa capacidade, ou seja, que tenham comércio no seu embasamento, bem como a gente tem proposto ativamente, quer seja no Reviver, seja no Porto Maravilha, para melhorar a qualidade do serviço e ter atividade durante todo o dia e todos os fins de semana, inclusive.
Novas praças, novas áreas públicas, maior circulação de gente, mais área de lazer, menos conflagrado com a circulação de automóveis.
Por fim, não da apresentação, mas das principais intervenções, a Biblioteca dos Saberes. O que se propõe aqui, a Prefeitura contratou hoje um arquiteto, provavelmente, um arquiteto com maior demanda mundial de grandes projetos. É o único arquiteto negro a ter um Prêmio Pritzker recente, um Prêmio Pritzker de 2022, um arquiteto chamado Francis Kéré para fazer o grande marco dessa transformação desse pedaço da cidade que ficou –vamos dizer assim – apagado depois da abertura, principalmente, depois da abertura da Avenida Presidente Vargas.
Portanto, propõe-se ali um grande equipamento público assim como acho que o melhor exemplo é citar o Museu do Amanhã, que também foi o marco da transformação do Porto Maravilha, mas principalmente da Praça Mauá, caracterizando a transformação daquela região num lugar de exposições, num lugar de eventos, justamente no terreno do Terreirão do Samba, mas já pensando isso sem o viaduto com a ligação do Monumento Zumbi e colado à ligação da Marquês de Sapucaí.
Como já foi amplamente utilizado aqui pelo município, eu citei isso no início, não é mais uma novidade a gente falar de operação interligada, dado que a gente tem ali o Reviver. Também não é uma novidade a gente fazer uma concessão urbana, a gente fazer concessão de direito de superfície, potencial adicional. Aqui, esse projeto, a gente está falando de um misto de todas essas iniciativas, esses instrumentos urbanísticos que a gente já usou em outras ocasiões, seja no Reviver, seja nas Operações Urbanas Consorciadas do Autódromo, seja no Porto Maravilha.
No caso, o que se propõe no caso de uma operação interligada, todo aquele potencial que é dado a mais para construir naquela região, aquilo que você for construir, você recebe uma compensação em outros lugares da cidade, em outras regiões da cidade mais consolidadas.
É importante a gente citar que a gente tem que tomar um cuidado, de fato, de não ter essa mistura com o Reviver Centro, por isso que a gente está pensando exatamente numa diferença de alteração dessas operações para caracterizar muito bem aquelas que são oriundas da operação Praça XI Maravilha, daquelas que são oriundas do Reviver Centro para que não haja conflito com a operação do Reviver nesse momento.
Também usaremos do instrumento de outorga onerosa. Tudo aquilo que foi gerado ali na Praça XI Maravilha pode ser transferido, pode ser pago como uma outorga onerosa para maior uso do terreno, para maior potencialização de uso do terreno. Isso é o caso, por exemplo, que aconteceu no Porto Maravilha. Se você quer construir até os três andares, você não paga; se você quiser passar daqueles três andares até, dependendo da zona, chegando a 30, 60, 90 metros, você paga por essa diferença.
Preocupados, Presidente, com essa questão do Reviver, a gente tem aqui um cuidado, teve um cuidado de propor uma gradação no uso da outorga onerosa. Como a gente passou aqui nesta Câmara em 2000 e... A gente passou um Plano Diretor em 2024 que previa outorga onerosa, a partir do quinto ano, gradual... Isento, perdão, em toda a cidade, mas a partir do quinto ano gradual. No caso da Operação Praça XI o que se propõe, Presidente, é a gente ter – quem for construir nessa região – uma substituição do pagamento dessa outorga pelo potencial gerado na Operação Praça XI Maravilha. Isso quer dizer que quem for construir na Praça XI Maravilha será isentado desse pagamento de outorga a partir de 2030, justamente para tomar esse cuidado da interferência do Reviver Centro.
Só fazendo um adendo, por favor, Secretário Osmar e subsecretário Wanderson, se quiserem complementar, por favor, fiquem 100% à vontade mesmo durante a apresentação.
Bem como também planejado lá no Porto Maravilha, a gente está prevendo aqui 3% de todo o valor arrecadado com essas contrapartidas destinadas a recuperação de patrimônio cultural material, exatamente como foi feito, sem tirar nem pôr, como foi feito no Porto Maravilha, em que a gente separou 3% de toda a arrecadação de CEPAC para restauração de bens patrimoniais, culturais, em sinergia com o nosso programa de patrimônio Pró-APAC. A gente sabe que a gente está numa região ali em que a gente tem muitos desses tipos de construção, então a gente está destinando um bom pedaço disso, uma fatia disso para a recuperação desses bens.
Bom, para chegar lá a gente precisa, bem como também, novamente citando... Inevitável citar o Reviver Centro, inevitável citar o Porto Maravilha. A gente está prevendo alguns benefícios fiscais que serão encaminhados a esta Câmara por uma lei específica. Isso foi feito no Reviver, isso foi feito no Porto Maravilha, tratado em separado, porém complementar a esse projeto de lei. A gente prevê alienação de bens, a gente pode usar bens municipais, próprios municipais, para aportar na operação, se eles forem complementares a operações, interessantes para agregar valor a essa operação. Estamos prevendo o uso de parcerias público-privadas, principalmente para a execução de obras e serviços, manutenção e operação, como foi feito também no Porto Maravilha. A gente centraliza isso num ator único, isso dá celeridade e mais fácil gestão. Concessão pública a gente pode fazer, delegar a exploração de espaços públicos, dessas novas áreas, dessas novas praças ao poder privado. E constituição de um fundo imobiliário para captação desses recursos. Então, a gente pode ter a captação de recursos privados que serão inseridas em um fundo imobiliário e esse fundo imobiliário, também isso, novamente, isso foi feito no Porto. E esse fundo imobiliário remunera parte dessas intervenções.
Eu citei que a gente vai encaminhar uma lei específica, nos moldes do Reviver, dos benefícios que a gente está prestando, pensando, mas é importante já citá-los aqui porque eles têm que encaminhar em conjunto. A isenção e ou redução de IPTU, novamente, foi feito no Reviver Centro, parte disso foi feito no Porto Maravilha. A isenção de taxa de licenciamento também feito no Reviver Centro; redução e isenção de ITBI, também feito em ambos os programas; e a suspensão de créditos tributários, como o IPTU, para a remissão e aceitação de obras até o habite-se. Também foi feito, também não é uma novidade dentro das nossas operações urbanas.
Abro aqui aos colegas, principalmente ao Osmar e ao Wanderson, se vocês quiserem fazer algum destaque, algum comentário. E agradeço, Presidente, pelo tempo. Já me estendi bastante. Obrigado.
O SR. OSMAR LIMA – Um bom dia a todos e a todas. Obrigado pela oportunidade de a gente falar do projeto, enfim, de forma a ouvir e ter as contribuições aqui para a gente poder também melhorá-lo.
Então só queria complementar principalmente na questão que é sempre importante destacar, que o objetivo aqui é que esse projeto seja todo custeado com recursos privados. Então, todos os instrumentos apresentados aqui, enfim, todos os mecanismos têm por objetivo que a gente consiga, de alguma maneira, captar recursos privados para que o projeto não dependa dos cofres públicos.
Então é uma construção de mecanismos que tragam recursos para as intervenções que precisam ser feitas e que são muito vultosas do ponto de vista de investimento. Então a gente precisa requalificar aquela região. Para requalificá-la, a gente precisa, de alguma forma, que a Prefeitura consiga capturar o valor que ela vai promover ao requalificar essa região, e aí isso é feito por meio dos instrumentos que aqui o Secretário Gustavo Guerrante apresentou.
Então o objetivo é fazer esse equilíbrio entre recursos a serem captados e todos os investimentos necessários que a gente precisa fazer para tornar aquele espaço um espaço muito melhor.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado aos secretários pela apresentação e pelas falas.
Gostaria de registrar a presença do Senhor Mauro Salinas, diretor do FAM-Rio, a Federação de Associação de Moradores do Rio de Janeiro, e também do Senhor Daniel Araújo, coordenador-geral de acompanhamento legislativo parlamentar da Prefeitura do Rio de Janeiro. E, claro, também registrar a presença do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Carlo Caiado. Também avisar a todos que queiram fazer uma fala ao longo da Audiência, peço que se registrem à mesa para a gente manter a fila de inscrições, mas são todos muito bem-vindos a fazerem as suas falas.
Antes de franquear a palavra, eu gostaria também de tecer alguns comentários e algumas perguntas. Eu tenho muitas, mas eu vou deixando ao longo da Audiência, vou fazendo ao menos algumas das principais aqui.
Falando enquanto Vereador e também na Presidência da Comissão de Assuntos Urbanos, eu vejo como muito positiva a intenção de regenerarmos o entorno da Praça Onze e, na verdade, como a gente pode muito bem ver pelo projeto, estamos chamando de Praça Onze, mas abarca um tanto mais do que isso. Estamos falando de Cruz Vermelha, estamos falando de parte de Cidade Nova, Estácio. Então, quando falarmos aqui de Praça XI, na verdade estamos falando de um pouco mais do que isso.
E como nós vimos no Porto Maravilha, essa capacidade que a Prefeitura, que o Poder Público municipal possui, junto ao Legislativo, de aprovar leis e, de fato, através de atração de investimentos privados, de grandes intervenções, de fato recuperaram o bairro. A gente vê a prova disso no Porto Maravilha com a derrubada da Perimetral, muito polêmico naquele momento, mas vemos aí o resultado positivo de um bairro que hoje é o campeão de lançamentos residenciais na nossa cidade, um campeão de visitação de turismo através do Museu do Amanhã, o mais visitado, não me recordo agora se é da América do Sul ou América Latina, mas um campeão, uma referência para todos nós, além de vários outros exemplos que a gente poderia dar. Mas, claro, é uma operação complexa e que demanda diferentes questionamentos para que todos possam compreender bem essa operação.
Já trazendo aqui algumas perguntas. A primeira, até aproveitando, Secretário Osmar, o seu último comentário com relação à parte financeira, eu gostaria de perguntar se a Prefeitura já possui um levantamento de quanto se imagina gastar com as intervenções que foram aqui colocadas, derrubada do elevado e várias outras necessárias. Então, de um lado, quanto imagina gastar com as intervenções que estão colocadas, e quanto imagina arrecadar através do potencial construtivo emitido, através da venda de ativos, de tudo que foi colocado aqui, para a gente ver se essa conta sai mais ou menos no zero a zero, do quanto se pretende gastar e do quanto se pretende arrecadar.
