Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
10/22/2025
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2025
(Projeto de Lei nº 1.158/2025 e Projeto de Lei nº 1.364/2025)
Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente.
Às 10h10, em ambiente híbrido, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Sr. Vereador Welington Dias, Vice-Presidente, com a presença do Sr. Vereador Flávio Valle, Vogal, tem início a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029” e Projeto de Lei nº 1.364/2025 (Mensagem nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Geo-Rio, da Rio-Águas, da Rioluz e da Rio-Urbe.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Bom dia!
Nos termos do art. 78 do Regimento Interno, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, para discussão do Projeto de Lei nº 1.158/2025 (Mensagem nº 17/2025), que “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029” e Projeto de Lei nº 1.364/2025 (Mensagem nº 18/2025), que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, ambos de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Geo-Rio, da Rio-Águas, da Rioluz e da Rio-Urbe.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira está assim constituída: Vereadora Rosa Fernandes, Presidente; Vereador Welington Dias, Vice-Presidente; e Vereador Flávio Valle, Vogal.
Na sequência, vamos proceder à chamada dos vereadores presentes para a verificação do quórum necessário para a abertura desta Audiência:
Vereador Welington Dias, presente.
Vereador Flávio Valle, presente.
Tendo sido constatado o quórum necessário para o início dos trabalhos, a Mesa está assim constituída: Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias; Excelentíssimo Senhor Vereador Flávio Valle; Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura, Wanderson José dos Santos; Senhor Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), Cristiano Conceição Siqueira; Senhor Presidente da Fundação Instituto Geotécnico do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio), Anderson de Andrade Marins; Senhor Presidente da Companhia Municipal de Energia e Iluminação, Rafael Thompson de Farias; Presidente da Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), João Luiz Telles de Oliveira.
Tenho a honra de registrar as seguintes presenças: José Henrique Teixeira, analista de planejamento e orçamento da Geo-Rio; Senhor Sérgio Gonzaga de Araújo, diretor financeiro da Rio-Urbe; Senhor Camilo Siqueira, assessor da presidência da Rio-Urbe; Senhor Pedro Palermo, representando o Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro Duarte; Senhor Gabriel Belo, da Coordenadoria Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar da Prefeitura do Rio de Janeiro; Senhor Pedro Menezes, Consultor Jurídico da Rioluz; Senhor Rodrigo Rodrigues, Assessor da Presidência da Rioluz; Senhor Marcus Magno Mamona Guimarães, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; Senhora Bruna Almeida, Gerente de Controle Orçamentário da Rio-Urbe; Senhora Isis Duboc, Analista de Planejamento Orçamentário da Rio-Águas; Senhor André Silva, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Infraestrutura; Senhora Mariana Grolla de Souza, Subsecretária de Gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Obrigado pela presença de todos.
Passamos, então, ao início das apresentações. Começaremos com o Wanderson José dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Primeiramente, bom dia a todos. Queria cumprimentar o Vereador Welington Dias e, assim, cumprimentar todos os vereadores presentes, todas as autoridades e também os nossos colegas da Mesa.
Gostaria de dizer que mais uma vez é um prazer poder participar desta audiência aqui nesta Casa de Leis, e espero que a gente tenha uma manhã proveitosa e possa discutir esse tema tão importante, que é o tema do nosso orçamento para 2026.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, a gente tem especificamente para 2026 algumas mudanças em função do PPA 2026/2029. Isso gerou algumas alterações nos programas da Secretaria e, obviamente, de outras secretarias também, em função desse novo planejamento, lembrando que essa peça também é aderente ao planejamento estratégico 2025/2028, que produzimos durante este ano. Então, é um ano de planejamento, para que a gente possa seguir os próximos anos. Pode passar, por favor.
Então, finalizamos o PPA 2022/2025, estamos iniciando 2026/2029. A imagem ali está um pouco comprometida, mas vou tentar falar algumas mudanças. Na verdade, isso é um de/para, o que a gente tinha de programa e no que ele se transformou para 2026. A gente tinha o Programa 0319, na verdade esse aqui continua, que é Intervenções de Revitalização e Reestruturação Urbana. Nesse programa a gente tem diversas ações.
Ação 1364, onde a gente trata ali da construção e reforma de imóveis, que tem como produto prédio construído e prédio reformado. Até então, ali a gente tinha todo o conjunto de obras do Conjunto Maravilha, que é um programa importante, também algumas construções de prédios públicos, como a Fábrica do Samba, a própria revitalização e recuperação do Prédio do Automóvel Clube.
Temos também a 1365, que continua nesse novo planejamento 2026/2029, que é Revitalização e Requalificação de Logradouros Públicos.
A Ação 1718 também continua, que é Recuperação da Pavimentação e Drenagem. Nessa ação a gente tem praticamente todo o Programa Bairro Maravilha, que é um programa importante da Prefeitura, da Secretaria de Infraestrutura, que visa urbanizar várias localidades da cidade.
Temos também a Ação 1796, que continua, que é Urbanização e Revitalização de Espaços Públicos; e a Ação 1795, que foi descontinuada. Pode passar.
Temos a mudança do Programa 0200, que era o Rio Obras Viárias, passando a ter o Programa 9.811, que é Mobilidade Urbana. Dentro desse novo programa, nós temos a Ação 1.985, que trata de Construção, Recuperação e Substituição de Obras de Arte Especiais. É uma ação específica da Coordenadoria- Geral de Projetos, ligado à Secretaria de Infraestrutura, que trata da recuperação e manutenção de obras de arte na cidade.
Temos a 1.794, que vira, nesse novo programa, 1.984, que é a Implantação, Urbanização e Revitalização de Vias Públicas. Nessa ação, a gente tem todo o Plano de Mobilidade de Campo Grande em andamento, assim como as obras do BRT e terminais.
Temos ali a 0096, relacionada a Estudos e Projetos Viários; a 0097, Manutenção Estrutural de Obras de Arte Especiais, e a 1.968, que é uma ação específica, a implantação da malha cicloviária.
Temos o programa 0605, Habita Rio. Ele continua nesse novo planejamento, com algumas ações que foram remanejadas. Então, a gente tem ali a 1.322, Urbanização e Regularização Fundiária em Área de Especial Interesse. Especificamente uma ação, nesse momento, que passa para 2026, que é o PAC da Maré, Periferia Viva; 1.320, que é a Disponibilização de Habitação de Interesse Social, onde ali está a nossa importante obra da Comunidade do Aço, de produção habitacional; e a 1.961, que é a Reforma em Conjuntos Habitacionais, que a gente tira daquele primeiro programa e bota aqui nessa ação do programa Habita Rio.
Temos também o programa 0616, que é Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos. Nesse programa que continua com uma mudança na nomenclatura para 9.803; e a gente tem ali uma ação de implantação de sistema de manejo de águas pluviais. Na verdade, a gente tem, por força desse convênio com o Governo Federal, uma questão específica do PAC de Realengo, de controle de enchentes, onde esse programa, a parte orçamentária, ficou na Secretaria de Infraestrutura, mas com delegação de execução dessa intervenção para a Fundação Rio-Águas.
Aí também mais algumas alterações em relação ao programa 0617, Parques Urbanos. A gente passa para o programa 9.805, Redução de Emissões. Dentro desse novo programa, a gente tem essas ações de implantação e requalificação de parques urbanos, onde ali a gente tem todo o nosso programa de parques, Parque Piedade, que a gente está finalizando esse ano, Parque Oeste e alguns parques já planejados e anunciados como a duplicação do Parque Realengo, Parque Terra Prometida, Parque Fazenda Baronesa também.
Continuamos aí com o programa 9.805, com mais uma ação que é Requalificação de Áreas Piloto. Temos um programa também de Requalificação de Praças e Jardins, que é o 1.970; a 1.962, Implantação de Vilas Olímpicas; e 1.967, Reforma de Unidades Esportivas, relacionados ao Programa 0642, Rio, Esporte e Movimento.
Aqui é um detalhamento, na verdade um compilado dessas ações e produtos pelos programas que foram mencionados nos slides anteriores. Então, basicamente, o orçamento da Secretaria está estruturado nesses seis programas que foram apresentados com as respectivas ações e metas. Bem, isso são os seis programas finalísticos, conforme eu comentei.
Desculpa, então a gente tem alguns indicadores aqui, relacionados ao Programa 0319, Intervenções de Revitalização e Reestruturação Urbana. Nós temos o Indicador 0433, Quilômetros de Vias Públicas Recuperadas e Implantadas. Temos aí um índice de referência de 141 km, e a gente pretende chegar a 241 km até 2029. Temos também o indicador 0506, metros quadrados e espaços públicos implantados. A gente tem 222 mil e pretende chegar a 401 mil no final de 2029. Pode passar, por favor.
Mais o indicador do Programa de Mobilidade Urbana, quilômetros de vias expressas implantadas e/ou recuperadas, e a gente tem um índice de referência de 199 e espera chegar a 368 no final de 2029. Pode passar, por favor?
Aí um pouco do detalhamento da distribuição do orçamento considerando os programas e as ações já colocadas anteriormente. Então, a gente tem a Ação 1364, Construção e Reforma de Imóveis, com metas de prédio construído e prédio reformado. Como falei aqui, a gente tem o Mercado do Aço, que é uma intervenção que a gente está licitando, em fase de licitação ali na Comunidade do Aço. Temos também a Fábrica do Samba, temos também o Edifício Automóvel Clube; temos aí o 1365, que é Revitalização e Requalificação de Logradouros, que neste momento a gente não tem nenhum recurso alocado.
Recuperação da Pavimentação de Drenagem, 1718. A gente tem R$ 91 milhões destinados ao Programa Bairro Maravilha. Então, a gente tem aí essa meta de obra executada aqui. Tem uma métrica em quilômetros, a gente tem uma projeção de 56 km de vias implantadas dentro do Programa Bairro Maravilha para 2026. Temos a Ação 1719, Urbanização e Revitalização em Espaços Públicos, com a meta de área urbanizada e revitalizada e que contempla ali o mercado da Uruguaiana, esse projeto importante também em fase de contratação pela nossa Secretaria; Rua da Cerveja, ali aquela revitalização da Rua da Carioca; e o mercado produtor de Madureira, que visa ampliar e dar uma condição de trabalho melhor à questão da horta de Madureira. Pode passar, por favor?
A gente continua com o Programa 9811 de Mobilidade Urbana, e a gente tem a Ação 1985, Construção, Recuperação e Substituição de Obras de Arte Especiais. São novas intervenções, ainda a gente não tem nenhum recurso alocado. Temos ali a Ação 1984, que é a Implantação, Urbanização e Revitalização de Vias Públicas. Como falei, todo o plano de mobilidade, grandes obras viárias planejadas para cidade, algumas em andamento, destacando o plano de mobilidade de Campo Grande, os terminais de Santa Cruz e o terminal Garagem Margarida. Também temos a Implantação de Infraestrutura Cicloviária, ainda não temos nenhum recurso destinado para essa ação. Temos 0096, Estudos e Projetos Viários e Manutenção de Estruturas de Obras de Arte, a gente também ainda sem nenhum recurso alocado.
E a gente passa para o Programa 0605, que é o Habita Rio, onde a gente tem a ação 1322, Urbanização e Regularização Fundiária; como já comentei, essa meta de estudo e projeto elaborado e obra realizada estão ligados ao Programa de Periferia Viva, um grande programa de urbanização em parceria com o Governo Federal que estamos desenvolvendo na Maré.
E temos a Ação 1320, Disponibilidade de Habitação de Interesse Social, onde a gente tem as metas Unidade Habitacional Produzida e Contratada. Nessa meta a gente tem ali a Comunidade do Aço, esse grande programa de produção habitacional e urbanização daquela região em Paciência, na Zona Oeste da cidade, e que a gente vai dar continuidade ao longo de 2026. E a Ação 1961, Reforma de Conjuntos Habitacionais, o que engloba o nosso Programa Conjunto Maravilha. E a gente tem esse planejamento para 2026. Pode passar, por favor.
Como falei, a gente tem esse Programa 9803, Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, onde a gente tem uma delegação para execução desse orçamento por parte da Fundação Rio-Águas. Então, especificamente, essa ação está relacionada às obras de controle de enchente em Realengo que estão em andamento, em execução pela Fundação Rio-Águas.
Pode passar, por favor. Temos o Programa 9.805, Redução de Emissões. Temos a Ação 1.987, Implantação e Requalificação de Parques Urbanos. Temos aí, para 2026, um planejamento de finalizar o Parque Oeste e iniciar também os outros parques planejados, contemplados no planejamento estratégico da cidade. Temos essa Ação de Requalificação de Áreas Piloto, onde a gente ainda não tem nenhuma intervenção destinada, e, da mesma forma, para requalificação de praças e jardins.
Esse é o Programa 0642, Rio, Esporte e Movimento, especificamente para a implantação de novas vilas olímpicas. Na verdade, a gente vai até dar um ajuste. A gente tem duas vilas olímpicas para retomar em 2026 – a gente ainda vai fazer essa adequação nessa previsão orçamentária.
Bem, esse é um programa administrativo, de gestão administrativa e operacional, onde a gente tem gastos com pessoal, despesas com concessionários e outras despesas obrigatórias, a manutenção também do Centro Administrativo São Sebastião, o nosso CASS, e a gente tem essa dotação para 2026. É um pouco da nossa execução do orçamento de 2025, tendo aí uma linha de corte, o segundo quadrimestre de 2025.
No Programa 0319, Intervenções de Revitalização e Reestruturação Urbana, a gente tem diversas ações que contemplam as obras da Comunidade do Aço, o Conjunto Maravilha, o Bairro Maravilha, dentro desse programa, com uma execução de cerca de R$ 250 milhões. Temos o Programa 0200, Rio Obras Viárias, onde a gente tem toda a parte, como eu falei, do plano de mobilidade, dos terminais, recuperação de obras de arte especiais, onde a gente tem uma execução de R$ 517 milhões.
O Programa Habitar Rio, especificamente com a parte do projeto do PAC Maré, onde a gente está trabalhando nesse projeto, fica em torno de R$ 3 milhões. O Programa 0616, como eu falei, é específico para as obras do Parque Realengo, e nós temos ali R$ 4,3 milhões de execução. Temos ali o Programa 0617, Parques Urbanos, onde a gente tem ali a intervenção do Parque Oeste em andamento ainda, e do Parque Piedade finalizado, inclusive com a inauguração prevista para o próximo domingo.
Temos o Programa 0308, um programa administrativo, como eu falei, onde a gente tem ali todos os gastos do 2º quadrimestre de 2025, com apoio administrativo, com a nossa sede do CASS, algumas obrigações de concessionária, totalizando R$33 milhões. É uma forma de ilustrar algumas intervenções, como a gente veio comentando ao longo da apresentação, das obras que fazem parte dessas ações e desse planejamento 2025 e 2026 também.
Comunidade do Aço, a gente tem uma previsão de fazer mais entregas, até 48 apartamentos até o final desse ano, até dezembro. E temos uma previsão de mais 200 apartamentos para 2026, uma obra importante na região de Paciência.
