Comissão Permanente / Temporária
TIPO :
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Da
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
REALIZADA EM
06/03/2020
Íntegra
Audiência Pública
:
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 3 DE JUNHO DE 2020
(Secretaria Municipal de Educação)
Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes
Às catorze horas e quatro minutos, no Plenário Virtual, sob a Presidência da Sra. Vereadora Rosa Fernandes, Presidente, com a presença dos Srs. Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente, e Prof. Célio Lupparelli, Vogal; tem início a Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para discutir o Projeto de Lei nº 1784/2020 (Mensagem nº 164/2020), que
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Poder Executivo.
SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Boa Tarde! Nos Termos do Precedente Regimental Nº 43/2007, dou por aberta a Audiência Pública da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em Ambiente Virtual, para análise do Projeto de Lei Nº 1784/2020 (Mensagem Nº 164/2020), Que
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para O Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME).
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira é constituída pelos Senhores Vereadores: Rosa Fernandes, Presidente; Rafael Aloisio Freitas, Vice-Presidente e Prof. Célio Lupparelli, Vogal.
A Audiência, em Ambiente Virtual, conta com a presença dos Excelentíssimos Senhores Vereadores Jorge Felippe, Presidente deste Casa Legislativa;Tarcísio Motta; Cesar Maia; Wellington Dias; Reimont; Paulo Pinheiro; Fernando William; Leonel Brizola; Marcelino D
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Almeida; Luciana Novaes; Teresa Bergher; Tânia Bastos; Paulo Messina; Jones Moura; Dr. Carlos Eduardo; Babá; Marcelino D
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Almeida; Luiz Carlos Ramos Filho; Rocal; Dr. Jairinho e Carlo Caiado.
Presente, também, a Excelentíssima Senhora Talma Romero Suane, Secretária Municipal de Educação; Excelentíssima Senhora Rosângela de Fátima Dias dos Santos Silva, Diretora de Administração e Finanças da MULTIRIO, representando o Presidente da MULTIRIO o Excelentíssimo Senhor Claudio Elias da Silva; Senhor Jeferson Farias da Silva - Coordenador II da Coordenação de Mídias Sociais da SME; Senhor Luiz Antônio da Silva Santos Subsecretário De Gestão /E/Subg; Misael Saade Maia Subsecretário de Planejamento e Execução Orçamentária; Senhora Marcia Astigarreta Loureiro, Analista de Planejamento e Orçamento da MULTIRIO; e pelo Zoom a Senhora Maria Joselma Brito, da Coordenação da Capital do Sepe - Professora da Rede Municipal e do Senhor Marcos Vinicius, do Tribunal de Contas do Município (TCMRJ);
Agora, eu vou pedir à Secretária que faça a apresentação de sua equipe. Quero dizer, ainda, à Secretária que ela tem 10 minutos para a sua apresentação. Pedimos, também, já que nós instituímos outra forma para as próximas audiências públicas, que o material das apresentações, para as próximas audiências, possa chegar às nossas mãos com pelo menos 48 horas de antecedência para que possamos fazer uma análise e um estudo melhor para embasar os questionamentos e acompanhar com mais clareza as audiências públicas.
Esse não é um problema da Secretária Talma, mas, sim, uma cultura que existe nas audiências da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e que nós estamos mudando essa tática. Portanto, eu pediria à secretária, a partir da próxima audiência, que nos encaminhasse o material com pelo menos 48 horas de antecedência.
Com a palavra, a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Educação, Talma Romero Suane.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Boa tarde, Vereadora Rosa Fernandes. É um prazer grande falar com você. Saúdo o Presidente da Casa, Vereador Jorge Felippe, e todos os outros vereadores. Saúdo também o pessoal da MultiRio que está junto conosco. É um grande prazer estar falando com vocês aqui novamente. É um prazer estar junto com a pasta e junto com a Câmara Municipal trazendo o que a SME vem propondo para a nossa cidade. É uma pasta importante e nós sempre fomos parceiros e tivemos a ajuda de vocês nisso.
Eu vou apresentar a equipe que está aqui comigo: o Jefferson é de mídias sociais e está aqui nos ajudando; o subsecretário novo, o Luiz Antonio da Silva Santos. Foi esse, Vereador Paulo Messina, que eu falei que foi uma outra aquisição muito importante para a nossa pasta, que nos tem ajudado a dar celeridade aos nossos processos. Aqui, o Misael Saade Maia, que é o Subsecretário de Orçamento. Temos também o nosso Medina, que está aqui ajudando na Subsecretaria de Gestão por se tratar de uma pasta tão grande quanto a nossa.
Como a Vereadora Presidente da Comissão falou, nós vamos falar, e eu vou começar dizendo sobre a situação por que passa a SME neste momento. Nós estamos em um momento muito delicado em termos de tudo aquilo que a gente tinha de planejamento e tinha de planejamento da nossa SME. A partir do dia 16 de março, nós ficamos sem atendimento físico aos nossos alunos. Naquele momento, eu ainda estava na gestão e eu solicitei que nós fizéssemos um aplicativo de imediato para atendimento aos nossos alunos no sentido de não os fazer perder esse vínculo com a escola.
Diante disso, a gente vem fazendo alguns programas de atendimento a essas crianças, a esses responsáveis, aos alunos da Educação Especial, com os quais nós estamos trabalhando e fazendo um atendimento diferenciado também, onde a gente mantém um contato da professora da sala de recursos junto com as famílias, junto com esses alunos, via um teleatendimento, digo, um atendimento especial, onde a escola tem essa participação porque a gente sabe que muitos pais nossos estão passando por uma situação difícil de estarem com essas crianças esse tempo todo dentro de casa.
Outra questão que a gente vem fazendo é o atendimento prioritário às famílias em maior vulnerabilidade, dizendo para vocês que a gente vem enfrentando, sim, situações de vulnerabilidade dando maior celeridade nesse atendimento, porque nós sabemos que a Educação do Rio de Janeiro mobiliza um milhão de pessoas.
Partindo desse princípio, antes de eu me ausentar, eu dei início a um processo da internet. A internet ficará aberta para os alunos, mesmo que não tenham o pacote de dados, em todo o Município do Rio de Janeiro, para atendimento à população, para que eles mantenham o vínculo com a escola. A partir de hoje, nós faremos reunião; hoje à noite, com o pessoal da Saúde, do comitê instituído pelo Prefeito Marcelo Crivella. Nela, a gente vai discutir, com todos os conselhos, como será esse retorno às escolas, com a participação do Conselho de Diretor, Conselho de Professor, Conselho de Responsável, Conselho de Funcionário, para que a gente possa, juntos, enquanto cidade, pensar numa possibilidade de retorno, quando assim for validado pelo corpo técnico da Saúde. Então, a gente está encaminhando essa internet. O
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vai estar aberto esta semana para que qualquer pessoa da cidade possa acessar.
Outra questão é o Bolsa Família. Nós demos cartão e estamos novamente fazendo a recarga para 22 mil crianças que estiveram na mesma escola. Estamos fazendo a compra de mais 400 mil cestas, porque neste momento nós tivemos uma queda – o Misael vai dizer – que já perfaz um total de R$ 120 milhões do Fundeb. Então, realmente, nós temos que cuidar das nossas finanças, sim.
Também tivemos um extra esta semana com a redução dos nossos contratos, sem demitir ninguém. Quero dizer para vocês que a gente está trabalhando, a Secretaria vem trabalhando arduamente para manter esses postos, garantindo os trabalhos, porque faz parte da cidade, e as pessoas estão desalentadas neste momento por estarem passando por essa situação e com muito medo do desemprego. Então, aqui, os 10.500 postos de terceirizados na SME permanecem.
Em relação também à parte pedagógica, nós encaminhamos para vocês o que temos feito. Nós iremos iniciar com a plataforma da Microsoft; nós fizemos um convênio gratuito, sem nenhum custo, para que possamos abrir as salas de aula virtuais. Elas já estão abertas, e a gente vai começar, a partir dessa conversa que teremos hoje com esses grupos, a propor essa interatividade com os nossos alunos de forma direta.
Quero dizer para vocês que a gente está buscando sair dessa situação de uma forma menos traumática. Iniciamos já o curso socioemocional para todos os professores da rede, em que possamos estar com esse atendimento prioritário. Vamos ampliar isso para todas as escolas, todos os alunos e vamos procurar trabalhar também com as crianças, com as famílias, para garantirmos um retorno, porque sabemos que é um momento muito crítico, um momento muito difícil, um momento que não foi esperado por ninguém, mas que temos que enfrentar com sabedoria, para que possamos voltar à normalidade, a esse novo normal, o mais rápido possível.
Dentro do plano estratégico que foi feito por esse comitê, se tudo correr bem, a volta da escola, na totalidade, aconteceria em setembro; acontecerá em setembro. Então, durante esse período, nós estamos trabalhando dentro das escolas, vamos trabalhar quando assim for definido...
Mas que fique claro para todos os vereadores, para a Casa: vamos manter o diálogo com a ponta, com a rede, com os pais, com as famílias, trazendo o menor prejuízo possível, porque sabemos da dificuldade que aconteceu.
Eu peço desculpa a vocês por estar tocando neste assunto. É um assunto que faz parte do nosso dia a dia, hoje. Então, nós, na Secretaria de Educação, temos muitas situações que estamos fazendo e procurando, de uma certa forma, fazer isso de um jeito que vá trazer menos prejuízo para o nosso aluno, para a nossa sociedade carioca.
Vereadora Rosa Fernandes, vocês vão partir para a pergunta?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim. A MultiRio não quer fazer a apresentação?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Não quer?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Estou perguntando.
A SRA. ROSÂNGELA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS SILVA – Eu gostaria, sim.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então podemos começar direto com as perguntas?
A SRA. ROSÂNGELA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS SILVA – Com licença, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Se você for fazer apresentação específica da MultiRio, está aberta, aproveite.
A SRA. ROSÂNGELA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS SILVA – Eu gostaria de dizer que, neste momento, a MultiRio vem também adotando uma série de medidas para ajudar não só a Secretaria de Educação, como toda a Prefeitura.
A gente vem apoiando a campanha
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Rio Contra o Corona”. Nós fizemos uma série de vídeos curtos para falar sobre prevenção, para falar sobre os sintomas. Estamos abrindo várias atividades, como a
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#educaemcasa
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. Fazemos programas, que fazíamos aqui no estúdio, e estamos fazendo virtualmente também. Fizemos um
webinar
de
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Diálogos para 2030
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, com transmissões ao vivo pelo YouTube, dando suporte à Casa Civil. E também estamos ajudando com várias reportagens: como desenvolver atividades em casa durante a suspensão das aulas; como orientar as crianças na higiene contra o novo coronavírus; como se prevenir também de falsas notícias. E várias atividades gratuitas na internet para professores, alunos e responsáveis nesta época de isolamento social. A gente vem trabalhando ativamente também.
Temos buscando economia nos nossos contratos. Estamos fazendo todas as análises que a Secretaria de Fazenda vem pedindo que façamos, entendendo, realmente, este momento difícil. Mas tentando também economizar o máximo que pudermos para a Prefeitura, está bem?
Só isso, por enquanto. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Informo que, a pedido do Vereador Tarcísio Motta, ocupou assento na nossa sala uma representante do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe): Senhora Maria Joselma Brito.
Vamos, então, iniciar as perguntas da Comissão. Secretária, conforme a Mensagem que encaminha o projeto de LDO para 2021, as metas que virão no Anexo de Metas e Prioridades no projeto de LOA, em setembro deste ano, estarão mais de acordo com o cenário atual do município – segundo encaminhamento de vocês.
A Secretaria Municipal de Educação já tem previsão nas mudanças que ocorrerão em suas metas neste anexo do projeto de LOA para 2021?
Como a pandemia de Covid-19 vem influenciando na estratégia e na execução das metas da Secretaria no atual exercício?
Vou uma de cada vez, Secretária Talma Romero Suane, senão você vai se perder.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Pode voltar a pergunta, Vereadora Rosa Fernandes, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.
A Secretaria Municipal de Educação já tem previsão nas mudanças que ocorrerão em suas metas nesse anexo do projeto de LOA para 2021?
Como a pandemia de Covid-19 vem influenciando na estratégia e na execução das metas da Secretaria no atual exercício?
As metas que foram encaminhadas, com a questão da pandemia, nós recebemos um ofício do Senhor Prefeito, informando que essas metas seriam revistas e encaminhadas até setembro. É exatamente isso que nós estamos perguntando. Se já tem essa previsão das mudanças nas metas, neste anexo de setembro, que será encaminhado; se vocês já estão trabalhando nisso e se vocês já têm algum dado que possa adiantar.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Rosa, o Misael vai começar a responder isso porque a gente já tem feito algumas reuniões e tomado algumas providências. Porque, como eu falei, nós vamos começar a discutir hoje, com esse grupo, como a gente vai retomar esse novo normal. Então, isso vai mudar sim, essa perspectiva dessas metas para o ano de 2021. Porque o impacto, inclusive, é um impacto no pedagógico, no qual vamos ter que mudar toda a nossa estrutura para atendimento ao que ficar represado nesse ano. Então, a gente vai ter algumas alterações, sim. O Misael vai passar para você agora.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ótimo!
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Boa tarde a todos! Boa tarde Senhora Presidente, vice-Presidente,...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Um pouquinho mais alto, Misael, está muito baixo o som.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Boa tarde a todos! O trabalho com relação às alterações acaba sendo hoje um trabalho de forma que é impossível até a gente prever a finalização e o destino dele. Porque tanto na área de execução financeira, quanto na área de execução física, nós estamos num cenário sem precedentes no mundo moderno. Então, com relação à questão das execuções físicas, nós vamos realmente depender do sucesso das estratégias de retomada, das consequências com relação ao ano letivo em face de todo cenário nacional, e com relação à parte da execução financeira vai depender da capacidade de recuperação da economia nacional.
O cenário de perda inicialmente tratado pela secretária, somente do Fundeb, de R$ 120 milhões – é um pouquinho acima, mas está arredondado para baixo – se refere tão somente aos dois últimos meses. Sendo que, no primeiro mês dessa queda que seria o mês de abril, ela só não foi muito superior ao esperado porque vigorava o auxílio emergencial do Governo Federal, as perdas do ICMS. Era para as nossas perdas de uma verba vinculada, cuja importância já foi tratada muitas vezes na Câmara, em apenas dois meses, ela seria ainda impactada em mais R$ 25 milhões. Não há hoje uma perspectiva, objeto de estudo de diversas frentes, de quanto a gente terá de perda desse recurso que é essencial a Educação. Se nós estivermos trabalhando uma continuidade, uma projeção da continuidade, a gente poderia ter uma perda que chegaria de R$ 600 milhões, a R$ 800 milhões. Praticamente impossível ...
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Quanto, Misael?
O SR. MISAEL SAADE MAIA – De R$ 600 milhões a R$ 800 milhões.
É praticamente impossível prever uma continuidade, uma retomada com esse tipo de...
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Já apaga a luz aí.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Exatamente! É exatamente esse o cenário. Então, não havendo retomada do crescimento da economia, não havendo pelo menos um cenário de estabilidade, todo, e eu repito, todo planejamento físico se torna comprometido, porque temos um cenário de Saúde e Educação como metas prioritárias constitucionais
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Então, i
magine a quantidade de recursos que seria necessário destinar de outras áreas somente para garantir saúde e educação? Você praticamente inviabilizaria a ação do Estado.
Então, esse cenário hoje não permite que eu precise quais são as metas. Mas, obviamente, elas estão sempre sendo atualizadas, levando em consideração. A gente precisa de fato aguardar a possibilidade ou não, de ingresso de estabilidade. Mas estarão, sim, enviados a tempo da análise da LOA. Se Deus quiser, nós estaremos num cenário mais favorável para que seja possível chegar nos patamares físicos, não é? A gente precisa lembrar que as metas financeiras, sejam executadas ou não, não garantem um resultado físico. Principalmente porque 25% de pouco é pouco, e 25% de muito é muito. Então, não significa que a Prefeitura, chegando a um resultado final, diga:
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Ah, eu apliquei…” Falando como cidadão até.
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Apliquei 35% da receita em Educação.” Pode não significar nada se a gente estiver diante de uma perda na faixa de R$ 800 milhões, isso somente na área do FUNDEB. Mesmo porque, como o FUNDEB é resultado do crescimento econômico, isso estaria sendo representado como queda também em todas as demais receitas da Prefeitura.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada. Eu estou aqui fazendo as inscrições, porque a gente tem de se virar nos trinta. Fazer tudo ao mesmo tempo, e sozinha. Então, vamos lá.
Secretária, com a suspensão das aulas presenciais e o fechamento das creches e das escolas – essas foram algumas das medidas tomadas pelo governo para evitar a propagação da Covid-19 – como a modalidade de ensino à distância influenciou na execução das despesas da Secretaria? Que mudanças foram feitas para que essa modalidade seja realizada de maneira efetiva?
Qual a estratégia da SME para a manutenção da qualidade do ensino durante esse período de pandemia?
Como a SME está fazendo para atender as pessoas que necessitam das creches municipais?
Se quiser, posso repetir uma a uma Talma.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Em relação às… você falou no final, as creches municipais. Foi isso?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – As creches, a gente sabe que por uma questão do afastamento social, era necessário, porque as crianças com menor faixa de idade são muito mais propagadoras de repassar o vírus. Então, as creches, na verdade, apareceu de a gente ter uma retomada, a gente pensa, mas acima de dois anos, e também vamos recomeçar com o grupo e com a parte técnica dos médicos.
Em relação ao material, à parte pedagógica, como eu falei no início, imediatamente quando aconteceu o afastamento social, nós fizemos o Aplicativo Carioca, que é exatamente para que a gente mantivesse o vínculo com essa criança e com a família. E a gente passava também por WhatsApp para aquelas que estavam sem Internet. Só que, durante esse período, nós fomos fazendo as consultas para manter uma forma de internet para todos. E a forma a que a gente chegou foi exatamente fazendo um
pool
das operadoras que abririam o sinal. As crianças poderão acessar todas as nossas plataformas, mesmo aquelas sem pacotes de dados. Paralelamente a isso, a gente fez um material impresso e estamos contando com a participação dos pais, das associações, para a entrega desse material. Porque, como é de conhecimento, nós não teremos, tivemos alguns problemas em relação às diretoras e a gente está respeitando a questão das escolas, porque temos muitos diretores, muito professores em comorbidade.
Então, a gente está pedindo ajuda para a entrega desse material, uma vez que entregar pelos Correios, também ficaria muito difícil. Então estamos empregando material escrito. Temos nosso material didático carioca, que é o livro. E estamos com o aplicativo da plataforma MultiRio. Fizemos o convenio com a Microsoft para abrir as salas virtuais.
Durante esse período, o Conselho Nacional de Educação reconhece EAD para o ensino fundamental. Vamos conversar sobre isso dentro da rede, porque – numa possível retomada, esse novo normal – é de conhecimento que nós temos de 35 a 40 crianças dentro de sala de aula. E não vamos poder ter.
Então, vamos, sim, utilizar o estudo híbrido. Será presencial e será a distância também. Temos que criar condições para isso. Muitos professores não têm essa prática de EAD, enquanto muitos estão fazendo isso de forma espetacular. Eles estão utilizando as plataformas de Facebook, Instagram, de YouTube, WhatsApp.
A gente está tendo a participação deles em aulas no Zoom com o grupo das escolas. A gente criou uma modalidade em que os diretores estão fazendo reunião com seus pares, todos participam. Os professores estão fazendo reunião com os pais. Essa pandemia mostrou esse novo olhar para o terceiro milênio, porque sabemos que não podemos ficar sem ter acesso ao que o mundo está fazendo.
As nossas crianças têm essas condições. Nós temos que garantir esse acesso à internet para todos, garantindo o acesso, como eu disse, pelas telefonias. E esse contrato que fizemos, de material impresso, também vamos fazer para o resumo do semestre, daquilo que vamos trabalhar.
E, paralelo a isso, a gente está pensando na retomada, especificamente em como vamos retomar, para que essas crianças que não tiveram acesso, como será o atendimento para que elas não saiam prejudicadas. Inclusive, a gente vai para o 5º e 9º anos nessa nova retomada. Quando acontecer, a gente parte exatamente para as contas. Estamos já em contato com a Secretaria Estadual de Educação, para os alunos do 9º ano que vão para o ensino médio. Estamos numa parceria com a parte pedagógica exatamente para que essa criança não seja prejudicada.
Foi tudo, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A ação 2136, Merenda Escolar, possui como meta para 2021 o fornecimento de 248.896.993 refeições nas escolas de ensino fundamental. As metas são as mesmas por Áreas de Planejamento para o atual exercício financeiro. Quais as providências tomadas para que esta ação não tivesse a sua execução interrompida? Como está sendo feita essa execução atualmente? Qual o motivo das metas serem as mesmas para 2020 e 2021?
Essas metas para 2021 não deveriam levar em conta o incremento do número de alunos matriculados no ensino fundamental devido à transferência da rede particular para as escolas públicas municipais por conta da crise econômica da pandemia?
Em 2019, quanto foi gasto com alimentação escolar com recursos suplementares do Programa Nacional de Alimentação Escolar? E quanto foi gasto com recurso do Tesouro Municipal?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Presidente, em relação à alimentação, nós estamos preocupados, sim.
Agora, a gente tem que entender que a Educação está trabalhando na alimentação do aluno, e não para a família. Eu sei que há uma diferença nisso, mas a gente está com muita seriedade nesse processo, porque sabe da dificuldade das famílias. Isso vem trazendo uma comoção muito grande para nós, porque a gente quer ajudar a todos. A situação financeira do nosso município fica muito complicada quando essas famílias não estão podendo mais exercer suas atribuições, como ambulantes, vendedores da praia e uma série de situações que vêm trazendo prejuízos para os nossos alunos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Só um instantinho, Secretária Talma. Já que você tocou nesse assunto, deixe que eu inclua um questionamento que realmente tem me chamado atenção: a Secretaria tem fornecido, como você falou, 400 mil cestas básicas, é isso?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Mais.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quantas são no total?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – São 640 mil.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – São 640 mil. Esses dados são cruzados com os cadastros da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e com a Secretaria do Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Com a Secretaria do Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos, não. Mas nós partimos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, da Bolsa-Alimentação, com um total de 202 mil alunos que têm o benefício e que são atendidos.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Excluíram da relação de vocês?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Excluímos, claro, até porque logo depois que a gente fez o atendimento para o Bolsa-Família, houve algo muito grande, dizendo que aquelas pessoas que não participavam do Bolsa-Família necessitavam agora de alimentos. Então, a gente abriu um
link
. Antes de eu ter uma licença, uma saída de um mês e pouco, esse
link
tinha 105 mil inscritos, sendo que desses, 10 mil já estavam no cadastro do Bolsa-Família, 38 mil não existiam na Rede e as pessoas estavam se inscrevendo. Só por volta de 60 mil, 50 e poucos mil é que estavam inscritos e não tinham.
Outro problema que a gente está enfrentando é a necessidade da população em buscar nossas escolas. Muitos pais estão querendo matricular agora, porque eles estão querendo tirar seus filhos por não ter dinheiro para pagar as mensalidades. Então, a gente vai ter, de fato, um aumento significativo na Rede.
Nós já demos às famílias 187 mil cartões-família. Estamos colocando crédito de 22 mil alunos para perfazer o total de R$ 200 e alguma coisa do Bolsa-Família. Já demos 50 mil bolsas-alimento, de acordo com o Instituto de Nutrição Annes Dias, que definiu essa bolsa-alimento. Também está em processo a compra de 400 mil bolsas para a partir do dia 16 de junho. Se necessário, no mês que vem, se não voltar, também vamos ter que comprar novamente. Vamos atender à Lei nº 11.947/2009.
O Misael pode falar em relação ao restante.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Com relação ao Programa de Alimentação Escolar, é um programa que gira em torno de R$ 200 milhões, sendo que 60% desses recursos são oriundos de fontes da Prefeitura, destinadas à Educação, e os outros 40% são referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Essa vem sendo, já há alguns anos, a divisão de utilização dos recursos.