Aproveitando para registrar também a presença do Vereador Diego Faro. Vou fazer três perguntas, depois eu vou deixando para as seguintes também franquear a palavra aos demais vereadores. A primeira foi com relação a esse ponto de vista financeiro. A segunda é com relação às intervenções. A única que eu fiquei particularmente curioso com relação a ela é a questão do Parque do Porto. Eu cheguei a ir à apresentação que a Prefeitura fez no final do ano passado e que apresenta o Parque do Porto. Nada contra a ideia – parques são sempre muito bem-vindos –, mas me parece que ele está deslocado territorialmente. Na apresentação que eu vi ele ficaria ao lado do Museu do Amanhã, e quando a gente pega o mapa que foi aqui apresentado, ele não é contíguo, ele não está dentro desse território. Então, na minha opinião, talvez fosse o caso, dependendo da justificativa do Parque do Porto, ficar de fora desse projeto, ele ser um projeto desenvolvido pela Prefeitura em paralelo. E até tem uma sugestão aqui do que poderia ser incluído no lugar, que é a Vila Operária Salvador de Sá, que é uma joia do nosso patrimônio e constantemente volta ao debate público pela sua situação precária. Temos ali dezenas de famílias que moram, e essa, sim, dentro do território que nós estamos aqui debatendo hoje. Então, na minha opinião, se a gente for falar de política habitacional, de recuperação de patrimônio histórico, me parece que faria mais sentido a Vila Operária estar aqui como um projeto de intervenção, e não o Parque do Porto.
E a terceira, aproveitando a deixa do patrimônio histórico, que é sempre um debate duro que nós temos na nossa cidade, mas que precisa ser enfrentado, porque muitas das vezes nós criamos regras de proteção dos imóveis e do patrimônio da nossa cidade, mas, infelizmente, décadas depois, nós olhamos e nem sempre o objetivo que nós almejamos nós alcançamos. E aí, no caso aqui, trazendo diretamente o debate da APAC da Cruz Vermelha. A Cruz Vermelha é um dos territórios apresentados através desse projeto, que traz aqui uma modificação de gabarito, mas nós sabemos que existe uma APAC da Cruz Vermelha e que, em tese, limitaria esse gabarito.
Então, nós vamos oficialmente revisar a APAC? Eu incluí no Plano Diretor uma emenda que previa a revisão de APAC. Então, não estou me colocando aqui contra, mas gostaria de entender do ponto de vista de patrimônio. Basta circular na Cruz Vermelha para ver que a APAC não foi um completo sucesso. Nós temos ali desafios de patrimônio e é uma área que também é Reviver. E, do que eu ouço do mercado, poucos lançamentos aconteceram ali na região exatamente por restrições da APAC da Cruz Vermelha. Mas, ao mesmo tempo, a gente precisa entender: seria uma revisão completa, uma revisão parcial? São minhas três perguntas iniciais.
Antes de dar a palavra aos secretários, eu vou franquear aqui a palavra também aos demais vereadores e, eventualmente, depois das falas, tendo mais espaço, faço outras perguntas. Passar a palavra ao Vereador Rafael Aloisio Freitas.
O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Bom dia. É só para fazer alguns registros. Primeiro, agradecer, parabenizar e sempre dizer que a Câmara, desde aquele momento pós-pandemia, tem buscado também olhar com muito carinho e com muita sensibilidade para a região central, para toda a AP1. Não à toa, aprovamos vários projetos enviados pelo Executivo, demos sugestões, contribuímos aqui com algumas emendas e alterações para fazer com que o Centro da cidade pudesse realmente reviver, porque a pandemia fez com que o Centro se tornasse uma área muito ruim. Então, a gente está nesse processo. Todo processo de revitalização e de reconstrução é demorado, ele não é simples, não é rápido.
E registrar que esse conjunto de projetos de leis aprovados, ele não para por aqui. A gente está sempre olhando para avançar cada vez mais. Então, a gente vai continuar olhando com carinho para essa região, não vai deixar de olhar para o caso dos comércios, dos comerciantes aqui da região que têm tido também muita dificuldade. Então, a gente está preparando – o Presidente Carlo Caiado fala bastante disso e o Pedro também – de cuidar desse Reviver Centro (parte três), para que a gente olhe também com um pouco mais de cuidado para o comércio aqui da região central.
Dizer que esses projetos de revitalização são possíveis e muitas vezes viabiliz
ados com os instrumentos que estão aprovados na lei do Plano Diretor. O Plano Diretor que foi aprovado por essa Câmara, depois de mais de dois anos de análise e discussão, realmente é uma lei muito importante, a espinha dorsal dessa cidade, e faz com que a gente consiga ter projetos paralelos que vão ajudar na revitalização, não só do Centro, mas de outras partes aqui da Cidade do Rio de Janeiro.
Então, quero parabenizar os vereadores, dizer que a gente vai estar sempre à disposição para analisar o que é melhor para a região central do Rio e dizer que a Prefeitura, o Prefeito Eduardo Paes, todo mundo, estão de parabéns por sempre pensar nessa revitalização das regiões aqui da área do Centro.
Obrigado, Pedro, e vamos seguir a nossa discussão. E dar uma última sugestão. Não sei se alguém vai comentar aqui, talvez a Maíra, sobre possíveis desapropriações em relação a esse projeto. A Câmara está para seguir para uma nova sede, e aí esse imóvel que abriga hoje os gabinetes da Câmara provavelmente será doado à Prefeitura. Se, de alguma forma, esse imóvel puder ser utilizado para ajudar famílias que, porventura, sejam desapropriadas, fica aqui a dica, já que ficamos na região bem perto, não é, Maíra? Não fica longe, como, às vezes, acontece em outros casos.
Então, é só isso que eu queria deixar aqui registrado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito, Vereador Rafael Aloisio Freitas, que nos conduziu, que nos liderou na revisão do Plano Diretor, que hoje é fundamental para que a gente possa ter todo esse debate do bom planejamento urbano da nossa Cidade.
Passar à Vereadora Maíra do MST.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Obrigada, Presidente.
Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Saudar a iniciativa em nome do Presidente Vereador Pedro Duarte e do Vereador Rafael Aloisio Freitas. Agradecer também à presença do Poder Executivo em nome do Secretário Guerrante, e, sobretudo, aos participantes da sociedade civil. Estou vendo aqui alguns órgãos da sociedade civil importantes, o Galpão Crescer e Viver, o Galpão Praça Onze também, o conjunto de movimentos que eu tenho certeza de que estão aqui presentes também.
Bom, não pretendo me alongar muito. Acho que primeiro destacar a importância de o Poder Público, de fato, atuar em regiões da cidade que carecem de infraestrutura, que carecem também da possibilidade de acesso à saúde, à educação e a bens culturais.
Acho que é um projeto que, de fato, fomenta o potencial cultural de uma região que é muito importante para a Cidade do Rio de Janeiro, uma região central, berço do samba, em que reside também as nossas culturas de matrizes africanas, onde a gente tem um potencial também de movimentos sociais articulados atuando em torno da educação, do plantio de hortas e esse fomento à cultura.
Mas eu não poderia deixar de comentar, e os meus questionamentos vão em torno de dois blocos principais, alguns relacionados ao texto da lei, mas outros relacionados ao Poder Executivo direto, que é pensar justamente nos impactos sociais desse projeto, especialmente em relação à possibilidade de desapropriações. O direito à moradia dessas famílias que já vivem nessa área e a ausência de informações claras no projeto da lei e de medidas da Prefeitura nesse sentido.
Então, o nosso diálogo vem na tentativa de garantir com que as moradias para quem já vivia nessa região, para quem já vive nessa região, seja permanente ou que o reassentamento dessas famílias esteja condizente com a área onde sempre viveram, que é, sobretudo, na área da região central.
Então, nesse sentido, acho que vale destacar outros dois processos de desapropriação da região que aconteceram e que, infelizmente, parte dos moradores, foi levada para áreas externas ao Centro dessa região. Então, acho que é importante a gente destacar a manutenção dessas famílias nessa região.
Então, em torno dos questionamentos, queria primeiro sobre o texto da lei, no Artigo 2º, III, a gente tem aqui a ampliação da oferta de moradia. Eu queria perguntar quais moradias que o projeto visa atender. Vai atender à mesma faixa de renda da população residente hoje? Há a perspectiva de permanência dessa população? Como será essa garantia? Para onde será realocada e se existe um projeto de habitação de interesse social nessa região?
E alguns questionamentos ao Executivo. Se existe algum estudo mais técnico, Secretário, de quantos imóveis serão desapropriados, de quantas famílias serão afetadas? Qual será a ação da Prefeitura para as famílias afetadas e o que vai acontecer com os mais de 500 imóveis preservados da região, como, por exemplo, os imóveis da APAC, da Cruz Vermelha e do Catumbi?
Então, esses são alguns questionamentos. Mas acho que frisar da importância e principalmente do potencial cultural que esse projeto tem para a região da Praça Onze.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereadora.
Antes de passar a palavra aos secretários para iniciar as respostas, gostaria de passar a palavra ao nosso Presidente da Câmara, Vereador Carlo Caiado.
Você é o nosso presidente.
O SR. VEREADOR CARLO CAIADO – Então, bom dia a todos e a todas.
É um prazer enorme estar aqui nessa Audiência Pública. Cumprimentar aqui o Presidente dessa Audiência, o Vereador Pedro Duarte, Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos e o Presidente da comissão que acompanha o Plano Diretor, o Vereador Rafael Aloisio Freitas, a Vereadora Maíra do MST, muito atuante nesta Casa Legislativa. E os secretários então aí presentes, representando o Prefeito Eduardo Paes, Osmar e Guerrante, juntamente com toda essa equipe técnica... O Wanderson. Acertei? Obrigado. Todas as entidades aqui presentes.
É muito importante a presença de vocês. Ontem mesmo, em conversa com o Vereador Pedro Duarte e o Vereador Rafael Aloisio Freitas, a gente buscou fazer um ofício repetitivo reiterando o convite da participação de todos os senhores e senhoras num projeto de continuidade de transformação da área central da nossa cidade, o pulmão cultural, social e econômico da nossa cidade. O Vereador Rafael Aloisio Freitas tocou em um ponto fundamental de onde foi oriundo todo esse processo. No nosso pensamento, que é o pensamento de todos nós que estamos aqui reunidos, eu queria cumprimentar os Presidentes da Comissão e o Prefeito Eduardo Paes. Não quero nem dizer da época do Porto Maravilha, quando foi aprovado, mas 2021, quando nós reassumimos o nosso mandato como vereador, assumimos a Presidência da Câmara e criamos, ao final da pandemia, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, que o Rafael presidiu e o Vereador Pedro Duarte fazia parte, em a qual estabelecemos uma harmonia com o Poder Executivo, de fazer uma agenda legislativa de resgate da cidade, financeiro e de planejamento urbanístico da nossa cidade.
Aí, sim, foi a extensão do Porto Maravilha para São Cristóvão, Reviver Centro I e II, os imóveis da legislação de transformação tombados e preservados, preservando a sua história. O Projeto de Área de Especial Interesse Urbanístico que reúne a Praça XI Maravilha, senhores, é significativo de trabalho de continuidade. Eu queria já alertar que tem o apoio incondicional desta Casa Legislativa, de aprovar essa legislação, mas obviamente como este Parlamento fez em todas as legislações, buscar alterações, opiniões e também que possa absorver as dúvidas da população e apresentar a resposta que for necessária.
