Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
11/09/2022
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei nº 1.513/2022)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente.
Às 10h08, em ambiente híbrido, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Marcio Ribeiro, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom dia a todos.
Nos termos do Precedente Regimental nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em ambiente híbrido, para discutir o Projeto de Lei nº 1.513/2022 (Mensagem nº 60/2022), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereadora Laura Carneiro, Vice-Presidente; e Vereador Marcio Ribeiro, Vogal.
Para constatar o quórum necessário à realização desta Audiência Pública, procederei à chamada dos membros presentes.
Vereador Marcio Ribeiro.
O SR. VEREADOR MARCIO RIBEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereadora Laura Carneiro.
A SRA. VEREADORA LAURA CARNEIRO – Presente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Há quórum para a realização desta Audiência Pública.
Esta Audiência conta com a participação dos seguintes Senhores Vereadores: Paulo Pinheiro, Pedro Duarte; Reimont; Tarcísio Motta e Thais Ferreira.
A Mesa está assim constituída: representando a SMS, Senhor Subsecretário Executivo, Doutor Rodrigo de Sousa Prado, representando o Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Daniel Ricardo Soranz Pinto; Senhora Subsecretária de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Doutora Teresa Cristina Navarro Vanucci; Senhora Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Doutora Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas; Senhora Subsecretária-Geral, Fernanda Adães Britto; Senhora Presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), Doutora Aline Borges; e, representando a RioSaúde, Senhora Vice-Presidente Stael Freire, representando o Senhor Diretor-Presidente Roberto Rangel Alves da Silva.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: Senhor Prof. Célio Lupparelli; Senhor José Garcia Junior, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ); Senhor Márcio Garcia, Superintendente de Vigilância em Saúde da SMS; Senhor Leandro Abal, Coordenador de Saúde da SMS; Doutor Luis Ricardo Costa, Coordenador de Gestão Administrativa da SMS; Senhor Paulo Silveira, Superintendente da Rede de Urgência e Emergência da SMS; Senhor Marcio Ferreira, Superintendente de Maternidade da SMS; Senhor Geraldo Alves, responsável pelo acompanhamento financeiro da SMS; Senhora Paula Carneiro, Coordenadora-Geral da Atenção Primária da AP-3.2 da SMS; Senhor Raphael Costa, Coordenador da CAP 5.1; Senhor Marcos Paulo Brito de Oliveira, diretor do Hospital Municipal Rocha Faria; Senhora Ana Claudia de Oliveira, Diretora-Geral do Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto; Senhora Kamila Conde Coelho, Diretora-Geral do Hospital Albert Einstein; Senhora Ana Cristina Murai, diretora da Maternidade Maria Amélia; Senhor Tiago Velloso, Diretor-Geral do Hospital Municipal Evandro Freire; Senhor Flávio Monteiro, Diretor Técnico do Hospital Municipal Evandro Freire; Senhora Viviann Nogueira, da Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar. Muito obrigada a todos.
Vamos iniciar, então, já deixando registrada a ordem de fala, que começa pela Mesa; em seguida, pelos senhores vereadores; logo depois, por todos os presentes que estiverem inscritos. O horário de encerramento da Audiência será, impreterivelmente, às 13 horas. Então, os senhores que têm vontade de fazer fala, de ocupar a Tribuna Vereadora Marielle Franco, por favor, se dirijam ao pessoal do Cerimonial para as inscrições.
Vamos começar pela fala do Senhor Subsecretário Rodrigo de Sousa Prado, que dispõe de 20 minutos para sua apresentação.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar a Vereadora Rosa Fernandes e os demais vereadores da Casa. Gostaria de cumprimentar a Subsecretária Ana Luiza Caldas e, assim, cumprimento os demais membros da Mesa. Cumprimento os servidores públicos aqui presentes, diversos servidores na plenária e também aqui na galeria.
É sempre bom poder estar nesta Casa para discutir em uma Audiência Pública. Essa é uma demanda institucional de lei, então a gente vai fazer a apresentação de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Vou fazer a apresentação, depois a gente responde às perguntas.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Nossos temas transversais são Igualdade e Equidade; Cooperação e Paz; Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado; Desenvolvimento Econômico, Competitividade e Inovação; Mudanças Climáticas e Resiliência; e Governança. Esses são os temas transversais da SMS.
A finalidade da SMS: é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por reformular e executar a política municipal de saúde e, como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, garantir o atendimento universal da população, conforme os preceitos do SUS. É a SMS que, diante do conhecimento das características e demandas próprias da população carioca, organiza as prioridades da saúde pública da cidade, dentro do que é previsto nas políticas públicas e nos serviços ofertados pelo SUS.
Agora vou falar das diretrizes e metas da SMS. Como diretrizes, nós temos: promover uma melhoria consistente dos serviços de saúde, através da estratégia de Saúde Digital, por meio da disponibilização e uso de ferramentas de informação abrangentes, precisas e seguras que agilizem e melhorem a qualidade da atenção e dos processos de saúde, beneficiando pacientes, cidadãos e cidadãs, profissionais, gestores e organizações de saúde.
Estimular atividades orientadas para facilitar a integração geracional e a participação social, ampliando as redes de apoio que são fundamentais para o enfrentamento das adversidades na terceira idade, minimizando o isolamento, fortalecendo o apoio mútuo e com benefícios à saúde física, mental e social.
Aprimorar a estrutura de vigilância em saúde, com especial atenção à resposta às emergências de saúde pública.
Recuperar e ampliar a cobertura de atenção primária a partir da estratégia de saúde da família.
Melhorar a qualidade na prestação dos serviços ambulatoriais e hospitalares de urgência e emergência, com foco na redução do tempo de espera, na digitalização de serviços e no aprimoramento da infraestrutura de atendimento.
Implantar programa de saúde mental, visando reduzir casos de depressão e outras doenças, através da reestruturação da rede de atendimento psicossocial.
Fortalecer o cuidado e a atenção à pessoa idosa, abarcando aspectos de saúde em programas inovadores de bem-estar, bem como acesso da população idosa a atividades laborais, esportivas e culturais compatíveis com as faixas etárias, gerando satisfação pessoal e valor para toda a sociedade.
Aprimorar serviço de atenção à saúde da pessoa gestante com assistência multidisciplinar da gestação ao puerpério através da informação e suporte visando a redução da mortalidade materna.
Agora vamos falar das metas: reduzir a taxa mortalidade infantil para valores inferiores a 10 por mil nascidos vivos até 2024.
Ampliar para 70% a cobertura de Saúde da Família até 2024, garantindo a cobertura de 100% nas áreas de maior vulnerabilidade.
Implantar o prontuário eletrônico nas unidades hospitalares até 2024; reduzir a razão de mortalidade materna para 70 por 100 mil até 2024; implantar Centro de Inteligência Epidemiológica em 2021 e Hub de Inteligência e Desenvolvimento de Imunobiológicos até 2024.
Reduzir em 30% o tempo de espera para consultas e procedimentos do Sistema de Regulação Ambulatorial (SisReg) até 2024; implantar atendimento de telemedicina até 2024; implantar/reestruturar o Hospital do Olho, Centro de Atendimento Ginecológico, Hospital do Rim, Centro de Atendimento Cardiológico, Centro de Especialidade em Cirurgia Geral, policlínicas e outras unidades especializadas, totalizando 21 centros de especialidades na cidade até 2024; ampliar a cobertura de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) na Cidade do Rio de Janeiro pós-pandemia para 0,79 por 100 mil habitantes até 2024.
Os programas estratégicos da SMS são: Atenção Primária e Saúde Presente; Primeira Infância Carioca; Saúde Mental; Atenção Hospitalar e Maternidade; Reorganização da Rede de Média Complexidade; e Vigilância em Saúde.
Nós ainda temos como programas complementares: Urgência e Emergência; Regulação e Gestão do SUS; Vigilância Sanitária; Desenvolvimento e Formação em Logística do SUS; Gestão Administrativa; Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado.
Na previsão do órgão na LOA de 2022, a gente tinha R$ 7.535.868.817,00, sendo: pessoal e encargos sociais, R$ 1.630.180,00; outras despesas correntes, R$ 5.439.789.237,00; investimentos, R$ 415.899.580,00. Para a Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2023, para os mesmos grupos de despesas, nós teremos um orçamento de R$ 6.979.367.593,00, sendo: pessoal e encargos sociais, R$ 1.711.293.000,00; outras despesas correntes, R$ 5.237.600.290,00; e investimentos, R$ 20.464.303,00.
Para a RioSaúde, para este ano, a LOA tinha R$ 1.351.596.043,00, sendo: R$ 1.024.400.490,00 para pessoal; R$ 324.195.553,00 para outras despesas; e R$ 3 milhões de investimentos. Para 2023, está sendo previsto R$ 1.317.568.258,00. Para pessoal e encargos sociais, R$ 1.002.300,00; para outras despesas, R$ 312.268.258,00; e para investimentos, R$ 3.000.000,00.
Agora vamos falar das ações. Esse valor que foi falado é para dar conta das seguintes ações: na atenção primária. A gente pode passar direto para a folha 16, que a gente já fala das ações já com valores.
Vamos lá. Para 2023: Atenção Hospitalar e Maternidade, total: R$ 1.722.765.468,00, sendo que a maior parte desse valor é para outras despesas correntes, R$ 1.706.437.891,00; e R$ 16.327.537,00 para investimentos.
Para Vigilância em Saúde: R$ 109.552.056,00, sendo R$ 108.914.280,00 para outras despesas; e R$ 637.736,00 para investimentos. Vigilância Sanitária: R$ 33.124.039,00, sendo R$ 32.932.207,00 para despesas correntes; e R$ 151.832,00 para investimentos. Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS: R$ 202.429.004,00, sendo que o valor quase total é para despesas correntes; somente R$ 1.000,00 para investimentos. Atenção Primária e Saúde Presente: R$ 1.411.660.976,00, sendo R$ 14.000.503,00 para pessoal e encargos sociais; R$ 1.393.803.152,00 para outras despesas correntes; e R$ 3.354.824 para investimento.
Urgência e emergência: R$ 660.741.296,00 sendo que a grande maioria para despesas correntes. Gestão administrativa: R$ 1.885.330.639,00 sendo que R$ 1.696.790.000,00 é para pagamento de pessoal; e R$ 188.540.539,00 para outras despesas correntes. Saúde Mental: R$ 359.176.822,00, sendo que a grande maioria é para despesas correntes. Regulação e Gestão do SUS: R$ 324.127.085,00. Todo esse valor é de despesas correntes. Reorganização da Rede de Média Complexidade: R$ 259.827.147,00 sendo que a totalidade do valor é para despesas correntes. Primeira Infância Carioca: R$ 633.061,00, total para outras despesas correntes.
Aquilo que nós já falamos, que é o valor de R$ 6.969.367.593,00, o total, sendo que para pessoal, R$ 1.711.293.000,00; outras despesas correntes, R$ 5.237.600.290,00; e R$ 20.474.303,00 para investimentos.
Agora a gente vai dividir isso por ação, começando com o Programa 0306 – Atenção Hospitalar e Maternidade. Na meta 1063, Construção, ampliação e reforma de unidades hospitalares, tem R$ 1.493.498,00. Na meta 1114, Implantação de prontuário eletrônico na rede hospitalar municipal, tem R$ 14.833.880,00. Na meta 1884, Aquisição de equipamentos e mobiliários da rede de unidades hospitalares, tem R$ 199,00. Na meta 2009, Manutenção do custeio da rede hospitalar, tem R$ 1.423.014.204,00. Na meta 2011, Cegonha Carioca, tem R$ 151.579.990. Na meta 2151, Manutenção do custeio das Maternidades, tem R$ 131.843.697,00.
Na ação 1888, Reforma, ampliação e adequação das instalações da Vigilância em Saúde, tem R$ 637.776,00. Na ação 2003, Ações de integração da Vigilância em Saúde, tem R$ 78.942.361,00. Na ação 2952, Informação estratégica e resposta as emergências em saúde pública, temos R$ 3.820.956,00. Na meta 2968, Vigilância epidemiológica, temos R$ 4.536.710,00. Na meta 1169, Reestruturação das unidades de Vigilância Sanitária e de Controle de Zoonoses, temos R$ 151.832,00.
Na ação 2216, Vigilância em Zoonoses, temos R$ 9.914.926,00. Na ação 2217, Manutenção e custeio do laboratório de saúde pública, temos R$ 2.620.165,00. Na ação 2292, Vigilância e fiscalização sanitária, temos R$ 20.437.116,00.
Agora, no Programa 0318, Desenvolvimento, Formação e Logística do SUS. Na ação 2018, Manutenção dos sistemas de gestão e logística, temos R$ 31.702.367,00. Na ação 2041, Modernização tecnológica das unidades campo de estágio, temos R$ 3 mil. Na ação 2088, Gestão de treinamento e desenvolvimento, temos R$ 80.361.545,00. Na ação 2149, Atendimento a demandas judiciais, temos R$ 34,842 milhões. Na ação 2219, Administração dos Conselhos Municipal e Distritais de Saúde, temos R$ 91,2 mil. Na ação 2255, Manutenção preventiva e corretiva predial e de sistemas de refrigeração, temos R$ 55.428.892,00.
Continuando, agora no Programa 330 – Atenção Primária e Saúde Presente, temos na 1885, Aquisição de equipamentos e mobiliário para a rede de unidades de Atenção Primária à Saúde, R$ 3.354.625,00.
Na ação 1887, Construção, ampliação e reforma de unidades de Saúde da Família, temos R$ 199,00.
Na ação 2128, Atenção à saúde através das linhas de cuidados para doenças e agravos, nós temos R$ 4.938.956,00.
Na ação 2218, Ações estratégicas de promoção da saúde e redução de iniquidades, nós temos R$ 3.612.252,00.
Na ação 2584, Pessoal do programa Saúde da Família, nós temos R$ 14.503.000,00.
Na ação 2849, Assistência farmacêutica básica, nós temos R$ 116.306.396,00.
Na ação 2854, Manutenção da rede de Atenção Primária à Saúde, nós temos R$ 1.256.921.860,00.
Na ação 2959, Ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde, nós temos R$ 9.982.713,00.
Na ação 2963, Atenção à saúde e longevidade da população carioca, nós temos R$ 869.225,00.
Na ação 2965, Implantação de novas tecnologias para a Atenção Primária à Saúde, nós temos R$ 1.171.750,00.
Agora, o Programa 0331, Urgência e Emergência.
Na ação 1353, Implantação de prontuário eletrônico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Coordenações de Emergência Regionais (CER), nós temos R$ 199,00.
Na ação 1701, Construção, ampliação e reforma em emergências, R$ 199,00.
Na ação 2776, Manutenção do custeio das Coordenações de Emergência Regionais (CER), nós temos R$ 239.537.292,00.
Na ação 2777, Manutenção do custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), nós temos R$ 369.966.732,00.
Na ação 2851, Qualificação do atendimento nas emergências da rede municipal, nós temos R$ 51.236.874,00.
Agora o Programa 0380, Gestão Administrativa – Longevidade, Bem-estar e Território Conectado.
Na ação 2160, Apoio administrativo, nós temos R$ 21.624.212,00.
Na ação 2207, Pessoal das unidades federais de saúde, nós temos R$ 1.537.000,00.
Na ação 2340, Despesas obrigatórias e outros custeios da administração direta, nós temos R$ 13.436.000,00.
Na ação 2380, Gastos com pessoal – Obrigações patronais e outros benefícios, nós temos R$ 524.614.000,00.
Na ação 2410, Concessionárias de serviços públicos, nós temos R$ 39.260.059,00.
Na ação 2420, Concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, nós temos R$ 97.097.238,00.
Na ação 2520, Provisão de gastos com pessoal, nós temos R$ 1.170.649.000,00.
Na ação 2790, Manutenção e desenvolvimento da informática, nós temos R$ 17.113.130,00.
Agora o Programa 0426 – Saúde Mental.
Na ação 1354, Implantação de prontuário eletrônico nos centros de saúde mental, R$ 199,00.
Na ação 1766, Implantação e adaptação de centros de saúde mental, nós temos R$ 199,00.
Na ação 2746, Ações de atenção psicossocial, nós temos R$ 245.605.148,00.
Na ação 2746, Manutenção da rede de atenção psiquiátrica, nós temos R$ 71.085.870,00.
Na ação 2748, Ações de desinstitucionalização em saúde mental, nós temos R$ 42.485.406,00.
Agora o Programa 0564 – Regulação e Gestão do SUS.
Na ação 2150, Atendimento móvel de urgência, nós temos R$ 42.403.891,00.
Na ação 2220, Regulação da atenção especializada, nós temos R$ 45.755.351,00.
Na ação 2224, Qualificação da auditoria das unidades do SUS, temos R$ 300.000,00
Na ação 5709, Contratação da rede credenciada, R$ 235.667.843,00
Programa 0600, Reorganização da Rede de Média Complexidade
Na ação 1355, Aquisição de equipamentos e mobiliário para a rede de unidades de média complexidade, R$ 199,00
Na ação 1883, Construção, ampliação e reforma de policlínicas – R$ 199,00.
Na ação 2223, Provimento de tecnologia assistiva para a pessoa com deficiência, nós temos R$ 7.450.000,00
Na ação 2701, Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), nós temos R$ 10.003.541,00
Na ação 2847, Manutenção das unidades de média complexidade, nós temos R$ 37.894.009,00.
