Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1757/1991 Data da Lei 09/03/1991



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 1073/90 Mensagem nº
Autoria VEREADORA NEUZA AMARAL
Data de publicação DCM 09/05/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 1757/91 em 03/09/1991
Tempo de tramitação: 327 dias.
Publicado no DCM em 05/09/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 05/09/1991 pág. 2

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011





HTML5 Canvas example