O ano de 2020 não é diferente. E a nossa expectativa é de que o ano de 2021 também não seja. No entanto, como estamos em um período de mudança, há uma possibilidade diante das discussões atuais, de que, para 2021, haja algum tipo de alteração, porque isso é trazido, hoje, à tona, mas nem por todas as pessoas que discutem. Porque, a intenção de continuidade do Fundeb para 2021 e seguintes, para permanência do Fundeb, uma das propostas passa pela integralização dos recursos referentes à cota federal. O que isso significaria? Quando falam isso, na verdade, parece que não significa nada.
A cota federal é a parcela do salário educação destinada ao Governo Federal. E esse valor é um dos financiadores do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Se ela for integralizada ao Fundeb, ou seja, a complementação da União ao Fundeb, teríamos que, por um lado, ter a criação de uma nova fonte de financiamento para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Então, muitos estudiosos, hoje, estão curiosos, e alguns preocupados com relação: isso vai acontecer? Como? Então, é uma certeza de que a Alimentação Escolar é um programa essencial, já indicado pelo Governo Federal. Mas, como vai se dar com a destinação de recursos? Então, hoje, está em uma margem de indefinição.
Independente disso, as metas foram mantidas, por uma situação de estabilidade. Mas, obviamente, para a LOA, em uma fase, onde há uma revisão natural, teremos de levar em consideração todo o impacto dessa crise econômica advinda da pandemia, do agravamento, trazendo novos alunos, sim. A Política de Educação Nacional não permite que seja negada a educação do ensino fundamental, e nem regredir à educação básica. Assim, os entes terão que arcar com as consequências. Uma das consequências seria, sim, a ampliação do atendimento de merenda escolar e, consequentemente, o aumento da meta.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Secretária Talma, estou, aqui, sendo questionada por conta desses números que foram apresentados em relação às distribuições das cestas, porque está parecendo um número muito maior do que verdadeiramente as pessoas têm recebido. Assim: pais relatam que não conseguiram receber ainda nenhum tipo de benefício. Repete esses números para a gente.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE - Nós entregamos; - nós tínhamos que começar por alguma coisa, e, na verdade, começamos pelo Programa Bolsa Família, com a listagem, direta, da Assistência Social, que determinou, nessa listagem, que tínhamos 187 mil famílias, 202 mil crianças.
Como, naquele momento, primeiro, ficou definido que seria por escola, cada família - porque a gente, pela situação de não termos a obrigatoriedade em relação ao CPF, nós não conseguíamos fazer o filtro. E, para não fazer com que isso demorasse mais tempo - fosse manual, 202 mil iriam demorar bastante -,
nós optamos por entregar um cartão por família a cada escola. Nesse momento, em uma família que tinha quatro crianças na mesma escola, a mãe recebeu um cartão. A que tinha quatro crianças em quatro escolas recebeu os quatro cartões com o valor unitário de R$ 100. Ficaram faltando, para aquela família, três créditos. Então, eram R$ 400, mas ela só recebeu de um. É isso que a gente está colocando, ou seja, o crédito novamente nesse momento, porque estávamos dependendo de saldo dentro da rubrica que poderia colocar o dinheiro.
Então, em uma retrospectiva, nós iniciamos fazendo a merenda escolar na escola no período de 11 às 13 horas. No primeiro dia, nós tivemos pouco mais de 900 crianças. No segundo dia, trezentas e poucas.
Não. O número de 1.500 crianças, isso foi …. No primeiro dia, pouco mais de 900 que tiveram uma criança. No segundo dia, pouco mais de 300, pelo menos com uma ou duas crianças. No terceiro dia, nós tivemos que fechar a escola por determinação judicial, porque o sindicato entrou e foi ganho. Para evitar aglomeração e o risco aos profissionais que lá estavam, fechamos as escolas.
Providenciamos 1.500 cestas para aquelas crianças que tinham necessidade de buscar pela escola. Só tivemos 1.500 crianças. Segundo os pais que não levaram, foi porque ficaram com receio. Então, surgiu a possibilidade de credenciar os mercados. Assim fizemos. Abrimos um edital, no qual tivemos
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deserto”, porque nenhum mercado queria. O mercado queria o seguinte: a família iria lá, pegaria a sua cesta, mas o diretor teria que pagar diariamente com o Sistema Descentralizado de Pagamentos (SDP). Se o diretor não podia ir à escola, muito menos ao mercado.... Então, eles não aceitaram a nossa proposição de fazer o pagamento pelo Tesouro –a gente levantaria diariamente. Foi
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deserto”/.
Tínhamos que partir para alguma situação. Pensando na possibilidade de um período maior, partir para um cartão que pudesse ter – se houvesse necessidade disso, crédito. Então, assim fizemos com o Banco do Brasil. O Banco do Brasil fez os cartões, o que nos trouxe um pouco de demora, por conta de ser em São Paulo, da logística, que é muito grande. Nós tínhamos 187 mil cartões para serem distribuídos em um período de pandemia, no qual não se podia ter aglomeração. Esse processo foi dividido por dias na escola, por dias pelas famílias, para ter um número mínimo possível.
Entregamos esses cartões. Eu tenho o valor da recarga dele, o que diz isso, quanto ele custa e o quanto isso é de impacto da merenda. Você pode dizer o valor, por favor, Misael? O valor de R$ 100 dá o que para as famílias, determina o que em relação à merenda?
O SR. MISAEL SAADE MAIA – A quantidade?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – A quantidade. Isso. Porque não são R$ 100 mensais.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Exatamente. Se nós considerarmos... Dependendo do tipo de atendimento, considerando almoço, lanche, dependendo do tipo de atendimento que o aluno tem, isso pode variar de dois a três meses da despesa mensal de cada aluno. Isso, no caso dos cartões, porque o valor estava estipulado em R$ 100.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Aí, voltando.
Essa recarga que está sendo feita agora foi exatamente por não ter a disponibilidade orçamentária da Fonte 107, porque na fonte de recursos da merenda, nós só podemos distribuir gêneros, conforme orientação do Ministério Público (MP), baseada no que o Instituto de Nutrição nos forneceu, diante de uma alimentação que tem todos os gêneros adequados à necessidade nutricional da criança. É essa cesta que a gente está no processo de compra, porque a gente comprou anteriormente 50 mil. Então, nós temos 187 mil cartões. Estamos fazendo segundo, terceiro com 22 mil e temos 50 mil na rua sendo entregues.
Eu, de novo, digo para vocês: a questão da logística dessas entregas é muito difícil, porque nós temos que fazer vários pontos ao mesmo tempo, que nem sempre atende às necessidades da família. Não é fácil entregar 600 mil bolsas para o Rio de Janeiro, no momento em que você tem que ter menos pessoas circulando na rua. Quando a gente tentou o cartão, foi exatamente isso: fazer com que a sua família fosse para o mercado, naturalmente, como ela vai. Só que, infelizmente, nós não podemos manter esse tipo de auxílio por não ter, nessa Fonte 107, o valor necessário.
E eu não posso usar o dinheiro da merenda pela recomendação do Ministério Público, dizendo que a gente só pode entregar gênero para garantir o valor nutricional daquela criança. Paralelo a isso, nós entregamos, também, 230 mil litros de leite para as famílias, o que atendeu 75 mil crianças da pré-escola e creche.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, não há dúvida de que ser ordenador
de despesa, ser Secretária Municipal de Educação, em uma cidade como o Rio de Janeiro, com um universo, a grandeza da população e do público que vocês cuidam, que seja uma tarefa fácil. Eu não vou me estender nesse tema, porque eu tenho certeza de que os vereadores tratarão disso logo a seguir, ao término dos questionamentos. Mas se os vereadores não abordarem, eu volto com esse assunto mais à frente. Vou para a penúltima pergunta:
No programa nº 316 – Melhoria da Qualidade da Educação Carioca, consta a ação nº 2.133 – Manutenção e Revitalização da Educação Infantil, na qual está previsto o atendimento de 156.718 alunos de educação infantil. A meta teve um acréscimo de 1.041 alunos em relação a 2020. Pergunto:
A meta de atender 155.677 crianças foi atingida em 2020? O incremento de 1.041 vagas na educação infantil para 2021 é suficiente para atender as crianças nas creches e pré-escolas?
Quantas instituições conveniadas prestam serviços relacionados a creche e pré-escola atualmente?”
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereadora Rosa Fernandes, na verdade, não é suficiente, porque nós – como eu falei agora – vamos ter uma procura muito grande da população que estava com seus filhos na rede particular, buscando a rede municipal. Até porque as nossas creches são excelência em educação, de prédio e de trabalho. Então, realmente, você pagar por uma creche que não chega à qualidade da nossa… nós teremos muitas pessoas nos buscando. E teremos que estudar como faremos esse atendimento…
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – E já buscam, não é, Secretária? Não tem é vaga.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Mas a gente tem ampliado, Vereadora Rosa Fernandes. Nós temos ampliado. Inclusive, creches conveniadas…
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não tenho dúvida, mas é insuficiente. Secretária, nós destinamos – a Câmara destinou – o recurso de publicidade do Gabinete do Prefeito só para a criação de novas vagas, com a construção de novas creches, e não saiu ainda do papel. E não pode usar esse dinheiro, esse dinheiro está “amarrado” – quer dizer, deveria estar, não é? – para o aumento dessas creches, do número de vagas, porque a procura é enorme. E isso nem se discute: a qualidade
creche municipal é excelente, é um trabalho que merece aplausos; mas é insuficiente, nós sabemos disso. Pode continuar, desculpe. Eu entrei aí, me intrometendo na sua fala.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – A gente vai recompor algumas obras, sim. E eu estou retornando essa conversa. Haverá outras reuniões para que bote isso na rua, até porque, com o momento de retomada que estava no planejamento, a gente teve que dar uma parada, por conta de tudo que vem acontecendo. Então, isso a gente vai discutir adiante. Que pergunta eu deixei de responder, Rosa?
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Atualmente são 192 em termos de fomento em creches conveniadas. Tivemos ampliação nesse ano de cerca de 6.000 vagas. O problema da criação das novas unidades de Educação Infantil, na verdade, não versa tão somente pela construção, que obviamente demanda recursos – estando ciente do excelente trabalho da inclusão de recursos para a construção.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Fala um pouquinho mais alto, não está nítido. Eu não estou conseguindo entender os números.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – São 192 creches conveniadas hoje. Tivemos um aumento esse ano de 6.000 vagas aproximadamente neste atendimento, que é de fato deficitário. Há uma necessidade maior de atendimento, há uma procura muito grande, sim. Isso historicamente é verdade, todos estão cientes. No entanto, apesar de haver, sim, a previsão na LOA, fruto do trabalho da Câmara de inclusão dos valores para a construção, toda a criação de vaga tem o consequente aumento de custeio. E, aí, num cenário em que a gente já tinha de crise econômica, ainda agravada, obviamente, hoje a gente está num cenário de estagnação mesmo nessa área de crescimento. Obviamente, como eu mencionei antes, haverá alguma reação do Poder Público, face às consequências da crise que hoje nós temos, que é nacional. Então, o ensino publico será na verdade o guarda-chuva para toda a população, não só do Rio de Janeiro. Isso não é o cenário do Rio de Janeiro, isso é o cenário nacional. Então, terá que haver mudança nisso, sim.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O aumento foi de quanto para quanto? Você falou em aumento de 6.000 vagas.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Neste ano, aumentamos 6.000 vagas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – De quanto para quanto?
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Nós tínhamos no atendimento, provenientes de instituições conveniadas, cerca de 16 mil crianças atendidas. Hoje nós temos quase 22 mil. O número acabou oscilando, porque, na verdade, é um fator desse atendimento ser fomentado pela frequência. Então, ele tende a aumentar um pouquinho, diminuir um pouquinho, mas retorna mais ou menos nisso, entre 21 e 22 mil.
O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Eu queria perguntar a ele, já que você está na linha, qual é o percentual de cobertura que essas 21 mil crianças em creches conveniadas são hoje no Rio de Janeiro. Quais são a cobertura e o percentual?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Em relação à demanda, Talma. É isso?
O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM – Isso. Em relação a demanda, qual o percentual de cobertura?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Só um pouquinho, Rosa.
Eu acho que não ficou claro. São 22 mil crianças só de conveniadas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – É que ele fez uma pergunta no todo. Em relação à Cidade do Rio de Janeiro, qual é a demanda e qual é o percentual que a gente consegue atender, juntando as conveniadas com as ofertas da própria Prefeitura?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – São 155 mil entre creche e EDI da rede municipal de educação, com essas 21 mil crianças da rede conveniada.
O que acontece na rede municipal? Os nossos dados ficam extremamente comprometidos pelo fato de não termos o CPF, que é uma das coisas de que precisamos para fazer esse filtro na creche. O
site
, também, da Prefeitura determina que o pai escolha a creche. Então, ele repete cinco vezes e ele fala que tem 35 mil na fila, e isso não é fato.
Nós mantivemos o trabalho com a Defensoria Pública de fazer esse atendimento às famílias. Então, todas as pessoas que nos procuram nós estamos atendendo. O que acontece é que nós temos determinadas áreas muito inchadas pela quantidade de população naquele local, e temos, em determinados lugares, as vagas.
Então, a gente tem estudado muito isso, no sentido de poder fazer esse remanejamento. Temos estudado o espaço, porque o cenário do Rio de Janeiro é extremamente cíclico. Há determinadas áreas, em determinados momentos, que são muito cheias e, daqui a pouco, ficam mais esvaziadas. Então, é um cenário que a gente tem que estar o tempo todo estudando e criando. Onde a gente pode, a gente tem criado espaços de educação infantil, até porque a Prefeitura do Rio tem o programa Primeira Infância Carioca (PIC), e a Secretaria Municipal de Educação estruturou, no ano de 2020, uma Coordenadoria Geral da Primeira Infância, que é para buscar essa criança, já trabalhar com essa família, em parceria com a saúde e com a assistência, no momento em que essa mãe fica grávida, para que ela possa entender a importância da família.
Nós, enquanto Secretaria Municipal de Educação, sabemos da importância da alfabetização e sabemos que só vamos dar conta de um ensino melhor e de qualidade quando, de fato, sanarmos o problema de alfabetização.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vamos à última?
Secretária, sobre a meta para a Ação 2030. Que tipo de atendimento as crianças recebem? Atendimento especializado? Acho que você não respondeu isso. E qual o motivo para a meta de 16 mil crianças se manter a mesma? Porque vocês não fizeram essa projeção em relação a 2021, de 2020 para 2021? A gente ficou conversando aqui e terminei me perdendo na pergunta.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Está falando da educação especial, Rosa?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim. Educação especial na educação básica para 2021. Ele prevê um atendimento especializado para 16 mil crianças, sem especificar o quantitativo de crianças por áreas de planejamento. Qual o motivo de a meta de 16 mil se manter a mesma para 2020 e para 2021?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Esse número já está errado, porque hoje nós já temos mais de 18 mil crianças na educação especial no Município do Rio de Janeiro. Vai ter que retificar, ok? Hoje esse número já é esse.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Então mande para nós a correção, Secretária.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Sim, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Porque fica a dúvida de como é que nós conseguimos ter os mesmos números 3… seguidos sem nenhum… Não tem, não se justifica.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Eu, inclusive, quero aqui deixar registrado e enaltecer o nosso programa da Secretaria Municipal de Educação Especial, porque nós vimos fazendo um trabalho, e o Instituto Helena Antipoff vem realmente fazendo um trabalho de grande qualidade junto com os professores da nossa rede, com a participação de nossas famílias e, como eu disse, nós, este ano, ampliamos os nossos materiais didáticos para os nossos alunos.
Nós temos muito cuidado e estamos, neste momento, buscando a melhor forma de atendimento, com a participação dos nossos professores, com abordagem social e emocional com nossas famílias, com contato, trazendo para eles uma segurança de como vamos trabalhar e como vamos atender essas crianças.
Temos, também, o conselho destes responsáveis que vem participando conosco, sempre para trazer o melhor e alento para essas famílias, no sentido de que a Secretaria Municipal de Educação está junto com eles. Então, o ensino da Educação Especial vem se ampliando muito dentro deste período nosso na gestão da Secretaria.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretaria, para encerrar, eu queria entender isto: você falou que a demanda seria de uma, mas que, como não há o controle por CPF, isso estaria superestimado. Não existe nenhuma outra forma de vocês fazerem o levantamento, para que nós possamos ter uma demanda mais próxima da realidade: São 30 mil? 25 mil? Qual é a nossa demanda real? A cidade precisa saber quanto ela tem de deficiência nas matrículas dessa faixa etária, que é fundamental para as vidas das famílias e para nós podermos…
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – O censo é para isso, é obrigação, Vereadora Rosa Fernandes. O censo para isto é obrigação, de acordo com a Lei do FUNDEB.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Nós precisamos ter certeza qual é o tamanho…
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Deixe-me contabilizar aqui, Vereadora. O tamanho da rede... A busca da educação infantil vai ser sempre muito grande, porque eu posso não ter demanda, mas se eu abro uma escola, eu gero demanda. De forma que mensurar isso para Vossa Excelência, o quanto da necessidade... o fato é, desde que eu assumi a Secretaria, venho tendo muito cuidado para que nós trabalhemos proporcionando a abertura de turmas. Mas como o Mizael falou para vocês aqui agora há pouco: o fato de abrir, como nós tínhamos um projeto de fazer uma parceria público-privada (PPP), que nós não fizemos.
Toda a ação de ampliação nesse seguimento – que, por um acaso, é a nossa obrigatoriedade –, em relação à educação infantil e ensino fundamental, nós partilhamos isso como o Estado. Mas na Educação Infantil não. Nós estamos fazendo… Quando Vossa Excelência falou na questão do controle – de não ser só pelo CPF –, nós estamos tentando fazer junto com a IplanRio uma aquisição, exatamente, de um controle acadêmico, por meio do qual nós consigamos fazer essa matrícula aberta o tempo todo e fazer um filtro com maior facilidade. Porque se o pai hoje, no sistema nosso, escrever com um acento ou menos uma letra, o sistema entende ser outra pessoa.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, deixe-me tentar falar da minha angústia: o Prefeito, quando quis mensurar o número de pessoas interessadas em comprar um apartamento no Programa Minha Casa, Meu Professor, ele rapidamente encontrou mecanismo de inscrever pessoas e ter uma noção da demanda, para que ele pudesse usar esse quantitativo no seu discurso, sobre a importância de se criar tantos imóveis para serem oferecidos a esse público.
Não é possível que num universo de 35 mil crianças – que não é um universo tão grande assim, tendo em vista a realidade da Cidade do Rio de Janeiro, em que tudo é mega e tal – não tenha um mecanismo, um instrumento que possa apurar a demanda para essas crianças nos dias de hoje. Até para fazer qualquer tipo de proposição; até para que a gente possa pensar numa meta, calcular a necessidade de quantas creches precisam ser abertas, qual é o planejamento disso, em cinco anos, para atender a esse universo. É preciso ter esse dado de uma forma mais próxima da realidade.
A minha sugestão, Secretária, é que possa ter um grupo de estudos da Secretaria, porque a Prefeitura tem técnicos extremamente qualificados que podem criar esse sistema para verificar qual é a demanda que a cidade tem. Isso é básico.
Alguém vai perguntar à Secretária:
“
Secretária, de quantas vagas de creche a senhora precisa?”;
“
Não sei”.
“
Quanto é preciso de investimento no próximo ano?”;
“
Não sei”, porque você não tem os números exatos. Você não pode responder isso. Você tem que ter um número aproximado, você não pode dizer que tem 35 mil, porque há um problema de CPF.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Deixe-me só completar para você, Rosa.
Primeiro, parece que é algo fácil você trabalhar com as famílias que necessitam... Não é.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não, não é fácil.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Não é a mesma coisa que você falar para um público direto de professores, para se inscreverem num
link
com uma matrícula; não é isso.
Então, são duas coisas diferentes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Professora Talma, em termos de prioridades, a prioridade é a creche e, na verdade, está dedicando-se a fazer levantamento de quem está interessado em comprar uma coisa que a gente não sabe nem se vai ter daqui a 10 anos. A creche é real, a demanda dessas crianças é neste momento, é atual, é verdadeira; não é uma ficção.
Então, eu criar um mecanismo para levantar o número de crianças que precisam de creche é muito mais importante do que fazer levantamento para saber quem quer comprar, daqui a 10 anos, um imóvel.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Eu ia responder exatamente para você.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – É só pedir ao Instituto Pereira Passos (IPP).
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – É isso, Vereador. O IPP já está trabalhando nisso, porque temos áreas – vocês sabem muito bem – que não conseguimos mensurar, porque essas pessoas ficam invisíveis. E a gente está nesse trabalho na rua, junto com o IPP, fazendo esse levantamento, esse censo, para saber a nossa necessidade real. Também não é necessidade falar que tem uma fila, ela é necessária.
Hoje posso dizer que a Prefeitura do Rio, diante do estudo que a gente fez ano passado para abrir as creches e fazer PPP, mensurava algo em torno de 20 mil vagas e, hoje, a gente certamente vai ter mais.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A resposta não pode ser essa, de que tenho 35 mil cadastrados, mas tem erro por conta do CPF. Na verdade, essa resposta tem que ser complementada:
“
Tenho no momento essa informação, que não é uma informação precisa, mas o IPP está trabalhando nesses dados, para que a gente tenha um número mais próximo da realidade” – essa é a resposta. Você parou na metade, aí você criou uma angústia e o pau está quebrando aqui no WhatsApp, com todo mundo batendo, batendo e batendo, porque a gente precisa de uma resposta mais precisa. Por isso estou lhe pedindo para que haja um complemento da resposta, entendeu? Tem que ter esse complemento.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Ok, Rosa, em breve encaminharei o valor mensurado, quanto a gente vai precisar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O ideal é que essa resposta, quando viesse, viesse por área de planejamento (AP), por região, para que a gente possa saber quantas precisam ser planejadas para o ano que vem e onde precisam ser implantadas, para que não haja nenhum outro tipo de interferência e, sim, por demanda, por necessidade real.
Eu quero muito à sua equipe, a você e tenho o cuidado, apesar de não parecer, de preservar a imagem da instituição, porque é uma instituição pela qual tenho carinho, respeito e a gente não pode passar informação pela metade. Todo mundo apanha!
Se você pudesse nos mandar – para a Comissão de Educação e para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – para que pudéssemos fazer um planejamento mais próximo da realidade, no momento em que nós analisarmos a Lei Orçamentária Anual (LOA), vamos estar ajudando a vocês a fazer um planejamento para cinco anos de implantação de crédito, que possa atender efetivamente a demanda da Cidade.
Vou passar a palavra para a Vereadora Luciana Novaes, que fará seus questionamentos.
A SRA.VEREADORA LUCIANA NOVAES – Boa tarde a todos e todas, senhores vereadores, Talma e equipe. Queria, primeiramente, agradecer por você estar aqui se disponibilizando a passar todos os dados para nós.
Eu estou muito preocupada com a questão do retorno às aulas. A senhora falou que em setembro devem estar retornando com o quinto e o nono ano. Gostaria de saber como as escolas estão se preparando, se vai ter Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os alunos, como vai ser feito para que os alunos não troquem suas máscaras, para que não levem, de repente, alguma coisa para dentro de casa, para os seus responsáveis.
Também queria saber do valor em relação ao programa que o Crivella colocou. Ele falou que as aulas estariam retornando na terceira fase, fase 3. Isso seria por volta de agosto, mais ou menos. Eu queria saber o posicionamento da secretaria, se realmente vai ser na fase 3, ou se vai ser só em setembro.
Em relação ao valor de R$ 100 do cartão, a senhora acha mesmo que R$ 100 dá para essas famílias manterem alimentação do aluno durante três meses? É muito difícil para essas famílias. Uma criança – nós sabemos – principalmente dentro de casa tem um bom gasto com alimentação.
