Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 31 de agosto de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Thiago K. Ribeiro, Felipe Michel, Alexandre Isquierdo, Carlo Caiado, Eliel do Carmo e Prof. Célio Lupparelli, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.476, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a William Douglas Resinente dos Santos.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a William Douglas Resinente dos Santos, Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 8 de setembro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/09/2021