Na ação 2958, Ampliação e qualificação da atenção especializada, nós temos R$ 204.479.199,00.
Programa 0640, Primeira Infância Carioca.
Na ação 2973, Desenvolvimento integral das crianças menores de seis anos em situação de vulnerabilidade, nós temos R$ 633.061,00.
Agora eu vou passar rapidamente aqui, que são essas ações que nós já falamos e a descrição do produto. Vou falar qual é a previsão para 2023 e o que foi executado.
Construção, ampliação e reforma de unidades hospitalares – Código de Descrição do produto 3067: nós temos a previsão de seis para 2023.
Na ação 1884, Aquisição de equipamentos mobiliários, nós temos previsão de 3.500 mobiliários para 2023 e 350 equipamentos de unidade reformadas.
Na implantação de prontuário eletrônicos, temos previsão de mais sete unidades em 2023 na rede hospitalar.
Na ação 2011, Leito Qualificado de Cuidado à Gestante e ao Bebê Mantido, serão 388 leitos qualificados em 2023; 42.700 gestantes atendidas, em 2023; e 20 reuniões realizadas.
Na ação 1888, nós vamos ter adequação de sete unidades de Vigilância em Saúde, para 2023, com aquisição de 357 equipamentos mobiliários.
Na ação 2003, nós vamos ter 258 na meta 4247, que é ação descentralizada de vigilância em saúde realizada.
Na ação 2970, nós vamos ter 8.119.525 vistorias realizadas.
Na ação de Informação Estratégica e Resposta às Emergências em Saúde Pública, nós vamos fazer a manutenção do Centro de Inteligência Epidemiológica (CIE) implantado/mantido, que foi implantado esse ano.
Nós vamos ter manter 10 Equipes de Resposta Rápida
Vamos ter pelo menos 80% da Amostra Laboratorial Coletada em Unidade Sentinela nos Casos de Síndrome Gripal e Arbovirose.
Na ação 2968, nós vamos ter 90% das doenças de notificação compulsória imediatamente encerrada em até 60 dias.
E vamos ter 60% das fichas digitada em tempo oportuno nos casos de violência de notificação imediata.
Nas atividades de imunização, a nossa meta é 4.600.000 doses de imunobiológico do calendário vacinal de rotina, campanhas, bloqueios e vacinas especiais aplicada, em 2023.
Na Vigilância Sanitária, a gente tem previsão de uma obra ano que vem e 175 equipamentos adquiridos.
Em Vigilância em Zoonoses seriam 15.600 procedimentos para controle reprodutivo em cães e gatos realizado, controle de zoonoses com as castrações sendo realizadas no ano que vem; e 23.380 consultas para diagnóstico de zoonoses.
Na parte do laboratório, 47.000 exames realizados no laboratório de diagnóstico de zoonoses e 60 mil ensaios nas amostras coletadas, realizado pelo laboratório de controle de produtos.
Na parte da fiscalização, 85.000 fiscalizações realizadas no ano que vem.
Na modernização tecnológica das unidades, são previstas 17 unidades equipadas ou mobiliadas.
Na parte de Gestão de Treinamento, a previsão é de 1.873 bolsistas graduandos ou pós-graduandos qualificados. Na parte do servidor capacitado, qualificar 1.650 servidores, e treinar 1.000 servidores de saúde.
Agora a aquisição de equipamentos e mobiliário para a rede de unidades de atenção primária. São previstos 50 mobiliários para Atenção Primária e 2.000 equipamentos para as unidades de Atenção Primária. Na construção, ampliação e reforma de unidades de saúde da família serão 20.
Agora Atenção à Saúde através das linhas de cuidados. São 36.000 latas de leite, fórmula láctea adaptada para lactentes expostos ao HIV menores de seis meses – serão distribuídas. São 17.000 testes rápidos moleculares de diagnóstico da tuberculose pulmonar realizados. Terão 20 unidades dispensadoras de medicamentos para doenças transmissíveis mantidas. São 20 unidades abastecidas com insumos para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis e práticas integrativas.
Agora, para Ações estratégicas de promoção da saúde são 79.967 ações de promoção e prevenção em saúde realizadas pelas unidades de atenção primária. São 174 jovens e adolescentes inscritos no programa do “Rap da Saúde”.
Continuando, Ações estratégicas de promoção da saúde. São 10 unidades de Atenção Primária de saúde com oferta de hormonização para a população transexual mantidas. São 14 atividades de política de saúde integral da população negra realizadas. São 202 unidades com tratamento para controle de tabagismo mantidas. São 4.912 casos de violência notificados e acompanhados, e 1.273 unidades escolares atendidas com ações de prevenção, promoção, saúde e direitos sociais realizados pelas unidades vinculadas.
Na assistência farmacêutica, são previstas 1.250.000.000 unidades farmacêuticas distribuídas para a população e 10 unidades de atenção primária de ações descentralizadas.
Agora, em relação às coberturas para 2023, em números de equipes. Na CAP 1.0, estão previstas 92 equipes; na CAP 2.1, 70 equipes; na CAP 2.2, 54 equipes; na CAP 3.1, 222 equipes; na CAP 3.2, 131 equipes; na CAP 3.3, 201 equipes; na CAP 4.0, 161 equipes; na CAP 5.1, 181 equipes; na CAP 5.2, 190 equipes, e, na CAP 5.3, 111 equipes.
Em ampliação e qualificação da atenção primária em saúde, serão 266 ciclos de debates ou seminários de avaliação e monitoramento realizados. São 100 unidades primárias com a oferta de prótese dentária mantidas. Unidade de saúde ofertada: são 102 unidades de saúde com a oferta de grupos educativos. São 836 profissionais qualificados para a oferta de cuidados ao idoso.
Em relação à implantação de novas tecnologias, são 10 unidades com acesso a serviços de telessaúde, e conhecimento digital mantidos. E uma solução tecnológica implantada.
Em relação à urgência/emergência, agora, implantação de prontuário eletrônico nas UPAs e CER. São 11 unidades de UPA ou CER com o prontuário eletrônico implantado para 2023. E são três construções ou reformas para essas unidades de emergência.
São 882.000 atendimentos que serão realizados nos CERs, e 1.255.000 nas UPAs para 2023. São 216 leitos de terapia intensiva e enfermarias, sendo mantidos para o ano que vem.
Em relação à saúde mental, são 13 unidades com prontuários eletrônicos implantados. São cinco obras realizadas; 11 unidades de saúde mental com mobiliário renovado e 11 unidades de saúde mental equipadas.
Em relação aos usuários, serão 23.000 usuários acompanhados pelos centros de saúde mental. São 530 usuários residentes do serviço de residência terapêutica e nas moradias assistidas; e 375 usuários cadastrados nas bolsas de incentivo à desospitalização e ressocialização.
Em relação ao atendimento móvel de urgência, a ideia é ter uma diminuição do tempo médio para 31 minutos da liberação de ambulâncias, em casos de urgência das unidades de atenção primária; regular 78% dos exames marcados para até 90 dias da data da solicitação; fazer 88% das auditorias realizadas, dentro do prazo estabelecido pelos programas de visita; 88% das unidades de saúde prestadoras de serviços ao SUS municipal contratualizadas; adquirir 346 equipamentos para unidades de média complexidade; 320 mobiliários; sete unidades de média complexidade reformadas; e 550 mil produtos de tecnologia assistiva distribuídos.
Em relação às unidades de média complexidade: manter cinco centros de reabilitação; 11 policlínicas; realizar 247.080 exames de citopatológico de colo uterino; realizar 9.484.180 exames laboratoriais; três centros de referência em saúde mantidos; 22 centros de especialidades odontológicas mantidos; 16 centros de especialidade implantados e mantidos; dois centros de referência em obesidade mantidos; 2.650 usuários mantidos pelo serviço do SAD; 17.467.866 procedimentos de ambulatoriais de média complexidade realizados; 2.400 próteses dentárias confeccionadas; e oito unidades de média complexidade informatizadas.
Em relação à Primeira Infância Carioca: 209 profissionais qualificados no cuidado da criança e 2.115 usuários atendidos no Primeira Infância Carioca.
Gostaria de agradecer à equipe da SMS, que fez essa apresentação. Estou disposto, assim como a minha equipe, a responder as perguntas, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Subsecretário Rodrigo Prado.
Queria registrar as presenças, pelo Zoom, do Senhor Felipe Ostwald Vilardi, da Gerência de Estudos, Normas e Elaboração Orçamentária; da Senhora Gisele Almeida de Pinho Brito, da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária; da Senhora Érica Rodrigues dos Santos, da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária; da Senhora Ellen Cormack Simões, da Gerência de Planejamento e Programação Orçamentária.
Registro a presença dos Senhores Vereadores Tarcísio Motta e Reimont; e da Senhora Maria de Fátima, Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Fátima não perde uma, parabéns! Senhor Rafael Tostas, Diretor Administrativo da Maternidade Maria Amélia.
Bom, Subsecretário Rodrigo Prado, quero começar por uma dúvida que a gente teve aqui na leitura da apresentação, quero entender melhor. Na página 34, que fala de atividade... não, na página 34, fala, na atividade de fiscalização realizada, fala de uma execução de 2022 de 45.287 fiscalizações feitas. Assim, grosso modo, seriam mais ou menos 180 fiscalizações por dia. Na página 31, Vistoria realizada nos imóveis da cidade, dá 68.815.194, por 240 dias. Dá um número, nem lembro mais qual é, mas é um número irreal. Quem executa isso? Quantos são? Tem diferença dessa vistoria para outra? Dá 28.396 vistorias por dia.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Sim. São equipes diferentes. Essa primeira, a ação 2970, na Vistoria Realizada dos Imóveis na Cidade, é a Vigilância em Saúde, são os agentes de controle de endemias que realizam essa fiscalização. São mais de dois mil agentes de controle de endemias na nossa rede. E a outra é a Vigilância Sanitária, é a fiscalização sanitária, então são equipes diferentes e até funções distintas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Bom, a SMS apresenta, para 2023, um total de despesas de R$ 8,305 bilhões alocados nas Coordenadorias Gerais de Atenção Primária, com R$ 1,897 bilhão; no Ivisa-Rio, R$ 90,848 milhões; na Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, R$ 18,317 milhões, na RioSaúde, R$ 1,318 bilhão; e hospitais, R$ 4 bilhões. A despesa total da SMS para 2022 é de R$ 7,467 bilhões.
As despesas empenhadas até o dia 8 deste mês totalizaram R$ 6,816 milhões, correspondendo a 91% das despesas previstas. Comparando-se 2022 com 2023, o orçamento da SMS aumentou em 11%. Comparando a LOA de 2022 com a Ploa de 2023, vemos que alguns hospitais tiveram redução de despesas, como o Paulino Werneck, R$ 28 milhões (31%); o Francisco da Silva Telles, R$ 11 milhões (12%); e o Álvaro Ramos, R$ 1,6 milhão (10%) – todas em despesas de custeio. Outros tiveram aumentos, até de mais de 400%, como o caso dos institutos municipais Philippe Pinel, com R$ 55 milhões, aumento de 402%; Nise da Silveira, R$ 44 milhões (207%); e Juliano Moreira com R$ 34 milhões (124%), o que me chamou atenção, porque Juliano Moreira foi fechado – eu sei que tem outra unidade, aí seria bom explicar isso –; e do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, R$ 10 milhões, com aumento de 105%.
Para 2022 estão previstos recursos da outorga da Cedae, Fonte de Recursos 125, da ordem de R$ 751 milhões para despesas da SMS divididas em dois grupos: Investimentos, R$ 247 milhões, e Outras Despesas Correntes (despesas com manutenção e operação de atividades de natureza continuada), no valor de R$ 504 milhões. Quais obras de construção, ampliação e reforma foram realizadas em 2022 com os R$ 216 milhões previstos para a ação 1883 – Construção, Ampliação e Reforma de Policlínicas, com recursos da outorga da Cedae?
Quais despesas correntes foram supridas com os R$ 504 milhões previstos, pois a ação 5709, Contratação da Rede Credenciada, onde está concentrada a maior parte dos recursos (R$ 407 milhões), não é esclarecedora? Das Despesas Correntes de R$ 504 milhões, R$ 97 milhões foram alocados na Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP-1 para manutenção das unidades de media complexidade. Pergunto: por que a AP-1 foi contemplada com os R$ 97 milhões em detrimento das outras áreas de planejamento?
Vou fazer esse bloco de perguntas que são referentes aos recursos da Cedae e depois entramos no restante.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vamos tentar responder. Eu vou começar pelos recursos da Cedae. Então, vamos lá. Com relação aos recursos da Cedae, Vereadora, esses R$ 247 milhões, na verdade, para investimento foi basicamente para o Super Centro, tanto aquisição do prédio e desapropriação do imóvel como as obras que estão sendo feitas lá. Mês passado a gente inaugurou o primeiro Centro Carioca de Especialidades. Mês que vem, tudo leva a crer, a gente vai inaugurar os outros dois: o Centro Carioca de Diagnóstico e o Centro Carioca do Olho. São previstos lá mais de 100 mil procedimentos/mês, por isso que esse recurso foi colocado lá e ele vai nos ajudar bastante a correr atrás daquela nossa meta de redução da fila do SisReg.
Por que foi na AP-1 que você viu aquele valor? Por que, na época, a gente não tinha plano de trabalho para esse valor. Como o Centro fica em Benfica, a gente alocou para lá. Para o ano que vem, não, a gente já tem um PT específico para isso. Em relação aos R$ 407 milhões no PT 5709, é o PT da subgeral, que faz toda contratação de procedimentos. Grande parte desses valores foi usada para contratar procedimentos para diminuir a fila do SisReg, mas todo procedimento que a gente está usando da Cedae a gente fez questão de deixar o valor lá até para facilitar o controle que o dinheiro de toda 125 está lá e está sendo usado só para fila do SisReg.
Vou dar um exemplo. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) que a gente está fazendo... Vou pegar o exemplo do MROSC do Silva Teles. Apesar de ser na 3.3, ele vai ser executado neste PT, porque o valor alocado lá... Quando a senhora vê esses R$ 407 milhões, a gente está vendo os MROSCs, contratos de gestão, contratualização, tudo que a gente executa para a Cedae está saindo daqui, porque fica bem claro que esse valor é da Cedae. Inclusive, já está combinado com o prefeito q
ue o que a gente não executar este ano volta como superávit para a gente no ano que vem.
A gente teve dificuldade, a gente chegou aqui no começo do ano apresentamos nosso plano para redução de filas, a gente falava em tentar contratar no privado, tentar credenciar, e a gente não conseguiu executar tudo dessa maneira no tempo que a gente queria. Algumas coisas a gente está conseguindo agora no final do ano. Com certeza, a gente vai ter orçamento superávit para o ano que vem, para dar continuidade às ações no ano que vem.
A gente fez questão de deixar tudo ali até porque internamente na Prefeitura... “Ah, não, usou para outra coisa”. Não, não, está ali e a gente consegue dizer exatamente o que nós estamos executando. A gente só executa ali realmente o que a gente consiga justificar que teve uma ampliação de vagas para o SisReg.
Em relação ao valor da saúde mental, que foram três unidades que a senhora coloca como aumento de valor para o ano que vem, eu acho que é importante registrar que isso, na verdade... Dentro da SMS a gente está reorganizando a rede de saúde mental. Esses hospitais vão ser a referência das áreas, como se fosse a CAP ou SGE do hospital. Por isso que o valor foi lá, porque esses hospitais que vão assinar os MROSCs, assinar com a RioSaúde, o pagamento vai sair dali, por isso que o valor foi passado para lá. É só uma reorientação e de despesa que ficava no nível central e foi passado para lá.
Algumas unidades que aumentaram também... O Raphael de Paula Souza possivelmente aumentou porque ano que vem tem MROSC o ano todo. A gente assinou agora no final do ano e pode estar dando essa diferença para mais.
Basicamente, é isso. Espero ter esclarecido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Agora, com relação a investimentos na saúde, de acordo com o orçamento da SMS estão previstos investimentos da ordem de R$ 23,5 milhões para 2023, o que representa uma queda de R$ 386,5 milhões, 94% em comparação ao total previsto para ser investido pela SMS em 2022, que é de R$ 410 milhões.
Ressalta-se que no Projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano não estão indicados os investimentos por unidade hospitalar. Por exemplo, podemos citar de novo aí o Silva Teles, que apresenta, em 2023, despesas com pessoal da ordem de R$ 24 milhões; e de custeio, de R$ 56 milhões, mas não apresenta despesas de investimento. Talvez vocês tenham alocado no terceirizado, no MROSC.
Uma das ações da SMS que apresenta despesa de investimento é a 1063, construção, ampliação e reforma de unidades hospitalares, onde está previsto R$ 1,493 milhão. Na LOA de 2022, a mesma ação possui dotação de aproximadamente R$ 112 milhões. Quais hospitais foram reformados por meio da ação 1063? Quais hospitais foram ampliados por meio da ação 1063? Quanto foi investido no Silva Telles em 2022? Quanto será investido em 2023, já que vocês tiveram uma redução de R$ 11 milhões?
A maior parcela de investimento da SMS para 2023 está na ação 1114, Implantação de prontuário eletrônico na rede hospitalar municipal, cujos recursos provêm das verbas ordinárias, no valor de R$ 4,8 milhões, tendo como meta a implantação do serviço em sete hospitais.