Eu também queria falar sobre os funcionários da Organização Não Governamental (ONG) IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência – que presta serviço para a Prefeitura do Rio de Janeiro na função de Agente de Inclusão Escolar. Trabalham nas escolas, auxiliando laboratórios de informática e na biblioteca. Eu recebi denúncias de que esses funcionários estão há três meses sem receber. Gostaria muito que a senhora investigasse essa denúncia.
Também foi noticiado ontem que a Prefeitura vai pagar a parte do salário dos professores que descontou, de forma retroativa. Eu gostaria de saber se a Prefeitura realmente vai manter o salário integral dos profissionais da Educação, ou se haverá algum desconto daqui para frente.
Muito obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE - Vereadora Luciana, prazer em falar com você. Sobre o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), eu tratei pessoalmente com eles, os recebi porque está acontecendo o problema de a gente fazer o repasse, mas a empresa não está repassando para os funcionários. Eu os recebi aqui, na sexta, exatamente para que a gente pudesse organizar isso e eles não ficarem sem o recebimento porque a gente sabe da importância para eles. E ficou o que, Misael?
O SR. MISAEL SAADE MAIA - Na verdade, eles disseram que eles só têm o mês de abril em atraso. O processo referente já foi despachado para a Fazenda. Hoje, sob regime de controle das contas, da saúde financeira das contas da Prefeitura, todos os processos são analisados previamente pela Secretaria Municipal de Fazenda. Esses processos do IBDD já estão lá para serem analisados e liberados para liquidação, e aí sim o repasse imediato para o IBDD.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Então, a gente, como Misael falou, todos os processos de liquidação passam pela Fazenda para uma análise. Isso faz com que o fluxo nosso seja muito grande, diário. Cria um problema nesse espaço temporal para o pagamento por essa rotina diferenciada, que antes nós fazíamos isso, essa liquidação, daqui. Agora, não mais. Só podemos fazer depois da aprovação da Fazenda.
Vereadora, outra questão: em relação ao retorno das aulas. O retorno das aulas não tem fixação. O que tem hoje, de fato, em Diário Oficial, é exatamente a escola fechada até dia 3 de julho. O decreto foi publicado ontem. E como eu falei no início da nossa reunião, nós queremos, a partir de hoje, reunião com todos os conselhos e com o sindicato para tratar desse novo retorno. A Secretaria não vai trabalhar de forma autoritária, nem só com os dados da Saúde. Nós vamos trabalhar com os dados, sim, da equipe técnica da Saúde, escutando nossos técnicos da escola para pensar como fazer isso, como fazer viável que traga menos problema para a população, porque também não é interesse nosso de abrir as escolas e ter que retornar ao ponto 1 do estágio, como muito bem a Vereadora Luciana falou que a gente está no Estágio 3. E o Estágio 3 seria julho, com o 5º. e o 9º. anos. Mas nós não sabemos se isso vai acontecer porque isso é um planejamento. Isso tudo é uma intenção. Temos dados para ser cruzados e ver se é possível, se é factível de acontecer.
Então, as nossas proposições são de que a gente volte com o 5º. e o 9º. anos, mas também a gente não sabe se isso vai acontecer. Então, a gente pode estar o tempo todo sinalizando junto com vocês os estudos que a gente está fazendo e como fazer, apresentar à Comissão de Educação. Não tem problema nenhum, acho que também pode estar nas nossas discussões.
Em relação ao desconto que foi feito, que não é de salário, e sim benefício, porque a gente sabe que acaba entrando dentro do nosso orçamento, de transporte e de difícil acesso. Foi feito um expediente de consulta, pagamento, e a Procuradoria fez o despacho, dizendo que essas rubricas não poderiam ser pagas, mas elas também não eram para ter sido descontadas. E por esse motivo nós estamos retornando, até o dia 10, em folha suplementar, o salário desses profissionais.
Em relação à Bolsa Alimentação, Vereadora, eu também, pensando na família, realmente são valores baixos. Mas acontece que a Educação está tratando do aluno e a gente não pode ficar com essa responsabilidade social sozinhos. Nós temos que ter outras secretarias ou outro movimento para nos ajudar. Porque se a gente gasta R$ 20 milhões mês com merenda, se eu for comprar uma cesta, se eu for dar R$ 100,00 para cada família, eu dou R$ 64 milhões. Isso acabaria com qualquer orçamento da merenda escolar. Então, vamos dar a cesta alimentação, sim, no primeiro momento, até porque nós não tínhamos manual para trabalharmos em uma pandemia, muito menos em uma secretaria como essa.
A SRA. VEREADORA LUCIANA NOVAES – Secretária, mas eu não falei referente à família, não. Eu falei referente ao próprio aluno mesmo: R$ 100,00 para manter a alimentação de uma criança dentro de casa, durante três meses, é complicado. A gente não tem como manter uma criança durante três meses, mesmo que seja só o café da manhã, ou o almoço ou o lanche, com esse valor. Afinal, dentro da escola, ela tem uma alimentação balanceada. Com R$ 100,00, não tem como fazer uma alimentação balanceada para uma criança durante três meses.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – É, mas acontece, vereadora, como muito bem a senhora colocou agora: a alimentação é feita dentro da escola, mas a compra é feita para um grupo, não é individual. Nós também não podemos pagar aquilo que a gente gostaria. Temos que ter
uma avaliação dentro do nosso orçamento, aquilo que é possível pagar diante daquilo que é gasto com o aluno. Nós gastamos com o aluno, e isso tem que ser mensurado, porque, também depois, vamos ser questionados pelo gasto acima daquilo que a gente teria que fazer.
Infelizmente, eu lhe digo de coração, gostaria, sim, de a gente atender as famílias de todos os nossos alunos, de forma que pudesse dar o melhor possível para eles, mas dentro da avaliação nutricional, que foi passada pelo Instituto de Nutrição, que são as nutricionistas. Foi montada uma cesta dentro do valor mensal daquilo que a gente gasta com o aluno nos 22 dias, assim como é na escola.
Agora, a gente pode falar de outros programas para ajudar as famílias também. Caso contrário fica toda a responsabilidade para a gente, e a gente não pode ter toda, embora eu gostasse de atendê-los.
A SRA. VEREADORA LUCIANA NOVAES – E os profissionais da Educação terão mais algum desconto daqui para frente ou não?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – O desconto que, a princípio, está posto é o desconto do Vale-Transporte e do difícil acesso. Mas ele não poderia ter sido retroativo, porque não é desconto. Ele vai fazer as duas.... Vai usar os benefícios que ele tinha. E também a legislação não nos permite. A nossa legislação não dá isso para que a gente pague. De novo, nós não estávamos preparados para passarmos por uma situação dessas e temos algumas legislações que nos impedem de fazer determinadas coisas. Por esse motivo, a gente está devolvendo aos profissionais de educação. A gente sabe a importância disso neste momento, até porque nós fomos maciçamente mulheres, e mulheres que são provedores de suas famílias e de suas casas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Concluiu, Vereadora Luciana Novaes?
A SRA. VEREADORA LUCIANA NOVAES – Sim, Rosa. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro. Com a palavra, o nobre Vereador Prof. Célio Lupparelli.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Boa tarde, secretária e toda sua equipe. Boa tarde aos vereadores.
Eu gostaria de saber com a Presidente Rosa se vai haver uma separação das perguntas gerais
.
Digo, em relação depois das 4 horas, se vai haverá outra sessão ou se vai continuar?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) –
Não entendi!
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Nós temos duas sessões ou uma só em continuidade até as 18 horas?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Que eu saiba a reunião é uma só. Acho que o Presidente tem reunião, aí é com o Presidente, outra reunião depois da nossa Audiência Pública.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Entendi!
Vamos lá, eu vou fazer uma série de perguntas. Queria começar, senhora Secretária, com a seguinte: Nos anos de 2014, 2015 e até meados de 2016; 3.800 migrações de profissionais ocorreram sendo que o Professor I - 16 horas, Professor II e Professor de Educação Infantil (PEI) - 22,5 horas, migraram para carga horária desejada, ou seja, 40 horas. A nova gestão realizou mais duas inscrições, em 2018, e não chamou ninguém para realizar a migração.
Em 2020, houve a possibilidade dos gestores escolares se inscreverem numa primeira etapa e a seguir a inscrição foi liberada para os demais profissionais, mas as ações propostas em 2018 e em 2020 não foram concretizadas. Além da inscrição, houve a promessa de um Projeto de Lei propondo mudanças nos processos de seleção dos professores interessados na migração.
Eu pergunto: Quantos professores se inscreveram até agora? Quantos diretores? Por que a migração não ocorreu e como está o andamento do projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo?
Essa é a primeira pergunta.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vamos lá, vereador. Boa tarde. É um prazer falar com o senhor!
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Me desculpe! Só um aparte um minuto. Em 2018, nós migramos algumas centenas de professores, praticamente zeramos o banco de 1992. Só para lembrar.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Verdade, Vereador Paulo Messina. Nós migramos mais de 300 pessoas. E, na verdade, hoje, nós não temos mais ninguém do banco de 92, até porque foi feita uma legislação para que a gente, quando migrasse alguém, tivesse garantido aquele percentual na chamada. Lembra, Vereador Paulo Messina? Nós tínhamos um percentual de...
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Isso, isso mesmo!
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Em relação a essas inscrições, nós temos um total de 12 mil inscritos, Vereador…
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Professores.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Sendo que, profissionais da direção, que não têm duas matrículas e nem 40 horas, a gente tem em torno de 900 professores. O Misael vai dizer.
O Projeto de Lei, também, está na Casa Civil, mas pelo motivo da pandemia ele ia seguir em março e como a Câmara decidiu que faria as discussões a respeito do coronavírus, que naquele momento era de extrema importância, ele não foi encaminhado. Mas isso é uma proposta, exatamente, de encaminhar.
E fazendo todo um histórico, em 2018, começou um grupo de estudo que até então o Vereador Paulo Messina, que era o Chefe da Casa Civil, junto com o antigo Secretário César Benjamin, para fazer esse processo todo de migração. Então, na verdade, ficou ali tudo definido em termos da mudança para se tornar exequível isso dentro da Previ-Rio sobre a questão da aposentadoria. Por quê? Porque o que acontecia era que as pessoas migravam, até esses anos que você falou, Vereador, 2016; as pessoas migravam e depois se aposentavam, então, levavam um salário do qual elas não descontaram para a Previ-Rio. Isso trouxe bastante prejuízo para nós.
E lembrar que dentro dessa proposição que o Vereador Paulo Messina falou, ele junto com o Prefeito Marcelo Crivella, na gestão do Prefeito Marcelo Crivella, foi feito uma correção de algo que desde 1992, que foi a migração do pessoal que foi de 40 horas concursados mas não tomou posse. Então, foi feito agora dessas pessoas. E o Misael vai dizer da questão orçamentária sobre tornar agora migradas essas pessoas.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Em 2020, contemplaram aqueles de 92, não é isso?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Sim, todos de 92. Pode ter um ou outro ainda para migrar, mas 95% já foi migrado.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Perfeito!
.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Quanto à continuidade da sequência de migrações, há uma necessidade de lembrar que, em 2017, o município atingiu o limite prudencial, inclusive, com medidas publicadas em DO em relação ao aumento de despesa de pessoal.
Essa situação acabou perdurando por praticamente todo o ano de 2017, tendo uma janela na verdade, em 2018, em que o cenário econômico começava a demonstrar uma retomada de crescimento.
Em 2019, ao contrário das expectativas iniciais, houve um agravamento da crise, com grande queda de arrecadação. Nesse momento, o município voltou a ultrapassar o limite novamente – situação em que se encontra, pelo menos, até o primeiro quadrimestre.
Então, esses são alguns
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dificultadores” com relação às medidas de migração. Quero até colocar um aparte, porque normalmente sou eu que estou falando dessa situação de crise econômica; acabo me sentindo um arauto do apocalipse, sempre falando que não aconteceu por causa da crise econômica. Mas o fato é que a gente tinha um limitador fiscal para aumento da despesa de pessoal.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Posso fazer a segunda, Vereadora Rosa Fernandes?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Claro.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Senhora Secretária. Recebo no meu gabinete, constantemente, solicitações da categoria de secretário escolar para que apoie a efetivação da Lei n° 5335/2011. Inclusive, em 2019, encaminhei uma Indicação Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro, solicitando providências à Secretaria Municipal de Educação para o cumprimento da Lei nº 5335, de 08 de dezembro de 2011, que criou, no quadro permanente do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, a categoria funcional de Secretário Escolar; que, no artigo 6° da referida Lei, cria a "Gratificação por Desempenho no Quadro Técnico - GD, de Secretário Escolar", correspondente a níveis e percentuais previamente definidos, que incidirão sobre o vencimento, relativo ao posicionamento por tempo de serviço do servidor.
No parágrafo 1°, inciso I, é citado que, visando ao avanço nos níveis técnicos e consequente acréscimo de percentual financeiro, se faz necessária a prévia aprovação e certificação do servidor em cursos de capitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Urge a necessidade de oferta de cursos de formação para os demais que ainda não foram contemplados, e específicos à categoria, considerando que, além da melhor qualificação dos servidores, também é pré-requisito à progressão gradativa na carreira profissional, recompensada por meio da gratificação de desempenho.
Solicito à Senhora Secretária, informações atualizadas a respeito do que está planejado para o cumprimento da Lei nº 5335 como há muito pleiteia a categoria e para que nenhum secretário fique para trás. O que está sendo planejado pela SME para o cumprimento da Lei nº 5335?
O SR. VEREADOR ROCAL – Parabéns, Prof. Célio Lupparelli, pela pergunta. Seria a minha também.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Posso responder aos dois vereadores.
Então, vereadores, quando chegou ao meu conhecimento que há necessidade disso, porque realmente essa categoria profissional ficou muito prejudicada pela forma como foi escrita essa nomenclatura, tendo esse curso, visto que a gente tem uma quantidade muito difícil para atendimento a portaria para contratação desse EAD.
Eu consegui, depois de um ano, fazer com que isso se efetivasse. Esse curso começou no finalzinho de março, no início de abril, e a gente está com todos os outros em andamento, que até hoje Secretaria Municipal de Educação tinha deixado parado.
Então, nós estamos cumprindo com esse,que é o curso inicial, e nós iremos cumprir a legislação, sim, com esses cursos.
Nós tínhamos um grupo de secretários que não tinham feito nem o inicial. E a última posse deles, se eu não estou enganada, foi em 2014 ou 2016. Nem o inicial tinha sido feito.
Então, nós já providenciamos o inicial. E o intermediário está em vias finais de licitação. Está acontecendo curso, sim. Está bom, gente?
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Essa última parte da secretária agora ficou inaudível. Se a secretária pudesse explicar esse finalzinho agora, a última frase novamente, porque não deu para entender...
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – O curso já está em andamento. Eles já estão fazendo, os secretários, o curso inicial que eles não tinham a possibilidade de fazer. Nós conseguimos licitar, conseguimos colocar esse curso para rodar. Ele é em EAD, e eles começaram a fazer no iniciozinho de abril. Agora, estamos com o curso intermediário em processo também para dar continuidade à categoria, porque eles foram extremamente prejudicados.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Tem prazo para esse intermediário começar?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, eu vou precisar tomar ciência de em que momento está a licitação e lhe retorno.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Está ok.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Em 2019, solicitamos, por meio de indicação legislativa, a readequação do quadro de servidores que compõem o cargo de Agente de Apoio à Educação Especial (AAEE) à legislação vigente, atentando para os tópicos: considerar, na escolaridade, o mínimo de nível médio, na modalidade Normal; considerar, na escolaridade, o curso de Pedagogia; estabelecer prazo para adequação à escolaridade mínima exigida, caso o servidor tenha apenas o Nível Médio regular; adotar para o referido cargo o padrão vencimental conforme os ocupantes de cargos com escolaridade Médio Normal.
Considerando que o cargo de AAEE participa ativamente das ações pedagógicas, possibilitando ao aluno com deficiência a orientação específica e tão necessária ao ensino aprendizagem, conversamos algumas vezes com a senhora, e sua equipe acompanhado em alguns momentos de representantes do cargo de AAEE e concordamos todos com o direito de adequação. Gostaria de perguntar se já há um prazo estipulado para atender a esse pleito.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, nós já tínhamos conversado isso anteriormente, porque o ensino da Educação Especial muito me fascina. Eu sei da necessidade, eu sei o quanto isso é importante para a nossa população e para a nossa cidade. Sei também que esses profissionais que têm essa interação têm um comprometimento muito grande, e sabemos da necessidade da adequação à legislação federal, que todos aqueles que estejam em sala de aula com os nossos alunos precisam ter o Médio Normal.
Nós já preparamos exatamente isso para mandar a proposta para a Câmara, mas, infelizmente, mais uma vez, nós fomos assolados por uma pandemia que não fazia parte da nossa vida. Então, hoje, nós temos que nos reestruturar para dar prosseguimento. É de conhecimento da SME, é plausível. Esse seu pleito endossa a proposta da SME da importância dessas funções. Nós vamos conversar e ver como vamos colocar isso dentro do nosso planejamento orçamentário.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado. Eu teria mais cinco perguntas, mas, para não ocupar muito tempo, vou fazer só mais uma.
Senhora Secretária Talma Suane, em relação ao planejamento para o retorno às aulas, pergunto se já há protocolos para o seguinte: desinfecção das escolas; desinfecção dos alunos na entrada da UE; controle de temperatura de todos que acessarem a unidade; distribuição de máscara para todos da comunidade escolar; instalação de torneiras em vários pontos da unidade; estudo sobre o número de alunos nas turmas,
que deverão ser menores, obviamente; distanciamento possível em sala de aula e fora dela; horários diferentes para entrada e saída; salas arejadas e sem infiltrações; afastamento de todos os profissionais do grupo de risco.
Muito obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, é muito importante para nós essa sua pergunta, porque a gente precisa tranquilizar a rede; tranquilizar a nossa rede de professores; tranquilizar a rede de diretores; tranquilizar a rede de responsáveis.
A Secretaria Municipal de Educação junto com a Prefeitura... O plano da Prefeitura é bastante – como que vou dizer? – bem pensado. Não se está atropelando nada. Vamos criar, esta semana... Logo depois que sair desse comitê, vamos publicar uma comissão, onde a gente vá ter os representantes de todas as áreas – inclusive vou encaminhar também a solicitação para que tenham representantes da Câmara, da Comissão de Educação nesse grupo, para pensarmos esse novo normal.
Não existe nada definido pela Secretaria de Educação. Inclusive, nós, como eu disse já no início... Hoje, tenho com o Comitê da Saúde uma reunião com o Conselho de Diretores para, exatamente, a Saúde explicar e, a partir daí, a gente começar com o nosso comitê a direcionar a nossa realidade. Porque, fato: precisamos ter um olhar desse novo normal. E, para isso, precisamos da participação da sociedade como um todo, da comunidade descolar. Não podemos ficar determinando do Nível Central ou muito menos das direções de escola, sem que tenhamos a participação de todos os atores da comunidade escolar.
O SR. VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI – Muito obrigado, Secretária. Vamos nos encontrar depois com o Vereador Jorge Felippe, aí formulo outras perguntas.
Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) –
Com a palavra, o Senhor Vereador Tarcísio Motta.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Muito obrigado, Presidente Rosa Fernandes.
Boa tarde, Secretária, equipe da Secretaria, equipe da MultiRio, demais vereadores e aqueles que nos assistem aí pelas redes sociais; e boa tarde também aos trabalhadores desta Casa.
Tenho uma sequência de perguntas que gostaria de fazer e, depois da fala do Vereador Prof. Célio Lupparelli, fiquei na dúvida se faço uma de cada vez ou todas elas de uma vez só. Não sei como prefere, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – A Secretária decide o que for melhor para ela.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Pode ser tudo de uma vez, Vereador.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – É? Está ok. Olha só, Secretária, então, peço que anote, porque são oito questões no total.
A primeira delas tem a ver com unidades escolares. E aí é uma questão de esclarecimento mesmo, porque... O que acontece? Na ação 2081 – manutenção e revitalização das unidades escolares da rede de ensino –, que tem por objetivo manter e conservar etc., encontramos o total 1.574 unidades. No
site
Educação em Números, a gente encontra o número 1.542. E se a gente somar os números informados nas audiências públicas que a Comissão de Educação fez no ano passado, a gente encontra um número menor. Então, não sei se vocês estão considerando unidades, núcleos de arte etc.; se contam em uma chave ou na outra. Mas ficou confusa essa questão. No final das contas, a gente precisa ter de forma precisa a questão do número das unidades escolares no município. E aí, é claro, se havia e ainda há alguma previsão de expansão da rede a partir dessa ação que está colocada aqui, essa 2081. Então, a primeira pergunta: unidades escolares.
A segunda pergunta é sobre sanitários e insumos de higiene, que agora se tornam muito mais importantes do ponto de vista da questão do enfrentamento da pandemia. Mas tem a ver com a questão orçamentária.
O relatório de visitas das escolas do Tribunal de Contas do Município de 2018 aponta que 93% das unidades visitadas, que eram unidades de segundo segmento do ensino fundamental, se eu não me engano, têm problemas em seus sanitários: descarga com defeito, ausência de assento do vaso, problemas de pia, lavatório, ou no chuveiro. E esse número cresceu. Em 2016, 70%; em 2017, 83%; chegou a 93% em 2018. No final das contas, a pergunta é: o que nós já pensamos diante disso, não é? Nessa mesma questão das visitas às escolas, há também um índice baixo de percepção da limpeza, tanto por parte dos alunos quanto dos profissionais de educação, assim como das direções de escola. Parece-me que essa passa a ser uma prioridade, inclusive, para qualquer lógica de retomada este ano, mesmo quando a gente pensa o ano que vem. No ano que vem, nós não podemos ter uma rede que tenha esse percentual de sanitários com problemas, de banheiros com problemas, nessa situação. Isso é... Eu ouço o Misael falar...
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Só um pouquinho. Eu precisava responder, porque eu posso perder nesses...
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Ah, ok. A senhora é quem sabe.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Em relação a quando você coloca sobre a limpeza das escolas, é fato, sim. E eu vou responder ao Prof. Célio, quando ele coloca a questão da higienização das escolas, da desinfecção. Na verdade, eu conversei com o Presidente da Comlurb sobre isso. Nós não vamos precisar fazer desinfecção, porque as escolas já estão fechadas. A possibilidade de o vírus estar não tem mais, porque ele tem uma duração. Nós vamos precisar limpar as escolas, e isso a Comlurb vai fazer para todas as nossas.
Em relação ao que você colocou, vereador, sobre o relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de 2018.... No relatório de 2019, a gente já cai muito sobre essa questão do Ensino Fundamental II. Parece que estava em torno de 60, quando a gente saiu de 90 e pouco para 60. Agora, é uma amostragem. Eu tenho sempre muita conversa com o pessoal do TCM por conta disso. Hoje, nós temos um grupo de 10 escolas, que essas crianças... 10 ou.... Não sei se são 10 ou 20 que conversam direto com o TCM.... Existe um aplicativo lá que eles alimentam. É óbvio que esse comitê que a gente vai fazer da Rede vai tratar exatamente desses assuntos.
Nós estávamos fazendo uma ação da
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Sexta Super”, que era exatamente fazer uma visita a todas as escolas da Rede no mesmo dia, para que a gente pudesse ter, de fato, um diagnóstico de como está a questão da infraestrutura – porque é uma preocupação nossa –, uma vez que a gente ficou 20 anos sem tratar da questão de obra. Nós passamos a fazer muitas escolas, e as reformas ficaram para aí, não aconteceram. Eu, nesse momento a que estou me referindo, era diretora de escola e tive um ano de 2015, que foi... em R$ 2800, para uma escola de quase mil alunos em horário integral. Então, a reforma na escola.... Uma boa notícia que posso dar a vocês é que eu estou há um ano e alguma coisa fazendo a licitação da manutenção dos ares-condicionados. E, esta semana, a gente está assinando o contrato, que é um outro item muito importante na higiene das nossas escolas. Nós queremos novos protocolos de higiene, e isso também será trabalhado pelo corpo técnico pedagógico, trabalhando internamente junto com a Vigilância Sanitária, como é que a gente vai propor essas mudanças, inclusive, na disciplina desse novo olhar para a parte da higiene pessoal.