Temos aí a Ação 1.364, a Construção e Reforma da Fábrica do Samba, onde nós tivemos uma visita ontem, uma obra que está avançando de forma satisfatória ali, que visa a abrigar ali 14 escolas do Grupo de Acesso do Carnaval do Rio de Janeiro. Então, a gente tem uma previsão, uma meta de avançar com essa intervenção em 2026.
Dentro da 1.364 também, a Construção e Restauração do Edifício Automóvel Clube, ali no Passeio Público. É uma obra de restauro bem bacana, bem delicada, um trabalho incrível e que a gente está ali reformando totalmente esse equipamento para utilização futura. Então, é uma obra bem interessante. Pode passar.
Dentro da Ação 1364, a gente tem a Construção e Reforma de Imóveis, praticamente os Conjuntos Maravilha, que é um programa que visa reformar os conjuntos habitacionais da cidade, onde a gente recupera toda a infraestrutura, recupera os telhados, faz pintura das fachadas, faz recuperação da parte de convívio comum, além da parte da elétrica também. A gente também tem a recuperação de alguns centros comerciais, na Grota, no Alemão, ali, onde a gente recuperou alguns clubes. A gente está entregando também a recuperação a reforma do Clube Renascença. Pode passar, por favor.
Mais algumas ilustrações, mais algumas imagens das obras da Ação 1364, com construção e reforma de imóveis, muitos Conjuntos Maravilha que foram executados, além de alguns próprios municipais também, a gente está ali vendo a Gerência Executiva local do Rocha. Pode passar, por favor.
Aí também o Mercado do Aço, além de construir e urbanizar toda aquela área, estamos também iniciando a execução de um mercado popular para abrigar toda uma área de comércio que existia naquela região, dando condições de trabalho para essas pessoas e caminhando para formalidade. Então, isso é um projeto muito bacana que a gente vai iniciar e tocar aí ao longo de 2026. Temos também aí uma requalificação do Monte da Unção em Sepetiba. Pode passar.
Na Ação 1365, Urbanização e Reurbanização de Praças, Áreas de Lazer, Logradouros, Áreas e Parques Urbanos e Esportivos, a gente tem a reforma de algumas áreas de lazer, de campos: tem ali o Campo do Cajueiro, em Madureira; recuperação também do Campo do Varginha, em Manguinhos; temos também a recuperação de uma de uma sede da Guarda Municipal que vai ser a futura sede do grupo de elite, da Força Grupo de Elite da Guarda Municipal ali, na região do Leblon, uma das três bases que a gente está entregando até o final deste ano. Pode passar.
E aí, na Ação 1131 que fala sobre a Implantação de Parques Urbanos, algumas imagens dos parques que foram implantados: temos aí imagem do Parque Oeste, onde a gente continua as intervenções, teremos intervenções até o primeiro semestre de 2026; algumas imagens do Mirante; do chuveirão, que é mais um equipamento aquático, mais um equipamento que a gente vai oferecer ali para os usuários desse equipamento que é importante ali na Zona Oeste, que já se tornou uma referência. Pode passar.
Um pouco das imagens do Parque Piedade, Parque Arlindo Cruz, ali em parte do terreno da antiga Universidade Gama Filho. A gente fez toda essa recuperação dessa área. É uma área que ficou belíssima ali, com todo o espaço de lazer para crianças, idosos, prática de esportes, uma área de convivência. A gente está inaugurando, no domingo, mais esse equipamento importante para cidade e para Zona Norte, mais uma opção de lazer para os moradores da Zona Norte. Por favor, pode passar.
E aí dois projetos em que estamos trabalhando: o Parque Terra Prometida na região de Santa Cruz; e a duplicação ali do Parque de Realengo, já inclusive tivemos um evento de compra, de formalização da aquisição dessa parte do terreno que pertencia ao Exército Brasileiro. E estamos bem próximos de dar início a essas intervenções. Pode passar, por favor.
Dentro da Ação 1796, Urbanização e Revitalização de Espaços Públicos, a Rua da Cerveja, que é a Rua da Carioca, esse espaço onde a gente está fazendo essa revitalização para fomentar esse comércio, essa indústria da fabricação da cerveja artesanal ali. Então, é um projeto bem bacana para gente recuperar aquele espaço ali do Centro da cidade, mais uma ação do Governo para que a gente possa ocupar ainda mais o Centro da Cidade e recuperar essa região que é tão importante.
Mais uma ação importante no Centro da Cidade – na verdade, a reformulação do antigo camelódromo da Uruguaiana, onde a gente propõe ali fazer um mercado popular da Uruguaiana, reorganizando todo aquele espaço ali. Essa obra está em fase de contratação. Então, a gente tem uma expectativa de iniciar essa intervenção logo no início de 2026.
Na Ação 1718 – Revitalização Com Obras de Pavimentação e Drenagem em Diversos Espaços, praticamente todas as nossas obras do programa Bairro Maravilha, esse programa visa a dotar essas localidades de infraestrutura, pavimentação, drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário. É um programa importante que vem desde a primeira gestão do Prefeito Eduardo Paes.
Então, a gente tem aí diversas imagens dessas obras espalhadas pela cidade. A gente tem ali o Bairro Maravilha da Ilha das Enxadas, na Ilha do Governador. A gente tem Morada dos Pitocos, em Paciência. A gente tem Estrada dos Vieiras, em Paciência também. Village Santa Cruz, em Santa Cruz. Temos ali a da Rua Catanduva, em Coelho Neto.
Temos ali o Dois Irmãos, em Curicica; a Morada 2001, em Paciência; o Conjunto Havaí, na Pavuna; Conjunto Amarelinho, no Acari. Algumas dessas obras finalizando esse ano e algumas também passando para 2026: Estrela Dalva, lá em Santa Cruz; Vila Vintém, Padre Miguel; São Domingos Sávio, em Santa Cruz; Caminho da Tutoia, em Cosmos; Quadra 100, ali na Carobinha, em Campo Grande; Avenida Quatro, também na Ilha do Governador.
B.M. Comunidade do Gongolo, onde a gente teve uma... Em função da falência da empresa que estava executando, a gente está retomando essas intervenções ainda este ano: Santa Anastácia, em Sepetiba; Manguariba III, em Paciência; Travessa Ururaí, em Honório Gurgel.
Agora, na Ação 1794 – Implantação, Urbanização e Revitalização de Vias Públicas, temos o BRT Bairro Imperial, em Santa Cruz, esse equipamento superimportante em construção com previsão de entrega para 2027. É um esforço para ampliação e requalificação do sistema de BRT na Cidade. Uma intervenção de R$ 74 milhões em andamento no Centro de Santa Cruz, onde a gente visa a integrar não só o BRT, mas também os ônibus comuns e o sistema de vans.
É uma obra que está também bem bacana, andando ali. A gente acompanhando muito de perto essa intervenção que vai ser muito importante para o sistema de BRT da Cidade.
Mais da Ação 1794, mais uma intervenção importante que a gente tem ali o terminal e garagem do BRT Trevo das Margaridas, que é o BRT Metropolitano, ali no encontro entre a Dutra e a Avenida Brasil.
É um grande empreendimento também que visa ao planejamento de integração do sistema BRT Metropolitano, especialmente ao BRT Transbrasil e a todo o sistema de BRT atualmente integrado. É um investimento de quase R$ 50 milhões. A gente tem ali uma meta de fazer essa entrega até o final desse ano. As obras estão em ritmo acelerado. Temos mais de 63.000 m² de intervenção da implantação da garagem e do Terminal Metropolitano nessa área.
Temos, também dentro da Ação 1.794, toda a parte do Programa de Mobilidade de Campo Grande. Temos mais de nove intervenções. Essa é a ligação viária que é a fase em que a gente vai conectar o anel viário da Estrada da Posse até Avenida Brasil.
Então, as obras estão ali em andamento. Quem passa pela Estrada da Posse já está podendo enxergar uma grande mudança naquela região com o lançamento dos viadutos, de toda aquela estrutura. E a gente tem um planejamento de fazer essa entrega até o final do ano, até dezembro, para que a gente faça essa primeira entrega do anel viário, que é ligando a estrada da Caroba até a Estrada da Posse. Pode passar, por favor.
Então, a gente tem aí as imagens desse trecho que acabei de citar entre a Caroba até a Posse, a parte do túnel totalmente finalizada. A gente está na parte de acabamento de instalações, parte de iluminação, de sistema de incêndio. Aquela imagem ali também na Rua Minas de Prata, onde a gente já vê, assim, a gente caminhando para os detalhes finais para essa entrega em dezembro deste ano. Pode passar, por favor.
E aí, como falei, além da dessas das obras importantes do anel viário e da ligação viária, a gente tem ali mais um conjunto de intervenções; a Cesário de Melo ali e na Estrada do Lameirão também são obras desse pacote de mobilidade que vão avançar. Caminhamos em 2025 e vamos avançar com essas intervenções ao longo de 2026, né? Todo esse plano de mobilidade são investimentos de aproximadamente R$ 800 milhões nessa região de Campo Grande. Pode passar.
Temos aí também a Estrada do Monteiro, Estrada do Tingui. Estrada do Monteiro, essa via importante de ligação do centro de Campo Grande em direção à Guaratiba e também à Barra da Tijuca, através da Avenida das Américas ali. Então, a gente está fazendo um conjunto de intervenções expressivas para a gente fazer as melhorias físicas operacionais, melhorar a fluidez dessa via importante. Estrada do Tingui, uma obra que também sofremos bastante com uma empresa que abandonou, que tivemos que rescindir esse contrato, mas conseguimos retomar essas intervenções este ano, e a gente tem aí um cronograma audacioso de fazer essa entrega desse trecho da Estrada do Tingui até a Avenida Brasil, oferecendo uma nova conexão, uma nova alternativa de saída, de acesso à Avenida Brasil para os moradores de Campo Grande. Por favor, pode passar.
E aí, também, o Largo da Maçonaria, Estrada Rio-São Paulo, onde a gente também vem atuando, fazendo as melhorias físicas operacionais, trabalhando ali no binário, na implantação de estacionamentos, retornos, tudo visando melhorar a fluidez do trânsito ali em Campo Grande, né? Temos ali a rótula da Estrada dos Sete Riachos, praticamente finalizada. A gente está terminando uma urbanização, uma rótula que realmente ficou muito bacana ali. A gente vê ali um efeito muito positivo no ordenamento do trânsito daquela região, especialmente o acesso ali à Carobinha, que era muito precário. Então, essa intervenção da Sete Riachos realmente muito importante para aquela região. Pode passar, por favor?
E aí um pouco da nossa Ação 2143, Manutenção Estrutural e Obras de Arte Especiais. É um contrato que a gente faz essa atuação na recuperação dessas estruturas importantes ao longo da cidade. Pode passar?
Bem, aí a Manutenção Estrutural de Obras de Arte, na verdade a gente está finalizando, especialmente, essa passarela ali também na área próxima ao metrô de Coelho Neto. Temos outra ali na Padre, na Terra do Leme também em Santa Cruz, onde a gente está finalizando nos próximos dias essas duas intervenções. Pode passar, por favor.
E aí, como falei, a gente, nessa Ação 1322, que é a Urbanização e Regulação Fundiária em Áreas de Especial Interesse, a gente tem esse programa do PAC da Maré, da periferia viva, da Secretaria de Periferia Viva do Ministério das Cidades. A gente trabalhou na elaboração dos projetos, no diagnóstico social, socioambiental dessa região, e a expectativa é que a gente já lance uma fase de obras até o final deste ano, né? Então, a gente tem uma intervenção ali de aproximadamente R$ 170 milhões em urbanização, recuperação da infraestrutura nessa região da Maré. Pode passar?
Bem, terminei aqui a parte da Secretaria de Infraestrutura, vou passar aqui a palavra ao presidente da Geo-Rio, o Anderson.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Antes eu queria registrar algumas presenças: Senhora Ana Krishna, representando a Senhora Vereadora Monica Benicio; Senhora Vera Lopes, representando a Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro; Senhor Daniel Araújo Oliveira, coordenador da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo e Parlamentar da Prefeitura do Rio de Janeiro; e Senhora Vanessa Melo, assessora de imprensa da Rioluz. Vamos lá?
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Vamos. Dando prosseguimento, eu queria dar bom dia para a Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Welington Dias, Vereador Flávio Valle e todos os colegas da Mesa, senhores, com as suas respectivas pastas. Parabenizar o Secretário por essa apresentação, muitas ações, muitas obras. Tenho certeza que, ao final dessa gestão, a gente vai entregar o Rio de Janeiro melhor.
Eu queria ressaltar também a nossa presença aqui hoje, Assegura e Fomenta, o programa de integridade e transparência do município, permitindo que os cidadãos acompanhem o planejamento do orçamento e as metas dos respectivos órgãos aqui presentes.
Então, dando prosseguimento, vamos inicialmente falar das modificações das estruturas, pegando a fala do Secretário. A gente está em um período de mudança do PPA de 2025 para o novo PPA de 2026-2029.
Tivemos a aglutinação de duas ações de mitigação de risco para apenas uma, vai ser a 4976, com dois produtos que são o 1365 e o 1398. O 1398 é para tratar exclusivamente do mapeamento das áreas de risco; e o 1365 é das obras de contenção. A antiga 4007 foi transferido para outro programa, o 0700, Gestão Administrativa e Operacional.
A 4044, que era o Monitoramento Permanente das Situações de Risco, que trata do Alerta Rio, agora passou a ser o 4981, Monitoramento Permanente, abrindo duas ações: a 1370, que é o Alerta Rio; e a 1371, que é o nosso programa de sirenes nas comunidades.
A 4640 passou a ser 4979, apenas com uma ação, que é a Manutenção de Recuperação das Obras Já Existentes; e a 4978, que absorveu a 4001, também apenas com uma ação, que é a Manutenção das Drenagens Específicas, Drenagens em Encostas.
Seguindo as mudanças do PPA antigo para o novo, 4165 passou a ser 2991, Apoio Administrativo, que todas essas ações aqui fazem parte do nosso custeio. A 4345 passou a ser 2990; a 4415 passou a ser 2992; a 4425 passou a ser 2993, que são dos serviços públicos que nós utilizamos para fazer os nossos serviços; a 4525 passou a ser a 2994; a 4765 passou a ser 0153. Foi criada também a 2995, que é o Apoio Operacional, que é a nossa logística de prevenção de acidentes.
Seguindo aqui nas ações, nas mudanças, a 3033, que tratava da manutenção da ciclovia, passou a ser a 4974; nas ações de Dívida Renegociada e Sentenças Judiciais e Precatórias, passou a ser a 5101, 5712 e a 5002.
Criamos também um novo programa de capacitação do servidor.
Programas Finalísticos PPA 2026-2029. Importante ressaltar que todos esses programas aqui fazem parte da gestão do risco do município quanto a deslizamento e encostas. Vamos falar um pouco das metas para 2026. R$ 102.244.415 das Metas de Execução das obras em si e mapeamento das áreas de risco. Então, para o ano que vem temos a meta de alcançar 35 obras e 14 km² de mapeamento.
