Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1737/1991 Data da Lei 06/28/1991



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2278/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR KLEBER BORBA
Data de publicação DCM 07/02/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 1737/91 em 28/06/1991
Tempo de tramitação: 1095 dias.
Publicado no DCM em 02/07/1991 pág. 2 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 23/07/1991 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011





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