Na LOA de 2022 a ação possui a dotação de R$ 2 milhões, com a meta de implantação do serviço em cinco hospitais. Quais hospitais já estão com o serviço de prontuário eletrônico implantado? Em quais hospitais será implantado o serviço de prontuário eletrônico ainda em 2022? E quais serão implantados em 2023? Em 2023 a ação teve um aumento de dotação de R$ 12,8 milhões, mais um aumento da meta de apenas dois hospitais. Por quê?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Vou explicar essa ação 1063. Ela prevê, realmente, construção e reforma das unidades hospitalares. O que acontece? A gente acabou fazendo muita construção, reforma na verdade, não construção, através dos parceiros.
Diversos MROSCs foram assinados de investimento, o próprio Pedro II, Albert Schweitzer, Raphael de Paula Souza, Mariska, diversas unidades estão sendo reformadas, mas não estão aparecendo nessa meta. Nós já estamos conversando com a Fazenda para fazer regularizar essa informação. Ou seja, na verdade a gente acabou usando dinheiro de custeio para fazer essas ações e a gente está regularizando com a Fazenda para trocar. É uma questão financeira para a gente executar aqui nessa meta correta e pegar esse valor que tem aqui para investimento, porque foram feitos investimentos.
Todos os MROSCs, por exemplo, do Francisco Silva Telles, que eu vou falar aqui, são R$ 5 milhões de investimentos lá no MROSC.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas nós perdemos 11, tem uma diferença de seis aí.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Não, calma. Então, a gente vai executar, não é? É importante...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não está compensando seis por meia dúzia, é seis por três.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Não, mas é importante a gente dizer também que a previsão este ano..., a gente executou muito a reforma, o valor foi muito maior de reforma e é óbvio que ano que vem vai haver menos necessidades, não é?
O que a gente não executar este ano, a gente leva para o ano que vem. A própria obra do Francisco saiu a prova essa semana, a gente deve começar no final do ano, mas é lógico que vai executar. A gente leva esse orçamento para o ano que vem para executar.
A senhora perguntou sobre os valores investidos. Este ano, com certeza, a gente vai ter R$ 5 milhões nesse MROSC, que já começa agora dia 17. Nós teremos R$ 5 milhões de investimento e mais essa obra de R$ 7 milhões, que a gente deve acabar executando ano que vem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tem dinheiro para pagar tudo o que deve deste ano?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Estamos trabalhando, estamos apertando lá, vamos continuar pagando, mas a gente tem muita frustração do Ministério, este ano não foi um ano fácil, não.
Em relação ao prontuário eletrônico, hoje nós temos prontuário eletrônico em três unidades. Quando a gente fala prontuário eletrônico, essa meta é 100% da unidade com prontuário eletrônico. Nós temos mais unidades com prontuário eletrônico e eu estou falando só de urgência em hospitais, porque todos os nossos CERs têm eletrônico, todas as nossas UPAs, todas os nossos hospitais com parceiros têm prontuário eletrônico.
Nós estamos falando agora de hospitais da direta, não é? Então, este ano a gente implanta..., nós temos implantados Salgado Filho, Maria Amélia e CER-Centro a gente implanta este ano, mais alguns hospitais ano que vem, como Miguel, Jesus... Eu posso mandar essa lista direitinho de quais são e a diferença do valor. Possivelmente este ano, os hospitais, apesar de serem maiores, os que a gente pegou para implantar estavam mais bem estruturados. Ano que vem são hospitais que têm menos estrutura em informática. Então vai ter que comprar mais computador, cabeamento...
Essa diferença de valor é justificável por isso, mas acho que, quanto a esta pergunta, eu posso dar informações melhores em um próximo momento.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Perfeito.
Subsecretário, só para finalizar, vamos falar um pouquinho do SisReg. Eu tenho uns números aqui e queria confirmá-los. Eu queria saber: qual número de pacientes estava no SisReg no início da gestão em 2021? Quantos foram solicitados em 2021 e quantos foram regulados em 2021? Quantos em 2022 estavam na fila e quantos foram regulados? Quantos vocês regularam até hoje e quantos pacientes têm na fila no momento? Dê um panorama de quando vocês chegaram, o que vocês fizeram em 2021, em 2022 e qual é a realidade de hoje.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Eu acho que é importante, Vereadora, a gente demonstrar que, neste momento, nós temos 169 mil pessoas na fila.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São 169 mil?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Isso, pessoas na fila. Em 2021, quando nós chegamos, tínhamos 340 mil pessoas. Eu acho que um dado importante dessa fila que vai mostrar como nós estamos regulando muito mais e muito mais rápido, é que só 7% dessa fila de 169.000 pessoas não são de 2022, são pessoas que ainda ficaram dos outros anos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É por especialidade?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Por especialidade eu posso dizer para a senhora que a minha maior fila hoje é cirurgia geral. Eu tenho 14.937 pessoas na fila; depois é oftalmologia, com 13 mil. A gente tem isso por especialidade, quantas pessoas nós temos. Com o Super Centro, algumas filas que nós tínhamos... Ortopedia é uma fila que a gente conseguiu zerar com o Super Centro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês zeraram a Ortopedia?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Ambulatorial. É óbvio, se o paciente tiver que fazer cirurgia, vai entrar em outra fila, mas nós zeramos ortopedia no Super Centro ambulatorial. O que é importante nesses dados? Vocês vão perceber que, ano passado, nós agendamos 938.468 pessoas. Este ano, até outubro nós já agendamos 1.186.331 pessoas. A gente está agendando muito mais, mas a nossa demanda também por agendamento está crescendo, óbvio. Na Atenção Primária está trabalhando mais, está trabalhando melhor, aumenta o acesso e a gente também está tendo. A nossa previsão este ano, até o final do ano, é agendar 1,4 milhão de pessoas. Nós estamos trabalhando...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantos têm hoje na fila?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – São 169 mil.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Hoje?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Hoje. Isso aqui é de ontem, não é? Ontem.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vocês pegaram com 340 mil?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Nós pegamos com 340 mil. Eu acho que é importante isso. Esses MROSCs, esses procedimentos que a gente está fazendo, para você ter uma ideia, só no Gazolla a gente está fazendo duas mil cirurgias/mês de agosto para cá. A meta, a tendência é chegar a três mil só no Gazolla para andar com essa cirurgia. A gente tentou contratar, tentou buscar fora para não ocupar um espaço nosso fazendo essas cirurgias. Nós não conseguimos e aí começamos a internalizar essas filas, então por isso que está um pouquinho mais atrasado do que gostaríamos, mas estamos avançando, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Registro a presença do Senhor Leandro Monteiro de Faria, Inspetor-Geral da 4ª Inspetoria do TCMRJ; e do Senhor Carlos Alberto da Silva Rodrigues, Diretor de Operações da RioSaúde, obrigada pela presença.
Convido o Vereador Paulo Pinheiro, sempre o primeiro a falar em todas as audiências públicas. Eu já o inscrevo antes de ele pedir, a ficha de inscrição já vem pronta. Vereador, o senhor dispõe de cinco minutos.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Bom dia, Vereadora Rosa Fernandes; bom dia, Subsecretário Rodrigo Prado, todos os componentes da SMS, as pessoas da SMS que estão aqui presentes, que trabalham na rede pública municipal e todos os presentes aqui na Casa, os vereadores e as vereadoras presentes nesta sessão.
Presidente e Subsecretário Rodrigo Prado, eu queria discutir o orçamento, e a gente vem discutindo, em outras reuniões, como aconteceu ontem com a Educação, anteriormente já aconteceu com outras secretarias.
Nós estamos tendo muita dificuldade. Primeiro, pelos problemas das redes da Prefeitura em avaliar. Segundo, a gente precisa entender alguns pontos do orçamento não apenas nos termos técnicos, mas discutir na política de saúde que nós vamos ter e que a SMS pretende colocar. Por exemplo, alguns nomes, principalmente para as pessoas que estão assistindo, fica muito confuso. O senhor está falando constantemente uma palavra que está causando uma confusão na cabeça de todo mundo, que é o MROSC. Queria, depois, que o senhor explicasse na hora em que eu fizer a pergunta para as pessoas o que significa MROSC. O Tarcísio está dizendo que a figura mais importante dessa audiência até agora é o MROSC. Então, para a gente entender melhor o que é, para que todos entendam melhor o que essa palavra significa na vida da SMS.
Subsecretário, a minha dúvida, e algumas dúvidas já até foram tiradas com as suas respostas, eu queria começar falando sobre o orçamento. É isso que nós estamos discutindo aqui hoje. A gente não pode falar do orçamento especificamente só da Saúde. O que a Prefeitura nos enviou sobre o orçamento para 2023? A Prefeitura nos enviou um projeto de lei orçamentária que fala que, no ano de 2023, ela gastará R$ 43,9 bilhões contra R$ 39,8 bilhões propostos no Ploa de 2022. Ou seja, o orçamento da Prefeitura para o ano que vem é maior 10%. Vamos guardar isso para falar sobre a Saúde.
Quando a gente vê nas principais secretarias da Prefeitura, nós estamos vendo que, por exemplo... eu queria dividir essa discussão do orçamento, para tentar facilitar, em três grupos: pessoal, custeio e investimento. O que nós estamos vendo, por exemplo, da Prefeitura, para pessoal, e evidente que esse item, pessoal, é muito importante para todos que estão aqui, porque mostra o que a Prefeitura pretende fazer. O aumento da Prefeitura de pessoal para 2023 é de 8%. E 8% significam... boa parte desses 8% que a Prefeitura diz que vai dar em pagamento aos seus servidores é constantemente avaliado como um crescimento vegetativo da folha. Ou seja, para o ano que vem, nós não sabemos aqui qual será o aumento, qual será o reajuste, qual será a reorganização do salário dos servidores totais da Prefeitura, porque ela fala... Aqui não parece citar isso.
No custeio, a Prefeitura terá para 2023 um custeio 1% menor em relação ao ano passado. Isso vai ter que ser explicado pela Secretária de Fazenda quando vier aqui. Investimento, a Prefeitura propõe um investimento 84% maior para 2023.
Esse é o quadro da Prefeitura: estagnação na folha de pagamento, queda no custeio e um forte aumento no investimento. Quando chegamos à Saúde, nós vemos um quadro diferente do que a Prefeitura propõe para a cidade inteira. Duas secretarias tiveram cortes fundamentais no investimento para o ano que vem: a Saúde e a Educação. O orçamento aprovado... o orçamento enviado aqui para a Saúde, desmembrando como sempre, há uma confusão. Já no ano passado foi assim, este ano a gente espera que não seja. Vem o orçamento da Saúde, mas tem que ser desmembrado: SMS e RioSaúde. O que está alocado aqui na proposta orçamentária para 2023, da SMS, é de R$ 6,987 bilhões em números redondos.
Quando comparamos o orçamento da Saúde proposto no Ploa de 2022, nós vemos que eram propostos R$ 7,542 bilhões. Ou seja, o orçamento proposto pela Prefeitura para a saúde em 2023 é 7% menor que o do ano passado, sem contar a inflação. Se formos contar a inflação, isso vai subir para 12%, ou seja, para o ano que vem, a Prefeitura propõe que a Saúde gaste menos 12% na Saúde do que gastou em 2022. Lembrando o seguinte: em 2022, ela pediu dinheiro a mais? Parece que não. Ontem à noite, nossa assessoria de orçamento avaliou e nós vimos que, até 8 de novembro, a SMS já empenhou 90% do orçamento proposto e a RioSaúde já empenhou 80% do orçamento proposto.
Parece que esse valor de orçamento que a Saúde pediu para o ano de 2022 é aquilo de que necessitavam ou até um pouco menos. E nos surpreende quando vemos um orçamento para a Saúde menor para 2023 em 12%. Vamos ver o orçamento para pessoal, que é muito importante. O orçamento para pessoal aumenta em 5,8% na SMS, ou seja, pula de R$ 1,642 bilhão este ano para R$ 1,726 bilhão no ano que vem. O que a SMS e a Prefeitura apontam para seus funcionários é que só tem dinheiro no ano que vem para o crescimento vegetativo da folha. Aqui não se fala no reajuste e aqui não se tem a menor ideia, como não tem em nenhuma outra parte do orçamento, nada sobre aquilo que foi promessa do Governo. Foi promessa do prefeito, do companheiro Eduardo Paes, que é o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), carreiras e salários da Saúde.
É a primeira avaliação e fica como a primeira pergunta. Acho que posso fazer as perguntas e o senhor vai anotando. É melhor? Vai anotando para poder responder. A primeira pergunta é a seguinte: nós temos discutido e discutimos há pouco, o Presidente da Casa tem se debruçado nessa discussão, porque a mesa de negociação do SUS, que trata do PCCS, não avança. Aliás, teve um retrocesso completo. A última avaliação dita é que o volume do PCCS calculado, o volume de recursos financeiros é muito alto.
O Presidente da Casa, a pedido do prefeito… Nós estamos cobrando do Presidente da Casa uma reunião com o Prefeito Eduardo Paes, porque parece que é o único que pode falar alguma coisa sobre o PCCS que ele prometeu. Porque todos os outros não conseguem falar absolutamente nada, nem os secretários, ninguém tem posição sobre isso. O prefeito pediu ao Presidente Caiado que conversasse primeiro com a Secretária de Fazenda. Mas está difícil, estamos vendo se, na próxima semana, a gente consegue essa reunião, para que ela diga qual é o cálculo que a Fazenda tem para o PCCS.
Não é possível que tenhamos um PCCS calculado pela SMS, com toda a boa vontade, que é quase três vezes o valor da folha salarial anual da Prefeitura. Não é possível que a gente gaste com pessoal R$ 1,7 bilhão e que o PCCS discutido vá custar R$ 4 bilhões. Tem alguma coisa estranha nessa discussão. Então, precisamos disso.
A pergunta que eu faria é: o secretário tem alguma informação, uma vez que o orçamento não fala nada? O secretário tem alguma informação que possa nos dar sobre o reajuste salarial da Prefeitura para todos os funcionários e o PCCS dos funcionários da Saúde?
O segundo ponto do orçamento é o custeio. Vou pedir só à Vereadora Rosa Fernandes que me permita passar um pouco dos cinco minutos para poder fazer as perguntas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Já passaram-se 11. Pode ir.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Pois é. Então, deixe-me chegar a um pouquinho mais, pois prometo ser rápido.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tudo bem.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – O segundo item é Custeio. O Custeio proposto para 2023 da SMS é de R$ 5,2 bilhões. Este ano, já com 90% empenhado, o custeio da SMS está em R$5,488 bilhões.
Qual é a explicação, secretário, que nós vamos ter para um custeio? Eu sei que no custeio estão embutidos o que se gasta com as OSs, inclusive, pagamento de pessoas em OSs não está em pessoal, está no custeio, está o famosíssimo MIROSQ, que é isso?
Só para exemplicar: no Hospital Miguel Couto, a SMS está fazendo como em outros hospitais, e depois do secretário, se pudesse explicar se é isso mesmo, contratação de empresas através... Não são empresas, são organizações da sociedade civil, essas organizações fazem o contrato com o Hospital Miguel Couto e lá o serviço de Cardiologia, por exemplo, não será mais executado pelos funcionários, pelos profissionais de saúde estatutários, ele será chefiado e coordenado por uma organização da organização da sociedade civil.
Isso vai acontecer no Francisco da Silva Telles, no Souza Aguiar e em vários outros hospitais da administração direta, nós vamos, ao invés de colocar OS, que não pode botar OS, a Prefeitura optou por colocar lá, por reforçar os seus serviços fazendo convênios com organizações da sociedade civil.
Com tudo isso, como nós vamos... Temos um Super Centro que já está em funcionamento, vamos ter outro Super Centro, tudo isso aumenta o gasto de material. Não estou falando da PPP do Souza Aguiar, que eu sei que é o dinheiro de fora, mas como a SMS vai comprar material, vai comprar medicamentos, vai fazer os seus contratos? Ano que vem, a gente sabe que a inflação será alta e nós vamos ter para o custeio 4% a menos que, se botar a inflação, serão 9% a menos. Como uma empresa pública, como se fosse uma empresa privada, no ano que vem vai ter menos dinheiro para comprar os insumos e materiais, qual é a mágica que vocês têm para nos explicar como é que vai ser ano que vem?
Finalmente, o investimento. A Prefeitura resolveu botar o pé, botar dinheiro no Transporte, o que é realmente importante. Só para vocês terem uma noção, o investimento na Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) que em 2022 foi de R$ 42 milhões; vai pular no ano que vem para R$ 1.704.000.000,00, um aumento de 3.957% no investimento no Transporte. Nós sabemos que é necessário; mas, na Saúde, nós vamos ter um investimento de R$ 20 milhões. Em 2022, tivemos um investimento de R$ 410.000.000,00, ou seja, a queda na rubrica de investimentos para a Secreteria de Saúde é 95%. Eu estava vendo na apresentação do Secretário que, por exemplo, propõe construção e ampliação e reforma de policlínicas: R$ 199,00; Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para rede de unidades de média complexidade: R$ 199,00! Não dá para comprar um sofá para uma policlínica com esse dinheiro, mas é essa a realidade que está apresentada aqui.
Como vai ser a questão do investimento? Eu já entendi, na sua apresentação do dinheiro da Cedae para 2000, e eu queria que o senhor confirmasse isso. O dinheiro da Cedae para o ano que vem, serão R$ 232 milhões, parece que é o que está previsto. Este ano, o senhor disse que já gastou R$ 751 milhões, R$ 247 milhões no Super Centro e R$ 504 milhões em outras despesas.