No caso do monitoramento, também faz parte da gestão do risco – Alerta Rio manter as estações pluviométricas, o funcionamento também de 83 pluviômetros que atendem 100 comunidades com as 164 estações de alerta.
O orçamento de R$ 2,5 milhões para Manutenção de Drenagem, nosso contrato específico que faz a manutenção de obras já existentes. Esse número 2 aqui representa o número de contratos. E também manutenção e recuperação das obras de contenção – mais dois contratos.
A última, 4974, em quilômetros, a nossa meta para 2026 são 4 km, que é a extensão total da Ciclovia Tim Maia, de São Conrado ao Leblon.
Previsão orçamentária para 2026. A gente acabou de falar aqui alguns valores de investimento. E esses valores aqui são de custeio. Gestão Administrativa, Apoio Operacional, Concessionária de Serviços Públicos, Concessionária de Serviços Pú
blicos de Energia Elétrica, Despesa Obrigatórias e outros Custos, Provisão de Gastos com Pessoal, Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação. Totalizando um custeio geral de R$ 6.658.000,00.
Aqui, na previsão, a gente, na verdade, não tem nenhuma meta a ser atingida com essa Gestão Operacional Especial. Então a gente pode seguir.
Capacitação de Servidor, 20, em unidades. A nossa previsão para 2026 é ter 20 capacitações.
Agora vou falar um pouco da execução orçamentária deste ano até do primeiro semestre, até junho de 2025. Falar do principal programa nosso, que é 0023, de Obras de Geotecnia. O valor até junho foi de aproximadamente de R$ 14 milhões, mas a gente tem uma estimativa de que até o fim do ano nós vamos estar com 71 obras e um valor estimado de investimento de R$ 75 milhões.
Falar um pouco das Vistorias e Licenciamento. Fazem parte do nosso Programa de Gerenciamento de Risco Geotécnico na parte de prevenção, R$ 61,5 mil. O sistema de Alerta Rio está aqui e mais uns sistemas de manutenção, de contenção e de recuperação. É o sistema que falei há pouco de manutenção de obras existentes, esses dois.
Temos aqui abaixo o 0639, Implantação de Ciclovia em Áreas de Encosta. Esse programa já foi substituído pela manutenção da ciclovia existente.
Programa 0643, Resiliência e Gestão de Risco. Até junho desse ano, nós não... É porque esse 0643, na verdade... atentar que a gente juntou agora em um novo programa deste ano, de 26-29, porque se trata do mesmo assunto, de obras de contenção de encostas.
Aqui novamente o nosso custeio. Até junho desse ano, tivemos um custo de R$ 1,7 milhão. Até junho não tivemos nenhum custo com o programa 9000, de Gestão de Operações Especiais.
Agora falar da nossa principal ação, que é a Contenção de Encostas, na nova Ação do PPA 2026-2029. Todas nossas obras estão dentro dessa ação. Fizemos um bate-bola de um antes e depois, um acidente que a gente teve dia 22 de dezembro de 2024, finalzinho, perto do Natal. Teve um deslizamento grande lá na Rua Oscar Pimentel e nós entramos com diversas intervenções, que era um problema recorrente desde 1988, mas que a gente está conseguindo resolver este ano.
Ainda dentro da mesma ação, uma outra intervenção nossa na Rua Monte Horebe, na comunidade Complexo do Alemão. A obra também já está concluída. Outra, dentro do Complexo do Alemão, na Vila Cruzeiro, é a obra especificamente do programa do PAC, com recurso federal. Essa obra ainda está em andamento. A previsão de término é para fevereiro do ano que vem.
Outra obra na Ilha do Governador, essa por recurso próprio. Os prédios estavam com risco de desabar e nós entramos com uma intervenção geotécnica para garantir a segurança dos prédios. Rua Leopoldo, chuva de 5 de abril deste ano, um deslizamento que deixou várias casas e o acesso comprometido: obra já finalizada e entregue no Andaraí.
Na Ladeira da Ascurra, Cosme Velho, o acesso para o hospital que tem nessa ladeira estava comprometido. Nós entramos também com uma intervenção para garantir o acesso aos transeuntes e ao hospital.
Bom, como a gente pode ver, a atuação da GEO abrange todo o município. Onde tem problema de ordem geotécnica, a gente atua.
Queria fazer também um agradecimento especial para os nossos técnicos, os diretores, os nossos técnicos lá da Fundação. Sem eles, esses trabalhos não poderiam ocorrer.
Agora vamos passar para a Fundação Rio-Águas, a apresentação daquele órgão.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Registrar a presença da Senhora Maristela Carvalho, representando o Excelentíssimo Vereador Flavio Pato.
Dizer aqui que as inscrições estão abertas. Aqueles que quiserem fazer uso da palavra, por favor, inscrevam-se com o pessoal do Cerimonial ali.
O próximo, da Rio-Águas, João Luiz Telles de Oliveira.
O SR. JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA – Bom dia a todos.
Gostaria de cumprimentar todos os colegas da Mesa, a Comissão Permanente e dar prosseguimento à apresentação do planejamento para 2026-2029.
Vou apresentar um pouquinho do que está proposto pela Rio-Águas e também o que foi executado, até o momento, em 2022-2025. Nós tivemos essa mudança na codificação dos programas, ações e produtos, e vou fazer essa apresentação preliminar de todas essas modificações.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA – O nosso programa antigo era o 0616, que seria Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, e passou para o programa novo, o 9803, que é Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos. Dentro desse programa, nós temos as seguintes ações: 3046, que era a ação antiga e passou a ser 1996, que é a Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais de Infraestrutura Urbana das Bacias Hidrográficas, que tem o Produto 3710 (codificação antiga), passando a ser 1928, que seria a Microdrenagem Implantada, que simplesmente são as nossas obras de drenagem. Todas as nossas intervenções, as a obras que licitamos e colocamos na rua, estão dentro do Produto 1928.
Dentro ainda da Ação 1996, nós tínhamos o produto antigo 3711, que passou a ser o 1932 – Intervenção Pontual Realizada. Isso aí é quando a gente tem alguma coisa ou alguma emergência ou alguma coisa, uma captação, a instalação de um mega ralo, alguma intervenção que seja pontual, ok? Dentro do 3046 ainda, o 4657, um produto antigo, passou a ser o 1933, que é a capacidade de reservação construída. A partir do ano de 2026 a gente tem a previsão aí de aumentar a nossa reservação com a execução do reservatório de Realengo, no Rio Piraquara. Dentro do 3046, o produto antigo 4002, que passou a ser o 1934, que é a Área de Urbanização e Reurbanizada. Dentro desse contexto a gente está com um projeto para fazer o Parque do Tanque. Ainda no 3046, passando, que agora é o 1996, o produto antigo 5346 passou a ser o 1935, que é a Implantação de Microdrenagem.
Agora a Ação 4728 passou a ser a nova Ação 0122, que é Manutenção de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais das Bacias Hidrográficas. Essa ação o que seria? São as nossas ações de manutenção. Dentro dela a gente tem o Produto 3935, que passou a ser o 1937, que é o Material Desassoriado. O que é isso? São os nossos contratos de manutenção, são nossas limpezas de canais e rios. Dentro ainda do 0122, a gente tinha o Produto 1306, que passou a ser o 1938, que é a Operação e Manutenção do Canal do Jardim de Alah e Comportas. Ainda dentro do 0122, o produto antigo 1308 passou a ser o 1939, que é a Operação dos Reservatórios, são os nossos piscinões, tanto da Tijuca quanto a nossa elevatória de São Fernando, em Santa Cruz.
Agora a Ação 4729 passou a ser a Ação 0086, Manutenção e Operação de Sistemas de Qualidade das Águas Urbanas. Não havia produto antigo, foi criado um produto novo, 1944, que é a Manutenção e Operação do Piscinão de Ramos.
A ação antiga 4200 passou a ser a nova Ação 0125, Análise de Projetos e Fiscalização da Ampliação do Sistema de Drenagem. Não havia produto antigo também, passando a ser o produto novo 1356. Essa ação é a nossa ação de Análise e Aprovação dos Projetos para Construções das Redes de Drenagem na cidade, do novo empreendimento dar entrada junto a Rio-Águas, e a gente faz essa análise desse projeto para liberar a execução.
Ação antiga, 4201, passou a ser a 0124, que é Gestão e Fiscalização para Desenvolvimento de Projetos de Drenagem. É a nossa Diretoria de Estudos e Projetos, onde a gente faz todos os projetos que são executados pela Rio-Águas, pela SMI e por outros órgãos que precisam da nossa colaboração.
A ação antiga 4203 passou a ser a ação nova 0128. Também não havia um produto antigo, foi criado um produto novo 1943, que é a concessão regulada, fiscalizada. É a nossa Diretoria de Inspeção Sanitária, em que a gente faz a fiscalização e a gente tem a concessão de fiscalizar a área de esgoto sanitário da AP-5, da Zona Oeste Mais.
Dentro da nossa gestão administrativa e operacional, tínhamos o Programa 0385, que passou a ser agora o programa novo 0700. Dentro dele temos várias ações na parte administrativa. Todas elas tiveram seus códigos modificados: 4165 para 2991, 4415 para 2992, 4425 para 2993; 4765 para 0153. O que seriam essas ações? É o nosso apoio administrativo, nossos pagamentos à concessionária de serviços públicos, nossa parte de informática, custeios, despesas obrigatórias, é o que está previsto dentro desse programa de gestão administrativa e operacional.
Programas finalísticos, que seriam nossos indicadores e metas para 2026/2029.
Nós temos como indicadores dois indicadores da Rio-Águas, um de Intervenções e pontos de drenagem supervisionados. Isso aí é um cadastro que nós fazemos, junto ao COR, de todos os pontos que precisam de intervenção da Rio- Águas: áreas de alagamento, horas de enchentes... Então, a gente tinha uma referência de 125 pontos e estamos esperando alcançar 138.
Taxa de habitantes e comunidades não urbanizadas na AP-5. Isso aí é junto com a nossa Diretoria de Inspeção Sanitária, que é a fiscalização da Zona Oeste Mais e a área da AP-5. A gente tinha 10% de índice de referência e aumentamos esse índice para 2000, até 2029, para 13%.
Agora nossos produtos x nossa meta física. Produto 1996, a gente tem aí a macrodrenagem, que é o 1928, a unidade dela é em metro e ali estão previstos para 2026 a 2029 as quantidades a serem realizadas em cada ano.
Em 2026 serão 15.756; em 2027, 4.400; em 2028, 3.000 metros. A macrodrenagem, voltando a repetir para os senhores, é relacionada às nossas obras, nossas intervenções. Aí nós estamos contando com as intervenções que estão em andamento, algumas obras em andamento, como é a obra de Realengo, que é a Bernardo de Vasconcelos, a Avenida Santa Cruz e mais as obras que vão entrar em execução, tipo Túnel Hidráulico da Tijuca, Jardim Maravilha fase 2, Acari.
Dentro ainda do 1996, temos o Código 1932, que é a Intervenção Pontual, com uma previsão de 394 metros em 2026.
Nós temos o Código 1936 – Capacidade de reservação construída. Já estamos fazendo uma previsão de mais 18.000 m³ até o final de 2027, que seria a nossa previsão de conclusão do Reservatório de Realengo.
Temos o Código 1934 - Área urbanizada, onde temos mais um acréscimo previsto para 2026 de 5.000 m², que seria relacionado ao Parque do Tanque.
Os senhores vão ver que a microdrenagem implantada está com 00 de 2026 a 2029 porque essa quantidade está embutida dentro da macrodrenagem.
No Produto 1997, temos a Implantação de Sistema de Esgoto Sanitário na Zona Oeste.
Nós temos o Código 1940, que é o Sistema de Esgoto Sanitário, com uma previsão de ligação na Área da AP-5 de 4 km no ano de 2026.
Agora temos Produto e meta relacionados à parte de custeio, à parte nossa de manutenção. Temos o Código 0122 – Manutenção do Sistema de Manejo de Águas Pluviais das Bacias Hidrográficas.
Nós temos o Código 1937, que é o Material Desassoreado, onde a gente tem uma previsão para 2026 a 2029 de tirar, na média, 360.000 m3 de material – são limpezas de rios e canais.
Temos o Código 1938 – Operação e manutenção do Canal do Jardim de Alah. A meta física é uma meta constante porque a gente tem uma operação lá de 24 horas e 30 dias por mês.
O Código 1939 é do nosso reservatório, que são os reservatórios, os três da Tijuca, mais a nossa elevatória de São Fernando, que também é uma meta. Hoje é uma meta fixa, 26 e 27.
Vou pedir perdão aos senhores aí de fazer até um ajuste nesse item 1939, que em 28 e 29 a gente vai aumentar isso para cinco, que a gente já vai ter o reservatório de Realengo, e permaneceu no quatro aí direto. Ok?
No código 0086, que é Manutenção e Operação de Sistemas de Qualidade de Águas Urbanas, temos o código 1944, que é o Piscinão de Ramos. É o mesmo processo do Canal do Jardim de Alah. A gente tem uma operação constante, são 24 horas por dia, durante os 30 dias.
No 0125, que é Análise de Projetos e Fiscalização, temos o código 1356, que é o Procedimentos de Análise, onde a gente tem uma meta de 1.275 e uma previsão de um aumento continuado aí até 2029: 1.275 em 2026; 1.392 em 2029. Gestão e Fiscalização para Desenvolvimento de Projetos de Drenagem, que são os projetos que a gente desenvolve pela própria Rio-Águas, onde a gente tem uma meta aí de 21 mil metros de rede projetada ao ano.
Regulação e Fiscalização de Contratos de Concessão, como a gente só tem um contrato de concessão, que é da área da AP-5, então a nossa meta física é constante, uma unidade de 2026 a 2029.
Agora vou falar um pouco sobre a nossa previsão orçamentária para 2026. A Ação 0086, Manutenção e Operação de Sistemas de Qualidade de Águas Urbanas, que é a manutenção e operação do Piscinão de Ramos, a gente tem uma previsão de R$ 1 milhão, um pouco mais de R$ 1,05 milhão no ano de 2026.
Manutenção de Sistema de Manejo de Águas Pluviais das Bacias Hidrográficas são os nossos contratos de manutenção. A manutenção de todas as nossas APs da Cidade do Rio de Janeiro, além do Jardim de Alah, de outros pontos fixos. Temos um investimento aí de R$ 47 milhões para o ano de 2026, uma previsão.
Gestão e Fiscalização para Desenvolvimento de Projetos de Drenagem, que é o nosso setor que realiza os projetos, a gente tem um pouco mais de R$ 3 milhões de previsão.
Análise de Fiscalização, estamos aí com quase R$ 4 milhões, que é o setor, volto a repetir, que vem crescendo muito, porque a gente está com uma especulação imobiliária muito grande na cidade, graças a Deus. Então, cada dia que passa, cada mês que passa, a gente vem recebendo mais projetos e processos para análise e liberação.
