Comissão Permanente / Temporária
TIPO : AUDIÊNCIA PÚBLICA

Da COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

REALIZADA EM 10/25/2023


Íntegra Audiência Pública :


COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 25 DE
OUTUBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 2.436/2023)

Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente.

Às 10h25, em segunda chamada, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Welington Dias, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde; e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro.


A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública, em ambiente híbrido, da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discutir o Projeto de Lei nº 2.436/2023 (Mensagem nº 86/2023), que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024", com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Vereador Welington Dias, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Welington Dias.

O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Presente.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
A Mesa está assim constituída: representando a SMS, Senhor Subsecretário Executivo de Saúde, Rodrigo de Sousa Prado, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz; Senhora Subsecretária-Geral, Fernanda Adães Britto; Senhor Subsecretário de Gestão, Márcio Leal Alves Ferreira; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Teresa Cristina Navarro Vannucci; Senhor Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Renato Cony Serodio; Senhora Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), Aline Pinheiro Borges; representando a RioSaúde, Senhora Vice-Presidente da RioSaúde, Ana Carolina Lara, representando o Senhor Presidente, Roberto Rangel Alves da Silva; e a Controladoria Geral do Município pelo Zoom, Senhora Márcia Revoredo.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhor Rafael Sampaio, chefe de gabinete da SMS; Senhora Larissa Terrezo, Superintendente de Atenção Primária da SMS; Senhor Davi Tebaldi, coordenador do Complexo Regulador da SMS; Senhora Denise Jardim, superintendente de Promoção da Saúde; Senhor Paulo Kendi Massunaga, presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro; Senhor Douglas Rodrigues, coordenador geral da AP 5.2; Senhor Jubemar Lima, coordenador da CAP 2.2; Senhora Kátia da Costa, superintendente dos Hospitais Gerais e Especializados; Senhora Fátima Penso, coordenadora da Maternidade Leila Diniz, Senhor Fernando Rocha Santos, chefe de gabinete da Subsecretaria de Atenção Hospitalar; Senhor Marcio Ferreira, superintendente de maternidades; Senhor Paulo José Alves, coordenador de gestão administrativa da SUBPAV / CAP 3.3; Senhora Marilea Ormond, presidente do Conselho da AP 1.0; Senhora Emanuele Pereira, superintendente de integração de área de Planejamento; Senhora Rosangela Ferreira, Coordenadora de Saúde da AP 2.1; Senhor José Antônio Garcia Junior, Auditor do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhora Maria de Fátima Lopes, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Senhora Ana Luisa Pinto, Coordenadora Geral da AP 3.3; Senhora Silvia Lessa, presidente do Conselho da AP 3.3; Senhor Leandro Abal, Coordenador Geral da AP 1.0, Senhora Lucia Barreto, Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde.
Antes de passar a palavra ao Senhor Subsecretário de Saúde, eu queria dizer que esta Audiência irá até 12 horas. As inscrições já estão abertas, para que não tenhamos problemas na hora de encerrar a audiência. Peço que aqueles que queiram ocupar a Tribuna façam sua inscrição de imediato.
Registro a presença, pelo Zoom, do Excelentíssimo Senhor Procurador Rubem Ferman. É um prazer tê-lo aqui.
Vamos dar continuidade. Com a palavra, o Senhor Subsecretário Rodrigo Prado, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.

O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia, Vereadora. Cumprimentando a senhora, gostaria de cumprimentar os demais vereadores presentes. Gostaria de cumprimentar também minha Subsecretária-Geral Fernanda Adães. Assim cumprimento os demais subsecretários e presidentes na Mesa. Queria aproveitar para cumprimentar também Claudia Leite, assessora do gabinete. Cumprimentando-a, cumprimento os servidores da Secretaria de Saúde, os coordenadores de área, diretores, superintendentes que estão aqui presentes.
Também não posso deixar de aproveitar, Vereadora, para, ao cumprimentar Márcia Torres, Douglas e Ana Luisa, cumprimentar os cirurgiões-dentistas da rede municipal de saúde, porque hoje é o Dia do Cirurgião-Dentista.

(Inicia-se a apresentação de slides)