Como nós vamos ter os investimentos? O Super Centro é uma coisa importantíssima, é a grande Policlínica de atendimento. Mas nós sabemos que existem na Cidade oito policlínicas que estão caindo aos pedaços. Como é que essas... Porque é muito importante ter uma policlínica em Bangu, porque temos uma policlínica em Campo Grande, uma Policlínica em Bangu. Temos, só que elas não funcionam porque estão caindo aos pedaços, falta pessoal.
A SMS consegue fazer uma belíssima policlínica, que é muito importante. Parabéns pela realização, mas precisamos que essas policlínicas sejam reformadas, conforme foi promessa do Prefeito Eduardo Paes na primeira, foi promessa do Prefeito Crivella na segunda, mas nós passamos oito anos com as policlínicas, nenhuma reformada, com tudo sendo destruído.
Eu queria saber disto, pelo menos: como vão ser as reformas nas unidades? Nós estamos vendo a necessidade de reforma em muitas unidades. Como vai ser isso, com uma queda de investimento de mais de 90%? Então, Senhor Secretário, em relação à SMS e esses itens, ficariam as minhas perguntas, que já fiz, e mais a seguinte: a queda de investimento tem alguma relação com o modelo de PPP?
Ou seja, a Prefeitura pensa em fazer PPPs em todas as unidades da administração direta, mas isso seria a causa de não precisar de recurso para investimento? Essa é uma pergunta que eu queria fazer ao senhor. Qual será o modelo de PPP implantado? Como está a implantação da PPP do Souza Aguiar?
Segundo, o corte de R$ 248 milhões no custeio da Saúde terá impacto nas contratações das OSs ou no fornecimento de materiais? Se não, como?
Terceiro, senhor, essa é uma pergunta até mais para os técnicos da SMS. Eu sei que, provavelmente, vão ter que dar uma consulta maior. No nosso estudo sobre Orçamento, chama atenção que no Projeto de Lei Orçamentária 2023 consta como despesa, despesa na área de Saúde, a seguinte rubrica: refinanciamento da dívida interna. Dívida renegociada, títulos da dívida pública no valor de R$ 22,2 milhões. Pergunto: essa despesa está na unidade orçamentária em cargos gerais do município? Qual é a origem dessa dívida e por que a Saúde é responsável por essa dívida? A gente não conseguiu achar uma resposta para isso.
Por último, a RioSaúde, que está aqui presente também, mudou o modelo de gestão do governo passado, foi saneada. Tinham muitos problemas na RioSaúde, é verdade. A administração da RioSaúde está fazendo um sacrifício muito grande, mas o seu sacrifício não foi premiado no Orçamento. E ela tem um orçamento para o ano que vem, é preciso que os funcionários entendam e que a SMS entenda, para quando negociar com os funcionários, a gente não colocar expectativas que não virão.
Quando não tem, não tem. Não vai ter PCCS, então diz que não tem. Não vai ter reajuste, então vamos dizer que não tem. Não pode é chamar o servidor, o funcionário que trabalha lá e oferecer coisas que não vai conseguir fazer. Por exemplo, o Orçamento da RioSaúde é R$ 1,317 bilhão, em números redondos. Ano passado era um R$ 1,351 bilhão. Há uma queda de 2%, sem inflação. Ou seja, a RioSaúde terá menos 2%. O que faz a RioSaúde hoje? Gerencia UPAs, gerencia o Hospital Rocha Faria e gerencia o Hospital Ronaldo Gazolla, se eu não estou enganado, eu acho que é exatamente isso.
Como vai ser isso tudo aí, já que ela também, no custeio, por exemplo, terá uma queda de 3%? O valor de custeio R$ 312 milhões em 2023; este ano, R$ 324 milhões. E com pessoal, os funcionários da RioSaúde têm tentado negociações direto com a direção da RioSaúde, diretamente com o presidente. Tiveram uma reunião, funcionários administrativos, por exemplo, pleiteiam uma reorganização dos seus salários, que estão abaixo e fizeram um trabalho muito bonito.
O sindicato foi criado há pouco tempo, o Sindicato dos Empregados Públicos Administrativos da RioSaúde (Separ), eles fizeram um trabalho muito bonito, mostrando que os salários da RioSaúde, como os salários da SMS, são os menores em relação a todas as outras secretarias. Eles pleitearam esse aumento.
É preciso que a gente entenda o seguinte: é difícil a gente entender que vai haver promessa de aumento, porque o Orçamento para pessoal é menor 2%, sem inflação, que deve subir aí a mais de 6%, portanto, não dá para prometer. Outra coisa, nas negociações com a RioSaúde foi discutido que haveria essa possibilidade, que esse orçamento que foi enviado seria reenviado um novo orçamento. Eu queria dizer aos funcionários que esse orçamento, com menos 2%, é o que está aqui para ser votado. Não tem nenhuma história de que vem outro orçamento. Presidente da Comissão, é isso. O orçamento que está para votar é esse. Não tem outro orçamento para vir para cá.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É com ele que a gente está fazendo a Audiência Pública.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Senhor Presidente, eu queria, já que o pessoal da RioSaúde está presente, que a direção da RioSaúde nos explicasse qual é a possibilidade de atendimento aos seus servidores, principalmente os administrativos.
Por último, que a RioSaúde nos explicasse qual o motivo de tantas ações trabalhistas que ela tem respondido. Isso é causado pelo governo anterior, o que significou um aumento de ações trabalhistas de 80% em um ano, de um ano para outro, de ações trabalhistas e 96% de aumento de ações cíveis. O que aconteceu de errado na administração da RioSaúde ou no governo anterior e agora que está sendo corrigido, ou não? Por que a RioSaúde tem tantas ações trabalhistas? A gente gostaria de saber isso.
Finalmente, desculpe-me por ter ocupado o tempo, mas é porque eu tinha muitas perguntas para fazer e espero que sejam respondidas. Eu queria que a SMS nos informasse quem é o gestor do Super Centro de Saúde de Benfica. Quem é que está gerindo aquela unidade?
O que é possível a gente discutir em relação à questão da vacinação? Como está a situação? Nós temos um artigo muito interessante hoje, nos jornais, de um pediatra epidemiologista, doutor, que é um uma pessoa importante, fala sobre as grandes dificuldades da vacinação no Rio de Janeiro, no Brasil inteiro.
A gente queria saber sobre a Covid-19. Como está a colocação da quinta dose para quem precisa tomar a quinta dose, que já tomou as quatro? Como está o aumento do número de casos da Covid-19 no Rio de Janeiro. A questão do resto da vacinação, o que a Prefeitura pretende fazer para trazer de volta as pessoas que não estão se vacinando? E a de Poliomielite, Sarampo, Caxumba e tantas outras coisas?
Muito obrigado. Desculpa o tamanho do tempo. Obrigado, Secretário.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Por nada, Vereador Paulo Pinheiro.
Só para esclarecer, esta Audiência é a de discussão da Lei Orçamentária. Não tem outra forma de fazer essa discussão. Tem de ser essa forma mesmo, entre aspas, chata, com termos específicos. Não tem outro caminho porque isso faz parte do protocolo da Audiência Pública, mas na sua Comissão, na qual você é Presidente da Comissão de Saúde, podemos tratar de política de saúde, porque fundamental e que precisa ser feito. Esta Casa não faz esse tipo de discussão e é importante para gente tratar das outras coisas que não sejam só os termos técnicos, chatos, da Lei Orçamentária.
Com a palavra, o Senhor Rodrigo de Sousa Prado.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Gostaria de agradecer as perguntas do Vereador Paulo Pinheiro. Espero conseguir ter anotado tudo e responder. Se eu não responder, questione-me, pois tentarei respondê-lo.
Em relação à informação do PCCS, eu conversei com o prefeito antes da última reunião e ele me garantiu que é uma promessa de governo dele; e que neste Governo, até 2024, ele vai fazer o PCCS. O que ele falou é que, neste momento, a maior preocupação dele é dar o reajuste para os servidores de uma maneira linear. Antes de ele fechar esse reajuste, ele também, foi antes da eleição, falou que o cenário do ano que vem era muito...Ele não sabia qual era o cenário político para a presidência do Brasil, como ia ficar no ano que vem. Eram alguns fatores que o estavam impedindo de se debruçar sobre esse assunto. O que ele falou é que era uma promessa! “O PCCS vai ser feito durante a minha gestão”. Falou que, neste momento, a prioridade é o reajuste dos servidores.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convidando o Vereador Pedro Duarte. Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna.
Quem, Tarcísio, quer trocar?
Convidando então o Vereador Tarcísio Motta.
O SR. RODRIGO DE SOUZA PRADO – Não respondi ainda não. Vou acabar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então, só para deixar registrado, e aí reconhecendo a luta, principalmente do Vereador Paulo Pinheiro, que tem estado a frente de todas as discussões sobre o PCCS, e que esta Casa tem apoiado todos os encaminhamentos feitos pelos vereadores médicos, principalmente.
Ninguém aguenta mais negociar. Passou do tempo.
Vamos lá Secretário, pode continuar.
O SR. RODRIGO DE SOUZA PRADO – Então, continuando aqui, a responder às perguntas do Vereador.
Vereador, essa diferença do valor no nosso orçamento fica muito claro entender quando a gente pega o que a gente recebeu a mais esse ano. Como eu falei, foram R$ 750 milhões mais ou menos em relação à Cedae. Fora isso, também teve R$ 300 milhões a mais, R$ 500 milhões a mais do Estado. Então, para o ano que vem, esse orçamento já era previsto a gente não receber mesmo. A ideia é que, esse ano, a gente execute mais. E o que a gente não conseguir executar, a gente vai carregar para o ano que vem, porque é para reduzir a fila do SisReg. Por isso que está dando essa diferença de valor. Na verdade, ser você for perceber, até aumentou a Fonte 100, porque a Prefeitura teve que botar para compensar essa diferença, para não ficar tão grande.
Essa diferença de custeio na verdade é voltar mais ou menos o que a gente já programava. Porque, várias ações que foram feitas no SisReg só serão feitas ano que vem se realmente esse valor voltar como superávit ano que vem, porque a gente não vai ter gasto esse ano. A tendência é que o nosso custeio também reduza de um ano para o outro, porque várias ações que nós tivemos esse ano, mais uma vez, não serão feitos ano que vem porque foram feitos para reduzir a fila, para você eliminar. Depois, é a manutenção dessa fila em um valor... em um quantitativo menor de pessoas.
Em relação às policlínicas, eu acho que a gente... Gostaria até de convidar o senhor para visitar O Hélio Pellegrino, aqui na Praça da Bandeira; Rodolpho Rocco, a Manoel Guilherme da Silveira, que são policlínicas que nós avançamos muito esse ano em questão da reforma.
E como é que a gente está trabalhando muito reforma? Emenda.
A gente está conseguindo através de emendas parlamentares... A gente melhorou nossa questão, tanto na capacidade de captar emendas, quanto no monitoramento e no gasto dessas emendas.
A gente está conseguindo avançar bastante com emendas parlamentares. Acredito que essas adequações nós temos que fazer a gente acredita que vai ser através de emendas parlamentares, Vereador?
Em relação à PPP, eu acho que a primeira coisa que tem que ficar bem claro em relação à PPP, que o nosso modelo de PPP é PPP de “bata cinza”. A gente só está falando da área hotelaria hospitalar, não é? Então, a gente está falando de lavagem de roupa, está falando de alimentação, estamos falando de... Estamos falando de limpeza, segurança.
O próprio TCMRJ vê isso de uma maneira bem oportuna, que eu estou falando que eu vou tirar 15 contratos, 15 licitações, e que vou transformar isso em um contrato só, eu vou ganhar na escala. Então, esse é o modelo que a gente está adotando.
A do Souza Aguiar está em Consulta pública que terminou agora dia 4. Deve ter uma audiência pública no final do mês e nossa expectativa é fazer essa licitação no mês que vem.
É isso. A ideia é, além da parte de “bata cinza”, uma reforma no hospital.
Em relação a Pessoal, não está incluído nessa PPP. A gente está falando só de hotelaria mesmo.
E a ideia é, sim, fazer, pegar esse modelo e, pelo menos, nos grandes hospitais, a gente fazer, sim.
Os R$ 248 milhões que o senhor me perguntou, em relação àquela questão da dívida que você viu, eu já tive a resposta aqui do Adminstrador por Objetivos (APO) da Saúde, o Bruno, que está ali, e ele me informou que é aquele parcelamento dos débitos até 2020, que foi autorizada pela Câmara. Esse é o valor do pagamento anual que vai ter que ser feito. Lembra-se de que foi parcelado em 10 anos? Então, vai ser nessa rubrica. Parece que eles fizeram um PT na Fazenda e vai ser executado pela gente. Eu tive a informação agora. Eu também tenho que me aprofundar sobre isso.
Em relação ao Super Centro, são três parceiras diferentes. Até pelo tamanho e complexidade, a gente quis fazer seleções para cada prédio que, na verdade, eu não sei se o senhor já teve a oportunidade de ir lá conhecer.
É um complexo em Benfica; mas, na verdade, são três prédios que se comunicam por dentro. Então, cada prédio vai ter um parceiro diferente. No caso do Centro Carioca do Olho é a SPDM, é um contrato de gestão. Em relação ao Centro de Especialidades é um Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) do Ideias. E, em relação ao de Diagnóstico, é o Gnosis, que é um termo de colaboração também.
Só quero explicar um pouquinho a questão de MROSC foi regulamentada em 2017. É uma lei federal. É de 2014, desculpe. A Lei n° 13.019, de 2014, e que foi regulamentada aqui no Rio em 2016.
A gente só vê como mais uma... Como eu já expliquei aqui algumas vezes, é mais uma possibilidade. Você amplia o leque de parceiros, porque não necessariamente tem que botar organização social. Você pode selecionar qualquer organização da sociedade civil.
Então, é só mais uma possibilidade de mais uma ferramenta de gestão, como a gente tem inúmeras outras.
Em relação à vacinação, excelente entrevista, realmente, Daniel Becker, hoje no Globo. Daniel Becker faz parte do nosso comitê de enfrentamento à Covid. É alguém muito próximo da gente, está sempre trocando informações com a gente. Realmente, a questão de vacinação, a gente vê como desafio. A gente espera realmente, com um novo governo, com a volta do PNI, conforme ele funcionava, o Programa Nacional de Imunização, a gente acredita que a gente consiga virar esse jogo, mas a gente está trabalhando já. A gente aumentou a nossa busca ativa das crianças não vacinadas, nós estamos trabalhando com o nossos agentes comunitários (ACs) em campo, com nossos profissionais em campo para gente sensibilizar essas crianças e ver se consegue vaciná-las ainda esse ano.
Em relação a RioSaúde, é importante dizer que a diminuição do orçamento foi realizada porque também, quando você compara um ano com o outro, diminui o número de convênios que nós tínhamos com a RioSaúde. Se você pegar o valor do ano passado, por exemplo, o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla ano passado, a gente não tinha o Gazolla... O Gazolla executava full. Hoje em dia, o Gazolla é só RH, quem faz as compras é a SMS. Outro exemplo é próprio CER Leblon, que o senhor falou, não é mais RioSaúde, os ACS que saíram da RioSaúde, então diminuiu o número de convênios e o valor desses convênios. Porque o valor que você vê aí é exatamente o valor dos convênios, então não teria esse problema.
Eu vou pedir para Stael, que é a Vice-Presidente da RioSaúde, para poder falar um pouco sobre esses processos trabalhistas, que com certeza ela vai poder falar melhor do que eu.
A SRA. STAEL FREIRE – Bom dia a todos. Vereador, na verdade não houve a redução do orçamento, ele é compatível e proporcional aos convênios assumidos pela RioSaúde. A gente perdeu 5 mil ACs da atenção primária, nós perdemos o CER Leblon, e isso vem proporcional a esse orçamento que hoje a gente recebe. Portanto, nos convênios vigentes, esse valor é compatível e é proporcional.
Já em relação ao reajuste dos administrativos, eles fizeram estudo, apresentaram a RioSaúde, entretanto, como já é sabido, inclusive nós fizemos uma última reunião até o senhor, a RioSaúde não dispõe de orçamento próprio. Nós dependemos do repasse da SMS por convênio, portanto todo e qualquer reajuste de categoria tem que vir destes convênios.
Nós nos comprometemos com o Sindicato a repassar o estudo que está sendo feito não só por eles, mas também pela própria RioSaúde para a SMS para que ela possa avaliar a possibilidade de isso ser diluído nos convênios existentes ou aqueles que serão modificados.
Em razão das ações trabalhistas, como também o senhor sabe, nós tivemos um ano muito difícil quando chegamos, com 13º salário em atraso, INSS, o IR. Colocamos em dia. Há cerca de um mês, todos os impostos foram devidamente pagos, recolhidos, então hoje nós conseguimos acessar o eSocial, que era uma grande dificuldade para o trabalhador da RioSaúde.
Hoje todos eles são enxergados no mundo do trabalho e principalmente para a própria RioSaúde, então todos têm acesso a inclusive benefícios que anteriormente não se tinha e boa parte das ações trabalhistas advém não só de RPA não pagos na gestão de 2019 e 2020, mas também de multas do 477, que também não eram pagas. Muitas dessas ações vêm requerer não só o pagamento dessas RPA que, quando nós chegamos, não conseguimos comprovar...
