Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de março de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 263, de 2020, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.451, DE 16 DE MARÇO DE 2021.
Concede o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro à atriz Dandara Vital.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro à atriz Dandara Vital.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 16 de março de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/17/2021