Regulação e Fiscalização dos Contratos de Concessão de Esgotamento Sanitário, é o da área da AP-5, um pouco mais de R$ 6,6 milhões.
O 1996, Implantação de Sistemas de Manejo de Águas Pluviais e de Infraestrutura Urbana, são os nossos investimentos, são as nossas obras. Nós estamos aí com R$ 560 milhões. Eu... de antemão, a gente já vai fazer um ajuste, porque a gente verificou que obras grandes, tipo o Túnel Hidráulico da Tijuca e o Jardim Maravilha fase 2, que são obras... o Túnel Hidráulico é uma obra prevista para 25 meses, e o Jardim Maravilha, salvo engano, uma obra para três anos, 36 meses. E nesse valor foi considerado o valor total da obra, e a gente não vai realizar tudo no ano de 2026. Elas vão estender até 2028. Ok? Então, haverá um ajuste para menor.
Implantação do Sistema de Esgoto Sanitário na Zona Oeste, um pouco mais de R$ 2 milhões, que é a área... que é a parte da concessão da AP-5.
Agora, vem a parte do relatório fotográfico. A gente mostra as intervenções realizadas agora neste ano de 2025. A gente tem ali... essas duas primeiras obras foram duas obras emergenciais que tivemos no início do ano de 2025, uma chuva que ocorreu e tivemos infelizmente a queda de contenções no Rio Pavuna e no Rio Acari.
Nesse mesmo período, também tivemos um problema em Santa Cruz, no Canal São Fernando, que são essas primeiras três fotos ali, que também foi a condição também de contenção do canal que veio a colapsar no mesmo período de chuva – salvo engano em janeiro de 2025.
As fotos de baixo já são da intervenção, a segunda fase que a gente tem feito na comunidade do Batan, que é ali onde pega a Rua Maragogipe, São Dagoberto, e está em fase final de obra. A gente acredita que estará concluída até o final de novembro.
As primeiras três fotos ali são referentes a uma obra de drenagem que está sendo feita em Jacarepaguá, em Vargem Grande, Estrada do Pacuí-Mucuíba, cuja nossa previsão também é terminar até o final do ano. A obra de baixo foi uma obra realizada em Senador Camará no Beco do Vitinho. Foi uma obra de drenagem onde conseguimos também fazer uma urbanizaçãozinha e entregar para a população. Ficou bem legal, foi uma obra que foi inaugurada no primeiro semestre de 2025.
A primeira obra ali foi também emergencial, em Jacarepaguá, na Antonieta Campos da Paz, perto da Miguel Salazar, em que a gente teve um problema também, ficou muito tempo com a via interditada. Tivemos um problema também de desmoronamento da contenção. Então, essa obra também foi entregue no primeiro semestre de 2025.
Embaixo tivemos a recuperação do Rio Calogi, ao longo da Avenida Acrísio Mota, em Guadalupe, e tivemos também uma boa área de urbanização, uma obra também entregue no primeiro semestre de 2025 na rua Capuri.
Essa obra também foi finalizada no primeiro semestre de 2025. Rua Aimoré, na Penha, a mesma coisa. Também fizemos uma obra de drenagem, era um local com muitos problemas, a gente tinha mais de um metro de lâmina d'água e fizemos uma nova rede, construímos dois mega ralos ou um mega ralo, se eu não me engano. E foi bem positivo na região.
Acho que talvez uma das maiores e mais emblemáticas dos últimos dois anos foi a primeira fase do Jardim Maravilha, que também é inaugurada em março de 2025. São ali as três primeiras fotos. A de baixo é uma obra que iniciamos agora, ela deve estar aproximadamente com uns dois meses e meio a três meses, que é a obra de combate às enchentes de Realengo. Hoje a gente está atacando lá na Avenida Santa Cruz. A Rua do Imperador foi concluída, só está faltando a parte de pavimentação, e estamos também no desague na Rua Barão do Triunfo. Quer dizer, é uma obra que está prevista para 18 meses, a gente ainda vai ter mais uns 15 meses de obra, mas ela está correndo de maneira bem satisfatória, dentro do prazo, dentro do cronograma. Com certeza, vai melhorar muito a situação de Realengo.
Esse é um contrato que nós temos, que é a implantação de mega ralos. Hoje nós estamos com um contrato de implantação de mega ralos ao longo da Avenida Brasil. Esse contrato se estende até 2026, e estamos dando prosseguimento nele.
Esses pontos ao longo da Avenida Brasil entram naquelas metas que eu coloquei junto ao COR. Quer dizer, então, a gente tem todo mapeado em relação aos pontos de alagamento, aos pontos mais críticos, que dificultam a mobilidade urbana na Avenida Brasil. A gente está implantando esses mega ralos, obviamente, onde a gente tem uma rede que suporte, e estão sendo implantados para a gente melhorar isso aí nos próprios verões. Por favor.
Isso aí são nossas obras com previsão de início para 2026. Segunda fase do Jardim Maravilha, tá? Acho que é... acho não, é a maior fase que vai ser lançada do Jardim Maravilha, é onde a gente vai implantar o dique e construir os reservatórios, e ainda uma rede de drenagem e microdrenagem em algumas ruas do bairro. Por favor.
Essa obra já foi licitada, já estamos para iniciar, ela inicia este ano ainda, que é o Túnel Hidráulico da Tijuca, tá? É um desvio, na realidade, do Rio Maracanã ao Rio Joana, tá? Além disso, vamos ter também o desvio do Trapicheiros e umas redes de microdrenagem na região, em locais também de história com alagamentos, tipo Moraes e Silva, Ibituruna, quer dizer, estão todas contempladas nessa obra que inicia este ano, ok? Por favor.
Essa é a nossa obra de controle de enchentes no Rio Acari, tá? A gente tem uma previsão para iniciar, para licitar – vamos dizer licitar – ainda este ano, com início para 2026, onde a gente vai ter um alargamento do canal do Rio Acari para melhorar esse escoamento, esse fluxo da região ali. Por favor.
Essa é a segunda fase das obras de Realengo. A primeira está em execução, começou há três meses aproximadamente. E essa segunda a gente licita este ano também, com a previsão de início em 2026, que seria a construção do reservatório no Rio Piraquara, sobre o Rio Piraquara. É um piscinão, né? É um reservatório de contenção, de retenção na realidade, né? Quando a gente tiver aquelas chuvas fortes, ele vai reter essa água para depois devolver ao curso hídrico normal, tá? Vai ser licitado este ano ainda e com previsão de início para 2026. Junto com essa obra, está prevista também uma rede de drenagem na Rua Sul, que é uma rua também de histórico de dois metros de água. E com isso a gente vai minimizar ou acabar, é a nossa ideia, com essas enchentes nessa região. Por favor.
Agora esse valor, a nossa previsão orçamentária lá para a nossa ação, para o nosso programa lá da parte de administrativo, que eu tinha passado lá na frente, lá a gente tem R$ 9,8 milhões para a nossa parte, para o nosso apoio administrativo e o pagamento, obviamente, das nossas despesas e nossos gastos do dia a dia. Por favor.
Agora vou mostrar um pouquinho a nossa execução orçamentária no primeiro semestre de 2025. Até junho de 2025, tivemos um investimento de quase R$ 53 milhões na Rio-Águas, tá? Na parte de obras, foi aí um pouco mais de R$ 25 milhões; na parte de manutenção, um pouco mais de R$ 18 milhões, tá? E R$ 234 mil na parte do esgoto sanitário; R$ 2 milhões na nossa qualidade de água, que é o Piscinão de Ramos; R$ 1,8 milhão na nossa Diretoria de Análise de Projetos; R$ 3,3 na nossa Diretoria de Execução de Projetos de Drenagem; e R$ 1,6 milhão na nossa Diretoria de Fiscalização, que é da concessão da AP-5. Por favor.
O nosso gasto até o primeiro semestre de 2025 com a Gestão Administrativa e Operacional está na casa de R$ 5 milhões, um pouquinho mais, 5,150 milhões, que é o apoio administrativo, concessionária, as contas, ok? Por favor.
Gente, é isso que eu queria colocar. Eu me coloco à disposição para qualquer dúvida, esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Queria registrar a presença do Jonathan Ferreira, representando o mandato da Excelentíssima Senhora Vereadora Thais Ferreira.
Agora, o Presidente da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe), Senhor Cristiano Conceição de Siqueira.
O SR. CRISTIANO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA – Excelentíssimo Senhor Vereador Welington Dias, Vice-Presidente da Comissão Permanente, bom dia! Ao lhe cumprimentar, cumprimento a todos os demais edis desta Casa, em especial a Excelentíssima Vereadora Rosa Fernandes, que é a Presidente da Comissão, e o Excelentíssimo Vereador Flávio Valle, que é o Vogal. Excelentíssimo Senhor Secretário de Infraestrutura, Wanderson, meu chefe, ao cumprimentar-lhe, cumprimento os demais colegas aqui, integrantes da Mesa, titulares da pasta.
Senhor André Escovino, Chefe de Gabinete da Secretaria de Infraestrutura, ao cumprimentar-lhe, quero cumprimentar os demais servidores públicos aqui presentes, os técnicos da Prefeitura, que de fato fazem realizar tudo isso que a gente está apresentando aqui hoje, tanto esses da administração quanto os da ponta também.
Bom, é uma grande honra, para mim, presidir essa empresa hoje, a Rio- Urbe, que tem uma grande tradição no Município do Rio de Janeiro. Como eu sempre falo: “A Arquitetura é a arte de criar espaço que inspiram, confortam e conectam as pessoas”.
Assim, a nossa tarefa é como uma atividade-meio. A gente prepara o tablado para os artistas se apresentarem. Mas nem por isso nós somos de segundo plano. A Rio-Urbe tem uma função muito relevante para o Município do Rio de Janeiro. Na prática, passando aqui a nossa tarefa, o nosso dever de casa, eu venho aqui apresentar aos senhores a mudança que houve no quadriênio 2022-2025, que está se encerrando agora, para o 2026, quadriênio 2026-2029.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. CRISTIANO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA – No nível da Rio-Urbe, vamos ver uma mudança conceitual do programa que era do biênio 2026-2025, que é o Programa 0311, que é Gestão de Pessoas. Ele continua 0311, Gestão de Pessoas, só que houve uma mudança semântica, é a Capacitação de Servidor. Então ao invés de ser Servidor Treinado, passou de 4340 para 1360, e o produto passou a ser Servidor Capacitado. É uma mudança de semântica, mas que, na realidade, como vocês podem perceber, não é um servidor treinado, é um servidor capacitado. Então, há uma mudança bem importante aí.
Quanto ao Programa 0380, que é Gestão Administrativa – Longevidade, Bem-estar e Território Conectado, que tinha as ações aqui que foram alteradas, eu quero ressaltar a alteração, esse programa passou a ser o 0700, buscou ser só Gestão Administrativa Operacional. É basicamente o nosso custeio aqui, que passou a ter como Ação a 2991, o Apoio Administrativo; a 2992, as Concessionárias de Serviços Públicos, água, luz, enfim; a 2993, as Concessionárias de Serviço Público de Energia Elétrica energia; a Ação 0153, Gestão de Desenvolvimento de Tecnologia – que é tudo relativo a TI, né? –; a Ação 2990, Despesas Obrigatórias e Outros Custeios; a Ação 2994, Provisão de Gastos com Pessoal, que é a nossa folha de pagamento. Aí, por favor, se puder avançar.
Então, a gente entra lá em umas ações e produtos, que são assim especiais, que são questões das sentenças judiciais e precatórios. Houve uma relevância de mudança aí do PPA de 2022-2025, que antes era uma ação só, a Ação 6002, que contemplava sentença judicial e precatório. Agora, para melhorar o manejo, até para a Procuradoria ser mais precisa e mais sucinta, passou para a Ação 5002, que é despesa judicial, e a Ação 5712, que é dos precatórios administrativos, que vão ser tratados de forma diferente. Então, houve um desmembramento dessa ação aí, tá?
Agora vamos entrar nas ações de fato muito relevantes, que são os programas. O Programa 0617 passou a ser o Programa 9805. Vocês vão perceber aí que são os Parques Urbanos; passou a ser Redução de Emissões. E aí essa mudança também conceitual é muito significativa para o nosso trabalho à frente da Rio-Urbe, porque a gente busca sempre melhorar. E é o que essa mudança está promovendo aqui.
Vocês podem ver que a Ação 1131, a Implantação de Parque, como produto, a Implantação de Parques Urbanos passou a ser a Ação 1987 – Implantação e Requalificação de Parques Urbanos. E teve um desmembramento também com outra ação, a Ação 1885, Parque Urbano Implementado/Requalificado.
Como o Secretário aqui já havia dito anteriormente, a gente não busca hoje apenas fazer o concreto, a obra, não. A gente busca integrar, melhorar toda a questão hídrica, toda a questão ambiental sustentável da região onde a gente faz a nossa intervenção, né? E essa é a orientação que os arquitetos e engenheiros da Rio-Urbe têm hoje.
O Programa 0605, que é o Habita Rio, que trata do PAC Maré, que o Secretário já falou aqui, houve... manteve basicamente a mesma ação e o mesmo produto, que é a Ação 1322, Urbanização e Regularização Fundiária. E o Produto 4215 – Estudo/Projeto Elaborado, ok?
Bom, aqui abrindo no objetivo dessas metas, dessas ações, a gente vê que o Habita Rio tem como objetivo ampliar a oferta de habitação de interesse social e a urbanização das favelas e de loteamentos cadastrados pela Prefeitura do Rio. Esse é o PAC da Maré, que é uma... O programa é Urbanização e Regularização Fundiária das Áreas Especiais de Interesse Social... É... para eu acompanhar aqui na minha cola. É um... Nós temos... Por quê? O que deixo claro para vocês aqui? A missão da Rio-Urbe é elaborar o projeto. Então, por isso que vocês vão ver que, em 2026, que é o projeto do PAC Maré. Então, não temos nenhum, digamos, programa com indicadores, por quê? Porque quem vai fazer a métrica e as metas serão quem vai realizar as obras, a SMI, os órgãos que vão dar o prosseguimento.
Então, vamos entregar, já estamos finalizando, já vai começar o certame licitatório agora para entregarmos todo esse projeto do PAC Maré, que será uma grande política pública, viu? Vocês podem ter certeza.
Aqui no programa da Implantação e Readequação dos Parques Urbanos, temos três, que é o projeto do Terra Prometida, de que vocês vão tomar conhecimento mais profundo muito em breve e que também será uma grande política pública ali bem no limite do Município do Rio com Itaguaí, onde era a antiga Cidade das Crianças. Vai ter um grande parque ecumênico ali que será fantástico. Nós temos aqui a Fazenda Baronesa, que é uma área dentro de Jacarepaguá, brilhante, maravilhosa. E temos o Parque Guadalupe também, que está em elaboração de projeto. Todos esses três projetos estão no plano estratégico da prefeitura.