Eu fiz até um resumo juntamente com a minha equipe, está aí o Senise, que participou com a gente nesse resumo. Eu não vou ler todo o resumo, mas eu queria já sinalizar ao Poder Executivo algumas análises que nós fizemos, uma delas, que é óbvia – liguei até para o Osmar e para o Guerrante –, que esta Casa Legislativa possa ter reunido todos os terrenos que a Prefeitura coloca aqui. Ela fala no projeto de lei dos terrenos que podem ser alienados, mas a gente não tem a informação de todos os terrenos – até o Gabinete do Pedro Duarte já deve ter porque ele fez todo o levantamento, mas é importante estar no projeto de lei isso.
A outra questão que se fala também é da Cidade do Samba. O Prefeito Cesar Maia, no seu mandato de revitalização daquela região, construiu a Cidade de Samba, que tem um equipamento cultural fundamental para a nossa cidade. Nesse projeto, fala-se em levar a Cidade de Samba para o entorno do Sambódromo. A gente está buscando fazer uma emenda, eu falei isso para o Osmar, e inclusive para o prefeito, de garantir que, Vereador Diego Faro, a Cidade do Samba possa ser transferida para outro local, mas ela só pode sair desde que a gente já tenha o terreno e tenha a construção desse equipamento cultural. Sem dúvida alguma, sendo próximo à Cidade do Samba, vai ser fundamental até mesmo para a logística da semana do carnaval, e obviamente o objetivo da Cidade do Samba, porque o que foi colocado lá era ter carnaval o ano todo, não é? O carnaval não é só na época do carnaval: há um processo de visitação, de shows e eventos, a produção que envolve diversas comunidades.
Também fizemos, Secretários Osmar e Guerrante, um convite ao Presidente da CET-Rio. A gente precisa ter uma reunião depois, não sei nem se uma Audiência Pública, mas liderada pela Comissão de Urbanismo e Comissão de Transporte, o Plano de Mobilidade dessa região.
Na outra legislatura em que eu estava aqui, quando foi aprovado o Porto Maravilha, eu apoiei até a demolição da Perimetral e muitos até se abraçaram nela, falando que era absurdo. Então, a 31 de Março é outro desafio, mas lá nós discutimos muito, eu estava na Comissão, fazia parte até da Relatoria sobre o Plano de Mobilidade. É importante ficar claro isso porque, quando se apresenta aqui o projeto, colocam-se muitos cruzamentos, sinais e travessias. A gente não viu no projeto a expansão do VLT, se pode chegar a essa localidade – enfim, essa é outra questão muito importante.
A vereadora Maíra tocou em um ponto também fundamental. O Vereador Rafael já se colocou à disposição aqui, em nome da Mesa Diretora, do prédio ao lado. A política habitacional também das pessoas que poderão ser remanejadas para algum lugar, a gente precisa buscar esse caminho e saber de que forma vai ser feito. Rafael também tocou muito nesse ponto, a gente estava até na reunião do SindRio, lá no Fairmont, que foi aprovada no Plano Diretor, o incentivo da fachada ativa. A gente tem que ver que o incentivo aqui é muito grande para moradia, todo o processo aqui que foi colocado. Mas a gente também quer chamar a atenção para a fachada ativa. A prefeitura está fazendo a Rua da Cerveja, que foi até um destaque feito aqui pelo vereador Rafael Aloisio Freitas, e também pelo nosso mandato. Então, precisamos buscar também, nessa fachada ativa, que o comércio seja muito ativo. Agora mesmo o Centro da cidade está sendo muito bem ocupado, o Porto também. Nós estamos defendendo o Reviver Centro 3, trazendo ainda mais o comércio de bares. Aqui no Centro da cidade há muitas propriedades de bancos que estão fechadas, com IPTU muito caro. A gente precisa ocupar isso, já tem que pensar nessa questão: supermercados, escolas e equipamentos que possam gerar uma ambiência quanto a isso.
A abrangência do projeto é realmente a área central, que pega Estácio, Cidade Nova e várias comunidades que estão no entorno. O objetivo, como foi colocado aqui, quero deixar bem claro — acho muito importante esse ponto que o Guerrante colocou — é que os recursos serão privados. É importante destacar isso. Obviamente existe o solo, existe o incentivo da parte urbanística, mas os recursos são colocados como privados. Nesse sentido, o objetivo é aumentar o turismo e também ocupar imóveis ociosos.
Sobre a intervenção prevista, a demolição da 31 de Março e a criação da nova avenida, como eu falei, tem que ser muito debatida pela CET-Rio, pelo projeto de mobilidade que queremos discutir nesse sentido. A requalificação do Sambódromo é fundamental, como já foi dito aqui. O Vereador Pedro Duarte também colocou o Parque do Porto, que é também uma grande intervenção acoplada ao projeto. Eu não sei, Pedro, se podemos perder a oportunidade de tirar esse projeto daqui. Acho que deveríamos, talvez, discuti-lo de forma paralela e aproveitar a oportunidade da aprovação desse projeto também.
Precisamos discutir também o Porto. O Porto tem uma produtividade muito grande na nossa cidade e, às vezes, as pessoas nos chamam a atenção para isso: produção de ISS, de ICMS. Eu estive com o Vice-Prefeito Eduardo Cavaliere em uma reunião com representantes do Porto, justamente buscando tratar desse assunto.
Para finalizar a minha fala, que já se estendeu bastante, porque o projeto é muito complexo: Quando falamos aqui da mesma operação que foi feita no Centro da cidade, com o Reviver Centro 1 e 2, do Porto para São Cristóvão — até de forma mais equiparada ao Reviver 1 e 2 —, que trata da operação interligada de potencial construtivo adicional, eu queria fazer uma sugestão ao Secretário Guerrante. A gente fala da possibilidade de construir acima do gabarito – o Vereador Pedro Duarte também tocou na questão da PAC da Cruz Vermelha, mas estamos aqui incentivando, de fato, a questão urbanística, como foi feito em outras áreas. A gente transfere o potencial construtivo. Estamos falando de Copacabana, Ipanema, Botafogo, Tijuca e Lagoa — se eu não estiver errado na análise que fizemos — e também da Zona Norte.
Obviamente, com o Murillo, representando o Sindicom, a Ademi, representa as duas instituições com outros amigos aí, o incentivo vai ser maior em Copacabana, Zona Sul, para você construir, levar o metro quadrado e, obviamente, não será de graça; terá que pagar. Não é isso, Guerrante? Ou seja, o cara constrói aqui, recebe o incentivo, ele pode levar o metro quadrado para lá, dentro dos parâmetros, e ele paga. Eu queria ver se poderíamos fazer uma emenda para que esse incentivo pudesse aumentar ainda mais, dentro do que for possível, que a conte feche, urbanisticamente, para a Zona Norte.
A Zona Norte é um grande desafio nosso. O Plano Diretor, conduzido pelo presidente Rafael, juntamente com Guerrante, na época com Fajardo, com Thiago, colocou essa questão da Zona Norte como um desafio da cidade: entender a cidade como ela é e buscar levar o desenvolvimento para onde a cidade precisa crescer. E a Zona Norte é o nosso grande desafio.
Então eu queria já propor aqui, finalizando minha fala, desses incentivos da operação interligada, da transferência de potencial, que a Zona Norte pudesse ter não apenas um aumento maior de incentivo, mas até mesmo uma tabela diferenciada, com pagamento menor nessa transferência, para incentivar de fato o desenvolvimento da Zona Norte, que é importante.
Enfim, obrigado, Presidente. Desculpe pela extensão da fala.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – De forma alguma, Presidente, é fundamental a sua contribuição. Muito obrigado pela palavra. Gostaria até de fazer um complemento rápido, Presidente, na questão do trânsito, que de fato é fundamental e sei que seremos muito questionados sobre isso.
Uma informação que nem todo mundo sabe: temos muito na cabeça a Linha Amarela e a Linha Vermelha, mas aquele trecho do Elevado 31 de Março também corresponde à Linha Lilás. No Plano Doxiadis, do grego, da década de 1960, foi feito o desenho dessas linhas policromáticas das cores, e ali é a Linha Lilás, exatamente uma via expressa da cidade. Por isso, esse ponto certamente vai gerar muito debate em relação ao trânsito. Muito obrigado também, Presidente.
Registro a presença do Presidente da Rio-Urbe, Cristiano Siqueira.
Passo agora a palavra aos secretários para responder aos questionamentos que já foram feitos e, na sequência, vou convidar o Senhor Mauro Salinas, diretor do FAM-Rio, que é o nosso primeiro inscrito da plateia.
O SR. OSMAR LIMA – A gente vai fazer aqui uma dobradinha para responder as várias questões. Vou começar colocando..., e aí vou tratar um pouquinho de algumas questões da modelagem em si. Primeiramente, quero só fazer um registro que acho importante: a gente tem a presença aqui do arquiteto Rodrigo Azevedo, que está à frente, que foi quem levou ao Prefeito Eduardo Paes a ideia da derrubada do viaduto. O prefeito encampou essa ideia, e daí virou essa missão de a gente desenvolver esse projeto.
Então, é importante registrar aqui de onde nasce o ponto de vista prático dessa discussão. Acho que um primeiro ponto, vereadores, é colocar que: depois que a gente tem a ideia, a gente precisa fazer os estudos técnicos detalhados, senhores, para que a gente possa chegar principalmente às questões de valores, tráfego e terrenos. Isso tudo vem sendo conduzido por todas as secretarias envolvidas, como o Secretário Guerrante colocou na apresentação, e também dentro de um ambiente de um Projeto de Manifestação de Interesse (PMI), que tem alguns objetivos – talvez os principais deles sejam entender exatamente o montante de recursos necessários para a gente fazer essas intervenções, quais são essas intervenções do ponto de vista de tráfego, e qual a expectativa de arrecadação para fazer frente a essas intervenções do ponto de vista dos instrumentos urbanísticos que nós temos à disposição, caso a gente consiga fazer a aprovação da legislação aqui em discussão.
Do ponto de vista de recursos, o que a gente tem levantado é que todas as intervenções – a gente está falando aqui de um projeto que vai levar alguns anos, assim como o Porto Maravilha – giram em torno de R$ 1.7 milhão, é o que a gente tem de estimativa de investimentos a serem feitos naquela região. E aí, lembrando, o grande desafio é como atrair R$ 1.7 milhão privado para fazer essa transformação sem que a gente tenha que onerar os cofres públicos. Por alguns mecanismos, obviamente, quando há a retirada do viaduto, surgem uma esplanada e alguns espaços urbanos e terrenos, que hoje não estão disponíveis porque estão afetados de alguma maneira pelo viaduto. Mas, quando a gente vai redesenhando toda aquela malha, a gente tem algumas transformações nesse sentido.
Então, a segunda parte dessa discussão é a construção da modelagem financeira. Afinal de contas, a gente faz a retirada do viaduto e todas as intervenções primeiro, e depois é que vem o desenvolvimento imobiliário, enfim, todos os projetos que vão acontecer ali. Então, há um descasamento do ponto de vista de fluxos, Investimentos acontecem primeiro, e depois a remuneração desses investimentos. E é nesse formato que a gente vem buscando esses recursos ao longo do tempo para que a gente possa construir essa operação que tem contornos urbanísticos, contornos financeiros e de infraestrutura.
