Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/16/2021
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021
(Projeto de Lei nº 628/2021 e Projeto de Lei nº 744/2021)
Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Às 10h12, em ambiente híbrido, sob a Presidência do Sr. Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Educação e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Senhoras e senhores, bom dia.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para debater o Projeto de Lei nº 628/2021 (Mensagem nº 32/2021), que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”; e o Projeto de Lei nº 744/2021 (Mensagem nº 38/2021), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da Empresa Municipal de Multimeios Ltda. (MultiRio).
Por solicitação do Senhor Secretário Municipal de Educação Renan Ferreirinha, que teve um problema de operação policial em algumas escolas e está resolvendo, aguardaremos por 15 minutos.
Então a Audiência Pública está suspensa por 15 minutos.
(Suspende-se a Audiência Pública às 10h13 e reabre-se às 11h24)
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Está reaberta a Audiência Pública.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores Rosa Fernandes, Presidente; Prof. Célio Lupparelli, Vice-Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. VEREADORA ROSA FERNANDES – Presente, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência Pública conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Chico Alencar; Lindbergh Farias; Luiz Ramos Filho; Marcio Ribeiro; Marcio Santos; Paulo Pinheiro; Pedro Duarte; Prof. Célio Lupparelli; Rafael Aloisio Freitas; Reimont; Rocal; Rosa Fernandes; Tarcísio Motta; Welington Dias; e William Siri.
A Audiência Pública, em ambiente híbrido, conta com as seguintes presenças:
Representando a SME: Senhor Renan Ferreirinha Carneiro, Secretário Municipal de Educação; Senhora Bettina Maria Canturaria Libonati, Subsecretária da Subsecretaria de Gestão; Senhor Antoine Azevedo Lousao, Subsecretário da Subsecretaria de Gestão; Senhora Tereza Cozetti Pontual Pereira, Subsecretária da Subsecretaria de Ensino; Senhora Ana Cristian Thomé Veneno Batista, Subsecretária da Subsecretária de Articulação e Integração da Rede; Senhor Cláudio Barreiros Massa, Coordenador Técnico de Infraestrutura e Logística; Senhora Ana Paulo Massonetto Schneider de Mello, Assessora Técnica Especial; Senhor Paulo Henrique Feijó da Silva, Coordenador de Finanças; Senhora Celina Filgueiras de Melo, Assessora da Coordenadoria de Finanças; Senhor Marco Antonio Rosa, Subgerente de Orçamento; Senhor Bruno Rainho Mendonça, Coordenador de Tecnologia de Informação.
Representando a MultiRio: Senhor Paulo Roberto de Mello Miranda, Diretor-Presidente; Senhora Denise Palha, Chefe de Gabinete; Senhora Rosângela Santos, Diretora da Diretoria de Administração e Finanças (DAF); Senhor Eduardo Guedes, Diretor da Diretoria de Mídia e Educação (DME); Senhor Luiz Eduardo Monteiro, Assistente da Presidência; Senhora Flávia Cabral, Assessora Jurídica (AJU); Senhora Simone Monteiro, Assessora-Chefe da Assessoria de Articulação Pedagógica (AAP); Senhora Adriana Nascimento, Assessora-Chefe da Assessoria de Comunicação Social (ACS); Senhor Wagner Bittencourt, Assessor-Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação; e Senhora Márcia Astigarreta, analista de planejamento e orçamento (SMF).
Representando a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP): Senhora Gisele Brito; e Senhor André Gomes.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhora Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva, Diretora de Administração e Finanças da MultiRio; Senhor Marcus Menezes, Assessor do Senhor Secretário Municipal de Educação; Senhora Denise Mendonça Palha da Silva, Chefe de Gabinete da MultiRio; Senhor Marcus Vinicius Pinto da Silva, Inspetor-Geral do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhora Jessica Correa Carvalho, Coordenadora da SME; Senhora Samantha Guedes, coordenação da capital do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ); Senhora Hérica Ferreira dos Santos, do Fórum Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Senhor Leandro Ferreira, Presidente da Associação dos Síndicos dos Condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro (ACMMERJ).
Antes que algum vereador reclame sobre o envio da apresentação da SME para esta Audiência com tempo hábil, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira deixa claro que só a recebeu 30 minutos antes desta Audiência.
Com a palavra, o Senhor Secretário Municipal de Educação Renan Ferreirinha Carneiro, que dispõe de 20 minutos.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Bom dia a todos e a todas.
Queria agradecer ao Vereador Prof. Célio Lupparelli, Presidente em desta Audiência tão importante aqui para a gente. Gostaria de saudar cada um dos vereadores presentes, Vereador Tarcísio Motta, Vereador Lindbergh Farias e Vereador Reimont, que são os vereadores que estou vendo aqui no Plenário presentes na nossa Audiência. Além disso, sei que de maneira virtual se encontram presentes os Vereadores Chico Alencar, Paulo Pinheiro, Rafael Aloisio Freitas, Pedro Duarte e Luiz Ramos Filho. Acredito que sejam esses os presentes.
Quero agradecer a todo o time da SME que se faz presente aqui através das diferentes subsecretarias, coordenadorias e gerências, e também ao time da MultiRio e outros vereadores que também vejo aqui, Vereador Marcio, que estou vendo aqui também presente. Obrigado pela presença. Também à Vereadora Rosa Fernandes, que preside os trabalhos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira junto com os demais vereadores. Quero agradecer também a todo o pessoal da MultiRio que se encontra aqui conosco.
Pedi para projetar a minha apresentação e, Presidente, já faço aqui também um... Não sei se foi a questão do fato do feriado... Não sei o que aconteceu, mas, podem ter certeza de que vou averiguar. Essa apresentação já estava pronta por parte da Secretaria, então não sei o porquê dessa demora na entrega. Peço desculpas e informo que a gente está aqui à disposição o tempo que for necessário. Viemos todos preparados com toda a nossa equipe aqui, saudando esta Casa com toda a honra que se tem.
Também, Presidente, eu queria pedir desculpas pelo atraso. Fugiu completamente do nosso controle. Infelizmente, devido às situações que enfrentamos, enquanto cidade, nas dificuldades também de violência. Tem uma operação acontecendo na Zona Oeste da cidade que requisitou o nosso processo decisório logo antes da vinda para cá. Então, todo mundo já foi direcionado sobre o que precisa ser feito e a gente acabou... Já mandei isso também para o nosso Presidente Vereador Prof. Célio Lupparelli.
Eu só queria saber se vou ter um controle ou se alguém passará a apresentação.
Está bom. Então, Marcão é que vai passando aí atrás. Está ótimo. Então, para quem tiver acesso aqui de maneira on-line, acho que já está também. Tenho quanto tempo Presidente? Está bom.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Vou fazer uma introdução de maneira geral e a gente vai entrando aqui. Esse é um processo assim que, particularmente...
Quero aqui saudar toda a Câmara de Vereadores, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Educação, porque esse é talvez o papel mais importante que se tem no que diz respeito à fiscalização e no que diz respeito à montagem do orçamento de um Estado, do orçamento de um governo.
Seja na instância municipal, seja na instância estadual, e, também como parlamentar licenciado, acredito muito na importância que o Parlamento deve ter quanto a isso e de todo o trabalho que precisa ser feito de maneira coletiva para o bem de uma pasta tão central como é essa da Educação. Então a gente fica completamente à disposição.
Todos os números aqui são números públicos. O Presidente da MultiRio, Paulo, está aqui conosco também para poder falar do papel da MultiRio nesse processo. São números que já foram publicados na nossa Ploa. Então, a partir do momento que a gente envia para esta Casa, é ela quem vai definir os rumos finais a partir desse processo de análise, de emenda e de votação em geral.
Tudo o que está sendo discutido aqui tem não só todo o nosso apreço, mas a nossa importância e o nosso reconhecimento máximo, Vereador Lindbergh, para que a gente consiga chegar ao que seja mais satisfatório para cada uma das nossas crianças, dos nossos alunos, dos nossos profissionais e de todos os responsáveis, aqueles que fazem a nossa rede municipal.
Compartilhando um pouco do cenário também de uma maneira mais abstrata, quando chegamos à pasta da SME, em janeiro de 2021, tínhamos todo um cenário complicado no que diz respeito à LOA que foi aprovada em 2020, referente a 2021. Um cenário, Presidente Lupparelli, que me permite dizer catastrófico. A gente tinha, só em ordem de grandeza, algo em torno de R$ 950 milhões de custeio aprovado para o ano de 2020, quando a nossa expectativa de custeio girava em torno de R$ 1,6 bilhão. Hoje ela já mostra que está em torno de R$ 1,8 bilhão.
Assim, com toda a gestão que foi necessária por parte da Prefeitura, com toda a organização das contas a partir de um governo que infelizmente não deixou a casa arrumada para o seu governo seguinte, então a gente precisou reorganizar tudo isso, e junto com o crescimento econômico da cidade que acompanha a transição de receitas para a Educação e também melhoria de outras receitas em nível federal, a gente conseguiu ir organizando para que a gente pudesse ter o melhor cenário possível e pudesse apresentar uma Ploa de 2022 muito mais compatível com as reais necessidades da Educação.
Já queria passar para o próximo slide, por favor, que mostra aqui a importância da Educação no Município do Rio de Janeiro. A gente está colocando aqui que, se somados os valores totais, a expectativa de 2022 é que o total de recursos destinados para Educação chegue a quase R$ 8,4 bilhões.
Essa é uma subida, é um crescimento expressivo frente a tudo o que a gente observou neste último ano, neste último ciclo, e isso faz parte de todo um processo de priorização e também de adequações nacionais que conseguiram fazer com que a gente tenha, seja através de Fundeb, seja através do salário-educação, uma maior capacidade de conseguir, por exemplo, voltar a ter um investimento compatível e ter essa retomada necessária.
Só um dado que mostra, para vocês terem uma noção, o investimento nestes últimos anos foi de capacidade irrisória, então a capacidade de conseguir investir na melhoria da infraestrutura das nossas escolas, na construção de novas unidades, tudo isso ficou muito marginalizado quando diz respeito não às prioridades, porque tanto a parte de pessoal quanto parte de custeio já comiam praticamente todo esse orçamento... Então, aqui a gente demonstra só um dos elementos que mostram essa importância.
Saúde e Educação acabam tendo aí essa participação extremamente significativa no orçamento do nosso município. Quando a gente olha para as principais fontes de financiamento da Educação, a gente tem aqui um quadro que também diz respeito a isso, que mostra o que a gente vem, por exemplo, do salário-educação, da parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)... Lembrando que, mais uma vez, a gente volta com o crescimento também nesse cenário.
Só voltando para alimentação, e vamos explicar mais sobre isso, é algo em torno de R$ 200 milhões pensados para serem destinados no próximo ano. O MDE e o Fundeb, que acabam sendo as nossas maiores receitas e as nossas maiores partes do que a gente entende no nosso orçamento.
Aí, olhando para o Fundeb de maneira específica, ele tem como meta, Vereador Tarcísio, que 70% pelo menos sejam destinados para o pessoal, e a gente tem a garantia de cumprimento disso. A nossa expectativa é de chegar a em torno de 76%, 77% para pessoal no Fundeb, então isso aqui está no slide 4, e o restante seria destinado para o custeio que se faz necessário.
As principais fontes de financiamento da Educação acabam sendo essas, e aqui tem todos esses dados, mais uma vez, todos os dados que já estão disponibilizados, e aqui só reorganizados de uma maneira que se possa acompanhar não só a fiscalização, mas a complementação por parte desta nobre Casa.
Falando de uma parte agora mais normativa e no que diz respeito também aos temas transversais, a Educação, quando a gente divide dentro dos nossos principais eixos temáticos... E aqui estão todos os nossos subsecretários presentes, que vêm contribuindo para isso junto com as suas equipes. Então, Ana Cristian, Antoine, Teca, Claudio Massa, Bettina, Ana Paula, enfim, todo o time aqui presente, nosso Bruno Rainho, do CTI, e que a gente coloque a Educação dentro da parte do tema de igualdade e equidade. É mais ou menos assim que a Prefeitura vem dividindo, quando a gente olha para os nossos temas centrais.
Pode passar, por favor, Marcão.
Dentro dessa parte de igualdade e equidade, temos outros órgãos envolvidos também, que são a Assistência Social, Esportes, Cultura, Pessoa com Deficiência, Política de Proteção à Mulher e Juventude. É com muita satisfação que fazemos parte desse grupo de órgãos da Prefeitura que vêm trabalhando nessa direção. A gente acredita que, como meta central, a gente precisa colocar a redução das desigualdades e a busca pela equidade, por meio de ações sociais, com foco central, com ênfase nas populações mais vulneráveis, incluindo programas que sejam relacionados a todas as diferentes áreas. Então, só para vocês entenderem onde a gente se encontra.
Aí vem a nossa missão – pode passar, por favor –, da nossa SME do Rio, que é garantir aos cariocas educação pública equitativa e inclusiva, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes e seu preparo para o exercício da cidadania.
Vereador Pedro Duarte agora presente com a gente aqui também, agradeço a sua presença.
Pode passar, por favor.
Aqui não vou ler todos os itens, mas são as diretrizes estratégicas da nossa pasta. Isso é fruto de um planejamento estratégico, que foi o nosso foco de ação no primeiro semestre deste ano, um planejamento estratégico que perpassou todas as nossas áreas, que teve toda uma dedicação por parte da Secretaria, para que conseguíssemos saber aonde queremos chegar.
Isso é muito importante, Vereador Reimont, antes de conseguirmos fazer as adequações, o que for, onde estamos, aonde queremos chegar e quais são os passos necessários para isso. Então isso a gente valoriza muito e acredita que esses são os passos centrais.
Citando os principais aqui, temos: preservar, proteger e promover os direitos da criança, por meio de aprimoramento de ações governamentais; promover as crianças e jovens cariocas, através da melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem; promover infraestrutura física escolar adequada.
Aqui é um ponto que eu já queria destacar, que em 2021 fomos muito mais agressivos, no bom sentido, no que diz respeito aos investimentos de infraestrutura. Então não se coloca no SDP, por exemplo – o Claudio Massa aqui presente vem liderando essa entrada –, são mais de R$ 100 milhões já destinados, Presidente, para essa rubrica de SDP; o Conservando, que é o nosso programa em parceria com a Rio-Urbe, tendo um aporte mais satisfatório; licitações de grande porte para escolas, ou seja, precisamos preservar a infraestrutura escolar, e a gente vem fazendo isso. Costumo dizer que não vamos resolver todos os problemas da noite para o dia; é uma situação que precisa ter todo um planejamento, todo um rito público adequado, os órgãos de controle fazem o seu papel quanto a isso, mas a gente não se esquiva da responsabilidade de melhorar a infraestrutura das nossas escolas.
Além disso, temos: promover a inclusão digital – Bruno Rainho presente aqui, com toda a nossa parte de transformação digital. Acho que uma das principais consequências da pandemia é o entendimento de que: 1) o professor é insubstituível; 2) a tecnologia pode, sim, ajudar nesse processo de aprendizagem, complementando saberes, complementando a possibilidade de os professores fazerem uma aula adequada, complementando a possibilidade de os alunos conseguirem estudar em casa.
Aproveito para saudar aqui todos os presentes virtual e presencialmente, também dos diferentes atores da nossa Educação, organizações, do Sepe e das outras organizações que também contribuem para o debate da educação e que vêm buscando a maior valorização e adequação no que diz respeito à dignidade de trabalho dos nossos profissionais.
Além disso, temos: implementar o conceito de cidade educadora – isso para a gente é fundamental, porque no Rio de Janeiro a gente não abre mão, Marcos, de que cada criança precisa ter acesso a uma educação de qualidade –; ampliar o atendimento de creches – hoje é um dia simbólico, Vereador Pedro Duarte, que vem acompanhando isso também e outros vereadores: colocamos o edital na rua das creches conveniadas em todas as nossas regionais, então essa é uma das estratégias de ampliação de vagas na nossa cidade, teremos entrega de creches próprias, construiremos escolas, mas já tem esse mecanismo de parceria em que a gente também acredita e acha que é importante, e a gente precisa avançar nisso.
O Rio de Janeiro já tem uma das maiores coberturas de creche do Brasil. Hoje, em torno de 80% das famílias que gostariam que suas crianças estivessem matriculadas em creche têm essas crianças matriculadas. Mas a gente quer chegar a 100%, a gente quer chegar à integralidade, mas para isso precisam abrir mais vagas, seja através de creches próprias, seja através das creches parceiras, confessionais, creches comunitárias, todas sem fins lucrativos, como prevê a legislação.
Melhorar a formação das crianças cariocas, fomentar a participação da sociedade na Educação e, obviamente, valorizar os nossos profissionais da Educação. Aqui a gente destaca os nossos professores, que são a ponta do conhecimento.
Passando para o próximo slide, vou falar um pouquinho das metas estratégicas, e aqui também não tem nenhuma novidade. Tudo aqui já é compartilhado há meses através do planejamento estratégico – se não me engano, ficou público em julho deste ano, em que colocamos os nossos principais objetivos e metas para 2024:
Aqui temos a meta de ficar entre as sete capitais com melhor índice no Ideb até 2024, tanto em anos iniciais quanto em anos finais.
Reduzir em 25% a desigualdade também no indicador na nossa rede – não adianta que só uma área esteja crescendo, que uma escola esteja crescendo, a gente quer crescer como um todo, enquanto rede.
Corrigir as desigualdades – a Educação precisa ser uma grande promotora de igualdade, de equidade de oportunidades.
Aumentar para mais de 90% a proporção de estudantes alfabetizados até o final do primeiro ano – a estatística hoje é muito perversa no que diz respeito a isso, então a gente tem uma meta muito ousada.
Qualificar 100% dos profissionais da Educação em exercício através de programas de certificação, formação continuada, valorização dos diferentes profissionais – e aqui a gente está falando da merendeira, do secretário escolar, do professor, de cada um dos nossos profissionais de Educação.
Eliminar o déficit de professores também, que é uma meta importantíssima na nossa rede.
Ter 50% dos alunos e alunas da rede municipal estudando em tempo integral – essa aqui é uma meta extremamente ousada que a gente abraça com muita convicção. Para conseguir satisfazer essa meta, a gente precisa de migração, a gente defende a política de migração para 40 horas, a gente precisa de convocação para os nossos profissionais, ou seja, de todo um trabalho que é coletivo e integrado.
Ter pelo menos 77 unidades escolares da rede municipal com ensino bilíngue até 2024.
Ampliar 22 mil vagas em creche até 2024.
Reformar no mínimo 150 unidades escolares da rede municipal com infraestrutura precária, também até 2024.
E avançar na conectividade, com a disponibilização do acesso à internet em 100% das unidades escolares.
Avançando aqui, agora para uma parte mais analítica, só para vocês terem uma noção do que a gente vem colocando aqui de diferença, a LOA aprovada por esta Casa em 2021 previa para a rubrica de Educação algo em torno de R$ 7 bilhões. A Ploa enviada pela Prefeitura este ano prevê para a Educação algo em torno de R$ 8,4 bilhões.
Aqui a gente tem a melhora do cenário econômico da cidade; aqui a gente tem a reorganização das contas públicas; aqui a gente tem, sim, a melhoria do Fundeb, a melhoria do salário-educação – a gente vai mostrar sobre isso –, mas, acima de tudo, a priorização da Educação como algo estratégico na cidade que queremos. Pode passar.