E o Misael vai falar da questão das unidades.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Boa tarde, vereador.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Boa tarde.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Essa é uma das unidades. A gente estava, de fato, planejando com a construção. Na verdade, com a retomada de construção, estratégia. A gente já até sabia que não alcançaríamos as 34 escolas... e a gente acabou sendo pego de surpresa pela Covid-19 neste meio do caminho. Essa meta, ela será, sim, revista.
Hoje, nós temos 1541, salvo engano.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – São 1.542, porque foi separado. Deixe-me falar, Vereador. São 1.542, porque uma unidade foi separada, exatamente na 1ª Coordenadoria, ali no Caju. Era uma escola e eles fizeram duas, ou seja, o anexo virou outra escola.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Eu não preciso dizer agora que a gente tem pouco espaço para crescimento, inclusive porque não é possível se falar no crescimento sem a manutenção do restante. Ou melhor, é possível, óbvio – eu me expressei mal. É possível falar de crescimento juntamente com a manutenção. No entanto...
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Segundo a Secretária, foi o que aconteceu no governo passado, pelo que entendi de sua fala.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Exato. No entanto, é um trabalho que precisa ser acompanhado muito de perto. Mas haverá alteração das metas, sim. Elas serão atualizadas e, se Deus quiser, até a LOA Vossa Excelência terá dados mais dentro da realidade.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Posso, então, fazer a pergunta seguinte?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Sim, mas eu queria dizer aos senhores que nós vamos ter que limitar o tempo de cada um, por conta da reunião que nós temos, e ele já cedeu uma hora para que nós pudéssemos concluir. Obrigada.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Tudo bem, vou tentar ser rápido.
Outra questão importante, e a Secretária chegou a começar a apontar isso, é a da redução das aglomerações e a relação com a questão do número de alunos em sala de aula. Nesse caso, inclusive, há uma preocupação muito importante com a questão das creches.
Se nós pegarmos, em um levantamento feito pelo nosso mandato a partir das audiências, nós temos, por exemplo, quando olhamos para o ensino fundamental final, na 10ª CRE, uma média de 36 alunos por turno e, na 2ª CRE, 29 alunos. Há, inclusive, uma desigualdade regional sobre isso.
Nesse novo normal, é preciso olhar para essa situação da diminuição do número de alunos nas turmas. Nós já tivemos essa luta no Plano Municipal de Educação e apresentamos um projeto de lei sobre isso. Mas é claro que é preciso ter algum nível de planejamento, a essa altura do campeonato, porque nós entramos aqui numa contradição, ou seja, para atender o novo normal, nós vamos ter que diminuir o número de alunos nas turmas. Mas a dificuldade financeira vai nos impedir de aumentar o número de escolas e de contratação de profissionais. Daqui a pouco também haverá o debate sobre a carência de professores, secretários escolares, cozinheiras escolares, e por aí vai.
Esta é uma dinâmica sobre a qual nós precisamos nos debruçar definitivamente. Sobre a carência de profissionais a gente pega, pelas audiências que a Comissão de Educação fez, que 270 profissionais precisavam ser contratados nos anos finais do ensino fundamental e que 70% dessa carência estava na Zona Oeste.
Na educação infantil, e a gente não tinha os dados da 4ª CRE, havia carência de 86 professores de educação infantil (PEI) de 22,5 horas, e 70 PEIs de 40 horas. No primeiro trimestre de 2020, somaram-se a esse número mais 489 vacâncias. Houve a chamada de concursados, mas, mesmo com essas novas contratações, estão faltando profissionais. A necessidade de novos profissionais agora, diante da questão da pandemia, é maior ainda. É preciso ter algum tipo de previsão. A pergunta é: há alguma previsão, do ponto de vista da migração de contratação de novos profissionais? E, da mesma forma, para secretários escolares? A Secretária de Educação, agora, esclareceu a questão dos cursos, mas nós temos ainda menos que um secretário escolar por unidade escolar e precisamos olhar também para isso.
Por fim, quanto à questão dos cortes. Eu queria falar um pouquinho sobre isso, Secretária. Que bom que os cortes retroativos foram sustados. Quero parabenizá-la pelo seu esforço; o próprio Paulo Messina nos falou sobre o seu esforço. Que bom que eles foram sustados. É lamentável que tenha havido cortes e que a Prefeitura, por parte de quem determinou o corte, não tenha tido o mínimo de sensibilidade sobre isso.
Mas é preciso que se diga: nós sempre defendemos a ideia de que concurso público seja a regra, e a dupla regência seja exceção. A dupla regência deveria existir apenas para emergências temporárias. Mas não é essa a realidade do serviço público e não foram vocês que inventaram isso. A dupla regência vira um método de se resolver a carência de profissionais. E, além disso, vira um método para o profissional melhorar a sua vida com mais um salário, porque o salário da matrícula é ruim. Eu fiz dupla regência nas redes em que eu passei. Não no Pedro II, porque não tive isso. Fazia dupla para cobrir uma temporária. Isso inclui as duplas dos tais projetos, do projeto pedagógico. A gente, agora, não pode tratar isso como alguma coisa que possa ser cortada, mesmo daqui para frente.
Nisso também conta a questão do difícil acesso. E eu queria dizer isso claramente: o difícil acesso é uma forma de colocar o professor numa escola em que, com aquele recurso a mais, ele vai ficar lotado nela por mais tempo. E a necessidade dessa escola permanece. Se cortarmos o difícil acesso agora, vai ter um montão de professores querendo migrar para a escola mais perto da sua casa e nós vamos perder professores onde eles mais serão necessários.
A gente precisa convencer a Procuradoria-Geral do Município (PGM), ou seja lá quem for, de que o corte do difícil acesso não faz o menor sentido e que será um crime contra a educação pública municipal. Não faz sentido dizer:
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Ah, mas o difícil acesso é porque é mais difícil chegar na escola”. Não. Essa pode ter sido a desculpa que a gente inventou nessa história, mas ela é uma forma – aquilo de que nós falávamos de
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difícil lotação” – para prender o professor numa escola que está muito mais distante, mais difícil, para ele permanecer nessa escola. Então, eu gostaria de um posicionamento.
Por fim, é a última pergunta, agora eu prometo mesmo, Secretária. As perguntas mais detalhadas eu estou publicando nas redes sociais, inclusive. A Prefeitura, no plano de retomada, falou nas tais
“
regras de ouro”. E nós estamos discutindo se as regras de ouro são possíveis de serem executadas nas escolas, ou como elas serão possíveis de serem executadas. Então, publicando nas redes sociais, eu vou mandar o documento para a senhora; vou publicar, inclusive, uma por uma, a nossa análise. Mas eu estou aqui mais preocupado com uma coisa que é anterior.
Na reunião com os vereadores anteontem, o Superintendente de Vigilância Sanitária falava coisas nesse nível:
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Na fase 3, virão as escolas, as creches, para pais que comprovarem o trabalho”. A gente sabe que creche é direito da criança, não direito do pai. Esse negócio de ter creche só para quem trabalha é um problema, não é? A gente já avançou nesse ponto. E ele dizia coisas do tipo:
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As crianças irão em forma de rodízio fazer atividade de tutoria”. E aí, agora, na sua fala, a senhora diz:
“
Não, olha, a gente ainda vai conversar com a equipe da Secretaria etc.”, o que pode indicar que a Secretaria de Saúde está dizendo uma coisa que ainda não foi combinada com Secretaria de Educação, e isso está gerando muito mais problema do que é real. Vocês são um governo, não são 10 governos, 15 governos diferentes. Cada secretaria não é um governo. Existe um governo.
Eu comentei que, na fase 3, retomar creches é vetor de contaminação muito difícil. E eu fiz um apelo: a gente precisa de planejamento para adequar essas regras de ouro e a infraestrutura das escolas antes da retomada, porque senão isso vira o caos e nós causaremos mais mortes, e precisamos preservar a vida. Educação tem a ver com vida, não tem a ver com morte.
Eu queria que a senhora se posicionasse sobre essa história da retomada e sobre o que já está planejado e o que não está, para podermos questionar também a Secretaria de Saúde, que apresentou algo que parecia estar planejado e que não estava. E aí, na reunião das 16 horas, eu falo, uma por uma, das oito regras de ouro. Para as aulas serem implantadas nas escolas, vai ser complicado, não é? A gente vai precisar de muito dinheiro que o Misael, pelo jeito, não tem, pela fala dele. Então, temos um problema: se não tem o dinheiro e só pode retomar assim, como faz? E os profissionais da educação estão aí.
Obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Então, Vereador, vamos lá. A questão do corte dos benefícios do
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difícil acesso” e vale-transporte. Nós também pactuamos e achamos importante. Já estamos providenciando uma discussão sobre esse assunto, visto que entendemos, sim, que as pessoas fazem parte, como o senhor colocou.
Eu entrei na rede em 1985 para 1986. E, até 1991, quando eu adquiri a minha segunda matrícula, eu fiz dupla regência porque o professor, naquele momento então, em que o salário era muito menor, tinha a necessidade de ter uma dupla regência. Agora, a questão da dupla regência sem parada, como algo que a Prefeitura deveria estar fazendo diferente, eu também concordo.
Mas não podemos dizer que esse é um problema deste governo, visto que nós temos uma dupla regência... Eu tenho uma amiga, especificamente, que faz dupla regência há 35 anos. Então, o processo de dupla é muito antigo. Agora, a gente precisa mudar a nossa legislação, sim, para que a gente tenha algum outro tipo de possibilidade e, sim, dentro daquilo que a gente vem fazendo desde 2018. A cada momento de saída de profissional da educação para aposentadoria ou exoneração
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a gente prepara mensalmente o processo para a colocação com nova chamada de profissionais.
Em algumas situações, a migração não vai nos adiantar, vai diminuir apenas a dupla – e eu já coloquei isso –, porque nós vamos ter apenas um grupo de pessoas nos horários integrais que eles fazem DR (Dupla Regência). Isso nós pagamos a eles, e não há desconto da Previdência. Então, migrar seria uma possibilidade de que a gente pudesse atender ao profissional e atender à Prefeitura ao mesmo tempo. Isso também é alguma coisa que a gente vem estudando.
Quando se fala da questão da limpeza, de fato. Por isso nós vamos sentar junto com a Saúde. A Saúde, sim, discutiu comigo, mas nós estávamos colocando algo para partir de alguma coisa. Por isso que a gente vai criar esse comitê da Educação junto com a Saúde e com os representantes para que a gente possa avaliar item por item. Porque para toda a mudança desse novo normal, nessas regras de ouro, nós vamos precisar de orçamento. E, como o Misael estava dizendo sobre a questão orçamentária, se já tivemos um déficit de R$ 120 milhões nesses dois meses, isso faz com que diminua a nossa capacidade de atuação, mas nós temos que enfrentar e criar possibilidades disso. A Saúde não fez isso sozinha da cabeça deles, eu participei.
O 5º e o 9º anos são os finais de cada segmento. E, como eu já falei anteriormente, nós já estamos em conversa com o ensino médio para que não prejudique mais ainda essas crianças. Porque, embora a gente tenha o 5º ano, ele muda de segmento e faz com que fique difícil ter o atendimento por um professor só. Assim também, o 9º ano muda de segmento indo para o ensino médio.
Eu sei que a nossa rede tem essa capacidade de atuar dentro de uma situação de problema. E nós vamos, sim, com a seriedade da rede, com as propostas pedagógicas, pensando de uma maneira muito eficiente para dar conta disso. Além do que, temos de pensar que as nossas salas de aula – como falei anteriormente –, por estarmos no terceiro milênio, temos que pensar num ensino híbrido, sim. Porque eu não vou poder ter, dentro da sala de aula, os 40, os 35 ou 36, como apontado pelo senhor, na média. E como se coloca, a 2ª CRE tem uma média menor, mas a escola está ali localizada naquele pedaço, e a gente não consegue fazer com que a família vá para ali.
Nós temos áreas muito inchadas e áreas mais vazias, mas temos que atender. E cada unidade vai ter que ter o seu protocolo com um acesso mais seguro. Cada unidade vai ter que saber criar como nós vamos olhar para cada unidade para o atendimento nesse novo normal. Aí, sim, Vereador, não tem nada definido que vai ser assim, porque nós temos que pensar em várias situações, nos EPIs, em como fazer e como não fazer. Enfim, já temos ideias, temos visto algumas coisas de outros países. Isso tem que ser muito planejado para que a gente não tenha nem um retrocesso sobre esse assunto.
Acho que respondi todas as questões, não?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretária.
Com a palavra, o Senhor Vereador Renato Cinco.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vereadora Rosa Fernandes, por favor, eu estou inscrito?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não está, Vereador Paulo Pinheiro
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Eu me inscrevi pela lista do WhatsApp.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – O que não couber nessa reunião, nós daremos continuidade na outra.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Vereadora Rosa, uma dúvida: a outra reunião será pública também? Ou só essa vai ser?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Todas as reuniões que o Presidente tem promovido com os Secretários têm sido públicas.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – As reuniões com os Secretários vão ser públicas também?
O SR. VEREADOR REIMONT – Não, Vereadora Rosa, a outra reunião não é transmitida. Esta é transmitida, mas a outra não é, normalmente.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Desculpe, Vereadora Rosa, a outra é uma reunião fechada, como se fossem aquelas da Presidência. Esta Audiência que é pública.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Então eu quero o meu direito de fala nesta que é pública e as pessoas estão assistindo.
Eu quero o mesmo tempo que todas as pessoas tiveram.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – As audiências em reuniões públicas deverão ser convocadas por Comissão, não pela Presidência.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Eu acho que esta Audiência tem prioridade sobre a outra, mas...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Leonel, vamos tentar com que todos possam falar.
Com a palavra, o Vereador Renato Cinco.
O SR. VEREADOR RENATO CINCO – Obrigado, Senhora Presidente. Bom, eu quero começar a minha participação lendo um documento. Queria muita atenção de todas as autoridades e gestores públicos que estão assistindo a esta Audiência. Esse documento foi publicado nos principais jornais do país há duas semanas. Ele é assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pela Oxford Brasil, pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, pelo Instituto Ethos, pela Anistia Internacional, por várias outras instituições, incluindo o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e de São Paulo. O nome desse documento é “Alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis por Covid-19”.
Como o documento não é muito extenso, mas para não tomar muito tempo da minha intervenção, eu quero dizer basicamente o seguinte: essas entidades alertam, nesse documento, que as autoridades públicas poderão ser responsabilizadas pelas mortes evitáveis durante a Covid-19. Elas não vão poder alegar que não estavam orientadas, que não sabiam o que estava acontecendo. E avisam que essas entidades já estão coletando provas para responsabilização futura das autoridades em função dos seus atos em relação à Covid-19.
Eu estou iniciando a minha fala chamando a atenção para esse documento, porque, desde o início desta semana, com o decreto do Prefeito Marcelo Crivella, a Prefeitura do Rio de Janeiro está, frontalmente, desobedecendo às orientações que emanam do campo científico. Eu recomendo fortemente às autoridades do Município do Rio de Janeiro a lerem a nota técnica sobre a importância das medidas de distanciamento social no contexto atual da Covid-19, do Rio de Janeiro, do último dia 28 de maio. Essa nota é uma nota oficial da Fundação Oswaldo Cruz que foi enviada para o Ministério Público do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público.
Se vocês lerem essa nota, vocês vão ver que é, absolutamente, criminoso a Prefeitura do Rio de Janeiro iniciar um processo de relaxamento do distanciamento social, alegando dados que são, absolutamente, insuficientes para se tomar uma decisão desse tipo. Inclusive, também recomendo que sejam lidos os materiais produzidos pela Ufrj. Tem uma página: coronavirus.ufrj.br. A Ufrj no combate ao coronavírus. Fica muito claro que os atos da Prefeitura no Rio de Janeiro, a partir desta semana, eles extrapolam totalmente o que o Prefeito poderia estar fazendo.
O Prefeito alega – e me preocupa muito a fala da Secretária, dizendo que vai reabrir as escolas – remetendo a esse suposto Conselho Científico que o ele diz existir na cidade. É muito importante que fique claro para a sociedade que esse Conselho Científico é um conselho formado, basicamente, por gestores municipais da Saúde, com cargos comissionados, que dependem da manutenção dos seus cargos, do próprio Prefeito da Cidade. Não há nenhuma instituição acadêmica formalmente participando desse suposto Conselho Científico. E esse Conselho, ao chancelar essa medida de reabertura nesse momento, está afrontando não só as recomendações da Fiocruz, da Ufrj, mas também as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
Para resumir, Senhores Vereadores, eu vou ler aqui rapidamente o
tweet
do epidemiologista Atila Iamarino, que diz o seguinte:
“
O plano de reabertura da sua região envolve controlar o número de casos? Tem uma queda de novos casos medidos com testes para coronavírus, por pelo menos duas semanas? Não? Então, não é plano de reabertura, é plano de sacrifício. Seu sacrifício.” Então, hoje, o Rio de Janeiro tem um plano de sacrifício.
E, eu quero, mais uma vez, recomendar às autoridades que leiam as notas técnicas, leiam os documentos técnicos, consultem as suas consciências. Se as suas consciências não forem suficientes para que vocês levem em consideração as orientações científicas para tomar as suas decisões, eu recomendo fortemente que consultem os seus advogados.
Recomendo às autoridades, aos gestores públicos do Município do Rio de Janeiro, que não assinem nenhuma decisão a respeito da Covid-19 sem fazerem uma consulta jurídica... e não à Procuradoria do Município; a advogados de sua confiança, que vão orientá-los sobre as responsabilidades. Vocês podem ter que responder por conta de mortes evitáveis, provocadas por suas ações, não é?
E, aí, evidentemente, a Secretaria de Educação tem forte responsabilidade.
Reabrir a Educação, antes da hora, é um desastre de saúde pública. E, evidentemente, haverá cobrança, haverá luta por justiça e verdade, depois desta pandemia.
Bom, eu queria perguntar à secretária mais diretamente o seguinte: a senhora alegou que não há condições de atender mais crianças, na questão da merenda, por conta do orçamento do município. Mas a minha assessoria me informa que, até maio, era previsto o empenho de R$ 151 milhões para merenda escolar. Foram empenhados, até agora, só R$ 37,7 milhões; ou seja, 25% do total previsto. Então, com esses dados, aqui, parece que a prefeitura está fazendo só 25% do que podia estar fazendo. Podia estar investindo mais 75% de recursos para a merenda escolar.
E é importante salientar que acho que todos os vereadores estão sendo procurados, por estudantes ou por comunidades, denunciando a fome entre os estudantes do nosso município. Eu não vou citar a escola, para não expor nenhum estudante. Mas, nesta semana mesmo, um dos meus assessores esteve envolvido na arrecadação de cestas básicas para ajudar a alimentar um grupo de estudantes da escola que os filhos dele frequentam. E não é em uma região pobre da cidade. É uma escola municipal que atende uma clientela, em tese, com mais recursos.
Quero comentar o seguinte: ensino à distância, na minha opinião, não é solução para a Educação – não substitui a sala de aula. E, pensando na realidade do município, a coisa só se agrava. Primeiro, por causa da idade dos estudantes; quanto mais novo, mais difícil de se realizar o ensino a distância com qualidade, em função dos problemas de acesso.
Gente, não adianta: a prefeitura tem um monte de estudantes, no Rio de Janeiro, a quem pode dar um computador, pode dar o pacote mais veloz de internet; mas ela não vai conseguir dar um cômodo para aquele estudante conseguir sentar na casa dele e usar o computador e o pacote de internet, para conseguir se concentrar. Tendo que se concentrar muito mais, não é? Tendo que exercitar muito mais a sua capacidade de concentração do que se estivesse em sala de aula.
Acho que nós temos que pensar, muito seriamente, nesse problema da pandemia, que vai atingir as nossas escolas por dois, três ou talvez quatro anos.
Não vou me alongar nisso para conversar, aqui, porque já foi falado. A gente precisa discutir no orçamento as adaptações que vão ter que ser feitas, nas nossas escolas, durante muito tempo. Vão ter que ser observadas regras especiais de segurança, não é?
Eu lamento muito que a gente esteja chegando a esta situação, aqui no Rio de Janeiro. Eu lamento muito que eu tenha que falar palavras tão duras! Mas, para aqueles que duvidam da capacidade da justiça brasileira de punir os responsáveis por essa política de genocídio,
esse crime contra a humanidade, que agora está contando com a cumplicidade da Prefeitura do Rio de Janeiro, lembrem-se de toda luta por verdade e justiça que os familiares dos mortos das vítimas da ditadura militar, tanto tempo depois e até hoje, se empenham nessa luta. Percebam que o número de mortes dessa pandemia já é muito maior do que o número de mortos pela ditadura militar, e ela está crescendo.
Reabrir uma cidade, quando a curva de crescimento da pandemia ainda é ascendente, quando a abertura deveria acontecer somente quando a curva estivesse descendente há pelo menos 15 dias, é um crime gravíssimo. E também um crime que, provavelmente, entrará na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional, do qual o Brasil é signatário. Então, se a justiça nacional não punir o Prefeito Marcelo Crivella pelo crime que ele está cometendo, nesse momento, a luta por justiça e verdade também poderá ser levada aos tribunais internacionais.
E que a minha fala aqui, nessa Audiência Pública, sirva para que, nunca, nenhuma autoridade presente a essa Audiência Pública possa alegar que agiu ignorando as suas responsabilidades, ignorando a grave crise que atinge o Rio de Janeiro, a trajetória criminosa da Prefeitura e que não poderão alegar desconhecimento, oposição hierárquica, necessidade de obediência para fugir as suas responsabilidades depois. Lutaremos por justiça e verdade para as vítimas da Covid-19.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Boa tarde, Vereador Renato Cinco. Respondendo, Vereador, acho que, eu não sei, de repente não ficou claro. Eu não disse que a gente não tinha dinheiro. Eu disse a questão da rubrica, do que a gente pode entregar. Nós vamos oferecer às 650 mil crianças, sim, alimentação. É o maior programa de alimentação escolar e vamos continuar oferecendo. O Misael vai falar daqui a pouco sobre o empenho para poder explicar por que que é esse valor.
Em relação à questão da abertura ou não das unidades, isto não está colocado, não está posto, não está fixado que será isso. Nós estamos num planejamento e isto não significa que vai acontecer ou deixar de acontecer. Para isso tem essa comissão criando sobre essa questão.
Tenho certeza de que o chefe do Executivo, o Prefeito Marcelo Crivella, não tomará nenhuma atitude que coloque os nossos profissionais, nem as nossas crianças, no Rio de Janeiro, em questão de risco. Até porque, imediatamente, nós somos a Secretaria que estamos tentando, buscando trabalhar, manter o efetivo trabalhando, até dentro das suas casas, mas atendendo às nossas crianças. Precisamos, sim, discutir. E eu digo, com muita veemência, discutir esse nosso papel social, discutir o que é a educação no cenário do Brasil e qual é a educação no cenário de pós-pandemia. E a gente pode fazer esses planos de discussão sim.
Agora, nós temos que pensar do nosso valor social. Como? Não adianta dar o computador, não adianta dar isso, não adianta dar aquilo, mas também temos essas crianças para trazer ao convívio, porque educação não é só o ato de aprender a ler e escrever. Ela é um processo de construção de cidadania, de respeito, de empatia e social. Para isso, a gente precisa, sim, da escola. Ninguém disse, em momento nenhum, que a educação vai ser substituída por web. Se existe alguma política, não é da Secretaria Municipal de Educação essa posição, até porque a gente sabe da importância do humano nessa relação.
O Misael vai dizer o porquê do empenho, para explicar.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, Vereador Reimont e em seguida o Vereador Leonel Brizola.