Então, acho que, do ponto de vista de valores, essa é a primeira questão. O segundo ponto é a relação das questões do Parque do Porto e Vila Operária, essas colocadas pelo vereador. Primeiramente, para deixar claro, todos nós concordamos que a Vila Operária é uma joia, ela está dentro do perímetro do projeto e é tratada como de maior importância para ser restaurada dentro desse projeto. Acho que ela ilustra vários pontos colocados aqui. Então, é um equipamento importante para a cidade, que conta a história da cidade, que precisa urgentemente de uma restauração e que, por meio de uma operação no seu entorno, podemos angariar recursos para fazer essa restauração devida. Essa restauração, além de complexa, envolve as famílias que estão naquele naquela região, e isso também precisa ser feito com muito cuidado. Então, a Vila Operária é uma ilustração muito importante dentro desse projeto, de algo que precisa ser restaurado, valorizado e que envolve toda uma população que já reside ali e que precisa ser feito com muito cuidado e responsabilidade. Então, ela não precisa ser colocada para dentro do projeto, ela já está desde o início dentro do projeto.
A questão do Parque do Porto. A gente teve ali uma primeira ideia colocada publicamente do Parque do Porto ocupando toda a orla no Porto, na região da Gamboa. Obviamente, essa proposta esbarra no Porto, portanto, na operação portuária que acontece.
Nessa segunda etapa, nessa nova discussão, a busca é fazer uma primeira ilha, daquelas que foram propostas, mais próxima ao Museu do Amanhã, no entendimento de que há a possibilidade de encontrar uma posição em que a gente consiga trazer esse espaço público para a região do Porto, um parque, um espaço arborizado que tenha equipamentos de espaço público para a população que vai residir naquela região – mas que a gente consiga fazer isso de forma a conviver melhor com a região do Porto e com todo mundo que ocupa aquele espelho d’água de alguma maneira.
Aí, temos alguns pontos. Antes de passar para o Secretário Guerrante, vou já responder a minha parte aqui, senão a gente vai ficar aqui em um jogral enorme. A gente tem a questão dos estudos detalhados dos imóveis, principalmente a relação dos imóveis municipais. A gente está finalizando essa relação, e aí, ali é importante destacar, exatamente pela origem da ocupação daquela região, é uma região que tem uma questão fundiária supercomplexa. Então, quando a gente levanta os imóveis municipais, a gente tem imóveis com todas as propriedades que podemos imaginar, inclusive aqueles que não têm uma propriedade bem definida. Para ter o cuidado de enviar uma lista mais completa possível, mais objetiva possível, a gente está fazendo a análise de, enfim, terreno a terreno, imóvel a imóvel, para mandar uma listagem bem clara sobre os imóveis municipais na região, porque certamente vão estar embasando a questão colocada pela Secretária, pela Vereadora Maíra e pelo Vereador Caiado sobre a listagem dos imóveis.
O último ponto é só sobre a questão da mobilidade. No mesmo estudo do PMI, a gente tem um capítulo inteiro sobre a questão do tráfego. Então, a gente vem fazendo os estudos técnicos, simulações junto com a CET-Rio, junto com as empresas envolvidas na PMI sobre os impactos viários da retirada do viaduto e como mitigá-los, senhores, para que a gente possa ter uma melhor fluidez do trânsito naquela região quando da implementação do projeto. Essa é uma questão, sem dúvida, muito relevante, mas que a gente vem trabalhando com o máximo de cuidado para garantir uma fluidez no tráfego quando a gente fizer esses investimentos naquela região.
O SR. GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE – Obrigado, Secretário Osmar.
Dando continuidade, vereador, eu vou entrar na questão da APAC Cruz Vermelha, como colocado pelo senhor. A questão de debater a APAC da Cruz Vermelha não quer dizer uma descaracterização completa da APAC da Cruz Vermelha, mas mostrar que é uma APAC que precisa de uma revisão, passado muito tempo. Para quem é mais familiarizado com a região, conhece mais “rua a rua”, a gente vê acontecendo no entorno da Cruz Vermelha uma procura por residenciais que “não aconteceu na Cruz Vermelha” por alguma razão. Então, por exemplo, você vê o entorno, Bairro de Fátima, vou citar algumas ruas ali do entorno, Ubaldino do Amaral, Tadeu Kosciusco, Washington Luis, que tiveram empreendimentos residenciais interessantes, que foram sucesso, que deram uma requalificada naquela região, mas que não aconteceram na Cruz Vermelha por alguma razão. A gente percebe na extensão dessa APAC que a gente tem uma série de terrenos que, justamente por essa razão, são vazios. Então, hoje, alguns estão subutilizados, alguns são estacionamentos e estão inseridos. Para aqueles que estão mais familiarizados com a Cruz Vermelha: por exemplo, Carlos Sampaio e Rua Carlos de Carvalho são ruas que já tem residenciais consideravelmente grandes da década de 70, mais ou menos, 60 e 70, mas que não voltaram a acontecer desde então. São prédios de oito, nove, dez andares, em alguns casos, naquela região que foram congelados, e é justamente esse movimento que a gente quer trazer para Cruz Vermelha, assim como acontece no Bairro de Fátima, aquela extensão da Rua do Riachuelo que chega até a Lapa, que já é uma área interpretada como residencial há muito tempo, dotada de supermercado, dotada de infraestrutura, farmácia, padaria e todos os serviços que você precisa quando você vai morar em um lugar. Mas não aconteceram ali por uma razão, e em muitos desses casos está ligado à definição da APAC. Então, a revisão dessa APAC é importante para justamente potencializar e trazer esse fluxo que a gente quer.
Junto com isso, acho que vale a pena já voltar para um ponto que o Presidente Carlo Caiado citou, a questão da fachada ativa. Bem como está previsto como uma condicionante do projeto essa questão da fachada ativa nesses empreendimentos, principalmente naqueles do eixo, que será criado com a demolição do viaduto 31 de Março.
Entrando na questão, acho que a principal questão colocada pelo Vereador Rafael Aloisio Freitas, bem como pela Vereadora Maíra do MST, foram os impactos sociais e as desapropriações. Acho que o primeiro destaque, vereadora, é que o projeto não contou com áreas criadas a partir da desapropriação dos próprios que lá existem. A criação de áreas para geração de valor a partir da desmontagem do viaduto da 31 de Março, bem como próprios municipais, é isso que está sendo considerado para a geração de valor, não a desapropriação de áreas hoje residenciais.
Acho que é legal a gente voltar ao caso das áreas. O Osmar citou aqui a presença do arquiteto Rodrigo Azevedo, porque quando ele mostrou que a demolição desse viaduto criou uma série de áreas, seja no Catumbi, seja nas franjas de Santa Teresa, seja já para o lado do Estácio, uma enorme quantidade de áreas foi gerada a partir dessa desmontagem.
A gente tem ali também a Cidade Nova, ligando ao eixo Cidade Nova, uma quantidade de próprios municipais muito grande, terrenos da Prefeitura também subutilizados, estacionamentos, qualquer coisa que o valha, que podem ser usados para geração de valor.
Então, não é o caso de contar com a desapropriação desses imóveis para geração de valor. Acho que vale a pena também voltar essa discussão, lembrando um pouquinho do projeto do Porto Maravilha, que o Presidente Carlo Caiado lembrou, da questão das pessoas que abraçavam os pilares da perimetral e diziam que era um grande projeto de gentrificação. O que a gente viu acontecer depois, no Largo da Prainha, na Pedra do Sal, mais recentemente na Pedra da Harmonia, bem como o tipo de construção que aconteceu primeiro perto da Francisco Bicalho, é justamente o oposto. A gente não viu esse processo – pelo contrário, a gente trouxe gente que não frequentava aquela região, que não morava naquela região para morar e para frequentar aquela região. Hoje, acho que o Largo da Prainha é consolidado, Pedra do Sal mais do que consolidado. Esse eixo agora se desloca para a Praça da Harmonia, lugares que antes não eram frequentados justamente por serem áreas esquecidas da cidade, apagadas da cidade, como era uma grande área de “retroporto”, por assim dizer.
Acho que o principal ponto com relação a seu questionamento, ao questionamento da senhora, Vereadora Maíra do MST, é a questão de a gente estar gerando valor a partir de novas áreas ou áreas existentes subutilizadas, e não a partir da desapropriação de próprios, de privados.
Acho que o Osmar citou a questão dos terrenos a serem consolidados, a provocação do Presidente Carlo Caiado, mas, principalmente, Presidente, acho que o questionamento com relação ao Cidade do Samba é de suma importância nesse debate. A gente fez um projeto, a gente faz um projeto que não é só uma requalificação urbana, mas é um projeto também para potencializar o maior espetáculo que a gente tem, que é o nosso carnaval. Esse é um ativo, provavelmente não, seguramente o ativo cultural mais importante desta cidade, que não pode prescindir de parar de acontecer durante essa obra. A gente tem que pensar uma obra que ocorra com o espetáculo acontecendo, porque ele tem que ser montado. Então, ele tem que ser montado na Cidade do Samba. Não existe a possibilidade de a gente ter uma transferência – ou qualquer transferência de troca de lugar da Cidade do Samba – sem que a sua solução esteja definida.
Hoje, a gente tem uma circulação da Cidade do Samba, fruto do crescimento desse espetáculo, uma circulação da Cidade do Samba até a Sapucaí, até o desfile, bastante complexa. Isso também é fruto do aumento de complexidade, do aumento dos carros alegóricos. Eu vivi a operação da Cedupe. A gente faz uma operação de translação desses automóveis, desses veículos, todos os anos, então o maior conforto, a maior capacidade de absorção da Cidade do Samba próximo ao desfile. A gente agrega valor ao desfile, podendo, inclusive, torná-lo maior a partir disso, dado que a gente pode ter o deslocamento de veículos inclusive maior, mas não aconteceria sem que a solução já estivesse definida dentro desse projeto.
Acho muito interessante a provocação feita pelo senhor com relação à transferência desses potenciais para a Zona Norte. De fato, a gente fez, a Prefeitura vem fazendo, junto com a Câmara, acho que mais recentemente, o projeto de lei proposto pelo Presidente Pedro Duarte. A gente aprovou, ao fim do ano, ao fim de novembro, a nova lei de Mais Valia. Só um instante. Perdão, de “Minha Casa, Minha Vida”, em o qual a gente deixa claro esse deslocamento, esse foco em Centro e Zona Norte, então não há porque ser diferente também numa revisão da base de metro quadrado para incentivar mais a Zona Norte.
Estamos de acordo com essa colocação, Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado aos secretários pelas respostas aos questionamentos e também, por maior detalhamento do projeto.
Passo agora a palavra ao Senhor Mauro Salinas, lembrando que a palavra está franqueada a todos que queiram se inscrever.
Senhor Mauro, em função das inscrições, vamos tentar manter por volta de cinco minutos, mas fique à vontade, o senhor é sempre muito presente nas audiências. Senhor Mauro, o senhor tem a palavra.
O SR. MAURO SALINAS – Bom dia a todos.