O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vamos começar nossa apresentação. Vamos começar pelos temas. Nos temas da Saúde, dentro dos temas transversais nós temos incluído a Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Essa é a apresentação que a gente faz todo ano, mas acho que vale a pena sempre dar uma reforçada.
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por reformular e executar a política municipal de saúde e, como gestora plena do Sistema Único de Saúde na cidade, garantir o atendimento universal da população conforme os preceitos do SUS. É a SMS que, diante do conhecimento das características e demandas próprias da população carioca, organiza as prioridades da saúde pública na cidade, dentro do que é previsto nas políticas públicas e serviços ofertados no SUS.
Então, o que a gente pretende aqui apresentar é como a Secretaria de Saúde pensou em organizar as ações de saúde para o ano que vem. A gente tem as diretrizes e metas. Acho que vale a pena a gente reforçar algumas metas: reduzir a taxa de mortalidade para 10 a cada 1.000 nascidos vivos até 2024; ampliar para 70% a cobertura de Saúde da Família até 2024, garantindo cobertura de 100% nas áreas de maior vulnerabilidade; implantar o prontuário eletrônico nas unidades hospitalares até 2024; reduzir a razão de mortalidade materna para 70 para 100.000 até 2024; implantar o Centro de Inteligência Epidemiológica em 2021 e o hub de Inteligência de Desenvolvimento de Imunobiológicos até 2024; reduzir em 30% o tempo de espera para consultas e procedimentos do SisReg até 2024; implantar atendimento de telemedicina até 2024; implantar e reestruturar o Hospital do Olho e diversos outros centros – são 21 centros até 2024; e ampliar a cobertura do CAPS na Cidade do Rio de Janeiro. Estamos na página 7.
Página 8 agora. Dentre os programas estratégicos, temos: Atenção Hospitalar e Maternidade, Vigilância em Saúde, Atenção Primária e Saúde Presente, Saúde Mental, concessões e PPPs, que é um programa estratégico novo, reorganização da rede de média complexidade, Primeira Infância Carioca.
Dentro dos complementares, nós temos: Vigilância Sanitária, Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS, Urgência e Emergência, Gestão Administrativa, Regulação e Gestão do SUS e Gestão das Operações Especiais.
Agora, em relação aos valores previstos para a PLOA de 2024. Este ano a nossa LOA era de R$ 7.081.533.501,00, sendo R$ 1.811.793.000,00 para pessoal; R$ 5.242.793.618,00 para outras despesas correntes, custeio; e R$ 26.946.883,00 para investimento. Esse foi o valor aprovado por essa Câmara no ano passado e é o valor que foi nossa dotação inicial esse ano.
O nosso projeto para 2024 faz uma previsão de R$ 7.645.834.300,00. Para pessoal e encargos sociais, R$ 1.685.925.836,00; das despesas de custeio, R$ 5.877.811.312,00; e para investimentos, R$ 82.097.152,00. A gente percebe um aumento expressivo na casa de quase R$ 600 milhões entre a LOA aprovada em 2023 e a proposta de 2024.
Em relação à RioSaúde, para o ano de 2023 tinha um total de R$ 1.317.568.258,00, sendo R$ 1.002.300.000,00 para pessoal; R$ 312.268.258,00 para custeio; e R$ 3.000.000,00 de investimentos.
Para a PLOA de 2024, está previsto R$ 1.445.650.027,00 do total, sendo de pessoal, R$ 1.085.560.000,00; e de outras despesas de custeio, R$ 346.090.027,00; e R$ 14.000.000,00 de investimento. Na RioSaúde também percebemos um acréscimo em torno de R$ 130 milhões da LOA aprovada para 2023 para a PLOA de 2024.
Agora, são todas as ações que nós temos aqui e programas. Eu vou passar porque mais tarde a gente vai entrar em cada um deles. Eu acho que é mais fácil a gente avançar. Aqui descreve cada programa e cada ação que nós temos na Secretaria.
Agora a gente vai falar um pouco pelos programas. O primeiro programa, que é o 306, Atenção Hospitalar, quando a gente pega o valor total da PLOA, a gente está falando que R$ 1.818.244.298,00 ficariam para esse programa, sendo que R$ 1.796.001.680,00 seria para custeio; e R$ 22.242.618,00, para investimento.
Vigilância em Saúde: seriam R$ 113.284.296,00. Estou na página 19, se alguém tiver se perdido. Vigilância Sanitária, R$ 43.075.379,00; Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS, R$ 195.019.191,00; para Atenção Primária e Saúde, para o ano que vem está previsto R$ 1.694.840.793,00, sendo R$ 13.500.000,00 de pessoal; e R$ 1.627.328.793,00 para custeio. E nós ainda temos em torno de R$ 54 milhões de investimento. Para Urgência e Emergência são R$ 805.241.126,00, sendo R$ 801.233.126,00 para custeio.
Para Gestão Administrativa nós temos R$ 1.940.206.040,00, sendo que a maior parte disso está em pessoal, R$ 1.672.425.836,00, contra R$ 267.780.104,00 para custeio. Saúde Mental nós temos R$ 271.319.761,00.
Regulação e Gestão do SUS, R$ 349.547.716,00; Reorganização da Rede de Média Complexidade, temos R$ 311.051.666,00; Primeira Infância Carioca, R$ 159.840,00; Concessões e PPPs, R$ 86.298.008,00. Esse é para operação da PPP do Souza Aguiar, que foi assinada semana passada; e Gestão das Operações Especiais, R$ 17.546.186,00.
Agora, em relação à Atenção Hospitalar, como é que esse R$ 1.818.244.298,00 está dividido? São R$ 3.500.618,00 para construção, ampliação e reforma de unidades hospitalares. Aqui a gente pode destacar, possivelmente, a obra do Paulino Werneck, que a gente espera entregar ano que vem. Implantação de prontuário eletrônico na rede hospitalar municipal, R$ 4.000,00; Aquisição de equipamentos e mobiliários para a rede de unidades hospitalares, R$ 58.000,00; manutenção do custeio da rede hospitalar, R$ 1.517.167.961,00; Cegonha Carioca, R$ 149.487.450,00; manutenção do custeio das maternidades, R$ 148.026.269,00; assim se compõe o valor total do Programa 0306, que é Atenção Hospitalar.
Em Vigilância em Saúde, eu acho que vale a pena destacar a ação 2003, que é Ações de integração da Vigilância em Saúde, em que a maior parte do recurso é de R$ 81.445.084,00, e a Vigilância em saúde ambiental também, que são as ações contra dengue, que tem R$ 20.000.894,00 previstos para o ano que vem, dos R$ 113.284.296,00 da Vigilância em Saúde.
Em relação à Vigilância Sanitária, as ações com mais destaque são a Vigilância e Fiscalização Sanitária e a Vigilância em Zoonoses. A Vigilância em Zoonoses conta com R$ 24.542.103,00; a Vigilância e Fiscalização Sanitária cada vez mais pensando na questão da saúde única, a saúde humana, a saúde animal e também a fiscalização desses processos, e a Fiscalização com R$ 16.538.596,00.
Em relação ao Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS, sempre vale a pena destacar a ação 2088 – Gestão de treinamento e desenvolvimento: são R$ 84.582.382,00. Aqui está a formação dos nossos residentes, que é um papel importante que a gente desempenha no SUS, que é a formação da mão de obra.
Em relação a 0330 – Atenção Primária e Saúde Presente, a maior parte está no 2854, que é Manutenção da Rede de Atenção Primária à Saúde: R$ 1.543.764.780,00. Mas também vamos destacar os R$ 106.438.785,00 para a Assistência farmacêutica básica, para compra de medicamentos.
Em relação à Urgência e Emergência, eu acho que vale a pena destacar os R$ 402.331.635,00, que é a ação 2777 – Manutenção do custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Eu acho que as nossas UPAs, realmente, a RioSaúde está fazendo uma gestão excelente das 12 UPAs, e as outras de atenção primária realmente estão tendo um desempenho muito bom este ano e a gente espera que o ano que vem seja melhor.
Em relação à ação 0380 – Gestão Administrativa - Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado, vale a pena destacar, com certeza, a ação de R$ 113.977.624,00, que é parte de apoio administrativo. Nós temos várias ações importantes aí na Subg, por exemplo, nosso contrato da logística, que permite ter uma boa logística em nossos medicamentos, com mais eficiência e redução de custo. Temos também aí os contratos de informática, alguns contratos que são importantes. Então, vale a pena destacar essa ação 2160.
Em relação à Saúde Mental, o 2746, que é o custeio da saúde mental, que são R$ 209.853.973,00, do total R$ 231 milhões do Programa da Saúde Mental.
Em relação à Regulação e Gestão do SUS, R$ 251.918.130,00 que nós temos disponíveis para a rede contratualizada, que é justamente conseguir manter esse padrão que a gente está mantendo, de redução do tempo de espera para os procedimentos. Vale a pena destacar esse valor.
Em relação à Reorganização da Rede de Média Complexidade, R$ 242.856.005,00, que estão ali na meta 2958, que é o Super Centro de Saúde, que é uma unidade nossa que, cada mês que passa, consegue produzir mais, atender melhor a população e ajudar também na redução do tempo de espera na fila.
Primeira Infância Carioca, que é uma ação importante, é uma ação que se contempla em outros programas da Secretaria.
Concessão de PPP. Nossa primeira PPP foi assinada semana passada pelo Prefeito. Temos R$ 86 milhões previstos para a OPEX, para a operação dessa PPP.
Aqui é a dívida renegociada, a lei aprovada pela Câmara permitiu parcelar em 10 anos. Esse aqui é o valor disponibilizado para pagar a parcela do ano que vem, R$ 17.546.000,00.
Agora vamos entrar nas metas físicas e execução orçamentária. A gente agora vai destacar algumas metas. Qual é a meta para 2024? Como é que nós estamos até agosto de 2023, no fechamento do segundo quadrimestre? E o que foi de execução orçamentária até o momento?
Então, nessa primeira aqui do Programa 0396 de Atenção Hospitalar, eu acho que vale a pena destacar mobiliário adquirido. Esse ano foram adquiridos 2.200 mobiliários. Muitos desses mobiliários foram adquiridos através de contrato de gestão. Por isso que não tem execução orçamentária aqui, mas eles foram adquiridos através de contrato de gestão.
E também equipamentos: já foram gastos R$ 7.967.000,00, mas também foi adquirida uma parte desses equipamentos por contrato de gestão. Ano que vem a gente prevê adquirir 3.000 mobiliários e 300 equipamentos hospitalares, além de reformar seis unidades e também implantar prontuários eletrônicos em mais seis unidades. Este ano já implantamos em três.
Em relação ao Cegonha Carioca, a gente espera manter os leitos qualificados e também atender 44.500 gestantes ano que vem. Para isso, nós contamos com mais de R$ 100 milhões entre qualificação e gestantes atendidas.
Em relação à manutenção da rede, são ações sistemáticas sem metas. Nós temos disponíveis mais de R$ 1 bilhão para cumprir essa manutenção. Em relação à Vigilância e Saúde, eu acho que vale a pena destacar a meta 4247, da ação 2003, que são ações descentralizadas. Esse ano já foram 1.940. Ano que vem a gente espera fazer mais 1.512.
A gente consegue, com um ajuste de processos, com mais eficiências, até realizar um pouco mais do que a meta prevista. Em relação à vigilância ambiental, que são vistorias realizadas, esse ano já fizemos mais de sete milhões de vistorias. Ano que vem, a meta são 8.290.721 vistorias. E temos R$ 10.833.000,00 alocados para cumprir essa meta.
Em relação à Vigilância Sanitária, vale a pena destacar essas metas de controle reprodutivo de cães e gatos, que é a castração. Este ano já foram feitas mais de 10 mil castrações, e ano que vem a gente espera fazer mais 16 mil. Para isso nós temos uma previsão de R$ 1.490.980,00 para realizar essas castrações.
Em relação ao LASP, que é o Laboratório de Saúde Pública, a meta de ensaios resultados coletados realizados pelo laboratório nesse ano já é de 44 mil. E no ano que vem a meta é de 65 mil.
Agora na meta de desenvolvimento, eu acho que em relação aos bolsistas, esse ano já são 1.680 bolsistas ou pós-graduandos qualificados. No ano que vem a gente espera chegar a 1.873, um aumento importante, de mais de 10%. Chegar em R$ 48 milhões, aí são R$ 48 milhões investidos pela Secretaria para cumprir essa meta.
Em relação à Atenção Primária, a gente também tem previsão no ano que vem de adquirir dois mil equipamentos na Atenção Primária. Muitos desses equipamentos são adquiridos através de contrato de gestão. Por isso que muitas vezes o valor não está alocado nessa meta, mas essa previsão de dois mil engloba todos que a gente vai adquirir.
Uma meta importante é a aquisição de fórmula láctea adaptada para lactantes expostos a HIV menores de seis meses. Ano que vem a previsão é conseguir adquirir 36 mil latas, que é algo tão importante para essas crianças. Eu acho que vale a pena destacar também em relação ao RAP da saúde: são 168 para o ano que vem, com valor de R$ 1.011.898,00.
Vale sempre a pena destacar as metas de Saúde da Família.  Quando a gente pega a meta 5195, começando na CAP 1, a previsão do ano que vem é manter as 93 equipes, que nós já alcançamos esse ano. Em relação à 2.1, a previsão é expandir sete equipes.
Em relação à 2.2, a gente pretende expandir seis equipes. Em relação à CAP 3.1, são mais de 29 equipes, em relação ao que a gente tem no momento até agosto de 2023.
Em relação à 3.2, nós temos expansão importante de 18 equipes. Em relação à 3.3, uma de 24 equipes. Em relação à 4.0, uma expansão grande, a gente está um pouco atrasado, nós esperamos expandir ainda esse ano, mas, realmente, com as clínicas, a gente espera inaugurar ano que vem uma expansão de 37 equipes.
Em relação à 5.1, uma expansão de 20 equipes. Em relação à 5.2, uma expansão de 20 equipes e, na 5.3, a manutenção das 111 equipes que nós temos hoje.
Vale a pena destacar agora em relação à urgência e emergência. A gente tem uma meta que já foi cumprida, que é essa de pronto-atendimento, é a implementação de prontuário. Nós já cumprimos... Todas as nossas unidades de UPAs e CERs já estão com prontuário eletrônico. A meta está aqui não tem valor porque já foi cumprida. Vale a pena destacar nossas UPAs. Esse ano a gente tem 1.332.309 atendimentos realizados. Ano que vem, a gente tem R$ 270 milhões para manter essa meta aí.
Em relação aos CERs, nós temos 551.326 realizados até agosto, e ano que vem a gente espera realizar 882 mil atendimentos.
Agora são várias ações sem metas, são ações sistemáticas para área-meio da Secretaria, gasto com pessoal, acho que a gente pode passar aqui desse Programa 380.
Em relação à saúde mental, vale a pena falar uma meta que é a Residência Terapêutica, que é uma meta que a gente sempre gosta de investir, porque foi superimportante para a desjudicialização. Nós temos 556 pessoas inseridas no programa e, ano que vem, a gente espera manter pelo menos essas 550 pessoas inseridas.
Em relação à Regulação, nós esperamos, ano que vem, ter uma redução no tempo médio de ambulância. Este ano nós estamos com 36 minutos e esperamos chegar a 30 minutos.
Também temos uma meta de consulta e exame marcados até 90 dias da data de solicitação. Este ano, nós temos 78% e ano que vem a gente espera chegar a 81% desses exames marcados até 90 dias.
Auditoria também: a gente espera realizar 94% auditorias dentro do prazo esse ano.
Para PPP, a gente tem implantada e mantida a PPP do Souza para o ano que vem.
Vale a pena destacar o SAD, que é o usuário atendido pelo serviço. Esse ano, até agosto, nós tínhamos 2.532. Ano que vem a gente espera chegar a 2.800 usuários assistidos pelo sistema, com um custo de R$ 10 milhões.
Tem o exame do colo uterino, só patológico de colo uterino. A gente espera, ano que vem, realizar 233 mil exames, com custo de R$ 556 mil.
Procedimento ambulatorial realizado na média complexidade: nós realizamos já 17.612.994 até agosto desse ano. Esperamos realizar 19.214.651. Para isso, nós temos R$ 141 milhões investidos nessa meta.
Agora vou falar um pouco dos indicadores relacionados do PPA. Um deles é taxa de gestantes que tiveram seu bebê na maternidade da referência de saúde. Nossa meta para o final do PPA é 77,5%. Mas, no segundo quadrimestre, nós fechamos em 77,4%.
Outro indicador que a gente também está perseguindo, que é tempo médio de permanência. Nossa expectativa é terminar o PPA com 10,8 dias. Nós tivemos um resultado já melhor do que esse, que é 10,7 até agosto.
Taxa de doença de notificação compulsória dos agudos investigados, exceto arboviroses. Nossa meta é 100%, uma meta bem ousada. Nós estamos com 98,96%, mas a gente acredita que, com o atraso que esse indicador sempre tem, a gente vai conseguir bater os 100%.
Cobertura vacinal, nossa meta é de 90%, até o final do PPA. Nosso índice de referência era 66%, mas nós já estamos com 86%. Tivemos várias estratégias durante esse ano. A atenção primária trabalhando muito nesse indicador, nós já estamos com 86,24% e acreditamos que até o final do ano a gente vai conseguir chegar nesses 90% aí, com a ferramenta Geovacina, que a gente começou a usar esse ano, com a busca ativa. Então, a gente acredita que até o final do ano a gente consegue bater esse indicador.
Número de atividades fiscalizatórias: nós estamos perseguindo, até o final do PPA, 113 mil. Nós estamos com 51 mil até o final do segundo quadrimestre e a taxa cobertura vacinal, até o final do segundo quadrimestre, nós só temos 11,88, mas por quê? Porque a campanha de vacinação anti-rábica só acontece realmente a partir de agosto. Não estão aqui computadas essas últimas três etapas que aconteceram. Então, a gente tem expectativa de aumentar bastante essa cobertura vacinal, ainda esse ano.
Em relação à Atenção Primária de Saúde, a gente está avançando em relação à taxa de cura de novos casos de tuberculose. A gente também fez um georreferenciamento dos casos de tuberculose. A Atenção Primária também está trabalhando bastante nisso, para a gente ampliar realmente essa taxa de cura.
Taxa de mortalidade infantil: a gente está trabalhando bastante, mas é um indicador difícil de alcançar. Está em 12,4 no momento, e a nossa meta é 9,9. Na taxa de internações sensíveis, a gente está com 11% nesse momento, e a nossa meta é 11%, mas a gente também está trabalhando para avançar.
O número de equipes da Estratégia Saúde da Família é uma meta que a gente deve avançar ano que vem. Nós estamos com 1.307 equipes e a nossa meta é chegar ao final do ano que vem com 1.448. Depende de alguns fatores, mas a gente acredita que, trabalhando, a gente consegue.
Taxa estimada de cobertura da Estratégia Saúde da Família: a gente está com 57,23% e tem que chegar a 64%, até o final do ano que vem. Acredito que tenham alguns ajustes para serem feitos, mas a gente também acha que consegue avançar.
O tempo médio de espera entre classificação de risco e o atendimento é uma meta que a gente está confortável. Nosso último resultado foi de 25,2 minutos, sendo que a meta até o final do PPA é 32 e até o final da gestão é 35.
Número de pacientes internados por mais de dois anos em hospitais psiquiátricos: nós já conseguimos desospitalizar todos os hospitais psiquiátricos, não temos mais ninguém internado. Isso era esperado ter 15 até o final do PPA.
No índice de cobertura, realmente a gente avançou pouco. Nós estamos com 0,66. A gente espera conseguir converter ainda mais alguns Caps, mas essa meta está uma meta difícil da gente conseguir alcançar. O tempo médio de espera dos procedimentos autorizados no SisReg, a gente está com o resultado de 83 minutos. A gente acredita que 80 minutos, para 2024, a gente vai conseguir alcançar.
Taxa de internação hospitalar de usuários: a gente só consegue medir isso no final do ano, por isso que está sem resultado até o momento, mas a gente acredita que vai conseguir alcançar. E a mesma coisa para o tempo médio de espera, a gente acha que vai alcançar também.
Essa também, taxa de internação em crianças menores de 6 anos inscritas no programa. Nosso prontuário eletrônico só consegue trazer essa meta no final do ano. Nós estamos tentando ajustar para ser mensal, mas, esse ano, só no final do ano realmente que a gente vai conseguir acompanhar esse índice.
Eu acho que era isso que eu queria passar, Vereadora. Estamos à disposição para colocar qualquer dúvida. Eu acho que vocês puderam perceber, tem um investimento importante do Prefeito Eduardo Paes na Saúde. Nós estamos aumentando em mais de R$ 600 milhões o nosso orçamento para o ano que vem em relação ao orçamento aprovado por essa Casa no ano passado. E nós temos a expectativa de fazer um bom resultado e de fazer um bom atendimento à população ano que vem. Estamos aqui com toda a equipe à disposição para tirar as dúvidas.
Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Vou registrar as presenças do nosso Vereador Dr. Rogério Amorim, do Vereador Edson Santos pelo Zoom, Vereador Paulo Pinheiro.
Registro também a presença do Senhor Bruno Barros, Analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Fazenda; da Senhora Patrícia Vaz, coordenadora da AP-4; Senhor Hugo Fagundes, superintendente de Saúde Mental da SMS-RJ.
Secretário, eu vou começar fazendo as perguntas da equipe técnica da Comissão e depois nós vamos fazer uma rodada entre os vereadores e aqueles que se inscreveram.
Dos investimentos na Saúde:
No Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a ação 2854 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE possui o total de R$ 1,540 bilhão de créditos orçamentários divididos entre nove unidades orçamentárias diferentes, o gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e as 10 Coordenadorias Gerais de Atenção Primária. Este saldo está dividido entre R$ 1,490 bilhão no grupo de natureza da despesa “Outras Despesas Correntes” e R$ 48 milhões no Grupo “Investimentos”.
Esta ação possui 11 produtos: um é o produto 3394 – CAP APOIADA – AÇÕES DE DESCENTRALIZAÇÃO; os outros 10 estão divididos em uma “EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA/MANTIDA” para cada uma das 10 Coordenadorias Gerais de Atenção Primária.  
Quais produtos terão sua dotação no grupo “Investimentos”? E o que será realizado com estes R$ 48 milhões?
Quais são as ações de descentralização a serem realizadas com o produto 3394?
O total da soma das metas dos produtos “Equipe de Saúde da Família Implantada/Mantida” é de 1.448 unidades. Quantas dessas serão implantadas e quantas serão mantidas? Quantas Equipes de Saúde da Família estão em atividade atualmente?