Aqui, só no que diz respeito a investimento, a gente observa uma previsão de aumento de cerca de 30 vezes na parte de investimento, algo em torno de R$ 5 milhões que eram utilizado antes, em 2021, e a média histórica – Celina e Feijó, nossos técnicos aqui, junto com o Marcão também, que tem conduzido a nossa parte tecnológica do slide, um agradecimento a esses três guerreiros aqui –, se não me engano, era algo em torno de R$ 15 milhões de investimento nestes últimos quatro anos, R$ 10 a 15 milhões, e a gente já no primeiro ano salta para R$ 160 milhões de investimento. Lembrando que esse dinheiro não pode ser utilizado com salário, com pessoal; é um dinheiro para a melhoria de equipamentos, de infraestrutura, de construção. Então é algo muito significativo, que a Secretaria precisa ter condições também de investir. Pode passar, por favor?
Olhando aqui também nosso grupo de despesas, a gente olha aqui na outra parte, tanto de pessoal e encargos sociais quanto nas outras despesas correntes, a gente também tem um salto significativo para isso. Então, qualquer dúvida que diz respeito também estou à disposição para que a gente apresente essa Ploa, que se consiga chegar a esse valor de R$ 8,395 bilhões, dos quais dos quase R$ 6,5 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 1,8 bilhões para custeio e R$ 160 milhões para investimento.
Pode passar, por favor. Esse quadro aqui talvez seja o mais relevante, quando a gente olha a divisão por quebra de cada uma das fontes. A gente está falando aqui desde Fonte 100 até Fonte 107; Salário-Educação até a Fonte 142, que é o Fundeb, e todas as outras fontes, Fonte 200, que é a MultiRio, Paulo. Então aqui a gente mostra cada uma das situações do que a gente tem a previsão de destinação quanto a ela.
Eu queria destacar um ponto que é importante. Vocês vão ver aqui que, por exemplo, na Fonte 100, no ano passado você tinha um peso muito maior, mesmo tendo os recursos destinados, Vereador Pedro Duarte, de outras fontes que já estão voltadas para Educação.
Você vê que agora na Ploa de 2022 – estou no slide 13 – a gente consegue ter um equilíbrio muito maior de otimizar e conseguir usar na plenitude as outras fontes, que são importantíssimas, que conseguem ter dentro o MDE.
Com crescimento, a gente consegue ter obviamente o crescimento dessa fonte, com o que vem de Fundeb, com o que vem de Pnae, com o que vem de Salário, e a gente consegue ter um maior equilíbrio também com o que tem de Fonte 100, que seria essa eventual complementação. Para outras situações, que também são importantes, obviamente que o município está lá, mas a gente tem aqui uma organização e um planejamento, acima de tudo, que acredito que está muito mais equiparado e condizente com o que deve acontecer.
Qualquer dúvida sobre esse quadro também, estamos completamente à disposição. Pode passar para o próximo.
O que é interessante aqui... Resumindo aqui, esse grupo de despesa, quando a gente olha para a LOA de 2021, a gente tinha aqui no total de R$ 7 bilhões arredondados, R$ 6,1 bilhões, só para o pessoal e encargos sociais; isso corresponde a quase 87% do valor total. A gente consegue ter um aumento de pessoal e encargos sociais correspondente às correções, e consegue também, Vereador Tarcísio, um melhor equilíbrio no que diz respeito ao investimento, à destinação para custeio, que é muito importante, e para investimento também.
A gente vai de R$ 6,1 bilhões, que estavam aprovados na LOA de 2021, para nossa expectativa de R$ 6,432 bilhões para pessoal e encargos sociais, ou seja, a gente cresce, mas a gente também consegue crescer de maneira bastante satisfatória em custeio, que praticamente é o dobro. Lembrando que essa LOA de 2021 – para ser completamente transparente aqui, Vereador Lindbergh – não se concretizou porque peitamos e conseguimos colocar mais custeio para isso referente à organização que foi feita ao longo deste ano, aos recursos que foram chegando para que a gente pudesse garantir, por exemplo, a alimentação necessária, o acesso à internet por parte das nossas crianças e nossos professores; para que a gente conseguisse, por exemplo, fazer os investimentos em SDP, que a gente acredita muito nos nossos diretores, nos nossos gestores escolares.
A gente já saltou este ano de praticamente um crescimento de 80 a 90% de custeio. A gente propõe para o ano que vem, se a gente for olhar só em custeio, um crescimento de 100%. Investimento, então, se olhar pelo lado de porcentagem, a gente está falando aqui de milhares, mas aí não é justo usar porcentagem, mas é algo de 30 vezes maior.
Avançando, composição do PPA de 2022/2025, vou focar aqui mais nas ações dos projetos estratégicos, mas temos aqui também diversos produtos complementares. É só uma divisão...
Continuando aqui, então, pode passar mais um. Essa divisão aqui, peço que não se prendam tanto a esses nomes, esses são os nomes... Por que tem um estratégico e outro complementar? O complementar é menos importante que o estratégico? De forma alguma. É que o estratégico foi compartilhado no planejamento estratégico da Prefeitura, e o complementar, que a gente também acredita que é extremamente importante e que é extremamente importante a gente trazer para os senhores e para as senhoras para compartilhar nesse lado também.
A gente tem aqui, no que diz respeito à aprendizagem, à qualificação e valorização dos profissionais, renovação das escolas, conexão, mídia e a parte de conectividade, modernização da gestão e melhoria da infraestrutura, melhoria do que diz respeito a outras questões pedagógicas também, gestão administrativa, e por aí vai.
Olhando aqui um resumo dos programas estratégicos, focado nesses quatro, a gente tem aqui, só na Ploa de 2022... Lembrando que esses programas estratégicos vão para além dos gastos e dos investimentos que já fazemos de maneira habitual, que são para manter uma secretaria de pé, para você conseguir fazer com que exista a parte administrativa, para fazer com que exista a própria escola, pessoal. Aqui a gente está falando de todo esse extra que se faz necessário nesse sentido também. Então, a gente tem aqui e vou detalhar cada um deles.
Vamos dar uma olhada nesse nome, que é Aprendizagem para Todos. Nossa Subsecretária Teca Pontual vem liderando essa frente também, mais pedagógica, que tem como objetivo assegurar a aprendizagem dos estudantes, a conclusão do Ensino Fundamental nas suas etapas e modalidades, promovendo a inclusão dos alunos com deficiência, comunidades indígenas e tradicionais e a redução das desigualdades sociais e raciais.
A gente tem aqui diversos índices e diversas metas que são necessárias e que já foram compartilhadas no nosso planejamento estratégico. Só mostrando um dado aqui, por exemplo, tem umas questões que são a respeito de porcentagem, e aqui a gente tem... acho que esse é o antes. Isso, é esse quadro aí. São seis ações, 15 produtos. Só para vocês terem uma noção, por exemplo, para entender esse quadro, o índice de referência de taxa de alunos alfabetizados é de... É porcentagem que a gente está usando. A gente quer chegar a 100% do esperado até 2025, tá?
Esses dados aqui estamos utilizando enquanto PPA. Então, assim, é a ideia de Plano Plurianual. Então, a gente quer chegar até 2025 com 100%. A gente quer chegar... Vamos lá, número de vagas em creche. Aqui, a unidade de medida é a unidade de vagas que estão sendo ofertadas, criadas. A gente quer ter a construção, a oferta de mais 22 mil vagas. Então, a gente salta para 45 mil no total de conveniados ou outras medidas.
A gente tem aqui, por exemplo, outro caso, para entre as capitais do Ideb nos anos finais. A gente está aqui em 12º. A gente pretende chegar até 2025... no caso, até 2023, porque aí a nossa meta estratégica precisa... O próximo Ideb é 23, em 7º lugar, ou seja, um pouco das metas que estamos compartilhando aqui.
Na próxima página, por exemplo, a gente tem aqui um tema que é muito importante, muito caro para a gente e para vários vereadores aqui também – o Vereador Lindbergh, por exemplo, vem me trazendo essas questões de maneira constante –, que é a educação especial, a nossa educação através do Centro de Referência Instituto Helena Antipoff, que faz um papel central. Até fiz questão de reassumir o mandato na semana passada com o intuito de valorizar essa pauta também, vereador, que sei que é muito cara para você.
A gente tem essa pauta, por exemplo, de conseguir avançar nas nossas salas de recursos, a gente quer ampliar o número de salas de recursos. A gente quer ampliar, por exemplo, a cada ano, a construção de mais salas de recursos, que são importantíssimas no que diz respeito à organização da nossa rede. Queremos continuar atingindo todos os alunos que conseguem... precisam da educação especial. Atualmente, são 18.600 alunos. Se isso passar para 20 mil, 22, teremos e conseguiremos... vamos trabalhar para conseguir equiparar quanto a isso. Então, assim, com muita prioridade no que diz respeito.
Aqui, gente, tem um ponto que, se me permite até fazer uma colocação sobre a Ploa, sobre a LOA em geral, Feijó – o Feijó é o nosso especialista em finanças públicas aqui, junto com a Celina e o Marcão –, que a LOA te obriga a ter que colocar em certas caixinhas coisas que são muito juntas. Então, por exemplo, quando é só Educação Infantil e Ensino Fundamental, tem situações que são correspondentes para os dois. Como você vai pegar o que é, por exemplo, uma situação voltada para a infraestrutura de uma escola que oferta tanto Educação Infantil quanto os primeiros anos de Ensino Fundamental e eu falar: “Não, isso aqui está na caixinha de cá ou de lá”?
Assim, os mecanismos orçamentários que utilizamos são importantíssimos. Eles ajudam muito. Isso vem de alguém que valoriza muito isso. Mas às vezes precisamos colocar em uma caixinha e ter a explicação para poder mostrar o que isso representa de fato.
Estou aqui à disposição para qualquer dúvida que se tenha. Só para vocês terem uma ideia, quando col
ocamos Currículo – Material Pedagógico Produzido, o que são esses 148 mil que estão aqui? É a quantidade de alunos que temos na Educação Infantil, que imaginamos que é a quantidade de alunos que terão essa necessidade de material pedagógico extra, que produzimos na própria Secretaria. Formação continuada: pretendemos fazer duas formações continuadas por ano em nível macro, muito grandes, bem estruturadas.
Obviamente queremos fazer, em nível regional, muito mais. Então, colocamos esse número aqui. Quando você vai, por exemplo, para material pedagógico produzido do 4º ao 9º ano, vocês veem que salta para 313 mil. O que são esses 313 mil? É a soma dos alunos desses anos escolares.
Estou à disposição para qualquer dúvida colocada. Aí pergunta, por exemplo, Avaliação Externa da Aprendizagem, do 4º ao 9º ano: 90 mil. Por que é somente 90 mil? Porque a avaliação externa só é feita com dois anos escolares, o 5º e o 9º anos. Então, a soma dos alunos do 5º e 9º anos dá 90 mil.
Então, tudo que tem aqui tem uma explicação, uma racionalidade. Esses números, Presidente, não caíram do céu. Então, conseguimos explicar, obviamente, frente às dúvidas que possam surgir. Não só hoje, permanecemos continuamente à disposição.
Vou tentar acelerar, Presidente, para concluir.
Só avançando então, na alfabetização é a mesma coisa. Na inovação, por exemplo, escolas participantes das Olimpíadas Acadêmicas. Acreditamos muito nisso. Temos as Olimpíadas Cariocas de Matemática agora; temos Olimpíadas em parceria com a Fiocruz, que também queremos avançar cada vez mais, a de Saúde Ambiental. Temos outras iniciativas de história que estão sendo desenvolvidas e de outras áreas. No ano que vem tem o bicentenário da Independência. Vamos recontar essa história de maneira mais adequada, mesmo com tanto atraso. Então tem várias iniciativas, e temos metas compatíveis para isso.
Pulando para conexão na escola, temos duas ações e três produtos. Como meta central, 100% das nossas escolas com ilhas de conexão.
Vamos para o tema de renovação das escolas cariocas. Temos uma meta muito importante, que é chegar a 50% da nossa rede em turno único, em ensino integral. Isso requer adequação de infraestrutura e pessoal, migração, convocação. É por isso que quando falamos que são pautas prioritárias, também colocamos como metas estratégicas que estarão de acordo com isso. Tem a meta também de escolas com ensino bilíngue e outras questões que também são importantes nesse intuito.
Aqui colocamos a quantidade de escolas que pretendemos reconstruir e reformar ao longo de cada ano, também com muita seriedade no que superaremos a respeito disso.
Nas nossas creches também, um aumento do número de vagas de creche. Temos a expectativa de chegar a 2025 com a oferta de 207 mil vagas em creches. Então é o que pretendemos conseguir com essa criação de mais 22 mil vagas em creches. Aí avançamos nesse sentido também.
Falando da conservação, mesma coisa: temos uma ambição muito grande de conseguir avançar no número de escolas que tenham esse apoio, seja por parte do Conservando, seja pelos contratos necessários para conservação.
Pode passar para o slide 25: valorização dos profissionais da Educação. Outra meta central para nós é a qualificação de 100% dos nossos profissionais. O que é isso? Acreditamos que nossos profissionais já tenham um nível altíssimo de qualificação e dedicação e, para que eles consigam continuar tendo as ferramentas e o apoio necessários, estamos nos preparando para continuar ofertando, especialmente através da Escola Paulo Freire, essas diferentes formas de qualificação e certificação. Estamos fazendo com nossos gestores escolares, estamos preparando. O Subsecretário Antoine está à disposição também para explicações mais pertinentes quanto a isso, sobre o que estamos pensando para os próximos anos no que diz respeito à qualificação dos nossos profissionais.
Programas complementares. Nessa parte de programas complementares, a gente basicamente tem toda a parte operacional de uma secretaria. Então, assim, aqueles são os programas estratégicos; os programas complementares vocês veem que tem um peso muito maior no que diz respeito ao orçamento.
Por quê? Porque é o que precisa fazer para a Secretaria estar rodando, desde a parte de gestão administrativa, que envolve toda a situação de pessoal e encargos, e outras despesas correntes, até uma situação voltada também à infraestrutura, que aqui a gente está falando de retomada de contratos.
Por exemplo, vamos acabar com as entregas: o Claudio Massa está aqui trabalhando com isso, com a Secretaria de Infraestrutura, o nosso Secretário Jorge Arraes, a Rio-Urbe, na entrega de todas as escolas da Fábrica de Escolas, as Escolas do Amanhã, que ficaram inconclusas por parte do último Governo. Então, isso também para a gente é fundamental.
E aí, já entrando aqui um pouquinho na parte até de intercessão com a MultiRio, temos aqui, por exemplo, no que diz respeito à qualidade da educação e na parte tecnológica, três ações...
É que essa parte diz respeito ainda à Educação; é uma ação em parceria com a MultiRio. Então, assim, são três ações que a gente tem que elas têm, que geram sete produtos, e isso para a gente tudo em conformidade também com a nossa própria parte da Educação. Então, aqui também tem nesse Programa 0024.
E aí, por fim, coloco aqui nessa situação da infraestrutura, que é o Programa 0315, que a gente tem também essa situação tanto da merenda escolar... Aqui coloco para vocês o que a gente imagina nessa parte de merenda escolar, um crescimento também significativo. Vocês podem observar que a gente já tem colocado aí mais de R$ 200 milhões. O número base que dá para se comparar era o de 2019, que era em torno de R$ 190 milhões. Então, aqui com Pnae, aqui com complementação de outras receitas, a gente tem essa expectativa aí de R$ 200 milhões que a gente coloca e de 231 como meta física.
No que diz respeito à manutenção, revitalização das unidades escolares da rede de ensino, estão vendo um número muito significativo, que é R$ 380 milhões. O que tem aqui dentro, gente? Aqui tem Ônibus da Liberdade, que é uma pauta muito importante – esta Casa aqui, o Presidente Carlo Caiado, grande defensor, e outros vereadores. Só de Ônibus da Liberdade são quase R$ 80 milhões. A gente tem aqui o pessoal terceirizado. Então, toda parte de terceirização, de limpeza, de parte dos manipuladores de alimentos, de Comlurb. Então, soma nesse processo como um todo esse valor extremamente significativo que a gente tem. E da cota do SDP, que é Descentralização da Gestão Participativa, que a gente também imagina aí um crescimento; é uma política que a gente quer continuar realizando, dados os resultados satisfatórios que a gente acredita que nos trazem.
Avançando, tem alguns custos que são importantes aí, que dizem respeito ao Conselho Municipal de Educação, um custo menor. A questão da parceria também com a parte de esporte. Então, alunos atendidos em unidades esportivas. A gente também tem esse valor, que é a Ação 2117. Também tem o programa de estágio, que é algo que a gente vem estruturando, avançando, colocando isso de uma maneira muito mais alinhada com a parte pedagógica.
A parte de segurança, e aí hoje é mais um dia em que a gente foi afetado por isso, operações policiais. A gente acredita – e aqui deixo muito claro isso, de maneira pública–, da mesma forma como a gente acredita que teve vários problemas que chegamos e precisamos corrigir, realinhar, tem situações e programas que foram muito importantes. E destaco aqui, principalmente, o Acesso Mais Seguro, que é um programa em que a gente acredita e deu continuidade e ampliou para que a gente pudesse ter uma gestão mais adequada dos riscos que, infelizmente, a nossa cidade apresenta e que as nossas escolas possam estar de uma maneira mais segura possível.
Todos os outros custos aqui, todas as outras ações são partes também administrativas, pontuais. Então, assim, acho que a única que requer uma adição maior, dado seu tamanho, é o gasto com pessoal, obviamente. Aqui inclui também ticket refeição. A gente tem a parte do EJA, que também está aqui dentro. Ou seja, a gente quebrou nessas ações coisas que já falei de maneira estratégica.
Pode passar. Tem essas situações de operações especiais, tanto de entidades filantrópicas quanto de sentenças e outras questões. Também é um valor que a gente coloca aqui na Ploa a respeito disso, que é o slide 32.
Agora, passo para... Presidente, acho que essa é a parte da Secretaria, a gente condensou junto com a parte da MultiRio, mas fica obviamente a seu cargo, se quer que a MultiRio também faça uma breve apresentação só sobre isso e abre para outras perguntas ou se dou continuidade. O que Vossa Excelência preferir.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Secretário Renan Ferreirinha.
Dando continuidade exatamente a toda a programação, passamos a palavra ao Senhor Paulo Roberto de Mello Miranda, Diretor-Presidente da MultiRio, que dispõe de 10 minutos.
O SR. PAULO ROBERTO DE MELLO MIRANDA – Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar a Excelentíssima Senhora Vereadora Rosa Fernandes, Presidente desta Comissão; Vereador Prof. Célio Lupparelli, que preside a presente audiência; Vereador Marcio Ribeiro; o Secretário Renan Ferreirinha; a SME; o Senhor Coordenador de Finanças da SME, Paulo Henrique Feijó da Silva; a assessora da Coordenadoria de Finanças, Celina Filgueiras de Melo; a Diretora de Administração e Finanças da MultiRio, que me acompanha aqui na Mesa, a Rosângela Fátima dos Santos Silva; Senhor André Gomes, que representa a Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento; e a Senhora Gisele Brito, que também representa a SMFP.
Queria saudar também os meus colegas da SME, subsecretários, diretores, que estão aqui presentes, e a equipe da MultiRio que se faz presente aqui também acompanhando e à disposição para quaisquer esclarecimentos que sejam necessários.
Vereador Prof. Célio Lupparelli, é uma satisfação enorme participarmos desta audiência e temos a perfeita consciência da importância e da nossa responsabilidade de participar deste ato. Entendemos a importância de trazer todas as informações que sejam necessárias para a melhor avaliação e definição dos assuntos relacionados ao orçamento dos próximos anos, mas especialmente o de 2022.
A MultiRio é uma empresa, como todos sabem, da Prefeitura do Rio de Janeiro, vinculada à SME. Temos dito desde o início desta gestão, e por determinação, orientação, do Secretário Ferreirinha, que mais do que ser vinculada à SME, a MultiRio é parte da estrutura pública de ensino do município do Rio de Janeiro.