O SR. VEREADOR REIMONT – Eu acho que o Misael, Rosa, ainda ia usar da palavra. A Secretária tinha passado para ele. Eu estou pronto, mas parece que ele ia responder ao Renato Cinco.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Quer falar, Misael?
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Sim. É com relação à questão do empenhamento. O empenhamento está sendo realizado na medida da efetiva realização financeira. O empenhamento mencionado é, sim, referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Ou seja, o nosso programa de merenda escolar. No entanto, esse empenhamento não está implicando nos esforços necessários aos fornecimentos das cestas e nem dos cartões. Então, na verdade, hoje, teríamos um volume muito maior que esse. Assim, novos empenhamentos a serem feitos, na medida em que os recursos financeiros entrarem.
Tanto a cota municipal do Salário Educação quanto a parcela mensal do Programa Nacional de Alimentação Escolar entram mensalmente. O Programa Nacional de Alimentação Escolar em 10 parcelas, a partir do mês de março, e a cota municipal é mensal, são 12 parcelas. De sorte que a gente está adotando o critério do empenhamento pela realização financeira.
Neste momento, o fornecimento de merenda, basicamente todos os contratos de merenda se limitam aos litros de leite fornecidos. As medidas adicionais para a garantia da alimentação escolar estão sendo feitas por seus empenhamentos próprios.
O esforço total de merenda escolar para a merenda escolar do município precisa, na verdade, somar todos esses valores. Esses esclarecimentos vão ser encaminhados à Câmara Municipal, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público. Aliás, eles já solicitaram, todos os órgãos citados.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o nobre Vereador Reimont. Rogo sejam sucintos, porque eu gostaria de terminar a Audiência após a fala de todos. E aí, o Presidente da Casa consegue realizar seu comprimisso.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vereadora Rosa Fernandes, muito boa tarde a você e a todos os vereadores presentes. Quero cumprimentar também a Secretária Talma, o Misael, todo o
staff
da Secretaria Municipal de Educação, agradecer a disponibilidade por estarem aqui, e submeter, neste momento, as minhas preocupações.
Eu começo falando da minha preocupação em relação à reabertura das escolas. Nós tivemos uma reunião que seria com o Conselho Científico da Prefeitura, e a coisa ficou meio misturada. Nós não conseguimos compreender se era mesmo com o conselho, se não era. E o programa de reabertura da cidade que tendia a ser um programa simples, nós ficamos quase duas horas e meia, três horas tentando… tentando, e não tendo as explicações. E para a maioria de nós a coisa não ficou tão clara.
Eu começo com uma matéria publicada no G1, no dia 19 de maio, que diz assim:
“
O Ministro da Educação da França, Jean-Michel Blanquer, confirmou, na segunda-feira, dia 18, que 70 escolas no país fecharam uma semana após a volta às aulas, devido ao surgimento de casos confirmados e suspeitos da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. Ao todo, 40 mil escolas voltaram às aulas na França, em 11 de maio. Segundo ele, a maior parte dos casos foi identificada fora das escolas, mas envolvia a comunidade escolar, como estudantes, professores ou autoridades municipais em contato com as crianças.”
Como é, Secretária, que a Secretaria Municipal de Educação prevê a articulação entre o calendário escolar e o combate à pandemia, haja vista que as escolas são um grande canal de contato social?
O programa de reabertura da cidade informa que vai ser reaberta no dia 3 de… aliás, na terceira fase. Um decreto publicado ontem, o Decreto 47.489, de 2 de junho de 2020. Lá, na alínea
“
a” do art. 3º, se não me engano, diz que o fechamento das escolas municipais será até o dia 3 de julho. Não obstante termos feito algumas ponderações e pedido que fosse reconsiderada essa história da terceira fase, se nós tomarmos, de fato, a leitura de que a cada 15 dias, as fases mudam, nós, exatamente, temos já uma coisa definida: que no dia 3 de julho é o início da terceira fase, as escolas reabrirão.
Então, eu queria saber como é que a escola está se preparando para isso, visto que há aí um caminho a ser feito, de infraestrutura ou de reestruturação. Por exemplo, nós sabemos que crianças de dois anos, três anos – vou dar o exemplo que eu dei outro dia para o comitê científico – são crianças que trocam o bico uma das outras, a chupeta. Eu falo bico porque na minha região bico é chupeta. O menino tira o biscoito da própria boca e bota na boca da outra criança.
O decreto do prefeito, quer dizer, aquilo que está colocado lá na orientação de reabertura diz que haverá um distanciamento de um 1,5 m, de 2 m a 4 m de distância. Nós sabemos que nas escolas, às vezes, o distanciamento é de 0,5 m de uma criança para outra. Então, eu queria como primeiro ponto colocar isso, da minha grande preocupação em relação à abertura das escolas. Essa é a preocupação de muitos pais que também nos tem procurado em relação a isso.
Em relação, Secretária Talma, ao desconto retroativo, a senhora já afirmou que ele vai ser retornado aos trabalhadores. Eu queria saber se já tem uma data prevista para isso, porque foi retirado de forma retroativa. Isso é ilegal, não está correto. A senhora já concordou com isso. Quer dizer, na Prefeitura certamente a Procuradoria já se atentou para isso. Queríamos saber a data exata de quando será feita essa folha complementar.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Até o dia 10, Vereador Reimont.
O SR. VEREADOR REIMONT – Até o dia 10. Tudo bem. Dia 10 agora. Então, esse desconto está anunciado que será nas próximas folhas...
Eu queria saber se é o desconto de transporte e de difícil acesso ou também é um desconto de transporte, de difícil acesso e de alimentação? Eu queria saber sobre isso também.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Alimentação não tem desconto.
O SR. VEREADOR REIMONT – Não tem desconto. Então, nós estamos falando de transporte e de difícil acesso, é isso?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Sim, por força de lei. A gente está discutindo como a gente pode resolver.
O SR. VEREADOR REIMONT – Então, nós temos uma resposta ao servidor nesta Audiência. Até o dia 10, o dinheiro que foi descontado indevidamente retorna para o seu salário, para as suas contas-correntes, e o que vai ser descontado à frente é o transporte de difícil acesso. Mesmo assim a SME está olvidando, está escutando, está tentando achar caminhos para rever isso.
Depois, sobre a questão da dupla regência, a senhora já falou. Nós achamos que a dupla regência deveria ter um tratamento diferenciado porque as pessoas por estarem paradas não comem menos, não usam menos remédios, não usam menos roupas, não têm as necessidades suas diminuídas. Esse é um rendimento fixo que as pessoas incorporam à sua vida. A gente gostaria que isso tivesse um tratamento também complementar, um tratamento adequado a isso.
Sobre o EAD, a senhora já falou exaustivamente. Outros vereadores já falaram também, mas eu gostaria de dar um pitaco a mais. Ninguém que discute educação no Brasil e no mundo é contrário ao EAD, mas o EAD é uma forma complementar. Portanto, o EAD não pode substituir.
Quando nós temos, na Rede Municipal de Educação, mais de 600 mil alunos, na nossa leitura se esse quantitativo de alunos não tem o direito de acessar de forma universal, o EAD não entra nesse momento como comprovação de dia letivo. Portanto, como fator comprobatório de execução de ano letivo. Para nós, na nossa leitura, o EAD é uma distorção nesse sentido porque ele desuniversaliza a educação, e a educação é universalizada.
Outro dia, conversando com a Leila, uma moça moradora da Favela da Ficap me disse:
“
Vereador, eu custei conseguir um telefone celular para acessar, porque o meu menino ficou enchendo a paciência. Quando eu consegui acessar, dizia lá:
‘
imprima
’
. Aí, eu fui imprimir”. Eu não sei se a escola é do estado ou do município, secretária. Imprima! Estavam lá 200 páginas para imprimir. Como uma criança de favela vai imprimir 200 páginas? Então, é para dizer que o EAD é uma possibilidade suplementar. Ela não pode ser um caminho que dispensa o outro. Então, um pouco era isso o que eu queria colocar.
Para a gente saber: temos estatísticas dizendo que entre 5% e 10% dos nossos alunos são os que conseguem de fato acessar a internet, o computador e que de fato podem com qualidade ter um ensino a distância. Então, isso a gente tem que ter muito colocado e queria que a senhora falasse um pouco sobre isso também.
Depois, eu queria solicitar, Secretária Talma...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Reimont, levanta exatamente essa mensagem de onde surgiu, porque que nem a Secretaria Municipal nem a Secretaria Estadual pedem que se imprima absolutamente nenhum material. As apostilas já vão prontas.
Com a palavra, a Secretária Talma.
O SR. VEREADOR REIMONT – Eu vou pedir ainda, nesse ponto do EAD, que a Secretária, Presidenta Rosa, envie à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira – permita-me o atrevimento –, para que a senhora, que está nos presidindo neste momento, disponibilize para nós, vereadores, o documento do convênio da plataforma Teams.
Eu queria que a Prefeitura enviasse para nós o documento que selou o convênio da plataforma, para que pudéssemos compreender como isso está.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu pediria que fossem sucintos. Eu estou num apelo para que todos possam falar.
Com a palavra, a Secretária Talma.
O SR. VEREADOR REIMONT – Presidenta Rosa, eu vou interromper a minha fala definitivamente para a Secretária falar. Eu tenho muitas questões, compreendo a sua ponderação...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Podemos levar para a reunião...
O SR. VEREADOR REIMONT – Eu vou parar por aqui, só vou fazer uma nova questão rápida e paro por aqui. Não vou me estender muito. Teria muito mais coisas para falar, porque minha assessoria de educação e orçamento fez muitos levantamentos. Alguns já foram até abordados aqui, mas não vou me ater a eles.
Eu queria falar sobre a distribuição dos cartões. Nós estamos falando de 187 mil cartões. O Tribunal de Justiça não determinou a distribuição a todos os alunos da rede? É um descumprimento de ordem judicial? Porque nós não temos 187 mil alunos na rede. Nós temos pouco mais de 600 mil... Por que isso?
E a última questão mesmo: o custo de formação de secretários escolares. Saiu um edital no dia 11 de maio para o nível inicial. Quando é que o curso iniciará efetivamente e qual a previsão para o nível intermediário?
É isso, Secretária. Tem muito mais coisa, mas eu vou parar por aqui. Peço às pessoas que me demandaram perguntar que me perdoem, mas o tempo está muito escasso. Depois eu encaminharei as perguntas à Secretária. Espero na reunião à frente, com o Presidente Jorge Felippe, poder fazer as outras questões que tenho.
Muito obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Boa tarde, Vereador Reimont. Eu me coloco à disposição para que a gente possa fazer uma nova reunião para tratar desses assuntos que ficaram pendentes ou por escrito também.
Em relação ao cartão, Vereador, nós temos que cumprir a legislação, sim, a determinação. Nós vamos, sim, entregar os 640 mil. Os cartões começaram lá, partindo da premissa da listagem do Bolsa Família, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que são 212 mil crianças. Nós já distribuímos também 50 mil cestas e estamos comprando mais 400 mil. Nós estamos numa logística muito grande e, no meio desse processo, nós temos que ter muito cuidado com a questão da aglomeração.
Nós estamos entregando apostilas, cestas, cartão. Estamos nesse processo o tempo todo, com muito cuidado também, porque, como foi dito, temos que garantir a questão dos nossos profissionais que estão na rua. Esse é todo um processo que tem que ser feito com muito cuidado para a gente não expor ninguém.
O senhor tinha falado da questão do desconto. A gente já está vendo isso também. Outro ponto foi a questão do EAD. Por esse motivo, nós também pactuamos com a intenção de que o EAD não substitui absolutamente nada: ele complementa. Nós precisamos disso, precisamos universalizar isso de uma vez por todas. É um direito de todos ter acesso às redes sociais, é uma forma de igualdade. O prefeito vem falando nisso há muito tempo, inclusive quando ele pede para que seja instalada internet no pátio das escolas, para que todos possam acessar
Vereador, não há só 5% ou 10% fazendo parte do programa. Nós tivemos mais de quatro milhões de acessos em nosso aplicativo. Nós temos acessos nas plataformas.
Em relação ao convênio com a Microsoft, nós temos também. Não estamos pagando esse convênio. A gente vai encaminhar isso a vocês também.
O SR. VEREADOR REIMONT – Tem o convênio da plataforma Teams, que a senhora vai encaminhar pra nós, não é isso?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Sim, sim, claro. Já tenho isso.
O SR. VEREADOR REIMONT – E pergunto, também, e a senhora não respondeu, sobre o curso de formação de secretários escolares. Secretária, por favor.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Secretários escolares, é o que já tinha respondido, Vereador. Já iniciamos o primeiro curso, porque estivemos durante muitos anos, sem esse curso. Levei bastante tempo para efetivá-lo; consegui, em março. Estamos, no processo do curso intermediário. Foi o inicial; agora, o intermediário, porque essa categoria foi muito prejudicada, uma vez que o vencimento dela só acontece mediante esse curso que é dado apenas por nós.
O SR. VEREADOR REIMONT – Mas o inicial, o edital é do dia 11 de maio, Secretária. Então, não pode ter sido em março. O edital é 11 de maio. Ele ainda não aconteceu. Existe um edital no dia 11 de maio, prevendo a efetivação do curso. Quando que vai ser efetivado, o inicial?
Agora, o intermediário, ainda não tem edital para isso, pelo menos, público.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Então, está acontecendo algum ...
O SR. VEREADOR REIMONT – A informação que temos é 11 de maio, edital para o nível inicial, Secretária.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Não, não, não, não! Está acontecendo alguma coisa. E vou ver, Vereador, porque não é isso, não. Eu saí daqui em março, as pessoas começando o curso em abril.
O SR. VEREADOR REIMONT – Não começou ainda.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Então, a informação que eu tinha, quando sai daqui era de março. Agora, estão me corrigindo a informação, de que começou no dia 18 de maio. Mas já começou.
O SR. VEREADOR REIMONT – O edital 11 de maio, começou em 18 de maio? Está certo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Vereador Leonel Brizola.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Obrigado, Presidente Rosa Fernandes. Não vou cumprimentar a todos, agora, porque não é hora de falar de flores. E realmente me preocupa muito a abertura promovida pelo governo Crivella.
Veja bem, Secretária, esse tal conselho científico não existe. Conselho tem que ser consultivo ou deliberativo. Ele tem que ser público; tem que ter ata. Nada disso existe. Nada disso existe!
E há uma questão gravíssima a ser colocada. Quando Crivella diz que a pandemia, no dia 27, recente, de maio, é que está baixando, toda a ciência mundial indica o quê? Que só pode ter o resultado duas semanas depois da descida da curva.
Não é contraditório a Prefeitura comprar câmaras frigoríficas para entulhar corpos? É uma medida contraditória. Se está descendo a curva, controlou a epidemia, por que vou comprar frigoríficos para entulhar corpos?
A fala do Renata Cinco tem uma profundidade. Estou extremamente preocupado. Quero saber, daqui, quem vai mandar seus filhos para a escola? Quem é, daqui, que vai mandar seus filhos para a escola?
Vou dar um exemplo simples, Senhora Secretária. A senhora, durante 10 minutos de fala, por obrigação, sem, na verdade, intenção, a senhora mexeu na máscara por diversas vezes, quebrando, inclusive, a recomendação. É humanamente impossível dar uma aula com máscara. Você imagina criança de três anos de idade.
Vocês vão reformar as escolas? Porque as últimas que visitei – venho brigando muito, a senhora sabe disso – a Olga Benário, vocês pintaram só a frente, porque atrás está tudo quebrado; Na Josué de Castro, as salas estavam com mofo.
Então, esse novo normal, essa semântica, pelo amor de Deus! Não existe novo normal, porque não tinha nada de normal. É gravíssimo. Há uma desinformação por completo. Preciso me planejar. Vai abrir dia 1º de junho? Vai abrir dia 1º de julho? Como é isso? Se tiver um contágio, vou voltar atrás e fechar a escola? Ou vocês vão deixar para decidir na hora? Ih, contaminou 20, 40! Se colocar 46 pessoas, agora, na Prefeitura gravemente pelo Covid-19, não tem local, porque não tem médico.
E a decisão da Justiça que proibiu o Crivella de abrir, com multa? Vocês estão cientes disso? Como é que vocês vão decidir, se a Justiça proibiu? A Prefeitura vai recorrer?
Quais são os cenários? Vocês fizeram amplos cenários? Porque, vejam bem, nenhum país no mundo abriu ou flexibilizou as regras de isolamento social quando a curva estava subindo. Nenhum! Aliás, quando a curva estava descendo, abriram determinados locais e aumentaram o grau de infecção, de contaminação. Os que mais testam no mundo, 500 escolas foram fechadas por alta contaminação. Isso é grave!
O voltar atrás, desculpem-me, é perigoso, é genocida, porque a vida não volta atrás. A vida não volta atrás! Desculpem-me a indignação, mas o compromisso número um nosso é com a vida. Estamos aqui tendo que brigar por alimentação das crianças, o que é uma obrigação de vocês, desde o dia 16 de março! Isso é falta de gestão! Como é que não chegou à mesa das crianças a comida? Comida!
Fico indignado, inclusive, com a Câmara de Vereadores! Desculpem-me esses médicos da Câmara de Vereadores, mas não dão um pio; estão calados! Vão promover o quê, uma carnificina na cidade?
Não estou seguro. Jamais vou colocar meus filhos em risco. Se tiver que repetir, então repita; vai repetir o ano – isso com o meu filho já para fazer o Enem. Volta atrás, porque a vida não tem preço.
Acho que a maior discussão aqui... Não tem outra discussão, a única discussão é essa, porque essa é a mais prioritária das prioritárias. Não estou vendo planejamento algum. As escolas não têm estrutura – escolas com salas apertadas, com alunos –, e aí vai uma turma, outra turma? Não tem profissional para atender. A maioria dos nossos profissionais tem algum tipo de comorbidade – ou tem diabete, ou tem hipertensão, ou tem diversos acometimentos pelo próprio estresse do trabalho. No entanto, a gente está falando de
“
Vejamos o
‘
novo normal’”. Não tem
“
novo normal” coisíssima nenhuma!
Ou a gente faz um plano sério, escutando a academia, a ciência, mirando-nos nos outros países do mundo inteiro... Tivemos tempo para nos planejar, e isso não foi planejado. Não vou aceitar! Discordo do Vereador Renato Cinco em muitas coisas, mas ele foi certeiro: as pessoas vão ser responsabilizadas. Se tiver uma única morte, garanto a vocês que não vou descansar, até o final da minha vida, enquanto não punir cada um que foi responsável por essa morte. Não posso aceitar. Acho que vocês têm um compromisso moral, ético com a humanidade de dizer:
“
Olha, Prefeito, desculpe-me, mas não temos a menor condição de abrir as escolas no dia 1º. Esse seu plano precisa ser mais debatido com a academia científica”.
Se não tiver uma audiência, Senhor Presidente Jorge Felippe, colocando a Secretaria de Saúde, as universidades públicas, a Fiocruz, a Secretaria de Educação, num amplo debate com a sociedade, transparente, com dados, com discussão, até de manhã se for preciso, não podemos tomar essa atitude genocida do Crivella. Tenho certeza de que os profissionais que estão aí, da Secretaria de Saúde, não compactuam, no fundo, com isso. Porque, na verdade, jamais colocariam seus filhos em risco.
Então, Secretária, não vejo um planejamento adequado. Isso me assusta demais. Estamos falando de uma questão séria. Qual é a conexão com a realidade?
Quero concluir... tudo o que já foi falado: o EAD é complementar – a senhora falou muito bem –; a questão dos profissionais... Agora, não há infraestrutura para atender à criançada. Não há! Não há estrutura, vamos ser sérios. Não há um
“
novo normal”, porque não tinha normalidade nenhuma. Quem é professor, quem trabalhou na área – está aqui a Joselma, do Sepe, ela pode dizer isso.
Como é que vai fazer a merenda? Criança é como o Reimont falou: troca a chupeta, abraça, corre. Como é que eu vou botar uma máscara em uma criança de três anos? O que ficou provado com essa pandemia? Se tu demorares mais tempo ainda, eles podem chegar a um caso grave. E aí vão abrir, agora, os hospitais para questões normais e o Covid-19? Já não tinha para o normal, e agora vai se somar ao Covid-19? Você imagina a explosão, o colapso do Sistema de Saúde.
Eu não vou compactuar com isso. Eu quero dizer bem claro, com todas as minhas letras aqui: vou até minha última instância, vou até o final da minha vida para punir aquele gestor público, aquele político – seja vereador, seja prefeito, seja secretário. Até o final da minha vida, vou mover todas as minhas forças – todas as minhas forças – para denunciar, punir e desmascarar. Porque, para mim, o que está aí, na verdade, é estatística do Crivella. Ou seja, é a fé da estatística ou é a estatística da fé? O que está por trás disso aí? Por que não querem fazer um debate? A Câmara está se negando a fazer esse debate. Cadê a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social desta Casa? Está quieta, está muda. Vai endossar?
Eu quero estar errado. Eu quero estar errado, Secretária. Eu não queria estar no lugar da senhora e dos senhores que estão sentados aí. Eu não queria estar, nesse momento. Porque agora é o momento em que se separa, como se diz no México,
“
a los hombres de los niños
”. É aí onde se separa. Essa que é a grande verdade. Nós vamos ver quem vai estar com Tiradentes e quem vai estar com Silvério dos Reis. E a história não esquece Silvério dos Reis. Meu muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, a Secretária Talma Romero Suane.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, boa tarde. Eu acho que toda a nossa conversa, desde o início, nós estamos tratando e falando aqui desses grupos nos quais vamos discutir as questões de volta ou não. O fato é: existe um plano, e a gente tem que saber se isso vai funcionar ou não vai funcionar. Agora, daí, que não tenhamos que ter uma proposta? Nós temos que ter, sim, porque nós temos que ter compromisso com as famílias, sim. Por que botar determinadas famílias em situação como já estão? As pessoas estão muito, muito, muito precisadas de serem cuidadas, sim. Não estou dizendo que a Educação vai abrir as suas portas e que vai botar de qualquer jeito. Como o senhor mesmo falou...
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Vai abrir dia 1º? Minha única pergunta, vai abrir dia 1º de junho? Essa é minha dúvida.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Claro que não. Junho, não, já passou. Julho. Nem dia 1º. O decreto, Vereador...
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Dia 1º de julho, perdão. Vai abrir dia 1º de julho?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – No decreto está escrito: escola fechada até o dia 3 – como vem sendo feito. Esse decreto foi mais longo ainda, fechando a escola. E a gente está tendo, o Prefeito está tendo muito compromisso com a Educação, sim. A Educação – digo para o Senhor –, de fato, está na cadeira neste momento. É um momento muito difícil, sim. Mas eu tenho certeza de que a gente está trabalhando com seriedade para não trazer nenhum malefício para qualquer cidadão.
Eu também fico muito preocupada com responsabilização da vida do outro, porque cada um é responsável pela sua e não pela do outro. Mas nós, enquanto Secretaria Municipal de Educação, temos que criar estratégias e pensar, sim, em como fazer – se vai ser dia 3, dia 8, dia 20, setembro, agosto, outubro. Isso não está em questão agora. Está em questão que nós temos que sentar e discutir.
Como o Senhor falou, muito bem dito: nós passamos por uma situação que nós não imaginávamos. Não existe planejamento para isso. Existem vários planejamentos e protocolos. Para esse, não. Nós estamos construindo esse protocolo. Espero, sim, que seja uma única vez que a gente tenha que construir esse protocolo, porque a situação não é simples.
Agora, nós temos uma quantidade de alunos que nós temos que dar conta, sim, e temos que contar com isso, com os nossos profissionais. Botar os profissionais em risco? Não, porque não botamos. Não botamos. Porque estamos
com muito cuidado, seja o diretor, seja o professor, seja no nível central. Onde os nossos profissionais estão lotados, nós estamos com muito cuidado, porque a gente sabe como é difícil para cada um.
