Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1535/1990 Data da Lei 01/12/1990



Show details for Texto da LeiTexto da Lei

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº Proj. Lei 329-A/89 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE PEREIRA
Data de publicação DCM 01/16/1990 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


PUBLICADO NO DO RIO 214 EM 23/01/1990.
PUBLICADO NO DCM 10 de 16/01/1990.

Forma de Vigência Promulgada








Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




Atalho para outros documentos

Representação de Inconstitucionalidade (RI) 63/1994 - julgada Improcedente.

HTML5 Canvas example