2 – De acordo com o orçamento da Secretaria, estão previstos investimentos da ordem de R$ 96 milhões para 2024, o que representa um aumento de R$ 72,5 milhões / 308,5% em comparação ao total previsto para ser investido pela Secretaria em 2023, que é de R$ 23,5 milhões. Ressalta-se que no projeto de lei orçamentária para o próximo ano estão indicados investimentos por várias unidades hospitalares: Hospital Municipal Souza Aguiar, R$ 1,5 milhão; Hospital Maternidade Fernando Magalhães, R$ 3 milhões; Hospital Municipal Paulino Werneck, R$ 17 milhões; Instituto Municipal de Assistência a Saúde Juliano Moreira, R$ 932 mil; Instituto Municipal Philippe Pinel, R$ 199 mil e Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, R$ 1 milhão.
Uma das ações da Secretaria que apresentam despesa de investimento é a 1.063 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Hospitalares, em que estão previstos R$ 3,5 milhões para 2024. Na LOA de 2023, a mesma ação possui dotação de aproximadamente R$ R$ 1,493 milhão.
Por que o Hospital Paulino Werneck receberá 72% dos investimentos, comparando-se com os outros hospitais?
Quais hospitais foram reformados por meio da Ação 1063 em 2023? Quais hospitais foram ampliados por meio da Ação 1063 em 2023? Quais hospitais serão beneficiados pela Ação 1063 em 2024?
Pergunto ainda... Pergunta que não quer calar: Qual o valor da obra prevista para o Francisco da Silva Telles, que não saiu até hoje?
Vamos lá para a RioSaúde agora. O orçamento da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde)  para 2024 é de R$ 1.446.000.000,00, distribuídos da seguinte forma: Pessoal, R$ 1,086 bilhão; Outras Despesas Correntes, R$ 346 milhões; e Investimentos, R$ 14 milhões. A empresa depende de repasses do Tesouro Municipal para custear suas despesas.
O Governo Estadual fez algum repasse este ano para custear parte das despesas das 12 UPAs e do Hospital Rocha Faria? Por que a RioSaúde não apresenta metas no Plano Plurianual 2022/2025?

