Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1599/1990 Data da Lei 08/27/1990



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REVOGADA PELA LEI Nº 5.242/2011


LEI Nº 1.599, DE 27 DE AGOSTO DE 1990.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1990.
MARCELLO ALENCAR
Prefeito

Status da Lei Revogação por Consolidação


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