A MultiRio não é uma empresa que tenha lá objetivos específicos que sejam diferentes daqueles da melhoria, da qualidade, do alcance e dos resultados do ensino da rede pública municipal. A MultiRio está perto de completar 30 anos e, nesse tempo, ela tem uma longa trajetória de produção de recursos na área de mídia-educação que vem apoiando os esforços da SME na melhoria dos processos de ensino e aprendizagem. Esse trabalho da MultiRio é reconhecido ao longo do tempo.
Entendemos que, além do desafio que temos sempre de ampliar o alcance, a oferta de ensino de qualidade para todas as crianças em qualquer ponto do Município do Rio de Janeiro, nos últimos dois anos, esse processo ficou muito mais delicado, ele é muito mais importante, sensível, pelo fato de que as nossas crianças foram atingidas diretamente pela pandemia da Covid-19.
Neste ano de 2021, talvez, o grande esforço conjunto de SME e MultiRio foi colocar à disposição das crianças videoaulas com qualidade, com uma garantia de qualidade dos conteúdos, dos aspectos pedagógicos que essas videoaulas apresentam, e com ferramentas complementares que permitissem não só um acesso mais amplo dos alunos às videoaulas, mas, também, a possibilidade de se medir o efetivo aprendizado que o impacto desses conteúdos das videoaulas, nas nossas crianças, nos diferentes anos e disciplinas.
Esse foi um grande esforço conjunto da MultiRio e da SME. Nós temos, hoje, uma equipe com cerca de 90 professores selecionados, treinados, e orientados, tanto pela SME, através dos moderadores e coordenadores, como pela equipe técnica da MultiRio, que produziram ao longo desse ano quase 2.000 videoaulas que foram ao ar e que possibilitaram que o processo de ensino tivesse continuidade. Buscamos desenvolver ferramentas que apoiassem o professor, o aluno, não só no acesso aos conteúdos, mas também de poder medir, avaliar, o seu efetivo aprendizado.
Esse trabalho foi um trabalho extenso. Nós devemos completar, em março de 2022, um ciclo inteiro, não é? Um ano letivo inteiro de videoaulas preparadas, elaboradas e levadas ao ar. Essa é a base para que nós possamos continuar avançando. Os grandes desafios da Educação para os próximos anos, o Secretário Renan Ferreirinha já apresentou. A nós, da MultiRio, cabe trabalhar em conjunto com a SME para que esses desafios sejam alcançados.
Na elaboração do planejamento estratégico da MultiRio, o trabalho foi feito, primeiro, em conjunto com as secretarias de educação, entendendo quais eram as diretrizes da SME, e alinhando os esforços da MultiRio a essas diretrizes da SME. Nós temos, então, na MultiRio, como diretrizes estratégicas... São quatro diretrizes estratégicas principais: atuar de forma integrada com a SME no desenvolvimento e execução da política pública educacional e no desenvolvimento da cultura digital para toda a comunidade escolar.
Aqui, eu queria chamar atenção, nós temos dado ênfase bastante na questão do desenvolvimento da cultura digital, da cidadania digital. Esse é um foco importante, porque a transformação digital se dá tendo uma infraestrutura tecnológica, tendo recursos técnicos de aplicativos, de jogos, de sistemas em geral, mas, fundamentalmente, ela precisa de recursos humanos que sejam capazes de ter uma interação com esse mundo digital, mas de forma crítica, atuando como cidadãos plenos no seu exercício, e não, simplesmente, como consumidores ou até muitas vezes vítimas desse processo de desenvolvimento tecnológico.
Essa é uma diretriz importante, o desenvolvimento da cultura digital em toda a rede, liderar processos de inovação na Rede Municipal, atuando como um articulador de diversos atores dentro e fora da Rede Municipal de Ensino, ampliar também a escuta da rede como um todo, buscando ampliar o protagonismo de professores e alunos na criação de novos recursos, na incorporação de inovações no processo de ensino.
Como quarta diretriz estratégica, alcançar toda a comunidade escolar com suas ações e projetos, entendendo e atendendo a diversidade que tem essa nossa rede, diversidade sobre todos os aspectos econômicos, sociais, culturais e mesmo até geográficos.
A partir dessas diretrizes, e alinhados com os objetivos estratégicos da SME, nós temos estabelecido para esse ano um conjunto de 39 projetos, mas eu gostaria de destacar só dois. Um deles, ao qual já fiz referência, o desenvolvimento da cultura digital na Rede Municipal de Ensino. Esse desenvolvimento da cultura digital se desdobra em várias ações, porque nós temos que pensar não só em atingir diretamente nossas crianças e jovens com a sua capacitação para interagir com o mundo de tecnologia, podendo entender quais são as boas fontes de informação, entender a diferença entre fatos e opiniões, saber ter uma interação também criativa e produtiva em relação a esse mundo digital.
Outro aspecto fundamental é isto: nós devemos fazer por ações diretamente às crianças e jovens, mas, principalmente, desenvolvendo essa cidadania digital no conjunto de professores e profissionais da rede em geral, porque eles são os agentes que vão atuar como mediadores nesse processo de desenvolvimento da cultura digital para as nossas crianças.
O segundo grande esforço que nós temos neste ano, também em conjunto com a SME, como parte do seu esforço, é o desenvolvimento do Rio Educa Digital, que é onde todo o nosso material pedagógico, o qual hoje está na mão das nossas crianças de forma física, são impressos.
Nós queremos desenvolver todo um conjunto de recursos digitais que permita que as nossas crianças, em qualquer momento e local, possam ter acesso não só aos conteúdos das videoaulas, mas a uma série de recursos que venham aprofundar e complementar esses conhecimentos, e que possam permitir que vá adiante, continue se desenvolvendo para além simplesmente das videoaulas, com recursos que sejam de fácil acesso e entendimento e de alta qualidade para os alunos da nossa Rede Municipal.
Destacando esses dois projetos, gostaria de comentar sobre o orçamento, apenas um comentário muito rápido. Nós estamos planejando em 2022, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), o valor de orçamento equivalente praticamente ao valor de 2021.
Não estamos projetando nenhum crescimento porque, na verdade, nós estamos em um esforço muito grande, dentro da MultiRio, de direcionamento de esforços, de, com os mesmos recursos que nós temos hoje, inclusive reduzindo o número de cargos da empresa, nós redirecionamos esses recursos buscando ampliar a atuação da MultiRio no espaço de inovação, de apropriação pela rede municipal de ensino de novos recursos educacionais. Então nós temos como orçamento total em 2022 a previsão de R$ 22,385 milhões para um orçamento de 2021 de R$ 21,998 milhões. Temos aí um crescimento de menos de 2% de 2021 para 2022.
Eu acho que esses são os pontos principais e eu fico totalmente à disposição, assim como a nossa equipe, para esclarecer qualquer ponto que os senhores vereadores julgarem importante e que mereçam um questionamento.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Presidente da MultiRio.
Aproveito para abrir as inscrições para as falas. Quem desejar se inscrever, por favor, dirija-se ao Cerimonial, ali ao lado da Tribuna. Os que estiverem pelo Zoom, por favor, manifestem-se no chat.
Passaremos agora, Senhor Secretário e Senhor Presidente, a formular as perguntas que foram preparadas pelos técnicos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Para otimizar o tempo, porque ainda há muitos vereadores que já estão ávidos para usarem da palavra, eu vou ler as perguntas. Vou ler calmamente e pausadamente para vocês anotarem.
As perguntas foram distribuídas por três blocos.
Promoção de atividade física para alunos do ensino fundamental.
Segundo dados extraídos do relatório Educação em Números, a rede municipal de ensino conta, aproximadamente, com 633 mil estudantes, dos quais 449.223 estão matriculados no ensino fundamental. Por outro lado, no que tange à promoção de atividades físicas para os alunos desse segmento (Ação 2117), as metas para o quadriênio 2022-2025 são bem tímidas, quais sejam: 2022, 16.200 estudantes; 2023, 24.000; 2024, 29.040; e 2025, 34.080.
Quais são as atividades a serem implantadas para promoção das atividades físicas? Por qual motivo a Ação 2117, Promoção de Atividade Física para alunos matriculados no ensino fundamental da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, apresenta metas físicas tão diminutas, atendendo a apenas 3,6 % dos estudantes para 2022? Qual o percentual total de escolas com quadras? Qual o percentual total de escolas com quadras cobertas? Qual o percentual total de escolas com quadras e vestiários ativos?
Ensino Fundamental
A Ação 2.946 - Inovação, que tem por finalidade tornar o município uma referência na educação fundamental, tem previsão de despesas da ordem de R$ 1,172 milhão para 2022. No Plano Plurianual 2022/2025, esta ação apresenta dois produtos: escola com modelo inovador/tecnológico implantada e escola participante das olimpíadas acadêmicas.
No produto escola com modelo inovador tecnológico implantado está prevista a implantação de quatro escolas já em 2022. Que modelo tecnológico inovador será implantado? Quais são as quatro escolas que serão agraciadas? A despesa prevista de R$ 1,172 milhão é suficiente?
Para a MultiRio. O orçamento da MultiRio para 2022 é de R$ 22,4 milhões. Para 2021, o orçamento aprovado na Lei Orçamentária foi de R$ 22 milhões, portanto, as despesas foram incrementadas em R$ 400 mil. No PPA 2022/2025, consta a Ação 4638 - Qualidade na Educação, que apresenta três tipos de metas, sendo que uma delas é produto elaborado para aperfeiçoamento da educação, cuja meta para 2022 é de 720. Pergunto: que produtos serão elaborados para aperfeiçoar a educação no município? Os investimentos previstos para 2022 na ordem de R$ 2,3 milhões serão suficientes para suprir as demandas da empresa?
Deu para entender a pergunta? Deu, secretário? Então, por gentileza.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Perfeito, Presidente. Obrigado.
Eu também queria saudar o Vereador William Siri. Também quero saudar o Coletivo Roda Materna, presente, das mães de Paquetá. Agradeço pela presença também com a gente de todos os outros coletivos.
Presidente, falando primeiro sobre a questão de esporte, a gente tem diversas situações atreladas ao esporte, vereadores. Primeiro nas nossas próprias aulas de Educação Física que acontecem na nossa rede, e a gente defende isso de uma maneira prioritária. Tem até aqui o professor Marcos nos acompanhando também especificamente para me ajudar nesse tema relacionado à parte esportiva.
A gente vem fazendo com que essas aulas possam retomar, porque a gente precisa, com o avançar da questão epidemiológica na nossa cidade, podendo retornar com essas aulas, com tudo que a gente requer e com infraestrutura da própria escola, que as quadras, que os espaços de compartilhamento de lazer também possam ser utilizados nesse sentido.
Eu não tenho um dado exato aqui da quantidade de escolas, peço para que alguém consiga ir atrás, e o que não tiver a gente depois passa para esta Casa, mas no que diz respeito, por exemplo, a cobertura de quadras, a outras questões, isso é uma pauta que precisa ser trabalhada pelo município. Mas, em 2021, a gente estava focando muito em consertar telhado, muro, janela, vários outras situações em que se tinha uma urgência maior, e a gente já vem apresentando, até em Brasília junto com o FNDE, emendas parlamentares para que a gente consiga ter recursos destinados para melhor adequação das nossas quadras, mas já fizemos a intervenções que foram muito importantes.
Essa rubrica específica, que é a 2117, se eu não me engano, é voltada para uma parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) através das Vilas Olímpicas. Então esse é um quantitativo de alunos que acabam utilizando as vilas olímpicas, e a gente quer que tenhamos muito mais alunos utilizando isso. Existe um número limitado de vilas na cidade, Vereador, mas a gente podendo ter o maior apoio para que as nossas crianças possam também utilizar.
Mas lembro que não são só as crianças que estão expostas a práticas esportivas. As escolas, especialmente aquelas de turno único, acabam tendo uma programação que tem um maior peso para isso. E as escolas também de estudo parcial precisam ter assegurado o ensino de Educação Física, e por isso que a gente vem fazendo também toda a parte de convocação. Nós convocamos agora essa última... Na primeira leva de convocados da nossa gestão, dos mil professores – Antônio, me lembra de quantos foram –, tenho certeza que mais de 100 foram professores de educação física.
Então, a gente tem uma priorização também voltada para isso por saber que existe uma carência, por saber que a gente precisa colocar nisso. Então, só justificando a quantidade, o quantitativo dessa rubrica. De novo, são aquelas coisinhas de Ploa que a gente precisa colocar e precisa de uma justificativa do que está por trás. Tem essa parceria com a Smel.
No que diz respeito à inovação, e aqui estava a rubrica também das escolas, que é a 2946 – escola com modelo inovador tecnológico implementada, essa é uma outra meta estratégica que a gente colocou, que é a criação dos nossos Ginásios Experimentais Tecnológicos, e temos a meta de, até 2024, termos 22 GETs, que é o novo modelo de escola também.
A gente pretende e está trabalhando junto com a MultiRio para fazer essa transformação digital em toda a nossa rede, isso é muito importante. Wagner e Guedes, a gente acredita nisso e a MultiRio como prioritária, mas a gente também acredita que um modelo como o GET é muito oportuno para que a gente consiga avançar com inovações e as melhores práticas que vêm acontecendo na fronteira do conhecimento.
No ano que vem, a previsão é que possamos ter algumas sendo colocadas de pé, já tem duas que já foram identificadas, a Escola Municipal Coelho Neto e a Escola Municipal Cardeal Leme, que serão essas duas primeiras escolas. Para deixar claro, isso não é construção de uma escola, isso é adequação da escola a esse modelo, que vem sendo proposto ao CEC de cada uma dessas unidades, junto com a direção escolar. Isso passa por um processo de discernimento, então essas duas escolas estão nesse processo de explicação, de conscientização, de apoio interno para esse modelo que a gente acredita que tenha muito a inovar e a nos ensinar, enquanto rede também e esse valor é, sim, um valor compatível com o que a gente vem imaginando de adequação.
O último ponto é que a MultiRio tem um papel, e Paulo falou isso brilhantemente, como parte da nossa rede de ensino, fundamental e prioritário no que diz respeito à questão digital, à transformação das nossas políticas educacionais e material audiovisual e inovações; é um local ideal para isso.
Então, por exemplo, todos os esforços do Rio Educa em Casa foram conduzidos pela MultiRio no que diz respeito à parte tecnológica operacional, que é o nosso aplicativo de ensino remoto on-line. A volta do Rio e do Coped, de maneira mais interativa, gameficada, também foi conduzida pela MultiRio; o novo acervo de videoaulas também foi feito pela MultiRio. A empresa passa por um processo de reaproximação com a nossa rede, que eu acho que é fundamental, possui um corpo técnico brilhante e que a gente valoriza muito e que, junto com as diretrizes da prefeitura para todas as empresas públicas, passou por esses processos de adequação, mas a gente conta muito nas nossas políticas educacionais prioritárias, especialmente digitais e tecnológicas.
O SR. PAULO ROBERTO DE MELLO MIRANDA – Bem, primeiro eu gostaria de aproveitar e saudar os senhores vereadores presentes e pedir desculpas, porque em um primeiro momento eu não tinha feito a saudação.
Respondendo a primeira pergunta na questão dos produtos educacionais que estão previstos na LOA, eles são produtos, nas diversas mídias que a MultiRio tem trabalhado: produtos audiovisuais, de vídeos, produtos de áudio. A MultiRio está retomando o seu projeto de desenvolvimento principalmente de podcasts em conjunto com a rede municipal, envolvendo professores e alunos da rede; o desenvolvimento de jogos e publicações digitais e impressas as mais diversas.
Esses produtos educacionais alguns estão já planejados, especificados no seu desenvolvimento e outros estão sendo detalhados em conjunto com a SME, como eu comentei antes, dentro daquela nossa ênfase principal do desenvolvimento da cultura digital na rede e também no esforço de criação do Rio Educa Digital.
Nós planejamos o desenvolvimento desse conjunto de produtos educacionais para agregarem conteúdos e recursos a esses dois grandes projetos.
Quanto à segunda questão, que é relacionada aos investimentos previstos, a MultiRio, nos últimos anos, tem sofrido bastante com a falta de investimentos, tanto nas suas instalações como em recursos técnicos. Os recursos previstos para o ano de 2022 complementam um esforço adicional que está sendo feito em 2021.
Houve um repasse adicional de recursos à MultiRio e nós estamos buscando reequipar principalmente a nossa área de produção de audiovisual com recursos técnicos ainda neste ano. No ano que vem, esses recursos são suficientes para atender às principais prioridades de investimento da MultiRio relacionado principalmente às suas instalações técnicas e prediais.
Então, a resposta para essa questão é sim. Não resolve todas as questões, porque isso é muito dinâmico, mas nós vamos conseguir atacar e reaparelhar as principais prioridades da MultiRio em termos de recursos técnicos.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Vamos passar agora a palavra para a professora Herica Marinate, da Tribuna, Coordenadora do Fórum Municipal de Educação do Estado do Rio de Janeiro, que vai falar sobre a importância do orçamento para o Plano Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Você dispõe de três minutos, dado o adiantado da hora.
A SRA. HERICA MARINATE – Bom dia a todos e a todas.
Como fui muito bem apresentada pelo nosso Presidente de hoje, inicio saudando a Mesa, todos os presentes e os que nos acompanham virtualmente. Quero dizer também que é um imenso prazer estar aqui nesses três minutinhos de fala, para dialogar e pontuar algumas questões importantes para a nossa Educação. O investimento na Educação é primordial, todos nós aqui sabemos disso; ela abre portas – nós também já sabemos disso, não é mesmo? –, desenvolve o senso crítico e garante a dignidade de toda uma sociedade.
Hoje estamos todos aqui reunidos para pensarmos na questão do orçamento para a Educação em 2022. E uma das atribuições do Fórum Municipal de Educação (Fmerj) é a contribuição para as articulações entre as esferas municipal, estadual e federal de ensino, fortalecendo o regime de cooperação entre esses entes federados com vistas na qualidade social da Educação de todo o nosso território. Além disso, deve estar aberto ao diálogo junto à nossa SME com a realização de um trabalho conjunto, sempre de forma democrática.
Nós temos uma grande responsabilidade. Não é só formar bons estudantes, mas cidadãos mais justos e mais humanos que ajudarão na construção de um cenário, de um território de direitos e deveres articulados e, é claro, através de uma forma harmoniosa e comprometida. O Fórum Municipal participa do processo de discussão, elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação da nossa cidade.
Logo, estamos envolvidos diretamente com 21 metas e mais de 300 estratégias que apontam diretrizes para a educação de todo o território desta cidade. Apesar de o PNE ser decenal, realizamos o monitoramento contínuo e a avaliação periódica visando à execução e o cumprimento de suas metas. Meu papel aqui hoje é de ajudá-los a lembrar da importância desse orçamento voltado à implementação e continuidade que está estabelecida no PNE do Rio de Janeiro.
Conto com todos para garantirmos o que for preciso, afim de consolidarmos o nosso comprometimento com a educação pública de excelência de nossa cidade maravilhosa, através do cumprimento deste plano. A educação necessita de investimentos constantes e nosso PNE não nos deixa esquecer disto. Fiquei muito feliz em ouvir as estratégias pensadas, pois são comprometidas para o avanço da nossa educação. Vamos colocar em prática, estamos juntos.
Encerro minha fala, agradecendo a todos por me ouvirem e coloco minha disposição para maiores esclarecimentos ou dúvidas. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Muito obrigado, Professora Herica, especialmente por se ater ao tema desse nosso encontro que é orçamento. Isso é extremamente importante, orçamento.
Passamos a palavra ao Vereador Lindbergh Farias, que dispõe de 3 minutos.
O SR. VEREADOR LINDBERGH FARIAS – Quero cumprimentar o Presidente, cumprimentar toda a mesa em nome do Secretário de Educação Renan Ferreirinha, a quem sempre desejamos sorte, sabemos do compromisso que tem com a Educação. Mas, Secretário, eu fiquei muito preocupado com o que eu vi aqui hoje e eu vou explicar o motivo.
