O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Boa noite, companheiros e companheiras. Dou por aberta a Reunião da Frente Parlamentar contra as Remoções, os Despejos e Violações de Direito à Moradia.

Quero convidar para fazer parte da Mesa representantes de várias comunidades que estão sofrendo, neste momento, ameaças de remoção, em nossa Cidade. A Mesa está assim constituída: da comunidade de Araçatiba, em Barra de Guaratiba, Ana Frimerman; de Rio das Pedras, Jacarepaguá, Andrea Ferreira e Lorena Carvalho; de Indiana, Tijuca, Inês Ferreira; representando a Rádio Sonda e Maracajás, na Iha do Governador, Edivalma Souza da Cunha; da comunidade do Horto, no Jardim Botânico, Emília Maria de Souza; da comunidade de Caetés, Recreio dos Bandeirantes, a companheira Giovanna Berti; e da Barrinha, na Barra da Tijuca, Jaqueline Andrade.

Criamos esta Frente Parlamentar tentando responder e dar a nossa contribuição à demanda de moradores e moradoras de diversas comunidades de nossa Cidade que vêm sendo vítimas dessa prática que, além de ilegal, é de uma violência e desumanidade acima de qualquer comentário.

Na nossa Cidade, durante praticamente toda nossa vida republicana, pelo menos, desde o início do século XX, não foram poucos os momentos em que a Prefeitura do Rio de Janeiro atuou para atender os interesses da especulação imobiliária, removendo as populações mais pobres das regiões de interesse.

Além disso, nossa Prefeitura, o Governo do Estado e o Governo Federal, muitas vezes, em nossa história, gastaram dinheiro público para fazer a infraestrutura urbana dessas áreas de onde as comunidades foram removidas, garantindo lucros bilionários para os investidores desse mercado imobiliário. Pelo menos desde o final dos anos 1980, as remoções são ilegais. O Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro estabelecem que sempre que o Poder Público quiser fazer um processo de remoção, primeiramente, tem que realizar audiências públicas com a comunidade e procurar projetos alternativos que possam evitar o processo.

Quando as remoções são inevitáveis, depois do debate, depois da discussão, as pessoas e famílias removidas têm que ser realocadas no território da própria comunidade. Sabemos que, quando se deslocam as famílias do território em que elas ocupam, como acontece no Rio de Janeiro, esse deslocamento é de 20 km, 30 km 40 km de distância – e até mais. Estamos violentando o modo de vida daquelas famílias e daquelas comunidades.

A casa, o lar, de uma família não se trata apenas de uma construção, onde as pessoas moram. Em nossa vizinhança, estabelecemos uma série de relações, um modo de viver, estrutura da vida, escola das crianças e trabalho dos adultos. Tudo isso é modificado de maneira arbitrária quando acontecem as remoções.

Antes de passar a palavra para oradores da Mesa, quero chamar atenção para o fato de que a sua própria composição reflete o quanto as mulheres são as mais impactadas nos processos de remoção; e também o quanto elas têm papel decisivo na organização das resistências. Esta Mesa aqui representa muito bem isso; temos outras companheiras que marcaram a história do Rio de Janeiro nos últimos anos, organizando a resistência de suas comunidades, como a companheira Maria da Penha, da Comunidade de Vila Autódromo, da Barra da Tijuca.

Então, quero passar a palavra às companheiras, mais ou menos 10 minutos para cada uma, para todos conhecermos como está a situação em cada uma dessas comunidades, quais são as ameaças e quais são as resistências que estão se organizando. Então, vou passar a palavra, primeiro, para a Senhora Ana Frimerman, que é moradora de Araçatiba – Guaratiba.

A SRA. ANA FRIMERMAN – Boa noite a todos.

A comunidade de Araçatiba vem sofrendo uma verdadeira violência desde o dia 3 de outubro, quando a Prefeitura entrou e derrubou, sem legitimidade alguma, três casas. Isso aconteceu devido a um pedido, a uma obediência do Ministério Público Federal. E três famílias ficaram sem suas casas, que estavam quase prontas, e elas desistiram. Essas famílias ainda não estavam dentro de suas casas.

Independentemente disso, não se pode derrubar um imóvel que está pronto. Isso daí qualquer um pode ler, entende? Tiraram o direito de essas famílias terem casa. E chegaram diante das crianças e disseram que, no dia seguinte, derrubariam mais 60 casas. E foi nesse desespero que fomos ao plantão judiciário pedir ajuda e fomos maravilhosamente bem representados. A Doutora Maria Lúcia nos ajudou e conseguiu uma liminar que impedia o Município de derrubar mais casas, a não ser que ele provasse o porquê daquelas derrubadas.

Companheiros e companheiras, pergunto para vocês como a Prefeitura vai derrubar algo que é de âmbito federal? O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) faz um terror psicológico quase diariamente em Araçatiba. Sendo que o INEA é do Estado. E volto a perguntar: seria isso um “pacto federativo”? Por que esse tipo de pressão é feita diariamente. Fazem visitas, fotografam as casas, na tentativa de fazer com que os moradores fiquem apavorados, com multas pelas quais chegam a cobrar R$ 15 mil pela falta de esgoto. Sendo que Araçatiba é um lugar que não tem saneamento básico, assim como toda a Barra de Guaratiba. Como é que um bairro inteiro não tem saneamento básico e eles chegam à parte mais humilde do local e exigem esgoto ecológico, senão o morador tem que pagar multa de R$ 15 mil?

Por que os grandes condomínios em torno do mangue não são notificados, e Araçatiba está sendo acusada de impacto ambiental? Por que Araçatiba é acusada de estar violentando a zona de amortecimento da reserva, sendo que a zona inteira é Barra de Guaratiba? Teriam de remover todo um bairro, não apenas Araçatiba.

São essas as perguntas que faço e tenho a resposta de todas: impunidade!

E se me permitem a palavra, isso é uma safadeza. O Senhor Prefeito Crivella, que veio para defender as pessoas, não as defende, somente aos interesses dele. O que ele faz em Araçatiba é uma violência contra as crianças. Sabe por quê? Por que eles viram as casas sendo derrubadas e vieram perguntar: “Tia, a nossa vai ser derrubada também”? Eles viram filme sobre Vila Autódromo e perguntaram: “Tia, seu nariz também vai ser quebrado igual o da Dona Penha?”

E o que eu vou responder? Vou responder que não! Por que aqui existe algo chamado resistência. Existe luta! E ela acontece tanto dentro da comunidade quanto fora dela, com a Prefeitura, com o Ministério Público Federal e com o INEA.

E principalmente: não defendemos tijolos, mas nossas casas, que são a nossa história. Cada um sabe o que cada tijolo ali representa. Cada um de nós sabe o quanto nos custou, o quanto doeu, o quanto sofremos. E, aí, somos chamados de invasores? Não. Não somos invasores. A terra é de todos. Somos, inclusive, protegidos por lei, a partir de medidas provisórias.

E onde ficam os direitos humanos nisso tudo? É aqui que deixo a pergunta: Araçatiba sofre diariamente transtornos da pressão psicológica em que a maioria das mulheres mal dorme. Elas não conseguem dormir. Por quê? Porque elas não sabem se amanhã vão ter as casas delas demolidas. As crianças ficam preocupadas diariamente. Um lugar onde só havia mato, onde os próprios moradores fizeram a primeira praça, inclusive, de Barra de Guaratiba, que não teve a presença da Prefeitura, de ninguém que fizesse algo.

Fomos com nossas mãos, com a enxada, e tiramos o mato. E não derrubamos uma única árvore. Não cometemos crime ambiental; fizemos um parque para as crianças totalmente ecológico. Então, somos invasores e criminosos? Desculpem-me; criminoso é quem não faz nada.

Obrigada pela atenção. Boa noite.

Agora, passo a palavra para a Andrea Ferreira e a Lorena Carvalho, de Rio das Pedras, para dividirem 10 minutos de fala.

A SRA. ANDREA FERREIRA – Boa noite, pessoal.

É uma história muito parecida com a que está acontecendo com Rio das Pedras; e é da mesma forma que a Prefeitura age.

Um projeto que surgiu da noite para o dia em nossa comunidade, sem o consentimento, sem informação, nada. Simplesmente, o projeto caiu de paraquedas em Rio das Pedras. Nós, moradores, ficamos sabendo através de pesquisas... Começaram a fazer pesquisas, cadastros; soubemos através da mídia.

A comunidade de Rio das Pedras existe há mais de 50 anos. E aí, apareceu um projeto que determinava que perderíamos as nossas casas e ganharíamos o financiamento de um apartamento... Nesses apartamentos, nas palavras do Prefeito, haveria mais tecnologia do que nos do Projeto Península. Para quem não sabe, somos vizinhos do Projeto Península. Os novos condomínios teriam elevadores, um projeto de luxo.

Automaticamente, entendemos que aquele condomínio não seria para nós. Por isso, não existiu a participação dos moradores. De chofre, entre os moradores, criamos um movimento que foi crescendo, e hoje 99% dos moradores Rio das Pedras não aceitam esse projeto. E, mesmo assim, o Prefeito insiste em realizar o projeto de verticalização em Rio das Pedras. Devido a nossa movimentação, ele disse que retrocedeu; mas apenas mudou o nome do novo projeto, trocou seis por meia dúzia.

O que ele quer mesmo é abafar o nosso movimento, que estava crescendo muito e começando a incomodar, porque os questionamentos são muitos. Dentro de Rio das Pedras, existem duas Clínicas da Família, cujos médicos procuraram nosso movimento e nos informaram que nem dipirona tem nos consultórios. Eles estão trabalhando de forma precária, com salários atrasados. Desde o início do mandato do Prefeito, pararam as obras de uma escola. Entenderam? As escolas de Rio das Pedras também estão funcionando de forma precária; ou seja, ele quis empurrar o projeto de um apartamento de luxo goela abaixo, mas a gente não tem o básico, que são a saúde e a educação.

Por esse motivo, estamos na luta contra essa covardia, que, como o Senhor Vereador Renato disse muito bem, já faz parte da história do Rio de Janeiro. Mas acho que esse é um grande momento que estamos vivendo, para podermos definitivamente acabar com essas atitudes arrogantes do poder. Isso não pode acontecer mais. As pessoas precisam ser respeitadas neste País. Não é porque somos pobres que não temos direito.

A lei esta aí e existe para todos, e nós temos direito à lei. Se existe uma lei que garante a nossa moradia, por que somos obrigados a sair? Por que, quando é na Zona Sul, existe um projeto, existe a participação dos moradores e dentro da comunidade eles podem fazer o que querem sem o nosso consentimento? Então, existe uma revolta muito grande, uma mobilização muito grande, porque o morador já não aguenta mais tanta falta de respeito.

A cada momento que a gente vai ao hospital, a gente se sente um lixo, porque é precário. As pessoas morrem por falta de Educação, por falta de Saúde, e agora eles querem tirar o único direito que a gente tinha: o direito à moradia. Estamos, sim, mobilizados contra isso. Não vamos aceitar e vamos continuar firmes até o fim. Nós de Rio das Pedras, e acredito que de todas as outras comunidades, acreditamos que vamos conseguir vencer esse gigante da remoção.

Boa noite a todos.

A SRA. LORENA CARVALHO – Boa noite, gente. Vou contar um pouquinho da história de Rio das Pedras, vou aproveitar esses cinco minutos. Gente, Rio das Pedras existe há mais de 50 anos, há 54 anos, mais precisamente. Sou nascida e criada na comunidade. Rio das Pedras começou do nada. Só existia um pedacinho de Rio das Pedras que a gente chama de Rua Velha e Rua Nova. Então, a gente começou ali. Quem tinha sua casa tinha, quem não tinha não tinha casa.