Então, como vocês podem ver, nós entregaremos grandes projetos e com objetivos de, como está ali escrito, reduzir a contribuição da Cidade do Rio de Janeiro nas emissões dos gases de efeito estufa, promover a ampliação do uso da energia solar na cidade, com foco no aumento da diversidade da matriz energética do município e aumentar o índice de meio de implantação estratégica, além de promover o tratamento e a valorização dos resíduos sólidos.
Além disso, eu quero ressaltar que essas intervenções serão de suma importância para garantir outros serviços públicos, como a segurança pública, a questão da infraestrutura, dos alagamentos. Todos esses projetos estão sendo pensados na conectividade da população, no lazer, entendeu? Então, bom, vamos lá, podemos ir para o próximo.
Como vocês podem ver, esse aí é o PAC Maré, como o secretário já colocou aqui – dispensa comentários. Vocês vão saber muito bem onde é. Quando a gente sai do aeroporto, pega ali a Linha Vermelha, tem aquele conjunto de fábrica de escolas, muitas escolas. Nós vamos fazer, estamos com um projeto maravilhoso para aquela área da Maré toda, que é uma área populosa e precisa de uma intervenção do serviço público ali. Já estamos finalizando todo o projeto daquela área. Então, como vocês podem ver na fotografia ali, nós vamos revitalizar toda aquela área ali com área de lazer, com parques, com quadras. Enfim, será feita uma grande política pública ali.
Aí se trata do projeto do parque Terra Prometida e da duplicação do nosso querido Parque Susana Naspolini, que é o Parque Realengo. Então, só para vocês terem uma idéia: o Parque Realengo, de 75.000 m², vai passar a ter 150.000 m². Serão contempladas várias áreas de lazer. Como vocês podem ver ali nas fotografias, nós estamos na fase final desse projeto também já para licitar toda a obra e o Terra Prometida – como eu falei antes, fica lá, daqui para lá –, no final da Avenida Brasil; de lá para cá, no início da Avenida Brasil, será um grande parque ecumênico que terá um uma nave muito bacana, terá várias atividades ecumênicas ali. Serão previstas.
Os programas de gestão, temos aqui, como eu disse aos senhores, a Rio-Urbe. Hoje, os programas de gestão basicamente é custeio. Nós estamos atuando aí basicamente custeio. Então, a nossa previsão orçamentária pode ir à frente aí. Pronto, aí.
A previsão orçamentária do nosso custeio, que está com uma ação 2991, Apoio Administrativo, está em 13.337.000. Concessionária de serviços públicos, 57.400. Concessionária de energia elétrica – aí merece uma ressalva –, nós estamos só com R$ 50,00 aí. A energia elétrica do nosso prédio – hoje, o nosso prédio é alugado – já está incutida no valor do condomínio. As despesas obrigatórias e outros de custeio, que são os jovens aprendizes, vale-alimentação, vale-refeição, R$ 1,269 milhão. As despesas obrigatórias, quer dizer, as provisões de gastos com pessoal, que é a nossa folha de pagamento, ficam em R$ 12.494 milhões. A Gestão de Desenvolvimento de Tecnologia, que são as gestões do software, hardware, aluguel de impressoras, fica em R$ 1.078.442, isso para previsão 2026. Então, estamos com um total previsto aí de R$ 28,236 milhões de custeio para tocar a máquina da Rio-Urbe.
Quanto à execução no primeiro semestre da Rio-Urbe, como eu disse aos senhores, a gente tem basicamente... a nossa grande execução é custeio. Vocês vão ver, bom, o slide ali não está acompanhando aqui até a colinha nossa, não, mas estou com todo o material aqui, quem quiser, vou disponibilizar para todos depois.
Mas aqui tivemos a capacitação no Programa 0311, de Gestão de Pessoas, a capacitação de recursos humanos, foi uma dotação do ano de 2025 do primeiro semestre, R$ 10 mil, não tivemos empenho nem liquidado, não tivemos gasto nenhum porque usamos o próprio servidor do município que tem uma qualificação muito boa para treinar os seus pares, então a Controladoria nos ajudou muito nisso. A Secretaria da Transparência nos ajudou muito nisso também. Então, treinamos nosso pessoal com os próprios servidores do município.
Quanto ao Programa 0380, que é a Gestão Administrativa, tivemos uma dotação anual de 2025, de R$ 14,7 milhões, foram empenhados R$ 13,179 milhões e liquidados até agora R$ 8,229 milhões. Isso aí engloba aluguel, condomínio, locação de carro, contrato de gerenciamento, enfim.
Concessionária de serviço público, tivemos uma dotação de R$ 57,4 mil, empenhamos R$ 51 mil, e até agora foram liquidados R$ 16 milhões. Os serviços de energia, como falei, R$ 50 porque está incutido. As despesas obrigatórias e outros custeios, que são vale alimentação e refeição, até agora foram R$ 1,269 milhão. A provisão de gastos com pessoal nosso é de R$ 12,994 milhões e a gestão de desenvolvimento de tecnologia, que é software, hardware, R$ 1,078 milhão. Bom, o total que a gente gastou liquidado até agora foi R$ 13,646 milhões.
A nossa execução orçamentária no primeiro semestre foi o que basicamente passei aqui. Então, aqui eu queria ressaltar aos senhores que esse custeio nosso está disponibilizado lá também, a gente vai disponibilizar para a comissão e para todos os senhores que se interessarem.
Agora eu queria falar da nossa execução do primeiro semestre referente aos nossos programas 0605, que é o Habitar Rio, que é o nosso PAC Maré, que temos uma dotação anual de R$ 50,402 milhões, e até agora foram empenhados R$ 3,934 milhões e liquidados, ou seja, pagos R$ 946. Ressalto que isso é o projeto do PAC Maré.
Quanto ao Programa 0617, Parques Urbanos, a implantação de parques, que, é o projeto do Terra Prometida e o projeto da expansão de Realengo, temos uma dotação anual de R$ 6,4 milhões, empenhados R$ 3,988 milhões e liquidados até agora R$ 607.900, que também é o projeto.
Bom, como os senhores podem perceber, a Rio-Urbe, como eu disse no início, tem uma missão super-relevante, que é uma missão de planejar, de fazer o projeto para que todos os entes, órgãos e entidades do Município possam atuar. Eu vou plagiar o nosso Prefeito Eduardo Paes e o e o nosso Vice-Prefeito, Senhor Eduardo Cavaliere: “Não basta fazer política pública, tem que fazer política pública de qualidade”. E o que os senhores estão vendo hoje aqui nessa apresentação são pessoas preocupadas em melhorar a qualidade do cidadão carioca.
Eu quero agradecer, e passar a palavra para o meu querido presidente Thompson, da Rioluz. Qualquer dúvida, vocês podem pegar conosco, com a minha equipe da Rio-Urbe, o material todo disponibilizado e atualizado.
Agradecer a todos os presentes. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL THOMPSON DE FARIAS – Bom dia a todas e todos. Bom dia ao Presidente desta Audiência, Vereador Welington Dias, grande amigo. Bom dia aos representantes de todos os Vereadores aqui presentes também.
Parabenizar esta Câmara de Vereadores, na pessoa do Presidente Carlo Caiado, por essas audiências públicas para mostrar a transparência e mostrar como é importante a gente ter esse gerenciamento do gasto do dinheiro público.
Vou ser bem sucinto na nossa apresentação. Já agradeço, de antemão, à equipe da Rioluz, a Carol, o Rodrigo, o Rodolfo, o Pedro, que a gente trabalha até de madrugada, efetivamente, para poder produzir o melhor resultado.
(Inicia-se a apresentação de slides)
O SR. RAFAEL THOMPSON DE FARIAS – Se vocês puderem ver, a estrutura orçamentária efetiva de 2022 a 2025 é muito similar à estrutura de 2026 a 2029. A gente só chegou a um momento diferenciado agora. A gente suprimiu alguns pontos, como o 4886 e o 5278, visto que o contrato de PPP está em execução em grande monta.
A gente fez essa redução, mas os outros todos permanecem, como o 2153, o 2985 e o 4153. Lembrando que todos esses programas e essas ações, como, por exemplo, a realização de ações complementares à iluminação pública, feita pelo Fundo Especial de Iluminação Pública (Feip), a gente trata de outros serviços que não estão englobados no serviço da PPP, no processo de concessão que aconteceu.
A mesma coisa com relação à fiscalização da PPP. Hoje a gente amplia essa fiscalização, a partir de agora, de 2025, porque a gente chega ao estágio já bem avançado de execução dessa PPP, e a gente agora aumenta essa fiscalização para garantir o cumprimento do contrato e também da ampliação desses serviços e dessa manutenção.
Além disso, na Ação 4153, a gente trata de realização de ações complementares. Essas realizações são muitas pela cidade, como, por exemplo, diversos eventos que a Rioluz apoia, como o Carnaval, como ações de festas juninas. O Vereador conhece as ações da Rioluz pela cidade. Então a estrutura orçamentária é basicamente a mesma para a sequência.
Vamos para o outro Programa, o 0071. Esse programa, muitas pessoas não conhecem essa esse viés de ação da Rioluz. A Rioluz, além de cuidar da iluminação pública, além de fiscalizar a maior PPP do Brasil, em números reais, a gente tem também a operação dos planos inclinados, dos elevadores e das escadas rolantes de Bangu, de Campo Grande, os planos inclinados do Santa Marta, do Pavão Pavãozinho, do Outeiro da Glória, da famosa Igreja da Penha. Então, esse trabalho é feito todo pela Rioluz, e a gente mantém isso no orçamento de 2026 a 2029, visto que, em 2025, como vocês vão ver daqui a pouco na execução orçamentária, a gente reformou todos os planos inclinados este ano, garantindo a segurança do cidadão que frequenta, não só o morador, mas também o turista. A gente fez todo o cabeamento novo. Então, a gente mantém essa estrutura também para o período 2026-2029.
Com relação à gestão administrativa, saiu do Programa 0385 e passou ao 0700. A gente mantém essa estrutura de Apoio Administrativo, Despesas de Custeio, Concessionárias de Serviço Público e de Energia Elétrica, Provisão de Gastos com Pessoal e Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia, que é algo que a gente está ampliando neste momento, porque a gente entende que precisa utilizar cada vez mais a ferramenta da tecnologia para nos auxiliar nessa gestão e nessa operação da cidade.
Com relação aos objetivos, a gente tem ali um objetivo, que é a Manutenção da Disponibilidade de Iluminação e da Taxa de Luminosidade. Hoje, essa disponibilidade de luz é influenciada não só pela distribuição que é feita pela Light, mas também pelos atos de vandalismo na cidade, que todos podem ver diariamente nos jornais e nos meios de comunicação. Mas, ao mesmo tempo, esse procedimento é auditado hoje pela Ernest Young, que é o verificador independente. Esse verificador independente vem traduzindo que a gente consegue chegar nesse índice de referência durante todo este ano. Então, agora é a gente trabalhar para manter essa média alta. Essa média é considerada excepcional, como em diversos países do mundo, grandes cidades do mundo, do C40, por exemplo. E o Rio de Janeiro atinge essa meta com o verificador independente.
A taxa de luminosidade, a gente tem feito atuações em diversas circunstâncias e locais, de acordo com a demanda e com a fiscalização, para aumento em 10% de luminosidade em algumas localidades. Isso a gente já fez, como vocês podem perceber, por exemplo, nos 18 túneis da cidade, que foram todos revitalizados, reformados, todos eles com iluminação ultramoderna e muito potente, garantindo mais do que a gente precisa em taxa de luminosidade – mais do que 10%. Mas a gente hoje tem uma difícil missão de chegar a outros pontos da cidade para levar também esse acréscimo de iluminação. É algo muito viável de acontecer, algo que cobro da minha equipe diariamente para que aconteça, e a gente tem, graças a Deus e ao trabalho, conseguido chegar a essa taxa.
Com relação ao objetivo de iluminação pública, trata-se da execução do contrato de PPP. Daqui a pouco apresento também em outro slide, mas hoje a gente chega a 98% da execução desse contrato de iluminação pública. Assim, já temos mais de 500 mil pontos de iluminação pública implantados na cidade – algo inimaginável até quatro anos atrás –, e hoje vemos lugares que nunca tiveram a presença de iluminação pública ou esse olhar diferenciado do Poder Público. A iluminação chegou, por exemplo, a 112 mil pontos em favelas do Rio de Janeiro.
A favela que antigamente era escura, a favela que não tinha iluminação pública chegando, hoje, no Rio de Janeiro, tem 112 mil pontos em favelas. Isso é uma alegria para a gente, como gestor, poder diminuir essa distância entre a favela e o asfalto. Isso é muito importante e é algo que o Prefeito Eduardo Paes e o Vice-Prefeito Eduardo Cavaliere nos cobram muito, e a gente vai entregar sempre o melhor para quem mais precisa.
Então, a gente tem essa meta de 2026 a 2029, da execução desse contrato, e a gente está a largos passos para atingir essa meta.
Falando sobre o Programa Continuado 0073, eu trouxe alguns números para que a gente possa ver a complexidade desse trabalho, mas também o jeito que o dinheiro público é gasto e a importância desse trabalho bem feito, de um orçamento bem aprovado, de um orçamento bem discutido na Câmara de Vereadores para uma real entrega para a população.
Estamos ali com mais de 525 mil pontos de iluminação entregues na cidade – só para constar, isso foi feito nos últimos quatro anos. A gente brinca lá que teve um período de 2022 a 2024, Vereador Welington Dias, que foram mais de 250 mil pontos feitos em dois anos, praticamente recorde mundial de implantação de iluminação pública em qualquer cidade. É um orgulho poder participar desse processo.
Além disso, a gente tem 53 executados como projetos especiais, dentre 72. Lembrando que esses projetos especiais servem para valorizar o patrimônio da Cidade do Rio de Janeiro, servem para dar mais visibilidade, mais orgulho dessa cidade que a gente tanto ama e que tanto atrai turistas. A gente tem ali, por exemplo, a Igreja da Penha, que todo mundo que anda pelo Rio de Janeiro vê agora ela iluminada, toda colorida, fazendo o seu papel de ponto turístico na cidade. Mas a gente tem diversos outros. A gente reformou o parque do Flamengo.
Hoje, saindo de casa, estava vendo o Bom Dia Rio falando sobre as inscrições no Miécimo da Silva, que tem aula para mais de cinco mil pessoas em Campo Grande, graças ao trabalho também da Rioluz em parceria com a Secretaria de Esporte. A gente refez o Miécimo da Silva inteiro, o ginásio, pista de atletismo, então, hoje, até 22 horas, pode-se fazer atividade física lá. É mais uma entrega também, não é só entrega da iluminação pública da rua para melhorar a segurança, melhorar a mobilidade, mas também para propiciar que as pessoas possam fazer atividade física com segurança, com a melhor iluminação possível.