Então, Vereador, eu lhe digo aqui que é um compromisso da Prefeitura: tudo que a gente vai fazer será com a anuência de todos, com a participação, para que isso não seja uma decisão autoritária. Até porque essa não é a minha forma de trabalhar na Secretaria de Educação e nem a do Prefeito Marcelo Crivella, de impor uma situação que vá trazer algum dano para a cidade. Eu deixo aqui o meu compromisso e a gente vai discutir isso lá na frente, com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Senhor Vereador Rocal.
O SR. VEREADOR ROCAL – Chegou a minha vez.
Boa tarde, Secretária. Boa a tarde a todos os presentes.
Primeiro, eu queria saudar a Secretária Talma. Foi muito importante essa volta dela para a Secretaria de Educação. Eu tive a grande honra de presidir a Comissão de Educação e passar por grandes turbulências na Secretaria com o gestor anterior, e só foi possível tranquilizar e dar continuidade às ações da Comissão graças à vinda da Secretária Talma. Então, agradeço a sábia decisão de voltar àquilo que lhe pertence, que é a Secretaria de Educação. Você que é uma professora, uma diretora, de carreira e sabe muito bem os problemas que podem ser enfrentados na questão da Educação.
Causou-me bastante estranheza a questão da suspensão das DRs – já foi falado muito aqui –, nenhum professor merece isso. Professor, mesmo em casa, continua produzindo, continua fazendo o seu possível. Uma coisa é você dar aula na sala de aula, com 40 ou 45 alunos, tanto faz; outra coisa é você estar aqui atrás de um computador preparando o material. É o carro do ovo que passa, é o carro do pão, é o carro do gás, é o filho em casa; não é uma situação simples. Esse professor está trabalhando até muito mais do que se na escola estivesse. E, aí, é suspensa essa DR.
A justificativa é por conta da força da lei, mas nós somos fazedores de leis. O Prefeito Crivella tem que mandar para cá, com urgência, a alteração dessa lei, para que possa garantir que esses professores continuem recebendo sua dupla regência. Isso não pode ser feito pela
“
força da lei”. À força da lei? Nós estamos aqui para isso, para discutir a lei, somos fazedores da lei. Então, eu queria deixar essa sugestão para a Secretária, para que realmente converse com o Prefeito Crivella e que ele possa encaminhar para cá com urgência.
“
Ah, mas não estamos discutindo dentro da pandemia da Covid-19”; sim, esse tema é importante dentro da situação.
Os professores estão trabalhando, nesse período, em casa. Então, merecem todo o nosso respeito, toda a nossa consideração e todo o respaldo da Câmara de Vereadores. Com relação ao secretário escolar, o Reimont colocou bem, assim como o Tarcísio e o Prof. Célio Lupparelli. Essa situação também requer um esclarecimento melhor da Secretaria, desde a sua saída em março. Agora, tem que retomar isso, passar com transparência e clareza para que realmente nenhuma categoria possa ser prejudicada com relação a isso.
Por último, Secretária, a questão das obras de reforma que foram iniciadas, em algumas escolas, em 2019. Por conta da Covid-19, parece que aquilo foi suspenso. Aí, eu pergunto: este não seria o momento, já que não tem criança na escola de, realmente, essas pequenas reformas, essas pequenas manutenções, dentro de um orçamento possível, sem extrapolar nenhum tipo de orçamento, não seria possível concluir, já que não tem criança nenhuma? O prazo de quatro meses não poderia fazer em dois, já que não tem criança dentro da escola?
Então, fica aqui também essa minha contribuição para que aquelas obras de reformas, começadas em 2019, não fiquem paralisadas por conta do coronavírus. Obrigado, Secretária. E, mais uma vez, parabéns pelo seu retorno.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) - Com a palavra, Vereador Fernando William.
O SR. VEREADOR FERNANDO WILLIAM - Boa tarde a todos; boa tarde, Rosa e Comissão de Orçamento e Finanças, colegas, Secretária Talma e seus assessores, aqueles que nos assistem.
Uma coisa que eu redundo, as pessoas já devem estar de saco cheio de me ouvir falar sobre isso, é o seguinte: nós utilizamos essas reuniões de LDO para discutirmos uma série de assuntos, menos LDO. E hoje, por acaso, nós ainda teremos, logo a seguir, uma reunião específica sobre educação para tratar de outros temas que nós temos verificado aí.
Então, eu queria fazer algumas perguntas. Primeiro sobre LDO. Vamos lá, rapidamente. Nós tivemos de 2018 a 2019 uma perda de receita, segundo informações da própria Secretaria, de 1,2% de transferência de Fundeb – eu queria até entender o porquê disso – e uma redução de 6,9% de transferência do estado.
E aí uma coisa interessante é o seguinte: durante esse ano, eu tenho feito parte, até a Rosa fez parte comigo, de uma Comissão Especial, que depois virou até Comissão Parlamentar, que investiga obras inacabadas e tal, e o número de obras inacabadas na área de educação é bastante grande, algumas nem iniciaram. Então, esse problema de reformar escola já é um problema importantíssimo que, naturalmente, leva a questões de dificuldades de ensino. Porque, como foi citado aí, o percentual enorme de banheiros que não estão funcionando de forma adequada e uma série de outras áreas da escola que seriam necessárias para que a gente tivesse um ensino de qualidade na expectativa, claro, dos alunos, das famílias e dos próprios professores.
Eu vejo aqui que há uma previsão de implantação de mais 35 escolas de ensino fundamental e, se eu não me engano, 15 de educação infantil. E continua na LDO a previsão de reforma de 1574 escolas. Bom, então vamos agora às perguntas.
Primeiro, houve uma redução de receita de transferência no ano passado. Esse ano como é que está evoluindo essa diferença de receita, seja do Fundeb, seja do estado? E quais os motivos eventuais, em havendo redução, que justificaram isso?
Em relação a essas previsões, elas não se confirmaram neste ano de 2020, como não se confirmaram no ano de 2019. Mas há uma previsão, continua na LDO uma previsão de manutenção de 1574 escolas, quase todas as escolas, e da criação de mais novas 35 escolas de ensino fundamental e 15 de educação infantil.
Eu quero, antes de fazer minha indagação, fazer um preâmbulo e dizer o seguinte: eu tenho profundo respeito pela Secretária, pela equipe, eu fui Secretário de Estado, Secretário do Município. Há um
gap
entre aquilo que o secretário pensa, define, programa, deseja e o orçamento real, concreto, que lhe é disponível e as vontades políticas, as pressões políticas que o prefeito recebe, e aquilo que destina à secretaria. Esse
gap
, normalmente, não é pequeno. Então, portanto, eu não estou aqui responsabilizando a Secretária por essas proposições que foram apresentadas em LDOs anteriores e não foram cumpridas. Mas eu queria saber, principalmente agora, diante da pandemia, quando nós teremos uma redução drástica de receita neste ano, muita coisa que nós não pagaremos neste ano, naturalmente, teremos que pagar ano que vem, pelo menos, para que as coisas funcionem.
Então, como é que a Secretaria está planejando e prevendo isso? Existe, por parte da relação da Secretaria Municipal de Educação com a Secretaria Municipal de Fazenda, uma previsão de quanto significará uma possível redução orçamentária para ajuste dessas metas que estão sendo propostas? Até porque a LDO, normalmente, deve ter sido elaborada antes da pandemia, se nós estamos discutindo algo que foi realizado fundamentalmente antes da pandemia, que no ano passado e neste ano já não estão sendo cumpridas, como é que seriam cumpridas para o próximo ano? Fica parecendo que nós estamos discutindo sobre algo que não tem a menor possibilidade de se realizar, e eu vou terminar insistindo... Eu sei que a Rosinha – eu amava a Rosinha, agora não amo mais, não. Agora, eu estou ficando com raiva, porque ela não me inscreve mais, não diz que eu estou presente e esqueceu de mim – e olha que quando amor se transforma em ódio é um perigo. Mas, enfim…Bom, eu quero dizer o seguinte: eu tenho sugerido à Vereadora Rosa Fernandes, e ela tem entendido isto, que nós precisamos mudar completamente o formato de realização de LDO e Lei Orçamentária, discutindo com o Secretário, discutindo com a Secretaria de Fazenda, vendo de onde nós tiramos os recurso, o que efetivamente é prioritário para o conjunto de vereadores, e nós sabemos que cada um tem as suas prioridades, para que nós não fiquemos discutindo algo que na verdade não se aplicará. Não por conta da vontade da Secretária e de sua equipe, mas porque, na prática, concretamente, não há disponibilidade, não há possibilidade, não é realizado, não é real e não é possível.
Não sei se a Secretária entendeu, mas porque não têm sido cumpridas as metas de LDO anteriores? Por que está se prevendo dar continuidade ao aumento de metas, se nós estamos diante de uma pandemia que implica, concretamente, em que nem o que nós imaginávamos ter neste ano e no ano seguinte nós vamos ter e certamente será muito menor?
Terminei a pergunta, desculpe ter me alongado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, a Secretária Talma.
O SR. VEREADOR ROCAL – Rogo as minhas perguntas sejam também respondidas, Vereadora Rosa Fernandes.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, é um prazer falar com o Senhor. Eu tenho também convicção que nós teremos que fazer os ajustes, e eu estou aqui conversando com o Mizael exatamente isto. Nós temos um momento diferenciado e temos que levar em conta tudo isso que não estava previsto e a forma como nós vamos ter que lidar. O Mizael pode fazer as ponderações, que nós estamos realmente fazendo algumas alterações em contratos nossos, reduções e tendo o olhar diferenciado para este momento que a Secretaria vem passando.
O SR. VEREADOR ROCAL – Secretária, responda as minhas duas perguntas, por favor!
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Meu querido Vereador, eu não me lembro mais…
O SR. VEREADOR ROCAL – Com relação à alteração da lei, para que realmente a dupla regência possa ser amparada, e também sobre a reforma das escolas onde as obras foram paralisadas por conta da Covid-19.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Quanto à alteração da lei da dupla regência, eu entro em contato, para que nós vejamos que proposição é esta.
Em relação às obras, da mesma forma, Vereador, que você colocou que seria um momento de grande importância para nós fazermos, pelo fato de que as escolas estariam fechadas, sem movimentos das crianças, nós tivemos algumas delas que tiveram continuidade, mas, no meio do caminho, nós tivemos que fechar, por conta da orientação de ter menos pessoas e de não estar naquela questão da obra. Então, nós fechamos algumas, sim, mas assim que nós. Não sei se elas já estão sendo retomadas em alguns lugares, mas assim que puderem ser retomadas, teremos que retomar. Por esse motivo, essa análise de qual escola e como a gente vai voltar tem que ser algo bem individual, porque ela trata de uma situação diferenciada, ou seja, nós não temos todas as unidades no mesmo padrão. Por isso, a gente vai precisar ter um olhar diferenciado para isso.
O SR. VEREADOR ROCAL – Eu agradeço.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Boa tarde, vereador.
Com relação à questão das receitas, muito bem colocado, a gente já vem nessa situação de redução de uma fonte ou de outra. As receitas acabam oscilando, uma recupera, mas a outra não. É muito importante a manutenção da função Educação nas receitas vinculadas em todo o Brasil nesses últimos anos. Vou falar um pouquinho do comportamento dela, vai ser muito rápido.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no princípio, é um alicerce. Hoje, ele é um sustentador da Educação e sinalizava uma retomada em 2018. Então, até o próprio Ministério da Educação (MEC), que normalmente é um agente que faz as estimativas bem próximas à realidade, do que de fato acontece, fez uma estimativa muito abaixo, pois ela vinha em um cenário que a gente estava vivendo em 2016 e 2017 e, então, as projeções estavam sempre com um decréscimo. Houve uma surpresa em 2018, o Fundeb superou as expectativas e, assim, traçaram diversos projetos para a frente.
Em 2019, se tivermos um olhar de retirada da inflação, tivemos um repasse, uma transferência inferior a 2018. De fato, isso prejudicou a realização dos planejamentos, havia uma projeção de que isso se manteria pelo menos estável para 2020. No entanto, o cenário da Covid-19, com o agravamento da crise, tornou essas verbas também vítimas da Covid-19.
Como eu mencionei, se nós fizermos um acompanhamento apenas de abril e maio, temos uma perda de R$ 120 milhões – isso porque entrou uma parcela do Programa de Apoio da União em abril. Então, mesmo os estados que não recebiam nenhum tipo de complementação tiveram essa complementação de apoio emergencial, senão as perdas seriam muito maiores. A grande verdade é que hoje a gente não sabe o comportamento do futuro, se a estabilidade for ao ponto onde nós estamos, como mencionei no início da Audiência, a gente pode estar com uma projeção de decréscimo na ordem de R$ 600 milhões. Se houver a retomada, isso pode ser minimizado de alguma forma.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Vereadora Rosa Fernandes, eu queria falar algo relacionado a números, é um minuto.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Pode falar Vereador Paulo Messina.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Do ponto de vista da Educação, a gente teve uma queda de receita de transferência, mas a receita corrente líquida da Prefeitura em 2019 foi maior, aumentou R$ 1,4 bilhão. Isso aí foi falta de prioridade da Prefeitura de passar dinheiro para a Educação porque, no global de todas as receitas da Prefeitura, ela não teve queda de arrecadação. Pelo contrário, teve aumento de arrecadação na ordem de R$ 1.4 bilhão a mais.
Se de fato a Educação teve menos – eu não duvido nada, porque o Misael é um técnico muito correto –, a Prefeitura toda teve lucro. E por que eles não passaram?
Desculpe, Rosa, eu só queria passar esses dados para vocês.
O SR. MISAEL SAADE MAIA – Então, esse é o cenário. Com relação à questão do Fundeb, hoje ele estaria no seu último ano. Há, de fato, diversas movimentações para a sua continuidade, mas não consigo imaginar o futuro sem ele. A gente ainda não tem uma noção de como isso vai se portar lá na frente.
Temos a questão do Salário-Educação, outro recurso, ele vinha sendo impactado. Na verdade, como ele é uma contribuição social decorrente
da folha de pessoal das empresas privadas. Como a gente estava num momento de decréscimo da mão de obra empregada, isso impactou diretamente nesse outro recurso, que é importantíssimo para a Educação. Foi necessário conviver esses anos todos com essas oscilações.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar seria o terceiro recurso vinculado. Ele é estável, vem sofrendo sempre correções para cima e tem garantido a continuidade do Programa de Alimentação Escolar. No entanto, ele representa para a gente cerca de 40% dos recursos aplicados em merenda escolar.
Qualquer decréscimo de salário-educação faz com que você acabe tendo menos desse recurso para as demais despesas de custeio. Essa tem sido, na verdade, a nossa luta com relação à sustentação das despesas. Isso acaba tornando possível ou não a continuidade de investimentos.
O orçamento da Secretaria Municipal de Educação vem sendo meio que sustentado em si mesmo. O que você acaba tendo é o remanejamento de um local para outro para realizar todas as despesas. Mas, desde 2018, a Educação é uma Secretaria que cumpre a meta do Decreto de Execução Orçamentária.
Para 2020, nós estamos diante de outra realidade. O que fazer? Então, estamos, sim, renegociando, buscando a redução das despesas. Até onde isso pode ir não sabemos. Até onde será necessário levar as despesas ainda não sabemos. Mas as medidas que estamos adotando em casa são essas de controle de despesa.
Este é o esforço que a Educação está realizando nesse momento. Há necessidade, sim, de interlocução, que é costume da Educação, tanto com a Secretaria Municipal de Fazenda, quanto com a Casa Civil e com as demais secretarias que forem necessárias à discussão. Mas a gente está, sim, como o vereador colocou, diante de uma nova realidade. As metas colocadas vão, sim, ser revistas e a gente já vai encaminhar algumas alterações. Para a discussão da LOA, a gente estará com dados mais centrados neste cenário atual, mas ainda não sabemos, de fato, o que isso vai representar no total de perdas. Pode ser que haja alguma ação emergencial do Governo para os municípios? Pode. Não sei a viabilidade orçamentaria da União, diante de tantas necessidades.
Eu disse que esse seria o maior desafio de toda a Educação Nacional: como continuar diante de tantas necessidades novas, tantas lições aprendidas e lições a serem aprendidas neste cenário que estamos vivendo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Vereador Marcelino D
’
Almeida.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Secretária Talma, Subsecretário Misael e todos os vereadores.
Eu queria começar falando para o Vereador Leonel Brizola, por quem tenho admiração, que esse Conselho Científico é formado, pelo que me consta, por pessoas que são do Município e por outras de fora, de faculdade, pessoal de fora, pessoas responsáveis.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vereador Marcelino, Jorge Darze é subsecretário. Não é de fora, não. É de dentro; é o subsecretário.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Mas tem pessoas de fora também, Vereador Paulo Pinheiro.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Sim, sim, mas Jorge Darze, como você falou, é o subsecretário. De fora tem dois ou três.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Se você me der a ata e o nome das pessoas, eu retiro o que eu disse. Me dê a ata e o nome das pessoas.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Deixem que eu acabe de falar. Foram convidadas, à época, pessoas daqui da Câmara que quisessem fazer parte do conselho.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Ah, não foram não. Não foi mesmo...
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Foi convidado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Não foi mesmo. Convidado, não.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Para passar...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Negativo.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Muito boa intervenção.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Você está confundindo, Vereador Marcelino D
’
Almeida. O gabinete é uma coisa, o Comitê Científico é outra.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Mas para o Comitê Científico fui convidado, pessoas que quisessem.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Não, não, não. Foi não.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – O que eu quero dizer é que as pessoas que estão lá são pessoas responsáveis. Esse plano foi dado como plano experimental, para saber como vai ser essa pandemia.
Eu acho que a gente tem que ver como ela vai evoluir. Eu acho que ninguém é irresponsável, principalmente a Secretária de Educação, que é uma pessoa de carreira. São pessoas que sabem o que acontece na ponta. Ela jamais vai fazer o ato de botar essas crianças em aula sem ter uma consciência disso. A minha opinião toda é essa.
Eu queria agradecer à Secretária Talma e ao Misael, por estarem resolvendo aquele problema da Escola Municipal Vicente Moretti. Eu peço à senhora... agradecer e tentar resolver esse problema da Vicente Moretti.
O segundo caso: nós tínhamos falado com o prefeito sobre o problema dos diretores de colégio. Tem diretor de colégio que é de 22 horas, que é de 16 horas, e são as pessoas que mais trabalham no colégio. Eles abrem e fecham, praticamente, o colégio. O prefeito tinha prometido dar as 40 horas aos diretores de colégio.
Eu queria saber da senhora, depois da pandemia, eu não sei como ficou e se isso vai, realmente, vai ser concretizado para os diretores de colégio. Porque eles, na minha opinião... Um diretor que abre a escola e fecha a escola, e tem a responsabilidade da escola, não pode ganhar menor que uma professora de 40 horas. Seria o mínimo, no caso, que eu acharia que iria fazer.
A senhora tem alguma previsão disso? Devido à pandemia, eu entendo, mas eu queria que a senhora pudesse me responder se tem alguma previsão dessa parcela para os diretores.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, boa tarde, é um prazer falar com o senhor.
Na verdade, o senhor tem toda a razão. Também é uma visão do Prefeito Marcelo Crivella em relação a essa atuação junto aos diretores, porque ele entende também, como todos nós. Eu, diretora que fui durante 27 anos, sei da importância que é um diretor na unidade escolar, a gestão e um diretor. Por esse motivo, ele realmente não pode e não deve ter o salário diferenciado a menor.
Nós temos esse projeto de lei, que se encontra hoje na Prefeitura, para encaminhar, sim, uma vez que a Câmara não estava discutindo esse tema. Então, por esse motivo, não foi encaminhado, mas a gente tem o projeto de lei para que seja, de fato, evidenciado e proposta essa alteração para os diretores das unidades escolares.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Secretária, realmente, poderia mandar para a Câmara porque isso é mais justo. Os professores, às vezes, em lugares de difícil acesso, eles estão lá dentro se responsabilizando pelas crianças. Eu acho que seria muito justo se vier para cá esse projeto.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador Marcelino D
’
Almeida.
O SR. VEREADOR MARCELINO D
’
ALMEIDA – Sobre a Vicente Moretti, eu já falei com o Misael. Se a senhora puder acelerar, eu agradeço à senhora.
Muito obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereador, tem algumas pendências que a gente vai fazer. Eu vou levar, sim, a sua fala de antes e de agora. Se a Câmara vai votar, a gente pode ver. Agora, a gente só não pode perder o tempo de que a gente está em um momento diferenciado e a gente precisa ter muito critério diante das nossas contas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, a Senhora Maria Joselma Brito, representando o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
A SRA. MARIA JOSELMA BRITO – Boa tarde a todos e todas que estão aqui, Senhora Presidente e Secretaria de Educação.
Eu acho que é muito importante esse debate. Foi possível observar, através dos
chats
da TV, como a categoria está ansiosa com a pauta do retorno sendo colocada.
Então, para nós essa também é uma pauta que diz respeito à questão orçamentária. Como pode ser garantido esse retorno, por exemplo, se o Rio de Janeiro é um dos locais onde há mais subnotificação de casos de Covid-19 e onde são feitos menos testes? Então, acho que é importante estar no orçamento da Prefeitura a questão dos testes e a redução da curva antes de se pensar em qualquer retorno. Isso, para nós, é fundamental.
A Secretária falou, por diversas vezes, que o sindicato vai fazer parte da comissão que vai discutir o retorno. Fomos até surpreendidos por esse plano de retorno colocado publicamente, porque isso causa muita ansiedade na Prefeitura. E se vamos fazer parte, enquanto sindicato, dessa conversa sobre o retorno, acho que cabe aqui ressaltar que as considerações dos pais, das mães, das avós, das tias, de toda a comunidade escolar, inclusive dos alunos, também têm que estar incluídas nisso.
Algumas questões como, por exemplo: quais as escolas que vão ter realmente condições de receber os profissionais? Porque temos escolas que não têm janelas, que não são ventiladas, que não têm espaço físico, que não têm área aberta para que as crianças possam ficar.
No caso das merendeiras, muitas não terão condições de voltar. Como as cozinhas vão funcionar, se a maioria das merendeiras, por conta da ausência de décadas de concurso público para esse segmento... Como elas vão poder retornar para essas cozinhas, se muitas têm comorbidade? Isso está incluído nesse plano de retorno? Nesse orçamento? Além das questões que já foram aí apontadas pelos vereadores.
A questão legal dos descontos. É impressionante como, quando é para o servidor, essas questões são morosas, mas quando é para beneficiar, digamos assim, a Prefeitura, isso é conversa de maneira aligeirada. Porque a Secretária revindicou a questão dos descontos: que foram feitos por conta da questão legal da Fazenda e tal, mas essas questões legais não são levadas em conta, por exemplo, no cumprimento da Lei nº 6323, na questão do aumento de salarial para todos os funcionários, que incluísse todos os funcionários, não apenas agentes educadores, merendeiras, mas que isso fosse extensivo a todos.
A lei não é considerada, por exemplo, com ligeireza, no cumprimento de 1/3 extraclasse para os professores, que é um debate necessário que a gente vem fazendo dentro das escolas há muito tempo. E aí a Fazenda não se inclui nesse debate, para garantir a educação de qualidade nas escolas. Não é considerado, por exemplo, para oferecer os cursos de secretários escolares, que só vêm se arrastando há muito tempo – agora é que começou o inicial, e esse intermediário já é uma reivindicação de mais de dois anos, se não me engano.
Então, é lamentável. E isso evidencia muito uma falta de política pública do Governo Crivella, infelizmente.
Tenho que falar de maneira dura, porque a política que o Crivella tem apresentado para a gente com essa retomada... É uma retomada para a economia; não é uma retomada para os profissionais da educação. A Secretária diz, em audiência pública com o Sepe, que as creches não retornariam; e no plano, temos, lá na terceira fase, a indicação de que as creches retornarão.
Então, isso nos causa muita preocupação. Sabemos de toda discussão, não vou colocar aqui, respeitando o tempo, a discussão das questões de saúde, que estão implicadas no retorno das crianças menores. Mas acho que cabe ressaltar, principalmente, que a creche é um direito da criança; não é um depósito. A creche é para a mãe e para a criança. E, aí, como a gente garante o eixo interação e brincadeira, mantendo o distanciamento das crianças dentro das creches?