O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Obrigado pelas perguntas, Vereadora. Vou tentar falar e conto com a ajuda dos meus colegas para acrescentar alguma coisa.
Em relação à primeira pergunta, esse valor dessa Meta 2854 é o grande valor de manutenção e custeio da Atenção Primária. Ele é dividido nas 10 áreas, e a gente pode perceber aqui, na página 47 da apresentação, em que a gente apresenta cada uma dessas metas, o número de equipes que a Coordenação de Atenção Primária dessa área tem hoje e quantos ela vai ter até o final do ano.
Então, a gente está falando de uma expansão, mais ou menos, de 150 equipes nessa diferença do valor, da quantidade que tem até agosto para o ano, até o final do ano que vem. E aí o valor distribuído pelas 10 áreas.
Tem um valor no nível central, que também são 10, que é o apoio do nível central às áreas. E aí a gente pode estar falando de insumos, contratos. A gente pode estar falando do apoio às residências, à residência de medicina de família e comunidade, de enfermagem. Então, nós temos algumas ações que são feitas pelo nível central porque são para todas as áreas.
As ações descentralizadas são essas. É o custeio, na verdade, de cada CAP. A CAP tem outros PTs de custeio, mas esse é o custeio mais importante, que tem o maior valor de custeio da Atenção Primária realmente, essa Ação 2854, de Manutenção da Rede de Atenção Primária.
Cony quer complementar alguma coisa?

O SR. RENATO CONY SERODIO – Só lembrar que a gente também executa no nível central toda a assistência prisional do município. Por isso que a gente mantém um valor importante aqui com a gente. São hoje 22 equipes de Atenção Primária Prisional.

O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Acho que é isso.
Em relação à segunda pergunta, em relação ao valor do Paulino Werneck, a gente realmente tem que fazer uma obra mais importante nele. É um hospital que está desativado há algum tempo. Por isso que o maior valor do investimento está para ela, além de compra de equipamentos, porque é um hospital que está fechado, enquanto que para os outros hospitais está falando de reformas, de pequenas adaptações que vão ser feitas. Por isso que o valor para ele é muito maior.
Em relação aos hospitais reformados esse ano, nós tivemos diversos reformados. Nós podemos falar no Albert, podemos falar no Pedro II, podemos falar do Raphael de Paula Souza, Barata Ribeiro, de reformas pequenas. O próprio Francisco da Silva Telles teve uma reforma lá na enfermaria do 3º andar.
Então, estamos reformando. Não conseguimos reformar por inteiro, mas estamos conseguindo reformar alguns setores mais importantes. Nós temos aquela reforma maior do Francisco da Silva Telles. A senhora sabe do projeto, o custo é em torno de R$ 7 milhões para a gente executar.
Em relação à pergunta da RioSaúde, a gente assinou um convênio com o Estado de R$ 72 milhões por ano, que é de R$ 6 milhões por mês para o custeio do Albert e do Rocha Faria.
Então, uma parte, realmente, do custeio do Rocha a gente pode falar que o Estado colabora com R$ 3 milhões por mês.
E por que a RioSaúde não apresenta metas no Plano Plurianual? Porque, na verdade, as metas da RioSaúde são compartilhadas com a Saúde. Quando a gente vê “número de atendimentos nas unidades da UPA”, está no nosso PPA, está na nossa prestação de contas. Mas quem ajuda a gente a realizar, através do convênio que nós temos hoje com a RioSaúde, são eles. Mas o valor é repassado para eles, mas a meta fica para a Secretaria de Saúde, assim como os outros instrumentos de gestão. Quando eu tenho um contrato de gestão com uma OS ou um convênio, a meta é nossa. A RioSaúde, no caso, é a empresa parceira que está ajudando a gente  a executar essa meta.
Espero ter esclarecido. Estou à disposição para esclarecer alguma coisa a mais.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convido o Vereador Prof. Célio Lupparelli, para saber se o senhor quer fazer uso da palavra...
Vereador Welington Dias.

O SR. VEREADOR WELINGTON DIAS – Estou aqui. Não tenho nada a dizer. Estou só ouvindo.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada.
Convido, então, o Vereador Paulo Pinheiro para ocupar a Tribuna Vereadora Marielle Franco.