Então, as pessoas foram chegando. Uma dessas pessoas foi a minha mãe. Ali, a gente começou a morar de aluguel, com muito sacrifício, minha mãe trabalhava fora, e acredito que minha história seja igual à de muitas ali. Chegou um tempo em que minha mãe não conseguia mais pagar aluguel. Ou a gente comia ou pagava aluguel. Nessa toada, ocupamos uns prédios que estavam vazios na nossa comunidade e que se encontram (ainda se encontram) desocupados. As pessoas que não tinham casa ocuparam aqueles prédios e lá ficamos por um mês. Após um mês, foram tirados todos os moradores desses prédios, com violência, cavalarias. Fomos expulsos desses apartamentos como fôssemos nada.

Ficamos dois meses morando na rua, ali perto de onde está hoje o Supermarket, para quem conhece Rio das Pedras. Todas as famílias ficaram morando ali na rua por dois meses, embaixo de lona, porque o poder público nunca olhou para Rio das Pedras, nunca! Aquelas pessoas ficaram ali dois meses, morando embaixo daquelas lonas, até o Brizola ceder terreno para esses moradores morarem, que é ao lado do nosso Areal 1 e Areal 2.

Mesmo assim, o poder público não construiu nada para nenhum morador de Rio das Pedras. Os moradores de Rio das Pedras, com muito sacrifício, construíram um barracão de madeira, parecido com um galpão, e todos os moradores foram morar juntos nesse barraco de madeira. Dentro desse barracão – como chamávamos naquele tempo – havia várias famílias morando junto. Nossa parede era feita de lençol, apenas uma divisória. Cada família dividia seu quartinho com um lençol, para poder conseguir pelo menos dormir com sua família sem estar muito exposta.

Modos que, então, se formou uma associação de moradores em Rio das Pedras, e aquele terreno que foi doado foi dividido por lotes. Cada família ganhou um lote para morar, mas como morar se a pessoa não tinha dinheiro para construir? Nesse esteio, os moradores foram ajudando uns aos outros a comprar, com muito sacrifício, seu caminhão de aterro. E foram aterrando, porque o terreno era turfa. Era preciso aterrar, pois aquilo era mangue, lama. A gente começou Rio das Pedras do nada. O Poder Público nunca foi lá nos ajudar: “Toma aqui um caminhão de aterro”, “Toma aqui e vamos ajudar, vamos fazer”, nunca! Então, Rio das Pedras foi feito em trabalho de formiguinha, pelos moradores, para hoje estar como está. Agora, o nosso Prefeito acha que tem o direito de tirar a gente daquilo que construímos desde o solo.

Os moradores construíram aquele solo, e não o Poder Público. O Poder Público nunca entrou em Rio das Pedras para ajudar em nada. Nada! Tudo foi feito por moradores. A única coisa que o Poder Público fez em Rio das Pedras, até hoje, foi colocar um asfalto para a gente pisar – foi o mínimo que fizeram. Hoje, ele se acha no direito de ir até lá e tirar a nossa paz.

Nós lutamos para estar lá. Em vez de o Município nos ajudar a organizar o nosso local, a conseguir a documentação do nosso imóvel, não, prefere dizer: “Tira todo mundo. Joga todo mundo na rua, porque eles são lixo”. A verdade é essa: o Prefeito, hoje, usa a gente como lixo. Não apenas Rio das Pedras, mas todas as comunidades. Ele não quer saber para onde vamos, o que vamos fazer das nossas vidas com nossos filhos, nosso trabalho, nossa infância e nossa história. Ele quer pisar e destruir a nossa história.

Acredito que todos aqui estão motivados. Vamos em frente, vamos lutar e, tenho certeza, essa história de remoção vai acabar. Tem que acabar. Não só Rio das Pedras, como cada comunidade que está aqui, não está dormindo, não tem paz, não tem tranquilidade. Rio das Pedras, por ser uma comunidade grande, está passando por uma luta enorme, porque no dia a dia é luta, é pesquisa, é Prefeitura furando, fazendo e acontecendo, e a gente ali, em cima. Pelo fato de ser grande e ao lado do Condomínio Península, o Prefeito quer tirar e vender o Rio das Pedras para os milionários, mas vamos lutar até o fim.

Boa noite.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Andrea e Lorena.

Quero anunciar a presença do mandato do Vereador Reimont, representado pela Senhora Graça Lagos. Muito obrigado.

Passo a palavra para a Senhora Inês Ferreira.

A SRA. INÊS FERREIRA – Boa noite, componentes da Mesa. Boa noite a todos. Meu nome é Inês. A Favela Indiana, para quem não conhece, fica aos pés do Morro do Borel, na Tijuca, na direção do Alto da Boa Vista. Para quem vem da Barra da Tijuca em direção à Praça Saens Peña, é onde havia um Carrefour. É uma favela pequena, que começa a sua história em 1947, com uma moradora que estava de um lado da rua e, daí começaram a construir um prédio, e os donos a colocaram para um monte de mato. Esse mato começou a se tornar uma favela.

Eu cheguei a essa favela em 1974 com cinco anos de idade. Meu pai e minha mãe compraram um pedaço de terra, só tinha mato alto, aranha, lacraia, lesma, cobra, minhocuçu e um grande rio, que é o Rio Maracanã. Nesse rio, as mulheres lavavam as roupas, porque a água era cristalina e tinha até peixe. Nossas luzes eram as lamparinas, candieiros queimados a querosene. Décadas foram passando e hoje tenho 48 anos de idade. A remoção é doentia. Quando se remove uma favela, um complexo ou um aglomerado de casas, remove-se uma história. Para todos aqui saberem para o resto de suas vidas, remoção é remover a história. É uma confusão: não dormimos, não comemos, não vamos ao banheiro direito, não amamentamos nossos filhos direito, não cozinhamos a nossa comida direito e não trabalha direito.

Hoje, nós estamos impactados pelas remoções na nossa Cidade. Posso falar pelo menos pela Indiana e tantas outras favelas que temos acompanhado. Agora está até chegando mais e isso é triste, não é fácil. Hoje, estamos usando diazepam, clonazepam, rivotril; estamos usando fluoxetina, porque estamos ficando com a saúde abalada e não há postos de saúde adequados para nos tratar. A Mesa é composta por mulheres, como bem diz o Vereador Renato Cinco.

Vereador, quando os nossos maridos saem para trabalhar e chega a Prefeitura com toda a estrutura, dizendo que as casas serão quebradas amanhã ou daqui a pouco, que temos que sair, seremos removidos, que não temos direito a nada, que não pagamos impostos; quem vocês pensam que são?

O marido sai para trabalhar, ganhar o sustento, ganhar a vida, eles são o esteio da casa. Tem coisa que não contamos nem para o marido, porque o cara está chegando à casa estafado do trabalho, mas os filhos e as mulheres passam por isso. Não sabemos como vamos recebê-los, como vamos servir a janta para eles. Não é fácil.

Entram nas nossas casas pessoas que não sabem da nossa história. Pessoas que nunca vimos nos ameaçam; queimamos panelas de comida; ficamos nervosas. Os filhos chegam a casa, querem contar como foi na escola. O marido quer contar como foi seu dia de trabalho, tentamos escutar. Eles nos perguntam como foi nosso dia e o que vamos falar para não aborrecê-los mais ainda?

E quando o marido se vê na frente de um trator para não derrubarem a casa que ele construiu ou ainda está construindo, a cerâmica que ele comprou, o ferro que ele comprou, a porta que ele comprou. A Prefeitura simplesmente chega às nossas casas e fala que vamos morar em outro lugar que estão escolhendo para nós e seria melhor.

No caso da Indiana, o que tinha para ir era o Bairro Morar Carioca de Triagem, mas aquele apartamento é bom e não tenho o menor problema... Posso falar nomes aqui Vereador Renato Cinco? Jorge Bittar dizendo que lá seria bom, que os apartamentos são maravilhosos. Quem sabe o que é bom para nós somos nós mesmos, errando ou acertando, somos nós. A casa, a cerâmica, o ferro e a janela fomos nós que escolhemos. Uma construção de favela, em que chove, há décadas...

A favela Indiana está lá, surgiu em 1947, como falei para os senhores. Quantas casas a chuva levou? Aquelas construções lá da favela, cimento Mauá, tijolo maciço, telhas. As casas estão lá. A Prefeitura não sabe o estrago que faz na vida da gente com essa história de remoção. Fico muito feliz em ver grupos de pessoas assim organizadas. Essa camiseta branca de Araçatiba, aquela camiseta verde, essa camiseta amarela e outros que aqui estão como Vila Autódromo. É muito difícil chegarmos em casa, Vereador Renato Cinco, ou nossos familiares chegarem lá e ficarem sabendo que a casa está para ser quebrada. Lá, na Indiana, a favela em que eu moro – que eu estou me formando, criando um filho – meu marido se aposentou, serviu 30 anos à Marinha e saía de casa com a farda branca de Marinha e voltava, sem medo de ser feliz e orgulhoso. Eu trabalho como agente comunitária de saúde, eu me arrumo. Nós estamos caminhando para frente. Meu filho está se formando em Psicologia, eu tenho um filho que está na vida de metalurgia, ele gosta dessa coisa de solda.

Da favela saem médicos, professores, profissionais, advogados. Da favela, saem pessoas de alto gabarito. Os melhores jogadores de futebol saem da favela. Por que somos bichos escabrosos para a Prefeitura não colocar suas secretarias lá dentro? Por quê? Pagamos impostos, sim; votamos, sim. Nós estamos inadimplentes porque o próprio serviço público nos faz inadimplentes. Mas quando vamos ao mercado — escutem bem — fazemos compra, coisa que certas pessoas aí que moram em seus apartamentos, sem querer ofender, não fazem. Temos nossas coisas, temos a nossa vida.

O risco maior que corremos hoje na Indiana é… o Plano Estratégico 2017-2020, não sei muito bem a data. E esse Plano Estratégico é um perigo para nós todos, não é só para a Indiana, é para todos nós, por causa da remoção, é limpeza da Cidade. “O Maciço da Tijuca tem favela por perto? Vamos remover, vamos limpar a favela, fazer limpeza urbana”. O perigo de todas as favelas é a omissão do Poder Público dentro dela. A retaliação do Poder Público é não pisar nas favelas e fazer urbanização. Isso é uma retaliação.

Bom, se fôssemos contar história seria muita coisa, as histórias são parecidas, mas é doentia essa coisa de remoção e somente a união – e eu aproveito a oportunidade para agradecer a presença da Defensoria Pública, porque sem ela, gente, eu não sei – da Defensoria Pública e com os comitês, os grupos de movimentos sociais, Comitê da Copa, Favela Não se Cala, Núcleo Socialista Piratininga e outros, fará a gente caminhar. Só a união é que faz a força. Nós vamos conseguir! Não vamos desistir. Pessoal, as nossas casas não têm preço. Nossas casas construídas com sangue, suor e lágrimas, não têm preço, não tem valor a ser negociado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Inês. Queria aproveitar sua fala para agradecer a presença da nossa companheira Claudia Santiago Giannotti, do Núcleo Piratininga de Comunicação. Quero agradecer também a presença da Defensoria Pública na nossa reunião.

Vamos chamar agora a companheira Edivalma Souza da Cunha, representante as comunidades Rádio Sonda e Maracajás.

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA — Boa noite, gente. Meu nome é Edivalma, mas todos me conhecem como Di. Sou moradora da Rádio Sonda e também estou representando Maracajás. Para quem não conhece, a Rádio Sonda fica no Galeão, na Ilha do Governador, pertinho do Aeroporto Internacional. Nós nos localizamos dentro de uma vila militar, da Aeronáutica. Somos 103 famílias. Eu fui morar na Rádio Sonda em 1994; eu era casada, tinha uma filha de seis anos. Desde que eu fui morar ali já havia pessoas que moravam há mais de 20 anos.