São muitas questões que estão angustiando a categoria. Outra que cabe apontar aqui é a questão do ensino remoto. A Secretaria se comprometeu, inclusive com o Sepe, a colocar a não obrigatoriedade, porque nós colocamos na pauta da reunião a questão dos professores, que não conseguem acessar, os que não sabem acessar, os que não têm equipamentos, das crianças que não acessam e até agora esse documento não saiu.
Pergunto à Secretária Talma Suane: quando vai sair o documento oficial sobre a não obrigatoriedade do ensino remoto? Sobre o contrato das operadoras, nós gostaríamos de ter acesso. Como vai ser garantida a limpeza de três em três horas, se nós não temos funcionários suficientes? Como vai ficar a questão dos agentes educadores com essas crianças? Como eles vão impedir essa aglomeração nos pátios das escolas?
Além disso, preocupou-me ainda mais a questão de que não vai ter a sanitização das escolas. As escolas foram utilizadas, esses dias, para distribuição de cartões, algumas para distribuição de cesta básica, inclusive, a secretária estava em uma escola que saiu no jornal, ela não era nem secretária, mas ela estava lá. Então, assim, são preocupações que a gente coloca em relação a esse retorno.
Espero sinceramente que isso seja feito de uma maneira muito consciente, porque o que nos causa mais preocupação é esse diálogo que parece que não está havendo entre as secretarias, porque a Secretária Talma nos diz uma coisa, e a publicação que sai é outra totalmente diferente; principalmente, em relação à questão do início das creches.
Agradeço o tempo de fala. Era isso o que eu queria colocar. Obrigada a todos.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereadora Rosa Fernandes, posso falar?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária, só um minuto. Vou passer a palavra ao Vereador Babá.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Deixe-me responder ao Sepe.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Tudo bem, responda ao sindicato; depois, os dois vereadores farão as perguntas.
O SRA. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Tudo bem. Obrigado.
O SR. VEREADOR REIMONT – Vou sugerir ao Presidente que ele remarque a reunião de hoje.
O SRA. VEREADOR PAULO PINHEIRO – A reunião de hoje era às 18 horas, não é isso?
O SR. VEREADOR REIMONT – Não, era às 16 horas. Para não atrapalhar muito, Vereadora Rosa Fernandes. Suspenda e remarque.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Eu concordo. Acho que a gente pode suspender as demais…
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu não posso desmarcar…
O SR. VEREADOR REIMONT – Estou falando para o Presidente escutar mesmo.
O SR. VEREADOR JORGE FELIPPE – Vereadora Rosa Fernandes, eu acho que não é correto… Em decorrência do horário, já vão dar 18 horas, que era o tempo das duas reuniões. Eu vou depois remarcar com a Secretária Talma Suane um outro dia.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Eu agradeço, Presidente. A gente conclui essa etapa.
Com a palavra, a Secretária Talma Suane.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Boa noite, Joselma. Eu queria dizer o seguinte: realmente não estou entendendo a colocação do Sepe, uma vez que venho tratando com vocês sempre todos os temas. Não estamos tratando secretaria de Prefeitura diferente. Estamos tratando de uma situação pensando sobre um contexto. por isso, sim, haverá as reuniões ditas para vocês, como foi na sexta-feira a nossa reunião às 16 horas. Eu retomei a SME na quarta-feira, e na sexta-feira eu já fiz reunião com vocês. Então, determinadas colocações me deixam muito chateada, como se eu estivesse fora do contexto de atender tanto à categoria quanto à solicitação do Sepe.
Outra questão: onde eu estava, no dia que eu estava, não diz respeito a ninguém, diz respeito a mim. Eu sou servidora e eu posso estar dentro de qualquer escola a hora que eu puder e quiser. Eu estava acompanhando uma iniciativa do governo, ponto! Eu acho desnecessária essa sua colocação.
Sobre o retorno do pagamento, no mesmo momento em que eu soube – o que não foi por você, Joselma, foi por pessoas do Sepe –, eu imediatamente comecei a tomar providências. Então, eu acho um pouco desnecessária essa fala, mostrando como se o Sepe não tivesse nenhuma abertura com a Secretaria de Educação. Tem, sim! Eu acho desnecessário.
Outra questão, por isso mesmo que a gente disse, eu já cansei de repetir, sobre a questão de que cada unidade escolar é uma unidade escolar. Nós não temos modelos iguais, para serem feitos de uma forma igual. Se nós temos projetos político-pedagógicos únicos, nós também temos de ter protocolos únicos, como temos protocolos de acesso mais seguro em cada unidade. E hoje nós teremos, a partir de agora, um protocolo diferenciado para o novo normal, sim. Em cada unidade escolar.
Só queria registrar aqui que eu achei muito desnecessária a fala sobre a minha pessoa dentro da escola.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Secretária.
Com a palavra, o nobre Vereador Babá.
O SR. VEREADOR BABÁ – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes.
Eu queria registrar algo dirigido à Secretária, mas que, em última instância, também é dirigido ao Prefeito, que é a situação do Conselho Científico, quando, na verdade, deu um problema seriíssimo. O Conselho Científico diz que tem vagas nos hospitais, só que não diz que não há profissionais qualificados para atuarem naqueles hospitais. E isso é muito grave! Pois, para você atuar, para pegar um paciente, mostrar a gravidade e entrar no hospital, os profissionais têm de estar extremamente qualificados.
E aí, vem, já de antes, a demissão que foi feita pelo Prefeito Marcelo Crivella de milhares de profissionais que deveriam ser bastante úteis neste momento. Esta situação nos coloca algo que depois o Vereador Paulo Pinheiro pode até nos esclarecer melhor, médico que ele é, como atuante que ele é na área de Saúde, da necessidade que se tem de que este protocolo, nós queremos ouvi-lo, nós ouvimos de manhã, os profissionais que atuam, dos cientistas também que atuam na universidade e que atuam na Fiocruz, mostrando claramente a gravidade da ação que está sendo tomada. E, aliás, não é só aqui na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a pressão dos empresários afeta até Manaus, que passa por uma crise brutal, não é? Belém também.
Como disse o cientista da Fiocruz:
“
Olhe, o dono da empresa está pouco se lixando. Porque ele coloca o pessoal para trabalhar, mas ele estará garantido, seguro. Ele não vai se meter no meio de onde os operários, os trabalhadores estão operando.
E essa é uma situação grave. Por isso mesmo, esse retorno, Secretária, que o Comitê Científico marcou para o dia 3 de julho, não é isso? O começo desse retorno, isso demonstra, claramente, uma irresponsabilidade até com vocês que trabalham: professores, secretários e muito mais a criançada que estará ali retornando.
Sem condições nenhumas. Esse é o problema. Esse mesmo professor, todo final de ano vai a Cuba para dar um curso. E o que ele disse? Que uma quantidade de profissionais, de médicos cubanos foram inclusive convidados a irem para a Europa para ajudar no controle da pandemia. E esses mesmos médicos disseram:
“
Para o Brasil nós não vamos! Porque nós fomos expulsos do Brasil pelo Bolsonaro.” Uma atitude totalmente irresponsável! Vocês se lembram dos médicos cubanos? Eles não vêm para cá de jeito nenhum! Mesmo sendo qualificados, mas não vêm para cá porque… inclusive, no discurso do Bolsonaro, esses médicos estavam sendo ameaçados
–
e isso é muito grave!
A outra coisa que eu queria colocar aqui é com relação à questão de orçamento, porque isso também é muito importante, tanto para agora como para o ano que vem, da redução que houve de um ano para o outro no orçamento da Saúde, que isso é grave, porque, na verdade, tem um problema. Dados são importantes de serem colocados.
No ano passado, em 2019, o Governo Bolsonaro pagou aos banqueiros mais de R$ 1 trilhão, e neste ano de 2020, já está colocado no orçamento federal para garantir, está lá o Senhor Paulo Guedes, R$ 1 trilhão e 603 bilhões para juros e amortização, dinheiro que faz falta à Saúde, que faz falta à Educação. Isso nos leva para o saneamento básico. A Vereadora Rosa Fernandes sabe dos problemas que ela enfrenta no dia a dia na região toda em que ela atua, sempre muito responsável, mas sabe dos problemas da falta do saneamento básico.
No ano passado, enquanto 38% foram para juros e amortização, para os banqueiros, sabem quanto foi para o saneamento básico? Foi 0,02 %. A verba da Educação caiu também, e isso afeta as verbas municipais e estaduais. Esse contexto nós temos que analisar, é essa a discussão.
Eu não quero me aprofundar na discussão do ensino à distância, porque mesmo fazendo acordos com a Microsoft, obviamente, a garotada, os jovens não vão ter condições de manipular celulares, como o Vereador Reimont falou, eu acho, não é por causa da reprodução das cópias, mas é que os jovens que estão ali não vão ter dinheiro para bancar a internet que eles precisam para utilizar os celulares para acompanhar as aulas. O Brasil, inclusive, não tem preparação para isso. Acha que fazer na Europa um ensino à distância é a mesma coisa que fazer aqui no Brasil? Não é. Por isso, é grave a situação.
Portanto, Secretária, queremos colocar aqui que essa discussão, que isso repercute em cima do salário dos professores e do pessoal da Educação. Mas não foi só isso, foi cortado também do pessoal da Comlurb, foi uma ação da Prefeitura articulada para atingir os garis que estão nas ruas, trabalhando. Eles também tiveram cortes nos seus salários.
Vou encerrar, para não me alongar, mas nós queremos colocar aqui que essa discussão de retorno é de uma irresponsabilidade profunda, porque depois não adianta dizer:
“
não deu certo, vamos voltar”. Aí já morreu uma quantidade enorme de pessoas. Daqui a 15 dias, voltam as igrejas, os cultos pela pressão que houve de muitos pastores. A Igreja Católica continua fazendo as suas missas virtuais. Essa situação é uma fonte de contaminação enorme. Isso, na verdade, faz parte de todo esse contexto do retorno. Por isso, nós queremos colocar essa situação aqui e dizer que é de uma irresponsabilidade...
O que o Vereador Renato Cinco coloca, e isso nós esperamos inclusive da Secretária que está ali, porque ela tem uma responsabilidade muito grande também quanto ao retorno às escolas, porque uma coisa é o Prefeito determinar e outra coisa são os setores responsáveis executarem. Os setores que executarem também serão responsabilizados por isso. É nessa situação que nós queremos finalizar aqui, dizer que a responsabilidade das pessoas que estão na ponta é muito grave, pois estão colocadas em risco vidas.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Obrigada, Vereador. Com a palavra, a Secretária Talma.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – De novo eu falo, Presidente, para reiterar que nós não vamos ser irresponsáveis, novamente. Nós temos um Conselho com o Prefeito e o Prefeito está tendo as suas observações diante disso.
E, mais uma vez, eu retomo que as nossas discussões serão com esses grupos representantes da nossa rede, para que a gente não cometa nada de errado. Como bem dito pelo Vereador Babá, não adianta depois a gente retomar, uma vez que foi errado. Então, a gente tem que ter muito cuidado, muita seriedade. Lembrando, novamente, cada unidade escolar é um território e tem a sua especificidade. E, por esse motivo, nós temos que pensar cada escola separadamente e não um plano único para atendimento da Prefeitura.
Temos que atender a todos, escutar as famílias, os professores, os funcionários, os diretores, os coordenadores regionais e escutar também os técnicos, que são as pessoas capacitadas para falar. Porque o que a gente tem, enquanto professores, nós somos técnicos no ato de ensinar. Nós precisamos escutar os técnicos médicos sobre a retomada desse novo normal.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, o Vereador Paulo Pinheiro, o nosso último vereador a se pronunciar.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Obrigado, Vereadora Rosa Fernandes. Eu achei até que não ia ter chance de falar e que a Vereadora Rosa Fernandes iria me cassar hoje. Só porque eu falo muito da Saúde, eu não posso falar da Educação. Eu ouvi aqui desde às 14 horas. Eu almocei ouvindo a Secretária Talma falar.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Secretária, eu queria fazer um raciocínio. As outras perguntas já foram feitas, muitas delas, tem uma só que eu não sei se foi feita. Hoje, a senhora já falou no início da reunião, um pedaço sobre isso, a sua rede tem 640 mil crianças, é isso? Esse número é o número correto?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – 641 mil.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Certo. E quantos profissionais de educação?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – São 38 mil professores; 26 mil funcionários.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Então, aí são mais 64 mil pessoas. São 700 mil pessoas. Veja só. O que essa reunião me deixou preocupado, e outros colegas da mesma maneira, é que nós estamos há alguns dias discutindo essa situação, da retomada, da reabertura. E a escola foi um dos temas mais discutidos na apresentação da Prefeitura, que teve na reunião com a gente há poucos dias, aqui na Câmara. Há dois dias. E o que nós estamos vendo aqui é que houve toda uma apresentação, essa discussão que a senhora está ouvindo aqui constantemente sobre conselho científico, que a senhora inclusive participa, foi dito por outros secretários que participaram. Não queremos em momento algum, nenhum de nós aqui que falou até agora, tem qualquer restrição à qualidade dos profissionais que trabalham na Saúde ou na Educação. Acho que esse grupo… O que acontece é que os argumentos e os dados apresentados para nós, não nos convencem porque são diferentes da interpretação de outros profissionais cientistas, infectologistas, epidemiologistas sobre essa situação.
O que nos foi apresentado como garantia para o Prefeito abrir, a razão para o Prefeito flexibilizar, em termos de dados, não é segura. Não houve segurança nem dos próprios profissionais que a apresentaram. Dizer que hoje nós temos alguns leitos na cidade já livres que podem ser utilizados, mas não se discute que a taxa de infecção continua, um cidadão infectando dois, o que é muito grave, e que a curva de mortes continua aumentando. Daqui a pouco, vamos ouvir novamente, depois das 18 horas, nova lista com novo aumento de mortes na cidade.
Então, essa preocupação nossa é que foi apresentado um plano com datas e me surpreende muito, porque eu imaginava que a senhora, que a sua Secretaria, já estava consciente que, provavelmente, pode ser até que a gente dê uma sorte que o Prefeito volte atrás na sua avaliação, mas pelo que está lá, a senhora tem uma garantia de que as escolas estão fechadas até o dia 3 de julho. Do dia 3 de julho para frente, a senhora não tem nenhuma garantia. Dependendo do que for decidido até lá, a senhora vai ter que botar pra funcionar. Então, o que eu acho muito difícil, muito preocupante... Na Saúde, eu fiquei de cabelos em pé. Na Educação, eu estou mais ainda, porque, veja só, se a senhora for abrir com todos os esquemas que a senhora pensa que vai poder fazer.... Existe uma coisa muito simples, eles fizeram... e uma das críticas que eu fiz é que a Prefeitura não vai poder cobrar, não vai ter pernas para fiscalizar isso no comércio, por exemplo, nos
shoppings
– muito menos vai ter condições de cumprir isso como Secretária de Saúde, Secretária de Educação. A senhora imagina se as escolas abrirem, forem abrindo, se a senhora tiver essas 700 mil pessoas, 640 mil alunos, mais 66 mil profissionais da Educação trabalhando. No mínimo, eu não estou falando nem no máximo, vão ter que usar máscara, não é verdade? A Saúde não conseguiu máscara para os seus profissionais durante dois meses. Como a senhora vai, a partir da decisão, já que a senhora não comprou máscara – a senhora não tem estoque de máscara guardado, ninguém tem estoque para lhe ceder de máscara – conseguir para essa quantidade de pessoas que estarão juntas mesmo no distanciamento? Por que eles acham que podem colocar, diminuir o número de alunos em aula, dessa maneira toda, na entrada e na saída, os pais desses alunos, as mães desses alunos?
Além disso, e o material de higienização? A senhora sabe que será uma coisa que nunca foi feita dessa maneira antes. Limpar desesperadamente com álcool em gel, isso vai ser uma coisa.... Vai ter que ter um estoque enorme, uma compra enorme para todas essas mil e tantas escolas terem esse material pronto para fazer esse tipo de trabalho.
Mais do que isso, nós temos a questão, nós brigamos muito, sempre lhe cobrei muito a questão dos ares-condicionados. Se nós temos dificuldade de instalar o aparelho, imagina a dificuldade de manter uma manutenção, uma limpeza dos ares-condicionados, que são altamente infectantes. Isso tudo deveria fazer parte de um plano. Quem fez isso já deveria ter conversado antes, para abrir cada setor desse. O que aconteceu com a Saúde? Programou-se para abrir leitos, abriram-se leitos de campanha, mas não conseguem o profissional habilitado para tal, porque foi tudo muito rápido.
Então, preocupam-me muito todas essas coisas. E os profissionais da Educação? Quantos e quantos professores têm comorbidade. A senhora sabe que, no Brasil, a maior parte das pessoas que são diabéticas, mas não sabe que são diabéticas. Quantas pessoas com comorbidade serão obrigadas a estar nessa luta que nós estamos aqui?
Não é uma brincadeira, uma questão de oposição, de ser contra o Crivella ou contra quem quer que seja. É uma questão de bom senso. Não é possível a gente programar alguma coisa sem ter uma infraestrutura programada para isso. Ninguém está preparado para isso. Como eles abriram agora, a reclamação dos profissionais, dos donos de
shopping
, é que eles não têm capacidade de botar um sujeito limpando aqueles setores comuns o tempo todo. Não estão preparados para isso. Não podem, de um dia para outro, quando vão reabrir, fazer dessa maneira. Por que, então, reabrir tão rápido? Por que não deixar.... Porque nós sabemos que os profissionais de saúde, eles imaginavam que essa reabertura iria acontecer lá pelo dia 20 de junho – isso que estava programado. Depois, alguma coisa aconteceu, porque a gente não sabe o que aconteceu, e acabou que o 20 de junho passou a ser primeiro de junho. Foi a partir de anteontem.
Então, é muito preocupante, Secretária, a gente saber que pode acontecer uma reabertura para um mundo de pessoas. Estamos falando em um mundo de pessoas, ou seja, vão lidar com isso.
Como falou a representante do Sepe, as merendeiras são profissionais que têm muitas dificuldades, problemas de coluna, problemas.... Os professores têm outras dificuldades. Todos esses agentes, todos os funcionários administrativos das escolas, ou seja, esse grupo de pessoas vai estar muito assustado com tudo isso – e tem que estar assustado mesmo. Não é só na escola pública, imagine como as creches privadas vão funcionar. Quem vai garantir o espaço entre essas crianças? Quem é que vai garantir a não troca de brinquedos, a não troca de alimentos? Como vai ser feito? É muito difícil. Por isso, nós estamos questionando uma série de coisas. Por que dessa loucura? Porque não há os dados técnicos que são apresentados, não há nenhuma desconfiança na moral e na ética desses profissionais trabalhadores, mas eles sabem perfeitamente que é.….. Achamos que o pico foi ali atrás, mas ninguém tem certeza. O que nós sabemos hoje é que continua
no Estado do Rio de Janeiro, na capital deste estado, a informação de que uma pessoa infecta duas, que infectam quatro, que infectam oito. Uma característica muito importante é que muitos países, quando flexibilizaram essas regras, pensaram exatamente nisso, ou seja, no nível de contaminação.
Nós temos um nível de mortalidade muito alto. Aqui em nossos bairros, estamos vendo isso que começou com a classe média, ou seja, o nível de mortalidade começou alto na Barra da Tijuca, em Copacabana, por causa dos idosos. Hoje, temos a área do Vereador Rocal – Santa Cruz, Campo Grande, Bangu, Realengo –, que, junto com Copacabana, são os bairros onde mais pessoas estão morrendo. Então, não é seguro. O que a gente sente é que houve essa necessidade devido à questão econômica, pela briga econômica, ou por outras questões políticas que não quero trazer aqui para a discussão, porque não é momento para isso.
A minha preocupação, Secretária, é a seguinte: como isso foi decidido nessas discussões? Porque isso foi falado lá de alguma maneira. A senhora participou dessas reuniões, deve ter tido acesso a esse documento, e lá está que as escolas iriam reabrir a partir do dia 3 de julho, não é verdade? O que a senhora pensa desse tipo de modificação?
Com relação à limpeza, por exemplo. A senhora fala que não vai haver a sanitização das escolas, que a Comlurb é que vai limpar. Como a senhora imagina que essa limpeza será feita, e depois como manter? Com relação a essa limpeza, as pessoas não entendem determinadas coisas, por exemplo, que a contaminação não se dá apenas pela boca, saliva, pelo ar que se respira; a contaminação se dá também pelo que se toca. Se você veio da rua e tocou no ônibus, por exemplo, está contaminado, mesmo usando luvas. E aí, tocando em qualquer coisa na escola, você pode passar essa contaminação. Como será, então, essa limpeza em que a gente se vê neurótico com a questão da higiene?
Então, é muito preocupante. Eu fiquei muito preocupado, porque a senhora não vai conseguir comprar o material necessário, ter certeza quanto ao número de funcionários que vai poder trabalhar, de uma hora para outra. O que a gente está vendo é o desespero de se colocar as pessoas na rua.
Eu queria fazer uma última pergunta em relação a isso – a última, Rosa. Hoje houve uma denúncia do atraso de pagamento do pessoal da limpeza e alimentação das escolas. A empresa que faz esse trabalho disse que não recebeu, que a Prefeitura não pagou. O que a senhora pode nos dizer sobre esse atraso de dois meses no pagamento dos profissionais da limpeza e alimentação das escolas? E como a senhora imagina que vai dar conta de fazer esses planejamentos, se lhe disserem que no dia 3 a senhora terá que abrir? Por exemplo, com relação ao uso de máscaras por todo mundo. Em que mercado a senhora vai encontrar alguém que lhe venda as máscaras necessárias? Você sabe, por exemplo, que o professor não pode ficar o dia inteiro com a mesma máscara; ele terá que trocá-la. Como, então, vai ser isso? Como conseguir material para atender a essa exigência? Esse é um exemplo muito simples.
Muito obrigado.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Boa tarde, Vereador. É um prazer falar com o senhor.
Primeiro, quero dizer que estou muito feliz que a gente tenha a participação da Câmara e das pessoas que estão vendo a gente, interessadas na educação, um segmento de grande importância para a nossa cidade. A gente precisa estar com todos imbuídos em prol da educação, porque só assim a gente terá uma sociedade melhor.
Quero dizer para você, Vereador, que não há desespero para a volta; pelo contrário. Eu estou dizendo que a gente vai ter um comitê hoje e que está lá escrito no plano. É um plano, não é efetivo, não está escrito que vai acontecer. Existe a publicação para o dia 3 de julho, mas isso também não quer dizer... Eu não sou técnica da área. Eu sei que o senhor é médico e pode dizer isso com maior propriedade que eu, e é por isso que eu estou dizendo que a gente está se reunindo e vai se reunir. Hoje seria um dia, mas estou passando para amanhã também, com os diretores e com todos os pares, com o conselho, para entender como foi essa proposta e para tentar colocá-la em prática, se assim for o caso, de ter a minha equipe técnica para a compra daquilo que for necessário.
A gente sabe, sim, que em algum momento a gente vai ter que ter, seja agora, seja agosto, seja setembro, seja outubro, mas vai ter que existir a participação de todos aqueles envolvidos nesse processo. Como eu disse anteriormente, nós temos vários modelos de escola e não podemos ter uma única forma de pensamento sobre que protocolo vai ser utilizado naquela escola. Nós temos que ter a comunidade participando disso. Como vamos fazer?
Então, Vereador, com toda a humildade do mundo: nós não temos a receita. Eu não tenho essa receita agora. O que eu tenho é boa vontade e propostas de discussão, e o apoio do prefeito para que seja atendida a necessidade da Educação. A Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro é um patrimônio da nossa cidade. E nós temos que ter todo o cuidado com ela, porque ela faz parte de quase um milhão de pessoas da nossa cidade diariamente.