O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia, Presidente. Bom dia, membros da Mesa, subsecretário e todos os componentes da Secretaria, servidores públicos aqui presentes, servidores da Secretaria Municipal de Saúde. É sempre um prazer recebê-los aqui nesta Casa. Podem ter certeza de que nós sempre apreciamos o trabalho de vocês.
Eu queria, Presidente Rosa, trazer um pouquinho da discussão. A apresentação é importante. Eu recebi essa apresentação hoje de manhã e tentei dar uma lida. É difícil dar uma lida em tudo, mas eu já tinha algumas dúvidas que eu queria que fossem tiradas pelo Secretário Daniel Soranz, que infelizmente não está presente. Mas o Subsecretário Rodrigo, com quem a gente sempre tem um ótimo contato, está aqui. Eu brinco sempre com ele que gosto mais de lidar com ele que com o outro secretário, mas isso é apenas uma questão pessoal.
Existem algumas dúvidas que a gente precisa entender – nós, vereadores, precisamos entender – para votar e discutir com a Vereadora Rosa na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira sobre o que a gente vai acrescentar ou não em relação ao orçamento.
A primeira grande dúvida, Subsecretário, quando a gente olha o grupo “despesas”, um fato realmente inusitado. Há muitos anos a gente acompanha isso e nós não temos visto. Esse ano, o orçamento para pessoal, Vereadora Rosa e técnicos da Comissão, os recursos para pessoal e encargos para 2024 são menores do que para 2023. Os números são os seguintes, na página 10 do documento: gastos com pessoal em 2023, Lei Orçamentária: R$ 1,811 bilhão, em números redondos, em 2023; R$ 1,685 bilhão em 2024. Ou seja, menos R$ 126 milhões.
A primeira preocupação que nós, servidores públicos temos – e eu, como mais velho tenho mais – é: será que a Secretaria está pensando que vai morrer muita gente e não vai ter tanta gente para receber salário? Será que é isso? Por que a dotação para pessoal é menor do que no ano anterior?
Normalmente se fala que o crescimento é apenas o crescimento vegetativo. Pelo cálculo aqui não há crescimento vegetativo. Pelo cálculo aqui vai se gastar menos com pessoal em 2024 do que em 2023. O que seria isso?
Acoplado a isso, vem a nossa dúvida sobre o outro assunto. Todos vocês sabem da luta que todos temos aqui na Casa em relação a algo que é importantíssimo para o servidor público. Eu sei que o servidor público está envelhecendo. Eu sei que o servidor público está morrendo. Eu sei que o servidor público está aposentando. Eu sei que não tem concurso público. Entendo politicamente, perfeitamente, a posição da Secretaria de Saúde. O Secretário de Saúde deixa claro nas suas medidas que a política de pessoal hoje está localizada na terceirização em OS e na contratação pela RioSaúde. Eu entendo, não concordo, mas entendo e respeito.
Mas o que nós temos aqui? Nós temos uma discussão sobre o plano de cargos. Em 2009, Secretário, quando o Prefeito Cesar Maia saiu e entrou o Prefeito Eduardo Paes, nós tínhamos, na Secretaria de Saúde, em torno de 28 mil servidores públicos estatutários. Hoje, pelo que é dito lá na mesa de negociação do SUS, a Secretaria de Saúde tem 18 mil servidores, dos quais apenas 14 mil entrariam no plano de cargos. Nós temos hoje, depois de 2009 pra cá, metade dos funcionários públicos. Por quê? A rede hoje está dividida. A rede hoje tem 18 mil servidores; a rede não, a Secretaria de Saúde. São 18 mil servidores estatutários – último dado do Tribunal de Contas; 28 mil de OS, não sei se aumentou ou diminuiu; e 15 mil da RioSaúde.
Ou seja, nós estamos aí dizendo como é o pensamento de recursos humanos. Eu estou me estendendo um pouco para saber isso. Na última reunião da mesa de negociação do SUS, na semana passada, o Secretário Daniel se comprometeu com os membros da comissão que, no próximo dia 23 de novembro, às 17 horas, ele vai apresentar uma nova proposta de plano de cargos. Eu não tenho nenhum motivo para duvidar do Secretário. Então, esse novo plano de cargos seria para o ano de 2024. No orçamento não há nenhuma linha, nenhum espaço, absolutamente nada sobre plano de cargos. E, mais grave do que isso, dinheiro para pagar pessoal vai ter menos do que tinha no ano anterior.
A minha primeira pergunta, Secretário, e para os técnicos aqui da Comissão, se eles tiverem alguma explicação também, se puderem me dar depois, é exatamente isso: por que temos menos dinheiro para pessoal no ano que vem em relação a esse ano? O que não acontece na RioSaúde. Na página seguinte, na página 11, vocês vão ver que o valor da RioSaúde para pessoal para 2023 era R$ 1,002 bilhão; e para 2024 é R$ 1,085 bilhão. São R$ 83 milhões a mais, um crescimento até vegetativo.
Por que da Secretaria de Saúde... O que significa menos dinheiro? O Secretário já disse na mesa de negociação, na pergunta feita, que não está, no horizonte da atual Secretaria, concurso público de imediato. A visão que ele tem é que hoje, para preencher os cargos, a Secretaria pensa em preencher os cargos com contratações pela RioSaúde e contratações pelo através do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Então não há perspectiva de novos servidores públicos concursados pelo padrão. Então, essa é a primeira pergunta, Secretário, a respeito da questão do gasto com pessoal.
A outra pergunta que eu teria é relativa à RioSaúde. A RioSaúde tem um dado muito importante no seu orçamento que é gasto com ações trabalhistas. Em 2023, a perspectiva de gastos com ações trabalhistas era de R$ 8,9 milhões. Em 2024 passa para R$ 160 milhões. É um aumento de 1.700%. O que significa isso? Por que tantas ações trabalhistas estão acontecendo na RioSaúde? Qual é a explicação para esse aumento brutal de gastos em ações trabalhistas, mesmo a gente sabendo que há dificuldades e problemas lá dentro com a questão de salário de funcionários. Essa seria a segunda pergunta.
A terceira pergunta, Secretário, é a respeito de como a Secretaria de Saúde pensa em relação – eu sei que tem a política própria – ao Sistema de Regulação. Por mais que a gente ouça os avanços que aconteceram na Saúde, é preciso que a gente tenha um entendimento muito claro, o que politicamente é difícil, de que a oferta de serviços ao cidadão carioca na área da Saúde não é especificamente ou somente da Secretaria de Saúde, como no caso da educação. Na educação você tem a Secretaria Estadual, que atende uma parte dos estudantes, ensino médio – e o ensino fundamental e a pré-escola com a Prefeitura.
Na saúde, além da Secretaria de Saúde, o Sistema Único de Saúde é tripartite, tem os serviços oferecidos pelo Estado e os serviços oferecidos pelo Governo Federal, que são grandes aqui no Rio de Janeiro, deveriam ser grandes no Rio de Janeiro. E o que a gente está vendo é que não melhora. Aconteceram algumas melhoras, principalmente com relação ao centro de Benfica, melhorou a oferta de serviço, mas nós temos engasgo muito grande.
Todos os vereadores da Casa recebem... Os senhores da Secretaria devem saber, as dificuldades hoje, por exemplo, para a cirurgia do mioma. A dificuldade para cirurgia ginecológica, a demora do tempo para o diagnóstico e o início do tratamento do câncer. O atendimento para câncer hoje no Rio de Janeiro é uma tragédia. E nós não queremos ser injustos: parte desses problemas não é exatamente da Secretaria de Saúde.  A demora da Atenção Primária até a consulta especializada é uma demora porque essa consulta especializada muitas vezes é feita ou nas policlínicas ou nos ambulatórios dos hospitais federais. Depois disso, o exame de imagem ou outro exame que seja feito, biópsia, etc., também boa parte é feita no sistema estadual ou no sistema federal. Depois da cirurgia, a vaga para internar da mesma maneira. Nós temos hospitais municipais cheios de doentes com câncer, operados emergencialmente, mas que depois não têm o resto do tratamento porque não é ali o lugar para tratar.
Eu queria saber, Secretário, nós estamos até preparando uma audiência pública para discutir esse assunto: como é que a Secretaria está vendo hoje essa questão da fila do SisReg? Eu sei que melhorou em algumas partes, mas nós temos esses pontos muito difíceis: urologia, a questão da neurocirurgia, a questão da proctologia, a demora, o tempo entre a primeira consulta ou até o diagnóstico.
Há uma lei de 60 dias para tratar o câncer. Essa lei é uma mentira, porque não funciona. Esse tempo continua muito demorado. Queria que a Secretaria pudesse ver como é que está isso. Melhorou alguma coisa? Abriram leitos federais? O estado está fazendo alguma coisa que não seja somente querer pegar o Hospital da Lagoa para transformar em um hospital oncológico? Como é que está essa situação, para que a gente saiba como é que vocês estão investindo principalmente em relação à regulação.
Por último, gostaria que o senhor pudesse trazer para nós, para que a gente possa discutir aqui no orçamento, a questão do plano de cargos, carreiras e salários. Qual é a notícia que vocês podem dar? Devemos nós, aqui da Casa, ficar preparados no orçamento para que esse plano aconteça dessa maneira?
E a última que eu esqueci, Secretário, quando o senhor fala aí na rubrica da Parceria Pública Privada, me parece que em torno de R$ 86 milhões estão na rubrica. Eu tenho uma dúvida que ainda não consegui entender, provavelmente porque não tenho acesso a essas informações. Esse recurso, R$ 86 milhões, é recurso que o Tesouro está colocando ou já é o recurso que a empresa privada que vai administrar, explorar os serviços... explorar, no bom sentido, é claro.
A gente sabe que é uma parceria de R$ 870 milhões, se não me engano, para 30 anos, mais ou menos, são esses os números a que eu tive acesso. Esses R$ 86 milhões, que estão aí no orçamento, já é dinheiro da empresa ou é apenas um adiantamento da Prefeitura em relação à Parceria Público-Privada? É para a gente poder entender. E como é que, no orçamento, entra esse recurso? Em que rubrica entra esse recurso do pagamento da empresa privada que vai explorar os serviços do Souza Aguiar?
Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Paulo Pinheiro, em relação à sua pergunta, a questão da redução de recursos de 2023 para 2024 na Secretaria de Saúde e aumento na RioSaúde, a gente constata através dos números. As razões só quem pode explicar é o Secretário.