Além disso, é um orgulho gigante, esse ano, como eu falei anteriormente, a gente revitalizou os 18 túneis da cidade, desde lá do Túnel da Grota Funda até o Túnel Martins Sá, até o Túnel Rebouças, até o Túnel Zuzu Angel, que é o mais famoso, os túneis de São Conrado. A iluminação parece que você está dentro do Maracanã, mas é importante, tem um padrão de iluminação feito pela ABNT e que a gente segue, mas todos eles para garantir melhor circulação, melhor segurança viária, melhor mobilidade. Os 18 foram reformados esse ano, então é o orgulho dessa gestão poder entregar isso para a Cidade do Rio de Janeiro.
Além disso, a gente via muito nos últimos 10 anos uma grande quantidade de pessoas que sofriam acidentes na Cidade do Rio de Janeiro por choque na rede de energia elétrica. Então, diante dessa quantidade grande que existia, a Rioluz e a Smartluz, nessa PPP, começaram a fazer uma grande migração dessa rede para postes de fibra, que não conduzem energia; e, também, uma grande atuação, muitos viram aí na semana passada apareceu em alguns jornais, a gente recuperando postes de ferro, mas fazendo pintura isolante, fazendo aterramento para evitar qualquer tipo de risco para o cidadão, para os animais também. Então, assim, já foram quase 40% dos postes de ferro da cidade tratados com essa intervenção. A gente vai, com esse trabalho, até o final do ano que vem, entregar todos eles feitos para minimizar esse risco para o cidadão.
Além disso, a gente tem outros patrimônios da cidade. Quero parabenizar o Vereador Cesar Maia, nosso “sempre prefeito”. A gente está revitalizando os postes do Projeto Rio-Cidade, na Zona Sul, cada poste com a sua especificação, cada poste com seus detalhes e cada rede dessa daí com sua história, e a gente está fazendo nesse trabalho manual essa recomposição. Já foram 411 postes, já chegamos a mais de 50% de revitalização desse patrimônio histórico da cidade.
E, falando de tecnologia, a gente tem números também que são relevantes com relação à telegestão. Para quem não sabe, telegestão é o monitoramento da iluminação pública na cidade via eletrônica. Então, a gente consegue olhar esse mapa da Cidade do Rio de Janeiro, das principais vias, e ter esse controle, saber se ela está acesa, se ela está apagada, se a iluminação..., se a Light está conseguindo distribuir energia ali, se uma fase está com problema. Então hoje, por exemplo, como uma referência, a gente consegue monitorar 100% da Avenida Brasil, do Caju até o Viaduto Oscar Brito.
Para quem não sabe, desde 2023, depois do Viaduto Oscar Brito até a entrada de Itaguaí, toda a iluminação é responsabilidade da CCR, responsável pela operação da Dutra, da Rodovia Presidente Dutra, mas até lá o viaduto é gerenciamento da Rioluz com a Smart Luz, e a gente consegue monitorar isso hoje na palma da mão, fazendo o gerenciamento disso, para ter uma melhor manutenção, para ter uma melhor pronta resposta para o cidadão no Rio. Então, hoje são mais de 30 mil pontos instalados com esse controle, e até maio do ano que vem a previsão é que a gente tenha 100% desse parque instalado e esse monitoramento acontecendo.
Então, eu queria dizer que tudo isso aqui que a gente está vendo de entregas é graças ao suporte, é graças ao apoio de diversas frentes. Queria aqui agradecer o compromisso, o apoio, o suporte do Prefeito Eduardo Paes, do Vice-Prefeito Eduardo Cavaliere, mas também a parceria da Câmara de Vereadores, a parceria de todos os vereadores desta Casa nos orientando, nos cobrando, fazendo com que a gente todo dia precise ser melhor gestor para poder entregar uma melhor iluminação pública para a Cidade do Rio de Janeiro. Então, hoje esses resultados têm que ser divididos com todos esses entes e não só com a PPP e com a Rioluz.
Agradeço também ao Secretário Wanderson, Secretário de Infraestrutura, um grande parceiro, um grande incentivador, que tem ajudado a gente no dia a dia muito, como gestor do Feip aí junto com a gente, como presidente do fundo, e tem dado feito um trabalho brilhante e conduzido a gente para esses resultados.
Falo aqui em nome da Rioluz, mas a gente, vendo as apresentações todas, de todas as entidades que estão aqui, todos os órgãos, a gente vê quanta entrega, quanto o orçamento bem gasto faz bem para o cidadão carioca, e na condução aí do nosso Secretário Wanderson. Parabéns, Secretário, e muito obrigado pela parceria. Continuando, pode passar, por favor?
E aí, falando sobre operação e manutenção dos planos inclinados, a gente tem a previsão orçamentária de R$ 3,597 milhões, hoje a gente tem esses contratos em vigor, e a gente está, inclusive, trabalhando para otimizá-los e atender melhor a população. Inclusive a gente neste momento está discutindo juridicamente o formato, para que a gente possa aumentar o horário de funcionamento desses planos inclinados, porque a gente sabe que a gente está dentro praticamente da casa do cidadão.
Os nossos planos inclinados, por exemplo, a gente tem lá no Pavão Pavãozinho, ele funciona até as 22 horas, mas a gente sabe que emergência, a gente sabe que outras circunstâncias acontecem fora desse período das 6 às 22 horas, e a gente está trabalhando para ver se a gente consegue, nesse mesmo valor, nesse mesmo orçamento, ampliar esse serviço e torná-lo 24 horas disponível para a população também. Então, a gente está trabalhando para avançar nisso. Pode passar.
Também outras incumbências da Rioluz que muita gente não sabe. A gente tem hoje manutenção de diversos geradores pela cidade, dentre eles os que controlam os radares meteorológicos que atendem hoje o Centro de Operações, os geradores do Centro do Cais, do prédio da Prefeitura principal, além de Palácio da Cidade, além da residência oficial do Prefeito também. Então, assim, tem outro trabalho que a gente já faz também de administração disso.
A gente vai para a gestão administrativa operacional, que são os custos fixos que a gente tem anualmente e estão aí expostos para quem queira visualizar ou questionar ou argumentar, mas estão ali transparentes para quem quiser analisar.
Agora, a gente vai para a execução orçamentária do primeiro semestre de 2025. O nosso maior custo e gasto, na verdade não é um gasto, é um investimento na Cidade do Rio de Janeiro, porque isso é investimento na veia, é ampliação do parque de iluminação pública, é aumento das equipes de manutenção, aumento na quantidade da pronta resposta, é uso de maior tecnologia. Então, hoje, a PPP é esse maior investimento, que abarcou R$ 149 milhões.
Eu estou ficando velho, não estou conseguindo enxergar de longe, por isso que eu estou lendo aqui. E esqueci os óculos também.
Foram R$ 149 milhões investidos no primeiro semestre de 2025. Além disso, a gente tem outras iniciativas também que requer um gasto extra, como eu falei antes, que a Rioluz executa também outros tipos de serviços que não englobados pela PPP, como a famosa Operação Caça Fios.
Aí, queria agradecer aqui, já de antemão, o Vereador Pedro Duarte por ser implacável na fiscalização e para a gente é muito importante agradecer ao vereador porque, do mesmo jeito que a gente cobra as concessionárias, a gente tem que cobrar quem presta serviço para a gente e a gente precisa entregar o melhor serviço para a sociedade. Não adianta a gente cobrar dos outros e dar mau exemplo. Então, o que o vereador pôde apurar, a gente já está tomando as devidas providências para que a gente possa minimizar qualquer tipo de risco ou problema para a cidade.
Mas a gente tem a Operação Caça Fios, que é uma referência no Brasil. Só nesse ano a gente conseguiu retirar mais de 300 quilômetros de fios inservíveis na cidade, que estavam emporcalhando a nossa cidade. Lembrando, mais uma vez, a todos que esses fios, Vereador Welington Dias, não são de iluminação pública. Esses fios não são instalados nem pela Light nem pela Rioluz. Esses fios são instalados pelas concessionárias de telecomunicações e que não têm a mesma responsabilidade que outras entidades têm de remover esses equipamentos, largando esse lixo para a cidade e que acaba sendo removido por essa Operação Caça Fios.
Além disso, a gente também, como um suporte para a Cidade do Rio de Janeiro, é uma missão que nem deveria caber à cidade também, à Rioluz, mas é algo que é feito para minimizar qualquer impacto para o cidadão. Diversas vezes a gente vê aí a imprensa, o cidadão divulgando sobre os postes na cidade, alguns postes avariados, alguns postes em mau estado de conservação. Então, a gente também tem contrato de caminhões para retirada desses postes, substituição.
Mesmo, Vereador Welington Dias, que esses postes não sejam de gestão da Rioluz ou da SmartLuz, mas para que se evite qualquer risco para a sociedade, a gente também tem esse tipo de intervenção, de ação, além da ampliação e do atendimento dos eventos na cidade. Sejam eles grandes eventos, como Carnaval, como réveillon em Copacabana, até a Festa Junina, até o baile de Carnaval em cada uma das comunidades em que a gente atua.
Só este ano já foram 1.400 eventos que a Rioluz deu suporte, tanto com refletores, com projetores, com estrutura, mas também com chave de energia, custeando esse custo da energia para que as festas possam acontecer e o povo do Rio possa continuar curtindo essa cidade tão maravilhosa.
Eu queria aqui, mais uma vez, agradecer a todos, colocar-me à disposição para qualquer questionamento e parabenizar mais uma vez a Câmara de Vereadores por esta audiência pública.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Vamos aqui às perguntas da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Primeiro para a Infraestrutura. O orçamento municipal evidencia significativa alocação de recursos para novos investimentos. Entretanto, observa-se possível desproporção entre dotações destinadas à implantação de novas obras e aquelas voltadas para manutenção de infraestrutura existente. Como a Secretaria tem buscado equilibrar a expansão de obras inéditas com a conservação do patrimônio urbano já consolidado, evitando a deterioração dos ativos públicos e assegurando a sustentabilidade ao longo do prazo?
O Programa Habita Rio possui a dotação relevante de aproximadamente R$ 343 milhões na função Infraestrutura Urbana. Contudo, o detalhamento das fontes de financiamento não está plenamente explícito. Poderia a Secretaria esclarecer quais são as origens desse recurso, se de repasses federais, parcerias privadas, ou do tesouro municipal? Quais os mecanismos de garantia de execução efetiva das metas de moradia digna previstas até 2026?
Agora para a Fundação Geo-Rio. A Prefeitura tem destacado a relevância da parceria com a Nasa no âmbito do programa Monitoramento Permanente das Situações de Risco, Alerta Rio, que dispõe num orçamento de R$ 10,7 milhões. Diante do exposto, o histórico geográfico da cidade, esse valor é suficiente para assegurar a efetividade de monitoramento, prevenção de desastres? Como a Geo-Rio tem equilibrado o investimento em tecnologia preditiva e em obras de contenção, considerando que o programa estabilizado de geotécnica dispõe de R$ 102 milhões?
O planejamento da Geo-Rio para 2026 prevê recuperação estrutural de obras antigas. Poderia a Secretaria esclarecer quais critérios definem intervenções em que medida elas representam um risco potencial à segurança urbana? Há um diagnóstico consolidado dessas estruturas, um plano de priorização que permita antecipar ações de manutenção preventiva, em vez de coletiva?
A justificativa do orçamento da Geo-Rio informa que executará obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos federais. Em caso de atrasos ou insuficiência desses repasses da dotação próprias estimadas em R$ 102 milhões, seria suficiente para garantir a continuidade das ações de segurança geotécnica? Há um plano de contingência municipal para evitar a paralisação de obras consideradas estratégicas?
Agora vamos a Rio-Águas. A Fundação Rio-Águas exerce a função de fiscalização da concessionária Zona Oeste SA, monitoramento de níveis de serviço de satisfação dos usuários. Poderia detalhar quais são os instrumentos efetivos de controle e penalização em caso de descumprimento contratual? Como a fundação tem garantido a efetividade dessa regulação diante das presentes demandas da população por melhorias em drenagem e saneamento?
O Programa “Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos”, com dotação de R$ 624 milhões, contempla diversas obras de drenagem. Poderia a Fundação esclarecer o cronograma de execução de projetos como a canalização dos rios Grande e Tindiba e a recuperação das comportas do Jardim de Alah? Há previsão orçamentária específica para essas intervenções, de modo a assegurar resultados concretos e evitar a recorrência de medidas apenas emergenciais?
Rioluz. Diante da ampliação do escopo tecnológico da PPP, como a Rioluz tem assegurado transparência sobre os custos e benefícios desse modelo? De que forma a Companhia garante que a expansão de serviços vinculados ao “Smart Rio” não comprometa a finalidade essencial da iluminação pública, nem gere custos desproporcionais ao erário?
O orçamento municipal destina mais de R$ 690 milhões à função “Iluminação Pública”, distribuídos entre a Rioluz e a PPP. Mesmo com a substituição das luminárias por LEDs – que deveriam gerar economia –, o custo final para o contribuinte permanece elevado. Poderia a Companhia esclarecer os fatores que justificam esse montante e apresentar indicadores que comprovem a eficiência econômica e energética do novo modelo?
Rio-Urbe. A Rio-Urbe é definida como órgão de apoio técnico e administrativo aos demais órgãos da municipalidade. Como é feita a alocação e o rateio de custos entre as secretarias beneficiadas? Há metodologia consolidada que assegure a rastreabilidade dos custos por projeto, de forma a permitir maior transparência e controle orçamentário?
A empresa tem papel relevante na execução e no gerenciamento de projetos financiados com recursos externos, como o Programa Periferia Viva – PAC Maré. O orçamento próprio de R$ 40,8 milhões é suficiente para garantir a operacionalidade da empresa na gestão desses empreendimentos? Caso haja necessidade de reforço de caixa, existem mecanismos de cofinanciamento ou aportes previstos para não comprometer a execução dos projetos?
Foram essas as perguntas.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Bem, a primeira pergunta é um questionamento resumidamente em relação aos investimentos versus o custeio da cidade, a preocupação em relação não só ao orçamento, em relação aos investimentos, mas os orçamentos destinados à manutenção dos espaços existentes. Isso, de fato, é sempre um questionamento, um levantamento importante, vereador. A gente tem aí muitos investimentos, e sempre é uma preocupação da gente manter depois, em especial, até as novas infraestruturas que são criadas. Mas em relação à Secretaria de Infraestrutura, por natureza, nós somos um órgão de novas intervenções. Eu estou falando aqui pela Secretaria de Infraestrutura–; então, ao longo dos anos, houve inclusive uma descentralização dessa parte da manutenção. E, como exemplo, a Educação, a Saúde, hoje elas fazem lá a própria manutenção desses equipamentos que antes era feita pela Rio-Urbe.
Então, obviamente houve uma diminuição desses orçamentos aqui na pasta, mas, consequentemente, houve um acréscimo desses recursos para manutenção desses equipamentos, tanto na Educação quanto na Saúde, até mesmo na Cultura, que implantaram setores de manutenção descentralizados desses equipamentos para ficar acho que mais próximo. Isso de certa forma foi acertado.
