Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1778/1991 Data da Lei 10/29/1991



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1046/90 Mensagem nº
Autoria VEREADORA NEUZA AMARAL
Data de publicação DCM 10/30/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1778/91 em 29/10/1991
Tempo de tramitação: 411 dias.
Publicado no DCM em 30/10/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 30/10/1991 pág. 2
Publicado no DCM em 04/11/1991 pág. 1 - REP.
Publicado no D.O.RIO em 04/11/1991 pág. 1 - REP.

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011





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