Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1281/1988 Data da Lei 07/11/1988



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 2185/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR EMIR AMED
Data de publicação DCM 07/15/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1281/89 em 11/07/1988
Tempo de tramitação: 361 dias.
Publicado no DCM Nº 104 em 15/07/1988 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O. RIO Nº 82 de 14/07/1988 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011





HTML5 Canvas example