Eu estou aqui com a ex-diretora executiva assistencial, Doutora Ana Murai. Nós buscamos todos os meios para poder comprovar que esses plantões foram realizados, mas infelizmente nós não conseguimos. Por isso mesmo eles ingressaram em juízo, pretendendo o pagamento desses valores.
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – É um termo de colaboração que é feito através do marco regulatório das organizações sociais civis. É um termo de colaboração de natureza convenial. Já é usado na Prefeitura, Assistência Social já usava, saúde mental já usava. Não tem novidade, é regulamentado por uma lei federal e está regulamentado aqui no Rio desde 2016.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Convidar, então, meu quase líder Vereador Tarcísio Motta para ocupar a Tribuna.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Senhora Presidente, Vereadora Rosa Fernandes, para mim é sempre um prazer estar aqui nessa Tribuna nessas audiências de orçamento. Certamente sentirei saudades destes momentos muito em breve.
Bom dia também aos demais vereadores e vereadoras, aos servidores públicos aqui presentes, em especial os servidores da Saúde e os servidores de nível elementar. Bom dia também a equipe da SMS, da RioSaúde, aos representantes da sociedade civil que nos acompanham e também aqueles que estão nos acompanhando de forma remota ou de casa pela Rio TV Câmara.
Eu quero fazer três perguntas, uma sobre pessoal, outra sobre investimentos e outra sobre a questão da Atenção Primária. São três perguntas apenas. A primeira delas, de certa medida, o Vereador Paulo Pinheiro, que sempre tem tido protagonismo nessa questão, já fez, mas eu quero repeti-la, até porque vou dizer aqui, mais uma vez, a resposta da SMS, que aqui representa a Prefeitura, é absolutamente insuficiente. Vereadora Rosa Fernandes, nós estamos em uma Audiência de Orçamento.
O Orçamento é aquele momento em que o prefeito, a Prefeitura, concretiza suas promessas, ou seja, tem que ter dinheiro para as coisas acontecerem. E aqui, o nosso papel como vereadores e o papel da sociedade civil é perceber se, no Orçamento do ano que vem, estão previstos recursos para o cumprimento das promessas políticas que são feitas. E, caso essas promessas e compromissos não estejam previstos no Orçamento, nós, enquanto vereadores, teremos a obrigação de fazer emendas para deslocar recursos para o cumprimento disso.
Aqui há uma discussão, ou seja, nós estamos aqui com as galerias lotadas, poderiam até estar mais lotadas, estão com uma lotação menor hoje, cobrando o PCCS, o pessoal da Saúde, e a inclusão do pessoal do nível elementar nos planos de carreira da Saúde. Nós, enquanto vereadores, não podemos negar que esta é uma cobrança que vem acompanhando esta Casa já há muito tempo e que se intensificou este ano por causa, sobretudo, das promessas de campanha de Eduardo Paes que precisam ser concretizadas no Orçamento da cidade. E nós vamos para o terceiro ano do governo Eduardo Paes.
Quando estamos aqui discutindo a questão do empréstimo – “as contas estão em dia”, “olha como fizemos o dever de casa” –, esta Câmara Legislativa tem aprovado todas as questões de ampliação de receita que a Prefeitura tem pedido e, ao contrário, a questão do compromisso com os servidores públicos, até agora, nada. E por que eu digo que a resposta da Prefeitura está insuficiente? A SMS diz: “Não há previsão para o PCCS em 2023”. Diz: “A promessa será cumprida até 2024”, foi essa fala da SMS, porque a preocupação do prefeito hoje é com o reajuste geral dos servidores. O problema, Rosa, é que no Orçamento de 2023 não tem nem uma coisa, nem outra.
Eu sei que o poder da caneta está lá na Fazenda, está na mão do Eduardo Paes e não em quem está aqui sentado à Mesa, mas não temos outro jeito, enquanto vereadores, a não ser dizer: ou esta proposta de orçamento é falsa, porque ela não está prevendo o aumento, o reajuste, ou falsa é a promessa do prefeito. E nós temos que ver o que está acontecendo. Chegou a hora da verdade, não tem mais jeito! Nós estamos no dia nove de novembro.
Hoje, nove de novembro, o último pagamento a ser recebido este ano pelos servidores públicos é o pagamento do próximo mês. Portanto, se a promessa do Eduardo Paes era dar um reajuste aos servidores esse ano, cadê? Não tem mais como enrolar; passou eleição, passou tudo. Mais do que isso: se nós estamos percebendo que esse aumento não vem mais esse ano, a pergunta do PCCS volta à tona, porque não dá para responder que não vai ter PCCS, não vai incluir o nível elementar porque vai dar o reajuste linear, se nem uma coisa nem outra estão previstas no orçamento.
A cobrança aqui, a pergunta aqui é: Secretário, equipe da SMS, equipe da RioSaúde, enquanto o governo municipal está previsto um reajuste linear para 2022 e tem que estar previsto um reajuste para 2023, porque vai ter inflação em 2023, todos nós sabemos, onde estão esses recursos? E mais do que isso, então está dado que o compromisso da solução do problema do PCCS e da inclusão dos servidores de nível elementar não acontecerá em 2023? É preciso dizer a verdade para todo mundo que está aqui, porque esses recursos não estão no orçamento.
Eu quero aqui manifestar minha indignação com este orçamento da forma como está a questão dos recursos de pessoal. Só há 5% de crescimento. Esse é o crescimento vegetativo, não há previsão de aumento, não há previsão de PCCS, não há previsão de inclusão, e isso é descumprimento de palavra da Prefeitura.
Nós lutamos muito para que emendas à LDO obrigassem a Prefeitura a estimar esse valor, mas nem isso está feito. Esta Câmara de Vereadores que escolheu adotar o caminho da negociação, ajudar na mesa de negociação, o Presidente Carlo Caiado fez isso, tem agora a obrigação de encontrar um caminho de fazer emendas parlamentares para fazer cumprir a promessa que está dada aqui.
O nosso problema é que eu tenho certeza que na hora que uma emenda como essa for colocada, grande parte da base do governo vai trabalhar para a emenda não ser aprovada, e aí nós vamos ter que ver, de fato, porque senão a cobrança cai sobre nós que estamos ao lado dos servidores nessa sua luta o tempo inteiro. E aqui eu sigo dizendo que, sem uma emenda como essa, esse orçamento não terá o meu voto e terá o meu protesto, porque ele será a prova de que não há palavra.
Por fim, sobre os investimentos, segunda pergunta. Eu aqui estou preocupado, Prof. Célio Lupparelli, que certamente estará conosco como vereador, mas é sempre vereador. A SMS, pelo orçamento encaminhado, é apenas a 11ª secretaria em nível de investimento na Prefeitura do Rio de Janeiro. Quem é que está vindo antes em termos de valor total de investimento? Infraestrutura, Transportes, Habitação, Coordenação Governamental – R$ 254 milhões em investimentos –, Conservação, Educação, Fazenda, Ação Comunitária, Meio Ambiente, Encargos Gerais – R$ 45 milhões de investimentos em encargos gerais – e só então vem a Saúde, com R$ 23 milhões de investimento.
O Vereador Paulo Pinheiro já fez a pergunta, a Comissão de Finanças já fez a pergunta. A resposta da SMS hoje para a gente é: olha, mas é que o investimento para a gente tem duas coisas. Primeiro, parte do investimento está vindo sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), ou seja, tem aqui um problema em que parte desse investimento está na verba de custeio, e aí, Vereadora Rosa Fernandes, temos um problema. Como é que nós vereadores, que temos que avaliar o nível de investimento da Prefeitura, passamos a lidar com orçamento em que as OSs ao longo do tempo falseiam o gasto com pessoal? Nós sabemos disso, ou seja, ela é um problema. Então, já tem uma parte do gasto com pessoal que está lá na verba de custeio por conta das OSs, e na Saúde é esse o lugar que está mais grave. Agora, a gente descobre que o investimento também está em outra verba de custeio via MROSC.
Secretário, eu queria dizer que não dá para a gente dizer que é uma coisa que já está regulamentada. O pedido para ser didático e explicar para a sociedade civil o que é MROSC é porque essa não é uma linguagem comum de nós. Qual é a diferença entre MROSC e OS? Qual é a lógica e o impacto sobre o orçamento da Saúde? No lugar, sinceramente, eu sei que tem formalidade, Rosa, mas a leitura enfadonha de uma tabela de números, números, números e números poderia ser substituída, por exemplo, por algumas perguntas óbvias.
Qual é o impacto do aumento do MROSC dos convênios via marco regulatório da sociedade civil sobre o orçamento da Saúde? Porque essa explicação precisa vir para nós vereadores, porque senão nós vereadores não conseguimos entender, de fato, por que é que a SMS é apenas a 11ª secretaria em nível de investimento no Município do Rio de Janeiro para 2023. Por que houve uma queda de 85% nos investimentos? Uma parte desse dinheiro está no custeio? Onde? Quanto? Como é que eu comparo, como é que eu consigo saber se a política pública e se o orçamento merecem o meu voto, merecem alguma emenda, se eu não sei onde está o dinheiro do investimento?
É transparência, não dá para ser assim, não dá para chegarmos para votar o orçamento, em que até mesmo as regras básicas que nós temos dessa divisão pessoal, custeio e investimento já não estão claras, já não estavam em pessoal por causa da OS, agora descobrimos que investimento também não, e aí é muito difícil, é muito difícil.
A gente precisa rever essa história. Isso pode ser legal, não estou dizendo que é uma ilegalidade, não é este o meu ponto. O meu ponto é que a Prefeitura tem a obrigação de ser transparente e de explicar, dentro dos convênios do MROSC, quanto de recurso tem para investimento, para que eu saiba se a estrutura dos hospitais no ano que vem vai ser melhor ou não vai. E não dá para responder “Vou convidar você a visitar”. Eu estou analisando o orçamento e eu quero saber se eu tenho que fazer emenda, se eu vou votar favorável ou contra o orçamento.
Hoje o dado que eu tenho é que só R$ 23 milhões, de um orçamento de R$ 40 bilhões, serão investidos, serão de investimento em obras na Saúde, e isso é um absurdo diante da população que não tem investimento. Não é meu papel deduzir e adivinhar de onde está, é papel da Prefeitura, da SMS mostrar onde está, e nós já temos um problema de sistema fora do ar, tabela que vem errada, apresentação que não diz as coisas, e agora a gente tem também que adivinhar onde é que está o recurso de investimento? É papel da Prefeitura dizer isso, não dá para ser assim.
Por fim, a última questão talvez seja a questão mais fácil de responder, mais direta. Nós vemos na apresentação que o secretário, que a SMS apresentou aqui hoje que, do ponto de vista da Atenção Primária...
Olhem que bom, eu quero elogiar. A previsão do aumento é um aumento tímido, é verdade, mas está lá a previsão do aumento de equipes de Saúde da Família em cada uma das áreas de planejamento, só que o problema é que, quando eu olho o orçamento, várias áreas de planejamento na Atenção Primária, que têm previsão de aumento de equipes, têm diminuição de orçamento.
Vou dar exemplos: na AP-1 há previsão de mais duas equipes, mas um corte de 61% do orçamento. Então, eu tenho mais duas equipes, mas corta 61%; na AP-2.1 cinco equipes e 19% de orçamento a menos; na AP-2.2 uma equipe e 13% a menos; na AP-3.1 quatro equipes e 7% a menos; na AP-3.2 mais 21 equipes. Olhem que bom, mas essa AP-3.2 tem uma previsão de queda de recursos de 26%. Como é que vai aumentar 21 equipes e tirar 26%? Como é que está explicado isso? E na AP-5.3, lá na Zona Oeste, tem a previsão de mais uma equipe apenas, mas uma queda de 14%.
Eu estou tentando entender como é que aumentam as equipes e diminui o orçamento. Se a resposta for: “Ah, esse orçamento agora está descentralizado, foi para isso, foi para aquilo, foi para o MROSC ou foi para onde for”, o papel da Prefeitura é responder essa pergunta, é explicar onde está o recurso. Se a meta é aumentar a equipe, a lógica é aumentar o recurso; para ter mais equipes tem que contratar mais gente, tem que ter mais gente, ou mais equipe é a divisão das equipes atuais e não significa mais gente? Qual é o mecanismo, como é que explica? Como é que vai cumprir a meta se está diminuindo os recursos?
Nesse ponto de vista, eu encerro a minha fala dizendo isso, gente. Seis anos como vereador, seis anos lutando para conseguir fazer com que o orçamento diga o que vai ser feito e cinco anos vivendo a Cidade do Rio de Janeiro com as pessoas vindo aqui reclamar que a política pública não tem consequência, e a gente não conseguindo ver onde o orçamento está.
No final, a gente aprova uma verba de remanejamento, a Prefeitura remaneja para lá e para cá, faz o que quer e me parece que esse teatro da discussão do orçamento, não por responsabilidade da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, muito menos pela Rosa Fernandes, que está aqui há anos presidindo esta Comissão, tentando fazer isso, é um grande teatro dos absurdos, em que a gente não consegue saber de verdade onde é que a Prefeitura resolve investir. No final, o orçamento, que era para ser do Legislativo, é uma peça de ficção.
Nós queremos PCCS já, queremos investimento e queremos Atenção Primária.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria convidar o Vereador Pedro Duarte para ocupar a Tribuna.
O SR. VEREADOR PEDRO DUARTE – Presidente e Vereadora Rosa Fernandes, em nome da senhora, gostaria de cumprimentar a Mesa. Cumprimento, também, todos os vereadores, todas as vereadoras, todos os que estão aqui presentes hoje na Galeria, em Plenário.
Gostaria primeiro de fazer um ponto que outros vereadores trouxeram com relação à forma de apresentação, já cumprimentando o Secretário, mas eu acho muito importante porque certamente encontraremos nas apresentações dos quadrimestres, dos trimestres, ao longo do ano que vem. A forma de apresentação da leitura dos números é muito, muito ruim.
Eu tenho certeza de que mesmo dentro da SMS não é assim, porque vocês conversam em uma reunião. Eu digo: quais são as nossas prioridades para o ano que vem? Fica muito mais simples. “Olha, nós vamos conter o gasto aqui. Nós vamos expandir e tal na maternidade. Nós estamos com uma preocupação...” Certamente, em uma reunião dentro da SMS, a conversa sobre o que vai em 2023 não é dessa forma, lendo linhas, porque é impossível entender quais são as prioridades da SMS dessa forma.
É muito melhor como foi feito na resposta das perguntas, em que alguns pontos aparecem como dificuldades a serem resolvidas. Fica o pedido aqui para as próximas apresentações: que a gente possa caminhar dessa forma, que é muito melhor para nós que estamos acompanhando e para todos também que vêm aqui.
Eu tenho duas perguntas, dois pontos principais que eu queria trazer. Um é sobre mortalidade materna, um número que a Cidade do Rio de Janeiro vem muito mal. Segundo os últimos números do Datasus, há um ranking que olha 400 e poucas cidades, o Rio de Janeiro está na posição 348 de mortalidade materna.
Quando nós vamos para alguns programas importantes dentro do orçamento, por exemplo, o Cegonha Carioca, em 2022 foram empenhados R$ 82 milhões, e o orçado para o ano que vem é de R$ 151 milhões. Então, ok, positivo, nós temos quase o dobro do orçamento. Mas a meta física que se coloca é que vamos sair de 10.709 gestantes atendidas para 42.700. Eu queria entender como nós vamos quadruplicar o número de gestantes atendidas nem dobrando o orçamento.
Além disso, existe a manutenção do número de leitos. Segundo o orçamento o número de leitos vai ser igual. Se nós estivéssemos em uma situação confortável, de baixa mortalidade materna, certo, só que em uma situação em que nós somos uma das cidades piores, uma das piores do Sudeste, do Sul nesse índice, talvez em vez de o número de leitos ser mantido, deveria ser ampliado. Além dessas ações, gostaria de entender o que será feito pela SMS para combater os tristes números que nós temos hoje de mortalidade materna no município.
Além disso, outro índice em que nós vamos mal: mortalidade na infância. E aí a única ação que eu achei direta, eu gostaria que fosse apresentado o que a Prefeitura vai fazer com relação à mortalidade na infância, mas eu encontrei uma ação que é: Desenvolvimento Integral das Crianças Menores de Seis Anos em Situação de Vulnerabilidade. Só que o orçado para 2022 era de R$ 2 mil, o empenhado foi zero e o orçado para 2023 é até um pouco maior, de R$ 633 mil. Mas essa ação, por si só, claramente não é ela que poderia combater esse número.
Eu gostaria que fosse apresentado quais são as ações, os programas, o que a SMS planeja para melhorarmos os números da mortalidade infantil da nossa cidade.
Voltando para mortalidade na questão da maternidade: Manutenção e Custeio das Maternidades, também uma ação prevista no orçamento. O orçado de 2022 foi R$ 213 milhões, o empenhado foi de R$ 197 milhões, mas o orçado para o ano que vem é de R$ 131 milhões.
O orçamento está saindo, Manutenção de Custeio das Maternidades, saindo de R$ 213 milhões para R$ 131 milhões. E aí talvez aconteça mais uma vez, como trazido aqui pelo Vereador Paulo Pinheiro, de que: “Ah, não, esse custeio foi transferido para dentro de uma OS, está dentro de MROSC”. O que nós temos na ação, comparando ano a ano, é uma queda de R$ 70 milhões no custeio das nossas maternidades.