Morando ali, fui para lá em 1994, e os moradores já temiam o fantasma de remoção. Naquela época, a Aeronáutica já queria remover os moradores. E quando chegou em 1998, veio então a confirmação que a Aeronáutica entrou com um processo com alguns moradores, não todos, e aí começou aquela luta na justiça. Todo ano era uma notificação que mandavam para os moradores, fora a pressão psicológica. Mas tudo começou realmente em 1998. Em 2015, vieram as remoções de seis famílias. E aí que começou a nossa luta. Foi a primeira vez que eu escutei na minha vida e soube na prática, na verdade, o que era uma remoção.

Gente, só quem passa sabe o que é. É horrível! Os moradores tiveram que se unir para lutar. Foi quando conhecemos o pessoal da Pastoral de Favelas, agradeço muito a eles por estarem sempre conosco, nos trazendo esperança ao mostrar que nós tínhamos os nossos direitos e que eles não podem simplesmente jogar a gente assim pra fora. Ali existem pessoas, famílias e, como aqui já foi dito, não é só uma casa, não é só uma construção, não são tijolos, tem muito mais do que isso. Nós sabemos o sacrifício que passamos quando construímos uma casa. Às vezes, a gente deixa de passear, deixa de comer para construir uma casa. E a gente passa por todo esse sacrifício para, simplesmente, vir alguém dizer que vai acabar com a nossa casa. Fora as histórias que a gente vive, não é? Filhos que nascem na casa, todas as comemorações que fazemos, festas... tem muito história. Não é só simplesmente uma casa.

E a nossa luta começou em 2015, quando alguns moradores se juntaram à Pastoral de Favelas, e também à Defensoria Pública do Estado. Apesar de a nossa situação ser Federal, a Defensoria Pública do Estado nos ajudou muito.

Em 2017, mexeu tudo. A paz que tínhamos na nossa comunidade foi tirada. E lá vivem idosos e crianças. Eu passei momentos muito difíceis dentro da minha casa com as minhas filhas. Muitas vezes, eu tive que ser forte para não mostrar para as minhas filhas o que realmente estava acontecendo. Muitas vezes eu tinha que deixar de falar o que estava acontecendo. Eu tive que esconder algumas situações. E dentro disso tudo, eu tive que buscar forças para lutar, não só pela minha casa, mas contra a injustiça, a maldade e a covardia que estava acontecendo na minha comunidade.

No início de 2017, a gente teve Maracajás, que fica para fora dessa Vila Militar, onde vivem 15 famílias. A Rádio Sonda tem quase 60 anos e Maracajás tem quase 100 anos. São moradores mais antigos do que a Rádio Sonda.

A vida deles, nesse sentido, foi até menos difícil do que para a Rádio Sonda, porque nós ainda temos que passar por uma guarita. Nós sofremos vários problemas para construir. Para a gente trocar uma janela, a gente tem que pedir permissão, autorização à Prefeitura da Aeronáutica, e até para passar nessa guarita, para fazer qualquer melhoria nas nossas casas. Além disso, o Poder Público também não entra. Temos problemas de saneamento, de iluminação. Não temos ajuda de ninguém. A gente fica bem isolado.

Em 2017, Maracajás se juntou à Rádio Sonda – existem pessoas muito queridas, da família, que moram em Maracajás. Eu comecei, junto com a Pastoral de Favelas, a buscar os direitos deles. Abriram processos em Maracajás contra as 15 famílias, querendo removê-las todas, sem direito a nada, sem nenhuma indenização, colocando-os em Santa Cruz ou em outros lugares. Sem nada mesmo. No processo, ainda consta que, caso a decisão seja pela retirada dos moradores, caberá a eles ainda demolirem as próprias casas, retirando os entulhos e deixando os terrenos limpos, sem uma pedra. Então, é isso: Maracajás e a Rádio Sonda estão juntas nessa luta. Além delas, existem mais 12 famílias morando atrás de Maracajás que também querem remover.

Eu só sei que é muito doloroso mesmo, o que a gente está passando. Mas nós não estamos parados. A gente até queria convidar todos para amanhã, porque estamos começando uma jornada contra as remoções. A gente vai se concentrar às 14 horas da tarde no Via Parque. Será dia 1º, dia 8 e dia 15. Quem quiser saber mais sobre o assunto, pode ver com a gente e passaremos para vocês.

E agradecer a todas as pessoas, às comunidades, por nós estarmos juntos nessa luta. Isso fortalece a gente. Gostaria de agradecer muito à Pastoral de Favelas, que tem estado com a gente. Gostaria de agradecer à Defensoria Pública do Estado, a Doutora Maria Júlia e a Doutora Adriana. E agora, mais um parceiro que começou com a gente, que é o Defensor Público da União, Doutor Thales.

E agradeço muito a todos a oportunidade de estar aqui. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Edivalma. Eu queria anunciar e agradecer a presença da Doutora Adriana Bevilaqua e da Doutora Maria Júlia Miranda, da Defensoria Pública. Agradecer, também, a presença do mandato do Vereador Tarcísio Motta, representado pelo companheiro Otto Faber. Obrigado pela presença de todos vocês.

Agora, então, eu passo a palavra à companheira Emília Maria de Souza, moradora do Horto.

A SRA. EMÍLIA MARIA DE SOUZA – Boa noite a todos e a todas. Em primeiro lugar, eu quero, em nome de todas as comunidades e favelas que estão correndo o risco de remoção, parabenizar nosso Excelentíssimo Vereador Renato Cinco pela iniciativa. E também as companheiras da Mesa, que estão aí de uma forma bastante corajosa à frente dessa luta. Gostaria de fazer uma observação, Vereador: que essa Frente contra as remoções, na atual conjuntura que o País atravessa, embora o quadro político não seja dos mais positivos, essa Frente Parlamentar, para realmente tomar vulto, para ela ter maior força, tem que se expandir; tem que haver uma reunião dos Parlamentares do Município, do Estado e Federal, aqueles que realmente são comprometidos com as questões sociais, e entrarem nessa luta; fazerem parte dessa composição, para a gente poder avançar contra esses desmandos que estão aí nesse Governo que está no poder contra a classe trabalhadora.

Nós sabemos perfeitamente que todas essas atrocidades que estão acontecendo, mais uma vez, sabemos que Município, Estado e Governo Federal se unem num pacto para poder atender à especulação imobiliária, aos banqueiros; para atender aos empresários que têm ambição e querem ter o domínio das áreas nobres da Cidade do Rio de Janeiro.

Nesse sentido, para que a gente avance nesse engajamento é preciso unir as forças dessas partes legislativas, para a gente avançar contra esse poder nefasto que está aí.

Todos nós sabemos perfeitamente que as remoções são o histórico da nossa Cidade. O Rio de Janeiro é uma Cidade construída por meio das remoções, do sofrimento da classe trabalhadora. O trabalhador pode ficar em certa área privilegiada, como era o Centro, até que o poder econômico atente que aquela área é importante para ele. A partir do momento que ele visualiza que aquela área ali valorizou e que pode servir à especulação, o pobre simplesmente é varrido daquela área, para um local ermo, sem a menor consideração ou respeito.

Nós temos, na nossa história, a situação das favelas que existiam na Zona Sul, a Praia do Pinto, o Morro do Pasmado, Macedo Sobrinho, todas essas favelas foram banidas. Eu me lembro que eu era jovem, adolescente, a minha juventude de bailes era dentro da Favela Praia do Pinto. Eu vivi minha juventude ali, nos bailes – não havia essa violência que tem hoje. De repente, eu vi meus amigos irem para Cordovil, para Cidade de Deus e para outras áreas distantes. Com a exclusão dessas famílias, o que o Governo trouxe para a sociedade? Trouxe um mal que afeta a todos nós, até hoje, principalmente a estas famílias que foram jogadas. Eu me lembro de que a Cidade de Deus era um local totalmente abandonado – as casinhas lá; chão de barro; não tinha escola; não tinha hospital – e, a partir dessa falta de assistência do Poder Público, o que eles criaram? A marginalidade, que, hoje, os excluídos pela sociedade estão fazendo hoje, cumprindo hoje o papel que lhes foi imposto pela sociedade. E é a isso que essa sociedade quer dar continuidade com essas remoções.

Nós temos que ficar atentos a isso. Porque, com mais remoções agora, eles vão ser mais excluídos e vão produzir mais marginalizados que vão se envolver na criminalidade que o sistema impõe. Nós vamos ver os nossos filhos, os nossos amigos, a maioria negra, sendo assassinados diariamente por essa polícia que nós temos aí, por esse sistema que nós temos.

Nós, mulheres, que estamos em comunidade na luta – à frente da luta ou não –, temos uma responsabilidade muito grande, que nós estamos vendo o que está sendo desenhado por esse Governo que nós temos aqui, hoje. Nas próximas eleições, esse povo vai vir com muito dinheiro sujo, que é o que está sendo negociado lá em Brasília com a compra de votos desses bandidos corruptos que, nas próximas eleições, vão vir jogar esse dinheiro dentro da nossa comunidade. Para comprar o quê? Votos e continuar a sacrificar a nossa classe, as nossas crianças, os trabalhadores, construindo para o poder econômico e banindo a classe trabalhadora para áreas insalubres.

Então, nós temos uma responsabilidade muito grande. Não é só lutar pelo nosso direito à moradia, não. Nós temos, também, que conscientizar os nossos companheiros que comprar voto é dar continuidade a esse sistema que está aí. Nós temos muita responsabilidade, minha gente. Porque esse Governo Crivella – esse desgoverno, que, hoje, foi eleito, infelizmente, aqui para nossa Cidade do Rio de Janeiro – quer dar continuidade a tudo isso que está acontecendo e nós não podemos permitir. Vamos lutar pela nossa moradia? Vamos. Vamos lutar pelos nossos direitos? Vamos. Mas vamos atentar, também, em 2018, quem nós vamos reeleger; quem é que nós vamos eleger; quem são os companheiros que, realmente, trabalham por nós. Porque isso que está acontecendo aqui, hoje, tem que se multiplicar. Porque um parlamentar que é eleito pelo povo tem que trabalhar para o povo.

Por isso que eu parabenizo o Vereador Renato Cinco, parabenizo, também, o Vereador Reimont, porque estão se expondo em benefício do povo. Eu aprendi muito nessa vida – muito! – e ainda tenho muito a aprender. Todas nós temos muito que aprender. E eu tenho também muita gente, muitas pessoas a agradecer, uma delas está aqui hoje, que é a companheira Lurdinha do Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM. Essa aí, como ninguém, sabe como lutar pelo direito à moradia. E eu agradeço de coração, agradeço mesmo. Muito obrigada, Lurdinha, por você ter ensinado o caminho da luta não só para os moradores da comunidade do Horto, como para várias outras companheiras e companheiros que estão aí na luta pelo direito à moradia.

Então, gente, vamos repensar e vamos fazer aquele trabalhinho de formiguinha na nossa comunidade, para que possamos ter um futuro melhor.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Emília. Quero aproveitar a oportunidade para anunciar a presença e agradecer ao companheiro Aercio Oliveira, da FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional. Muito obrigado pela sua presença aqui.

Eu me esqueci de avisar no início, pessoal, que nós estamos fazendo uma transmissão ao vivo, a partir da nossa página no Facebook, a página Renato Cinco. Então, quem quiser compartilhar esse link, pode entrar aí no Facebook, na página, e compartilhar e ajudar a divulgar esse debate que nós estamos fazendo.

Solicito também que todos preencham a lista de presenças para que possamos manter contato, facilitando a divulgação de outras atividades da Frente e dos nossos mandatos.

Passo a palavra para a companheira Giovanna Berti, moradora de Caetés.

A SRA. GIOVANNA BERTI – Boa noite a todos!

Meu nome é Giovanna e sou moradora de Caetés. Represento também aqui a articulação do Plano Popular das Vargens e o Coletivo Mulheres da Zona Oeste.

Primeiramente, obrigada a todas essas mulheres que fazem parte da Mesa, porque elas estão me ensinando bastante e me fortalecendo muito dentro dessa luta.