Nós estamos no meio do processo de discussão do orçamento. Nós estamos tendo agora essas audiências públicas, até o dia 25. Dia 25 é o prazo para apresentação de emendas pelos vereadores – está aberto – e temos que votar o orçamento até o final do ano. Nessa sua pasta, o papel do profissional da educação, do trabalhador da educação tem um peso muito grande. Às vezes tem debate aqui com Pedro Duarte e eu tenho visão diferente da dele, porque profissional e gasto com pessoal... Aqui é investimento!
Eu dou o exemplo dos agentes de apoio à educação especial. São mediadores para pessoas com deficiência. Não tem jeito! Investir em sala de recurso é fundamental, mas hoje nas escolas municipais do Rio, um agente de apoio especial cuida de 13 crianças.
Eu tenho uma filha com síndrome de down, pessoal. O agente de apoio da educação especial tem que ser um mediador, tem que estar lá do lado. Tem toda uma tarefa extra classe que tem que ser feita, são educadores, inclusive eles pleiteiam isso: “serem enquadrados como ensino médio normal ou profissionais de pedagogia”. Na ponta então está desse jeito.
Eu posso dizer e eu sei da sua boa intenção – vou fazer, inclusive, a audiência pública no próximo dia 22 e queria contar muito com a sua presença –, nós sabemos da boa intenção, mas hoje a educação inclusiva no município do Rio de Janeiro é uma farsa. A gente vai ter que construir, porque não existe!
Eu chamo atenção, Secretário Ferreirinha, para entrar em um ponto que me soltou aos olhos. Quando nós vamos falar do orçamento como um todo, de que houve um aumento de 19% – aqui novamente nós devemos agradecer muito a aprovação da lei do Fundeb, porque boa parte destes recursos – R$ 1,1 bilhão, desses R$ 1,3 bilhões – são Fundeb, que eu acho que vai ser um incremento na educação de todo o país muito importante da aprovação da lei do Fundeb. Mas o que me chama atenção aqui: “pessoal e encargos sociais”.
A variação é 5,1% e eu pergunto, onde está a recomposição da aqui? Porque a inflação desse ano já está dando a previsão de 9,3%. Isso para não falar, Secretário, e eu sei que aqui é um debate com a Secretaria da Fazenda também. Eu, inclusive, acho que a Secretaria da Fazenda podia ser mais generosa com a Educação no diálogo com a sua pasta. Porque, em relação à Saúde, e eu acho que é correto, houve um aumento de 19,3% do pessoal da Saúde, e a gente sabe que é necessário. Tem que abrir posto de saúde, de Saúde da Família, mas na Educação também.
Eu quero voltar, primeiro, a um ponto básico: recomposição da inflação. Ninguém está falando aqui em reajuste. Recomposição da inflação sempre foi um direito, Pedro Duarte, sempre foi um direito. Está dando 9,3%. Talvez seja porque a previsão, quando estava na LDO, era de uma inflação de 5,4%. Só que aqui eu quero atenção, os salários dos servidores da educação, de todos os servidores municipais estão congelados desde fevereiro de 2019.
Eu fiz as contas, toda semana eu tenho que refazer as contas, porque aumenta, porque a previsão de inflação sempre muda. Está dando sabe quanto? Está dando 18,3 de perdas pela inflação. Não adianta aqui, como eu já escutei o Secretário de Fazenda, dizer: “Ó, nós vamos repor a inflação do nosso governo, do Crivella nós não temos nada a ver”. Tem sim, sabe por que tem? Porque a lei que congelou o salário de todos os servidores no Brasil foi relatada pelo então Deputado Pedro Paulo. Ele tem a ver, sim, com o que foi perdido no passado, e tem que ser apresentado um plano. O Governo do Estado apresentou um plano, Presidente Célio Lupparelli. Vai pagar metade em janeiro e vai dividir a outra parte de tudo que ficou congelado por duas vezes.
Mas não é isso. Esse ponto é muito importante, mas eu fico aqui, Secretário Ferreirinha, e o Senhor sabe disso. Tenho certeza que se fosse pelo senhor só, estava resolvido, mas tem a SMFP nesse caso. Nesse ano aqui, houve apropriação indébita por parte da Prefeitura de dinheiro de secretário escolar, de agente de educação infantil e de PAEIs, professores de educação infantil também. Por quê? Porque tinha uma lei anterior, a Lei Complementar nº 173, que congelou os salários, que dizia o seguinte: todo secretário escolar, quando faz um curso de capacitação, ele recebe a gratificação.
Bloquearam o pagamento esse ano de um direito. A Lei Complementar nº 173 é muito clara. Ela diz: “Olha, isso aqui não atinge leis anteriores”. A mesma coisa com os agentes de educação infantil. Que tem uma lei aprovada de 2019, que eles tinham que ter um reajuste esse ano, estava na lei de 2019, a Prefeitura não pagou. Os PAEIS também, Secretário, com todo respeito que o senhor sabe que eu tenho pelo senhor, mas, no Rio de Janeiro, os PAEIS recebem abaixo do piso do magistério nacional. Isso é escandaloso em uma cidade como o Rio de Janeiro. Então estou elencando esses pontos, só esses pontos, para dizer que o senhor sabe que está em cima de uma rede que precisa ser reestruturada, profissionais valorizados, profissionais dedicados. E eu queria, então, fazer alguns questionamentos sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo, vereador.
O SR. VEREADOR LINDBERGH FARIAS – Eu vou procurar aqui sintetizar. Aqui tem um item. Por que a rubrica gastos com pessoal das unidades escolares de ensino fundamental e gastos com pessoal das unidades escolares de educação de jovens e adultos no ensino fundamental vai sofrer redução? Essa é uma pergunta.
Aqui tem outra. O gasto previsto com pessoal de apoio das unidades escolares apresenta um aumento de quase 20%, ou 72 milhões. Aí, eu faço o questionamento: as demandas dos agentes de apoio à educação estão aqui? O dinheiro que foi retido dos secretários escolares vai estar aqui? Porque é preciso que a gente saiba. Nós estamos falando aqui de pessoal para apoio das unidades escolares. É importante que a gente disseque o orçamento. É isso aqui que vai pagar a gratificação que é devida aos secretários escolares? É um questionamento, porque a nossa equipe não conseguiu identificar.
O gasto previsto para pessoal das unidades escolares, educação infantil, apresenta um aumento de 22,7%, R$ 84,7 milhões. Aí eu pergunto: as demandas dos agentes da educação infantil, cumprimento do reajuste salarial de acordo com a Lei nº 6.696/2019.
Transformação do cargo em cargo de magistério; cumprimento do piso nacional dos Professores Adjuntos de Educação Infantil (Paeis); cumprimento de 1/3 de extraclasse para os Professores de Educação Infantil (peis). Estão aí? Tem rubrica para isso? Tem orçamento para isso? Para finalizar, Senhor Presidente, o gasto previsto para pessoal das unidades escolares de ensino fundamental teve uma diminuição de 4%. Onde entra aqui a migração de diretores e professores? O senhor sabe que tem vários diretores que são 16 horas, mas trabalham 40 horas. Houve um processo de migração de 500 pessoas este ano. Onde está isso no orçamento?
São essas questões que eu queria trazer aqui. O tempo é pequeno, tem outras questões. Estamos no começo do processo e quero que o senhor saiba que, desta Casa – estão aqui o Vereador Tarcísio Motta e o Vereador Reimont, outros vereadores estão participando de forma virtual –, Vereador Prof. Célio Lupparelli, eu não tenho dúvidas de que esta Casa não vai faltar na hora de lutar para melhorar esse orçamento. Porque, sinceramente, acho que a posição da Secretaria , neste momento, em relação ao orçamento da sua pasta…
Sei que o senhor não pode manifestar isso aqui, o senhor não pode estar satisfeito com esse orçamento da pasta, porque é um orçamento para gerir uma crise permanente. Acho que esta Câmara de Vereadores pode, sim, modificar esse orçamento colocando mais recursos para a educação.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, o Vereador Tarcísio Motta.
Quero comunicar, Senhor Secretário Renan Ferreirinha que, dado o número de inscritos, vamos fazer dois ou três blocos:
Com a palavra, o nobre Vereador Tarcísio Motta, três minutos.
O SR. VEREADOR (TARCÍSIO MOTTA) – Bom dia, Prof. Célio Lupparelli, Secretário Renan Ferreirinha. Vou cortar as formalidades porque o tempo é curto, mas sintam-se todos devidamente cumprimentados.
De fato, percebemos um crescimento do orçamento da educação para este ano quando comparado aos últimos anos, anos de crise. Mas precisamos primeiro localizar que, do R$ 1,4 bilhão a mais para a educação, R$ 1,1 bilhão está vindo do Fundeb, de uma vinculação do Fundeb. Tem parte ainda prevista de empréstimos que serão contraídos.
Nossa grande questão aqui é entender se o que o Secretário e a Prefeitura falam está ou não previsto nos números. Esse é nosso grande desafio, Vereador Lindbergh Farias. Aí eu quero me concentrado em alguns temas. O primeiro deles é educação infantil. Nós temos lá no “Rio Educação em Números”, no site da SME, dizendo que, hoje, temos 151 mil alunos em creches e pré-escola. A previsão no PPA é de que, no próximo ano, já tenhamos 193 mil alunos. Boa! Temos um crescimento do número de matrículas na educação infantil. Só que isso precisa ser sustentado com um recurso.
Aí nós temos um problema, Secretário. Há uma mudança da nomenclatura dos orçamentos dos anos anteriores para este ano. Quando eu pego a função de educação infantil nos orçamentos passados, a média das LOAs de 2016 a 2021 dá cerca de R$ 260 milhões. Mas a LOA de 2022 está na função creche, que é outro nome, só R$ 257 milhões. Então quero entender.
Nós estamos aumentando o número de vagas, mas não estamos aumentando os recursos? Houve uma mudança na nomenclatura? Onde está o restante dos recursos? Então, temos um problema aqui para entender o orçamento. Há uma meta: aumento de vagas. Mas quero localizar onde está o aumento dos recursos. Estou tentando entender, a ação é nova. Mas como eu comparo com os outros anos? Esse é o papel desta Audiência, muito mais do que ler a planilha que trazem para nós, explicar os números. E aqui estou querendo uma explicação.
Onde estão os recursos? Onde está esse número de novas vagas? Em creches novas? Na reestruturação da rede, retirando creches em horário integral e passando para horário parcial? Então, o que estamos fazendo de aumento de vagas é, na verdade, piora na qualidade? Mas tem o aumento do número de vagas em horário integral. Então não estou conseguindo entender onde está o cumprimento da meta.
A primeira questão é educação infantil: onde é que estão os recursos para pagar, para custear o aumento de metas que vocês estão prometendo?
Dois: condições estruturais das escolas. De novo, nós temos um montão de ação que é nova – e aí, a comparação com os outros anos fica difícil. É ruim essa prática. Mas vamos lá: na Ação 1330, nós temos um R$ 1,362 milhão, se eu não me engano, para 13 unidades de Educação Infantil, em uma Ação em que está escrito: “Construção, reconstrução, implantação e reforma de Educação Infantil”. Isso aqui é o quê? É reforma geral de 13 unidades? É construção de 13 novas unidades? O que é isso? Em uma média de R$ 100 mil por unidade? Quando a gente vai para a mesma Ação, só que para Educação Fundamental, 1331, nós temos: R$ 153 milhões para 37 unidades, R$ 4 milhões para cada unidade em média.
Olhem a diferença: para Educação Infantil, em média, R$ 100 mil por unidade; para Educação Fundamental, R$ 4 milhões em média, para cada unidade. Eu quero entender por que essa diferença. Sendo que, do Ensino Fundamental, R$ 108 milhões tem a ver com empréstimo que ainda vai ser contraído.
Mas significa que das 1.543 escolas, no ano que vem, nós vamos ter reformas profundas, ou o término das obras das escolas de turno único que estão abandonadas, só 50? É isso mesmo, depois de todo o problema estrutural que nós temos na rede? Porque, depois, nós temos outra Ação, a 2947, que é “Conservação predial”. Mais uma vez, uma ação nova. Eu não consigo comparar com o que estava sendo gasto nos anos anteriores, e fala em 311 unidades, um valor de R$ 51 milhões.
Se eu somo as 311 com as 50, nós estamos prevendo a intervenção em menos de 1/3 da rede. Intervenções mais sérias. É isso? Depois da crise de estrutura que nós temos aqui, me parece pouco. E eu quero discutir isso, porque me parece muito pouco. Porque a outra ação, que é: “Manutenção, revitalização das unidades escolares”, a 2081, que é para todas, me parece que são os contratos de terceirização. Daí, quero entender quais são as metas, de fato, da Prefeitura, para a questão da melhoria das condições estruturais das escolas.
A Comissão de Educação tentou fazer uma Audiência Pública sobre isso. A agenda do Secretário não permitiu. Esperamos que aconteça dia 30 de novembro, para discutir especificamente isso, que a gente tem muita preocupação com essa história.
Terceira pergunta: cadê os recursos da Cedae? Há previsão de que os recursos da Cedae estejam identificados com a Fonte 125, emenda que nós construímos aqui na Câmara. Mas não há um centavo de Fonte de recurso 125 no orçamento da Educação para 2022.
Apesar disso, o tal do programa “Rio Futuro” previa três projetos: Reforço Escolar, Desigualdade Digital, Educação 4.0. Quer dizer que aquele anúncio não se traduz na Lei Orçamentária? O que está acontecendo? Esse recurso da Cedae, que foi visto, prioridade em educação, não está no orçamento da Educação? Por quê? Ou está com outra fonte? Se está com outra fonte, está errado. Tem que identificar como Fonte 125. Eu quero saber onde está o recurso da CEDAE. Essa, para mim, é uma questão muito importante, Prof. Célio Lupparelli. Estou indo, Célio.
Salas de recurso. Nós tínhamos um dado em 2019, que o Município tinha 434 escolas com salas de recurso. Depois, em um Requerimento de Informação, o Município informou que tinha 503 salas de recurso. Na verdade, contabilizava turno de sala de recurso, e não salas, uma confusão.
Eu repito a pergunta: quantas escolas têm sala de recurso hoje? A previsão da Prefeitura é chegar a quantas salas de recurso no final do PPA? Se eu somar, entendendo que as metas que estão ali são salas novas, nós estamos falando de 110 salas novas em 2025. Isso significa que nós vamos chegar a 40% das escolas do Município, na melhor das hipóteses, com salas de recurso, faltando três anos para terminar o Plano Municipal de Educação, que, pela primeira vez, foi citado quando a Presidente estava aqui.
É ruim, Ferreirinha, que o Secretário de Educação venha falar de orçamento e não cite o Plano Municipal de Educação na sua apresentação, muito ruim. E aí, eu pergunto: com esta meta modesta, nós não vamos atingir o PME, o que a gente faz com o PME? Esquece que ele existe? Por exemplo, nas salas de recursos.
As perguntas de despesa com pessoal, o Vereador Lindbergh Farias falou. Há um crescimento de 5% na despesa com o pessoal. Se a gente considerar a inflação, é um recuo de 4%, então não tem reajuste. A pergunta é direta. Tem ou não tem reajuste para os profissionais da Educação?
Por fim, duas coisas importantes. Uma, Vereador Prof. Célio Lupparelli, eu peço permissão, não é exatamente orçamento, mas os pais estão pedindo que a gente faça a pergunta. Aqueles alunos que por ventura seguem no ensino remoto por causa de “n” motivos por conta de situações familiares, faltando um mês para o término, há vários responsáveis preocupados com a garantia da vaga para o ano que vem, essas vagas estarão garantidas?
O secretário tem falado muito de busca ativa, nós protocolamos, inclusive, um projeto de lei agora de busca ativa. Que bom! Mas além da questão da busca ativa é: há uma garantia – e a gente quer que a busca ativa aconteça, a gente quer que os alunos voltem para sala, é importante – de que esses alunos que seguem no remoto terão garantia de vaga?
Por fim, como a Prefeitura pretende cumprir as duas leis federais que estão em vigor, quais sejam, a Lei nº 12.244/2010 e a Lei 13.935/2019, uma sobre bibliotecas escolares e a outra sobre psicólogos e assistentes sociais. Nós já fizemos uma audiência sobre isso, se não há previsão de recursos nem no PPA nem na LOA para o cumprimento dessas duas leis federais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, vereador. Com a palavra, por favor, o Vereador Pedro Duarte, que dispõe de três minutos.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente, bom dia!
Começa a contar o tempo agora, para poder usar os três minutos. Em nome do Senhor Presidente, quero cumprimentar a todos para poder fazer as perguntas da forma mais objetiva possível.
Eu gostaria de fazer coro, eu tenho uma preocupação grande, Secretário Ferreirinha, com relação a... Muito positivo, conseguimos avançar nos investimentos, já são números melhores do que nós tivemos nos últimos quatro anos, ainda muito abaixo do que foi na média das outras gestões do Prefeito Eduardo Paes, mas a realidade também é outra.
Muito me preocupa que: dos R$154 milhões para investimento, R$108 milhões estejam por operação de crédito. Eu gostaria de questionar à Prefeitura, inclusive porque acabamos de ter uma tentativa de alienação de royalties de petróleo, que foi deserta. Nenhum banco quis fazer um empréstimo à Prefeitura.
Essa chance é muito possível de assim seguir no ano que vem. Caso a Prefeitura não realize operações de crédito, até porque precisam passar por esta Câmara e não necessariamente serão aprovados, há garantia de que esses investimentos serão feitos através de algum outro recurso? Já há diálogo com a SMFP para que haja remanejamento e esses investimentos sejam garantidos independentemente de operação de crédito? Esse é um ponto muito importante.
O segundo. Do quantitativo apresentado das três unidades do Ensino Infantil na Ação 1331 – das Reconstruções e Reformas –, quais serão as áreas de planejamento contempladas? Um ponto que ficou confuso, acompanhando a Audiência Pública da Secretaria de Obras, é se nessa reforma de escolas inclui as Escolas do Amanhã ou isso está com a Secretaria de Infraestrutura? É importante porque, às vezes, são ações que estão em ambas as secretarias, mas a gente tem que entender quem vai ser responsável por de fato garantir que as escolas do amanhã serão reabertas. Na verdade, serão concluídos para poderem ser abertas.
Sobre a ampliação de vagas em creches, a mesma pergunta: os R$257 milhões previstos na Ação de Creches são suficientes para expansão do número de vagas? Quantas vagas há expectativa de se abrir através do modelo de creche conveniado com esse orçamento de R$257 milhões?
No turno único, a Ação 2944 – Educação Integral –, como será operacionalizada a oferta de turno único? No PPA, fala-se da otimização de turmas, uso de salas ociosas, mitigação da carência de professores e escolas prioritárias. Eu gostaria de entender como será feita essa implementação do turno único.
Outro ponto. Na Ação 2984, que é o ensino bilíngue, prevê trinta e nove unidades para 2022. Só que o orçamento previsto é de apenas R$500 mil. Isso daria R$ 1.000 ao mês por escola, isso é suficiente para a realização do ensino bilíngue nessas trinta e nove unidades? A ideia é talvez que haja alguma parceria, algum convênio ou realmente esse é o orçamento para garantirmos as escolas bilíngues? Porque, só pelo orçamento, a gente fica preocupado de não conseguir alcançar a meta.
Por fim, a Ação 2.942 – de Transformação Digital – tem... Gostaria, inclusive, de, desde já, parabenizar. Já tive conversas na secretaria com relação à transformação digital, mas é muito importante que seja esclarecido, e aí em função da Audiência. Eu gostaria, na verdade, de perguntar, dar oportunidade ao Secretário de apresentar mais com relação a essa ação, que tem um orçamento considerável – qual seja, de R$ 32 milhões – em cima de uma ação nova.
