Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 24 de abril de 2024, do Projeto de Decreto Legislativo nº 317, de 2024, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia e Carlo Caiado, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte

Concede o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Madonna Louise Veronica Ciccone.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Madonna Louise Veronica Ciccone, cantora, compositora, produtora musical, atriz, escritora, dançarina e empresária norte-americana.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/30/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Decreto Legislativo nº	317/2024
Mensagem nº
Data de publicação DCM	04/30/2024	Página DCM	2
Data de publicação DO		Página DO

Autoria

VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação

Regulamentação

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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