A comunidade de Caetés fica no Recreio, próximo à subida da Prainha. Temos ali famílias que têm descendência de mais de 100 anos morando lá. Em 2012, mais ou menos, as pessoas que moravam à beira da rua receberam uma notificação dizendo que em 30 dias teriam que deixar as suas casas porque seriam demolidas. De repente, então, a rua virou um formigueiro! Todos foram para a rua para entender o que estava acontecendo. A comunidade se juntou, formou uma associação de moradores, e cada um foi correr atrás dos seus conhecimentos. Descobrimos que essa notificação era falsa. Ou seja, era apenas para algumas residências. Há quatro anos, demos entrada no Núcleo de Terras da Defensoria.

A partir das audiências públicas que foram feitas para o Projeto de Estruturação Urbana, o PEU das Vargens, nós, moradores, fomos percebendo, através dos slides das audiências, que a nossa comunidade não se encontrava no caminho por onde passava o projeto, não havia nada. A gente começou a ir à Defensoria para tentar entender o que estava acontecendo. A Defensoria começou a fazer pesquisas junto à Prefeitura e, recentemente, a gente descobriu que existe um projeto, aprovado em 2011, que corta a metade da comunidade, que sai para entrar uma grande avenida, onde haverá área de lazer, enfim.

Essa avenida vem para atender um grande projeto da Prefeitura, o PEU das Vargens, que vem de uma parceria público/privada, PPP. Isso ainda não foi aprovado, mas, a gente ainda não sabe quando ou como vai ser isso.

O PEU das Vargens representa 23% da Cidade do Rio de Janeiro. A nossa comunidade não faz parte do PEU, ela está no limite dele. Mas, ao nosso lado, existe um projeto de 110 prédios num local onde não existia nada, uma área alagadiça onde havia árvores centenárias, existindo lá também uma pequena comunidade que tem registro de mais de 70 anos.

Já foram construídos 60 prédios, a construção está a todo vapor porque eles conseguiram uma licença na época das Olimpíadas – esse condomínio abrigou a parte jornalística dos Jogos. Esse condomínio já expulsou o museu Casa do Pontal por conta da altura em que estão sendo construídos os prédios. O museu começou a sofrer alagamentos desde 2010. Há dois anos, eles fecharam um acordo com a Prefeitura, não sei bem como foi isso, mas sei que a Prefeitura cedeu um espaço para o Museu do Pontal que fica na Estrada do Pontal, na Barra. Esse museu, inclusive, é conhecido internacionalmente.

A questão é que se o projeto da Prefeitura conseguiu expulsar um museu reconhecido internacionalmente e que tem mais de 8.000 obras da cultura popular, o que não vai acontecer com as casas ao redor? Já foi dito no PEU que a altura com que serão construídas as casas é bem mais alta do que a das construções que já existem.

Então, o processo de remoção já vai se dar por aí; vai ficar inviável para as pessoas conseguir morar nesses locais. E os prédios, não. Os prédios continuam sendo construídos. O projeto, nesse caso, é de 110 prédios.

A Prefeitura propõe um adensamento gigantesco para a área. Não me lembro dos números. E isso quer dizer o quê? Que as pessoas que já moram lá, há muitos anos, que ficam abaixo dessa grade que a Prefeitura determinou – junto com as parcerias público-privadas, Odebrecht e Queiroz Galvão – vão ter que sair das suas casas em função de alagamentos.

A forma de remover da Prefeitura é pela construção dos prédios e também por avenidas que cruzam as comunidades. Na área do PEU são aproximadamente 29 comunidades que podem vir a ser removidas por questões ambientais, por questões da linha viária que estará cruzando a comunidade ou por essa questão dos alagamentos ou desabamentos.

Em Vargem Grande, Vargem Pequena e toda a Zona Oeste, também em Campo Grande, Barra de Guaratiba, as pessoas vivem de agricultura. Ela era conhecida antigamente como o “grande sertão carioca”. Eram grandes fazendas. Os moradores dessa região são, na grande maioria, remanescentes desses agricultores e quilombolas; de pessoas que trabalhavam nas fazendas.

A forma como a Prefeitura dialoga com as comunidades, através de audiências públicas, não funciona. Foram feitas seis audiências em que a população praticamente não falou. A gente tem poucos minutos de fala, a gente faz algumas considerações, mas não opina sobre o projeto, que já vem pronto. Essa é uma das questões.

A articulação do plano popular se forma por conta dessas audiências, por conta desse projeto que não atende aos moradores da região. A nossa luta, da região das Vargens, é pelo direito de morar e plantar. A gente tem o costume de ter nossos quintais produtivos; a gente produz comida sem veneno; a gente tem uma produção agroecológica, que distribui, inclusive, para a escola local.

O Plano Diretor da Cidade diz que a Cidade é 100% urbana, mas quem vai a Vargem Grande consegue perceber que ali ainda é uma área rural, em que ainda existe agricultura. Os moradores do Maciço da Pedra Branca, os quilombolas, ainda estão ameaçados. A especulação imobiliária ameaça não só pelos projetos, mas também pela falta de transporte; falta limpeza urbana, pois só tem coleta seletiva dia sim, dia não. A gente não tem saneamento básico nem água encanada.

Nos processos de remoção há vários mecanismos que o Governo usa para remover as famílias. Há pessoas na minha comunidade que falam: “Eu quero ir embora daqui, porque eu não aguento mais ficar parada no ponto esperando ônibus”.

Nós temos uma cultura tradicional que precisa ser preservada. O aumento do IPTU para os produtores rurais é, inclusive, uma forma de remover também, porque um produtor rural não consegue sobreviver pagando o IPTU que está sendo cobrado atualmente.

Eu faço parte do Coletivo das Mulheres da Zona Oeste. Puxando um pouco a sardinha para o nosso lado, como já foi falado aqui, as mulheres são as mais atingidas pelas remoções. A gente tem relatos de pessoas que foram removidas para a região de Campo Grande e não conseguem arrumar emprego por conta da falta de escola para os seus filhos.

Então, nós somos as que mais ficam em casa, que têm vínculos com os vizinhos, com a casa. Somos, sim, as mais atingidas pelas remoções. O recado em que eu penso passar é o de que a Prefeitura tem que começar a ver que a Zona Oeste não é um grande vazio urbano. A Zona Oeste tem famílias, cultura e formas de vida tradicionais; tem agricultura; tem quilombolas, as pessoas sobrevivem da sua agricultura, há uma associação de agricultores. A Prefeitura precisa dialogar com as pessoas para saber do que realmente elas precisam para sua região, e não fazer um projeto que atenda à especulação imobiliária, a empresas como Odebrecht e Queiroz Galvão.

A Prefeitura não pode nos tratar como um nada. Nós temos áreas alagadiças que são muito importantes para a Cidade, para os maciços. As pessoas precisam ser consultadas e a Prefeitura precisa conversar com os moradores para saber o que realmente é melhor para seu bairro, para sua moradia, para suas casas.

Obrigada. Boa noite.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Giovanna. Agora vamos escutar a companheira Jaqueline Andrade, moradora da Barrinha.

A SRA. JAQUELINE ANDRADE – Boa noite. Antes de começar minha fala, primeiro eu gostaria de parabenizar o Vereador Renato Cinco por esta iniciativa. Quero parabenizar também outros homens públicos que estiveram conosco na nossa caminhada no dia 13. Nós fizemos um grande movimento na Barra. Foram os vereadores Tarcísio Motta, David Miranda, Reimont, que está sempre conosco, e o Deputado Estadual Gilberto Palmares. Esses todos estiveram lá nos apoiando, e eu fico muito feliz de ver como há homens públicos que estão se comprometendo com a nossa causa. Isso é muito importante para fazer com que o nosso movimento caminhe, progrida.

Sou Jaqueline, representante da comunidade de Amalba, que ficou popularmente conhecida como comunidade da Barrinha. Fica mais fácil de o pessoal lembrar. A nossa comunidade já existe há mais ou menos 40 anos. Eu moro lá desde 1996.

A história da comunidade teve início com trabalhadores que começaram a trabalhar, na região, com comércio, nas casas de família e, especialmente, na rede de hotéis. Começaram a morar ali para ficarem próximos ao trabalho. Vale a pena ressaltar que ali, antigamente, era um terreno utilizado para o depósito de lixo da rede hoteleira. As pessoas foram construindo suas casas e foram limpando, fazendo essa função social de manter o terreno limpo e de dar utilidade social para aquela área que estava abandonada e servindo de lixão. Desde então, as famílias foram para lá, onde estão até hoje. Nós somos, mais ou menos, umas 180 pessoas, em 51 casas.

Nós temos usucapião desde 2014, proposto pela Defensoria Pública. Também temos um processo de regularização fundiária que está transcorrendo no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), desde 2013. Esses órgãos também estão nos assistindo, gostaria muito de agradecê-los, especialmente a nossa defensora, Doutora Liliana, que está sempre conosco.

Esse fantasma da remoção, diferente do que houve em outras comunidades, não apareceu há tanto tempo. Nós não vivíamos esse fantasma até um mês e meio atrás. Foi em meados de outubro, mais precisamente no dia 18 de outubro, que a minha comunidade recebeu a notificação dizendo que a Prefeitura vai demolir a comunidade, alegando inúmeros motivos técnicos para isso. Entre eles, que não poderíamos ter construído em mais de 50% da área de cada lote. A comunidade toda está assentada em cinco lotes de terra, medidas de testada para a calçada, normas técnicas que eles não teriam condições de saber dessas normas quando construíram suas casas.

Hoje, a gente tem ciência de que temos a Lei Orgânica do Município ao nosso lado e outras leis também que são amparadas pela nossa Carta Maior, pela Constituição, e que a gente tem direito, sim! Por que a gente está dando função social para o uso aquela terra que estava abandonada, além de estarmos numa localidade privada. Diferentemente de outras companheiras que se encontram em terras da União, do Estado, lá o terreno que a gente ocupa é privado. Desde que a gente recebeu essa notificação, temos pessoas na comunidade que ficaram depressivas, que não dormem direito, que só choram à noite. E compramos essa briga mesmo!

A gente tem o ITERJ por nós, a Defensoria Pública e passamos a conhecer vários movimentos sociais. E eu agradeço muito a Deus, porque são essas pessoas, juntamente com outras comunidades que estão nos fazendo caminhar. Por que é muito difícil! Quando recebemos essa notificação, ficamos sem saber o que fazer. Mas graças a Deus, a cada dia que passa, estamos descobrindo mais comunidades que estão passando pelo mesmo problema. Algumas um pouquinho menor, outras um pouco maior, mas, de uma maneira geral, todo mundo está no mesmo barco. E está valendo muito a pena trocar experiência, o ensinamento e o aprendizado com as pessoas que já estão há mais tempo nesta luta. E, hoje, eu digo para vocês com toda certeza. Por mais que a gente consiga o que a gente almeja – a Dra. Adriana está brigando para que continuemos lá, na nossa terra, na nossa casa que a gente construiu com tanto sacrifício – vamos continuar nessa luta porque eu acho que é uma luta eterna.

Eu sinceramente não tinha este olhar para essa necessidade de habitação. E acho que a maioria não o tem quando não está vivendo esta luta. Mas é uma coisa que eu não vou me cansar de falar nunca. Mesmo as comunidades que hoje não estão ameaçadas – assim como a minha está – pelo fantasma da remoção, elas devem caminhar junto com a gente. Por que elas não estão hoje! Mas ninguém sabe o dia de amanhã. O governo não é eterno. Sempre se troca. E cada cabeça é uma sentença. Cada pessoa tem uma maneira de pensar. Então, é importante que todo mundo esteja junto mesmo! Tanto quem está com esse fantasma, praticamente com o trator na porta, como quem não está. Isso é muito importante! Quanto mais gente para caminhar junto, melhor.