Nós já temos a MultiRio. Do que eu entendi, vejo o programa como muito benéfico para a nossa rede, mas eu gostaria que fosse explicado a todos no que se imagina gastar os R$ 32 milhões na transformação digital. Perdão pelas perguntas objetivas, mas para a gente dar oportunidade a todos de fazer as perguntas.
Ah, Presidente, desculpe-me. Só um ponto com relação ao PPA: nós vemos que, em algumas das metas, o índice esperado é 100%, por exemplo, taxas de alunos alfabetizados, taxa de escolas do ensino fundamental com currículo inovador. Entendemos que a secretaria, a nova equipe, acabou de assumir, mas não tem o índice de referência. Seria positivo se em algum momento fosse atualizado. Se quisermos chegar a 100% de alunos alfabetizados, até o final do primeiro ano...
Quantos temos hoje, 60%, 70%, 80%? Entendemos que, talvez, hoje não se tenha esses números, mas é importante que, em algum momento, ele seja apresentado, porque a gente tem que poder comparar, Vereador Reimont, onde estávamos e para onde vamos. Só o para onde vamos, sem um comparativo, fica difícil.
Muito obrigado, secretário. Parabéns pelo trabalho! Muito obrigado, Presidente, pelo tempo.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, vereador.
Para fechar este bloco, passo a palavra à Senhora Natasha Troise, que dispõe de três minutos. Desculpe-me se não é essa a pronúncia.
A SRA. NATASHA TROISE – Gente, eu sou Natasha. Sou mãe da Áurea, que está aqui.
Nós somos um grupo de mães de Paquetá. Eu vou falar de uma experiência que a gente viveu e ainda vive em Paquetá. Para quem não sabe, é uma ilha. Atualmente, a gente conta com horários de barcas muito reduzidos.
Na Educação Infantil, na ilha... Bem, minha filha tinha um pouco mais de um ano e a situação que a gente tinha era ter que deixar as crianças com creches de fundo de quintal, com a tia, com a vizinha... Inclusive, minha filha ficou um tempo, pegou uma micose, e foi uma experiência muito traumática. Eu pensei em abandonar estudo, enfim, suspender a vida, mas esse foi o gatilho para a gente começar a se organizar, não é? Quais são as outras mães que estão passando por isso aqui nessa ilha, não é?
A instituição que atendia as crianças menores, com dois anos, tinha sempre uma fila de espera muito grande. A gente chegou a falar “mas vocês não têm como pedir um convênio para a Prefeitura?”. Aí, elas diziam muito diretamente “não vale a pena. Eles pagam muito pouco por criança”. A gente se via naquela situação, não é? Caramba, é uma situação que não tem chance, não é? Porque a gente não tem noção de toda estrutura que está por detrás daquele abandono.
A gente foi se juntando, outras mães foram chegando. É curioso que, geralmente, são mães que estão se preocupando isso, não é? Isso está muito atrelado, sim, a quem mais sofre com essa estrutura, não é? Quem vai cuidar da criança, quem vai abandonar o estudo, o trabalho, quem vai dar um jeito, deixar com a avó, se virar, geralmente é a mulher, não é? Eu acho que, se os homens fossem tão afetados quanto nós, toda criança teria uma vaga na creche garantida, com certeza. Eu não poderia deixar de falar isso.
A gente caminhou um pouco, sim. A gente conseguiu uma obra que, na verdade, foi abrir uma porta, da sala para o banheiro, para atender as crianças de um ano. Aumentou o ensino, passou a ter um horário mais estendido. A minha filha está aprendendo a escrever. Não é mais um bebê. A gente não tem ainda a obra garantida do espaço de desenvolvimento infantil. Espero que outras mães não precisem passar pelo que a gente passou. É isso.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, para as considerações, o Senhor Secretário Renan Ferreirinha, que dispõe de 10 minutos.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Obrigado a todos os oradores e quero agradecer Natasha também pelo depoimento. Vou em ordem, mas falarei também sobre nossa querida Paquetá, que é o ponto, Vereador Lindbergh Farias, mais próximo de São Gonçalo da Cidade do Rio de Janeiro.
Vamos lá. Queria aqui começar com a fala do Vereador Lindbergh Farias. O senhor sabe também da nossa luta em respeito da educação especial, é um acúmulo de situações que precisam ser colocadas em dia. Então aqui não tem ilusionismo, a gente precisa reconhecer onde a gente está e aonde a gente precisa chegar.
A educação especial precisa de uma rede de apoio para que possa ser feita em sua plenitude, então, sim, existe toda uma organização para que a gente consiga ter tanto a convocação, tanto a reestruturação da rede de apoio com os nossos agentes de apoio à educação especial, com os estagiários na rede qualificados para isso.
Não é qualquer pessoa, não desmerecendo, mas precisa ter, sim, uma formação digna, todo o amparo que o Instituto Helena Antipoff (IHA) precisa. Então a gente tem uma liderança muito firme e que desempenha um trabalho muito sério no IHA, e que a gente precisa regionalizar, estar próximo da ponta.
Agora, a gente, sim, tem resultados de educação inclusiva, permita-me também só pontuar quanto a isso, porque existem escolas que fazem um trabalho impressionante, e tanto a mídia quanto a sociedade acompanham isso e sabem do trabalho que a gente tanto busca fazer de inclusão.
Estive presente recentemente na Escola Municipal Ivone Nunes Ferreira, em Senador Camará, que é um dos grandes exemplos de trabalho de educação inclusiva em nossa rede, e várias outras, e também nas questões que são tão necessárias.
Então, sim, a gente tem olhado para isso, para os AEIs. Conversei contigo também sobre essa questão, para que a gente consiga, a partir deste momento e este ano, e aqui não vai ser uma meia desculpa, porque, para quem está habituado com isso, sabe que a Lei Complementar nº 173 atrapalhou muito este ano várias situações que precisavam acontecer.
O que precisamos fazer é nos adequarmos, nos planejarmos para que, assim que essa lei terminar, que ela termina dia 31 de dezembro de 2021, pelo menos é o que o Congresso vem nos demonstrando quanto a isso, a gente consiga fazer outros investimentos e alocações necessárias.
O que essa lei nos impede? Ela nos impede de dar benefícios ou até em certas situações voltadas para gastos a mais com pessoal, direcionamento. O que a gente consegue de certa forma sustentar é a reposição, então, por exemplo, quando a gente consegue convocar, a gente mostra que isso é parte de uma reposição, mas ainda assim foi uma luta muito grande internamente.
Quando eu falo que foi uma luta muito grande, porque é uma luta jurídica, que a PGM, a Codesp, a CGM fazem parte dessas etapas, e que vossas excelências sabem que não é só uma secretaria, no nosso caso, a SME tem todo um aparato jurídico para que a gente também possa fazer isso com a transparência necessária.
Então, a Lei Complementar nº 173 acaba atrapalhando, especialmente algumas batalhas que existem antes da pandemia, mas que, infelizmente, devido à vigência da Lei Complementar nº 173, acabam sendo atrapalhadas, por exemplo, a GD dos secretários escolares, o piso dos PAEIs. Se fosse, e falo com muita tranquilidade, do nosso lado, enquanto SME, e eu, Renan Ferreira, enquanto secretário, estaria pagando isso o quanto antes, desde o dia 1º de janeiro de 2021.
Agora, a gente tem todo esse rito e trabalho que precisa ser respeitado e que permite um ente federativo fazer outras situações, e tem um limite que a gente também precisa entender de Prefeitura, que não é só na educação, por exemplo, a gente chegou na Prefeitura com esse limite de pessoal estourado, e isso é seriíssimo, que é o de 60%. E aí, a SMFP, eu tenho certeza de que eles vêm fazendo os esforços necessários para permitir que a gente consiga fazer mais essas adequações.
Já faço um vínculo até com uma pontuação de perguntas do Vereador Pedro Duarte, que, independentemente se está sendo utilizado, e acho que é papel desta Casa questionar e acompanhar as operações de crédito, eu acho que um grande avanço é ter a possibilidade de participar de uma operação de crédito que era completamente impossibilitada na gestão passada, porque o Rio de Janeiro não tinha credibilidade para isso, e agora a gente trabalhar com a liquidez necessária, com a confiança na palavra, você conseguir fazer quais são as prioridades adequadas para que a gente consiga ter o serviço público bem prestado e que as operações de crédito não sejam maracutaias, mas sim capacidade de dar ao município o melhor planejamento...
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – capacidade de dar ao município um melhor planejamento e conseguir resolver alguma demanda mais pontual no curto prazo. Ela pode ser bem aproveitada. Então, eu acho que esta Casa deve sim acompanhar e ter isso, mas o município voltar a ter essa capacidade é algo que é importante para a credibilidade como um todo do nosso ente.
Isso, relacionado à educação especial, que é um trabalho importantíssimo que acontece. Saúdo todos os nossos profissionais que fazem acontecer na nossa educação especial, e aqui também me referencio à pergunta do Vereador Tarcísio Motta, quando coloca também das nossas salas de recurso. A gente tem um trabalho, Vereador Tarcísio, de que as salas de recurso têm às vezes um papel até de regionalização. Uma sala de recurso em uma escola não atende somente àquela escola. Ela atende a outras escolas do entorno.
Obviamente a gente quer ter máxima perenidade, mas, às vezes, ter uma estrutura em que uma escola consegue atender muito melhor cinco, seis ou sete escolas que estão naquele complexo educacional, fazendo com que a gente tenha uma maior efetividade. Então, o fato de ter um terço ou um quarto, esse número pode enganar porque o mais importante é que todos os alunos que precisam têm que ser atendidos dentro de um raio que faça sentido, dentro de uma distância que faça sentido.
Agora, eu acredito que é mais inteligente da nossa parte enquanto rede fazer com que a gente foque na estruturação e na profundidade do que essa sala pode ofertar. Eu não estou pedindo para um aluno de Guaratiba ir até Santa Cruz e ser atendido em uma sala de recurso. Mas eu imagino que, dentro de...
A gente tem vários lugares. Se você for em Acari, a gente tem um complexo educacional com cinco escolas. Se você vai na Nova Holanda ou na Maré, que vocês conhecem muito bem, nós temos seis escolas. Será que é necessário que todas as seis escolas ali tenham as salas de recurso? Acho que esse é um ponto...
Não, eu conheço como é de trás para frente. Essa é uma questão. O fato de eu não falar do PNE não significa que a gente não esteja fazendo. Eu acho que a gente tem que atuar em vez de... Mas eu entendo. Cada um aqui pode fazer e faz parte. Mas a gente está atuando e mostrando que todos os pontos...
O que acontece? A gente precisa avançar. A gente precisa colocar todos os pontos para que os alunos sejam acompanhados, mas eu acredito que esse questionamento e que a gente coloque a melhor forma de estrutura, isso sim é importante. A gente terá reuniões e audiências como a que o Vereador Lindbergh vem propondo, que certamente contará com a participação da Secretaria que vai nesse sentido.
Vereador Lindbergh, inflação e todas essas partes o senhor sabe que isso é uma situação centralizada por parte da Secretaria Municipal de Fazenda e conta obviamente com todo o esforço de muita gente da Prefeitura, mas isso é algo que envolve todos os servidores do município e grande parcela disso é na educação. Então, a gente torce, a gente acredita e faz a nossa parte. Deixei muito claro, quando aceitei o convite do Prefeito Eduardo Paes, que o meu papel aqui é defender o máximo de recursos para a educação, por isso que a gente luta por tudo que venha.
Uma pergunta importante que veio do Vereador Tarcísio Motta, para a qual eu não tenho uma resposta agora, é a questão dos valores da Cedae e onde isso se encontra no orçamento. Por isso que a gente tem um compromisso público por parte do prefeito da cidade e do Secretário Pedro Paulo, de Fazenda e Planejamento, de que dos recursos da Cedae mais de 30% virão para a educação. Isso a gente já conseguiu. Quando a gente pega lá os R$ 5 bilhões e pouco – e o senhor já teve uma apresentação do plano Rio Futuro, o Rio+ –, vê que quase R$ 1,8 bilhão estará vindo para a educação. Isso é um compromisso com a sociedade.
Aí s
e bota lá recursos para o reforço escolar, para a transformação de sustentabilidade e tudo mais. Isso precisa estar sendo colocado, obviamente, no orçamento. Agora, no meu entendimento – e me permita aqui talvez até arriscar –, talvez até a Prefeitura precise mandar para esta Casa um projeto de lei para ter crédito extraordinário. Acho que ter uma situação como essa aqui...
Entendi. É algo para a gente certamente cobrar, mas vocês podem ter certeza de que isso é um compromisso. Está lá. A gente tem um planejamento e tem a alocação de esforços. As coisas estão avançando quanto a isso, e a gente teve toda uma apresentação discriminada a respeito disso. Então, fica como um dos nossos deveres de casa.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Trinta segundos, secretário.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Eita, vamos lá.
Então, a questão de quando a gente coloca... Eu já falei dos limites da Lei Complementar nº 173, mas está super no nosso radar todas essas adequações. Por nós, isso já teria sido obviamente avançado, mas a gente precisa superar essas amarras federais e também esses limites que o município está sempre de acordo.
Passando para algumas perguntas que o Vereador Tarcísio Motta coloca, sim, a subida do Fundeb é importantíssima. Isso a gente sempre colocou como uma luta, e eu, particularmente, tive uma luta muito grande.
Sei que muitos aqui participaram disso também, mas deixar claro que 80% do Fundeb vem do ICMS, então só se tiver recuperação econômica onde a gente vive, no caso no estado ou na cidade. Assim, tudo bem, o Fundeb melhorou, mas cabe a gente também conseguir organizar a casa para estar recebendo esse dinheiro e é o que vem acontecendo na cidade quanto a isso. Quanto à creche, Vereador Tarcísio, esse é um ponto que eu explicava sobre a questão da LOA, desses nomes, desses que a gente tem que botar na caixinha, botar lá, mas uma coisa eu consigo atestar: a gente tem um maior direcionamento. Isso aqui são mais cinco mil vagas por ano, a gente sobe para a quantidade de vagas que estão sendo colocadas.
É a forma como a gente dividiu para isso, mas a gente já tem uma expectativa de que no ano que vem a gente passa até de sete mil, e aí até respondendo também um pouco do Vereador Pedro Duarte quanto a isso. Agora se, por exemplo, estava educação infantil e agora só está creche, tem aí a pré-escola no meio.
A gente tem que entender onde que está essa diferente rubrica. Eu me comprometo também, se tiver algum entendimento de alguma rubrica que pareça estar menor, ela certamente está sendo compensada com alguma outra coisa, como foi bem colocado, por exemplo, com o avanço do turno único, que ele puxa muito dos investimentos e muito da destinação que, às vezes, concentra ali e a gente passou.
Eu confesso que a LOA apelou em termos de nomenclatura, ainda não está como a gente gostaria. Eu queria até para o ano que vem sugerir a esta Casa que a gente organizasse umas coisas. eu sou cobrado pelo time técnico quanto a isso. Eu acho que tem que ter explicações como essa, eu acho que deveria ser uma coisa que você conseguisse ler e deixasse muito claro do que se trata, para isso que tem algumas situações. Mas, assim, estamos completamente à disposição aqui para eventuais dúvidas com isso. E, parte de infraestrutura, aqui a gente tem muita confiança.
Esse ano a gente está falando de mais de R$ 100 milhões destinados para a SDP, quando a rubrica para SDP, me corrijam se estiver errado, era de R$ 46 milhões que se esperavam. A gente tem as licitações, que já foram abertas, e aumentando no Conservando. Aqui é mesma coisa: a gente não botou Infraestrutura como um corpo só, está discriminado tanto na parte de SDP, quanto na parte de Conservando, quanto na parte de licitações. Esse número que nós temos aqui é das escolas que a gente considera as intervenções mais profundas.
Nós temos também a situação das escolas que o Conservando atua, e aí tem uma perspectiva também de aumento, e do SDP que resolve muitos dos problemas pontuais. Obviamente que isso é uma situação que não impede um investimento de médio e grande porte, mas a gente consegue, nesse somatório de SDP, Conservando e licitações, atingir a melhoria da infraestrutura que tem sido a grande prioridade, ao longo desse ano também, com a retomada. Quanto à matrícula, garantidos, obviamente. Independente de estar remoto, presencial ou um aluno matriculado na nossa rede, desde que não esteja em um ano terminal, ou seja, no 9º ano, porque aí passa para um outro, você tem a garantia da matrícula até automática. Também muito tranquilo.
Vereador Pedro Duarte, um pouco dessa situação das creches, eu já, a gente tem um crescimento destas. A gente dividiu 22 mil, aqui no Ploa, em cinco, mas a gente tem um planejamento de chegar até 2024. O nosso objetivo é que ano que vem a gente já passa de sete mil através de creches conveniadas. Nós temos entregas de creches também através das Escolas do Amanhã, que também têm orçamento para esse ano.
Essa parte das Escolas do Amanhã está dentro daquele orçamento muito grande – se o Feijó conseguir me ajudar aqui onde que está –, que eu acho que é de R$ 600 milhões. E aí, dentro disso, tem boa parte das Escolas do Amanhã, que é em conjunto ali com a Secretaria de Infraestrutura, mas também posso explicar aqui com mais precisão. Contudo, a gente tem sim essa questão da expansão.
Por exemplo, no bairro do Rocha, a gente tem uma creche, tem um EDI que será entregue, e aí a gente tem expectativa só ali de, se eu não me engano, 200 vagas de creche, 300 no total. Eu acho que para os anos de creche são 200, só para ter. Quanto a bilíngue, a gente já tem quase 30, se eu não me engano são 29, escolas bilíngues hoje.
A gente tem uma meta de crescimento em 2022 ainda conservadora. Fonte 9. A gente acredita que esse primeiro piloto seria através de mais convênios, parcerias. A gente colocou um valor bem real quanto a isso, mas também bastante aberto, e convidando esta Casa para participar das diferentes ideias que façam sentido para esse projeto. Acredito que seja isso.
Depois posso explicar com um pouco mais de calma, mas acho que a transformação digital é importantíssima, a gente tem toda uma melhoria em sistemas de TI, alocação de professores, SGA, várias coisas em sistemas diferentes, confusos, que os nossos profissionais fazem um trabalho incrível de conseguir navegar perante tudo isso e queremos muito melhorar a eficiência da gestão escolar e da gestão da Secretaria, com transparência, com essas atuações. Para a gente é prioritário e vale a pena até uma discussão, acho que focada nesse ponto.
Para finalizar, agradeço mais uma vez à mãe Natasha aqui, obrigado pelo seu depoimento. Estou com uma visita marcada para Paquetá, tenho um carinho muito grande pela ilha, para tanto ir à Joaquim Manuel de Macedo, como no Espaço Pedro Bruno. Quero com vocês que a gente possa entender os desafios e me coloco à disposição também como parte da Prefeitura porque tem desafios de mobilidade e tem desafios de outras situações.
A pauta da Educação Infantil, eu costumo dizer na rede, é uma pauta, Vereador Lindbergh, que tem dívidas mais acumuladas do que outras etapas porque até pouco tempo atrás as creches nem estavam com Educação, estavam com a Assistência Social. Tem várias situações em que a gente precisa focar e dar mais atenção para que nossas instituições, nossas creches, nossos EDIs, consigam entender e dê importância e a valorização necessária.
