Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 17 de março de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 257, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.454, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Rogério Figueredo de Lacerda.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Cel PM Rogério Figueredo de Lacerda, Secretário de Estado de Polícia Militar.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de março de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/25/2021