Esse é um projeto que, a princípio, me assusta pela abrangência e magnitude dele. É uma região imensa e é um projeto que requer muitos cuidados. E ele, assim, à primeira vista, demandaria um estudo de impacto ambiental para saber das consequências dessa megaintervenção que se vai fazer nesse espaço. Seria, pelo menos, um estudo de EIV, de impacto de vizinhança, para se saber.
Está sendo proposta uma modificação radical de parâmetros, o que certamente trará impactos para essa região – e eu temo que sejam impactos negativos. Essa intervenção, no meu entendimento, pela magnitude que se propõe e pela falta de cuidados que está sendo colocado para essa intervenção, pode resultar em um desastre para a região. Você tem muitos fatores a serem considerados que não estão sendo considerados. Em primeiro plano, seriam esses impactos na região, que serão impactos, assim, absolutos, não só na área de abrangência direta do projeto, como nas áreas aonde se espraiarão esses impactos, como os bairros da Zona Sul e da grande Tijuca, porque, mais uma vez, estão lançando mão do instrumento de Operação Urbana Consorciada, Operação Interligada, para viabilizar os projetos que estão sendo feitos na Cidade do Rio de Janeiro, no meu entendimento, de uma forma pouco cuidadosa e pouco responsável, porque esses bairros estão sendo receptores de todas essas modificações da cidade. Está se transferindo potencial construtivo para locais que não têm a menor condição de serem adensados, como os bairros da Zona Sul e da grande Tijuca, não é?
Esses instrumentos estão em franco desacordo com o Plano Diretor que acabou de ser recentemente votado nesta Casa. Eles estão estourando esses parâmetros.
Então, vejo um grande impacto direto desse projeto para a região, porque não há estudos para quantificar o grau de interferência nesse espaço – quer dizer, vai haver uma modificação brutal do desenho urbano dessa região e das localidades para onde vão ser despejados esses potenciais construtivos. Parece que virou uma farra legislativa isso. Não é possível! Você tem essas áreas receptoras provenientes do Reviver Centro, que é um volume absurdo de transferência, tem do futuro autódromo, vai ter do campo do Fluminense, do campo do Vasco e mais sei lá o quê. Então, você está promovendo uma desagregação territorial do município em função dessas intervenções pouco cuidadosas. No caso específico, isso de maneira geral, eu acho que já tem um erro grave pela primeira abordagem que está sendo feita, a falta de cuidados das consequências dessa intervenção nos locais e nas regiões em que vão ser transferidos potenciais construtivos. Pontuamente, eu dei uma olhada rapidamente no projeto e você vê que são, por exemplo, questões pontuais: mais de 500 imóveis preservados estão em risco, assim como as famílias que neles residem. Você tem, com relação aos parâmetros urbanísticos que são absurdamente elevados, a elevação do Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM) das construções, variando, pulando de 3,5 para 15. Vai valorizar tanto os terrenos que fatalmente irá expulsar os atuais moradores, haverá uma gentrificação. Mas isso é óbvio, é flagrante.
Eu já falei da transferência de potencial construtivo dos bairros da Zona Sul e da Grande Tijuca. Vai ser um desastre, porque lá não tem condição de receber nenhum aporte de adensamento. E lá está sendo o repositório de todas essas deletérias Operações Urbanas Consorciadas. E, mais uma vez, no projeto presente.
Eu dei uma olhada no Plano de Massas. Colocaram lá um Plano de Massa que está em desacordo com os parâmetros do projeto – esse que prevê prédios de até 30 andares – no emboque do Túnel Santa Bárbara e na região da Cidade do Samba. Mas não é isso que aparece no Plano de Massa, isso é um pacto absurdo. Essas foram, pontualmente, o que eu vi no projeto, mas há uma série de outras questões que, lendo-se detidamente o documento, você vai levantar. É isso aí.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Mauro Salinas, pelas suas contribuições. Sempre muito presente no debate de planejamento urbano da cidade, desde o Plano Diretor e diante dele.
Gostaria agora de passar a palavra ao Senhor Walter Francesco Corgione. Aproveitando para registrar a presença dos Vereadores William Siri, remotamente; e também do Vereador Salvino Oliveira, que será o orador seguinte, logo após o Walter. Walter, o senhor tem a palavra. tente manter por volta dos cinco minutos.
Muito obrigado.
O SR. WALTER FRANCESCO CORGIONE – Boa tarde a todos. Meu nome é Walter Francesco Corcione e é uma honra estar aqui.
Como gestor de recursos e mais de 47 anos de experiência no mercado financeiro, eu tenho navegado por crises globais, booms econômicos de transformações urbanas que moldam o futuro das cidades. Além disso, sou presidente e fundador da seção da “Lega per Salvini” no Rio de Janeiro. Essa iniciativa promove valores de inovação, sustentabilidade e desenvolvimento pulsivo, inspirando a visão progressista do meu ministro do interior, Matteo Salvini, e primeiro-ministro italiano. Uma Itália forte e agora adaptando essa visão italiana para o nosso contexto carioca. Juntos, estamos comprometidos a revitalizar esta cidade, unindo forças políticas e econômicas para um Rio de Janeiro mais próspero.
Hoje venho falar sobre uma oportunidade imperdível, os investimentos no setor imobiliário no Rio de Janeiro, impulsionado pelo programa Reviver Centro, que, como gestor experiente, em 2021, quando eu vi o esvaziamento da nossa cidade, eu tive justamente até essa ideia de a gente poder chegar e revitalizar o Centro. Então, o Reviver Centro, eu tenho uma sementinha dentro dele, que na época eu conversei com o Sérgio Castro, da Cláudio Castro Imóveis, e o negócio foi para frente e hoje é uma lei que está dando excelente resultado.
Hoje, o Reviver Centro, desde a sua sanção em 2021, já autorizou cerca de 7.414 unidades residenciais, com 66 empreendimentos; um crescimento explosivo em 2025, 3.264 unidades autorizadas, representando um aumento de 137%. Isso traduz em 5.800 transações imobiliárias no Centro em 2025, quase o triplo de 5 anos atrás, e uma valorização de mais de 13% nos preços, posicionando como o sexto bairro com maior alta na cidade. Os preços acessíveis, aluguéis 15% superior à Zona Norte da cidade, com projeções de valorização de 7% a 9%, que fazem desse mercado um ativo undervalued, com alto upside.
Mas vamos além dos números locais para contextualizar o potencial. Comparemos com modelos europeus. Estudei Milão e Roma na minha carreira. Com investimentos imobiliários cerca de € 3.6 bilhões em 2025, 30% do mercado total italiano, transformaram áreas degradadas em hubs sustentáveis como a Porta Nuova e Aria Ex-Macello. O primeiro distrito carbono tem negativo, com milhares de unidades e parques que atraem bilhões em fundos internacionais. Lá, a valorização anual é de 3% a 5%, com preços médios de € 5.700 o metro quadrado. Olha só o potencial que nós temos no Rio de Janeiro, impulsionado por inovação e eventos, como aconteceram agora das Olimpíadas de Inverno em 2026. Por sua vez, Roma captou 1.3 bilhão em 2025, beneficiada pelo jubileu de 2025 e fundos europeus do PNRR, focando na regeneração histórica e mobilidade com crescimento moderado de 3% a 7% e na ênfase do turismo de short term rentals.
O Centro do Rio, nessa fase inicial de catch up, tem volumes menores, cerca de “150 milhões” em compromissos públicos e bilhões privados via retrofit, por exemplo, a incorporadora ASA, dentre outras, da “Aso”, e também o empreendimento do qual também faço parte, qual seja, do edifício da Almirante Barroso. Estou fazendo parte dessa gestão. Enquanto Milão e Roma oferecem estabilidade e liquidez premium, o Rio promete retornos muito maiores no médio prazo, com valorizações projetadas de 25% a 40%.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Walter, só para concluir, por favor, pelo tempo.
O SR. WALTER FRANCESCO CORGIONE – Ok. Já estou no final.
Então, investir no Centro do Rio não é opção, é uma necessidade estratégica para o futuro da cidade. Com a minha experiência de 47 anos, afirmo: esse é o momento de unir prefeitura, investidores e comunidade. Vamos transformar o nosso coração carioca em um exemplo mundial, gerando emprego, reduzindo esvaziamento noturno, atraindo capital e fazendo do Centro do Rio um bairro inteligente.
Muito obrigado pela oportunidade. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Senhor Walter, também pelas suas contribuições.
Convido agora o Vereador Salvino Oliveira, muito atuante na região dos bairros do Centro da cidade. Na sequência, vou convidar o Senhor Bernardo Brito, coordenador do Cine Educação, para fazer a fala.
O SR. VEREADOR SALVINO OLIVEIRA – Bom dia, Presidente. Bom dia ao nosso Presidente Carlo Caiado, que estava aqui, e a todos os demais que acompanham esta Audiência Pública. Em seu nome, agradeço a todos os membros da Mesa, aos secretários presentes, Senhor Guerrante.
Um momento muito importante para nossa cidade. A região do Centro do Rio de Janeiro é o coração da cidade e fica no imaginário, inclusive, de todos os brasileiros. A gente precisa de um carinho muito grande com esta região. Por isso, eu queria esclarecer algumas dúvidas em relação ao projeto, até porque esta Casa apoia muito todo tipo de revitalização que acontece e que vem enquanto projeto de lei do Poder Executivo. Esse não será diferente, mas para isso a gente precisa entender um pouco melhor os pormenores apresentados nesse projeto.
O primeiro deles, e que me chama muita atenção, é que o perímetro do projeto abarca uma grande região do Centro da cidade, mas infelizmente não abraça em nada os moradores do Complexo do São Carlos. E quando a gente fala de uma revitalização do Centro do Rio de Janeiro, a gente não pode desconsiderar 40 mil moradores de uma das favelas mais antigas do Brasil, que infelizmente ainda sofrem com falta de infraestrutura básica. Muitas regiões do Complexo de São Carlos não têm sequer saneamento básico.
Queria muito que a Prefeitura, o Poder Executivo, pudesse ter essa sensibilidade de, ao apresentar um projeto de desenvolvimento de toda a região do Centro, também apresentasse junto ou dentro ou em conjunto desse projeto um projeto de desenvolvimento da região do Complexo de São Carlos.
Indo além, como a Vereadora Maíra, que me antecedeu, e o Presidente Carlo Caiado trouxeram aqui, é muito importante que a gente pense no plano de desenvolvimento habitacional da região. O Reviver Centro foi um grande sucesso e a gente precisa ir além e trazer mais habitações para a região do Centro da cidade, ajudando a revitalizar, a trazer mais segurança.
Mas pensar a política habitacional na nossa cidade precisa ser algo mais profundo. Porque a gente vê hoje – e eu estava lendo antes de subir aqui no púlpito, Presidente, a matéria falando sobre isso – a política habitacional completamente desvirtuada pela locação de curta temporada na nossa cidade e nas grandes cidades do nosso país.
Então, se a gente estiver falando de verdade de um Reviver Centro, de todas as regiões do Centro, a gente precisa garantir que qualquer política habitacional implementada com dinheiro público e destinada para a população mais carente na nossa cidade não seja desvirtuada pelas plataformas de hospedagem de curta duração.