Vale a pena ressaltar também que lá é uma comunidade pacífica, que não está dentro de nenhuma área ambiental e lá temos água, temos luz ... Só que o que eu acho que mais incomoda mesmo é a gente estar ali no meio da Barra da Tijuca, onde o olhar da especulação imobiliária é muito forte. E a gente sabe que tem muitas grandes empresas, construtoras, que têm um olho naquela região onde já quase não se tem mais área para construir. Então, fica fácil eles tentarem tirar uma comunidade onde tem gente humilde, pobre, no meio de uma área de ricos, e querer expulsar a gente assim para construir ali um grande empreendimento, assim como acontece em tantas outras comunidades das quais já ouvimos falar aqui.

Então, a nossa união é realmente muito importante! Eu costumo colocar em minhas postagens no nosso grupo. Quem puder, entre no grupo “#ficabarrinha”, “#uniaodascomuidades” ou “#comunidadesunidas”. Porque eu não vejo outra forma de vencermos os poderosos que querem nos expulsar das nossas terras. Eu não vejo. A não ser todo mundo caminhando unido. É lógico que cada um tem que começar a união dentro da sua comunidade, mas tem que expandir. Tem que vir para a pastoral, tem que acompanhar os outros movimentos todos, porque é o que há de mais importante. É a união mesmo para a gente poder conseguir caminhar e vencer o fantasma da remoção.

Eu acho que eu sintetizei bastante do que eu queria dizer. É isso mesmo, esse é o recado que eu quero deixar para todo mundo aqui. Que a gente se mantenha unido, porque realmente juntos nós somos muito mais fortes.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado Jaqueline.

Antes de a gente abrir para as saudações das pessoas da plateia, queria apenas dizer algumas palavras.

A primeira vez que eu tive contato com o tema da remoção foi teoricamente, academicamente. Na faculdade – eu fiz Ciências Sociais, na UFRJ –, algumas disciplinas de sociologia urbana tratavam dessa história. Mas eu passei a ter contato direto com a questão quando eu vim trabalhar aqui na Câmara Municipal, como assessor do Vereador Eliomar Coelho. Naquela época, as remoções estavam na berlinda, vamos dizer assim. Não se falava em remoção, se falava em urbanização. Mesmo quando a gente criticava os projetos de urbanização, a gente criticava projetos de urbanização.

Quando o Eduardo Paes foi eleito Prefeito do Rio de Janeiro, o jornal O Globo começou uma campanha sistemática em que publicava, durante semanas, talvez meses, na primeira página, a chamada com o seguinte título: “Remoção: a palavra tabu”. O jornal fazia uma série de matérias dizendo que a Prefeitura tinha de enfrentar o tabu e retomar a política de remoções. Quer dizer, isso não saiu apenas da cabeça do Prefeito e dos administradores da Cidade. Houve uma ação política, vamos dizer assim, com iniciativa do principal jornal da Cidade para que o Prefeito Eduardo Paes retomasse essa política histórica das remoções.

Eu lembro quando o Prefeito mandou para a Câmara uma mensagem para retirar o título de Área de Especial Interesse Social da Vila Autódromo e de várias outras comunidades na Cidade. Eu e o Jorge, que também trabalhava no gabinete do Eliomar, tivemos uma reunião com moradores da Vila Autódromo – eu me lembro da Dona Jane que estava nessa reunião, não lembro mais quem a estava acompanhando – nós mostramos o projeto de lei que queria abrir caminho para a remoção da Vila Autódromo.

Eu comecei a me envolver pessoalmente, diretamente, com esse debate. E eu quero dizer o seguinte: é muito perverso a gente ver pessoas perdendo as suas casas, comunidades sendo destruídas em nome da especulação imobiliária. Isso, por si só, já é de uma perversidade enorme, mas esse processo das remoções é ainda mais perverso do que isso. Quantas vezes nós não vimos famílias perderem suas casas e não receberem nenhum tipo de indenização? Nenhum tipo! Eu conheci um casal de classe média, com casa titulada, com todas as garantias legais, desistindo de entrar na justiça para lutar por seus direitos por medo de serem mortos pelos agentes da Prefeitura, diante de tantas ameaças que receberam. Nesse processo, a gente viu a Prefeitura produzir doença nas comunidades. É muito comum, quando a Prefeitura chega e diz que vai fazer a remoção, ter aquelas famílias que cedem logo no primeiro momento, pois ficam assustadas, e aceitam, às vezes, acordos ridículos, mas aceitam.

Eu vi, em várias comunidades do Rio de Janeiro, a Prefeitura pegar os imóveis dessas famílias e transformar em escombros e não retirar os escombros, para produzir doença, proliferação de ratos e baratas, para pressionar as outras famílias a aceitarem e saírem das comunidades.

Quero dizer que todo esse processo das remoções são camadas de perversidade. Lá no fundo, há a perversidade maior de todas: colocar os interesses da especulação imobiliária acima da vida das pessoas, do direito à moradia, da vida das comunidades. Agora, além disso, a gente observou que eles não têm limites nessa perversidade e os processos foram muito duros e dolorosos.

Toda essa resistência que aconteceu nos últimos anos do Rio de Janeiro vem rendendo frutos. Hoje, a gente tem uma articulação das favelas, das comunidades que sofrem com ameaça de remoção – ou até das que não sofrem diretamente, mas que percebem que podem vir a sofrer no futuro – que não tínhamos há alguns anos.

Acho que o campo da resistência está avançando, apesar das derrotas que acumulamos no último período. Foi por conta disso que a gente tomou a iniciativa de criar esta Frente Parlamentar, para ser mais um instrumento para colaborar com a luta dessas comunidades, com a luta dessas famílias. Quero colocar a Frente Parlamentar inteiramente à disposição dessa luta, para realizarmos debates, audiências públicas, fazer o que for possível, o que estiver ao nosso alcance. O nosso trabalho está à disposição de vocês.

Hoje, a gente gostaria de, ao final desta reunião, recolher assinaturas dos representantes de todas as comunidades que estão aqui, para enviarmos um ofício ao Prefeito Marcelo Crivella, em nome da Frente Parlamentar, cobrando a audiência que o Secretário de Ordem Pública, Paulo César Amendola, prometeu às comunidades na manifestação do dia 13 de novembro. Ele prometeu receber as comunidades e ainda não marcou. Por isso a gente quer preparar esse documento para Frente Parlamentar cobrar e tentar conquistar essa audiência.

Queria chamar também a atenção de vocês para algumas iniciativas do nosso mandato que podem ser importantes para a nossa luta. Por exemplo, apresentamos um projeto de lei, nesta Câmara Municipal, para regulamentar o Plano de Habitação de Interesse Social na nossa Cidade. Até hoje, o segundo maior município do país não possui um plano relativo à moradia dos trabalhadores da Cidade. Então, esta é uma frente de luta importante para a gente. Existem instrumentos urbanísticos para pressionar os proprietários dos imóveis, para que cumpram a sua função social.

Nossa Constituição, o Estatuto das Cidades, a Lei Orgânica do Rio de Janeiro, todos esses instrumentos legais dizem o seguinte: a propriedade do Brasil não é um direito sagrado. O direito a propriedade está submetido à função social da propriedade. Então, por exemplo, se tenho uma propriedade rural, ela tem que produzir, ela tem que ser produtiva. Se tenho uma propriedade rural improdutiva, ela está sujeita a ser desapropriada para a reforma agrária. A mesma coisa vale para as propriedades urbanas. Se tenho uma propriedade urbana, ela tem que estar sendo utilizada ou como moradia ou como comércio. Não posso manter uma propriedade urbana sem cumprir sua função social.

Agora, há mais de 10 anos, esperamos que a Prefeitura do Rio de Janeiro regulamente leis que permitam que ela tenha o poder de obrigar os proprietários a fazer com que suas propriedades cumpram a função social. Existe, por exemplo, um instrumento chamado IPTU Progressivo que, conforme o imóvel vai ficando abandonado, o valor vai aumentando até o limite de ser desapropriado. Isso é importantíssimo, porque, hoje, no Brasil, nós temos mais moradias fechadas do que famílias sem casa. Fala-se em seis milhões de imóveis fechados e cinco milhões de famílias sem moradia. Na verdade, a gente não precisa de projetos megalomaníacos de construção de novas casas, o que precisamos é abrir os imóveis que estão fechados e obrigar os proprietários a fazerem com que seus imóveis cumpram a sua função social.

No fim do mandato do Eduardo Paes, por pressão do Ministério Público, ele mandou para esta Casa o Projeto de Lei que regulamenta o IPTU progressivo. Na época, eu denunciei que ele teria mandado o projeto, mas que não colocaria em pauta e, realmente, nunca o fez. Nesse ano – tive que tomar um remedinho para não passar mal – eu peguei o projeto do Eduardo Paes e puxei para a pauta da Câmara. Por quê? O projeto não é o dos nossos sonhos, mas, pelo menos, regulamenta o IPTU Progressivo. Já que eles não colocaram em pauta, nós colocamos, e também já fizemos um substitutivo para melhorá-lo. Essa também é uma batalha importante aqui na Casa para que tenhamos instrumentos de permitir que a propriedade cumpra a sua função social.

Por fim, digo que nós fizemos dois Requerimentos de Informação a respeito do Plano Estratégico que o Prefeito Marcelo Crivella apresentou. Na Meta 76, o Plano Estratégico diz: “Garantir que 14.204 moradias não estarão em área de alto risco geológico e geotécnico no Maciço da Tijuca até 2020.” O que significa isso? Mais remoção? A gente sabe que quando são os imóveis milionários da Lagoa Rodrigo de Freitas, eles gastam o que for necessário para remover o risco. Quando são comunidades pobres, removem-se as comunidades, e não os riscos.

A GEO-RIO respondeu ao nosso Requerimento de Informação dizendo que, hoje, são 13.854 casas, em 70 comunidades, que estão em risco no Maciço da Tijuca, e nos forneceu uma tabela que não explica a ação que será implantada em cada uma dessas comunidades. A Meta 73 fala em “Beneficiar 21 favelas em área de especial interesse social, realizando obras de urbanização até 2020.”. A gente também já recebeu a resposta desse Requerimento de Informação que diz que são obras de urbanização e infraestrutura, e quais são as 21 favelas. Também não detalharam do que se trata cada uma dessas obras. Nós estamos com essas informações à disposição para serem distribuídas, para que possamos, pelo menos, tentar nos antecipar e começar a questionar o que se quer fazer com cada uma dessas casas e comunidades. Nosso mandato tem esse compromisso: vamos continuar a luta pelo direito à moradia. Não aceitamos as remoções que são ilegais, perversas e desumanas, e precisam acabar.

Quero chamar, para fazer a sua saudação, o companheiro Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares. Depois, chamarei a companheira Graça Lago, do mandato do Vereador Reimont. Vou sempre anunciando o próximo para já ir se preparando para falar.

O SR. MARCELO EDMUNDO – Boa noite a todos e todas. Eu já havia anunciado que eu tinha que sair às 20 horas, porque hoje muitas coisas estão acontecendo, inclusive, agora, está acontecendo, também, o lançamento do Comitê Contra a Privatização da Caixa Econômica Federal. A Caixa era o banco que deveria financiar a moradia, e também está passando por um processo de privatização. Não é à toa, já tínhamos até comentado que no Orçamento da Habitação para o ano que vem o Governo Federal colocou “zero”.

Qualquer negociação com Prefeitura ou Estado, aquela discussão de apresentar proposta, receber uma casa não sei onde, no fim do mundo, nem essa proposta existe mais porque o Município não tem uma política habitacional e toda política era baseada em um programa federal e nem a isso as pessoas terão acesso, nem àquelas casas no fim do mundo, nem àqueles conjuntos que eles construíram. Para vocês virem como o Estado enxerga a população.

Parabenizamos o Vereador Renato Cinco por essa iniciativa porque, cada vez mais, precisaremos da iniciativa daqueles que estão juntos na luta, seja no Parlamento, seja na Defensoria, no Judiciário – onde talvez esteja a parte mais cruel dessa história, porque qualquer ação depende da assinatura de um juiz e ele não quer saber se você tem filho ou filha, se você vive há 10 anos, 20 anos, 30 anos, 40 anos ou 50 anos, ele assina lá e manda todos saírem. Então, parabenizamos e com certeza esperamos estarmos juntos para ampliarmos essa Frente. Devemos procurar pressionar outros vereadores que se comprometam com essa Frente para poder estar junto e fortalecê-la. Quanto mais vereadores conseguirmos atrair para essa luta, com certeza Frente ganhará uma força maior.

