Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1310/1988 Data da Lei 07/21/1988



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Projeto de Lei nº Proj. Lei 2227/88 Mensagem nº
Autoria VEREADOR JORGE LIGEIRO
Data de publicação DCM 07/26/1988 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:



Sancionado Lei nº 1310/88 em 21/07/1988
Tempo de tramitação: 44 dias.
Publicado no DCM em 26/07/1988 pág. 9 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 27/07/1988 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência Sancionada

Texto da Revogação :


REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011





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