A gente vê esse fenômeno acontecendo muito profundamente na cidade de São Paulo, que se tornou um problema muito grande para os paulistas. Toda vez que a Prefeitura constrói um prédio para ser moradia popular, ele é comprado por grupos imobiliários que se dedicam a colocar esses apartamentos em plataformas como Airbnb, Booking e várias outras. E a população que mais precisa, que seria destinatária daquelas políticas públicas, fica mais uma vez a ver navios.
Então é muito importante que, na Cidade do Rio de Janeiro, a gente aja com prevenção para que esse tipo de coisa não aconteça. Nesta Casa, por exemplo, eu protocolei um projeto de lei que proíbe que qualquer unidade habitacional destinada à política habitacional possa ser encaminhada para qualquer uma dessas plataformas. Mas eu sugiro que, especialmente nesse projeto, que pelo que eu entendi ainda está muito vago, mas tem uma coisa de construir prédios, de ter habitação, que qualquer habitação construída dentro desse projeto – eu vou apresentar essa emenda – seja proibida, terminantemente proibida de ser desvirtuada para hospedagem de curta e curtíssima duração.
Obrigado, Presidente.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador, pelas suas contribuições. Sempre muito atuante na nossa Câmara Municipal.
Gostaria agora de convidar o Senhor Bernardo Brito, coordenador do Cine Educação, a fazer uso da palavra. Lembrando que as inscrições ainda estão abertas. O Senhor Bernardo é o nosso último inscrito, mas caso alguém mais queira se inscrever, a gente fecha por volta do meio-dia.
Senhor Bernardo Brito, o senhor tem a palavra.
O SR. BERNARDO BRITO – Bom dia a todos e todas. Queria saudar o Vereador por esta Audiência, também a Vereadora Maíra, os Secretários e todos os presentes.
Meu nome é Bernardo Brito, sou de um projeto chamado Cine Educação. Sou morador desta região, senhores, da Cidade Nova. Tenho um projeto chamado Cine Educação – inclusive estou com essa camiseta do projeto –, que é um projeto de cinema. A gente tem uma atuação cultural na região, levando o audiovisual e o cinema às praças da região. A gente atua também em conjunto com outras organizações de movimentos sociais, de movimentos populares que estão lá na região. Aqui a gente tem presentes, que participam da rede Comunidade Acolhedora, o Galpão Praça XI, o Circo Crescer e Viver, a Vibra Energia, que são participantes dessa rede, que é uma rede comunitária de ações locais e de ações sociais.
Eu fiquei sabendo desta Audiência ontem, então não consegui ter tanta preparação para ela.
O projeto Praça XI Maravilha acabou sendo lançado, se não me engano, no dia 20 de novembro. Teve um grande lançamento no Terreirão do Samba. Nesse dia, inclusive, nós e o Galpão Praça XI estávamos fazendo uma ação de cinema, de combate à questão do lixo. Na região, a gente também está sendo muito afetado pelo lixo em algumas esquinas ali, pelo descarte que acaba acontecendo de vários materiais. Então, a gente estava fazendo uma ação cultural e acabou não ficando dentro da exposição do projeto como um todo.
Tive aqui acesso a alguns itens, a alguns momentos do projeto, mas evidente que a primeira fala que eu queria fazer é que era importante que a gente tivesse mais pessoas da comunidade e do entorno participando. É lógico que a Audiência está bastante cheia – a gente sente que a gente se conhece, a gente se vê todo dia na padaria, nas esquinas, nas atividades culturais –, mas eu percebo que a gente precisava ter uma participação maior da sociedade que habita, que mora, que tem as dificuldades e que precisa das melhorias que esse projeto está trazendo.
Aquela região é uma região de muita riqueza cultural. A gente tem ali, por exemplo, a quadra da escola de samba Estácio de Sá, que reúne muita gente daquela região. Acho que é um ativo que a gente precisava também envolver, até pela história da cidade, história do carnaval, história do samba. Tem o próprio Circo Crescer e Viver, que é um dos maiores ativos culturais da região também. Mas eu acho que a gente precisava ter, principalmente, como minha primeira questão, uma audiência pública no território. Acho que era fundamental a gente tentar mobilizar para o cidadão comum, para a pessoa que talvez não tenha esse tempo, que esteja trabalhando, poder debater e principalmente conhecer. Com muita alegria, eu acho que foi muito legal a atividade que foi feita no final do ano, do circuito que se passou, que o prefeito participou, que todas as autoridades participaram, mas eu acho que um pouco a população fica perguntando o seguinte: “O que é isso? Isso aqui é maravilhoso, a gente está fazendo um cortejo, é bonito, animou, mas o que vai trazer de benefícios e de problemáticas?”
A gente conhece exemplos de outras áreas que foram revitalizadas. A gente não é contra a revitalização, mas a gente sabe que muitas das vezes a revitalização, em uma cidade turística como o Rio de Janeiro, traz a tão falada gentrificação, a dificuldade que as pessoas que moram hoje e que sobrevivem hoje naquela região possam se manter, porque os preços aumentam. Isso está acontecendo em várias cidades, não só no Rio de Janeiro, mas em várias cidades do mundo.
O vereador falou aqui sobre a questão das plataformas. Isso é real. Em outros lugares do mundo está acontecendo o aumento mesmo dos aluguéis, dos preços, evidentemente por causa dessa especulação. E não só a questão das plataformas, mas a própria especulação imobiliária também.
Eu acho que é fundamental a gente falar também da Vila. Eu moro perto da Vila Operária. Eu acho que é fundamental a gente ter uma política de revitalização daquele espaço. Aquele espaço é muito importante para a cidade historicamente, urbanisticamente, do ponto de vista de história, de memória, mas também é muito mais importante para as pessoas que estão morando ali. Minimamente, elas precisam ter dignidade naqueles espaços, naquelas habitações, e precisam não ser removidas dali para ir para outros lugares completamente diferentes do que elas construíram suas vidas, que é o que a gente já viu acontecer em outros momentos, em outros projetos de revitalização.
Outra coisa que eu queria colocar também é sobre a necessidade de a gente ter talvez microestudos sobre a região. Por exemplo, desde que eu moro na região, se vocês perceberem a região da Cidade Nova, onde eu estou, na verdade ela deve ter um PIB de Emirados Árabes, se você comparar. Por quê? Porque ali você tem prédios que talvez os IPTUs resolvessem todos os problemas de pessoas que estão morando em ruas totalmente degradadas. Mas você não tem! Às vezes você tem uma empresa de um lado e, do outro, você tem uma comunidade que acaba surgindo e que não tem, por exemplo, esgoto tratado, não tem saneamento básico, não tem nada.
A gente pensa em fazer microestudos. Por exemplo, a gente tem, se vocês pensarem a região, um micro hub de saúde ali. Você tem a Escola de Enfermagem da UFRJ, você tem o Moncorvo Filho, você tem o Souza Aguiar, você tem os hospitais da Polícia Civil e da PM, você tem hospitais particulares. Você tem o Centro de Imagem ali, a Riofarma, ou seja, você tem uma série de espaços vocacionados para a saúde e para saúde coletiva que, talvez, pudessem se integrar em um pensamento urbano e de desenvolvimento da região. Sem falar na cultura e na questão do Sambódromo, que eu acho que a gente também precisa falar sobre essas questões. Porque, assim, gente, eu adoro o Darcy, adoro o Carnaval, mas a gente precisa pensar o Sambódromo fora do momento só do Carnaval. O Sambódromo precisa ter uma função um pouco mais de acolhimento da comunidade como um todo. Enfim, são coisas que eu queria levantar. Acho fundamental escutar, no território, quem habita o local.
Obrigado.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Bernardo, muito obrigado pelas pelas suas contribuições. Inclusive, gostaria, desde já, de assumir o compromisso, pelo menos pela Comissão de Assuntos Urbanos. Mas vamos conversar também com o Poder Executivo e com o nosso Presidente, Vereador Carlo Caiado, para termos uma reunião realizada no território. Idealmente, seria uma audiência pública, mas, no mínimo, uma reunião para poder ouvir todos diretamente.
Eu estava ontem conversando com o Junior Perim, que por óbvio já disponibilizou o espaço do Circo Crescer e Viver para poder receber essa reunião. Vou pedir para a equipe que a gente entre em contato, junto também com os demais vereadores, para colocar essa reunião de pé, porque é de fundamental importância ouvir ainda mais as pessoas que moram naquele território.
Na sequência, vou convidar a Senhora Fabiane Soares, coordenadora do Circo Crescer e Viver, para poder fazer o uso da palavra.
O SR. VEREADOR MARCOS DIAS – Presidente, por favor, inscreva-me.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Então, vou adicionar o Vereador Marcos Dias como orador na sequência da Fabiane, que tem a palavra.
A SRA. FABIANE SOARES – Bom dia.
Como eu fui apresentada, eu sou Fabiane, sou do Circo Crescer e Viver, mas também é importante falar que eu sou moradora desse território, especificamente do complexo de São Carlos, e tenho 34 anos de território.
É importante destacar que a gente viveu alguns processos, o que é muito marcante, e algo que nos preocupa nesse projeto é que há um processo de expansão dos negócios na região, em o qual consiste na expulsão das pessoas e apagamento das histórias.
A gente espera que esse projeto não repita essa lógica, porque é um território, como vocês mencionaram, do berço do samba, da inventividade de uma identidade nacional, de uma inventividade de vários povos que viviam naquele território, não só da população negra, mas da população cigana, da população italiana. Vários povos viviam naquela região por ser uma região de porto.
A gente tem um marco, que é esse apagamento, essa expansão, o apagamento dessas histórias, desses espaços urbanos, que ficam cada vez mais em frangalhos. Eu só queria reiterar a fala do “Bernard”. A gente tem muito acordo, porque a gente participa da mesma rede, que é a Rede Comunidade Acolhedora no Território, que a gente constrói há anos. O Circo Crescer e Viver é uma instituição que está há vinte anos na Praça XI. Então, há vinte anos a gente vem vivendo e vendo diversos movimentos ali, alguns de expulsão dos moradores que vivem ali há mais de quarenta anos, de cinquenta anos. A gente espera que esse projeto não repita essa lógica. E nós estaremos ali para fazer resistência e corpo para que isso não aconteça, como a gente já fez em outros processos.
Eu queria reiterar a questão do Sambódromo. Foi muito mencionado pelos secretários que o Sambódromo tem um papel importante sobre a dispersão, sobre as escolas de samba, mas o carnaval não é somente o grande espetáculo que vocês veem ali naquela data de fevereiro. O Carnaval acontece o ano inteiro. Inclusive, a primeira escola de samba do Brasil está ali, que é a Estácio de Sá.
A gente tem uma série de pessoas que vivem e trabalham para esse mercado. Então, a gente tem um Sambódromo, que fica uma grande ilha de calor e de inundação para o território e que durante o ano não tem uma ativação cultural para o território. Então, é importante pensar também nesse projeto, que estou entendendo que é um projeto de reintegração urbana, de reconstrução dessa grande extensão ali, pensar o próprio papel do Sambódromo como espaço de convivência, um espaço realmente de escola...
