Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de novembro de 2012, do Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2012, de autoria da Senhora Vereadora Sonia Rabello, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Concede o titulo de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2012
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/29/2012