Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 7 de março de 2024, do Projeto de Decreto Legislativo nº 285, de 2024, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Boiteux, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.700, DE 7 DE MARÇO DE 2024.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antonio Baylos Grau.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antonio Baylos Grau.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de março de 2024.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de