A gente tem algumas escolas lá dentro, que são até meio claustrofóbicas, com tetos muito baixos. Então, a gente tem já naquele território muitos equipamentos que estão destruídos, que não são revitalizados, que não são bem cuidados, e acho que é importante a gente pensar esta audiência pública no espaço do território. É muito triste ver como a Prefeitura, que fica em frente ao Estácio, fica sediada na Cidade Nova, trata a sociedade civil ali. É importante chamar a sociedade civil para o debate, chamar a sociedade civil para estar perto, para conversar sobre, porque é quem mais conhece aquele território. É importante ter esta audiência, ficamos sabendo ontem, que esse também é um dado que é triste, porque a gente poderia saber com mais antecedência e participar mais deste espaço, que é um espaço público, mas a gente espera ter mais oportunidades de poder debater aquela região.
Então, eu queria reiterar a fala do Bernardo sobre o papel dos equipamentos que já estão alocados ali. Queria reiterar de a gente não manter essa lógica de expansão e expulsão das pessoas da história e da memória, da preservação e da reconstrução desses espaços; e também reiterar a fala sobre o próprio Complexo de São Carlos, onde a gente tem mais de 40 mil moradores, que é importante pensar algum plano não só de inclusão desses moradores, participação, geração de postos de emprego... Então, a gente tem muitas possibilidades de construir com o próprio território.
Vocês mencionaram muito a captação de recursos privados, que a gente fica até em dúvida, porque normalmente quem paga a conta é quem vai dizer como deve andar o negócio, mas ali no próprio território a gente tem sediado algumas empresas. Então, talvez fosse interessante chamar essas empresas para a conversa, porque elas também estão na vizinhança e também estão sediadas nesse território. Provavelmente elas também têm algo a contribuir para pensar esse território e romper com a própria lógica dessas grandes empresas que são sediadas no bairro, que é do afastamento da grade, do deslocamento desse território.
Como eu disse, a gente está ali há bastante tempo, participa de alguns editais de financiamento. Então, a proposta é que a gente consiga envolver essas empresas para além de apoiar os projetos sociais, mas que elas participem de forma vital na reconstrução desse território. Então, acho que seria importante também pensar em chamá-los para essa conversa para poder pensar essa captação inicialmente ali com a vizinhança e a gente reiterar esse próximo encontro no nosso território.
Então, eu queria falar isso, saudar mais uma vez este espaço e agradecer a todos vocês, ao Pedro, à Maíra, aos presentes, porque é muito importante poder discutir essa região que é tão central no Rio de Janeiro, e não é só porque está no Centro, mas acho que a gente também tem que olhar o quanto ela construiu para o Rio de Janeiro e para todo o Brasil, porque é uma região que construiu quase tudo do que a gente conhece de identidade nacional.
Obrigada.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Fabiane, também pela sua fala e pelas suas contribuições.
Gostaria agora de passar a palavra rapidamente ao Vereador Marcos Dias, depois à Vereadora Maíra do MST e, por fim, já para os encaminhamentos finais, aos secretários, para os comentários sobre as demais falas que tivemos.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Presidente, gostaria de pedir a palavra também.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Sim, após a fala da Vereadora Maíra do MST, passo a palavra ao senhor.
Vereador Marcos Dias, por favor.
O SR. VEREADOR MARCOS DIAS – Presidente, bom dia, quase boa tarde já. Gostaria de parabenizar pela iniciativa desta audiência. Nós até cedemos esta data de hoje entendendo a importância desse debate, e a mensagem está bem clara neste debate.
Também quero cumprimentar todas as mulheres pelo mês das mulheres. Na verdade as mulheres sempre mandam, mas o mês de março é especial. Quero saudar a todas, saudar também a equipe técnica do Executivo que está presente e falar da importância do debate.
O debate é isso aí, é troca de ideias, sugestões e críticas, e a minha opinião a respeito disso é que não pode se perder a integração. A gente pode falar de progresso integrando também o acolhimento social.
Como foi dito, as comunidades precisam ser prestigiadas, porque, por meio do fomento dessas comunidades que fazem o entorno do Centro do Rio de Janeiro, vamos trazer dignidade junto com a expansão.
É um momento próprio para discutir as responsabilidades da Casa Legislativa, quando vai votar para aprovar, então conhecer, de fato, as áreas que estão selecionadas para isso e sugerir também possíveis parcerias público-privadas para fazer a integração da sociedade.
Então, realmente, minha palavra é parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que estamos acompanhando e estaremos atentos a todas as decisões em favor da sociedade carioca, em favor do Rio de Janeiro, do tão lindo Rio de Janeiro.
Muito obrigado pela oportunidade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador Marcos Dias, também sempre muito atuante nos mais diferentes assuntos que debatemos aqui na Câmara Municipal.
Passo agora a palavra à Vereadora Maíra do MST e, na sequência, ao Vereador William Siri.
A SRA. VEREADORA MAÍRA DO MST – Obrigada, Presidente.
Mais uma vez, agradeço a oportunidade do debate. Queria reforçar algumas falas que foram feitas no Plenário e também alguns pontos do questionamento que apresentamos ao Secretário Guerrante.
Primeiro, quero dizer que essa rememoração do Sambódromo enquanto espaço de incursão cultural e educacional faz parte da própria concepção do Sambódromo. Lembrando que é um projeto do Darcy Ribeiro, um projeto que buscou acoplar o potencial educativo e cultural. Então, as falas, principalmente do Bernardo e da Fabiane, que trouxeram essa possibilidade de utilizar este momento, Secretário, para que a gente consiga fazer um processo também de aproveitar e potencializar esse espaço como espaço de aproveitamento e fluxo da própria comunidade, acho que são fundamentais para que a gente pense a ocupação do espaço para além do Carnaval.
Queria reforçar também algo que apresentei e reforçar ao Secretário que vamos apresentar emendas nesse sentido: justamente a criação de áreas de especial interesse social, porque a gente fica muito preocupado – e algo que o Vereador Salvino apresentou, e que o conjunto das falas também apresentou, assim como o Mauro – com essa possibilidade de haver, de fato, um aumento da especulação imobiliária. Então, a gente precisa se precaver em relação a isso. Acho que uma saída para travar esse possível processo é justamente a criação de áreas de especial interesse social.
Queria destacar mais dois pontos. O primeiro é reforçar a fala do Bernardo sobre a perspectiva de criar, de fato, um espaço de escuta, e que bom que o Presidente da Mesa já se colocou à disposição. Acho que a comissão vai ser muito importante nesse território, para ouvir as pessoas e entender, de fato, o que é prioritário para essa região.
Por fim, queria trazer algo que me preocupou um pouco, que é justamente pensarmos, por exemplo, a área da Vila Operária como área de habitação social, para que a gente não exclua o conjunto da população e consiga reforçar esse espaço como um espaço de cultura, acesso ao lazer e acesso à educação, além de reforçar também a questão das hortas comunitárias. Sei que o Galpão da Praça XI faz algumas iniciativas nesse sentido, muito na base do movimento social. Então, acho que seria interessante constar no projeto essa perspectiva.
Muito obrigada pelo espaço, Presidente. Contem com a gente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Vereadora, eu que agradeço as contribuições. É um mandato também sempre muito atuante.
Passo agora a palavra ao Vereador William Siri.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Boa tarde a todos e todas. Quero saudar aqui o Presidente Pedro Duarte, saudando todos os vereadores e também os componentes do Executivo.
Vou ser breve, Presidente. Há algumas coisas que eu só queria reafirmar: a importância – e aqui me somo à Vereadora Maíra do MST e ao Vereador Salvino – de haver moradia de interesse social. Porque isso, no Reviver Centro, que é uma luta de muito tempo nossa, não teve. Então, acho que é fundamental estar no corpo do projeto, para que a gente realmente pense, porque é uma área que sabemos ser carente. Uma boa parte ali é bem carente. Portanto, acho fundamental termos isso no projeto como centralidade.
Então, quero me somar aqui a outros vereadores também. Quero reafirmar, e aí quero parabenizar, porque sei que o senhor já se colocou à disposição e vai fazer uma nova audiência na região, porque acho que é importante demais. Sei que a audiência está cheia, mas é importante a gente estar no território para ouvir os moradores, porque com certeza dali também sai muita coisa, porque as pessoas vivem, vivenciam cada canto, cada rua e sabem o que pode ser melhorado. Então, acho que pode contribuir muito para o projeto como um todo.
Uma coisa também que para mim é fundamental, um outro ponto que é fundamental, o senhor sabe da minha luta aqui pela questão ambiental. Então, ter um estudo de impacto ambiental para mim é fundamental, isso até mesmo antes da nossa votação. Sei que tem uma audiência aqui, outras coisas vão ser feitas também, mas ter um estudo de impacto ambiental até para nortear qual será o impacto provável daquela região, porque nós vivemos aí uma mudança climática, então a gente não pode não ter um estudo dessa magnitude.
E, para finalizar, uma das coisas também que foi até um projeto nosso aqui, e esta Casa aprovou de forma unânime, que é o conceito de cidade-esponja. Então, acho que é fundamental ter isso no escopo do projeto, toda a interferência, toda a mudança estrutural ali, e a Prefeitura tem que ter isso como um norte. Acho que as cidades precisam estar adaptadas para as mudanças climáticas. Nós já temos uma lei, que já é vigente na nossa cidade, então a gente não pode ter uma intervenção dessas, com essa magnitude, e não pensar lá no conceito de cidade-esponja que todas as grandes capitais hoje em boa parte dos países desenvolvidos já estão utilizando, e o Rio de Janeiro não pode ficar para trás disso. Então, como já temos uma lei aprovada nesta Casa aqui, acho que é importante nessa intervenção a gente pensar nessa questão também.
Quero desde já agradecer, acho que vai ter diversos outros, que vai dar muito debate para esse projeto, porque, como falamos aqui, a questão de moradia de interesse social, porque a gente não pode pensar somente na especulação imobiliária. Sei que o debate vai continuar acontecendo, mas mais uma vez quero parabenizar aí o Vereador Pedro Duarte pela condução.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Muito obrigado, Vereador William Siri, sempre
também pelas boas contribuições ao debate público.
E antes de passar a palavra aos secretários para a fala final e resposta, gostaria aqui de convidar o arquiteto Rodrigo Azevedo também a fazer uma fala, como foi pontuado pelo Secretário Osmar. Ele apresentou o PMI, inclusive no final do ano passado, quando estive no evento que o Prefeito Eduardo Pais organizou na quadra da Estácio de Sá, salvo engano, para a apresentação do projeto; ele é que estava lá apresentando também. Então, gostaria de franquear a palavra ao senhor e, depois, as falas finais e o encerramento da audiência.
O SR. RODRIGO AZEVEDO – Bom dia a todos. Bom dia, Presidente Pedro Duarte; Secretários Osmar e Guerrante; Carlo Caiado.
É uma alegria muito grande ver o projeto da Praça Onze chegando à Câmara, tendo esta audiência. Foi um projeto que a gente apresentou ao Prefeito Eduardo Paes, à Prefeitura, em dezembro de 2024, e está num processo de desenvolvimento. É interessante porque ele é um projeto que nasce de uma pesquisa acadêmica, que começa com o levantamento dos estudos da infraestrutura rodoviária construída na Cidade do Rio de Janeiro nos anos 60 e 70.
