Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1745/2024 Data da promulgação 06/04/2024
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de maio de 2024, do Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2024, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.745, DE 4 DE JUNHO DE 2024.


Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Lim Ki-mo, embaixador da República da Coreia do Sul no Brasil.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de junho de 2024.



Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 320/2024
Mensagem nº
Data de publicação DCM 06/05/2024Página DCM 3
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR CARLO CAIADO

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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