Por fim, quero dizer que esse é um processo que acontece no País inteiro. Eu, particularmente, já atuei em Rondônia, Minas Gerais e Santa Catarina e o processo de remoção é o mesmo: o povo pobre que não recebe o que é de direito pelo seu trabalho, que seria uma moradia digna; ocupa uma área e o Poder Público até permite e quando ele melhora aquela área, vem a especulação e os remove para colocar os ricos. É o que está acontecendo e vai acontecer na Região da Vila Autódromo.

Bom, é isso, parabenizamos e vamos estar juntos nessa luta para fortalecermos cada vez mais essa Comissão e que seja uma das trincheiras junto com o conselho popular, movimento de luta e moradia SMP, com as comunidades para fazermos frente a essa histórica violência – é histórica porque é desde sempre – que o Estado faz em relação à população mais pobre. Obrigado, companheiros! E vamos à luta.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Marcelo. A companheira Graça Lago representando o mandato do Vereador Reimont e depois a companheira Eliane Souza, da Pastoral de Favelas.

A SRA. GRAÇA LAGO – Boa noite a todos e todas, todas principalmente. Parabenizo o Vereador Renato Cinco pela brilhante iniciativa, mas peço licença para fazer uma saudação especialíssima a essas mulheres na luta pela moradia, o direito humano à moradia. Está na Declaração Universal dos Direitos Humanos que não podemos viver sem moradia. Quero só chamar a atenção que o Rio tem um histórico muito grande de remoções, é uma Cidade construída na base da remoção. A única remoção que foi dos ricos foi quando a família real chegou aqui, lá nos idos de 1500, e pegou as casas dos ricos. Depois disso, somente os pobres se ferraram. Tivemos o período do Pereira Passos, Lacerda, mas tudo indica que o período de Marcelo Crivella, aquele que foi eleito dizendo que iria cuidar das pessoas, será o pior de todos. A última contagem que conseguimos fazer, porque cada semana tem uma novidade, eram 140 mil pessoas sob ameaça de remoção. Hoje, esta Casa recebeu um projeto que fala do Parque de Realengo e, no meio do parque, vai ser construído um espigão, um condomínio. Isso deixa claríssimo que Crivella tem um acordo fechado com a especulação imobiliária. É disso que se trata. É uma política voltada para a ocupação imobiliária, para as grandes construtoras do Rio de Janeiro. Aqui e ali, todos vocês vivem essa mesma luta.

Em nome do mandato do Vereador Reimont, eu quero colocar também que fazemos parte da Frente Parlamentar e da Frente em Defesa da Moradia, que já é antiga. Vamos todos juntar todas as forças possíveis para brecar esse projeto. O Rio não é um espigão, o Rio não pertence ao Crivella. Nós temos que brecar esse projeto.

Em meu nome particular, também coloco todo o meu apoio. Nós, de cabeça branca, que já temos grandes histórias por trás… Eu vi a remoção da Praia do Pinto , eu era jornalista, cobri e chorei muito. Então, vamos na luta, vamos na resistência. Parabéns a vocês. Parabéns, Renato Cinco. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Graça.

Agora, a companheira Eliana Souza, da Pastoral de Favelas. Logo depois, a companheira Maria Júlia, da Defensoria Pública.

A SRA. ELIANA SOUZA SILVA — Boa noite a todos e todas. É um prazer imenso estar aqui com vocês hoje, em mais uma luta, uma resistência. Parabenizo o Renato Cinco pela grande iniciativa. Com essas iniciativas, com certeza, vamos vencer.

Este ano, a Pastoral de Favelas faz 40 anos de luta pelo direito à moradia. Eu já faço parte dessa Pastoral há 15 anos e já vi muita coisa. Já entrei na frente de draga para não derrubarem algumas casas. O Senhor Luiz Antônio, do Canal do Anil, também entrou numa casa para que não fosse removida. Nossa luta está aí e vai continuar sempre em todas as comunidades. Nós temos que exigir o fim dessas políticas de remoção, que há muitos governos se perpetua, até hoje. Sinceramente, eu não esperava isso do nosso Prefeito. Ele disse que cuidaria das pessoas. Cuidar das pessoas não é removê-las de suas casas.

Contem com a Pastoral de Favelas. Não desanimem. Eu sei que a luta é muito grande, há ameaças a vocês. Eu vou até falar uma particularidade que não falei para muita gente: eu mesma fui ameaçada, na época da Vila Autódromo, que eu teria que me afastar dessa luta, porque poderia até perder minha carteira da Ordem. Então, a ameaça existe, mas, com força, unidos, nós vamos conseguir. Não desanimem nunca. Contem comigo e com a Pastoral de Favelas. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Eliana. Agora, com a palavra, a companheira Maria Júlia Miranda, Coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública. Logo depois, o companheiro Thales Arcoverde.

A SRA. MARIA JÚLIA MIRANDA — Boa noite a todos e todas. O Núcleo de Terras e Habitação é o núcleo especializado da Defensoria Pública. Eu gosto de falar sempre que é um núcleo que faz a defesa do direito à moradia: Mais do que isso: nós fazemos a defesa da existência e resistência das favelas e comunidades do Rio de Janeiro. A gestão do Eduardo Paes removeu mais de 77 mil pessoas, expulsando-as para as periferias da Cidade do Rio de Janeiro, muitas vezes sem a menor infraestrutura. Remoção compulsória viola o direito à moradia e vários direitos humanos, viola o direito à educação, ao transporte, ao trabalho. Mais do que isso, viola o direito à integridade física e viola, na realidade, o direito à história de vocês, a história da convivência familiar.

O Núcleo de Terras e Habitação tem acompanhado com cuidado as ações do Executivo Municipal, e muito preocupa esse Plano Estratégico. Por exemplo, na Meta 76, que diz que vai tirar de áreas de risco 14 mil moradias da área do Maciço da Tijuca, a gente tem que olhar com muito cuidado, porque isso pode significar remoção, sim, e remoção é contra a lei.

Por isso, o Núcleo de Terras e Habitação vem saudar o lançamento dessa Frente Parlamentar e parabenizar todas as comunidades que hoje, aqui, estão presentes e mobilizadas, porque, realmente, sem luta e sem atenção, as remoções vão continuar acontecendo. Uma gestão Eduardo Paes não pode se repetir. A gente não pode deixar que novas remoções aconteçam.

Parabéns pela iniciativa.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Maria Júlia.

Agora, vamos ouvir o companheiro Thales Arcoverde, Defensor Público da União. Não estando no momento, vamos ouvir a companheira Aline Abreu, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Depois, a Dona Penha.

A SRA. ALINE ABREU – Boa noite. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto no Rio de Janeiro parabeniza a iniciativa da Frente Parlamentar e também a organização e a resistência das ocupações dos movimentos das comunidades que estão aí nessa luta permanente, como já foi colocado por outros companheiros. É uma permanente luta no Rio de Janeiro, contra a política de remoção. Eu acho que a gente vem enfrentando esse processo de limpeza a favor da especulação, do grande capital imobiliário aqui no Rio de Janeiro.

Em diversos momentos, a gente pensou que esse processo só daria uma freada com a saída do Eduardo Paes, ou que pudesse reduzir um pouco essa movimentação em relação a essas áreas, esse enfrentamento aos pobres, principalmente nas áreas valorizadas. A gente percebe que isso parece não ter fim.

Eu, como moradora de ocupação, que venci esse drama do despejo, saúdo essa iniciativa e, ao mesmo tempo, reforço a fala da companheira da Pastoral. É uma luta muito difícil, muito árdua. A gente desanima muito, porque é uma luta longa, mas, ao mesmo tempo, com mobilização, com organização, com força e união, a gente consegue superar juntos. É difícil fazer isso sozinho, mas juntos, eu acho que a gente consegue ter mais força para se apoiar.

Então, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Rio de Janeiro se coloca nessa luta, em conjunto com os trabalhadores e com as ocupações.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Aline. Agora, eu queria convidar nossa companheira, Dona Penha, da Vila Autódromo, para fazer uso da palavra. Como nós já entregamos a Medalha Pedro Ernesto para a Dona Penha, ela é nossa Comendadora, Comendadora Dona Penha.

A SRA. MARIA DA PENHA MACENA – Boa noite a todos e a todas. Obrigado, Vereador Renato Cinco. Parabéns por essa Frente. Isso é muito importante na luta. A gente está sempre unido. A gente tem pelo menos alguns vereadores, alguns políticos que se preocupam com o povo. Isso está raro, não é fácil, mas, graças a Deus, ainda temos gente boa.

Eu quero dizer que é muito importante as comunidades estarem superunidas também dentro das comunidades. Isso é fundamental, e é muito difícil. É superdifícil a gente se manter unido dentro da favela, dentro da comunidade num todo, porque cada um pensa de um jeito. Infelizmente, isso é muito difícil, mas não é impossível. Por outro lado, eu queria dizer que não é impossível a gente vencer esse nosso sistema podre. Precisamos melhorá-lo, e nós somos capazes, sim, porque o povo unido jamais será vencido. E temos que continuar muito unidos. Precisamos melhorá-lo. E nós somos capazes, sim, porque o povo unido jamais será vencido, e temos que continuar muito unidos.

Uma coisa que acho importante e queria deixar para todos é que eu acho que nós temos que discutir mais, politicamente, tudo, porque, se a gente não discute, a gente não conhece. Por que nós, pobres, temos tantas dificuldades de entender o nosso direito à terra, o nosso direito à escola? Porque, dentro das comunidades, nós não temos tempo. Começa pelo tempo, todo mundo tem que trabalhar muito, tem que ganhar o pão de cada dia, o que já é muito difícil, e com isso, nós não temos pernas para aprender e entender o que é nosso direito. E só quando a gente está dentro da luta, com a pressão de perder as nossas casas, é que começamos a ter essa consciência de que nós precisamos lutar também para que a gente possa ter direito e cobrar o direito, e nós só conseguimos esse direito se a gente estiver na luta, cobrando todos os dias.

Eu quero ser respeitada. Eu quero que o meu direito seja respeitado e, para isso, infelizmente, só com muita luta e com muita dificuldade, porque, lá em casa, eu e o meu esposo costumamos dizer que os nossos governantes, a maioria deles, eles têm tempo de programar pra pisar na gente, e nós temos que trabalhar, tomar conta da família, tomar conta da comunidade e ainda temos que ter pernas, criar ferramentas de luta para sobreviver à luta contra a Prefeitura, contra o Estado, contra toda essa política mal resolvida.

Então, eu queria deixar uma mensagem, dividida em dois temas. Eu acho que deveríamos criar, na verdade, um formato, não sei... de repente, juntos, criarmos a ideia de ter aulas de política dentro das comunidades. Acho que é fundamental, porque a gente poderia passar para as crianças. Os nossos jovens, as nossas crianças não têm noção, porque se criam muito naquele mundinho de comunidade, de favela. Só vai à escola. A escola é precária. Dentro das escolas, não se fala de direito, não se fala de política. Eu acho que temos que começar a mudar por aí. Tem que ser falado dentro das escolas, para as crianças, a partir dos 10 anos, o que é direito e o que é obrigação. Todos nós temos que aprender o que é direito e o que é obrigação. Temos obrigação e temos direitos, e temos que ser respeitados. Então, começa é de pequeno, a gente aprende os primeiros passos de pequenininho. Eu acho que a escola pública, nós temos que mudar essa ideia e trabalhar também dentro das comunidades, as famílias que não puderam estudar, que não tiveram acesso, aprender aula de políticas dentro das comunidades. Eu acho que é fundamental, e começar também dentro das escolas.