Para isso tem várias situações em que a gente está tentando avançar e um atendimento mais universalizado. A única etapa que a gente não consegue ainda atender de maneira universal é a creche, mesmo sendo uma das capitais com maior atendimento de creches do Brasil, maior do que São Paulo, maior do que Recife, maior do que Porto Alegre, maior do que o Brasil. A gente tem hoje 80% das nossas crianças, que as famílias gostariam que estivessem em creche, estando ou em creches próprias ou em creches conveniadas. Isso quer dizer que estamos satisfeitos? Muito pelo contrário, precisamos avançar e por isso colocamos esse edital na rua hoje, temos feito outras atuações, vamos finalizar as Escolas do Amanhã, mas é um passo a passo.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Secretário.
Só alertando, eu digo sempre que esta Audiência é a respeito de orçamento para a Educação.
Passo a palavra agora à Senhora Alessandra Bruno, professora, que dispõe de três minutos. Depois, será o Senhor Leonardo Diniz.
A SRA. ALESSANDRA BRUNO – Eu peço um pouquinho de atenção.
Primeiro gostaria de pedir desculpa porque é uma questão microcosmo Paquetá, Senhor Secretário, mas é uma situação que reflete no macrocosmo. A gente tem um problema crônico na ilha, três problemas e eu quero falar sobre orçamento, eu quero uma posição da Prefeitura com relação ao orçamento e a três demandas que vou apontar aqui.
A gente tem a demanda do Ed. O Crivella, que foi o pior governo que a Cidade do Rio de Janeiro já teve, desde o período de redemocratização, nos enrolou durante quatro anos e a nossa luta é desde 2016.
Minha filha, que é aluna de Integrada, incluída na escola hoje, já vai fazer 10 anos, então é uma luta desde 2016. O Crivella nos enrolou com o EDI quatro anos, a gente tem, Secretário, a Pedro Bruno não existe mais, é uma escola do século XIX, o patrimônio histórico está desabando, foi interditado em 2016 e ela só não desabou porque ela é uma obra do século XIX, se ela fosse uma obra do século XXI ela já teria desabado.
A gente precisa do EDI, a gente precisa da reforma e restauro do prédio histórico da Pedro Bruno e a gente precisa, Secretário, de um Peja noturno. Foi pedida para a gente uma pesquisa de demanda, eu fiz duas pesquisas de demanda na Ilha porque é uma pesquisa muito fácil de fazer, a gente bate na porta dos vizinhos, sobe o morro e faz, eu fiz duas.
Eu protocolei na 1ª CRE o pedido de PEJA e, durante quatro anos, o pior governo que este município já teve nos enrolou na demanda do EDI, na demanda do PEJA e da obra de restauro da Pedro Bruno, que está desabando; o patrimônio histórico da Cidade do Rio de Janeiro está desabando. São três demandas sérias que têm que estar no orçamento, Prof. Célio Lupparelli.
Então, eu quero saber o seguinte: como é que vocês, da gestão atual, vão ser lembrados pelas mães de Paquetá? Porque nós lembramos o governo passado e a gente diz que foi o pior governo que a gente já teve, que nos enrolou, nos engambelou, achou que a gente fosse idiota. Nós somos organizadas. A gente fez aqui um documento contando a história da luta e foi a tudo o que é lugar, senhor secretário, menos ainda no Ministério Público. A gente vai agora, porque a gente não quer mais ser enrolado.
Prof. Célio Lupparelli, qual é a resposta que você me dá com relação ao orçamento, qual é a possibilidade de que, no próximo orçamento, que vai ser votado agora no final do ano, a gente tenha a expansão da Joaquim Manuel para acolher as crianças da educação infantil? Qual é a possibilidade de começar uma obra de restauro do nosso patrimônio público que está sendo destruído e do PEJA, porque os alunos adultos e jovens não têm como ir ao Rio estudar e a gente também não tem como fazer aula on-line, porque a gente não tem acesso bom à internet? Nós moramos em uma ilha, a nossa situação lá é sui generis. A gente não tem uma internet boa e nem como ir ao Rio estudar.
Eu sou professora dessa rede há 22 anos, desde 1999. O meu concurso é de 1998. Eu sou professora, eu sou mãe nessa rede, mãe da Helena Bruno Correia, que tem nove anos, ela é aluna incluída na terceira série da Joaquim. Eu quero dignidade para o meu bairro. O microcosmo de que eu falo reflete o macrocosmo desta cidade, e eu quero dignidade para as minhas crianças, para os meus vizinhos, para as minhas amigas que estão aqui lutando. A gente luta desde 2016. Então, vou repetir aqui: como é que esta gestão quer ser lembrada pelos pais, mães e responsáveis de Paquetá?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado. Senhor Leonardo Diniz, da Associação de Moradores do Barreto. Logo a seguir, o Vereador Reimont. Você dispõe de três minutos.
O SR. LEONARDO DINIZ DO COUTO – Bom dia a todos e a todas. Gostaria de saudar todas e todos os presentes Eu queria começar a fala só dando um contexto. Eu sou de Paquetá também e toda vez que a gente vem aqui como representação de Paquetá, a gente tem que fazer um exercício que é muito desagradável, mas a gente sempre precisa fazer, que é lembrar que Paquetá e um bairro da Cidade do Rio de Janeiro.
A gente não tem outro prefeito lá, a gente não tem outro secretário de educação, de saúde, de transportes. É o mesmo, é a mesma cidade. É constrangedor fazer isso muitas vezes, mas não é para a gente, não, é para o poder público – que deveria ter ciência do escopo da sua ação, do lugar onde ele responde como tal. Infelizmente, em relação a Paquetá, isso nem sempre está claro.
A gente, para estar aqui, pegou a barca de 7h40 da manhã. Ou seja, a gente teve que fazer toda uma dinâmica de vida porque é longe, mas não só porque é longe, porque os horários das barcas nem sei como classificar... se alguém souber, me ajude, porque de desrespeito já passou faz tempo.
A gente poderia falar do Solar D’El Rei também, que também está dentro do escopo da atuação da SME, mas a gente não veio falar sobre essas coisas. Só citei esses casos, porque a gente está esperando que o poder público assuma o seu papel de poder público, entendendo que Paquetá faz parte do escopo desse poder público.
Eu vim aqui falar, na verdade, então, para não me dividir aqui com tantos assuntos que temos, tantas demandas, de dois pontos importantes e principais que dizem respeito a essa Audiência Pública.
Bom, o primeiro é que a gente protocolou um pedido de reunião com o Secretário de Educação, Renan Ferreirinha, o mais rápido possível. Mas aqui eu não queria falar nesse tom de protocolar um pedido de reunião, mas fazer um convite. A gente espera sua presença em Paquetá para que a gente possa conversar sobre as especificidades de Paquetá, que são muitas.
A gente tem, por exemplo, um preventório que fazia complementação da educação infantil em Paquetá e que, no momento, está fechado e a perspectiva é de que não abra. Então, a demanda para a educação infantil em Paquetá é enorme. Aumentou ainda mais com o fechamento do preventório.
A fala emocionada da Natasha aqui foi ótima, porque demonstra que, quando a gente pensa em aumento da demanda, olha a complexidade que isso envolve no contexto de uma família e de organização de vida, porque mexe com tudo, trabalho, estudo desse adulto ou desses adultos envolvidos, toda uma dinâmica que é difícil de conciliar para a maior parte das famílias.
Em primeiro lugar, quero reforçar o convite, mas que seja esse mês. Não dezembro, não ano que vem, neste mês, sabe por quê? Não porque a gente tenha a urgência de agora, dessa Audiência Pública, é porque a gente já está esperando essa reunião desde 2016. A gente não aguenta mais esperar. Então um primeiro pedido é esse.
Agora no que diz respeito a essa Audiência Pública, gostaríamos de sair daqui com o compromisso de que, dentro de tantas rubricas aí que foram apresentadas, esteja presente a reforma; na verdade, a ampliação de um projeto que nunca saiu do papel, até hoje, que é efetivamente a construção do EDI em Paquetá. Parou pela metade.
Em Paquetá, a gente tem uma estrutura específica, não sei se vocês sabem, e uma escola só dá conta da educação infantil, do fundamental I, do fundamental II; ou seja, dá conta de todo o ciclo. A gente precisa fazer essa ampliação, concluir esse processo de transformação daquele espaço em EDI, para que a gente possa reestruturar todo o círculo de educação em Paquetá.
Então a gente espera sair daqui com esses dois compromissos: uma reunião ainda este mês e o compromisso de que, para o ano que vem, a gente tenha a garantia da verba para concluir essas obras de ampliação do EDI.
Obrigado, gente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Leonardo.
Com a palavra, o Vereador Reimont, que dispõe de três minutos.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vereador Prof. Célio Lupparelli, cumprimentando o senhor, cumprimento todo o Legislativo; e cumprimentando o Secretário Ferreirinha, cumprimento todo o Executivo; cumprimentando o Leandro, eu cumprimento a sociedade civil e a Duda, eu cumprimento todos os profissionais de educação da cidade.
Senhor Presidente, quando eu ouço aqui o pessoal de Paquetá falando, eu fico com vontade de entrar nesse assunto, mas em algum momento eu vou entrar.
Muito rapidamente aqui, 25% de orçamento para a Educação dos recursos próprios, está dizendo lá a Constituição da República, no artigo 212. Eu bato nessa tecla há 13 anos. Esse ano, para 2022, a previsão orçamentária – quem está me acompanhando pelo YouTube guarde esse número – é de R$ 8.392.666.135, R$ 8 bilhões para a Educação.
A Prefeitura, nos cálculos aqui, diz o Secretário Ferreirinha, que está cumprindo o percentual, o preceito constitucional e está aplicando, então, 26,32%. Eu não vi, e aqui é uma pergunta já inicial, eu não vi onde é que está a previsão de despesa com aposentados e pensionistas, porque essa é uma grande discussão que a gente faz, porque recurso para a educação deveria estar distinto daquele recurso para pagar aposentado e pensionista.
Um exemplo simples: alguém tem um empregado na sua casa, paga para ele todo mês e desconta o INSS. Quando esse empregado é aposentado, ele não bate na porta do seu ex-patrão pedindo que ele pague a aposentadoria dele, ele vai pagar a aposentadoria pelo INSS. Da mesma forma, quem deve pagar pensionista e aposentado não é o Fundo da Educação, mas o Previ-Rio. Temos que compreender isso. Já fica uma pergunta. Onde está, porque não vi, a previsão para despesas para pagamento de pensionistas e aposentados?
Depois, uma pergunta de novo sobre creches conveniadas. Como está, Secretário Ferreirinha, a regularização dos pagamentos atrasados para as creches conveniadas?
Quero falar de agente de educação infantil. Não tem o pagamento da tabela da Lei nº 6.696/2019. Não tem o pagamento da tabela da Lei nº 6.696/2019, que fixa os valores vencimentais. Eu queria que o Secretário me respondesse um pouco sobre isso. Depois, sobre a inclusão AEIs no magistério, que é outra lei, a Lei nº 6.806/2020.
Eu queria trazer aqui uma preocupação: nós recebemos, na semana passada, uma comunicação, vimos uma comunicação de que a Procuradoria do Município está encaminhando um parecer de inconstitucionalidade da Lei nº 6.806. Eu queria trazer um precedente, Secretário Ferreirinha. Queria lembra, muito rapidamente, que já temos precedentes legais na Cidade de São Paulo; em Alegre, no Espírito Santo; em Cubatão; em Diadema; em Poconé, no Mato Grosso; em Osasco, em São Paulo; em Piraju, em São Paulo; em Niterói, no Rio de Janeiro. Há precedentes. Eu queria que o Secretário fizesse uma…
No outro dia, inclusive foi objeto de reunião que fiz com o Secretário sobre isso. A aplicação da Lei nº 6.806, que inclui os agentes de educação infantil no magistério... É uma lei, e ela não é inconstitucional porque já há muitos precedentes legais e atuais em outras cidades do Brasil.
Quero falar agora de PAEIs, professores adjuntos de educação infantil. O pagamento do piso nacional, já foi falado aqui antes de mim, de fato, não tem cabimento. Hoje, o piso Nacional é R$ 2.886,24, e esses profissionais percebem R$ 2.655,95. Não tem como entendermos que, em uma cidade que é a segunda maior do país, a maior rede da América Latina, tenhamos profissionais da Educação, professoras e professores, recebendo abaixo do piso.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Rogo concluir, vereador.
O SR. VEREADOR REIMONT – Depois, secretários escolares.
O pagamento da gratificação referente aos cursos inicial e intermediário que já foram realizados em 2021. Onde está o pagamento? Aí, como está a previsão orçamentária para isso. Estou sendo muito rápido, Vereador Prof. Célio Lupparelli, porque também não quero ultrapassar muito o tempo.
Agora, quero voltar a outro ponto muito importante para mim. O Secretário nos deu aqui no seu relatório, e queremos parabenizar, Secretário, sua preocupação com a Educação. Sabemos que ela existe, há uma preocupação com a Educação no Município do Rio de Janeiro. Só que temos de entender a preocupação com a educação não em uma linha que tenha um fim. Porque também um filho nosso, quando alcança a maioridade e toca sua própria vida, nós continuamos, de certa forma, nos responsabilizando por ele.
Quero trazer um exemplo. Eu me lembro de Paquetá, que reivindicou Educação Infantil até o 9º ano. Os meninos e as meninas, jovens de Paquetá, quando terminam o ensino fundamental têm que vir para o continente. O bairro de Paquetá, que é um bairro da área de planejamento do Centro do Rio, é uma ilha... A CCR Barcas é uma covarde, para não dizer… não vou usar o termo “canalhice”, não estou usando o termo “canalhice” da CCR Barcas com os moradores de Paquetá. Temos que pensar a Educação… Aí, o secretário vai dizer e está certo: “Nossa responsabilidade é só até o 9º ano”. Mas, secretário, nós precisamos articular com a Secretaria Estadual de Educação para compreender a continuidade do ensino.
A mesma coisa eu falo para o Conjunto Minha Casa, Minha Vida na região da Zona Oeste do Rio. Daqui a pouco, o Senhor Leandro vai falar. No Conjunto Minha Casa, Minha Vida as crianças estudam até o 9º ano, Duda. Depois, não tem mais escola de Ensino Médio. Aí os meninos atravessam a Avenida Brasil e vão, inclusive, para outras áreas que são delimitadas em espaços que são espaços de comandos distintos, colocando a sua própria vida em risco. Então, essa preocupação do Secretário, que ele fala aqui no texto, eu queria trazer.
Por último, para concluir a minha fala mesmo, eu quero falar sobre currículo. Estou falando de currículo, ainda na perspectiva orçamentária, porque quando a gente está falando de História, Geografia, Ciências, Artes, que houve uma diminuição, e aí na Resolução nº 246, conjunta, a última resolução, Secretário, a gente tem alguns profissionais que vão ficar sobrando. Porque o cálculo foi um cálculo orçamentário, foi um cálculo pedagógico? Que cálculo foi esse? Porque se um professor trabalha nessa escola e diminui o tempo de História, de Geografia, ele, para complementar a carga horária dele, tem que pular para outra escola.
Então, eu queria que, nessa perspectiva também, o Secretário pudesse falar para a gente entender se isso é orçamentário – e se é orçamentário onde é que está – ou se isso é simplesmente pedagógico.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, a Senhora Samantha Guedes, agente de educação infantil e coordenadora da capital do Sepe, que dispõe de três minutos.
A SRA. SAMANTHA GUEDES – Falta de 1/3 de extraclasse, diminuição de berçário, remoção arbitrária de profissionais da educação, ausência de janta de educação infantil, cobrança de aparelhos tecnológicos a quem tem salários congelados: é essa a realidade dos profissionais da educação.
Eu queria dar um bom dia para vocês, mas eu não posso. Sabe por quê? Porque, de madrugada, eu tive que atender professores de 22,5 horas que estão sendo removidos arbitrariamente com mais de 10 anos dentro da unidade. E aí, quando a gente vem falar que tem que levar alunos para dentro da unidade, ao invés de aumentar a carga horária da Educação Infantil, se mantêm as sete horas onde retira a janta das crianças.
Nesse momento em que, inclusive, a SME fala que tem que trazer as crianças porque tem evasão escolar, despreza que esses profissionais que têm mais de 10 anos dentro da própria unidade, que, na verdade, poderia trazer essas crianças, porque elas estão ausentes há mais de um ano, porque, para quem não sabe, a educação tem a palavra confiança para a gente poder fazer o pedagógico.
No Município do Rio de Janeiro, antiguidade na profissão da educação significa desprezo, significa desvalorização. Quando a gente vai falar de valorização, a gente tem que também falar do reajuste salarial, do vale refeição que deveria ser corrigido em 106,47%, porque um profissional bem investido vai dar uma excelente aula. Esse 1/3 de planejamento todo mundo sabe que não existe. Esse 1/3 extraclasse é para que a gente possa estudar e fornecer a parte pedagógica das nossas crianças.
Eu queria saber sobre o aparelho tecnológico, se toda a rede tem apenas 0,9% de aparelho tecnológico. A Escola Municipal Ginásio Aleksander Henryk Laks, da 7ª CRE, que, inclusive, foi inaugurada pelo Prefeito Eduardo Paes, até hoje não tem um telefone. Os pais só conseguem conversar com a unidade através do WhatsApp. Ou seja, é essa a nossa realidade.
Eu queria dizer que há uma semana eu estou indo para a porta das creches e estou com um grupo de pais com abaixo-assinado para poder conversar diretamente com o secretário, porque somente na EDI Mariana, de 14 professores, vão ser retirados 10. São 10 professores que para o ano que vem seriam importantes para repor a parte pedagógica com os nossos bebês. Muito se fala em ir para a escola, concordo. Em nível nacional aumentou 1,2% e o nível de creche 0,5% diminuiu, para quem é da educação infantil, e quando a gente vai falar de alfabetização, sabe da importância de todo o trabalho que é feito nesse processo desde do berçário até se chegar a pré-escola.
Eu queria dizer que a Lei Federal nº 13.257/2016 é histórica para as crianças, pois assegura priorizar a qualificação das profissionais especializadas na primeira infância, mas está sendo desprezada. Eu queria saber se as leis do município passam por cima das leis federais. E isso tem tudo a ver com o orçamento. Dinheiro público é para serviço público, não é para encher bolsos de grandes empresários e banqueiros, mas eu quero deixar duas perguntinhas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Rapidinho.
A SRA. SAMANTHA GUEDES – Em 2010, a Cidade do Rio de Janeiro recebeu US$ 1,45 bilhão do Banco Mundial e como garantia esse mesmo gestor que está que é o Prefeito Eduardo Paes teria que aumentar a qualidade da educação infantil em áreas de baixa e alta incidência de violência. As perguntas são: como foi empregado esse dinheiro; quanto de juros está sendo pago por esse empréstimo; e qual foi o impacto que terá nesse nessa LOA de 2022?
Por fim, eu fiz um pedido, não só eu como outra diretora do sindicato, porque isso tem a ver com a nossa previdência, e até agora a SME não me respondeu – então, eu quero deixar registrado aqui nesta Casa: qual é o número de profissionais que morreram, que tem sequelas e se aposentaram por Covid-19? Eu estou esperando até hoje, tanto eu e a coordenadora Joselma fizemos esse pedido na SME e já mais de seis meses. Eu sei que a secretaria tem muitas atribulações e nós também temos.
Por fim, só dizer o seguinte, o nosso aparelho tecnológico, muitas das vezes, é para preservar a nossa vida, para saber onde tem tiroteio, porque a nossa realidade é muito diferente do que é mostrado aqui.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigada, Samantha. Próximo orador é o Senhor Leandro Ferreira. A gente pede aqui, por favor, respeito aos três minutos dado o adiantado da hora e nós temos prazo para entregar esse espaço.
Senhor Leandro não está? Depois do senhor Leandro, a Senhora Emília Bezerra e depois Vereador Chico Alencar. Três minutos, Senhor Leandro.
O SR. LEANDRO FERREIRA – Bom dia a todos. Quero parabenizar o nosso professor, o nosso Secretário por aceitar essa missão bem complicada e tentar ser sucinto, porque três minutos para falar de educação é muito pouco.
