Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1011/2012 Data da promulgação 11/28/2012
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 28 de novembro de 2012, do Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2012, de autoria da Senhora Vereadora Sonia Rabello, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.011, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2012

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2012
Mensagem nº
Data de publicação DCM 11/29/2012Página DCM
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADORA SONIA RABELLO

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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