Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1265/2017 Data da promulgação 05/17/2017
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 16 de maio de 2017, do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2017, de autoria do Senhor Vereador Renato Cinco, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.265, DE 17 DE MAIO DE 2017.


Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Oscar Oliveira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de maio de 2017.



Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017
Mensagem nº
Data de publicação DCM 05/18/2017Página DCM 3
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR RENATO CINCO

Observações:


    Forma de Vigência
 Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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