Eu ouvi falar do investimento, de um acréscimo de mais ou menos de 30%, agora, para esse início. Eu particularmente acho muito pouco, sempre muito bom aumentar; mas é pouco. Quanto nós perdemos com esse tempo parado com a pandemia? Eu não sei nem medir o quanto nós perdemos, se fosse colocar em valor então é inestimável. Então, acho que 30% é muito pouco, entendeu?
Eu acho que nós deveríamos ter pelo menos de 50% a 100%, professor, de aumento para educação. E eu gostaria de saber os dois últimos planos plurianuais quanto foram para eu poder comparar com esse que está sendo agora, que esse tem que ser pelo menos 50% a 100% maior do que os dois últimos que se passaram para poder acompanhar tudo que está se acontecendo.
Eu quero também falar do que o Vereador, falou do acompanhamento da criança. E seria muito interessante se pudesse fazer o link entre o município e o estado. Talvez o município ache que não tem nada a ver com o Estado, mas tem a ver com a criança e com o adolescente. E economizar, de repente, o problema que é para gente, porque quando sai da escola municipal parece que acabou o link com jovem e aí é uma luta danada para a gente poder fazer a matrícula no estadual.
Professor, se tivesse um link em que a própria secretaria municipal fizesse o cadastro para a estadual, e aí você já veria mais ou menos o quanto há de vaga no estadual, o quanto está saindo do municipal, já iria ajudar muito, entendeu? Até porque a gente que é pai, quem é mãe aqui, a gente acompanha o nosso filho até o final, não acompanha só até uma fase. O que acontece? Quanto à questão digital, e aí eu também acho muito bom, achei ótimo. Mas, infelizmente, eu tenho um pouco de filho, eu não vou falar a quantidade, não é? Eu não tive condições de dar um tablet para cada um, para poder acompanhar, e nem de um chip para cada um deles acessar a internet.
Seria muito interessante se acompanhando esse projeto todo viesse, de repente, Prof. Lupparelli, um tablet com um chip da Prefeitura, em que o aluno conseguisse acompanhar, porque, primeiro, a internet não é de graça, ela é paga, entendeu? Também a gente não ganha telefone nem tablet de ninguém. Então, seria muito interessante, porque ia acrescentar muito, professor.
Eu estava ouvindo o pessoal de Paquetá falando. Eu estava olhando ali no grupo, há mais ou menos uma população de uns 3.600. É isso mesmo? E eu fiquei muito comovido.
Eu sou o presidente dos condomínios Minha Casa Minha Vida do Estado do Rio de Janeiro. Talvez vocês estejam falando assim, meu vereador: “O que tem a ver?”. Mas, por exemplo, por conta dos condomínios Minha Casa Minha Vida foram construídas muitas escolas. Por exemplo, eu vou dizer aqui: Lote 14, são 18 condomínios, com base de 450 unidades cada um; Campinho, uns oito condomínios; Jesuíta, nove condomínios; Camará, seis condomínios; Bairro Carioca, 11 condomínios; Cosmos... Ou seja, só ali na 10ª CRE, há mais de 30 condomínios.
Uma dessas escolas, chamada Escola Roberto Civita, que é da 10ª CRE, foi construída para atender nove condomínios do Minha Casa Minha Vida, que juntando tudo dá uma população de mais ou menos 20 mil pessoas. E a escola é nova, material maravilhoso! Que escola linda, meu vereador! Mas há uma coisa que é interessante: tu entras no banheiro da escola, parece até um shopping, mas ali, naquela comunidade, não construíram nada, não tem praça. Então, o único lazer é aquela quadra.
A 10ª CRE lacrou o banheiro da escola, porque a população estava usando o banheiro e deixava sujo. Então a 10ª CRE lacrou aquele banheiro lindo. Lindo. Todo espelhado o banheiro.
O banheiro lá é lacrado, na Escola Roberto Civita. Gastou dinheiro público para acabar com aquele aparelho público. E o que acontece? E nós, que somos pais, nos sentimos prejudicados porque o aluno faz educação física, entendeu? E quando sua, onde toma banho? Se precisar ir ao banheiro, vai aonde? E eu não entendo como é que pode, meu professor, lacrar uma escola pública, entendeu?
Ali deveria voltar o Amigo da Escola, porque ali nós não temos nada. O único local de lazer é aquela escola. Nós não temos como jogar basquete, só na quadra da escola tem, e a escola é fechada. Não há esse link com a comunidade, não é?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo.
O SR. LEANDRO FERREIRA – Sim, senhor. Eu vou concluir.
Eu fiquei muito feliz com o nosso secretário, porque ele falou que pretende aumentar em 50% o tempo integral. Ótimo! Muito bom! Não tenho nem palavras.
Só que o que acontece? Eu preciso saber quantas escolas vão ser construídas para atender isso. Porque suponhamos que isso aqui seja uma escola. E uma escola atende três tempos: manhã, tarde e noite. Para eu botar isso aqui como uma escola de tempo integral, esse turno aqui vai ficar o dia todo. E o turno da tarde? Vai para outra escola? Para onde? Entendeu?
Eu sou fã do tempo integral. Eu aprendi no tempo integral, no Brizolão. Eu entrava, se eu não me engano, 7 ou 8 horas, e saía às 17 horas. E é muito melhor o tempo integral, mas precisa se construir escola, senão não vai ter como atender, porque uma escola atende, praticamente, o contingente de três escolas, porque são três tempos – manhã, tarde e noite –, entendeu?
Outra coisa: ali na 10ª CRE ainda aconteceu algo inusitado. Às vezes, é bom acontecer com a gente, para a gente ver os problemas. Lá na Escola Joaquim, na 10ª CRE, teve uma mãe que veio me procurar porque o filho dela...
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Tempo, Leandro.
O SR. LEANDRO FERREIRA – Sim, senhor.
O filho dela foi expulso. Aí eu falei: “Mas por que seu filho foi expulso?”. Porque brigou. Eu fui lá procurar entender. Isso tem a ver com orçamento, fica tranquilo. Fui lá para entender. E aí a diretora me falou assim: “Não, porque isso aqui é um procedimento do município que, se uma criança briga, a gente expulsa, a gente faz um processo”.
Eu falei: “Expulsa?”. E ela: “Não, procedimento”. Procedimento de exclusão, não é? Porque você tira da escola e joga para outra. Eu falei: “O que ele já fez?”. E ela: “Não, nunca fez nada, mas brigou e, se brigou, a gente tira daqui”. Ou seja, exclui de uma escola e joga na outra, só que isso mexe muito com a cabeça da criança, porque ela já está ambientada com aqueles colegas, com aquela escola, aí, é tirada, jogada para outra escola. A criança acaba ficando com a dificuldade de aprendizado e acaba afetando o orçamento, porque você vai ter que gastar mais, talvez aquela não consiga nem “passar de ano”, como a gente costuma dizer, na verdade é ser aprovado, por conta disso que está acontecendo, e isso também na área da 10ª CRE.
E eu queria pedir a todos os vereadores que olhassem com carinho a educação, e eu vou encerrar aqui por conta do tempo em respeito. Agradeço.
Obrigado, meu vereador.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, amigo.
Com a palavra, a Senhora Emília Bezerra. Três minutos, por favor.
A SRA. EMÍLIA BEZERRA – Bom dia a todos. Meu nome é Emília, vim de uma cidade tão, tão, tão, tão distante, Jesuítas.
Sabe por que eu digo que nossa cidade é tão, tão, tão distante? Porque esse prefeito que hoje está com a gente esteve lá e nos deixou em uma situação difícil.
Eu tenho uma escola – verba nossa, tudo bem, gente? – apodrecendo, uma Escola do Amanhã apodrecendo, e crianças nossas, desse orçamento aí, estudando em Itaguaí, que é outro município. Como é que é isso? O bairro dos Jesuítas em Santa Cruz está ou não está dentro desse orçamento, porque a gente já espera por isso há 10 anos.
A gente ganhou o Roberto Civita, que está com a gente há oito anos, não sofreu nenhuma manutenção, mas dizem que a gente está. Esse orçamento é invisível, porque toda vez que a gente cobra alguma coisa, “vocês estão”, onde a gente está, na Barra? Até porque Jacarepaguá também é Zona Oeste. Só que é uma Zona Oeste não tão, tão distante.
Um menino hoje chegou para mim e perguntou: “Que horas vocês saíram da sua cidade?”. “Seis horas, para chegar aqui 10h30”. A gente está distante de tudo que se possa dizer que são os Três Poderes, e moramos em um lugar que diz que é Três Poderes: estadual, municipal e federal, porque o Condomínio Minha Casa, Minha Vida é federal.
Agora, eles têm uma esfera que me entristece. No Bairro Treze também tem o condomínio Minha Casa, Minha Vida, aqui, em Guadalupe, largado às traças, não é isso? Fizeram ele com escola, creche, todo lindo, a Emília visita lá, mas onde está o Poder Público lá? Complicado de tocar, não é?
Agora, colocaram a gente na cidade tão, tão, tão, tão distante e não colocaram nada disso para a gente! O nosso condomínio não tem escola, não tem creche, não tem médico. A gente tem na Clínica da Família um médico, mas a gente está dentro do orçamento, só que o orçamento que fazem para a Zona Oeste, época de eleição, todo mundo entra nos seus carrões e vai lá no curral eleitoral buscar voto. Aviso a todos: a canoa, esse ano, virou. Toda Audiência Pública que tiver eu quero saber se está escrito assim: “Jesuítas, valor x para o bairro dos Jesuítas”. Impossível a gente ser essa quantidade de pessoas que foram para lá e só ter um Roberto Civita e uma Creche do Amanhã, e uma apodrecendo, não é, Senhor Ferreirinha?
Estamos precisando da sua visita, mas antes da eleição, bem antes mesmo, sentado com a multidão, contando para a gente como será o nosso futuro amanhã, até porque já estou na fase do bisneto, então, eu quero deixar uma coisa melhor para os meus bisnetos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, Vereador Chico Alencar, que dispõe de três minutos.
O SR. VEREADOR CHICO ALENCAR – Obrigado, Presidente.
Cumprimentando o senhor e o Secretário Ferreirinha, dou meu boa tarde a todos e a todas presentes nessa importantíssima Audiência. Eu espero que tenha resultados objetivos, como objetivas eu pretendo fazer as questões aqui, quase que sintetizando muitas anteriores que já foram feitas, mas, ainda não satisfatoriamente respondidas.
1ª. Pergunta: Há previsão orçamentária para reajuste dos profissionais de Educação no ano que vem? Eles estão há três anos sem isso. A correção do vale-refeição também está incluída nisso?
2ª. Pergunta: Há previsão orçamentária para a realização de concurso público já que há a reconhecida deficiência de profissionais na educação do Município?
3ª. Pergunta: Há uma promessa do Governo, desde a campanha, muito alvissareira de 22 mil vagas em creches até 2024. Pergunta-se: As metas do novo regime fiscal não são um obstáculo para se alcançar isso?
4ª. Pergunta: Já feita aqui, pelo que sabemos pelo Vereador Reimont. As gratificações dos secretários escolares estão em atraso. Serão pagas no ano que vem? É uma dívida.
5ª. Pergunta: Os AEs e PAEs, os professores adjuntos, a lei referida, se não me engano também pelo Reimont, Lei nº 6806, tem tabelas salariais não cumpridas. Serão cumpridas no ano que vem?
6ª. Pergunta: É a última indagação. É sobre as obras nas escolas e tantas delas precisando. Esses 153 milhões serão suficientes para a Educação Infantil ou serão destinados R$ 1,3 milhão? Isso também vai dar conta dessa necessidade?
Quero lembrar, e aí é uma indagação não sobre o futuro e o projetado, mas, sobre o passado recente, esse ano nós tivemos 363 milhões para a manutenção e revitalização de unidades escolares, mas, só 192 milhões foram empenhados e liquidados. Por que esse gap, essa defasagem? Falta de necessidade é que não é.
Essas são as questões. É claro que tem essas transferências e estão sobre um universo de questões que já foram colocadas e a gente espera que elas não sejam apenas respondidas, mas, efetivadas.
Eu agradeço muito e quero reconhecer aqui, apesar de toda a cobrança que é natural pois se o Legislativo não cobra – e o Ferreirinha sabe disso – ele se apequena, ele perde a sua função, mas, reconhecendo que há um esforço para valorizar a educação pública, gratuita, democrática e de qualidade por parte da equipe da Secretaria. A gente quer contribuir com isso. A melhor maneira de contribuir é insistir, persistir, não desistir, cobra e avançar. Isso é que é fundamental. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Vereador Chico Alencar.
Com a palavra, o Vereador Paulo Pinheiro, que dispõe de três minutos.
Vereador Paulo Pinheiro...
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Presidente, me desculpe, mas, é que eu estou todo... Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Estamos ouvindo sim, Vereador.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Desculpe. É que eu estava em outro setor trabalhando, mas, estava participando e ouvindo.
Eu vou ser bem rápido porque muitas das perguntas já foram colocadas. Eu queria insistir em uma pergunta que o Chico Alencar fez e que o Lindbergh também falou que é a respeito do aumento salarial. Há uma grande confusão em relação aos orçamentos. Até o Lindbergh falava aqui que a Saúde teve quase 19% de aumento para pessoal. Não é bem isso. Tem-se que entender que, na Saúde, a maior parte do pessoal, quase 34.000 funcionários da Saúde não são funcionários públicos, são funcionários terceirizados por OSs. O valor de pessoal para a Saúde é menor até do que no ano anterior. Já na Educação, nós estamos vendo um pequeno aumento.
Eu queria saber realmente se é possível o Secretário nos falar a respeito do futuro da questão de pessoal na SME. Esses recursos são suficientes para se ter esse aumento, esse reajuste e não aumento pois o reajuste é dado pela SMFP. Neste valor colocado aí, e a gente sabe que em muito desse valor está o crescimento vegetativo da folha.
Este valor será suficiente, que está no Orçamento hoje para a reconstrução das perdas, pelo menos inflacionárias, da SME? Eu queria fazer mais duas ou três perguntas, mas, pelo adiantado da hora, eu vou reduzir. Vou perguntar o seguinte: na Audiência Pública com a Secretaria de Transportes, eu perguntei alguma coisa sobre o Ônibus da Liberdade e eles disseram que isso é absolutamente com a SME. Como anda a situação dos Ônibus da Liberdade? O que o senhor pode dizer para gente? Por último, o acordo feito com a Defensoria Pública sobre o Cartão Alimentação. Neste momento, como está isso? Qual é a situação neste momento? Sei que houve uma melhora na rubrica da merenda escolar, e eu queria saber como ficou o acordo feito com a Defensoria sobre o Cartão Alimentação para as crianças das escolas.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, vereador.
Com a palavra, por favor, a Senhora Maria Eduarda Quiroga, professora, VICE-PRESIDENTE da CUT-RJ, que dispõe de três minutos.
A SRA. MARIA EDUARDA QUIROGA – Boa tarde a todos, todas e todes.
Vereador Prof. Célio Lupparelli, cumprimentando você, cumprimento a Mesa, o Secretário Renan Ferreirinha, minha amiga Cristiane, merendeira da Rede Municipal e os demais presentes.
Antes de começar minha fala, quero me descrever, porque pode ter alguém nos assistindo que seja deficiente visual – e é importante a gente ter essas práticas. Eu estou com uma blusa branca, escrita Núcleo de Estudos de Educação Infantil (Neei) do nosso sindicato, o Sepe. As letras estão coloridas, nas cores da entidade: vermelho, azul, amarelo.
Eu estou com o cabelo solto, meu cabelo é castanho escuro, estou usando uma máscara azul; sou branca. Sou professora de Educação Infantil e Fundamental, 1º Segmento da Rede Municipal do Rio de Janeiro; tenho duas matrículas de 22,5 horas e sou desse grupo que está sofrendo com a reestruturação, que hoje está tendo que ir para a CRE escolher escola.
Muitas colegas minhas que estavam há 10, 11 anos, desde o concurso, na mesma unidade, sem muita explicação, que pouco sentido faz para a gente, inclusive com a relação que vocês já têm com a comunidade escolar, e você desenraiza o trabalho que está sendo desenvolvido.
Como se não bastasse isso, que parece uma desvalorização e um desrespeito a nossa capacidade de profissional, a nossa capacidade de atuação na naquela comunidade, a gente também se sente muito desvalorizado quando a gente não tem o reajuste e não vê nessa apresentação de orçamento uma previsão do nosso reajuste colocada.
Lembrando que a gente está há mais de três anos sem reajuste, com a inflação do jeito que está e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, significa que a gente tem uma perda real de mais de 20% no nosso salário. Além disso, o nosso vale-refeição nunca foi reajustado desde que ele foi criado em 2012 – e a gente também não vê a previsão disso.
A gente viu a previsão de obras, mas a gente não sabe nem quais são as obras. A gente tem unidades, como uma que o professor trabalha – um PEI amigo pediu para eu citar aqui –, que é o EDI Fundação Leão XIII, que está desde 2019 com uma obra parada e a gente não sabe se vão terminar essas obras que estão paradas, se vão ser obras novas, o que está previsto nessas obras.
Quando a gente fala de valorização profissional – e que bom que, em alguma medida, ela aparece, ela tinha que aparecer ainda mais –, a gente precisa ter a nossa formação continuada garantida e, para isso, ter o nosso 1/3 extraclasse garantido. Lembrando que muitos de nós fazemos formações para além das oferecidas pela Prefeitura, e, quando são na nossa área, é importante que elas sejam reconhecidas e valorizadas no nosso plano de carreira.
Para terminar, eu queria voltar na pauta do 1/3 extraclasse que, para garanti-lo, no nosso caso, ou seja, da Educação Infantil, poderia fazer um combinado respeitando a realidade das professoras, das agentes e das professoras adjuntas de educação infantil. Quando falo em respeitando, eu estou falando em botar na prática a Lei nº 6.806, no caso das agentes de educação infantil, reconhecendo as companheiras como do Magistério.
Estou falando em reconhecer que as Paeis são professoras-adjuntas e, portanto, têm que receber seu salário dentro do piso nacional da Educação. Essas coisas precisam acontecer porque ajudam a harmonizar a sala de aula da Educação Infantil e ajudam a gente a, de fato, conseguir ter propostas factíveis de 1/3 extraclasse, para que a gente faça a formação continuada e possa, de fato, desenvolver o melhor trabalho possível com as crianças do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado.
Com a palavra, o Vereador Felipe Michel, o último orador. Não estando presente, quebrando o protocolo, convido o Vereador William Siri, que dispõe de dois minutos.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – O Secretário se ausentou, será que ele volta? Porque as perguntas serão dirigidas a ele. Eu pergunto ou aguardo?
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – É melhor o senhor fazer as perguntas e a gente anota por causa do adiantado da hora.
O SR. VEREADOR WILLIAM SIRI – Tudo bem. Primeiramente, boa tarde a todos e a todas; boa tarde Presidente Prof. Célio Lupparelli e obrigado por essa quebra de protocolo, serei bem direto mesmo, serão só algumas perguntas que eu acho que faltaram aqui, de alguns vereadores e de algumas pessoas.
A primeira pergunta é: A SME tem planos para novos concursos públicos, principalmente para agentes, educadores e merendeiras?
Nosso Secretário chegou. Boa tarde, secretário.
A segunda pergunta é: na Ação 1331, sobre construção, reconstrução, implementação e reforma de Unidades de Ensino Fundamental na Rede Municipal, que concentra a maior parte dos investimentos previstos na SME, não possui a regionalização das metas por áreas de planejamento.