Então, o retorno também não pode ser de todos. Nós temos que fazer o levantamento de quantos funcionários nós temos, quantos estarão afastados, que condição é essa de atendimento.
Não é uma coisa simples. Eu digo para vocês: a tarefa que eu tenho junto com toda a equipe, junto com todos os profissionais de educação do Rio, e junto com vocês também, é uma tarefa de fazer o melhor para a nossa cidade. Eu tenho certeza de que a gente vai conseguir, com muita responsabilidade. Eu peço para vocês que tenham a participação, entendam que a Secretaria quer o melhor para a cidade, e o prefeito também.
Tudo que foi posto no plano será discutido com toda nossa rede, para que a gente construa alguma coisa muito digna em respeito à nossa população. Sem sombra de dúvida, não estamos em desespero, porque nós sabemos: nós estamos com os nossos profissionais trabalhando nas suas casas, dando atendimento às famílias, dando atendimento aos alunos. Não cansam de fazer isso diariamente. Tem a postagem dessas atividades que são feitas.
Então, eu tenho certeza de que a gente vai construir alguma coisa muito responsável para atendimento a essas crianças, e esse novo normal do que é nosso. E tendo a participação das pessoas que têm a competência da função de médico, diante de todo o problema.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Com a palavra, a Vereadora Teresa Bergher, definitivamente a última a perguntar.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Boa tarde, Secretária, equipe da Secretaria de Educação, senhores vereadores, querida Presidente Rosa Fernandes, que resolveu me inscrever. Eu abri mão lá atrás, porque achei que a reunião com o presidente iria suceder logo, mas não poderia, Secretária, deixar de aproveitar esta oportunidade.
Primeiro, quero manifestar também a minha preocupação em relação à volta das nossas crianças às escolas. Eu acho que se tem que olhar isso com muita responsabilidade, como já foi muito bem colocado pelos senhores vereadores que me antecederam, e agora pelo Vereador Paulo Pinheiro, que entende tanto da questão da saúde. Acho que essa preocupação é de todos nós e da população como um todo.
De qualquer maneira, Secretária, eu tenho duas perguntas. Eu estou vendo que, enfim, não é apenas uma reunião de LDO, mas eu não poderia deixar de fazer essas duas perguntas. A gente está vendo as dificuldades financeiras que enfrenta o município, e a senhora deixou isso muito claro aqui nesta nossa audiência pública.
Eu gostaria de perguntar para a senhora o seguinte: foi publicada, no Diário Oficial do Município, a compra de, aproximadamente, 200 mil livros a um custo de R$ 27,5 milhões, e cada livro sairia a R$ 139. Eu gostaria de saber o seguinte: o pregão para a compra desses livros foi cancelado? Ele se mantém? Porque eu acho que o momento é totalmente inoportuno. Ainda mais que não são livros didáticos, são livros, digamos, paradidáticos, culturais, e o custo me parece extremamente absurdo. Eu vou a inúmeros lançamentos de livros e confesso que nunca comprei nenhum que custasse R$ 139.
A outra pergunta, Secretária – outros vereadores e eu denunciamos aqui, eu acho que logo no início eu denunciei –, é sobre a compra de 325 mil litros de álcool em gel, quando o que me surpreende é que eu não entendi essa pressa da Secretaria. A compra se efetuou no início de abril, quando as aulas já estavam suspensas. Achei também uma quantidade absurda, mesmo a rede sendo enorme. Imagina: 325 mil litros de álcool em gel! O que a gente verificou é que houve super faturamento. Nós vimos que o custo foi muito além daquele praticado pelo mercado. Cada galão de cinco litros custou R$ 129, e teve outra empresa concorrente que ofereceu o mesmo álcool em gel a R$ 89.
Então, essa é a minha preocupação. Afinal de contas, é um momento dramático. É um momento em que se tem que olhar com extremo zelo o uso do dinheiro público. Eu gostaria que a senhora me respondesse o seguinte: primeiro, se o pregão para a compra desses livros se manteve. Segundo, como ficou essa história do álcool em gel? Porque vocês ainda não tinham pagado todo o valor. Parece que haviam pagado apenas R$ 5 milhões e alguma coisa. Ora, se a senhora tivesse adquirido o álcool com a segunda concorrente, a Prefeitura teria pagado apenas R$ 2,9 milhões. Eu não sei como ficou isso.
E o mais importante de tudo – e o motivo da minha pergunta: quem foi o responsável pela contratação da Transnogueira? Foi a senhora ou foi a Secretária que a sucedeu?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Boa tarde, Vereadora. É um prazer falar com você.
Bom, há duas questões: uma é a questão da ata de registro, que está no Diário Oficial com esse valor. Ela é uma ata de registro de preços. Ela só vai acontecer se, de fato, a gente comprar.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – No caso dos livros.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Isso, no caso dos livros, caso a gente comprasse. Ele é obrigado a acontecer para que a gente tenha um registro de preços, que é um livro produzido para a Cidade do Rio de Janeiro. E tinha todo um contexto num determinado momento, ele estava em produção nessa ata e ela foi publicada.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Por isso que eu perguntei se o pregão se manteve.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Sim, se mantém, mas, não houve a compra.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – A senhora não acha um exagero R$ 139 um livro?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Olha, é o preço em que foi tomada a licitação. Eu tenho que pegar isso para que a gente possa ver e esclarecer à senhora.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Teve quantos concorrentes?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Eu não sei dizer agora, Vereadora. Acho que a senhora pode me enviar um requerimento e eu posso respondê-la.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Farei, com certeza, um requerimento.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Solicite uma cópia que a gente encaminha.
Bom, em relação a qualquer compra na minha gestão... se a Comissão de Educação estiver aí, pode até ratificar junto com o Presidente da Câmara e junto com o TCM. Em qualquer compra feita pela Secretaria Municipal de Educação fora da normalidade, o processo é encaminhado – pelo menos na minha gestão todos foram encaminhados para a Comissão de Educação, para o Presidente da Câmara e para o TCM, exatamente para que não haja nenhuma dúvida.
Esse processo de compra foi iniciado por mim e terminado pela professora Sueli, que estava como Secretária. Quero dizer que, de fato, o que está dito ali, a matéria é muito propositalmente feita mais uma vez para tentar colocar o Governo Crivella numa situação de falta de... como vou dizer... E a Secretaria de Educação numa posição que nunca escutou qualquer situação do Governo Crivella que a gente não tenha, dentro da legalidade, cumprido todos os ritos de qualquer processo.
Fato é que, dentro daquele processo, houve um erro de instrução processual. Não podia ter tomada de preços de mais de R$ 80, uma vez que não tinha pessoa para entregar. Outra questão: a tomada de preços e a compra daquele material foram feitas porque havia a iminência de abrir a escola. E eu tinha a abertura de escola para entrega de cartão. A matéria da Globo, dizendo que havia carta dos diretores falando que não queriam ir pelo fato de estarem se sentindo desprotegidos.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Secretária, as aulas estavam suspensas. A compra foi realizada no dia 3 de abril. E mesmo que a segunda concorrente fosse contratada, ela também apresentava um preço, R$ 89 o galão – muito, muito acima do mercado. Achei esse valor um escândalo. Tanto que o Ministério Público aceitou a nossa representação.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – O processo apresentado, Vereadora, tinha a cotação da Saúde, dentro do processo, com R$ 150. Naquele momento, a compra do material... qualquer álcool em gel 400 ml era por R$ 85.
E quero lhe dizer: em todos os processos foram apontados... uma vez que, para a necessidade da rede, não compramos nada em absurdo. Ali são 500 ml para cada aluno. O que sabemos, pela própria Organização Mundial da Saúde, é que a cota diária para uma pessoa é de 200 ml. Então, não foi nada absurdo, até porque aquele TR era de R$ 25 milhões, e compramos 1/3, obedecendo a emergência.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Secretária, me desculpe, mas os valores do mercado... A senhora disse que não tinha como entregar, era o início. Realmente, no início houve uma corrida muito grande ao álcool em gel, mas não se justifica que a Secretaria tenha comprado álcool em gel quando sequer tinha crianças nas escolas. As aulas estavam suspensas. A compra foi realizada no dia 3 de abril, Secretária. Isso é totalmente inaceitável, e a justificativa, infelizmente, não me convence.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Ok, Vereadora.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Obrigada.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – O processo está à disposição, como orientei, assim que voltei, para que encaminhasse à Câmara, ao TCM e à Comissão de Educação...
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Secretária... Por falar nisso, só para esclarecer. A senhora falou que encaminha para a Comissão de Educação os processos de licitação. Não consigo entender o que, especificamente, a senhora falou quando colocou a Comissão de Educação. Estava perguntando ao Prof. Célio Lupparelli. Eu queria entender.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Emergenciais, fora do contexto. Emergenciais. Todos os processos emergenciais foram encaminhados.
O SR. VEREADOR ROCAL – Tarcísio, deve ser a época da CPI dos Emergenciais na Câmara.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Ah, então foi para a CPI dos Emergenciais? É porque pensei, falei: a Comissão de Educação, não tenho... E quando peço, sempre sou atendido. Não estou dizendo que não sou atendido, não. É só que...
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Eu queria saber que livro é esse. Que livro é esse, Teresa? Alguém tem cópia desse livro?
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Tarcísio, quando houve esse emergencial, já não tinha CPI dos Emergenciais. Foi em abril, Tarcísio. No dia 3 de abril.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Não, era só para eu entender qual é a minha responsabilidade. Obrigado.
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Que livro é esse, Teresa, que você citou?
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Como?
O SR. VEREADOR LEONEL BRIZOLA – Que livro é esse de R$ 130 que você citou?
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Não sei. São livros paradidáticos, nem são livros didáticos. São quase 200 mil livros a um custo de R$ 27,5 milhões. Quer dizer: é verdade que ainda é um pregão, mas... Olha só, é um absurdo. Espero que a Secretária tenha o bom senso de cancelar esse pregão – aliás, ela disse que não. Acho que tem que ser cancelado. Num momento crítico, em que a Secretaria não tem dinheiro para dar cartão para o aluno, R$ 27,5 milhões para comprar livros não didáticos? Pelo amor de Deus!
O SR. VEREADOR REIMONT – Esses livros já foram entregues, Secretária?
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Não, nem foram comprados ainda.
O SR. VEREADOR REIMONT – Ah, nem foram.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Não foram nem comprados, Vereador, por favor. Nem comprados.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – É um livro específico?
O SR. VEREADOR REIMONT – São paradidáticos.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – ...da Cidade do Rio de Janeiro. Ele tinha um contexto num determinado momento, até por ser capital da arquitetura. Era isso.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Não é o momento! Não é o momento!
O SR. VEREADOR REIMONT – Mas a Secretária está dizendo que vai cancelar a compra, Teresa. Não é isso, Secretária?
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Não, ela disse que não. Ela disse que não vai cancelar – aí é que está o problema. Perguntei se ela tinha cancelado o pregão, e ela disse que não.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Vereadora, não há necessidade... registro de preço. Tem que ter um preço registrado, em algum momento, se for fazer alguma compra. Necessariamente não tem que comprar. Vou rever com a minha equipe.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Agora a senhora está dizendo que vai rever. Já é um primeiro passo.
O SR. VEREADOR REIMONT – O encontro dos arquitetos não vai acontecer mais; portanto, talvez não faça mais jus a compra desse livro. Também a Secretária pode ter essa informação.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Exatamente, Vereador. … o conteúdo do livro para que a gente veja.
Agora, por favor, eu não gostaria que fosse levado o tom de que a SME está propondo alguma compra agora, por favor, que eu não sou irresponsável.
Eu estou à frente da pasta desde 2002.
O SR. VEREADOR ROCAL – O registro de preço não é licitação, não é? É só o registro de preço.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Eu perguntei se tinha sido cancelado o pregão, e a Secretária Talma diz que não. É isso.
O SR. VEREADOR ROCAL – Quem já foi secretária sabe.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – A pergunta foi clara e objetiva.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Posso tentar ajudar vocês? Vocês estão falando a mesma coisa. Vocês estão falando a mesma coisa, mas não estão se entendendo.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Um de cada vez, por favor, senhores vereadores.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Deixe-me só ajudar um negócio...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Voltem às inscrições para debater esse tema. Quem fala, agora?
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Deixe-me só tentar ajudar para pacificar um negócio?
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Vereador Paulo Messina.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Rapidamente. A ata de registro de preço não é compra. É um preço que está lá, e ela compra se quiser.
O SR. VEREADOR ROCAL – Foi isso que eu falei.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Eu entendi que ela quis dizer que ela não ia cancelar a licitação, mas não ia comprar. Então, assim, eu acho que é a mesma coisa. Não querendo... mas eu acho que entendi o que ela quis dizer.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – É quase a mesma coisa, mas não é a mesma coisa, Vereador Paulo Messina. É quase, mas...
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Mas, ela disse que não faz mais sentido fazer essa compra.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Pronto! Encerrado o assunto. Encerrou.
O SR. VEREADOR ROCAL – Que bom!
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Vereadora Rosa Fernandes, a Secretária Talma não respondeu uma pergunta que eu fiz, sobre a notícia que foi divulgada, hoje, pela imprensa, do atraso de dois meses de pagamento dos funcionários de limpeza e alimentação das escolas, de uma firma terceirizada.
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está geral, não é?
Vamos lá, Secretária Talma Suane. A senhora pode responder ao Vereador Paulo Pinheiro?
A SRA. SECRETÁRIA TALMA
ROMERO SUANE – Posso, claro.
Nós estamos, Vereador Paulo Pinheiro, fazendo o levantamento e propondo o pagamento de todas as empresas, porque nós fizemos a redução de três empresas no contrato.
Nós tivemos, durante a semana passada toda, reunião com eles, fazendo esses acordos. Por isso, a gente teve alguns atrasos, e está sendo, agora, proposto o pagamento junto à Fazenda. Está certo? Então, eu só não posso lhe dizer...
É importante dizer: essa negociação foi feita. A gente está preservando 10.500 empregos das empresas terceirizadas, reduzindo o contrato a 70%. Nós, ficando responsáveis por 30%, desses contratos. Então... pela MP nº 936.
Eu só preciso passar para o senhor o dia correto... Hoje, até as 19 horas, para saber como tinha acontecido com a Fazenda, porque eu tive problema de documentação no processo de liquidação. Então, a gente está vendo.
Nós passamos o pente fino nesse processo. Estamos mandando para a Fazenda para saber se, de fato, eles vão liquidar, porque agora a liquidação não é feita por nós. Ela só vai ser validada se a Fazenda der
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ok”, diante da documentação.
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Só para encerrar a história, desculpe-me a questão da pergunta das máscaras. Foi porque era um ponto muito importante. Todos nós, aqui da Câmara, os vereadores, estão muito preocupados com isso.
Acabei de receber a notícia de que, lamentavelmente, hoje, o Rio de Janeiro bateu o recorde de óbitos por dia. É lamentável, mas isso aí é o resultado. Não é o resultado, ainda, do que aconteceu ontem, mas é o resultado que a gente tem por aí. Recorde de óbitos no Rio de Janeiro.
As autoridades precisam ter mais calma e entender o que estão fazendo, porque isso que o prefeito fez não pode continuar dessa maneira. Eu espero que a Câmara possa ter essa discussão, pedindo ao Presidente uma audiência pública para discutir isso novamente.
Muito obrigado, Secretária Talma Suane.
O SR. VEREADOR REIMONT – Nós, que temos um empenho grande pelos camelôs, Vereadora Rosa Fernandes... Só para lhe dar a informação, Vereadora Rosa Fernandes, o prefeito abre a cidade para os camelôs no seu novo decreto. Só para você ter uma ideia.
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A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Secretária Talma Romero Suane, queria muito agradecer a sua resiliência de quatro horas e meia de Audiência.
Não é qualquer um que tem esse talento de quatro horas e meia de sabatina, mas tenha certeza de que esta Casa torce para que a
Educação seja o modelo no Brasil. Nós gostaríamos que a Educação na Cidade do Rio de Janeiro fosse a melhor. Acho que é a nossa tentativa, a nossa luta; para isso, a nossa participação. Não é tão comum ter uma participação dessas em todas as audiências.
Às vezes pode parecer, Secretária, que é um massacre, mas não é isso; tem acontecido em todas as audiências. Eu acho que o interesse é extremamente saudável; e os senhores vereadores estarem participando, querendo trazer o melhor, questionando. E é uma forma também, Secretária, de preservar a Secretaria, de preservar os técnicos.
Quando os vereadores fazem seus alertas e tocam em determinados pontos, a gente sabe que alguns são desagradáveis, a gente se sente mal, até constrangido de ter que ficar falando determinadas coisas, sabendo que a gente tem boa-fé, boa vontade. Mas isso é um zelo também, de uma forma ou de outra; um cuidado que se tem com a Secretaria, seja de Educação ou de Saúde. A Secretária Beatriz Busch também fica sendo sabatinada por horas e horas. Então, leve aqui a certeza de que nós queremos o melhor. Não é oposição pela oposição, pelo contrário. Eu acho que nós temos um carinho muito grande pela titular e principalmente pelos técnicos da Secretaria; respeito; e a gente faz isso mesmo por preocupação e por zelo. Um grande abraço!
Muito obrigada aos vereadores que participaram desta Audiência Pública. Ao Vereador Célio, que resistiu aqui, junto comigo, até agora. Parabenizo a todos, pedindo também que nos mantenham informados, porque é dessa maneira que a gente garante a transparência deste processo. Um grande abraço a todos.
Agradeço ao Presidente Jorge Felippe pelo entendimento de que não poderíamos terminar esta Audiência antes da hora.
Muito obrigado a todos.
O SR. VEREADOR PAULO MESSINA – Parabéns, Rosa e membros da Comissão. Obrigado, Talma.
A SRA. VEREADORA TERESA BERGHER – Parabéns, Presidente; parabéns, Secretaria.
O SR. VEREADOR REIMONT – Obrigado, Talma, um abraço. Parabéns a todos. Um grande abraço.
O SR. VEREADOR TARCÍSIO MOTTA – Obrigado a todos que nos assistiram pelo Youtube. Hoje a audiência foi alta!
O SR. VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS – Talma, um abraço grande para você, para o Misael e para a equipe toda.
A SRA. SECRETÁRIA TALMA ROMERO SUANE – Obrigada!
O SR. VEREADOR BABÁ – Um grande abraço a todos que estiveram nesta Audiência em defesa da Educação. Um grande abraço a todos!
O SR. VEREADOR PAULO PINHEIRO – Boa tarde, Secretária; boa tarde, Rosa. Parabéns e boa tarde a todos da equipe. Usem máscara! Continuem usando a máscara!
A SRA. PRESIDENTE (ROSA FERNANDES) – Está encerrada a Audiência Pública.
(Encerra-se a Audiência Pública às 18h24)
* PRESENÇAS NO CHAT DO YOUTUBE
Jessica Cristina, Alessandra Salustriano, Phelipe Andrade, Arthur Cordeiro, Erika Macedo, Lilian Daniele, Glaucia Barbosa Alves De Assis, Sandra Perez, Elaine Soteiro De Oliveira, Maria Bevania, Amanda Guerra, Mariana Carvalho Lacerda, Raquel Francisco De Lima Proença, Fábio Vieira, Ursula Bonfim, Val Duarte, Milene Pacheco, Rosália Papi, Rosani Santos, Claudia Ferreira Da Costa, Juracy Mourilhe, Denise Maria Santos Da Rosa, Cristina Dutra, Carlos Alexandre Pinheiro Rei, Elenice Rua, Debora Machado, Camila Dassie, Iara Maravalha Freire, Luci Oliveira , Maria Beth Vieira, Cynara Maximo, Rosi Nunes, Andre Mendes, Tatiana Mello, Zelma Brito, Denise Gomes Barreto, Paulo Roberto Spala, Ana Soares, Monica Barbosa, Prof. Antônio Cláudio, Denise Gomes Barreto, Maria Cristina Teixeira Lattari, Fábio Vieira, Roberto Alves, Rosi Bruno, Liliane Henriques Martins, Nathali Moura Rezende, Cristina Silva, Claudio Laranjeira, Zelma Brito, Gabrielle Lage, Fábio Vieira, Juliette Vasconcellos, Fernanda Cristina Araújo Teixeira, Roberta Ribeiro, Diego Rodrigo, Sandra Souza, Therezinha De Jesus, Kadu Opereira, Tatiana Mello, Indaia Malheiro, Valeria Christina Menezes De Oliveira, Daniela Lima, Rosália Papi, Wagner Louza, Liliane Henriques Martins, Carlos Alexandre Pinheiro Rei, Fernanda Cristina Araújo Teixeira, Kadu Opereira, Magna Gonçalves, Sandra Souza, Silvana Moreira, Izabel Cristina Costa, Sala Cultural Mestra Joana Cavalcante, Cristina Silva, Lyz Nery Campos, Bruna Cavalcanti De Souza, Belisária Abreu, Josi Teixeira, Fernanda Raquel, Wagner Louza, Maraiza Santos, Fabio Bernardo, Ana Cristina Gomes Pereira, , Franklim Sousa, Inês Jaú, Juliette Vasconcellos, Marcelo Mbalukuenzo, Silvia Carvalho, Lyz Nery Campos, Sam Araujo, Carolina Spinelli, Juliette Vasconcellos, Andrea Sol, Paula Mendonça, Franklim Sousa, Debora Haick, Carla Rosa, Raquel Francisco De Lima Proença, Fabio Bernardo, J.Bruno F.S, Samara Monteiro, Vinicius Gentil, Cristina Silva, Danielle Assumpçao, Fabio Jullian, Ana Clara Gabino, Ludimila Gouvêa, Eliana Deolindo, Suzana Almeida Campos, Eliana Bosoroy, Monique Campos Vieira, Juliana Guedes, Andre Mendes, Darlan, Ellen Santana Fernanda Alvarenga, Regina Cavalcanti, Ana Paula Oliveira, Suzi Almeida Campos, Patricia Santos, Fernanda Raquel, Andreia Tatiana Lima Ferreira, Daniele Grazinoli, Monica Gabriel, Maria José Lopes, Dilma Eulalio, Juliana Guerra, Carlos Alexandre Pinheiro Rei, Matheus Almeida, Andre Mendes, Carlos Alexandre Pinheiro, Josiane Melo, Simone Angelica Coelho Araujo Silva, Neusa Camara, Natalia T., Cadma Rangel, Juliana Ferreira, Eduardo Mariani, Lucia Barbosa Oliveira, Mônica Cyríaco, Maria Luiza Santos, Dai Candido, Maria Tereza, Katia Pinheiro, Das Dores Alcantara, Steve Gamer, Jussara Freitas Silva, Steve Gamer, Joyce Froes, Laise Carvalho, Rafael Santos, Clenice Costa, Andrea Dos Santos Buna, Paula Lana, Marcia Santana, Milena Melo, Ana Cristina Gomes Pereira, Anna Ambrósio, Rafael Santos, Katia Pinheiro, Jane Quintino, Elaine Rusenhack, Bruno Bentolila, Luciana Bastos, Lívia Mendes, Ricardo Lao, Renata Santana, Ana Maria Braga, Mônica Cyríaco, Flávia Andréa, Marlene Seabra, Lara Luiza, Paula Mendonça, Marlene Silva, Edwiges, Ionilda Bitencourt, Jéssica Ferreira, Ana Cristina Gomes Pereira, , Prof. Diogo De Andrade, Jeane Berto, Lourdes Batista, Alessandra Paura, Denise Calixto, Nalda Marques, Vivian Mello, Thais Coutinho, Ana Lúcia Souto , Vivian Barros, Marize Gomes , Matheus Almeida, Lelia Rangel, Fátima Tadeu, Teresa Quelma, Janise Paiva, Bricio Maria, Priscila Marques, Rodrigo Florentino, Adriane Fournier, Luciane Ducraux, Rodrigo Florentino, Ludmila Nascimento, Tatiana Cunha, Fabio Bernardo, Sheila Teixeira, Jandair Silvio, Camila Santos, Aline Anjos,
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Data de Publicação:
06/04/2020
Página :
2/29