A outra coisa é que a nossa política só vai mudar quando o povo começar a entender que nós temos o poder de mudar essa política. Nós podemos, sim, se nós nos reunirmos e tivermos a consciência de que nós somos o patrão e eles são empregados. Só que nós ainda não entendemos isso, e a gente precisa entender isso, porque, se a gente não tem essa consciência... Porque quem faz o capital, na verdade, somos nós, os operários. Esse prédio aqui foi construído, mas, com certeza, não foi o engenheiro que construiu. Quem construiu foi quem? Nós, o povo. Se temos escolas construídas, foi o povo que construiu. Então, tudo que nós temos, fomos nós mesmos que construímos. Então, se nós pararmos de trabalhar, o governo vai sentir, porque o capital vem da gente, do pobre. Então, nós não somos pobres, nós somos super-ricos, porque somos ricos de disposição, de esperança e de fé.

Eu acho fundamental a gente estar nessa luta e não perder a esperança, jamais. E temos que lutar, de coração, para ter mudanças. Não é quebrando as coisas, como muitas vezes acontece. As pessoas vão para as ruas e quebram as coisas. Gente, a gente tem que pensar o seguinte: tudo que nós quebramos, nós vamos pagar de volta, porque quem paga, na verdade, é o povo, não são eles. É o nosso dinheiro que vai para lá consertar o que nós quebramos. Então, nós temos que lutar com amor. Eu sempre falo: a minha luta na Vila Autódromo é por amor a minha terra.

E nós temos que saber o que queremos. O que eu quero para mim? A gente só tem essa certeza quando a gente sabe o que quer e, quando a gente quer, a gente luta, apanha, sofre, mas dá a volta por cima. E conseguiremos superar todo esse capitalismo, se nós tivermos essa esperança e lutarmos mesmo. É difícil, não é fácil, mas não é impossível.

Eu costumo dizer que o dono do mundo ainda não é o homem, é Deus e, se Deus está conosco, ninguém pode contra nós. É isso, gente. Parabéns a todos vocês. Estamos juntos nessa luta. Amanhã, às 14 horas, todos lá, para continuar... Hoje, já começou, na verdade, a nossa primeira jornada contra as remoções. Hoje é o primeiro passo. Então, vamos juntos.

Obrigada e tudo de bom para todos.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Dona Penha.

Eu queria, inclusive, dizer que o nosso mandato e a Frente Parlamentar estão à disposição para contribuir, como nós pudermos, para esse processo de formação política que a Dona Penha está falando, que é absolutamente importante, realmente. A gente precisa conversar mais sobre política em todos os lugares, para as pessoas poderem atuar melhor.

Eu queria convidar agora a companheira Lurdinha Lopes, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. Depois, a companheira Maíra Souza.

A SRA. LURDINHA LOPES – Boa noite a todos e todas. Eu queria parabenizar sua iniciativa, Vereador Renato Cinco, mais uma iniciativa que a gente precisa louvar. Temos ainda parlamentares que permanecem comprometidos com a luta após se elegerem. A gente precisa preservá-los, se aproveitar deles e chamá-los. Quero saudar a criação dessa Frente e, principalmente, o momento que ela cria, a oportunidade que ela cria.

Nós, em outras oportunidades, tentamos barrar o projeto de remoção daquele satânico que passou, o “Dudu” Paes, e, por alguns motivos, nós não conseguimos avançar. Eu acho que, se a gente conseguir refletir sobre aqueles motivos, para a gente não cometer os mesmos erros, a gente consegue fazer diferente agora e obter vitórias que não conseguimos antes. Um deles é lutar juntos, não cada comunidade isolada, cada uma no seu canto. Lutar juntos por um projeto de cidade, por um ideal de vida e por uma resistência conjunta. Mexeu com ele ou mexeu com ela, mexeu comigo. Mexeu com uma comunidade, mexeu com a outra. Se a gente conseguir construir esse sentimento, se essa Frente Parlamentar gerar a possibilidade de uma frente de luta contra as remoções, uma agenda de luta, de fato, eu acredito que esse projeto do Crivella não vá vingar.

A gente pensou que as coisas iam frear um pouco mais, muito embora a gente tenha percebido que, pelo nível de alienação que conduziu esse camarada, esse cara à Prefeitura, estava na cara que ele iria fazer isso mesmo ou pior. Estava na cara. Tem minha companheira da Pastoral de Favelas, e é doído para nós – eu não sou de pastoral mais, mas continuo cristã –, infelizmente, para nós, cristãos, é muito dolorido saber que os pastores, que os cristãos, quer sejam bispos, cardeais, e essas autoridades eclesiásticas todas se juntaram para botar essa coisa no Governo da Cidade. Não foi pela vontade de Deus, foi pelo arrepio de Deus e pelo arrepio das nossas vidas, para nos condenar a quatro anos de dor, mas nós, cristãos, ainda temos essa dupla jornada, porque nós, acreditando num mundo novo, teremos que continuar na luta, acreditando em Deus. Nós vamos ter que continuar duplamente nessa luta. Nós precisamos barrar esse projeto. E não é uma comunidade: é um projeto de remoção, é um projeto de exclusão e um projeto de cidade que nega a vida, só permite que vivam os que têm dinheiro para comprar a cidade.

Esse projeto não termina com o ataque do Crivella, ele vai voltar com outras Prefeituras, com outros prefeitos, como voltou no Eduardo Paes e no Crivella, como voltou, antes, de Lacerda para Cesar Maia, e vem vindo. É uma visão de desenvolvimento do capital e de opressão dos que têm dinheiro contra os que não têm. É preciso estar juntos. Os que não têm dinheiro, mas têm dignidade, têm uma vida para defender e têm uma unidade solidária, precisam se juntar, resistir com coragem e não parar ou se iludir com o canto da sereia nas épocas de eleição.

Firmeza, companheirada, porque a vitória vai ser nossa. Pode não ser amanhã, mas virá.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Lurdinha. Agora, eu convido a companheira Maira Souza, da Advocacia Popular Mariana Criola, para fazer uso da palavra. Ela está aí? Ah, já foi. Bom, então eu chamo o companheiro Itamar Silva, da Fundação Bento Rubião. Ele também já foi. O pessoal não ficou com muita paciência... Companheiro Davi Gomes, das Brigadas Populares, convido para fazer uso da palavra. E, depois, vou chamar a Dona Jane.

O SR. DAVID GOMES – Boa noite, comunidade de luta. Sou o Derê, das Brigadas Populares, da Coordenação da Ocupação Povo Sem Medo do Rio de Janeiro, na Pavuna. Vim deixar aqui a saudação a essas companheiras de luta que estão fazendo essa luta contra as remoções, que estão na linha de frente na luta política no Rio de Janeiro, que é uma luta política – como foi dito aqui por várias companheiras e companheiros que me antecederam –, uma luta contra o capital financeiro e contra a especulação imobiliária.

É por isso que essa luta é tão importante de estar no Centro de uma grande Cidade como o Rio de Janeiro, porque as ocupações, as favelas, elas são ações diretas contra o grande capital. Isso incomoda bastante. E incomoda bastante quando parlamentares de esquerda, de luta, mandatos como o do Vereador Renato Cinco fazem esse diálogo entre o Parlamento e os movimentos sociais para denunciar a Prefeitura, que, nas ultimas décadas, tem servido de balcão de negócios para a classe dominante do Rio de Janeiro e do Brasil.

Então, nós deixamos aqui nossa saudação a todas as comunidades que estão lutando contra as remoções. Deixamos a nossa saudação a todas as favelas do Rio de Janeiro, porque nós sabemos que toda favela, um dia, foi uma ocupação. Então, estamos aqui para dizer para o Crivella, e para qualquer outro que esteja junto com ele nos seus interesses, que o povo organizado, os movimentos sociais, os parlamentares de esquerda, com as pessoas de luta, não vão deixar que nenhuma remoção aconteça no Rio de Janeiro, não vão deixar nenhum outro recesso, em um Brasil aprofundado em um golpe de estado, em um Rio de Janeiro falido economicamente, porque os cofres públicos foram assaltados por essa quadrilha do PMDB.

Então, nós estamos aqui para mostrar que tem povo organizado no Rio de Janeiro, tem povo na disposição de luta para barrar os retrocessos e construir uma Cidade que seja diferente da Cidade que existe hoje: uma Cidade partida, onde a juventude negra, onde a juventude favelada de periferia não tem acesso ao Centro da Cidade, aos aparelhos de cultura da Cidade, à Zona Sul, à praia. A luta contra a remoção também é uma luta pela reforma urbana e pela construção de outra Cidade, que não seja abarcada por um apartheid, como vive hoje o Rio de Janeiro.

Essa é a saudação das Brigadas Populares, da Ocupação Povo Sem Medo. Queria convidar todo mundo para conhecer a Ocupação Povo Sem Medo na Pavuna, Rua Benjamin da Silva, nº 245. Estamos de portas abertas para todo mundo e estamos juntos nessa luta da Frente Parlamentar e da Frente Política contra as Remoções. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, companheiro. Queria convidar, agora, a companheira Dona Jane para fazer uso da palavra e, depois, o companheiro Otto.

A SRA. JANE NASCIMENTO – Bem, gente, boa noite. Vou ser bem rápida mesmo, até porque eu vejo... A Lurdinha chegou aqui e fez praticamente uma fala que eu havia comentado lá atrás, e alguém disse assim: “Vai lá e fala isso”. Eu queria até ficar quietinha ali, mas... tudo bem.

Nós estamos com a questão da doença dos prefeitos. Sendo que, hoje, eu estava com uma visita em minha casa – acho que ela está aqui, ainda –, e eu falei para ela: “Coloca lá no Google, vamos fazer uma pesquisa: ADEMI – Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – e Rio das Pedras”. Com certeza, a ADEMI é que está responsável por essa questão das obras no Rio das Pedras, como em quase todas as favelas.

Eu venho debatendo isso. Estou sendo um pouco repetitiva, mas no propósito de dizer para vocês que, quando a gente não pensa na gente, os outros pensam e, se as comunidades não se movimentarem para buscar os seus direitos e ficarem esperando que nós votemos e o cara que está eleito é quem vai pensar... Não são todos que querem pensar. Esse espaço aqui, eu frequento. O espaço de um ou dois vereadores, eu posso até também frequentar, mas, da maioria, eu não frequento, porque eles estão juntos com essa tal de ADEMI, que é a Associação do Mercado Imobiliário, pensando por nós, e aí, quando a gente chega, igual Vila Autódromo chegou, com um plano popular, para que tivesse a comunidade urbanizada, eles abafam, porque são eles que pensam a Cidade e cortam o nosso direito de pensar.

Então, eu vou deixar uma sugestão aqui, que o próximo passo seja – desculpem, porque eu não ando muito bem ainda de saúde, estou me recuperando aos poucos – também ocupar a porta dessa associação, que é a Associação dos Empresários do Mercado Imobiliário, porque enquanto eles estiverem ocupando as três esferas de governo, manipulando, nós nunca vamos ter direito de conquistar os nossos direitos e ainda vamos perder os que nós conquistamos.

Uma boa noite.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Dona Jane.

Agora, eu convido o companheiro Otto Faber para falar, representando o mandato do Vereador Tarcísio Motta.

O SR. OTTO FABER – Boa noite. Só uma saudação muito rápida. Sou Otto, do mandato do Vereador Tarcísio Motta. Ele, infelizmente, não pôde vir nesse evento, a Sessão no Plenário, hoje, terminou muito tarde, e ele tinha um outro evento, que se chamava Mulheres na Política, e ele teria que estar lá, só que é interessante a gente notar como esse evento, apesar de não versar sobre isso, também é um evento sobre mulheres na política, porque esta luta tanto é aqui representada nessa Mesa, quanto é, no dia a dia, protagonizada por mulheres. Então, é interessante que aqui também tenhamos um evento sobre mulheres na política.