Mais uma vez, gostaria de reiterar que nós estamos, segundo o Datasus, com números muito ruins na parte de pré-natal e de mortalidade materna, e aí fica preocupante ver o descaso com relação aos investimentos e custeio das maternidades e do programa Cegonha Carioca. Mais uma vez, muito obrigado, Presidente, pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É sempre uma honra, Vereador Pedro Duarte.
Quer responder, Subsecretário Rodrigo Prado?
O SR. RODRIGO DE SOUSA PRADO – Eu queria responder ao Vereador Tarcísio Motta. Em relação a essa questão de pessoal, eu peço para o senhor perguntar para a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), porque quem faz essa parte orçamentária dos PTs de pessoal, não é a Saúde, quem faz é a Fazenda. Não posso dizer qual o valor, qual foi o cálculo que está ali, porque a gente nem distribui, isso já vem pronto, não vem para gente, tá? Então, não posso responder para o senhor.
Em relação a investimento, o que é MROSC, o que é contrato de gestão, cada um desses tem uma ND diferente? Então, assim, a gente consegue puxar pelo orçamento o que é cada um deles, 335039, 338035. A gente consegue puxar, então, consegue saber exatamente qual o percentual de cada um desses no orçamento da Saúde que a gente está falando, está bem?
Eu acho que é importante, assim, eu concordo com o senhor, a gente... Por isso que eu falei que a gente está regularizando com a Fazenda para o investimento aparecer nessa meta, porque a gente acabou gastando dinheiro de custeio.
Não, eu estou falando assim, no orçamento desse ano, estou falando... O desse ano não está aparecendo, que, quando você vê lá, são os R$ 112 milhões que a Vereadora Rosa falou. A gente está justamente trabalhando com a Fazenda para fazer essa mudança de fonte e mudança de... para aparecer aí, porque a gente acabou usando o orçamento de custeio para pagar isso. Eu concordo com o senhor, tem que aparecer ali mesmo. Foi um erro na execução mesmo da ponta.
Para a LOA do ano que vem, é o que eu falei, assim, esse ano a gente teve muito investimento na Saúde. Se for pensar, a gente está falando em torno de R$ 500 milhões pelo menos de investimento na Saúde. Foram muitos equipamentos comprados, ar-condicionado comprado, unidades reformadas. Para o ano que vem, a tendência é que esse valor diminua.
Sim, sim. E assim, a gente vai trabalhar com emendas. Vereador, é importante também... Todos esses contratos, ou contrato de gestão, ou convênio, convênio com a RioSaúde, o investimento está claro ali. A gente tem uma rubrica específica de investimento.
Não, concordo. Em relação às diferenças de APs, vou dar um exemplo. O senhor deu algumas diferenças que é importante falar. A AP1 perdeu 61%. É aquela história que o Super Centro, o valor do Super Centro estava alocado lá. E aí, feito um PT específico para o Super Centro. Então, por isso que perdeu o... A 3.2 também perde. O Rodolpho Rocco era uma unidade de emergência dentro da CAP e passou para a RioSaúde. Então, tem algumas explicações dessa diferença, sem problema.
Vereador Pedro Duarte, a mortalidade materna é uma preocupação nossa muito grande. Desde que essa gestão assumiu, a gente vem trabalhando para reduzir a mortalidade materna. Nós criamos um grupo de trabalho permanente sobre o tema, tanto que se for ver hoje, eu não vou nem comparar com 2020, que estava em 125, em 2020, que estava 113. Hoje, nós estamos com uma razão de 76, que é alta ainda, mas a gente vem reduzindo. Já estamos melhor até que 19, que era 80, mas é um trabalho constante que a gente vem fazendo. A gente tem que melhorar.
Em relação às metas, aquela meta de 10 mil, eu concordo com o senhor, tem alguma coisa errada ali, porque aquele é o número de gestantes que a gente atende em nossa rede. Quarenta e sete mil é o número de partos esperado que a gente faça. É óbvio que a gente fez mais de 10 mil partos até agora. Deve ter algum problema de registro essa meta, porque a ideia de 47 mil é o número de gestantes que vão ter parto com a gente, na nossa rede. É o que a gente faz de parto por ano.
Em relação a leito, são os nossos leitos qualificados ali. Quer dizer, é o número de leitos que a gente tem. A gente não tem previsão de aumentar leito de maternidade. Não é uma necessidade aumentar. O que a gente quer é qualificá-los, leitos melhores, equipamentos novos, com mais RH, tá? Então, por isso que o valor aumentou.
Em relação ao programa da Infância Carioca, é um programa que a gente tem com a Unicef. Na verdade, ele só está trabalhando na capacitação dos servidores, mas a atenção primária que segue esse trabalho, principalmente os territórios sociais. A gente começou esse trabalho de maneira forte na AP-3.3, que a gente já capacitou todos os profissionais lá daquela área e vamos expandindo. Aquele valor é só o valor de capacitação...
Aquilo é um trabalho de atenção primária. É só uma ação a mais para chamar atenção de uma coisa que é tão cara para a gente e importante. Então, por isso aquele valor baixo, mas é só de capacitação, as metas são mais nesse sentido. Aquilo é trabalho de atenção primária mesmo. Só que esse é um trabalho que a gente faz junto com a Unicef, que é um programa que teve muito sucesso no nordeste, que a gente vem trabalhando para trazer para a nossa realidade.
Só para você ter uma ideia, as unidades puderam se candidatar para ser unidade amiga da primeira infância. Aqui, no Rio, eles ficaram surpresos. Quase 230 unidades quiseram se candidatar para ser amigas, que é uma seleção bem complexa por parte da Unicef. A gente está nessa fase ainda de seleção, mas a gente teve uma grande procura por esse programa, que foi bem importante para a gente.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Queria convidar a Vereadora Thais Ferreira para ocupar a Tribuna.
A SRA. VEREADORA THAIS FERREIRA – Bom dia. Bom dia à Mesa. Cumprimento a Presidenta Rosa Fernandes, sempre muito atenta às nossas solicitações. Muito obrigada por ter garantido a ampliação também da presença dos servidores que estão nas nossas galerias. Foi muito importante a atuação coordenada de vários senhores vereadores, e até mesmo a minha, para que a gente pudesse garantir a presença do povo, com a anuência da nossa Presidenta. Cumprimento toda a Mesa, a Prefeitura, o Subsecretário, o Secretário aqui hoje presente.
A gente chega, como alguns colegas já falaram, especificamente meu colega e Líder de Bancada, Tarcísio Motta, com muita indignação para falar sobre o orçamento público da Cidade do Rio de Janeiro. Não poderia deixar de registrar uma pergunta extremamente importante: como não há uma conversa mais integrada e até mesmo mais transparente entre as próprias secretarias, seja de SMFP, seja de SMS, que não chegam com respostas prontas para nós aqui? Somos o Poder Legislativo da Cidade do Rio de Janeiro.
Acompanho mais um ano, meu segundo ano como vereadora, me encontro muito com o colega Pedro Duarte nesse lugar de estarmos estudando, investigando possibilidades, buscando transparência. Mas chegar aqui e o Secretário dizer que uma questão relacionada à SMS não tem resposta porque temos que ver com a Fazenda? Não seria, de fato, uma obrigatoriedade deste Governo, do Executivo estar conversando e chegar aqui com as respostas consistentes e nítidas para nós? Quanto mais teremos que cobrar sobre isso? Se o Secretário concorda…
Vi o Secretário ter acordo com o Vereador Tarcísio, com o Vereador Pedro Duarte, ele concorda. Então, se concorda e estão trabalhando com a Fazenda, cadê esse trabalho que não está explícito em nossas mesas? Cadê esse trabalho que não está transparente e organizado? A própria parceria que o senhor fala, sobre o Unicef, na questão da primeira infância, acompanho muito de perto.
Sou Presidenta da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente desta Casa. Entendo bem os esforços que têm sido feitos pela própria Prefeitura para implementação do Plano Municipal de Primeira Infância, que é uma política intersetorial. Então não depende só da Saúde, depende da Saúde, da Assistência, de a Fazenda liberar recurso, mas ainda assim no nosso orçamento não fica explícito.
As dúvidas de um vereador, que são decorrentes de um próprio erro que o senhor acha que vai ter que ser consertado, chegam aqui no dia de hoje para nossa apreciaç
ão com equívocos que não podem ser cometidos. Nós não podemos receber um orçamento que ainda vai precisar de certa revisão. Deveríamos hoje ter em mãos todas as informações necessárias para tomar uma boa decisão de emendas, de votações.
Sabemos que nossas emendas não são impositivas, são indicativas, então ainda vai depender de uma articulação política importante a implementação de cada coisa que pontuarmos aqui. Seja o PCCS, para o qual pedimos urgência, porque fala sobre o respeito ao servidor público, seja sobre os ajustes orçamentários que deverão ser feitos para garantia da dignidade e saúde de toda a população carioca.
Falamos sobre mortalidade materna, falamos sobre mortalidade infantil, falamos sobre questões específicas que, infelizmente, na apresentação do dia de hoje e em outras que já vieram anteriormente para nós, são insuficientes. E esse lugar de insuficiência coloca, mais uma vez, a gente aqui fazendo discursos que são importantes para a nossa cidade, mas reféns de estarmos atuando perante uma peça de ficção, como já foi colocado aqui também. Devemos dar atenção.
Ontem, todos nós, vereadores e vereadoras do município, fomos cobrados pela Presidente da Comissão de Finanças da nossa Casa sobre a participação nas audiências públicas. Somos 51 vereadores e vereadoras, muitas assessorias aqui presentes, alguns vereadores também no modo on-line ou presencial. Essa cobrança deve ser feita, temos de estar aqui, sim, defendendo os interesses do público e do cidadão carioca.
Como fazer isso com qualidade quando recebemos uma peça que não será aplicada ou efetivada? Após o remanejamento, para onde vai esse dinheiro? Em um período eleitoreiro, publicidade, sabemos muito bem. Isso foi uma realidade da Cidade do Rio de Janeiro. Agora ainda encontramos, no ano de 2022, justificativas sobre o quê? Gestões anteriores, que todos nós passamos e sabemos a dificuldade. Ou então o encontro de esperança em uma gestão futura do nosso Presidente Lula e emendas parlamentares que terão de ser articuladas. Mas a nossa peça, hoje, de organização da Cidade do Rio ainda se encontra muito aquém do que podemos ter para garantir dignidade. Não é sobre somente números, não é sobre somente os programas, as ações, estamos falando de vidas, de pessoas.
Todos nós identificamos aqui quais são as vidas que perecem nos equipamentos públicos por conta da falta de qualidade, e a falta de qualidade observada no orçamento continua, porque sabemos que ele é incipiente, a falta de dignidade observada com a questão do tratamento do servidor também. Já foi falado aqui também, estamos no mês de novembro e cadê reajuste? Cadê? Estamos ainda no ano de 2022, mas a promessa é para até 2024, e até mesmo quando observamos o PPA, muitas das nossas incidências sobre a questão da defesa dos servidores, foram cortadas pela análise técnica da própria SMS, porque “não, isso não é para o PPA, é para a LDO, não, agora é para a LOA”, e aí a gente fica jogando as nossas possibilidades de incidência em uma mesa de sinuca onde ninguém encaçapa, muito menos o povo, e isso é muito ruim.
As minhas perguntas serão objetivas porque tem uma assessoria que estuda e se debruçou sobre isso, elas vão, sim, ser referentes a tudo o que está escrito aqui no orçamento, e é o que a gente acha que pode incidir e onde a gente entende que pede mais nitidez, porque é para além do esclarecimento, precisa estar transparente mesmo.
A gente faz uma pergunta específica sobre a questão do programa 0306 na atenção hospitalar e maternidade. A gente sabe que há como contemplar essas maternidades, a gente sabe que na hipótese de elas estarem completadas, quais são as ações? Eu visitei as 11 maternidades geridas pela nossa Prefeitura, visitei todas elas, fiscalizei todas elas, estive com as equipes, vi os esforços de servidores e servidoras públicas que estão ali mais do que vocacionados, imbuídos de comprometimento. Mas ainda assim, a gente não pode deixar de especificar a área de planejamento, porque, quando a gente fala de mortalidade materno-infantil, a gente sabe que a mulher que morre tem cor, tem CEP, ela tem renda, e a gente sabe muito bem onde ela está, onde estarão, em que área de planejamento, a gente pode saber para onde a gente vai direcionar o orçamento olhando para ele? É preciso cobrança sobre isso, sim.
Uma questão de aquisição de equipamentos mobiliários para a rede de unidades hospitalares. Eu estava ainda acompanhando de forma híbrida, o secretário falou R$ 199,00. Qual o custo de uma cadeira toda rasgada para uma mulher que acaba de parir seu filho sentar e fazer seu primeiro registro? A gente sabe que é maior do que R$ 199,00, e a gente sabe que muitas vezes essa é a única memória de dignidade, porque o Programa Cegonha Carioca funciona, passei por ele três vezes, ele funciona, sim, me gerou dignidade, pari muito bem meus filhos. Mas a imagem constitui dignidade também, e onde está a nossa disputa? Esse orçamento não condiz com a realidade das maternidades cariocas.
A gente fala bastante, adorei, gostei mesmo, falo “adorei” porque há o colega vereador, Pedro Duarte, encampando essa luta aqui de maternidades e primeira infância muito importante, muito importante mesmo. Mas busco a mesma elucidação que ele, e se há algum equívoco, peço, apelo para que seja corrigido.
A gente fala da gestante. Como nós vamos saber que as gestantes atendidas estão sendo as de extrema vulnerabilidade? Mais uma questão que só dá para ser contemplada se a gente olha por área de planejamento, porque, conhecendo a Cidade do Rio de Janeiro, nós sabemos onde estão as pessoas que mais precisam.
Existem casos onde o lugar de referência, dependendo se você é risco habitual ou uma gestante de alto risco, você vai ser direcionada para outro lugar, para outra área de planejamento. Isso também aconteceu comigo, pois sou uma mulher que quando gesta, gesta em condição de alto risco, aconteceu comigo. Mas é preciso nitidez no orçamento para que o vereador ou vereadora, quando vá trabalhar nesse lugar, saiba para onde deve indicar as alterações e mudanças, já que não temos poder para falar sobre dinheiro, essa caneta não é nossa, minimamente que nossas indicações sejam direcionadas para os lugares onde elas salvarão e garantirão vidas.
Outra questão para a gente, Vereador Paulo Pinheiro também falou, é da questão da atividade de imunização, é a ação 2969, há previsão de R$ 4,6 milhões de doses de imunobiológicos no calendário vacinal de rotina, campanhas de bloqueios e vacinas especiais aplicadas. Quais são as vacinas? Porque “quais são as vacinas”, porque, muitas vezes, não sabemos onde estão as vacinas e a gente vai buscar...
A busca ativa do calendário vacinal, gestantes são jogadas de um lado para o outro, crianças jogadas de um lado para o outro porque não tem a disponibilidade de vacinas de imunobiológicos em todos os lugares, então, também deveria estar previsto no orçamento com maior detalhe para nós.
É uma cobrança popular, muitos de vocês podem dizer assim: “Ah, mas não tem que constar no orçamento essa questão específica”, se não deve constar no orçamento essa questão específica, se não há como a gente saber o custeio de cada imunobiológico, onde ele está, minimamente direcionem a quem é pertinente na SMS, para que nós possamos dar melhores respostas.
Uma outra questão é que nós aprovamos aqui, nesta Casa, o Programa Municipal de Atenção à Saúde da População Negra. A gente tem, nas ações estratégicas de promoção e saúde, redução de iniquidade, o produto unidade de atenção primária, com oferta mantida de hormonização para a população transexual.
Sabemos que a população LGBTQIA+ de baixa renda, que usa o SUS, é pobre, preta e periférica. Queremos saber como isso estará contido também, quem são essas dez unidades, onde elas estão, e no produto 5187, Atividade da Política de Saúde Integral da População Negra, onde estão as 14 unidades também.
Estamos cobrando aqui a aplicação e a efetivação de uma política que é nacional e que tem de ser aplicada e efetivada em âmbito municipal também. Temos lei para isso, buscaremos também a efetivação e aplicação com Orçamento digno para essa lei, e por isso faço a pergunta para os senhores. Há algumas perguntas de Orçamento, de hospitais e maternidades, mas essa eu acho que eu vou pular, porque com o adiantado da hora, a Vereadora Rosa Fernandes disse que impreterivelmente terminaríamos no horário.
Mas, olhe, gostaria de endereçar em outra oportunidade para vocês também. A gente observa mesmo a questão de um Orçamento insuficiente para a Cidade do Rio de Janeiro. É impossível garantir dignidade e redução de iniquidades com o que temos hoje. A aplicação que não seja efetiva não é satisfatória e a cobrança por transparência irá continuar para além desse momento de hoje, porque é impossível chegarmos nesse momento, um lugar decisivo para a Cidade do Rio de Janeiro, sem conseguirmos olhar com nitidez para a principal peça que chega para a nossa aprovação, porque diz respeito à vida das pessoas da nossa Cidade.