No nosso caso, nas nossas implantações da infraestrutura viária, especialmente, essa manutenção e conservação ficam a cargo da Secretaria de Conservação, que tem esse orçamento colossal que a gente também acompanha. Mas é importante destacar que dentro do Programa Bairro Maravilha, especialmente o Bairro Maravilha Norte, a gente tem uma parte de investimentos que recupera essa infraestrutura antiga. É um Bairro Maravilha com uma característica diferente da Zona Oeste, onde a gente implanta toda uma infraestrutura nova de loteamentos às vezes sem menor infraestrutura, de áreas novas que cresceram na cidade. Na Zona Norte, a gente busca fazer a revitalização dessas áreas. Então, o Bairro Maravilha de Bonsucesso e de Olaria são infraestruturas que já existiam e que a gente recuperou. Mas, em geral, acho que isso explica um pouco por que a gente tem dentro da Secretaria de Infraestrutura um orçamento muito menor em relação à manutenção – porque de fato não é a nossa atividade.
E a segunda pergunta é em relação ao Programa Habita Rio. E aí é colocado que existe uma previsão de uma dotação de R$ 343 milhões. A gente precisa só depois dar uma conferida, porque na minha conta aqui tem R$ 195 para a Secretaria. E aí pergunta aqui um detalhamento das fontes de financiamento, que não está plenamente explícito, e se a Secretaria pode esclarecer as origens, se tem recurso federal, como é que é essa distribuição. E quais os mecanismos de garantia da execução efetiva dessas metas de moradia.
Então, já esclarecendo que a gente tem aqui destinados para 2026 R$ 195 milhões. E, como coloquei na nossa apresentação, esse programa engloba não só a construção de novas moradias, engloba também a requalificação de Áreas de Especial Interesse Social. Especificamente, nesse planejamento de 2026, a gente está falando desse grande Programa da Maré, que é um programa em conjunto com o Governo Federal, é uma intervenção no âmbito do PAC, Periferia Viva, onde a gente vai fazer essas intervenções.
Então, a parte desses recursos é que é em torno de R$ 62 milhões destinados a essa intervenção, são de fato recursos desse convênio. E os outros, o restante desse recurso, são investimentos na produção habitacional lá do aço que, como coloquei na nossa apresentação, a gente continua as entregas lá na Comunidade do Aço. A gente tem muitos apartamentos ainda para serem entregues lá. E também a revitalização dos conjuntos habitacionais no programa Conjunto Maravilha, que também tem aí uma participação nesse orçamento. E a forma de garantir esses investimentos é fazer esse planejamento, é colocar de forma muito clara da forma que a gente está colocando nesse planejamento orçamentário para 2026.
Agora, uma questão mais específica de destinação de uma fonte ou outra isso é um trabalho mais específico da Secretaria de Fazenda, mas o histórico mostra que a gente tem um investimento pesado nessa questão da moradia, especialmente na implantação dessas novas moradias, nesse grande programa lá que é a Comunidade do Aço, assim como das melhorias habitacionais no âmbito do Programa Conjunto Maravilha.
Essas especificamente eram as duas perguntas para a Secretaria de Infraestrutura. Na sequência, a gente tem algumas perguntas para a Geo-Rio.
Eu passo a palavra para o Anderson fazer esse complemento.
O SR. ANDERSON DE ANDRADE MARINS – Bom, vamos à primeira pergunta da Fundação.
A Prefeitura tem destacado a relevância da parceria com a Nasa no âmbito do Programa de Monitoramento Permanente das Situações de Risco – Alerta Rio, que dispõe de orçamento de R$ 10,7 milhões. Bom, nessa primeira parte , pergunta-se se o valor é suficiente para assegurar a efetividade do monitoramento e a prevenção dos desastres.
Primeiramente, queria desfazer uma confusão que foi feita na pergunta, como se colocasse a parceria com a Nasa dentro do programa Alerta Rio. Na verdade, o programa que a gente tem com a Nasa é um acordo de cooperação técnica que teve início lá em 2015. E a Nasa usa um programa que tem lá um algoritmo específico deles, que é o Lhasa Rio, e que correlaciona o nosso levantamento de suscetibilidade que foi feito em 2011 às precipitações que ocorrem naquele momento.
Então, eles pegam todos esses dados, dos dados dos nossos pluviômetros, que é do sistema Alerta Rio, jogam nesse algoritmo, e a Nasa emite alertas com avisos de possíveis deslizamentos nessas regiões.
Então, apesar de ser uma redundância do Alerta Rio, ele não está inserido nesse orçamento. E esse valor é, sim, para manter a manutenção do sistema de alerta para a prevenção de desastres.
Seguindo essa mesma pergunta, perguntam como a Geo-Rio tem equilibrado investimento em tecnologia de prevenção e em obras de contenção, considerando que o Programa de Estabilização Geotécnica dispõe de R$ 102 milhões. Essa previsão contempla algumas obras que vão passar desse ano para o ano que vem e algumas que a gente tem como prioridades a serem feitas.
É claro que, quando há uma situação de risco iminente, essas obras são levadas para o Prefeito, e ele atualmente tem o entendimento de que essas obras são essenciais porque salvam vidas. Então, geralmente, a gente consegue recurso.
Também vale ressaltar que a prevenção não é só com obras de contenção. Além de todos os sistemas, como o Alerta Rio e tudo mais, do sistema de sirenes nas comunidades, nós também fazemos diversas vistorias. Nesses quatro últimos anos do governo foram mais de 2 mil vistorias. E o sistema de prevenção começa no nosso diagnóstico, nas interdições dos imóveis e, depois, na continuidade dos estudos lá dentro da Fundação, dos estudos geotécnicos.
Sobre as seguintes perguntas: “A planejamento da Geo-Rio para 2026 prevê recuperação estrutural de obras antigas? A Secretaria poderia esclarecer quais critérios definem essas intervenções? Em que medida elas representam o risco potencial à
segurança urbana? Há um diagnóstico consolidado dessas estruturas e um plano de priorização que permita antecipar ações de manutenção preventiva, ao invés de corretiva?” Sim, conforme eu acabei de falar, essas vistorias – e junto com o trabalho que a Defesa Civil desempenha dentro do Município –, nós temos a primeira fase da nossa gestão de risco, que é o conhecimento do problema, e a segunda, que é o diagnóstico.
A avaliação dos técnicos é primordial quando se trata de diagnóstico. Esses contratos de manutenção permitem que nós entremos de forma muito célere nos pontos para poder fazer as correções. Eu vou citar a Grajaú-Jacarepaguá que, há algum tempo, tem uma série de muros de impacto já deteriorados por conta do tempo. A gente diagnosticou que ali é necessário que toda a malha de muros de impacto para proteção da via esteja pronta ainda para esse verão. É uma obra que a gente está fazendo agora, neste momento.
A última pergunta para a Fundação. A justificativa do orçamento informa que a Geo-Rio executará obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos federais e que, em caso de atrasos ou insuficiência desses repasses, as dotações próprias estimadas em R$ 102 milhões seriam suficientes para garantir a continuidade das ações de segurança geotécnica? A resposta é que não, porque esse orçamento de R$ 102 milhões não contempla os recursos, as obras do PAC. Isso é um plano de contingência municipal para evitar paralisação de obras consideradas estratégicas.
A gente possui seis contratos divididos por AP, que servem como um plano de contingência caso seja necessário dar funcionalidade em alguma obra por conta de paralisação. Se houver risco iminente, entramos, com esses contratos, para medidas preventivas, e depois, caso precise de mais recursos, levamos até o Prefeito para aprovação da continuidade da obra. Mas isso ainda não aconteceu, né? Todas as obras do PAC, a gente está com quatro obras em andamento, têm andado bem.
Agora para o início do ano que vem a gente está terminando mais duas obras na Vila Cruzeiro, no ali no Complexo do Alemão. E não houve ainda atraso. É claro que dá para... lembrando aqui, Travessa Antonina e o Morro do Caracol eram duas obras que estavam dentro do programa de aceleração do crescimento e, por conta da demora desses repasses, fizemos aí com recurso próprio, garantindo aí a segurança de milhares de pessoas nesse centro, porque as obras do PAC são obras estratégicas, são obras maiores, obras setoriais – a gente trata de setores no caso dessas obras aí.
Acho que é isso. Passando aqui a bola, a pergunta 7, para a Rio-Águas.
O SR. JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA – Respondendo aqui a pergunta 7: a Fundação Rio-Águas exerce a função de fiscalização da concessionária Zona Oeste S.A., monitorando o nível de serviço e a satisfação dos usuários. Poderia detalhar quais são os instrumentos efetivos de controle e penalização em caso de descumprimento contratual? Como a fundação tem garantido a efetividade dessa regulação diante das persistentes demandas da população por melhorias em drenagem e saneamento?
A Fundação Rio-Águas, através da diretoria de inspeção, tem o contrato 001 de 2012, que é o contrato de regulação, onde a gente tem 10 índices de... 10 indicadores a serem monitorados. A gente monitora esses indicadores através de visitas e planilhas de controle, ok? No caso de não atendimento desses itens, não atendimento, descumprimento contratual, são as penalidades previstas no contrato 001, que seriam da advertência, notificação, advertência e multa, ok? Em relação às demandas de drenagem e saneamento, esse contrato na realidade é só em relação ao saneamento, tá? Essa é apenas a regulação do esgoto sanitário da área da AP-5.
Pergunta 8: o programa é Resiliência e Gestão de Riscos Climáticos, com dotação de R$ 624 milhões; esses R$ 624 milhões, na apresentação já coloquei que houve um equívoco ali por ter sido previsto todo o valor de investimento nas obras do Acari e do túnel da Tijuca, no túnel hidráulico da Tijuca. E são obras com duração de dois anos e meio a três anos, quer dizer, então a gente não vai é utilizar, gastar todo esse recurso no ano de 2026. Contempla diversas obras de drenagem.
Poderia a Fundação esclarecer o cronograma de execução de projetos como a canalização dos rios Grande e Tindiba e a recuperação das comportas do Jardim de Alah? Há previsão orçamentária específica para essas intervenções, de modo a assegurar resultados concretos e evitar a ocorrência de medidas apenas emergenciais? Sim, existe previsão orçamentária para esses contratos. Tanto o Rio Grande quanto Tindiba fazem parte do mesmo contrato que a gente está em fase de projeto. Estamos contratando uma empresa para desenvolver o projeto para execução da canalização, para finalizar a canalização do Rio Grande e Tindiba.
Quanto às comportas do Jardim de Alah, também está em estudo da recuperação ou substituição das mesmas. Agora a gente está com previsão para 30 de novembro da licitação da substituição da comporta da Garzon. Quer dizer, então, também está no nosso radar e no nosso planejamento a substituição ou reforma da comporta das comportas do Jardim de Alah.
Pergunta nove. O orçamento menciona a intenção de pleitear novos contratos para diversas obras relevantes, o que pode sugerir dependência de futuras negociações. Existe previsão orçamentária assegurada para essas intervenções prioritárias? Quais são os critérios de hierarquização adotados pela Fundação para definir quais obras serão executadas primeiro, especialmente em áreas críticas à segurança hídrica do município?
Bem, a prioridade é sempre as áreas mais críticas, não resta a menor dúvida. Por exemplo, como pode ver a nossa previsão para 2026, Acari, Jardim Maravilha, quer dizer, são áreas que vêm sofrendo todo ano no período de verão. Então a nossa prioridade é sempre as áreas mais críticas. E em relação ao orçamento, a gente busca sempre contratos e convênios com externos. Quer dizer, então, na realidade, a gente vai sempre verificar programas e contratos que a gente possa trazer recursos externos para investimento para o município.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Agora, pela RioLuz.
O SR. RAFAEL THOMPSON FARIAS – Vou fazer o apanhado aqui, porque são muitas informações e perguntas similares. A primeira pergunta fala sobre o orçamento de fiscalização da PPP ser de R$ 83 milhões e de um contrato estimado de R$ 347 milhões ano – lembrando que a peça orçamentária...
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Thompson, a gente começou aqui na pergunta 13.
O SR. RAFAEL THOMPSON FARIAS – Ah, vai ser só a partir da pergunta 13? Certo. Diante da ampliação do escopo tecnológico da PPP, como a RioLuz tem assegurado transparência sobre os custos e benefícios desse modelo, de que forma a companhia garante que a expansão de serviços vinculados ao Smart Rio não comprometa a finalidade essencial da iluminação pública, nem gere custos desproporcionais ao erário?
Na verdade, essa ampliação de escopo da PPP nada mais é do que a otimização do recurso público. A Cosip é que gera esse recurso para o contrato. Então, a gente utiliza essa iluminação pública, está abarcada nesse processo, mas também essa expansão não interfere nesse parque tecnológico. Além disso, a principal coisa do processo é a iluminação pública. O foco principal da licitação, quando foi pensado isso, foi a manutenção de forma mais rápida e a ampliação desse parque de forma mais rápida de iluminação pública. Então, não existe a menor possibilidade de ter qualquer tipo de diminuição de qualidade, ou interferência, ou falta de recurso com a ampliação desse escopo. Até porque, dentro do escopo inicial, já existe uma grande parte deste processo também de Smart City. Então, não tem esse risco.
E não há como gerar custos adicionais ao erário, visto que isso já está previsto na peça orçamentária e a arrecadação da Cosip é quem vai fazer esse custeio. Com relação à pergunta 14, o orçamento municipal destina R$ 690 milhões a função de iluminação pública distribuída entre Rioluz e PPP, mesmo com à substituição das luminárias de LED que deveriam gerar economia. O custo final para o contribuinte permanece elevado. Poderia a companhia esclarecer os fatores que justificam esse montante e apresentar indicadores que comprovem eficiência econômica e energética do novo modelo?
Com relação à substituição de LEDs, é claro, notório e nítido que já houve uma grande redução de custo. A conta de energia elétrica até a implantação era algo em torno de R$ 25 milhões. Hoje ela caiu para em torno de R$ 15 milhões. Então, a gente já teve uma redução de quase 35% nesse custo só com a implantação dos LEDs.
E lembrando que hoje o Rio de Janeiro e o Brasil passam também por uma fase não muito boa com relação à matriz energética, o preço da energia produzida no país. A gente, no momento, tem uma bandeira vermelha, tarifa 2, que encarece ainda mais esse processo. E também a tarifa que a Light cobra aqui é uma tarifa maior do que em outros lugares devido a diversos fatores. É algo que a gente vem discutindo diariamente para conseguir diminuir esses custos também.
Já temos um trabalho sendo executado neste momento, por determinação do prefeito, de compra de energia no mercado livre. A gente já tem um trabalho também estruturado hoje em conversas bem adiantadas com a Eletrobrás, para que seja feito um plano de eficientização energética nos próximos anos. Então, isso já também tem sido tratado para garantir a melhor entrega de energia no menor preço possível para o cidadão no Rio de Janeiro.