E quero ressaltar que várias falas já pontuaram coisas muito interessantes. A Lurdinha falou de lutarmos juntos. Eu tive a oportunidade de acompanhar o processo da Vila Autódromo, um momento, talvez, na minha percepção, mais duro, no final, quando aconteceu a maioria das remoções, e tenho um pouco a sensação de que, infelizmente, o Governo Crivella também, pelo visto, vai remover bastante, ou vai tentar, mas tenho a sensação de que o acúmulo de lutas, que já são lutas anteriores também, mas a experiência da Vila Autódromo, do Horto, enfim, de várias dessas lutas que aconteceram, tem um saldo da coisa pedagógica, de as pessoas começarem a se enxergar para além do “A minha casa está...”, “Estou correndo o risco de perder a minha casa...”, mas se enxergarem como estando lutando uma mesma luta, ainda que sejam diferentes remoções, às vezes, por motivos diferentes, ou ditos diferentes, mecanismos, especificidades, mas eu fico com a sensação, vendo a articulação e as últimas reuniões do Conselho Popular e este espaço aqui, de que a gente deve estar acumulando algum saldo desta percepção de que estamos todos lutando uma mesma luta.

Então, é isso. Só uma saudação. Quero parabenizar o Vereador Renato Cinco. O Tarcísio também faz parte da Frente.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Otto.

Agora, eu queria convidar o companheiro Célio Gari, para fazer o uso da palavra. Já foi? Então, a companheira Claudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação.

A SRA. CLAUDIA SANTIAGO GIANNOTTI – Boa noite. Sou Cláudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação. Não ia falar nada, mas resolvi falar, para dizer a vocês... Primeiro, desejar força e coragem, porque vocês vão precisar. Já têm, mesmo, mas têm que ter mais ainda, porque parece que a pancada vem, e eu estou lá, pertinho da Tijuca, mas, principalmente, para dizer que o Núcleo Piratininga está à disposição, tanto na parte da comunicação – Rio das Pedras já está meio que encaminhado, e a gente vai, parece, fazer alguma coisa juntos, se vocês quiserem –, como também, na formação política, que a Penha falou – a gente não sabe fazer outra coisa na vida.

Então, na parte da comunicação e na formação política das favelas, o Núcleo Piratininga está à disposição.

É isso. Obrigada.

Na parte da comunicação e na formação política das favelas, o Núcleo Piratininga está à disposição. É isso, obrigada.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Obrigado, Claudia.

Bom pessoal, encerradas as falas do Plenário, nós vamos retornar, só que, infelizmente, por conta do horário, eu vou ter que pedir aos companheiros para fazerem uma saudação, ao final, bem rápida, dois, três minutos, tá bom?

De repente, podia inverter, vir de lá para cá o microfone. Obrigado.

A SRA. GIOVANNA BERTI – Bom, a minha fala é que os governos e as parcerias público-privadas não encarem a Zona Oeste como um grande vazio. Eu já falei e vou repetir: nós não somos um grande vazio, a gente tem agricultura. A nossa luta é pelo morar e plantar, é pelo direito à terra, é pelo direito à agroecologia, é pelo direito à comida sem veneno e à nossa moradia. É isso, obrigada.

A SRA. JAQUELINE ANDRADE – Eu queria finalizar continuando a agradecer a todos os parlamentares que estão apoiando o movimento e também a todas as comunidades que estão caminhando junto com a gente, sejam aquelas que estão com a notificação, com o fantasma da remoção, ou não – porque a gente tem muitas que estão caminhando juntas que não estão com o fantasma nesse momento, mas que ainda assim estão apoiando a gente.

Eu quero pedir a todos vocês que continuem caminhando com a gente, para a gente continuar fazendo esse movimento progredir. É isso.

A SRA. EMÍLIA MARIA DE SOUZA – Bom, finalizando, eu quero reforçar o convite aos companheiros, para estarem amanhã, às 14 horas, em frente ao Via Parque, para o primeiro dia da nossa jornada.

E quero também estar convidando os companheiros para o ato que nós vamos fazer domingo lá no Horto, concentração às 10h da manhã, contra o Jardim Botânico, que está com a meta de, até dezembro de 2018, retirar toda a comunidade e nós vamos para o enfrentamento.

E... Fora, Temer!

A SRA. EDIVALMA SOUZA DA CUNHA – Agradecer por esse dia, por fazer parte aqui dessa Frente Parlamentar. Agradecer por fazer parte desta Mesa com estas mulheres maravilhosas, que têm me fortalecido nessa luta por essa união. Agradecer às outras comunidades que não estão com processo de remoções e também têm estado junto com a gente. Agradecer ao vereador por essa oportunidade, agradecer à Doutora Eliane, à minha família, minhas filhas, minha neta, meu genro – que estão aqui –, Maracajás.

E não às remoções, pelo direito à moradia.

Obrigada.

A SRA. ANA FRIMERMAN – Eu quero agradecer a todos que estão aqui. Ao Vereador Renato Cinco, Obrigada, em nome de Araçatiba. Reimont... Agradecer ao Felipe, do Movimento Ecológico Guaratiba, que tem sido um grande alicerce para a gente.

Agradecer às nossas crianças, que estão presentes em todos os movimentos: vocês são o orgulho da tia. Quero agradecer aos nossos amigos araçatibanos, que estão aqui em peso – juntos somos mais fortes. Essas mulheres maravilhosas, que são motivo de orgulho, ao provar que sexo frágil não existe.

E, principalmente, eu queria agradecer, de todo o meu coração, à Fani, que é o meu alicerce, é tudo para mim. Muito obrigada.

A SRA. ANDREA FERREIRA – Só reforçando, eu gostaria muito de agradecer a essa Frente, que se formou através do Vereador Renato Cinco. Quero agradecer muito, muito, à Pastoral de Favelas, à Defensoria Pública. Toda essa mobilização, essa união das comunidades, eu acho muito importante.

E eu faço um apelo aos governantes, porque nós exigimos mais respeito à população mais carente, e só lembrando que quem elege eles somos nós. Então, a força não está neles, está em nós e, graças a Deus, hoje nós descobrimos isso e vamos colocar essa força em prática, através das nossas mobilizações e através também dos nossos votos.

A SRA. LORENA CARVALHO – Eu queria agradecer a todo mundo que está aqui, hoje, com a gente, todas as comunidades. Queria agradecer também ao Vereador Renato Cinco, por tudo que está fazendo aí pela gente. Queria agradecer à Pastoral de Favelas, muito obrigada por tudo; queria agradecer à nossa Defensoria Pública. Tenho a dizer que, se não fossem a Pastoral de Favelas, a Defensoria Pública e todo esse movimento, não seríamos nada.

Queria deixar bem claro para o nosso Prefeito Crivella, dizer para ele: Crivella, só tenho a dizer para o senhor que a nossa luta é dura, mas a gente não vai amolecer para vocês. A nossa luta continua, e a gente vai até o fim, porque a vitória é nossa e, juntos, somos mais fortes.

A SRA. INÊS FERREIRA – Bom, como agradecimento final, agradeço à Mesa; agradeço a você, Vereador Renato Cinco, sempre presente na Comunidade Indiana, sempre que precisamos; a todos os parlamentares que estão aqui presentes; aos núcleos de luta; aos movimentos sociais que estão aqui presentes também, sem exceção; à Pastoral de Favelas; à Defensoria Pública; e a todos os parlamentares dos gabinetes que estão aqui com a gente.

E o apelo aos parlamentares que aqui estão: remoção é doentio, urbanização não é remoção, urbanização é entrar nas favelas, em cada uma delas, e dar qualidade de vida a cada morador.

Eu quero agradecer a todos. Quero agradecer estar aqui, nesta Mesa; o apoio que meu marido me dá e todas as pessoas que dão força para cada um de nós, aqui nesta Mesa, é muito importante.

E terminar com os grupos de WhatsApp. O grupo tem muita coisa, mas são coisas importantes, sim. Vamos prestar atenção nas agendas de eventos, tem muitos eventos acontecendo. Vamos prestar atenção nas agendas de eventos que a gente divulga aí, nos grupos de WhatsApp.

Muito obrigada, gente. Muito obrigada, mesmo.

A SRA. LORENA CARVALHO – Gente, não poderia deixar, porque me esqueci de agradecer o apoio de todos os vereadores e de todos os deputados, todas as pessoas que estão nos ajudando até esse momento. A gente não pode deixar. Não vou falar o nome de um, nem de outro, para não ser injusta, mas quero deixar o agradecimento a todos os vereadores e todos os deputados que estão nos ajudando até aqui. Está bom, gente?

A SRA. ANA FRIMERMAN – No auge da emoção, esqueci-me de agradecer à Pastoral das Favelas. Sem vocês, a gente não conseguiria estar aqui nesta luta, tão forte, também. Agradecer à Doutora Maju, também.

A SRA. EMÍLIA MARIA DE SOUZA – Gente, nós que fazemos parte do Conselho Popular não podemos nos esquecer de agradecer e lembrar também do grande mentor e incentivador pela criação do Conselho Popular, que o sonho da vida dele era ver – é ver, porque ele está vivo, bem vivo, entre nós, aqui, graças a Deus – as comunidades unidas, lutando por seus direitos: Miguel Baldez.

A SRA. GIOVANNA BERTI – Só lembrando, aqui, que eu me esqueci de um agradecimento ao pessoal do IPPUR – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – e do ETTERN – Laboratório Estado, Trabalho, Território, Natureza –, da UFRJ, que ajudaram muito com o Plano Popular das Vargens. Obrigada pelo grupo de planejamento.

O SR. PRESIDENTE (RENATO CINCO) – Bom, pessoal, para encerrar, queria apenas dizer o seguinte. Primeiro, a Emília falou do Miguel Baldez. Eu estava presente, lá no Alto da Boa Vista, na primeira reunião do Conselho Popular – já tem vários anos – e eu lembro-me da fala do Professor Miguel Baldez, dizendo que o grande desafio não era as comunidades terem representantes no Conselho Popular. Eu me lembro de ele usando o termo: as comunidades terem “presentantes”. Elas estarem presentes no Conselho Popular, não só através de representantes. Esse é um desafio muito importante.

E recebi vários elogios aqui, as pessoas agradecendo à realização desta atividade, à construção da Frente Parlamentar. Claro que agradeço a todos esses agradecimentos, mas queria dizer que gente não pode ter ilusão com relação ao Parlamento. Somos poucos parlamentares que estamos aqui dentro, lutando para representar efetivamente, o povo brasileiro, e não vai ser dos palácios que vão nascer as soluções para os problemas do nosso povo. A gente só vai viver em uma sociedade justa, em que as pessoas sejam tratadas todas com dignidade, se o povo brasileiro se organizar, for à luta e conquistar essa nova sociedade.

Nós estamos aqui tentando cumprir o nosso papel, mas o importante mesmo é a gente fortalecer a jornada contra as remoções e pelo direito à moradia.

Eu queria encerrar esta atividade repetindo que, no dia 1º de dezembro, amanhã, vai acontecer o “Ocupa Península”, concentração no Via Parque Shopping, a partir das 14 horas. De lá, vai sair a caminhada até a casa do Prefeito, no Condomínio Península. No dia 8 de dezembro, o “Ocupa Palácio da Cidade”, com concentração na Praça Corumbá, entrada da Favela Santa Marta. De lá, a caminhada até o Palácio da Cidade. A concentração será às 9 horas da manhã. E, no dia 15 de dezembro, o “Ocupa Prefeitura com a Ceia dos Pobres”, com concentração a partir das 9 horas da manhã, em frente à Prefeitura do Rio, na Cidade Nova. E levem alimentos e bebidas de sua preferência, para fazermos depois a grande ceia juntos.

Vamos à luta, companheiros e companheiras. Só o povo brasileiro, com sua luta, com sua organização pode conquistar a sua emancipação. Obrigado pela presença de todas e todos.

(Encerra-se a Reunião às 21h14)