Então, foi uma infraestrutura que de certa forma destruiu parte da cidade do Rio de Janeiro para fazer a conexão viária entre várias partes. Então, você tem viadutos, elevados, vias expressas cortando a cidade. Quero lembrar que o Rio de Janeiro nos anos 60 não era o Rio de Janeiro de 2025, 2026. Enfim, era uma cidade que não tinha metrô, não tinha BRT, não tinha VLT, não havia ciclovias. Era uma cidade sem mobilidade nenhuma. Era baseada no automóvel. Então, eram intervenções coerentes com aquele período.
Entretanto, a cidade mudou. A cidade de hoje não é mais a cidade de 1960, 1970. Hoje a gente tem uma série de modais de transporte que viabilizam o deslocamento do cidadão por toda a Região Metropolitana.
Então, a cidade, urbanisticamente, a paisagem precisa ser atualizada. A paisagem dos anos 60 não cabe mais no século XXI, em 2026, né? Ela está desatualizada. Então, o Projeto da Praça Onze parte dessa atualização da paisagem. É um pouco a gente pensar a consequência de uma paisagem anacrônica ou desatualizada. Quando a gente vê a região da Praça Onze no início do século XX, o que aquela paisagem produziu? O samba. O que aquele casario, aquela morfologia urbana, aquela escala... ela produz o samba. 100 anos depois, passa-se à abertura da Presidente Vargas, e o que essa espacialidade produz? A chacina da Candelária, entre outras coisas, poluição, assalto. Isso é a paisagem urbana da Presidente Vargas. Uma paisagem também que precisa ser mudada. Isso é a paisagem urbana da Avenida Trinta e Um de Março. A gente não pode esquecer o que havia antes da Trinta e Um de Março. Era a cidade, era Santa Teresa descendo, que se juntava com Catumbi. Você tinha o Rio antigo aí, você tinha a cidade acontecendo. Isso foi destruído pelo elevado.
Então, a proposta do Praça Onze Maravilha é uma reparação histórica. O que está sendo discutido aqui, o que a gente está colocando é de fato uma reparação histórica, é uma reconstrução da Cidade do Rio de Janeiro de acordo com os parâmetros atuais, isto é, atualizando uma paisagem que não é mais condizente com a Cidade do Rio de Janeiro com outra que traz emprego, que traz habitação, que traz atividades culturais, que traz dinamismo para a cidade. Isto é, quando a gente olha para aquela região hoje, o que acontece lá? Nada. Insegurança, lixo, degradação, impermeabilização da superfície, ilha de calor, poluição. O que está sendo feito é substituir esse elemento dos anos 60, 70 por vida, por dinâmica urbana e que invariavelmente vai beneficiar a todos, não só quem vai estar lá, mas ao redor.
E, claro, acho que a discussão que se começa hoje com a audiência pública é justamente para ir trazendo melhorias para essa intervenção, você ouvir diversas pessoas, diversas entidades etc. para você ir aprimorando isso e ter de fato uma intervenção que seja o melhor para todos.
É importante dizer que a gente tem várias outras dessas infraestruturas pela cidade e que precisam ser repensadas. O Rio de Janeiro vive essa esquizofrenia de paisagens de outras épocas que se mantém e que é preciso atualizar, Avenida Maracanã, outros elevados, isso é, é preciso repensar a cidade de maneira a melhorá-la para todos os seus habitantes.
Bem, obrigado. Espero que possamos em breve estar na Praça Onze, e viva para todos.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito. Muito obrigado, Rodrigo, também pelas suas contribuições, não só na fala de hoje, mas também em boa parte da idealização deste projeto.
Passo agora a palavra aos secretários, aos representantes do Poder Executivo, para considerações finais e pontuações dos questionamentos e falas que tivemos hoje.
O SR. WANDERSON BARRETO CORREA – Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, vereadores e todos que participam desta audiência.
Na verdade, e vou tentar pegar a primeira fala desse bloco, que foi a do Mauro Salinas pela FAM-RIO, articulando também um pouco com uma questão que o Presidente da Câmara, Carlo Caiado, tinha feito e talvez tenha passado aqui sem uma devida resposta, né?
Primeiro, a gente, de fato, tem uma série de operações de natureza urbanística, vamos colocar de uma forma genérica, acontecendo dentro da cidade. Historicamente, a gente sempre teve esses instrumentos sendo utilizados de forma bastante eficiente na cidade. E o que ocorre é que hoje ela não é uma operação urbana consorciada e também não é uma operação interligada na sua totalidade. Só é importante a gente destacar que parte da operação interligada que é feita no Reviver Centro está sendo trazida para dentro dessa área de especial interesse urbanístico.
Então, a gente cria uma nova área de especial interesse urbanístico, que, pelo Plano Diretor, não pode ter sobreposição com outras áreas, retirando parte do que hoje é Reviver Centro e trazendo para dentro dessa área de especial interesse urbanístico. Com isso, a gente mantém os mesmos termos ou coisas muito parecidas, quase na sua totalidade, do que já existe para o que era setor Cruz Vermelha e parte do setor da Central do Brasil. O que fazia parte do Reviver Centro, mantêm-se os mesmos critérios, benefícios urbanísticos, edilícios da operação interligada com as mesmas áreas receptoras que foram bem citadas aqui, não só Tijuca e Zona Sul, alguns bairros da Zona Sul, mas também a Zona Norte, a AP-3, como área receptora desse potencial construtivo.
Então, a gente não está trazendo nada diferente do que já ocorre no Reviver Centro. O que a gente faz é incorporar essa área dentro de uma oportunidade de um projeto estruturante, que a gente entende que ela faz mais sentido estar próxima dentro dessa nova área especial de interesse urbanístico, então a operação interligada é circunscrita ao que veio de dentro do Reviver Centro.
Além disso, a gente tem a criação do pagamento de uma outorga onerosa para todos os parâmetros que excederem aqueles previstos na Lei Complementar nº 270. Então, ao se construir dentro dessa área de especial interesse urbanístico com qualquer parâmetro que exceda o parâmetro previsto na Lei Complementar nº 270, do Plano Diretor, paga-se uma contrapartida financeira ao município.
E o terceiro mecanismo que a gente cria – e aí, sim, é exclusivo desta operação – é a substituição do pagamento da outorga futura, já que a gente vive uma isenção de cinco anos do pagamento de outorga prevista no Plano Diretor, com a previsão de cobrança gradual, 20% em 2030 até chegar a 100% ao final da vigência do Plano Diretor. A gente vai possibilitar que aqueles que, ao construírem dentro da área de especial interesse urbanístico do Sambódromo... eles vão auferir a possibilidade de substituir o pagamento da outorga onerosa nas áreas receptoras. E isso vale para a cidade como um todo.
O conceito do pagamento da outorga é: você tem o coeficiente de aproveitamento básico e você tem o coeficiente de aproveitamento máximo. Nessa diferença, você faz um pagamento de outorga ao município. O município está abdicando desse pagamento de outorga onerosa para que você incentive a construção exatamente dentro desse setor.
Então, são os três principais mecanismos. A gente não está falando de novas áreas receptoras, a gente está falando de manutenção das mesmas áreas receptoras da operação interligada, com a criação de um mecanismo novo sobre um instrumento que é a outorga onerosa, que vai ser cobrado a partir de 2030 na cidade.
Acho que tem alguns outros pontos por que os secretários devem passar, mas, no mais, acho que, ainda dentro da fala da FAM-Rio, a gente não retira, no âmbito da área de especial interesse urbanístico, nenhuma tutela. Então, se tem alguma área tutelada, os órgãos de tutela serão escutados no âmbito do processo de licenciamento, seja patrimonial, seja ambiental, nada muda com a área de especial interesse urbanístico. Todos os órgãos serão devidamente escutados.
Mais um ponto sobre o que foi colocado acho que pelo Bernardo e a Fabiane, a gente já vinha discutindo tecnicamente sobre a necessidade de fazer uma reunião no local. A gente ainda discutia qual seria esse melhor local. A gente, enfim, ainda vai discutir. Também falei com o Secretário, já tinha falado às vésperas desta audiência. Então, é algo que está alinhado com o que a gente pensa no Executivo. A gente acaba estando próximo, mas não tem a mesma vivência de vocês. Então, a gente também já pediu para a equipe começar a organizar uma reunião e, claro, articulada com a Câmara, já que a gente já iniciou esse processo de participação aqui no âmbito da audiência na Câmara.
O SR. GUSTAVO DI SABATO GUERRANTE – Presidente, primeiro gostaria de agradecer a todos que participaram, agradecer ao senhor, agradecer aos vereadores presentes e, principalmente, àqueles que trouxeram suas contribuições, mas agradecer, principalmente, a quem esteve aqui, a quem abriu espaço na agenda para estar aqui com a gente.
Não diferente das outras vezes, a gente já sai desta primeira audiência pública, por assim dizer, com algumas colaborações bastante significativas, uma lista bastante extensa de contribuições, com a qual – já combinei com o Wanderson – a gente também está em linha; a gente já tinha discutido essa questão de fazer um ali na região. Isso é uma contribuição relevante, é importante fazer sempre que a gente tem um projeto desse impacto.
Dizer que, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, bem como na de Desenvolvimento Econômico, a Prefeitura como um todo está à disposição para novas reuniões e novas audiências, reuniões técnicas e detalhamentos.
E, mais uma vez, muito obrigado.
O SR. OSMAR LIMA – Só agradecer e dizer que, enfim, todos os compromissos aqui de envio de material e detalhamento faremos em breve. Também colocar a Secretaria à disposição para qualquer esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (PEDRO DUARTE) – Perfeito.
Gostaria mais uma vez de agradecer aos representantes do Poder Executivo, Secretário Osmar, Secretário Guerrante, Subsecretário Wanderson; também a todos os vereadores e, por óbvio, a toda a sociedade civil que esteve aqui hoje presente e pôde fazer falar, e também com o compromisso positivo que temos, na verdade, de poder ouvir mais pessoas. E que esse projeto seja ainda mais debatido; é um projeto muito importante de transformação de uma região relevante e histórica da nossa cidade e, como foi muito bem pontuado aqui, enfrenta uma grande desigualdade, porque, ao mesmo tempo em que possui grandes empresas, se a gente for no IPS, que é o Índice de Progresso Social da nossa cidade, é uma das regiões que têm a menor pontuação.
Então, é exatamente essa desigualdade que precisamos enfrentar, e acreditamos muito no potencial do planejamento urbano para levar ao território essas mudanças tão necessárias, mas claro, com os ajustes necessários a partir da oitiva da população.
Então, mais uma vez, obrigado a todos; obrigado também à equipe da Câmara Municipal, sempre atuante para que a gente possa ter a organização dessas audiências.
Muito obrigado e uma boa tarde a todos.
Seguimos à disposição.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 12h21)
ANEXO - AUDIÊNCIA PÚBLICA_AEIU PRAÇA XI MARAVILHA.pdf
Data de Publicação:
03/11/2026
Página :
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