Cobraremos por transparência no Orçamento público; cobraremos, sim, por dignidade para o servidor público e dignidade em saúde para toda a população carioca.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Reimont, por favor, ocupe a Tribuna.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Rosa Fernandes, cumprimentando a senhora, cumprimento todas as vereadoras e vereadores. Cumprimentar também a equipe da SMS, Subsecretário, RioSaúde, SMS. Cumprimentar os servidores e as servidoras públicas da Saúde, em geral da Cidade do Rio de Janeiro. Começar afirmando como é bom ter servidor público. Porque o servidor público tem a garantia de que ele pode discutir, do que ele pode discordar, do que ele pode se posicionar. E a gente precisa valorizar o servidor público. Então, parabéns a vocês! Que bom que vocês estão aqui nesta manhã de hoje.
Sobrou-me muito pouca coisa para falar, eu confesso. Sobrou-me muito pouca coisa para falar, mas eu queria trazer alguns pontos que considero importantes. Primeiro ponto, queria antes de entrar propriamente na discussão do Orçamento, dizer de como é que eu entendo o Orçamento.
Orçamento não é dinheiro na gaveta, em que o prefeito diz assim: “Eu tenho para gastar ou eu não tenho”! Orçamento não é dinheiro na gaveta. E também quero dizer que nos 14 anos que estou na Casa, tenho me debatido em uma afirmação que eu acredito cada vez mais nela. Orçamento não é peça de ficção, Orçamento define a vida do povo, da sua cidade, do povo do seu estado, do povo do seu país.
Quero lembrar aqui, portanto, dizer que não é uma peça de ficção, dizer da importância de nós discutirmos o Orçamento, discutirmos com a sociedade. Eu estive em Brasília nos últimos dois dias e lá nós estamos nos debruçando sobre a PEC da transição, porque o atual governo não deixou na peça orçamentária recurso nenhum para a Assistência Social e para a condução dos R$ 600 do o Auxílio Emergencial dos mais pobres do País e para aquilo que foi promessa do atual Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva, dos R$ 150,00 para as crianças de até seis anos.
Quando alguém é eleito para conduzir os rumos de uma cidade, de um estado ou do país, ele tem que entender que ele não tem que olhar: “Eu tenho tanto e por isso que eu faço isso”. Não, “eu tenho que fazer isso, e para ter que fazer isso, eu tenho que correr atrás dos recursos”. Portanto, é justo que os servidores da Saúde hoje digam, afirmem o tempo todo: PCCS já, porque isso é um direito.
Eu quero dizer, sem demérito, sem demérito algum dos membros da SMS que estão aqui nesta Mesa hoje. Quero dizer ao Deputado eleito, Senhor Daniel Soranz, Secretário de Saúde do Rio de Janeiro, que ele está fazendo falta nesta Audiência, que ele deveria estar aqui para nos ouvir e conversar conosco.
Eu queria tocar em dois pontos que considero muito importantes. O primeiro ponto, eu queria falar sobre a questão da saúde mental, porque acho que pouco foi falado aqui. Nós estamos saindo de um processo pandêmico e sabemos como a saúde mental nos atingiu, como fomos machucados com isso. Sabemos quão é importante discutir isso na nossa Cidade, uma cidade com o nível de adoecimento mental que nós sabemos que cresce e cresce muito, como cresce no Brasil e no mundo.
Os tempos estão muito difíceis. Aí, eu queria lembrar aqui que nós temos para investimento na saúde mental, nível de investimento, quando a gente pega aqui uma janela – nós estamos falando aqui do Programa 380 – de R$ 398,00 para investimento. É uma janela. Se me permitem dizer, é uma fresta, é uma greta. Quando a gente está falando um pouco acima, um pouco antes das Ações da Saúde Mental e, portanto, estamos falando da implantação de prontuário eletrônico, implantação e adaptação de centro de saúde mental, ações de atenção psicossocial, ações de desinstitucionalização em saúde mental, de que nós estamos falando? Nós estamos falando de RIs, de RTs, de residências terapêuticas? Nós estamos falando de quê? Nós estamos falando de centros de convivência, a valorização do Centro de Convivência é importante para atual SMS? Não foi falado, é importante a gente rever isso?
Nós temos aqui as metas. Nos programas, nós temos o 426 e com as Ações Implantação de Prontuário Eletrônico, conforme eu disse, 1.354; depois, a ação 1.766, a ação 2746 e a ação 2748. Quando nós estamos falando sobre isso, a gente está falando do nível de investimento muito baixo. Eu queria fazer essa pergunta à SMS, para entender onde é que esses investimentos acontecerão. Como eles se darão também por processo de regionalização, porque na ação 2748, desinstitucionalização da saúde mental, nós não temos metas regionalizadas. Temos apenas a meta geral do município. Não está regionalizado. Quando a gente regionaliza, a gente consegue entender onde é que está cada espaço da Cidade. Como nós podemos agir? Como a gente pode ajudar? Esse é um ponto.
O outro ponto, além da saúde mental, voltando ao PCCS da Saúde e a inclusão dos trabalhadores de nível elementar, lembrar que a gente teve, em 2016 para cá, uma redução salarial ao ponto de que o trabalhador que hoje, apesar dos penduricalhos, aquilo que é o básico dele é R$ 838,00. Quando ele se aposenta, volta aos seus R$ 838,00. Eu queria entender isso da SMS.
Dizer, Vereadora Rosa Fernandes, que conduz com maestria a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa, mas queria entender que quando nós aprovamos na LDO uma emenda, depois essa emenda é vetada pelo prefeito, derrubada por esta Câmara. Em nosso entendimento, deveria ser parte integrante da Peloa aquilo que foi decidido na LDO. E na LDO, nós decidimos que o caminho estava aberto para o PCCS da Saúde. Inclusive, com a destinação dos trabalhadores de nível elementar, e a gente não recebe isso na LOA. Essa dimensão caótica da SMS, no meu entendimento voltando àquela explicação inicial, aquele entendimento inicial, nós, o que temos, na verdade, é o entendimento da Prefeitura de que o prefeito é dono do recurso, mas ele não é! O prefeito é dono das demandas do povo e, para isso, tem de buscar recursos para garantir.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Reimont, você sabe que não é por falta de coragem. A gente enfrenta e encara esses desafios, mas ainda somos minoria.
Gostaria de convidar o Senhor Lucas da Silva Ferreira, da RioSaúde. Vou chamar outro. Senhor Wagner Bezerra, está aqui embaixo?
Senhora Nilza Alves, da SMS. Eu pediria que usasse três minutos, para que a gente possa chamar o maior número de pessoas.
Obrigada.
A SRA. NILZA ALVES – Boa tarde a todos os presentes. A minha fala não precisa de três minutos. Eu trabalhei 30 anos no Hospital Souza Aguiar. Conheço todas as demandas. Sou cidadã do Rio de Janeiro. A Constituição do Rio de Janeiro é um trabalho perfeito, ela só não é aplicada aos servidores públicos municipais. Tudo que foi dito aqui hoje, uma preocupação da saúde com: a saúde do idoso, a saúde mental da população, criança, tudo isso é visto. A gente só não entende porque o servidor público municipal, que passa por tudo isso, fica à margem, fica excluído. O PCCS do Rio de Janeiro foi contemplado para uma categoria, e para as demais foi excluído.
Sou servidora pública do nível de elementar, excluído de tudo que houve nesta cidade. Eu só não fiquei à parte de trabalhar. Eu só não fiquei à parte de fazer a minha parte. O servidor aposentado tem que ser visto. Hoje, o servidor sai após exercer sua função por 30 anos, ele sai com um vencimento de R$ 838. Um triênio que legaliza um salário-mínimo. Nós estamos pendurados no banco com empréstimos que a gente não consegue sobreviver. E nós vamos para as filas do SisReg para sermos atendido em todos esses locais que vocês falaram.
Saúde mental – nós vimos pessoas morreram! Nós vimos amigos nossos, médicos, enfermeiros, maqueiros, auxiliares de enfermagem, nós vimos tudo isso e ninguém se preocupou com a gente. Hoje, nós estamos aqui, pedindo que sejamos incluídos no orçamento para 2023. Porque a gente ficou 30 anos para trás.
Agora mudou de nome. Antes, quando a gente entrou, em 1992, os cargos de nível elementar foram substituídos por empresas terceirizadas. E aí a gente exerceu funções administrativas por esses 30 anos. Não fomos incluídos no PCCS. Hoje, o que se fala é em PPP. Neste momento, a gente não está aqui para discutir gestão pública, nós estamos aqui para falar do dinheiro que a gente precisa para pagar conta, para comer e para comprar remédio. Só isso.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de chamar o Senhor Lucas da Silva Ferreira, da RioSaúde, para ocupar a Tribuna.
O SR. LUCAS DA SILVA FERREIRA – Boa tarde. Quanto tempo eu tenho, Vereadora Rosa?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Três minutos seria o ideal, para que mais pessoas pudessem falar.
O SR. LUCAS DA SILVA FERREIRA – Obrigado, Vereadora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu não sou de estar cobrando o tempo, mas não é justo que as pessoas fiquem de fora.
O SR. LUCAS DA SILVA FERREIRA – Vou cumprimentar primeiro a Vereadora. A gente se encontra lá em Irajá de vez em quando. Muito prazer, Vereadora Rosa. Cumprimento as outras autoridades presentes. O Secretário Rodrigo, que está aqui representando o Secretário Soranz, e a Doutora Stael, em nome de quem eu queria cumprimentar a Diretoria da Empresa Pública de Saúde. Cumprimento as demais autoridades presentes, o Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Vereador Paulo Pinheiro, e os demais vereadores.
Eu vim aqui para falar em nome, mais uma vez, do Sindicato dos Empregados Públicos Administrativos da RioSaúde. Nós, hoje, nas unidades de saúde, fazemos a parte burocrática, rotinas administrativas diversas, sem as quais o SUS não tem como caminhar, dada a complexidade do que se desenvolve em termos de resultados no SUS municipal.
Nós temos absoluta consciência da necessidade da nossa categoria, de assistentes administrativos de apoio à gestão, para a qualidade do serviço público prestado à população. Nos últimos seis anos, nós estamos diante de um impasse. Mudaram as estações, mudaram os membros do Poder Executivo Municipal, mas o nosso salário continua, assim como de outras categorias, rigidamente o mesmo: R$ 1.427 de base.
É muito difícil a gente dividir... Tudo o que nós não queremos é que o serviço público municipal chegue a um ponto de ser dividido entre aqueles que podem se alimentar e aqueles que estão em situação de insegurança alimentar. O serviço público que, no final do dia, embarca em um SUV, e o serviço público que, no final do dia, embarca no trem lotado. O serviço público que ruma sentido Zona Sul e o serviço público que ruma sentido favelas e Zona Norte da cidade.
Obviamente nós não vamos conseguir corrigir as injustiças do mundo, Senhor Secretário Rodrigo, mas a gente está pedindo aqui, em nome dos assistentes administrativos, que possamos observar o que nós produzimos, juntamente com a RioSaúde, em uma mesa de negociação, para que pelo menos a gente possa corrigir algumas injustiças salariais.
Eu acho que isso é importante até para marcar este momento que nós estamos vivendo. É um momento de reconstrução. É um momento de pensar no humano. É um momento de olhar para fora, de olhar para o outro, de olhar para aquele que está próximo de nós e que, talvez, como a gente sabe, vive em uma situação completamente diferente da nossa.
Então, é isso que a gente vem solicitar ao Senhor Secretário, agradecendo a diretoria da RioSaúde, Doutora Stael, pela abertura da mesa de negociação muito promissora. A gente tem muita esperança nos resultados que poderão vir dessas negociações.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar o Senhor Wagner Bezerra, do Sindicato de Fisioterapeutas do Município do Rio de Janeiro.
O SR. WAGNER BEZERRA – Boa tarde. Saudações. Wagner Bezerra, Presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro.
Quero saudar a Senhora Presidenta e todos que estão na Mesa, o Senhor Subsecretário Rodrigo Prado. Sei que, apesar de não estar aqui, como foi observado pelo Vereador Reimont, o Secretário Soranz está nos ouvindo, e o Prefeito Eduardo Paes também está nos ouvindo.
É importante que, quando chegamos aqui, nós ficamos com uma polidez muito grande para poder falar muitas coisas. E é muito importante falar muitas coisas, mas nós não conseguimos falar tudo o que nós queremos falar. Então, eu estou trazendo aqui, como represento os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que são 400 mil profissionais em todo o país, e mais de 70 mil aqui no estado, uma carta de manifesto das entidades representativas dessa categoria em apoio à realização do PCCS, porque elas estão preocupadas com o que está acontecendo.
São 10 entidades: Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (Sinfito-RJ); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Segunda Região (Crefito 2); Associação dos Fisioterapeutas do Estado do Rio de Janeiro (Aferj); Associação dos Fisioterapeutas do Brasil (AFB); Associação Brasileira de Fisioterapia Integrativa e Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Abrasfipics); Associação Brasileira de Fisioterapia Neurofuncional (Abrafin); Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (Assobrafir); Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO); Associação dos Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro (Atoerj); e Associação Brasileira de Terapia Ocupacional (Abrato).
“O serviço público no Brasil começou a ser estruturado desde 1888 e sua consolidação e reconhecimento se deu a partir de 1939, com a aprovação do Decreto nº 1713/1939, quando recebeu sua primeira regulamentação. Porém, com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, é que a regulamentação ganha configurações como a estabilidade dos servidores, direito da população, garantindo imparcialidade, impessoalidade para defender os direitos de todos, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.
O serviço público concretiza direitos sociais, tais como saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e da população e, assim, tornam-se direitos conquistados, sendo cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.
Essas entidades que participam deste manifesto pela aprovação do PCCS entendem que a sua obtenção, além de permitir valorização justa, necessária e progressiva aos servidores municipais, resultará na significativa melhoria na prestação de serviço à população, entendendo que o atual movimento reivindicatório e sacrificado dos servidores é legítimo e que o empenho na tramitação ágil da proposta aqui dentro da Câmara deveria ser tratado como compromisso emergencial, buscando valorizar uma categoria que defende a sociedade com sacrifício diário de suas vidas e que estranhamente permanecem esquecidos.
Apesar da realização de inúmeras reuniões da mesa de negociação com as representações sindicais, de ofícios enviados e também de audiências públicas, espanta notar que ainda não foi possível vislumbrar a possibilidade de uma conciliação a um resultado que contemple os pleitos alinhados pelos servidores.
Somos sabedores do excessivo trabalho imposto a todos, da incansável produtividade em tempos de pandemia, da esperança em obter a recomposição salarial, da necessidade de resgatar o respeito e a valorização pelo seu trabalho nas inúmeras trincheiras da saúde, do temor e ansiedade em não permitir que as pautas fortalecedoras do SUS, tais como a política da saúde do trabalhador, da atenção primária à saúde, da saúde mental, não sejam extintas, considerando esse momento de incertezas e a importância do nosso SUS nas esferas federal, estadual, municipal, através de décadas de luta dos trabalhadores da saúde e da sociedade civil organizada sobre a importância da consolidação dos direitos mais básicos de uma nação, resultando na promulgação da Constituição de 1988, sendo assim uma das maiores conquistas da nossa sociedade e por isso urge defendê-la.
Considerando que a defesa do SUS está sob a responsabilidade daqueles que de fato querem lutar pelos direitos e pelas vidas do seu povo e que entendem a importância e o dever do Estado de proteger e de cuidar de todos os que necessitam de amparo como um propósito de vida, um compromisso com a humanidade.
Nós, lideranças das entidades representativas da fisioterapia e da terapia ocupacional, entendendo que este parlamento e os senhores que estão aqui presentes fazem parte de um campo de debate e equilíbrio de uma sociedade em busca dos seus direitos, da sua liberdade, igualdade, alegria e bem comum a todos os cidadãos, registramos aqui o nosso descontentamento com as preferências políticas que protelam o benefício direto aos servidores públicos e aos usuários da saúde municipal.
Queremos sensibilizar os senhores vereadores que integram a Câmara, em especial a Presidência, para o compromisso de fortalecer a honra e a dignidade das nossas instituições democráticas, atendendo o clamor dos servidores públicos em aprovar com celeridade a inclusão definitiva do PCCS na LOA de 2023.”
Um texto curto, objetivo e que cabe aqui ao final nós também sublinharmos que o pior salário do funcionalismo público é o salário do profissional da Saúde – a média está abaixo de três salários-mínimos. Vejam bem, a demanda da recomposição salarial aperta muito mais no calo desse que recebe uma remuneração baixa e que sofreu durante a linha de frente da pandemia, que são os concursados. Está aí uma necessidade de recomposição salarial de 30%, no mínimo.
Estamos aqui novamente. Mais uma vez, nós ouvimos sempre os senhores parlamentares Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta e Reimont falando a respeito disso. A LDO está sendo desrespeitada, porque a inclusão do PCCS deveria ser uma coisa tácita, rápida, objetiva e ligeira, e há uma discussão tremenda em torno disso. Eu entendo que todos os parlamentares que estão aqui, Senhor Secretário Rodrigo Prado, é da vontade dos senhores de realizar esse PCCS. Então, o poder se encontra na mão do senhor – desculpem-me, na mão dos senhores – de sair daqui hoje com esse encaminhamento. Definitivamente, temos que decidir aqui a inclusão do PCCS na LOA de 2023. Nós estamos aqui para isso.