O SR. RODRIGO E SOUSA PRADO – Bom dia, Vereador. Obrigado pelas perguntas.
Em relação à primeira pergunta, que é a redução do valor de dotação de pessoal, o senhor sabe que a parte de pessoal, a parte de pagamento de pessoal e o cuidado com esses PTs não é a Secretaria de Saúde que faz, mas é a Secretaria de Municipal de Fazenda. Eles que alocam. Primeiro eles alocam esse valor, ou seja, eles botam quanto vai ser gasto com pessoal e depois esse valor é deduzido do nosso teto para a gente distribuir o custeio, ajustar o nosso custeio e investimento.
Então, esse valor vem pronto pra gente pela Fazenda. Eles é que fazem tanto o cálculo quanto a execução do dia a dia. São eles que fazem o pagamento. Realmente, essa questão de pessoal, acho que a gente tem que questionar a Secretaria de Fazenda, mas eles têm muita expertise nisso, fazem todo ano esses valores. Acredito que tenham um motivo.
Concordo com o senhor que R$ 100 milhões a menos de um ano para o outro, entendendo que por mais tenha saída de pessoas, é normal, mas mesmo assim é um valor que a gente não tem como responder. Não é a Secretaria de Saúde que trabalha esses valores. Realmente é a Secretaria de Municipal de Fazenda que informa esses valores. Na verdade, o primeiro valor informado é esse. Primeiro se garante o pagamento do pessoal para depois se garantir os demais pagamentos. Eu vou ficar devendo para o senhor.
Em relação à RioSaúde, consigo explicar. Os valores que são repassados para ela são em relação a convênio com a gente. Então, quando aumenta o valor de pessoal é porque nos nossos convênios está previsto um valor, aumento de pessoal, por isso que aumenta o pessoal também da RioSaúde. Então, o orçamento da RioSaúde bate, espelha com nossos convênios. Todo valor da RioSaúde tem um instrumento de convênio assinado que justifica. Então, quando aumentou é porque realmente tem algum convênio que está aumentando o pessoal, ou os convênios de maneira geral estão aumentando o pessoal para no ano que vem a gente ter mais profissionais na rede pela RioSaúde.
Em relação ao aumento da rubrica de passivo trabalhista, são questões judiciais mesmo. A Justiça é um pouco lenta. A gente agora está pegando o passivo trabalhista de 2019/2020 da gestão passada, que realmente foi uma gestão que teve muitos problemas na RioSaúde, problemas de execução orçamentária, de falta de empenho, de falta de pagamento. E agora esses passivos estão batendo na nossa porta.
Vou passar um pouco para a Ana Carolina, que é vice-presidente da RioSaúde. Acho que ela pode complementar, mas é basicamente isso mesmo. A gente está pagando um passivo da gestão passada.

A SRA. ANA CAROLINA LARA – Realmente é isso que o Rodrigo falou. A gente ainda tem um passivo, e agora principalmente... Pelo trâmite normal de processo judicial trabalhista, a gente ainda lida muito com questões das relações dos vínculos com funcionários da época. O grosso mesmo, quase 70% das nossas ações trabalhistas hoje são porque somos chamados de forma subsidiária por fornecedores que não pagaram seus funcionários.
A RioSaúde sempre é chamada ali, corretamente, quando tem qualquer problema de relação dos funcionários, dos fornecedores com seus empregados. Então, 70% das nossas ações ainda são referentes a essas questões.

O SR. RODRIGO E SOUSA PRADO – Continuando, em relação às filas hospitalares, realmente é um problema pra gente. Acho que o senhor tocou num ponto bem sensível, que é isso, são os pacientes nas nossas emergências que a gente não consegue tirar, porque nós não temos vaga para cardiologia, para oncologia, para uma ortopedia mais complexa. E esses pacientes ficam um tempo maior do que deveriam ficar nas nossas unidades.
Nós estamos fazendo a nossa parte, estamos trabalhando, estamos pressionando os outros entes, mas realmente depende de eles também entenderem e fazerem mais a parte deles.
Eu vou passar para a nossa Subsecretária Fernanda Adães, que é a Subsecretária Geral, que aqui na Secretaria toca esse assunto. Acho que ela pode esclarecer até de maneira mais eficiente.

A SRA. FERNANDA ADÃES BRITTO – Obrigada, Vereador, pela pergunta.
Esse é um tema que a gente consegue explorar muito bem. Tem sido central trabalhar com a redução das filas desde o início da gestão. A gente teve uma ampliação de oferta em quase três vezes. Nós conseguimos zerar, quitar toda a fila anterior, um passivo de quase 609 mil pessoas que aguardavam no SisReg. Então, hoje, a gente tem filas zeradas, que eram históricas para a cidade, como as cirurgias de hérnia, de vesícula, de vasectomias, cirurgias pediátricas.
No que se refere à competência municipal, de dar conta dessas filas, a gente tem feito um bom trabalho. São quase dois milhões de vagas que a gente vai ofertar até o final do ano. Quando a gente vai comparar com os outros entes, o volume de oferta de outros entes é, enfim, quase que 90% a mais que a Prefeitura do Rio coloca no sistema. Infelizmente, a gente tem as competências dos outros entes. A gente tem buscado discutir, até se colocar à disposição. Mais recentemente em tratativas, a gente colocou até a RioSaúde como uma possibilidade de contratação de efetivo de profissionais para os hospitais federais, e isso está em discussão por parte do Ministério.
A gente continua nesse processo de cobrança e trabalhando com aquilo que é a nossa principal competência, que é dar conta da média complexidade dessas cirurgias gerais.

O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Em relação à última pergunta, que é em relação ao PCCS, o senhor ter participado das reuniões, inclusive, da mesa de negociação do PCCS, eu acho que, na última reunião, foi uma reunião importante. A gente deu um passo atrás, mas tinha uma... não vou botar como desconfiança, mas uma dúvida em relação às contas que estavam sendo feitas. Eu acho que a partir do momento em que foi verificado pelos membros da mesa que essas contas estão validadas, as contas são contas que estão sendo feitas com muito critério pela Secretaria Municipal de Saúde. Na próxima reunião, se não me engano, está marcada dia 23, a Secretaria de Saúde vai apresentar uma proposta, porque até para ter algum valor para conversar, para colocar, tem que ter uma proposta que tenha sido aceita e negociada na mesa. Então, no dia 23 a gente vai, sim, apresentar uma proposta de PCCS para a mesa. Conseguindo passar essa etapa, a gente consegue, de repente, levar para o Prefeito: “Olha, nós temos uma proposta aqui para avançar”. Acho que a próxima reunião vai ser bem importante, a gente tem muita possibilidade de avançar na proposta que o Secretário Daniel está desenhando para propor para a mesa.
O senhor tem acompanhado bem, a gente tem tentado avançar, mas é um tema complicado, e a gente tem que ter muita responsabilidade para tocar esse tema, está bem, vereador? Espero ter respondido todas as perguntas.
Ah, perdão, Parceria Público-Privada, vereador. A Parceria Público-Privada, na verdade, esse valor é o valor da operação. A Parceria Público-Privada é dividida em dois valores, Opex e Capex, que é operação e investimento. Um investimento... na verdade, a parceria bota o investimento na frente. Quer dizer o quê? A previsão de investimento nos primeiros três anos, a gente está falando em R$ 500 milhões de investimento nos primeiros três anos, que é a reforma do hospital, aquisição de novos equipamentos, e a gente vai repassar um valor menor para eles, que a gente vai repassar a operação, e o investimento vai ser dependente de como eles andarem esse investimento.
Esse valor é diluído nos 30 anos, aí a gente vai pagar um valor anual desse valor para eles. Então, esse valor que você está vendo não é adiantamento; é o valor que vai custar o custeio do hospital, a operação do hospital. Aí, esse valor pode ser acrescido dependendo do que a parceria conseguir propor para a gente o que vai conseguir realizar.
Nesse momento, a gente assinou o contrato semana passada, como o senhor sabe. Agora é sentar, discutir como vai ser feita, porque não é fácil fazer obra num hospital funcionando. O Souza não dá para parar de funcionar. Então a gente faz essa previsão para ver quanto vai repassar de Capex para eles, que é a parte de investimento a partir do ano que vem. Está bem?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar o Vereador Edson Santos para fazer suas perguntas. Não estou vendo o Vereador Edson Santos aqui no Zoom. Ok.
Então vamos passar para o Vereador Dr. Rogério Amorim.