O secretário possui alguma previsão se as Unidades Escolares serão beneficiadas sobre essas reformas? Pergunto isso porque, algumas vezes, eu liguei para o senhor mesmo sobre algumas escolas, por exemplo, a Barata Ribeiro, em Santíssimo, que estava sem luz, sem água e teve uma reforma ali pequena, mas precisa de muito mais. Temos também a Clementina de Jesus, que fica em Campo Grande, enfim, ali, a situação é catastrófica mesmo, está horrível e precisa de uma reforma, de um investimento pesado, assim como outras unidades também.
Então, essa questão da rede é para se pensar muito na Zona Oeste, como algumas pessoas já falaram aqui.
Agora é sobre a Ação 2511: “Ação Preventiva Orientada para Segurança sobre a Ronda Escolar”, que possui como meta para 2022 atender 5.120 unidades escolares. A pergunta é: como isso é possível, se nós só temos 1.553 unidades? Teve algum erro aqui? Enfim, só para entender essa complexidade.
Outra pergunta: na Ação 2946, sobre inovação, é a Ação por meio da qual serão implementadas as quatro escolas tecnológicas previstas para 2022?
Para finalizar, a última pergunta é: quantos alunos da SME são atendidos pelos ônibus da liberdade? Em que áreas de planejamento, mais uma vez sobre a nossa querida Zona Oeste, pensando a cidade, mas pensando aqui a Zona Oeste também, gostaria de saber se há previsão de expansão desses ônibus. Qual é o programa de trabalho que contém os contratos desse tipo de serviço?
Presidente, mais uma vez, muito obrigado por essa abertura e boa tarde a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Secretário, o senhor tem 10 minutos.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Obrigado, Presidente.
Vamos tentar ser sucintos, mas cobrindo todos os pontos abordados. Na ordem de falas, agradeço, também, as falas da Alessandra e do Leonardo; quanto à Paquetá, deixo muito clara aqui toda a minha reverência e empatia com toda a população da Ilha, a gente tem uma visita marcada para começo de dezembro, para quem comentou, não sei onde está agora o Leonardo, mas está marcada já para começo de dezembro, e a gente tem bastante clareza do que está acontecendo lá. Tenho conversado muito com o nosso time de Infraestrutura, com o professor Marcos, sei muito bem que a Pedro Bruno não está, quando me refiro a Pedro Bruno, falo do Espaço Pedro Bruno, que é uma obra de mais de R$ 2 milhões.
Para vocês terem uma noção, a gente já tem um orçamento quanto a isso, e que se tenha uma defesa agora para que isso possa ser implementado. Este também tem, dentro do escopo de atuação um centro cultural, é uma parte que está pensada para isso.
Na Joaquim Manoel de Macedo tem um pedido nosso já no IRPH, que é responsável por toda a parte de patrimônio, para a expansão para um EDI, ou seja, para que a gente consiga expandir para educação infantil. Então, mais uma vez, conheço bem a ilha, já peguei barquinho na Praia da Luz para chegar a Paquetá, tenho muita noção do que são os desafios e acho que a gente precisa avançar no que está ao nosso alcance enquanto Educação.
Acho que a ideia do Peja é muito oportuna. Peço aqui para o nosso time também, para a gente entender qual é a nossa capacidade a respeito disso. Eu sei que o Estado utiliza de noite também a Joaquim, então é um ponto para a gente também estar entendendo quanto a isso.
O Vereador Reimont colocou alguns pontos aqui, e obrigado também. O orçamento de pensionistas aposentados está dentro do orçamento do Previ-Rio, então, essa é a discriminação sobre isso, deixando claro esse ponto. Quanto à questão de restos a pagar, é completamente fora do meu alcance. Eu respondo aqui – eu tenho dito isso – de primeiro de janeiro de 2021 para frente. Então, restos a pagar têm sido centralizados pela Fazenda.
Quando eu coloco aqui o ponto da Fazenda, não é para ter uma difusão de responsabilidade, nós todos somos um só time na Prefeitura, trabalhamos para isso; mas é só para deixar claro que a Fazenda vem trabalhando de uma maneira centralizada para organizar isso, incluindo a parte também das creches parceiras.
O que está ao nosso alcance é trabalhar para que não se tenha atrasos, para que, a partir de 2021, se tenha uma credibilidade resgatada quanto a isso, e é isso que a gente conseguiu resgatar com as creches. Todas têm recebido nos prazos que são acordados, nós tivemos a restituição de 100% de pagamento, como se tinha antes, uma nova proposta 2022 que favorece também, que ajuda na infraestrutura das creches e por aí vai.
Vários pontuaram aqui também, não só o Vereador Reimont, mas o Vereador Chico Alencar e outros, sobre a questão do piso dos Paeis, dos AEIs, sobre a GD dos secretários escolares. O que nos impede hoje de avançar nesses temas enquanto Educação é a Lei Complementar nº 173. Enquanto Educação, nós defendemos que se tenha, obviamente, a regularização dessas lutas e eu sou um grande advogado disso. Eu tenho dito isso para, diversas categorias, que nós somos os principais advogados dentro da Prefeitura para que os recursos virem para a Educação.
Agora, isso não quer dizer que, automaticamente, com o fim da Lei Complementar nº 173, se tenha a operacionalização disso, porque isso depende de PGM, de CGM, de Fazenda. A gente tem tramitado com esses processos, as categorias têm acompanhado, sabem da nossa defesa também, mas existe também um entendimento jurídico e técnico por parte desses órgãos para que a gente consiga avançar.
Quanto à parte da matriz, deixando muito clara a nossa questão pedagógica e como que a gente valoriza, especialmente neste momento de dificuldades que a gente sabe, de retrocesso de aprendizagem, a curadoria que precisa ser feita também no nível individual local, que de certa forma precisa acontecer.
Respondendo aqui um pouco da pergunta da Samantha, não sei se ela está aqui presente, mas ela já apontou alguns pontos aqui, mas faltou também falar um pouquinho sobre a situação do planejamento. Não vamos tentar tapar o sol com a peneira aqui em algumas situações. A gente vai conseguir corrigir isso com convocação e migração, e é para isso que a gente tem trabalhado, por mais luta por orçamento para isso. Não tem mágica. O que você tem é uma priorização para que a gente consiga voltar com essas políticas como prioritárias.
A gente teve um acúmulo de tempo muito maior do que deveria ter tido sem convocação, sem a migração. Sem migração, a rede sabe disso, já se passava quase 10 anos sem ter a política de migração. Foram oito ou nove anos.
Nós conseguimos ter esses primeiros 500, nós não vamos parar por aí, teremos próximas levas, porque isso está totalmente direcionado com a nossa luta para chegar à metade do ensino integral e isso, obviamente, para garantir todas as melhorias, que a gente não consegue chegar e no dia seguinte já ter isso superorganizado. Então esse é o principal ponto.
Isso tudo, vereador, quando você está na rubrica de Pessoal e Encargos – vou saudar aqui o Presidente da Comissão de Educação, Vereador Marcio Santos, agradecer pela presença aqui. Obrigado. Isso, quando a Fazenda nos manda, a gente está dentro do que diz respeito a pessoal e encargos. Por exemplo, a gente entende, a gente justificou também isso este ano, que o provimento de novos profissionais, tanto de convocação quanto de migração, está dentro de pessoas e encargos.
Por exemplo, a partir do momento em que você tem alguns professores se aposentando, você consegue justificar. Quanto a isso, é uma batalha que acontece ao longo do ano. Dentro da rubrica de pessoal e encargos, a gente pode utilizar para os nossos profissionais que estão exercendo, sejam aqueles que estão terminando o ano, sejam aqueles que vão ser contratados e convocados.
Saudar também a presença do Vereador Rocal, também professor, grande defensor da Educação. Obrigado pela presença.
Deixo muito claro também que, quanto a isso, na parte de pessoal, quando se pergunta aqui – Vereador Chico Alencar também pontuou isso, Vereador Reimont –, o Município já estava no limite da LRF. Depois, deu uma diminuída ao longo do ano, o que permite com que a gente consiga fazer, lutar para que a Educação. Há um impedimento de aumentos e as situações da 173, que tocam a outra parte.
Outra coisa que a gente não pode esquecer são os passivos da gestão anterior. Neste ano, estão sendo pagas 15 folhas salariais. São as 13 deste ano, mais dezembro e 13º do ano passado. Obviamente, reajuste é necessário; a luta pela valorização é necessária, mas a gente precisa sair também do poço que nos foi deixado.
Avançando aqui. Leandro, do Jesuítas. Quero falar para o Leandro e para a Emília. Eu já estive no Jesuítas algumas vezes. O seu pedido de visita já foi. Inclusive, a Escola Roberto Civita foi utilizada como ponto de grande mobilização quando teve um incêndio no Jesuítas. Eu estava lá às três da manhã, ajudando nesse momento.
Iremos, com certeza, Emília, mas só para deixar claro que a gente está lá. Eu pessoalmente já estou lá. Conheço bem o Jesuítas, que é muito grande – você sabe disso. O fato de você não ter me visto não quer dizer que eu não fui. Só para deixar isso claro. Eu já fui a mais de 200 escolas. Valorizo muito o pedido de vocês.
Deixe-me só terminar, e a gente pode continuar falando sobre isso. Conheço bem a situação, Leandro, sobre os diferentes condomínios, estão em Camará, Jesuítas. Como essas nossas escolas são importantes para isso, como têm carência. Há os esqueletos que ficaram entregues. A gente tem uma priorização, sim, para os locais que são mais vulneráveis. Por isso, senhores, acabo indo muito mais para a Zona Oeste, porque é onde tem quase 50% da nossa rede. A 10ª CRE é a que recebe mais as minhas visitas, incluindo essas partes.
É muito bom o seu ponto sobre a questão da análise de investimentos, sobre a maior conexão entre a Secretaria Municipal e a Secretaria Estadual. Eu costumo dizer que: “para o povo, não importa se é município ou estado, tem que ter educação de qualidade”. É isso que a gente precisa defender. Município tem que se virar com o Estado, e vice-versa, para que a gente ofereça isso. É um processo. São gestões diferentes. São situações administrativas diferentes, mas tem que estar ao nosso alcance.
Na questão da Roberto Civita, conheço bem aquela escola. De novo, só na Roberto Civita, já estive duas vezes. Tem uma quadra excelente. Eu defendo que se tenha sempre uma relação muito profícua, muito boa com a comunidade escolar. O que eu te peço, e queria que a gente estreitasse isso também, é que a nossa escola seja respeitada sempre, que a gente ajude nesse processo de conservação, de ajuda, para que a quadra fique à disposição. Eu me comprometo em falar com a diretora. Eu conheço a diretora de lá, uma diretora muito boa, por sinal, na parte pedagógica. Que a gente possa ter a comunidade utilizando, da melhor forma possível, a escola. Para isso, a gente precisa sempre ser esse olhar atento. Conto com isso.
Esse caso que você falou, da exposição, é completamente inadmissível. Peço que vocês nos avisem, acabando a Audiência Pública. Posso avisar para a Ana Paula, para o Marcão, para o pessoal. Porque não é assim, a gente precisa que a nossa rede esteja de portas abertas para todos os nossos alunos. A gente não acredita em uma situação que seja excludente, mas sim que seja inclusiva e de acompanhamento.
Só para corrigir um ponto que você falou, na parte digital: o aplicativo é pago. A gente paga dados de internet para todos os nossos alunos e para todos os nossos professores. Eu concordo plenamente contigo que a ausência do equipamento é um grande entrave. A gente está trabalhando, enquanto Município, para pensar em como resolver isso. Mas quando se usa o aplicativo de Educação Remota da Prefeitura, a Secretaria passa a pagar automaticamente esses gastos. O Bruno Rainho, que está sentado à sua frente, de camisa branca, pode explicar mais como funciona isso. Foram esses seus pontos.
Mais uma vez, concordo plenamente com a priorização para a Zona Oeste, para a 10ª CRE. Fiz questão de pontuar, aqui, que eu conheço os Jesuítas; que eu conheço a terra que você representa muito bem. Foi uma infelicidade a gente não ter se encontrado. Isso não quer dizer que eu não vou, uma próxima vez. Farei questão de avisar a você quanto a isso, também.
Depois, a gente conversa com calma. Só para dar continuidade, aqui, às respostas.
Para o Vereador Chico Alencar, também, pontos muito pertinentes foram colocados. Já falei da questão do reajuste do vale-refeição. Esse é um ponto que a Fazenda vem centralizando para todos os servidores. A gente, enquanto Educação, obviamente luta por uma maior valorização. Mas esse é um ponto que a Prefeitura vem trabalhando para que seja feito de maneira uniforme e que se tenha a valorização do serviço público como um todo.
Concurso. A nossa defesa é que a gente priorize sempre, Vereador William Siri, os que estão esperando na lista de chamada. Nós temos uma sequência, uma lista enorme dos que estão esperando, em diferentes... Mas naquelas – Não é, Vereador Rocal? – que já se terminou a lista dos que estão esperando; que a gente possa, sim, abrir novos concursos. Isso não foi possível em 2021, por questões óbvias. Mas, por exemplo, se não me engano, professor de Geografia, eu acho que não tem mais lista de espera ou está muito pouco. Vamos checar essas informações, mas é o que me lembro de cabeça, quanto a isso. Tem que abrir concurso, à medida que não se tem ninguém para esperar quanto a isso.
Falei já da GD. Já falei do piso, também. Um, sete, três atrapalha, e a gente está se preparando quanto a isso.
Na questão das obras, que estão na Peloa, tanto o Vereador Chico Alencar, quanto o Vereador William Siri pontuaram isso de maneira adequada, nós temos diferentes rubricas para isso. Eu estava explicando, no começo da audiência, que a Peloa, ela tem que botar em caixinhas. Infraestrutura tem a rubrica que vai para o SDP, que é uma defesa muito grande que a gente faz. Só esse ano foram mais de R$ 100 milhões.
A gente está orçando algo grande para o ano que vem, que é confiar no diretor sobre o que precisa ser feito – ninguém melhor do que o diretor e a diretora, Vereador Marcio Santos, para saber o que uma escola precisa, junto com a sua comunidade escolar, ter mais verbas para o Conservando, Vereador Rocal, eu venho acompanhando, por sinal, o muro da Nereu Ramos, que está entregue. Então, junto com o Conservando, a gente conseguir avançar com isso; e as outras licitações.
Tem diferentes caixinhas, que a gente precisa somar. E que isso bota, coloca a respeito das reformas e da infra.
Para terminar, tanto o Vereador Paulo Pinheiro, quanto o Vereador William Siri pontuam o Ônibus da Liberdade. A gente voltou com o Ônibus da Liberdade na integralidade, ou seja, com todo o orçamento, que é de quase R$ 80 milhões. A gente chegou com esse orçamento extremamente limitado – saudar, também, o Vereador Welington Dias, que adentra ao Plenário –, muito limitado, com menos de 10% executado. Durante a pandemia, interrompido.
A gente volta de maneira integral. A gente quer continuar avançando. A gente acredita na política do Ônibus da Liberdade, que atua principalmente na Zona Oeste do Rio de Janeiro, especialmente da 10ª CRE e da 9ª CRE, Campo Grande, Santa Cruz, Guaratiba, que são as áreas mais afetadas.
Duda, também, que falou aqui, a representação do Sepe na parte de obras. Mesma coisa. A gente tem...
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Secretário, o cartão alimentação. O acordo com a Defensoria.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Secretário, vai tocando.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Está bem.
A Duda falou, aqui, sobre a questão das obras também. A gente... Mesma coisa, dessas diferentes rubricas. Para a gente, é muito importante. Então, tem essas diferentes formas de atuação.
Quanto à educação infantil, como eu disse antes, acho que na resposta ao Vereador Reimont, há um acúmulo de dívidas com a Educação Infantil que a gente precisa ir resolvendo e avançar. A gente tem a consciência disso. A gente precisa ajudar mais as nossas creches, as nossas EDIs, tanto de forma orçamentária, quanto de forma de pessoal. Mas não vamos, aqui, pintar uma realidade que não existe. Ela precisa ser gradual. Vai contar com a nossa prioridade. A gente conta com a representatividade dos professores. Agradeço a você, também, com a forma construtiva como vimos construindo.
O Vereador Paulo Pinheiro falou também sobre o cartão. O cartão está sendo acordado diretamente com a PGM, a Procuradoria Geral do Município, que vem respondendo tanto ao Tribunal de Justiça, quanto à Defensoria, sobre os apelos jurídicos que vêm sendo feitos.
Quanto ao Vereador Siri, para terminar, do concur
so, a questão de merendeiras, tem a parte, Vereador Siri, que é importante, das terceirizadas, que todos aqui que acompanham, especialmente na Zona Oeste – tem uma bancada, aqui, bacana, que vem acompanhando a Zona Oeste –, sabem que as empresas terceirizadas, infelizmente, às vezes, deixaram a desejar quanto a isso.
A gente pressiona para que se tenha a quantidade necessária. É importante que a gente saiba, para que a gente possa ter, agora com todas as escolas funcionando na plenitude, o número de merendeiras necessárias por escola. E, também, onde, se tiver, uma carência maior, para que a gente possa ter, agora, com todas as escolas funcionando na plenitude, o número de merendeiras necessárias por escola e também, onde se tiver uma carência maior, que a gente possa trabalhar enquanto município nessa direção, mas hoje o nosso foco é regularizar a situação dos terceirizados, que avançou muito, mas ainda não está como a gente gostaria.
A última pergunta é a parte de segurança. Isso que está lá, nessa parte da segurança, é o nosso programa. Aqui, especialmente, são duas situações, porque esse programa é o Ronda Escolar. Esse Ronda Escolar, a unidade de referência, Vereador William Siri, não é escola, é quantidade de atendimentos. Então, por isso que chega a cinco mil e poucos. Você tem a quantidade de escolas, são três atendimentos ou quatro atendimentos em média, e você acaba chegando nesse valor.
Presidente, eu acho que eu toquei em todos os pontos. Como eu disse, fico à disposição para mais questionamentos posteriores e agradeço mais uma vez a esta nobre Casa pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Muito obrigado, Senhor Secretário Renan Ferreirinha.
Eu só queria registrar, antes das suas considerações finais, que nós estamos há mais de 15 minutos ultrapassando o que o Regimento manda. Então, eu queria lhe pedir, vou passar via WhatsApp a pergunta de Cristiane de Souza Rodrigues, que é merendeira e está ali, mas vou pedir ao senhor que encarecidamente me responda hoje, para eu passar para ela. Vou lhe passar agora e peço desculpas a ela, porque nós já ultrapassamos muito, os vereadores já estão me olhando de cara feia, o pessoal aqui da Mesa também.
Um minuto, Senhor Secretário, para as suas considerações finais.
O SR. SECRETÁRIO RENAN FERREIRINHA CARNEIRO – Presidente, menos que isso.
Quero agradecer mais uma vez à Presidência desta Casa, Vereador Carlo Caiado, a Presidência dessa Comissão hoje, através da sua presença, Vereador Prof. Célio Lupparelli, todos os vereadores que participaram. Respeito muito esta Casa, espero que a gente continue trabalhando em conjunto pela educação. A todos que participaram da sociedade civil, do professorado, dos nossos profissionais, dos nossos representantes também da SME, das subsecretarias. Não é um trabalho fácil, a gente não está aqui querendo criar ilusionismo, a gente trabalha com transparência, avançando com o que precisa ser feito, e a gente respeita muito o que esta Casa tem feito e tem nos ajudado na educação.
Obrigado também ao Paulo, representando todos os nossos servidores e profissionais da MultiRio. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (PROF. CÉLIO LUPPARELLI) – Obrigado, Secretário Renan Feirreirinha.
Muito obrigado.
Está encerrada a nossa Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h42)
Recebido 16.11 EltonBarreto-ANEXO - Apresentação PLOA 2022 e PL-PPA 2022-2025.pdf
Data de Publicação:
11/17/2021
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