Fechando aqui, em outras representações importantes aqui das lideranças sindicais, nós estamos sempre à Mesa e o texto falou disto: é sempre a mesma coisa se repetindo. Nós ainda não tivemos uma resposta a partir do PCCS oferecido pelas lideranças sindicais – objetivo, factível e não é caro. Nós não tivemos ainda uma resposta da gestão, uma minuta de contra resposta ainda definindo adequadamente que é possível ou não é possível fazer o PCCS. Carecemos dessa resposta. Confiamos e acreditamos. Carecemos dessa resposta, estamos aqui para isso.
Precisamos sair daqui com esse encaminhamento. O tempo dessa Audiência é de 10 horas às 13 horas. Muitos colegas foram embora. Todos esses que foram embora e os que estão aqui merecem isso, uma resposta direta, significativa e importante: “Vai se fazer o PCCS. Está incluído, ponto”. Esse é que tem que ser o encaminhamento hoje. Nós temos que sair daqui com isso. O meu respeito à Mesa, à Senhora Presidente, ao Senhor Secretário, a todos os servidores que estão aqui da Saúde, da Administração. Gostaria de me servir da palavra, da expressão que não foi muito bem utilizada pelo Prefeito Eduardo Paes e que se popularizou nas mídias entre setembro e outubro.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Senhor Wagner, conclua, por favor.
O SR. WAGNER BEZERRA – Vou concluir, Presidenta.
Ele falou uma expressão que não foi muito bem recebida e eu vou repetir, eu vou tomá-la emprestada aqui agora. Nós, Senhor Prefeito Eduardo Paes, que está devendo uma reunião conosco e ainda não aconteceu, servidores da Saúde, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e profissionais da Saúde, vamos “encher o seu saco” até que isso aconteça, ok?
Obrigado. Saudações a todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar a Senhora Amélia Regina, da SMS.
Eu pediria que levassem em consideração os três minutos, porque quando vocês falam 12, três pessoas pelo menos ficam sem falar.
A SRA. AMÉLIA REGINA – Vou ser rápida. Boa tarde a todos. Boa tarde, Vereadora, que é minha vizinha.
Vou ser rápida e objetiva. Eu sou Rocha Miranda! Olha só, estou pedindo inclusão do plano PCCS administrativo. Exercemos a função administrativa por longos anos de serviço e fomos excluídos do Plano no ano em que foi concedido. Precisamos fazer parte da LOA 2023.
Senhor Secretário, tenha pena da gente. Aqui, minha colega aqui, senhora, trabalhando, eu trabalhando. Sexta-feira eu faço 69, tenho 38 anos de Prefeitura, concursada, olhem pela gente, eu quero me aposentar. Olha minha colega aqui. Meu vencimento do elementar é R$ 338,00, a gente se aposenta e não leva nada. Isso é injusto para nossa categoria lotada em diversas secretarias do município e todos já são idosos como eu e outros aqui, todos os meus amigos, e muitos aposentados. Ainda tem os aposentados, tadinhos, estou com pena dos aposentados.
A estimativa dos que estão ainda trabalhando é de 5.400 que estão ainda na ativa, 5.400 funcionários de nível elementar espalhados em a toda área administrativa. Agora, dos aposentados não tivemos condições de fazer o quantitativo, mas eu peço por todos. Na ativa tem 5400, na ativa e em todas as secretarias. Secretário, espero que dê a resposta o mais rápido possível antes que eu morra porque daqui a pouco eu vou morrer e não vou nem ver isso. Obrigada a todos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Eu gostaria de chamar a Senhora Cristina Basílio do nível elementar.
A SRA. CRISTINA BASÍLIO – Boa tarde a todos e todas! Boa tarde, Senhora Vereadora Rosa Fernandes e todos os vereadores aqui, nobres colegas da Saúde, do nível elementar e todos que se encontram presentes nesta tarde.
Meu nome é Cristina Basílio, sou servidora há 29 anos, também concursada pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Estamos aqui para reivindicar o PCCS, a inclusão ao PCCS do nível elementar. Em 1980,1990 até 2000 só havia nós nas repartições da Prefeitura. Nós demos nosso sangue, nosso suor, nossa vida, trabalhamos muito, muito, não foi pouco não. Não havia muitos recursos, hoje tem infraestrutura, tem muita coisa que facilita um pouco, mas ainda é muito árduo e nós precisamos ser valorizados e reconhecidos. Servidor desvalorizado na SMS, nas diversas secretarias.
Nós estamos aqui reivindicando o que é nosso de direito. Nós contamos aqui com apoio de diversos vereadores que têm nos atendido prontamente, têm sido de maravilhosos nos apoiando: Vereadores Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Reimont, Pedro Duarte, Lindbergh, Thais Ferreira, diversos vereadores, não vou citar todos porque eu vou perder parte do tempo falando aqui, mas a maioria da Casa tem nos apoiado.
Nós temos que citar, eles estão sempre ao nosso lado sempre guerreando conosco – Tarcísio Motta, Paulo Pinheiro e Reimont – esses estão sempre aqui nos defendendo. Então, eu vou deixar aqui uma palavrinha dessa pauta que eu trouxe.
Nós somos servidores municipais da Prefeitura do Rio de Janeiro pertencemos à categoria de nível elementar e elementar especializado, não fomos contemplados pelo PCCS, da Secretaria Municipal de Administração (SMA).
Segundo consta não seremos também beneficiados nem na SMS, nem na Educação e nem em outra secretaria por não sermos cargos exclusivos da Saúde, nem da Educação, estamos lotados nas diversas secretarias, e devido à gradativa terceirização, fomos alocados em diversos setores administrativos. Acreditamos, devido ao baixíssimo salário que a concessão do PCCS para a categoria não ocasionaria um impacto grande aos cofres do município, pois o nosso piso é menor do que o salário-mínimo. O salário bruto não ultrapassa R$ 2 mil. Nós temos vencimento de R$ 838,05, um absurdo um servidor sobreviver com um salário desses. É inadmissível!
É querer que o servidor morra de fome, somos indigentes, vamos nos tornar moradores de rua com esse salário, porque se fizerem as contas do supermercado, remédio, transporte para irmos ao nosso trabalho, ainda estamos dando o nosso gás, a nossa força, o pouco de saúde que ainda temos, esse não dá para nada. Isso aí deve ser um cafezinho de muitas pessoas, mas nós temos esse salário para sobreviver, para fazer a nossa cesta básica do mês e tudo mais. Então, peço aqui que todos desta Casa, vereadores, o prefeito, os secretários em geral, olhem para o nível elementar, incluam o nível elementar no PCCS. Nós precisamos ser reconhecidos e valorizados. Não podemos terminar a nossa carreira ganhando esse salário indecente, indecoroso.
Eu agradeço aqui a minha oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu queria informar a vocês que são 13 horas, temos ainda 10 pessoas. Se cada um levar cinco minutos, teremos que ficar aqui mais uma hora. É impossível, por conta dos trabalhos da Casa. Eu vou chamar, e se as pessoas conseguirem falar em menos tempo, eu acho que a gente consegue colocar todos. Mudando até a minha fala de impreterivelmente 13 horas, mas não gostaria de tirar a palavra de vocês, só que preciso que tenham um pouco de ajuda e de consciência para que todos possam falar.
Eu gostaria de chamar senhora Mitzy Madeira, servidora da Saúde. Quando eu acender a lâmpada vermelha, é porque já acabou o tempo.
A SRA. MITZY MADEIRA – Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes, aos outros vereadores, ao Rodrigo Prado e aos nossos colegas servidores aqui presentes. Gostaria primeiro de me apresentar. Meu nome é Mitzy, tenho 70 anos de idade, sou servidora municipal estatutária ativa. Meu cargo é fonoaudiólogo, o que foi sempre, nunca interrompi em 38 anos de serviço na Prefeitura.
A primeira coisa que eu gostaria de destacar na minha fala é que não existe herói da pandemia. Não existe herói da saúde pública. Existem servidores, pessoas comuns que estão no pior momento de suas vidas, digo, de suas carreiras públicas, porque nunca na história do Município do Rio de Janeiro o servidor foi tão desrespeitado quanto agora. Com a minha idade e experiência tenho bastante bagagem para falar sobre isso.
O que noto é que existe um marketing na atuação... atual gestão pago com dinheiro público em uma tentativa de se diferenciar da gestão anterior, que também foi desastrosa, porém sabemos que é pura propaganda. Chega de vídeos com promessas que não se cumprem, cartas assinadas, possivelmente rasgadas ou arquivadas. Os servidores estatutários do quadro da Saúde Municipal exigem um compromisso real. Hoje, nós, servidores, estamos aqui para exigir o compromisso do prefeito na implementação do PCCS para o ano de 2023. É urgente, prefeito. Não podemos esperar até as vésperas da eleição.
Também estamos aqui para exigir o cumprimento da determinação legal que estabelece a recomposição salarial de acordo com o índice inflacionário. Há uma enorme defasagem salarial frente à inflação e congelamento de triênios. Cumpram as leis somente.
Viemos aqui também solicitar o reconhecimento pela dedicação incessante da categoria durante o contexto pandêmico com exposição a riscos de ordem sanitária e sobrecarga psíquica, sem a possibilidade de proteção da própria vida, quando o medo da morte era constante entre os servidores da Saúde.
Estivemos na Prefeitura, mas não conseguimos subir até o andar do prefeito. Fomos proibidos de subir através do policiamento e entregar um ofício apenas para pedir uma reunião. Então, meu ofício se faz aqui em vídeo. Prefeito Eduardo Paes, receba os servidores do quadro da Saúde Municipal em seu gabinete. Vamos conversar.
Agora, para terminar, também exigimos o cumprimento dos vereadores deste Legislativo em lutar pela Saúde Pública Municipal. Não adianta tentativa de se esquivar, afirmando que “a responsabilidade é só do prefeito”. Inscrevam prescrição orçamentária para o PCCS da Saúde na Lei Orgânica – desculpe-me, na LOA para o exercício de 2023. Os senhores têm como fazer isso, e nós sabemos. Não vamos mais esperar. Não podemos mais esperar. Nós exigimos o PCCS já. PCCS já, PCCS já, PCCS já!
Muito obrigada, Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vou convidar a Senhora Izabel Sonia de Souza, enfermeira aposentada.
A SRA. IZABEL SONIA DE SOUZA – Boa tarde a todos, à Mesa, aos demais colegas e vereadores.
Senhor Secretário Rodrigo Prado, a minha pergunta é diretamente ao senhor pelo fato de, no dia em que nós estivermos, e eu estava na comissão que entrou na sua sala. O senhor disse naquela data, eu acho que foi em meados de outubro ou final de setembro, que o percentual de aumento dos servidores da SMS sairá dentro de novembro para ser pago em dezembro, correto? A folha de pagamento fechará dia 18. Nós teremos o aumento do servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro, será dado realmente? Sua palavra será cumprida?
Outra coisa, nós fomos condecorados, Vereadora Rosa Fernandes. Eu tenho um certificado, eu fui do Carmela Dutra, com relação aos serviços prestados na pandemia. Eu ainda estava ativa, eu me aposentei no ano passado. Eu trabalhei 32 anos na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Graças a Deus, fiz concurso e passei! Nessa fase, nós fomos exaltados, nós éramos muito bem reconhecidos, porque todos os servidores da Saúde estavam ali para ajudar tanto aquele paciente que estava sendo atendido, entubado, tendo uma veia puncionada, colhido o sangue, qualquer coisa dessa, ou mesmo um familiar que perdeu um parente.
O profissional da Saúde, independentemente da categoria dele, ajudou nesse período. Está bem Vereadora Rosa Fernandes e os demais? Senhor Rodrigo Prado? O que eu desejo saber? Já que o PCCS… Naquele dia, o senhor realmente falou: “Será para 2024”. Tudo bem. Fazer o quê? Sim, aceitar, porque não vai sair. Agora o que eu sinto muito e fico muito indignada é o fato de, naquela época, lá na sua sala, um rapaz chamado Rafael, que eu acho que é seu vice, disse que o Crivella assinou e vocês teriam que pagar. Por isso, os administrativos receberam. Parabéns para eles! E a Saúde, receberá que dia? Quando? Quando o PCCS da Saúde sairá do papel, sairá da gaveta e entrará realmente? Desejo do senhor a resposta sobre qual é o percentual de aumento para ser dado até o dia 18 de novembro?
Boa tarde a todos. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de convidar a Senhora Maristela Andres.
A SRA. MARISTELA ANDRES – Meu nome é Maristela. Sou fisioterapeuta, mestre pela ENSP/Fiocruz e doutora pela Unirio. Então, posso ser chamada de sanitarista. Mas eu não sou sanitarista de OS, não, uma nova anomalia que surgiu nos corredores da Fiocruz. O discurso que eu trago aqui não é um discurso teórico nem universitário, mas o discurso pautado na realidade. A realidade, uma trabalhadora, servidora estatutária, que sempre atuou no chão de fábrica da Prefeitura. A luta que nós, servidores estatutários da Saúde, travamos aqui é uma luta de classes, na qual nós, classe trabalhadora, somos oprimidos pela política liberal, privatizante e voltada para as grandes empresas, para o lucro dos grandes empresários, incluindo OS, PPP e agora, a grande novidade, MROSC, organizações da sociedade civil. A mesma coisa com outro nome.
Eduardo Paes não é de esquerda, apesar de tantas tentativas recentes, em suas mídias sociais, de se travestir de esquerda. Com R$ 250 milhões em marketing, são capazes até de transformar o Lobo Mau em Chapeuzinho Vermelho. E sejamos claros, esse lobo mau não tem nada de vermelho.
Prefeito, política pública não se faz com marketing nem com maquiagem. Política pública de esquerda é aquela voltada para garantir os direitos da classe trabalhadora. Está mais do que patente, sua política é contra os trabalhadores. Permanecendo contra os servidores da Saúde, como você está, você não volta em 2025. Não volta! Não volta! Não vai ter voto útil para você. Não vai ter. Vai ser voto nulo. Eu anulo meu voto. Não adianta anunciar reajuste em suas redes para amenizar nossa indignação, sem nos dizer o índice.
É para ser grato? Deus lhe pague, Eduardo Paes, pela cachaça de graça que a gente tem que engolir! “Deus lhe pague”, disse Chico Buarque na música que se intitula “Construção”: “Deus lhe pague”. Eduardo Paes, Deus lhe pague pelo subfinanciamento do SUS com o objetivo de sucateamento e privatização exposto nessa LOA. Subfinanciamento! Deus lhe pague por ter juntado aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022 nos cofres da Prefeitura com dinheiro da nossa recomposição, que já era para ter sido dada! Já era para ter sido implementada! Cadê, cadê? Deus lhe pague por nos enrolar não demonstrando o método de cálculo do impacto orçamentário do nosso PCCS, e recentemente não incluir os aposentados nas contas – a novidade é essa, trazem para a mesa o cálculo sem os aposentados! Deus lhe pague, muito obrigada.
Deus lhe pague por não prever o PCCS na LOA de 2023. Deus lhe pague, Eduardo Paes, por nos deixar respirar, por nos deixar existir; Deus lhe pague, prefeito, pela mulher carpideira para nos louvar e cuspir, lhe agradecemos, Deus lhe pague! E pelas moscas bicheiras a nos beijar e cobrir, Deus lhe pague, prefeito! E pela paz derradeira que enfim vai nos redimir, Eduardo Paes, muito obrigada. Deus lhe pague!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Gostaria de agradecer a todos, mas já eu estou sendo cobrada pelo término da Audiência.
Quero dizer que a gente tenta fazer o melhor. Nós estamos aqui à disposição sempre, principalmente na hora de fazer as votações daquilo que é importante para a população e a Cidade do Rio de Janeiro.
Agradeço a todos, Subsecretário Rodrigo Prado e toda a SMS, a todos os servidores.
Até amanhã, no mesmo horário, com uma nova audiência. Muito obrigada a todos. Boa tarde.
Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h17)
LISTA DE PRESENÇA
Cristina Basílio, Márcio Ferreira, Domenica Leite, Luiz Renato, Sônia Maria de Jesus, José Antônio Garcia Júnior, Ioliris Paes, Roberto Costa, Orlando Roberto, Lucas da Silva Ferreira, Wagner Bezerra, Leandro Abal, Márcio Garcia, Fernando Rocha Santos, Noângela Nascimento, Marcos Paulo, Márcia Regina Cardoso Torres, Raphael Costa, Ana Carolina, Nilza Alves Coutinho, Márcia Carvalho, Nilzy Madeira da C. Cunha, Kamila Conde Coelho, Juliana Cunha, Carmen Lúcia Pereira Lopes, Fabiana Dias, Cláudia Leite, Patrícia Maria Sá Ribeiro, Lucy Rejane Machado de Luca, Ana Cláudia de Oliveira Cruz, Paulo Silveira, Ivan Bergsten, Sabrina Santoro, Débora Pinto, Aline Gonçalves Pereira, Luís Ricardo Costa, Geraldo Alves, Flávio Monteiro, Tiago Velloso, Paula Carneiro, Ana Cristina Murai, Amélia Regina Monteiro, Izabel Sonia de Souza, Vanilda de Andrade, Odivan Betcel Bentes, Sonia Maria de Jesus, Maria Aparecida Silva Pereira, Leandro Monteiro de Faria, Lucimar Oliveira, Maria de Fátima, Rafael Tostes e Mariane de Souza.
ANEXOS
ANEXO 1 Apresentação PLOA 2023 FINAL (1) - SMS.pdf
ANEXO 2 - AUD CFOFF.pdf
LISTA DE PRESENÇA
Data de Publicação:
11/10/2022
Página :
60/84