O SR. VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM – Bom dia, Senhora Presidente, representante da Secretaria Municipal de Saúde. Queria agradecer a presença de Vossas Excelências aqui hoje. Queria agradecer a presença de todos que aqui estão nos assistindo.
Eu queria fazer apenas alguns comentários rápidos e algumas perguntas ao senhor. Primeiro, ainda, no assunto das filas do Sisreg. Vimos que houve, de fato, uma redução de algumas filas desse Sisreg, algumas subfilas, vamos colocar assim – cirurgia de hérnia, por exemplo, vesícula também parece que houve uma redução, fruto até do centro ali em Benfica etc. Só que, segundo algumas informações que chegam até nós, ainda temos um problema crônico e grave em relação às Clínicas de Saúde da Família e aos postos de Atenção Primária no tange a sequer os pacientes serem incluídos dentro dessa fila do Sisreg.
Às vezes, os pacientes batem aos nossos gabinetes, como médico, muitas vezes, recebo no Gaffrée, muitos pedidos, muitas solicitações de pacientes para atendimentos médicos, exames, consultas etc. e, quando se pergunta: “Como é que está?”, qual é a posição na fila do Sisreg, se tem ou não esse posicionamento, eles são informados que sequer conseguiram ter acesso, ser atendidos por um médico para poderem ser regulados dentro dessa fila. E também a carência de profissional médico ainda na unidade básica de saúde.
Não estou fazendo nenhuma crítica, sabemos que isso é o natural, muitas vezes o paciente, colocamos assim, não é atendido por um médico, é atendido por alguém da enfermagem, o que é natural, mas o que estamos vendo, muitas vezes, é que esses pacientes estão sendo prescritos por enfermeiros no que tange, por exemplo, a dor, problemas articulares, pequenas infecções etc., e sabemos que isso, sim, não é o recomendado. Aquela consulta ali de rotina, averiguação de pressão etc., ser feita por um profissional de enfermagem, problema nenhum, mas eles não têm acesso, muitas vezes, para fazer uma queixa médica ao médico dentro das clínicas.
Então, pergunto até que ponto haveria uma subnotificação dessa fila, fazendo com que haja uma redução, não uma redução verdadeira da fila do Sisreg, mas sim uma redução por não acesso a ela. Se temos uma fila, se não consigo fazer com que a pessoa chegue a ela, ela vai reduzir espontaneamente. Então, essa é a primeira pergunta.
Outra pergunta, e chamo atenção muito nisso aqui, vou repetir, mas acho importante a repetição, é fundamental em alguns momentos para o aprendizado e para se conseguir o objetivo, é um problema crônico, grave, na Cidade do Rio de Janeiro, grave, que é a questão neuropediátrica na Cidade do Rio de Janeiro. Temos fruto de uma campanha de conscientização, de uma campanha de auxílio escolar muito grande, de uma percepção familiar, não é que haja...
A meu ver, não houve um aumento do diagnóstico, mas sim da percepção do diagnóstico, o que na medicina é diferente daqueles pacientes que possuem, principalmente as crianças, que possuem o transtorno de espectro autista, transtorno de déficit de atenção; isso que antes, muitas vezes... vou abrir aspas e fazer uma análise do passado: aquela criança que é mais “lenta”, “tem o aprendizado mais difícil”, hoje já sabemos que ela não é mais “lenta”, ela às vezes tem um déficit de atenção, tem algum grau de espectro autista. E essas crianças estão aí sem nenhum acesso a diagnóstico. Não digo nem ao tratamento, mas sequer ao diagnóstico desse tipo de transtorno.
Acho que é fundamental, porque são crianças, e estamos comprometendo o futuro delas para frente. Não há como se falar em inclusão se sequer temos o diagnóstico dessas crianças, que fará o acompanhamento, a adequação escolar etc. Então, é outro ponto que me preocupa. Nós temos que achar uma saída, nem que seja parceria público-privada, enfim, alguma forma de tentar resolver isso.
Os dois últimos quesitos são perguntas diretas, que não consegui achar aqui também porque recebi ontem e não tive tempo de fazer uma prestação mais detalhada disso aqui. Qual foi o valor gasto pela Prefeitura nesse programa de saúde prisional de controle de tuberculose etc., quanto foi investido?
Por fim, faço uma pergunta que já fiz aqui e até levei ao conhecimento da Comissão de Saúde, e combinamos de abordar essa pergunta aqui, que é questão de contratação de médicos. Por parte da RioSaúde, principalmente de médicos “especialistas”. Parece-me, e uso o termo com muita cautela, que se passou a uma conduta quase que institucional a contratação daqueles que se dizem especialistas e não dos que são especialistas.
E, mais uma vez, chamo a atenção para a pediatria. Eu fiz um requerimento de informação oficial, do meu gabinete, a uma unidade específica, que é o CER Barra, não é nem a unidade onde moro, onde atuo, nada disso. É o centro da Barra da Tijuca em relação aos contratados da Pediatria. Lá, a grande maioria não tem especialidade. Não tem. São médicos que se colocam como pediatras e têm o registro no CRM há um ano, seis meses. Ou seja, não são pediatras.
Sabemos também que o nosso conselho não prevê, nobre Vereador Paulo Pinheiro, a especialização. Mas ele veda a publicidade de quem não é especialista. Ou seja, se eu não for especialista titulado pelo MEC, pela Sociedade Brasileira, pela MB, posso até exercer essa especialidade, mas não posso fazer publicidade. Entendo que a Prefeitura anunciar como pediatra é uma publicidade, em não sendo esse profissional um pediatra.
Então, atendimento pediátrico é uma publicidade de quem não é. E me chama a atenção e eu mais uma vez vou dar o benefício da dúvida, como sempre faço, que nessa lista de contratação de médicos especialistas na Pediatria, me chama atenção um nome que não vou expor, entrego na mão do senhor pessoalmente, que foi contratado, teve a admissão no dia 7 de fevereiro de 2023. E na pesquisa, dentro da pesquisa dentro do CFM, no Conselho Federal de Medicina, sabemos que quando nos registramos nos conselhos regionais de medicina, o nosso registro imediatamente vai ao CFM e passa aparecer como proteção à população de fato, para saber se está sendo atendida por um médico ou não. E esse colega foi admitido em 7 de fevereiro de 2023, segundo o requerimento de informações respondidos pela Secretaria, digo isso mais uma vez.
Porém, no site do CFM tem a sua data de inscrição no dia 9 de junho de 2023, ou seja, quatro meses posterior a contratação. Ele virou médico quatro meses depois que se tornou um pediatra da Secretaria. Entendo que é uma questão salarial essa procura pela pediatria, em todas as especialidades, mas pela pediatria com mais ênfase, porque acho que existe um salário diferente. Então, o recém-formado se coloca como pediatra para ganhar mais. Se há algum programa da Prefeitura para vedar esse tipo de coisa que para mim é uma falsa publicidade para a população.
Muito obrigado, Senhor Subsecretário. Parabéns pela audiência.