Outra pergunta: o que justifica esse montante? Lembrando mais uma vez que a peça orçamentária é um limite de gastos, não quer dizer que a gente vai gastar 100% dessa operação. Óbvio que isso é uma previsão que a gente tem de investimento na cidade. A gente tem hoje um parque de 525 mil pontos e um crescimento vegetativo, na própria cidade, de 5% desse parque de iluminação pública que precisa ser custeado.
Então, a gente precisa desse orçamento ampliado, desse orçamento nesse montante que está solicitado para que a gente consiga oferecer esse melhor serviço, ampliar esse serviço e também fiscalizar essa operação. Diante dessa informação, eu deixo outras duas aqui.
A gente está ampliando, como eu falei antes na apresentação, o sistema de monitoramento e fiscalização. A gente, tanto na rua quanto na parte técnica e administrativa, está licitando agora uma supervisão de motos para todas as vias que não têm a telegestão, ou seja, as principais vias. Agora, no dia 27, é essa a licitação.
Além disso, a gente também está ampliando e criando, na verdade, um projeto chamado Crias da Luz. Isso foi relatado semana passada na mídia. A gente vai ter fiscalização de centenas de pessoas nas comunidades do Rio de Janeiro também para que a gente tenha essa fiscalização ampliada na rua.
Além disso, para garantir a transparência e garantir toda a lisura do processo, a gente tem contratado um verificador independente, que, recebendo esses dados e fiscalizando in loco, faz relatórios trimestrais sobre a execução contratual.
Além disso, todos os anos, temos duas entidades que fazem fiscalização diariamente via ofícios e também presencialmente. Um, a Câmara de Vereadores, através da Comissão de Fiscalização das PPPs, presidida pelo nobre Vereador Rafael Aloisio Freitas. Tivemos uma audiência pública há duas semanas nesta Casa falando sobre isso, mostrando os números e deixando todos os documentos de forma transparente para quem quiser auditá-los ou verificá-los.
E também, todos os anos, o Tribunal de Contas do Município faz uma grande ação, uma grande fiscalização com relação ao contrato da PPP e, inclusive, estamos neste momento passando por essa fiscalização do Tribunal de Contas do Município, em que foram apresentados mais de 20 Requerimentos de Informação, todos eles respondidos no prazo, com todas as informações solicitadas, visto que, para a gente, não é só importante executar e executar bem, mas também prestar informações, prestar esclarecimentos e ser o mais transparente possível no gasto do dinheiro público. Então, são essas as considerações.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Agora, a Rio-Urbe.
O SR. CRISTIANO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA – Inicialmente, quero ressaltar que foram bem pertinentes as perguntas e eu vou direto aqui, para ser bem breve.
A primeira pergunta, que é a de número 16: “A Rio-Urbe é definida como órgão de apoio técnico e administrativo aos demais órgãos do município. Como são feitos a alocação e o rateio de custo entre as secretarias beneficiadas? Há metodologia consolidada que assegure a rastreabilidade dos custos por projeto, de forma a permitir maior transparência e controle orçamentário?”
Bom, como eu disse, a Rio-Urbe presta um serviço para todos os entes e órgãos do município, mas esse serviço é gratuito. A gente não cobra por isso. Agora, existem projetos, sim, que são licitados. São projetos que visam, como por exemplo, o Parque Terra Prometida – um projeto grande, multissetorial, envolvendo várias secretarias – e a ampliação do Parque Realengo, a duplicação.
Então, são projetos licitados que nós, como Rio-Urbe, acompanhamos e fiscalizamos. Nossos técnicos fiscalizam e sabem muito bem como é feito o aporte desses recursos. Mas é bom registrar que a Rio-Urbe não cobra dos órgãos e entidades do município pelos serviços prestados acerca dos seus projetos. Enfim, não há cobrança aos órgãos.
A próxima pergunta, também muito pertinente, é a de número 17: “A empresa tem papel relevante na execução e gerenciamento de projetos financiados com recursos externos, como o programa Periferia Viva – PAC Maré. O orçamento próprio de R$ 40 milhões é suficiente para garantir a operacionalidade da empresa na gestão desses empreendimentos? Caso haja necessidade de reforço de caixa, existem mecanismos de cofinanciamento ou aportes previstos para não comprometer a execução dos projetos?”
Como eu disse há pouco, existem projetos, como o caso do PAC Maré, que são licitados. E, para licitar, é necessário já ter o orçamento prévio. Você não pode licitar um projeto ou uma obra sem orçamento. Então, não há risco de a Rio-Urbe abrir um projeto sem ter o orçamento para quitá-lo e liquidá-lo, entendeu? No caso do PAC, como foi dito aqui mesmo na pergunta, ele é um recurso federal, com uma pequena contrapartida do município, mas está tudo previsto no orçamento.
Espero ter esclarecido. Agradeço a todos e agradeço também pelas perguntas. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Convido o Senhor Pedro Palermo, representando o Excelentíssimo Vereador Pedro Duarte, para ocupar a Tribuna.
O SR. PEDRO PALERMO – Boa tarde a todos, Vereador Welington, Secretário e demais presentes. Eu tenho três perguntas para a Infraestrutura, uma para a Rioluz e uma para a Rio-Águas. Eu faço seguidas ou por bloco?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Pode fazer seguidas. Já estamos no finalzinho, já está estourando o horário.
O SR. PEDRO PALERMO – Vamos primeiro para a da Infraestrutura. A Ação 1320 – Disponibilização de Habitação de Interesse Social prevê investimento de R$ 115 milhões destinados à produção de 51 unidades habitacionais na AP-1 e 176 na AP-5. A da AP-5, o Secretário mencionou que são as unidades da Comunidade do Aço, se eu não me engano. Agora, eu gostaria de saber quais são essas da AP-1 e qual é o cronograma estabelecido pela Secretaria para a execução dessa ação em 2026.
A outra, para a Secretaria de Infraestrutura, é uma dúvida que fiquei com a ação de reforma em conjuntos habitacionais. Na apresentação, menciona que serão 212 conjuntos habitacionais reformados, mas no PPA consta que serão dois conjuntos habitacionais reformados na AP-3, um na AP-4, um na AP-5, além de 4.234 unidades habitacionais de conjuntos reformados com procedimento de reforma previsto.
E a terceira pergunta é referente ao Automóvel Club: qual a previsão de entrega e qual será a destinação do imóvel?
Para Rio-Águas, eu tenho uma pergunta referente à ação 1996, implantação de sistema de manejo de águas pluviais. Ela consta com um orçamento de R$ 560 milhões. Em 2024, o orçamento foi de R$ 325 milhões, mas apenas R$ 70 milhões foram empenhados. Nesse ano, 2025, o orçamento está fixado em R$ 236 milhões, mas apenas R$ 30 milhões foram empenhados até o momento. O senhor mencionou que será reduzido esse orçamento de R$ 560 milhões mencionados para 2026, mas quanto à fundação pretende empenhar no ano de 2026?
Para a Rioluz, em 2024 foram empenhados aproximadamente R$ 41 milhões com previsão de gastos de pessoal. Em 2025, R$ 42 milhões. Ao longo de 2025, foram nomeadas mais de 60 pessoas na Rioluz. Para o ano de 2026, a previsão de gastos com pessoal sobe para R$ 58 milhões, um aumento de 38%. Quantas pessoas serão nomeadas na Rioluz e quais metas e produtos justificam o aumento?
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Vamos às respostas.
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – A primeira pergunta foi em relação à produção das unidades habitacionais e aí eu vou pedir aqui para a gente dar uma checada porque a informação que eu tenho aqui são de 176 unidades e isso bate exatamente com a produção do que a gente vai entregar em 2026 na comunidade do Aço. Eu preciso checar esse número porque é o que a gente de fato tem previsto, não teria para outra para outra área. Aí tem que ver se não existe alguma mistura aí com relação a alguma parte das melhorias habitacionais ou dos conjuntos também. Mas o que a gente tem aqui previsto para as unidades habitacionais no programa Habita Rio, 0605, são 176 unidades destinadas lá para a Comunidade do Aço. A gente precisa dar uma checada nessas informações.
Em relação aos conjuntos habitacionais, a gente tem que talvez entender um pouco melhor a métrica, porque em um conjunto a gente está somando os blocos, então, às vezes, a gente tem um conjunto com cinco blocos, um conjunto com 46 blocos. A gente considera cada bloco desse uma unidade, então pode ter alguma diferença nisso também, mas a gente pode tirar essa... Mas em geral é essa métrica dessa forma agora para 2026. A gente considera cada bloco dos conjuntos habitacionais.
Acho que você me perguntou sobre a destinação do Automóvel Clube.
O SR. PEDRO PALERMO – Perdão, é a previsão de entrega do Automóvel Clube e a destinação?
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – A gente tem uma previsão de entrega para 2026, a gente tem ainda R$ 13 milhões para executar de obras lá. É uma obra muito específica, muito cuidadosa, toda a parte de restauro, é um prédio incrível ali que se mistura com a história da cidade. De fato, um patrimônio incrível. A gente tem algumas possibilidades de utilização. A CCPAR tem cuidado direto disso, a gente teve uma visita recente com a CBF no local para que fosse ali instalado o Museu do Futebol, então existe essa possibilidade, essas tratativas e também, como já noticiado na imprensa, um museu sobre energia também, então a gente tem algumas possibilidades de parceria. A CCPAR tem tratado disso diretamente. Acho que em linhas gerais é isso.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) - Próximo.
O SR. JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA – Em relação à pergunta para Rio-Águas, você falou do 1996, implantação do sistema de manejo de águas pluviais, onde tem um investimento previsto de R$ 560 milhões, não é isso?
Por exemplo, na obra da Tijuca, que é o túnel hidráulico, já foi licitada e a empresa vencedora ganhou a obra com R$ 100 milhões, aproximadamente, foram R$ 98 milhões e alguma coisa, vamos arredondar para 100 milhões. Essa é uma obra de dois anos, Jardim Maravilha vai ser uma obra para três anos, uma obra que está estimada em R$ 350 milhões; quer dizer, a gente arredondando para R$ 360 milhões, daria R$ 120 milhões ao ano; quer dizer, a gente já teria uma redução de R$ 240 milhões aproximados no Jardim Maravilha e R$ 50 milhões no túnel. São menos R$ 300 milhões.
Então, eu falo para você que o que será empenhado, aproximado para a Rio-Águas no ano 2026, deve ficar na casa de R$ 300 milhões a R$ 350 milhões.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado, o próximo.
O SR. RAFAEL THOMPSON DE FARIAS – Com relação à Rioluz, sobre nomeações, as nomeações serão executadas de acordo com o planejamento da presidência e da diretoria da empresa, baseadas em critérios técnicos para isso.
E justificando rapidamente, a Rioluz é uma empresa em que o último concurso foi realizado em 1992, só no ano passado foram mais de 100 aposentados na empresa, e para cargos importantes de operação. Então, a gente acabou utilizando essas ferramentas para recompor um pedaço desse quadro.
Além disso, a gente pode mensurar essas nomeações também que foram executadas em resultados objetivamente. A gente tinha uma equipe quando eu cheguei à Gerência de Materiais, que era de duas pessoas. Hoje são sete e, nos últimos dois anos, não havia sido homologado nenhum tipo de equipamento para ser utilizado por construtoras, inclusive pela própria Rioluz, pela Smart Luz, e só este ano a gente já fez aprovação de 40 equipamentos novos, e aí eu falo de postes, de luminárias, de projetores, o que requer testes, requer competência técnica para fazer. Não aconteceu nos últimos dois anos com o mesmo orçamento de pessoal, estava tudo parado.
Além disso, a gente também não tinha fiscalização in loco, mesmo tendo contrato de manutenção em 2025, com a equipe que eu trouxe para fiscalizar, que fez com que fossem trocados todos os cabos de segurança, todos os roletes de segurança dos planos inclinados.
Então, falar de aumento de cargo ou de aumento de custeio só por falar de números, a gente tem que encontrar o resultado disso. O resultado prático é que houve sim o aumento, houve sim a maior contratação de pessoas vindas de fora do que servidores públicos por esse problema, pela quantidade de servidores aposentados, e a gente fez a substituição porque são serviços essenciais à população e a gente precisou ocupar esses cargos dessa forma.
Além disso, as pessoas são escolhidas também por critérios técnicos. A gente trouxe servidores aposentados do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal do de Contas do Município para compor a fiscalização e compor a parte administrativa também, tudo de forma transparente e disponível em qualquer hora para quem quiser consultar.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado.
Não havendo mais inscritos, eu queria ressaltar a importância desta audiência pública, agradecer a presença de todos vocês e agradecer também o empenho de todos vocês. A gente aqui do Legislativo acompanha diretamente o trabalho que vocês vêm desenvolvendo em prol da Cidade do Rio de Janeiro, que não tem sido pouco. A gente tem visto as coisas, os trabalhos se transformarem, a cidade tem se transformado com muitas obras e tudo sendo feito com muita eficiência e transparência. Então, eu queria parabenizar a todos aqui pelo belíssimo trabalho que vêm fazendo.
Não havendo mais oradores inscritos, eu franqueio a palavra para vocês fazerem suas considerações finais. Alguém que queira?
O SR. WANDERSON JOSÉ DOS SANTOS – Eu gostaria só de agradecer mais uma vez a oportunidade, a presença de todos. Tivemos mais uma manhã produtiva aqui, de troca de informações e debate, fortalecendo obviamente a nossa gestão, a transparência nos nossos atos e nos colocando sempre à disposição.
Queria também agradecer a toda a equipe da Secretaria de Infraestrutura, equipe presente aqui, e a todos os servidores que nos ajudam a de fato desempenhar essa árdua função de mudar a realidade da cidade todos os dias.
Agradeço pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (WELINGTON DIAS) – Obrigado. Agradeço a presença de todos: setores da Secretaria-Geral da Mesa, Diretoria de Comissão, Atas e Debates, Taquigrafia, Som, Cerimonial, Segurança, DTI, Diretoria de Comunicação, Serviços Gerais, Copa, Manutenção, muito obrigado a todos.
Dou por encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 13h05)
LISTA DE PRESENTES
Marcus Magno Mamona Guimarães; Natthan Vellardo; Sergio Gonzaga de Araújo; Vera Lopes; Ana Krishna; Jonathan Ferreira; Mariana Grolla de Sousa; José Henrique Teixeira Poubel; André Silva; Cristiano Siqueira; Bruna Almeida; Isis Duboc; Vanessa Melo; Gabriel Belo; Julio Hirabai; Rafael Thompson; Pedro Menezes; Rodrigo Rodrigues; Daniel Araujo de Oliveira; Wanderson Santos; João Telles; Mariana Magro; Camilo Siqueira; Pedro Palermo.
ANEXO 1 Modelo de Apresentação para Audiências - PPA 2026-2029-RIOLUZ_final.ppt
ANEXO 2 SMI_PPA_LOA_2026_REV01.pdf
Data de Publicação:
10/23/2025
Página :
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