O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia, Vereador.
Obrigado pela possibilidade de responder as suas perguntas. Em relação à primeira pergunta, a dificuldade de inclusão na fila do Sisreg como o senhor colocou, assim, é um dado que a gente traz algum estranhamento, porque se for pegar o número de solicitações realizadas até agosto deste ano, a gente superou o ano passado inteiro. Para o senhor ter uma ideia, a cada mês que passa, a gente está batendo recorde de novas solicitações.
A Atenção Primária hoje está realizando em torno de 1 milhão de consultas mês, 600 mil médicas, 400 mil de enfermagem. A gente mais que dobrou a quantidade de consultas. Então, assim, temos a questão de vacância, o senhor sabe a dificuldade de botar médicos em alguns lugares. Nós temos a questão de violência em algumas clínicas, que dificulta a manutenção desses médicos.
Mas, neste momento, a vacância das clínicas é uma das menores da série histórica da Secretaria. Então, assim, eu até gostaria desses casos que o senhor tem pontuais, que pudessem passar para a gente ver, porque, realmente, assim, é algo que sai totalmente do nosso escopo de problema, porque realmente a gente está avançando. É o que falei para o senhor: cada mês que passa, são mais solicitações em relação ao mês anterior. Para o senhor ter uma ideia, no ano passado eram em torno de 160 mil solicitações por mês; este ano, a gente está falando em torno de 250 a 260 mil solicitações por mês. Então, assim, as pessoas estão tendo acesso ao Sisreg, estão tendo acesso a solicitações. Então, agradeço se o senhor puder passar e dividir isso com a gente.
Em relação à questão do autismo, é algo que a gente realmente tem visto com muito cuidado, com muito carinho. Tem uma dificuldade muito grande em relação à neuropediatria, isso não é só no nível público, o senhor sabe, o senhor é neuro; nível particular também, é uma formação mais complicada. Então, tem menos médicos disponíveis no mercado para contratação. Então, pensando nisso, a gente reviu um pouco nosso fluxo do diagnóstico do autismo. Hoje, a gente... nossa Clínica da Família, os médicos trabalhando com o formulário M-Chat, que é um formulário internacional, que você objetiva um pouco mais esse diagnóstico. Também colocamos os CAPs, que não tinham um papel ativo nesse diagnóstico, trabalhando junto com os médicos. Acreditamos que dessa maneira conseguiremos avançar.
Além disso, estamos inaugurando agora, no segundo semestre, nossos centros de estímulos de desenvolvimento infantil, que são lugares que vão ter uma condição melhor de cuidar dessas crianças, oferecer um tratamento melhor para elas, mas é algo com que a gente realmente se preocupa bastante e tem trabalhado bastante para ver.
Saúde prisional. A gente gasta em torno de R$ 23 milhões. Realmente, ali no complexo Gericinó, a gente está se deparando com casos realmente muito preocupantes em relação à saúde pública. Então, assim, fez todo o sentido a gente investir realmente para cobrir 100% do sistema prisional. Se a gente for ver o georreferenciamento de tuberculose, é assustador quando você vê como concentra ali nessa região. Então, acreditamos que teremos um resultado bem interessante em algumas doenças que não conseguimos avançar, cuidando realmente dessa população. Mas em torno de R$ 23 milhões que gastamos com as 22 equipes que temos.
Em relação ao médico, vou averiguar esse caso, e concordo com o senhor, vai me surpreender muito se a RioSaúde deixou passar uma contratação, que esse médico não tinha CRM, porque, assim, eles são muito cuidadosos, é documento obrigatório. Então, vou averiguar pessoalmente esse caso para dar essa resposta ao senhor, porque o senhor tem toda a razão, não podemos ter alguém que não é formado fazendo o papel de médico.
Obrigado pelas perguntas.

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convidar a Senhora Andrea Cassa, assessora do vereador Paulo Pinheiro.

A SRA. ANDREA CASSA – Bom dia a todos. Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes, a quem saúdo, e aproveito a oportunidade para saudar também a todos os membros da Mesa, a todos os meus colegas servidores.
Sou servidora pública municipal, além de assessora do Vereador Paulo Pinheiro. Estudando um pouquinho o projeto de LOA que chegou aqui à Câmara, não consegui visualizar, não sei se o meu entendimento está correto; minha primeira pergunta ao subsecretário é sobre o reajuste anual dos servidores públicos municipais da Saúde, da Educação e das demais categorias. Não está, ao contrário, não está na LOA, não há uma previsão do aumento, pelo que entendi, para os servidores, o que muito nos preocupa.
Outra pergunta, subsecretário, é em relação à saúde, o acompanhamento da saúde física e mental dos servidores. Servidores municipais na Educação e na Saúde, hoje, sofrem uma pressão muito grande, não só pela carga de trabalho e pelas péssimas qualidades de infraestrutura dos seus locais de trabalho. Eles, para serem atendidos na Saúde, nós temos o plano de saúde privado. Quem é mais antigo no serviço público lembra que éramos atendidos pelo Iaserj e que, por opção política de um governador, de um prefeito, esse convênio que havia entre o estado e município para atendimento da saúde dos servidores ficou na história. O Iaserj foi desmontado, acabou, e hoje para sermos atendidos precisamos pagar um plano de saúde privado.
Eu queria saber, aproveitando a Semana da Saúde Mental, agora em outubro, acabamos de passar por ela, queria saber, Secretário, se há na LOA ou se há na Secretaria de Saúde algum programa previsto para atendimento especificamente dos servidores municipais?
É muito grave a situação de saúde de muitos servidores. Nós temos clínicas que afastam, na Educação, por exemplo, psiquiatria, neurologia e otorrino, centenas de servidores. Temos na Saúde centenas de servidores, como o Vereador Paulo Pinheiro colocou aqui, a questão do câncer, do mioma, de outras doenças muito próprias também da saúde das mulheres.
Acho que, assim como não há previsão de aumento salarial para os servidores neste final de ano, o último foi no ano passado em dezembro e ficou aquém do que a gente esperava para reposição salarial, das perdas salariais que beiram os 30%, também não há um programa próprio que atenda a saúde dos servidores.
Isso é muito importante, é um apelo que estou fazendo aqui. Embora da Educação, participo de alguns fóruns de servidores. Falo de forma coletiva, trago essa fala, que é uma fala coletiva. A pergunta, para ser bem prática e não usar mais o tempo, se há previsão de aumento para os servidores da Saúde.
O PCCS tivemos a resposta de que até novembro talvez tenha uma proposta, mas sobre o aumento salarial dos servidores da Saúde, das demais categorias, se o Secretário, embora de Saúde, sabe alguma coisa, pelo menos para os servidores da Saúde. E se há algum programa de trabalho que vise especificamente ao atendimento aos servidores públicos municipais, sem ser o SUS ou sem ter que pagar o plano de saúde privado.
Obrigado.

O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Respondendo sua pergunta, em relação ao aumento de servidores, isso aí seria uma previsão dentro do PT de pessoal; mais uma vez, é a Secretaria de Fazenda que faz essas contas, que estima esses valores. Eu não tenho como afirmar para você, mas conhecendo o Prefeito Eduardo Paes e entendendo que ele vê isso como algo extremamente importante, e rotineiramente ele bota isso como uma questão importante para o Governo, fazer os aumentos anuais dos servidores, acredito que deve ter uma previsão de aumento, sim. Mas não tenho como responder se isso está previsto dentro do orçamento da Saúde, porque, como expliquei, quem faz a parte de pessoal é a Secretaria de Fazenda. Mas, mais uma vez, o Prefeito geralmente dá esse aumento. Só não dá quando foi no ano da pandemia, que foi impedido de dar, mas nos outros anos ele tem dado.  Então, conhecendo o Prefeito, acredito que vai ter, sim.
Em relação à sua segunda pergunta, a primeira coisa, assim, acho que vale ressaltar que a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde melhorou bastante. A gente investido bastante em infraestrutura, as unidades estão muito melhores do que eram. Então, falar que a gente tem uma infraestrutura ruim na Saúde não é uma verdade absoluta.
Acho que a gente ainda tem que avançar, temos mais um ano para avançar, acabar de reformar as unidades que não reformamos, mas temos investido bastante na condição de trabalho dos servidores da Saúde, dos funcionários da Saúde.
A Secretaria de Saúde se preocupa com o SUS. No SUS a gente atende todo mundo. Eu não tenho como ter dentro da Secretaria de Saúde algo específico para um público de servidores da Saúde, da Educação ou da Prefeitura. A gente trabalha para o SUS para toda a população. E aí, assim, nossos programas são abertos a todos, servidores, não servidores. Então, é para isso que a gente trabalha, para dar assistência à população.
O que posso te falar é que na Prefeitura, se alguém pode ter algum problema específico para servidores, seria a Coordenação Geral de Recursos Humanos, talvez, que cuida de todos os recursos humanos da Prefeitura, que aí não faria um programa específico para a Saúde, Educação, seria para a Prefeitura toda. Mas a Secretaria de Saúde, somos SUS, trabalhamos para toda população, e a assistência disponível a todos, está bem?

A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretário.
Chegamos ao final da nossa Audiência Pública, britanicamente no horário. Quero muito agradecer a presença de todos e dou por encerrada a audiência.
Muito obrigada!

(Encerra-se a Audiência Pública às 11h55)

ANEXO - apresentação PLOA 2024 FINAL-231025-082628.pdfANEXO - apresentação PLOA 2024 FINAL-231025-082628.pdf



Data de Publicação: 10/26/2023

Página :